{
    "2007-02-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "124205": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nLota MARIO RENATO EISENSTEIN na Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nDesigna a servidora MARCELE DE SOUZA MARQUES, Técnico Processual, matrícula nº 3191, para atuar junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2007, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nId: 124205"
                    ],
                    "124209": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.03.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Laje do Muriaé, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 16 de fevereiro e 07 de março de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 002/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.03.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Prof. Clemente Ferreira, n.º 1787, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 16 de fevereiro e 06 de março de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 28 de fevereiro de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 11:30 e 12:00 horas ou 06 de março de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 15:00 e 15:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 003/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.03.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua José Figueiredo, n.º 320, lojas 103 e 104, bloco II - Condomínio de Empresas Office House, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 16 de fevereiro e 05 de março de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 27 fevereiro de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 11:30 e 12:00 horas ou 05 de março de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 15:00 e 15:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação. \r\n\r\nId: 124209"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "124206": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.00073601 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.915/06, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.018.30618.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 5.584/91, 5.613/92, 5.761/95, 5.804/96 e Leis Complementares nºs 24/97, 47/03 e 56/04, todas do Município de Nilópolis). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.40185.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.19168.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64072.00 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00076843 (Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 124206"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "124207": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURA DORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias para julho de 2007, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 02 de abril de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9023.\r\n\r\nId: 124207"
                    ],
                    "124208": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 124208"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "123073": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 7ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 6 de fevereiro.\r\n\r\nAos seis dias de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 6ª sessão, de 1º de fevereiro de 2007, realizando-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou a antecipação para 13 de fevereiro de 2007, às 10h, da sessão originariamente marcada para 15 de fevereiro de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 335 processos: 74 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 113 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 74 Senhor pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 74 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista dos Processos TCE n.os 216894-1/2006, 209632-0/2006 e 250002-4/2000 (convênios das Prefeituras de São João de Meriti e Niterói e Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes), o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar do Processo TCE n.º 108591-0/2006 (convênio da FIA). Consignou impedimento no Processo 116879-6/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Plenário acompanhou o relator apenas nas conclusões nos Processos TCE n.os 207808-5/2005, 205256-2/2005, 208713-1/05 107444-4/2006, 106746-3/2006 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes - os dois primeiros -, termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e convênios da Fundação DER e Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), com votos-relatores pela comunicação nos três primeiros e pelo conhecimento e arquivamento nos dois últimos. Ao final de seu relato o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou à Presidência levantamento do número de convênios assinados, discriminando objeto, entidades convenientes e montante de recursos, discriminados os subtotais anuais, entre 2000 e 2006, sendo deferido seu pedido. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 209374-8/2005. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista do Processo TCE n.º 109598-5/2006 (consulta contra a Prefeitura de São Gonçalo) e consignou impedimento no Processo TCE n.º 101584-0/2002 Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-9/2005 (05/700290/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, CIRO CUNHA MELIANDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-7/2006 (35/22114/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-0/2006 (069/06) - Interessado: SHEILA RIOS LOPES BOASQUEVISQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-9/2006 (200/06) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-9/2006 (360/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-7/2006 (271/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-9/2006 (284/06) - Interessado: JANETE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-3/2005 (033/100089/05) - Interessados: JOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE, CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-2/2006 (27/532233/06) - Interessado: FABIOLA BARCELLOS MANHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-1/2006 (12/325/06) - Interessado: LUÍS CARLOS FELIPE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-9/2006 (1066/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-9/2006 (172/05) - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-0/2006 (21/130099/06) - Interessado: JOEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-6/2006 (09/12515/06) - Interessado: ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-0/2006 (21/901084/06) - Interessado: SERGIO DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-5/2006 (21/130043/06) - Interessado: GERALDO LUCIO VIEIRA TELES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-3/2006 (33/283/06) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, MIGUEL ALBANO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-1/2006 (10/06) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-9/2006 (099/06) - Interessado: ALOISIO VICENTE VALENTIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-1/2006 (1276/06) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-4/2006 (126/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-7/2006 (82/06) - Interessado: WILMA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-9/2006 (74/06) - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-5/2006 (1660/06) - Interessado: GUSTAF AURELIIO PEREZ AKERMAN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-8/2006 (2034/06) - Interessado: ANGELA MARIA VILELA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-4/2006 (27/1802233/06) - Interessado: JORGE DE MELLO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111392-5/2006 (02/157/06) - Interessado: JUNIOR MARCOS PAULINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-6/2006 (1408/06) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-0/2006 (02/150088/06) - Interessados: CÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY, CÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY, ELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE, JARBAS LUIZ DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-9/2006 (04/64000/03) - Interessado: NICIMAR FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-3/2006 (27/62/2233/06) - Interessado: RENATA LEITE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-7/2006 (04/239326/03) - Interessado: VALNEI JOSÉ DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-1/2006 (2139/06) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-8/2006 (04/271031/02) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-5/2006 (04/37118/03) - Interessado: IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-0/2006 (1357/06) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-2/2006 (1353/06) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112729-9/2006 (1420/06) - Interessado: RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-8/2006 (2630/06) - Interessado: JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-6/2006 (984/06) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112771-2/2006 (1381/06) - Interessado: RONALDO MELLO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-3/2006 (09/0424024/06) - Interessado: MILTON JOSÉ ROCHA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-8/2006 (27/1472233/06) - Interessado: ALEX DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113704-6/2006 (09/24242571/06) - Interessado: PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113850-1/2006 (27/1232233/06) - Interessado: JULIO CESAR MAIA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113880-6/2006 (09/862528/05) - Interessado: ROZEVALDO NEVES LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-6/2006 (1388/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114209-3/2006 (1333/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114213-4/2006 (030/06) - Interessado: ANA PAULA CORDOVA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-6/2006 (1338/06) - Interessado: CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-6/2006 (1325/06) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-0/2006 (1433/06) - Interessado: MILTON PEREIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114309-9/2006 (236/06) - Interessado: FLAVIA GONZALEZ FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-2/2006 (1911/05) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114843-5/2006 (11433/05) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-0/2006 (1411/06) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-2/2003 - Interessado: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-6/2004 - Interessado: LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-9/2005 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-0/2005 - Interessados: UILTON JOSÉ DE ALVARENGA, RINALDO LÚCIO NUNES ANELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-0/2003 - Interessados: JOSÉ SAGÁRIO FILHO, ÉLSON QUEIROZ RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-5/2005 - Interessado: SIRLEY MENDES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-3/2005 - Interessados: AILTON ROSA VIVAS, JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-0/2006 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-7/2006 - Interessado: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-0/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ALBINO PEREIRA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-5/2006 - Interessado: CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-6/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO DUBOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-2/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-4/2005 (200/1293/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO INGÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-1/2005 (200/773/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO PREVENTÓRIO II- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-5/2006 - Interessado: REGINA ISABEL ALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-3/2006 - Interessado: FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-2/2002 (2582/2001) - Interessado: CENTRO DE REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-9/2000 - Interessados: FRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-9/2006 - Interessado: LÍVIA CAMPOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-9/2003 - Interessados: JOSÉ LAERTE D'ELIAS, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-3/2006 - Interessado: DALMA SANTOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251954-1/1998 - Interessado BENEJAN TAVARES DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261419-6/2003 (300.184-7/03) - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262825-2/2001 - Interessado: RICARDO VALENTIN DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272833-7/2004 - Interessados: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO, SANDRA DE SOUZA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105451-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105841-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108293-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108983-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108999-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113322-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-4/2004 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115600-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115620-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116258-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116539-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116540-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116544-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116545-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116550-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116879-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-0/1998 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-0/1996 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-8/1995 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212700-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213591-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-8/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216567-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217745-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237820-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241034-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-9/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250173-5/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-9/2001 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251181-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251186-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251936-4/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260824-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261106-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270530-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270838-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272066-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272208-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272866-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280316-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280719-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n200133-7/2004\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n202540-8/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n204510-9/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n206825-8/2006\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n210471-8/1995\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n213418-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n215640-1/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n216249-0/2006\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO RODOLFO MACEDO PACHECO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nDULCINÉIA MULLER DA SILVA\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nJERUSA DE SOUSA GUEDES\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nWILLIAM FERRAZ\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANDRÉIA GOMES BOTELHO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n220680-8/2006\r\n\r\nSERGIO BERNARDELLI\r\n\r\n221260-5/2003\r\n\r\nIRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n221571-8/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n221765-1/2006\r\n\r\nVALTER LUIS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n221765-1/2006\r\n\r\nÍRIS SELMAR MARINHO\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNÚBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nDARCY BERSOT\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nEVALDO ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nLUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nREJANE PACHECO LOPES\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n222227-6/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n222227-6/2006\r\n\r\nADÉRITO ALVES PAULO\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ALVES SOUZA\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nCELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nEDÍLSON DE SALES NOGUEIRA\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nIVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227715-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227778-0/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227886-3/2006\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n222981-4/2006\r\n\r\nNILTON CEZAR QUEIRÓZ CORDEIRO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n233687-9/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240052-5/2004\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n241034-0/2004\r\n\r\nPAULO LUIZ BUENO MACHADO\r\n\r\n260824-2/2000\r\n\r\nNAILDO BORGES MACABÚ\r\n\r\n261106-1/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n261106-1/2003\r\n\r\nJOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n270530-7/2001\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n272866-2/2003\r\n\r\nSessão: 06/02/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n101230-9/2006\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n115246-4/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206018-5/2005\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n209374-6/2004\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nJOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nELCIMAR COUTINHO DA FONSECA\r\n\r\n251936-4/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n251936-4/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n272066-4/2003\r\n\r\nId: 123073"
                    ],
                    "123082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209374-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alvaro Luiz da Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Quatis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 27 e 29/10/2004 na Câmara Municipal de Quatis, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 55/60;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva às fls. 61;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alvaro Luiz da Fonseca, ex-Presidente da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para afastar a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-observância do disposto no § 1º do artigo 37 da CF, visto a presença, nas publicações de mensagens institucionais, de imagens e nomes de vereadores e funcionários da Câmara, configurando promoção pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alvaro Luiz da Fonseca. ex-Presidente da Câmara Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Com plementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 7/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 123082"
                    ],
                    "123083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206018-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Maricá referente ao 3º quadrimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/06/2005 o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa mas não cumpriu integralmente à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito de Maricá, com fulcro no que dispõe o inciso II, art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do pagamento, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a mesma não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 7/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 123083"
                    ],
                    "123084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101230-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes \r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Estadual de Viação do Rio de Janeiro - SERVE\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª ige/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao responsável pela SERVE, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente aos meses de 01/07/2005 até 31/12/2005.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 28/03/2006 o Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes, liquidante da Empresa Estadual de Viação do Rio de Janeiro, foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 6591/2006 foi recepcionado pelo próprio, conforme guia acostada às fls. 12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes, Liquidante da Empresa Estadual de Viação do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 7/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 123084"
                    ],
                    "123085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115246-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Aurélio Sento Sé\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IGE/SUE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitada pela 7ª IGE/SUE deste Tribunal, para que o Gestor, à época, do Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, encaminhasse a prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2003, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 10 da Deliberação TCE nº 167/92.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade apurada no processo que resultou na notificação do Sr. Aurélio Sento Sé, para apresentação de razões de defesa, em virtude do não-encaminhamento da citada prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2003, mencionada na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Aurélio Sento Sé, Gestor do Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, no exercício de 2003, na quantia equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no art 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do voto do relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 7/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 123085"
                    ],
                    "123086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2007\r\n\r\n1.PROCESSO TCE Nº 272066-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª iRe/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial, realizada na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, em atendimento ao determinado no Processo TCE nº 270971-7/2002 (tomada de contas especial).\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Waldecy Fraga Machado, para apre sentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, inciso “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 7/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 123086"
                    ],
                    "122980": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.254-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO.\r\n\r\nId: 122980"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "124118": [
                        "IB - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO Nº 239, de 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nDispõe sobre o exame das Leis e Resoluções que fixem os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de envio a este Tribunal de Contas do Estado dos atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais (Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 348);\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações constitucionais e infraconstitucionais relativas às fixações dos subsídios dos agentes políticos municipais, em especial as Emendas Constitucionais nos 19/98, 25/00 e a Lei nº 11.143/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO as decisões proferidas por este Tribunal de Contas nos processos TCE-RJ nos 202.461-8/05 e 202.387-6/05;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins do registro a que se refere o art. 348 da Constituição do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias contados de sua publicação, cópias, declarando-as autênticas, sob pena de responsabilidade pessoal, dos seguintes documentos relativos à fixação do subsídio dos Vereadores, para a legislatura seguinte, e a do Prefeito e Vice-Prefeito, para o mandato subseqüente:\r\n\r\nI - resolução que fixar o subsídio dos Vereadores;\r\n\r\nII - lei que fixar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito;\r\n\r\nIII - certidão ou documento expedido pela Assembléia Legislativa que houver servido de base para a fixação do subsídio dos Vereadores;\r\n\r\nIV - folha do órgão oficial de divulgação em que tiverem sido publicadas a resolução e a lei.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de análise dos atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, encaminhados a este Tribunal por força do art. 348 da Constituição Estadual, serão adotados os seguintes procedimentos de rito sumário:\r\n\r\nI - os atos de fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais serão imediatamente autuados na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral e, no mesmo dia, encaminhados à Secretaria-Geral de Controle Externo que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, examinará os atos, pronunciando-se, preliminarmente, por Diligência Externa, ou, em definitivo, pelo Registro ou pela Recusa do Registro dos referidos atos, na forma dos incisos I e II do art. 3º desta Deliberação, encaminhando o processo à Presidência deste Tribunal;\r\n\r\nII - o Presidente, no mesmo dia em que o receber, encaminha-lo-á ao Ministério Público Especial junto a este Tribunal, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para emitir parecer e devolvê-lo à Presidência;\r\n\r\nIII - o Presidente, na mesma data que o receber, designará Relator, por sorteio, o qual terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para exame, fazendo incluí-lo em pauta da primeira sessão a se realizar após esse prazo, observado o disposto em resolução específica.\r\n\r\nArt. 3º - A decisão do Tribunal de Contas nos processos de que trata esta Deliberação pode ser:\r\n\r\nI - Preliminar, quando o Tribunal, antes de se pronunciar quanto ao mérito do ato de fixação, resolve determinar o cumprimento de diligência externa;\r\n\r\nII - Definitiva, quando o Tribunal:\r\n\r\na) recusa o Registro do ato, nos casos dos subsídios serem fixados em desacordo com as disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis;\r\n\r\nb) registra o ato, com Ressalvas e/ou Determinações, e/ou Recomendações, quando os subsídios forem fixados dentro dos requisitos constitucionais e infraconstitucionais, não apresentando quaisquer distorções ou irregularidades insanáveis;\r\n\r\nc) registra o ato, quando os subsídios forem fixados de acordo com as disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - No caso de Recusa do Registro, o Tribunal, verificando a inexistência de decisão de registro do ato de fixação da legislatura anterior, com trânsito em julgado, determinará ao ordenador de despesas que os valores máximos que poderão ser pagos, serão aqueles aprovados na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara e/ou da Prefeitura, de exercício mais recente, que tenha recebido decisão definitiva desta Casa, nos termos do art. 20, incisos I, II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 2º - Sobrevindo Registro pelo Tribunal de ato de fixação de subsídios ou aprovação de valores a estes relativos em processos de prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara e/ou da Prefeitura, com trânsito em julgado, correspondentes à legislatura posterior ao exercício da Prestação de Contas utilizada, o Ordenador de despesas poderá, a partir da data dessa decisão, efetuar o pagamento de acordo com esses valores.\r\n\r\n§ 3º - É permitida a revisão geral anual, nos estritos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, a contar do exercício subseqüente ao da Prestação de Contas ou do ato de fixação utilizado, desde que respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para cumprimento da Diligência Externa, de que trata o inciso I deste artigo, será de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Verificado, na Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal e/ou da Prefeitura, o pagamento de importância em desacordo com a decisão do Tribunal, na forma do § 1º do artigo anterior ou em desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, ficam, o Ordenador da Despesa e os beneficiários, solidariamente, obrigados a devolver aos cofres municipais o valor excedente, sem prejuízo de outras sanções em que estiver incursa a autoridade responsável pelo pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - O Corpo Instrutivo, no exame dos atos normativos referidos nos incisos I e II do art. 1º desta Deliberação, deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - os limites previstos nas alíneas “a” a “f” do inciso VI do art. 29 da Constituição da República, e o subsídio fixado para o Prefeito, na forma do art. 37, XI da Carta Constitucional, quando da fixação dos subsídios dos Vereadores;\r\n\r\nII - o subsídio máximo previsto no inciso XI do art. 37 da CRFB/88, quando da fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito;\r\n\r\nIII - os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, em conformidade com o disposto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - os subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser fixados em cada legislatura para a subseqüente, sempre antes das eleições municipais, em observância ao Princípio Constitucional da Anterioridade;\r\n\r\nV - os subsídios dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser fixados em moeda corrente, vedada a fixação em percentuais;\r\n\r\nVI - para o cálculo dos valores mensais a serem pagos aos Vereadores podem ser considerados:\r\n\r\na) a média dos subsídios percebidos anualmente pelos Deputados Estaduais, hipótese na qual não será permitido o pagamento de 13º salário, caso a referida parcela já esteja incluída; ou\r\n\r\nb) o subsídio mensal dos Parlamentares Estaduais, hipótese na qual será admitido o pagamento do 13º salário, desde que haja previsão legal.\r\n\r\nVII - o subsídio do Presidente da Câmara Municipal poderá ser fixado em valor superior aos dos demais Vereadores, desde que previsto legalmente e que não extrapole os limites constitucionais e legais, calculados na forma desta Deliberação;\r\n\r\nVIII - as populações municipais, para fins de enquadramento dos subsídios dos vereadores nos limites máximos constantes do inciso VI do artigo 29 da Constituição da República, serão definidas pelo TCE-RJ através do uso da estimativa populacional anual para os municípios brasileiros, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e utilizada pelo Tribunal de Contas da União, no ano imediatamente anterior ao pleito eleitoral, por ocasião da determinação das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (artigos 1º, inciso VI, e 102, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União).\r\n\r\n§ 1º - Fica vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação por sessão legislativa extraordinária, nos termos da Emenda Constitucional nº 50/06, que deu nova redação ao art. 57, § 7º da Constituição da República.\r\n\r\n§ 2º - Os subsídios de que trata esta Deliberação somente poderão ser corrigidos quando da revisão geral anual, sempre na mesma data e nos mesmos índices dos servidores do Município, conforme prescreve o art. 37, inciso X da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins do art. 29, inciso VII, da Constituição Federal, consideram-se receita dos municípios, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas no exercício em que for devida a remuneração, excluídas aquelas que tenham destinação específica.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por receitas orçamentárias correntes, aquelas assim definidas no art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revoga-se a Deliberação TCE-RJ nº 194/96.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no DO de 09.02.2007.\r\n\r\nId: 124118"
                    ],
                    "123176": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.903 - Nomeia GLAUCIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, matr. 02/3926/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892/0-8, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.904 - Nomeia SOLANGE CRESPO RIBEIRO, matr. 02/4035/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4, com validade a contar de 08.01.2007.\r\n\r\nQuebra Ato Executivo nº 15.905 - Nomeia MARIA LUISA FERNANDES LEITE DA LUZ, matr. 02/3303/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Siomara Aparecida de Mello Birra Lemos, matr. 02/3856/0-4, com validade a contar de 08.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.906 - Nomeia RENATA DE PAULA FERNANDES, matr. 02/3567/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jonipero Geraldo Barbosa, matr. 02/3325/0-3, com validade a contar de 08.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.907 - Exonera SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES, matr. 02/3369/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Santos Coelho de Souza Rezende, matr. 02/3957/0-0, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.908 - Nomeia HUMBERTO RIBEIRO SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sinfronio Simoneto Guimarães, matr. 02/3369/0-3, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.909 - Nomeia OSCAR CHAGAS FREITAS ARARIPE, matr. 02/3281/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Afranio Gouvea de Siqueira, matr. 02/4001/0-2.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 123176"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "124210": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 975 de 2005, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 016\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA - 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º - O Concurso de Monografia “200 ANOS DA CHEGADA DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL\" reger-se-á pelas normas que constam neste Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso visa escolher e premiar a melhor monografia apresentada. Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho. \r\n\r\nParágrafo único - Por definição, Monografia é um trabalho escrito acerca de determinado ponto da história, da arte, da ciência, ou sobre uma pessoa ou região, escrito em prosa livre versando sobre um tema específico, sem esgotá-lo, reunindo dissertações menores e menos definitivas que as de um tratado formal, feito em profundidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os concorrentes - estudantes do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública - deverão apresentar o trabalho, com o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 20 (vinte) páginas, em papel ofício, identificado como A4, sem marca d'água, timbre ou outra identificação, com espaço de 1,5cm em estilo \"Times New Roman\" ou “Arial”, fonte 12, com margens superior e inferior de 2,5cm e margens laterais de 3cm.\r\n\r\n§ 1º - No trabalho deverá constar o nome completo do autor, o nome de seu colégio e turma, bem como o nome do professor orientador do aluno concorrente.\r\n\r\n§ 2º - Ao fim de cada trabalho, deverá constar a bibliografia consultada ou referida.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES \r\n\r\nArt. 4º - As monografias serão recebidas entre os dias 01/11/07 a 01/12/07, em três vias da seguinte forma: uma via deverá ser enviada para o endereço eletrônico monografia@alerj.rj.gov.br, outra via impressa e terceira em disquete, que deverá ser entregue, até as 18 horas, na Assembléia Legislativa - Palácio Tiradentes -, à Rua Dom Manoel s/nº. - sala 207, Secretaria da Mesa - Rio de Janeiro, CEP. 20.010-090, devidamente assinada pelo aluno e professor orientador. Serão aceitos os disquetes enviados pelo correio e recebidos pela ALERJ até o dia 01/12/07.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Julgadora será constituída por três especialistas em história, indicados pela Presidência da Assembléia Legislativa, e atribuirá pontos de 1 (um) a 10 (dez) a cada monografia, considerando contribuição à história, a originalidade da abordagem, a objetividade e a clareza na linguagem adotada. A média aritmética das notas atribuídas por cada membro da comissão julgadora ao trabalho, será a nota final da mesma.\r\n\r\n§ 1º - À Comissão Julgadora será dado um prazo de sessenta (60) dias para a avaliação dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo contra ela quaisquer recursos.\r\n\r\n§ 3º - Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Ao apreciar os trabalhos classificados com média acima de 7 (sete), a Comissão Julgadora poderá pronunciar-se acerca do interesse de sua publicação no sítio da Assembléia Legislativa na Internet, ainda que o mesmo não seja premiado.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Serão premiados os três melhores trabalhos e o resultado do julgamento será comunicado e divulgado no sítio da ALERJ.\r\n\r\nArt. 8º - Os autores dos três melhores trabalhos selecionados receberão prêmios em dinheiro.\r\n\r\n§ 1º - O prêmio para o Autor da melhor monografia será de R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo ao professor a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 2º - O Autor da monografia premiada com o segundo lugar, R$ 2.000,00,00 (dois mil reais).\r\n\r\n§ 3º - Ao trabalho classificado em terceiro lugar, será entregue prêmio no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nArt. 9º - A premiação será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência da Assembléia Legislativa - entre os dias 07 e 14 de março de 2008, dentro da Semana Comemorativa dos 200 anos da chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Ao se inscrever o concorrente aceita plenamente as normas expressas neste regulamento, abdicando do recebimento dos direitos autorais sobre a publicação da monografia. \r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 12 - Os originais, premiados ou não, passarão a compor o acervo cultural da Alerj e as monografias classificadas.\r\n\r\nArt. 13 - A Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa providenciará a divulgação do Concurso no primeiro semestre de 2007 e providenciará a confecção de cartazes que serão distribuídos em todas as escolas da rede pública do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.715 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 017\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 124210"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "124211": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 70/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 09/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado disponibilizará a qualquer cidadão o acesso mediante interface na internet a informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária, observando critérios de discricionariedade técnica e os limites legais pertinentes, em especial, o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de Decreto e providenciará as adequações técnicas que se mostrem necessárias para a implantação do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 09/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nR05Rio \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente projeto possui como objetivo precípuo dar maior transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janei ro, visando a atender o disposto no art. 167 da Constituição Federal e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizando para a população em geral um conjunto de informações sobre a gestão fiscal do Estado.\r\n\r\nAlguns limites, no entanto, mostram-se necessários.\r\n\r\nEstes abarcam tanto os de ordem técnica, em especial aqueles relacionados com o fito de garantir a integridade dos bancos de dados e evitar prejuízo a políticas públicas, quanto os de ordem legal, para evitar violação ao art. 5º, X, da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional, já que os sistemas de gerenciamento das contas públicas podem possibilitar a identificação dos contribuintes e suas atividades econômicas.\r\n\r\nApesar dos investimentos consideráveis que, conforme estudos, serão necessários para a realização do projeto, a iniciativa se mostra extremamente importante para dar ao cidadão maior visibilidade a respeito da alocação dos recursos financeiros do Estado. \r\n\r\nCumpre frisar no ensejo, que tal iniciativa, louvável no seu mérito, já ocorrera aos Deputados Luiz Paulo, André Correa e Alexandre Molon, quando propuseram o Projeto de Lei nº. 3614, de 2006, bastante similar, que me vi obrigado, recentemente, a vetar tão somente em razão de alguns aspectos de inconstitucionalidade. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, e certo de contar, mais uma vez, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As alíneas “b” e “c” do Inciso II do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991, alteradas pela Lei nº 4.985, de 11 de janeiro de 2007, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nII - .......\r\n\r\na) ......\r\n\r\nb) em áreas de proteção ambiental, nas areias das praias e nas proximidades de jardins, matas ou interior das praças de esporte. À exceção das praias, poderá ser autorizada a queima nos demais locais, desde que haja uma prevenção realizada por equipe de profissionais da área.\r\n\r\nc) em distância inferior a 500 metros de postos de gasolina, hospitais, igrejas, praças de esporte e templos de qualquer culto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 05/ 2007 - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 71/2007\r\n\r\nDEFINE REGRAS PARA O INVESTIMENTO EM SEGURANÇA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o contigenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará crime de responsabilidade por parte dos Secretários da Fazenda e de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo deverá encaminhar trimestralmente à Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa demonstrativo da execução das despesas em segurança pública. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei baseado em iniciativa de igual teor do Senado Federal, cuja autoria é do Senador Álvaro Dias, e que visa contribuir para a redução dos graves problemas vividos pela população do Estado do Rio de Janeiro na área da segurança pública, tendo por justificativa o texto a seguir exposto:\r\n\r\n\"A situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. A falta de investimentos por parte do governo federal devido a sua política de obtenção de superávits primários tem colocado os cidadãos submetidos ao domínio de organizações criminosas. \r\n\r\nSomente o investimento em tecnologia e na melhoria das condições de vida dos policiais poderá significar um avanço na luta do Estado contra o crime organizado.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007\r\n\r\nESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos bancários localizados no Estado do Rio de Janeiro fornecerão gratuitamente aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.\r\n\r\n§ 1º - Os extratos deverão ter, no mínimo, a movimentação bancária de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - No caso de conta conjunta, considera-se, para os fins do disposto no caput, o quantitativo de apenas um titular.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Lei por parte dos estabelecimentos bancários, os incorrerá nas penas e multas estabelecidas do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/1990, cujos valores monetários revertidos para o FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHouve durante vários anos uma grande polêmica nos meios jurídicos quanto à aplicabilidade do Código dos Direitos do Consumidor transações ocorridas nos estabelecimentos bancários. Essa polêmica foi dirimida no momento que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591-1 - Distrito Federal - decidiu que as instituições financeiras estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, excluindo de sua abrangência a definição do custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas na exploração da intermediação de dinheiro na economia.\r\n\r\nLegislar sobre a defesa do consumidor e competência concorrente da União e dos Estados, sendo, portanto, importante a ALERJ legislar sobre a presente matéria.\r\n\r\nOra, o cliente de uma praça bancária tem direitos básicos como consumidor. Dentre esses direitos, o de acesso a sua movimentação financeira é um direito fundamental, já que esse acesso é a única maneira que ele tem para saber se o seu dinheiro, muitas vezes depositado no banco como conta-salário, encontra-se devidamente guardado, sem que haja movimentações estranhas ao seu comando.\r\n\r\nÉ um absurdo o correntista ter que pagar mais de R$ , 1,50 por extrato obtido através de terminal eletrônico, para obter informações sobre sua conta corrente.\r\n\r\nEstabelecemos a quantidade mínima de extratos, dois mensais, que deverão ter a movimentação mínima de 15 dias. A razão para essa movimentação é permitir que uma pessoa possa de 15 em 15 dias ter um espelho da sua conta bancária, sem que haja a necessidade de recorrer a extratos extras.\r\n\r\nOutra proposta é que esses extratos sejam gratuitos apenas quando expedidos através de caixas eletrônicos, tendo em vista que o custo dessa expedição é mínimo para a instituição bancária. Da mesma forma, quando a conta for conjunta, o limite de extratos é o mesmo para o da conta de um único titular: dois extratos.\r\n\r\nConsideramos, ainda, que o prazo de 90 dias é o suficiente para os bancos adaptarem o seu sistema de informática.\r\n\r\nDesta forma, consideramos essa nossa proposta um avanço, que muito irá favorecer a consolidação do direito do consumidor nesta atividade comercial. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2007\r\n\r\nINSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ - PAX, na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nArt. 2º - O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Estadual que visem a:\r\n\r\nI - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover ampla divulgação, junto as escolas públicas estaduais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Executivo Estadual poderá: \r\n\r\nI - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas estaduais;\r\n\r\nII - buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública estadual;\r\n\r\nIII - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando a implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez juntos aos pais dos alunos da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual promoverá competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública estadual de ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPesquisas feitas na Europa e nos Estados Unidos já constataram que o jogo de xadrez pode ser uma excelente ferramenta pedagógica. \r\n\r\nO jogo de xadrez associa o mais puro lazer com uma chance de o aluno aprimorar seu raciocínio lógico, a tomada de decisão e as atitudes de liderança. O que é meio caminha andado para o jovem se integrar no mundo competitivo de hoje.\r\n\r\nCada movimento no xadrez requer uma lógica profunda, já que as peças podem ter um valor relativo: há posições em que um cavalo vale mais do que uma torre, por exemplo. O estudo contínuo de posições de tática e estratégia para ir bem no jogo favorece o pensamento lógico em geral, o que influi bastante sobre os resultados escolares, aumentando a capacidade de racionalização dos problemas.\r\n\r\nO fato de uma mesma jogada poder ser feita de várias formas diferentes ajuda o aluno a aceitar os pontos de vista divergentes, aprendendo a discutir, compreender e ceder.\r\n\r\nO jogo ensina a ter método - que é fundamental para o bom andamento dos estudos, Afinal jogar sem um plano é equivalente a fazer lances aleatórios. No xadrez é fundamental planejar as ações futuras, e a prática desse planejamento forma um pensamento organizado e desenvolve uma imaginação criadora.\r\n\r\nNuma partida sempre aparecem vários temas mesclados e o jogador que melhor trabalha com estas variáveis obtém os melhores resultados. A necessidade de analisar todos os lados da questão para solucionar os problemas ajuda a desenvolver na criança a tenacidade, a vontade, a concentração e a memória.\r\n\r\nSer capaz de aprender com a vitória e com a derrota é algo importante - e mais fácil de adotar quando se é ainda criança, com uma personalidade em formação. Nisso o xadrez é campeão: como o êxito depende de aptidões e conhecimentos que precisam ser desenvolvidos, o jogo estimula sempre o aprendizado, mesmo na derrota.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 74/2007\r\n\r\nALTERA A LEI 4.182/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Os benefícios fiscais previstos no caput serão destinados preferencialmente para os seguintes pólos:\r\n\r\na) Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis e Friburgo;\r\n\r\nb) Itaperuna;\r\n\r\nc) Duque de Caxias, em especial o distrito de Xerém;\r\n\r\nd) O bairro de Rio Comprido e a área denominada SAARA, no Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\ne) O Distrito de Vilar dos Teles, em São João do Meriti.\r\n\r\nf) Engenheiro Paulo de Frontim, Cabo Frio, Paraty, São Gonçalo e Magé.\r\n\r\ng) Paty do Alferes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Paty do Alferes vem sendo escolhido, cada vez mais, pelo setor têxtil, de aviamentos e de confecção. Por isso, a presente proposta visa incluir o município na Lei que concede benefícios fiscais a estes setores. Esta inclusão será um importante instrumento na atração de novas empresas e investimentos para o município e contribuirá com o crescimento das empresas já existentes, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento econômico da região.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19.12.1974.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Ferderal nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vitima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único. Estes cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQuem pode usar\r\n\r\nQualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor de via terrestre ou seu beneficiário pode requerer a indenização do seguro;\r\n\r\nCuide de seus interesses você mesmo\r\n\r\nPedir a indenização do seguro é simples. Você não precisa recorrer à ajuda de terceiros;\r\n\r\nBeneficiário em caso de morte\r\n\r\nCônjuge ou companheiro(a), nos casos admitidos pela Lei Previdenciária e na sua falta os herdeiros legais;\r\n\r\nBeneficiários em caso de invalidez permanente\r\n\r\nA própria vítima;\r\n\r\nAcidentes com mais de uma vítima\r\n\r\nNão importa quantas vítimas o acidente provoque. O seguro DPVAT indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítima nem de valores de indenização para um mesmo acidente;\r\n\r\nAtenção: informações gerais\r\n\r\nAcidentes com veículos infratores\r\n\r\nCobertura do seguro DPVAT não está vinculada às regras de trânsito.\r\n\r\nAs indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa, desde que haja vítimas, transportadas ou não pelo veículo automotor.\r\n\r\nO atendimento às vítimas e aos beneficiários do seguro são feitos por extensa rede distribuidora em todo o território nacional.\r\n\r\nPara maiores informações entre em contato com a Central de Atendimento DPVAT (0800.221204), ou pelo endereço eletrônico www.dpvatseguro.com.br que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2ª a 6ª, no horário de 8h às 20h, e aos sábados, de 9h às 15h.\r\n\r\nValores de indenização\r\n\r\nMorte: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)\r\n\r\nInvalidez Permanente até R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Suplementares: R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nValores estabelecidos pela Resolução CNSP 112 de 2004\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Lei tem por finalidade dar destaque ao Seguro DPVAT, cuja a maioria dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, não tem a informação que pode ser requerida pela PRÓPRIA VÍTIMA do acidente ou SEUS BENEFICIÁRIOS. Sofrendo, assim, com supostos despachantes que influenciam as vitimas a assinarem procurações e perderem a indenização a que tem direito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO- AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Ja neiro, o dia 25 de julho “O Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-latino-Americana e Afro-Caribenha, em Santo Domingo, definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Desde então, vários setores da sociedade têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres latino-americano e caribenhas. Neste sentido, o movimento social fluminense que atua dentro desta temática, dirigi-se a esta Casa no sentido de pleitear a inclusão desta importante data no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que a comemoração do dia 25 de julho passe a marcar esta luta e a garantir o debate pela inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e demais desigualdade raciais e sociais nas politicas publicas fluminenses. \r\n\r\nDiante do exposto, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis e se somarem a esta luta e, através da pronta aprovação da presente propositura, apontarem a necessidade do reconhecimento da importância destas questões para o avanço da igualdade no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório o uso das Bandeiras Nacional e Estadual na parte frontal externa dos prédios públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Será dado um prazo de 60 (sessenta) dias para adaptação ao disposto no “caput” do art. 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Os prédios que, por motivos arquitetônicos, não puderem atender ao disposto no art. 1º, deverão apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei, projeto com medidas alternativas. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Executivo Estadual, zelar pelo fiel cumprimento da presente Lei, baixando os regulamentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal proposição objetiva regulamentar o uso do maior dos símbolos pátrios, que é a Bandeira Nacional, nas fachadas dos prédios públicos situados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de aproximar á população brasileira a se identificar com os mesmos inclusive criar uma maior relação também com a Bandeira Estadual.\r\n\r\nSe queremos formar cidadãos cônscios de seu papel e atores do processo histórico, nada mais oportuno do que começarmos com o conhecimento de nossos símbolos nacionais e estaduais, e através desta iniciativa, reforçaremos o sentimento de civismo e patriotismo que deve ser cultivado em nossa população.\r\n\r\nAssim, na certeza de que a propositura tem por objetivo criar maneiras de aproximar a população brasileira de seus símbolos nacionais, rogo a meus pares apoio para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 78/2007\r\n\r\nPADRONIZA OS MEDIDORES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam padronizados em um único modelo os medidores de velocidade nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A escolha do padrão de medidor de velocidade a ser adotado ficará à cargo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - As empresas que prestam serviços ao Estado no tocante à fiscalização de velocidade, deverão se adequar ao medidor escolhido como padrão, bem como deverão manter sinalização de sua existência nos postes ou suportes onde se encontram instalados.\r\n\r\n§ 3º - A sinalização de que trata o parágrafo anterior se dará com a colocação nos postes e suportes de material identificativo reflexivo.\r\n\r\n§ 4º - Além da instalação no suporte dos medidores, deverá existir uma segunda sinalização de advertência, com uma distância mínima de 200 (duzentos) metros antecedendo o medidor de velocidade, podendo ser por placa ou pintura no asfalto.\r\n\r\nArt. 2° - O DETRAN-RJ deverá obedecer os termos desta lei quando firmar convênios, acordos, contratos e aditivos com as prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam obrigadas as Empresas prestadoras de serviços de que trata o § 2º do artigo 1º a retirarem a identificação mencionadas quando da remoção dos medidores de velocidade para outros locais.\r\n\r\nArt. 4° - São nulas as multas aplicadas a partir de medidores de velocidade que não obedeçam à padronização e à sinalização prevista na lei.\r\n\r\nArt. 5° - As atuais empresas prestadoras destes serviços terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem as normas aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de competência do Estado legislar sobre questões específicas de trânsito e transporte, além de estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.\r\n\r\nComo Parlamentar, eleito pelo povo, sinto-me na obrigação de criar mecanismos para controlar a maneira abusiva em que as empresas que fiscalizam a velocidade no trânsito, através de câmeras, mais conhecidas como “pardais”, vêem acharcando os motoristas em nossas rodovias.\r\n\r\nA instalação dos controladores de velocidade nas rodovias tem por intuito inibir os abusos no trânsito e não o de aumentar a arrecadação do Estado através desta verdadeira fábrica de multas. Portanto, esta propositura tem por objetivo padronizar os atuais medidores de velocidade para melhor orientar os motoristas na identificação de sua existência e ainda deixar bem sinalizado seu ponto de instalação específico e a velocidade ali permitida.\r\n\r\nAssim, pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio de todos os ilustres Deputados desta Casa para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 79/2007\r\n\r\nMODIFICA A ALÍNEA \"B\" DO §1º DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea \"b\" do §1º do art. 96 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 96 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\na) - (...)\r\n\r\nb) - Os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Presdiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e de Coordenador Militar do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO; JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da proposição é permitir que os diversos membros que compõem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possam ocupar, sem a sua transferência para a reserva, cargos ou funções nos Poderes Legislativo e Judiciário, especificamente nas respectivas Coordenadorias Militares.\r\n\r\nAtualmente, a possibilidade de ocupação destes cargos e funções é apenas atribuída aos oficiais, colocando os sub-oficiais e praças em situação desigual. O projeto, portanto, visa corrigir esta desigualdade vislumbrada.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2007, de autoria deste signatário, que “FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Anabal, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 003/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS EMPRESAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 101 da Constituição do Estado, c/c Art. 107 do Regimento Interno, se oficie ao Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando os seguinte esclarecimentos, no âmbito da Secretaria Estadual de Transportes:\r\n\r\n1 - Há contrato de concessão entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Barcas S.A.? Em caso afirmativo, pede-se a juntada de cópia, bem como de seus aditivos e/ou adendos.\r\n\r\n2 - Quem o fiscaliza?\r\n\r\n3 - O contrato de concessão em tela abrange o transporte de passageiros para a Ilha de Paquetá? Em que termos?\r\n\r\n4 - Há contrato de concessão para o transporte de passageiros intermunicipal entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aerobarcos do Brasil, Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR? Em que termos?\r\n\r\n5 - Em caso afirmativo, pede-se a juntada de cópia, bem como de seus aditivos e/ou adendos e a indicação de quem o fiscaliza.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 004/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OS ÍNDI CES DE CRIMINALIDADE DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno, seja expedido oficio ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Julio Beltrame, solicitando informações sobre os índices de criminalidade registrados na área do 35º Batalhão de Polícia Militar, por município e por tipo de delito.\r\n\r\nJustifica-se o presente pedido posto que o 35º Batalhão de Polícia Militar engloba quatro municípios a saber: Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim, totalizando uma área territorial de 1.971 km2 e uma população de 321.109 habitantes, segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE em 2000. Assim, necessário se faz uma análise mais acurada nas estatísticas para que se possa formular políticas específicas para cada localidade, em atendimento às diferentes realidades sócio-econômicos dos municípios abrangidos pelo 35º BPM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 017/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, conforme Requerimento 07/07 de autoria dos Deputados Dica e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 018/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR AS REPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, conforme Requerimento 06/07 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nOFÍCIO Nº 019/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o processo que culminou na venda da Varig, conforme Requerimento 05/07 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 020/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 04/07 de autoria dos Deputados André do PV e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 021/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, conforme Requerimento 03/07 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 022/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, conforme Requerimento 02/07 de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 023/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, conforme Requerimento 01/07 de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 28/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 04/2007, em substituição a indicação anterior, o meu nome e do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 57/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar, na forma do Art. 247 do Regimento Interno, que estarei me ausentando do país em viagem de caráter particular, no período de 14 a 26 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Deputado\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMOÇÃO Nº 008/2007\r\n\r\nDE APOIO À LUTA DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE PELA RECONQUISTA DE SUA SEDE HISTÓRICA\r\n\r\nAutor(es): Deputados: RODRIGO NEVES, FERNANDO GUSMÃO, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e automaticamente aprovada, conforme Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA União Nacional dos Estudantes, que tanto serviço prestou e continua prestando à causa da Democracia e da Soberania Nacional, agora precisa de todos nós. A UNE luta para retomar a sua sede histórica situada na Praia do Flamengo.\r\n\r\nA UNE assumiu a posse de sua sede depois que Getúlio Vargas fechou o antigo Clube Germânico, em conseqüência da guerra contra o Eixo Nazi-Fascista, defendida nas ruas pelos estudantes e pelo povo brasileiro.\r\n\r\nA UNE esteve também à frente da grande campanha nacional do “PETRÓLEO É NOSSO”' que levou à criação da PETROBRAS maior patrimônio do País. A UNE esteve ao lado das forças democráticas e populares na luta pelas “Reformas de Base” e na criação dos CPCs - Centros Populares de Cultura, durante o Governo Goulart.\r\n\r\nInterrompendo violentamente este período democrático de transformação do Brasil, a ditadura, logo no primeiro dia do Golpe de 64, invadiu e incendiou a sede da UNE, que posteriormente foi demolida. \r\n\r\nMas a UNE, mesmo na clandestinidade, organizou a resistência heróica contra a ditadura mobilizando, em 1968, a “Passeata dos 100 mil” pelas liberdades democráticas. Isto lhe custou a prisão de todos os estudantes do 30º Congresso da UNE, reunidos em Ibiúna às vésperas do AI-05. \r\n\r\nA UNE e a Ubes no entanto, resistem e se reorganizam na retomada do movimento estudantil, na luta pela anistia, na grande campanha pelas Diretas-já e, em 1992, toma as ruas com o movimento dos “Caras-Pintadas” pelo impeachment do Collor. Portanto, foram nas lutas que os estudantes reconstruíram a UNE, demonstrando toda a verdade histórica de sua palavra de ordem: “A UNE somos nós, nossa força e nossa voz”.\r\n\r\nA reconquista da sede histórica da UNE é um simbolismo que diz respeito também a todos nós, que, de algum modo fomos beneficiados por suas lutas tanto em relação aos direitos democráticos quanto à dignidade e soberania da Nação. É particularmente importante para o Rio de Janeiro, que fortalece o seu peso político no País.\r\n\r\nTODO APOIO À LUTA DA UNE PELA RECONQUISTA DE SUA SEDE HISTÓRICA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, FERNANDO GUSMÃO, ALESSANDRO MOLON, André Correa, André do PV, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n60 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, providências no sentido de melhorar a qualidade dos transportes ferroviários oferecidos às populações de Magé, Piabetá e Imbariê.\r\n\r\nId: 124211"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito, Rodrigo Dantas. (34), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - .) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Tucalo, primeiramente, venho comentar uma breve notícia. \r\n\r\nOntem, eu afirmava que o nosso país é o paraíso dos bancos; que o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao deixar o seu mandato, verá erigida, na Praça dos Três Poderes, sua estátua em ouro, ofertada pelo sistema bancário e financeiro deste país. Ontem, o Bradesco noticiava um lucro líquido de 6,3 bilhões de reais e eu dizia aqui que, na soma do balanço dos grandes bancos, iríamos suplantar de lucro líquido algo que é muito pouco para o digno município de Maricá: 15 bilhões de reais. \r\n\r\nHoje, as notícias dos jornais apontam que o Itaú teve um lucro líquido de 4,3 bilhões em 2006. A ressalva é que só foi esse lu cro porque ele comprou o BankBoston, caso contrário, teriam sido 6,2 bilhões. Na verdade, foi realmente esse o lucro, que, somando ao lucro do Bradesco, já chega a 12,5 bilhões. Aguardemos o balanço dos outros e veremos que isso não é um discurso, é uma comprovação. Aliás, o assunto tem gerado polêmicas sucessivas no Partido dos Trabalhadores, que, volta e meia, quer cortar a cabeça do Sr. Meirelles - espero que a cortem um dia, porque quem mais ganha dinheiro neste país é o sistema bancário. \r\n\r\nNa campanha, o Sr. Presidente Lula - ninguém me contou, assisti ao debate - assim se referia: “Não sei por que os banqueiros não gostam de mim, pois são os que mais ganham dinheiro neste país.” Mas S. Exa. será recompensado com a estátua que os banqueiros vão erigir na Praça dos Três Poderes, em ouro, porque esse sistema está explodindo de ganhar dinheiro. Mas este é um pequeno comentário, não tão crítico, é apenas uma constatação.\r\n\r\nDaqui ouço rumores de uma manifestação nos logradouros públicos em torno da nossa Assembléia Legislativa - manifestação ruidosa e justa, já que está ungida pela comoção que causou o crime bárbaro que cinco meliantes perpetraram contra um menino de apenas seis anos. Aí, Sr. Presidente Gilberto Palmares e Srs. Deputados Alair Corrêa, Pedro Fernandes Neto e Tucalo, é que vem a questão que quero aqui suscitar: nos jornais a Sra. Ministra Ellen Gracie diz que não podemos tratar desse tema levados pela comoção. O Presidente do Senado, Sr. Renan Calheiros, diz que num clima emocional não podemos discutir se devemos ou não diminuir a maioridade penal. \r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que foi a partir da comoção causada pela queda das Torres Gêmeas que a legislação sobre o controle da lavagem de dinheiro aconteceu. A comoção serve, de fato, para mudar regras do jogo; a comoção serve para mobilizar; a comoção serve para que a sociedade se utilize de criatividade para que crimes bárbaros como esse não aconteçam mais. A comoção é adequada para que todos possam agir, principalmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então, aqueles que dizem que não podemos agir sob comoção, no meu entendimento, estão na contramão da História. A História mostra que, exatamente nesses momentos de crise, momentos agudos, momentos de comoção, podem nascer soluções para resolver os problemas. E esta Casa tem a obrigação de aprofundar essas discussões. \r\n\r\nSeguramente, a maioridade penal, se devemos diminuí-la ou não, é um tema divisor. Uns serão contrários, porque dirão: “Vamos encher as penitenciárias de jovens de 16 anos, e isso não é solução do problema.” Outros dirão: “Quem mata com menos de 18 anos, tem que ficar na cadeia.” Se é maior para votar, maior para dirigir um auto, maior até para cometer um assassinato, tem que ser maior para os rigores da pena. É claro que essa discussão é apaixonante e deve ser feita, deve ser travada com a sociedade. \r\n\r\nOntem, pela manhã, vi o Sr. Governador Sérgio Cabral defender uma tese, que não sei se é de autoria própria ou de terceiros, que achei muito rica, muito interessante. Ora, se um jovem de 16, 17 anos comete um latrocínio - roubo seguido de morte, um crime hediondo, violento -, ele pode ser, pela Justiça, emancipado e, uma vez emancipado, pode ser julgado e condenado. É uma solução intermediária muito interessante, porque não vai botar na cadeia um menor de 18 anos que roubou um lápis num armarinho, tampouco um menino de 17 anos que roubou uma galinha num galinheiro. Mas aquele que tirou uma vida humana, na medida em que seja emancipado, poderá ser penalizado como se maior fosse.\r\n\r\nEssa é uma questão a se discutir. Podem alegar, como já ouvi, que é cláusula pétrea da Constituição Federal, a maioridade penal é 18 anos. Se é cláusula pétrea, não pode ser modificada. Tudo isso tem que ser discutido e visto. O que não pode é ficar como está, muitos, sabendo que estão abrigados pela legislação da menor idade, praticarem todos os tipos de crime. Essa é uma discussão que tem que ser aprofundada. \r\n\r\nAo mesmo tempo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, temos que aprofundar outros temas colaterais, porque os crimes não acontecem só por uma questão de lei, não. É uma questão da própria sociedade. Não é possível pensar um país sem planejamento familiar. Não é possível pensar um país que não gere emprego e renda; por isso, fiz a crítica ao juro, porque estou pensando nesse país que tem que crescer. Não posso pensar num país que, só no Estado do Rio de Janeiro, tem um déficit habitacional de 800 mil habitações - oito milhões, no Brasil. Não posso pensar um país que não tenha como tema central a educação, a única base sólida que podemos deixar para as gerações que virão depois de nós.\r\n\r\nO tema segurança nos leva a todas essas reflexões. Isso tem que ser feito neste momento de comoção; não se deve esperar passar este momento para que nada aconteça. Volto a dizer: a história nos ensina que nos momentos de grande crise é que podem nascer as soluções para resolvê-las. \r\n\r\nEstas eram a mensagem e a reflexão que queria trazer aqui aos Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Convido o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo a assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre 1º vice-Presidente da Mesa Diretora, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Srs. Deputados João Pedro, Tucalo, Alair Corrêa, Altineu Côrtes e Pedro Fernandes Neto, ao contrário do que possa parecer, sou sempre estimulado a, não com o brilhantismo de S. Exa., tentar também dar eco e discutir as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Não quero contraditá-las. Acho que o modelo econômico brasileiro continua extremamente perverso e um dos exemplos mais patentes dessa perversidade são os lucros exorbitantes no setor financeiro da economia, apesar dos enormes esforços que o governo Lula tem feito. Um exemplo claro é que ainda temos, talvez, a maior taxa de juros do mundo, mas ela já é a menor taxa desde o Plano Real, instituído em meados da década de 90. A taxa de juros já chegou à faixa de 25%, 26%. \r\n\r\nA outra questão também é verdade, mas tenho certeza de que os mesmos jornais de onde V. Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo, corretamente, com atenção, tirou esses dados a respeito dos bancos também mostraram a lucratividade grande da nossa maior empresa pública, a Petrobras, que, aliás, tem um papel importante no desenvolvimento econômico do País, particularmente, Sr. Deputado Tucalo, no do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcredito que a Petrobras está tendo um ambiente muito mais tranqüilo para continuar ajudando o Brasil a partir do momento em que está na Presidência da República alguém que estancou o processo de privatizações que infelizmente vigeu neste País durante anos e por meio do qual se privatizou, por exemplo, a Embratel. A Embratel era vista, na ocasião, como uma empresa das mais competentes. Ela foi tida, sucessivamente, na análise de revistas que analisam o desempenho de empresas, como supercompetente. Essa empresa, onde tive a honra de trabalhar durante anos, foi privatizada em 1998, durante o governo do Sr. ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nSr. Presidente, vou abordar um outro tema complicado mas que acho importante. Os jornais de hoje também falam que foi aprovada a instituição da Super-Receita, unificando arrecadação, o esquema de controle, de busca de arrecadação eficiente dos tributos federais, e previdência. Estou entre aqueles que acham ser esta uma questão importante. Mas quero chamar a atenção para um ponto extremamente preocupante, a chamada Emenda nº 3, proposta no Senado e que retira dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho a possibilidade de desempenhar o seu papel na sua plenitude. Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho têm o papel de fazer, no dia-a-dia, a fiscalização das empresas, sejam micro, pequenas, médias ou grandes, se estão cumprindo a legislação trabalhista. E agora espero que o Presidente da República vete uma emenda aprovada, pois retira dos auditores fiscais essa atribuição.\r\n\r\nNa legislatura passada trabalhamos aqui, ao lado de outros deputados, numa comissão especial chamada Comissão Especial de Combate ao Trabalho Precarizado. E pegamos no Rio de Janeiro uma “criatividade” enorme por parte de algumas empresas no levantamento de artifícios, Sr. Deputado Tucalo, para desrespeitar a legislação trabalhista. Sabe qual é um dos artifícios ? É fazer com que o trabalhador, uma figura jurídica para ele, venha a ocupar às vezes um posto de trabalho que ocupava até ontem como assalariado. Por que isso? Porque, tornando-se ele uma figura jurídica, a empresa se vê desobrigada de pagar uma série de encargos trabalhistas. E os auditores fiscais têm ajudado. Nosso trabalho na Comissão de Trabalho Precarizado constatou várias situações desse tipo em que o auditor fiscal, com o seu poder de polícia, registra as situações e multa. \r\n\r\nNovamente vou usar o exemplo da mesma Embratel que eu falei ainda há pouco, hoje empresa privada, onde descobrimos um conjunto enorme de pessoas trabalhando ao lado de assalariados, desempenhando a mesma função, e contratadas como figura jurídica, Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nA Emenda nº 3, de contrabando, porque o assunto era outro, tenta cassar os auditores fiscais de um papel extremamente importante. E não serão só os auditores fiscais prejudicados. Serão também os trabalhadores que perderão um instrumento importante de fiscalização com relação às suas lutas trabalhistas. \r\n\r\nQuero aproveitar e levantar essa questão. Acho que o movimento sindical, os parlamentares das várias casas legislativas que acompanham minimamente as questões relacionadas ao mundo do trabalho, entidades como a OAB - que sempre se pronunciam sobre questões importantes - deveriam se manifestar e instarem ao Presidente da República, a bem da massa trabalhadora, a vetar essa malfadada Emenda nº 3 que não vem beneficiar as empresas; vem beneficiar parte das empresas que, às vezes, concorrendo deslealmente com outras no que diz respeito à legislação trabalhista, usam desses artifícios para burlar o direito dos trabalhadores. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, também sempre incentivado pelos assuntos levantados por V. Exa., tenho uma preocupação. Eu concordo que a comoção é um elemento importante que faz com que a população, a sociedade civil, às vezes se mobilize, se movimente. As autoridades também, com mais ênfase, com mais força, diante de determinadas questões. Mas também acho que a emoção, a comoção social deve nos impulsionar, mas a tomada de resoluções que vão implicar em mexer na vida de centenas, milhares, milhões de pessoas, devem ser tomadas com algum nível de racionalidade. \r\n\r\nEu lia hoje O Globo, e um estudioso que está sempre publicando artigos e assinando, se não me falha a memória, chamado Ignácio Cano, chamava atenção para o episódio do assassinato do menino de seis anos. Dos assassinos, Sr. Deputado Luiz Paulo, parece que, pela celeuma que está na imprensa, a maioria dos responsáveis são menores de idade. Dos assassinos, parece que um é menor de idade. A maioria deles é maior de idade. Os instrumentos para que eles sejam levados à Justiça e punidos estão aí. Não há qualquer restrição. E nem por isso eles deixaram de cometer esse crime hediondo, bárbaro, que é privar um pai, uma mãe, de um guri de apenas seis anos. Não estou dizendo com isso que não devemos debater alterações na legislação; não estou dizendo com isso que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente seja um totem que não possa sofrer alterações. \r\n\r\nHá, por exemplo, um ponto que está sendo levantado, que é tentar fazer uma alteração para que, após completar 18 anos, o menor que cometeu infração possa ficar no máximo três anos internado. Acho perfeitamente razoável discutir a alteração dessa questão, mas não concordo - e aí estou junto com V. Exa. - é que apenas este debate dê conta, já que eliminar é uma utopia, de diminuir os níveis de violência na sociedade a um patamar minimamente condizente com uma sociedade civilizada.\r\n\r\nDigo a V. Exa. o seguinte: vivi grande parte da minha infância, toda a minha adolescência e boa parte da minha juventude numa comunidade favelada. Hoje este caso não se remete diretamente a uma comunidade favelada, mas quando se discute a violência também se discute o narcotráfico, que utiliza uma série de menores, às vezes com idade inferior a 16 anos, com 12, 13, 14 anos, com fuzil na cinta. Tenho a felicidade de acompanhar, até hoje, dezenas de companheiros com quem convivi quando criança e adolescente e nenhum deles ofereceu ao longo da sua vida nenhum risco à segurança pública. Será porque nós éramos melhores do que essas crianças, esses jovens de agora, ou será que também aí há um modelo perverso que castra qualquer possibilidade de sonho e de perspectiva a um conjunto enorme de jovens e de adolescentes?\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Deputado Luiz Paulo, vou apresentar um pensamento que, na visão de alguns, é muito conservadora: o buraco é mais embaixo. Há instituições que sempre tiveram um papel extremamente importante na formação de valores dos jovens adolescentes - a esquerda até combatia um pouco -, que é a instituição da família e a escola. Hoje eu digo que há pais e educadores desarmados ideologicamente para ajudar a formar valores aos jovens e adolescentes. \r\n\r\nEu me lembro que nas comunidades populares os pais, que viviam com dificuldade a vida toda, sofriam mas defendiam junto aos filhos um valor para que eles desistissem da criminalidade: “Eu vivo mal, mas o meu filho terá a oportunidade de viver melhor economicamente.” Não é possível hoje um pai, uma mãe, numa comunidade popular, poderem afirmar com convicção essa possibilidade para os seus filhos.\r\n\r\nEstimular a discussão sobre a violência; ser solidário aos pais do menino de seis anos que foi assassinado; ser solidário à mãe de um dos assassinos, que mostrando o valor também ainda presente em alguns setores das comunidades populares, afirmou que preferia enterrar o seu filho a viver a realidade de vê-lo como assassino, significa debater efetivamente a responsabilidade de empresários, do movimento sindical, das autoridades como um todo e da sociedade civil e construir, concretamente, um mínimo de expectativa e criando uma possibilidade para que a juventude e os adolescentes das comunidades populares possam voltar a sonhar com expectativa de vida, com algum tipo de ascensão social. Esse, seguramente, é o elemento que está faltando para reduzir a violência na nossa sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares, 1º vice-Presidente, a reassumir a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como ontem tive apenas poucos minutos para me pronunciar no Expediente Final, assomo à tribuna hoje para retomar tão importante assunto: o sistema sócio-educativo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Em meu primeiro mandato como deputado estadual, tive a oportunidade de assumir a Secretaria Estadual da Infância e da Juventude, responsável, naquela ocasião, pelo Degase - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas do Estado do Rio de Janeiro -, que cuida dos adolescentes, menores de 18 anos, em conflito com a lei. \r\n\r\nA sociedade trava hoje uma intensa discussão sobre a violência, mais uma vez alavancada por uma tragédia - neste caso, a morte do menino João Hélio - que causa grande comoção. Neste momento, estamos recebendo aqui, na Alerj, centenas de parentes de vítimas da violência. A comoção geral tem um lado importante para que essa discussão tenha um final feliz, e é isso o que esperamos. Nesse contexto, ressalto minha admiração pela atitude do Sr. Governador Sérgio Cabral, que saiu mais uma vez na frente, articulando politicamente com outros governadores - fato noticiado hoje pelos jornais - para que sejam apresentadas propostas de mudanças à maioridade penal e ao tratamento dado aos crimes hediondos, entre outras. \r\n\r\nO período em que estive à frente da Secretaria foi de grande crescimento pessoal, e acho que seria muito bom que os demais deputados tivessem a oportunidade de visitar o sistema sócio-educativo do Estado do Rio de Janeiro. Quando vemos de perto as unidades do Degase, onde estão internados os adolescentes infratores, quando sabemos o porquê de aqueles jovens estarem ali, quando vemos o dia-a-dia deles, temos a oportunidade de fazer uma reflexão. Será que o tratamento dado pelo Estado é o ideal? Será esse o caminho? Aqueles adolescentes serão recuperados ou não? \r\n\r\nEstive na Secretaria da Infância e da Adolescência por quase dois anos e posso dizer que o sistema é falho, não é o ideal, mas o Rio de Janeiro faz um excepcional trabalho perto de outros Estados. Esse sistema de recuperação de adolescentes deve ser mudado. Vamos mudar tudo o que está errado rapidamente! Quando vemos adolescentes que, dois ou três anos depois de saírem da internação, ainda não foram recuperados, aí sim, pode-se dizer que o Estado está falido, não tem competência para tratar. Não estou falando do Estado do Rio de Janeiro, mas do sistema em nível nacional, pois tive a oportunidade de conhecer o trabalho de outros Estados. O trabalho do Estado do Rio de Janeiro é muito bom, mas não é suficiente.\r\n\r\nQuando assumimos naquela época a Secretaria da Infância e da Juventude, fizemos reformas em diversas unidades, compramos equipamentos, mas isso não é tudo. É o sistema. Por exemplo, um adolescente que comete uma infração e que está em conflito com a lei lá no interior do Estado, em Campos, ele tem de ser internado aqui no Padre Severino. Ele vai sair de perto da sua família. Então, uma das medidas que precisam ser implantadas é a regionalização dessas unidades para que possam receber esses adolescentes, oferecendo efetivamente instrumentos necessários para que o adolescente possa se recuperar.\r\n\r\nRegistro essa minha preocupação e quero dizer aos deputados que estão chegando nesta Casa e que ainda não tiveram oportunidade, que visitem o sistema sócio-educativo do Estado para que vejam de perto uma realidade que eu até então desconhecia. Só fui conhecê-la um ano e pouco após assumir o meu mandato. Conheci também porque assumi a Secretaria da Infância e da Juventude, caso contrário, não teria tido essa oportunidade. Se os adolescentes, naquele último estágio, não são recuperados naquelas unidades, eles irão para onde? Vão completar 18 anos e possivelmente cometer mais crimes e passar a freqüentar as penitenciárias e as casas de custódia? É muito difícil recuperar numa primeira fase, imaginem na última fase da adolescência, antes de entrar no mundo do crime.\r\n\r\nO aprofundamento desse estudo referente à recuperação desses jovens no Brasil deve ser colocado em pauta lá na Câmara Federal, para os deputados federais. Será que ninguém enxerga isso? Para entender o processo, é simples: basta visitar São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, as grandes capitais e poderão ver de perto um sistema que não funciona, não tem eficácia.\r\n\r\nMeu desejo é que possamos conseguir não só mudar a legislação a fim de penalizar severamente esses adolescentes, mas também que possamos lutar pela sua recuperação, caso contrário eles vão voltar. Daqui a três anos esse adolescente que cometeu essa barbárie aqui no Rio de Janeiro vai ser solto, se a legislação não for modificada, e vai matar de novo. \r\n\r\nA recuperação desses adolescentes é a minha grande preocupação. Acho importante para o nosso Estado do Rio e para o Brasil modificarmos esse sistema. Tem de ser um sistema que eduque realmente, que dê uma atenção especial ao adolescente, que coloque o adolescente para trabalhar. Temos que tratar de 20 mil adolescentes. Ontem eu falei que eram 2.500. Esse número era de quando assumi a Secretaria, mas a Deputada Graça falou que eram 5 mil. De qualquer forma, talvez seja possível internar de 2.000 a 3.500. Cinco mil, se contarmos os que estão no regime de semi-internato. Assim, talvez o Rio de Janeiro possa mostrar ao Brasil como agir. Não é tão difícil, mas é preciso mudar o sistema - e essa é a maior dificuldade. Depois que mudar, tudo vai caminhar bem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente Marcelo Simão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Solicito que as galerias permaneçam em silêncio, por favor. Os senhores são muito bem-vindos a esta Casa. É importante a sua participação, mas peço silêncio, por favor. Deputado, V. Exa. pode começar o seu discurso.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna na data de hoje para fazer um breve comentário acerca de uma nota num jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, de hoje, falando exatamente da proposta do Poder Executivo, do Sr. Governador, pelo menos de sua intenção de transferir o Cheque Cidadão para o Bolsa Família. Já avisou que despachará o Restaurante Popular para a seara do Governo Federal, do Lula. Na verdade, é o tão chamado choque de gestão que o Poder Executivo quer implantar. \r\n\r\nSinto isso em nossos pares, sinto que temos a real intenção de contribuir, cada um a seu modo, para o aperfeiçoamento das leis. Queremos ajudar o Poder Executivo a enfrentar essa grave crise por que passa o nosso Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, encaminhamos ao Poder Executivo propostas no sentido de acabar com o programa da Farmácia Popular, concorrência que faz às farmácias estabelecidas do setor privado. Por que não - e aí a nossa proposta - fazer um projeto integrando-as, através do setor privado, que é quem deve fazer esse tipo de gestão? Que façam através de convênios com sindicatos e que todos que militam nesse setor, nesse segmento, possam fazer essa integração para gerar emprego no setor privado. O setor público não deve fazer esse tipo de concorrência com o setor privado, ainda mais numa hora dessas. Existem muitas questões a serem tratadas pelo Poder Executivo, que não estão recebendo a devida atenção exatamente por falta de condições, por falta de recursos. Essa foi a nossa primeira proposta, Srs. Deputados, ao Poder Executivo: que possa entender os reais interesses do Estado, neste momento. \r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, refere-se aos restaurantes a R$ 1,00. Para que o Estado custeia esse tipo de atividade, se temos uma rede de restaurantes privados que podem participar desse tipo de integração? \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Um minuto, Deputado. A Presidência solicita que as galerias só se manifestem após o discurso do Deputado, por favor. Vocês podem se manifestar, mas, por gentileza, respeitem o orador. Ao término do discurso do Deputado João Pedro, vocês podem se manifestar. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Para terminar, Sr. Presidente, uma questão também relevante, para a qual é preciso que o Poder Executivo dispense uma atenção especial, é a dívida ativa do nosso Estado que sabemos como caminha. Precisamos ajudar e contribuir com o Poder Executivo para que tenha condições de promover a cobrança da dívida ativa. Essa é uma questão relevante porque significa mais recursos. \r\n\r\nEnfim, é preciso um choque de gestão, sim, mas um choque de gestão de emergência. O Poder Executivo tem, hoje, condições, junto com o Poder Legislativo, de gerar essa parceria. Parceria é tudo o que nós queremos, colocando o interesse público acima de tudo. Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com a luta, com a dor dos que ora ocupam nossas galerias, todos em busca de justiça, através desta Casa.\r\n\r\nSou pai há pouco tempo, tenho uma filha de cinco meses, e imagino a dor e o sofrimento vocês estão passando, por conta da violência e da perda de entes queridos. Gostaria de me solidarizar com todos vocês e dizer que aqui sou mais um deputado a buscar o caminho da justiça, para que realmente a justiça seja feita. Tivemos esse fato triste, de repercussão mundial - o Caso João Hélio - infelizmente, para que se pudesse chamar a atenção de todas as autoridades do País. \r\n\r\nMas esperamos que fatos tristes como esses não aconteçam novamente, para que os gestores públicos de segurança pública não sejam chamados à atenção por causa disso...\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS) \r\n\r\nDigo que aos manifestantes que respondemos por nosso mandato, individualmente...\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS) \r\n\r\nSe o Sr. Presidente me permitir, explicarei como se dá o processo legislativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fique à vontade, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Nosso trabalho nesta Casa é dividido em três etapas. Explico porque acredito que todos aqui merecem essa explicação. Não que deseje, assim, justificar a ausência de outrem, pois falo por mim; não falo pelos outros...\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS) \r\n\r\nSe vocês quiserem ouvir, falaremos. Se não, nos calaremos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A Presidência, mais uma vez, solicita respeito pelo Parlamentar que está discursando. \r\n\r\nRepito: vocês são muito bem-vindos a esta Casa. Mas é preciso que haja respeito ao colega que discursa. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Como dizia - e apenas para dar-lhes uma satisfação de como funciona o trabalho parlamentar - ele é divido em três etapas: o Expediente Inicial, a Ordem do Dia e o Expediente Final. \r\n\r\nNeste momento, vocês presenciam o Expediente Inicial, onde não há comparecimento obrigatório do deputado. E por qual motivo: este expediente serve aos deputados que queiram fazer algum tipo de pronunciamento. \r\n\r\nA presença obrigatória do deputado é daqui a uma hora, às 16h30, durante a Ordem do Dia, quando serão votados os Projetos de Lei. Nesse momento sim, se o deputado não estiver presente será descontado em seu salário. (Palmas)\r\n\r\nAssim, peço que os manifestantes aguardem até as 16h30 para cobrar a presença dos deputados. Se tivermos este número de deputados naquele horário, terei que me associar a todos vocês, dizendo que é uma vergonha, pois fomos eleitos para estarmos presentes e votarmos as proposições. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Alessandro Calazans, agradeço o aparte. Peço ao Sr. Presidente, que conduz nossa Sessão, que me permita dirigir-me aos familiares e manifestantes, dizendo que são todos bem-vindos. \r\n\r\nNeste momento, os Srs. Parlamentares fazem uso da palavra para se manifestar. Peço a todos a gentileza de ouvir os Srs. Parlamentares e, nos intervalos entre um e outro, manifestem-se à vontade. \r\n\r\nDaqui a pouco, às 16h30 todos os parlamentares estarão no plenário, notarão sua presença e lhes dirigirão a palavra. Sua manifestação é legítima, democrática, bem-vinda e peço apenas a compreensão para que ajudemos no bom funcionamento dos trabalhos. \r\n\r\nDurante os intervalos entre um parlamentar e outro, manifestem-se à vontade, democraticamente, pois esta é sua Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Então, mais uma vez gostaria de dizer que sou solidário - na luta e na dor - com todos vocês. \r\n\r\nTenho conversado inúmeras vezes com minha esposa. Como disse, temos um neném recente em casa e os acontecimentos dos últimos anos têm nos chocado muito. \r\n\r\nNós, que somos pais de primeira viagem, imaginamos a dor. Imaginamos apenas, mas não podemos ter a noção exata da dor que deve ser perder um filho por conta da violência. A manifestação dos senhores é legítima, justa. Volto a dizer que, se às 16h 30 houver meia dúzia de deputados, sejam cobradas as presenças, porque os deputados têm obrigação de estar aqui.\r\n\r\nNa verdade, ocupo a tribuna para falar de dois assuntos, de forma muito rápida. Primeiro, em relação a alguns medicamentos em falta na Secretaria de Saúde do Estado. Isso não é coisa recente, mas um problema que acontece há alguns anos e, inclusive, tem sido fruto de decisões judiciais, de decretação de prisão dos Secretários de Saúde que por lá passaram, pelo fato de não estarem fornecendo medicamentos fundamentais para determinados tipos de doenças a pacientes que não têm condições de comprar. \r\n\r\nVou dar dois exemplos rápidos; poderia dar diversos outros. O mais clássico, que tem sido fruto de decisões judiciais mais freqüentes, é a falta do remédio Interferon, que no mercado custa de dois a quatro mil reais, para pacientes de hepatite. Nem uma pessoa de classe média alta tem condições de comprar um remédio como este. Realmente, quem tem que custear é o Estado. Mas o que tem acontecido? As pessoas procuram a Secretaria de Saúde, se cadastram, mostram que têm o problema e não recebem o medicamento. Só conseguem receber através de decisões judiciais, depois que é decretada a prisão do Secretário. Para os senhores terem uma idéia da gravidade desse assunto, o atual Secretário, que está no cargo há quarenta e poucos dias, já teve sentença de decretação de prisão por não-fornecimento de medicamentos específicos. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para dar uma resposta aos pacientes de hepatite, e esquizofrenia, que também necessitam de medicamentos especiais e não estão tendo a oportunidade de consegui-los.\r\n\r\nO Sr. Governador do Estado, num de seus primeiros atos, decretou estado de emergência na saúde e, com essa decretação, deu possibilidade à Secretaria de Saúde de comprar centenas de milhões de reais em medicamentos, com dispensa de licitação. Tenho grande preocupação com dispensa de licitação, porque a dispensa de licitação de centenas de milhões de reais é problemática, mesmo em estado de emergência. Acabam, querendo ou não, priorizando um amigo, por mais que o preço do amigo não seja o melhor do mercado. Mas não vou antecipar esse discurso, dizendo que a coisa vai ser feita dessa forma. Vamos esperar o momento mais à frente. \r\n\r\nJá que atual Secretário tem a possibilidade de, através desse instrumento da dispensa de licitação, comprar medicamentos de forma rápida, ultrapassando o processo licitatório, que possa priorizar os medicamentos a essas pessoas que estão na fila há mais de cinco anos, e não seja a todo momento decretada a prisão do Secretário de Estado a fim de obrigá-lo a fornecer medicamentos. Tenho certeza de que, diante do caos em que se encontram esses pacientes, o atual Secretário, com sensibilidade, aproveitando a dispensa de licitação, com oportunidade legal de atuar, irá comprar esses medicamentos e atender de forma imediata esses pacientes, que estão agonizando na fila. \r\n\r\nTendo em vista que meu tempo já se esgotou, vou deixar pra abordar de forma mais aprofundada esse assunto em outra oportunidade. Para finalizar, sou totalmente contrário a qualquer possibilidade de instalação, em nosso Estado, de um oleoduto que leve petróleo do Rio de Janeiro para São Paulo. No mandato passado, esta Casa, o Poder Executivo e outros segmentos da sociedade se manifestaram contrários à construção desse oleoduto, por vários motivos. Primeiro, por que levar nosso petróleo para São Paulo? Segundo, quilômetros de oleoduto irão passar por diversas áreas de proteção ambiental. Faço questão de fazer esse registro porque o atual Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que era deputado, e também era um dos que defenderam de forma veemente a construção de oleoduto pela Petrobras, tem dado declarações de que ele pode mudar de opinião.\r\n\r\nEntão, antes que essa discussão comece, gostaria de registrar meu posicionamento contrário à construção desse oleoduto, porque é um prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro e com grandes possibilidades de acidentes ambientais graves. Deixarei para me aprofundar nesse assunto em outro momento, em respeito ao tempo que me foi concedido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. Minha solidariedade a todos vocês que perderam um ente querido. Podem contar com este Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é a nobre Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados já presentes nesta Casa, sras. mães na luta contra a impunidade. Parabéns a todos vocês que estão se unindo para poder lutar contra a impunidade no nosso Estado. Quero dizer que estou à disposição de vocês e ofereço meu gabinete, sala T-3, no térreo da Assembléia, para o que precisarem.\r\n\r\nHoje não vou poder comparecer à Sessão de votação, pois terei que me retirar porque também irei acompanhar um enterro de um ente querido na Cidade de Areal.\r\n\r\nQuero dizer que estamos cansados de ouvir que essa idéia não dá certo, que mudar a lei não funciona, que fazer isso ou aquilo não vai funcionar, que não vai, que não vai... Não se entra no mérito. Não queremos saber o que não está certo nem o que não vai dar certo. Queremos solução. Queremos poder andar nas ruas e não ter o medo de mais um parente nosso ser assassinado brutalmente. Queremos ter a segurança e a certeza de que não vamos ter que nos debruçar em cima de um caixão de mais um parente, de mais um familiar para chorar, porque quem chora as dores somos nós e quem colhe os méritos, infelizmente, é meia dúzia de políticos que gosta de falar bonito na televisão. Acho que não é por aí. Quero, sim, que seja mudada a lei, efetivamente.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte à Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Boa tarde, Sr. Presidente, demais, Srs. Deputados. Quero apenas ratificar a fala de V. Exa., Deputada Renata do Posto, que achei importantíssima. Temos que acabar com essa mesmice. Porque na hora em que acontecer com o filho de um ministro ou de um senador, aí sim, as coisas vão acontecer. (Palmas) \r\n\r\nÉ chocante. É deprimente. Quando se trata dessas questões, sempre vemos colocarem dificuldade em tudo. Quando se quer, se faz; basta querer. Acho que o Congresso Nacional precisa encarar essa realidade. Chega dessa violência! Não agüentamos mais!\r\n\r\nO caso do João Hélio é deplorável não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Vimos também outros casos, como em São Paulo, que atearam fogo num Gol matando pai, mãe e filho. E ficou por isso mesmo. Na hora houve aquela comoção, mas depois as providências não foram tomadas. São outras mães que choram e que nada mudou. \r\n\r\nEntão, é preciso parar com a mesmice; é preciso que as coisas realmente aconteçam. Basta querer, que faremos. Acredito muito nisso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Com certeza.\r\n\r\nAproveitando o segmento que a Sra. Deputada Sula do Carmo apresentou, não lembramos só do caso de São Paulo. Há seis anos, como disse ontem, uma criança também foi arrastada e teve seu braço amputado, porque ficou presa por um cinto de segurança. Alguns anos atrás um índio foi queimado. Isso é falta de humanidade. Isso é falta de índole. Volto a afirmar: a violência não é conseqüência da falta de professor em sala de aula. Isso é um absurdo, reconheço, é uma falta de respeito com o cidadão da Baixada Fluminense, com o cidadão do Estado do Rio de Janeiro que paga impostos - e sabemos as dificuldades que temos para pagar esses impostos. \r\n\r\nApóio a cobrança pela presença dos deputados aqui dentro, porque com o salário que recebemos é uma vergonha não estarmos presentes desde o Expediente Inicial, mesmo que seja para ouvir o colega dar uma informação importante nesta Casa.\r\n\r\nAcho muito bonito alguns certos governantes informarem - e acharem certo! - que uma família pode ser sustentada com um salário de R$ 360! Quero ver se um ministro vive com esse salário, quero ver se um deputado vai viver com esse salário! Sabemos que não vivem. É justo, já que recebemos esse salário, que é o sonho, eu acho, de nossa população, que, pelo menos, tenhamos a dignidade de trabalhar aqui pela população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou à inteira disposição para ouvir as idéias que vocês tiverem, para analisar as propostas que vocês fizerem. Sou, e tenho certeza de que todos os deputados aqui presentes também serão, a voz de vocês dentro desta Assembléia. Não é porque não acontece com um filho nosso que não vai doer, não é porque não acontece com um parente nosso que não vai doer. \r\n\r\nFico imaginando o desespero das pessoas que emparelharam o carro ao lado do veículo em que estava sendo arrastado João Hélio. Imagino a dor, o pânico, o querer avisar e não poder fazer nada, enquanto meliantes dentro do carro arrastavam o menino como se estivessem arrastando uma saca de mercado. Não é assim, é um ser humano!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSabemos que em outros países a legislação penal é diferente. Comentei isso ontem, e é até bom que a senhora esteja falando e pense dessa maneira. Acho admirável que queiram copiar a economia dos Estados Unidos e de outros países; acho admirável que queiram copiar o sistema político. Por que não se copia o sistema penal? Fica, novamente, a pergunta. \r\n\r\nVamos ser efetivos. Precisamos de leis severas, sim. Há a defesa, os direitos humanos, o direito da criança e do adolescente. E o direito de nossos familiares, cujas vidas foram ceifadas por esses adolescentes?\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nUm exemplo disso: a ministra foi assaltada e não tomou posição. Infelizmente, existem consciências e consciências.\r\n\r\nEntendo tudo o que vocês estão querendo dizer. Lembremos que o povo do Brasil, unido, tirou do poder um Presidente da República. Então, vamos nos unir e vamos fazer com que as leis funcionem!\r\n\r\n(Palmas) (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais uma vez, a Presidência solicita aos ocupantes da galeria que não se manifestem, por favor. Da mesma maneira que os senhores estão aqui presentes para expor suas idéias sobre a violência, não deixa de ser uma violência, também, não permitir que a Sra. Deputada continue seu discurso.\r\n\r\nPor favor, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nJá que está havendo este embate, nada mais justo que a população tenha voz neste plenário. Não sei se é permitido pelo Regimento Interno, mas solicito aos deputados presentes que formulemos uma lei que torne possível que um representante do grupo exponha sua voz e sua dor em plenário, para que possa haver um debate. Deputado não é dono da verdade, não é dono da razão. Para resolver um problema, temos que ouvir quem sofre o problema; para saber como consertar, temos que saber o que está quebrado. É importante que se faça isso. \r\n\r\nAcho que o Regimento Interno não permite este debate na Casa, mas peço que isso seja mudado e que formemos um grupo para darmos voz a essas pessoas. No dia da eleição o voto de todos é importante, então, a palavra deles também tem que ser.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que participam desta Sessão, com as suas contestações e até com propostas. \r\n\r\nSrs. Deputados, estamos falando durante uma semana e este é um momento muito importante da vida fluminense, com reflexo em todo o nosso País. Queremos transmitir às pessoas aqui presentes e participando desta reunião, que hoje não tem neste Estado, com dez milhões de pessoas, uma família que não tenha sofrido qualquer gesto de indignidade, de falta de respeitabilidade. \r\n\r\nEu estava ali atento e lembrei de um momento bonito da vida de Jesus Cristo, quando Ele vê uma mulher sendo apedrejada e Ele fala para as pessoas: “Quem não tiver pecado, que atire a primeira pedra.” Se nós quiséssemos transportar esse momento da história para os dias de hoje e disséssemos para as famílias: “Quem não sofreu uma agressão neste Estado, que lance o primeiro grito”, não ouviríamos nenhum grito e o silêncio seria total.\r\n\r\nHá dois anos perdi um filho bruscamente. Há oito anos, um pouco mais, um pouco menos, um sobrinho foi seqüestrado e o mataram também. Se formos ver as famílias de todos os deputados, ou há um envolvimento de um parente, por mais longe que seja, com a criminalidade, através das drogas. E sobre isto, o meu filho, como deputado aqui, há três anos, chamou os deputados da época praticamente às falas, porque há um silêncio completo quando alguém encontra na sua família alguém que precisa de ajuda ou alguém que precisa ser denunciado à polícia, como fez essa mãe, que queria morrer em lugar da mãe que perdeu o seu filho João Hélio. Esta é a verdade. \r\n\r\nO momento que estamos vivendo é o de grande reflexão, porque não existe família que não tenha sofrido qualquer tipo de indignidade neste Estado e talvez neste País. Estamos vendo aí assassinatos, roubos, uso de drogas em todos os lugares, violência daqui, violência de lá, famílias se separando, casais se separando, tudo em função de uma cultura que deve ser modificada. \r\n\r\nNão adianta o Exército, a Aeronáutica e a Marinha descerem para dar suporte a este momento difícil. Tudo é bom, que venham todos para nos ajudar; mas o problema é muito mais preocupante do que possamos imaginar.\r\n\r\nNós, que já falamos aqui que os programas governamentais têm que ser longos para serem resolvidos de vez, e não serem amenizados, também no caso do crime, da falta de segurança, é um problema para ser resolvido a longo prazo, não há jeito. Nós podemos colocar a polícia na rua. Estão enfrentando os policiais e também alguns policiais já participam até desse problema. Sabemos que o processo são os movimentos, os projetos culturais, sociais. \r\n\r\nNo exterior, para mostrar à população do mundo inteiro o problema que está previsto ocorrer em 2100 - o mar subindo, colocando em risco as sociedades - 2.500 cientistas se sentaram para discutir o problema e começar a anunciar a solução. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, chegou a hora de se convocar cientistas, pessoas que possam dar a sua contribuição para discutirmos esse câncer que precisa ser extirpado do seio da família fluminense. É preciso discutir qual é o projeto, qual é o programa a ser desenvolvido, para que mães não fiquem sofrendo, para que pais não fiquem sofrendo, também, a perda de seus filhos. \r\n\r\nAinda ontem, falei aqui que essa legislação tão fraca está permitindo que pais e familiares de vítimas, depois de velarem o corpo de um filho ou de um parente, depois de assistirem à missa de sétimo dia, dêem de encontro com o assassino, porque ele é jovem, porque ele não pode ser preso. Nem acaba o luto, nem acaba a dor - aliás, a dor não acaba nunca; a saudade e a dor não acabam nunca - e a esperança que poderia ser exterminada com a luz, com o atendimento na situação também não acontece. Acabam de velar o corpo do seu filho, do chefe de família; acabam de assistir à missa de sétimo dia, de 30 dias e, novamente, dão de cara com aquele assassino, porque ele tinha 16 anos e foi protegido por uma meia dúzia que não quer resolver o problema. \r\n\r\nEste momento, repito, é de reflexão, de muita reflexão. Não é o momento de clamar para o Exército ir para as ruas, não. O momento é de reflexão, de pensar o que devemos fazer para evitar que nossos filhos continuem morrendo - e arrastados, o que é pior. \r\n\r\nJá lamentamos várias vezes quando mendigos foram incendiados nos bancos. Agora, pela primeira vez, por seis quilômetros, um menino de seis anos é arrastado. Estamos voltando ao tempo de Tiradentes, que foi arrastado, esquartejado, violentado. Esse menino foi arrastado, violentado e tornou a nossa vida muito mais dolorosa, porque cada mãe, cada pai, cada irmão está chorando em sua casa o que ocorreu com essa criança. \r\n\r\n(Falas nas galerias)\r\n\r\nEsse é o processo. O que está acontecendo com este Estado e com este País é exatamente isto: falta preparar a criança para o amanhã. Esses jovens podem ter um instinto tão ruim dentro deles que nem mesmo a cultura, se for colocada dentro do seu ser, dentro do seu coração, poderá evitar que, amanhã, eles causem a morte de alguém. Mas a maioria dos jovens que não têm esse instinto ruim de maldade, se for preparada culturalmente, socialmente, com educação, certamente não fará o que esses outros jovens despreparados, esses outros assassinos têm feito neste País, neste Estado. \r\n\r\nEsta Assembléia, Sr. Presidente, tem um compromisso muito grande. Eu falei, no primeiro dia de minha participação nesta Casa, que todos nós temos um compromisso e podemos escrever - ou, pelo menos, contribuir para melhorar - um capítulo novo na história do Parlamento fluminense, desde que sejamos nós mesmos, que os votos sejam nossos mesmos, que sejamos realmente representantes do povo fluminense. Dessa maneira nós poderemos dar a nossa contribuição. Vamos, então, convocar a sociedade. \r\n\r\nEsse pessoal tem razão de se manifestar. É claro que os nossos companheiros que não estão aqui agora não podem ser crucificados, porque o horário deles é 16h30. Eles não podem ser crucificados! Daqui a pouco estarão aqui, trabalhando. \r\n\r\nAs famílias que sofrem com as dores pela perda de seus filhos que se foram têm que atentar para um detalhe: não existe uma família neste Estado que não tenha sofrido a dor da violência que acontece no Rio de Janeiro. Nós vamos para a luta, todos nós. Eu os convoco, eu lembro a cada um: nós podemos ajudar a construir um Estado novo, onde mães possam ficar no seu trabalho, em suas casas, possam cuidar dos seus filhos sabendo que eles vão para a escola, vão para as festas e retornam a seus lares, sem o perigo de serem violentados. \r\n\r\nA contribuição deste Parlamento é a partir de agora. É da comoção que vai sair a solução? Tudo bem. Aproveitemos a comoção social, aproveitemos o grito de alerta para dar a nossa contribuição. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais uma vez, peço ao público presente para não se manifestar. Por favor, vamos respeitar o deputado que ocupa a tribuna.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, aos nossos con tribuintes que estão nas galerias, só quero falar que não tem problema vocês se manifestarem. Esta é uma Casa do povo, uma Casa de vocês. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÕES NAS GALERIAS)\r\n\r\nNem sei exatamente qual o pleito de vocês, mas acho que precisamos encontrar uma hora para conversar com a comissão permanente apropriada e discutir essa questão.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais uma vez a Presidência solicita a compreensão de todos os presentes.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Já existe uma comissão, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já existe uma comissão hoje na Casa, representando junto ao Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Então, no caso, eles já estão sendo ouvidos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já tem uma comissão montada, sendo ouvida na Presidência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Iniciando o meu discurso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, contribuintes presentes nas galerias, venho hoje falar de uma questão fundamental a respeito do meio ambiente, um dos temas sobre o qual pautei minha campanha eleitoral, e sobre o qual eu falei que atuaria em forma de lei. \r\n\r\nComo já estou atuando, venho prestar contas. Ontem, entrei com o primeiro projeto de lei nessa área ambiental, onde pretendo trabalhar. O Projeto de Lei nº 69/2007 é o primeiro passo na questão da conscientização, acerca daquilo que é hoje o maior desafio - eu diria - da humanidade, na questão do meio ambiente. Falo do aquecimento global, ou mudanças climáticas, determinações para tratar do tema. Todos nós já ouvimos falar do efeito estufa, que está gerando um aquecimento global. Recentemente saiu um relatório de cientistas da ONU, do IPCC, que é um painel sobre investigação das mudanças climáticas. O penúltimo relatório deles tinha sido em 2001, e fizeram um relatório agora de 2007, com notícias alarmantes acerca dessa questão.\r\n\r\nO processo de aquecimento do planeta, antes, poderia ser ou não atribuído ao homem, ao recente processo de industrialização. O que, no relatório de 2001, era uma possibilidade, no relatório de 2007, foi constatado como um fato, ou seja, o ser humano está realmente modificando o clima do planeta, para pior. Essa é uma questão de suma importância, que envolve a qualidade de vida das pessoas. O tema meio ambiente tem muitos subtemas, por assim dizer, mas este, hoje, a meu ver, é o mais importante. Outros subtemas debatem qualidade de vida, mas este subtema discute a vida em si. Pensando nas gerações futuras, se não começarmos a reverter este processo, estaremos entrando num processo de degradação ambiental, cuja conta será muito alta. Essa é a realidade.\r\n\r\nJá existem estudos, como o estudo do IPCC, que recomendo aos deputados da Casa que leiam. É um estudo, até certo ponto, alarmante, mas importante para termos consciência do assunto. A Casa não pode fazer muito acerca desse tema, porque essa é uma questão global. Mas sou adepto do preceito de que “de grão em grão, a galinha enche o papo”. Podemos aprovar leis nesta Casa, trabalhando a questão do meio ambiente e fazendo nossa parte, dando nossa contribuição. Se cada país, cada Estado, cada município, cada nação der sua contribuição, não conseguiremos reverter, mas não tenho dúvida de que poderemos parar esse processo.\r\n\r\nPara os senhores terem uma idéia, recentemente, o Instituto de Pesquisas Meteorológicas recebeu seu primeiro super-computador e, em função disso, conseguiu analisar o impacto dado naquele relatório. No relatório, eles trabalham por média e, por exemplo, a temperatura no planeta pode subir entre um e cinco graus. Na média, irá subir três graus. Só que a média é algo complicado, pode ter algo que de repente era dez, passou para zero e, na média, diminuiu cinco. Na média, diminuiu cinco, mas, de fato, diminuiu dez. Isso está acontecendo e tem um impacto fundamental nos Estados litorâneos. Com o aquecimento do planeta, que já está ocorrendo, como previsto em três graus, nos próximos 20 anos, teremos uma elevação do mar que causará verdadeiras catástrofes. Quando li este relatório, fiquei muito alarmado. \r\n\r\nÉ importante começar esse debate aqui, nesta Casa. É difícil conseguir pautar debates nesta Casa que estejam fora das primeiras páginas do jornal. Há duas semanas, discutíamos a questão da violência, mas não havia essa comoção, essa mobilização que estamos tendo em relação à maioridade penal, que surgiu infelizmente, dessa tragédia ocorrida com o menino de seis anos, arrastado pelas ruas, por esses monstros. É difícil fugir desse tipo de pauta, mas é importante que a Casa tenha um pouco de autonomia, para discutir outras questões fundamentais. E essa questão do meio ambiente merece um olhar cuidadoso.\r\n\r\nNa minha humilde opinião, isso começa por um processo de conscientização. Ontem, entrei com um projeto de lei, o primeiro projeto entre alguns que pretendo apresentar, tentando trabalhar essa questão da conscientização, criando o Dia Fluminense da Conscientização sobre o Aquecimento Global, no dia 15 de outubro, se não me falha a memória. Pedi aos colegas presentes que ajudem não só a este Deputado, mas a outros deputados da Casa que têm interesse em levar esse debate adiante e passar a importância disso à sociedade.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Calazans .\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Prometo ser bem breve, Deputado, só para me associar ao seu pronunciamento e dizer que, realmente, a questão ambiental é um dos temas principais na agenda do Poder Executivo, do Poder Legislativo, hoje. Eu tive a oportunidade de fazer pós-graduação em gestão ambiental na UFRJ, e pude aprender um pouquinho mais sobre o assunto. Então, tenho noção exata do problema a que V. Exa. está fazendo referência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Do tamanho do problema.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Do tamanho do problema e da importância que esta Casa tem que dedicar. A minha maior preocupação em relação à política de meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro é que o atual Secretário, que tinha posição aqui dentro desta Casa, de defesa intransigente do meio ambiente; ele, um dos que mais levantaram a bandeira da defesa do meio ambiente, quando foi para o Executivo mudou o discurso.\r\n\r\nMas vejam bem, ao mudar o discurso para facilitar o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos, nós estamos fazendo um grande benefício ao desenvolvimento do Estado. Facilitar o licenciamento de determinados segmentos industriais é ajudar o desenvolvimento do Estado, mas há alguns setores em que não se po de facilitar a questão de licenciamento ambiental. O estudo tem que ser profundo.\r\n\r\nO estudo do Secretário, agora, contrariando tudo o que ele disse nos 20 anos de mandato que teve aqui na Assembléia, é de facilitar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, poluidores e de possíveis grandes impactos ambientais. Isso me preocupa enormemente.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por favor, Deputado, seu tempo já está esgotado, conclua o discurso, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vou concluir.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Eu também sou solidário nessa questão ambientalista. Sei das preocupações que V.Exa. traz agora para a Casa. São relevantes. Mas sei também que este é um momento muito ruim para discutirmos outro assunto que não o da dor das pessoas que estão aqui.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Estas pessoas também estão preocupadas com esse assunto. Então, peço para fazer parte, junto com V.Exa., desse trabalho ambientalista. E que V.Exa. também disponha do meu trabalho.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nVenho fazer essa prestação de contas ao meu eleitorado. Meu discurso de campanha foi pautado nas questões da educação, do meio ambiente e do desenvolvimento econômico. Meu primeiro projeto de lei é na área de meio ambiente, um tema que considero de fundamental importância não só para o Estado, volto a dizer, mas para o mundo. \r\n\r\nO grande desafio da humanidade atualmente, no âmbito do meio ambiente, é tentar reverter o aquecimento global.\r\n\r\nEncerro minha fala, agradecendo aos nobres Deputados que fizeram aparte, contribuindo para essa discussão. Coloco-me à disposição de V.Exas. para criarmos aqui uma bancada, eu não diria uma bancada verde, mas uma bancada para discutirmos as questões do meio ambiente de forma séria, ética, correta e honesta.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, o tema sobre o qual vou falar faz referência ao que as pessoas da galeria estão reivindicando.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais uma vez eu peço ao público presente para não se manifestar. Já existe uma Comissão aqui na Casa. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já pedi, por favor, que vocês respeitem o orador inscrito! \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deputado, só um minuto; sejamos democráticos. Eu não sei se o Regimento Interno da Casa permite que as galerias se pronunciem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O Regimento Interno não permite.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não permite. Enfim, eu ia abrir espaço do meu tempo para vocês se pronunciarem, mas, infelizmente, o Regimento Interno da Casa não permite. \r\n\r\nOntem eu bati numa tecla: a comparação dos crimes e a falta de empenho e compromisso que os últimos governos tiveram com a Zona Norte da Cidade. Mostrei um breve comparativo de dois Batalhões: o 19º que pega Copacabana e Leme, e o 9º que tem mais de 25 bairros.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, vou repetir: o 19º Batalhão contém 424 policiais no seu efetivo, e o 9º Batalhão tem 442 homens. Por que estou dizendo isso? O 19º supervisiona dois bairros com menos de 7 km. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais uma vez, por favor, respeitem. Vocês são bem-vindos na Casa, mas o Regimento Interno não permite que se manifestem hoje. Já existe uma comissão na Presidência.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, eu me comprometo de, assim que acabar de falar, ir às galerias. Vocês me passam o que querem e eu volto aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, o Regimento Interno não permite a manifestação do público presente. Se continuar esse manifesto, vou suspender a Sessão até que possam entrar num acordo.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Continuando a minha fala, quero lembrar a V. Exa. que 17,2% dos carros roubados em todo o Estado do Rio de Janeiro ficam na área do 9º Batalhão, ou seja, quase 20% dos roubos. E digo mais, 30% de roubos de todo Estado do Rio de Janeiro ficam entre o 9º, o 16º e 22º Batalhões. Digo isso, Sr. Presidente, porque foi a região que me elegeu, e me sinto na obrigação de defender essas causas. \r\n\r\nHoje, consegui mais alguns dados e, por isso, na hora em que V. Exa. me chamou, eu não estava presente; estava indo buscar esses dados e vou fazer mais alguns comparativos.\r\n\r\nDe acordo com o último informativo da Secretaria de Segurança Pública, correspondente ao mês de novembro de 2006, em toda área do 19º Batalhão houve dois roubos de veículos e nenhum homicídio doloso, enquanto no 9º Batalhão de Polícia Militar houve 505 roubos de veículos e 39 homicídios dolosos. É inadmissível que se tenha o mesmo tratamento com o 19º Batalhão, com a mesma quantidade de efetivo e que só houve10 roubos de carro, e com uma área como a Zona Norte da cidade.\r\n\r\nA política de segurança pública adotada pelos dois últimos governadores foi preconceituosa e criminosa contra a Zona Norte da cidade. \r\n\r\nVolto a insistir, e vou dar os dados só da 27ª DP, que abrange as áreas de Irajá, Colégio, Vila Cosmos eVila da Penha. Só lá houve 135 roubos de carro. Na 29ª DP, que abrange os bairros de Madureira, Engenheiro Leal, Turiaçu, Vaz Lobo - onde aconteceu a morte do menino João. Só nessa Delegacia foram registrados 72 roubos de carro. \r\n\r\nTenho fé que o Sr. Governador Sérgio Cabral olhe principalmente pela Zona Norte na questão da Segurança, porque não se pode dar o mesmo tratamento para a Zona Sul e para a Zona Norte com essa distorção de dados. Não pode haver a mesma quantidade de efetivo num batalhão, que tenha apenas dois bairros para supervisionar, e outro em que há 25 bairros para supervisionar, sendo que só o bairro de Irajá é maior do que toda a extensão do 19º Batalhão. Um bairro do 9º Batalhão é maior do que toda a extensão do 19º Batalhão. Enquanto eu estiver no exercício do meu mandato, principalmente representado pela Zona Norte da cidade, não vou permitir que isso continue acontecendo.\r\n\r\nPara finalizar, volto a fazer o meu apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Sr. Chefe da Polícia Civil e ao Sr. Comandante-Geral da PM que revejam esses dados. Precisamos dar uma atenção especial aos locais que têm maior índice de assaltos e de delitos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnfatizo que só na área do 9º Batalhão, onde houve a morte do menino João, aconteceram em novembro de 2006, 505 roubos de carro, enquanto e que o 19º e 23º Batalhão, juntos, houve apenas 12 roubos de carro. Portanto, é inadmissível que tenha mais efetivo de policiais militares nesses dois batalhões do que no 9º Batalhão da Polícia Militar. É inadmissível que só um batalhão da Zona Sul tenha mais efetivo, tenha mais viatura e atenção diferenciada do que o 9º Batalhão.\r\n\r\nFaço meu apelo para que a política de Segurança Pública do novo governo seja revista e que a Zona Norte da cidade tenha mais atenção, levando em consideração os altos índices de acidentes que ocorrem lá hoje.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Domingos Brazão, Jorge Picciani, Geraldo Moreira, Délio Leal, Edson Albertassi, Graça Matos, Marco Figueiredo, Pedro Augusto)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 70 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apreciando a matéria, verifico que ela atende a todos os requisitos da constitucionalidade, por isso, voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer, no mérito, é contrário, porque entendo que este projeto, enviado à Casa pelo Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, tem três equívocos.\r\n\r\nO primeiro equívoco, no meu modo de entender, é tirar a OAB, tirar a Ordem dos Advogados do Brasil do Conselho de Contribuintes. Tudo bem que a OAB não é um contribuinte de ICM, mas a classe dos advogados tem uma relação quase que umbilical com todos os procedimentos ligados à legislação do ICMS.\r\n\r\nSegundo equívoco: esta matéria, enviada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral vai de encontro também, ao retirar os representantes do Conselho Regional de Contabilidade. Portanto, tanto os contadores quanto os advogados têm uma relação direta com o processo do ICMS. \r\n\r\nPor fim, dos setores econômicos elencados, para se fazerem representar no Conselho de Contribuintes, no nosso entendimento os números não batem: são seis membros do Governo do Estado e os setores elencados são menos de seis. Conversava com o Sr. Deputado Luiz Paulo que elaborou uma emenda no sentido de corrigir isso. Os maiores arrecadadores de ICMS no Estado são os setores de energia e telecomunicações, os quais não estão representados no Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nPor isso, acho o projeto muito ruim e o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero me restringir ao Regimento Interno. Desejo discutir o projeto, mas não posso fazê-lo neste momento. Agora, posso apenas votar. E o voto pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEntretanto, tenho uma emenda a esta mensagem do Governo, através da qual tento incluir um membro da Assembléia Legislativa naquele Conselho. A emenda será discutida no momento propício, pois o projeto será retirado de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, o parecer é favorável, com emenda?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não, porque ainda não há a emenda. Darei o parecer às emendas, quando for o momento oportuno. Assim, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo a seguir, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é necessário que os Srs. Deputados entendam o conteúdo deste projeto: nós do PSDB reunimos ontem nossa bancada e aprofundamos essa discussão. Trata-se do Conselho de Contribuintes. E o que é o Conselho de Contribuintes? O cidadão que paga imposto é o contribuinte. E que imposto ele paga, que é tratado por esse conselho? É o ICMS - Imposto de Circulação sobre Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação. \r\n\r\nO Conselho Contribuinte é a instância recursal de quem já perdeu o seu recurso na Junta de Revisão Fiscal. Suponhamos que o cidadão tenha sido visitado pela fiscalização e recebido uma multa. Não concordou com a Fiscalização e recorreu à Junta de Revisão Fiscal e perdeu. O recurso subiu então ao Conselho de Contribuintes, que tinha, até então, oito membros paritários - oito do Poder Executivo e oito do Poder Legislativo. \r\n\r\nNa sua proposta original, ele continha também a OAB. No Governo Benedita da Silva, foi incluído o Conselho de Contabilistas. E no Governo Rosinha, uma Mensagem foi encaminhada a esta Casa, que não chegou a ser apreciada e retirava ambos os Conselhos. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral retorna com essa Mensagem à Casa, reduzindo o Conselho de Contribuintes, paritário como era, para seis membros: seis, do Executivo e seis, dos contribuintes do ICMS, paritário. \r\n\r\nOra, pergunto a V. Exas., a OAB paga ICMS? Não. O Conselho dos Contabilistas paga ICMS? Não. Como prestadores de serviço, eles pagam ISS. E não se trata aqui de Conselho de Contribuintes de ISS, que é imposto municipal. \r\n\r\nEstamos tratando aqui de imposto estadual de ICMS. Por via de conseqüência, não tem que participar a OAB, tão pouco o Conselho de Contabilidade, porque essas duas entidades, por intermédio de seus afiliados, prestam serviço aos contribuintes: à indústria, ao comércio, à agricultura, etc. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já concederei aparte a V. Exa., Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nA proposta, sob o ponto de vista conceitual, está correta. \r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. teve um brilhante trabalho na CPI do Propinoduto. E um dos grandes problemas que tivemos na CPI do Propinoduto foi exatamente a Junta de Revisão Fiscal e, posterior ao julgamento, quando lá não se obtinha o propósito, subia para o Conselho dos Contribuintes. \r\n\r\nE V. Exa., mais do que qualquer outra pessoa, presenciou que uma das grandes façanhas, toda vez em que se decidia uma questão relevante para o Estado, na quebra de sigilo telefônico, era encontrarmos alguns escritórios credenciados. \r\n\r\nE, muitas vezes, representantes do próprio Conselho de Contribuintes atendiam o cliente interessado, ou seja, era mantenedor do interesses ou de interesses contrários ao Estado. \r\n\r\nV. Exa. foi perfeito: é um conselho paritário. Um conselho paritário deve ter, de um lado, os interessados, que pressupõem-se interessados nessa questão, pagadores de ICMS, e do outro lado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Isso seria o bastante. \r\n\r\nMas, além disso, há um grande viés. Essas pessoas que não têm qualquer ligação com a Secretaria de Fazenda, estão lá há vários anos e nunca contribuíram para o bem-estar do Estado, a não ser para o seu próprio bem-estar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradecendo o aparte do Deputado Paulo Melo e continuando, esses nomes virão de cinco instituições: a indústria, o comércio, a agricultura, o transporte e a comunicação. Mas são seis vagas. \r\n\r\nPor isso, a bancada do PSDB apresentou uma emenda, Sr. Deputado Paulo Melo, para que não pairasse dúvida. O que fez a bancada do PSDB? Foi buscar no Produto Interno Bruto do nosso Estado quem são os grandes contribuintes de ICMS, desses cinco. \r\n\r\nE o setor industrial, que tem a indústria extrativa, a indústria naval, a indústria da construção civil, entre outras, é responsável por quase 50% do PIB. \r\n\r\nEntão, para que não pairasse dúvida, para que, por exemplo, o setor de transportes não ficasse com dois representantes, emendamos no sentido de que os industriais tivessem dois representantes e os outros, um representante. Logo, a soma dá seis. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, acompanhava com atenção o pronunciamento de V. Exa. e também votarei favoravelmente à matéria. Entendo que há um desejo nessa mensagem de aperfeiçoamento desse conselho, mas trago uma preocupação ao Plenário, fruto de uma emenda que apresentamos à Mesa hoje. \r\n\r\nO governo passado tinha uma relação muito defeituosa, de conflitos permanentes com as entidades organizadas da representação civil no Estado do Rio de Janeiro, especialmente a Firjan. A Firjan é o principal organismo da representação industrial no Estado do Rio de Janeiro, possivelmente há quase um século. Todos sabem disso. Essa mensagem está repetindo, em parte, a mensagem que a Sra. Governadora, na legislatura passada, encaminhou a esta Casa mas não foi objeto de deliberação deste Plenário. \r\n\r\nA preocupação que trago na minha emenda, apenas colaborando com o pronunciamento de V. Exa., na questão da Firjan e na questão da Fecomércio, é que essas duas federações, que representam com certeza dois pontos fundamentais na estrutura de arrecadação, de geração de emprego, da economia do Estado do Rio de Janeiro, precisam ter garantidos seus assentos nesse conselho, porque já têm um simbolismo nessas relações da economia do Estado. Então, quero reforçar o pronunciamento de V. Exa., entendendo que a mensagem é boa, aperfeiçoa, mas é fundamental que a Firjan e a Fecomércio tenham assento nesse conselho. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, fui signatário também da sua emenda, para que quando venha lá: “Impostos: indústrias...” entre parênteses venha a Firjan. Quando venha: “Comércio...” entre parênteses venha Fecomércio. Suas emendas acrescentam. Não as fiz porque entendo que, quando cita-se uma federação, com o tempo, essa federação pode acabar, pode ser criada uma confederação. Assim, não nos compete, no texto da lei, citar nomes. \r\n\r\nA preocupação do Sr. Deputado Comte Bittencourt é válida, mas nossa bancada optou, única e exclusivamente, por apoiar o Projeto e dizer claramente que os industriais têm que ter dois representantes, e todos os outros, apenas um.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu entendimento é absolutamente diverso do Sr. Deputado Luiz Paulo. De antemão, Sr. Deputado Luiz Paulo, em nome do respeito e da admiração que nutro por V. Exa., já lhe dou um aparte, o que não pude fazer ontem, por um equívoco de memória. Mas V. Exa. sabe que é sempre um prazer debater com V. Exa., porque, sem sombra de dúvida, V. Exa. é um dos conhecedores mais profundos do Regimento Interno desta Casa e um estudioso de todos os temas. Então, fica aqui o registro do aparte antecipado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado André Corrêa, só posso achar que, ontem, V. Exa. não me concedeu o aparte por um lapso de memória, porque tratando-se V. Exa. de um democrata, jamais iria negar um aparte a um companheiro de plenário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com certeza, Sr. Deputado Luiz Paulo. Essa é a essência do Parlamento. Estamos vendo aqui vários colegas novos, cheios de ânimo, trazendo energia nova para esta Casa. Precisamos realmente debater, e a divergência e pluralidade de opiniões são sempre bem-vindas. \r\n\r\nAcho que o Projeto não melhora e é discriminador, porque isola e discrimina duas importantes categorias de profissionais liberais do nosso Estado. O Sr. Deputado Paulo Melo, líder do Governo nesta Casa, experiente deputado, fez uma observação em relação à qualidade da representação. É óbvio que em qualquer função de Estado, em qualquer representação, podem acontecer desvios. Aprendi na roça, Sra. Deputada Sheila Gama, que para tirar o carrapato da vaca não é preciso matar a vaca. Temos que borrifar o animal e matar apenas o carrapato, sem danificar a vaca. Se porventura houve problemas...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concordo plenamente com V. Exa. Estamos só matando o carrapato. V. Exa. é que não quer que a vaca continue andando.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Tirar dali a OAB e o Conselho Regional de Contabilidade significa discriminar duas importantes representações classistas que têm total consonância, total identidade com aquilo que estamos discutindo. Ora, o setor empresarial, desde a pequena até a grande empresa, por acaso trabalha sem o auxílio da Contabilidade? O setor empresarial trabalha sem o auxílio, sem a identidade dos advogados?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado André do PV, que é advogado e um representante da classe na Casa. Com certeza vai concordar conosco.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado André Corrêa, sinto-me legitimado a falar sobre essa questão porque sou advogado e tenho 2º grau técnico em Contabilidade. Entendo a posição do governador quando envia a esta Casa uma mensagem excluindo a OAB e o Conselho Regional de Contabilidade. Entendo, também, neste caso específico - e discordando de V. Exa. - que não cabe representação da Ordem dos Advogados do Brasil, até porque o único objetivo de se ter ali a OAB, seria de os advogados terem informações privilegiadas sobre os contribuintes devedores, podendo, assim, passar informações a outros advogados, o que não cabe em uma democracia. \r\n\r\nA verdade é que nós advogados temos que contribuir com o ISS - Imposto Sobre Serviço, que é municipal. No município, sim, cabe representação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade. Mas no Estado não acredito que caiba, Deputado André Corrêa, e concordo com a decisão do governo. Volto a dizer: tenho legitimidade por ser advogado e ser, nesta Casa, um dos maiores defensores dos advogados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte, Deputado André do PV. Discordo do conceito porque se partirmos do pressuposto que uma instituição com a envergadura da OAB vai indicar alguém para o Conselho dos Contribuintes com o objetivo de ficar dando informação privilegiada... Isso me causa estranheza, isso denigre a imagem da OAB e eu quero confiar nessa instituição que é um dos pilares do debate democrático no País e que tem a sua atividade-fim ligada também ao fato gerador do tributo do ICMS.\r\n\r\nE digo mais: apresentamos emenda para restaurar o assento da OAB, do Conselho Regional de Contabilidade, junto com o Sr. Deputado João Pedro, com o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Apresentamos essa emenda porque concordo que não deve haver o descasamento da paridade. Mas isso poderemos discutir no transcurso da Redação Final, e discordar que se nomeiem as instituições que serão representadas.\r\n\r\nEsta é uma questão aberta no meu partido. Falou-se, por exemplo, na Fecomercio, que foi uma das mais legítimas representantes do setor comercial, mas a Associação Comercial do Rio de Janeiro tem uma envergadura, também. Então, acho que não devemos direcionar a representação. Devemos, simplesmente, mencionar os setores.\r\n\r\nSinto falta, neste projeto, da representação dos setores que mais contribuem, que são os setores de energia e de telecomunicações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Não se encontrando presente e não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 12 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Na Ordem do Dia de hoje, havia uma outra Mensagem do Governo, que foi retirada. Não sei quem pediu para retirar, mas quero cumprimentar, já que se trata de projeto que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 260 milhões, para a compra de trens.\r\n\r\nA SuperVia, por exemplo, tem oferecido um péssimo serviço no transporte ferroviário em nosso Estado. Saiu uma matéria muito interessante em que o Secretário de Transportes, pela madrugada, foi lá fiscalizar e, lá chegando, esperou o trem, o trem quebrou no meio do caminho e não chegou.\r\n\r\nO Estado tem cumprido com sua parte em relação ao contrato de privatização da SuperVia e a SuperVia não tem dado a contrapartida contratual do contrato de privatização. Por isso, acho que o Estado não deve mais aportar dinheiro enquanto a SuperVia não cumprir as suas metas.\r\n\r\nAcho interessante aprovar esse projeto autorizando o Governo do Estado a aportar esse empréstimo somente após a realização de uma audiência pública, em que a SuperVia estivesse presente para dizer por que não tem prestado um bom serviço à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns ao governo por ter retirado o projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Só para retificar o que o Sr. Deputado André Corrêa falou sobre meu discurso - eu não disse que a Ordem dos Advogados do Brasil estaria passando informações. Eu disse que só seria o caso de haver interesse em participar do Conselho de Contribuintes da Ordem dos Advogados se houvesse interesse em passar informações, o que eu tenho certeza de que não é o caso e de que não cabe em uma democracia.\r\n\r\nAcredito que não haja interesse, nem da Ordem dos Advogados do Brasil, em participar do Conselho de Contribuintes. O papel do advogado e da Ordem dos Advogados do Brasil é o da manutenção da democracia e não no Conselho de Contribuintes, e sim o Estado com as maiores representações da área de arrecadação de ICMS.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Só para responder ao Sr. Deputado Alessandro Calazans, que a iniciativa da retirada do projeto foi de minha autoria, tendo em vista que, no exercício da Liderança do Governo, incluí esse projeto em pauta antes da criação do Programa de Aceleração.\r\n\r\nNão sabemos se lá está contida alguma benesse para o sistema de transportes sobre trilhos neste Estado. Pedimos para retirar, estou levando ao Gabinete Civil. Se não tiver acontecido nada disso, o projeto retorna, porque há um acordo do governo no contrato firmado. O governo também tem uma contrapartida na questão da SuperVia. Esse é um contrato firmado, que obedece a cláusulas determinantes da Lei nº 8.666.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, analisando esta matéria, a preocupação do Sr. Deputado Calazans é correta. Essa talvez seja, Sr. Deputado Calazans, a questão mais estratégica para a Região Metropolitana do Estado, hoje. É preciso resolver essa questão. São 225 km de trilhos. Há um projeto - esse valor, inclusive, não dá para cobrir - para, num prazo de três anos, elevar de 400 mil para 1,5 milhão o número de pessoas transportadas por trem. No momento em que discutimos os efeitos do aquecimento global, mais um milhão de pessoas se deslocando por trem, diminuindo o transporte rodoviário, diminuindo o transporte de veículos, vai significar, além de uma melhor qualidade de vida, uma grande contribuição para o planeta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2795/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação porque o projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2454/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM, CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, CONTRÁRIO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CARLOS MINC. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 1 E 2 E CONTRÁRIO À 3; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, LUÍS GOMES, JAMIL HADDAD, JAMIL HADDAD, NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, SAMUEL MALAFAIA, CAETANO AMADO, SAMUEL MALAFAIA E OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas nos 1 e 2, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS (PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, CIDINHA CAMPOS, DOUTOR OGANDO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇAO 975/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA - 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ALESSANDRO MOLON E HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇAO 1715/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, no meu projeto, dos transgênicos, V. Exa. poderia dizer de quem é a emenda ao projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto recebeu uma emenda.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, mas, V. Exa. poderia dizer de quem é e qual a emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É do Deputado Luiz Paulo, suprimindo o artigo 2º.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, será que é possível chamar os trabalhos à ordem para que eu possa promover essa emenda por uma comissão, ou, até mesmo, se for o caso, retirá-la? Porque, se o Deputado tivesse falado antes comigo... Se for possível, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, a Presidência chamará os trabalhos à ordem, mas, retroceder eu não posso. Entretanto, V. Exa. tem todo o direito de retirar a emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A emenda supressiva que eu tinha feito fazia o maior sentido. Mas, para dar celeridade aos trabalhos, eu retiro a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. também tem a chance da 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Retirei a emenda e agora converso aqui com o autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm discussão o Projeto de Lei nº 941/2003, de autoria do Deputado Edino Fonseca. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico feliz e quero dar os parabéns ao Deputado Luiz Paulo, e, sobretudo, o Deputado Edino Fonseca - até o havia alertado sobre essa possibilidade - porque este é um dos projetos que tramitam nesta Casa, sem sombra de dúvida, um dos mais importantes dentre os vários importantes, no sentido de que possamos dar a clara informação ao consumidor daquilo que ele está consumindo.\r\n\r\nEntão, esse é um projeto que vai ao encontro da transparência, e, sobretudo, da liberdade de escolha do consumidor.\r\n\r\nPortanto, quero dar os parabéns ao Deputado Edino e também ao Deputado Luiz Paulo por essa sua atitude de retirar a emenda e discutir num segundo momento para que este projeto tenha realmente celeridade.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Deputado Luiz Paulo pela grande gentileza em retirar a emenda, apesar de ser pertinente, porque não trata do projeto em si, mas das multas daqueles que não cumprirem as leis.\r\n\r\nEle não está contrário à idéia do projeto, mas quer aperfeiçoar a questão das multas. Gostaria de agradecer também aos companheiros que observaram o projeto e constataram que é interessante e de grande valor, que é o direito à informação. Temos que ser informados daquilo que consumimos. O transgênico é uma coisa que está em discussão ainda no mundo. E existem muitas pessoas que não querem, até mesmo por orientação médica, consumir o produto.\r\n\r\nVamos ao supermercado e não sabemos o que estamos consumindo? Não podemos!\r\n\r\nEntão, é direito do consumidor ser informado daquilo que ele está consumindo. Se alguém quer consumir o transgênico, algo que não está totalmente definido cientificamente, é problema dele, mas existem pessoas que não querem consumir e outras ainda que não devem, por orientação médica, consumir estes produtos. Mas se alguém compra um produto transgênico e o consome sem saber que é, pode ser fatal para ele.\r\n\r\nO que estamos pedindo é o direito legal de a pessoa ser informada sobre aquilo que consome.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo e demais Deputados.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável ao projeto do Deputado Edino Fonseca, que dá o direito aos consumidores de saberem exatamente o que estão comprando. Isso vale para tudo, mas especificamente em relação ao produtos transgênicos é ainda muito mais importante. Temos na sociedade, na classe médica, científica, diversos debates com relação aos benefícios e aos malefícios dos produtos transgênicos. Existem movimentos internacionais, ecológicos; outros, ligados ao movimento dos sem-terra que são contrários, diretamente, à produção dos transgênicos.\r\n\r\nEntão, já que existe o produto e já está à venda, pelo menos que o consumidor saiba o que ele está consumindo, e que o consumidor possa detectar, ao ler as embalagens, se está ingerindo ou consumindo no seu dia-a-dia.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Edino Fonseca e dizer que votei com alegria no projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - A primeira questão técnica: o Presidente Jorge Picciani ao propor a sua candidatura com a Mesa Diretora, se fez acompanhar de um robusto documento, que era a sua proposta de gestão para o biênio 2007/2008, onde acolheu as sugestões de diversos partidos políticos - do Partido dos Trabalhadores, do PSDB, do PSC, de V. Exa., entre tantos outros. Um dos itens deste documento que foi distribuído a todos diz que vamos fortalecer as comissões permanentes e evitar implantar Comissões Especiais. Esta Casa Legislativa tem 35 Comissões Permanentes. Já houve apoiamento de, pelo menos, dez ou 12 Comissões Especiais. Daqui a pouco, estaremos repetindo o fenômeno da legislatura passada: dezenas de Comissões Especiais que não conseguem concluir nada, ficam prorrogando, terminam o mandato e nada concluem. \r\n\r\nEntão, peço a V. Exa. e aos Srs. Deputados uma reflexão sobre esse tema. Por mais que tenhamos desejo de implantar Comissão Especial, quando o fazemos, enfraquecemos as Comissões Permanentes a que nós mesmos pertencemos. É claro que acompanhar o PAC - ou PACO, se V. Exa. assim o desejar - pode ser até uma missão importante, principalmente acompanhar seu efeito no Estado do Rio de Janeiro, mas é uma Comissão Especial e, no fundo, só terá efeito de acompanhamento se fosse da Câmara Federal. Quem fiscaliza o Poder Executivo Federal é a Câmara Federal, não somos nós. \r\n\r\nPor via de conseqüência, estou assim encaminhando, na primeira comissão que vem em pauta, para que haja essa reflexão. Comissão Especial, no meu entendimento, só deve ser criada se o motivo for absolutamente relevante e nenhuma Comissão da Casa tiver atribuição de trabalhar sobre aquele determinado assunto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, primeiro, gostaria de enaltecer o Programa de Aceleração do Crescimento, do Sr. Presidente Lula. Nesse final de semana, tive a oportunidade de participar de um encontro nacional do Partido dos Trabalhadores, em Salvador, onde a Sra. Ministra Dilma Rousseff apresentou em detalhes a questão, os projetos, as obras, que estão incluídas no PAC. \r\n\r\nFico feliz, porque o Estado do Rio de Janeiro há muito vivia numa dependência e não conseguia projetos, mas, agora, no Governo do Sr. Presidente Lula, está conquistando vários projetos. O Arco Rodoviário é um exemplo, uma reivindicação antiga, que, como o próprio Presidente disse, no dia em que assinou o convênio, com a presença do Sr. Governador Sérgio Cabral, era uma reivindicação, mas, na verdade, não tinha projeto. Então, não era possível liberar recursos, se não havia o projeto. Feito o convênio para fazer o projeto, essa obra está no PAC e vai ajudar muito no desenvolvimento do nosso Estado e, de imediato, na geração de emprego. \r\n\r\nAlém disso, temos, no interior do Estado, na Cidade onde resido, no Sul-Fluminense, a Cidade de Barra Mansa, um projeto importantíssimo, que também era uma reivindicação muito antiga da população e agora foi contemplada com uma obra do PAC: a readequação das linhas férreas, como é chamada popularmente em Barra Mansa de “retirada do pátio de manobras”, com relocação das linhas, relocação do pátio para fora da Cidade, abertura de ruas, construção de viadutos, passarelas e mais segurança para o pedestre. Essa obra dará condições maiores de desenvolvimento à Cidade de Barra Mansa e, também, maior segurança e geração de emprego às pessoas que residem ali e na Região Sul-Fluminense.\r\n\r\nFico contente, porque desde sempre acreditei no Sr. Presidente Lula e venho reivindicando essas obras da retirada do pátio de manobras, agora já em processo de licitação. A prefeitura recebeu R$ 500 mil para fazer o projeto. Esse projeto foi retardado muitas vezes pelo administrador local, mas agora está pronto e em fase de licitação. Portanto, apresentei apenas dois conjuntos de grandes obras para o nosso Estado que estão junto do PAC.\r\n\r\nQuero felicitar o Deputado Rodrigo Neves que apresentou essa comissão especial aqui na Casa. Concordo que sejam valorizadas as Comissões Permanentes. Essas comissões precisam ganhar mais estrutura para que possam trabalhar melhor e dar uma mais satisfação, no interesse da sociedade. Algumas comissões já têm uma estrutura bem forte, outras necessitam ser mais bem estruturadas. E, puxando a brasa para a minha sardinha, vou exemplificar: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher precisa ser fortalecida, principalmente neste momento, aprovada a Lei Maria da Penha, que tem implicações e devem ser implantadas em cada estado e em cada município, visando o combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nNo entanto, mesmo acreditando e compartilhando com o Presidente, para que as Comissões Permanentes sejam fortalecidas e que as Comissões Especiais sejam para casos esporádicos, para momentos especiais, que não se tornem comissões permanentes, mas que sejam realmente especiais, com começo, meio e fim, eu acho que a proposta do Deputado Rodrigo Neves não extrapola esse conceito. Por quê? Porque não é um programa estadual, é um programa federal, que vai ter começo, meio e fim. Essa comissão vai estar bem direcionada. É uma comissão especial para acompanhar as obras do PAC e, a meu ver, deve ser aprovada. Felicito o Deputado Rodrigo Neves pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, realmente concordo e tenho votado junto com a Deputada Inês Pandeló, na última legislatura, em quase 99,9%. Mas, nesse ponto específico, vou discordar da deputada, inclusive pessoalmente falei com o Deputado Rodrigo Neves e assinei - mais do que falar - até para que pudesse ter número para tramitar. Todavia, essa não é uma posição pessoal do Deputado André Corrêa, é a posição de um grande número de deputados que vivenciou a última legislatura e que viu um sem número de Comissões Especiais serem aprovadas. \r\n\r\nMuitas vezes as Comissões não apresentaram os resultados esperados e, paralelo a isso, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, e hoje discordei dele a Sessão inteira, mas vou concordar nesse ponto. É preciso. Aliás, foi programa da Mesa de que V. Exa. participa como Presidente em exercício, lançar ao debate um programa de fortalecimento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves foi vereador em Niterói, com grande experiência na área do desenvolvimento econômico; Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional. Em que pese a relevância do tema, fico extremamente otimista - e me coloco aqui como partido de oposição ao governo atual - e feliz de ver o bom relacionamento do Governo Federal com o Governo do Estado, torcendo muito para que o PAC possa atingir seus objetivos. Acredito que esse tema pode ser, por exemplo, objeto da própria comissão do Deputado Rodrigo Neves. S. Exa. pode, por exemplo, criar uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Regional para analisar o assunto. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. é membro, o que muito me honra, da Comissão que presido. Podemos criar uma subcomissão na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, se houver consentimento - acho que haverá - do Sr. Deputado Pedro Paulo, do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, dos Srs. Deputados que compõem a Comissão. Que se crie uma subcomissão e que V. Exa. assuma a sua coordenação. É uma questão de princípio, de fortalecimento das Comissões.\r\n\r\nApresentei, junto com o Sr. Deputado Luiz Paulo, com o Sr. Deputado Marcelo Freixo e com outros Srs. Deputados, uma emenda para que o tema saísse de pauta e pudéssemos discutir a questão com mais profundidade no Colégio de Líderes. Esperamos assim poder encontrar uma solução que fortaleça o Parlamento e as Comissões. \r\n\r\nVai aqui, Sr. Deputado Rodrigo Neves, a minha admiração, mas há uma questão de princípio envolvida. Esta é uma Casa democrática e se isso voltar - aliás, não só no caso dessa Comissão Especial -, já antecipo aos colegas que votarei contra todas as comissões especiais. Aqui decide a maioria: se for voto vencido vou respeitar e apoiar a decisão da maioria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, autor do requerimento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de fazer uma reflexão, porque os princípios evocados pelo Sr. Deputado André Corrêa, por quem eu tenho carinho, admiração e respeito, sem dúvida alguma, estarão norteando a condução dos trabalhos nesta Casa. Tenho certeza de que o Sr. Presidente Jorge Picciani e o conjunto de bancadas desta Casa têm compromisso com o programa, que é importante para a organização dos trabalhos da Assembléia. \r\n\r\nA minha reflexão parte do ponto de vista do consenso, porque o Programa de Aceleração do Crescimento tem hoje uma relevância para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro muito grande. Esse programa tem um conceito, uma estratégia, e essa estratégia tem uma incidência efetiva, Sr. Deputado André Corrêa, sobre o Rio de Janeiro em várias frentes. Portanto, esse programa - que é, sem dúvida alguma, a principal agenda hoje do Brasil, que tem relevância e grande impacto sobre o Estado do Rio de Janeiro - precisa ser acolhido pelo Estado do Rio de Janeiro de maneira absolutamente generosa, porque generoso foi o PAC com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Casa precisa de uma interlocução ativa com todos os parlamentares, de todos os partidos, já que, na verdade, este não é um programa temático. Faço esta reflexão porque, evidentemente, essa Comissão Especial vai discutir o conceito do Programa de Aceleração do Crescimento e, tanto quanto o conceito, vai discutir o que isso representa para o Estado do Rio de Janeiro - de maneira alguma prejudicando, no caso, por exemplo, a Comissão de Desenvolvimento.\r\n\r\nDeixo claro que a nossa perspectiva, com esse requerimento, Sr. Presidente, é ajudar, a partir da contribuição do conjunto dos parlamentares, do conjunto dos partidos, mas, sobretudo, colocar a nossa Casa, este Poder - fundamental para o Estado do Rio de Janeiro - à frente do debate da principal agenda hoje do País.\r\n\r\nFaço este apelo porque a Alerj aprovar uma Comissão Especial com essas características é, sem dúvida alguma, contribuir de maneira decisiva para que esse Programa generoso, de fato, se viabilize nos próximos anos em nosso Estado.\r\n\r\nAcredito aí na nossa capacidade de compreender e perceber a relevância dos temas colocados pela sociedade. E tenho certeza de que o Sr. Deputado André Corrêa irá se sensibilizar a partir dessas caracterizações, desse conceito que eu fiz aqui, Sr. Presidente. Por quê? Porque iremos debater temas específicos nessa Comissão Especial. Portanto, de maneira alguma acredito que a Mesa Diretora ou o Presidente tenha ferido o projeto, a perspectiva de organizar o trabalho desta Casa, valorizando as nossas tão importantes Comissões Permanentes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, a proposição de V. Exa. é legítima, além de ser regimental. A questão de haver 35 Comissões Permanentes é resultante de um acordo de líderes, que não se coloque uma nova Comissão Especial, mas o direito de V. Exa., além de legítimo é regimental.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que a proposta do Sr. Deputado Rodrigo Neves é extremamente relevante. Acompanhar o PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tem relevância, sim. Acho que é importante que acompanhemos a execução dessas obras. Eu não tenho dúvida de que o Governador tem acertado na condução política, em trazer esses investimentos para o Rio de Janeiro, coisa que há muito tempo não vemos aqui no Estado. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, é uma pena que essa seja a única agenda que o País tem, porque eu não tenho dúvida de que existem outras agendas muito mais estruturais, que poderíamos estar discutindo no âmbito econômico, como as reformas tributária e previdenciária, e que não estão sendo discutidas. O PAC parte de uma lógica ainda de dirigismo estatal, de acreditar que o Estado é o único indutor do crescimento, mas, com tudo isso, é melhor ter PAC do que não ter nada.\r\n\r\nEu reconheço o esforço de V. Exa. para acompanhar essas obras aqui, mas eu tenho que concordar com o Sr. Deputado André Corrêa, porque eu acredito que estamos exagerando na inclusão desses requerimentos de Comissão Especial, sem ter dado tempo, ainda, ao funcionamento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nPor exemplo, como Presidente da Comissão de Saneamento, tenho aqui um requerimento preparado, para abrir uma Comissão Especial para discutir a questão do Emissário Submarino da Barra, questão que não só é de extrema relevância para o nosso Estado e para a minha região, onde tenho o voto, mas seria tentar roubar um tema que é da própria Comissão, tentando antecipar uma discussão que poderia ser aberta por outro deputado. \r\n\r\nAcho que devemos deixar as Comissões funcionarem e que a idéia do Sr. Deputado André Corrêa, de criar uma subcomissão para acompanhar especificamente a questão do PAC, pode ser extremamente relevante, como a sua própria Comissão tratar desse tema.\r\n\r\nMas devo dizer que considero um exagero as Comissões Especiais que estão sendo criadas. Precisamos deixar fortalecer as Comissões Permanentes, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, que é compromisso desta Mesa Diretora que foi eleita, neste programa da Assembléia Legislativa. O que devemos fazer, sim, é propor às nossas Comissões que as discussões - já que cada uma tem um plano estratégico - dos seus principais temas sejam tratados durante o funcionamento da Comissão. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nNa verdade, Sr. Deputado Pedro Paulo, quero fazer um debate com V. Exa. sobre o que representa, do ponto de vista do conceito, o Programa de Aceleração do Crescimento. Eu não quero discutir as questões específicas do projeto porque isso acompanharemos sem dúvida alguma. Mas é necessário fazer o debate que V.Exa. estabeleceu aqui, em seu pronunciamento. Quero que esta comissão o viabilize. \r\n\r\nNa minha opinião, estamos vivendo um processo extremamente inovador no País, sob o ponto de vista de termos uma inflexão na política econômica, macroeconômica; de resgatarmos o papel do Estado como indutor do desenvolvimento; de termos o resgate de uma boa tradição do Brasil - perdida sobretudo nos anos de implementação do programa neoliberal no Brasil - com a retomada da perspectiva do planejamento estratégico. \r\n\r\nSão essas discussões que vão merecer a nossa atenção, o nosso acompanhamento, como V.Exa. aqui registrou. E dada à relevância do programa, e, sem dúvida alguma, dada à grande contribuição que pode dar ao País e ao Estado do Rio de Janeiro, que a Alerj está à frente desse debate. Deputado Pedro Paulo, o Poder Legislativo deve dar a sua contribuição nesse debate que hoje mobiliza o Brasil. \r\n\r\nPortanto, vamos ter no Congresso Nacional uma comissão também com essa perspectiva. Por que não termos aqui na Alerj, tendo em vista, como falei, que o PAC foi extremamente generoso com o Estado do Rio de Janeiro? Precisamos promover esse debate porque, na verdade, com esse requerimento assinado pela ampla maioria dos colegas, o nosso objetivo é proporcionar essa reflexão e colocar o Poder Legislativo na pauta da discussão desse Programa, como está sendo feito no Congresso Nacional. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho convicção de que chegaremos a um bom termo nesse encaminhamento, porque esta é uma Casa de debates e não se furtará a fazer a discussão do principal Programa hoje em encaminhamento no nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAcompanhando a discussão dos deputados, vale a pena frisar - não quero colocar-me nem contra, nem a favor - que existe uma solução que deu certo, vinda de outra Casa. \r\n\r\nA princípio quero dizer que normalmente não serei contra assinar comissões de qualquer natureza, mas vale ressaltar que a grande verdade é que é uma questão que vem de encontro às comissões permanentes da Casa, principalmente quando toca numa questão que já é assunto daquela comissão permanente. Em determinado momento, pode até ser considerado uma falta de respeito com o companheiro que preside a comissão permanente da Casa. \r\n\r\nNa outra Casa Legislativa, conseguimos resolver grande parte desse problema da seguinte forma: quando as comissões especiais tratarem de um assunto específico de uma comissão permanente, precisam, para serem instaladas, do aval do presidente da comissão permanente. Acho que dessa forma vamos conseguir instalar algumas comissões que sejam realmente importantes e vamos conseguir prestigiar os companheiros nas comissões permanentes. O que não é o meu caso, por exemplo, que sou presidente da Comissão de Indicações Legislativas. Tenho certeza de que não haverá nenhuma comissão especial que vá de encontro à minha. Mas acho que a questão de prestigiar os colegas é muito importante. \r\n\r\nSr. Presidente, estou trazendo aqui a minha contribuição. Acho que seria uma medida importante da Presidência, que poderia atender a certos casos de alguns companheiros de algumas comissões importantes, e poderia prestigiar o companheiro que faz parte da Comissão Permanente desta Casa, que é muito importante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. também pode encaminhar proposta à Mesa Diretora, para ser acolhida e depois submetida ao Plenário.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, fui um dos deputados que assinaram esse requerimento do Sr. Deputado Rodrigo Neves, mas, ouvindo o pronunciamento de S. Exa. o Sr. Presidente desta Casa, Jorge Picciani, que aumentou os poderes das Comissões Permanentes, e também ouvindo os pronunciamentos dos Srs. Deputados André Corrêa e Pedro Paulo, acho por bem que isso seja discutido numa subcomissão da própria Comissão, que o próprio Sr. Deputado Rodrigo Neves preside. Dando força às Comissões Permanentes, teremos um melhor andamento desta Casa. O debate que já começou entre os Srs. Deputados Rodrigo Neves e Pedro Paulo pode acontecer numa subcomissão, numa audiência pública da subcomissão, mas é de enorme relevância, é de suma importância que as Comissões Permanentes sejam prestigiadas e não façamos exceções.\r\n\r\nEu, por acaso, tinha um pedido de CPI, que não consegui instalar por um erro do Regimento Interno, no meu entendimento. Por isso, dei entrada em um projeto de resolução, para que se faça uma mudança no Regimento Interno, nas sete primeiras Comissões, e isso não ocorra no próximo ano. Mas deve haver uma subcomissão, porque senão eu, que criei uma CPI e não consegui instalá-la, vou requerer uma Comissão Especial para cuidar do problema que quero abordar, já que posso tratar desse problema na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a qual presido.\r\n\r\nEntão, registro que assinei e considero de suma importância o acompanhamento do PAC, mas vejo com mais tranqüilidade agora que esse assunto pode ser conduzido por meio de uma subcomissão, com o brilhante Sr. Deputado Rodrigo Neves à frente da própria Comissão que preside.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, entendo a posição do Sr. Deputado André Corrêa, entendo o lado do Sr. Deputado Pedro Paulo. As visões são coerentes, inclusive, com aquilo que sempre defendemos nesta Casa: o fortalecimento das Comissões Permanentes. Mas também entendo, Sr. Deputado Rodrigo Neves, que o PAC em si não está dentro de Comissão alguma. O Plano de Aceleração do Crescimento engloba todas as Comissões. Eu presido a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Plano de Aceleração do Crescimento tem tudo a ver com o meio ambiente. As pessoas podem achar que não, mas a Petrobras não está vindo? Não precisa de licença ambiental? A CSA não está vindo? Ambas não estão dentro do Plano de Aceleração do Crescimento do Presidente Lula? Eu não poderia criar uma subcomissão da minha Comissão de Defesa do Meio Ambiente para acompanhar o Plano de Aceleração do Crescimento?\r\n\r\nCreio que, se não aprovarmos essa Comissão, todas as Comissões criarão subcomissões do PAC. Nesse caso específico do Plano de Aceleração do Crescimento, poderíamos criar essa Comissão Especial. As pessoas que têm um maior envolvimento, como é o caso dos Srs. Deputados Rodrigo Neves e Pedro Paulo, podem participar dessa Comissão Especial, até porque, como disse o Sr. Coronel Jairo, o artigo 29 nos garante esse pedido, é regimental e legítimo.\r\n\r\nNa verdade, só queria mostrar o lado de quem não tem interesses envolvidos. Poderíamos criar essa Comissão, e fazer como nós estamos fazendo aqui. A cada Comissão Especial que este Plenário receber, o Plenário analisa, porque é o foro competente e porque o debate é salutar para a democracia. Por isso, defendo a criação da Comissão do PAC.\r\n\r\nNão é o caso, por exemplo, da Comissão que o Deputado Pedro Paulo gostaria de criar para analisar o saneamento da Barra da Tijuca. Não teve o meu voto porque, a meu ver, a Comissão de Saneamento deve ser uma vertente da Comissão de Meio Ambiente. Esta engloba a Comissão de Saneamento. Então, temos aqui duas comissões. A Comissão de Saneamento foi criada pelo Deputado André Corrêa e trata de assuntos congêneres, ligados à Comissão de Meio Ambiente, e nem por isso ela deixou de existir. Houve o quê? Como aqui é uma Casa política, houve um acordo político.\r\n\r\nEntão, venho fazer a defesa dessa Comissão, por entender que ela perpassa por todas as Comissões. Então, se o deputado, que preside a Comissão de Desenvolvimento, entender que vai criar uma subcomissão, eu também vou criar uma subcomissão. Afinal, todos nós temos interesse diretamente ligados, porque o PAC vai atingir diretamente o Estado. E uma Comissão Especial aprofundaria esse debate. Por isso, é que eu estou defendendo a Comissão Especial. E nós analisaremos em Plenário, como estamos fazendo aqui, democraticamente, no debate das idéias, cada Comissão Especial que venha a ser requerida.\r\n\r\nNo caso do Deputado Wagner Montes, que requereu uma Comissão de Inquérito. Por que é que ele requereu uma CPI? Pelo mesmo caso que eu requeri a CPI dos crimes ambientais. Porque, muitas vezes, nesta Casa, Coronel Jairo, V. Exa. que não estava na Mesa, na legislatura anterior, estava aqui na planície, como costumamos dizer, numa Comissão, V. Exa. sabe que convocamos secretário, e os secretários não vêm. Convoca empresas poluidoras nas Comissões Permanentes, e elas não vêm porque não têm obrigação. Por isso eu requeri uma CPI dos crimes ambientais, porque a CPI tem poderes para convocar e as pessoas têm que vir. E a CPI tem poderes inclusive para quebra de sigilo bancário e fiscal também. Foi essa a intenção: para que possamos aprofundar os crimes ambientais neste Estado do Rio de Janeiro. Foi só por esse motivo.\r\n\r\nAssim, defendo a Comissão e que façamos a análise aqui. A cada uma que chegar, o próprio deputado a defende. Alguns deputados serão a favor, outros que serão contra. Vamos votar de acordo com o melhor juízo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado aos colegas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente, estou acompanhando a discussão e escutei atentamente o que o Deputado André do PV falou e achei interessante. Realmente, nós temos muitas Comissões na Casa. Eu diria que temos essa zona de intercessão, entre uma Comissão e outra. V. Exa. citou o caso do Meio Ambiente com Saneamento. Eu citaria também, Obras Públicas. Saneamento é uma questão também de Obras Públicas.\r\n\r\nAcho que se não houver um bom senso - e o Presidente Jorge Picciani, no seu discurso inaugural, falou muito bem acerca do fortalecimento das Comissões Permanentes - se não dermos aqui uma chance de as Comissões Permanentes mostrarem um trabalho efetivo, não tem como a Casa conseguir funcionar. Fica difícil. Estou falando aqui, como marinheiro de primeira viagem, acompanhando a discussão de longe. Mas a impressão que tenho é que a experiência da Casa em relação a se criar uma série de Comissões Especiais - se não me engano, já temos 33 Comissões Permanentes - acaba, na verdade, esvaziando, até por questão de horário mesmo. Acho humanamente impossível cada deputado estar presente em todas as Comissões para a qual está designado, seja como membro, presidente ou vice-presidente. E se começa, principalmente, a entrar nesse conflito de competência. Onde você quiser, hoje em dia, falar sobre a questão do saneamento, a Comissão de Saneamento pode opinar, a Comissão de Obras Públicas pode opinar, e a Comissão de Meio Ambiente pode opinar. E, de repente, cria-se uma Comissão Especial que pode também opinar sobre o mesmo assunto. Que seguimento isso vai ter? Nenhum! Você vai ter, de repente, quatro relatórios, quatro opiniões divergentes. Acho que temos que dar uma chance para as comissões permanentes funcionarem.\r\n\r\nO Sr. Deputado André do PV explicou muito bem o porquê de ele ter entrado com uma CPI sobre certas questões relativas a crimes ambientais. Isso vem, na verdade, pelo que entendi - e corrija-me, deputado, se eu estiver errado -, de uma falta de instrumentos das Comissões Permanentes para elas serem levadas mais a sério, para fora da Casa, nem para dentro. É pertinente, também, incluir no programa de governo, se é que já não está - que o Sr. Presidente Jorge Picciani apresentou aqui na Casa -, o fortalecimento, através de novos instrumentos jurídicos, das comissões permanentes. É isso que considero fundamental. Ao invés de, num momento inicial, querer criar uma avalanche de novas comissões especiais, que vão competir e gerar uma série de problemas, sejam de horário, sejam de competências que venham a colidir com outras já existentes, temos que evoluir para uma discussão sobre o que tem que ser feito nas comissões permanentes para elas, de fato, começarem a funcionar a contento.\r\n\r\nSobre a questão do PAC, considero fundamental a iniciativa do Sr. Deputado Rodrigo Neves. Faço parte da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Sou economista por formação. Na minha campanha trabalhei em três temas: desenvolvimento econômico, meio ambiente e educação. Pretendo participar ativamente das discussões do PAC, sejam na Comissão Permanente, sejam na Especial. Contudo, gostaria apenas que déssemos uma chance maior para as Comissões Permanentes começarem, ao menos, a funcionar. Se elas não estiverem funcionando a contento, seja na questão do PAC ou em qualquer outra que diga respeito ao desenvolvimento econômico, aí sim devemos abrir a Comissão Especial, e serei o primeiro a assinar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e sai de pauta.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho falar ainda sobre a matéria.\r\n\r\nOntem foi feita a instalação da Comissão de Esporte e Lazer desta Casa, a qual presido, e hoje surgiu uma Comissão Especial para acompanhar o trabalho dos Jogos Pan-Americanos. Acho que deve haver um diálogo maior entre os Srs. Deputados, principalmente entre os que fazem parte de comissões e buscam um outro caminho para, no meu modo de ver, enfraquecer ou tirar a autonomia de quem está à frente de uma comissão. Creio que deve haver um respeito maior entre os Srs. Deputados e que devemos trabalhar em equipe. \r\n\r\nPresido uma Comissão e fui surpreendido pela instalação, publicada hoje no Diário Oficial, de uma Comissão para acompanhar os trabalhos do Jogos Pan-Americanos, cujo representante, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que é da minha Comissão, sequer me consultou. Ora, temos que buscar o diálogo! Ninguém aqui é mais do que ninguém! Todo mundo é igual, todos foram eleitos do mesmo jeito e têm que buscar o trabalho coletivo! As Comissões Especiais são importantes em outras situações - como o próprio nome diz, em situações especiais. A partir do momento em que as comissões permanentes fazem um trabalho sério, de que todos participam, não há necessidade de haver uma Comissão Especial sobre assuntos semelhantes. \r\n\r\nFui pego de surpresa. Vou convocar a Comissão de Esporte e Lazer para discutirmos assuntos de interesse da Comissão, e o Jogos Pan-Americanos fazem parte disso. Acima de tudo, temos que buscar o diálogo na Comissão. Se cada um sair para um canto e buscar outro caminho que não seja o interesse maior da população de nosso Estado, fica difícil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho apenas registrar, chamando a atenção dos meus pares, que o Decreto nº 40.600, assinado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral ontem, abre crédito suplementar para um programa de transferência de recursos para o samba do Rio de Janeiro, já que se aproxima o Carnaval. Nada contra o Carnaval, nada contra o samba nem contra a Liga, mas há um compromisso deste governo de não tirar um centavo da Educação. Conforme o publicado no Diário Oficial de ontem, dia 13 de fevereiro, se está tirando 1,3 milhão da Educação, valor que seria destinado à construção de sete creches. \r\n\r\nDeixo registrado nesta Casa que o compromisso do Sr. Governador eleito já está sendo descumprindo com um ato visando ao Carnaval, que, torno a falar, é de extrema importância, mas não se pode transferir para o Carnaval dinheiro da Educação, quanto mais de creche, de educação infantil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, para não ocupar a tribuna, solicito a V. Exa. a transcrição do meu discurso nos Anais desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado.\r\n\r\n“Hoje, ao chegar à Assembléia Legislativa, me deparei com uma manifestação. São cidadãos desse Estado que querem ser ouvidos, dentre estes cidadãos um fato me chamou a atenção: o desespero de familiares e amigos que buscam por um ente que está desaparecido.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção de vocês, senhores deputados, para um assunto de suma importância que é o alto índice de pessoas desaparecidas em nosso Estado.\r\n\r\nNo ano passado apresentei aqui na Assembléia Legislativa um projeto de lei que tem tudo para contribuir com quem tem um parente desaparecido e que vem sofrendo com a situação.\r\n\r\nO projeto de lei ainda não foi votado mas tenho certeza de que quando isso acontecer, não encontrarei nenhuma dificuldade em tê-Io aprovado.\r\n\r\nPara elaborar este projeto de lei tive a ajuda do programa implantado em nosso Estado que é o SOS Crianças Desaparecidas que há oito anos vem prestando um belo serviço à população no que diz respeito à localização de crianças e adolescentes desaparecidos e a sua reintegração à família.\r\n\r\nAgora eu vou contar um pouco sobre o objetivo do projeto: ele torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidas em sites de órgãos públicos em todo nosso Estado. A divulgação se fará em parceria com o programa S.O.S. Crianças Desaparecidas da Fundação da Infância e da Adolescência. \r\n\r\nNão tenho dúvida de que este projeto será aprovado e ao se tornar lei, ajudará a milhares de pessoas e famílias que sofrem com o desaparecimento de alguém querido.\r\n\r\nSó para se ter uma idéia do quando este projeto pode ajudar, entrei em contato com o departamento de informática da Prefeitura de Macaé, minha cidade natal, e constatei que oito mil e quatrocentas pessoas acessam o site da Prefeitura toda semana.\r\n\r\nIsto quer dizer que podemos estar falando de quase 10 mil pessoas a mais olhando as fotos, podendo estar identificando uma criança ou um adolescente e trazendo de volta a felicidade para uma família. Hoje a identificação acontece através de cartazes mas que nem todo mundo tem acesso a eles, é por isso que acredito neste projeto.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. dispõe, regimentalmente, de dez minutos, mas como sou o Presidente em exercício, V. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. Sr. Presidente. Tenho absoluta convicção de que a disciplina funciona na Polícia Militar exatamente porque os superiores hierárquicos tratam os subordinados com esta condescendência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. é o meu guru.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa., coronel, diante de um modesto major, faz esta concessão.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos uma fase da vida nacional em que os meios de comunicação têm uma influência muito preponderante. De forma rotineira, vamos constatando não uma leviandade em vários meios de comunicação, e sim uma espécie de dirigismo, dirigismo sempre voltado à preservação dos interesses da classe dominante - usando uma expressão que usei mais na minha juventude, da burguesia. Aliás, Cazuza dizia: “A burguesia fede, a burguesia quer ficar rica.” \r\n\r\nUm importante jornal do Rio de Janeiro publicou artigo tratando das futuras eleições nos Estados Unidos e procura dizer que a guerra no Iraque vai exercer grande influência no resultado das eleições da maior potência do mundo, essa polícia do mundo hoje. Num dos trechos o articulista diz o seguinte: “Não vamos considerar as motivações que levaram os Estados Unidos à intervenção num país como o Iraque, um país soberano.” Como não levar em consideração? \r\n\r\nTodas as pessoas no mundo inteiro minimamente informadas sabem que o presidente dos Estados Unidos inventou um pretexto tendo em vista o esforço que desenvolve para controlar as fontes de energia, para controlar o máximo que puder de petróleo no mundo - aliás, começa a controlar também no Brasil com os leilões seguidos das nossas bacias sedimentares. Criou um pretexto, inventou um motivo, contrariou a decisão da ONU e vem promovendo no Iraque as maiores atrocidades e ainda levou o presidente daquele país a um tribunal forjado que decidiu pela condenação, enforcando o ex-Presidente Saddam Hussein na maior sem cerimônia, na maior desfaçatez e persevera uma intervenção militar que vem ceifando milhares de vidas. \r\n\r\nAgora já começa a criar um outro pretexto em relação ao Irã, como se este estivesse fornecendo armas para uma das correntes em conflito no Iraque. A denúncia surgiu por intermédio de fontes anônimas. Mas os Estados Unidos controlam, nós sabemos, muitas agências de notícias, muitas! Portanto, controla também a informação que corre pelo mundo. Conseguiu alcançar o seu propósito no Iraque depondo e levando à forca Saddam Hussein cujo crime consistiu em nacionalizar tudo que existia de petróleo no Iraque. E agora sob o pretexto procura criar dificuldades para o governo iraniano que se libertou, um povo que se libertou do jugo americano pela via revolucionária que eles disseram, a revolução dos Aiatolás. Mas o Irã era um país subjugado aos interesses americanos.\r\n\r\nEu concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Meu nobre Deputado Paulo Ramos, antes de tudo quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa. Acho que nós, nesta Assembléia Legislativa, discutimos os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro - os mais nobres, muitíssimos importantes. Mas se não passearmos pela política maior, não tomarmos o cuidado de analisar os nossos, ou seja, parceiros, aliados ou adversários mundo afora, a conjuntura política e econômica mundial, os seus atores, corremos o risco de ficar aqui meio isolado, às vezes até falando bobagem ou sem visão para tomar as atitudes necessárias. \r\n\r\nO discurso de V. Exa. é fundamental e que ele se repita, como é costume de V.Exa. e até de outros deputados desta Casa, sempre orientando nesse sentido.\r\n\r\nQuero só alertar para um detalhe. Ao mesmo tempo em que os Estados Unidos fazem tudo o que V. Exa. está dizendo - não retiro uma vírgula, assino embaixo do seu discurso - ainda vai à Venezuela, um governo legitimamente constituído, eleito por maioria absoluta do povo venezuelano, a Secretária de Estado americano, Condollezza Rice, para dizer que aquele povo corre perigo, corre risco e que está ali defendendo a democracia. Agredindo as atitudes, as ações do Presidente Hugo Chávez legitimamente constituído, ao mesmo tempo eles invadem o Iraque, provoca a morte de milhares de inocentes, fazem o que estão tentando fazer com o Irã - fizeram no passado e estão tentando fazer agora - se voltando para o seu vizinho, a Venezuela, com um governo legitimamente constituído.\r\n\r\nEm nome de uma suposta democracia, que só interessa a eles, querem lá posar de salvadores do povo venezuelano como se este povo tivesse chamado em algum momento para tomar alguma atitude em sua defesa. Isso é uma vergonha! \r\n\r\nEu entendo que a imprensa que divulga essa notícia, essa posição do governo americano, na verdade precisava até ficar com vergonha de estar expondo isso mundo afora porque está nítido, está na cara o interesse de oprimir, de espoliar e de subjugar um povo livre e democrata, como ocorre na atual gestão da Venezuela. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira. Incorporo a intervenção de V. Exa. ao meu pronunciamento, na medida em que procura - como faço aqui - alertar para as maquinações e manipulações. Aproveitando a intervenção de V. Exa. sobre a Venezuela, abordo a questão da manipulação da mídia: “Venezuela Estatiza o Setor Elétrico”. Mas a empresa que controlava o setor elétrico na Venezuela é a mesma que participou aqui do crime das privatizações e que deixa, neste momento, o Brasil, pois já carregou o que podia, já levou todas as vantagens nesse setor delicado da economia, ligado a nossa infraestrutura. Na Venezuela, vemos a AES: exatamente a mesma empresa - a mesma - que recebeu financiamentos do BNDES para controlar parte de nosso setor elétrico! Lá, estatiza-se, mas, pelo menos, remunera-se. No Brasil, durante quantos anos, nossos setores elétrico e de telefonia ficaram submetidos a atrasos porque esses setores eram controlados por empresas estrangeiras?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. me desculpe, mas seu discurso é eloqüente. Darei um exemplo claro: há alguns anos, foi submetido à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro um procedimento através do qual o Estado abriria mão de receitas - em torno de dez bilhões - em prol da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, sob o argumento de que a siderúrgica construiria outro alto forno, o que geraria dez mil empregos. \r\n\r\nPerguntei, então, na reunião que fizemos para discutir a matéria: quantos empregos gera hoje a siderúrgica? “14 mil”, responderam-me. Quantos havia na época da privatização? “27 mil”. Disse-lhes: “Bem, então, vocês, que privatizaram, dizendo que a iniciativa privada investiria, geraria mais empregos e o preço do momento da venda não era tão importante, porque a geração de impostos e benefícios compensaria tudo, fizeram um discurso falso! Hoje, vocês pedem dinheiro do Estado, dinheiro público, para que a empresa volte a estar - no concernente ao oferecimento de empregos - próxima do que era à época da privatização!” \r\n\r\nEsse é um exemplo claro do que foi a privatização e o que foi também a mentira que grassou neste País. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Geraldo Moreira, acompanhei também - junto com V. Exa. e um pouco mais de perto, pois exercia o mandato de deputado federal - o crime das privatizações, inclusive, a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Aliás, de quase todo setor siderúrgico: Aços Piratini, Companhia Siderúrgica Tubarão, Companhia Siderúrgica do Nordeste, Companhia Siderúrgica da Guanabara, Companhia Siderúrgica Paulista, Companhia Siderúrgica da Amazônia, Açominas, Usiminas, Acesita... Tudo! Todo setor siderúrgico foi apropriado com recursos públicos e por moedas podres pelos gigolôs da economia. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, apenas venho para alertar a respeito das maquinações envolvendo a Venezuela, também a Argentina e, agora, o Equador! Não me lembro de ver, ao longo dos últimos 20 anos - salvo a partir da eleição do Sr. Presidente do Equador Rafael Correa -, notícia alguma em qualquer jornal do Brasil, em qualquer televisão, sobre o Equador. Até então, o Equador era um país completamente desconhecido de todos nós, brasileiros. Entretanto, agora, o novo governo busca um novo caminho: os povos devem ter o direito de buscar suas alternativas. \r\n\r\nMas não! Agora, com o novo presidente, já é alguém que pertence ao “eixo do mal”, alguém eleito pelo povo, escolhido pelo voto, difundindo sua plataforma de governo, seus compromissos. E, no momento em que vai cumprir esses compromissos, é apontado como antidemocrático, golpista, alguém que não tem compromisso com as liberdades. Essas manipulações vão acontecendo e precisamos ter muita atenção. \r\n\r\nEncerro, abordando muito rapidamente um outro tema, na medida em que vejo aqui presentes na galeria a nossa companheira Mariléa, que preside a Afiaserj-Associação dos Funcionários do Iaserj. Vejo também a Glorinha; o Ivan, da Força Ativa, entidade que congrega outras representações de servidores públicos. \r\n\r\nEstive hoje, de manhã, em manifestação importante e expressiva dos funcionários do Iaserj. O que está acontecendo no Iaserj deve nos convocar, deve nos mobilizar, porque fica difícil acreditar que o Governador do Estado, Sérgio Cabral, esteja ciente do que tem acontecido numa instituição que tem tantos anos de bons serviços prestados à saúde do servidor público e que hoje vive dias de agonia, porque foi sendo reiteradamente desprezada por governos sucessivos. \r\n\r\nÉ preciso visitar o Iaserj e ver in loco o que lá está acontecendo lá, para que possamos ter a devida reação. Estive lá, pela manhã, e propus ao Deputado Nelson Gonçalves, que preside a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ele submeta o meu requerimento à apreciação dos membros da Comissão. Tenho certeza de que o requerimento vai ser acolhido. Queremos realizar aqui, logo depois do Carnaval, uma audiência pública para tratar exclusivamente da questão do Iaserj e dos seus servidores. \r\n\r\nVamos esperar. Todos nós estamos possuídos de um entusiasmo inicial, de acordo com o caminho, com o mutirão que vem sendo proposto em defesa do Estado do Rio de Janeiro pelo Governador Sérgio Cabral. Estamos acompanhando, participando, torcendo, mas o que verificamos no Iaserj nos preocupa. Precisamos ter, a partir da audiência pública, um encontro com o próprio Governador do Estado para tratar dessa questão. \r\n\r\nEntão, a presença aqui do Ivan, da Força Ativa do Servidor Público, da Mariléa, que preside a Afiaserj, e da Glorinha, que é uma lutadora de tantos anos, a presença deles aqui nos obriga a fazer esse registro porque nos traz à alma o compromisso que temos com o servidor público e com o serviço público em nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 15 de fevereiro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1.923-A/2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RECAMBIAMENTO DE MIGRANTES.\r\n\r\nPARECERES AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, SIVUCA, PAULO PINHEIRO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO E SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 834/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA, PAULO PINHEIRO, ADROALDO PEIXOTO, CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2288/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, E COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, JOSÉ TÁVORA, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, SAMUEL MALAFAIA E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1716/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1717/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PAN 2007.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; MARCELO SIMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 01/2007 (MENSAGEM Nº 04/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 (seis) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas dos contribuintes dos impostos estaduais: 2 (dois) representantes das indústrias, 1 (um) representante dos comerciantes, 1 (um) representante dos produtores agrícolas, 1 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e 1 (um) representante dos serviços de comunicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 (seis) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.”\r\n\r\nArt. 260 - Será de 02 (dois) o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Jodenir Soares, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, sempre em número ímpar, entre aqueles 6 possuidores de conhecimento da Legislação Tributária,e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Alair Corrêa, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nO Art 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 (seis) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e pelo Presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Sheila Gama, Jane Cozzolino.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, João Pedro, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os artigos 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN), comerciantes (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 260 - Será de 02 (dois) anos o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nArt. 260 - Será de 5 (cinco) anos...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Walney Rocha, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se, onde couber:\r\n\r\nA OAB/RJ indicará dois representantes para que integrem o Conselho dos Contribuintes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Walney Rocha, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 258 do Decreto-Lei nº 5/75, de que trata o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\nArt. 258 - ...\r\n\r\n§ ... - Terá 01 (um) representante no Conselho de Contribuintes a OAB/RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 258 do Decreto-Lei nº 5/75, de que trata o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\nArt. 258 - ...\r\n\r\n§... - Terá 01 (um) representante no Conselho de Contribuintes o Conselho Estadual de Contabilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 258 do Decreto-Lei nº 5/75, de que trata o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\nArt. 258 - ...\r\n\r\n§... - As entidades de que trata o “caput” deste artigo deverão ter caráter estadual e representar o maior número de sindicatos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 1º, in fine:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n“Art. 258 - ... Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC).\r\n\r\n“Art. 260 - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os produtos apreendidos pelas autoridades competentes do Governo do Estado, no exercício do poder de polícia serão, sempre que possível, doados à instituições filantrópicas ou de caridade, esgotados os prazos para a interposição de recurso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia serão, sempre que possível doados a instituições filantrópicas ou de caridade, detentoras de Título de Utilidade Pública Estadual, esgotados os prazos para a interposição de recurso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO REQUERIMENTO Nº 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAcrescente-se a influência da carga tributária na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Paulo, Anabal, Marcelo Freixo.\r\n\r\nId: 124212"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, DÉLIO LEAL e SHEILA GAMA, designados membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado DÉLIO LEAL. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência de que a reunião se destinava a eleger o presidente e o vice-presidente desta Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitas para os referidos cargos as Senhoras Deputadas JANE COZZOLINO e INÊS PANDELÓ, respectivamente. Em seguida, a Deputada JANE COZZOLINO, já empossada, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada INÊS PANDELÓ, que agradeceu a sua eleição. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em treze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL, designadas membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno assumiu a presidência a Senhora Deputada Waldeth Brasiel. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência de que a reunião se destinava a eleger a presidente e a vice-presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos para os referidos cargos as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ e BEATRIZ SANTOS, respectivamente. Em seguida Sua Excelência concedeu a palavra a Deputada Inês Pandeló que agradeceu a sua eleição para o cargo, afirmando seu compromisso com os princípios democráticos, no que foi acompanhada pela Deputada Beatriz Santos. Assumindo a Presidência, a Senhora Deputada Inês Pandeló propôs que as reuniões da Comissão fossem realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. A Senhora Presidente comunicou ainda que todas as indicações apresentadas para o Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro já foram enviadas para a Comissão, e que, no próximo dia 27 de fevereiro do corrente ano, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, a Comissão se reunirá para a escolha das dez agraciadas. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou que a entrega do referido diploma acontecerá no dia 09 de março às nove horas e trinta minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Mª Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU, ANABAL, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados JORGE BABU para Presidente e ANABAL para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado JORGE BABU, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, Sua Excelência informou que a funcionária Maria Cecília de Miranda, matrícula 201.521-2 será de designada para o cargo de Secretária da Comissão em epígrafe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nNo décimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados José Nader, Glauco Lopes, Rodrigo Neves, Domingos Brazão e Altineu Cortes, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado José Nader, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado Glauco Lopes para Presidente e Deputado José Nader para Vice-Presidente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões sejam realizadas às quintas-feiras, às quinze e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Maria Itaborahy, Secretário “ad hoc”, matrícula número 201.656-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que foi a reunião encerrada. Sala da Comissão de Minas e Energia, em treze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a)Dep. JOSÉ NADER - Presidente em exercício; (a) Sandra Maria Itaborahy - matrícula 201.656-6, Secretário “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nNo décimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados José Nader, Álvaro Lins, Edson Albertassi, Chiquinho da Mangueira e Audir Santana, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado José Nader para Presidente e Deputado Álvaro Lins para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões sejam realizadas às quartas-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes e fosse mantido o atual Secretário João Batista Nascimento, matrícula número 201.501-4 o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que foi a reunião encerrada. Sala da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Dep. JOSÉ NADER - Presidente; João Batista Nascimento - matrícula 201.501- 4 - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados PAULO PINHEIRO, Presidente; SAMUEL MALAFAIA, Vice-Presidente; CIDA DIOGO e DOUTOR OGANDO, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/12/2006. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído ao Deputado Doutor Ogando: em 28.11.2006: Projeto de Lei nº 3296/2006, do Deputado Paulo Pinheiro. Ao Deputado Noel de Carvalho: em 09.11.2006: Projeto de Lei nº 3593/2006, do Deputado Iranildo Campos; Avocado; em 22.11.2006: Projeto de Lei n° 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos; em 28.11.2006: Projeto de Lei n° 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo; Projeto de Lei n° 3093/2006, do Deputado Altineu Cortes; e Projeto de Lei n° 3682/2006, do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Doutor Ogando, que emitiu seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3296/2006, do Deputado Paulo Pinheiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto Favorável da Deputada Cida Diogo. Em discussão e votação, foi apro vado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler o parecer emitido pelo Deputado Noel de Carvalho: 2 - Projeto de Lei nº 3593/2006, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado SAMUEL MALAFAIA, e passou a ler seus próprios pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 3093/2006, do Deputado Altineu Cortes: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei n° 3682/2006, do Deputado Edson Albertassi: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Paulo Pinheiro suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dezenove de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO PINHEIRO - Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário ad hoc.\r\n\r\nId: 124213"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 759/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1635 /2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXIMILIANO SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.551-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, junto à Liderança do PL - Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de CELSO PIMENTA BRASIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 760/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3762/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, matrícula nº 408.608-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 761/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3761/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER, matrícula nº 408.666-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 762/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2138/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO TEIXEIRA PEDRENHO, matrícula nº 408.883-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de GREICI KELLY BARROS TAVARES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 763/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3458/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE DE CASTRO CARDOSO, matrícula nº 306.007-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 764/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2733/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DA SILVA , matrícula nº 407.917-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de JOSE JANUÁRIO CARNEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 765/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3759/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, matrícula nº 408.984-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 766/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4345/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MELO DE SOUZA, matrícula nº 410.002-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 767/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN LIMA, matrícula nº 408.047-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 768/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REINALDO LOPES COSTA, matrícula nº 405.803-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 769/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4071/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARICELIA SOUZA, matrícula nº 410.154-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 770/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4593/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDECIR PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 407.105-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 771/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2686/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO, matrícula nº 410.685-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 772/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, matrícula nº 408.608-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARICÉLIA SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 773/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1810/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILE DA SILVA, matrícula nº 410.677-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 774/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1807/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THEREZINHA DE JESUS BRANCO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 410.678-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 775/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3058/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON PEREIRA CORREA, matrícula nº 410.680-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 776/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1785/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.P.S. - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MELO DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 777/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALEXANDER DE BRITO, matrícula nº 409.634-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.F.L. - Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 778/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3871/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.122-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 779/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, matrícula nº 410.687-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 780/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2783/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA, matrícula nº 403.503-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 781/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4594/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de WALDECIR PEREIRA DOS REIS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 782/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2728/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NICHOLAS LUSITANO ESTEVES, matrícula nº 201.346-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 783/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO LOPES COSTA, matrícula nº 405.803-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 784/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2571/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE LIMA MOURA, matrícula nº 410.606-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 785/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3059/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 408.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 786/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3740/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN JORGE CHAVES, matrícula nº 410.354-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 787/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2730/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS ORNELLAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.426-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 788/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3658/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 306.436-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de REINALDO LOPES COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 789/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3741/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANUSA COUTINHO CORREA, matrícula nº 409.620-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 790/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3718/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 405.146-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 791/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3060/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.684-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 792/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3716/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO DE LIMA, matrícula nº 409.769-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 793/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3613/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.683-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 794/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1617/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDOCIR ROSA DE MELO, matrícula nº 408.065-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 795/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2765/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA, matrícula nº 410.682-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 796/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1610/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MARCIA SOUZA SANTOS, matrícula nº 407.948-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 797/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1615/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES MACIEL, matrícula nº 407.329-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 798/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1611/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA FARIA CASTRO, matrícula nº 410.404-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 799/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL LIMA BASTOS, matrícula nº 408.644-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 800/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3743/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, matrícula nº 408.970-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 801/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1640/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.694-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PL - Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de ENIR DE CASTRO PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 802/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1720/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROSSI, matrícula nº 410.411-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 803/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1789/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CAVALCANTI ALQUERES, matrícula nº 405.418-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 804/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1960/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARENE CASTRO MOTA CÂMARA, matrícula nº 410.711-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 805/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1989/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 806/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXIMILIANO VELOSO, matrícula nº 410.716-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 807/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2316/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA NOGUEIRA, matrícula nº 410.708-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribui ções que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2515/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 402.272-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2536/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE TUNTES PEREIRA, matrícula nº 410.722-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2541/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.724-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2605/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2644/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE TIBIRIÇA MIRANDA, matrícula nº 410.727-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2682/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2701/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAFAIETE CRESPO, matrícula nº 405.656-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA DE FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribui ções que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2785/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JÚNIOR, matrícula nº 406.288-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2786/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE SANTHIAGO JOSÉ GERALDO, matrícula nº 410.718-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2792/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMÁLIA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 410.690-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete doI Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2794/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 410.721-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2795/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID CARLOS PEREIRA NETO, matrícula nº 410.723-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2797/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2799/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO ELIAS GOMES DA COSTA, matrícula nº 410.699-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GASPAR TAVARES, matrícula nº 410.706-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2828/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.704-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3033/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA COSTA, matrícula nº 410.692-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3034/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 410.691-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3076/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, matrícula nº 405.750-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3079/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO, matrícula nº 410.670-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3086/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE COSTA DE REZENDE, matrícula nº 410.672-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3154/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM FERRAZ BRASOLINO, matrícula nº 410.693-6, para exercer o cargo em comissão de Assis tente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3182/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA CAMPOS, matrícula nº 410.668-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3250/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.719-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3251/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJALMA MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula nº 410.720-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3257/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOPES CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula nº 410.710-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3296/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE CANDIDO DOS SANTOS, matrícula nº 410.688-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3441/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENICE JUSTINO CHAVES, matrícula nº 409.126-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3460/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS, matrícula nº 306.784-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3496/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SAMPAIO FADEL, matrícula nº 410.717-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3501/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE GOMES VIEIRA, matrícula nº 406.168-5, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AUDERI DA MOTA, matrícula nº 410.686-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE GOMES VIEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3515/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME AGUIAR COSTA, matrícula nº 410.701-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3574/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MARIA DE AGUIAR, matrícula nº 408.578-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3575/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HONORINA MARCOS DE ALMEIDA, matrícula nº 405.436-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 406.653-6, para exercer o cargo em co missão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3577/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR, matrícula nº 406.932-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3578/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID, matrícula nº 408.019-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3579/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID ZACARIAS BASTOS, matrícula nº 408.544-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3581/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JOSÉ RIBEIRO SANTORO, matrícula nº 408.572-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MILLY LEITE TEIXEIRA, matrícula nº 409.631-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.194-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 850/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3585/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 405.528-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3586/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANECLER SIVELLI TEIXEIRA, matrícula nº 410.304-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3587/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA MILLER CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.677-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3600/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3609/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO, matrícula nº 410.223-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3612/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LÚCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO, matrícula nº 410.057-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3614/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR AGUIAR JUNIOR, matrícula nº 410.726-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3651/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 407.510-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3652/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 407.421-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3653/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY DE SOUZA , matrícula nº 407.507-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de GERALDO RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3654/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO RODRIGUES, matrícula nº 407.237-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3655/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CERQUEIRA FREITAS DE OLIVEIRA , matrícula nº 408.258-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO LUIZ MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3656/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 407.422-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3662/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 407.508-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de DIVA MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3663/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIVA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 407.419-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADOLPHO POLISTCHUK, matrícula nº 410.707-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3751/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO TEIXEIRA PINHA DOMINGUES, matrícula nº 407.968-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3790/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISAAC HANONO, matrícula nº 410.709-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3796/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO CAVALCANTI ALQUERES, matrícula nº 405.418-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4014/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 407.640-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4017/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JÚNIOR, matrícula nº 407.597-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4288/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIA MARIANO DOS PASSOS ABDALLA, matrícula nº 400.966-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4289/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 405.174-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENIR DE CASTRO PINTO, matrícula nº 410.090-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4364/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO PIMENTA BRASIEL, matrícula nº 407.985-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4635/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NICOLE WIENEN GUIMARÃES, matrícula nº 408.474-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 877/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA VENTURA CARVA LHO, matrícula nº 410.626-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA GUALTER, matrícula nº 410.620-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DAS CHAGAS RAMOS SANTANA, matrícula nº 406.847-4, para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula nº 410.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 410.704-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS CARDOSO DE MORAES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 187/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIÇONE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 410.645-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO, matrícula nº 410.593-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTENIO FONSECA PATRICIO, matrícula nº 408.659-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MONICA SOARES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 630/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.466-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.07.\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1833/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAMIR ROSA VIANNA, matrícula nº 410.596-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.07.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 661/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2542/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER RUSSI AVELLAR, matrícula nº 409.051-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.07.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\n*13373/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 86/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3665/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 306.436-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 89/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2212/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANE ANDRADE DE AGUIAR, matrícula nº 306.144-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 90/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3461/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SÔNIA REGINA ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 306.785-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 91/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3462/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FLÁVIA BARCELLOS COUTINHO, matrícula nº 306.008-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 92/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4309/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada AMÉLIA DARCK PIRES CARDOSO, matrícula nº 306.530-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 93/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3664/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/Nº 80/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 94/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3664/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 200.789-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da dispensa de João Carlos Nascimento de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 95/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4296/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMN - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 96/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2197/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da dispensa de Maria José Siqueira da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 97/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3942/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 305.198-4, da função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 98/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3943/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARI VAINER, matrícula nº 306.780-8, para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Eliana Marta Pereira de Castro Lima.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 99/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4355/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER o funcionário MANOEL ARTUR DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.610-3, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 100/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4535/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário NICHOLAS LUSITANO ESTEVES, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.346-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 101/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3188/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SUZY NATALINA GONÇALVES, matrícula nº 304.220-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 102/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3636/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINICIUS HENRIQUES D'AMATO, matrícula nº 306.788-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 103/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3764/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA RAQUEL REIS LEAL, matrícula nº 304.552-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 104/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3858/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA RAQUEL REIS LEAL, matrícula nº 304.552-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Marcius de Carvalho Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 105/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 106/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4412/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado UIRTZ SERVULO DA SILVA, matrícula nº 303.959-1, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Liderança do PCdoB - Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 107/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1421/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CAROLINE CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 305.799-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 108/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1422/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELIEZER MACHADO DA FONSECA, matrícula nº 306.370-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Caroline Cabral dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 109/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4029/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIS ALBERTO MAIA, matrícula nº 305.549-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 110/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4030/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO, matrícula nº 305.198-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Luis Alberto Maia.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretaria\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3347/2007 - CARLOS CESAR SALLY FERREIRA\r\n\r\n3492/2007 - CICERO GOES DE SANTANA\r\n\r\n3657/2007 - CARLITO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n3747/2007 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3748/2007 - JORGE ERNESTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos Do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 073\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.405-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Ronaldo Medeiros, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.403/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 074\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor NICHOLAS LUSITANO ESTEVES, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.000, matrícula nº 201.346-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wilson Cabral, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.727/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 075\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JACKELINE CORREA MARINS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 201.523-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Gilberto Palmares, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.832/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 076\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula nº 200.676-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcelino D'Almeida, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.036/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 077\r\n\r\nLOTANDO a servidora SANDRA MARIA SARMENTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 201.416-5, para servir na Divisão de Comunicações, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.503/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 078\r\n\r\nLOTANDO a servidora CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 200.887-8, na Divisão de Odontologia, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.504/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 079\r\n\r\nLOTANDO a servidora VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO, matrícula nº 201.579-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.505/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 080\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARISA BARROS RÊGO, matrícula nº 201.258-1, no Departamento de Arquivo, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.506/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 081\r\n\r\nLOTANDO o servidor ITANILDES ORLANDO FERNANDES, matrícula nº 201.574-1, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.507/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 082\r\n\r\nLOTANDO o servidor HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ, matrícula nº 201.358-9, para servir no Gabinete da Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.508/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 083\r\n\r\nLOTANDO a servidora NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.724-3, no Departamento de Material, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007.(Processo nº 3.509/2007.)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 084\r\n\r\nLOTANDO a servidora THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, matrícula nº 200.968-6, no Departamento de Comunicação Social, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007.(Processo nº 3.510/2007.)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 085\r\n\r\nLOTANDO o servidor NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 201.456-1, no Departamento de Atas e Publicações, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007.(Processo nº 3.511/2007.)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 086\r\n\r\nLOTANDO o servidor AMARILDO FELIZARDO SOARES, matrícula nº 200.898-5, no Departamento de Legislação de Pessoal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007.(Processo nº 3.512/2007.)\r\n\r\nEm 14/02/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 092/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 1273/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para veículos.\r\n\r\nContratada: Terminal Garagem Menezes Cortes S/A\r\n\r\nEm 12.02.2007\r\n\r\n* PORTARIA “N”/DG/Nº 002/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2, LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8 e RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA, matrícula nº 305.853-4, para constituírem Comissão Especial a fim de, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar minucioso levantamento das necessidades estruturais dos Gabinetes Parlamentares instalados no Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13/02/07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8135/2006 - WANDERLEY ROSA\r\n\r\n4366/2006 - CLÁUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 124214"
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                    "124215": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - PSDB, RODRIGO NEVES, PT, COMTE BITTENCOURT - PPS e ALTINEU CORTES - PMDB, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se em 15 de fevereiro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS \r\n\r\nDE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43, combinado com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, JORGE BABU, ANABAL e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Reunião Extraordinária, a se realizar em 15 de fevereiro de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nId: 124215"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "123074": [
                    "V - Ata",
                    "CPM - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS\r\n\r\nCNPJ Nº 02.679.183/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.260.790\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: 30 de Dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Pasteur, nº 110 - parte, Rio de Janeiro-RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". MESA: Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Julio Alvarez Boada. ORDEM DO DIA: Aprovação dos Balanços Patrimoniais referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. DELIBERAÇÕES tomadas, por unanimidade dos acionistas presentes e sem reservas: Declarada sanada a não observância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei 6.404/76 na forma do § 4º deste artigo, bem como do prazo previsto no artigo 132 da referida Lei. Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios sociais findos em: (a) - 31 de Dezembro de 1998, como segue: Ratificado o Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 175.658,86 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos) destinado integralmente para Lucros Acumulados. Ratificada a decisão de não distribuição de dividendos e a não constituição de Reserva Legal; (b) - 31 de Dezembro de 1999, como segue: Ratificado o lançamento do prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 19.622,40 (dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) na conta \"Lucros e Perdas\"; (c) - 31 de Dezembro de 2000, como segue: Ratificado o Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 19.581,54 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) destinado da seguinte forma: R$ 300,00 (trezentos reais) para reserva legal e R$ 19.281,54 (dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) para Lucros Acumulados. Ratificada a decisão de não distribuição de dividendos; (d) - 31 de Dezembro de 2001, como segue: Ratificado o Lucro Líquído do Exercício, no valor de R$ 12.289,93 (doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) destinado integralmente para Lucros Acumulados. Ratificada a decisão de não distribuição de dividendos. Ratificada a não constituição de Reserva Legal por ter atingido o percentual de 20% (vinte por cento) previsto no artigo 193 da Lei 6.404/76; (e) - 31 de Dezembro de 2002, como segue: Ratificado o lançamento do prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 58.921,09 (cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e nove centavos) na conta \"Lucros e Perdas\"; (f) - 31 de Dezembro de 2003, como segue: Ratificado o Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 14.100,29 (quatorze mil, cem reais e vinte e nove centavos) destinado integralmente para Lu cros Acumulados. Ratificada a decisão de não distribuição de dividendos. Ratificada a não constituição de Reserva Legal por ter atingido o percentual de 20% (vinte por cento) previsto no artigo 193 da Lei 6.404/76; (g) - 31 de Dezembro de 2004, como segue: Ratificado o lançamento do prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 2.162,05 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e cinco centavos) na conta \"Lucros e Perdas\"; e (h) - 31 de Dezembro de 2005, como segue: Ratificado o lançamento do prejuízo apurado no exercício, no valor de R$ 5.378,16 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) na conta \"Lucros e Perdas\". ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, os Senhores Acionistas aprovaram por unanimidade a presente Ata, não tendo comparecido o Conselho Fiscal por não se encontrar instalado, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (aa) Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Julio Alvarez Boada. Acionistas presentes: Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, por seus Diretores José Lopes Celidônio e Tales Lemos Cubero; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 30 Dezembro de 2006. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CPM Companhia de Participações Marítimas. Certifico o deferimento em 31/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1672816 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123074. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "122962": [
                    "V - Ata",
                    "GUAMARJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.807.973/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300.277.722\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: No dia 1º de setembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social na Rua da Candelária nº 106 - 3º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Celso Ryfer; Secretário: Marcelo Peres Katz. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade, sem qualquer ressalva: (a) alterar a denominação social da Companhia para RBR Holding S.A., com a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (b) alterar o objeto social da Companhia para a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, com a correspondente alteração do artigo 2º do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (c) alterar a sede social da Companhia para Av. Almirante Barroso nº 63, sala 2.017, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-003; (d) tomar conhecimento da renúncia dos diretores da Companhia Srs. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140 expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 024.974.417-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária nº 106 - 3º andar, Centro, e Sra. Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária nº 106 - 3º andar, Centro, aprovando integralmente as contas de sua gestão, os quais, presentes à assembléia outorgam e recebem da Companhia a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação; (e) eleger como Diretor Presidente o Sr. Celso Ryfer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35.448.83, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.721.957-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Almirante Guilhem nº 40, aptº 401, CEP 22440-000, e como Diretores sem designação específica os Srs. Marcio Meilman, brasileiro, casado, engenheiro, registrado no CREA sob o nº 28.619.-D/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.576.777-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua João Lira, nº 20 aptº 602, CEP 22430-210, Marcelo Luis Milech, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 87-1-09182-9, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 714.379.167-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Timóteo da Costa, nº 168, aptº 101, CEP 22450-130, Roberto Oscar Halpern, brasileiro, solteiro, formado em marketing, portador da carteira de identidade nº 08.855.340-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.227.837-18, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cupertino Durão, n º 131, aptº 201, Leblon, CEP 22441-030, Marcelo Peres Katz, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº.07039996-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 911.706.807-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3.230, bloco 05, aptº 202, CEP 22631-054 e Alexandre Pereira Ramos Pimenta, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 03700364-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.913.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Lineu de Paula Machado, nº 1000, bloco 01, aptº 606, Lagoa, todos para mandato de 2 (dois) anos, os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia; (f) fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (g) aprovar o aumento do capital social, mediante subscrição, de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), com a emissão de 84.000 (oitenta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para pagamento em moeda corrente ou créditos contra a Companhia, no ato da subscrição, integralmente destinados à conta de capital social; (h) em face da renúncia dos acionistas ao seu direito de preferência de subscrição, as novas ações foram desde logo totalmente subscritas e integralizadas, na forma do boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia (Anexo II), pela sócia YEHUD Administração e Participações LTDA., ali qualificada, mediante o aproveitamento de crédito contra a própria Companhia, de mesmo valor; (i) alterar o caput do artigo 5° do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (j) aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo I à esta ata. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Celso Ryfer; Secretário: Marcelo Peres Katz; Acionistas: Yehud Administração e Participações Ltda., Celso Ryfer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2006. Celso Ryfer - Presidente. Marcelo Peres Katz - Secretário. Yehud Administração e Participações Ltda. - Celso Ryfer. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/09/2006, e o registro sob o número 1640424 e data de 22/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 122962. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "124127": [
                    "V - Ata",
                    "AGM - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 68.619.410/0001-59 \r\n\r\nN.I.R.E. Nº 33300032622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS: Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às 17:00 horas, na sede social da empresa à Praia de Botafogo, 300 - 4°. Andar parte, nesta Cidade, reuniram-se em primeira convocação, os Acionistas da AGM -EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A, que representavam a totalidade do Capital Social, como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença, com as declarações exigidas em Lei. O Diretor PAULO BERNARDO TORRES BORGES, convidou os Senhores Acionistas a escolher aquele que deveria presidir a Assembléia Geral Ordinária. Por aclamação foi indicado a Diretora MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, que convidou a mim PAULO BERNARDO TORRES BORGES, para Secretário. Constituída assim a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: l-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) Exame, discussão e votação do Relatório e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2005; não sendo necessário a aprovação da Destinação dos Resultados, como determina a lei, por não existirem, uma vez que todos os custos foram considerados como Gastos Pré-operacionais para a implantação do projeto turístico em andamento; b) Fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2006; c) Aprovação de todos os atos praticados pela Diretoria até 31 de dezembro de 2005: e d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de março de 2006. MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI. Disse ainda o Sr. Presidente que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2005, publicados nas edições de 24/02/2006 do DOERJ e Diário Comercial, todos se encontravam sobre a mesa para exame dos Senhores Acionistas. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente pediu que os Acionistas passassem a deliberar sobre a ordem do dia para a Assembléia Geral Ordinária. Atendendo ao item \"a\" da Convocação, o Presidente submeteu o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2005, colocando-se à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos adicionais. Após as indagações e explanações, foi posta em votação a aprovação dos referidos documentos, verificando-se sua aprovação por unanimidade. Atendendo ao item “b” da Convocação foi fixado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como limite dos honorários dos administradores para o exercício de 2006, o que foi aprovado por unanimidade. A seguir, atendendo ao item “c” da ordem do dia, após os debates, foram aprovados por unanimidade, todos os atos praticados pela diretoria até 31 de dezembro de 2005, abstendo-se de votar os Acionistas sobre todas as matérias da Assembléia, para as quais estavam impedidos. A respeito do item \"d\" da ordem do dia, foi facultado aos Senhores Acionistas o pronunciamento sobre quaisquer assuntos. Como ninguém desejasse fazê-lo, foi suspensa a sessão até a lavratura da presente Ata, que a meu ditado foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2006. (ass.) MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, Presidente da Assembléia; e PAULO BERNARDO TORRES BORGES, Secretário. Acionistas: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e RPVG PARTICIPAÇÕES S/A; sendo a presente cópia fiel extraída do Livro de Atas. Paulo Bernardo Torres Borges - Secretário. JUCERJA Reg. 00001671075 e data de 24/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 124127. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "123072": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social do Banco Prosper S/A, na Rua do Passeio, 70 - 8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 30 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Prosper S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Prosper S/A”. 2 - Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria resolveram, após análises das projeções de resultado para os anos subseqüentes, e do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e amplos esclarecimentos pelos órgãos técnicos da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter e ratificar a aprovação das projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização e/ou manutenção do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 a 2006, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. Item 2 da Ordem do Dia: Nenhum outro assunto foi tratado. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos; Carla Santoro e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 29 de dezembro de 2006. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 12/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001675182 - Data: 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123072. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "123015": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2007. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social do Banco Prosper S/A, na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Apresentar proposta sobre a destinação a ser dada ao excedente do lucro líquido do exercício referente ao ano de 2006, conforme disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade, após todas as destinações obrigatórias do lucro líquido do exercício referente ao ano de 2006, encaminhar proposta à Assembléia Geral Ordinária visando destinar o lucro líquido excedente para a constituição de Reserva de Lucros para Expansão (Retenção de Lucros), conforme disciplinado nos artigos 192 e 196 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Essa reserva visa garantir recursos para execução de projetos de expansão e incremento das operações do Banco. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 15 de janeiro de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 12/02/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001675185 - Data: 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123015. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "124120": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.149.292/0001-80 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2007: Data e Horário: 15 de janeiro de 2007 às 10 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7° andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Presidente: João Carlos França de Luca; Secretária: Renata de Araújo Moretzsohn. Presença: Srs. João Carlos França de Luca, Diretor-Presidente e Marcos Capdepont, Diretor sem denominação especifica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a proposta de transferência da filial localizada na Avenida Brasil nº 3.141, segundo pavimento da edificação denominada K-208, Manguinhos, cidade e estado do Rio de Janeiro (\"MANGUINHOS/RJ”) para a Rua Ismael da Rocha nº 100 (parte), Ramos, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 21031-050, passando a referida filial a denominar-se \"RAMOS/RJ-; 2. Consolidar e relacionar as filiais da Companhia. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos: 1. aprovar a transferência da filial MANGUINHOS/RJ para a Rua Ismael da Rocha nº 100 (parte), Ramos, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 21031-050; 2. consolidar e relacionar a existência de todas filiais da Companhia, ora existentes, que são as seguintes: 1. RAMOS/RJ localizada na Rua Ismael da Rocha nº 100, Ramos, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 21031-050; 2. COSMÓPOLlS/SP localizada na Rodovia SP 332, Km 146/600 m, Gleba 02, salas 3 e 4, Bairro Núcleo Campos Sales, cidade de Cosmópolis, estado de São Paulo, CEP 13.150-000; 3. ALAMEDA CAMPINAS/SP localizada na Alameda Campinas, n°. 463, 3° andar, conjunto B, Cerqueira César, cidade e estado de São Paulo, CEP 01404-902; e 4. GUARULHOS/SP localizada na Estrada Velha de Guarulhos, n°. 35, sala E, cidade de Guarulhos, estado de São Paulo, CEP: 07230-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores presentes. Assinaturas: Srs. João Carlos França De Luca e Marcos Capdepont. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 00001673589 em 05/02/2007 - Valéria G.M. Serra Secretária Geral. \r\n\r\nId: 124120. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "124087": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES\r\n\r\nCNPJ Nº 02.677.174/0001-19\r\n\r\nNIRE 3 33 0026078-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Em 16/10/06. Local e Hora: Na sede social da Cia., na R. General Gurjão, 2 (parte) - RJ, às 10h. Presença: Compareceu à Assembléia a acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de \"Presença dos Acionistas\". Aviso de Convocação: Dispensada a publicação, na forma no § 4º do Art. 124 da Lei 6404/76. Mesa da Assembléia: Wellington Ferreira Pinho, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre aumento de capital. Deliberações: A única acionista decidiu: 1) Aumentar o capital no valor de R$ 210.181.203,57, mediante a emissão de 385.614 ações, sendo 128.538 ordinárias e 257.076 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal ao preço unitário de emissão de R$ 545,06, sendo a totalidade das ações emitidas subscritas e integralizadas pela acionista Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, sociedade inscrita no CNPJ/MF 28.500.320/0001-20. O valor ora subscrito será integralizado da seguinte forma: (i) R$ 102.893.082,88 mediante capitalização de crédito da subscritora face à Cia., e (ii) R$ 107.288.120,69 mediante incorporação ao patrimônio da Cia. do imóvel sito à R. General Gurjão, 2, Caju - RJ, registrado sob as matrículas nº 58635, 59446 e 59447 no 3º Ofício de Registro de Imóveis, correspondente ao valor contábil registrado em 31/08/06 nos livros da subscritora, observado, nos termos da Lei, o Laudo de Avaliação 206.07925 elaborado pela empresa Embrap/Praxis Avaliação Patrimonial Ltda., registrada no CREA 98-02-91067-3-RJ e inscrita no CNPJ/MF 02.393.061/0001-91. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o art. 5º do Estatuto Social, passa a vigorar com a respectiva redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 210.479.503,57, dividido em 572.712 ações, sendo 190.904 ações ordinárias e 381.808 preferenciais, todas sem valor nominal, de forma nominativa”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Ass.: Wellington Ferreira Pinho - Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária; Indústrias Verolme Ishibras S.A. - IVI., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Cia.. Jucerja, nº 1650193 em 06/11/06. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124087. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "123065": [
                    "V - Ata",
                    "CPM - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS\r\n\r\nCNPJ Nº 02.679.183/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.260.790\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: 19 de Dezembro de 2006, às 17:00 horas, na sede social, na Avenida Pasteur, nº 110 - parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Debatida a incorporação desta Sociedade na Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, concluiu-se pelo interesse e oportunidade da medida, ficando a Diretoria, através de dois de seus membros autorizada, em nome desta Sociedade, a firmar o correspondente protocolo e praticar todos os demais atos necessários à formalização desta operação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos, e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 19 de Dezembro de 2006. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CPM Companhia de Participações Marítimas. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1671954 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123065. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "123014": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAlS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 02 DE JANEIRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 02 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas, Av. Pasteur, nº 110, 9º andar - parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. O aviso aos acionistas não foi publicado, por força do disposto no § 5º do Artigo 133 da referida Lei. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Julio Alvarez Boada. ORDEM DO DIA: Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2005. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos e sem reservas: (i) - Declarar sanada a não observância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei 6.404/76 na forma do § 4º deste artigo, bem como do prazo previsto no artigo 132 da referida lei. (ii) - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na página 5 e no Jornal Diário Mercantil na página 9, ambos no dia 20 de Outubro de 2006; (ii.i) - Ratificado o Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 5.228.952,44 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), destinado da seguinte forma: R$ 261.447,62 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para reserva legal e R$ 4.967.504,82 (quatro milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) para Lucros Acumulados, e (ii.ii) - Ratificada a decisão de não distribuição de dividendos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os Senhores Acionistas aprovaram por unanimidade a presente Ata, não tendo comparecido o Conselho Fiscal por não se encontrar instalado, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes: (aa) Presidenta - Maria do Rosário Fischer; Secretário - Julio Alvarez Boada. Acionistas presentes: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, por seu Diretor Presidente Luiz Maurício da Silveira Portela e por seu Diretor Alfredo Luiz Naslausky; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 02 de Janeiro de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Companhia Brasileira de Offshore. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1671939 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123014. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "123012": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: 19 de Dezembro de 2006, às 16:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRlGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social desta Sociedade, autorizar a Diretoria, através de dois diretores, em nome desta Sociedade, a representá-la na Reunião de Sócios-Quotistas e/ou Alteração do Contrato Social da empresa Fischer Cítricos Agroindústria Ltda., na qual esta Sociedade é sócia-quotista, a ser realizada em 31 de Dezembro de 2006, a fim de deliberar e aprovar a incorporação da empresa Fischer Cítricos Agroindústria Ltda. pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, aprovando o correspondente protocolo justificativo de incorporação, bem como receber os direitos desta Sociedade, relativos ao acervo vertido da empresa Fischer Cítricos Agroindústria Ltda., em forma de reembolso pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Fer raz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 19 de Dezembro de 2006. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1671956 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123012. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "123005": [
                    "V - Ata",
                    "CPM - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS\r\n\r\nCNPJ nº 02.679.183/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33.300.260.790\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: 31 de Dezembro de 2006, às 11:30 horas, na sede social, na Avenida Pasteur, nº 110-parte, Rio de Janeiro-RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. MESA: Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Julio Alvarez Boada. ORDEM DO DIA: Proposta do Conselho de Administração para incorporação desta Sociedade na Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos e sem reservas: 1 - Debatida a incorporação desta Sociedade na Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, concluiu-se pelo interesse e oportunidade da medida; 2 - Aprovado o respectivo “Protocolo Justificativo de Incoporação”, firmado nesta data entre esta Sociedade e Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, que estabelece os termos e condições da incorporação do acervo líquido desta Sociedade pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura; 3 - Ratificada a indicação dos Srs. João Aparecido de Lucca, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Av. Maria Moralles, nº 280, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 12.717.073 (SP), CPF nº 020.378.128-76 e CRC SP-191043/O-1-S-RJ; Ricardo de Paulo Luqui, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Antonio Geraldo Granata, nº 41, na cidade de Matão (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 24.218.906-4 (SP), CPF nº 149.639.028-85 e CRC SP-235513/O-9-S-RJ, e Ronaldo Coletti, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 1960, Apto. 72, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 7.570.656 (SP), CPF nº 930.665.208-97 e CRC SP-182440/O-2-S-RJ, para funcionarem como avaliadores do acervo, a valor contábil, desta Sociedade a ser incorporada pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura; 4 - Aprovado o laudo de avaliação apresentado pelos Srs. Peritos, no montante de R$ 117.625,06 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e seis centavos); 5 - Declarada extinta esta Sociedade por incorporação à Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, com sede na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 966, Matão-SP, inscrita no CNPJ sob nº 33.010.786/0001-87, que se subroga nos direitos e assume as obrigações decorrentes deste ato; 6 - Autorizada a administração desta Sociedade a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação da respectiva incorporação. OBSERVAÇÕES: 1 - Todas as deliberações foram tomadas por consenso entre os acionistas. 2 - O “Protocolo Justificativo de Incorporação” firmado nesta data pelas Sociedades envolvidas na operação ora concretizada e o Laudo de Avaliação mencionado na deliberação nº 4 ficam fazendo parte integrante e indissociável da presente ata, para todos os fins e efeitos legais. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou, a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (aa) Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Julio Alvarez Boada. Acionistas presentes: Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, por seus Diretores José Lopes Celidônio e Tales Lemos Cubero; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; e Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 31 de Dezembro de 2006. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CPM - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS. Certifico o deferimento em 12/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo, 1675190 em 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123005. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "121633": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121633. Valor: R$ 10303,02"
                ],
                "124182": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124182. Valor: R$ 68833,17"
                ],
                "123064": [
                    "V - Ata",
                    "PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO\r\n\r\nCNPJ nº 36.178.887/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 33300029192\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2007. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social da Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio, na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Apresentar proposta sobre a destinação a ser dada ao excedente do lucro líquido do exercício referente ao ano de 2006, conforme disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade, após todas as destinações obrigatórias do lucro líquido do exercício referente ao ano de 2006, encaminhar proposta à Assembléia Geral Ordinária visando destinar o lucro líquido excedente para a constituição de Reserva de Lucros para Expansão (Retenção de Lucros), conforme disciplinado nos artigos 192 e 196 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Essa reserva visa garantir recursos para execução de projetos de expansão e incremento das operações da Corretora. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 15 de janeiro de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 12/02/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001675186 - Data: 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123064. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "124133": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "124133_7175_AMERICAN\r\n\r\nId: 124133. Valor: R$ 105714,84"
                ],
                "124079": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124079. Valor: R$ 42854,28"
                ],
                "124138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124138. Valor: R$ 29716,68"
                ],
                "124085": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "124085_7165_CB\r\n\r\nId: 124085. Valor: R$ 119595,00"
                ],
                "124176": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "124176_718\r\n\r\nId: 124176. Valor: R$ 95676,00"
                ],
                "48283": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.223.123/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011799, com validade até 10 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA LINO TEIXEIRA, 247 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200190/2003)\r\n\r\nId: 48283. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "49931": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.797.749/0003-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011839, com validade até 23 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica, lavagem e lubrificação de veículos, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 4718 (LOTE 16 DA QUADRA 424) - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo nº: E-07/201975/2006)\r\n\r\nId: 49931. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "74098": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONDUINTES: CURSO: TÉC. DE ENFERMAGEM - 2004 - Ney Silvino de Souza Junior. 2005 - Suzana Almeida Silva, Tatiana Silva Canivelo. TÉC. ENFERMAGEM - SISTEMA MODULAR - 2004 - Bruno Ferreira Spinelli, Erika da Silva França, Karina Belidio Cesar, Sara Manoel de Oliveira - 2005 - Alessandra Diana Borges Bezerra, Aline Nolasco de Andrade, Anna Laura Perdigão Gonçalves, Angelica Ester Paiva Marinho, Beatriz Luiza dos Santos, Catia Fonseca de Macêdo, Cesar Barbosa de Souza, Cristiane Batista de Oliveira, Cristiane Santos Vieira, Danielle Machado do Espirito Santo, Daniele Santos Loos Fernandes, Elaine Ferreira Peçanha, Eliane Celso Gonçalves da Silva, Eliene Galvão de Sousa, Flávia Silva de Lima, Elizabeth dos Santos Castro, Gracineide da Silva Brandão, Ivone dos Santos Pinheiro Barcelos, Juliana dos Santos Silva, Katia França da Silva, Laise Muniz da Silva, Leni de Albuquerque Bulhões, Luciana de Souza Rodrigues, Lucemere Araujo de Mello, Luziete da Silva Mendes, Maria Angelica Ferreira Ribeiro da Silva, Maria das Graças Feitoza, Marcus Vinicius Teixeira Gomes, Marisa dos Santos Flores, Milena dos Santos Dias, Michele Cascardo Paiva, Paloma Cristiane Vieira Keller, Queli Regina Alves Guedes, RacheI Xavier da Silva, Raphael Alexandre da Silva, Raquel Conceição Correa, Renata Barbosa Corrêa, Renato Monteiro de Abreu, Rosane Cristiane Paixão Ribeiro, Simone do Nascimento Leal, Solaine da Rocha Valadares, Soraia Melo dos Santos, Soraia da Rocha Valadares, Soraya Maria de Souza Ribeiro, Valeria Silva Marques. Curso: TÉC. DE RADIOLGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM SAÚDE - 2004 - Alexandre Alves de Lima - 2005 - Alessandra Gadêlha Meia Onça, Alexandre José dos Santos, Almir Silva Duarte Lousano, Amarildo Miranda Dias, Bianca Mendes dos Santos, Bruno Fernandes de Araújo, Bruno de Paula Pavan, Bruno Sena Franco, Daniela Dantas dos Santos, Danielle Vieira Ribeiro, Everardo Feliciano Lopes de Oliveira, Hamilton Paiter Freire, Ilza Carlos Lima Rosa, Janildo Gonçalves Thomaz, Jorge Luiz da Conceição Motta, Josimar James Gondim de Lima, Julio Cezar Gonçalves de Oliveira, Julio Cesar Santos da Silva, Leandro dos Santos Maltos, Leonardo Cesar Oliveira, Luciano da Silva Quintão, Luis Gustavo Rosa Soares, Marcelo Magalhães, Nilzo Corrêa Lourenço de Souza, Ricardo Pereira, Sergio Luiz da Silva Araujo, Vanessa Menezes Moura - 2006 - Eduardo de Almeida Valladares. Curso: TÉC. DE SEGURANÇA NO TRABALHO - 2005 - Aureliano dos Santos Ferreira, Fabio dos Santos Batista, João Carlos Sarmento, Jurandir Santana Delfino - 2006 - Adriana Gama Costa, Analia Santos de Oliveira Silva, Artur Aleandro Silva Roldan, Daniele Gondim de Lima, Diane Sousa de Oliveira, Elaine Silva de Souza, Jônatas Marcelo da. Conceição, Kelly Ramos Arnoso, Marcus Vinicius da Silva Barbosa, Maxwel Manoel, Nelson Portes, Vital Nascimento Souza. Diretora Pedagógica: Odaléa Barbosa Ignácio. Reg. nº 950251 - DEMEC - RJ. Secretária. Escolar: Marlene Santana da Silva. Reg. nº 280/90 - SEE - RJ. Inspeção Escolar: Lei nº 9394/91, Deliberação nº 221/97 - CEE.\r\n\r\nId: 74098. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "121641": [
                    "V - Ata",
                    "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasilsaúde Companhia de Seguros para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 9 de março de 2007, às 10:00h., na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos. Ratificar a decisão do Conselho de Administração, em reunião de 01.12.2006, relativamente ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger Membros do Conselho de Administração e ratificar a nomeação de Membro Suplente do Conselho de Administração; f) Fixar a remuneração global dos Administradores. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 02 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121641. Valor: R$ 928,20"
                ],
                "121647": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 09 de março de 2007, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como ratificar distribuição intermediária de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio, aprovados pelo Conselho de Administração em 28.07.2006, 29.11.2006 e 21.12.2006; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Eleger membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121647. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "106458": [
                    "V - Certidão",
                    "ISJB - COLÉGIO SALESIANO - ROCHA MIRANDA\r\n\r\nCNPJ- 33583592/0038-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006: Allan Costa da Silva Carvalho, Anderson Barboza Coelho, Anna Carolina Macedo Romanazzi, Bruno Assis Coelho Nogueira, Carolina Campos de Souza, Caroline Oliveira da Silva, Cíntia Costa dos Santos, Crislaine Hildebrant Netto, Diego Baptista da Silva, Felipe Costa Pulcherio Lima, Felipe Mathiles Pelosi, Ítalo Moraes da Cruz, Jean James Peres Vieira Bussons, Juliana de Mello Alves, Lara Beatriz Quadros Nunes, Larissa Miguel Bahia, Lucas Torquato Bezerra, Matheus Torquato Bezerra, Paulo Alberto Rodrigues Silveira de Andrade, Pedro Henrique Teixeira Amaral, Rafael da Costa Cavalcante Mortagua, Rafael José Paressa, Raquel Neves Vieira de Albuquerque Queiroz, Raquel Sylvestre Ribeiro, Renata de Avelar Rabello, Tassiano Pacheco de Oliveira, Thaís Sampaio Evangelista, Thiago Oliveira Castro. Concluintes do Curso Auxiliar de Contabilidade: Sergio Vinicius Gomes da Silva (1980), Denise da Silva Gitahy (1981). Diretor: Pe. Dídimo Pereira do Amaral Reg. 187-DEMEC - Secretária: Vânia Felicio da Silva - Reg.1776 SEEC.\r\n\r\nId: 106458. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "97962": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAÚMA\r\n\r\nCNPJ 04.118.113/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2005/2º SEMESTRE - Alexandre Maltos Pereira, Bruno Bastos Nunes, Carla Martins Bruno, Carlos Alberto Gomes Filho, Claudia Rita Cattani, Daniel Braga da Rocha, Diogo Brandão Magalhães, Diva Silva de Paula, Erika Amorim Grande, Fabiana Martins dos Santos, Jackeline Menezes Alves, Katia Cristina Javarini de Souza, Kleiton Lopes de Souza, Laercio Correa dos Santos, Leandro da Silva Ramos, Leonardo Manaia Leitão, Marcio Felipe Araujo Nobrega, Patricia das Neves Caetano, Rafael Braga Cardoso, Rafael Dias de Oliveira, Renata Cristina da Silva Salles e Rodrigo Pereira Chaves. 2006/1º SEMESTRE - Aira Salles Amot, Cristiano de Novaes Lopes, Evandro Figueira Sales, Geneci da Silva Lopes, Janaína Silva Coelho, José Soares Filho, Leandro Inácio Rodrigues, Luciene Custódio Duarte, Marcele Dias Roque, Mariana da Silva Marques, Priscilla Borges Vieira da Silva, Rafael Callegari Bastos, Rosane da Silva, Severina dos Ramos da Silva, Thiago Fernandes da Rosa, Vanessa Machado Ricardo, Vinícius Gil de Oliveira Rocha e Willian Justino Meireles.\r\n\r\nId: 97962. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "110796": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Arleneo Ferraz de Oliveira, Adriano Marques de Souza, Alex Sandro Paião, Alexandre Antonio da Silveira, Alan Silva Antonio, Alex Leonardo Morie da Silva, Ezequias Damasio de Oliveira, Hannover Luiz Torres de Morais, Julio César Oviedo Rolão, Leila Lima Silva Moreira, Leonardo Auad Cardoso, Luciano Maciel da Silva, Ozeias de Paulo da Silva, Pablo José de Carvalho, Patrícia Helena Borba Matos, Wellington Olavo Costa de Oliveira, Wladimir Antonio Claret. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ângela de Santana Araújo, Claudia Elena Mendes Peixoto, Gilene Gonçalo Raimundo, Gilmara Santos Mota Silva, Maria José Gonçalves, Rosana Rocha Barcelos, Rosianea Corrêa Viana da Silva, Tereza Cristina Bittencourt da Silva. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 110796. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "81206": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO JOVENS E ADULTOS (NÍVEL MÉDIO): Rodrigo Xavier Rosa, Ana Késia Santos de Morais Xavier de Lima, Alan Carlos Viana da Fonseca, Alexandre de Moura Vidal, Ariane Bezerra Soares, Robson Oliveira dos Santos, Bianca da Silva Dias, Monique Ribeiro dos Santos, Luis Fernando da Silva Santos, Ana Paula Ribeiro da Silva, Josie Anne Tadeu Leite, Anderson da Silva Muniz, Monique Mendes de Souza, Elisete Rosa de Souza, Lucineia Dias dos Santos, Maria Gislene Fraga Saraiva, Maria de Fátima Saraiva, Rodrigo Mello Pedreira, Felipe Marques de Almeida, Cardozélia de Souza Palácio, Rosemery Borges Barsotti, Ricardo da Silva Santos.\r\n\r\nId: 81206. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "121706": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2000: Glaucia de Souza Fonseca, Sandra Aparecida Pereira da Silva, Angela Maria Parpagnoli Monteiro: 2002: Janete Dias Ferreira, Luzinete Francisco, Tania Regina da Silva Teixeira: 2003: Elisângela Santos Lacerda de Oliveira, Giselda dos Santos Dutra, Keila de Oliveira do Nascimento, Liliane Cristina Moreira da Silva, Neuzimar Palmares Gomes Oliveira, Noemia Alves Moreira, Selma Maria Cunha da Silva, Sueli da Fonseca Costa: 2004: Ana Beatriz Esteves Conrado, Denisete Almeida de Souza, Gilvania Vitoria Ferreira, Luciana Mariana Vieira, Nilceli dos Santos da Silva, Teresinha Miranda, Virginia Mara dos Santos Santos, Viviane Andreia Apostolo de Oliveira: 2005: Bruna Cury Carvalho, Cátia Maria Carreiro Barboza, Daniele Jesus dos Santos, Jandaira de Souza Reis, Juliana Conceição dos Santos Damasceno, Louise de Moraes Marquini, Tatiane da Silva Iglesias: 2006: Adrielle Martins de Oliveira, Alexandra Rodrigues Souza do Prado, Alisson da Silva Souza, Ana Carolina Lima da Silva, Ana Cristina Santos, Ana Lucia do Nascimento, Andreia Cristina Martins, Adriana Nascimento de Jesus, Beatriz da Silva Jose, Bruna Policarpo Antonio, Camila Candido da Silva, Carlos Henrique Correia de Souza Mouta, Cristiane Justino Soares de Lima, Denison Paulo dos Santos Lacerda Junior, Elaide Tavares de Sousa, Elaine Silva de Souza, Elizete Sena Gomes, Fernanda Teixeira de Oliveira, Gerusa dos Santos Christino, Gisele Saraiva da Cruz, Helena Aparecida Fernandes de Lucena, Leonardo Schiavo dos Santos, Maria Aparecida Magalhães dos Santos, Maria das Dores de Sousa Silva, Maria de Fátima Gonçalves da Costa, Patricia dos Santos Soares Fontes, Roberta Lima Toledo, Rosimere da Silva, Sonia Regina dos Santos, Marilia Lima Alves, Patricia Silva Santos Abreu, Shaila Gomes Porfirio, Sheila Freire Policarpo, Vinícius Freitas Moreira de Britto, Washington Luiz de Souza Chantre. Técnico de Segurança do Trabalho: 2006: Alexandre Morão de Melo, Anderson dos Santos Ferreira, Anderson Santos de Noronha, Carlos André Antunes Gonçalves, Carlos Antonio da Silva Rangel, Carlos Pedrosa do Nascimento, Cátia Teixeira da Silva, Charles Correa de Melo, Daniele de Andrade Bolsoni Domingues, Diego de Oliveira Abrahão, Edson Monteiro Sobral do Nascimento, Emerson de Alencar Sampaio, Fernando da Conceição Teixeira, Flávio Oliveira do Nascimento, Gilson Silva dos Santos Junior, Itamar Santos da Silva, João Carlos Barbosa Fontes, John Ewerton Barbosa, Jose Carlos Oliveira da Silva, Josiane Aparecida Afonso da Silva, Leonardo Pimenteira de Araújo, Leandro Schuab Carneiro, Marcos Aurélio Velasco Domingues, Marcos Venicio Barreto da Silva, Max Willian Michael de Souza Bento, Michael Ferreira de Souza, Paulo Henrique Santiago Borges, Rondinele Gonçalves da Silva Lessa, Simone Magalhães Martins, Tatiane dos Santos Pinto, Vagner Cassiano. Educação para Jovens e Adultos: 2003: Evandro Ubirajara Carneiro. Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2000: Elisângela dos Santos Rodrigues Virgilio, 2007: Maria das Dores da Silva. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2006: Amarildo José Rodriguez Gonzalez. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2005: Andréa Maria Alves, Maxuel Luiz da Rocha Pacheco: 2006: Marli Soares Gama.: Rosângela Célia Ribeiro dos Santos: 2007: Claudia Regina dos Santos Basílio Martins, Emerson Ribeiro da Silva, Paloma Gonçalves Soares, Rita de Lusie Mendes da Costa, Vanda Souza Costa.\r\n\r\nId: 121706. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "81207": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 31.463.235/0001-43\r\n\r\nEDITAL - Eu, Alice Kulina Simon Esteves, diretora e representante legal do Colégio de Aplicação de Resende, autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio em 15 de dezembro de 2006, neste estabelecimento de ensino. Curso Ensino Médio - 2006: Aildo Ferreira dos Santos Junior, Alexandre Lourenço de Andrade, Aline Leite Silva Rosa, André Pace Bojco, Camila Diniz de Almeida, Cláudia Andrade Pires, Duílio Costa Monteiro, Gabriel Serzedello Cortes Barros, Glauce Daniele Ferreira da Silva, Guilherme Mattos de Freitas Filho, Julia Grassato de Carvalho, Kerma De Luca Moreira Gonçalves, Monique Sampaio Corrêa da Silva, Pâmela de Faria Busch, Paulo Ricardo Soares da Silva, Roberta Maria Salviano de Miranda, Sara Fonseca Teixeira, Sérgio Rubem Miranda Junior, Simone Diniz Fernandes, Tássia Helena da Silva Oliveira, Thiago Gomes de Almeida Costa, Victor Meireles de Sá e Silva, Vítor de Abreu Cruz. Resende, 20 de dezembro de 2006. Dilma Marques da Silva de Souza - Supervisora Escolar - CRRMP III - Matrícula 5007064-8. Alice Kulina Simon Esteves - Diretora - Reg. 17.949 - MEC-RJ.\r\n\r\nId: 81207. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "106718": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM\r\n\r\nCNPJ 30.650.543.0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio2006: Ana Paula da Silva Raposo, Artur Fernando Soares Borges de Melo, Beatriz Cristina Lima Fonseca, Bruna Maria da Cunha Furtado,Bruno Freitas Henriques, Carlos Vitor Xavier de Araujo, Daiana Belato Miguel Teixeira, Danny de Souza Santiago, Danton Clein Junior, Diêgo Vogas Frinhani Leite, Fabiene Barbosa de Queiroz, Filipe Rechuen Cardoso Sardinha, Gabriela de Araujo Alberigi, Inara da Silva de Oliveira, João Lázaro Carvalho da Silva,Juliana Calvo, Karina Pereira Santos, Kethelyn Mendonça Nery, Leonardo Augusto Ribeiro Raggio, Letícia Vicente Teófilo Nolasco, Lorrana Flôr do Valle, Marcela Gomes Nepomuceno, Mariana de Azeredo Lopes, Mírian Priscila Lins de Lima, Nilton da Conceição Aguida Júnior, Pâmella Silva Neves de Souza, Rafael Teodoro Matias, Renan Sepúlveda da Silva, Thiago Henrique Araujo Villar Bastos, Vanessa Menjoadas Gomes e Vinicius de Oliveira Silva.\r\n\r\nId: 106718. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "98073": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nPREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO ANO DE 2000/1 - Caroline da Silva Rodrigues Castelano. 2001/1 - Monique Gomes de Souza. ENSINO MÉDIO TÉC. PROCESSAMENTO DE DADOS - 1998/2 - Leonardo Gonçalves e Ronildo Caetano da Silva 1999/1 - Tatiana Sant´Ana de Oliveira. 2001/1 - Bruno Elias Pontes. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO DE 2005/2 - Luis Humberto Pereira dos Santos. 2006/1 - Amanda de Araujo Martins, Ana Paula Marques Moraes, Carla Cristina Lima, Carolina Noronha de Oliveira, Carolina Pinheiro Martinz, Danilo de Souza Silva, Débora da Silva Pimentel, Deyvison Pampolha de Oliveira, Diego Eny de Senna Gitahy, Diego Jorge do Carmo Losso, Douglas Sodre de Oliveira, Durvalino Oliveira da Silva, Edelcio Lomeu Camargo, Ednei Pereira Viana, Edson Goulart Oliveira, Eduardo Pires, Eliana de Freitas Santana, Enock Moura da Silva, Felipe Miranda da Silva, Felipe Pereira Batista, Flávia Brito Coelho, Flavio Braga de Castro, Ivy Urgal Fernandes, James de Souza Silva, Jefferson de Oliveira Carvalho, Jorge Ivan Salomão Moura Filho, Juliana Cardozo Teixeira, Kamila Collyer Neto, Leonardo Guiducci Coe Ribeiro, Maicon de Almeida Veira, Manoela Guerra Marques, Marcelo Noya Junior, Márcia de Jesus Silva, Marcio Fernandes de Souza, Paulo da Conceição Miranda, Paulo Henrique do Espirito Santo, Rafael Gomes Martins, Rafael Romão da Silva Xavier, Roberta Ferreira da Silva, Roberto Luiz de Oliveira Dias, Roberto Vinicius Nunes, Rodrigo Madureira da Silva, Rosemberg Souza de Carvalho, Sandro Nascimento Florencio da Silva, Saulo Santos Silva, Sinai Bastos da Silva Junior, Tatiana Ferreira Maciel, Thaís Vilela de Lima, Thiago Ramon Ferreira Pinto, Vinicius Villela Riba e Wallace Pereira Jaques. TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO DE 2003 - Bianca Brandão Borges. 2004 - José Carlos Manhães Giroto e Rafael Esteves Guimarães. 2005 - Adilio Dias do Nascimento, Diogo Henrique Rodrigues de Carvalho, Fernando Soares de Oliveira, Patricia Pereira Viana e Paulo Roberto Ferreira da Silva. 2006 - Flávia Brito Coelho e Vinicius Villela Riba.\r\n\r\nId: 98073. Valor: R$ 1148,35"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "119304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJosé Maria Carvalho Resende\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 119304. Por ofício"
                        ],
                        "121632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2007, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação das Sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007/2009; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. Paraíba do Sul/RJ, 9 de fevereiro de 2007. Diretor-Presidente - Adolf Arno Edelhoff.\r\n\r\nId: 121632. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "123076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nRatifico o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de DISPENSA, amparado no Art.24, Inciso I, P.U LF nº. 8.666/93, que visa a Execução dos Serviços de Apoio das Obras Complementares do Módulo de Cinemas, no Centro Petrobrás de Cinema - Caminho Niemeyer, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Work Office Consultoria e Arquitetura Ltda - CNPJ : 03.221.513 / 0001 - 10, pelo valor global de R$ 14.537,30, nas condições de entrega das mercadorias e pagamentos, conforme Autoriza a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho de nº. 01179/06. Proc.nº. 510/6989/2006. Em, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 123076. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "122834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, portador da carteira de identidade nº 07555659-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.073.727-08, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para o qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 09 de fevereiro de 2007. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nDeclaração de Propósito\r\n\r\nData da Publicação: 15.02.07\r\n\r\nId: 122834. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "119124": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S..A.\r\n\r\nCNPJ: 17.799.438/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012166, com validade até 05 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos líquidos perigosos à granel (hidróxido de sódio, ácido clorídrico, ácido sulfúrico e sacarose), na RUA FELICIANO LIMA, 33 - PONTE DAS GARÇAS, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/200845/2006)\r\n\r\nId: 119124. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "78863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRO WATER PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.880.262/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRO WATER PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011985, com validade até 22 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividades de fabricação de água sanitária e cloro, na ESTRADA DE INHOAÍBA, 862 - INHOAÍBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203229/2003)\r\n\r\nId: 78863. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "89095": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA IMACULADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA\r\n\r\nCNPJ 33.636.713/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Aimara Emília Justa Pereira, Alessandra Soares Testa, André Luis Caglianone Gouvea, Augusto Cezar Maciel Soares, Daniel Felipe Neves de Castro Leão, Letícia Maneiras Martinez Vasquez, Mariana de Almeida Santos, Raphael Camelo Soares Caldas, Tatiane da Silva Rodrigues, Tiago Brito Fernandes, Bruno Silva dos Santos. Diretora: Macdamia Veneziani - Registro nº 4.057 MEC; Secretária: Lourdes Greco Gioia - Registro nº 2.173/95 - DAT.\r\n\r\nId: 89095. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "105469": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Segurança do Trabalho, Eliane Barbosa da silva, Eliane Firmino da Silva, Felipe Otavio Carvalho Travassos, Hilton Ferreira Dantas Junior, Marcelo Avelino Ferreira, Renato Cardoso Maciel, Julio Cesar Moutela de Oliveira Filho, Sidney Ribeiro Martins. Técnico de Radiologia Médica; Ana Maria Silva de Oliveira, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Regina Oliveira Lopes, Alcilene Bonifacio Pereira, Bruno da Silveira Mendonça, Carlos Thiago de Mello Alves, Diego Pereira Inácio, Enio Teixeira Xavier Junior, Fabiano dos santos Moreira, Felipe Corrêa de Oliveira Pereira, Fernanda da Mota Azevedo, Gislaine Pinheiro Rodrigues, Kellen Cristina Aparecida Ferratti Barros, Joyce Nascimento das chagas, Heloisa Farias Silveira, Luciana Cardoso dos Reis, Marcelo Silva de Oliveira, Marcos Gonçalves de Freitas, Marcos Paes de Moura, Monaliza Grimaldi Wanderley, Michel Corrêa de Souza, Paulo Cesar Barreiro Martins, Pablo Willian Ludolf Cabral Raphael Fonseca Faria soares, Roberto Miranda da Silva, Rosana Gravino Figueira, Ricardo de Oliveira Rodrigues, Solange Gorsani Montovanelli. Habilitação de Técnico em enfermagem: Andreza Bandeira da Costa, Angela Cristina dos Santos Ramos, Carla Elvira Lento Mello, Cristiane Nelvo da silva, Eliane Santos de Oliveira Farias, Fabrício Oliveira Teófilo de Almeida, Ingrid de Jesus Vasconcelos, Jairo Costa Ribeiro, Karen Cristina Marques Gonçalves, Leonardo Gonçalves Crespo, Luciana da Silva Olicio, Maria de Fatima de Souza Mendes, Priscila de Oliveira Augusto. Auxiliar de Enfermagem, Clarilene Lemos Ragetli. Complementação de Técnico de Enfermagem, Rogério dos Santos da Silva. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 105469. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "105465": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO CURSO: Técnico de Segurança do Trabalho, Felipe de Oliveira Vieira. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 105465. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "105461": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Segurança do Trabalho, Marcelo Baptista, Maikon Sales de Sant'Ana. Técnico de Radiologia Médica, Rodrigo Tavares da Silveira. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 105461. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "122956": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA ORTO-SERV LTDA.\r\n\r\nCNPJ:31.420.128/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL: CONVOCA SEUS SÓCIOS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2007, NA SEDE DA EMPRESA, NA RUA ALFREDO DE MORAES Nº 510, CAMPO GRANDE, RJ, ÀS 10:00h EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 10:30h EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, PARA TRATAR DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) RETIRADA DE SÓCIOS E CESSÃO DE QUOTAS DE CAPITAL;\r\n\r\nb) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nROSE MARY FREITAS MOLINARO\r\n\r\nSÓCIA ADMINISTRADORA\r\n\r\nId: 122956. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "122841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.987.812/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 33300019791\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede social da Companhia, na Rua Miguel de Frias nº 77, sala 1915, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Re-ratificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de novembro de 2006 para tornar sem efeito o aumento de capital no valor de R$ 2.240.000,00 aprovado na citada AGE, tendo em vista não ter ocorrido a efetiva subscrição do mesmo pelos acionistas, permanecendo, portanto, o capital no montante de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), anterior à citada assembléia. 2. Proposta de redução do capital social da Companhia, passando-o de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), para R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), mediante absorção do montante de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) correspondente à parte dos prejuízos contábeis acumulados constantes do balanço geral levantado em 31 de dezembro de 2006. 3. Reforma do Art. 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência das deliberações referidas nos itens anteriores. Niterói, 14 de fevereiro de 2007. ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A.\r\n\r\nId: 122841. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "121731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ/MF.: 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 133 da Lei 6.404/76: I) O Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) A Cópia das Demonstrações Financeiras; III) O Parecer dos Auditores Independentes; IV) O Parecer do Conselho Fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121731. Valor: R$ 697,34"
                        ],
                        "120530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 120530. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "122991": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 122991. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "115499": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Instituto São Pedro de Alcântara\r\n\r\nCNPJ- 29681533/0001-68\r\n\r\nAlunos Concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2006.\r\n\r\nAna Claudia Pereira da Silva, Angie Lissete Atoche Puelles, Camila Reginaldo de Assunção, Fábio de Andrade Mizrahy Estrela, Felipe Leite Fecher, Gabriela Siqueira Ferreira de Barros, Geizana da Silva da Costa, Kwabena Olimpio Machado, Márcio Vinicius Capela Dos Santos Canuto, Thiago Marques Corrêa, Marcello Augusto Dias Pereira, Wellington Astine Andrade\r\n\r\nId: 115499. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "122048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ:00.338.760/004-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Enfermagem 2004: Sabrina Vitória Pessoa dos Santos.2005:Catia Regina da Luz Pinho Fagundes, Natalia Marinho Ferreira, Roberta Cálinca Aguiar de Brito,Talitha Aparecida de Oliveira Tortori Bastos- 2006: Suellen de Carvalho Souza. Curso Técnicoem Radiologia Médica: 2005: Rachel Fernanda Lopes Silva de Carvalho. 2006: Anderson Santos Vieira. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin Reg.00148/93-ANC-RJ. Secretária Escolar: Marivalda Silva Campos Reg. 080/RJ\r\n\r\nId: 122048. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "25686": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE MARICAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA\r\n\r\nINSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC\r\n\r\nCNPJ: 32.532.616/0001-08\r\n\r\nCONCLUÍNTES: 2º Sem./2003: Ens. Médio Educ. Jovens e Adultos: Luana Montes Sodré. Téc. em Enfermagem: Valdinete Antunes dos Santos. 1º Sem./2004: Téc. em Enfermagem: Priscila Rafaela dos Prazeres de Souza Pinto. 2º Sem./2004: Educ. Jovens e Adultos: Andreza de Azevedo Machado. 2005: Ens. Médio Básico: Amanda Miguel Corrêa, Natália Queiroz Maia, Valério Ferreira Gonçalves de Almeida. Téc. em Administração: Roberta Bin Figueiredo. 1º Sem./2006: Ens. Médio Básico: Carlos Fernando Silva do Amparo, Carlos Eduardo Antonioli Andrade, Cíntia Almeida Abreu, Débora Carvalho dos Santos, Kalki Avatara de Luna Freire Pereira, Tatiane Andrade da Silva. Ens. Médio Educ. Jovens e Adultos: Allan Viana de Sant'Anna, Ana Carolina de Mattos Figueiredo, André Chagas Duarte, Bianca Rangel Pascale, Bruna Almeida Bruno, Daniel da Silva Nascimento, Daniel Velasco Bezerra, Danielle de Andrade Cardoso, Elaine dos Santos Bastos, Fabrício de Oliveira Leandro, Gabriel de Almeida Carvalho, Gabriella Santos Assumpção, Gisele Moreira Carneiro Muniz, Gutierryz Cardoso Viana, Isabela Gaspar Neves, Jéssica Candido da Silva Rodrigues, Jéssica do Rego Guterres, João Carlos da Silva dos Santos, Leandro Amaral Estrella, Lin Hua Aguiar Huang, Liziane Brito Costa Cabral, Luciana Militão de Lemos, Luis Philipe Barreto Silva, Marcella Cordeiro Limoeiro, Nathália Ramos Valente, Nayara dos Reis Werneck, Nazaré da Silva Marinho, Nicole Moura Paiva, Paulo Victor de Mattos Bizerra Rangel, Raphael da Silva Hora, Raquel Ribeiro Andrade Cândido, Ricardo Charles Nunes, Ricardo Cruz da Silva Junior, Roberta Bin Figueiredo, Sandra Maria Portella Ferreira, Sebastião Sodré Junior, Suelen Vieira Batalha Torres, Suenne Santos Ferreira Pinto, Viviane Pecly Lanzillote da Motta, Viviany Marcely Simão Barroso, Wagner de Souza Elizeu. Téc. em Contabilidade: Luciana Militão de Lemos, Suenne Santos Ferreira Pinto, Cléa Marjorie Boechat Noronha, Daniele Christine Rodrigues de Oliveira, Diego Diniz Amorim Revelles, Hélio Ricardo Cordovil de Azevedo, Patrícia da Cunha Oliveira, Ricardo Simões Pinto. Téc. em Enfermagem: Alain da Silva Ferreira, Aline Damasceno Knust Prata, Aline de Oliveira Cavalcante, Bianca Rangel Pascale, Illa Alcantara da Silva, Paola Macedo Cupulille, Vanessa Souza Martins de Aquino, Viviane dos Santos Silva. Diretora: Heloiza Maria de Andrade Boechat - Reg. MEC. 8849.\r\n\r\nId: 25686. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "120541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 120541. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "115456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.529.456/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA 2º semestre 2005 - Ângela Maria Monken Afonso, Leonardo Roque Severino. Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA - 1º semestre 2006 - Ageu Gorges Gotardo, Edson Luiz Rufino, Everaldo Fernandes, Leandro Miguel Carvalho da Costa, Leonardo Cordeiro, Patrícia dos Santos Souza Costa, Raquel Cordeiro Souto da Ponte, Renan Barros da Silva, Tainá Martins dos Santos, Thais Marçal de Souza. Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA - 2º semestre 2006 - Ana Carolina Gonçalves Reis, Anderson Caetano Mariano, Antonio Marcos Vianna de Oliveira, Douglas Ramos Barão da Penha, Hans Philippi Cohn, Rafael de Almeida Ribeiro Dias, Sandra Regina Camara de Lima, Valeria Cardoso de Oliveira Silva. Turma - VIII Fase - 2º semestre 2006 - Fabio Vasconcellos de Souza, Lenilson Firmino Gonçalves, Lucas Passos da Silva, Miriam Bernardo Depoli, Rafael Gomes de Freitas Chwaigert.\r\n\r\nId: 115456. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "122987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, às 10:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação da proposta de venda do imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (ii) destinação dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e, (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 122987. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "105468": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES dos Cursos: Técnico de Segurança do Trabalho, Adriana Lima da Silva, Cristino Araujo Portela, Evandro Rodrigues de Lima, Fabio Luiz Pereira do Carmo, Glaucia Tavares Fernandes, Glaucilene Tavares Fernandes, Gledson Lopes da silva, Jadilson Dias de Araujo, José Soares Martins, Junior Carvalho de Souza, Marcos de Paula Barros, Nilton Siqueira Junior, Paulo Corrêa Junior, Rodilei Alves Pedroso, Rodrigo Cimas da Silva, Ueliton Wanderlei de Araujo, Wagner de Castro Marítimo. Técnico de Radiologia Médica, Claudia Ricardo de Alvarenga, Estevão da silva Gomes Pereira, Jaqueline Bento da Silva, Renata dos Santos Peixoto, Wilson Rodrigues Gomes Junior; Habilitação de Técnico em enfermagem Amanda França de Sá, Ariene da silva Machado, Carmen Lima da silva, Fabiana Monteiro Barbosa, Ivonete de Souza da Silva, Joice Magno Joaquim, Keila Angel Lopes Barreto, Liser Lourenço, Luciana Pereira da silva, Maria do Carmo Nonato de Souza, Neuziane de Souza Coelho, Regina Santana dos Santos, Tatiana dos santos Fontes, Valeria Barbosa de Souza. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 105468. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "117446": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0091-25\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Nova Friburgo, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida Alberto Braune, 135 Loja 7 - Centro - Nova Fribrugo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos AUXILIAR DE ENFERMAGEM e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2004: Ana Cristina Cruz Jacinto de Castro. ESTETICISTA FACIAL, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2005: Ana Lúcia Pereira da Costa, Barbara Fernandes Guimarães, Claudia Maria Cordeiro da Silva, Dayana dos Santos Guimarães, Fernanda Luiza Borba, Lucelena Vilela da Paschoa Burkhardt, Maria Aparecida Lins Ribeiro, Rosimeri Teixeira do Nascimento, Sueli Cunha Thomé Braga, Valeria de Souza Cardinot Coelho, Yolanda Cristina Braga Pinheiro Dias. Em 2006: Andrea Dias da Costa, Andreia Martins Alves Arouca, Caroline Louback Petrillo, Cristiane Ecard de Aguiar, Graciete Oliveira de Araujo Rios, Graziele de Aquino Sá, Katia Maria Nogueira, Letiere Moraes, Renata Winttr Emmerick, Rosilda Cabral de Vasconcelos, Sabrina Cristina Agrello, Selma Cajazeira Felix, Tatiana Dias Paredes, Tayani Oliveira Raminelli. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 117446. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "122874": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NITERÓI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C\r\n\r\nC.G.C. 00.380.298/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Niterói, mantido por GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C. situado na rua Vereador José Vicente Sobrinho, 269, Barreto, torna público a relação dos concluintes: - Educação Para Jovens e Adultos - 2º Semestre 2004: Robson Serrano./1º Semestre 2005: Aline da Silva Cabral Barbosa, Ana Carolina Assumpção Sapucaia, Diego Frotté Pacheco, Diogo Calixto Sant`Anna, Douglas Torres dos Santos, Magno Soares da Silva, Edrey Silva Lopes, Janaina da Silveira da Paixão, Joely Clemon Borges, José Martins de Souza Guimarães, Maria Anunciada Saturino de Azevedo Souza, Paulo Cezar Ferreira Lincoln Junior, Rafael da Silva Serra, Shirlei Pereira da Cunha./2º Semestre 2006: Camila Marcos de Figueiredo. Ensino Médio Regular 2005: Bruna Azedias da Mota, Bruna de Oliveira Brantes dos Santos, Bruno Estevam da Silva, Carlos Alberto Pinto Junior, Diuana Pinto Liberalino, Felipe Aguiar Lattanzi, Fernando Albuquerque Brum de Souza, Julianne Amorim Espiuca Falcão, Julianno Cunha Malaquias, Julio Cesar Frias Junior, Leandro Silva da Cunha, Renata Menezes de Oliveira, Rodrigo Vicente Lopes, Sylvana Christina de Lima Reis, Tamara Almeida Martini, Thayná Couto Faria, Thiago da Silva Santos, Mariana Fraga Conceição Parício, Victor Moraes de Souza./Ensino Médio Regular 2006: Camila Mulim Mota, Felipe Rodrigues Pimentel, Harmonny Pereira de Souza, Henrique Motta Ramalho, Janaina de Barros Figueiredo, José Roberto Rosa de Souza Júnior, Paula Gomes Vicente de Freitas, Rafael Pedro de Oliveira, Shirley Isabella Dias Gomes, Vinícius dos Santos Alves. Diretora Andreza de Abreu Reg. 79/2000 UFF - Secretária Virgínia Maria de Castro SEE/DAT. 750/85.\r\n\r\nId: 122874. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "121663": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA\r\n\r\nCGC: 02.138.486/0001\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUENTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: Fernanda de Moraes Abreu, Lina Mendes Rowlands Domingues, Lorena Menezes Vieira, Marcella Assumpção de Miranda, Natália Bizzo Franco, Tábata Agapito Bezerra Sampaio, Thaise Mendes de Oliveira.\r\n\r\nId: 121663. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "122949": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 2.368.995 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,688,48 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 122949. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "123220": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.592.047/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Penha Rio Ltda, empresa situada na Avenida Itaóca nº 149/187 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/02/2007 para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n· Saída de sócio;\r\n\r\n· Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n· Outros assuntos.\r\n\r\nId: 123220. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "122524": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial TLW Transportes e Logística Web Ltda - CNPJ nº 03.434.085/0001-04, a se reunir, no dia 22/02/2007 às 10:00 horas, na sede da empresa, à Rua do Rosário, nº 108, salas 601 a 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar o endereço da filial Duque de Caxias - RJ; b) Adequação do objeto social ao CNAE (código nacional da atividades econômica). c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 122524. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "122632": [
                            "V - Convocação",
                            "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores Acionistas da Poliporto Terminais S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social na Rua General Gurjão nº 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Ratificar apreciação das contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como a proposta de destinação do resultado do referido exercício; (2) Ratificar a Eleição dos Membros da Diretoria e fixar suas remunerações. Ordens estas já mencionadas na AGO de 31/01/2007 e publicada em 13/02/2007 no DOERJ - Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO - 2ª\r\n\r\nId: 122632. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "121399": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação pela Companhia de ações de emissão da COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.639/0001-58 (\"CFLCL\"), nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado pela Companhia e pela CFLCL;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia, para efeito de reembolso;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(g) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data, nos termos do art. 264, da Lei nº 6.404/76; \r\n\r\n(h) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data;\r\n\r\n(i) aprovar a criação de ações preferenciais de classe única de emissão da Companhia, cujas características consistirão naquelas constantes do atual art. 5º, I, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(j) aprovar a conversão voluntária de ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais da classe única de emissão da Companhia; \r\n\r\n(k) autorizar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação de ações referida no item \"a\" acima, mediante versão de ações de emissão da CFLCL para a Companhia, com a emissão de ações ordinárias e preferenciais a serem atribuídas aos acionistas da CFLCL, em substituição às suas participações na CFLCL;\r\n\r\n(l) alterar, em decorrência dos itens anteriores, os artigos 4º, 5º e 6º do estatuto social da Companhia, que tratam do capital social e das ações de emissão da Companhia, em razão das deliberações acima;\r\n\r\n(m) alterar o local da sede social da Companhia, passando a ser localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com a conseqüente alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(n) alterar o objeto social da Companhia, de forma a suprimir as atividades não desempenhadas pela Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 2º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(o) alterar a redação do artigo 13 do estatuto social da Companhia, que trata dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia;\r\n\r\n(p) alterar a composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como demais disposições acerca da administração da Companhia, alterando-se, para tanto, o Capítulo V, renumerado para Capítulo IV, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(q) alterar as atribuições do Conselho Consultivo da Companhia, bem como demais disposições acerca deste órgão estatutário, alterando-se, para tanto, o Capítulo VI, renumerado para Capítulo V, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(r) alterar o Capítulo VII, renumerado para Capítulo VI, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir disposições acerca do funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\n(s) alterar o Capítulo VIII, renumerado para Capítulo VII, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir a possibilidade de a Companhia efetuar pagamentos de juros sobre o capital próprio a seus acionistas;\r\n\r\n(t) alterar o Capítulo IX, renumerado para Capítulo VIII, do estatuto social da Companhia, de forma a inserir disposições acerca de dissolução, liquidação e extinção da Companhia; e \r\n\r\n(u) aprovar a consolidação do novo estatuto social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL; (ii) laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia; (iii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iv) Protocolo e Justificação de Incorporação de ações, contendo proposta de alteração dos artigos 4º, 5º e 6º, do estatuto social da Companhia, pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (v) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia; e (vi) proposta para reforma global do estatuto social da Companhia.\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores de São Paulo que desejarem participar dessa assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, no período de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIvan Müller Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 121399. Valor: R$ 3629,50"
                        ],
                        "124080": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da IdeiasNet S/A (“Cia”) a se reunirem em 02/03/07, às 16h, à R. Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da 5225 Participações S.A. pela Ideiasnet S.A.”; (ii) ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da 5225 Participações S.A. (“5225”); (iii) aprovar o laudo de avaliação da 5225, com base no seu valor contábil, em 31/12/06; (iv) aprovar a incorporação da 5225; (v) autorizar a administração da Cia. a implementar e formalizar a incorporação da 5225; (vi) declarar a 5225 extinta; (vii) aprovar a alteração do Art. 5º e a consolidação do Estatuto. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - 1º dia\r\n\r\nId: 124080. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Órgãos de Representação Profissional": {},
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "124140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E\r\n\r\nEDIFÍCIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS; DE\r\n\r\nEMPRESAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE\r\n\r\nELEVADORES; DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,\r\n\r\nASSEIO E CONSERVAÇÃO; DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nDE MÃO-DE-OBRA E EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE\r\n\r\nSERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pelo presente Edital, Sindicato dos Empregados em Condomínios e Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos; de Empresas de Conservação e Manutenção de Elevadores; de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis; de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação; de Prestação de Serviços de Mão-de-Obra e Empresas de Prestação de Serviços Temporários de Petrópolis, com sede social à Rua 16 de Março, 56, salas 401, Centro, Petrópolis, RJ, convida os empregados da categoria profissional, para comparecerem, no próximo dia 08/03/07, de 09:00 às 11:00 horas em 1ª convocação e de 13:00 às 17:00 horas, em 2ª e última convocação, com qualquer número dos presentes, no auditório do Sindicato dos Têxteis sito à Rua Marechal Deodoro, 209, sobreloja 01, Centro, Petrópolis - RJ, de acordo com o Art. 570/572 da CLT, art. 59, item II, da Lei 10406/02, do Código Civil, Arts. 30, 32, Parágrafo 1º e 33/35, do Estatuto do Sindicato e 8º, item II, da Constituição da República Federativa do Brasil, analisarem, discutirem e aprovarem a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração Estatutária e ampliação de representação e de extensão de base territorial, nos municípios de Teresópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian. b) Assuntos de interesses gerais da categoria profissional. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. José Luiz F. Zukowksi. \r\n\r\nId: 124140. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "123171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2007. O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Senhores Empregadores da Categoria representada por este Órgão de Classe, que está procedendo à distribuição das Guias para o recolhimento da Contribuição Sindical de Empregados referente ao exercício de 2007, a qual deverá ser descontada no mês de março, pela forma estabelecida no artigo 582 da CLT e recolhida à Caixa Econômica Federal ou rede bancária arrecadadora de tributos até o dia 30 de abril próximo. Quanto ao recolhimento da contribuição, as guias deverão ser acompanhadas da relação nominal dos contribuintes ou cópia da folha de pagamento, com o valor da remuneração do mês do recolhimento, o desconto, a função de cada um dos empregados e remetida a esta Entidade dentro de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da referida Contribuição Sindical, conforme exigência contida na Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005. O recolhimento da Contribuição Sindical, efetuado fora do prazo, será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (artigo 600, da CLT). A Contribuição Sindical é devida por todos os Empregados de Empresas de Serviços Contábeis e de Escritórios Individuais de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Wellington Luis Aguiar de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 123171. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "123009": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS CÉSAR FRANCK, no dia 27/02/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 09/03/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue à adquirente da unidade em 30/01/2007. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitoria do Condomínio do Edifício Opus César Franck, em construção, na Rua Venâncio Veloso nº 15 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 13/02/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella -Leiloeiro Público.- Adquirente: SULAC EMPREENDIMENTOS LTDA. - Imóvel: Unidade nº. 102 do Bloco 02 - Valor (em 11/01/07): R$ 34.094,00.\r\n\r\nId: 123009. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "123925": [
                            "V - Extravio",
                            "CHAPELARIA ALBERTO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 27.878.149/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO:das Notas Fiscais Série D, sub-série 1, de n° 145251 a 146000. Rio de Janeiro 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 123925. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "122948": [
                            "V - Extravio",
                            "LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.461.545/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO - Estabelecida à Rua José Cupertino Santana s/nº Quadra - B - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ Inscrição Estadual 77.185.054 comunica o extravio dos talonários usados de Notas Fiscais nº 004251 a 30.319, no trajeto do estabelecimento comercial para o escritório de contabilidade.\r\n\r\nId: 122948. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "124113": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 25/01/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Kia Sephia, 1994/1995, placa KQE2450, chassi KNEFA2252R5607198; Honda CG 125 Titan ES, 2002, LNV3168, chassi 9C2JC30202R110224; Escort GL, 1993, placa KTO2800, chassi 9BFZZZ54ZPB321658; Fiat Palio EX, 1999, placa KMQ8016, chassi 9BD178196X0838904; Gol CL, 1994, KUB6313, chassi 9BWZZZ30ZRT023875; Ford Ka, 1998, placa CSW0859, chassi 9BFZZZGDAWB600551; Corsa Wind, 2001, placa LNO3554, chassi 9BGSC68Z01B181449; Suzuki Intruder 250, 1997/1998, placa LCE1384, chassi 9CDNJ41AJVM004661; Fiat Uno S, 1986, placa KVA1165, chassi 9BD14600003092159; Corsa GL, 1996, placa LBK3920, chassi 9BGSE19NVTC632548; Mercedes Benz 312D Sprinter, 2000, placa KPG2828, chassi 8AC690341YA542246; Honda CG 125 Titan ES, 2003, placa LOQ3046, 9C2JC30203R136886. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 124113. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "124114": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 25/01/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, o veículo abaixo relacionado: Monza SLE, 1986, placa LKF3723, chassi 9BG5JK11ZB043409. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 124114. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "121653": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em primeira convocação, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) aprovação das contas da administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) aprovação da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) fixar a remuneração anual e global para o Conselho de Administração e Diretoria, para o presente exercício social; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2007. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121653. Valor: R$ 639,03"
                        ],
                        "123789": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES - CELF - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2007, às 9:30 horas, na Rua do Ouvidor, 54 - 7º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 123789. Por ofício"
                        ],
                        "123992": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.890.294/0001-23\r\n\r\nSão convocados os acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 01 de março de 2007, às 10 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 123992. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "124093": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso das atribuições, RESOLVE: Exonerar Francisco de Assis Teixeira Soares, do cargo em comissão de Subsecretário de Serviços e Operações Públicas, símbolo CC. 1, da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Públicas. Publique-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nArraial do Cabo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso das atribuições, RESOLVE: Nomear Francisco de Assis Teixeira Soares, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, símbolo CC - 0. Publique-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nArraial do Cabo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso das atribuições, RESOLVE: Nomear Aluisio dos Santos Rodrigues, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Serviços e Operações Públicas, símbolo CC. 1, da Secretaria Municipal de Serviços e Operações Públicas. Publique-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nArraial do Cabo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a partir 15/02/2007, Sérgio Luiz da Silva Santos, do cargo em comissão de Assessor Especial do Governo, símbolo CC. 2. Publique-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nArraial do Cabo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 124093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "123159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2006\r\n\r\nNo subitem 4.2 alíneas b,c e d passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nb) Certidões Negativas de Débitos com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal .\r\n\r\nc) C.N.D. - Previdência Social.\r\n\r\nd) C.N.D. - FGTS.\r\n\r\nLeia- se : \r\n\r\nb) Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com efeito negativa com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal . \r\n\r\nc) Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito Negativa com a seguridade social (INSS) .\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito Negativa junto a Caixa Econômica Federal (FGTS).\r\n\r\ne) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite a Concorrência, desde que argüidas por escrito até 3 (três) dias antes da data fixada para a abertura dos envelopes.\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite a Concorrência, desde que argüidas por escrito até o último dia útil que antecede a data da audiência dessa concorrência.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 123159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "124092": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO RUBENS FRANCISCO BEZERRA E DE OUTRO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO UM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE CONSTITUI UM IMÓVEL COMERCIAL DE POSSE/PROPRIEDADE DO LOCADOR, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE ALTO, ESTRADA DA FIGUEIRA, 70, CASA “A”.\r\n\r\nPRAZO: 01/01/07 a 31/12/07\r\n\r\nVALOR: R$ 432,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) MENSAIS.\r\n\r\nId: 124092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "122927": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCNPJ 29.079.480/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL: TOMADA DE PREÇOS 001/2007: Medicamentos. TOMADA DE PREÇOS 002/2007: Material Odontológico. TO MADA DE PREÇOS 003/2007: material Médico/Hospitalar. Tomada de Preços para registros de preços por um período de 12 (doze) meses de materiais médicos/hospitalares, odontológicos e medicamentos a realizarem no dia 28.02.2007. Edital disponível no Fundo Municipal de Saúde, situado na Estrada de Sagra Família 1795, bairro Aguada, Engº Paulo de Frontin/RJ, no horário das 10 às 15 h. Tel: (24) 2463-1666, falar: Gabriela ou Eliete. Engº Paulo de Frontin, 07.02.2007. Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 122927. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "124108": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 05 de Março de 2007, às 10:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Locação de caminhões compactadores de 6m³ e 12m³ para a Secretaria de Obras, Arquitetura e Urbanismo. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 14 de Fevereiro de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção Licitação\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 124108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "121386": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n* COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 28 de Fevereiro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 23/02/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel Ofício 02 c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 121386. Valor: R$ 455,67\r\n\r\n*Republicado nesta data por ter saído no dia 14/02/2007 sem o aviso de omissão I.O. no D.O. de 13/02/2007."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "123266": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031908-6 - ANDREIA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.072037-6 - LUCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016238-5 - UBIRAJARA AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito nomeado para a elaboração do laudo, com honorários pagos ao final; Antes, venham os quesitos em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:Fls.251: A parte deve ir ao MP se assim entender, eis que , Quanto à Corregedoria, oficie-se com cópia do laudo para as averiguações que forem cabíveis; Após, certifique-se custas e voltem para sentença \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109567-5 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 323. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.108528-9 (17478) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OSVALDO VIEIRA DA ROCHA Despacho:Renovem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.006588-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA BRASIL NASCIMENTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES Renove-se o ofício de fls. 47, fazendo constar o endereço indicado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.087180-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista o que consta no apenso , Revoga-se a liminar. Aguarde-se quanto à apreensão; cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028882-0 - JOSE ERNESTO GHEDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Segue decisão. Alerto o cartório para que cumpra o determinado.1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.038930-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO ao interessado sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.131747-5 - MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888)) X IOLANDA MARIA ANCHIETA VILLARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:Processo iniciado antes da alteração do rito; Esclareça a exeqüente quanto aos bens a penhorar; Se não houver bens conhecidos, venha o CPF e o valor da dívida para bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2001.001.148684-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:1- Certifique-se sobre a eventual manifestação do réu; 2 - Venha o CGC da empresa para o bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005442-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010868-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X HELP SERVICE SISTEMAS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Em provas, Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053812-4 - JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140125-4 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Despacho:Int-se o fiador \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso; Ao exeqüente sobre o bem indicado \r\n\r\nProc. 2004.001.107583-8 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114461-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ANSWER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 115: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095353-0 - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.108029-2 - JUAN QUINTANS ANTELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PATRICIA ROSE DE MIRANDELLA BYRON (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Ao Condomínio (fls. 50). Int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003549-8 - AUREA MARTINS JODAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Int-se o executado por publicação, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA Despacho:À parte autora sobre os ofícios às fls. 82/89 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY Decisão:Concede-se a Gratuidade; Aguarde-se a Audiência; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos cadastros de crédito para exclusão do nome do autor; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/05/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035880-9 - ANDREA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao leiloeiro, devendo o exeqüente indicá-lo; Editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral com relação à primeira ré e IMPROCEDENTE com referência à segunda ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:Fls.168 e 172: Diigencie a serventia quanto aos atos necessários à AIJ; Concede-se 5 dias de prazo ao requerente de fls.172 para pagar custas \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AS PARTES SOBRE HON. PERICIAIS DE FLS. 584. \r\n\r\nProc. 2005.001.020488-8 - CARLOS AUGUSTO MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os mandados; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106181-9 - ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141500-9 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101285-3 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Junte o autor as suas faturas telefônicas, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111227-0 - MARIA ANGELICA BEVILACQUA OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica e aos interessados sobre os ofícios às fls. 28 e 48 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134986-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X SILVIANA MARIA VERAS FARINATTI Despacho:Junte a parte obrigada a prestar contas que junte por linha a cópia de toda a documentação concernente ao contrato entre as partes. Após, à perita; Int-se (Dra. Vera Almeida) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 273, 275 e sobre os honorarios periciais, apresentados a fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO Despacho:Às partes sobre honorários periciais às fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.001.119655-5 - ANTENOR FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Não existe qualquer irregularidade na representação da ré, não se exigindo que as fotocópias sejam autenticadas; Junte o autor a prova da quitação do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.140442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X JORGE JOSE OROFINO Despacho:Venha a inicial em termos (art. 282 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006201-7 - PATRICIA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LOSANGO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022895-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA VALERIA BRANDAO DA SILVA Decisão:Deferem-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053533-0 - TANIA FELER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor para regularizar seu endereco, face fls. 96.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117333-6 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, acolhendo-se, outrossim, a prejudicial de prescrição ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156829-8 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XA VIER (RJ-132737) Decisão:1- Anote-se quanto ao patrono; 2- Deferem-se as provas; 3- Nomeia-se a perita Vera Almeida fixando-se honorários de R$ 900,00; 4- Junte-se os quesitos; 5- Após. Int-se a perita com laudo em 30 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302217-3 (8110) - AFONSO ALVES DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOUVÉIA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Assim sendo, homologa-se o acordo noticiado com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 123266"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "123267": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095683-0 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008649-8 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.142761-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARIA LUCIA L S SOUZA VIANA Despacho:FLS. 59/76 - AO AUTOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.150577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY CRISTINA AMARANTE DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2003.001.094944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.135525-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SANT ANA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.140730-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE HORACIO VALERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166849-1 - WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SÉRGIO ALVES PROENÇA Despacho:RECEBO A PEÇA DE 29/01/2007 COMO EMENDA DA INCIAIL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. MANTENHO A DECISÃO SUPRA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRECLUSA A DECISÃO E REGULARIZADAA SITUAÇÃO RETRO CITE-SE \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.001.136202-0 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148254-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEVOLAVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSU X JORGE DE SENA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE. ARQUIVEM-SE (COM BAIXA) \r\n\r\nProc. 1989.001.020888-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X JORGE MENDES FLORENCIO E S/M E OUTRO Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1995.001.025517-9 (17492) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 215 VERSO \r\n\r\nProc. 1997.001.120829-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:FLS. 19/20 - A PARTE AUTORA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA;; AO RÉU PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 22. VENHAMAOS AUTOSCOMPROVANTE(RECIBO) DA QUITAÇÃO ALUDIDA \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 282 \r\n\r\nProc. 1998.001.208158-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. OFICIE-SE POR ORA A SRF E TRE; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.208163-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Despacho:A LUZ DE FLS. 138 DIGA O CREDOR \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.050398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Inventariante: FLAVIO CANDIDO, Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ESPOLIO DE GUIDO FERRARO Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 283 COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 1999.001.092763-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:ANOTE-SE AQUIVE-SE E DÊ-S E BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 1999.001.129137-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-073677), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Decisão:ANOTE-SE. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NAO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 601,DIGA O R AUXILIAR SE É POSSÍVEL CONCLUIR SEUS TRABALHOS APURATÓRIOS MEDIANTE A DOCUMEN TAÇÃO JUNTADA \r\n\r\nProc. 1999.001.172067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428) Despacho:AO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. LEVANTE-SE A PENHORA. O PEDIDO DAS LETRAS \"C\" E \"D\" SERÃO DECICIDOS A POSTERIORI; LETRA \"E\" - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.096780-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:.....FACE DOS FATOS CONCRETAMENTE APONTADOS HOMOLOGO, FRENTE A ESSES ELEMENTOS...... \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:A LUZ DE FLS. 111/112 AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO INCLUSIVE QUANTO AO TEMA IMPUGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Despacho:SUSPENDO FLS. 208 (2ª PARTE). AO CREDOR PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PARA EFEITO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.046563-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO P MENNA BARRETO Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:AGUARDE-SE; DIGA A PARTE RÉ; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 2003.001.092710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:INTIMES-E O RÉU POR MANDADO - OJ PARA EFEITIO DO ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.106568-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidões de fls. 87 e 89. \r\n\r\nProc. 2003.001.120804-6 - ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.122832-1 - CONDOMINIO O BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.122841-2 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.016070-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.049387-4 - ODALEA GOMES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 98/99 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.059244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE HECKESHER DA GRACA MELLO Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE, POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.002671-0 - PEDRO CELESTINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 28/12/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (intimação: pessoal)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060924-6 - ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X OBERTHUR GAMING TECHNOLOGIES INC Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO SUPRA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090037-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE - MANDADO OJ - PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.095168-4 - ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.095878-2 - CELIA REGINA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111305-4 - JORGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 49 - AS PARTES. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140343-3 - CONDOMNINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 39 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.145202-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145998-0 - LEODORA MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural .... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050839-1 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 89 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.032276-0 - PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAR; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012692-3 - EDITORA DE PUBLICACOES PROPER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:SOBRE O PROCESSO SUPRA DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.168205-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTIPLIC S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:AO RÉU EM 24 HORAS A LUZ DE FLS. 91/92, CUJA DECISÃO RESTOU IRRECORRIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.124866-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A PARTE RÉ. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.024183-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 218V - DEFIRO. AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO QUERENDO NO PRAZO LEGAL (MANDADO - OJ) OU JUSTIFICATIVA: AO AUTOR NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.111868-2 - JAIME ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:J. \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 177 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010013-4 - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:AS PARTES FLS. 284 \r\n\r\nProc. 2002.001.077061-9 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:J; AGUARDE-SE POR ORA; DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.100413-0 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X L S COMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.149454-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-007703)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-116201) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO; CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.033678-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JAIME DE ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:DIGA ENTÃO O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 115. REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.028348-0 - ANDREA RENATA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARA REGINA M NECCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 77 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.092304-2 - ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ROSANGELA CARVALHO), Fiador: RAQUEL MARIA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81 \r\n\r\nProc. 2005.001.131107-0 - LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE (RECOLHIIDAS AS CUSTAS FLS. 126) \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.028912-4 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO, Inventariante: DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CRISPIM EURICO DANTAS E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.111633-0 - MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X TEREZINHA VAZ DE ARAUJO Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.137260-6 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ANA MARIA APOLINARIO Ao interessado sobre certidão de fls.20 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.107465-2 - LISETE ZACHARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SALAO DE BELEZA ELZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097888-0 - HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:A LUZ DE FLS. 67 E SEGUINTES DIGA A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.133984-6 - GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:FLS.16/19 - AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK Despacho:36/43 - AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (JRS RODRIGUES IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO) À LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.131469-0 - APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO CUNHA (MG-030726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144473-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:AO EMBARGADO EM 24HORAS;DIGAOEMBARGANTESOBRE A PEÇA DO EMBARGADO DE 25/01/2007 PRAZODE 15 DIAS (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.028762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MAURICIO ROCHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.074133-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:FLS. 179 (ITEM 2) AO EMBARGANTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRTIVAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.001234-0 - ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO DP SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.111234-5 - NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O ATO DE AVALIAÇÃO SUPRA QUE TERIA OCORRIDO EM 30/07/05 FLS. 149. ISTO É, HA MAIS DE UM ANO, DEVENDO-SE APRESENTAR NOVA PLANILHA ATUALIZADA A LUZ DE FLS. D30 (EMBARGOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102479-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PADARIA SUL AMERICA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO.AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1997.001.006035-0 - JESSE VELMOVITCKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA (SE FOR O CASO). INTIMEM-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO (SE FOR O CASO) APOS E ENTÃO SERÁ APRECIADO ESTE PLEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.048785-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X GENILSON GABRIEL Despacho:FLS. 58 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.099129-2 - MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:As partes sobre laudo de avaliação de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2000.001.118652-4 - ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEIA ALVES DA SILVA (RJ-045225)) X LERT BIAZIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 94/966 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.126822-0 - HELBIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.009539-4 - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:VENHAM AS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ALUDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.022801-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BUFFET NASSIF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.006899-0 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:E. CERTIDÃO A SER ENTREGUE AO CREDOR PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.098757-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.042728-0 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAUJO, REP. POR SUA INVENTARIANTE MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2005.001.071641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X SONIA SOREL DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.105644-5 - CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:AO CREDOR EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.111226-6 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:AO EMBARGANTE (FLS. 28) E SOBRE ESTÁ PEÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.040129-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO LOPES SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:DIGA O CREDOR EM 24 HORAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO ENTÃO E SE FOR O CASO SERÃO EXPEDIDOS OS OFÍCIOS CITADOS NESTA PEÇA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.037926-3 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:A LUZ DE FLS 62 DESDE QUE CERTIFICADO O SILENCIO DO DEVEDOR DEFIRO POR ORA O ITEM 01 DE FLS. 59 (PENHORA ON LINE- SISTEMA BACEN JUD). PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.045085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO Despacho:ANOTE-SE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE(PROCESSO 22033/99) . AO RÉU DENUNCIANTE PROCESSO 122033/99 Á LUZDE FLS 199 E SEGUINTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:FLS. 184 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.085773-2 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA CARMEN RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:FLS. 123- AGUARDE-SE POR ORA. REALIZADA OU NAO A DILIGÊNCIA, AO R JUIIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2005.001.090733-4 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR)....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A RÉ AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.162725-4 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.009093-9 - ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X DIEGO ARMANDO MARADONA Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.104919-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.041388-1 (15216) - ANGELA MARIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:As partes sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.071984-1 - FABIAN FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X KANANGA DO HILOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.218 \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.127081-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:DEFIRO FLS.313. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.042076-8 - VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:FLS. 184 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.025096-8 - SEVERINO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 273. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \"DE PRAXE\"; DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DEMAIS PLEITOS \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5 - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.033452-4 - CELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.046067-0 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:FLS. 171 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE) ESE O RECORRIDO OPINOU A LUZ DE FLS. 203. RECEBO O RECURSO EM FOCO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.136386-6 - JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO (MG) PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CP ORIGINALMENTEENDEREÇADA A BRASILIA FORNECENDO TAMBÉM CÓPIA DO EXPEDIENTE (FLS. 194) \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:...Designo o dia 27/03/2007 às 14:00 horas para o ato (Audiência de Instrução e Julgamento)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.005179-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:A LUZ DE FLS. 178 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.048258-8 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho: CERTIFIQUE-SE ( O TRANSITO EM JULGADO). DIGA A PARTE RÉ 9ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.078569-0 - RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.113442-9 - RONALDO LOPEZ GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTER FRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/03/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.139624-4 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO; CERTIFIQUE-SE; \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO (ESTADUAL)......EM RELAÇÃO AO TEMA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EMPRESARIAL, parece certo afirmar-se que tal argumento também não pode ser acolhido.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA CONTIDA NA DEFESA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,,,,,,O tema PRESCRIÇÃO, diz com a \"questão de fundo\" e será \"enfrentado\" finda a instrução......Nomeio perito do juízo o Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA......Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015700-1 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:....JUREMA PUDESSE CONTRATAR CAUSÍDICO NA DEFESA DOS INTERESSES DE MANUEL, NÃO SE PODE TER QUE ESTE FOI \"FORMALMENTE CITADO\", À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SENDO CERTO PORÉM QUE A DESPEITO DE TAL VÍCIO, CERTO É QUE SE PODERIA ARGUMENTAR QUE \"DE ALGUMA MANEIRA\" MANUEL TEVE CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO EM FOCO E EXERCEU O DIREITO DE DEFESA, SITUAÇÃO PREVISTA COMO LEGÍTIMA NO SISTEMA VIGENTE, DEVENDO-SE ENTÃO AFIRMAR QUE A DESPEITO DE TAL \"IRREGULARIDADE\", ESTE (RÉU) TEVE CIÊNCIA DA AÇÃO ALUDIDA E EXERCEU TAL \"PRERROGATIVA\", COM BASE NA PROCURAÇÃO OUTORGADA A JUREMA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, NOS MOLDES DO ART. 269, I, CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042235-3 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA AUTORA E DA TESTEMUNHA \"NELSON\" (GRERJ: CAMPO 37 = 24,48 - P/OF.JUSTIÇA OU CAMPO 13 = APCJ, CAMPO 27 = CONTA 0711-2, CAMPO 39 = 6,98 - P/CORREIO). OUTROSSIM, PARA FORNECER AS CÓPIAS (INICIAL, RESPOSTA E REPR. PROCES. DAS PARTES) E RECOLHER AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, ATRAVÉS DE GRERJ, NA FORMA ABAIXO: Campo 09 - CPF AUTOR Campo 30 (Conta 6002-02696-8)Campo 13 (Distribuidor) Campo 32 (Conta 3403-14129-8) Campo 14 (A.E.V.C.) Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 5,42 Campo 27 - Conta 0723-7 Campo 43 - R$ 17,45Campo 28 - 0702-1 Campo 45 - R$ 3,49Campo 37 - R$ 12,24 Total - Campo 49 - R$ 80,57Campo 39 - R$ 3,49Campo 40 - R$ 38,48Subtotal - Campo 41 - R$ 54,21., PARA CADA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.054393-4 - RICARDO JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 55/29 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.097675-9 - RONALDO DRUMOND BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DELTA AIR LINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:DEFIRO. E, MANDADOS DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SEE DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.008462-1 - BERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X PONTO FRIO Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.029254-8 - CID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP.G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.001123-1 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INTIME-SE (MANDADO-OJ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 169 VERSO DO PROCESSO 98749/2002 EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENA DE PERDA DA CHANCE CUJO VALOR SERÁ PAGO EM UMA UNICA PARCELA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139691-5 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.162980-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:....Ao autor sobre a juntada das declarações de imposto de renda dos sócios da ré...... \r\n\r\nProc. 1999.001.085046-7 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO CESAR BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2001.001.057167-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X DESTILARIA ALCIDIA S/A E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033551-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 44 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.088853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:A LUZ DO ARQUIVAMENTO SUPRA REITERO FLS. 388 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - DEVENDO-SE OBSERVAR ESTA PEÇA. CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170342-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.115316-8 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X HERVAL DE FIGUEIREDO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO CARTÓRIO A LUZ DE FLS. 317/321, CONSIDERANO-SE FLS. 296 \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:AS PARTES FLS. 680 \r\n\r\nProc. 2002.001.075232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.051164-1 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.056289-2 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGA A DP \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.142309-9 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.195 \r\n\r\nProc. 2006.001.041072-7 - MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho: SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA NA RÉPLICA DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:.....RESTOU PREJUDICADO O TEMA \"RESTAURAÇÃO DE AUTOS\", ....designado o dia 05/03/2007 às 13:00 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102129-9 - NILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE LS. 21 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.110713-3 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.153797-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:FLS. 133 - AO RÉU ART 398 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009948-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEAMA TELEDIFUSÃO DA AMAZÔNIA LTDA TV LÍDER Decisão:....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090110-0 - ILMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SIDNEY SANTOS DE SOUZA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.055644-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidão de fls. 41 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.123612-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão de fls.24-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.126604-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SARAH REGINA BALASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.12-v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013601-9 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060660-0 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2001.001.098629-8 - PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.107721-1 - MERCEDES CONCEPCION FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X VERA LUCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2004.001.051219-2 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.051252-4 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA Despacho:AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.022039-8 (19039) - FERNANDO WERNECK MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANOTE-SE; DIGA A PARTE RÉ A LUZ DE FLS.522/526 \r\n\r\nProc. 2004.001.090595-5 - JOAO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....O TEMA DECADÊNCIA DIZ COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\", E SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA À INSTRUÇÃO. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO ENDEREÇADO AO DETRAN-RJ.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.083935-1 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)), Interessado: DENISE MIZRAHI, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE ITENS 01 E 02 DA DECISÃO DE 07/11/2006. DEFIRO A JG. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.036078-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.073412-5 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.143747-5 - MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUSPENDO POR ORA AS ORDENS DE FLS. 129. AS PARTES -FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2005.001.022186-2 - MARIA DAS GRACAS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.083415-0 - WALDECY MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE COMUNICANDO (FLS. 39/45 E 82/84).APÓS E ENTÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊS-E BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128425-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/03/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137106-1 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:ART 475 O INCISO III DO CPC - AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153274-8 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/03/2007 ÁS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIME-SE, SENDO A DP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:AS PARTES (SOBRE A PEÇA DO PERITO). AS PARTES. ...ASSIM, A TEOR DA NORMA PREVISTA NO ART. 333,II, CPC, À RÉ CABE O CUSTEIO DA REFERIDA PROVA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.008035-2 - EDITORA DE PUBLICACOES PROPER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:CERTIFIQUE-SE. ÀS PARTES SOBRE O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nId: 123267"
                                    ]
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "123268": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FLS. 278 E SEGUINTES- À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL as partes (pericia dia 24/04/07) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.058928-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:FLS. 166 - ITEM \"A\" - OFICIE´SE AO RI, DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO. ITEM \"B\" - ATENTE O AUTOR PARA CERTIDÃO DE FLS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA Publicando: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, comprovando o recolhimento das custas devidas para a diligência requerida, em 48 horas, sob pena de extinção. (em rumcprimento ao despacho de fls.61) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:FLS. 176 - À EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. COMPROVE O EXECUTADO O PAGAMENTO DOS MESES SUBSEQUENTES, EM CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EXECUTADA. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 177. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) - Diga a executada, em 5 dias, em derradeira oportunidade, comprovando o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES.VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.433, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077353-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA RIO BRANCO 122 (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SERGIO DE PAULA PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.114672-0 - ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 para o primeiro autor e R$ 6.000,00 para cada um dos demais... \r\n\r\nProc. 2006.001.079260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SONIA REGINA SANTOS GUEVARA MONTANO Decisão:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDOFORMULADO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097434-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDNA DA COSTA AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOB RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBREMANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO (VENHAM OS QUESITOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do seguro obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.012410-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA NEVES RAPHAES DOS SANTOS BURNIER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0 - REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 441/460 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475 M, DO CPC. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:FLS. 755 - ANTE CERTIDÃO DE FLS. 756 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011616-8 - ORLANDO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHE-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA A ESTES AUTOS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Port. 01/04 - fls. 180: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao apelante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Sentença:...julgo procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar ao autor a indenização pelos danos morais no valor de R$ 8.000,00... e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Fls. 49/56 - diga a ré, em 5 dias (CPC, 398), bem como sobre fls. 58 e 60.2- Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Sentença:julgo improcedente a demanda com relação ao segundo réu e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais nos termos no art 20 §4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais); procedente a demanda para condenar o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057405-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA CALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS.À AUTORA SOBRE DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Publicando: Defiro fls. 170/171, fixo a multa de 10% nos termos do art. 475, J do CPC e determino a intimação do devedor para o pagamento. (em cumprimento despacho fls.172, ante certidao fls173verso) \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO Sentença:Desnecessária a convolação do rito para execução, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Prossiga-se com relação a cobrança... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059422-8 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008093-4 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:FLS. 75 E SEGUINTES - DIGA O EMBARGADO (ART. 398, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040912-9 - VIOLETA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041095-2 - WILLIAM VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130058-3 - ALICE BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:...julgo procedente em parte opedido para excluir da execução tão-somente a parcela relativa... \r\n\r\nProc. 2004.001.016778-6 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RJ-056925), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Embora despiciendo, recebo e acolho os embargos de declaração para esclarecer que a sentença de fls. 158 julgou extinta a presente execução referente à verba sucumbencial fixada na sentença, destes autos, que julgou improcedentes os embargos e determinou o prosseguimento da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080448-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A CARTA PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.070473-0 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VIOLETA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RJ-056925), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Fls 252/254 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:FLS. 39 E SEGUINTES - AO IMPUGNANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/38, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136774-0 - MARLY AMADEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, em 10 dias, ante a concordância do credor com os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Sentença:julgo procedente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo credor da parte autora no valor de R$ 360.537,83, equivalentes a 212.180,93 UFIRs à época do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...conheço os embargos e os acolho parcialmente apenas para esclarecer que a necessidade da exibição da fita e da prova oral será analisada após a perícia...tendo em vista o fundamento das decisões anteriores desta Magistrada, esclareçam as parte, em 5 dias, se têm alguma oposição ao referido nome... \r\n\r\nProc. 2004.001.028839-5 - VITOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Venham os memoriais pela parte ré, em 10 dias. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 28 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, PRINCIPALMENTE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:...julgo procedentes os pedidos e condeno a ré a se abster de impedir a autora... de ter acesso e prestar serviços a navios da Transpetro... Condeno o réu a indenizar a parte autora pelos danos materiais... \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, VENHA O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. APÓS AO DR. PERITO PARA MARCAR A DATADO EXAME, DEVENDO SER OBSERVADA A PETIÇÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) republica ante novo advogado: - Designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. 2- Defiro a produção de prova oral testemunhal. Traga o réu rol no prazo de 10 (dez) dias. Rol dos autores a fls. 270. 3- Defiro o depoimento pessoal dos autores. 4- Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 52, ITEM 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:INDIQUE-SE BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Ante o fato público e notório da promoção do ilustre Magistrado que proferiu a sentença, recebo os embargos e os rejeito, ante a inocorrência dos seus pressupostos, visto que pretende o embargante a reforma da sentença, o que deverá ser objeto de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000261-3 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) Sentença:...julgo procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais no valor no valor de R$ 8.000,00... e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva,... \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à pretensão cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155321-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DANIEL FRANKLIN DE PAULA ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.034216-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 81/82 - ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS. 83, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138441-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O ORÇAMENTO DO DR. PERITTO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) A PARTE INTERESSADA SOB A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Considerando que o devedor foi intimado, na forma que determina o art. 475, J do CPC e manteve-se inerte, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:Fls 115/116 - Tragam as partes cópia da sentença do feito noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.057863-8 - JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) republicando sentença: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível Processo nº 97.001.104.572-0Autor: Walter Paes FilhoRéu: Unibanco S E N T E N Ç AAção de prestação de contas com base em contrato bancário. Às fls. 56/58 consta sentença condenando o réu a prestar contas, confirmada pela 14ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, consoante v. acórdão de fls 80/81e certidão de fl. 52 dos autos do agravo em apenso. Decisão a fl. 392 designando a produção de prova pericial contábil. Laudo pericial às fls. 407/424, com esclarecimentos às fls. 456, 489/490 e 521. Decisão a fl. 525 determinando o cálculo do saldo devedor com aplicação de juros de 12% ao ano ante a ausência de exibição do contrato de abertura de crédito, pela parte ré. Manifestação do perito às fls. 530/542. É O RELATÓRIO.DECIDO. A causa está madura para o julgamento, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo suficientes os elementos probatórios \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144562-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.034276-6 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1 - FLS. 724, ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 820 , RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA BANK OF AMÉRICA BRASIL HOLDINGS LTDA, CONFORME REQUERIDO, ANOTE-SE NA DRA.2 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 821/823, ACRESCENTANDO, OUTROSSIM, QUE DEMAIS PROVAS, PERICIAL E TESTEMUNHAL E SERÃO DESIGNADAS NO MOMENTO OPORTUNO.3 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 760/819 (ART. 398, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...defiro a produção de prova pericial médica. Designo perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição...Faculto às partes a formulação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal...Os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes...Por fim, acolho, parcialmente os embargos de declaração para deferir a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052136-7 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 197/225, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 84), EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM CINCO DIAS. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da hipoteca... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.164197-5 - HENRY STANLEY CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIPLOMATA CORRETAGEM E ADMINITRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Esclareçam e comprovem as partes quanto ao andamento do IP noticiado a fl. 04, bem como eventual ação penal. \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E NOS TERMOS DO ART. 475, M , DO CPC, ATRIBUO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APENSO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126538-0 - CLELIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a complementar o seguro obrigatório... \r\n\r\nProc. 2004.001.150729-5 - DENILSON PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066545-4 - CARLOS ROBSON GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 219/221 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085307-0 - GILSON LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:...Intime-se, com urgência, inicialmente por telefone, o perito e as partes, através do D.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090981-0 - NICOLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Despacho: ANTE FLS. 351V - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 123268"
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                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/03/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.2) O autor deverá fornecer cópias para instrução de todos os mandados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028420-5 - NORMA DE JESUS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107491-6 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUNICE NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, REITERANDO-SE O OFICIO AO JUIZO DA 13ª VARA CIVEL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041844-0 - LUIS CHACON GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Despacho:FLS.254/5 DEFIRO, PROCEDA-SE O BLOQUEIO ATÉ O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OFICIEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu (Banco Bradesco) posterga o cumprimento da ordem judicial desde 17/10/06 (fls. 278), renovo a determinação para que sejam apresentados os documentos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 1996.001.090620-0 - ESPOLIO DE JUTAHI BORGES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:penhore-se o bem descrito as fls.474. proceda-se na forma dos paragrafos 4º e 5º do art,659 CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1) Certifique a serventia se o item \"1\" de fls. 499 foi cumprido.2) Verifico ainda que há ordem às fls. 499, item \"3\" de reserva de numerário em favor do arrematante.3) Diante do que consta às fls. 602, item \"4\", retornem os autos ao contador para a elaboração dos cálculos, na íntegra, conforme restou decidido por este juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.078968-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCO CESTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM DESCRITO E CARACTERIZADO AS FLS.07, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART.659 CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.076158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISBA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ESPÓLIO DE SZULIM SHACHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO O ESPÓLIO DE SZULIM SCHACHNER ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como, as vincendas até a data deste decisum, conforme requerido na petição inicial, observando-se a proporção de 2/3 (dois terços), devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1%, desde a data de cada vencimento, até a do seu efetivo pagamento, assim como da multa convencional de 10 % (dez por cento), para as cotas vencidas até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então, 2% (dois por cento).O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Tendo em vista que as diligências restaram infrutíferas, diga o réu se insiste na prova. Sendo positivo a resposta deverá custear e diligenciar no cumprimento da carta rogatória. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:FLS. 161 AO CONTADOR.. RECOLHIDA AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.179 INICIALMENTE OFICIE-SE SOMENTE SRF, TELEMAR e LIGHT. COM AS RESPOSTAS, REAPRECIAREI A UTILIDADE DE NOVOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) á parte interessada sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2004.001.075269-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARAKEN UBIRATAN NOGUEIRA Despacho:1- FLS.53 DEFIRO; 2- VISTA AO CURADOR DE LIQ.EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:1- RENUMEREM-SE OS AUTOS...2- PENHORE-SE O BEM DESCRITO E CARACTERIZADO AS FLS.30. PROCEDA-SE NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART 659 CPC (NOVA REDAÇÃO DADA PELO LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:Reexaminando os autos verifico que não existe prevensão deste juízo para conhecer da demanda, uma vez que não há a conexão sugerida pelo autor. Desta forma, declino da competência para outra Vara Cível que couber por distribuição. Dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.138320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO SOCORRO BARREIROS DOMINGUES DA SILVA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Pelo que tudo indica o réu está domiciliado em outro Estado. Assim, oficie-se ao BaCen no sentido de que este juízo seja informado se o réu é cliente de alguma instituição financeira e, em caso positivo, qual o endereço que consta cadastrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141637-1 - GINASIO PADRE ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MICHAEL MAGRATH Despacho:INTIME-SE, POR HORA CERTA, PARA OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Recolhida as custas citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAYME ROSENFELD Decisão:1)Homologo a desistência em face do 2º réu (Sara). Exclua-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES À parte autora para complementar os dados cadastrais da parté ré (CPF, nome completo, data de nascimento e filiação) para expedição de ofícios de localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.120700-0 - LUCIANO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/03/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 117, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 29, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.31, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100479-0 (29459) - JAYME ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 252 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma indicada, tudo conforme já restou decidido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.138795-7 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Decisão:Parte do dinheiro depositado refere-se a verba de honorários decorrente da sucumbência. Ocorre que no feito atuaram dois advogados (Dr. Roberto e Dra. Elinéth). Daí, manifestem-se os mesmos quanto a possibilidade de composição quanto esta parcela. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093379-3 - CLAUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas, campo 45, tendo em vista que o depósito de fls 09 não possui nº de conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000966-0 - ANGELISA SANDOLIA BÉRTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JAIME LUIZ SOTORIVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.007288-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- RENOVE-SE A DILIGENCIA AO BB \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:1) Fls. 691 - Sendo os devedores reincidentes na conduta narrada pelo depositário judicial, conforme consta às fls. 758, bem como que aqueles já foram regularmente advertidos (fls. 773 e 883/887), aplico-lhes a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, tudo na forma dos arts. 600 e 601, CPC. Oficie-se ao Ministério Público para ciência dos fatos e apurar as responsabilidades criminais.2) Dê-se ciência ao depositário para dar prosseguimento a arrecadação. Desde já autorizo a requisição de força policial para cumprimento das diligências.3) Expeça-se certidão para registro da penhora junto ao R.I. (§4º do art. 659, CPC).4) Intime-se da penhora, na forma do §5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014416-0 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM FAVOR DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.025109-4 - FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre fls. 1365. \r\n\r\nProc. 2002.001.094345-9 - ROSELI DA COSTA BUTERS BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação Declaratória pelo rito Ordinário, que ROSELI DA COSTA BUTERS BELANGIERI propôs em face de UNIBANCO S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/22.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 228/230.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, COM ACRÉSCIMOS. 2- EM SEGUIDA, CUMPRA-SE FLS.309, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.038956-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Adeque-se a autuação do feito (fls. 28 e 30, item \"1\").2) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 21/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076563-3 - LUIZA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.089317-0 - ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104188-2 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS ALBERTO SOARES GALVAO), JULIANA MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LIRA RABELO (RJ-122652) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065800-9 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542) Despacho:INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O NOVO ADVOGADO DO EMBARGANTE; 2- DIGA O EMBARGADO , SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.026543-0 - LINDA HADID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.), VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas, nos termos da sentença de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA ATRAVES DE MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.059056-0 - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS; 2- ESCLAREÇAM QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053277-9 - ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101266-5 (18635) - LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE (FALIDO), DE-SE VISTA AO MP PARA CIENCIA \r\n\r\nProc. 1998.001.149277-5 - MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Sentença: Tendo em vista, que a parte autora abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1999.001.073437-6 - ISABELLA MASCARENHAS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO ( RES.22/06); 3- NO APENSO, INEXISTINDO CUSTAS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.140944-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.084160-0 - IMPERIO NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X LUK MANAGER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO . E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.134699-2 - SEVEN BOYS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2002.001.088517-4 - FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2002.001.091474-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2003.001.014488-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NICOLE ELISE DELAURE E OUTRO Despacho:FLS.170 - O JUIZO JÁ SE PRONUNCIOU AS FLS.148, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.023537-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X QUATORZE DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2005.001.033593-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:DIGA O EXEQUENTE. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.086033-0 - RAYLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X ANDREA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:DIANTE DE FLS.29, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE07 \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:FLS.87/93 DESENTRANHEM-SE, POIS TRATA-SE DE INCIDENTE DO PROCESSO. AUTUADO EM APENSO E CERTIFICADO QUANTO A REGULARIDADE, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.123575-5 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X SIGMA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE . PRAZO; CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:FLS.222 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES à parte interessada sobre fls 184 \r\n\r\nProc. 2004.001.072983-1 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X VOETUR OPERADORA TURISTICA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010331-7 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO SANTANDER Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088983-8 - ANA MARIA MASCARENHAS REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 31, bem como Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Despacho:FLS.563 DEFIRO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.564 \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 581/582, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do réu) no valor de R$ 3.572,46, com acréscimos.2) Diga o outro credor (autor) sobre fls. 360 e 367. \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 122, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-SE O DEPOSITÁRIO (FL.349) PARA QUE PRODUZA A TRANSFERENCIA DA QUANTIA PENHORADA PARA O BB, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. PRAZO: 48H - E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista que os réus foram condenados solidariamente, defiro o requerimento formulado às fls. 477, para que proceda-se ao bloqueio do numerário existente nas contas indicadas às fls. 478, até o valor atualizado do débito. Expeçam-se ofícios, pois este juízo não utiliza o sistema on line (BACENJUD). \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS.296 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096317-5 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Decisão:Reexaminando os autos verifico que não existe prevensão deste juízo para conhecer da demanda, uma vez que não há a conexão sugerida pelo autor. Desta forma, declino da competência para outra Vara Cível que couber por distribuição. Dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.111819-9 - RONALDO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:..REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P,R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Fls. 170 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se guia, tudo na forma da decisão de fls. 153.2) Fls. 174 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100095-6 - NILSON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- E-SE MANDAO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO SEU ADVOGADO DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUIDO E COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER; 2- CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:FL.39 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.148141-9 - JORGE LUIZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036787-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE QUEIROZ GODINHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS 57). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129065-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:1) Fls. 82 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Tendo em vista que ainda não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos a cópia da última declaração do imposto de renda, inclusive com a relação de patrimônio. Prazo: 10 (dez) dias.3) Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.4) Quanto ao requerimento de fls. 74, reporto-me ao disposto no §1º do art. 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN Despacho:Esclareça o exeqüente qual requerimento de penhora deverá prevalecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Traslade-se, por cópia, a petição de fls. 123 do apenso.3) Após, vista ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS.239/244 AOS INTERESSADOS . 2- DIANTE DA INÉRCIA DO 1º RÉU (LLOYDS), INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.046794-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:FLS.216 INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PELA CORTE ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.051606-9 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.053735-0 - MARIA EDUARDA BARRETO LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS.146 VENHA O PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL, POR PARTE DO RÉU, NA PROPORÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. PRAZO: QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.102268-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:..REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.108279-1 - EMILIA ROMERO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.116 \r\n\r\nProc. 2006.001.026016-0 - MARCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 02, bem como Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- anote-se e cadastre-se o advogado indiciado na assentada de fl.99....Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que o CPC adotou a teoria da asserção, onde as condições da ação devem ser analisadas à luz dos fatos alegados na petição inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO Despacho:1- FLS.70 ANOTE-SE E CADASTRE-SE, PELO AUTOR; 2- FLS.88 -ANOTE-SE E CADASTRE-SE, PELO RÉU; 3- TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DIGA O AUTOR, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.112370-5 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X A.S.B.S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS.115 INDEFIRO, DIANTE DA INÉRCIA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138402-5 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LOJAS MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077700-3 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro a prova pericial Contábil requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ OCTAVIANO, Tel: 2580-2893 e 9609-7602, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo...Defiro a prova documental ..P.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136503-6 - WALDEVAN JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1- VISTA AO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL; 2- APÓS, AO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Reexaminando o feito para tentar prolatar sentença entendi que se faz necessário baixar os autos em diligência. Não obstante a bem lançada certidão de fls. 279, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz solicitando com a maior brevidade possível cópia do laudo pericial nº 1108761 (Inquérito nº 1228/89 da 36ª DP - 90.206.000256-9).2)coma resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) Decisão:Inicialmente cabe ao réu antecipar as despesas quanto ao requerimento de denunciação da lide para posterior apreciação deste juízo, na forma do art. 22, § 1º da Lei Estadual nº 3350/99. Venha o pagamento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149528-3 - DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125918-4 - MARILENE JACOBINA GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor, Determino o recolhimento da diferença no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Ultrapassada esta fase considero saneado o proc...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C.,....Defiro a prova pericial Contábil requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. CARLOS MAGNO CAETANO, Tel: 2723-7810 e 9427-7993, facultando às partes a in dicação de assist. técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Defiro a prova documental superveniente , qual deverá obedecer anorma do art.397 do CPCl. A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente na forma do art.400.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE - R$ 1,83 FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.206324-0 - VANDA REGINA CARUSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X NAO CONSTA Despacho:FLS.233 ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDITH MENOR) Decisão:1) Cumpra-se fls. 163, item \"1\", na íntegra. Citem-se todos os confrontantes.2) Cumpra-se fls. 178, item\"2\" e \"3\".3) Fls. 181- Defiro. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 123269"
                                            ]
                                        },
                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "123270": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069298-8 - DANIELLE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 24/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007, AS 14:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC.[ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090855-9 - ALEX RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS 85: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA DRA PERITA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 86. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125154-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS 35/37 E, COM FUNDAMENTO NO ART4º DO DL 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 902 DO CPC PARA, EM CINCO DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO. B) CONTESTAR O PEDIDO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090001-2 (20341) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DELZIRA MIRANDA BORGES DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS.276/278 (OFÍCIOS). (P.III). \r\n\r\nProc. 1999.001.097726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 550. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.106868-2 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) De ordem: recolha as custas, o autor, para a diligência requerida. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.OFICIE-SE AO JUIZO DA 7º VARA CIVEL DE NITEROI INFORMANDAO A NOVA DATA, SENDO CERTO QUE A DILIGENCIA SE DARÁ NO ENDEREÇO DE FLS 55.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.049450-9 - ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 60/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X STELLA LUCIA MARINO FROTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:FLS 100/101: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS 93/94.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 21/03/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.095176-3 - BRENDO ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). A (O)(S) APELADO(A)(S).[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X SILVIA CORTES Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/03/2007, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.154328-0 - MARIA DO ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 28/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.004556-1 - OTÁVIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/06/2007, ÀS 14;15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.005002-7 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG: 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.005015-5 - VICENTE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.005625-0 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.006925-5 - ANTONIO LEANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120953-8 - DANIEL RODRIGUES BENATTI SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 437 ( P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 71/72. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DE RITO PARA SUMÁRIO, PROCEDENDO A TROCA DA CAPA DOS AUTOS. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 213. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.006505-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WILSON VITOR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA CÓPIA NECESSÁRIA P/ INSTRUIR MANDADO. ( P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.086564-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) de ordem:processo desarquivado(piii) \r\n\r\nProc. 2003.001.147046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LIA PEREIRA DAS NEVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) de ordem:processo desarquivado(piii) \r\n\r\nProc. 2006.001.017730-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 54. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121504-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065816-8 (18555) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CLOVIS ROBERTO BARATA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. (P.III). \r\n\r\nProc. 1998.001.132883-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 137/140. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.091112-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 37. (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 118. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS 109: RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 109, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 04 DOS PRESENTES AUTOS. EM SENDO ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR GILBERTO ARRUDA MOUREN, CUJO TELEFONE É 2539-0492. INTIME-SE O DR PERITO...POR FIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, SENDO CERTO QUE APÓS, SERA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: EM RÉPLICA ( P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:1- FLS 132: RECEBO A EENDA. OFICIE-SE AO DRA, PARA RETIFICAR O RITO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 28/05/2007, ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 832. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.137469-0 - CARMEN DENIS HOMBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 178/179. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.082891-9 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.005981-3 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 448. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DA LEI 8078/90 (ART. 6º, VIII), POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A AUTORA SER HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE RETIFIQUE O RITO PARA SUMÁRIO; 2- SEM PREJUÍZO DO ITEM DE Nº 1, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 28/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023641-3 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 126/130. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.101047-2 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 39. (P I) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011639-2 - MARGARIDA MARIA APOLONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:FLS 86: AO RÉU, FACE O ALEGADO PELA AUTORA. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA ÀS FLS 93, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL; 2- FLS 105/118: ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO; 3- ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125575-2 - CESAR AUGUSTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR, ESPECIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO NA CONTRACAPA, TENDO EM VISTA FLS 45/46; 2- FLS 45/47: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE MANDADO DE FLS 28/33, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONTACTAR O SR OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO O MANDADO FOR EXPEDIDO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150179-0 - MARCOS FERNANDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE, POR ENTENDER SER DE BOA CAUTELA OUVIR A PARTE CONTRÁRIA ANTES. DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, A SER PRESIDIDA POR MAGISTRADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM TEMPO: FACULTO ÀS PARTES ARROLAREM TRÊS TESTEMUNHAS CADA UMA.[ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145986-0 - LUCILENE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS 92/94: ESCLAREÇA A D. DP EM QUAL HOSPITAL DEVERÁ SER REALIZADO TAL EXAME. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DP.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145554-8 - JULIANA CANDIDO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 85/86. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051024-9 - NEUZA DE PAIVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014117-3 - ALEX SANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) de orem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(piii) \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 314. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.093153-1 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 47/48. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047362-2 - FATUS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088971-1 - PRINT PIXEL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 22..[ P/ I V] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 255. (P I) \r\n\r\nId: 123270"
                                                ]
                                            },
                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                    "123271": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165685-3 - JOSE DUARTE X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 13:45 horas, para o depoimento pessoal do autor JOSÉ DUARTE. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. Oficie-se ao juízo deprecante. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.011745-6 - DC CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A X JOSÉ CARLOS CAMPOS Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. Oficie-se ao juízo deprecante. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se pretendem o julgamento da lide. C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 10:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.151841-8 - LAUDICEA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:........ Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor de R$ 7.000,00, correspondente a 20 salários mínimos vigentes à época deste julgado. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087803-0 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:........ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para determinar que a ré deduza, do débito total do autor, os encargos cobrados quanto à capitalização verificada no cartão de número 5547.7600.3409.1015. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a eventual concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NA INTERNET) F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Diga a parte interessada se insiste no deferimento da produção de prova pericial grafotécnica no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência em relação à mesma. Após o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o MP e venham conclusos. C48 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da petição do réu de fls. 73, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. F15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072289-0 - LUIS PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALDO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:À parte embargante sobre fls. 20/27. C39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1A - TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as. D10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073213-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DALVIO CESAR COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c 794 do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.024553-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MINI E MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro fls. 56. Custas ex lege.Honorários compensados. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:À parte executada. C39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5B - BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. F22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. F10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000772-7 - SILVESTRE JOSE GORINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. Y11 \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a alegação da denunciada de que o contrato com o segurado não prevê ressarcimento por indenização por danos morais, converto o julgamento em diligência para determinar que a denunciada junte aos autos cópia do referido contrato para viabilizar o julgamento da lide. Prazo: 10 dias. C27 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório com urgência o prazo de fls. 171. Após, conclusos para sentença. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.013600-5 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte exeqüente sobre os últimos depósitos feitos pela parte executada, bem como para dizer se dá quitação. B11 \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos periciais. B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.131787-3 - ORLANDO PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere os autores nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% ; plano Verão janeiro de 1989 47,31% ; plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80%; plano Collor 2 junho de 1990 02,49% e plano Collor 3 - março de 1991 14,87 % no percentual de 19,75% sobre os saldos das 62 cadernetas de poupança dos autores vigentes à época da instituição de cada Plano supra mencionado, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos. Condeno o réu, em face de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.160065-0 - SEBASTIAO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.086264-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do \"stent\" colocado na esposa do suplicante no montante de R$ 14.800,00, valor este que deve ser devidamente corrigido, e incidindo juros legais, a contar da data da cirurgia de sua implantação (25/07/2006).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a juntada da declçaração de IR. E5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.094966-0 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Decisão:Razão assiste à ré quanto à conexão com a ação revisional em trâmite na 37ª Vara Cível do Foro Central, uma vez que os contratos objeto daquela são relacionados à conta corrente de titularidade da ré e administrada pela instituição autora.De fato, naquela ação, a autora (ré na presente) pretende a revisão dos contratos vinculados à referida conta, enquanto que na presente, a autora (ré na ação em trâmite na 37ª VC) pretende a condenação ao pagamento dos mesmos contratos.Assim, presente a conexão e comprovada a prevenção do Juízo da 37ª Vara Cível, declino da competência em seu favor.Ao cartório para tomar as providências cabíveis à viabilizar o declínio de competência, inclusive quanto ao distribuidor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Contudo, diante do alegado, designo audiência de justificação, com a presença dos réus, para o dia 14/03/2007, às 13 horas, momento em que o pedido liminar será novamente analisado. Intimem-se, o autor por Diário Oficial e os réus por oficial de justiça. E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032106-6 - PAULO SERGIO BOROWSKI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) À parte autora sobre fls. 78/98.2) Em provas, justificadamente.3) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. E14 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré conceda a autorização para o tratamento médico do autor bem como para implantação do \"marca-passo\" cardíaco no autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência.Intime-se da liminar.Sem prejuízo, intime-se o autor para juntar aos autos o contrato firmado com a ré. Cite-se. (íntegra na internet) A13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente para cumprimento da sentença em 15 dias, sob às penas da lei. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.123410-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139090-6 - MAGALY APARECIDA SALORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 603 - parte final: defiro. Expeça-se guia. A14Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando a Dra. LUCIANA CHAVES MADEIRA, CRC/RJ 100424/0-9 , tels. 8831-8889, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária, ciente de que a perícia deverá ser paga pelo réu requerente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 123271"
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                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103134-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062005-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SIMONE GONCALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Nada a provar. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099150-4 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Sentença:Processo n.º 2000.001.108.632-3Ação: CobrançaAutor: Ana Cláudia Medeiros Guimarães e Carlos Alberto Fernandes GomesRéu: Espólio de Manoel de Oliveira ValenteProcesso n.º 2000.001.099.150-4Ação: Cautelar InominadaAutor: Ana Cláudia Medeiros Guimarães e Carlos Alberto Fernandes GomesRéu: Espólio de Manoel de Oliveira ValenteSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls.239/240 dos autos da ação ordinária e julgo extinta a presente ação ordinária bem como a presente ação cautelar na forma do art. 269, III do CPC, tendo em vista que as partes transigiram nos autos da ação ordinária acima mencionada. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 220 da ação ordinária. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 217 e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.017838-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE LAURA DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus a pagar ao autor as cotas condominiais especificadas na petição inicial, em atraso desde março de 2004, bem como aquelas que se venceram depois de ajuizado o feito até a data da efetiva quitação da dívida, na forma do art. 290 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156104-8 - SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a extinção da obrigação pela transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039059-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FELIPE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO Decisão:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Comprove-se, em 05 dias, a distribuição da carta precatória (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Inti-me o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a Ré a pagar à Carmem Macedo Martins e Airton Almeida Martins a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo R$ 7.000,00 para cada um, a título de danos morais. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Aguarse-se a comunicação da desocupação do imóvel para prosseguimento da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 , IGNORAR PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.081757-2 - JOETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.100445-1 (4722) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIO MIRANDA LOPES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MIRANDA LOPES (RJ-006134), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (RJ-006134) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS FLS 303/305 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Despacho:Forneça o autor o CNPJ da empresa ou diligencie para encontrar o endereço, pois como cliente deve ter recebido correspondência do réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.101859-2 - LINDA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X RITA DE CASSIA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls.124. À ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090372-9 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls.93. Esclareça a pertinência da prova oral e da pericial pretendida. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) ...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC....(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR SOBRE FLS 176 \r\n\r\nProc. 2006.001.101771-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 34.400,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121711-0 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 347/348 \r\n\r\nProc. 2005.001.126336-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls.101. Ao contador para apreciação das custas finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022393-5 - ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nId: 123272"
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                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069310-0 - JOSE BENEVENUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, PARA O QUE NOMEIO O DR. NILSON TERRA CUNHA. I-SE PESSOALMENTE A PARTE PARA COMPARECER AO EXAME , SENDO CERTO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE DATA, APENAS O COMPARECIMENTO. I-SE PESSOALMENTE O INSS PARA QUERENDO OFERECER QUESITOS, BEM COMO O AUTOR, POR DO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA , VOLTEM CLS OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009718-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIANA REGINA PERRONE DE FARI Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.049360-8 - ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.130/147 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204479-8 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X MARCIA CRISTINA MARTINS ESCREVANTE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Decisão:...INTIME-SE, ASSIM, POR DO, PRELIMINARMENTE, A EXECUTADA PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI ALGUM DOCUMENTO RELATIVO À VENDA MENCIONADO, BEM COMO PARA QUEM VENDEU (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.116249-2 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:FL.525 - A AVALIAÇÃO IMPOSTA NO CASO EM TELA É A JUDICIAL, INDEFIRO POIS, O PLEITO. CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.254. \r\n\r\nProc. 1999.001.169283-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.011501-7 - ROBSON TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DO SR. AVALIADOR. AO EXEQUENE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.983,49 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.145805-5 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4 - JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.56/69 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.087126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X GERSON SUARES PEREIRA Sentença:...posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu nas cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fl. 29, bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% e juros legais de 1% ao mês. Condeno, ainda, o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P.R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139128-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ANGELA MARIA SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC, NO ENDEREÇO DE FL.49. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE NEM A MATÉRIA, NEM O VALOR DA CAUSA SÃO COMPATÍVEIS COMO ART.275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010936-8 - ERCÍLIA DE JESUS BRANDÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/07, ÀS 15:00H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:FL.81 - A AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113529-3 - IVALTENILHA MEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.051881-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL.175 - DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APURADA PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 105,49. I \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:FL.242 - O ART. 475J DA LEI 11232/05, NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ATOS JÁ PRATICADOS, COMO NO CASO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. DESTA FORMA INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS E SUA LOCALIZAÇÃO , TENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:FL.150 - O REFORÇO DE PENHORA PODERÁ SER DEFERIDO APÓS A AVALIAÇÃO DOS BENS. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fl- 85 indefiro, uma vez que tre não informa endereço de parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.057545-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE Ao Autor para recolher as custas do OJA (R$ 17,49 + 10% CAARJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063658-7 - CESAR TADEU POZZER (Adv(s). Dr(a). NEIBAL BIER DA SILVA (RS-046995)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.206, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.99/101. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126640-0 - SISYLE DUPREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Despacho:FL.237 - POR DIVERSAS VEZES JÁ SE TENTOU A PENHORA ON LINE, SENDO CERTO QUE A DETERMINAÇÃO ESTÁ MANTIDA NÃO SENDO NECESSÁRIO RATIFICAR A MESMA. TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS NEGATIVAS. DIGA O EXEQUENTE SE TEM OUTRO BEM PARA OFERECER EM PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063206-3 - LEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X INSTITUTO GERAL ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA BEM COMO , INFORME SOBRE A ARREMATAÇÃO OCORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005897-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA BORGES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS Ao Exequente para recolher a diferença de custas acima apontada (OJA R$ 8,44 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FL.53 - DEFIRO. (PRAZO DE 15 DIAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163868-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GARCIA APOSTOLO Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.12, SENDO CERTO QUE A DIFERENÇA DE TAXA SOBRE OS HONORÁRIOS SERÁ COBRADA AO FINAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112061-5 - ROGERIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:...AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE O DESPACHO DE FL.510, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. JÁ ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO, AO EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.042262-3 - ESPÓLIO DE PAOLA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NILCEIA NEDER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FL.1141 - AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.004106-1 - ANGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:CONSOANTE OS TERMOS DA SENTENÇA, FICA INSTAURADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, I-SE O PERITO PARA FORMULAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FL.366 - 1) TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO FOI INICIADA DE OFÍCIO DEPOSITE O DEVEDOR A QUANTIA QUE ENTENDER DEVIDA, COM A RESPECTIVA PLANILHA; 2) DEPOSITE O DEVEDOR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069933-0 - RIDALVA MARIA SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO RÉU SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.018675-4 - CONCEIÇÃO IZABEL BRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090538-2 - RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:FLS. 213/220: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148747-8 - MARLENE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) 1 ao autor, sobre depósito; 2 ao réu, para recolher matade das custas discriminadas no demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ANTE A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL MANIFESTADA PELO RÉU, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 13/03/07. APÓS VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.22, EIS QUE ATENDIDO O CONSTANTE DE FL.17, COMO SE VÊ ÀS FL.19/21. DEFIRO JG. CITE-SE A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033629-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ESCLAREÇA QUANTO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134827-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MUSIC FOR YOU UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.298/299, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.175/177. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:FL.129 -PRELIMINARMENTE OFICIE-SE AO DETRAN \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135622-0 - CLOTHILDE CAJAZEIRAS TAKCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM DE FL.352. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. I-SE A PARTE PARA COMPARECER NA DATA DESIGNADA PELO SR. PERITO (FL.360). \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (FL.13), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS. APÓS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.001.121939-7 - MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004267-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.051854-0 (17438) - PROLAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-020467)) X EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Ao Autor para recolher as custas do contador (R$ 24,49 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reintegrando a autora na posse do imóvel sito na rua Senador Vergueiro, nº 207, apartamento nº905, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para a desocupação voluntária. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, reintegrando o autor na posse do bem indicado na inicial, para o que deverá ser desentranhado o mandado já anteriormente deferido. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:...Face ao exposto julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FL.598 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116901-0 - CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:FL.331 - INDEFIRO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PELA DERRADEIRA VEZ, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.090180-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CUMPRINDO DECISÃO DE FL.95, DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) FLS.95/96 - AS PRELIMINARES SERÃO RESOLVIDAS QUANDO DO SANEAMENTO DO FEITO. A DENUNCIAÇÃO FOI APRECIADA DESDE LOGO EIS QUE SEU EVENTUAL ACOLHIMENTO IMPLICARIA NA SUSPENSÃO DO FEITO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO; 2) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FL.148 - DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.014482-6 - PEDRO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO NACIONAL DA HABITACAO) Ao autor para atender o requerido pelo município do Rio de Janeiro. I \r\n\r\nId: 123273"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "123275": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.005628-9 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.147376-5 - CARMEM LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre fls. 103. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.059177-8 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI, Inventariante: MARIA CHRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CAMPO CIA AUXILIAR DE MELHORAMENTOS PRODUCAO E OBRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória. Tem-se, entretanto, que já foi efetivada a escritura de transferência de propriedade, tendo sido satisfeita, portanto, a obrigação, conforme manifestado nos autos, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011175-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAN ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se à Telemar, Embratel e CEG.(desp ord - providencie o interessado o recolhimetno das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).a50 \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA Decisão:Oficie-se como requerido nos itens \" 1 \" e \" 2 \" de fls. 30. Indefiro o pedido contido no item 3 de fls. 30, pois não é tarifa das corporações policiais apreender bem objeto de ação de busca e apreensão.(desp ord - providencie o interessado o recolhimetno das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e r$ 0,52 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110036-0 (19200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LUIGI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA E O OFICIO DE FL. 265. D30 \r\n\r\nProc. 1996.001.101821-0 - ADEMIR APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:A aplicação do dispositivo 475 - J do CPC não é viável, relativamente à multa, às execução iniciadas pelo sistema anterior. Assim sendo, descabe a aplicação dos 10% de multa sobre o montante do débito. No que sange ao pedido de penhora on line, defiro-o, nos moldes da fundamentação supra. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Venha a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, lhes dou provimento para que seja procedida à liquidação por arbitramento, nomeando perito o Dr. Marcelo Caldeira Dantas ( tels: 9954-2995 e 9799-8876 ), que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologando serão caustedados pela ré, já condenada no pagamento das despesas processuais. Peritos e assistente técnicos em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Fixo pró-labore para o leiloeiro na proporção de 2,5 % do valor da avaliação do imóvel, diante dos serviços prestados pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095410-7 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito à fls. 57, posto que condizurte com o trabalho a ser realizado. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166052-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ISABELA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DA SILVA LACERDA Despacho:Retiro o jeito da pauta do dia 05/03/07. Oficie-se à SRF, TRE e TELEMAR ( Fls. 34).(desp ord - providencie o interessado o recolhimetno das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e r$ 0,52 conta 600225174-9 para expedição do oficio).b30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Venham, em cinco dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.104492-6 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre o teor da informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.001501-9 - ADILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010171-8 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize-se a conclusão. À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Justifiquem as partes, objetivamente, em dez dias a necessidade da prova oral requerida para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073205-6 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as, objetivamente, em dez dias, para exame da pertinência. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há real possibilidade de acordo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venha o CGC do exeqüente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO A FL. 121. E45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084120-5 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HAMILTON DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIOS NEGATIVOS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA Despacho:À parte autora, em dez dias, sobre fls. 70/86 e teor da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Expeça-se alvará, nos autos principais, em favor do autor/embargado para levantamento do valor penhorado ( fls. 451/452). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor o saldo da conta ( fls. 202 ). Oficie-se ao FETS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma deles, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104491-4 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre o teor da informação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070708-0 (20080) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ADILSON DOS SANTOS ROCHA Sentença:Tendo em vista que foi declarada a inexistência do débito do executado para com o exeqüente nos autos da Ação Declaratória de Nulidade, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.124091-9 - C S FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X AMANCIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.c39 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Venha a planilha atualizada, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475 - J, bem como o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.097595-3 - EMERITA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JULIO CESAR DAMAZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 73,06 CONTA 0101-6. E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ( fls. 83 ).(desp ord - providencie o interessado o recolhimetno das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e r$ 0,17 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Bloqueio reitado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Venha a planilha atualizada, bem como o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015418-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO NETURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%.(desp ord - forneça a parte autora copia da planilha de fl. 27 para instruir mandado). c37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha, um dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.034369-6 - TAYS LAURIANO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, com relação ao segundo réu. Custas na forma do acordo.P.R.I.Prossiga-se no feito, intimando-se a parte autora para que diga se concorda com o julgamento do feito no estado em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142507-6 - CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002207-0 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 24 ). Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.(desp ord - providencie o autor copia de fls. 24 e 25 para expeidção do mandado de citação). A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.011234-3 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se.D13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Decisão:Face à decisão de fls. 2214/2223, inclua-se o sócio da empresa executada no pólo passivo da presente demanda (fls. 2232). Oficie-se ao DR.A. comunicando-se e anote-se onde couber. Após, cite-se. (desp ord - providencie o exequente o recolhimento das custas no valor de r$ 12,24 conta 0714-6 e r$ 0,61 conta 600225174-9 para expedir mandado, fornecendo as devidas copias para instruir). z1 \r\n\r\nProc. 1997.001.037551-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC CALDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:O Juízo aguarda o recolhimento da taxa judiciária. Decorrido o prazo requerido a fls. 805, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 469/470: Anote-se. Tragam os autores o Termo de Renúncia do advogado anteriormente constituído, bem como esclareçam o valor de cada mandado a ser expedido, considerando-se o requerimento de fls. 460. Sem prejuízo disto, digam se dá quitação à parte ré. Em caso negativo, tragam a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Comprove-se o alegado ( fls. 486 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (SP-023940) Despacho:Indefiro a incidência de honorários, face à nova sistemática do CPC; Venha a planilha de débito acrescida dos 10% de multa e das custas discriminadas fls. 534, bem como o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes, um dez dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Bloqueio reiterado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080764-9 - GLEICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.159459-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, em quinze dias, sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105884-5 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cite-se como requerido ( fls. 401 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré para que seja esclarecido o seu atestado de saúde mental e nomeio como perita a Dra. Lilianne Madeira de Albuquerque, tel: 2621-8516 e 9645-1191, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal das partes, requerida pela parte ré. Para tanto, determino que o feito tramite sob segredo de Justiça, a expedição de ofício à Secretaria de Receita Federal para que encaminhe as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor e da ré e a expedição de ofício ao Bacen para que informe a existência de contas correntes em seus nomes.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntado o rol no prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153624-0 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR AEROBARCOS O BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, infornem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X ESPÓLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 29/03/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Indique o exeqüente o CPF do executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre as informações do BB ( fls. 324/326 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Venha a planilha acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 - J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057919-7 - PAULO ROBERTO WIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Assistente: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Aos réus, em cinco dias, sobre o documento acostado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Recebo a apelação no duplo efetivo. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104924-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Decisão:Desbloqueio valizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112358-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA RIBEIRO Decisão:Defiro JG, ao réu ante a documentação acortada. À parte autora, em dez dias, sobre a contestação e incidente de falidade inscritado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Transferência efetuada conforme comprovante em anexo. Cumpra-se fls. 424. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, a determinação de fls. 317. \r\n\r\nProc. 1995.001.115217-9 (20636) - MARIA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:À parte autora sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA PENHORADA, CONFORME ATUO DE FL. 129. 2 - APOS, AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGENCIA DO JUIZO PARA VERIFICAR SE HA DIFERENÇA DEVIDA VEM COMO, SE HA DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. 3 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE FL. 145. B16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043203-7 - TELMELITA REMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Recolham-se as custas acima descritas. \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AS FLS. 665/666.A24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recolho as razões do contador judicio. Venha, em dez dias, a inicial da liquidação de sentença em termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.113095-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Despacho:Venha o CPF do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Aguarde-se, por ora, considerando-se que a resposta do ofício dá conta de que a determinação judicial já foi retransmitida às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Conferência da penhora on line efetuada, bem como o desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao 1º e ao 3º executados, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Prosseguindo-se a execução em relação ao 2º executado apenas. Expeçam-se mandados de pagamento referente aos valores depositados às fls. 380, 397, 399 e 410, na forma requerida à fls. 413.Defiro o pedido de penhora on line requerido às fls. 413Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa em relação ao 1º e 3º executado. (desp ord - em cumprimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ, informe o patrono do exequente o nº de seu CPF , fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento).e34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151551-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Defiro a produção das provas pericial e documental reperviente Nomeio perito o Dr. Dimas Paulo, que deverá reu intimado para a proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela sucumbente, com a resalva do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Venha, em dez dias, a prova documental supreveniente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 140: Atenda-se. Reiterem-se os ofícios expedidos à Fazenda Estadual e Federal.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e r$ 0,52 na cota 600225174-9 para expedição dos oficios).e52 \r\n\r\nId: 123275"
                                                                ]
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                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS Despacho:...Cumpra o referido despacho em 48h. 10/5 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 17/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126629-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SWET S 2000 SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Os sócios não integram a lide. Esclareça.18/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 76,96(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,84Portaria 02/05: Ao autor sobre certidao supra.**19/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Despacho:...Intime-se o autor para em 48h retirar o ofício preso à contra-capa e no mesmo prazo comprovar a sua entrega ao destinatário. 12/3... \r\n\r\nProc. 2006.001.017095-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Decisão:A Súmula referida refere-se a endereço , indefiro, pois os ofícios requeridos nos itens b e c. 2).....3)......# e 19 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110743-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:...À parte autora em 48h....17/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113080-5 - LUCILENE FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (MT-009429)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Informe o advogado da exequente o seu correto endereço em face da informação cartorária de fls. 89. Prazo de 48 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Comprove em 48 hs o autor a entrega da CP de fls. 205. Concls após. * E6/p17 * \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. 8/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:Esclareça o pedido... 10/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES), Inventariante: OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES Despacho:...Dou tão somente o prazo de dez dias para prosseguimento...12/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.134162-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. * E10/p13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM SÃO BENTO em face de EXPRESSO MERCANTIL AGÊNCIA MARÍTIMA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:1) Fls. 148: Retire-se de pauta. 2) Informe o autor onde deseja a citação do réu e se assim for será por CP. * E13/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Indefiro...Expeça-se mandado de intimação pessoal... 6/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:...Deve o exequente se ater aos cálculos judiciais. Atenda fls.161... 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:...Determino, pois, ao autor que no prazo de 5 dias regularize a sua representação. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82 e 84/85, mas rejeito a ambos os embargos,.....01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.089829-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Restaure-se a baixa para execução de titulo judicial. 2) Venha a planilha referida a fls. 56. 12 //// 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1) Junte a parte...ré as custas...Diga a parte autora... 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Despacho:À parte autora. Int. 13 // 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Decisão:...INDEFIRO A JG. Comprove o autor... 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 13 // 05 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Despacho:Os cálculos serão elaborados nos termos exatos da sentença e do acódão . Venham as custas . Ao Contador. # e 02/ P 18 # \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Às partes. 13/17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126216-1 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) GUIA NOS AUTOS. DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Cumpra-se a decisão da Superior Instância... 1/15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Fls. 117: Indefiro, em face do que consta da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ERJ. Ao autor para prosseguimento. # e 19 / P 13 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:...Indefiro vista fora de cartório...17/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado a fls.371. 17/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.042237-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:fls.267/8: Venha certidão do RGI... 18/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Recebo os embargos. mantenho fls. 382 por seus próprios fundmaentos. Prenotação não é registro. **E18/p4 * \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line, informando desde já que tendo em vista o valor irrisório qeu foi bloqueado, determinei o desbloqueio do mesmo. Esclçareça o exequente se pretende nova penhora on line. Prazo de 5 dias. Int. # e 18 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1) Fls. 262/264: Indefiro. Para o desbloqueio de suas contas deve a executada pagar o débito existente perante o autor nestes autos. A ré foi condenada a pagar o debito locatício e até o momento não o fez. 2) Ao exequente. # e 18 / P 1 # \r\n\r\nProc. 2006.001.038384-0 - MARCELO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:...Ao apelado.18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.053079-4 - PAULO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,59(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 182,80(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,66(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao reu sobre certidão supra. ** \r\n\r\nProc. 2006.001.137070-1 - NAZIRA DOUECK WEINMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LAPARIO EMPREITEIRA LTDA Despacho:Comprove o autor que a Sra. Vera tinha poderes para receber citação.17/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:...defiro o prazo de cinco dias requerido pelos embargados... Balcão 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:..... ACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido....#19/16###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.034565-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OTAVIO ARAGAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito... 16/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.113914-6 - ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....11-Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem......15 /// 03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301819-4 (8227) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Ao exequente para diligenciar. Ato seu. Prazo: 5 dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Fls. 157: Os sócios não fazem parte da relação processual posta em Juízo. prossiga. 15 //// 14 \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Fls. 334: Dou mais dez dias, tão somente para atender fls. 332. * E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 161: Indefiro. A 2ª executada ainda não foi citada. Promova a parte exequente a citação da 2ª executada. Prazo de 48 hs. 2)......14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1997.001.151952-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PEDRO FRANCISCO BORGES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) SR. ADV. FAVOR RECOLHER 5% REFERENTES AO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.202868-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELI DE SOUZA LESSA Despacho:Fls. 107: Defiro ao exequente tão somente o prazo de 15 dias . Decorridos sem manifestação, voltem. # e 15 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Decisão:fls.128: Indefiro a \"questão preliminar\". Deve o exequente...Mantenho fls.126...15/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.015762-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOAO CARLOS GOMES JORGE E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:...Dou tão somente o prazo de 48h para prosseguimento da execução, sob pena de extinção.... 16/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ( FLS. 139) 15/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro por total falta de amparo legal.......15 //// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.120189-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIDEO SHACK CLUBE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos ora em grau de recurso. 1/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...a multa...não incidiu ainda...INDEFIRO os honorários advocatícios...intime pessoalmente o devedor... Balcão 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.018291-2 - APARECIDA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tem o...executado o prazo de 48hs para juntar aos autos a guia, comprovando o depósito do valor penhorado. 1/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Fls. 371: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. Venham as custas do mandado. # 03 / 16 # \r\n\r\nProc. 2000.001.152378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAGUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BIANCA GUIDE BAGDOCIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...defiro a devolução de prazo requerida pelo autor... 12/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 231/232: Indefiro......# e 17 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão....proceda-se à penhora...Traga o exequente... 2/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Contador. Junte o executado as custas, em 48hs. 8/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao exequente sobre a resposta à ordem de bloqueio. 18/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao executado para depósito da diferença apontada em 48hs, sob pena de penhora. 7/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Aos apelados. 7/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.038250-4 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X J R TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271) Despacho:1) A multa já foi indeferida a fls.281. Não insista....Mantenho os cálculos do Contador Judicial... 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.052611-9 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Guia nos autos ( dizer se dá quitação). Ao exequente. 08/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.100950-0 - LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado.05 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo a.c. para 30/03/07, às 12h. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147981-4 - CARLOS EDUARDO DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....14 // 18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:Ao exequente acerca da resposta à ordem de bloqueio. 1/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.095802-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIROR (RJ-037469), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... Julgo PROCEDENTE a denunciação da lide... 7/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:...Nada mais a declarar....Venham as custas...em 48h...3/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Atente para meu despacho de fls.421, que mantenho. 2/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 6/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.078751-8 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.231/232: Junte o executado a diferença de R$ 15,64...9/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:...Junte o réu as custas de remessa em 48h...AIJ para 20/03/07 às 14:30 h....11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.015102-0 - ELIAS PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 3/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.026886-4 - ARILDO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E1/ P3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte o réu a diferença apontada em 48 hs ,a fls. 298. Expeça-se guia. # e 05 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Venham as custas do recurso adesivo sob pena de deserção. Prazo de 48 hs. E 10 / P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:1) Fls. 323 e 326: Anote o nome do patroano onde couber. 2) Face a mudnaça de patron, diga sobre o laudo pericial # e 03 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.089656-7 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:...Aos apelados... 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Fls. 130: Indefiro o requerido......Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.055679-5 - SIDNY RODRIGUES ZOCCOLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) A intimação neste juízo é pessoal... 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EXPEÇA-SE A GUIA. **13/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venham as custas da apelação faltantes, conforme certidão supra. Ao autor.4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.112598-6 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ação... 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.131231-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência das mesmas. Designo audiência conciliatória para o dia 30/03/07, às 11h. 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.150710-0 - JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA 15/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:...abro prazo para réplica, deixando para apreciar o pedido após esse prazo. 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:JG ( fls. 53) Designo ACIJ para o dia 30/03/2007, às 12:20 horas. Cite-se. Int.15 / 13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112607-6 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 135/136, mas rejeito-os......** E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2003.001.068852-8 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:...Prossiga-se tão somente no apenso. 2/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:..determino: 1) que o réu junte aos autos... 17/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.122798-9 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:.....Defiro, tão somente a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face do objeto da ação.....19 // 09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os, mantendo fls.185...Se insistir incidirá em multa...7/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA 08/03 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075433-3 - MARIA DE LOURDES TORRES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X PEDRO LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:O agravo de instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Ao exequente. * E19/p12 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.702115-3 (5.049) - ESILDA JUAREZ VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ELEONOR TEXEIRA DE CARVALHO Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. ......9 / 14 \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Os danos patrimoniais...não se presumem...decreto a perda da prova pericial contábil. 2) Diga o réu... 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:.....Defiro a vinda dos autos da prova do cumental, no prazo de 10 dias, notadamente, quanto as especificações e forma de utilização do produto adquirido, para análise do Juízo. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessário para o deslinde da presente ação.* E1/ P4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Execução de Sucumbência. Fls. 138: Indefiro. Cabe a parte diligenciar acerca dos bens da parte executada ou provar em Juízo que o fez, mas não obteve êxito. Por isto existem certidões. * E4/p10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Guia nos autos (dizer se dá quitação). 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.018372-1 - MARCOS MITIO MAKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo os embargos declaratórios. Mantenho fls. 279 por seus próprios fundamentos. Int. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.020065-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) fls.224: Inexiste a aplicação da multa... Venha a diferença que entende devida, nos termos acima, deduzindo o já depositado. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:A parte autora acerca dos documentos juntos. Nesta fase não há mais a possibilidade de juntada de documentos. # e 06 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 10 dias. .....11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.118855-8 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.01 // 03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...2) Designo nova audiência conciliatória para 02/04/07, às 11:20 h...15/2 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.042291-4 (18508) - CELIA REGINA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X NELIA DA FONTE VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI LOPES DA FONTE (RJ-008737) SR. ADV. FAVOR RECOLHER 5% REFERENTES AO FUNPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) fls.359 - Esclareça o exequente... indefiro a incidência automática da multa... 3) Retifiquem-se os cálculos...recolham-se as custas...17/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Indefiro......Venha nos termos da sentença e dos dispositivos processuais vigentes.* e 11 P 8 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Se não aceita o bem nomeado, indique bem. * E9/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais, eis que transigiram. Int. # e 13 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:Ao autor em réplica. Int. 19/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) fls.514: Indefiro a volta do prazo...Tem o réu o derradeiro prazo de 24h...11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada.......Em réplica. Int.13/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.165368-2 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JURACIARA SAUL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005481-1 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....13 // 07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106959-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 0,10( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 8,34( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,50( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,10( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Mantenho fls.282...Indefiro, pois, fls.284/286.7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES......# e 03 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TITULAR DO 10 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:...declaro nula a citação efetivada na pessoa de Manoelito Olimecha Filho. Exclua-o do polo passivo...intime-se o autor para que promova a intimação do mesmo.2/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.130065-4 - SAMUEL RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora online... 12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...declino de minha competência... 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1) Fls. 86: Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo réu. 2) saneador a fls. 68 . Venham os documentos lá deferidos em 10 dias. Int. Ciência a DP. 08 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.074361-3 - EUNICE SILVA DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...Ao autor...01 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A Despacho:Defiro JG aos autores 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/03/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...Traga, portanto, a autora a sua declaração de imposto de renda do ano de 2006 ou sua declaração de isento, no derradeiro prazo de 48hs... 13/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...Ao apelado. 11 /// 15 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA Despacho:...defiro JG a partir de então....audiência...dia 03/04/07, às 11:00 h.... fixo o aluguel provisódio em R$ 24.000,00, devido a partir da citação...Idoso 11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 16/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.027614-3 - ELISABETE TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Indefiro o ônus da prova invertido.......# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:...Parcelo, tão somente em 4 parcelas iguais e sucessivas. Venha a 1ª parcela em 28/02/07...9/8 \r\n\r\nId: 123276"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "123277": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.132874-3 - JUAREZ ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 46. \"DECISÃO DE FLS. 46 - ...REDESIGNO O ATO (AIJ) PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007 ÁS 16 HORAS\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083661-1 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 127. AO AUTOR. ( GUIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.051979-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIBERO E LIBERO LAB PED S/C LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA EIS QUE O RÉU NÃO FOI NOTIFICADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE. ( ART. 3º, DEC- LEI 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120785-1 - RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:FLS. 561:VENHA A PROPOSTA DE ACORDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.104956-9 - MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132017-1 - GUILHERMINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO AUTOR (FLS. 126/128). \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 97, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13 / 07 /2007, às 13 : 30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120839-7 - SONIA MARIA GALIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 98/99: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035276-4 - EROTILDE DO NASCIMENTO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129246-5 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) EM RÉPLICA (FLS. 53/60). \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/07/2007 ÀS 16:30h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DA TAXA DEVIDA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013939-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA), Procurador: SOLANGE MACHADO MARI Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 AS 14.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.014343-1 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/2007 ÀS 15:00h.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/2007 ÀS 15:30 h.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103085-8 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO REU PARA APRESENTAR A INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO PERITO AS FLS. 184 EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DETERMINADA SUA COLHEITA NA SEDE DA EMPRESA, ATRAVES DO OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.138689-6 - ADELSON VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Fls. 246: penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144037-6 - ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls.573/574: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126995-7 - ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.103743-0 - MARIA DOMICIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/03/07 ÀS 14 :30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS VALORES SE REFEREM A MULTA CONTRATUAL. APOS, CLS PARA EXAME DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA Despacho:CITE-SE.COM A RESPOSTA SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014292-0 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA Decisão:A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DE DOMICILIO DA PARTE RÉ, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MEIER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) FACE A CERTIDÃO SUPRA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1527,47. \r\n\r\nProc. 2006.001.079285-5 - JOAO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERO HERBETE DE OLIVEIRA MELO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114675-6 - NEUZA MARIA SANTOS DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114604-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017955-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:FLS, 274: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 40/167 DEVEM SER AUTENTICADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:ANTES DE SER APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 224. O ARRESTO EFETIVADO, D.V., TRADUZ A SEGURANÇA DO JUÍZO E AFASTA A NECESSIDADE DA PENHORA ON LINE.ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.133309-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH REINOSO DA FONSECA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005119-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 206: ESCLAREÇA, EIS QUE SE TRATA DE COOPERATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071488-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.093325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à regularidade da representação da patrona que subscreve às fls. 91.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/2007 ÀS 14:00h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:OS HONORARIOS PERICIAIS ATENDEM A COMPLEXIDADE DO TRABALJHO A SER DESENVOLVIDO, BEM ASSIM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SR. PERITO. HOMOLOGO OS HONORARIOS NO VALOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025205-6 - MARCIO APARECIDA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 145 . AO AUTOR . ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.053435-9 - ALEXANDRE SOLON BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.064828-6 - VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013421-1 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:1-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13 /07 / 2007 ÀS 16:00h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:...AUSENTE A VEROSSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE. INTIMEM-SE. ( VER INTEGRA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:FLS. 235: DEFIRO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Fls. 259: considerando-se a satisfação da obrigação, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155128-6 - JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOCIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 13/07/07 , ÀS 14 :30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085628-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 13/07/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101719-3 - PEDRO PAULO BRITO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/07/07 , ÀS 16 :00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114559-6 - DIAMANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142835-1 - ZILDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163067-0 - BEATRIZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002673-6 - RAFAEL VICTOR PINHEIRO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012863-6 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012101-0 - TAMMY PEREIRA ARRAIS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012383-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CONCEIÇÃO DE ARAUJO Despacho:COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151836-9 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 444/445. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052015-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.068005-4 - IDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1- AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- FLS. 92: DEFIRO. 2- AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Face à certidão supra, decreto a revelia.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação.Em tempo: Desentranhe-se a petição de fls. 41/48, devolvendo-a ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.000713-4 - ROSANE ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X UNITED AIR LINES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/07/2007 ÀS 15:00h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014032-6 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/2007 ÀS 13:30h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072447-8 - VILMA ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANIBAL BOJOSSIAN, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORARIOS QUE SERÃO PAGOS COM AS VERBAS DE SUCUMBENCIA , EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA JG. ( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) AO RÉU: DESPACHO DE FLS 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.107124-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/07/2007 ÀS 15:30h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.048286-5 - MARILDA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.039173-1 - GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Os honorários periciais atendem à complexidade do trabalho do Sr. Perito. Homologo, pois, os honorários no valor requerido às fls. 339, devendo o pagamento ser efetuado em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, indeferindo o parcelamentoo em 08 prestações, sob pena do feito permanecer paralisado por quase 01 ano, aguardando a produção da prova requerida pelo Autor, o que não se mostra razoável. Expeça-se guia para pagamento da 1a parcela, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Após o pagamento integral, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075787-7 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:OS HONORARIOS ATENDEM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS, PELO QUE HOMOLOGO NO VALOR REQUERIDO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nId: 123277"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "123285": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147366-2 - ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho: Às partes sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058308-5 - HELIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) O INTERESSADO NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha,em 24 horas,as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Intime-se o autor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012018-2 - JORGE ISMAEL DOS SANTOS X NOVATRANS ENERGIA S A Despacho:Apense-se as precatórias.Tendo em vista a duplicidade de distribuição da mesma carta precatória e que a carta precatória 124/06 ficou sem distribuição, dê-se baixa e devolva-se ao setor de distribuição para regularização da distribuição das iniciais e remessa a livre distribuição para evitar prejuízo as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012337-7 - JORGE ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Intimado: NOVATRANS ENERGIA S A Despacho:Apense-se as precatórias.Tendo em vista a duplicidade de distribuição da mesma carta precatória e que a carta precatória 124/06 ficou sem distribuição, dê-se baixa e devolva-se ao setor de distribuição para regularização da distribuição das iniciais e remessa a livre distribuição para evitar prejuízo as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO DOS SANTOS Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS. (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010104-2 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO RI PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEON BAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142339-9 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Edital pronto já enviado ao DO através do ofício nº 103705 aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.013114-3 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga o banco,em 05 dias,a documentação exigida. \r\n\r\nProc. 2005.001.011716-5 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) AO INTERESSADO SOBR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Retifique-se o pólo passivo junto ao Of. de Reg. de Distribuição, fazendo constar VIVO S/A no lugar de TELERJ CELULAR S/A. II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104005-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA Despacho: Comprove a parte a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS Despacho:Ao credor,para prosseguimento,requerendo o que entender de direito,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DIANTE DO ALEGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSAÕ NA POSSE DO BEM CASO ESTEJA O IMÓVEL DESOCUPADO DE PESSOAS E COISAS, SENDO QUE, NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE BENS, REMOVA-OS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:Recebo os embargos de fls. 59/64, vez que tempestivos, deixando, contudo, de acolhê-los, uma vez que em sendo os Embargos ação autonôma, deverá o mesmo atender o disposto no art. 282 do CPC. Logo, não assiste razão ao embargante.Cumpra-se fls. 58 verso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Processo desarquivado por solicitação de pessoa que não é advogado nem parte nos autos. Assim, regularize sua representaçaõ nos autos. Após, conclusos para apreciar o pedido de fls.26. Vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Proíbo nova carga dos autos pelo exequente,face o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,por quase três anos,conforme acusa o sistema de informática ; 2 - Fl.163 : Esclareça o pedido uma vez que os executados não foram citados,tendo havido anteriormente o arresto de imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Retire os ofícios no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:I-se o exequente por AR para cumprir fls.59/60 no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:I-se por AR para dar cumprimento ao já determiando no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cumpa-se parte final de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Digam as partes se foi realizado o acordo ou prossiga o exequente com o feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Decisão:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o termo e expeça-se certidão para anotação da penhora no RI.Após,cls.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099330-2 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados aguardando a parte interessada por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.027758-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DUARTE SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 419 DA QUANTIA DE FLS. 409. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE EM FAVOR DA EXECUTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao Exequente sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FS. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Comprove-se a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081778-1 - RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o devedor,pela via postal,para que promova o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.095755-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA TRISSI DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150733-7 - BERNARDO MARQUES CALDERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:A ordem de bloqueio foi infrutífera conforme se vâ à fl.45,logo,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO RI PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:FLS. 129: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.034010-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NAIR MARIA LAZARO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,independentemente dos valores de fl.191. \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Fls. 334: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110390-3 - MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.160360-2 - RITA DE PAULA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida aos autores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.131041-8 - CHRISTIAN LOREN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 239, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO), GILDASIO AMADO FILHO), ABEL ALMEIDA), FABIANNA CARNEIRO CASTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013980-0 - JOSELITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Despacho: Fls. 232: Esclareça o patrono, uma vez que as partes mencionadas na petição não integram o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119549-6 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Despacho: Fls. 25: Intime-se por A.R., sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124265-7 - ALEXANDRA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao autor diante da devolução da carta precatória de fls. 130/135, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052274-6 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (DEPÓSITO DE FLS. 147).VERIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 143. ESTANDO A QUANTIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO. CASO CONTRÁRIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087715-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X FINANCEIRA MAXIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120805-0 - MARLENE GINO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação do pagamento da guia de depósito retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a alegada contradição. Na verdade, o réu pretende a reforma do julgado, o que só pode ocorrer através da via própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nId: 123285"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "123300": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143678-5 - VALQUIRIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se n.f. art. 282, CPC. 1/2 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076606-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA MORTEO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSEF MAJER BRANTWAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 10/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102612-3 (19801) - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X IRMALEX IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287) FLS. 194 : AO EXEQÜENTE 12/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) FLS.854/866 - DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.106621-7 - REGINA LUCIA GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para recolher, corretamente, as custas, pz 24 h. Observe-se a certidão supra. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033844-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Fls. 111 - Ao exeqüente sobre o depósito. Diga, em 5 dias, acerca da quitação, pena de extinção. Vale o silêncio como anuência. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Partes legítimas e bem representadas , demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a comprovação de débito referente à conta de energia elétrica em nome da parte autora. Indefiro as provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia. Pertinente a prova documental superveniente. Considerando manifestação das partes em ata de audiência de conciliação, fls.58/59, defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, em face de possibilidade de acordo. Ao final,venha termo para homologação ou documentos supervenientes, em não logrando êxito a transação. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Decisão:1- Fls. 57, itens A e B - Indefiro, por falta de amparo legal; item C - Recolhidas as custas, oficie-se. 2- Retire-se o feito de pauta. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Despacho:1- Fls. 57 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2- Em conseqüência, retire-se o feito de pauta. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.004968-6 - SARA GOLDFELD X EDUARDO ANTONIO ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:1- Expeça-se certidão n.f. requerida às fls. 54. 2- Após, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012665-9 - VERA LUCIA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 223 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.096518-0 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 170/171 - Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, pz três dias, pena de arquivamento, vale o silêncio como concordância. 1/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030521-4 - ANTONIO ADOLFO MAURITY SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808) Despacho:1 - Fls. 75 - Anote-se. 2- Dê-se baixa e arquive-se. 2/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.046968-7 - ADY PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARLSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 138 - Defiro. Aguarde-se. 2- Desde já, revogo o despacho de fls. 128, fruto de manifesto equívoco. 2/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Face certidão supra, aguarde-se pedido de informação. 2/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085126-8 (20960) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) FLS.143 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.028455-8 (21910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 180 - Esclareça o exeqüente o pedido, diante dos endereços indicados às fls. 166/169, pz 3 dias. 8/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Fls. 631 - Às partes sobre as datas previstas para as hastas públicas.( dias 08/03/07 e 19/03/07 ambos às 16h:15min. no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/R.J) 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.183811-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS PAULO NANI DA SILVA (RJ-147641E)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Fls. 423 - Anote-se. Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.064204-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ PORTUGAL RACHID Despacho:Fls. 54/56 - Primeiramente, defiro expedição de ofício ao DETRAN/RJ, fins de localizar bens em nome da parte executada. Com a resposta, apreciarei quanto ao outro òrgão. Desde já, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060046-6 (20634) - MARIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Fls. 727/728 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.035304-0 (21999) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X DORIVAL TEIXEIRA E CIA LTDA D E A (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-069767) Despacho:Fls. 350/352: 1- A CP com finalidade citatória retornou certidão positiva, fls. 284v. 2- A CP penhora portas a dentro retornou porque não recolhidas as custas pelo exeqte. , fls. 335. 3- A resposta/detalhamento bloqueio somente encontrou valor indicado, provável que oriundo de única conta em nome empresa execda. DECIDO: Proceda-se a juntada de novo detalhamento/resposta . Com o cumprimento, direi s/ repetição da deprecata com finalidade de penhora portas a dentro. 4- Indefiro intimação n.f. do art. 475-J CPC, eis que o executado já se encontra regularmente citado, fls. 284 v. Caberá oferecimento impugnação ... embargos de devedor, qdo. da garantia do Juízo. Em conseqüência, descabe a incidência de multa do referido dispositivo legal. 11/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Despacho:1- Fls. 441 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 2- Anote-se a fase de execução. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) FLS.302-DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.064105-6 - AMELIA DOS ANJOS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CESAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 168 - Indefiro, falta de amparo legal e sigilo fiscal. 2 - CHAMO O FEITO À ORDEM para que o credor traga planilha correta do valor execução, restrito a parte dispositiva da sentença, débito oriundo do contr. de locação, alugueres de abril/2003 a fev./2004, data imissão na posse, encargos neste período (cond. e luz), desde que comprovados. Multa e juros de mora n.f. do contrato, 10% e 1% ao m., respectivamente. Não cabe inclusão de despesas de chaveiro, tampouco custas e hon. adv. , eis que o R. também é benef. de JG, sentença fls. 87/89. Pz de cinco dias. 2/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.054590-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A impugnação é intempestiva, conforme certidão supra, inobservado requisito de admissibilidade taxativamente previsto no art. 475-J do CPC.Pelo exposto,REJEITA-SE liminarmente a impugnação.Custas pelo impugnante.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 397/401 - Indefiro hon. para fase de execução com base no §4º, art. 20 CPC, eis que se trata a presente de cumprimento de sentença, regrada pelo art. 475-I e segs. do CPC. Ademais, prevista a multa de 10% do art. 475-J, mesmo diploma legal, por isso que inacumulável, sob pena de bis in idem. Int-se devedor n.f. art. 475-J CPC, pgto. em 15 dias, pena de multa de 10% e penhora. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.018169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NAYME DE MORAES CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.082380-1 - STEFANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao credor sobre o depósito às fls. 96. Diga se com o levantamento dará quitação, pz 03 dias. 3- Ao devedor para pagamento das custas, fls. 97, pena de inscr. dívida ativa. 1/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.137118-2 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 75/77 - Recebo como pedido de concessão benef. JG. Venham três últimas decls. de renda. 10/7 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.113162-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK, JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ARNON VELMOVITSKY), RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775), Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Fls. 69-Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.071160-1 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090236E)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-107146E) Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 11/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040573-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Despacho:Fls. 192/194 - Ao Sr. Contador para esclarecer e/ou retificar. 12/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fixo os honorários do perito em 08 S.M., diante do labor a ser desempenhado. Venha o laudo pericial. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.061601-9 - CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065632-7 - ENRICO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Decreta-se a revelia do 2º R., certidão de fls. 90. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, face verossimilhança e hipossuficiência técnica do A., art. 6º, inc. VIII CPC. Esclareça a pte. reqda. se pretende prod. de alguma prova, tendo em vista decisão supra. Pz de cinco dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101317-5 - FERNANDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:A relação direito material estabelecida entre as partes tem natureza consumeirista, por isso que incidente o prazo prescricional do art. 27, Lei 8078/90, cinco anos. Afasta-se a prejudicial de mérito. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia e convencimento do juízo. Defiro a prova documental superveniente, prazo de cinco dias. Fixo como ponto controvertido o exame acerca do contrato entabulado entre as partes e eventual descumprimento e conseqüente lesão patrimonial e subjetiva suportada pela autora. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a parte ré, pz três dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.135387-9 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ALCANTAR LOPES Despacho:Comprovada a propriedade dos bens reclamados, fls. 07, defiro ped. liminar, presentes os requisitos legais. E-se mandado de busca e apreensão. cite-se. 3/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1987.001.901533-6 (8757) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-115095E)) X SHANGRILA EDITORIAL LIVROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 158 . Diga a Parte Autora. 10/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.060916-6 - TELELISTA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BARRA VIDROS E DECORACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Fls. 81 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148961-1 - WALDIR RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS. 203 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:.... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a comprovação de cobrança abusiva de juros sobre o empréstimo assumido pelo autor e conseqüente lesão subjetiva suportada. Diante da ausência de verossimilhança da narrativa da inicial, indefiro a inversão do ônus da prova. A prova técnica se mostra imprescindível para o deslinde da controvérsia, bem como a documental. Nomeio Perito do Juízo o Sr. CARLOS FERREIRA, tel.: 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus da parte autora (art. 33, CPC), o qual é beneficiário de gratuidade de justiça. Intime-se perito para dizer se aceita o encargo. Laudo em trinta dias. FAculto prazo comum de dez dias às partes para oferecerem quesitação e indicarem assistentes técnicos. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141696-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A Fls. 21/22 . Diga a Parte Autora. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - Fls. 62/63 - Defiro JG. 2- Esclareça o A. doc. de fls. 57 em nome de 3º, sendo que no verso consta também nome de outrem como comprador. Venha doc. do veículo em nome reqte. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146631-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A Fls. 20/21 . Diga a Parte Autora. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007805-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053023-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DENISE CORDEIRO DA COSTA FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO(aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 3/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.011536-8 - CLAUDIO DE MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Comprovado o esbulho em menos de ano, o que configura a ação de força nova, impõe-se o acolhimento do pedido liminar, com base no docs. correados com a inicial. E-se competente mandado reintegratório, citando-0se ocupantes na mesma oportunidade, qdo. deverão ser identificados e qualificados cada um para figurar no polo passivo. O Sr. OJA deverá requisitar força policial, se necessário for. 3/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109981-8 - ADELINA BACK EYNG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Fls. 243 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS FLS. 109 - Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059968-6 - JORGE LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) FLS. 318/322 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 6/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.086959-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.171/173-Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.011192-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls. 111- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034467-6 - RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O ônus da verba honorária cabe ao réu, conforme determinado no saneador, nada a reconsiderar . Diante da adequação e proporcionalidade com o labor a ser desempenhado, fixo os honorários em 06 S.M. 2/15 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081199-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MERCADO BETHEL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora acerca da entrega da CP, tendo em vista que foi retirada pela mesma, pz 03 dias. 1/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058475-0 - ELIAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) FLS.323/327: DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Fls. 210/211 - Indefiro, eis que as cópias são legíveis e de fácil leitura. Decorrido pz legal para recurso, em cls. para sentença. 1/1 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.152798-5 - M. C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X M. B. E C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:1- À parte autora s/ peça de bloqueio adunada pela parte ré. 2- Às partes s/ laudo pericial, fls. 331/410. 3- Fls. 412 - Expeça-se mandados de pagamento n.f. requerida. Antes, regularize laudo de fls. 331/335, com a assinatura do Perito Sergio Lazoski ao final, não obstante rubrica nas fls. anteriores. 4- Certifique cartório cumprimento do art. 806 CPC pelo A. ( prat. separada ) \r\n\r\nId: 123300"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "123302": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113035-0 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNO O DIA 05/04/2007 AS 13:00 H PARA REALIZACAO DO EXAME MEDICO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115454-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003526-6 - SERGIO LUIZ CARRARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009583-7 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X SIROUVALDO CHAGAS DA SILVA Despacho:Designo dia ....05......../.........03....../2007, às ..............15:30......horas, para a oitiva da testemunha indicada. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011468-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X PEDRO EUGENIO BALDINO ADEQUE-SE A PARTE EXEQUENTE A LEI NO.11232/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1) Fls. 350/351 - Honorários Periciais serão arcados pelos réus, conforme decisão de fls. 341, item d.2) Fls. 352/353 - Ao I. Perito sobre a impugnação de seus honorários.3) Fls. 354 - Defiro a nomeação do Assistente técnico indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.066825-4 - ANTONIO NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia ....27......./.......03....../.....2007............., às ...15:20...........h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se certidão de débito para o FETJ em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) FLS.: 130: RECOLHA O REU AS CUSTAS, A FIM DE INTIMAR O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Decisão:.... REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 05/04/07, AS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O PRIMEIRO REU COMO REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FLS.: 102/127: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114462-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703) Sentença:Considerando-se que o réu quitou o débito, por transação, conforme fls. 78 , JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Após, certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113566-9 - ORACY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.115130-4 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS Decisão: O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. André Ignácio de Sousa, tels: 2665-1294, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipada ou se deseja a produção de provas, especificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010630-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:Designo dia ....20......../.....03......../.....2007........., às ........14:15.....h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO MONTEIRO BRAZ Despacho:Designo dia .......20...../.....03..../....2007........., às ....14:00.........h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.051605-9 (10032) - SAO LUCAS FEIJO ACESSORIOS DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS VAHIA DE ABREU (RJ-022241)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) 1- Face a certidão supra e considerando que o réu possui vários procuradores, substitua o advogado falecidopor outro procurador constante nos autos.2- Fls.409/410- Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.121250-9 (15149) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIA - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Indefiro. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.097594-9 (16255) - ANA MARIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Reitere-se a intimação ao perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.002803-5 (18004) - AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS PALMA BISSON (RJ-036971) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118883-5 - GETULIO DE ANDRADE STARLING (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SOM LIVRE SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:SEGUEM AS INFORMACOES. REMETA-SE AO DOUTO RELATOR.SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, ATE DECISAO DO AGRAVO, FACE AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054371-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:Assim sendo, pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam com relação ao 1º réu e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC. Quanto à 2º ré, LOSANGO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 41/43 e condenar a 2ª ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) acrescidos de juros legais e correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a 2ª ré ao pagamento das despesas processuais (custas, taxa judiciária e honorários do perito), além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas despendidas pelo primeiro réu e ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa ao primeiro réu, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.069252-6 - DANIEL TOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 450-452 e 453-454, porquanto tempestivos. Nego provimento aos Embargos da Ré, por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Quanto aos Embargos dos autores merecem acolhida. De fato houve equívoco quanto à indicação da base de cálculo dos honorários advocatícios, que são de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FIRMO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106627-6 - EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X JUAN RIPOLL MARI E OUTROS FLS.: 100/101: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Face o requerimento de fls.31, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057650-2 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6A - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060674-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X NEI COSTA SERRA FLS.: 71: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016970-2 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045006-3 - BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085585-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/05/07 às 14:30. Intimen-se as partes, sendo a ré pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040157-0 - VILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105859-3 - ALDECI HENRIQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063079-6 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 256-261, eis que, em que pese a ausência de certidão cartorária acerca da tempestividade dos mesmos, verifico que de fato o são, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.115679-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 182: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082429-5 - CARLOS JOSE LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, RELATIVAS AO EXERCICIO 2007, CONFORME ITEM IV, DE FLS.: 56. TRAGA A PARTE INTERESSADA COPIA DA PETICAO DE 30/06/06, NO. 20061284943 \r\n\r\nProc. 2006.001.071122-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) 1-Fls.70/71- Anote-se.2- Apresente o autor a planilha do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039697-0 (19900) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.098262-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ FRANCISCO MELLO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: 181/194: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116723-0 - HIG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Designo o dia .....21...../....05............/.....07..............., às .........14:00........ horas, para realização da AIJ. Intimem-se o representante legal da parte Autora, bem como as testemunhas arroladas às fls. 159. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027400-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADRIANA DA COSTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 43V: ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055977-5 - JORGE FERNANDO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.057604-2 - TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, e nogo-lhes provimento, eis que também os beneficiários de GJ são condenados ao ônus sucumbênciais, observando-se, apenas, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, cuja menção expressa é despicienda. \r\n\r\nProc. 2004.001.059920-0 - FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) FLS.: 401/402: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112176-9 - PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS.: 196/197: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046366-3 - PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 24/45: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré otimize os procedimentos necessários para efetuar o pagamento ao Hospital Pró-Cardíaco do valor do material cirúrgico utilizado na cirurgia na qual se submeteu o Autor, conforme fatura de fls. 14, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A ESTASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) FLS. 312 - DÊ-SE A GUIA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088646-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA VICTOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 138/139 - Ao i. perito para designar nova data para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2004.001.137155-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) FLS.: 116/117: A PARTE ADVERSA. CONCORDANDO ESTA, EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 171-173, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de fl. 163 refere-se a denunciação de fls. 129-132 (referente a elevadores Faher LTDA). Assim mantida a decisão de fl. 157 no que toca à denunciação à seguradora Sul América (fls. 114-115). Portanto, citem-na. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119207-1 - MARIA JANETE DUPOUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) 1-Fls.1276/1277-- Anote-se.2-Face a certidão supra, traga a parte cópia da petição datada de 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.014324-6 - AMILTON RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087421-3 - ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, ex tinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato a contar de 01/02/05 e condenar a parte ré a restituir à autora o valor correspondente à caução, no montante de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026132-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 160-161, porquanto tempestivos,e os acolho para sanar a omissão apresentada na sentença de fls. 149-158, determinando que passe a constar da parte dispositiva da mesma o seguinte texto: \"(...); e a custear todo o aparelho ortodôntico dentário, inclusive ressarcindo o autor do valor já desembolsado, de R$ 2.940,00, eis que comprovadamente gasto pelo autor, devendo ser atualizado desde o desembolso e acrescido de juros legais\". Mantendo-se no mais a sentença. 2) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 162-163, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.012952-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) FLS.:200: ESCLARECA PROCURADOR, DA PARTE RE, A NUMERACAO OAB/RJ DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS.: 56: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095989-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS.: 124/129 : AO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.050616-0 (15789) - SILVINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X ESPOLIO DE ANNUNCIADE MARIE JEANNE BIAGGINI COELHO E EVENTUAIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.: 430: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 123302"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "123305": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Digam as partes.(div) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103531-6 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Diga a parte autora sobre contestação. (Ord_ \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Diante da certidão supra, não ocorre a preclusão consumativa, quando, ainda no prazo da resposta, contestação e reconvenção são ofertadas, embora a reconvenção tenha sido entregue depois da contestação. Assim, diga a parte autora sobre a reconvenção. (Ord) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Venha planilha atualizada do crédito exequendo. 2- Após, proceda-se ao leilão dos bens penhorados às fls. 43. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Digam as partes, sobre os cálculos.(sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Indefiro a parte final de fls. 335, eis que a diligência incumbe ao exeqüente .Esclareçam as partes se foi aberto inventário do executado , regularizando-se a representação do espólio ou a habilitação dos herdeiros , se for o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.164356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X IVONNE ARAUJO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Prossiga-se na forma determinada na parte final de fls. 293. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.097407-7 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO Decisão:Fls. 386/387. Defiro.Intime-se a executada da penhora , através de Edital.Dê-se vista à C.E. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE Digam as partes sobre as informações do avaliador judicial . \r\n\r\nProc. 2003.001.110752-7 - NELI BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA Digam as partes, sobre o laudo de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Ao credor, para dar início à execução. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 211/21.Retornem ao Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057325-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEX NIETZSCHE SALLES CORREIA MELO DIga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir com o feito , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.007438-7 - ELCIO LARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se as partes , através do D.O , para a perícia designada às fls. 80 ( 19/03/07 às 13:00 horas). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080976-4 - ANA MARIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.084566-5 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré , em 48 horas, sobre o alegado às fls. 53. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.094225-7 - GENECINA DO ESPIRITO SANTO BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes (R$ 46,96 - 0101-6) , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104471-8 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Homologo os honorários períciais em 05 salários mínimos , conforme pleiteado às flos. 53.2- Intime-se as partes para perícia designada às fls. 60 ( 19/03/07 às 13:00 h) Intime-se pelo D.O. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao Credor para dar início a execução.3-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124028-3 - ADAIR ANTONIO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a controvérsia com relação à quitação do sinistro, oficie-se à FENASEG solicitando cópia de todo o procedimento administrativo referente ao pagamento da indenização por morte de JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. Diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS Despacho:Fls. 58 . O réu já foi citado , sendo necessário sua concordância . Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Oficie-se , conforme o requerido às fls, 92, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013834-4 - CARLOS GONÇALVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro G.J 2-Designo audiência de conciliação para 12/04/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado da conta judicial de fls. 110.2- Certifique a Serventia se as custas judiciais , objeto da penhora de fls. 425 , já foram recolhidas .3- Feito , voltem conclusos. (consig) \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Diga o réu /credor se dá plena , total e irrevogável quitação , no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012455-8 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:À parte autora , para dar início a execução da sucumbência , em 05 dias.Decorridos sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031314-0 - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X SARA BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Decisão:1- Indefiro a devolução de prazo pleiteada às fls. 964, eis que incumbe ao devedor providênciar o pagamento , ao menos , do valor que entende devido.2- Diga o credor , em 72 horas sobre fls 964. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.... Após, voltem conclusos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.074645-9 - MARLY PEREIRA MOSCHKOWICH (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Diga a parte autora sobre contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Decisão:Fls. 377/393. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e para declinar os seus honorários, a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, em conformidade com a quesitação tempestivamente apresentada às fls. 50/51, à luz do artigo 276 do CPC. .... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a parte autora o solicitado pelo MP às fls. 164/164v. (ord) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA Na forma do art. 475-b do CPC , fica intimado o devedor , pelo D.O , para pagamento da sucumbência , conforme planilha de fls. 175/176, no prazo de 15 dias, incidindo , em caso de inercia , a multa prevista no artigo 475-J do CPC. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103827-4 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:1- Diga a parte autora sobre o feito , requerendo o que de direito , no prazo de 05 dias.2- Ao arrematante para anexar os comprovantes de quitação fiscal do imóvel. (desp) \r\n\r\nProc. 1998.001.203356-9 - PAULA RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X OTACILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção . (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.049272-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414), Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ALFA GLASS COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Fiador: JOSE EDUARDO LEITE), Fiador: JAIME LUIZ LEITE), Fiador: SAULO LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , por via postal com A.R , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Intime-se a parte autora , por via postal com A.R, para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção .(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 70. Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na posse. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.077491-7 - CARLOS RADICCHI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087315-8 (13319) - RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1- Extraia-se certidão de débito ao Fundo Especial do T.J. 1- Após , dê-se baixa e arquivem-se(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.103739-4 - IVONNE ARAUJO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066560-2 - LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Fls 188/206 Recebo a apelação interposta pela embargante em seus regulares efeitos. A parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029390-4 - FATIMA BRAGANCA DA CUSTODIA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação no valor de R$ 29,73 - campo 37 - conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Decisão:1- Defiro G.J2- Cite-se . (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039300-8 (16562) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada do débito .Expeça-se Carta Precatória endereçada a Comarca de Natal /RN , com endereço de fls. 194 , para citação da fiadora Eliane Magna de Souza Freire. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.008537-9 (19101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANOEL EUSTAQUIO ALVIM MORAES BAPTISTA E OUTRA E OUTRO Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para prosseguimento ao feito ,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.595/596 para instruir o mandado. (exec_) \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Despacho:Ao exequente , para impulsionar o feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.094590-9 - OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Digam as partes.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.105990-5 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160224-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LYDIA APARECIDA DANA HEJDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Venha a representação processual. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora ,através de A.R , para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se conforme o requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.046375-2 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.116767-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas de intimação (R$ 20,98) . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.132709-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada da precatoria. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas e citação e cópias de fls. 240/241. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.128359-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende com a petição de fls. 122 , pois está requerendo o desentranhamento das principais peças do processo . (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.154,155 e 157 para instruir o mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Às partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.030209-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar o desentranhamento dos documentos requeridos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.105596-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X USINA DE KYNO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios, \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:1- Regularize a 3ª executada , Adriana Conde Eliseo , sua representação processual , no prazo de 05 dias.2- Sem prejuízo , diga a parte exequente sobre a nomeação de bens. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fls. 30, trazendo a parte autora. inclusive, certidão do trânsito em julgado, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010691-1 - HEBBE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL GOIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão .2- Certifique-se quanto à eventual pendência de custas.3- Em caso negativo , dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125037-5 - JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Fls. 359/365 e 366/368. Recebo como Agravo Retido. À parte agravada para contra-arrazoar o recurso. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 123/125. Diga a parte autora , em 72 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.484,80) \r\n\r\nProc. 2000.001.115701-9 - LUIZ CARLOS KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se dá quitação, concordando com a extinção da presente execução e arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Proceda-se à avaliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.052540-6 - TRANSPORTADORA DURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049424-2 - MARIO JOSE DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 260. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.029489-9 - ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 400. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir a carta precatória. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Intime-se a 1ª ré , De Millus , na forma requerida às fls. 216, parte final .2- Após , apreciarei fls. 228/229 , com a designação de AIJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Despacho:Comprove a parte exequente que o agravo de Instrumento interposto pelo executado teve o seu seguimento negado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor para dar início à execução. 3-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.150240-8 - EDUARDO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Às partes sobre devolução da deprecata. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098956-0 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 115, com as devidas cautelas. 2-Recolha a parte ré as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação para 12/04/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113239-5 - CAFE E BAR VISTAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Ao Réu /credor para dar início da execução , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Correta a Serventia . Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Gerson. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124708-3 - GERALDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.848,90 - 2200 Ufir) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 40, devidamente atualizado , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007701-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Decisão:Considerando o acordo de fls. 279/281, devidamente homologado às fls. 289, procedi, nesta data, à solicitação de desbloqueio de valores e cancelamento das solicitações com respostas não enviadas, conforme recibo de protocolamento em anexo.Dê-se baixa e arquive-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão 2- Ao credor , para dar início a execução. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara Cível (fls. 227) informando que foi efetuado nestes autos o depósito referente aos honorários periciais, ...2- Oficie-se ao BB solicitando a transferência da quantia depositada às fls. 193 à disposição do Juízo da 45ª Vara Cível, referente aos honorários periciais que estão sendo objeto de cobrança naquele feito (fls. 227)3- Traga a parte ré a guia retirada às fls. 301vº , devidamente paga, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.147301-7 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre as informações do perito.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147404-8 - ALBANO DE CASTRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao Credor para dar início à execução (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.062263-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 444/457. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Venha o termo de curatela na forma das alegações em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091424-9 - MATEUS MEIRELES DE SOUZA CRUZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/03/07 às 16:15 hs. I-se o MP. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora qual a pertinência das provas requeridas. Fls. 138/143, Cumpra a decisão. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:1- Diante da ausência de preparo recursão , JULGO DESERTA a apelação de fls. 331/332. I.2- Certifique-se o trânsito em julgado 3- Após , ao Réu , para dar início à execução. (div) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157347-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN NUNES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 116 e 118. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.044350-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos , mediante substituição por fotocópias , exceto procuração. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Digam as partes sobre os honorários periciais.(4.000 Ufir-RJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054607-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fls. 346/346. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:....Não se discute a preferência do arresto realizado, o fato é que a prenotação da penhora realizada pelo Juízo da 20ª vara cível foi anterior ao do arresto.Ainda assim, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 20ª vara cível, para que lhe seja informado que há constrição dos mesmos bens penhorados no processo de nº 1994.001.1071542, em favor do exeqüente do processo de nº 1992.001.105878-8, que tramita neste juízo, para que reserve o produto da alienação em favor deste Juízo, em caso de eventual crédito remanescente..... (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:1-Proceda-se à penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI às expensas do exequente. 2- Is-e a parte executada, através do DO, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096058-9 - RIZIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 192, observando as devidas cautelas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.128428-6 - MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Venham as custas , devidamente recolhidas , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144036-6 - ANA LETICIA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD BANC O S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas existente (custas a menor -tabela 2006)- recolher dif, com base na tabela de 2007) no prazo de 72 hs, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 363/365, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Fls. 164/165: os autos do Agravo de Instrumento já foram desarquivados e remetidos à Superior Instância, em atendimento à determinação de fls. 159....... DECLARO SANEADO O FEITO......Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels: 2569-8833 e 2574-9525, como Perito do Juízo, ciente de que os honorários periciais serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Apresentem as partes seus quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo legal. Após, intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. ......(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100188-1 (1602) - ESPORTE CLUBE GARNIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Fls. 551: Comprove-se a condição de hipossuficiência . Venham os três últimos balancetes patrimoniais. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 123305"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "123307": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FL. 146 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Decisão:1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO, FLS. 44/45...CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES...E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. 2 - CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 5 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, INCISO II, DO CPC). (VENHA CÓPIA DA DECISÃO ACIMA PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.103800-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNANI DE FREITAS Despacho:INDIQUE O AUTOR O LOCAL DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU EM EXECUÇÃO JUDICIAL, POSTO QUE DESNECESSÁRIO O ATO. 2- ...ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. ET: INTIME-SE A 1ª RÉ POR AR E O 2º RÉU NA PESSOA DO CURADOR ESPECIAL. VENHA O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095862-5 - CONDOMINIO PRINCIPE FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENESIO CAMELO DA SILVA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 123, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, A SUA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DEVERÁ SER EFETUADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. E. MANDADO E INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DO ART. 475, J, PAGAR OU NOFERECER BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100040-3 - ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS445/461 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078842-6 - WANDERSON CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112117-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126851-7 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (RJ-133953)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171), Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA PELA IMPUGNAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECÊ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.041785-5 - CRISPIM EURICO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, aplico subsidiariamente as regras dos arts. 461 e 461-A e art. 20§ 3º do C.P.C., para fixar provisoriamente os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução, podendo ser majorado se houver resistência injustificada do Executado. 2- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PAULA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:FL. 472 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108750-7 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE SOUZA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:FLS. 137/157 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070719-0 - LENIRA DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SERGIO NOBREGA BRITTO E OUTROS Despacho:FL. 43 - O PEDIDO DE FL. 43 É EXTEMPORÂNEO, OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, AINDA FALTAM OS FIADORES. FL. 41 - A ORDEM É PARA CITAR OS FIADORES, ASSIM, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128843-5 - ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035508-7 - PROSOFT TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012014-0 - ZENAIDE ALVES INDELLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AUTO VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012329-3 - VERGENIL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE E. OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECONSIDERO O ÍTEM 3 DA DECISÃO DE FL. 60. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 03/04/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:...aplico subsidiariamente as regras dos arts. 461 e 461-A e art. 20§ 3º do C.P.C., para fixar provisoriamente os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução da quantia certa, podendo ser majorado se houver muita resistência injustificada do Executado. ~Considerando que o executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue solicitação ao BACEN. Após dez dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHARD (Adv(s). Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO EXPERT POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO, BEM COMO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DR. PERITO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066347-2 - VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151419-0 - AMERICO ELEUTERIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:FLS. 39/42 - DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ MANTENHA O AUTOR NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO, ADEQUANDO-O AO PLANO INDIVIDUAL, COBRANDO-LHE O PRÊMIO RESPECTIVO, DESDE O MOMENTO EM QUE HOUVE SUA DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM,...EMITINDO BOLETO BANCÁRIO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RESSALTO QUE SOB OS MESES VENCIDOS NÃO INCIDIRÁ MULTA, POSTO QUE A MORA FOI CREDITORIS.DEVERÁ, AINDA, A RÉ GARANTIR A COBERTURA, INCLUSIVE EFETUANDO OS REEMBOLSOS DAS DESPESAS NO PERÍODO, SOB PENA DE IGUALMULTA. DESDE JÁ FACULTO AO AUTOR A COMPENSAÇÃO DO VALOR DO REEMBOLSO COM AS MENSALIDADES VENCIDAS E NÃO PAGAS.5 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS E INTIME-SE PARA CUMPRIR A PRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.102400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DO RÉU EM PRESTAR AS CONTAS, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014252-7 - GILDETE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ELIZABETE MOURA DO NASCIMENTO Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037547-4 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FL. 87 (ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). NO SILÊNCIO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.159767-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. COMPROVE O PAGAMENTO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031648-0 (13896) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FL. 200 (ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). NO SILÊNCIO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.094511-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FONTES CONSULTORIA ADM E SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 226/228 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MATIA DO CARMO LIMA PARDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112796-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FL. 903 - OFICIE-SE INFORMANDO, ESCLARECENDO QUE A PRESENTE ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FLS. 885/891 - INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA QUE NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO CPC, CUMPRA A SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PENHORA. ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.078868-0 - RENATO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 155 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 80/101 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 § 3º DO CPC. PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÃO DA QUANTIA CERTA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE PENHORA. INTIME-SE TAMBÉM O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 390. \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079642-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084437-5 - MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, SOB PEMNA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123769-7 - HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091715-9 - VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ISAAC SAADIA E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051450-4 - CIRLLOS GUILHERME DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.055671-7 - JOAO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre o laudo. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116044-4 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO, POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO À FORMAÇÃO DO EXPERT. INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS, POSTO QUE A AUTORAÉ BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:J. PARA SER DILATADO O PRAZO DEVE HAVER CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. VENHA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nId: 123307"
                                                                                            ]
                                                                                        },
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                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152350-5 - JOAO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Republicação da decisão de fls.29: 1 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de 19/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO BARROSO.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073382-5 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Despacho:Fls. 50/51: Como se vê de fls. 26, a ação já foi convolada para depósito, sem entretanto o réu ter sido citado conforme se depreende da certidão de fls. 34. Desta feita, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 32 a fim de ser efetivada a diligência de citação do réu. Venham as custas e a contrafé.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.001.133173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 51/52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Esclareça a parte credora quanto ao efetivo cumprimento do acordo. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059429-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO COUTO MACHADO Despacho:Fls. 58 - Expeça-se Carta Precatória, como requerido. Recolham-se as custas. Venham cópias para a instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119766-1 - ACCOM ASSOCIACAO CREDORES DA CONSTRAN E DE OLACYR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PASCHOALICK CATHERINO (SP-033669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Despacho:Fls. 502 - Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a informação prestada. \r\n\r\nProc. 1997.001.122168-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Fls. 235 - Nada a prover, eis que não houve baixa na distribuição.Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.001.122170-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado em relação à diferença apontada, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Expeça-se edital com prazo de 20 dias.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 27/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Expeça-se mandado de transferência ao FETJ em relação ao valor que constou da certidão de fls. 166, oficiando-se para o cancelamento da mesma. Expeça-se mandado de pagamento ao réu em relação ao restante. Desentranhem-se fls. 60/64, vindo a substituição das mesmas por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Vê-se pelo documento de fls. 123/125 que o Sr. Sebastião Carlos Vasconcelos de Souza não tem poder para representar a parte autora. Venha a procuração, com poder para transigir, por quem de fato representa a mesma para fins de homologação do acordo de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.100739-2 - GLAUCIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 126 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. À parte executada sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Manifeste-se a executada sobre o alegado descumprimento, em 05 dias, pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.71: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.155485-9 - EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.126256-9 - NIRES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CARTAO BMG CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado (R$ 1.393,03) para conta à disposição deste Juízo, reiterando-se ainda a ordem em relação às instituições financeiras que não apresentaram resposta ao comando. 2) Defiro a penhora requerida a fls. 443. Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Expeça-se ofício para registro da penhora no RGI. Abra-se o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao autor, pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295) Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068587-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE DARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157188-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO SADEF (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.159908-8 - SONIA MARIA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.017121-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Decisão:Fl.88: Indefiro em relação ao BACEN, eis que a penhora \"on line\" já englobou o pedido feito. Defiro a expedição de ofício à receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089704-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 306/578 e 580/581 :Digam as partes sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:O mandado já foi expedido.Esclareça a parte requerente sua manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fls.645: Esclareça-se, eis que não consta dos autos qualquer informação a respeito da realização da transferência. \r\n\r\nProc. 1998.001.197330-3 - JAYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WALDIR DA COSTA FERREIRA (RJ-080798) Despacho:Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.029084-0 - CIFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 413 - Observadas as cautelas de praxe, defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.055887-6 - ADRIANA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Conforme protocolo em separado, este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on line\", constatando que não houve o bloqueio de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas do executado, tendo sido reiterada a ordem em relação à instituição que não apresentou resposta ao comando. Diga, pois, a parte exeqüente, quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Despacho:Fl.302 - Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se o perito para que esclareça o pedido \"b\" de fl.251, tendo em vista os documentos de fls.197/216 e 227/248. I-se o médico conforme requerido no item \"a\" de fl.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.011408-3 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se o seu nome chegou a ser negativado.Diga também o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.095715-5 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os documentos suplementares solicitados, prazo de cinco dias. Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103247-7 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1) Fls. 250: Ainda que o substabelecimento tenha sido dado \"sem reservas\", há honorários de sucumbência para o 1º advogado constituído. Esclareça-se.2) Não tendo o réu promovido o recolhimento das despesas apuradas a fls. 246/247, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152199-3 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003372-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse na redesignação da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Designo o dia 12/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Venham, por ora, os documentos supervenientes requeridos pela ré, em 10 dias. Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Altere-se o rito para ordinário. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.089605-2 - MARCELO LUIZ RIVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Manifeste-se a parte vencedora, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141715-8 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X GERENTE GERAL DA AGENCIA PIO X DO BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a impetrante, em cinco dias, as custas processuais, conforme certidão de fls. 82, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147715-1 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHA MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações cautelar e principal, confirmando a medida liminar deferida, decretando a nulidade da cláusula que prevê o reajustamento pretendido pela ré, declarando a quitação quanto às obrigações consignadas (janeiro/2005 a setembro/2006), condenando a parte ré ao pagamento de multa pelo descumprimento da ordem judicial que deferiu a liminar, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária e juros moratórios legais a partir da presente data.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, em razão de se tratar de duas ações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:FLS. 88: Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.097237-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COLINA PAULISTA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011708-6 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações cautelar e principal, confirmando a medida liminar deferida, decretando a nulidade da cláusula que prevê o reajustamento pretendido pela ré, declarando a quitação quanto às obrigações consignadas (janeiro/2005 a setembro/2006), condenando a parte ré ao pagamento de multa pelo descumprimento da ordem judicial que deferiu a liminar, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária e juros moratórios legais a partir da presente data.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, em razão de se tratar de duas ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.028496-3 - MARCOS JOSE DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Venham pelo autor e pelo réu as procurações com poderes especiais para fins de homologação do acordo.2) Ao patrono da denunciada para que assine o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do requerido na petição inicial, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047055-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 40, fazendo constar o nº do CPF informado a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:À Contadoria para que apure o correto valor da dívida à época do depósito efetuado a fls. 130, sendo que à diferença deverá ser acrescida a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.102657-6 - JOELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, ou se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 175/176: Homologo a desistência em relação aos réus GERMANO OLIVEIRA, RONALDO D'ÉRCOLE e ANSELMO CARVALHO PINTO. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão dos mesmos.2) Quanto aos demais réus, já citados, quais sejam: INFOGLOBO, CÁSSIO BRUNO, MAIÉ MENEZES, LEILA YOUSSEF, SÍLVIA FONSECA E CARLA ROCHA, intimem-se na forma do art. 298, parágrafo único do CPC, para ciência da desistência e oferecimento de contestação.3) Reitere-se o ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Fls. 66: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085161-6 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X PATRICIA GOMES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS (RJ-126402) Decisão:1) Defiro a gratuidade à ré; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109687-0 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 433, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139017-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Face ao interesse da parte autora, diga a parte ré se possui interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017776-0 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Apresente a parte ré o contrato; 2) Apresente ainda planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 09/03/2007 , às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fl.73: Atenda-se. \r\n\r\nId: 123310"
                                                                                                ]
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                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "123312": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085245-1 - JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Fls. 32/33: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls 1273/1274 por seus próprios fundamentos.2- Retenha-se o agravo.3- Consoante a parte final da decisão de fls 1274, designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, vindo os róis de testemunhas no prazo de lei.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.128696-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CARLOS ALBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Tendo em vista que o réu manifestou-se no prazo recursal e considerando-se o que consta de fls 107, defiro-lhe a devolução de prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Despacho:1. Cumpra-se o determinado às fls. 108, no que faltar: 2. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Despacho:Diante do trazido pelo executado às fls. 165, confirme o Cartório através do sistema informatizado ou por contato telefônico com a E. 11ª CC o decidido quanto ao agravo interposto, cópia do v. acórdão às fls. 168/171, certificando-se. Isto feito, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101381-3 - CONDOMINO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Diante do oficiado às fls. 08, cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012161-7 - DANIELA BETTAMIO X A RURAL E COLONIZACAO S A, ALBERTO MARINHO SOARES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fls 78: Reitere-se o ofício anteriormente expedido, com cópia desta decisão, vez que não foi requerido o bloqueio de qualquer conta-corrente ou aplicação financeira em nome da parte executada, mas,sim, tão-somente informações acerca de possíveis ativos financeiros em seu nome, sendo certo que a modalidade eletrônica de tal comunicação é uma faculdade do juiz e não uma obrigação nos termos do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Decisão:Fls 290: Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:Regularize o Condomínio a representação, comprovando o mandato do Síndico (Fls. 140). Anote-se advogado signatário de fls. 139 para efeito de intimação quanto ao comando supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Fls. 420/422: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Inicialmente, retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 1074. 2 - À parte ré quanto ao agravo retido interposto, fls. 1082/1084. 3 - Decorrido o prazo para resposta, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123987-0 - ROBERTO MARTINS TOTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANDRE TRIGO DE ALENCAR Decisão:1. Redesigno audiência a que se refere o artigo 277 do CPC para o dia 09/05/2007 às 13:45 horas. 2. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 110. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls. 70/71: Em que pese entender desnecessário diante da data da intimação de fls. 66, defiro em termos o requerido. Intime-se a ré na pessoa do seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento do valor devido, R$ 18.256,95, cf. apurado pela autora (fls. 70); prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, manifeste-se a autora requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014230-7 - VALFRIZA FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - GILMAR DA SILVA, WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:A presente segue o rito sumário; Façam-se as devidas retificações, inclusive junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:Fls. 41: Inicialmente, retire-se feito de pauta. Quanto ao requerido, para apreciação, comprove o autor as diligências extrajudicias realizadas na busca de localização do réu, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), Inventariante: IDA SOTELO), IDA SOTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na medida em que os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, certifique-se tempestividade do apelo (fls. 109/115) com base em fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Citem-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.027304-8 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RODOVIARIO FEIJO PEREIRA LTDA Decisão:Nos termos da decisão proferida no AI, venham as cópias e custas atinentes à expedição de carta precatória para a efetivação da busca e apreensão do veículo, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 106: Como requer, em termos. Por derradeiro, oficie-se ao SPC, OI e novamente a SRF para fim de informação do endereço da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035965-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.125681-0 - ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SALIM CHERFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Considerando-se que o acompanhamento processual constante de fls 304 é o que está disponível eletronicamente no sítio do STF, mediante consulta efetuada por esta magistrada, cumpra-se fls 296, expedindo-se o mandado que se encontra fixado na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.006738-4 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336) Despacho:Fls. 114/115: Comprove-se documentalmente o alegado, eis que o requerido implica em quebra de sigilo fiscal o que somente será deferido em hipótese excepcional. \r\n\r\nProc. 2002.001.136666-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MOLITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X CLEVERSON MANES SABIONI), Fiador: MOACIR SOARES MANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Decisão:1. Indefiro o requerido, diante dos termos da sentença; na medida que a presente ação não é cumulada com cobrança, bem como não diviso sequer ciência do fiador quanto a presente. 2. Venha requerimento nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.136671-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X CLEVERSON MANES SABIONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Decisão:1. Indefiro o requerido, diante dos termos da sentença; na medida que a presente ação não é cumulada com cobrança, bem como não diviso sequer ciência do fiador quanto a presente. 2. Venha requerimento nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053623-1 - JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BOANERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 169,22) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.036098-0 (23795) - EDINA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Intime-se o Sr. perito quanto ao requerido na parte final da petição de fls 604. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.049818-5 (17651) - MARIA DA GLORIA BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X ESPOLIO DE JOSE TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084960-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILLIAN FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR Despacho:1- Fls 20/21: Digam as partes quanto à manifestação do arrematante, que dou por satisfatoriamente intimado, devendo as partes dizerem, no prazo comum de cinco dias, se têm mais provas a produzir. 2- Anote-se nestes autos o patrocínio do arrematante como consta dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:....Diga o exequente quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:1- Ante a inércia do embargante no cumprimento da decisão de fls 03, ítem \"3\" e inexistindo nos autos qualquer comprovação de sua alegada hipossuficiência, indefiro ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 72 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1A - NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência formulada pelo réu da Ação Indenizatória em apenso a estes autos, pelo rito sumário.Devidamente intimado a complementar as custas devidas, quedou-se inerte o excipiente nos termos da certidão retro. Sendo assim, nos termos do art. 19 c/c art. 157 do CPC, rejeito presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal. Decorridos dez dias da intimação desta, proceda-se ao arquivamento destes autos secundários.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se fls. 112, item \"1\". 2. Ao cartório, para cumprimento do determinado nos autos em apenso (fls. 356). \r\n\r\nProc. 1998.001.131322-4 - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X JOAQUIM BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556) Decisão:Intime-se o autor via postal com AR para regularizar a representação e manifestar-se através de seu advogado nos autos quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dizendo quanto ao destino do ofício ao avaliador de fls. 57 e requerendo o que de direito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de direito para o prosseguimento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) CERTIDAO PRONTA NA CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.078975-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CIDADE DOS PISOS DECORACOES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto a decisão de fls. 31; Prazo de 48horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008504-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO ANTONIO MENDES ARAUJO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo anteriormente deferido, deverá o exequente, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Findo tal prazo após a publicação na imprensa oficial, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Despacho:Fls. 69: Por cautela, oficie-se à SRF/MF, solicitando informações acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Despacho:1. Esgote os meios que dispõe para localização do endereço da parte ré que não dependam de requerimento judicial. 2. Comprovado documentalmente o ora estabelecido, apreciarei o pedido de fls. 26/27, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.001.145861-6 - PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Fls 430: Venha em termos o exequente à luz do art. 238 do CPC, já que o executado não foi intimado da penhora efetuada, nos termos da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 377. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nos termos da decisão de fls 368, parte final, ao MP, inclusive no que tange a fls 374. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.045561-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DSR SENATOR LINES GMBH (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:1. Fls. 380: Diga a parte executada. 2. Fls. 378: Deixo de apreciar o requerido, diante da planilha apresentada. 3. Decorrido o prazo, certificados, voltem para apreciação de fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2003.001.146242-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO JOSE LOUREIRO), ADEMIR OLIVEIRA SILVA), JOSERLEIDE CARDOSO VITAL), JOSE ROBERTO VIANNA MENDES), JADIR ZOZIMO DA SILVA), MARIO AUGUSTO RIBEIRO), JOSE INACIO MACHADO), PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA), SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO), CALUDIO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A parte re sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Inexistindo taxa judiciária a complementar, citem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132096-4 - RAYMUNDO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24 ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 3275,37). \r\n\r\nProc. 2001.001.018513-7 - ELISABETE FATIMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X RECORDATA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao Distribuidor quanto a este feito. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Intime-se a parte exeqüente para o recolhimento do valor devido, conforme certidão de fls. 378. 2. Regularizadas, intime-se a parte executada a se manifestar acerca de fls. 375/377, requerendo o que for de direito nos termos da legislação em vigor. 3. Para efeitos da intimação supra, que se efetivará por publicação, anote-se o patrono da parte executada conforme fls. 330. 4. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação interposto, fls.197/206, no duplo efeito. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.073089-6 - WILFREDO COCARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILANOVA RIBEIRO (RS-029064)) X BANCO BRJ S A BANCO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao Distribuidor quanto a este feito. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Réu sobre certidão supra (recolhimento do valor de R$ 42,59 - tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)), HENRIQUE ALVES SPRENGER), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 63: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121720-0 - MARIA ALVES BELARMINO, JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, JOSE SABINO DA COSTA, JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA, HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA, NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, RONALDO ALVES DOS SANTOS, SONIA SILVA DANIEL, FRANCISCO MARTINS, CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Despacho:1- Nos termos da cota de fls 333 verso, anote-se o novo patrocínio da parte autora. 2- Às partes sobre o ofício de fls 334. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Despacho:Fls 328/329: Venha o exequente em termos, considerando-se o art. 656 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Despacho:Fls. 72: Para apreciação do que se requer, comprove diligências ditas como realizadas na busca de localização do réu, sem êxito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016758-4 - RUTH MOREIRA CASTANON (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X ESPOLIO DE LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, conforme consta de fls 87, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, sendo deferido o parcelamento em duas vezes.Com o depósito da primeira parcela, intime-se o Sr. perito para o inícios dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Cumpra-se fls. 55, item \"3\", parte final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/233 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 276. Após decurso do prazo, certificado, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139488-5 - BRUNO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047195-3 - REGINA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Melhor analisando os autos e considerando-se o ofício de fls 169, OFICIE-SE À 65ª DP DE MAGÉ PARA INFORMAR AO JUÍZO A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL SOB Nº 124/03, REMETENDO CÓPIA DO MESMO. Prazo: dez dias. Com a vinda aos autos de tal documento, conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:1- Defiro a incidência da multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.2- Venha planilha atualizada do débito. 3- Oficie-se ao Bacen para indagar acerca de possíveis ativos financeiros em nome da executada. 4-ANOTE-SE A EXECUÇÃO EM CURSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Recebo os recursos de fls. 178/182 e 184/203 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS, VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls 231: Por se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto. À parte executada para o depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução nos termos da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113161-1 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 347/355: À autora, conforme art, 398 do CPC.(port.02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Com relação ao requerimento do Perito que segue: 1 - Junte-se; 2-peça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao depósito de fls. 138; 3 - Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048498-0 - FATIMA ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao Distribuidor quanto a este feito. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082819-9 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao Distribuidor quanto a este feito. Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 18. 2 - Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.016511-2 - MARLI DA CONCEICAO AMORIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 185: Diga a Sra. Perita. 2. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 123312"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012237-3 - UBIRAJARA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se o INSS;3) Nomeio perito judicial o Dr. Roberto Alves Fernandes, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médicas para o dia 25/04/2007, às 13h00min;4) Dê-se ciência ao Ministério Público;5) Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070870-9 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação a qual suspendo, nos termos do art. 12, da Lei. 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor que ora torno definitiva. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS Despacho:Ao credor para recolher a taxa judiciária, n/f. do artigo 19, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072587-8 - SYSTEMAT SOLUCOES E CONSULTORIA EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Sentença:A seguir, pelo MM. juiz, foi, então, proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo acima celebrado para que produza os efeitos legais, e, em consequência, julgo nextinto o processo com base no inciso III, do artigo 269, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Dê-se baixa na DRA. Arquive-se. Do que, para constar, lavrou-se o presente termo às 16:30 horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17/04/2007, às 14h45min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17/04/2007, às 15h00min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011436-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MAURO RESENDE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15h30min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15h45min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012988-4 - JOSÉ AMARO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14h00min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013110-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14h30min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013333-4 - EUNICE VITALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15h00min. Cite-se e int.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013378-4 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14h45min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013738-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14h15min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 ( três mil reais ).Esclareço que o pagamento da perícia, determinada pelo Juízo, ficará a cargo do autor, n/f. do artigo 33, do CPC. O Banco Itaú não é parte nestes autos, de modo que não tem como ser responsável pela produção da prova. Eventual erro na prestação do serviço poderá ser objeto de ação própria.Outrossim, antes de vir o depósito dos honorários, esclareça o expert nomeado se, de fato, será possível realizar o trabalho com o documento apresentado ( cópia ). \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) À PARTE RÉ SOBRE FLS 194 verso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012755-3 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:1) O pedido nº 1 seja formulado corretamente, na medida em que o autor não tem legitimidade para defender os interesses dos seus avalistas;2) Se esclareça o pedido formulado no item 03, já que a consignação deve abranger todas as prestações em atraso e não só uma delas;3) Seja formulado corretamente o pedido que é próprio da espécie acionária escolhida pelo autor;4) Sejam esclarecidos os critérios pelos quais o autor chegou ao valor da prestação que pretende consignar ( Por que o valor da prestação contratada diminuiu 30 %? );No mesmo prazo, venha cópia do contrato celebrado com o réu, por se tratar de documento obrigatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar subsistente o depósito e extinta a obrigação da autora.Em conseqüência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários dos advogados, os quais arbitro em R$ 500 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4.º, do art. 20, do C.P.C., condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro as rés.Ao trânsito em julgado, continuando a correr o processo unicamente entre as rés, dê-se vista à DP para especificar provas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; 2- para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, expurgando a capitalização mensal de juros e fixando saldo credor em favor autora referente ao contrato nº 5407.5500.1559.5012 em R$ 268,93 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) e saldo devedor em desfavor da autora referente ao contrato nº 5547.7600.1606.8015 em R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), na data de dezembro/06; 3- para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 268,93 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), desde já autorizada a sua compensação com a dívida de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) oriundo do segundo contrato. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir da Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039713-9 - MAURO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;2) Reconsidero a decisão que aplicou a multa a que alude o artigo 475-J, do CPC, uma vez que, ao que se verifica da guia de depósito, este veio a ser tempestivamente, em 02/10/2006, menos de cinco dias depois da publicação do despacho de fls. 154;3) Procedi ao desbloqueio, conforme documento anexo;4) Cumprido o item 01, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho supra. Por ora, indefiro a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localizar o devedor. Diga o autor se pretende que se diligencie no endereço apontado às fls. 72 ( 80 ) , eis que o Sr. OJA não esteve lá, como se vê da certidão às fls. 82, ou se pretende a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) I-se, pelo D.O., para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089243-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14h30min. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117720-0 - MARLY THEREZA MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE CLEUZA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Decisão:Cumpra-se a decisão da superior instância. Voltando os autos da execução, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015230-7 (25828) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DA SILVA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 64 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em réplica, que deverá ser instruída pelo autor com o documento comprobatório da negativação que afirma ter sofrido;2) À parte ré para juntar aos autos a cópia do contrato que afirma ter celebrado como autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143836-8 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Decisão:1) Fls. 739/740: Traga o credor planilha com o valor dos honorários que pretende receber;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da primeira ré para levantamento do valor depositado às fls. 738. \r\n\r\nProc. 2001.001.128442-1 - JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À credora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. 57 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência da dívida imputada ao autor pela ré que deu ensejo à inscrição indevida; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 28/06/03, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, conforme certidão de fls. 414 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073785-4 - PENINSULA 1 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AM 11 PARTICIPACOES LTDA I-se pelo D.O. para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Intime-se o autor, pessoalmente, para retirar o veículo que se encontra com a ré;2) Traga o credor planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071882-5 - SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao apelante para regularizar o recolhimento, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.108402-9 - JOAO MARCELO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:A seguir, pelo MM. juiz, foi, então, proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo acima celebrado para que produza os efeitos legais, e, em consequência, julgo nextinto o processo com base no inciso III, do artigo 269, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Dê-se baixa na DRA. Arquive-se. Do que, para constar, lavrou-se o presente termo às 15:13 horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.070249-9 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Intime-se para devolução, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, CPC ), para o dia 15/04/2007, às 15h15min. Cite-se e int.-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.124707-9 - OLINDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS; 174/175. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício ( fls. 107 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Intime-se a devedora para depositar a diferença apontada, acrescida de multa no valor de 10% ( artigo 475-J, do CPC ), no prazo de 48 horas, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls. 131: Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Regularize-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada às fls. 142, vº, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1) Esclareça o Banco Bradesco S/A se é sucessora de União Comércio e Participações LTDA, comprovando-se;2) Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado ( Diário Oficial ) para pagar, em 15 ( quinze ) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida ( fls. 1148/1150 e 1160 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, como requerido. Intime-se a devedora para recolher as custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Esclareça o patrono como chegou aos valores indicados às fls. 635/636. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Ao embargante para recolher as custas do Contador, em 72 horas, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097980-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100262-7 (2756) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCO ANTONIO GOMES SANTOS Despacho:Diga o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro JG.Ao que parece dos documentos de fls. 15 e ss., a dívida que deu origem à inscrição do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, embora com atraso, foi paga pelo autor e não registrada pela ré, em seus sistemas.Assim, ante a plausibilidade do direito alegado e, considerando a presença do pressuposto do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante às circunstâncias deletérias que advém da injusta negativação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da inscrição negativa feita pela ré contra o nome do autor até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Após, à parte apelada, em contra-razões. Em seguida, subam ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198966-9 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2001.001.144416-3 - JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 277, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À executada para depositar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106696-5 - RICARDO ATALIBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) À PARTE RÉ SOBRE FLS 222 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:...Para solução da res in judicium deducta, defiro apenas a produção da prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental suplementar, as duas primeiras requeridas pela ré, inclusive com a exibição do CD contendo a gravação do programa. O autor deverá trazer, quando da realização da AIJ, aparelhagem para transmissão do CD. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré no seio de sua contestação, uma vez não terem sido apresentados quesitos com a contestação, o que firma a preclusão, nos termos do artigo 276, do CPC.Designo AIJ para o dia 23 de abril de 2007, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2007.001.011302-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A Decisão:Defiro JG.Ante o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088622-7 - GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127403-7 - ELIVALDO MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 49: anote-se;Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Indefiro a expedição de carta de sentença, uma vez que o processo já se encontra em fase de execução definitiva.Esclareça o autor, afinal, se o condomínio realizou a obra a que foi condenado, não havendo a possibilidade de se trazer aos autos questionamentos outros que nãos se relacionam com o que foi objeto da condenação.Diga, ainda, o autor, a respeito do depósito de fls. 317 e se, esclarecendo se concede quitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME CERTIDÃO DE FLS.368 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020924-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente.Diga o exequente se dá quitação da dívida, valendo o seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:A teor da certidão retro, devolvo o prazo, como requerido às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:À parte autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, recibo devidamente assinado pela corretora ou pelo segurado, ou qualquer outro documento com o mesmo efeito probatório, a fim de se demonstrar o pagamento do seguro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114906-8 - IVAN PAIXAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/232 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 85: comprove-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de dar atendimento ao disposto no artigo 276, do CPC.No mesmo prazo, esclareça a autora quanto tempo depois da compra veio a manifestar a sua desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080872-1 - CLAUDIO VITOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 123314"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040744-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGLIBERTO COELHO E SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O CONDOMÍNIO TODAVIA, TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. VINDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.091120-7 - MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.010433-0 - MARCIO GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA EM 05 DIAS , O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HON. PERICIÁIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091903-8 - JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Neste sentido, impõe-se acolher em maior parte a impugnação do Réu, sendo que, afastada a questão do início da contagem da correção monetária, corretos os cálculos trazidos a fls. 154/156. Custas rateadas. Sem honorários face à falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012760-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076913-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PRISCILA ANTUNES SANTOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHE-LOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ NO ACORDO A CLÁUSULA REFERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129360-3 - SILVIA PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"...Assim, (...)defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o expert (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora e o disposto no artigo 19, § 2º, do CPC. Por fim, indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão. No mais, venha pela parte Autora, no prazo de 10 dias, cópia legível do Registro de Ocorrência (fls. 10/11).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163449-3 - DOMINGOS PEREIRA DE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130833-8 - JAQUES WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ SILVA (DF-012415)) X PETROBRAS S/A E OUTROS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que não citados os Réus, não há como se configurar a má-fé. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.058206-8 - SUZANA MASCARENHAS VANZOLINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X JANE CORREA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158681-4 - LUIS ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO AO INTERESSADO PARA PROVICENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA Á INICIAL). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114953-8 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)) X LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118827-3A - ROSA MARIA DAS CHAGAS C LISENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:\"...Reconheço, assim, a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara - São Gonçalo e a conexão das ações, tudo com fulcro no artigo 102 e se-guintes do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens àquele juízo, através da E. Corregedoria.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.071887-5 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.152522-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PRENSA OBRAS EMAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021250-0 (19431) - MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X AVALLON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:NA FORMA DA DECISÃO À FLS. 164 - 2 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.107290-9 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDOR HIP), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.015335-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARCO AURELIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Decisão:NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO À FLS. 153, NADA A PROVER. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA Decisão:VENHA A CONTRA-FÉ. RECEBO A EMENDA À INICIAL . RETIFIQUE-SE. TENDO EM VISTA O NOVO VALOR DADO À CAUSA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE NOVO RÉU. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Decisão: TENDO EM VISTA QUE O ARRREMATANTE NÃO PROCEDEU AO DEPÓSITO DO PREÇO, IMPONHO-LHE A MULTA DE 20% CALCULADA SOBRE O LANÇO , A SE REVERTER A FAVOR DO EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 695,CPC. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE PRETENDE , NA FORMA, DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 695, CPC. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Estando o feito maduro para sentença, venha o correto recolhimento das custas, na forma da decisão do E. Tribunal de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Determinação a ser cumprida em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - PENA BRANCA DO MARANHAO S/A AVICULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:JUNTE-SE. CUMPRA-SE. SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA URGENTE AO INTERESSADO, O OUTRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.013246-2 - ELESONETE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. O APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:\"...Data venia, não merece prosperar a preliminar, uma vez que não há que se falar em inépcia da inicial em razão de pedido genérico. (...) Assim, afasto a preliminar suscitada.Manifesta-se a parte Autora em réplica em sede de audiência de conciliação (fls. 99/100), apresentando rol de testemunhas, (...) Quanto a este fato, verifica-se que tendo dado à causa o valor de R$ 1.000,00, o rito a ser seguido é o comum sumário, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil e, neste sentido, não há como se deferir a juntada de rol de testemunhas, em sede de audiência, quando já precluso seu prazo, nos termos do artigo 276 do CPC. Não fosse a preclusão reconhecida, verifica-se que não trouxe a qualificação das testemunhas, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, cujos quesitos já se encontram nos autos, sendo certo que o requerimento de prova oral feito pela parte Ré será analisado após a juntada do laudo. Nomeio Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2005 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PROPOSTOS AS FLS. 164, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSO O PRAZO PARA RECURSO, VOLTEM OS AUTOS CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo segundo Réu a fls. 195 (138) e pelo primeiro Réu a fls. 117. Designo AIJ para o dia 06/02/07, às 15:00 horas. Venham custas para intimação, acaso requerida, no prazo de cinco dias a contar desta decisão, sob pena de perda da prova. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Não obstante a perda da prova pericial, verifica-se que a parte Ré requereu a produção de prova oral. Assim, esclareça se insiste na prova, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, AO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO PERITO, CONFORME FLS. 151. APÓS, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DEVENDO A PARTE AUTORA AINDA, SE MANIFESTAR QUANTO À FLS. 163/164. 2) perito intimado em 05/01/06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.105704-0 - MARIA DO DISTERRO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Maria do Disterro Pereira Maia em face de Mobilitá Comércio e Representação Ltda. - Casa & Vídeo, para condenar a Ré a restituir à Autora o montante de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. NÃO ENTENDI O QUE SERIA \" PEDIDO DE LIMINAR\" \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS CUSTAS PERTINENTES AO RECURSO ADESIVO, SOB PENA DE SER DECLARADO DESERTO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS HON. PERICIÁIS, CONFORME REQUERIDO À FLS. 458. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109200-7 - LOCBAN LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147329-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.209204-5 - JESUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS DA SILVA COSTA (RJ-049164)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AUTUE-SE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS REFERIDOS COMO DOC. 01. DEMAIS CÓPIAS, JUNTE-SE POR LINHA. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO, EIS QUE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080430-4 - LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.000.00 (TRÊS MIL REÁIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão: PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO CREDOR, OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS RÉUS. APÓS, A RESPOSTA O FEITO CORRERÁ EM SEGRDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117263-0 - DENISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO J.G. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117111-4 - HEITOR UCHOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X BANCO SAFRA S/A BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139133-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Decisão:A FASE DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS JÁ SE ESPIROU . ASSIM, NADA A PROVER QUANTO À FLS. 647/648. PRECLUSO PARA RECURSO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062729-5 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041634-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:DEFIRO 20( VINTE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012284-1 - EULALIA BENTO SANTIAGO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO J.G. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....CITE-SE (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082900-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008143-3 - ANIBAL MONTEIRO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MANOEL FERNANDES DA COSTA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141034-9 - MARIA MADALENA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008569-5 - NEUZA DIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155016-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOCIDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033797-6 (19583) - OLIVAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.085475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MELO GUERRERO (RJ-085584), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, consoante decisão proferida a fls. 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055099-7 - CINARA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça da qual é beneficiária.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Alessandra Lobo Saleme da Conceição em face de Life Saúde Médica Ltda., para condenar a Ré a indenizar a Autora no montante de 50 (cinqüenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013395-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 27/28. Defiro JG. Designo o dia 19/03/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006975-9 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, e não tendo ocorrido a citação do Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade por lhe deferir gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090271-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:Junte-se. Ao credor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091319-1 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e por conseqüência, extingo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054626-2 - ANA MARIA PIAZZAROLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X ANA DA SILVA FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Requeira a AUTORA objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Junte-se. À exeqüente. Alerto desde logo o devedor que a não indicação de bens à penhora constitui ato suficiente à imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Daniela de Paula Damiano em face de Agência de Turismo Euro Star Turismo (Riviera Agência de Viagens) e American Airlines, para condenar as Rés a restituir à Autora o montante por ela desembolsado com a compra de uma passagem aérea, trecho Nova Iorque-Rio, no importe de R$ 2.067,87 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I-se o Réu pessoalmente da decisão a fls. 412. Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 414 e 416/417, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - FLAVIO DE BARROS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/03/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101796-0 - MARIA DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Designo o dia 19/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nId: 123316"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033202-9 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK AO AUTOR, APOS AO RÉU (INSS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:Proceda-se a citação pelo correio. \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Republicação para constar o nome do patrono da parte ré - Fls 264/81 Ao Condomínio autor . Designo 22/03/07 às 15:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação fl.49/51: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar ao autor, a diferença da indenização referente ao seguro obrigatório corresponde 14,03 salários mínimo vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Face a exegüidade de tempo para cuprir a diligência de citação, redesigno a audiência para o dia 26/03/2007, às 13:30. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA Decisão:Fls 39 - Defiro, retire-se o feito de pauta, agarde-se por trinta dias a manifestação da parte do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003437-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), bem como sua declaração de rendimentos (fl 11 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo ao documento de fls 19. 4. intime-se a autora para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005069-6 - VANILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 10, 13 e 14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.116244-7 - WALDIR DA ROCHA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias.Sr. advogado regularizar representação processual \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.138909-3 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.040794-0 - FRANCISCA HELENA D ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial.Ante a conclusão dos trabalhos, expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.118743-4 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha a parte ré as custas discriminqadas às fls131 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069151-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012248-8 - CABELEIREIROS UNISSEX CAROL E NATÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS Decisão:...defiro ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ...sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e inteme-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088385-6 - KAUAN CRUZ MATTOZEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) ÀS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a Ré, autorize a realização do parto da Autora no HOSPITAL DO AMPARO FEMININO situado no Barro do Rio Comprido-RJ, quer por parto normal ou por cesariana, a crsitério do médico responsável (fls 26), sendo fornecido ao médico da autora a estrutura material e humana necessária à plena realização da cirurgia. 5. Fixo o valor de R$ 300,00(trezentos reais), para multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067649-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) AS PARTES : PERICIA DIA 16 DE MARÇO DE 2007 AS 17:30 HORAS, NO FORUM CENTRAL SITO NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO- NO 3 ANDAR - CORREDOR C, PODENDO COMPARECER TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 279.774,95, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088987-5 - CRISTIANE COUTO DE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Fls 2130 /1- Ante a prova do falecimento dos autores (2138 e 2145), defiro a substituição processual de RENATO FELICIANO DIAS pela única herdeira DULCINÉA CARVALHO DIAS; e de MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO WAGNER pelos herdeiros PEDRO MEDRADO WAGNER (fls 2149) , TEREZA CRISTINA SIMÃO WAGNER (fls 2147) e JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER (fls 2148).Fls 2128/2129 - Expeça-se novo mandado de pagamento em nome dos substitutos, relativo aos valores dos obtuados, nas proporções postas nas peças de fls. 2178/2179 . À parte autora para regularização da representação de DULCINÉA CARVALHO DIAS, eis que a procuração acostada veio em nome do Espólio.Ao Cartório para retificar em DRA.Fls 2150 - Aos autores sobre depósito de R$ 52.324,55.Fls 2154/2177 e 2180/2195 - Aos autores, devendo apresentarem manifestação objetiva sobre o valor do crédito remanescente, se porventura existente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial.Ante a conclusão dos trabalhos, expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024576-1 - EDITORA ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 123318"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "123321": [
                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.074506-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2002.001.086430-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1994.001.018463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGILSO SOARES VERDAN - RJ093106 \r\n\r\n1995.001.097899-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO - RJ055987 \r\n\r\n2004.001.063518-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nNELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO - RJ059725 \r\n\r\n1997.001.088679-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR - RJ077417 \r\n\r\n1994.001.096696-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2003.001.024139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.067247-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2002.001.012730-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2004.001.083073-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.112210-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.055636-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1998.001.199158-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n1991.001.021200-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1987.001.905053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1999.001.127374-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1999.001.110763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2006.001.030858-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA NELZUITA MOURA - RJ017950 \r\n\r\n1984.001.500520-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2000.001.040738-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1995.001.082158-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1998.001.072595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2005.001.115514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1997.001.048506-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1997.001.133000-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLA RENNO PEREIRA - RJ087852 \r\n\r\n2002.001.098814-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2000.001.130045-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.001.038350-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2004.001.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.025711-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1998.001.203719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA - RJ110147 \r\n\r\n2002.001.044115-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2002.001.043426-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARLON GONCALVES SANCHES - RJ114362 \r\n\r\n2003.001.120159-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nNATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA - RJ118774 \r\n\r\n2002.001.107975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n1995.001.124944-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.083654-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n2004.001.056371-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.035516-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097625-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.141110-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA - RJ137151 \r\n\r\n2004.001.108269-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052559-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.001.073284-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100234-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2004.001.122177-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ125936E \r\n\r\n1999.001.134903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n2006.001.071861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1993.001.031776-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2003.001.060403-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2001.001.151064-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n1999.001.117652-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ131503E \r\n\r\n1980.001.708636-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nNIARA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ133953E \r\n\r\n1999.001.073264-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA - RJ135254E \r\n\r\n2000.001.017071-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ135813E \r\n\r\n1997.001.134049-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n1997.001.127644-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.003301-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1994.001.055256-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1997.001.080722-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.001.153282-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMILENA ANDRADE PIMENTA - RJ127716 \r\n\r\n1992.001.115476-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.145284-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS - RJ138950E \r\n\r\n1997.001.027492-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.074612-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n2001.001.068001-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n1995.001.120264-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1996.001.137677-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO - RJ139963E \r\n\r\n2001.001.029308-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.001.112843-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1991.001.066283-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.097742-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1997.001.071878-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n1994.001.100079-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.133908-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1998.001.097639-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1999.001.067721-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.001.009458-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n1997.001.014643-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO - RJ132327 \r\n\r\n2005.001.016764-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2000.001.120789-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.013134-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2002.001.034103-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.134844-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.001.063293-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.001.040337-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2004.001.150275-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2004.001.138619-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.038553-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2004.001.030283-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA MODERNO DE SOUZA - RJ145174E \r\n\r\n2005.001.131901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n2001.001.000543-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.095610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.052906-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1998.001.058502-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n2000.001.070664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1994.001.097008-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ147648E \r\n\r\n1999.001.133062-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.072579-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2005.001.036832-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1992.001.094659-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149474E \r\n\r\n2002.001.045050-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.157177-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n1996.001.026990-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2003.001.107619-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n1999.001.056431-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.001.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2001.001.121148-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2001.001.108456-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 123321"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "123401": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.093999-4 - JOAO BAPTISTA DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO BRADESCO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 219. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115691-0 - SEBASTIAO TESTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/04/ 07, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr.Celso Tavares.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063351-9 - FRANCISCA CACILDA MENDES DE SOUZA FERREIRA X BENEDITO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011512-5 - JOAO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O demandado (Caixa Econômica Federal) tem a prerrogativa de ser acionado na Justiça Federal, forte no art. 109, I da CR/88. Assim, remetam-se os presentes, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012760-0 - MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X FORCA 10 LTDA REGATA SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES (SP-014560) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 80. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125160-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIMAR DALGOBBO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149467-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA RODRIGUES DE MELO GONCALVES Fl. 19 - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.128140-5A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RENATO MAURICIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls.200/201: A taxa judiciária deve ser recolhida através de GRERJ e não em guia de depósito judicial. Sendo assim, aos executados para recolher os emolumentos faltantes. 2- Fls.202/203: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Oficie-se ao BB informando o correto nº da conta: 4686245, anexando cópia da guia de depósito judicial, conforme solicitado à fl.509. Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fl.506. \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PAULO CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068513-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 134. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.128581-1 - MARLENE MARCELINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 110 . - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/04/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/04/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/04/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/04/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/04/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Despacho:Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.011979-9 - VALDINEIA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. AC dia 23/04/07 às 14:45h. Deverá a autora comparecer pessoalmente ao ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito da diferença apontada (8282,361 UFIRs), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Decisão:1- Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três vezes. 2- Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. 3- Após o pagamento da terceira e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027058-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SONIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de R$ 1.592,75, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Fls.228: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Fl. 32 - Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009886-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PARANAUPAN S A Despacho:Venha o documento faltante, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023717-2 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MÁXIMA PROMOTORA DA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Vistos, etc...O devedor limita-se a alegar a ocorrência de excesso de execução na exceção de pré-executividade (fls. 214/221). Entretanto tal alegação deverá ser argüda em sede de impugnação, após a penhora, nos termos dos arts. 475-J, §1º e 475-L, V do CPC. Assim REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução.Tendo em vista que a empresa executada, regularmente citada à fl.199, não pagou o valor integral do débito e, intimada via D.O. para complementar o depósito, não o fez, defiro o bloqueio on line do valor faltante, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0A - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105298-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X COCA COLA S A CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042854-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 132. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 101/117 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/133 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra-razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.151514-9 - MARCOS GOMES ALOCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 117. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084477-6 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X EDITORA REVISTA SELECOES DO READER S DIGEST LTDA Fl. 100 - Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:1- Considerando a decisão de fls.755/757, defiro a G.J.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113273-1 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia , às h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071958-1 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002102-2 - MICHELLY ANDRADE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 148. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I - Defiro a produção do meio de prova pericial ao deslinde da controvérsia. Nomeio o Dr. Julio Cesar Barros 9966-1313. I-se para fazer proposta de honorários. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei.II - Feito em ordem, nada a sanear. Prossiga-se.III - A documental suplementar é desnecessária, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:Tendo em vista que a única advogada constituída pela parte ré não compareceu à audiência designada, mas justificou sua ausência através de atestado médico (fl. 46), redesigno AC para o dia 26/02/2007 às 16:15. Int-se todos, via D.O. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários, com vistas à apreciação do pleito de G.J. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a G.J., eis que presume-se, até prova em contrário (que não ocorreu) a solvabilidade da pessoa formal demandante.Recolham-se os emolumentos, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Ao cartório para cumprir o item 2 da decisão de fl.27.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132552-3 - CHARLES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 342/357. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro G.J. AC dia 23/04/07 às 15:00h. Deverá a autora comparecer pessoalmente ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.092569-8 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Com o fim de evitar qualquer alegação de nulidade defiro a oitiva de testemunha. Recolham-se as custas e qualifique-se-lhe, pena de indeferimento e perda superveniente de prova. Dia 09/05/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se a diferença de custas. Em não sendo o caso, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011381-5 - WANDERLEY FERREIRA PINTO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Elucide o que realmente pretende o autor, haja vista a impossibilidade de cumulação dos pedidos descritos nas letras \"a\" e demais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011303-7 - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Venha o recolhimento faltante. \r\n\r\nId: 123401"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008832-8 - SEBASTIAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:INDEFIRO FLS. 199/200 UMA VEZ QUE O INSS FOI CITADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011921-6 - SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.158602-4 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNADO DIA 10/04/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030044-2 - RICARDS MODAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015172-8 (30633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESPOLIO DE LEONEL DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 360v. \r\n\r\nProc. 1997.001.089316-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X NILDA PEREIRA FELIPE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:DEFIRO FLS. 278. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.151527-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA VILLELA FAJARDO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:30 H. EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.105638-8 - ROMERO PINHEIRO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA PIMENTA Despacho:DEFIRO FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Despacho:DEFIRO FLS. 127 (DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO RÉU, DEFIRO A EMENDA DA INICIAL COM A ALTERNAÇÃO DO PEDIDO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024591-1 - EDNA APARECIDA AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) FL. 142 - À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037771-2 - ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X SANDRA REGINA FERREIRA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.103023-9 - MARILZA DALMASO BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. TAL ATO TEM POR OBJETIVO NÃO SÓ TENTAR A CONCILIAÇÃO, MAS TAMBÉM ORGANIZAR A INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108318-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X NILTON MOL BHERING E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 86 . \r\n\r\nProc. 2006.001.132121-0 - JOAO ALFREDO CARAVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132150-7 - SEBASTIAO LUIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. O FEITO DEVE SER CHAMADO... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INTIME PARA RECOLHER A DIFERENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ATENDA-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030042-5 - CORDELIA DE FARIA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LICIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:NOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 78, NO PRAZO DE 60 DIAS (lei 3350/99). APÓS O PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O DÉBITO TENHA SIDO PAGO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022796-7 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135427-1 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO E NÃO SANAR EVENTUAL OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094480-8 - JOSE LUIZ MASSENA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X FUTURA COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-059165) AS PARTES SOBRE FLS 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE (R$ 38,48) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FIXAR COMO PONTO CONTROVERTIDO O \"PREÇO VIL\" ALEGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105728-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134137-4 - MANOEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X JORGE ALUIZIO BENTO DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130725-7 - LF GRACA ARANHA COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106836-0 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSÉ ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.126164-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA DOS SANTOS DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APONTADAS ÀS FLS. 31. SR. PATRONO DA PARTE AUTORA RETIRAR PETIÇÃO (CONTRA CAPA DOS AUTOS) PROTOCOLADA EQUIVOCADAMENTE À 24ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.045995-0 (17936) - JULIO CEZAR PASTORE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO NOGUEIRA B.COSTA (RJ-041503)) X ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075664-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL GM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1A - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NO PROCESSO. ALEGA O IMPUGNANTE QUE OS VALORES PLEITEADOS NÃO CORRESPONDEM A REALIDADE PROCESSUAL. EM RESPOSTA, ADUZ O IMPUGNADO QUE SEGUI AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. RELATEI. DECIDO. O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O VALOR DA CAUSA É CALCULADO EM VIRTUDE DO GANHO PATRIMONIAL MANIFESTADO NO PEDIDO, E NA HIPÓTESE DOS AUTOS HÁ PERFEITA CORRESPONDÊNCIA. DESTACA-SE AINDA QUE O VALOR PLEITEADO NÃO É EXORBITANTE A PONTO DE CERCEAR O ACESSO A JUSTIÇA PARA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134070-8 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAU S A Decisão:ASSISTE RAZÃO AO CARTÓRIO. CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 30 E NÃO RECEBO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165525-3 - SALVADOR BIDERMAN LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DECORRE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. OUTROSSIM, O PERICULM IN MORA DECORRE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E DOS DANDOS A DIREITO DA PERSONALIDADE DAÍ DECORRENTE. NESTE DIAPASÃO, O ABUSO DE DIREITO RESTA CARACTERIZADO PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA QUANDO A DÍVIDA ENCONTRA-SE DISCUTIDA EM JUÍZO. ASSIM, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INTIME-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL (SALA 313, CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 1999.001.032998-6 - NATHANAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR FLORES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0 - BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO A MULTA LEGAL, AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.001046-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) EDITAL PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA : 14/02 ( OFÍCIO Nº 105.928 ) 15/02 ( OFÍCIO Nº 105.929 ) e 16/02 ( OFÍCIO Nº 105.931) \r\n\r\nProc. 2006.001.013961-8 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 93/95. NO MÉRITO, DEIXO DE PROVÊ-LOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. O INCONFORMISMO DO RECORRENTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:ATENDA-SE O PERITO (PRESENÇA DA AUTORA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE RIBEIRO NA 24a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AS 14:00 HORAS DO DIA 15/02/2007, PARA PRODUZIR PEÇAS DE CONFRONTO, NA PRESENÇA DO PERITO, NO SENTIDO DE SERVIREM PARA PERÍCIA COGITADA) \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.075664-4 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL GM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:INDEFIRO FLS. 143 POR SER IMPOSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.123019-8 - FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOFREREM EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 122/123, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078759-9 - MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ADONT SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.128084-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X JARMILA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141989-8 - VALDIR SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NADA A PROVER. OS HONORÁRIOS JÁ FORMA HOMOLOGADOS NOS VALORES APONTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099333-0 - MARTA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.136611-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JULIO CESAR LOPES JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Efetuado o depósito indicado na transação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:INTIME A RÉ PARA EM 24 HORAS INFORMAR A ENTREGA DO OFÍCIO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE INCABÍVEIS. POR CAUTELA ESCLAREÇO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FLUI A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR E/OU SUA PATRONA CONFORME REQUERIDO;2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 112, NO PRAZO LEGAL. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao apgamento de 40 salários mínimos. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049392-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PERES ALCADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:CONSIDERANDO A \"NOVA EXECUÇÃO\" ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/03/2007 E 10/04/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020592-3 - EUNICE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.121690-0 (20307) - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ÀS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE INCABÍVEIS POR NÃO HAVER OMISSÃO NA HIPÓTESE. COM EFEITO, O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DEVE SER EXERCIDO APÓS O APERFEIÇOAMENTO DO CONTRADITÓRIO COM A INTIMAÇÃO DO AGRAVO E A POSSIBILIDADE DE SUA MANIFESTAÇÃO. AGORA, EM MOMENTO VERDADEIRAMENTE OPORTUNO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155842-7 - PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS (DF-009471), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X CORSINO & FIGUEIREDO IMOVEIS LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 123404"
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.087046-0 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49/50 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) \"Proceda -se ao desarquivamento e junta-se a presente. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.287 V. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8 - LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) REPUBLICANDO A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 539: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.033174-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NORBERT SCHLANGER À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA A OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137672-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADM HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137672-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADM HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1) Regularize o peticionantes de fls.180 a sua representação ;2)Após, dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.110238-6 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131531-0 - SEBASTIAO CARVALHO MACANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A \"Desarquivem-se como diligência do JUÍZO, apenas para a juntada da presente deprecata, regularizando o feito. Após, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTESSOBRE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.110978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046208-9 - DIOMAR DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: 41,96. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 08/MARÇO/2007, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM. AV. ERASMO BRAGA No. 115, 3o. ANDAR, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128901-6 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Republicando : (...)Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007100-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054544-0 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ...A parte Autora não efetuou o pagamento das custas....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso XI, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034260-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GREGA 49 BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao autor para retirar carta de arrematação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.078843-6 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALESSANDRA DE PINHO MENDES ORDINATÓRIO: REGULARIZE O PETICIONANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (POR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.129156-2 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja - imissão: R$ 38,48. Certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - FUNPERJ - R$ 0,83FUNDPERJ - R$ 0,87 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.091634-5 (14428) - METALFLANDRES COM E IND DE FLANDRES LTDA X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005352-7 - MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X LINDA HALPER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.132738-2 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006687-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento.2)Regularize(m) o(s) peticionante(s) a(s) sua(s) representação(es) (por original ou cópias autenticadas);3)Após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;4)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.139647-8 - MARIA CRISTINA OZOM CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARLOS ANTONIO PESCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.018932-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAFAEL VELLOZO SONEGHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:... promova-se o desarquivamento ...// ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) AO EXEQÜENTE SOBRE O BEM NOMEADO \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.029845-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA MACEDO DE OLIVEIRA Ao autor para trazer cópia da grerj referente às custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.054984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054987-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.058095-0 (20554) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) \"Proceda-se ao desarquivamento do feito (diligência do Juízo) e junte-se a presente nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.132744-2 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X VIACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) \"Desarquivem -se conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.008128-9 - CLAUDIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao autor para retirar carta de habilitação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) ao autor sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 20,98. ao leiloeiro para retirar edital no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.158880-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158880-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Decisão:...Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2003.001.008587-1 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ordinatório: Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo de fl. 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.052634-8 - ANTONIA MARIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicando: \"Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo exequente\" \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá total quitação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.101031-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ato ordinatorio: ao autor para que recolha as custas regularmente. R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. correio: R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 1994.001.118244-3 (18431) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES E OUTROS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.: 235 E 235 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.126179-6 - DENISE SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ATOORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA ,SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.073842-0 - INEZ MARIA PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ATO ORDINATÓRIO : RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE ( CUSTAS PELA PARTE RÉ ): ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6-R$ 23,78; ATOS DISTR. PROC. JUDICIAL.- 0723-7-R$ 3,39 ;ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- R$ 146,13 ; ATOS DE PRAT. COMUM - 0711-2- R$ 6,78 - SUB -TOTAL R$ 180,00 ; CAARJ/ IAB- 0201-4- R$ 18,00; ATOS DISTR. ( BAIXA) - 340306966-3- OU 6002-02696-8 - R$ 16,94- TAXA JUDICIÁRIA --0101-6- R$ 90,19; FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 0,84; TOTAL R$ 304,35 ( OBS FAVOR CONFERIR TODOS OS Nº DE CONTA NA PRÓPRIA GRERJ ANTES DE PREENCHER ) \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094179-0 - MARIA SILVANIRA SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039491-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DE FLs 131 DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PARA O ANO DE 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AO PATRONO DO DENUNCIADO PARA RETIRAR PETIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031616-2 - LUZINETE FREIRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053033-0 - CITIBANK N/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ORDINATÓRIO: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49 + 10% DE CAARJ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.051450-7 - ZILDA DE ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS \"Proceda-se ao desarquivamento e junta-se a presente nos autos principais. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Às partes sobre resposta do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA, DESIGNADA PARA 08/MARÇO/2007, ÀS 16:00 HORARS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM. AV.ERSMO BRAGA 115, 3o.ANDAR, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2003.001.088200-0 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 263/264 . \r\n\r\nProc. 2005.001.033091-2 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.057896-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.150483-1 - WILSON LUCAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014507-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAUDE MULTI SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.78/101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168371-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EL SHADAY 661 PECAS E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2) Regularize(m) o(s) peticionantes(s) a(s) sua(s) representação(es) (por originais ou cópias autenticadas);3)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Decisão:D E C I S Ã O1) Regularize o peticionantes de fls.108 a sua representação ;2)Após, dê-se vista à parte interessada ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Ao 2º réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO EM RÉPLICA . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) EM RÉPLICA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.028334-8 - ELSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PROJOB ENGENHARIA LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - ao autor (ver demonstrativo nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para assinar termo de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.069720-9 - ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE FLS. 260/261. \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS., PARA RETORNAR AO CONTADOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 12,24. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.008285-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROZANIA NÓBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 78 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.113195-1 - ROSINETE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"DESARQUIVEM-SE, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.090523-4 - FLAVIO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. Ao réu para recolher as custas de acordo com a folha 162. R$ 290,64. \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) 1. ao autor sobre andamento do feito2. ao reu para recolher as custas conforme demonstrativo que segue \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 123418"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "123420": [
                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CORRÊA SANTOS - RJ020047 \r\n\r\n1998.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n2005.001.105088-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1999.001.171013-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n2006.001.080248-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO - RJ000389B \r\n\r\n1999.001.010580-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n1997.001.127399-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n1997.001.126166-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2003.001.043975-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2003.001.069243-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.095215-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 123420"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                "123422": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.006127-7 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), IDEAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051433-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNEI VIEIRA MOURA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração e fls. 193/195 e 203 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148929-3 - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA de fl.49-vº \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Despacho:esclareça a exequente, se a parte executada não possui outros bens capazes de garantir a execução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063785-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Decisão:Designo Audiência de conciliação, na forma do art. 331 CPC, para 14/05/07, às 13:50 horas. as partes deverão comparecer ou serem represntadas por advogado com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 1999.001.135099-5 - ESPOLIO DE CLEMENTINA LOYO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 222 \r\n\r\nProc. 2000.001.032211-4 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:1) Com relação ao levantamento do valor bloqueado, diga o executado. 2) DEFIRO a Penhora \"ON LINE\" do valor de R$ 410.986,92. Segue protocolo de requerimento junto ao BACEN. 3) Após, com ou sem manifestação do executado, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091177-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Dê-se vista ao Promotor de Massas Falidas para que manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.001.128094-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) recebo a apelação de fls.203/220 em seus regulares efeitos. 2) ao recorrido. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na APARTAMENTO 1049 DO EDIFICIO SITUADO NA PRAIA DE BOTAFOGO 356, NA FREGUESIA DA LAGOA, NESTA CIDADE, E A FRAÇÃO DE 1/720 DO TERRENO QUE É FOREIRO A UNIÃO FEDERAL E A VALENTINE A. KOENIG S/ MULHER E OUTROS., transcrito no Livro nº 2-R-7, folhas nº 175, matrícula nº 29.017, conforme certidão acostada às fls. 156 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056160-0 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 15/03/2007, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO 3º ANDAR DESTE FORUM, CORREDOR \"C\", ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:fls.112 defiro. expeça-se certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFOCIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111395-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.144409-5 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Venha a certidão de dependência expedida pelo INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.154040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X OSMAR AMILCAR MILLITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015733-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X AMANDA DOS SANTOS GOMES DE LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/07 , às 14:10h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073138-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Verifico que já decorreu prazo considerável desde a elaboração do petitório de fls. 261. Assim, DEFIRO o prazo de 10(dez) dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060842-7 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em alegações finais. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Portaria 01 de 2002: às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.088894-9 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.098841-8 - ANTONIO CARLOS ANDREAZZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP-041830)), Fiador: PEDRO JORGE AGUILERA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e retirar CP do cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.122838-2 - PAULO MILLS MILMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MANOEL LUIZ DE JESUS), TANIA MINOGA CERGINER), MAURICIO CERGINER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.080255-1 - FRANCISCO AUGUSTO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X RACHEL DE ASSIS DAMAZIO Despacho:1) expeça-se mandado de despejo. Recolha a parte requerente as custas necessárias para a relaização da diligência, conforme fl.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.015676-0 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBERTO KLOCK JUNIOR Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.106830-5 - QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:fls.543 digam os interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086189-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SERGIO PERIE Despacho:fls.150/153 completamente a parte executada a caução do Juízo, de conformidade com observância estrita da gradação legal conforme disposto no art.655 do CPC. Após, voltem-me cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081127-6 (15362) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:fls.266/267 regulares as custas, ao contador do Juízo \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime-se por publicação no DO o leiloeiro público, Rodrigo Portella, para ciência da indicação, providenciando as diligências para realização da hasta pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194410-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Venha o CPF das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.138329-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCEIA MARIA ASSUNCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:fls.149 defiro o pedido de suspensão do feito (art.791, III do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fl.182 \r\n\r\nProc. 2001.001.088484-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Despacho:1) segue informaçao do Bacen. 2) diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.092072-3 - ALBERTO ALVES MARQUES LOPES, LINO ANTONIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154)) X MARCIO MALAMUD), ELISABETH RAULICKS MALAMUD Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dois de fevereiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Arresto, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 72, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Jardim de Athenas, situado à Rua Palacete das Águias nº 558, no 30º Subdistrito-Ibirapuera., sob a matrícula nº 66.177, conforme certidão acostada às fls. 175/177 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071826-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS SEELIGER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dois de fevereiro de dois mil e sete , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Pedro de Carvalho, 265, antigo 75-A, casa 06, e respectivo terreno, cujas medidas, características e confrontações constam da matrícula nº 28756 do 1º Ofício do Registro de Imóveis., conforme certidão acostada às fls.33/36 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004701-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVERIRA ARAÚJO Despacho:cite-se. Fixo em 10% os honorários do advogado. No caso de integral pagamento no prazo de 3(tres) dias, a verba honorária será reduzida pela metade \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de FLS. 31/37 \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A Despacho:ao autor sobre certidão de fl.22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:1) regularize a 1ª ré sua representação processual. 2) manifeste-se a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes para a necessária conciliação e depoimento pessoal.As custas relativas à diligência deverão ser recolhidas pela autora, a fim de a testemunha arrolada seja intimada.Concedo a autora, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100450-1 (3958) - SEBASTIANA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se o Dr. Patrono do Espólio autor para que cumpra o art.45 do CPC, sob as penas da lei. Sem prejuízo, expeça-se intimação postal para o RL do espólio, para que regularize a sua representação processual \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao autor sobre o despacho de fl.804, vº . Ao autor para fornecer cópia do RGI e GRERJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:1 Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas no Banco do Brasil fls. 235 e 236, em nome do autor e/ou sua patronesse.2) Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.134979-8 - VALDENIRA FRERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de consultar o resultado da penhora on line já realizada, por conta da atualização do sistema , intendo por bem realizar nova tentativa. Segue protocolo. Em caso negativo, será analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2000.001.137572-2 - IVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Com o advento da EC 45/2004 este juízo tornou-se absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, em razão da matéria, eis que, dúvida não mais existe, com relação a serem da competência da Justiça do Trabalho as ações propostas para indenização (compensação) por dano moral e patrimonial, desde que decorrentes da relação de trabalho. Era entendimento majoritário do Egrégio Supremo Tribunal Federal que, se tais ações fossem propostas em decorrência de acidente do trabalho, a competência seria da Justiça Comum Estadual, porque era ela a competente para processar e julgar as ações acidentárias, não obstante serem diversos os réus nestes dois tipos de ação. Na acidentária é o INSS e na indenizatória o empregador. Ocorreu que, na sessão do dia 29 de junho do ano de 2005, quando do julgamento do Conflito de Competência n° 7.204-1/MG, suscitado pela 5ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, modificando seu anterior posicionamento e por decisão unânime do Plen \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré: 1) ao pagamento de reparação a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deve ser acrescido de correção monetária a partir da publicação desta sentença e de juros legais desde a data da citação; 2) a restituir a autora a quantia de R$ 2.165,00 (dois mil cento e sessenta e cinco reais), que deve ser corrigida monetariamente desde os saques e acrescida de juros legais desde a citação. .Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:ao autor sobre a contraproposta da parte ré de fl.318 \r\n\r\nProc. 2003.001.041771-5 - ISABEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado... \r\n\r\nProc. 2003.001.048924-6 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:cumpra a parte ré o V. Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.150753-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO a prova documental suplementar e a prova oral, qual seja depoimento pessoal do autor.Fixo como ponto controvertido a existência de falha no serviço prestado, devendo ser esclarecido o motivo do estorno e o responsável pela operação bancária. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:30h., ficando expressamente cientificadas as partes a compareçam as para eventual conciliação, ou se façam representar por procurador com poderes para tanto. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se todos. Cientes de que deverão recolher as custas relativas às diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.009936-7 - CRISTIANE DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:À apelante ré para complementar o recolhimento das custas referentes ao recurso, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão À autora para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.077333-0 - CLAUDIO MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) regularize a parte autora o recolhimento das custas de apelação, conforme certidão de fl.155, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. 2) após, cls para receber as apelações. (FALTA RECOLHER R$ 2,09 CAMPO 47 CONTA 600 225174-9) \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139674-8 - MARIA CLAUDIA PRADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR (RJ-061907)) X EURICO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:complemente a parte executada o depósito, comprovando o mesmo nos autos no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126684-3 - RUTE ALVES DE SOUZA, EUSTAQUIO FELIPE SANTIAGO, ANA JULIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOL TRANPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) venha prova documental superveniente em 10 dias. 2) esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) recebo fls.40/41 como emenda à inicial. Retifique-se na Distribuição o rito da ação para sumário. Retifique-se a autuação. 2) Designo audiência para o dia 08/05/07 , às 15:50h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150538-2 - DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X PROED GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1) os advogados da ação declaratória não estão constituídos nestes autos, impossibilitando a intimação requerida à fl.167. 2) requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.36 como emenda à inicial. 2) retifique-se a autuação e o tipo da ação no Distribuidor. 3) após, venha o depósito em 5 dias. 4) com a vinda do depósito, voltem cls para apreciação da antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140063-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JACQUELINE MAIA FERREIRA Despacho:Venha o acordo para homologação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A Despacho:venham as declarações de renda de forma completa, trazendo os rendimentos tributáveis do ano 2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028294-3 - ANTONIO MARTINS DIAS, MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS ROSOLEM), FABIO ANTONIO MAURAT DOS SANTOS), JOSE MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.146098-9 - NAGIB FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) diga a autora sobre fls.331/3. 2) intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas processuais descrita às fls.334, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Tendo em vista a realização da cirúrgia, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro o perigo na demora (art. 273, do CPC). Emende-se a inicial, na forma do artigo. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.121674-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:fls.228/232 manifeste-se a parte ré. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Regularize a parte apelante o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.358, no prazo de 72 horas., sob pena de deserção. (faltam R$ 3,49, AST + 10% CAARJ R$ 2,09 - FUNPERJ (CAMPO 47) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014423-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PETROCELLI RIO C I E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa (Diferença da taxa judiciária R$ 144,00. As custas referentes ao FUNPERJ FORAM RECOLHIADAS A MENOR VALOR CORRETO R$ 10,84, conta 600225174-9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.083982-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:1) recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fl.152 \r\n\r\nProc. 2002.001.131127-0 - VANESSA CRISTINA SILVA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Réu, sob o fundamento de que há contradição na decisão saneadora de fls. 182, eis que deferiu a prova pericial de engenharia química e segurança do trabalho.Conheço dos Embargos porque tempestivos, mas REJEITO-OS, por entender que não há a alegação contradição. Na realidade, o embargante pretende a modificação da decisão, o que não pode ser obtido através dos embargos declaratórios, que têm seu cabimento limitado à ocorrência das hipóteses previstas no art. 535, do CPC. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS interposto. Cumpra-se à decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.004492-5 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA (RJ-129285E)) X HELT BEAUTY (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Portaria 01 de 2002: AO interessado sobre informação do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.102618-0 - CARLOS NELSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SERAPHIM VAZ DA SILVA), JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA FL 51, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137379-9 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Analisando-se a sentença proferida, verifica-se que a questão da multa aplicada pela ré foi apreciada na fundamentação.Evidente que, a uma, apenas o juízo prolator da sentença é competente para fazer cumprir o seu julgado e, a duas, que há coisa julgada sobre a matéria.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122606-6 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X STAR SOFT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:fls.382/387 desconsidero a personalidade jurídica da executada, único caminho viável para satisfação do quantum debeatum. Procedam-se as anotações na DRA e onde mais couber que deverá constar, doravante, os nomes dos sócios no pólo passivo (fl.61). À parte exequetne para requerer o que de direito, diante da nova sistemática da execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.116152-6 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 6,98 (APCJ) referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1986.001.100632-0 (6012) - ARLETE DE PAIVA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar carta de arrematação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091061-2 - ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICA ONLINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:venha aos autos a última declaração de renda da apelante em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Dois de fevereiro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 10.999,11 ( dez mil, novecentos e noventa e nove reais e onze centavos ) mais os acréscimos legais, da conta judicial nº 5095909.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 digitei e conferi. E, eu ____________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034716-0 - IJOARES WANDERLEY FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.375 às partes sobre a data para realização do exame pericial. (22/03/07, às 15:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.009243-2 - GIOVANE CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS CHAMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.006294-0 - ROBSON CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art.273, do C,P,C. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art.273, do C,P,C. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A) Despacho:Esclareça o autor como pôde arcar com uma prestação de R$ 1.198,98, sendo hipossuficiênte econômico. \r\n\r\nId: 123422"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "123425": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:1. Tendo em vista a decisão proferida no agravo, retifique-se o pólo passivo da ação passando a constar Orgnização Ted de Serviços LTDA., CNPJ nº 33.253.832/0001-79.2. Após, cite-se como requerido às fls. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.119207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VIEIRA ALONSO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015259-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARGARETE SAMPAIO VALE Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.019922-2A - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X AZILDO ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da medida cautelar inominada nº 123/2006. Recolha-se o mandado de imissão COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158889-6 - ROSIVALDO CARDOSOD DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, bem como a informação contida às fls. 09, Devolva-se a carta precatória dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.101171-9 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825) Despacho:Intime-se à parte executada, via D.O., para dar retirar e comprovar o pagamento da guia deferida às fls.519, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, inobstante devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação-sentença de 01/09/2004) \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1. Cumpra-se o cartório os itens 3 e 5 do decisão de fls. 413.2. Indefiro o requerimento de intimação pessoal do executado, eis que o mesmo já foi intimado, conforme certidão de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2002.001.074287-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSE MAURICIO HADDAD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:1. Fls. 326 e 329/330. Anote-se onde couber;2. Fls. 338/339. Ante o teor da certidão de fls. 335 providencie o autor o endereço atualizado do 1º demandado, eis que o mesmo não reside no endereço declinado, mas sim sua irmã. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor, determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira a disposição deste Juízo, e o desbloqueio das demais contas;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de transferência e desbloqueio;3. Com a resposta do Banco do Brasil acerca da conta judicial criada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Recebo os embargos porém nego provimento aos mesmos tendo em vista que, conforme a decisão de fls. 276, foi determinada a juntada dos contratos objetos da presente demanda, ou seja, que originram a dívida objeto de cobrança, não sendo cumprida, tendo em conta que somente foram acostados às fls. 284/368 extratos. Assim, cumpra a embargante corretamente a determinação no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077221-0 - MARIA IRENE FLOR SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Atenda-se à D.P.. Intime-se à parte ré, pessoalmente, por A.R. para comparecer àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003071-2 - EVA MARIA SOARES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070165-5 - JEANETE DE LUCENA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas para expediçao do ofício deferido às fls.61, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135198-6 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Sentença:.......Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.001.154262-7 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie a ré a juntada de cópia da inicial da ação que alega ser idêntica à presente que teria sido ajuizada pela autora, a fim de ser verificada a ocorrência de litispendência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) 2. Intime-se o autor, via DO, para efetuar o pagamento da 1ª parcela dos honorários (R$ 20.000,00), devendo a 2ª ser paga 01 mês após a 1ª, antes, portanto, do início dos trabalhos;3. Expeçam-se guias;4. Cumpra-se o r. acórdão de fls. 773. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o perito por OJA nos termos do despacho de fls. 207 (diligência do Juízo). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.013929-6 - CARLITO LUIZ BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO BORGES (RJ-018058)) X NORMA BRAGA. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 642 tendo em vista a decisão prolatada pelo E.T.J. às fls. 419/420. Preps., oficie-se à S.R.F. como requerido às fls. 640. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.034584-0 - ROSE COPELMAN KLIGERMAN (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se face a inércia da parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) ao réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149501-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NILTON DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.030888-0 (16853) - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Intime-se à parte ré, via D.O., para que cumpra o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Primeiramente, preps. oficie-se ao DETRAN. Após, será apreciado o requerimento de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.184876-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X HELEN ARAUJO MEHL (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:1. Fls. 310. Esclareça a requerente, no prazo de 05 dias, qual seu interesse na demanda a fim de ser analisado seu requerimento de vista dos autos;2. Intime-se o devedor, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Diga o credor, em 05 dias, se com o depósito do valor da arrematação dá ao devedor plena quitação, valendo seu silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:1. Fls. 337. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que foi decretada a falência da 1ª devedora, determino a suspensão do feito em relação à mesma (ANOTE-SE A PRESENTE DECISÃO NA CAPA DOS AUTOS);3. Certifique o cartório se todos os devedores foram regularmente citados em execução. Após, voltem conclusos para ser apreciado o requerimento de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Decisão:Regeito o bem oferecido pelo devedor tendo em vista a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC, motivo pelo qual defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" requerido;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3. Informe o credor o CPF correto do executado Francisco Recarey Vilar. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:Fls. 87/88 - Preps., desentranhe-se adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 69/70 devendo ser instruido com cópia de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:Fls.44/54 - Defiro a citação por carta precatória, na pessoa de seus sócios, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072157-4 - SONIA REGINA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Despacho:1. Fls. 285/286 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:1. Fls. 426/427 - Determino a transferência dos valores bloqueados no Banco do brasil, HSBC Banck Brasil S.A. e Banco ABN AMRO Real para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste Juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;3. Indefiro o requerimento do credor de bloqueio on line das contas pertencentes a supostas pessoas jurídicas em que o devedor teria participação no capital social, eis que se tratam de pessoas diversas com patrimônios distintos;4. Requeira o credor em 05 dias o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.074813-2 - MARCELINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 372, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 269. Com a juntada do mesmo expeça-se novo mandado em nome do patrono do credor, eis que possui poderes especiais para RECEBER (fls. 16);2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida (fls. 271/273) em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.065411-5 - WILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Sentença:.....Assim, tendo em vista a inércia do credor após regularmente intimado para dizer se daria quitação, valendo seu silêncio como concordância, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.099164-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANA CAROLINA RODRIGES FAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi novamente solicitado bloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.013424-0 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADIR CHRISPE LONTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 207/208 - Tendo em vista que o mandado não foi aditado no sentido de constar as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, determino o desentranhamento e aditamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.138374-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como requerido solicitando informações sobre a conta 2, PIS 90410940416 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048192-8 (16955) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETERSEN (RJ-004511), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 2967/2968 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034127-4 - IVONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.057563-0 (19708) - NONIMAR VIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Voltem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.153961-0 - ALESSANDRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X ASSOCICAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Sentença:...... JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES Despacho:Fls. 53 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Fls.91/92 e 98 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017502-3 - ALESSANDRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Sentença:.....JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Fls. 179 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R. para comparecer à D.P. ; \r\n\r\nProc. 2006.001.041220-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050967-7 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha aos autos cópia legível das cláusulas contratuais contidas no contrato de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.085186-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2002.001.083153-0 - JULIO FRANCISCO VIEGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC....... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1. Designo A.C. art. 331 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004871-4 - AILTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que não foi acostado aos autos pelo réu qualquer contrato onde constasse a assinatura do demandante.Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA eis que cabe ao réu providenciar junto à JUCERJA cópia do contrato social da suposta empresa que o autor teria feito parte.Indefiro igualmente o requerimento de expedição de ofício à SRF eis que importaria em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido às fls. 127, tendo a nesta data solicitado o mesmo eletronicamente. Após decidirei sobre o pedido de desconsideração. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031811-7 - ROSANGELA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA PELLINI (RJ-132233)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115086-8 - NILTON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136500-2 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 291 dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.128869-1 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se face a gratuidade de justiça concedida à autora sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 60, Regularize a parte ré sua representação em 5 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005111-5 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145243-3 - JOAO PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recolha à parte ré os valores apontados às fls. 309, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES Despacho:1. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 939;2. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.017407-3 - MARIA DE LOURDES BONIFACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nId: 123425"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n1999.001.058218-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2006.001.050126-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1987.001.302091-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA - RJ070535 \r\n\r\n2006.001.044640-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1996.001.099342-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA - RJ030202 \r\n\r\n2003.001.151555-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2006.001.006284-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES - RJ017434 \r\n\r\n2006.001.130925-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH - RJ090135 \r\n\r\n1999.001.062285-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2003.001.089718-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEDNA RODRIGUES GOMES - RJ077286 \r\n\r\n1980.001.100127-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2005.001.076558-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY - RJ013846 \r\n\r\n2004.001.100961-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.138280-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1993.001.009240-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONÇA - RJ097367 \r\n\r\n2005.001.030270-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.002718-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2004.001.149243-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.112181-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154468-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2003.001.136963-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.024787-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO - RJ129522 \r\n\r\n2003.001.026561-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2004.001.029095-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n1996.001.045528-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.057849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.150162-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.112301-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n1994.001.103843-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.062506-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2006.001.081033-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2001.001.118536-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1996.001.090487-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.052113-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097892-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1992.001.019073-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DOS SANTOS - RJ139548E \r\n\r\n2006.001.075041-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ142431E \r\n\r\n1984.001.100518-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2006.001.009370-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1995.001.045647-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ143431E \r\n\r\n2005.001.086947-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PAULINO DE SOUZA - RJ143958E \r\n\r\n2005.001.068096-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.114339-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2004.001.058389-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.001.090842-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1997.001.115604-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.119794-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDELCIO ABRANTES JUNIOR - RJ148313E \r\n\r\n2005.001.028460-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2005.001.121313-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2002.001.126661-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.160843-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.130613-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1998.001.163328-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA - RJ155613E \r\n\r\n1998.001.201665-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.025648-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.148479-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 123427"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010363-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SÉRGIO SILVANO DE ARAÚJO Decisão:1 - Fixo de ofício, o valor da causa em R$ 11.719,48 (onze mil e setecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), considerando o contrato de fls. 08/10. Anote-se onde couber. Após: 2 - Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida. 3 - Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, CIENTE DE QUE, SE HOUVER PAGO 40% DO FINANCIAMENTO, PODERÁ REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA. 4 - Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliado para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência. 5 - Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) ag exequente retirar certidão RGI na contracapa \r\n\r\nProc. 1999.001.117160-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X DIONISIA DE MATOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.196.Tendo em vista a vigência da Lei 11232/2005, em face do art. 475 - J,do C.P.C., determino: Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O .E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 8,74 + 10% CAARJ PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO RGI, ALÉM DE FORNECER O REGISTRO DO IMÓVEL ATUALIZADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.082681-2 - EDSON DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.097538-0 - MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Ao executado para recolher as custas.Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61(***)Campo 41: R$ 51,59Campo 42: R$ 5,15Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8.72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 19.84Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,00Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência por determinar o foro desta Comarca - RJ como competente para julgamento da presente demanda, com fulcro nos artigo 94 c/c 100 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ao impugnante para recolher custas da Impugnação ao Valor da Causa. Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107783-9 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X DI SANTINNI CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a anulação parcial do contrato firmado entre as partes para compra e venda das ações dos réus, no que tange ao valor a pagar, declarar que o autor nada deve aos réus pelas ações deles adquiridas e declarar, por fim, que réus devem ao autor o montante de R$ 4.746,762,51 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois Reais e cinqüenta e um centavos), em razão da fraude perpetrada, condenando-os solidariamente ao pagamento deste montante, acrescido de correção monetária e juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.058272-2 - NAIR CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao réu para complementar...custas de distribuição R$ 16,94 \r\n\r\nProc. 2002.001.033908-8 - MARIA DO CARMO DOLABELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Deixo de apreciar o pedido de penhora de fls. 231/233, tendo em vista a petição de fls.234, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131199-6 - JOSE EDUARDO JESUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:...homologo o acordo pactuado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.077863-9 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor para comparecer à perícia em 19/3/2007 às 13 h . na Rua Erasmo Braga 115 - prédio do Fórum - corredor C - sala 313 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014863-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). MONICA DURAN INGLEZ (SP-172943), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO Decisão:Ora, analisado detidamente os autos não vislumbra o Juízo irregularidade, pelo menos a priori, na programação atacada para fins de censura prévia na hipótese de concessão de liminar a fim de impedir ou vedar a exibição e retransmissão de matéria que a própria requerente reconhece inicialmente que já fora veiculada inúmeras vezes em outros canais e emissoras de televisão, o que caracterizaria discriminação e censura à imprensa e a livre manifestação do pensamento, razões e fundamentos jurídicos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR quanto aos pedidos constantes do item n° 4.1 da exordial.Cite-se para contestar, em 5 dias, indicando-se provas (art. 802), e contado o prazo a partir da juntada de mandado aos autos, ciente a requerida de que deverá juntar aos autos, juntamente com a contestação, sob as penas da Lei, fita com cópia integral do programa \"DOCUMENTO ESPECIAL - IGREJA UNIVERSAL\".Anote-se no mandado que, se o requerido não contestar, presumir-se-ão aceitos como ver \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107539-6 - DOUGLAS ARTHUR OMENA FUTURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAISMAN A.RIOS (GO-013315) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.001.067337-9 - JOSE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Republicando: AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106494-8 - WILLIANS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143395-4 - DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-D.P.D.R.A.A. 2 -CERTIFIQUE-SE...3- EM SEGUIDA, CONCLUSOS. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOCS..INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071563-1 - SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente os pedidos e condeno.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109507-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 123431"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064025-3 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Á autora, na forma requerida pelo MP às fls 58. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.121364-3 - ALVINA CORREA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HELOISA NABUCO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRRCATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA, ORIUNDA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO Decisão:Designo AC para o dia 15/03/07, às 14:00 horas. ....... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.169658-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645) Regularize o subscritor da petiçao de fls. 96 a sua representação nos autos, e requeira o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.140221-9 - REGINA CARVALHO BETTA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X MARIA SELMA DA SILVA Despacho:... Indefiro a liminar, pois não estão presentes os requisitos do Sumis boni juris e periculum in mora....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Restaure-se a baixa, como diligência do juizo. Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010915-0 - B V FINANCEIRA S A C F I X DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI Despacho:Prossiga-se, em cumprimento de fls 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006562-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATHIANA BORGES P DA SILVA MANDADO EXPEDIDO EM 13/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009237-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.054796-2 (13278) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCO ANTONIO DUARTE DIAS Decisão:Designo AC para o dia 14/03/07, às 10:45 horas. Após recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls 299. \r\n\r\nProc. 1998.001.123834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - J.2 - Devolvido o mandado pela CM, adite-se na forma da decisão de fls. 412, complementando-se com os requerimentos infra, que ora defiro, atentando o cartorio que o instrumento também é para imissão. \r\n\r\nProc. 1999.001.044906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Á parte inteeressada para retirada de certidão de objeto em pé. \r\n\r\nProc. 1999.001.054604-3 - SERGIO LUIZ DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho: Indefiro o sobrestamento o feito, eis que infundado. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.068170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Ao interessado para retirar a certidão emitida pelo escrivão, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Ao condomínio-autor para falar, derradeiramente, sobre o ofício de fls. 484 e a petição de fls. 492/493, em cinco dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.134547-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X TANIA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Oficie-se eletronicamente ao BACEN.... \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Aguarde-se por 90 dias, nada providenciado. Não havendo útil impulsionamento, será o processo extinto, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024724-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE AS COSIDERAÇÕES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094862-4 - NUCLEO DE ARTES SOLANGE MALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARIA DA GRACA ARANHA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Venham as partes em eventual petição conjunta de acordo, no prazo de 10 dias. Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097444-1 - LEANDRO DA CRUZ ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099361-7 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo, ciente a parte autora que se nada for requerido em cinco dias o feito será julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:.. Abra-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A Decisão:Designo AC para o dia 15/03/07, às 14:15 horas. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:Designo AC para o dia 15/03/07, às 14:30 horas. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011421-2 - ANDRÉA DINIZ DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MESAPRONTA DELICATESSEN E UTILIDADES LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido vestibular ( de cobrança), por isso que à espécie, aplica-se o rito sumário e não o elencado na Lei nº 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 14/03/2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo AC para o dia 14/03/07, às 14:15 horas. ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160074-4 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113450-1 (15246) - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8 - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) X JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,....artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, nos termos do art 475 J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.016864-2 - ESPOLIO DE AUREA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BAR E RESTAURANTE O SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056607-6 - JAYME LUIZ LISBOA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 498-VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127831-2 - REGINA CARVALHO BETTA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X MARIA SELMA DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas às fls 27,e m 5 dias sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145304-3 - REGINA CARVALHO BETTA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X MARIA SELMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139587-2 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089235-7 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CRISTIAN HUAMAN ASARPAY Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais apontadas às fls 16, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:JULGO EXTINTO estes embargos de terceiro, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, I, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113959-0 (17807) - FRANCISCO CARLOS NOVAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA Despacho:I a executada, para ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.136175-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000509B)) X CARLOS ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que enrtender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.087388-3 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCEDA A PARTE INTERESSADA À RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098942-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao exequente, para recolher R$ 0,70, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls 119, juntando-se ao processo devido e recapeie-se oprocesso. Atenda-se fls 114, sem custas para o requerente , diante do equivoco apontado. Vindo as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a J gratuita. Cite-se para pagamento em 03 dias, com honorários de 10%. Havendo inadimplemento, proceda-se à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Á autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento eo feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.093201-9 - VALERIA MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Á parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032296-0 - NORMA DE ALBUQUERQUE ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.053265-8 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recebo as contra razões ao agravo retido. Nos moldes da decisão de fls 149. Permaneça o agravo retido para, se for o caso ulterior apreciação. Requeira o autorque for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.139092-6 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.080829-0 - BRUNO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Fls.173/174: À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083907-9 - HELIANA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.097120-6 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que a peça de defesa do segundo réu é tempestiva, por isso determino a sua restituição no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo AC para o dia 14/03/07, às 11:00 h. I a ré de que deverá trazer proposta plausível de acordo viabiliizando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:Fls 77: Indefiro, por isso que a parte autora desistiu, em ASIJ, da oitiva do RL da ré, despicienda portanto nova audiência, bem como a própria advogada da ré deixou de comparecer àquela ato, apesar de intimada às fls 72. Venham, pois para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126631-4 - CLAUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha cópia da pretição protocolada em 12/12/06, extraviada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011671-3 - LIONICE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Designo AC para o dia 15/03/07, às 14:45 horas.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.054009-0 - WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado para desocupação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS Despacho:I a autora, por AR para dizer se ainda tem interesse no feito. em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.067553-7 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS X ODENIR CESAR DE MOURA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.078868-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTEMAR COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Intime-se, por AR para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105153-0 - DAIANE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Proceda-se à penhora. I por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo AC para o dia 14/03/07, às 11:15 horas. I pessoalmente a DP e a parte autora posto que a ré pretende apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072640-8 - EURYPIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1 - Tendo em vista o parecer técnico de 12/02/07 (fls. 137/150), bem como o que consta de fls. 125/135, restauro a incidência da multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), se, em 48 horas, não for cumprida a determinação proferida em 03/02/07, no plantão judiciário.2 - COM A MÁXIMA URGÊNCIA, intime o cartório as partes, as que já atuaram e estão representadas, por publicação, as demais por mandado a ser cumprido em 24 horas, e/ou até por eventual intimação pessoal em cartório.3 - Tudo feito e certificado pelo cartório, ao MP, para, querendo, oficiar no feito, considerando as transcendentes implicações ventiladas nos incisos X e XI do aludido parecer técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009384-1 - ANDRE GUSTAVO CALVANO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD Decisão:Venham cópias do comprovante de rendimento ou declaração do IRPF, além da relativa à hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030324-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ALOISIO DE SOUZA Despacho:Diga a autora sobre os documentos adunados. \r\n\r\nProc. 2005.001.129171-9 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ASSOCIACAO ATLETICA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Recolha a parte autora as custas para intimação de suas testemunhas: R$ 36,72 (campo 37) se por O.J.A. ou R$ 10,47 (A.P.C.J./ 0711-2) se por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.051512-4 - MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AC para 01/03/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010382-2 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065190-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECHNIK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 1999.001.065192-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECHNIK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:I o executado para pagamento do saldo devedor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.106049-5 (12305) - PAULA SARAIVA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.139489-7 - CASIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Designo AIJ para o dia 2105/07, às 14:00 horas. I as partes,inclusive para acompanhar as diligências no cartório. ERxpeça-seprecatórias para oitiva das testemunhas no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha a parte autora as custas do contador. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Á autora, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136211-4 - LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ANDRE DE OLIVEIRA CASTANHEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001914-6 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Á parte autora sobre depósito de fls 430. dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.152517-3 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha a guia devidamente quitada, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.013274-1 - ROZELYS CARDOSO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126542-1 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.77/122: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado, considerando os termos do ofício da FENASEG de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.087663-7 - HILTA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012100-9 - ROSANGELA FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 14/03/07, às 13:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Defiro a prioridade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035233-9 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo os honorários do perito. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista o depósito de fls 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.161395-4 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação do contraditório. Cite-se. Defiro a Justiça gratuita. \r\n\r\nId: 123434"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "123436": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076215-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIAS JOSE SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Em havendo diferença, intime-se o devedor para recolhimento em dez dias. Recolhidas, cumpra-se o acima determinado. Se inerte, encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012736-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Decisão: Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de apreensão, depositando-se o bem com a autora. 2. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 03 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requer a purga da mora (DL 911/69, ART. 3º). 3. Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.118395-7 (10942) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X AFONSO CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho: Em relação às custas, encaminhem-se ao FETJ. No mais, às partes em cinco dias. Se inertes, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.115950-6 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Despacho: Intime-se o autor para pagamento em quinze dias da condenação em honorários, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.105694-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOSE ALLEVATO Fls.248 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.131179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MAURO EDUARDO SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806) Decisão: Encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Fls.241 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Fls.136/138 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.106841-8 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Às partes sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.069718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X JOSINO BARCANTE PIRES), MARILDA COELHO BARCANTE PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Decisão: Encaminhem-se ao FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho: Certifique-se quanto a manifestação do réu sobre fls. 144. Após, a exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.097237-5 - ISABEL DONIZETI MOSEL PUGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 121 - Às partes. Fls. 122 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.088015-0 - ROSA MARIA DE LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelas partes... Defiro a produção da prova documental suplementar,... \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 12/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Defiro adiamento da Audiência de Conciliação. Redesigno-a para o dia 22/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164598-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVERSON DE MESQUITA ASVOLINSQUE E OUTROS Decisão:DECISÃO: Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do segundo réu. Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pela parte autora. Oficie-se à Receita Federal, Detran, Light, Telemar e Serasa, para que informem o endereço dos réus ausentes. Defiro vista por cinco dias ao segundo réu. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 13:54 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DECISÃO: Defiro a expedição de ofício, conforme requerido pela parte ré em sua contestação. Após resposta, às partes por 10 (dez) dias. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:05 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013143-0 - AZARIAS PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Defiro gratidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015020-4 - MARIA SALETE DE FREITAS NOJOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 14:15horas ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2 - FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 12/ 04 /2007,às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055260-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Solicitei o desbloqueio de valores junto ao Bacen, conforme minuta em separado. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.046358-7 - MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho: Certificada a inexistência de custas a recolher, cumpra-se fls. 310, última parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.052299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro antecipação de tutela... na forma do art. 273, CPC. ...Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerente de fls. 302... \r\n\r\nProc. 2004.001.015509-7 - FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO E OUTRO Decisão: Retifique-se no pólo passivo o nome da segunda ré para Espólio de Alzira Pereira Góes de Araújo. Anote-se onde couber. Intime-se na pessoa da inventariante. Oficie-se conforme o requerido às fls. 169/70, para levantamento da prenotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte autora sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.069458-4 - ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X EDNALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 57 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.089231-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JORGE JIMMY CONDORI GUTIERREZ Decisão: Certifique-se as custas faltantes, intimando-se o autor para recolhimento em dez dias. Se inerte, encaminhe-se ao FETJ e arquive-se. Em se efetivando o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013209-3 - ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X HAROLDO COELHO DE ALMEIDA Decisão: Defiro prioridade ao autor. Cite-se o réu. Notifique-se o fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida... Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho: A embargante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076906-8 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ZILDA SOLOMOM (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148917-5 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho: Reecolha-se a diferença da taxa judiciária certificada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.133100-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X MARIE ANN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Defiro suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012730-9 - MARIO ALDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X KAMACHE BOLSAS LTDA E OUTROS Decisão: Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Proceda-se à citação dois executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051332-0 - LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323)) X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA Decisão: Suspendo o processo por força do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados por 90 dias. Após decurso deste prazo, venham conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.014670-5 - NAOUM DEMETRIO LEONIDA TSITSIMITSE X CITIBANK S A Decisão: Defiro gratuidade ao autor, na forma do art. 5º, inc. LXXVII, CF/88. Regularize o autor sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6D - MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:... Rejeito, pois, a presente impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019134-0A - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X ADILGESIRA RODRIGUES DA SILVA NORMANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124497-1 - PEDRO VENANCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034160-2 - CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:...Venha carta de anuência referida na inicial.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166250-6 - PAULO GUSTAVO CÍCERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X TIM CEULAR S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Proceda-se à diligência correspondente ao arresto, cf. determina o art. 653, CPC, já referido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.057677-0 - BENEDITO TEODORO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165222-5 - AIDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AZEVEDO E TRAVASSOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Decisão: Recebo o agravo retido. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.074596-9 - SILVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 335 - ao Sr. Perito. Fls. 327 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com a baixa e o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:... Venham custas para expedição da carta precatória em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 337 - a transferência requerida já foi solicitada conforme fls. 333. Aguarde-se a confirmação da mesma. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49 (0712-0). \r\n\r\nProc. 2005.001.123066-4 - AGUINALDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão: MAntenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077676-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084300-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Indefiro a gratuidade de justiça... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A Decisão:-Junte-se. -Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.015316-3 - CLÁUDIA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 ás 13:30 horas ( art. 277 do CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124556-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X WALTER MIRANDA CRUZ Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.065106-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Despacho: Intime-se o devedor para pagamento dos honorários de sucumbência em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031102-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho: Defiro o requerido às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA Decisão: Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão: Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.097412-6 - ELIANE CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117909-9 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GENERALI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho: Fls. 232 - defiro integralmente. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se o réu para pagamento em quinze dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031268-7 - JORGE ANTONIO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014522-1 - ANDRÉA DA SILVA GALLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 12/ 04/2007 , às14:30horas ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA Decisão: Cite-se o réu. Nomeio como perito o Sr. Antônio Carlos Fernandes, tel8183-1121. Às partes para apresentarem quesitação e indicarem assistentes técnicos, em dez dias. Iintime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.112820-8 (14581) - AIDIR VILLOTE SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Às partes sobre a resposta do Arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Fls.205/206 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055301-5 - MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079139-3 - GILBERTO DUTRA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho: Ao réu sobre contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão: Homologo honorários periciais de fls. 390, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ante a ausência de impugnação. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Comprove-se com as três últimas declarações do IRPJ a impossibilidade de recolhimento das custas, para apreciação do pedido de ggratuidade de justiça. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção, na forma do decidido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar...a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho: ÀS partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075928-8 - ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.134018-4 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084735-2 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifique-se o transito em julgado.Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 % \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091940-6 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 2004.001.012264-0 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:...Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.019380-8 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123436"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 154v - Intime-se o INSS como requerido pelo MP. Fls. 155 - Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005082-9 - JOSE RIBAMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Indefiro o pedido liminar dianta da afirmativa do autos de que a recusa se deu por falta de recolhimento de contribuições junto à parte ré, além disso a matéria depende de dilação probatória. Face aos termos da inicial, cite-se a parte ré par acomparecer a audiência que designo para o dia 08/03/2007 às 13:45h.,para contestar o feito. Em audiência será apreciada a necessidade de prova pericial médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.131542-0 - ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CONDOMINIO JOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Inventariante: FREIDA BOTTO DE BARROS Despacho:Fls. 200 - Antes de receber a apelação de fls. 196/199, diga a autora se também renuncia aos honorários e custas relativas ao réu DEOLINDO DE SOUZA GOMES COUTO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124552-3 - JOAO GILMAR PANTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Despacho:Tendo em vista a intimação da penhora de fls. 86, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira toda a importância depositada na conta nº 5260333, com os acréscimos legais para o Banco do Brasil da Comarca de Porto Alegre-RS, à disposição do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Central para crédito o processo nº 114605034. Após,voltem para a determinação de baixas e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087742-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), ANTONIO DOMINGUES DE LIMA, Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062139-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GUSTAVO RODRIGUES BORGES DA FONSECA Decisão:FLS. 50/51 - iNTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475- J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.103429-2 - JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 99 - O acordo não pode ser homologado tendo vista a pendência de custas e taxa judiciária. Após recolhidas as custas voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DEZIR CORREA DE MORAES), ALMERINDA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Decisão:FLS. 88 - TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 80/2, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE DEZIR CORRÊA DE MORAES E ALMERINDA CORRÊA DE MORAES, INCLUINDO-SE ALBERTINO TORRES BATISTA E DINALÉA CORREA BATISTA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.131359-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Se a finalidade da utilização da música não é lucrativa, inexiste o pressuposto legal para a arrecadação.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ASSOCIACAO DOS ARTIFICES DE ARTE TECNICAS E PROFISSIONAIS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069438-9 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:SENTENÇA...As partes não comprovaram qualquer dano sofrido. Sem dano, não há o que indenizar.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida. Custas e honorários compensados, estando a parte autora submetida à norma contida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073517-3 - LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006578-0 - ANA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada. 2) Junte-se o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006593-6 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095670-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223)) X SILA TENORIO DE ALBUQUERQUE), DANIELE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Fls. 32 - Às partes sobre a resposta do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012857-7 - CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, alegando contradição na decisão embargada. Assiste razão ao embargante no que diz respeito ao prazo para embargos. Apesar do longo tempo decorrido desde a citação o Juízo ainda não se encontrava seguro, não tendo iniciado, portanto, o prazo para embargos. Assim, ACOLHO os embargos para declarar sem efeito a decisão de fls. 114, na parte que indeferiu a concessão de prazo para embargos. P.I. Fls. 123 - Indefiro o levantamento tendo em vista a pretensão do embargado em oferecer embargos. Fls. 127 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148125-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 337-Aguarde-se. Fls. 338 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151527-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072620-9 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 176 - Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 172, com os acréscimos legais em favor do patrono da parte autora, om as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora no prazo de 05 dias úteis, se com o levantamento dá quitação valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100928-5 - IVAN GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 98 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. Fls. 100 - Desentranhe-se, pois é cópia d efls. 99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Fls. 703/705- À credora sobre o depósito de fls. 705, bem como para dizer se dá quitação ao réu Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2001.001.050821-2 - ANGELO MEIRELLES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao requerente do desarquivamento para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.092140-7 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BRIGITTE BONGUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060138-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Processo nº. 2005.001.060138-5. SANEADORPor equívoco os autos ficaram juntos aos demais conclusos para sentença. Diante das provas requeridas pela parte autora, impõe-se o saneamento do processo e a designação de AIJ.Partes legítimas e bens representadas. Feito sem nulidades. Dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de ilegimidade ativa, tendo em vista que a propriedade do veículo está devidamente comprovada. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não estar a mesma configurada. Quanto ao alegado vício de representação, não restou comprovado. Designo AIJ para o dia 22 / 05 /2007 às 13:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 42.P.I. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.071122-1 - LUIZ SILVEIRA SOARES, LUIZ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.003164-9 - PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:SENTENÇA...Além de estar inadimplente o autor busca se locupletar com uma indenização com base em dano inexistente. Quem sofreu dano foi a parte ré, que permanece com o débito em aberto.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor como litigante de má-fé a pagar a parte ré uma multa no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.067563-2 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor como litigante de má-fé a pagar a parte ré uma multa no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.114979-6 - ALINE ANTUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.016440-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MORADORES DO MORRO DO TURANO E OUTRO Decisão:PRESENTE O PERICULUM IN MORA E O FUMUS JURIS , DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AOS REUS QUE SE ABSTENHAM DE TURBAR A POSSE DA PARTE AUTORA, RETIRANDO TODA E QUALQUER CERCA DA ÁREA PERTENCENTE À AUTORA.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM IMPLICARÁ NO PAGAMENTO D EUMA MULTA DE R$ 5.000,00. DEFIRO A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIA.E. MANDADO. INTIMEM-SE E CITEM-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124847-4 - ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:Fls. 1230/1241, 1245, 1275, 1294/1303 e 1307/1308 - Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056998-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTIMODAL TRANSPORTE LTDA), PETER BODO SCHMERSAHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Antes da apreciação dos embargos de fls. 139/145 diga o Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 184 - Defiro o bloqueio \"on line\" até o limite do débito. Proceda-se, acrescida do valor de multa diante da falta de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015033-2 - KÁTIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO DOMICILIO DA PARTE RE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 147 - Segue às fls. 149 e 150 detalhamento da operação para conhecimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101009-3 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 75/90 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019686-7 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.146359-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO ALEXANDRE DE ANDRADE, MARA SUELI ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:FLS. 55 - ACOLHO A EMENDA PROVIDENCIADA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, EXPEÇA-SE MANDANDO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:FLS. 1419/1420 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, POIS, NAS AÇÕES EM QUE HÁ CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, O PERCENTUAL ALUSIVO AOS HONORÁRIOS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, ANTE O QUE DISPÕE O ART. 20 PARAGR. 3º DO CPC.ASSIM, RETIFICA-SE A SENTENÇA, PARA QUE , QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS, VENHAM A SER ELES NO EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032775-5 - SEBASTIAO DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013748-2 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:FLS. 302/303 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora em seu local de trabalho cujo endereço se encontra às fls. 25 para dizer de ratifica o acordo de fls. 114/115. Instrua o mandado com cópia de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.095431-2 - MARCELO GONCALVS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:SENTENÇA...Tampouco se evidencia o dano moral diante da confessada inadimplência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito por inépcia da inicial. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Fls. 242v - Expeçam-se mandados de citação do 1º e 2º graus como requerido pelo Curador Especial. Em relação à Annita Sara Vernek Colker, aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130336-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:FLS. 142/143 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA IMPORTANCIA DEPOSITADA À FLS. 143. INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:FLS. 318/319 - REMETAM-SE OS AUTOS À E. 20ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.153564-5 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166840-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER'S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DÁRIO JOSÉ DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130298-5 - MONICA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029194-3 - LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:FLS. 90 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, FACE O CERTIFICADO À FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:FACE O CERTIFICADO E A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEVOLVO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MATATHIA POLITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS. 253 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTRE PARA SANAR A OMISSÃO HAVIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. NOMEIO ARREMATANTE DEPOSITÁRIO DOS BENS, SE NECESSÁRIO, ATÉ QUE OS MESMOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. DEFIRO A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO.FLS. 257 - AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O QUESTIONADO PELO EXECUTADO.FLS. 258/259 - INDEFIRO O PRAZO REQUERIDO, A CARTA DE ARREMATAÇÃO FOI ASSINADA EM 23/11/2006 E OS AUTOS SÓ VIERAM A CONCLUSÃO EM 21/12/2006, QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028377-8 - CLAUDIA PERES MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM LRÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029830-7 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAFAEL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:FLS. 142 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls.441/442 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.021245-1 - THERENCIO JOAO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 348V - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 343/346, COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Sentença:SENTENÇA...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver ao autor as quantias por ele vertidas aos planos com juros de 0,5% até o advento do Novo Código Civil e a partir daí com juros de 1% a.m., acrescido de correção monetária desde o desembolso de cada parcela. Custas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.095687-7 - LUCIANA APARECIDA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CRISTINA CONSTANTINO FREIRE FONYAT (RJ-100010) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO DE FLS. 99/100, RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2005.001.051437-3 - RBE EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.), BARRAFOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), AUTOMARA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO DUARTE (MG-082351), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA COMARCA DA BAHIA/CAMAÇARI, \r\n\r\nProc. 2005.001.108613-9 - NOEMIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (RJ-116532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA...A ilegitimidade ad causa, como uma das condições da ação pode ser conhecida até mesmo de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, impondo-se, assim, o acolhimento da preliminar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010000-6 - ALYSSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA.APÓS A RESPOSTA EXAMINAREI O PEDIDO DE TUTELA.CITE-SE PARA COMPARECER À AUDIÊENCIA DO ART. 277 NO DIA 17/05/2007 , ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153114-1 - MARCELO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2004.001.072489-4 - MAURY MARCIO LAPERRIERE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:FLS. 78 - DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, DEVENDO SER ARCADOS PELO VENCIDO AO FINAL DO PROCESSO. INT. O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.133334-0 - MARIA JOSE EUGENIA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.086479-3 - VANDA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032346-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME NADER CANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Parte Autora: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Dr. - OAB/RJ Parte ré : JAIME NADER CANHA Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ 105258AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAEm 13 de fevereiro de 2007, às 15:15 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu apenas a parte ré, acompanhado de seu advogado. Ausente a parte autora ou seu advogado. Pela parte ré foi requerida a designação de uma nova data para a realização da audiência. Pela MM Drª Juíza foi dito que, diante da ausência injustificada da parte autora e que, diante do interesse da parte ré de compor amigavelmente o litígio, designa audiência para o dia 17/05/2007 às 14:30 horas, e mantenho suspensa a liminar conforme despacho de fls.52. Intime-se a parte autora via D.O. da data da nova audiência. Ciente e intimada a parte ré. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 15:30 horas, que lida e achada conforme vai por todos assinada. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO. A SENTENÇA ESTÁ DE ACORDO COM O PEDIDO FEITO NA EXORDIAL.O DANO MATERIAL SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.A MATÉRIA RESTANTE DIZ RESPEITO AO MÉRITO.REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor, em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120449-1 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019584-2 - SERGIO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:FLS. 294/295 - DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\". PROCEDA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063298-7 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nId: 123437"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "123438": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) Decisão:1 - recebo o recurso de ls. 134 - 136 no duplo efeito; 2 - ante já ter havido a apresentação de contra-razões, remetam-se ao MP; 3 - após, ao e. tribunal de justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026074-7 - CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK REPUBLICAÇAO: ...DETERMINANDO MANIFESTAÇÃO DO INSS.. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 543/564 \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:I.-se o réu para regularizar sua represetnação sob pena de aplicação do art 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À exequente sobre o deposito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.054776-1 - GUATAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALEXANDRE NOGUEIRA AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA Decisão:... indefiro a aplicação da multa de 10% ... Assim, traga o exequente planilha atualizada de seu credito, bem como a certidão atualizada do RGI sobre o o imovel que pretende ver constrito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Para liquidação da sentença necessaria a prova pericial, na área atuarial. Para tanto, nomeio a Dra. Virginia Karla Vivas Taveira, tel. 2717-1022, devendo formular proposta de honorarios. Faculto quesitação e assistencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Lavre-se termo de penhora. Cumpra-se despacho de fls. 101 dando-se vista ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Ante o alegado à fl.68, bem como a certidão de fl. 69, devolvo o prazo para a parte autora se manifestar;2-Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG solicitando cópias integrais da Regulação do Sinistro, em que foram vítimas ALEXANDRA SILVA BARRELA, AMILTON ALVES BARRELA e VERA LÚCIA SILVA BARRELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Ante o alegado à fl. 65, bem como a certidão de fl. 66, devolvo o prazo para a parte autora se manifestar;2-Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG solicitando cópias integrais da Regulação do Sinistro, em que foram vítimas ALEXANDRA SILVA BARRELA, AMILTON ALVES BARRELA e VERA LÚCIA SILVA BARRELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Ante o alegado à fl. 67, bem como a certidão de fl. 68, devolvo o prazo para a parte autora se manifestar;2-Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG solicitando cópias integrais da Regulação do Sinistro, em que foram vítimas ALEXANDRA SILVA BARRELA, AMILTON ALVES BARRELA e VERA LÚCIA SILVA BARRELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093062-9 - ANDREA APARECIDA TARDIT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por ANDREA APARECIDA TARDIT em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral ou à completação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu pai EUGENIO TARDIT em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 106-107 e 110-111. Recibo outorgando quitação à ré à fl. 112.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111375-1 - KAIKE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035903-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITALIA LAURIA Despacho:Esclareça o exequente qual bem do devedor pretende ver penhorado e avaliado \r\n\r\nProc. 2006.001.139019-0 - TRINDADE MORAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes para informarem comprovadamente a data do pagamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030595-4 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100892-4 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CONDOMINIO DO ED RUTH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:O documento de fls. 25 trata-se de recibo de entrega da declaração anual de isento. Cumpra-se integralmente fls. 22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Anta a inercia do i perito ... diga o autor se insiste na prova requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.105442-2 - CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, quais fatos controversos pretende com a oitiva do perposto da ré e de testemunhas, tendo em vista não ter ficado bem esclarecido na AC \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Esclareça o interessado Durval fls. 2861 e 2862 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Ao exequente para indicar o valor atualizado em moeda corrente não cabendo ao juizo fazer a conversão de UFIR para real. \r\n\r\nProc. 2005.001.130775-2 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ALEXANDRE JOSE SILVA Sentença:Trata-se de ação de depejo c/c Cobrança de alugueres vencidos e encargos, movida por TELMA BARROSO KRUEL VIANNA, em face de ALEXANDRE JOSE DA SILVA. Informa a autora à fl. 39, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção do Réu no feito.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Via de consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Buenos Aires, n. 02, salas 1602 a 1605, Centro, nesta Cidade, com base no art. 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo... Defiro, desde já, o levantamento do valor depositado às fls. 41-42 pelo réu. Outrossim, CONDENO o réu ao PAGAMENTO das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. (REPUBLICAR FACE A EQUÍVOCO NO NOME DO PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.064804-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X ANATIELE CAMILA PIZELI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061435-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129136-2 (20493) - J PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por J. PEREIRA TRANSPORTES em face de HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA, em razão de contrato de transporte de mercadorias, do qual o executado quedou-se inadimplente. Tendo em vista o silêncio do exeqüente ante o depacho de fl. 344, bem como sua manifestação (fl. 343) requerendo o levantamento dos valores depositados pelo executado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009285-8 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X DIMENSAO 7 ARTE E COMUNICACAO LTDA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.062815-1 - LUIZ FLAVIO VITAL ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X GILBERTO BADIN Despacho:CABE AO INTERESSADO (EXEQUENTE) REQUERER JUNTO AO REFERIDO OFÍCIO A CERTIDÃO SOBRE O IMÓVEL. PORTANTO, INDEFIRO FLS.127-128 \r\n\r\nProc. 2001.001.138436-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas para diligencia , e.-se mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.010375-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e RICARDO MAGALHÃES CARDOSO JÚNIOR, em razão de Contrato de Confissão , Novação e Assunção de Obrigações.Processo cujo o último movimento pelo exeqüente ocorreu em 29.07.2003.Devidamente intimado a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 52, quedou-se a exeqüente inerte.Por tais razões, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 794, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096790-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELLENS BRAZIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55 indefiro por ora, eis que o exequente não demonstrou ter diligenciado para localizar bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados pelo B Brasil. Fls. 44 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5A - JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Republicação - Fls. 14/19. À i mpugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Informe o exequente o valor dos bens indicados à penhora a fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.084891-8 - MARIA ANTONINA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu para recolher os honorarios periciais, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depostio e fls 178, esclarecendo, se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.100661-0 - ANTONIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Trata-se de \"Ação Indenizatória\", movida por ANTÔNIO MOREIRA DE CASTRO em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, ambos qualificados na petição inicial. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 164-165. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo réu tal como previsto no acordo. Honorários compensados, salvo se previsto de forma diferente no acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097034-2 - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sore o deposito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:... retiro a AC da pauta do dia 09/04/07 às 14:30h, redesignando-a para o dia 10/04/07 às 14:50h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003043-0 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho:Ao autor sobre a contestação, esclarecendo acerca da interposição da ação principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X DILSON DE SOUZA FILHO Despacho:1 - Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2 - diga a parte autora se concorda com o pedido do item 2 de fls. 101 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105975-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o v. Decisão Monocrática \r\n\r\nProc. 2006.001.018727-3 - JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:... arbitro os honorarios periciais em importancia equivalente a 08 salarios minimos. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:...devolvo o prazo ao autor para a apresentação do replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093574-5 - JACIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando que a praxe em se tratando de penhora de renda é que seja nomeado o depositário judicial. Remeta-se o ofício de informações, que segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Arbitro os honorarios periciais no valor requerido a fls. 249. Dê-se guia . I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.127963-0 - GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls. 106-107 - Indefiro, eis que o autor pleiteia medida referente a seu tio, que não integra o pólo passivo; 2) Ao Réu sobre fls. 108-109; 3) Ao cartório para cumprir fl. 105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:J. Diante do pedido que ora se apresenta por ambas as partes , retiro o feito da pauta do dia 12/02/07 às 15:00h. Redesigno a mesma para o dia 30/04/07 às 15:15h. I.-se o MP ante a menoridade do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Devolvo o prazo de contra-razões ao réu \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize o patrono da viuva do autor a represetnação da filha menor, que também deverá ser incluida no pólo ativo da presente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038413-1 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo os honorario periciais de fls. 135. À ré para o recolhimento, ante o determinado as fls. 122 - 123 \r\n\r\nProc. 2005.001.145772-5 - SIMEAO MARCOS DA CRUZ, ABIMAEL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo dia 30/04/ 2007 às 14: 45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059013-5 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - restaurem-se os autos; 2 - diga a parte ré sobre fls. 167/169 \r\n\r\nProc. 2005.001.098002-5 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. Às partes sobre o Laudo. E-se Mandado de Pagamento do i.expert. \r\n\r\nId: 123438"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153444-0 - VANDERSON ANDRADE CLERCQ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Despacho:Certifique-se o transcurso do prazo para oferecimento de embargos, observado o disposto no art. 130, da Lei 8.213/91. Oficie-se à autarquia ré para que efetue o pagamento da requisição de pequeno, no valor informado às fls. 162, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento, sob pena de aplicação do disposto no § 2º da Lei 10.259/2001. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165557-5 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Por todas as razões expostas, e considerando o relatório supra, DETERMINO:Intime-se pessoalmente o gerente da agência do Banco do Brasil, localizada no palácio da Justiça, a cumprir a determinação proferida à fl. 536, nos seus exatos termos, a serem transcritos no mandado, no prazo razoável de 10 dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência; .Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, indefiro, por ora. Aguarde-se o cumprimento do item \"1\" desta, após o que o pedido poderá ser renovado.Cumprido o item \"1\" e decorrido o prazo de dez dias após a expedição do mandado, prazo durante o qual o processo estará em cartório disponível às partes, remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas pertinentes, ...haja vista a complexidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 319. (T-7) \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO Decisão:Proceda-se a avaliação indireta, observado o requisitos dispostos às fls. 200. Após, dê-se vista as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.063077-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CENTRO DE IMAGEM RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:...Desta forma, considerando o advento da Lei 11.232/2006, impõe-se a adequação do presente feito às suas disposições, devendo a parte autora diligenciar a atual localização do outro sócio (Noemir Tomaz da Silva) com vistas à sua intimação pessoal, a fim de dar fiel cumprimento ao art. 475-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088611-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:PROCEDA-SE NA FORMA DO ART 475-J PARÁGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.009949-9 - SONIMAR XAVIER TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM AEXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Despacho:Considerando a carência de tempo hábil para o cumprimento da diligência, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observado o art. 241, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102208-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CLÉLIA COELHO LEITÃO AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 MAIS R$ 1,22 (FUNPERJ) PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166481-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 33/35. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.015117-9 (19281) - NOLASCO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 175/177. \r\n\r\nProc. 2002.001.063602-2 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio em causa própria. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para ciência e requerer o que for de seu interesse, em razão da fixação dos honorários advocatícios na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:A perícia e a planilha apresentada pelo autor, com a qual concordou o réu, pautaram-se em valores corrigidos monetariamente embora os ofícios-resposta do Banco do Brasil tenha solicitado a expedição de mandado de pagamento com base no valor capital, mais acréscimos legais. Daí a impossibilidade de liquidar-se os mandados.Diante de tal impasse entendo necessária a complementação da perícia contábil para que seja informado o saldo de cada parte, no seu valor capital, e, em separado, o valor atualizado. Ressalte-se que há mensalidades de condomínio a serem incluídas, conforme ressaltdo pelo autor à fl. 695. Devem ser considerados ainda as ressalvas quanto às custas e honorários, de fl. 696. O sr perito poderá levar em conta o ofício de fl. 692. Intime-se o sr perito a realizar a complementação dos trabalhos, nos termnos ora determinados. Com a resposta, intimem-se as partes a se manifestarem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:Uma vez que a devera, regularmente intimada na forma do art. 475-J, do CPC, não pagou o débito, DFEIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o avlor total do débito. Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa, em 10 dias. Após, direi sobre fl. 163, 172 e 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.055555-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido, DESDE que a patrona indicada tenha poderes expressos para receber e DESDE que não haja custas pendentes de recolhimento pelo beneficiário, conforme entendimento manifestado pelos autos do processo de n. 189.426/2005 (DO de 19/01/2006, fl. 74). Aguarde-se a preclusão da decisão que determinou o direcionamento dos depósitos ao cumprimento da obrigação e, preenchidos os requisitos ora determinados, expeça-se o Mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005021-4 - DOMINGOS JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Conforme se evidencia às fls. 151, o mandado de pagamento em benefício do patrono do segundo réu foi efetivamente elaborado fazendo referência ao CPF da parte que representa. Desta forma, expeça-se novo mandado de pagamento, observanod-se a informação constante de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.022251-9 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Indefiro, haja vista que a espécie não se ampara em nenhuma das hipótese previstas na Resolução n. 22/2006, devendo o credor diligenciar os meios necessários para o recebimento de seu crédito. Outrossim, em caso de inércia, os autos serão arquivados definitivamente, ficando a baixa condicionada ao recolhimento de custas pelo interessado, ciente que a partir de então passará a fluir o prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057415-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ITSE HOE OMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, DIREI SOBRE FLS 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Indefiro o pedido de penhora, já que o réu não foi instado, até o momento, a cumprir voluntariamente a obrigação. Intime-se no mesmo endereço. Autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2o, do CPC. Quanto à citação por hora certa, cabe ao sr OJA incumbido da diligência verificar se há ocultação do réu, hipótese esta na qual é cabível tal modalidade de citação ficta. \r\n\r\nProc. 2005.001.160405-9 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MULTIPLEX ARQUITETURA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre os ofícios e mandados negativos. (D-3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111983-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ARCILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Intime-se o embargante para promover o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir os termos da Lei 3.350/99 e Resolução n. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Assim, DETERMINO:. Cite-se o executado, na forma dos novéis arts. 652 e 738, do CPC, advertido desde já quanto ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma. Observem-se os endereços de fls. 603. Caso não tenha êxito a diligência, prosseguir-se-á com o procedimento previsto no art. 654, do CPC. Venham as custas da diligência e cópias para contra-fé em 10 dias.Intime-se o exeqüente a depositar as despesas do sr leiloeiro em 15 dias; .Fica desde já advertido o devedor de que deverá manter seu endereço atualizado junto a este feito, em razão do advento da lei 11382/2006, sendo desnecessário intimação para tal, haja vista ter a lei processual aplicabilidade imediata quanto aos processos em curso. Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, haja vista as razões supra declinadas; Cumpridos os itens 1 e 2, ao cartório para certificar nos termos determinados à fl. 45 dos embargos de terceiro em apenso, inclusive quanto ao trânsito. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) AO NOVOS PATRONOS DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O MESMO APRESENTAR PROCURAÇAO. \r\n\r\nProc. 1997.001.047034-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO F.CORTEZ E OUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição com vistas à alteração do pólo ativo da demanda, passando a figurar Unicard Banco Multiplo S/A. Relativamente ao pleito de fls. 147/148 defiro, por ora, apenas a expedição do ofício ao Detran, devendo o exequente trazer as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora, inclusive, regularizando a representação processual do atual patrono, já cadastrado a receber publicações. (S-6) \r\n\r\nProc. 2002.001.037814-8 - CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO E APARELHO OPTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CLINICA ATEND MED LTDA Decisão:Indefiro por considerar que a mera inexistência de valores passíveis de bloqueio perante as instituições financeiras do país não qualifica as hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Portanto, deverá o credor indicar os bens sobre os quais pretende que recaia o ato de constrição, comprovando a propriedade, para o fiel prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156403-7 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:...digam os executados se possuem interesse na realização de audiência especial para composição do débito; uma vez que o exequente concorda com o parcelamento do débito. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido o executado de tal importância será reduzida à metade caso seja efetuado o pagamento integral em três dias, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Necessária a informação do CPF do autor, eis que não consta dos autos. Venha a informação em 05 dias. Após, apreciarei fls. 741. \r\n\r\nProc. 1997.001.095737-3 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPTICA BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:...Sendo assim, determino de forma derradeira a intimação do depositário nomeado nos presentes autos (Eliezer Delgado - CPF nº 833.379.547-15) para informar e promover em conta judicial a disposição deste Juízo os valores já arrecadados desde o início da constrição (14/03/2005) e, caso não alcançado ainda o valor exequendo, para que continue com a arrecadação, na proporção de 15% da renda bruta da empresa executada, até se atingir o valor de R$ 22.305,73, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir os efeitos dos art. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Anote-se o novo patrocínio do réu, desde que regular. Certificada a inexistência de custas a recolher, intime-se, mediante posterior publicação, na qual deverá constar: \" intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido o executado de tal importância será reduzida à metade caso seja efetuado o pagamento integral em três dias, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o credor sobre o depósito suplementar de fls. 283, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069240-3 (19921) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.126052-3 (20602) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao sr perito para se manifestar sobre fls. 825/826. Após, dê-se vista às partes por 05 dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:à DP. TABELAR (39º vara civel ) sobre oficio de fls 184 \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Compulsando melhor os autos, verifico que a parte autora é hipossuficiente, mormente se levarmos em consideração sua profissão. Assim, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 616/617. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 570/571 - Venha a certidão do RGI atualizada. Cumpra a devedora o determinado às fls. 566, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.001.100729-4 - VANIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR ACERCA DE INFORMAÇÃO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - ARISTALDO CLEMENTINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...DETERMINO:. Para a homologação do acordo de fl. 395/397, ..., é imprescindível que a empresa ré pague as custas processuais pendentes, ... Vale consignar que o MP não se opôs à homologação da avença. Assim, à ré, para, em 15 dias: Recolher as custas faltantes, integral e cooretamente, nos termos supra determinados; - Trazer os recibos da 2a e 3a parcelas do acordo celebrado com o 1o autor. . Nomeio perito médico-psiquiatra a DRA MARSUI VIEIRA GOMES, tels.3133-2131 / 9953-8243_. Uma vez que já foram apresentados os quesitos, intime-se o expert a formular proposta de honorários em 05 dias. Com a proposta, dê-se vista às partes, por 05 dias, e, em seguida, ao MP. Somente então, voltem-me conclusos. Quanto aos honorários, a perícia foi determinada pelo juízo, cabendo a antecipação aos autores, beneficiários de gratuidade de justiça, conforme fl. 67, do que deverá estar ciente o sr perito.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução apenas quanto ao valor controverso, sendo o incontroverso aquele declarado à fl. 291, pelo devedor, a saber, R$ 10.599,60. Diante da persistência do devedor quanto alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao contador para apuração do débito. Venham as custas pelo credor em 05 dias. Após, ao contador. Com os cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Renovem-se os termos do ofício de fls. 448 dirigido à OAB, devendo o ilustre órgão providenciar a respectiva resposta com a máxima urgência, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049989-8 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA E OUTRO, BISMARCK DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Sentença:... Posto isso, resolvendo o mérito com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para: 1-CONDENAR a Ré a ressarcir as despesas de funeral com a morte da vítima, no valor de R$ 209, 25 (duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos)... 2-CONDENAR a Ré pensionar os Autores no valor total e proporcional a cada um de 2/3 (dois terços) do que era recebido pela vítima em seu emprego de porteiro... 3-CONDENAR a Ré a compensar os danos morais suportados pelos Autores em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando o extenso conteúdo das peças defensivas apresentadas em audiência, concedo a parte autora o prazo de 10 (dez) para manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136594-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTINA NEVES FRANCA Despacho:Fls. 126 - Nada a prover, estando esgotada a função jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ARRESTO BEM COMO DAS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO AS FLS 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 48, seja porque não restou caracteriza que a empresa ré deixou de exercer suas atividades habituais com os documentos acostados às fls. 77/80, seja por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil. Sendo assim, a parte autora deverá informar a atual localização da demandada, a fim de viabilizar sua citação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 204. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Distribuição para a inclusão de Valério Lemos Mouzo no pólo passivo, notificando-se no endereço indicado às fls. 47, recolhidas as custas processuais.No que concerne ao segundo notificado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado às fls. 46. Finalmente, quanto ao primeiro notificado, oficie-se apenas à Receita Federal, Light e Ceg, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO PRIMEIRO EXECUTADO VIVRE CONSULTORIA., INTIME-SE NOVA PARA PAGAR O DEBITO APONTADO PELO EXEQUENTE EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DEBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A parte autora sobre fls. 68/71. Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA...DECLARO O FEITO SANEADO...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DA P´ROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR E NOMEIO COMO PERITO DR. ISMAR TAVARES MOREIRA, TELS 2705-9860 E 9871-7080. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT.....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. INDEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL POR CONSIDERÁ-LA DESINFLUENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.110060-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.073291-4 - PAULO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NOVA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada e fixar o percentual de 10% para a realização da penhora da renda da executada. No entanto, considerando-se que a condenação ainda não transitou em julgado, conforme ressaltou o credor, suspendo o curso do feito até o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CIN CO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:1. O patrono da ré deverá retirar em cartório o DVD de fl. 792, conforme fl. 794, em 05 dias. O processo ficará disponível para tal, em cartório, durante o prazo ora fixado. . Após, diga o cartório se houve resposta ao ofício expedido ao Ibama (fl. 568). Caso negativo, reitere-se.. Abstenha-se a ré de juntar novos documentos, enquanto não for deferido prazo par tal, sendo certo que os demais pedidos de prova serão apreciados após a resposta aos ofícios, conforme fl. 567. Após o cumprimento do item \"2\", intime-se a autora, mediante posterior publicação, na qual deverá constar: \"À autora sobre os novos documentos acostados pelo réu, em 10 dias, SEM juntar novos documentos\".Cumpridos todos os itens, e com a resposta ao ofício expedido para o Ibama, voltem para a apreciação dos demais pedidos de prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.097162-7 - ELENIR MOTA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:A presente ação indenizatória foi interposta pela companheira e filhos do 2o autor da ação em apenso, em face do mesmo réu, sendo idêntico o fato que as originou.Primeiramente, cumpre DECRETAR A REVELIA da ré, consoante fl. 443, item \"3\", dos autos em apenso.No entanto, em razão de perícia requerida pelo MP, deixo de aplicar os efeitos previstos no art. 330, II, do CPC em razão das determinações de fl. 104/105.Ali, fora determinada a realização da perícia medico-psiquiátrica a fim de saber se o periciando, sr Wilson Bezerra Lopes, se encontra em pleno exercício de suas faculdades mentais. Ressalta-se que o patrono do sr Wilson ressaltou que o mesmo reside atualmente no nordeste mas se comprometeu a apresentá-lo na data da realização da perícia, o que devera ser levado em conta pelo expert.Por fim, note-se que há quesitos, nos dois autos, conforme item \"1\" de fl. 444 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065890-7 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Não assiste razão ao autor pois é perfeitamente cabível a expedição de ofício em procedimento sumário. Ademais, o mesmo não foi retirado pela parte ré mas sim expedido pelo cartório, sendo certo que a demora foi ocasionada pela oficiada, que não o respondeu, conforme certidão. Assim, reitere-se o ofício, consignando o prazo de 10 dias para resposta, eis que o ofício foi expedido em 06/10/2006, ou seja, há cerca de quatro meses, não tendo o SARE respondido até a presente data. Consigne-se tais informações no documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do noticiado pela parte autora bem como dos documentos colacionados aos autos, DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão dos débitos ora sub judice, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome da autora, no prazo de 48 horas, caso a inclusão já tenha sido efetuada, o que deverá ser comprovado pelo patrono da demandante, se o caso, em 05 dias. Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...REJEITO A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e, em conseqüência, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Venha a planilha com a inclusão da multa, devendo a credora indicar os bens sobre os quais pretende ver recair a penhora. Apenas com o escopo de regularizar a distribuição do feito, oficie-se para retificação do nome da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.020086-7 (20949) - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X ESPOLIO DE RUTH SILVA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:A juntada de procuração não atende ao comando anteriormente prolatado, eis que a autora não deu andamento ao feito. Assim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para tal. Intime-se por DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Considerando que a parte interessada na realização da prova técnica já providenciou o depósito de considerável parte dos honorários periciais (fls. 257), intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, observados os termos da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.128881-2 - MARILENE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Tendo em vista o cumprimento ao disposto às fls. 74 pela parte autora, redesigno a AIJ para o próximo dia 25/04/2007, às 14:30 horas, devendo ser observados os novos endereços informados às fls. 80, bem como as considerações feitas no aludido despacho. Recolha a parte ré as custas processuais para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro fls. 131. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131194-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELESMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Certifique-se a existência de custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A DEFENSORIA PUBLICA SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora. (I-8) \r\n\r\nProc. 2005.001.052072-5 - HALDNEY DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:..Desta forma, determino o desentranhamento das peças produzidas a partir de fls. 109, entranhando-se nos autos em apenso, sendo certo que o banco réu deverá promover o recolhimento das custas processuais relativas a ação cautelar em GRERJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto na Lei 3.350/99 e Resolução n. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Observadas todas estas providências, retornem os autos da ação acutelar conclusos para a análise do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 123439"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS.P07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179283-7 - DILMA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) ÀS PARTES SOBRE A CERTDÃO SUPRA.P07 \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1.Fls.374/375: Devolvo o prazo. 2.Fls.376/385: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao EG.T.J. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038852-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER LOPES GOMES Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.34/35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.151428-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONI MAURICIO BRUM Despacho:Venha o contrato realizado com o Réu, devidamente autenticado. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Decisão: Venha a cópia autenticada do contrato realizado com a ré às fls.19/22. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Providencie, o exequente, a averbação da penhora do imóvel, conforme termo lavrado à fl.451, no Cartório do Registro Imobiliário responsável (9º Ofício), nos termos do art. 659, § 4º do CPC. 2) Fl.508: Intimem-se as partes das datas designadas para realização da 1º e 2º Praça, observando-se as cautelas legais e, ainda, a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, no endereço fornecido à fl.499. 3) Cumpra, o exequente, o disposto no art. 615, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Decisão:Diante da inércia do executado, como certificado à fl.498, proceda-se a Praça/Leilão do imóvel penhorado. Nomeio o Leiloeiro indicado à fl.497. Intime-se para designação das datas e realização dos procedimentos legais. Intimem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.118049-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LENIR DO COUTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, conforme o requerido. 2) Às partes sobre o laudo. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.148098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls.189: Requeira o autor o que for cabível para o regular prosseguimento do feito. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/03/2007 E 15/03/207, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS313, O QUAL SERÁ REALIZADO NO ATRIO DO FORM DA CAPITAL(AV.ERASMO BRAGA, Nº115-CENTRO-RJ. P 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.119359-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte interessada sobre o ofício acostado à fl.109. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.036708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOELIA PAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO TRE.P07 \r\n\r\nProc. 2004.001.132629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:1) Considerando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, não cabe arbitramento de honorários de sucumbência, uma vez que não se trata de ação autônoma e sim de procedimento específico. 2) Quanto a indicação do bem imóvel a penhora, venha a certidão de ônus reais, atualizada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.075874-4 (17523) - COSME CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-006444A)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.060037-7 (21716) - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.093339-7 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) DALILA PEIXOTO E OUTRO Decisão:1) Diante da desconsideração da personalidade jurídica da ré deferida à fl.112. Retifique-se o pólo passivo da presente. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. anote-se. 2) Intimem-se os sócios, pessoalmente, nos endereços informados, para que cumpram a obrigação, efetuando o depósito dos valores apontados às fls.127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.138193-3 - HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Intime-se o réu, para que pague os honorários do Dr. Perito, conforme planilha apresentada à fl.444, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9 (21436) - CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 8 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.051689-0 - JORGINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X NOVA CARICIA VIDRACARIA E SOUVENIRS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 4 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/03/2007 E 29/03/207, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.280, O QUAL SERÁ REALIZADO NO ATRIO DO FORM DA CAPITAL(AV.ERASMO BRAGA, Nº115-CENTRO-RJ. P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.064378-3 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Diga o Réu, Reconvinte, se deseja produzir outras provas, uma vez que efetuou depósitos no curso da presente demanda. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.098279-6 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO LUIZ DE MENDONCA Decisão:Regularize a parte autora sua legitimidade, para figurar no pólo ativo, diante da informação prestada pelo 1º Inventariante Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os Embargos. Ao embargado. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132345-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GUIOMAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. / P5. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046778-7 - MARLI OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.438. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118838-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação, no prazo de 48 horas. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:1) Fls.370/371: Defiro. Anote-se o nome dos patronos, como o requerido. Proceda-se nova avaliação do bem penhorado. Após, digam as partes. 2) Fls.378: Anote-se o nome dos patronos constituídos, como o requerido. Sem prejuízo, certifique, o cartório, se há gratuidade de justiça deferida à executada. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.006496-0 - LUIZ PEREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO Despacho:Fl.150: A penhora \"on line\" é medida excepcional, eis que os executados são pessoas físicas. Assim, venha a certidão de ônus reais, atualizada, dos imóveis indicados, uma vez que requerido o arresto pelo credor, como se vê de fls.109/110. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.025092-6 - REILU LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098053-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MONSANTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.138582-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.171861-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Intime-se a parte interessada, para que preste as informações necessárias a realização da perícia, como solicitado pelo Dr. Perito à fl.179. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.088459-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.123764-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRRUS ULTRALEVE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Decisão:Diante da desconsideração da personalidade juridica realizada à fl.854, venha o nome, qualificação e endereço dos sócios, para regularização do pólo passivo da presente. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 8 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.041005-8 - CECILIA ENCARNACAO DA SILVA BINDEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (SP-110403)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:Fl.142: Defiro o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) vezes, como o requerido, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias e as demais nas mesmas datas a cada mês, subseqüente ao vencido. Intime-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.072634-9 - FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição deste Juízo. Após, com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o respectivo termo de penhhora, intimando-se o réu, através de seu patrono. Intimem-se. 2) Junte-se a Impugnação apresentada pelo devedor. Após, certifique-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.007279-2 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão deduzida para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 95/96 e, ainda, para desconstituir o débito imputado pelos Réus ao Autor, para condenar os Réus a restituirem ao Autor os valores indevidamente sacados de sua conta corrente, em dobro, que atingem o somatório de R$ 1.358,72, corrigidos ... e a acrescidos de juros legais ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se o que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.060/50 quanto à gratuidade deferida à parte autora. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.027136-3 - MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 20/21, e para declarar a nulidade da cláusula 5.2 do contrato celebrado entre as partes... / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:De início, indique o exequente bens passíveis de penhora, uma vez que a penhora \"on line\" é medida excepcional, considerando-se, ainda, que o executado trata-se de pessoa física. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Despacho:Venha o título original. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074970-0 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fl.192: Defiro. Expeça-se guia. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Diante da certidão à fl.131, redesigno o ato para o dia 26/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. A Autora, pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.057503-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:1. Deixo de receber a apelação interposta ás fls.63/69... 2. Sentença ... : ...Ressalte-se, ainda, que o Réu já se manifestou concordando com a desistência à fl.61, sendo a questão referente a Gratuidade de Justiça submetida a apreciação pelo Juízo, quando do seu deferimento à fl.26, entendendo o julgador estar demonstrada a hipossuficiência da Autora, devendo a Impugnação ser efetuada através da via própria. Assim, diante da concordância do Réu com a desistência formulada, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 2.000,00 e à obrigação de fazer), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 07) \r\n\r\nProc. 2005.001.135663-5 - RITA MARGARET MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o Réu sobre a contra-proposta apresentada pela Autora à fl.144vº, no prazo de 48 horas. / P2. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Defiro J.G. Esclareça o autor a sua pretensão diante da cópia da sentença proferida às fls.15/21. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDMAR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, observando-se o V. acórdão (AI), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.088349-2 - MARCELO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.142263-2 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente ... no prazo de 10 dias. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, designando dia 22/03/07, às 16:00 h, para A.I.J. ... / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento dos honorários do Dr. Perito, conforme planilha apresentada à fl.355, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor, nos termos do art.475-J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.070835-2 - ZILDA DUTRA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 26/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 6 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.032715-3 - DIVA SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.099572-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.116.( P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.132345-0 - GUIOMAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do Incidente de Exceção de Incompetência instaurado, suspendo o processo até o julgamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110706-5 - ISABEL CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.040295-7 - JOSE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.P02 \r\n\r\nProc. 2005.001.082683-8 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:Fls.145: Traga o réu aos autos os documentos indicados pelo perito. / P4. \r\n\r\nId: 123443"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135605-5 - GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:INT. COMO REQUERIDO FLS.242 \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Cite-se. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141354-0 - GILVAN JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046086-0 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. REFORÇO DE PENHORA SÓ APÓS A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Decisão:Indefiro. Os executados devem ser intimados da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:Int. por deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.043826-7 - ANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA EUGENIA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085403-2 - MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),(CAARJ R$ 8,22),( A DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,11),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 374,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.120101-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC (BRASIL) SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o executado a diferença de custas no valor de R$ 3,83 (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127795-4 - MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),(AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 9,44),(A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),(FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,72),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 102,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.011110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Despacho:Remarco a audiência para o dia 23/05/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:O autor informou que o depósito quitou o débito e o processo foi extinto (fls. 401 e 410). \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 193: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NÃO HAVIA SIDO NEGADO, SIMPLESMENTE NÃO HOUVE O PEDIDO PARA A APRECIAÇÃO DO JUIZO, O QUE OCORREU SOMENTE NESTE MOMENTO. TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES, NÃO POSSUINDO QUAISQUER BENS QUE GARANTAM O PAGAMENTO DA DIVIDA; O QUE DEMONSTRA MÁ ADMINISTRAÇÃO DA PESSOA JURIDICA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE-OS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 151-180. \r\n\r\nProc. 2006.001.042407-6 - OSMAR NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Comprove o autor a transcrição no RGI da propriedade da vaga de garagem em nome de Laira Vieira de Santana, em seguida em nome de Romualdo Vieira e por último em nome de Claúdio Emanuel de Magalhães Castro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Despacho:Fl. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.117601-3 - ANTONIO FERNANDES VAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLAUDIA LUCIA FREITAS), Fiador: JOSÉ COSTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142866-1 - MAURO SALVATORE MELLONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X CLOVIS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO Despacho:Fl. 57: Int. como requerido. Depreque-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000055-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À parte autora para ciência do ofício de fl. 393. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 589-590). \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUMPRA-SE-O \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135351-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DE PAULA ACTIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 111/112 QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú determinando o bloqueio da conta até o limite do crédito, persistindo o bloqueio até a integralização do valor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151090-7 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recolha o executado em 5 dias a taxa judiciária e as custas (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,74 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,74 em APCJ, conta 711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 20,98 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 9,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,74 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 40,95 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Às partes para ciência da data da hasta pública (15/3/2007, às 14 horas). \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR NOS AUTOS QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DO INICIO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.103807-9 - ELIANE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:FLS.760. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. O SALDO DEVEDOR ATUAL É DE R$ 915,00 INFORME AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Int. os executados para o pagamento da diferença no valor de R$ 18.790,32. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.004971-0 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:INT. A AUTORA PESSOALMENTE PARA PAGAR OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Julgo boas as contas prestadas pelo leiloeiro. Às partes (fls. 291/292). Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira do depósito o valor da taxa judiciária. Ao executado sobre a planilha atualizada do débito (fls. 286/289). \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. INT. O PERITO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061744-5 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Defiro o pedido de fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Forneça a advogada Celia Destri o numero do seu CPF para expedição do mandado de pagamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado. Recolha, o réu, a diferença de custas em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116603-2 - ELIANE DE SOUZA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CECILIA BALIU CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122668-5 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, determinado no despacho de fl. 30 v, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Esclareça o exeqüente se pagou os \"stents\" com recursos próprios, comprovando-os ou se a executada pagou-os ao hospital diretamente. Aguarde-se a manifestação do exeqüente para encaminhamento dos ofícios (fl. 250). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, em sede preliminar, e ainda, de prova inequívoca de suas alegações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS À parte autora para ciência do ofício de fls. 130-131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153161-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:À Dra. Perita para informar se a quantia pleiteada pelo autor na exordial (R$ 3.355,20) corresponde aos gastos com a recomposição do seu imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.049183-1 - HERDEIRO E SUCESSOR DE IVONE SAMPAIO GONZAGA, AILTON SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORME O AUTOR SE O PROCESSO PODE SER EXTINTO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO COM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E O ÓBITO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133756-4 - RAFAEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ambos os réus já foram citados. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017299-6 - DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Trata-se, na espécie, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por Danielle Morais Bourguignon em face da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ. Já, de início, cumpre observar que a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que o foro competente para processamento e julgamento das causas em que as caixas de assistências aos advogados sejam partes é o da Justiça Federal, devido ao fato de aquelas serem órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a interpretação literal do artigo 45, IV da Lei 8.906/94. Desta forma, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o referido pleito, pelo qque DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Dê-se aixa e redistribua-se à uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062130-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO Despacho:O processo está extinto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022866-0 - CREUZA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM BASE EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADUZ O IMPUGNANTE QUE OS CÁLCULOS DO IMPUGNADO ESTÃO INCORRETOS JÁ QUE CALCULOU O MONTANTE EXEQUENDO TOMANDO POR BASE 40 SALÁRIOS MINIMOS, QUANDO O CORRETO SERIA 21,67 SALÁRIOS MINIMOS. O IMPUGNADO SE MANIFESTA CONCORDANDO COM A IMPUGNAÇÃO. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DECLARO O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO O DE R$ 9.935,69. CONDENO O EMBARGADO EM HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PLEITEADO E O DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que os fatos deduzidos na exordial devem ser comprovados pela autora, não se demonstrando qualquer hipossuficiência técnica daquele em face da ré, reputa-se pelos acontecimentos descritos na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Int. a autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se guia. Fl. 227: Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOAUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ( DR.Cleber Rebelo Israel Reis - OAB/RJ 104667) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA. Despacho : AGUARDE-SE A PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à ExecuçãoBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (Advs Dr. José Ribamar Garcia (OAB/RJ; 19.829) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDODespacho: Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nId: 123447"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.025444-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE ELIAS ALVES PINTO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, via postal a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção- art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.128401-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Defiro derradeiros 05 dias para a purga. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:1.Fls. 864- Anote-se, cancelando-se a penhora.2. Fls. 830- Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123777-6 - LUIS FRANCISCO PARCIANELLO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Intime-se pessoalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VICENCIA DE SOUZA FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 269- Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao devedor ante a contra-proposta.Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:1.Fls. 427- Comprove o advogado renunciante a recepção da renúncia.2. Fls. 442- Às partes, ante a manifestação do credor hipotecário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.010838-4 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUIT (RJ-000322B)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.070516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X GRIMALDI ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A) Despacho:Fls. 149 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Decisão:1. À ré (DP) ante a diferença apontada.2. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2002.001.157719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA CECILIA SCHUABB DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 121- Intime-se a parte devedora pessoalmente. Expeça-se CP para o endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Fls. 157-158- Defiro a penhora e a incidência de multa de 10%.Anote-se. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105198-6 - EDUARDO DA SILVA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação.2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108349-5 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a ressarcir à autora o tanto quanto despendido em razão da fiança relativa ao contrato de locação residencial,... \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 191- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Fls. 190- Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154895-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162514-2 - FRANCISMEIRE BEZERRA BOOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161099-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Cite-se.2. Audiência em 05/06/07 à 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2007 às 14;40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" Venham cópias e custas pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29 /05 /2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" Venham custas e cópias pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143964-4 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890)) X ESPÓLIO DE JOSE CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls. 58- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146689-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048267-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ZACARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1. Nada que reconsiderar.2.Informe o cartório se a ré teve oportunidade para se manifestar sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.152524-4 - MONICA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135648-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BATISTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão: Recebo ambos os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Fls. 149- Ao autor, ante o interesse na devolução do veículo manifestado pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Contadro - d. juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004106-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X MARIA THEREZA SILVA MALDONADO DE CARVALHO), Fiador: JARBAS DE OLIVEIRA PINHEIRO), Fiador: MAGALI RIBEIRO PINHEIRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.119575-8 - LUIZ HENRIQUE DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X GIANFRANCO MAZZERA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 321- À parte autora para a retirada da CP, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.043561-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CIRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X EDWALDO FIGUEIREDO MOREIRA Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.046760-1 - LEDA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X VIRGINIA HELENA MARINHO E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.143747-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ILDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.053200-0 - ROBERTO FERNANDO NERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SONYA REGINA DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078743-9 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FARMACIA DROGA SEVEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153366-8 - PAULO MENDONCA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X SANDRO FERREIRA DIAS Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064180-0 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090221-8 - ROBERTO PORCARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X JOANA MARIA OLIVEIRA BRAGA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1. Fls. 128- Dê-se guia.2. Ao contador, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.106564-1 - IRENE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013627-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DISTRIBUIDORA RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059668-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013463-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRINEUS Despacho:Complementem-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Cumpra-se fls. 279, \"1\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035497-8 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO Decisão:Fls. 212- Defiro a suspensão do feito- art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065068-9 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE Recolham as partes a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 378,04 na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo o dia 06/06/07 às 14;00 horas para audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 77-Defiro a penhora sobre o crédito indicado.Intime-se a Unimed, para que proceda ao depósito da quantia até o limite da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088842-0 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HELIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga o Impugnante se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, conhecido do cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105707-3 - MAISA CRISPINIANA MONTEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.125738-2 (13070) - ADELMO MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X LOGOS 3 ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-020638P) Despacho:1. Fls. 791- Defiro a vista dos autos, em cartório, eis que o feito já se encontra com baixa.Fls. 794- Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1993.001.072530-1 (15368) - RUTH VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-011035), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À MM. Juíza prolatora da decisão Embargada, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135828-7 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor, devendo este esclarecer se dá quitação;2.Certifique o cartório, as custas e taxa pendentes, eis que o processo é de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:\"Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, relativo aos honorários, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024471-0 - TOBA KOS BEKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102164-9 - MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Reitere-se o ofício à SERASA.2. Fls. 188- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 209/210 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:A anotação do pedido contraposto deverá fazer-se junto ao Distribuidor, pois na hipótese de acolhimento, poderá haver a condenação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora ante o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante o esclarecido à fls. 133, habilitem-se os herdeiros, voltando para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...2. Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas.3. Audiência em 16/06/07, às 15:00 horas.4. Indefiro a prova pericial, eis que as fotografias acostadas dão conta de que cabia ou cabe um veículo que tal ao furtado na garagem da casa da autora, não havendo, portanto, necessidade de exame técnico.5. Fixo o ponto controvertido no fato de a autor guardar ou não seu veículo em garagem durante sua permanência em casa.6. Testemunhas arroladas em 10 dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.123913-0 - CELSO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.3. A.C.I.J. em 13/06/07 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.127234-0 - NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...2. Presentes as condições da ação, reunindo a inicial os requisitos do art. 282 do CPC e decorrendo o pedido logicamente dos fatos narrados.3. Defiro os ofícios requeridos pela ré e a oitiva do depoimento pessoal do autor, em audiência que será oportunamente designada, após a resposta.4. Indefiro o depoimento pessoal da ré, eis que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro JG.2. Cite-se.3. O pedido de antecipação da tutela será conhecido após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 05/06/07 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:...Reconsidero decisão..A perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028344-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DANIELA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Deixo de receber o recurso, visto que não observado o prazo legal.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013635-9 - ATUAL COBRANÇAS TERCEIRIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ZENITH LEONIZA BRUNET Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095320-9 - DEMERVAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017776-5 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Fls. 261- Esclareça-se eis que parece não pertencer a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Fls. 332- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2. Fls. 335- Certifique-se sobre as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121301-0 - FRANCISCO STENIO CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160895-8 - CLAUDIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Indefiro a denunciação da lide ao estipulante, Unibanco, eis que ausentes as hipóteses do art. 70 do CPC, que a autorizem e mais porque a demanda se submete às regras do CDC, que não a admite.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório.Intime-se. Quesitos e assistentes noprazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) fls.46 e seguntes- Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Em réplica.2. Esclareça a ré sobre a possibilidade de pagamento de stents comuns. \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À autora - art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO Despacho:1. Ante o lapso de tempo decorrido, esclareça a autora se permanece o interesse na medida requerida.2. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165170-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE MARIO PAREDES Despacho:Intime-se, via postal, para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Despacho:Fls. 142- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.144573-3 - CARLOS BADINI VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:fls. 201/202- Diga a ré se concorda com o requerido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.031658-7 - MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.091996-8 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Audiência em 12/06/07 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.132971-1 - DANIEL VASQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 134- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova testemunhal. Audiência em 12/06/07 às 14:00 horas. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:...2. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva, pois ante o contrato de Cartão de crédito - prestação de seviços mantido entre as partes, ostenta o réu qualidade para figurar no pólo passivo da demanda.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Int.4. Indefiro a prova oral, visto que não justificável o seu interesse. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Ante a penhora, certifique-se se há impugnação.2.Intime-se a parte devedora (denunciada) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Fls. 260- Anote-se;2. Fls. 264- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160503-9 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:1. Fls. 39 - À parte interessada para trazer a cópia da petição indicada, ante a informação do extravio;2. Certifique-se quanto à fixação do edital, constante de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo o dia 18/04/07 às 15:00 horas para audiência preliminar.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.155928-7 - REGINA CELIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 05/06/07 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1 (14687) - LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fls. 1267- Informe o cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 310, observando-se fls. 325. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Designo o dia 28/02/2007, às 13 horas, para assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nId: 123448"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                            "123449": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.090795-4 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011747-0 - RINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012129-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Deve o Suplicante informar em quaantas prestações já foram pagas pelo Suplicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Fl.451. É evidente que o crédito hipotecário tem preferência em relação ao crédito do condomínio por cotas condominais não pagas. Com relação ao pedido de fl.358 formulado pelo credor hipotecário, deve o mesmo comprovar a hipoteca fazendo juntar aos autos a certidão atualizada do RGI. Com relaçao ao pedido de imissão de posse de fl.457 feito pelo arrematante, deve ser informado se quem está atualmente ocupando o imóvel é o réu nesta ação, ou se de figurou neste feito como parte interveniente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099678-6 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118023-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.140833-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140945-7 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150702-9 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152491-0 - JOSE PAULA DA CONCEICAO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076377-6 - ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101568-8 - ELNIRA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se a Receita Federal conforme requerido à fl.63, para que forneça o endereço de Alciney José de Marins, cpf 112.559947-20. Inclua-se o nome do advogado mencionado à fl.63 na capa do processo para os fins preconizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166253-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012012-1 - CLAUDIO MESSIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Taguatinga, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Taguatinga. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.061553-6 (19878) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JANICE VINHAS ATAIDE E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Para que seja possível a homologação, a petição do acordo deve ser assinada por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.127311-5 - NASSAU EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DUARTE MARTINSKI (PR-027421)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009444-1 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGENCIA 0240 CENTRO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Segue em anexo resposta do sistema à ordem de bloqueio, que foi cumprida apenas parcialmente. Ao credor para que possa requer o que lhe aprouver. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Fl. 101 - À ré.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102196-2 - MARISA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROGERIO GONCALVES NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011901-5 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR CLIMACO FRAZÃO Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.110717-0 - SUELY NOGUEIRA DYMACAU (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.196, as certidões devem ser renovadas porque perderam a validade. \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058839-6 - PLANITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RIVALDO MOREIRA GOMES E OUTRO Sentença:Considerando que a parte exequente não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinta a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075117-6 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152511-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDGARD EUGÊNIO DE FREITAS. Portaria 01/05 - Fls. 50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Fl. 95 - Intimem-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039368-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. Fl. 319 - Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresentem as partes o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034370-9 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração, e complementando a sentença, declaro que a incidência de juros e correção deverá ser feita a partir do ajuizamento da ação e computados até o efetivo pagamento da indenização pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104958-0 - FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134594-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017576-3 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ESCOLHA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 92 - À parte ré sobre certidão cartorária.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Traga a empresa Suplicada os termos do acordo homomologado, não a sentença de homolgação e sim o texto do acordo que restou homologado, para que posse ser verificado os efeitos objetivos que gerou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB Decisão:Cite-se, na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.039283-6 - DURVALINA PIMENTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076843-9 - ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012461-8 - OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, devendo declinar também sua profissão, vez que a inicial é omissa quanto a esta questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058733-5 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 46/58. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao Sr. Perito sobre fls. 145/146. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117034-9 (19151) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155078-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LEITE GHIRLINZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035091-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MOUSSE GABARITO CONFEITARIA IND LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o representante da parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o devedor, por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031476-1 - ANA MARIA MENDONCA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 133/134 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 105/107 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.014523-0 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050082-0 - TATIANA PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civi. Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146630-3 - CELY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral, cabendo ressaltar que a autora não apresentou rol de testemunhas e quesitos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LELIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001595-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HUMBERTO LEAL CRUZ E OUTRO Despacho:1) Fl. 36 - Anote-se a alteração do pólo passivo, para contar Espólio de Humberto Leal Cruz e Espólio de Iracema Cavalcante Cruz.2) Para que o acordo seja homologado é necessário que a parte ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ILSON FELIX PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111094-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BILBAO VIZCAIA ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Recolha a parte ré as despesas processuais devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:Acolho o pedido de fl.601/602, ressalvando que o autor mencionado na decisão de fl.600 é o autor da Consignatória e réu na Ação de Despejo. Expeçam-se os mandados conforme requeridos à fl.602. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.048240-0 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLY GOMES À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FL.117\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:1) Fls. 64/96 - Ao autor.2) Justifique o réu seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006937-9 - AREZIO LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Digam os Embargados em cinco dias sobre os documentos anexados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020926-2 - GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civi. Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.133206-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Intime-se, via postal, a parte embargante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.010756-8 - PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ISIDORO MORI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Fl. 212 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A) Despacho:Comprove o arrematante o pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083477-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JA Despacho:Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.033573-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164445-9 - DORA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ASTI SEGURANCA DO TRABALHO E INCENDIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Nomeio leiloeira a leiloeiro pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. Outrossim, não há que se falar em extinção dos Embargos porquanto os mesmos já foram extintos por sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133268-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X VARIG S A Sentença:Tendo em vista que o Suplicante não pagou as custas do processo apesar de devidamente intimado para tanto, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Venham as alegações finais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959) Despacho:Fls. 130/144 - Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com relação aos honorários periciais depositados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087756-8 - MOACIR SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:1) Fl. 93 - Ao devedor.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122200-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fl. 285 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (... às partes para comparecerem no dia 30/03/2007 às 13 h no consultório do perito situado na Av. 28 de setembro nº 389, sala 60, Vila Isabel para se realizar o exame pericial nos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.102742-0 - ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014482-0 - FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/123 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004643-4 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054552-9 - GENARIO WALFRIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X TOP TAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148969-8 - MARIA IGNEIS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 46.2) Mantenho a decisão de fl. 45. Indefiro o pedido de pagamento parcelado das custas por falta de amparo legal. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103283-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TERJLERJ, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:Fls. 551/552 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054001), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes seu pedido de homologação de acordo em que não consta a assinatura do 1º réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081680-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.090312-2 - LUCIO SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 204/246 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte devedora em relação a decisão de fl. 448.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 466. \r\n\r\nProc. 2001.001.060555-2 - RENATA CRISTINA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILLER PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Fl. 279-verso - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora.2) Fls. 308/309 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.063230-4 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.041664-0 - FERNANDO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146741-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059448-4 - ACPS ASSESSORIA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Desentranhe-se fls. 364/367 e entregue-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152498-7 - NIZE MARIA LINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fl. 235 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.063914-5 - CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Face a certidão de fl. 213, declaro deserto o recurso de fls. 206/209. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077747-7 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016621-4 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Reconsidero fl.206 na parte em que foi solicitado ao credor que informasse se iria dar quitação, vez que esta manifestação já foi feita à fl.204. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.204. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016621-4 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048473-5 - MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/73 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Assiste razão ao autor, porquanto não reside em Juiz de Fora, sendo que este é o nome da rua que no caso situa-se no Grajaú, nesta cidade. Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146370-8 - JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito o pedido de fls.162/163. formulado por quem não faz parte no processo. Desentranhem-se a petição de fls.162/163 e documentos que a acompanham, e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083343-2 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Substituo o pedido nomeado à fl.87 pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 123449"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016786-9 - GRAZIELA FONSECA PEDREIRA E OUTRO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151935-6 - CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Carta Precatória aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 28/02/07, ÀS 13:35 HS., E EM 2ª NA DATA DE 13/03/07, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO DA SILVA COSTA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL (AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que, ao contrário do pretendido pela ré, os valores cobrados pelo dr. perito estão não só de acordo com a perícia a ser realizada como também com casos semelhantes ao presente, homologo os honorários. Considerando que a ré foi condenada ao pagamento das custas processuais, efetue a mesma o depósito dos honorários como sugerido pelo dr. perito às fls. 304. Com o depósito da 2ª parcela, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que foi determinado em setembro do ano passado que o réu trouxesse aos autos os documentos solicitados pelo dr. perito (fls. 240), sendo certo que não houve a interposição de qualquer recurso contra esta decisão, estando, portanto, preclusa; considerando que tal provimento mandamental não foi cumprido pelo réu; e considerando ainda que o descumprimento acarreta as sanções previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC, intimem-se os diretores do réu (fls. 218), por via postal, para o cumprimento da mencionada determinação, sob pena de responderem pessoalmente civil e criminalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEBASTIAO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Assinada a petição de fls.83 , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Fls.93- venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070873-0 - LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Considerando que, a teor da certidão de fls. 71, não constou na publicação de fls. 58 o nome do patrono do réu; e considerando que é não só do texto legal como do posicionamento pacífico do STJ que \"é nula a intimação pelo órgão oficial quando da publicação não consta o nome do advogado da parte (art. 236, § 1º, do CPC)\" (EDcl no REsp 615.696/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 197), anulo o processo a partir de fls. 58, inclusive, e redesigno a audiência para o dia 08/05/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA À parte Autora para o correto recolhimentos das curstas: FUNPERJ, na conta 600225174-9, no valor de R$ 0,61 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.010406-1 - ZENIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Ao Autor para instruir o Mandado com cópia da inicial (Port. 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido. Após, e considerando que restarem infrutíferas as tentativas de localização dos réus, citem-se os mesmos por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.007328-3 - LUIZA ADRIANA MOUTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO QUEIROZ DE MELLO Decisão:Reconsidero fls. 21. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135083-9 - BEMGE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X LUIZ TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CESAR TEIXEIRA CAMPBELL (RJ-075304) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.139442-9 - ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSA DOMENICA CAMPANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155505-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 296: aos interessados sobre as datas designadas para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.097782-9 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO Despacho:Fls. 58/59: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Ao Contador Judicial para informar se há ou não excesso nos valores cobrados pela autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Ao impugnado - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047301-4 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Em razão da interposição intempestiva do recurso, deixo de receber o mesmo... \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108406-6 - LUIS FERNANDO DE SOUZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 185: cite-se a denunciada como determinado pela 13ª Câmara Cível. Fls. 195: considerando o depósito dos honorários, venha o laudo da perícia de engenharia no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, bem como para determinar o cancelamento da inscrição do nome da autora pelo débito narrado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o aditamento à inicial de fls. 22. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simnplesmente não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 22/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, EM EM 2ª NA DATA DE 03/04/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141095-4 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA Despacho:...dê-se baixa nestes autos e no apenso e, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011966-0 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ÉDEN PLÁCIDO GONÇALVES Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Conforme consta da informação obtida hoje junto ao Bacen, a executada não possui ativos financeiros. Assim, esclareça a exeqüente se não prefere requerer a falência da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091738-6 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X CONDOMINIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129115-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Fls. 449/450: apesar de não haver na documentação juntada pela ré prova da sua liquidação, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais para se manifestar. Fls. 469/473: cumpra-se com urgência a determinação da 2ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Autora para decretar a renovação do contrato de locação, no período de período de 16 de abril de 2006 a 15 de abril de 2011, com aluguel inicial de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com vencimento no dia 10, realizando-se o reajuste anual e índices governamentais aplicáveis à espécie, mantidas as demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que, de acordo com informações obtidas junto ao Bacen, a ré não possui qualquer importância depositada em qualquer instituição financeira; considerando que a ré faz parte de um dos maiores conglomerados financeiros do País; e considerando finalmente que tal fato é simplesmente inverossímil, determino a expedição de mandado para penhora em espécie de numerário disponível em qualquer das agências do banco HSBC S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.037356-1 - MARIA DA GRACA NOBRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO Despacho:...Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos às fls.90... \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.149778-6 - PAULO RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que, de acordo com a orientação do STJ, \"precedentes assentaram ser incabível a denunciação quando se pretende 'transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória nos casos do inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte' (REsp n° 302.205/RJ, Terceira Turma, da minha relatoria, DJ de 4/2/02) (REsp 686.004/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 14.08.2006 p. 278), rejeito liminarmente a denunciação da lide formulada pelo réu. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153114-3 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.050263-2 - VANTHI CALCADOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) À parte ré sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152731-6 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010307-7 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138014-5 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:..Ao cartório para que refaça os cálculos de fls.55 em razão da sentença ter condenado a parte autora somente ao pagamento das custas de distribuição e de baixa. Após, intime-se, novamente, a parte autora para o recolhimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116620-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SETTE GARSON SERRUYA E OUTROS) À parte autora sobre fls. 116. \r\n\r\nId: 123451"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.031866-6 - CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Tendo em vista que a conta bloqueada, conforme documentos de fls. 561 e 573/574, trata-se de conta salário, defiro o desbloqueio da mesma. Oficie-se. Ao exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Ao primeiro réu, sobre fls. 557/558. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201607-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE WILLEMANN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.005083-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ISAIAS MARTINS MENDONCA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.094475-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIONE BENJAMIN PIMENTEL Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.049946-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIOGO ARAUJO MODESTO Ao autor, sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159577-5 - CLARISSA PALMIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CENIRA DE SOUZA PALMIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Venha o depósito dos honorários fixados no acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.074339-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X NO COM BR S/A Decisão:Intime-se o executado, por AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA STELLA RUSSEL RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084229-9 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DSE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134568-6 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Revogo despacho de fls. 342, item \"1\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151586-5 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CLAUDIA BEJARANO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.047606-7 - CARLA TURKIENITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EDWIN CARL BALDOFSZKY E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000668-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110703-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Defiro a JG a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158395-1 - MIGUEL SILVA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa (R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 3403-141298). \r\n\r\nProc. 2005.001.059938-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MIRIAM SCHATTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130788-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ JOSE LEMOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa (R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 3403-141298). \r\n\r\nProc. 1996.001.134782-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SIDNEY ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.095465-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.116737-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO E OUTRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.130628-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X P S BURGO POSTOS DE SERVICOS LTDA Ao exequente, sobre juntada de carta precetória. \r\n\r\nProc. 1998.001.146562-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X GISELE SANTOS RIBEIRO E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.050219-2 - MOVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150705-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA E OUTRO Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030081-2 - SERGIO ROBERTO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089886-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BETA BELETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151996-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLEINE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao interessado para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.045405-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078676-2 - RANGELGRAF COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067215-5 (23225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Defiro o requerido às fls 575. As partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.057135-7 - CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Venha o recolhimento das custas conforme certidão cartorária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002817-4 - FLAVIA RENATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -02/05/2007 às 11h, (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009549-7 - JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001539-2 - NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X QUARTET EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.179047-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588) À parte autora,para que recolha as custas de baixa (R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 3403-141298). \r\n\r\nProc. 1998.001.201193-8 - ADRIANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108) Despacho:As partes sobre fls. 927. \r\n\r\nProc. 2002.001.087182-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NUNES GONÇALVES (RJ-113851), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023042-5 - WANDERLEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.101897-5 - HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.102007-6 - DAMIAO CARLOS VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 152: Defiro a expedição das guias, que deverá ser devidamente quitada no prazo de 48 horas, após as retiradas. Fls. Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido, as fls. 157. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À autora sobre contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094973-9 - JOSE ANTONIO NUNES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FONSECA DE CARVALHO CUNHA (RJ-095963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.155704-5 - DILSON OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao réu sobre o Recurso Adesivo de fls. 134/138. Ao autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.116409-8 - JOAYRTON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151055-9 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117320-9 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE GERALDA MUNIZ FELIX DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.055153-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X NELSON FRANCISCO DE AGUIAR Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034507-1 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXIMA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144938-8 - JACIRA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para o recolhimento de metade das custas disrciminadas às fls. 108 e 108 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.009234-1 - LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Ante a recusa da parte autora, homologo os honorários periciais requeridos. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO NEI LIAL Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.057491-4 - ALTAIR MORETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076098-0 - VANESSA FERREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Decisão:Despachado no apenso. Aguardando perito para realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048480-2 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004265-7 - CARLOS FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Esclareçam as partes se desejam produção de provas, justificando-as. Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115752-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159610-8 - CICERO ROMAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 123452"
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                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "123459": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.062955-1 - ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:... Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC....( P1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.159997-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Sentença:... Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC e em consequencia revoga a liminar deferida as fls. 27 ... ( P 1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044720-7 - REGINA DE FATIMA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PERFECTA CURITIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Recolham-se as custas corretamente.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.074785-0 (21026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIAGENS MELIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro (fls. 311) para a designação de datas para a hasta pública.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.174351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WALTER MORSCH E OUTROS Despacho:A credor p/ dizer em 48 horas se ainda tem interesse no prosseguimento do feito...(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.035105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1-E-se mandado de penhora e avaliação...Quanto ao 2º executado, na forma do art 475 b, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento ) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.061061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.008050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENARO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Sentença:... Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC .... ( p 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:...ao autor p/ se manifestar sobre a mesma no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI, ART. 267 do CPC. Condeno o autor no apgamento ds custas honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146016-7 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procdente o pedido para condenar a ré no pagamento, em favor da autora de R$ 10.304,00 equivalente a 29,44 sm, correspondente a dfiferença de indenização do seguro DPVAT ... ( P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148638-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se possui interese no presente feito...Prazo de 5(cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...defiro a produção de prova pericial médica...nomeio como perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian..defiro a produção de prova documental superveniente...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167164-7 - VANDA HELENA RIGO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento, em favor dos autores, de R$ 11.924,50 equivalente a 34,07 sm, correspondente a diferença de ubdebuzalçai di segyri DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correrção monetária, contados desde a citação... ( P 1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108308-2 - BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.115759-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:... Julgo extinto o processo, na forma do art. 269 III do CPC...( P 2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053715-6 - GEMMA THEREZINHA A V H SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA Sentença:... Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.... (P 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.100358-3 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EPANORLECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido, para tomar definitiva a tutela antecipada deferida as fls. 17, declarar a inexistência da dívida imp0utada á demandante no presente no presente feito e para condenar a ré a compensar a demandante pelos danos morais sofridos, com o pagamento da importância deR$ 5.000,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente sentença... ( P 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102379-0 - ALESSANDRA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a Ré as custas informadas na certidão de fls. 83, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.. Julgo procedente em parte o pedido para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do demandante dos cadastros.. , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00... Determino que a ré promova o cancelamento da linha telefônica.., bem como do débito à mesma relativo, no prazo de 5 dias, sob pena diária de R$ 50,00... Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos... ( P 1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A) Sentença:...Julgo procedente o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntário nos termos do art. 63 da Lei nº 8.245/91 e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20%, conforme cláusula VI do contrato de locação de fls. 08/11. Expeça-se, oportunamente, mandado de notifiação e despejo. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105598-4 - CLAUDE EMMANUEL LABRUNIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 62/66, no efeito devolutivo.À (ao) apelado(a) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:esclareçam as partes no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.(p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705042-7 (5229) - JOSE JUBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEWTON SALLES DA SILVA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, por A.R. para que sejam recolhidas as custas de baixa, conforme certidão de fls. 30, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios a SRF, Light e Telemar.(p/7) \r\n\r\nProc. 1995.001.124797-0 (24176) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 253...(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.033195-0 - AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRI (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:... Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Decisão:Fls 85-Defiro(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.079706-0 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AGO AUGUSTO GERENTE DE OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Sentença:... Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.135616-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Sentença:Considerando o integral cumprimento da obrigação, conforme depósito de fls. 32 e a quitação do exequente às fls. 45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. ( P 1)Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153868-5 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:...emende-se a inicial p/ adequá-la a referida Lei.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053225-8 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TRANSEUROPA EMPRESA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). FELIPE ZERAIK (RJ-039270), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...I-se o executado por AR p/ regularizar sua representação processual...(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao exequente sobre fls 1278.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.038168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho:Fls. 297: Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls 571.Ao contador.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.156552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JESSYKA INTERMEDIADORA NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 278...(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.095583-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, arquivem-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091749-7 - AMADO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Fiador: ALVARO COTIA MARIZ Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono ...para se desejar, oferrecer a impugnação prevista no art 475, J parágrafo 1 do CPC.Quanto ao pedido de penhora on line das contas do fiador,indefiro...(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.132613-4 - EDMOTO COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.032352-8 - PAULO ALBERTO PANESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794 I do CPC.expeça-se mandado de pagamento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133756-2 - BRUNO GNAZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono...para se desejar oferecer impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1º do CPC.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6A - HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:... Rejeito a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos aos impugnados...( P 3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.112226-2 - MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...Julgo improcedente o pedido com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC... ( P 2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052471-6 - JACKSON PERDIGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha o 2° réu a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 196v., em 5 dias(p/8). \r\n\r\nProc. 2005.001.016749-1 - MARIA CICERA PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.095295-9 - CELSO EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:... Julgo improcedente o pedido autoral.... ( P1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135522-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido, para tomar definitiva a tutela antecipada deferida as fls. 21; para determinar o desbloqueio no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para determinar o desbloqueio da linha telefônica do demandante no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00; para determinar que a empresa ré promo a o estorno de todos os valores não reconhecidos pelo demandante de sua conta telefônica... ( P 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. (P 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise de mérito na forma do art. 268, I do CPC. Custas honorários, estes fixados em 10%, sobre o valor da causa, pelo demandante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ... ( P 1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.149617-0 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO FERNANDO CAVALCANTE Sentença:... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.094247-6 - MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:... Acolho os embargos e julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 156 e verso...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... julgo parcialmente procedente os pedidos para tomar definitiva a tutela anteriormente deferida; condenar a ré a autorizar todas as sessões de RPG necessárias para o tratamento da autora, sob pena de multa de R$ 500,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159110-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Sentença:... Julgo procedente o pedido, para tomar definitiva a reintegração de posse liminar deferida em fls. 61. Deixo de fixar prazo para a desocupação do imóvel, em razão da informação constante de fls. 71. Condeno a demandada ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... ( P 1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Retire-se o feito de pauta, com urgência.Considerando a citação da denunciada, realizada na forma do rito ordinário, deverá a mesma especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de dez dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.123810-5 - ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.127605-6 - DAMIAO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...redesigno AIJ p/ o dia 12/04/2007 às 14:00 horas.I-se a testemunha do réu...(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 247.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.064267-3 - FLAVIO MARSIAJ LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:...Julgo extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087630-3 - CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Julgo improcdente o pedido, com fulcro no art. 269., I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... (P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Face a certidão de fls. 112 decreto a perda da prova oral requerida pela parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...defiro a produção de prova pericial grafotécnica...nomeio perito a DRA Denise Gonçalves de Moraes Rivera ..faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias...defiro a produção documental superveniente...no prazo de 10(dez) dias...indefiro a inversão do ônus da prova...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039518-0 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:... Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.112010-1 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuido à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, em face da gratuidade de justiça.... ( P 2) \r\n\r\nId: 123459"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 302/304: aguarde-se.Fls. 305: expeça-se guia, como requer. P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.139890-0 - NELSON GALVAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X GIVALDO C MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.133466-0 - COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BERNDT LANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial contábil.Audiência de instrução e julgamento no dia 29/03/07, às 15h30min. Venha o depósito do rol no prazo legal, bem como o recolhimento das custas para intimação das testemunhas. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.028785-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MINAS BRASIL SEGURADORS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, ante ao que dispõe o art. 331 do CPC, se desejam audiência conciliatória, valendo o silêncio como desistência da mesma. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125120-5 - ELITON VIANA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.131098-2 - VALMAR ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aos interessados para procederem ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 86. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108722-0 - COSME RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.113461-0 - LUIZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (RJ-101375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058328-0 - REVISAO AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X HOTUR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.123972-5 - ORLANDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.062295-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEYSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) AGUARDANDO ADVOGADO P/ RETIRAR OFICIO P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.070848-0 - JOAO BERNARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 1975: nada a prover, haja vista as respostas dos ofícios acostadas às folhas 1973 e 1978. Manifestem-se as partes sobre os mesmos.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.084357-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES LG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO (SP-183641) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.135733-9 - ELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090619-8 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Devolvo o prazo para apresentação de contr-razões. Após, subam. P.2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049500-8 - REGINA CELIA SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOAO CARLOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131893-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALBERCI RIO LAMPADAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 138: defiro, tendo em vista a desistência da constrição sobre o imóvel do executado manifestada às fls. 119, levante-se a respectiva penhora.Oficie-se ao R.I.(P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.163620-7 - LUIZ GUILHERME BASTOS SODRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE HERCILIA MONTENEGRO DA VEIGA NUNES), Fiador: ENEICLES AREAS DE AZEVEDO Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.109933-4 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X TRANSBRASIL EMPRESA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 19.317,80 depositada na Banco Bradesco, ag. 1125-8, conta corrente nº 7494-2, na pessoa de seu patrono, conforme preceitua o artigo 652, § 4º do CPC....P.5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031357-6 - LUIZ RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.026474-7 (14932) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FAZE COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.028916-2 - RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.072806-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.159106-8 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Diga a parte contrária.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 349, no valor de R$ 10.946,10, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.063503-9 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.087820-9 - NILSON LUIS X SEGUROS BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.158.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.056501-9 - VALMIR LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107539-7 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento da taxa judiciária e custas, conforme certidão de fls. 88. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 214. Digam as partes P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.070444-9 - FLAVIA REZENDE PEGORIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Fls.124/125: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072812-0 - JAQUELINE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X IBI CARD Despacho:Fls. 59/60: à autora.P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.045741-6 (19091) - LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.033118-6 - DURACELL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X M G S COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.080276-8 - RIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.149326-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149001-3 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARPEXX IMPORTACAO E EXP REP COM LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.035727-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH A NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047330-9 - LUCIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Recolhidas as cutas e a taxa judiciária conforme certidão de fls. 110, dê-se baixa e aquivem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.103071-7 - MANUEL DOS ANJOS AMADO E OUTRO X ANTONIO PINTO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito , conforme requerido às fls. 63 verso. Após voltem conclusos.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Desentranhe-se o apelo de fls. 97/104, haja vista que se refere a pessoa diversa daquelas que compõem a lide. Devolvo, outrossim, o prazo para o apelado aditar suas contra-razões face ao noticiado à fl. 151(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provasP.5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017886-1 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.140780-8 - LUANA FLORENTINA FONSECA ALBINO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com a tabela de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.001108-0 - CELIO DE SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Ao autor para que fale sobre a Contestação.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.043491-4 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1) Certifique o cartório se o segundo réu apresentou contestação.2) Diga o primeiro réu se pretende transigir. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116765-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARCIO BRAGA PEREIRA Despacho:Espeçam-se os oficios como requerido as fls.55. Face ao que consta na certidão de fls.56, providencie, o autor, nova procuração. P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada.P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.177716-2 - CLAUDIA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.198395-3 - JOAO BATISTA FIRMINO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 279.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, tendo em vista ausência de manifestação da parte executada.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013475-0 - LUIS ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115737-0 - JUNIA BARBOZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 14.597,31 depositados na Guia de nº 5236121, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. (P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.014870-2 - SERGIO BASTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.066450-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nId: 123460"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200000-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X IVONETE FERREIRA MARTINS Despacho:Tendo em vista que o veículo não foi encontrado, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls.439/510. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls.561/570. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151629-8 - JERONIMO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERI SÁVIO DE CARVALHO (GO-001673)) X SEPOL SERVICOS DE ENGENHARIA DE PROJETOS OBRAS E LOCACOES LTDA E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 20.267,94 junto ao Unibanco, R$ 41,82 junto ao Banco Abn e R$ 1,45 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.123655-2 - JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO S. S. BRITO S/A), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.390. \r\n\r\nProc. 2001.001.095462-5 - CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X CLÍNICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.154119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPOLIO DE CARLOS DIAS FERREIRA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 65, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036358-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANOELINA PEREIRA JARDIM E OUTRO Despacho:Fls.127. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, devendo o autor recolher a diferença de custas apontada às fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.135199-8 - PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137444-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.006203-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO QUERO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 53/54, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET X ALVARO LOPES MOURA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYNTHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.516. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073710-8 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.90 e 94. Anote-se onde couber. Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 11/04/07 às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.156480-6 - PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉLIO DE BARROS (RJ-018999)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:Fls.17. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022657-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido às fls.96, devendo o credor recolher as custas indicadas às fls.97, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092894-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.050950-2 - SEVERINO DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.1553 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101664-2 - LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031186-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 118/120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.069099-1 - JOSE MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEVERINO DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 93/94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.399/400. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.108159-5 - ELIZABETH CONSTAN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre a certidão de fls.301, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127230-2 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W L PIRES REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5A - BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095784-0 - FÁBIO LUÍS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confimação da transferência, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.257. Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012234-5 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BARENBOIN CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.107756-0 - S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.101097-5 - CARLOS HENRIQUE L.ESPOSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Tendo em vista que o banco réu se encontra em liquidação extrajudicial, acolho o parecer de fls.664 e suspendo a execução, n.f. do que dispõe o art. 18, alinea a da L. 6024/74, devendo o credor habilitrar seu crédito junto à massa liquidanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.103546-7 - PIRAMIDE INFORCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.129204-1 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls.280. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.224/225. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046435-7 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.157, verso, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126677-4 - ANDERSON SALOMAO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.159. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150888-5 - JOACIR NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois os documentos anexados à inicial são suficientes para deflagrar a demanda, sendo certo que pode a parte autora realizar a prova necessária ao fato constitutivo de seu direito ao longo da instrução processual. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do réu em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 27/03/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127663-0 - BERANARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166524-6 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, \r\n\r\nProc. 1986.001.811284-8 (5136) - VIPS - DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (ES-002679)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013420-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 10/12.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.095554-6 - ARNALDO DA PENHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Indefiro o pedido de fls.334, uma vez que não foi proferida sentença nos autos. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160573-8 - UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 22/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146707-1 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls.56/58. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062169-4 - MANOEL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.237/238. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110390-1 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.304. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 22926821/6822/6805 para avaliação das quotas penhoradas. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100444-3 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.580/581. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TUIT FRUIT, LEGUMES, FRUTAS, MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:... Rejeito a preliminar de inécia da inicial, uma vez que cabe ao juiz analisar a necessidade ou não da realização de provas,s endo certo que o simples requerimento de prova eventualmente desnecessária não torna a incial inepta... Indefiro a produção da prova periciais, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, porventura, arroladas tempestivamente. Designo o dia 27/03/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBICARD VISA - C & A - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134342-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fls.447/450. Ao Sr. perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 123462"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "123531": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400395-3 (6199) - TOMAZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Considerando a manifestação da Defensoria Pública às fls. 141, defiro o requerido pelo patrono do falecido autor às fls. 140, salientado, contudo, que o precatório já foi quitado, conforme noticiado às fls. 133 . Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.700025-0 (26649) - PEDRO REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1984.001.400226-6 (8498) - ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X INSS Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 1984.001.403103-5 (22119) - JOSE PEDRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.001037-0 (41428) - JOAO FERREIRA LEMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.013737-0 (12463) - AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 183. Dê-se vista aos habilitantes do acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.085802-3 (42269) - ALEDIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: JOSE OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALEIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: MARIA OLIVEIRA DE PAULA DA SILVA, Habilitado: DEVAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALENIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias para manifestação dos habilitados. Após, em não havendo requerimento, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.032120-7 (44295) - DANIEL AUGUSTO GONCALVES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o patrono do autor para informar o atual endereço de seu constituinte, bem como para requerer o que entender cabível, ante o depósito efetuado pela autarquia ('fls. 214). \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Decorrido o prazo de 30 dias sem manifetação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.057310-4 (101371) - ALBERTO BARBOSA X INSS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Sentença de fls. 96/97 julgou exinta a liquidação de sentença sem apreciação do mérito. Assim, dê-se vista ao patrono da habilitada em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.057795-0 (25231) - ARINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem requerimento, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.115877-0 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando AR acostado às fls. 94, intime-se o patrono do autor para fornecer o atual endereço de seu constituinte a fim de possibilitar sua intimação para comparecimento ao SAT do INSS, ante a manifestação da autarquia às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1998.001.005887-3 - LUIZ CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando que os exames solicitados às fls. 71/72 são realizados pelo Setor de Perícias deste Tribunal, chamo o feito à ordem para deferir o exame radiológico e a perícia complementar, nomeando os seguintes peritos: Dr. Edson Bento Nascimento da Silva (Otorrinolaringológico) e Dr. Odoroilton Larocca Quinto (Psiquiátrico). Designo o dia 28/03/2007 às 13:00 horas para a realização dos exames. Intime-se o autor por carta, com AR, para comparecer ao Setor de Perícias na data aprazada. Publique-se. Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Publique-se. Intime-se o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122777-2 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X INSS Despacho:1) Considerando que não iniciada a execução e que não consta nos autos determinação para pagamento, esclareça o INSS o depósito indicado às fls. 411/412.2) Fls. 406/404: Ante a anuência do autor às fls. 391, encontrando-se preclusa a impugnação ora aventada. Insta salientar, que a utilização do salário de contribuição do mês de julho de 2001(fls. 372) só seria pertinente se o autor estivesse exercendo suas atividades laborativas naquela data, o que não restou demonstrado nos autos, motivo pelo qual encontra-se correta a utilização do salário mínimo no cálculo de fls. 383/387. \r\n\r\nProc. 2000.001.064690-4 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.107773-5 - GERALDO LAZARO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre certidão de fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.127355-0 - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Inrtime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138473-0 - DENISE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o disposto no art. 90 e 110 do CODJERJ e com base na Lei nº 6015/73, o requerimento de fls. 63 deverá ser dirigido ao juíz competente, sendo certo que tal pedido extrapola o pedido inicial. Defiro, desde já, eventual requerimento de desentranhamento de documentos. os quais deverão ser substituindos por cópias, e entregues a parte autora mediante recibo nos autos.Dê-se ciência à DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115265-5 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.008502-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.131173-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSSANO MACEDO E SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004247-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS FERNANDO M I ALMEIDA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Rejeito a impugnação à execução interposta, eis que a Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso (...) Dessa forma, considerando que intimado regularmete, nos termos do art. 475-J do CPC, o réu não efetuou o pagamento, venha os autos a certidão atualizado do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015064-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MICHELLE RUBENIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Tendo sido citado por edeital e não tendo comparecido, DECRETO A REVELIA do Espólio de Juraci Ricão. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil.2- Cite-se o réu BIOMED Assistência Médica LTDA, na pessoa do Administrador da Massa insolvente, conforme requerido às fls. 581 e fls. 590 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.63. Com a juntada do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142761-5 - ALINE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o depósito de fls. 174 em penhora. La vre-se o termo. Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043314-2 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Inicialmente, passo ao exame da preliminar de conexão suscitada pelo réu (...) Assim, verifica-se a necessidade da reunião dos processos a fim de ser evitar decisões conflitantes (...) Assim, declino da competência em favor da 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA OSORIO LTDA Decisão:Os autos vieram conclusos para assinatura de mandado de execução. No entanto, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, nos limites impostos pela doutrina, que prega a prevalência do denominado \"isolamento dos atos processuais\", teoria pela qual a lei nova encontrando um processo em desenvolvimento respeitará a eficácia dos atos processuais já realizados. Considerando que a decisão de fls. 87 não foi cumprida, eis que não houve a expedição do mandado de citação em execução então determinado, referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação, com fincas na aludida doutrina.Assim sendo, em acatamento aos ditames da nova legislação supra mencionada, intime-se o ora exeqüente para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091338-3 - JUCIMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.110285-6 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.HOMOLOGO o acordo de fls. 157159 celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116849-1 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de modificação do pedido de fls.80/81, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001792-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Anote-se, onde couber, o patrono da parte ré. Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 19. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129348-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARILIA TEIXEIRA FERRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.129383-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOAO MANUEL DE ALMEIDA VELLOSO E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.131138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MIGUEL OLENKA NETO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.132579-3 - ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 16. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134504-4 - MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) JOAO MOURA NETO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139838-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO Decisão:redesigno audiência para o dia 26/04/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA Decisão:Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002417-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARINA MALTA STYLO Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IBICUI IATE CLUBE Decisão:Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003998-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as as cópia autenticadas dos documentos de fls.11/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.004710-7 - JOANA D ARC ALMEIDA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Autentiquem-se os documentos de fls. 09/10 e fls. 12/13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105821-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 204, com a qual houve concordância da parte ré às fls.209. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS AO LONGO DO PROCESSO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080474-2 - MOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X JOBIM MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114476-2 - ROBERT RENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI, 1º figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119689-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CENTRAL DA COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Ao acessar o sistema Bacen Jud para realizar o desbloqueio on line requerido às fls. 341, esta Magistrada ficou impossibilitada de fazê-lo devido às informações constantes nos dois documentos em anexo. Assim sendo, parece não haver valores bloqueados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031134-4 - MARIA IRACI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 265.2- Ao réu para recolher as custas pendentes.3- Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:À parte ré sobre fls. 84/88. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007274-6 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159347-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137798-7 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE SIMAO, Inventariante: RAQUEL GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X APM ACADEMIA DE REPARACAO PRE MILITAR LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 33. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.039550-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIANA CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão:Defiro fls. 221/222. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168171-9 - GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Considerando a certidão cartorária de fls. 09 dos autos dos embargos, DEIXO DE RECEBÊ-LOS por terem sido interpostos antes de seguro o Juízo, uma vez que tal condição é requisito de admissibilidade dos embargos de devedor, a teor do disposto no art. 737 do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de custas e taxa judiciária, deixando, contudo, de condená-la nos honorários advocatícios, eis que o embargado sequer foi intimado. Certificado o correto recolhimento de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003738-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARIA JORGE MATEUS LÚCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002399-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)) X JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Sentença:...julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR NOGUEIURA DE CARVALHO Decisão:Defiro fls.167. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias, após voltem conclusos para verificação da solicitação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039496-5 - SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) 1- Anote-se, onde couber, o patrono do executado.2- Ao exequente sobre fls. 67.(Republicação) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para trazer aos autos planilha do débito, bem como adequar o pedido aos termos do art. 475-J. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061676-7 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983) Decisão:Fls. 107 - Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC (...) Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios que ora fixo em 10% , nos termos do art. 475-J do CPC.2- Fls. 109 - HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 79. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092405-6 - INSTITUTO TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 208, informando se confere quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082133-8 - JULIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls.34 em 10 dias. Decorrido o pazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004651-6 - MARIA EUNICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Despacho:Ao exequente para requer o que entender cabível, pois apesar do bloqueio efetuado, não havia saldo nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Decisão:Fls. 208/209: Indefiro por não ser atribuição do Juízo, cabendo ao advogado renunciante tomar as providências devidas para ciência de seu constituinte, permanecendo em pleno vigor, por ora, o mandato que lhe foi outorgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.097484-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.119441-8 - VILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121268-8 - MARCIO MARINHOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:redesigno audiência para o dia 24/04/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139255-1 - JORGE RAUL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Despacho:1- Anote-se, onde couber, o patrono da parte ré .2- Defiro o prazo requerido pelo autor, para que se manifeste sobre os documentos juntados na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163601-5 - TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167503-3 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, eis que não há comprovação do valor originário do débito, não se sabendo por conseguinte se o mesmo foi pago em sua integralidade, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 24/04/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1) O fato de não encontrar-se acostado aos autos o substabelecimento outorgando poderes a subscritora da petição inicial, constitui mera irregularidade (...) Assim, intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ser ratificados todos os atos praticados.2) Junte-se o ofício oriundo da 14ª Câmara Civel, acostado na capa dos autos referente ao agravo de instrumento nº 2007.002.01637, cujas informações seguem em apartado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126278-3 - MARIA AILTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PHILIP ALEXANDER MORRIS Despacho:Defiro o prazo requerido, a fim de que o patrono comprove a ciência da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULA FREITAS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a parte autora não efetuou o depósito dos honorários periciais, bem com que a petição de fls. 172/173 foi protocolizada dois meses após o despacho que determinou o recolhimento dos honorários periciais, declaro a PERDA DA PROVA PERICIAL. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 114, eis que o documento de fls. 118 informa que o 6º autor apresentou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.003983-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que consta do documento de fls.17 que houve a entrega da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração, eis que a decisão de fls. 309 refere-se ao agravo retido interposto pelo réu às fls. 293/296, e não ao agravo de instrumento do autor. Quanto a alegação do autor de que não teve acesso aos autos, certifique o cartório no caso de eventual pedido de devolução de prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.105452-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2 - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1- Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios (...) 2- Considerando a andamento dos agravos interpospos perante o STJ, conforme pesquisa de fls. 659/661, cumpra-se o despacho de fls. 635, devendo o cartório desentranhar fls. 621/627 e fls. 645 e seguintes. Certificado quanto ao cumprimento do art. 475-O, §3º, voltem os autos da execução provisória conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018127-1 - IMBERE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003974-3 - JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.144573-6 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes... a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114304-2 - KARLA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR Despacho:Considerando que não houve a citação da parte ré, defiro o pedido de inclusão no polo passivo, conforme requerido às fls. 88. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.Ao autor para fornecer o endereço do réu SEMIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004526-3 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada do documento de fls.11/12, fls.14, e da certidão de casamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.165275-5 (50275) - ROSENI SILVA NUNES E OUTROS X INSS Sentença:...Diante do que consta nos autos, a concordância da ré e manifestação do ilustre representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença para que passem a suprir para todos os fins de direito os autos originais desaparecidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019575-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143775-3 - RAIMUNDO ANTONIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023276-8 - JOANY VIEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE Decisão:Indefiro a suspensão do feito por novo prazo, eis que o processo já foi por diversas vezes suspenso ( desde de julho de 2005), devendo a parte autora diligenciar a fim de providenciar a citação da parte ré, ou requer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.138100-3 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X VIRINEYA VELLOSO BORGES FERRER (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls. 646/647 - defiro. Oficie-se o DETRAN quanto a garantia oferecida. Expeça-se mandado da pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Decisão:Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 60, defiro o pedido de fl. 79. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O, nos termos do art. 475-J , §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149188-3 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7 - MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 71, eis que consta de fls. 70 a informação de que o AR voltou sem recebimento pois o réu se mudou, caso em que deverá fornecer novo endereço para fins de sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL Venha aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, eis que o documento de fls. 11 não é sificiente para comprovar a real situação patrimonial da autora.Sem prejuízo, atribua-se o valor correto à causa, na forma do art. 259, inciso I, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095091-4 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Ao cartório para retificar a certidão de fls.74 vº.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008303-3 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VI 1ª FIGURA DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.008381-1 - SIMONE DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCRED S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VI 1ª FIGURA DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081831-3 - MARCIO SANTOS PEDROSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls.277, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 182.2- Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159124-8 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ROBERTO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Decisão:Indefiro o pedido de fls.148, eis a executada tem personalidade jurídica distinta da empresa da qual é sócia, devendo o exequente requer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023399-7 - A C O FONSECA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão:Indefiro a suspensão do feito, eis que o endereço de fls.93 não foi diligênciado, sendo certo que intimado para recoher as custas referentes a expedição da carta precatória, a parte exequente retirou os autos de cartório em março de 2005, devolvendo-os apenas em Janeiro 2007, sem tomar as providências cabíveis. Assim, intime-se o exequente dar andamento ao feito, providenciando a citação da executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043152-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE CORREIA RODRIGUES Despacho:Considerando que esta magistrada já possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.132078-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIZABETH PADULA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.157159-8 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade postulado, eis que sendo o autor comerciante e credor do valor ora executado, não se enquadra no padrão de \"necessitado\", a justificar a concessão da benesse prevista na Lei 1.060/50 (...) defiro o recolimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, porém, antes da sentença...2- Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.034036-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) CARL WILLIAN SJOSTEDT SWEET E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.098541-2 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X NUNES SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.035780-5 - JANICE SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando a certidão de fls. 180 , devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 1 dia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160050-0 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140612-9 - PROVENTO CORRETORA DE SEGURO E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento referente ao depósito de fls.186, em favor da parte autora.2- Ao réu para informar sobre a manutenção do serviço telefônico prestado à autora, tendo em vista a confirmação da tutela de fls. 68 pela sentença de fls. 139, em 5 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de multa diária.3- Decorrido o prazo, certificado quanto a manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011867-2 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039520-5 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087127-3 - JARDIM BOTANICO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135507-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032953-5 - GISELA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. (emenda) \r\n\r\nProc. 2006.001.044457-9 - RENATO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069558-8 - ARLINDO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007760-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOAO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:Tendo sido citado o segundo réu por hora certa e não tendo comparecido, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a suspensão do feito por novo prazo, eis que o processo já foi por diversas vezes suspenso ( desde de julho de 2005), devendo a parte autora diligenciar a fim de providenciar a citação da parte ré, ou requer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089235-5 - HENRIQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144909-1 - LUCIANA BICALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 83, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.004455-3 - GELCELI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.054636-4A - BANCO CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136080-8 - MARCELO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO E OUTROS), Inventariante: ANÍBAL GIL LOPES Despacho:Fls. 140- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.071842-5 - GILMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Considerando que foi homologado acordo entre o 1º réu (Losango) e o autor, bem como que o segundo réu ( Cartão Unibanco) efetou o pagamento da condeção imposta pelo sentença de fls. 285/295, tendo o autor conferido quitação ao mesmo às fls.439, o feito deve prosseguir somente em relação ao 3º réu, Cia Itaú Leasing de Arrenadento Mercantil, cuja apelação foi recebida às fls. 425 (...) ao cartório para certificar quanto as custas pendentes, intimando o 1º e 2º réus para recolhê-las na proporção de sua condenação...2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e do Dr. Pertito...3- Recebo o recurso adesivo de fls. 440/442 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058833-2 - RODRIGO FABIO FERNANDES VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096976-5 - GERALDA FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.132960-7 - JOALDO LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte ré sobre fls. 98/104 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.358 - Defiro à parte ré o prazo de15 (quinze) dias, sob pena de incidência das cominações impostas às fls. 264. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123049-2 - ALMIRO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se guia conforme requerido.Ao réu sobre certidão de fls.255. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.076999-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Reconsidero parcialmente decisão saneadora de fls.119, a fim de indeferir a produção da prova pericial, por entendê-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental já determinada.Preclusas as vias impugnativas, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 147/153. \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Considerando a certidão de fls.103, retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do réu arroladas às fls. 102, no juízo deprecado.Com a resposta do ofício expedido Às fls. 101, dê-se vista ao autor.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.146387-3 - FERNANDO ANTONIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121502-8 - ALESSANDRA LUCAS LOPES HARTKOPF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 207. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029855-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls, 216- Dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 123531"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.149416-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010988-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JEAN PIERRE ROY JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Indefiro por ora o pedido constante do item b de fls. 417, eis que vem sendo depositado mensalmente o valor do percentual penhorado. Ademais, houve ampliação da penhora (fls. 302). Esclareça a exeqüente com relação ao pedido de desentranhamento, eis que somente em 07/02/2007, o feito principal baixou e já constam penhoras nestes autos (Carta de Sentença). Considerando a Certidão de fls. 321, ao Cartório para regularizar, imprimindo novo termo de penhora, tendo em vista que consta do sistema como expedido no dia 16/10/2006, ou seja, na mesma data dos ofícios de fls. 316/319, sendo certo que o mesmo foi desentranhado indevidamente de fls. 320 e substituído por uma folha em branco, inclusive o cônjuge virago apresenta EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005743-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010775-0 - PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA), MANUELINA GOMES BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE E TRANSFERÊNCIA DO VALOR AINDA DEVIDO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075589-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA AVILA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES AO AUTOR PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS PERTINENTES À DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123379-3 - IVETE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 420,60, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X ESPOLIO DE MANOEL CLAUDIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)), MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Sentença:...I- JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação ao espólio- réu, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, sem condenação em honorários advocatícios, eis que o Formal de Partilha não foi levado a registro; II- JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar a 2a ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano), correção monetária e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenada, ainda, em custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; 3- CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 ( ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o equivalente aos 40 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067314-3 - CRISTIANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 63\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.68/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.117531-0 - LEILIANE DE OLIVEIRA, LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, LUCINEA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123093-9 - FRANCISCA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 2,10, NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9, PARA O FUNPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa moratória, totalizando R$ 1.909,20, consoante planilhas de fls. 70/71, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenado, ainda, em custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Venham os recolhimentos referentes à Carta Precatória em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016219-0 - LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE O CONSIGNANTE O VALOR DA TAXA MÍNIMA MENSAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126196-2 - LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130301-8 - JANICE DA CRUZ PAULA, JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE X MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Sentença:DESBLOQUEIO ADIANTE. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:NO QUE TANGE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA COM RELAÇÃO À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO, INDEFIRO, DEVENDO SER AGUARDADO O TRÂNSITO EM JULGADO. O EFEITO DEVOLUTIVO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, É SOMENTE QUE A TELEMAR SE ABSTENHA DE FAZER COBRANÇA COM RELAÇÃO À LINHA. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,79, NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 PARA O FUNPERJ)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:A CONSIGNAÇÃO JÁ FOI DISTRIBUÍDA E APENSADA, FALTANDO SÓ OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, OS QUAIS DEVEM SER JUNTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 57, APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122583-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEMAR MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) AO AUTOR-EMBARGADO SOBRE FLS.39/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS, A TEOR DO ART. 739-A, DO C.P.C.. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA NITERÓI ) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.154514-8 - MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X FRANCESCO ORLANDO), NEIDE SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Sentença:CONSIDERANDO FLS. 39, 46 e 47, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.163236-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X IMOBILIÁRIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005927-9 - INSS X PLINIO EURICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 70/78 dos presentes autos.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. Desapensem-se os autos pertencentes à 48ª Vara Cível e devolvam-no. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) SOBRE A DIFERENÇA CONSTANTE DE FLS. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.21. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA INDICAR NO PRAZO DE 3 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 652, §3º COM REDAÇÃO DADA PALA LEI Nº 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:ATENDA-SE AO PERITO (FLS. 530/533). EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:NÃO SE VISLUMBRA PRATICIDADE NO PRETENDIDO PELOS EXEQUENTES; EM SUMA, INDEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091598-3 - VALTER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DA SILVA GUIMARÃES (RJ-117769), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062214-3 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157221-6 - ISAQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\" CONFORME CÓPIA ADIANTE (VALOR BEM PEQUENO). \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,61, NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9, PARA O FUNPERJ)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077239-4 - ELIANE PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 279,57, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.634 \r\n\r\nProc. 2004.001.090251-6 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA, NO QUE TANGE ÀS FLS. 376. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. À EXECUTADA PARA COMPROVAR EM 48 HORAS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:FLS. 169, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 167, VISTO TRATAREM-SE DE LINHAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025447-8 - LINDEIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:AOS AUTORES SOBRE OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA DE FLS. 438 e 463. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145985-5 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1- AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. 2- APÓS, EXPEÇA-SE CORRETAMENTE OUTRO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016182-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 24.840,96, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 17/18. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 2- COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064404-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO \"AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 43 (CÓPIAS DOS GRERJ'S PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108410-4 - FRANCESCA SOLA FASANELLA, BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006159-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.015183-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 95, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078857-4 - LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DEFIRO A PENHORA NOS TERMOS REQUERIDOS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.061418-5 - ERICA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:CUMPRA-SE A PORTARIA 01/02 (AO RÉU SOBRE FLS.498/499) \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024732-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X WILZA DO ROSARIO BARROS) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. ANTES PORÉM CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 123532"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1 (46756) - EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Decisão:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.401408-9 (61868) - ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.001.402084-0 (24792) - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.003211-0 (51617) - JOSE FIRMINO DOS SANTOS, Habilitado: GERALDA DO SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X INPS Ao Autor Sobre Fls. 244 \r\n\r\nProc. 1999.001.083648-3 - ANDRE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.Em caso de devolução do A.R., este poderá ser acostado após desarquivamento.Outrossim, comparecendo o autor, a distribuição poderá ser restabelecida. \r\n\r\nProc. 2000.001.144727-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 97 \r\n\r\nProc. 2002.001.092661-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024568-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAILTON NASCIMENTO TEIXEIRA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 61 - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.106238-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Esclareça o autor o requerido às fls. 147, tendo em vista a expedição da carta precatória às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.068450-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao réu para atendimento do requerido pela douta perita às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA Decisão:Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 19 de março de 2007, às !4:45 horas. Cite-se o espólio, através de seu inventariante, no endereço fornecido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Diga a parte autora sobre a informação contida no ofício de fls. 95.Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e o novo endereço para intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Esclareça a parte autora o requerido às fls. 80, tendo em vista o AR positivo de fls. 79 v.º. \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MAXIMO SANTANA (MG-092969) Decisão:Qualifique a autora a sua testemunha corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO, Síndico: SONIA MARIA EVARISTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HERCÍLIO FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de março de 2007, às 14:10 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7 - JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venha cópia doregistro de ocorrência relativo ao acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013756-0 - ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro ratuidade de justiça.Venha cópia do registor de ocorrência relativo ao acidente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao Autor Sobre Fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 79, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010453-0 - GÉRSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Retifique-se, na d.r.a., o polo passivo, a fim de, nele, ser incluída a ré da ação de despejo.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária - R$ 1.300,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133497-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO DE SERVICO GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Oficie-se ao Banco Central ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Termo de Penhora Lavrado às fls. 497. Aos Executados para, querendo, oferecerem impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.Indique o réu bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142522-9 - ADHEMARIO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Fls. 142/143: Defiro.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:1) - Defiro gratuidade de justiça.2) - Retifique-se o rito para o ordinário, junto à distribuição e regularize-se a autuação, face a cumulação de pedidos feita na inicial.3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Decisão: SANEADORO feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas.Defiro prova documental suplementar, a qual será produzida, à medida de sua necessidade, até o final da instrução.Defiro a prova oral requerida (depoimentos pessoais das partes e testemunhal).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, ao comparecimento para depoimento, sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas MÔNICA (fls. 12) e CLÁUDIO (fls. 63).Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha DENIVALDO, comum a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013507-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURANÇA S A E OUTRO Decisão:Recolham-se, corretamente, as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO Ao autor sobre Certidão de fls. 48 sobre documentos inclusos em fls. 47; não foi fornecida contrafé; informar CEP e endereços completos de ambos os réus; recolher diferenças de custas: AEVC R$ 150,45, e diferenças decorrentes, mais R$ 320,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103971-0 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VASCONCELOS OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-104537)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.152292-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS GUILHERME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS Ao autor para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... aplico-lhe (à ré) a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. ... Defiro o bloqueio ..., encaminhei ordem, \"on line\", ao Banco Central, para fim de bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.001.008424-0 - KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) - Torno sem efeito a determinação de fls. 173 e, conseqüentemente, deixo de determinar a ida dos autos à sua signatária para exame dos embargos de declaração de fls. 186 e segs.2) - Retifique-se, junto à d.r.a, o polo passivo, substituindo-se o nome CARDIO TRAUMA IPANEMA pelo de fls. 121.3)- Digam as rés sobre o pedido de habilitação incidental dos sucessores da autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Requeira a parte Autora o que for de direito, CUMPRINDO A DECISÃO DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.109946-6 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral formulado pela parte ré, tendo em vista que a real aferição do grau de afetividade que os autores mantinham com a vítima é matéria cujo interesse em sua administração, pertence, a toda evidência, à parte autora.Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2 - ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR, ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA, DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), FERNANDO MARIA D ASSUNCAO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121054-9 - LUIZ CLAUDIO RICCIONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134798-3 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Aguarde-se a chegada do agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de abril de 2007, às 15:30 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111913-3 - MARCELO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.008834-7 - JOCAMAX 168 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao Autor Sobre Fls. 83/84, para ciência. Após cumpra-se o cartório o item 36 de fls. 85. \r\n\r\nId: 123534"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "123535": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400544-1 (132884) - JOSE CARLOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - &VIII : \" ... AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Despacho:FLS.138/144 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033842-9 - VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336. Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DA PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 112, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036681-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RENATO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157965-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ AZEVEDO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4A - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014556-7 - CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de TRATA (CPC, art. 277) para o dia 09 de ABRIL de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064622-4 - ORLANDO JOSE CASSIANO VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: EXEPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença: NÃO FOSSE SUFICIENTE, AO QUE PARECE, AINDA O RÉU (ALGUÉM POR ELE) SE VALEU DOS DADOS CADASTRAIS DO AUTOR QUE DETINHA POR JÁ TER HAVIDO UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO ANTERIOR QUE FORAM UTILIZADOS POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00,VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓD. CIVIL, A PARTIR DA CITAÇÃO DECLARANDO AINDA O RÉU À DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DO AUTOR. POR SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS QUE FIXO EM10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PELA VIÚVA E HERDEIROS INDICADOS NO ÍTEM 2 DE FLS. 228, ANOTANDOSE ONDE COUBER. APÓS CITEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA Despacho: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITEM-SE E NOTIFIQUEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho: AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115366-9 - TOMAS PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA SOLEDADE ARAUJO Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho: AO CREDOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INTIME-SE O LEILOEIRO DESIGNADO PARA REINICIAR OS TRABALHOS, SALIENTANDO QUE OS EXECUTADOS DEVERÃO SER INTIMADOS ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, NOS TERMO DO ART. 687,§5º DO CPC, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MA RIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho: AO EXEQÜENTE. NO P´RAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095352-4 - CARLOS JOAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X GILBERTO MENDES DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que proceda ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.095383-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MS RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO Sentença: CUIDA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR POR UNIBANCO CONTRA MS RIBEIRO E MARLONI DE SOUZA. DETERMINADA A CITAÇÃO, O EXEQÜENTE MANIFESTOU (FLS. 55) PUGNANDO PELA DESITÊNCIA DA AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART.267INC. VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO EXECUTADO A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 213,74. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027135-8 - JOAO PEDRO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) PORTARIA 01/02-ART. 3, VIII: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, E, SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, NÃO PARA FIXAR O VALOR PRETENDIDO, MAS SIM PARA ADEQUÁ-LO AO QUANTUM EFETIVAMENTE PRETENDIDO PELA AUTORA, QUAL SEJA, R$ 115.546,01. PRI. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133153-1 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) E APC (0711-2): R$ 3,49. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.070246-1 - ANITA ANICETO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 450. \r\n\r\nProc. 2005.001.081086-7 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VELUPLAST SOM REVESTIMENTOS ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O PATRONO DOS DENUNCIADOS À LIDE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DE RD LINK LTDA, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 267. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA 08/03/07, AS 15:00 HORAS, PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE SÃO PAULO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.082718-3 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.015843-4 - AHERJ ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Decisão: ,,,, NO MESMO PRAZO ESCLAREÇAM OS AUTORES SE A DECISÃO JUDICIAL NA QUAL FUNDAMENTA O PEDIDO ENCONTRA-SE TRANSITADA EM JULGADO, COMPROVANDO-SE AATRAVÉS DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA. JUSTIFIQUE, FINALMENTE, A OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANDO JÁ CONTA COM A DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DESTE ESTADO QUE FOI PROFERIDA AO QUE PARECE, EM PROCESSO NO QUAL NÃO FIGURAM AS EMPRESAS RÉS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho: ACASO PRETENDA O AUTOR APURAR O REAL VALOR DEVIDO, NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO, NO TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 357, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁIOS PERICIAS FIXADOS. ESCLAREÇA NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que providencie à retirada do ofício acostado à contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho: ASSINEI AUTO DE LEILÃO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014822-0 - LUIZ FRANCISCO BARBIRATO MARAFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Despacho: Face ao óbito noticiado, venha a habilitação dos herdeiros. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO.... .... OU COMPROVE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TAIS PROCEDIEMENTOS, REPITO, MEDIANTE INDICAÇÃO POR PROFISSIONAL COMPETENTE, PARA QUE A RÉ ARQUE COM O PAGAMENTO DA QUANTIA REFERENTES AOS MENCIONADOS PROCEDIMENTOS. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão: CUMPRA-SE FLS 1225 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA -NENTREGA DE DINHEIRO /CAUÇÃO ... A EXECUÇÃO PROVISÓRIA TEM COMO ESCOPO... NÃO OBSTANTE AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO... ... O ART. 475 OU SEJA O LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO E A PRÁTICA DE ATOS QUE IMPORTEM EM ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS QUAIS SE POSSA RESULTAR GRAVE DANO AO EXECUTADO DEPENDEM DA CAULÇAO SUFICIENTE E IDÔNEA, ARBITRADA DE PLANO PELO JUIZ E PRESTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência DE QUE TRATA(CPC, art. 277) para o dia 19 de MARÇO DE 2007, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: PARA O JULGAMENTO DA LIDE DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: FLS. 766 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082940-5 - GERALDO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DR.MARCELO LUIS PARRA MARTINS (RJ-176109) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA EM NOME DO RÉU. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DA PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSTANTE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, NÃO SE TEM NOTÍCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE FORMA QUE PERMANECEVIGENTE A DECISÃO AGRAVADA. ADEMAIS, TRATA-SE TÃO SOMENTE DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA INCONTROVERSA, PORTANTO, DEVERÁ PERMANECER RETIDO O VALOR REFERENTE À MULTA DISCUTIDA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: IINTIMSE-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 123535"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095054-7 - ALESSANDRA EDUARDA G FARINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Trata-se de ação acidentária, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 148), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 152.Opinou o Ministério Público, às fls. 162v, pela extinção do feito.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.90 E 91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 92; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012709-7 - JOSUE DE CASTRO X CLUBE ALFA DE RPEVIDENCIA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 129: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho: FLS. 448: INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas, ora em fase de execução.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 97 e fls 98/99), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 100.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Cancele-se eventual anotação de penhora existente no imóvel da parte ré.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:FL(S).80/85: 1- EM RÉPLICA; 2- RETIFIQUE-SE, CONFORME REQUERIDO A FL.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104730-4 - IVAN DE SANTANA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora, diante do indeferimento de inclusão no pólo ativo, se anui em receber os valores em cota divisível. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Diante dessa realidade, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.Designo o dia 31 de maio de 2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Após a juntada, intime-se testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Decisão:A documentação acostada pelo réu Espólio de José Buggeta não revela hipossuficiência econômica, pois, inclusive, é proprietário de imóveis. Assim, indefiro fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2004 até fevereiro de 2006, indicadas na inicial, acrescidas de multa de 2% ao mês e de juros moratórios de 1% ao mês além de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos.Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Decisão:FLS. 56: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.72 E 73, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079703-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.56/60, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/49. 2.Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Junte a parte ré aos autos a apólice do seguro. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO Despacho:FLS. 44: DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareçam os autores se os demais irmãos são vivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.76,79,81 E 83 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FL.32, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA Despacho: FLS. 69: DEFIRO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089882-1 - MARCO ANTONIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade das cobranças efetuadas. Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa da prova pericial requerida para provar suas alegações, pelo que indefiro seu requerimento.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sob pena de preclusão, não mais cabendo manifestação posterior.4. Intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023699-0 - ALCELENA GOMES FONSECA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Trata-se de ação declaratória com processo pelo rito comum ordinário, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 214, 217 e 218), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 219.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.184/190, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Felipe Lessa da Costa, CREA-RJ 2004107530, telefones nº 2208-0484 e 9377-9949 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Não foi requerida a produção de prova oral.5. Após a juntada aos autos da proposta de honorários e da manifestação das partes sobre a mesma, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Quanto aos documentos originais requeridos pelo Réu, aguarde-se a manifestação da parte Autora acerca das cópias anexadas. Indefiro a expedição de ofício requerida, pois a parte Ré pode lograr por via própria a informação ou arrolar como testemunha funcionário da serventia para a obter. Designo o dia 12 de junho de 2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- FLS. 76: AO AUTOR. 2- FLS. 77/78: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012061-3 - ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a treze mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para condenar a parte Ré a cancelar o protesto efetuado e excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa semanal de quinhentos reais. Condeno o primeiro Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Decisão:FL. 68: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FL.201, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Decisão:FL(S). 191: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151147-0 - IRMA BIANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROSILENE PIRES MALTA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 82 e 84/85), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 86.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão: FLS. 99: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088324-1 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X YAJAIRA YOKASTA ARIAS VALDEZ Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e, conseqüentemente, decretar o despejo, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno-a ao pagamento do débito decorrente da locação, das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162468-2 - JOSÉ FERNANDO MORAIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117196-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARCO ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Pelo exposto, julgo improcedente a presente exceção de incompetência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113475-6B - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Isto posto, sendo conexas as ações, devem ser apreciadas pelo mesmo juízo, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para a 32ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos. Intime-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130959-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 58), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 62.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100718-5 - COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE FERNANDO MORAES DIAS E OUTRO Despacho: FLS. 155/156: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 51 E 54 A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 317, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho: 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho:FLS. 698: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.038149-8 - VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de devedor. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033187-0 - NINA CELIA SIECZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.034960-1 - NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARRETO REGIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113475-6A - SUNCHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência - art. 306, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido nos autos principais. Assim, recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 180: INDEFIRO, CABENDO AO PETICIONÁRIO ENCAMINHAR A PETIÇÃO AO SEU DESTINATÁRIO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.107449-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060054-4 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Verginia Maria Pinto de Souza em face de Losango Promotora de Vendas Ltda na qual há, às fls. 122/123, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CADASTRE-SE O PATRONO DA SEGURADORA, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 109. APÓS, REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS DE FLS. 326 E 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:FLS. 315: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 264/265: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092102-0 - VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), NA PESSOA DE SEU SÓCIO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO, ÀS FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho: FLS. 103/104: OFICIE-SE E REMETA-SE À TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2006.001.010372-7 - WANDERSON GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X PANFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parteAutora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. . \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FL. 102: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a existência da irregularidade que alegou.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sob pena de preclusão, não mais cabendo manifestação posterior.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. . \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 51: TRAGA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- FLS. 51: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de ação proposta por Roberto Gonçalves Lima em face de Breda Rio Transportes Ltda, requerendo reparação de danos morais.A parte Ré apresenta contestação, sem suscitar questões preliminares. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado. O ponto controvertido da presente demanda está em definir se o Autor foi impedido indevidamente de utilizar o transporte da Ré.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para as intimações, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Venha tempestivamente o rol. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar a inexistência da dívida que originou a presente demanda; 2) condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Esclareça a parte ré qual a prova oral que pretende produzir. Diga também as razões de ter requerido prova oral. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação proposta por Renata Santos Leoni em face de Banco do Brasil S.A., requerendo reparação de danos.A parte Ré apresenta contestação, sem suscitar questões preliminares. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 12 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Decisão:FL. 110: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Em que pese já haver nos autos manifestação da parte autora sobre a impugnação interposta pelo réu, essa só pode ser oferecida após seguro o juízo. Assim, certifique-se sobre a segurança do juízo e após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.68, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1- FLS. 23/25: AO EMBARGADO. 2- FLS. 26/27: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:1- ANTE O TEOR DA INFORMAÇÃO RETRO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134375-0 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.104732-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho: FLS. 215/216: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 117 E 120/121: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela Ré. Nomeio perito do Juízo, a Dra. Simone D. Ticom, telefones nº 2278-7041 e 9646-9929 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após analisarei eventual necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" que torno definitiva.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011718-3 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1- FLS. 69/73: À AUTORA. 2- FLS. 74/142: À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 213 A 231: AO SR. PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 413, INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 77/87, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 36, 66/67 E 70, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129712-8 - ESPOLIO DE DIVO EDUARDO ORCIOLI, Inventariante: ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RENY MENDONÇA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva.Condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ROBERT GABOR Despacho: FLS. 48/49: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115826-9 - DOPHESARLINDA BARBOSA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Dophersarlinda Barbosa Anastácio em face de Banco Santander S.A. na qual há, às fls. 300/304, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho: FLS. 442/443: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- FLS. 306: À RÉ. 2- FLS. 307: ÀS PARTES. 3- FLS. 308/309: AO AUTOR. 4- FLS. 310: AGUARDE-SE, POR ORA, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 308/309. \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 468/469: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - CARL SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão: 1. Fls. 356: Retifique-se o polo ativo. 2. Fls. 362: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Trata-se de ação proposta por Jose Joaquim Archer Cardoso em face de Valdevino Jesualdo Barros Botelho e de Neuri Bonzanini, requerendo reparação de danos morais.A parte Ré apresenta contestação, sem suscitar questões preliminares. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 12 de junho de 2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.138405-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.138405-0Parte Autora: FABIO FERREIRA DE MELOParte Ré: REDE MANAUS PNEUSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Reparação de Danos em face da ré.Inicial à fls. 2/8, instruída pelos documentos de fls. 9/30. No entanto, como se vê à fls. 38, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.134, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- FLS. 449/450: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA A EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 447. \r\n\r\nProc. 2003.001.115196-6 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.091218-2 - DENILSON AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.091218-2AUTORA: DENILSON AZEVEDO DE ANDRADE. RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A.SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 223 com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: FLS. 361: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o segundo Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o segundo Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110291-3 - GENTIL TERAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG pa ra que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. 3) Intimem-se as Autoras por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5 - IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: 1. COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 288. 2. FLS. 291/368: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade das cobranças efetuadas por força de seu contrato. Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro seu requerimento.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sob pena de preclusão, não mais cabendo manifestação posterior.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113475-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência - art. 306, CPC. \r\n\r\nId: 123537"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "123541": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86° da Lei n° 8213/91, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio -Acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário de-benefício em substituição ao auxílio doença, devidos desde a data da cessação do benefício substituído, acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.158118-7 - LUIZA MATTOS SCHAD (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre esclarecimentos do perito às fls. 115. Após, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103890-1 - PAULO SERGIO COUTO CASAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos etc.Foi determinado o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl.24, publicado no D.O. do dia 26.12.2006A certidão de fl.31vº, declara que a parte autora quedou-se inerte, não recolhendo as custas e taxa processuais até a presente data. É o relatório. Passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, não promoveu o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas dentro do prazo legal, a par do despacho ter sido publicado no Diário Oficial, permanecendo inerte há mais de trinta dias.Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários e custas, pois não houve citação. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição após, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008414-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA LUCIA PEREIRA ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2A - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002735-2 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011993-3 - BOMINFLOT BUNKERGELSELLSCHAFT FUR MINERALOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Fls. - 198/199: - mantenho fls. 195 \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Ao autor sobre resposta ao ofício ás fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Assinatura:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 10 dias, trazendo inclusive o termo de nomeação de inventariante. Após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Homologo o acordo de fls. 159/160 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária apontada à fl 161. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Fl 91 - Defiro a dilação de prazo, devendo o autor providenciar a juntada aos autos da certidão do RGI, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária apontada à fls.130 e dizer se com o deposito de fls. 129 dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:Fls. 49/50: ao autor para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON LUIZ MEGALE VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Fls. 100/101 - Recebo a emenda. Venha a complementação da taxa judiciária, no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.106648-9 - RENATA MACCHIARULO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento da taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Vinda a certidão de óbito, apreciarei o requerido a fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI Despacho:Diga a parte autora s e ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, eis que até a presente data não houve a citação da parte ré, no prazo de três dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Ao autor para que andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.006290-1 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.081570-8 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, diga a parte autora em três dias se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.001.007637-9 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LEILAH SANTOS LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Fls. 271 - oficie-se apenas a Cedae para que informe o endereço das executadas, devendo a parte interessada retira-lo em três dias e em igual período comprovar sua entrega. Com relação ao demais, já houve o deferimento de ofícios junto a SRF,Light,Detran,Telemar e Ceg. \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017427-8 - ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EDMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Ao Autor sobre os esclarecimentos prestados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051847-2 - ODETTE ANTELO VAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ALEX WILLIAN DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108856-0 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SILVIA MEIRA CAMARGO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Intime-se o embargante, pela via postal para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.036346-2 - RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Art. 398 do CPC - as partes sobre novos documentos. Após, venham os autos conclusos face à apresentação de memoriais pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004881-9 - IVALDETE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X DAVID NELSON MENDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte res responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089679-0 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SILVIA MEIRA CAMARGO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) REPUBLICAÇÃO: ...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARBOS, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fl.122 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118804-7 - GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NELSON LUIZ SESTARI E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerido à fls. 67, tendo em vista o polo passivo dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Comprove o exequente ter esgotado todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Traga o exequente a certidão atualizada do RGI. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.051957-9 - DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, ao autor para requerer o que for de seu interesse em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146782-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELA DE AGUIAR CIMINELLI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147334-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RAYMUNDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória, ciente a parte exeqüente de que deverá retirá-la em cartório, instruí-la e comprovar nos autos seu protocolo junto à comarca deprecada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160052-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO Despacho:Fl. 49 - Sim, como requer. Os ofícios deverão ser retirados em carótio, comprovado-se o portocolo dos mesmos em três dias, ou as custas para a expedição deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002241-7 - JANAINA MENDES LEONY MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CREDITEC CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 9000,00 (nove mil Reais), acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito com relação a dívida consignada no documento de fls.24. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 409v, forneça o exequente planilha atualizada do débito, indicando bens do executado passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Processo desarquivado aguardando manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido sem manifestação,devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls 463/465 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027553-2 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher a diferença de custas conforme fls. 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Diga o executado se aceita a contra proposta do exequente em 48 horas expedindo-se guia, caso afirmativa a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030601-6 - ANNA MARIA VITTORIA LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ROBERTO MARTINS TOSTES Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 30vº, não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômico-financeira nos termos da Lei 1060/50, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104090-5 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Fl 186 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que, conforme certidão de fl 187, não há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedido do autor, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086551-2 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Republique-se. ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, se não for promovida a execução do julgado. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.095242-1 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra o autor integralmente o item nº 2 do despacho de fl 16, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025375-0 - EDUARDO PEDROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X FUNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032526-6 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101796-8 - JOSE WAGNER SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE WAGNER SANCHES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.001.083808-9 - LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nos termos do artigo 26, §2º do CPC, intime-se o réu para recolher a metade das custas calculadas à fl.130. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101268-7 - MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CONDOMINIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse adequação.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.Condeno o autor me litigância de má-fé no valor equivalente a 1% do valor da causa.Extrai-se cópias e remeta-se ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.147415-4 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. nos autos da ação principal para julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Oficie-se, por ora, à Light, CEG, Telemar e CEDAE, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142160-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REI PRODUCOES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão acostada às fls. 46, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026420-6 - JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta nº. 4840495. Após, venham os autos cls \r\n\r\nProc. 2003.001.066838-4 - ELIZABETH CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fls. 201 - Oficie-se como requerido para determinar a transferência do valor apontado às fls. 197, tendo em vista o que consta às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:Homologo os honorários pericias arbitrados pelo Dr. Perito em cinco parcelas,vencendo-se a primeira e as demais todo dia 20. Integralizado o valor dos honorários, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.069749-4 - ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o auror nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 para cada um dos réus.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 86/93 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125323-0 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.60/62 - Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 144 - traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de coinco dias. Decorrido com ou sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 233. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053429-3 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:1) Intime-se o réu pessoalmente para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99;2) Fl 90 - Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083039-4 - JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls 371/376 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072434-5 - ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... ISTO POSTO, Julgo Improcedente os pedidos da autora.Condeno o autor às custas, despesas processuais, aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada um dos réus, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128591-7 - HELIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:Em vista do acima exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.133550-0 - ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X HEMOLAD SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora.Condeno a autora nas custas e honorário que fixo em R$ 1.500,00, ressalvando que a autora é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046693-5 - JOSE JEOVANE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DPVAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, condeno-o as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.107422-6 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 216, fazendo constar que a resposta deve vir no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 123541"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "123323": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95/98, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025886-5 (145922) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)), Litisconsorte: GERARDO SORIA MARTINEZ), Assistente: CARMEN CASTRO PIRES SORIA RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUADA ÀS FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.117296-4 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMEN TE NA FORMA ABAIXO:NO GRERJ tipo da Receita para 13: AEVF código 0707-0, campo 27 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124992-2 (138498) - JOSE CARLOS WATZL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 62, uma vez que não constou o nome da atual patrona do ex-cônjuge varão - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 62: \"1- Anote-se, onde couber, o nome da patrona do ex-cônjuge-varão constante na procuração de fl. 53; 2- Partilha homologada por ocasião do divórcio consensual das partes; 3- Venham as certidões negativas exigidas em lei, bem como a quitação fiscal dos imóveis; 4- Cumpridas as exigências contidas no item 3, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \" \r\n\r\nProc. 1999.001.120901-0 - MARIA CHRISTINA CARVALHO PUCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X LUIZ CARLOS PUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.045563-9 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.128802-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2A - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.073374-7 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:A parte exeqüente sobre fls. 72/87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159616-7 - PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO O FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO DA RÉ, APÓS AO MP, SOBRE FLS. 101/105 E FLS. 109/112 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129881-9 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X OSMAR NEVES), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A parte interessada sobre a resposta do ofício à fl. 96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.053594-4 (148604) - WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X MARIA CRISTINA CAMURCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 339 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139282-4 - FERNANDO PETERKENE, CLAUDIA REGINA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA PETERKENE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) A PARTE INTERESSADA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 29/30 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160925-2 - RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Fl. 117 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG Despacho:Intimem-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo sem manifestação dos interessados, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.002279-2 - A.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA CARCERONI GARBAYO (RJ-103878), Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402) Despacho:A parte interessada sobre a cota do Ministério Público de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.109497-7 - FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) FORNEÇA ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2A. VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.011878-3 - FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA, PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012569-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X STEPHANIE SYLVIA MATHYSEN GERST) Despacho:Na forma do art. 1.728, do Código Civil, os filhos menores são postos sob tutela, no caso de falecimento dos pais ou se forem julgados ausentes, ou, ainda, se decaírem do poder fa miliar. Esclareça o requerente qual é o caso destes autos. \r\n\r\nId: 123323"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.700355-5 (40014) - ANA MARIA DIAS RIBEIRO X JOSE DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174) Sentença:....isto posto, julgo procedente o pedido e determino que se oficie à fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da prestação alimenticia devida a ANA MARIA DIAS RIBEIRO , ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar, novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1988.001.139788-0 (94189) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU FONSECA X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE ANDRADE GRECA (RJ-054740) Alimentos - Gustavo Augusto Abreu Fonseca rep/mãe: Denildes Oliveira de Abreu ( Dr. Amaury Machado -OAB.n. 79.781 ) x Nelson Augusto da Fonseca . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Autos desarquivados, à dispopsição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.027697-0 (104617) - JACQUELINE PEREIRA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MANOEL CASSIANO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Sentença:ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS BEM COMO O PARECER DO M.P. DE FLS.59/59V, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS TERMOS REQUERIDOS À FLS.32/33, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL 58. \r\n\r\nProc. 1995.001.081478-8 (107616) - BRUNO BAPTISTA ALBINO LARA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X CELSO LARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4 - RAFAEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada, dando vista com as cautelas de estilo . \". \r\n\r\nProc. 1999.001.157748-5 - DAN LAVRADOR MOURAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURAO Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160377-8 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Aos interessados sobre fls.244/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciárias ao final. Intime-se o autor para apresentar planilha descritiva de suas despesas mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162777-4 - MARIANA VANTINE DE LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X JOSÉ AGOSTINHO DE LARA VILLELA NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte autora, sobre a certidão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.008615-0 - KARINA HONORATO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24, no campo 37 referente à complementação do mandado de citação e intimação \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.137977-7 - MARCO MEIRELLES AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:... Por conseguinte, independentemente da resposta ao ofício, designo AIJ para o dia 19/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.135080-3 - LUCAS MARTIN JACOME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X FRANCISCO JACOME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de desitência do requerente, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.091406-4 - DANIEL TRAJANO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Nos termos da Port. 01 / 2 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 1999.001.011309-6 - VALERIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRAM, OS REQUERENTES, FLS.69-Vº) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.064559-5 - ADALMIR MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X VERA LUCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE, A PARTE RÉ, O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS RECOLHIDAS, UMA VEZ QUE AS CONTAS FORAM INVERTIDAS. PROVIDENCIE, AINDA, AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147344-7 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALERIA SIQUEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela vinda aos autos da certidão de casamento onde conste averbada a separação do casal.) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047514-8 (102.996) - AMAURI CARNEIRO DE FREITAS X MARIA DA PENHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fl. 85. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.024305-5 - SUZANA FERNANDES BALTAZAR X PAULO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Div.Consensual - Suzana Fernandes Baltazar ( Dra. Rafaela de Carolis Jotta OAB.n. 131578 ) x Paulo Baltazar . \" Processo desarquivado. à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7 (104622) - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA COSTA MENDES MARZANO (RJ-024430), Dr(a). ORLANDINA SANTIAGO RO DRIGUES (RJ-028012)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 1993.001.039422-9 - SIMONE VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA (RJ-046361)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Nos termos da Port. 01 / 2 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.079129-0 - CAROLINA RIBEIRO MELLO ZORZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Certifico que o mandado de intimação foi expedido com o endereço fornecido às fls.46 e encontra-se na contra-capa aguardando as xerox de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.012388-2 - FERNANDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.Junte-se duas declarações prestadas por testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.067661-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada, dando-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2001.001.134013-8 - AMARILIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560), Dr(a). CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG (RJ-129236) Nos termos da Port. 01 / 2 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159357-8 - ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X DOM BARRETO SOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Os presentes embargos já foram extintos, através da sentença de fls. 132, que resolveu o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Assim, encontra-se pendente de julgamento a execução em apenso, sendo que conforme disposto à fl. 132, a extinção daquele feito pressupõe a informação nos autos quanto ao cumprimento do acordado.Desta forma, intimem-se os embargados, exequentes, para que informem nos autos em apenso se o acordo foi integralmente cumprido, concordando com a extinção da execução e liberação do gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.031549-4 - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR CID SIMÕES (ES-003602)) X LUCAS BARBOSA PEREIRA Sentença:...Por conseguinte, considerando-se que a garantia do juízo através da penhora nos autos da execução constitui pressuposto para o oferecimento dos embargos, nos termos do artigo 737, inciso I do CPC, não havendo, portanto, fluência de prazo enquanto a constrição não se aperfeiçoar, com fulcro no artigo 739, inciso I do referido diploma legal, rejeito liminarmente os embargos à execução. Sem custas ou honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.058745-7 - JOSE RAMALHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANA MARIA DE LIMA Despacho:Intime-se o embargante, via DO, para que em 48 horas junte aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração do imposto de renda referente aos três últimos para o exame do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0 (108683) - MICHELE DE PAIVA KOETZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, DE MODO A QUE PASSE A CONSTAR NA SENTENÇA A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS NOS TERMOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.026199-1 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS EM QUE FOI CONDENADO, NA FORMA QUE SE SEGUE: DISTRIBUIÇÃO:R$ 2,26; BAIXA:R$ 11,19; OFICIAL DE JUSTIÇA:R$ 7,90; TAXA JUDICIÁRIA:R$ 104,61\". \r\n\r\nProc. 2001.001.105497-0 - EVANDRO ARRUDA DE MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUIZ CARLOS DE MARTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:À parte exequente sobre fls. 308/313. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.188. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072077-5 - NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA X ADELERMO FRANCO ALVARENGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144365-9 - GABRIEL JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER, IN TOTUM, A DECISÃO PROFERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.086023-0 - LUCAS RIGUETTE MONTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PAULO ROBERTO MONTERO Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS, E SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 2 ; 46 E FL 14 VERSO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS.46.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.115497-3 - ANITA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO), UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO) X JOSE CARLOS CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 265, observando-se, com relação à testemunha Célia Maria dos Santos Cunha, que o eventual impedimento ou suspeição desta para depor no presente feito será analisado no momento oportuno pelo juízo, que poderá decidir pela oitiva daquela na qualidade de informante, razão pela qual deve ser procedida à sua intimação para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010307-0 - RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO, LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Não obstante a manifestação de desitência da ação pela parte autora, intimem-se os autores para atenderem em 48 horas ao requerido pelo MP à fl. 519, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre a certidão supra.\" (CERTIFICO QUE as custas recolhidas às fls. 227, estão incompletas, quanto ao porte de remessa e retorno, bem como não vieram as cópias para instruir as cartas precatórias. Certifico ainda, que as custas para a intimação do autor estão corretas, mas diante da ciência do mesmo à fls. 220, o Mandado de intimação não será expedido. Por fim, a parte autora até esta data não recolheu as custas que lhe cabem recolher bem como, também não apresentou as cópias que seguirão com a carta precatória.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.013352-3 (94576) - JACQUES JOSEPH EL MANN (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU (RJ-001697)) X ELIZABETH EL MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Despacho:Atenda-se ao MP. (VENHAM AS PROCURAÇÃO NO ORIGINAL BEM COMO DEVIDAMENTE DATADOS E O REQUERIMENTO DESTA PROMOTORA BEM COMO SEJA O PEDIDO DE FLS. 25 ASSINADO PELOS ALIMENTANDOS COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - LUCIANO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ADRIANO VIANNA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. (O alimentando completou 18 anos em junho de 2006, e sendo assim terá direito à prorrogação dos alimentos se estiver estudando, consoante entendimento dos nossos tribunais, até completar o nível superior ou 24 anos, se deles necessitar para a conclusão de seus estudos.) \r\n\r\nProc. 2002.001.145998-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:À parte exequente, informando em cinco dias se o débito foi integralmente quitado, concordando-se com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.035187-5 - GUILHERME SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela vinda aos autos da rescisão do CT e ofício a CEF para verificação do valor bloqueado do FGTS do alimentante em benefício do alimentado.) \r\n\r\nProc. 2006.001.084579-3 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X MIGUEL DA COSTA D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o autor s/ fls.50. Após, ao MP\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.112296-0 - WILSON NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X NEUZA RAMALHO CORREA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIEM, OS REQUERENTES, AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA AS DEVIDAS AUTENTICAÇÕES\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016614-2 - RAIMUNDA INEZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ROSANE BARBOZA), LUIZ PHELIPE BARBOZA), PALOMA AGATA BARBOZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da parte autora e da inventariante. Considerando-se o número de herdeiros que figuram no pólo passivo, esclareça a parte autora o objetivo do depoimento pessoal de todos, esclarecendo quanto a possibilidade de serem indicados dois herdeiros para prestarem depoimento pessoal. Defiro a produção de prova testemunhal. Junte-se o rol no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para eventual intimação.Oficie-se ao juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando-se a existência da presente demanda. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao RGI, indefiro, visto que o imóvel mencionado é objeto do inventário do falecido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.039268-8 - ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X OLGA REGINA PERCU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA TORNAR DEFINITIVA A VISITAÇÃO ESTABELECIDA NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, COM O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PAI ACOMPANHE O FILHO NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E NA TERAPIA, POR DUAS VEZES NA SEMANA.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035904-5 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, PARA, DE FORMA DEFINITIVA, EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA A MARCELO BRANDÃO ROCHA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO, PARA MANTER ÍNTEGRO O PENSIONAMENTO DESTINADO AO EX-CÔNJUGE, FERNANDA BRANDÃO ROCHA. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, EM FAVOR DO PATRONO DA DEMANDADA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEIXANDO DE FIXAR A VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO FILHO MARCELO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:...No entanto, para que se permita o levantamento pelo alimentante de tal quantia, é necessário que se demonstre que os valores constantes na conta corrente da alimentada são oriundos exclusivamente da pensão. Desta forma, oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que forneça ao juízo cópia do comprovante de rendimentos deste no período compreendido entre maio de 2005 e dezembro de 2005, informando os valores mensais descontados a título de alimentos para que posteriormente, comparando-se com os extratos de fls. 68/78, possa se concluir pelo direito do alimentante em recebê-los nesta via. \r\n\r\nProc. 1977.001.707772-4 (59.747) - ELIAS CAROLINO DA SILVA, ERZIRA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Separação Consensual Elias Carolino da Silva ( Dra Maria Elisa de Almeida OAB.n. 109.614 ) x Erzira Matos da Silva . Nos termos da Port 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 1985.001.502320-6 (83112) - EVERALDO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.049106-9 (107331) - MARIO CESAR FERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Separação Consensual Mario Cesr Ferme ( Dra. Lucia Pereira Feitosa OAB.n. 20.457 ) x Elaine Silawsky Ferme . Nos termos da Port. 01 / 2 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 1995.001.091926-4 (107713) - JORGE RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Ao requerente para fazer o apostilamento de fls.30 para a conta 0711-2 e recolher as custas para autenticação no valor de R$ 12,18 na conta 0711-2;bem como apresentar as cópias da petição inicial e do trânsito em julgado(fls.28). \r\n\r\nProc. 1997.001.076787-0 - PAULO ROBERTO DE LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JUSSARA SALGADO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre resposta de ofíico de fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117196-5 - ANDERSON ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARNEIRO (RJ-054701)) X KARLA VILARDO QUIROGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Fls. 144/145: Nada a prover, eis que a partilha dos bens do ex-casal deve ser procedida através do procedimento de inventário, que constitui ação autônoma, a ser distribuída por dependência à presente,observando-se os termos do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.142887-3 - CLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X JORGE CASCARDO AMA RANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - SERGIO FUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:O pedido de fl. 43 deverá ser formulado em ação autônoma de execução de partilha, distribuída por dependência à presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134229-6 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Sep.Copnsensual - Antonio Carlos Monteiro ( Dr. Wilson Silveira dos Santos OAB.n.98.383 ) e Ivanilda Gomes Monteiro. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.067519-0 - ELIZABETH DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.084608-6 - MARCOS AVILA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALENCAR SALES (MG-071458) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES POR CINCO DIAS. APÓS, CERTIFICADO, AO MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143920-8 - CATIA REGINA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008417-7 - DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes que deverão comparecer pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012423-0 - PEDRO STRAUCH BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA (MG-076733), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.109573-9 - FERNANDO BEZERRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Nos termos da Port. 01 / 2 deste Juízo. \" Processo desarquivado,. à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.106541-3 - SERGIO NEVES BITTENCOURT X JOSE ALEXANDRE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pelo cumprimento devido da providência requerida pela Curadoria Especial, devendo vir aos autos o esboço da partilha pelo partidor judicial, face a existência de incapaz.) \r\n\r\nId: 123326"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 309/310 E 316/317, BEM COMO PELA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 305/306, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE OFÍCIO, COMO ALÍ REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032727-5 - LUIZ FABRICIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) DEFENSORIA PUBLICA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011002-4 - VINICIUS NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) DILSON CALDAS DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. ADMITO A DEMANDA, APENAS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, EXCLUINDO O SEGUNDO, AVÔ PATERNO, DIANTE DAS REGRAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 1696 A 1698 DO C.C. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE PARA DESCONTO. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:20H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO A EXCLUSÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.014121-5 - PABLO DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, § 1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015614-0 - EMILYN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) SANDRO CLAUDIO DE SOUZA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.130642-1 - LENILDE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RIBEIRO (RJ-078425) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES, OAB/RJ 60.686, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065056-4 - L.H.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.L.P. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.070819-0 (105797) - SINESIO ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.26. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.140002-8 - SIMONE VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GUSTAVO HENRIQUE LOURENCO DANTAS Despacho:Cite-se por carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.140002-8 - SIMONE VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GUSTAVO HENRIQUE LOURENCO DANTAS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 E FLS.25 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANGE A QUALIFICAÇÃO DA RÉ; EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE; APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, COM RESULTADO NEGATIVO, RECOLHA-SE O ADITAMENTO DE FLS. 121. APÓS, AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138425-4 - LUIS EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CONSIDERANDO O INSTRUMENTO DE FLS. 36, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 58, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 60 (AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). AO CARTÓRIO PARA QUE ANOTE, ONDE COUBER OS DADOS DOS PATRONOS ALI INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110844-7 - AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1- Fls. 125: Aos interessados;2- Fls. 126: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101607-8 - A.C.G.T. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ÍTENS A e B DE FLS. 431/433. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM D DE FLS. 432. ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 216/217, RATIFICADA PELO MP NO ÍTEM 2 DE FLS. 436/436V. QUANTO AO ÍTEM E, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121469-7 - MERCEDES MARIA VILLA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSE AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Vistos, etc.Considerando não ter havido partilha devidamente homologada nos autos da separação, determino a retificação da natureza da ação para inventário, respeitados os atos processuais já praticados, tudo em conformidade com os arts. 154 e 250 do CPC. Anote-se na DRA e onde mais couber.Quanto à preliminar aventada, deve ser rejeitada, eis que os pedidos formulados pela parte autora, ora atacados pelo réu, deverão ser analisados em momento oportuno, não se configurando quaisquer das hipóteses do parágrafo único do art. 295 do CPC.Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015807-0 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR Decisão:OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS ANEXADOS À INICIAL, EVIDENCIAM PADRÃO DE VIDA E SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AUTORA, QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA PAGA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.157262-1 - DANIEL MENDONCA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X MARTA AFFONSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065161-1 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Designe-se data para audiência. Intimem-se.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1963.001.700015-6 (24869) - ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO, Interessado: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL O INTERESSE JURÍDICO NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA NÃO SER PARTE NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.044472-4 - LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SANDRA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA E JÁ EXPEDIDA DESDE SETEMBRO/2006. \r\n\r\nId: 123334"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.072319-8 - ROBERTO SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, R. S. C., exonerado do dever de prestar alimentos à filha A. C. S. C..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.117182-5 (81.701/91) - LEONARD GUERREIRO DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Aguardando o fornecimento do endereço da Representante Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Aguardando declaração de valor dos bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.126208-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ELIETE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados: decorrido o prazo requerido (90 dias) . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011197-9 - ORLANDO FERNANDES RICCIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X VALERIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 296: Na forma da promoção lançada no anverso.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Designo o dia 02/03/07, às 14:20 h. para audiência de ratificação. (republicado por não ter constado o nome do patrono). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma dos requerentes na inicial, bem como, documentação do Imóvel atualizado em até 90 dias, e contrato das cotas das sociedades. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.077824-3 (87.860/95) - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ROGERIO PORTELA PAIM (RJ-073445) Despacho:Esclareça-se, observando-se a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030498-6 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Aguardando cumprimento do despacho de fls. 178 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Fls. 538: Manifeste-se o devedor, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.089570-0 - DONATO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Quanto à audiência especial, se as partes pretendem transacionar, peticionem, com os respectivos termos, ou conjuntamente, para análise. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Vistos, etc...Homologo o aditivo ao acordo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS Decisão:Vistos, etc...Isto bem claro, estou reconsiderando minha anterior decisão, somente com fundamento em tal ponto, para determinar que a criança permaneça na guarda provisória do pai, até ulterior decisão do Juízo, conforme caminhe a instrução do feito.Expeça-se o mandado. Informe-se ao Relator do agravo, com a máxima urgência. (Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.036419-3 - CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ANA LUISA PEREIRA VON GLASENAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Arquivem-se, após a baixa.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.024826-2 - ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489)) X CRISTINA MADALENA GOMES DA COSTA), LARISSA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Fls. 55 e 56: Providências preliminares: Digam quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005473-2 - ASDRÚBAL DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Taxa Judiciária recolhida incorretamente.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do último mandado de intimação.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104818-7 - SERGIO ARTUR CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDIA DE FATIMA GODINHO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095671-2 - JULIMAR DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (SP-092832) Despacho:Comprove-se, como já determinado às fls. 41. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708913-3 (53.000/81) - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:Ao Contador.- \r\n\r\nProc. 2000.001.055403-7 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINHO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.073035-1 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.030218-7 - ANGELICA MARTINS MEMOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Decisão:Declaro, de ofício, a sentença de fls. 91, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o nome de solteira correto da primeira requerente é A. F. S.M.. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Fls. 268 verso: Observe-se a promoção do M.P., observando que, aqui, não se tem inventárioi, de modo que não há falar-se em sobrepartilha, devendo, outrossim, ser observado o que dispõe o Art. 1575, CCB.- \r\n\r\nProc. 2006.001.102972-9 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B)) X CARLOS ROBERTO DE LEMOS DUARTE BUENO Despacho:Fls. 19: Os fatos alegados como causa de pedir são alcançados pela confissão ficta, por força da revelia, operante.- A honra é disponível, tanto que, em sede criminal, a persecução tem início mediante queixa.- Retornem ao M.P., para ciência, ou promoção.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 123348"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076428-8 - ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Regularize-se. A T. J. conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.105074-3 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, JULIA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Decisão:Fl. 176- Defiro. Renove-se a diligência de citação/intimação. Defiro a citação fora do horário forense. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.027818-0 - PATRICIA ELIZABETH VON STUDNITZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X EDUARDO BRAGA GOLDENBERG Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.011696-8 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE, CELIA MARIA BRANDÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Aos Interessados sobre promoção do M.P. de fls. 10 verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.144138-0 - HELIOMAR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja dado baixa na indisponibilidade do imóvel...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, face ao reconhecimento da procedência do pedido pela embargada. E-se ofício ao Registro de Imóveis...Dê-se ciência ao MP. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26 do CPC, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055744-5 (85859) - ALESSANDRA VIGANO GONCALVES REP/P/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Decisão:Fls. 284/285- Indefiro o pedido, por tratar-se de terceiro estranho à relação processual. O processo corre em segredo de justiça. I-se por OJ o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1996.001.002067-1 (86653) - VALDA PATRICIA NEVES DE SOUZA DA SILVA REP.P.MAE X WALDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Regularize-se as custas (executado). \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Aso interessados sobre a promoção de fls. 539. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.050488-7 - REGINA CELIA SEARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X JOAQUIM THEOFILO MIGUEL CARDOSO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.018658-4 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130915-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.000834-9 - RAFAEL FRANCISCO BERNARDO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Fls. 86: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115226-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:I-se por OJ n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 57/58- diga o exequente , tendo em vista o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores realizada no processo n. 2003.001.130915-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.117452-0 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer emgargos à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:1- Fl. 34- defiro. O-se. 2- Fl.33 - defiro a devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100567-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Decisão:Primeiramente deve-se proceder a citação fora do horário forense, que ora autorizo. Porém, caso não logre êxito, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:1- Autorizo a citação fora do horário forense. 2- Caso não logre êxito, autorizo a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055583-3 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Sentença:1- Fl. 85- Indefiro, eis que deve ser proposta nova ação executória.2- Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136019-7 - WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES Sentença:Considerando-se o teor da petição de fls. 32/33...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.028484-3 - RISA MONTENEGRO PEDROZA, RISA MONTENEGRO PEDROZA NETA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA MONTEIRO DE ABREU DESARQUIVAMENTO//Dr. Marco Antonio do Nascimento - OAB/RJ: 108.934 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.045631-0 - YGOR ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X HARRISOM PRAGANADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a título de alimentos na audiência especial realizada...JULGO EXTINTO O PROCESSO , com exame do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários...O-se. Registre-se. Anote-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS Decisão:1- Cite a 1ª ré Denise, aguardando-se o retorno do mandado. 2- Defiro a gratuidade, ao réu (fl.34). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.062417-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO AGUT GAMBA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887) Despacho:1- À autora face ao teor de fls. 127/132;2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 96/420. \r\n\r\nProc. 2006.001.162825-0 - JORGE RAFAEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X RAFAELLA GARCIA DAMASCENO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. 49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:1- Diga o réu, em 48 horas, se têm outras provas a produzir. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aso interessados sobre promoção do M.P. de fls. 513. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS, EVARISTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA DESARQUIVAMENTO//Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ: 79.776 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.046930-5 - MARIA CELIA RICART GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYZ MARIA BITTENCOURT RICART COELHO (RJ-087377) DESARQUIVAMENTO//Dr. Aloisio Loureiro - OAB/RJ: 45.552 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010737-4 - ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Processo desarquivado em cartório. Arm.3 \r\n\r\nId: 123350"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.048020-6 - MARCUS VINICIUS ABRANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSE INEZ ABRANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:FLS 89 - INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A PETICIONARIA ATENTAR PARA ORIENTAÇÃO DO I. ORGAO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006441-5 - PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:...Após a análise detida da situação ocorrida nestes autos, que se passaram na ausência desta magistrada titular, e, utilizando-me da expediência adquirida em mais de 19 anos de magistratura, rejeito o pedido do réu de extração de ofício à Corregedoria, na medida em que o acontecido foi, certamente, fruto do erro escusável da Serventuária, que sempre atuou diligentemente, mas, como qualquer ser humano merecedor de respeito, resurou a numeração da página mencionada...p...Assim, é que, verificando a documentação acostada, e a capacidade sócio-econômica da representante legal do alimentando, que também é detentora do poder familiar hão de ser reduzidos os alimentos provisórios para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002709-2 - SERGIO JORGE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637)), VERA REGINA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JUNIOR (RJ-031409), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas (APCJ R$ 2,46 , bem como R$ 0,12 na conta 600225174-9) e as cópias que instruem a carta de sentença: inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias da certidão de casamento (fls 2) e trânsito em julgado(fls85) \r\n\r\nProc. 2005.001.066033-0 - CRISTINE FRANCA PIRES, LUIZ CEZAR DA VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.104/138, 148/170 e 201, bem como o recolhimento das custas referentes à sua autenticação para instruir o formal de partilha (APCJ R$ 1,74 e 5% do valor recolhido no(s) campos(s) 41 e/ou 43 na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086729-4 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Despacho:J-SE . DEFIRO. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/03/07 AS 14:30 H. INT-SE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24, bem como R$ 0,61 na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.092287-6 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.104604-0 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.74. \r\n\r\nProc. 2005.001.150253-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Dê-se vista , pelo prazo legal, a Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Decisão:FLS 55/56 - DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.115584-0 - GABRYEL JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWELL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Em 13 de FEVEREIRO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, não compareceram as partes nem seus patronos. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: redesigno a audiência para o dia 13/03/07 as14:30 h. Intimem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Após análise do conjunto probatório acostado, e considerando que ainda não ficou plenamente evidenciado nos autos que o alimentante não possui mais condições de arcar com os alimentos no patamar em que foram fixados, sem que isso cause prejuízo ao próprio sustento, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, na esteira do parecer ministerial.Retifique-se no D.R.A. o nome da ré, consoante os termos do documento de fl. 16.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007 às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Falta recolher taxa judiciária equivalente a 2% sobre 12 vezes o valor mensal de que o autor pretende se exonerar bem como R$ 20,98 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.55/v. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.318/319. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014504-0 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MARTHA MARIA GALLI GARTVELD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015185-3 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO), Assistente: CLARA REY Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 (Atos de Prática Comum Judicial), relativamente à citação postal dos réus bem como juntada de mais uma contra-fé \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.358. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:FLS 282 - CIENTE. VENHA O ATESTADO FICANDO REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/07 AS 14:30 H. INT-SE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Imprescidível a vinda da certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.007297-4 - JORGE LUIZ ROXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)), LELIENE SUELY RODRIGUES ROXO RAMOS, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha a cópia de fls.119 para instruir o formal de partilha. Quanto as custas para conferência de cópias para instruirem o formal de partilha as mesmas foram recolhidas a maior, conforme certidão de fls. 138. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT) Despacho:FLS 91 - JA HOUVE DECISAO , CONFORME FLS 85. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESP. DE FLS 85. \r\n\r\nId: 123352"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.132555-7 (2638) - MARIANA NICOLAU SALOMAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X LUIZ ALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:1 -Reitere-se o ofício de fls. 76, conforme requerido às fls.90/91.2 - Intime-se a alimentanda para se manifestar sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 1999.001.027035-9 - SORAIA CRISTINA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Fls. 76/78 - Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Fls. 1797/1799 - Renovem-se os mandados de fls. 1788/1789, inclusive por via postal, com AR. Entrementes, Intimem-se os patronos dos alimentandos, na forma do artigo 236 do CPC para que digam se os alimentandos estão cursando nível superior, em 05 ( cinco ) dias, valendo o seu silêncio como concordância com o pedido de fls. 1783/1784. \r\n\r\nProc. 2005.001.138853-3 - KATHELYN FACANHA RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MONICA FACANHA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Decisão:Pondera-se, no entanto, acolhendo o bem lançado parecer do M.P., às fls. 178 e verso, a questão da irrepetibilidade dos alimentos, que nos leva, ad cautelam, DEFERIR o pedido de redução dos alimentos provisórios para fixá-los em 10 (dez) salários mínimos, na proporção de 1/3 para cada autora, destacando que se faz necessária maior instrução para exame do binômio acima mencionado, o que se espera ocorra com a resposta dos ofícios expedidos às fls. 168/175. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135000-3 - MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos. Decorrido o prazo, in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139535-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA, Assistente: TANIA MARA GAIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144192-6 - ANDERSON PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ALDENI BARBOSA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.011196-7 - MARIA DE LURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 201vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154232-9 - SEBASTIAO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164095-0 - SANDRO MARCUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 34vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.024875-0 (1578) - MOACIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CLEUSA MARIA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 178, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1 - Renove-se com urgência a carta precatória de vênia, visando à penhora do imóvel objeto do inventário ( processo: 2006.001.057040-8) da 1ª vara de òrfãos e Sucessões desta Comarca, devendo o cartório atentar na feitura de tal ato, à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.423.2 - Dê-se ciência à parte interessada do teor da decisão de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2001.001.107063-9 - SAMELA MARINHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X WAGNER ALEX COSTA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559) Decisão:1 - Defiro JG à exeqüente.2 - Fls. 91 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.157266-0 - A.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X R.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO JACKMONTH (AM-000436) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a nomeação dos bens à penhora feita pelo executado às fls.59/60, a anuência do MP às fls.146vº., e uma vez que este Juízo não possui senha Bacen/JUD, oficie-se ao Banco Central conforme requerido às fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2004.001.126432-5A - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 30.(pela manifestação do devedor) \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:1 -Fls. 59 - Tendo em vista que o executado não concorda com a alteração do pedido, à exeqüente para dar prosseguimento ao feito, na forma do artigo 733 do CPC. Após, ao MP.2 - Cancele-se o ofício expedido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:J. À parte exequente em 5 (cinco) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151752-9 - MARIA JURACY PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório se o mandado de citação foi devolvido. 2 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social de fls.22/24. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0A - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Ao Impugnante. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 28: à vista do certificado à fl. 29 defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1978.001.200140-9 (63572) - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALBERTO CHIGRIS (RJ-085058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fls. 1146/1147 - A atualização demanda mero cálculo aritmético, cabendo ao interessado apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.110456-0 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE BARBOZA DE MIRANDA (RJ-012223)) X CARMEN JANE CAVALCANTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 124- Notifique-se para pagamento das custas, pena de inscrição na dívida ativa.2 - Fls. 125 - Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051250-9 - PEDRO PAULO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JOAO PEDRO REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls.134/138 no duplo efeito.2. Ao apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146595-3 - MARIA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 64vº - À parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005430-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 10670/50, se for o caso.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDSON CORREA DOMINGUES Despacho:Emende-se a inicial, em termos, com cópia para citação, em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Fls. 124/158 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 123354"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.050180-3 - MARIA CAROLINA ROLIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Informe o alimentante se está trabalhando atualmente, informando, aida, quais os seus ganhos. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, sendo 01 (um) salário mínimo para a mulher e 1,5 (um e meio) salário mínimo para o filho.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03 /2007, às 14:00 h.(...)7- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da primeira autora.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 15/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702898-1 - ERALDO QUEIROZ GOMES X LUCY SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:Atenda-se à Fazenda . (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016122-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF ROCHA PORTARIA 01/06 -ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:1. Fls. 1141 e segs. Às partes.2. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas.3. Intimem-se.4. Ciente MP. (EMF/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005500-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379) Decisão: Trata-se de ação de divórcio consensual na qual as partes requereram o benefício da Gratuidade de Justiça. Em que pese a declaração de isento apresentada pelo cônjuge varão, se verifica pelos contra-cheques do cônjuge virago que não se observa na hipótese a hipossuficiência econômica necessária à concessão da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas partes. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:1. Comprove o requerente que está residindo com a filha.2. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO Decisão:Fls. 24 - Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012809-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO X MILTON JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o executado para cumprimento do acordo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115479-6A - JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:1. I-se, pessoalmente, o executado.2. Aguarde-se, porém, manifestação da exeqüente nos autos em apenso (fls. 14-retro). (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Fls. 501 e segs - Tendo em vista documentação anexada, retire-se o feito de pauta. Designo o próximo dia 10/04/2007, às 16:00 h para audiência especial. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.099447-0 - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/06: DIGA O EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X EDSON ALVES Decisão:1. Oficie-se à CEF para que mantenha retido o FGTS do alimentante, até ulterior decisão do Juízo, bem como para que informe o valor referente ao FGTS.2. Fls. 08, item 05 - Cumpra-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147166-9 - JANINA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Defiro JG2) Adeque-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC acrescido pela lei 11232 de 22/12/05. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Comprove a propriedade do bem.2. Atenda-se ao NO ubfirnabdi se o bem poderá ser depositado em poder do executado (art. 666, § 1º CPC). (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Adeque-se a inicial, nos termos do art. 475-J, CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2A - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:Processo nº 2003.001.020120-2/ADecisãoInicialmente, cumpra-se o despacho proferido na pet. 2006-1951225, autuando-se e apensando-se. Após, conclusos.Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico equívoco no despacho que determinou o desentranhamento de peças, proferido na execução em apenso (fls.160). Com efeito, de acordo com a planilha apresentada verifica-se que a execução prosseguiu, incluindo-se apenas novos valores de acordo com a decisão do E.T.J. Deste modo, reconsidero o despacho de fls. 160 da execução em apenso nº 2003.001.020120-2, juntando-se os documentos de fls.02/23, que foram equivocadamente desentranhados, à referida execução, cancelando-se a autuação.Intimem-se. Após, conclusos.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. (EMF/2) Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.151195-8 - JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X SYLVIA SALES BRAUNE), DULCE MARIA SALES BRAUNE), KARINE SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 509/519 no efeito devolutivo.2. Aos apelados.3. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Atenda-se ao MP.PROMOÇÃO DO MP: \" (...) REQUEIRO QUE A PARTE RÉ DECLARE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COM A SUA ASSINATURA E FIRMA RECONHECIDA, SE RENUNCIA AOS ALIMENTOS, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \" (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.127318-5 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO DA ROCHA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. (RFO/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 33. (RFO/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.104900-8 - ARIOSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:Atenda-se à Fazenda. (EMF/3) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.058907-5 - R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 16:00 h.2. I. as partes, pessoalmente, para comparecer à audiência designada.3. Cientes DP e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058165-0 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:Cumpra-se decisão do E.T.J.Dê-se vista ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Decisão:1. Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência.2. À Assitente Social.3. Exclua-se o pedido referente aos alimentos.4. Atenda-se ao MP - fls. 30, item 4. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040707-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINO Decisão:Assiste razão a d. Promotora.Trata-se de requerimento feito em processo extinto objetivando a requerente venda do imóvel que reside com o filho para que possa adquirir outro de menor valor.Ocorre, porém, que foi aberto inventário perante o Juízo de Órfãos e Sucessões, sendo, portanto, competente para apreciar o pedido relativo à venda do bem, como bem ressaltou o MP, sendo esta via imprópria.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 74. I. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a revisão dos alimentos em face dos avós paternos para que sejam majorados. Não foram argüidas preliminares na contestação. Decisão às fls.56 excluindo o segundo réu do pólo passivo em razão de seu falecimento, conforme documento de fls.53.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.112, não houve possibilidade de acordo. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. Junte-se aos autos cópia legível da sentença homologatória proferida no Juízo da 18ª Vara de Família, conforme requerido pelo MP às fls.146, item 2.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200113-8 (59560) - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305) Despacho:1) Designo o dia 16 de março de 2007 às 14:00 horas para entrega das chaves em cartório.2) Intimem-se, observando-se fls.408, verso.3) Ciente DP. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO Despacho:Aos requerentes sobre item 3 de certidão de fls. 57 relativa ao imóvel de Jacarepaguá. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Fls. 233v - Diga o ex-varão. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.036565-6 - SILVIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). CARLOS EDUARDO NOEL RIBEIRO (RJ-068254) Despacho:pet. 2007-0217420: D.P.D.R.A. Após, colnclusospet. 2007-0217478:D.P.D.R.A. Após, colnclusosAtos da Serventia: Petições 2007-0217420 e 2007-0217478 encaminhadas ao Setor de Distribuição a partir de 14/02/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) PORTARIA 01/06: 1) EM RÉPLICA; 2) AO AUTOR RECONVINDO SOBRE RECONVENÇÃO DE FLS. 115 E SS.; 3) APÓS, AO MP. (RFO/4) \r\n\r\nId: 123356"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "123357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149739-5 - DEBORA ANDRADE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURA FRANCO MOREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:(...)IV - Tendo em vista os princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional e levando em conta entendimento jurisprudencial consagrado pelo STJ de que a não realização de audiência de conciliação não importa em nulidade do processo, eis que as partes podem transigir a qualquer momento, passo a sanear o feito.V - Observo que o processo foi contestado sem defesas processuais. Presentes se acham as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Dou, assim, por saneado o feito.VI - Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes. VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 05 / 2007, às 13 : 30 h. Intimem-se.VIII - Dê-se ciência ao Ministério Público.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 178/180. anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 04 salários mínimos federais. Tal valor deverá ser depositado na conta-corrente da autora indicada a fls. 186, até o 5º dia útil de cada mês. Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. Designo ACIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010402-4 - JULIANA CORREA DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.-2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024511-9 - LUCIA FERNANDA PEREIRA BULGARIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609)) X RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...), defiro a expedição de alvará, em nome da requerente de fls. 73, para levantamento da verba destinanda a pensão alimentícia, indicada no documento acostado a fls. 73. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.076918-3 - ALTAIR CHAVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 15:00 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.143326-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Decisão: Defiro a emenda de fls. 47. Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 15:05 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.146887-7 - HILTON CLAUDIO SCHLOBACH PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 20, ratificado a fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.-4 \r\n\r\nProc. 2006.001.159314-4 - AJAX REYNALDO BELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, ratificado a fls. 49, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM Despacho: Considerando fls. 46/47, remarco a audiência designada a fls. 41 para o dia 14/03/07, às 13:40 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0A - GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Suspendo o feito principal. Certifique-se. Ao excepto, no prazo legal. Após, ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0A - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Diga a excipiente se houve acordo entre as partes por ocasião da audiência designada para o dia 07 de fevereiro do ano em curso, no processo que tramita na 7ª Vara de Família desta Comarca. Em sendo negativa a resposta, venha aos autos prova documental a respeito do alegado na exceção. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.059430-2 (6332) - MARCELLA BORGES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., que fica fazendo parte integrante desta, REVOGO a prisão decretada a fls. 56 verso. Oficie-se aos órgãos indicados as fls. 62/63, informando-se a revogação da prisão decretada por este Juízo, em relação ao nacional Marcus Vinicius de Carvalho e Silva. Caso já tenha sido preso, em função da decisão de fls. 56, expeça-se Alvará de oltura (proc. 6332). Int.-se.Após, conclusos para sentença. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:Fls. 174/176 - Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Reconsidero a determinação contida no segundo parágrafo da decisão de fls. 136, eis que as contas ali consignados pertecem a exequente. Deixo de atender a parte exequente, no tocante a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista o teor do ofício de fls. 133. Considerando que até a presente data nenhum bem do executado foi penhorado, manifeste-se a exequente para requerer o que entender cabível. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão: Acolho a promoção retro doMP, por seus próprios fundamentos, para deferir o pagamento do débito alimentar em três parcelas iguais e sucessivas. E. Guias de pagamento. O inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado de todo o débito, com a imediata decretação da prisão. Por via de consequência, indefiro, por ora, o pedido de fls. 55/56. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.012687-9 - GABRIEL BOHRER LUIZ BAYARD TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Feito saneado a fls. 171 verso. tendo em vista que o autor, devidamente intimado para especificação de provas, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de fls. 169 e verso e, considerando, outrossim, a manifestação favorável do M.P., a fls. 374 e verso, dispenso o depoimento pessoal da 2ª ré. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Certifique-se a manifestação da ré quanto a publicação de fls. 332. Digam as partes sobre o teor dos ofícios juntados a fls. 333/343. Int.-se. -1- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012201-4 - MAURO MUNIZ PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015057-5 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES X ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Ao Sr. Distribuidor para encaminhamento desta Petição à vara competente para processar e julgar as ações envolvendo pedido de interdição , qual seja, órfãos e sucessões.Int-se e dê-se baixa -1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Avaliador Judicial tendo em vista as ponderações de fls. 365. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.066364-9 - SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença:(...) Face ao exposto, conisderando o atendimento das competentes formalidads legais, bem como o diposto no Privimento nº 18/2002, da Corrgedroria-Geral da Justiça, e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, Homologo a partilha formulada a fls. 28/32 e 34 verso. Julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III. Defiro a expedição do competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Sr. Perito se concorda com a proposta de pagamento de seus honorários consignada na petição de fls. 248. Esclareça a autora sobre o seu interesse no prosseguimento do processo 2000.001.148601-5 (cautelar de sequestro). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:01 - Organize o Sr. analista judiciário fls. 03 e fls. 04. 02 - Designo APC para o dia 26/04/07, às 14:30 horas. 03- Cite-se e intimem-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão de fls. 916. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:A ré depositou os honorários do Sr. Perito a fls. 672, razão pela qual deve este último dar início a perícia. Intime-se-o. Fls. 667 - Ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor sobre o teor do ofício de fls. 345, ciente ele de que deverá trazer aos autos a comprovação dos rendimentos de um militar que esteja ocupando cargo que estaria o requerente atualmente ocupando no âmbito executivo, como militar. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...)No caso dos autos, com bem asseverou o MP, o estudo social elaborado a fls. 247/249, em agosto de 2005, não detectou qualquer fato relevante que justifique a inversão da guarda pleiteada, ressaltando-se que consta do laudo do Sr. Assistente Social ter o menor manifestado o desejo de permanecer residindo com a genitora. Desta forma, não restam configurados, à vista dos elementos constantes dos autos, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face às considerações aciam expendidas e levando-se em conta, ainda a manifestação doMP, cujos termos a esta se integram, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Remetam-se os autos, com urgência, ao serviço social para elaboração de novo estudo do caso. Esclareça o autor o andamento da carta precatória expedida a fls. 506. -3- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:I - Considerando a existência de erro material na designação de audiência, a fls. 86, no tocante ao mês indicado, RETIFICO o erro material existente, passando a redação do primeiro parágrafo do despacho de fls. 86 a ser a seguinte:\"Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 08/03/07, às 14:15 horas.\"II - Publique-se.III - No pertinente à petição de fls. 89/90, como bem frisou o requerido, a faculdade de impugnação ao valor da causa está preclusa. Com relação ao pedido de desentranhamento das fotos juntadas aos autos, indefiro por falta de amparo legal. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.127244-3 - CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 73 o seu pedido, tendo em vista o teor do acordo de fls. 63/64. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124532-3 - GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO Despacho:Venham as custas recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.128527-8 - GISELE SCARLATELI REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 14:55 horas.Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.137992-3 - JORGE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que sur ta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher continuará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147191-8 - EDUARDO AGUIAR CONDE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher continuará a usar o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.-4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o autor cumulou provimento de natureza cautelar (afastamento), com provimento de natureza cognitiva (separação litigiosa), o que, no entendimento desta Magistrada, é incabível. Ademais, como explicitado na inicial, a requerida já saiu do lar conjugal. Posto isto, retifique-se o autor a inicial por um dos pedidos. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 123357"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078324-6 (3952) - S.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). 1 (RJ-053905) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9 - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. Despacho:1) Providencie a parte autora a retirada do ofício que encontra-se na contracapa dos autos; e2) Designo o dia 22/03/07 às 14:40 horas para realização de ACIJ. Cite-se o réu na pessoa de sua Curadora judicial (fls. 145).I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097201-8 - R.G. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X J.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85, tendo em vista que na conversão em divórcio não pode ser discutido partilha de bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074683-0 - KLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X SIMEA LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012540-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705025-7 (60508) - L.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X Z.C.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154517-3 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144760-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Atenda a parte autora os itens 1 e 3 da promoção do MP de fls. 80. Após, cls para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125431-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.25 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.002322-0 - F.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X P.A.R.O. Despacho:Considerando os argumentos de fls. 23/24, acrescidos dos documentos acostados aos autos, digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.018991-5A - P.N.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X U.C.K.W. Despacho:1) REGULARIZEM OS EXEQUENTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS; e2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.058678-9 (5154) - R.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) J.H.A.L., Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida à fls. 187.Os honorários deverão ser pagos ao final, na forma do despacho de fls. 185.Intime-se o Dr. Perito para dar início à diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Considerando que a exequente informa que não está cobrando nesta execução os aliementos referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2005, venha nova planilha de débito excluindo-se os referidos valores, face ao que consta às fls. 326 (linhas 1, 2 e 3).I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045009-0 - F.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasá-lo. Oficie-se aos Bancos mencionados às fls. 195 para que procedam ao bloqueio dos valores porventura existentes em contas correntes ou de investimentos em nome do executado, até o limite da presente execução.I-se \r\n\r\nProc. 2002.001.123253-8 - M.L.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Considerando que no documento de fls. 194 existe comunicação de venda do veículo que se pretende penhorar, constando também que o último licenciamento foi em 1995, esclareça a parte exequente o seu pedido de fls. 196 e, em caso de insistência no pedido, informe a localização do referido veículo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131478-1 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Considerando a petição de fls. 140 e o documento de fls. 141, retiro o feito e pauta e redesigno a audiência para o dia 22/03/2007 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 44/46. ( Prov 47/01- Ao exequente para regularizar sua representação processual ) Dra. Cristina Inês de Andrade R Bastos OAB/RJ 134541 e Dr Arlindo Daibert Neto OAB/RJ 058938 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081138-2 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 17 E 54 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.047634-7 - V.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C.F.P.M.S. Despacho:Fls. 123: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143142-6 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.350 \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Recebo as apelações de fls. 426/432 e 435/439 no efeito devolutivo.Aos apelados. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X M.A.S.F.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Cumpra-se fls. 75 corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044709-8 - TADEU FERREIRA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.117657-0 - A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Decisão:1) No que concerne ao pedido de intimação por ofício à sua unidade militar, sendo o militar autor da ação, este não detem este privilégio;2) Quanto ao prazo requerido para o autor se manifestar sobre a contestação, indefiro, tendo em vista que já houve manifestação do autor, conforme petição de fls. 38;Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 123359"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.074946-8 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA BIANCA DE SOUZA ROSSINI, QUE JÁ COMPLETOU 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 33, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.700251-1 - DALVA CANTHARINO SIMAS X JOSE FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo) \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:\" INSTADO A COMPROVAR FREQUÊNCIA EM CURSO UNIVERSITÁRIO (FLS. 78 Vº), O ALIMENTADO APRESENTOU O DOCUMENTO DE FLS. 83, REFERENTE A UM CURSO \" PROJETO OS E MARKETING\", CUJAS AULAS SERÃO MINISTRADAS AOS SABADOS, TÃO-SOMENTE. EM TAL CURSO, MATRICULOU-SE SOMENTE EM OUTUBRO DE 2006. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A PROVA DA FREQUÊNCIA A CURSO UNIVERSITÁRIO; CONSIDERANDO A PEQUENA CARGA HORARIA DO CURSO APONTADO ÀS FLS. 83, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR REALTIVAMENTE AO ALIMENTADO JULIO SERGIO. SE FOR O CASO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELE REFERENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) \" AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 273/274.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:\" INFORME O ENDEREÇO DA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA ROGATÓRIA, NO PAÍS DE DESTINO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133388-1 - MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHRISTIANO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) ''RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1963.001.700072-7 - DALVA CANTHARINO SIMAS X JOSE FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:...O feito se encontra paralisado há mais de 40 anos. Por outro prisma, as partes firmaram acordo na ação de alimentos, cujos autos estão em apenso, dos quais se vê, ainda, conforme documento de fls. 65, que o réu já faleceu. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e IX do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.039188-3 - JOSE FRANCISCO FERNANDES ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo). \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:\" ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 67 Vº.\"E.T.: COM RELAÇÃO AO AUTOS DE INVENTÁRIO, EM APENSO, CUJA INICIAL FOI INDEFERIDA, PROSSIGA-SE COM A IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099348-4 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) \"RETIRE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. DECORRIDO TAL PRAZO, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013241-0 - ROSANE PAULO FRANCISCO PAES, PAULO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA C/ A SEPARAÇÃO\") \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituicao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ Despacho:\"DIGA A RQTE. S/ A PROMOÇÃO DO MP ACIMA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.016351-9 - DENISE BRUNO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 42.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148222-9 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X RACHEL ADES JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, PELA RÉ. 2- NO MAIS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - IVONE RAUTT BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES Despacho:\" FACE AO QUE CONSTA DO APENSO, O BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS SERIA O FILHO DO EX-CASAL. ESCLAREÇA-SE, EFETUANDO-SE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.105386-2A (6516) - ROBERTO RODRIGO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:\"1) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 459; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 443.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111541-4 - GABRIELLA DE MOURA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X WAGNER PIMENTEL Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098945-2 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DESTES, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148123-3 - FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:\"FLS. 85 - AO CONTADOR, PARA REVER OU INFORMAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:\"1- VERIFIQUE O CARTORIO SE HÁ M. DE PRISÃO A SER DEVOLVIDO; 2- RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 10 (DEZ) DIAS ( FLS. 111); 3- AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 81.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"FACE AO ACIMA CERTIFICADO, DIGA A EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051014-0 - DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:\"...julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:\"1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, NOS MESMOS MOLDES DAQUELE EXPEDIDO ÀS FLS. 46; 2) INT-SE A EXEQÜENTE, VIA POSTAL, QUANTO À NOVA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PGTO; 3) FLS. 44 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADAD DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:\"...Com efeito, considerando que restou injustificado o débito alimentar em tela; considerando o parecer ministerial de fls. 53; considerando que o executado não atendeu à determinação de fls. 53vº, decreto a prisão de P. R. A., na forma do art. 733 p. único do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"DIGAM OS EXEQÜENTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"DIGAM OS EXEQÜENTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"Audiência especial dia 28/02/07, às 15:30 hs. Int-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"DIGAM OS EXEQÜENTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"DIGAM OS EXEQÜENTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059991-0 (2814) - ESPÓLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPÓLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DO CONTADOR, ÀS FLS. 453, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.006359-3 - LUCIA MARIA MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:\"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 176, POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, POR APOSTILAMENTO, DOS CAMPOS 27 E 28 PARA OS CAMPOS 30 E 32 DA GRERJ, RESPECTIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065252-0 (6084) - ANDRE LUIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\"Acolho a sugestão do MP às fls. 248 e determino a suspensão dos descontos relativos aos alimentos devidos ao autor, já com 22 anos (fls. 06). Oficie-se à fonte pagadora. A suspensão se dará por 60 dias, inicialmente, no aguardo da manifestação do alimentado...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 71.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES Despacho:\" 1- VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS FILHAS; 2- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, A SER POR ELAS OCUPADO.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161283-4 - NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO Despacho:\"1) FLS. 226 - NADA A RECONSIDERAR. JÁ HÁ SENTENÇA; 2) AS CUSTAS TEM DE SER RECOLHIDAS. A AUSÊNCIA DO SEU RECOLHIMENTO MOTIVOU A EXTINÇÃO DO FEITO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DA APELAÇÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE, OPORTUNAMENTE, QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 223.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005766-6 - MARC ALEXANDRE HOFMANN, PATRICIA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"Audiência ratificação dia 26/02/07, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) \" FLS. 36/39 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\" 1- AOS INTERESSADOS S/ FLS. 225/228 E 230/231; 2- CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DIANTE DA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 223.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.056310-7 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" 1- DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO P/ IMEDIATA REMESSA AO ARQUIVO;2- OBSERVO QUE A REFERIDA CAUTELAR FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO;3-RAZÃO ASSISTE AO MP, EM SEU PARECER DE FLS. 94, QUE ACOLHO, P/ INDEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS. 90.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093584-8 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X RACHEL BALASSIANO FELBERG (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. DECORRIDO TAL PRAZO, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159682-0 - PAULO FERNADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALBA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"INDIQUEM O VALOR DA PENSÃO E DATA DO PAGAMENTO - FLS. 03, ITEM 07 E FLS. 15\") \r\n\r\nProc. 2006.001.167416-8 - MÔNICA CARVALHO PINTO DE TOLEDO, GUILHERME FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:\"Audiência de ratificação dia 26/02/07, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1958.001.500078-1 - JOSE FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo) \r\n\r\nProc. 1958.001.500079-3 - JOSE FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA X DALVA SIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 1996.001.052500-8 (8419) - ALEXANDER PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 43. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.101128-2 - PATRICIA MARON BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE) Despacho:\"HÁ CUSTAS RECOLHIDAS NO APENSO. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE GJ.\" \r\n\r\nId: 123362"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.117965-1 (19396) - JEAN QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X HAYLTON DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novamente o alvará de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1997.001.103184-8 - ALINE NOBRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ORLANDO VAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:(...) A decisão de fls. 79/80 não tem natureza jurídica de sentença, porquanto cancelou os alimentos fixados por sentença , em razão da maioridade alcançada pela alimentanda. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 98, por equivocada. Sem prejuizo, certifique-se a tempestividade de fls. 86/90, à luz do princípio da fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará consoante requerido às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.164548-0 - MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Diligencie o Autor o correto endereço do Réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:Firmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Nomeio Leiloeiro Edgard de Carvalho Junior com escritório na Av. 13 de maio, nº 47 - sl 912. CEP: 20.031-007, que deverá ser contatado pelo Cartório para estimar seus honorários, de acordo com art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.027045-7 - RAFAEL ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X JOSE RUBENS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 hs para realização de audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109361-2 - INGRID LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JULVENCIO DE AZEVEDO Decisão:(...) O rito escolhido restou inalterado pela lei 11.232/05. Isto posto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 37, e determinar que os exequentes juntem cópia do título executivo judicial no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do art. 616 do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) ao exequente sobre novos documentos \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.152433-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE RIBAMAR BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Com razão MP...Reconsidero a determinação supra, considerando que inexiste ação de regulamentação de visita...Com retorno da precatória de fls. 62, dê-se vista ao MP... . Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.152433-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE RIBAMAR BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Determino ao cartório que inclua o advogado de fls. 49 no sistema informatizado do TJ, republicando-se fls. 72.À parte ré sobre o laudo de fls 81/86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a fazenda estadual à fls. 45v. (\"Requeiro a juntada da partilha e certidões de praxe.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.086701-7 - MARIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 28/3/2007 AS 09:00h no laboratório de diagnóstico DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041124-0 - KAUAN DE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Decisão:(...) Intime-se o Réu pessoalmente para que compareça em cartório no prazo de 10 dias com cópia de seu documento de identidade. 5. Com a vinda do documento do réu, expeça-se imediatamente mandado de averbação a ser cumprido por carta precatória ao RCPN da Comarca de São João do Meriti, para o fim de fazer constar no assentamento de CAROLINE SANTOS DA SILVA a sua ascendência paterna, sendo-lhe facultado acrescentar o patronímico paterno (cf. fl. 6). 6. Designo o dia 16/ABRIL/2007 as 14:30 hs para audiência para composição dos alimentos. 7. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, bem como para comparecimento à audiência nos termos do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137005-0 - LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE MELANI (RS-045155)) X LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 hs para realização de ACS. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Designo o dia 16/ABRIL/2007, às 14:00 hs para realização de ACS. I-se. E.T.: À parte autora para regularize sua representação processual, haja vista trata-se de fotocópia a procuração de fls. 50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.130987-8 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Designo o dia 16/ABRIL/2007, às 13:30 hs para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nId: 123364"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.025069-5 - VILMA CAVALHEIRO MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X LUIZ PAULO MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005627-3 - D.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X Assistente: L.S.N.) C.A.P. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em meio salário mínimo na ausência de vínculo empregatício. Caso haja vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu (ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios) a serem depositados na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/2007, às 11:20. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124737-8 - ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Venha a concordância de Carlos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128145-5 - MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 25/27 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.058304-5 (21579) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) J.C.L.T., Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Às partes sobres os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115915-6 - KALINE DE JESUS SILVA X VALDIQUE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:1- Já foi expedido novo ofício, constando o nome correto da titular da conta (fls.62). 2- Regularize-se o nome do réu junto à Distribuição. Oficie-se e anote-se. 3- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040831-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X A.R.B. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 37/42 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.086519-5 - MARIA JOSE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X DENIS TAVARES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162722-1 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075423-4 - DENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) AO REU SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.B.B.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nId: 123366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.047218-4 (14405) - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ESTEVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.044054-9 (16160) - LEILA DE SANTA RITA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RIBEIRO LIMA (RJ-054999)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.132891-4 - MERCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, GABRIEL VIANA DO ESPIRITO SANTO, JULIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DAVID DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:HOMOLOGO OS TERMOS DE FLS. 175/176 PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS... DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 174 (OFÍCIO DA PETROBRAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUEM VEM ARCANDO COM SUAS NECESSIDADES MENSAIS, E EM QUAL MONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010714-1 - PEDRO HENRIQUE FERNANES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO CESAR RIBEIRO Decisão:Audiência de conciliação em 21/05/2006 às 11:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127236-1 - EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO Despacho:Fls. 65 - Se pretende execução, venha pelas vias proprias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 67/72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155523-3 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO Despacho:Ao exequente sobre fls. 25/58. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:À parte ré sobre a partilha de fls. 90/91. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100747-4 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA X LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE.(republicação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:Às partes sobre os laudos de fls. 146/153. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090536-9 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA), JULIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O AUTOR DEVE TER CIÊNCIA DE FLS. 113Vº. \r\n\r\nId: 123481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.004853-2 - U.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.M.P.J., Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora, informada conforme fl. 131, para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.053846-8 - NILCEA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Providencie o alimentante o reconhecimento oficial da firma aposta pela alimentanda à fl. 63. \r\n\r\nProc. 1993.001.033670-9 (15972) - VIVIAN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURICIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-031908) Decisão:Fls. 57/58: proceda-se à extinção da cota referente a Vivian Gomes de Azevedo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.204170-0 - PHILLIPE THASSIUS DE ARAUJO QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.041220-8 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), P.H.M.) X J.C.L.F.), J.C.L.F. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 85/86 \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) AO REU SOBRE FL.77/83 \r\n\r\nProc. 2003.001.070910-6 - WAGNER DE MORAES SERPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER DE MORAES SERPA Despacho:Apense-se aos autos da execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.083257-7 - B.B.G., I.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Intimem-se as partes para, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei, esclarecerem sobre a retificação do acordo proposta à fl. 42, sobre a qual não se manifestou o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070300-7 - L.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X B.H.B.N. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, conforme fls. 40/41.Regularmente intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, conforme fl. 47, permaneceu o réu silente, conforme atesta certidão cartorária à fl. 49.O Ministério Público, à fl. 49, opina pela extinção.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 40/41e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089776-8 - M.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.A.S. Despacho:À DP para alegações finais conforme decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.161105-5 - W.S.B. X M.A.H.B. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificada nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 23 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador do réu para o desconto a título de pensionamento alimentício, conforme requerido.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133420-4 - A.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 01.02.07 ás fls 231; 05.02.07 ás fls 133 e 13.02.07 às fls 279/280. Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154637-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X E.C.S. Despacho:Aguarde-se decurso de prazo de resposta consignado em mandado de fl. 23. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151113-8 - F.A.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Despacho:Designo o dia 13/3/2007, às 14h40min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038729-1 (19727) - N.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X M.E.L. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 01.02.07 às fls 231; 05.02.07 às fls 133 e 13.02.07 às fls 280. Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126688-0 - C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X E.G.S. Despacho:Aguarde-se decurso de prazo consignado em mandado de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.127491-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Oficie-se ao empregador do réu, informado à fl. 39, para o desconto a título de pensionamento alimentício, na forma estipulada.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008613-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X J.C.S. Despacho:Fl. 16: cumpra-se em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006498-9 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X F.C.F. Decisão:Intime-se no endereço de fl. 13, retificando-se anterior mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018646-8 - JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GUARACY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o alimentando Julio Cesar da Silva Mendonça alcançou a maioridade, conforme certidão de nascimento à fl. 09, intime-se-o para ratificação do acordo, em cartório, devendo, ainda, informar como será o pagamento das parcelas estipuladas, no que corresponde à sua parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.099276-0 - M.J.C.M. X M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065046-1 - E.A.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.104101-4 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.X.M. Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024741-3 - E.F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Designo o dia 26/03/07 às 11:10, para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.140429-0 - C.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X J.F.B.X.), E.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139964-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X R.S. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 891/892 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.105193-9 - S.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X P.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 97/99 \r\n\r\nId: 123482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129681-2 - VANUZIA COSTA DOS SANTOS X CECILIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:DECIDO: Tecnicamente, o pedido de alvará para levantamento do resíduo relativo aos 3,17% deveria ter sido proposto através de nova ação. Contudo, tendo em vista o tempo decorrido e não havendo prejuízo a terceiros, admito o prosseguimento do pedido nestes autos, salientando, contudo, que eventual pedido de novo alvará deverá ser requerido através de nova ação. O \"de cujus\" não deixou ben ou filhos e faleceu no estado civil de casado com a requerente, consoante se comprova através dos documentos acostados às fls. 05/06. A suplicante é a única dependente habilitada, de acordo com o documento de fls. 18. Face ao exposto, DEFIRO o pedido de alvará para levantamento pela requerente do resíduo de 3,17% em nome do \"de cujus\". Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA Aos interessados sobre cálculos do contador.10.962 P. 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152768-6 - MAURO FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X JUSSARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:fls 254/258- aos interessados. apos tendo em vista a existencia de testamento, ao mp, sobre fls 241/242 e 246/252. 3605 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.035856-7 - DEUZAMAR SOARES VIEIRA X JOAO LUIZ FRANCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-110525) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 598092 PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) VENHAM AS CÓPIAS PARA O ADITAMENTO. 9799 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 94 10.189 PILHA 06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.111937-7 - MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA E OUTRO X HELANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:fl 341- esclareca o interesse processual. 2172 p. 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701015-0 (35787) - NELI FERNANDES DUART DA CONCEICAO X UBALDINO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56 2084 P.6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Aos interessados sobre informação do contador.11.923 P. 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Aos interessados para apresentar sobrepartilha na qual constem os percentuais correspondentes a cada herdeiro.1399 P. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.052348-1 - ANTONIO OCTACILIO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X DANILO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) AOS INTERESS.ADOS PELO RECOLHIMENTO DE R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5%- alvara excedente. 877 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Aos interessados sobre laudo de avaliação.7722 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.131316-0 - GERALDA KUNERT CABUS X ADIB CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:Tendo em vista a prévia distribuição de inventário dos bens deixados por ADIB CABUS à 6a. VOS (processo nº 1996.001.080986-2), com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.535 P. 6 \r\n\r\nId: 123251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003247-5 - LUZIA BOHABOT X DAVID BOHABOT (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:1. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Cumprido, ao Minstério Público. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.118092-2 - AMELIA LOPES DE QUEIROZ X FRANCISCO PASTOR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por AMÉLIA LOPES DE QUEIROZ em razão do falecimento de FRANCISCO PASTOR DE QUEIROZ (fls. 09), filho da requerente, objetivando o levantamento do saldo referente ao PIS, que se encontra em nome do finado (fls.45) inexistindo dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, conforme fls.65.Às fls. 75 a Fazenda Estadual manifestou o seu desinteresse não se opondo ao pedido. Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 45, determinando a expedição do ALVARÁ em favor da requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custa de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.159932-6 - GUIOMAR DIAS E OUTRO X MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome das Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 20, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133456-0 - IRUN SANT ANNA SOBRINHO X EZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253) Despacho:1. Diante da procuração de fls. 36 e declaração de fls. 44, já tendo sido proferida sentença quanto ao pedido em data anterior ao óbito do requerente, defiro a expediçaõ de alvará em favor da requerente Hilma Sant'Anna Câmara e seu patrono, após a juntada aos autos do anterior (fls. 68), cancelando-o.2. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013276-2 - WANDA MARIA JENNE X ALBINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:1. O valor apontado no documento de fls. 64 é pertinente a planos econômicos e encontra-se aprovisionado, pelo que, indisponível para levantamento.2. A interessada deverá buscar na esfera competente (Justiça Federal) e através de ação própria o reconhecimento da importância, garantido o contraditório.3. Somente após o valor estar disponível poderá ser o alvará cumprido, eis que o mesmo autoriza mas não determina pagamento de valor aprovisionado.4. Aguarde-se a providência em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113931-4 - IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES E OUTRO X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:1. Trata-se de homonímia entre a requerente e sua genitora, sendo a única dependente habilitada (fls.19).2. O valor é pertinente a proventos do falecido.3. Com a resposta ao ofício de fls. 30, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001041-8 - CHRISTIANE DE CASTRO RESENDE X MARIA DO CARMO CASTRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis (FGTS e PIS).2. A Requerente é a única filha da obituada, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados.3. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.003408-3 - BENEDITA PEREIRA CAMARGO X ALFREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Oficie-se à CEF para que informe quanto à existência de valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.004813-6 - DALPES LEONY DE ORLEANS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei o pedido de gratuidade.2. Oficie-se para informação dos saldos (fls.03).3. Oficie-se ao Ministério da Saúde para relação de herdeiros habilitados.4. Esclareça se a falecida deixou outros filhos que não o Requerente (interditado).5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004825-2 - SERGIVAM VICENTE DE OLIVEIRA X TANIA MARIA PERES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VALENTE CALDAS (RJ-048685) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. O Requerente é viúvo da falecida e existe um herdeiro menor (fls.11).3. Tratando-se de conta corrente, oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo.4. Sem prejuízo, emende-se a inicial para inclusão do menor, vindo sua representação através de instrumento público.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005092-1 - ROSA MARIA ALVES PESTANA DE AGUIAR X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do valor, oriundos de proventos de aposentadoria.2. A Requerente é a única beneficiária junto ao órgão pagador.3. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha, devendo o pedido se deduzido nos autos do inventário.2. Ao Cartório para certificar para qual Juízo foi o mesmo distribuído, noticiado que foi às fls. 03 e oriundo da 10ª VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006283-2 - GERALDA DOS SANTOS TETÉO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JOSÉ FLORÊNCIO TETÉO Decisão:1. Diante do valor a ser levantado, indefiro Justiça Gratuita.2. Oficie-se ao Tribunal Regional Federal (fls.12) para transferência do valor disponível para conta judicial em nome do falecido à disposição deste Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. 4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.5. Deixo consignado que a requerente é viúva do obituado.6. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual, observada a natureza da verba. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.048852-0 (15320) - Cessionário: JOSE FERNANDES PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X HILDA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HILDA DOS SANTOS MACHADO e HILTON DOS SANTOS MACHADO (fls. 08 e 16), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 128/129, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, JOSÉ FERNANDES PINTO CORREIAS, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 87/90.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.014825-5 (23116) - MARIA DAS GRACAS BENTES DOS SANTOS X GILDA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:1. Anote-se a conversão do rito, como já determinado às fls. 41, item 02.2. Ao Cartório para certificar quanto à localização da petição juntada por cópia às fls. 43.3. Em hipótese negativa, expeça-se certidão quanto ao ocorrido, visando providências cabíveis pelo interessado junto a 11ª VOS.4. Tudo cumprido, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.039740-3 (24886) - Inventariante: DIEGO MANOEL COELHO PEREIRA LEA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO Despacho:1. Oficie-se como requeridonos itens 1 e 2 de fls. 83.2. Diga o herdeiro se concorda com a meação postulada por sua genitora.3. Em não havendo concordância, intime-se a mesma pessoalmente para esclarecer se obteve reconhecimento judicial da união, tendo em vista que inexistiu casamento civil do casal, somente o religioso (fls.12). \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1. O credor da interessada não tem legitimidade...2. A sentença homologatória...restaurou o pleno domínio3. Descontituo o esboço da partilha...4. Agenitora da herdeira...5...converto o rito em arrolamento. Anote-se no DRA.6. Nomeio inventariante Nadja Rejane Pereira da Silva...7. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial...apresentar planilha...8 Os aluguéis...serão pagos...às beneficiadas...9 ....Expeça-se mandado de pagamento 10. Oficie-se ao Banco do Brasil...11. Ao Cartório...12Após, ao Inventariante Judicial... 13. ... expeça-se mandado em conta...14....ao Contador...15 À inventariante para apresentar plano de partilha... 16. Venham as certidões negativas de praxe 17...venha a certidão de regularidade 18 Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 1997.001.151362-4 - CLEUNICE JULIA CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X LUIS CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:1. Juntem-se aos autos os termos de retratação que encontram-se na contra-capa.2. Juntem-se as certidões negativas.3. O plano de partilha deverá ser assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:1. Anote-se fls. 255.2. Folhas 254 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ramira e Rivaldo.3. À Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.148910-7 - GUIOMAR SOARES COELHO X ADELAIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Despacho:1. Recolham-se os impostos devidos.2. Cumprido o item 01, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.135633-0 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JOAO CONTREIRAS DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio inventariante Paulo Alves dos Santos, independente de termo.2. Atualizem-se as certidões fiscais.3. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055732-1 - FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARMEM TAVARES DE OLIVEIRA continuam pendentes: certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal com comprovante de autenticidade, certidão negativa de quitação fiscal e assinatura/firma reconhecida docessionário na partilha de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2004.001.087764-9 - RUBENS CESAR OLIVEIRA BOTELLI X ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELLI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876) Aos interessados sobre folha 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.009236-5 - LAISA CHAMUN X NAHIM CHAMUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Venham as certidões negativas de praxe.3. Venha o plano de adjudicação abrangendo ambas as sucessões.4. Entregue-se o documento preso na contra-capa à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.036607-6 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES X JOCY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre folha 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.058231-9 - MARILUCIA VIEIRA CORTEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). MARCELO MICCOLIS ARRUDA (RJ-065847)) X GILSON DE LACERDA PINHEIRO Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134700-4 - RONALDO DE MACEDO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Venham os recolhimentos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153140-0 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA X LUCINDA WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE (RJ-126015) Decisão:1. Nomeio inventariante Dora Beatriz Wilson da Costa, independente de termo.2. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado pelas herdeiras com firmas reconhecidas.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe e títulos de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - SERGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) 1. Nomeio inventariante Sérgio Seabra de Noronha, independente de termo.2. Desentranhem-se fls. 46/51 devendo o traslado do testamento de Odette ser extraído através dde certidão pela serventia para juntada a este inventário.3. No mais, aguarde-seo RAC do testamento do inventariado Ary. \r\n\r\nProc. 2007.001.001007-8 - HELGA HAGEN X GERHARD OTTO GEORG HAGEN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Venha a representação processual da viúva que deverá habilitar-se no feito.3. Após, apreciarei o pedido de inventariança.4. Juntem -se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003092-2 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE MELO E OUTROS X JOSÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita aos Requerentes.2. Nomeio inventariante Maria da Glória Gonçalves de Melo, independente de termo.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Regularize-se a pendência apontada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.004255-9 - MARIA FÁTIMA PESTANA ANDRADES X ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Atribua-se valor à causa.2. Apresentada a declaração de necessidade, comprovante de rendimentos e relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Nomeio inventariante Maria Fátima Pestana Andrades, independente de termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) venham as cópias e custas para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2C (29036) - (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA) X MARIA BASTOS MAGALHAES Decisão: Trata-se de Homologação de honorários advocatícios requerido por Marcos Regueira, tendo por objeto o contrato de fls. 07. O contrato de honorários firmado com Maria Bastos Magalhães teve por objeto a ação de nulidade de cláusula que tramitou pela Comarca de São Gonçalo, remetida para este Juízo por declínio de competência. Não há qualquer relação com os autos do inventário a ensejar seu prosseguimento. Isto posto, indefiro liminarmente o pedido, por descabido. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037591-3A - (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Nao havendo interesse de menor e tampouco ultimado o inventário esclareça o pedido de homologação, eis que o contrato constitui título hábil para eventual execução ou cobrança em ação própria. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.066920-9 - RAQUEL SOLANGE BORGES X ANTONIO DOMINGOS BORGES 1. Remarco o ato para o dia 12/04/2007, às _14:00_ horas.2. As testemunhas comparecerão independente de intimação.3. Intime-se a autora para comparecimento através de via postal.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública, Curadoria Especial e Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.121162-8 - CELIO RODRIGUES SEIXAS X ANADIR SEIXAS FERNANDES Sentença:É o relatório. Decido.Diante da sentença prolatada às fls. 57/58, do parecer Ministerial de fls. 71 e verso e tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A CÉLIO RODRIGUES SEIXAS A CURATELA DEFINITIVA DE ANADIR SEIXAS FERNANDES, na forma da legislação aplicável à espécie.Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando a Curadora vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:1. Prorrogo e Curatela Provisória por mais 60 dias. Oficie-se. Lavre-se o termo.2. Intime-se o perito da nomeação, visando designação de data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707658-6 (5250) - MARCIA MALAGOLI X MOACYR MALAGOLI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 56, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MOACYR MALAGOLI (fls. 04), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500926-3 (11182) - VICTORIO ANTONIO PERRI, Inventariante: SUELI MARCONDES PERRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Esclareça a requerente de fls. 215 a que título requer vista dos autos fora de cartório, eis que não é parte nos autos. Publique-se em nome dos signatários de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1) Folhas 559/560 - Ao inventariante sobre a impugnação ao esboço de partilha.2) Cumprido o item acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.115542-3 (52070) - IRACY GLORIA DE LYRA X MILITAO CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Aos interessados sobre folha 125-Verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.109492-2 - MARIA DO CARMO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO ALVES VERAS Decisão:1. Indefiro os requerimentos de fls. 41/42.2. Deverá o patrono dar andamento ao inventário, abstendo-se de somente requerer levantamentos.3. Cumpra-se o item 02 de fls. 40.4. Oficie-se à CEF e Banco Bradesco para informação de saldos.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe.6. Proceda-se à apuração de haveres da firma, já determinada desde julho/1991 (fls.16).7. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1990.001.109564-1 (17822) - JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ADELINA FRANCISCA DO CARMO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 57/58, eis que os autos estão em fase de restauração.2. A Requerente Penha Maria do Carmo Souza é filha da inventariada (fls.34), sendo que seu genitor José do Carmo (inventariante) também faleceu no curso da ação.3. A petição de fls. 17 indica o óbito de quatro herdeiros.4. Esclareça a Requerente quanto à existência de algum outro irmão vivo, visando sua citação para fins de restauração dos autos (art. 1065 do CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.069340-3 (23817) - CLAUDIONOR SERGIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CIRENE MACHADO BARBOSA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CIRENE MACHADO BARBOSA, SALVADOR BARBOSA e LAFAYETE MACHADO BARBOSA (fls. 04, 05 e 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 85/86 e certidão de fls. 92, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CLAUDIONOR SÉRGIO MACHADO BARBOSA, o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 74.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.062850-6 (26635) - ISOLDE BAMBORA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JOSE VASQUES Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto à fixação de honorários, requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.135531-5 (27494) - Inventariante: LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA X OLGA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360), Dr(a). AILTON CABRAL DUARTE (MS-001183), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Aos interessados sobre folha 867. \r\n\r\nProc. 1997.001.069879-3 - SELMA FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIO BRITO DUARTE Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 113, reiterando-se se for a hipótese.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2000.001.070104-6 - ALEXANDRE JORGE DINIZ ALVES X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Aos interessados sobre folha 286 \r\n\r\nProc. 2000.001.080056-5 - JOSE FERREIRA SOARES, CPF:02508419753 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X GILCA DOMINGUES FERREIRA SOARES, CPF: 06254446715 Despacho:Com as cópias necessárias, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.009508-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 60024674753 X JULIA DOS SANTOS PEREIRA BAYAO E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de João Baptista Pereira Bayão Netto. Oficie-se. Anote-se.2. Expeça-se precatória avaliatória do imóvel.3. Ao avaliador quanto ao veículo e linha telefônica.4. Oficie-se ao BrasilCap como requerido na letra \"e\" de fls. 103 e ao Ministério da Saúde, conforme letra \"f\" de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.037591-3 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO X RUTH CARMEN WAGNER BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34, com prazo de resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158864-3 - LAURA REGINA RODRIGUES BOSCO E OUTROS X ANNA RODRIGUES BOSCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 277/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO X JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Decisão:1. Defiro o alvará para recebimento do seguro do veículo junto à AIG Seguros (fls.125), devendo o valor ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, à Fazenda Estadual quanto ao cálculo.3. Diante do acervo hereditário e valores a serem recebidos, revogo a gratuidade de justiça.4. Com o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Folhas 1663: - Item I- Diante da concordância de todos os interessados fica autorizada a venda de tantas cabeças de gado quantas sejam suficientes para perfazer o valor necessário ao equacionamento das dívidas existentes, qual seja, R$ 20.000,00 - Item II - Oficie para transferência dos valores existentes junto ao HSBC, ag. 1323 e Banco Real para a conta do Espólio junto ao HSBC, ag. 0240 (fls. 1664).2. Dê-se ciência do acrescido ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.118170-5 - ARMANDO FILARDI X ADRIANA FIGUEIRA FILARDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante Armando Filardi, avô materno da única herdeira (menor impúbere). Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual da menor por instrumento público.4. Venham as primeiras declarações.5. Juntem-se as certidões negativas.6. Cumpridos os itens 2, 3 e 4, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.137222-5 - CICONE MORAES ROSAS X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 148/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.038422-4 - CAROLINA DE VASCONCELLOS X LUCI BALDICERA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1. Regulaize-se a representação processual do herdeiro menor púbere Pedro.2. Recolhidas as custas, ao avaliador.3. Aguarde-se por 30 dias a habilitação dos ex-cônjuge da inventariada.4. Com o laudo, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de venda do veículo, voltando-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069779-2 - ARTEMIZIA DE FIGUEIREDO BOLLHORST X GUILHERME DE BRITO BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1. Venha a representação dos herdeiros ou o endereço dos mesmos visando a citação.2. Após a habilitação dos herdeiros apreciarei o pedido de conversão de rito (fls. 145). \r\n\r\nProc. 2006.001.092895-9 - MARCELO SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:1. Venham os recolhimentos em 30 dias.2. Atribua-se valor à causa.3. Providencie o RAC do testamento, a ser distribuído por dependência a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001015-7 - FRANCISCA NELY DA CUNHA FREIRE X MAURÍCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante Francisca Nely da Cunha Freire. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Habilitem-se os três herdeiros maiores e a herdeira menor.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001144-7 - GIUSEPPINA ANNA LOPASSO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747)) X CARMINE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). SÔNIA MARIA MESQUITA GUEDES (RJ-015505) Decisão:1. Regularize-se os recolhimentos como apontado pela certidão.2. Nomeio inventariante Giuseppina Anna Lopasso Oliva, independente de termo.3. Venha a representação processual dos três herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003415-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS REIS X SONIA AYRES DA CUNHA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:1. Instrua-se o feito.2. Esclareça quem postula a inventariança, o rito eleito, vindo a habilitação dos três herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.005851-8 - DEOLINDA RODRIGUES JORGE DE ANDRADE X MARIA LOUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Com as primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça a requerente a relação de parentesco com a inventariada diante do pedido de inventariança.3. Dê-se vista à Defensoria Pública para o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:1. Nomeio inventariante Carlos Manuel de Mendonça Braga Diegues. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual do dois herdeiros menores por instrumento público.3. Venham as primeiras declarações.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.001965-7 - MARIA BASTOS MAGALHAES X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). REJANE RIBEIRO (RS-026958), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Sentença:homologo o acordo firmado pelas partes. julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269 II. TRANSITADO EM JUNGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4 (24880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO P FILHO (RJ-055588), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA J S LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). LUCIA HE LENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-086202E), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.s 728. \r\n\r\nProc. 2000.001.075701-5 - SAYURI MAGALHAES NAKASHIMA X ESPOLIO DE PEDRO NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANA LUCIA RIBEIRO JULIUS (RS-008638), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:Vistos etc.Diante do acordo firmado pelas partes nos autos do inventário, a presente ação cautelar perdeu o objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas de lei e sem honorários. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2B (29036) - SAYURI MAGALHAES MAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIBEIRO JULIUS (RS-008638)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) Sentença:Vistos etc.Diante do acordo firmado pelas partes nos autos do inventário, a presente ação de Prestação de Contas perdeu o objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas de lei e sem honorários. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 123252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004632-0 - GILENE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA X GADONES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024401-3 - NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO X FERNANDO D ASSUMPCAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092585-5 - JOANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097253-8 - DIRCE GARRIDO GUIMARAES X LUIZ ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-135132E) À Inventariante para cumprir as pendências acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) À Requerente sobre o teor da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128367-0 - ALOYSIO MACHADO GOMES X WILLIAN MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MACHADO GOMES BORGES (MG-057955) Aos interessados sobre fls 18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506288-3 (18111) - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO X MARINA DE NORONHA MACEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) - RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO), Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.095726-8 (54691) - LUCIA CARVALHAES BONILHA KELLER X HELIO LANGSCH KELLER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (SP-102773) À Inventariante para recolhimento de custas relativa à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDGARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) À Inventariante para suprir a pendência certificada acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.058633-4 - DELMIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GERMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA COSTA HENRIQUES (RJ-080565) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.153448-6 - CAMILA MARTINS SAUMA E OUTRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). PEDRO BASILIO DA S. PASSOS (RJ-017189) Aos interessados sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2002.001.085554-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X EDMEE KOHLER BASTIAN Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao requerente para fornecer certidões de autenticidade referentes às fls.71,72, 144 e145. \r\n\r\nProc. 2003.001.054010-0 - Inventariante: MARCIO MARQUES ALCOFRA NEYDE FERREIRA ALCOFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOAQUIM MARQUES ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003) Ao Inventariante para juntar aos autos a certidão negativa relativa à Receita Federal em nome do espólio de Joaquim Marques Alcofra. \r\n\r\nProc. 2004.001.131053-0 - Inventariante: JONIO DELAYTI MACHADO FERNANDO DELAYTI MACHADO E OUTROS X NILZA DELAYTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA (RJ-102516) Ao requerente para fornecer certidão do 9º distribuidor referente ao espólio, certidão de autenticidade de fls.48, bem como certidão negativa de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Aos interessados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.164362-7 - ADÃO JOSÉ LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ELENICE RIBAS DE LACERDA PEREIRA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. VENHAM A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, REMETAM-SE A PGE.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033341-1 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Certifique o cartório o relatado às fls. 34. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151842-0 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ROBERTA ANN MAGALHAES Despacho:Fls. 43 e segts. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL Despacho:Remeta-se ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013335-8 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X MARIA AURELINA DE ALMEIDA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 11. Regularize-se o recolhimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013345-0 - CLÁUDIO DUTRA DE ABOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALTAIR DUTRA DE ABOIM Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014635-3 - MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO E OUTRO X RAPHAEL GOES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 21. Providencie os requerentes, o recolhimento da diferença apontada.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129052-2 - ENI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANDO RODRIGUES Despacho:Fls. 32vº. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103763-6 - CANDIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO X ANNA DA CUNHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:Diante da informação prestada pelo ofício de fls. 59/60. Arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:1) REMETA-SE A DP... \r\n\r\nProc. 2004.001.007744-0 - JOAO CARLOS TAUILY DA SILVA X DEISE RIVERA TAUILY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062335-4 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ X CAROLINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Despacho:10 CERTIFIQUE O CARTORIO A INFORMAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Ofície-se ao BB, conforme solicitado no ofício de fls. 65 e para que informe, se o alvará judicial recebido em 24/02/2006, foi cumprido e quem recebeu o produto da venda. \r\n\r\nProc. 2005.001.085324-6 - SERGIO MAYORANA X ELVIRA ESTHER DE CARVALHO MAYORANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Defiro fls. 59. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088965-6 - MARIA ALVES LIMEIRA PINTO X FRANCISCO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Remeta-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Defiro, em parte, fls. 18. Oficie-se ao banco fixando o prazo de resposta em 20 dias e salientando que a inercia poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio cuja cópia está às fls. 22. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO Despacho:Cadastre no sistema o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Manifeste-se a(o) inventariante, sobre o pedido inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: 1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013276-7 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 12. Regularize-se o recolhimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014394-7 - WANDA GONÇALVES WALDECK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X THEREZA TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:A Requerente comprovou com a documentação acostada à inicial o parentesco com a falecida por parte de pai. Tome-se por termo a ser assinada, pessoalmente, pela Requerente, que a falecida não deixou herdeiros descendentes ou ascendentes, somente colaterias, deles incluindo-se a mesma. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 93, recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me.. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.158433-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA X ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Certifique o cartório, se houve o recolhimento dos emolumentos devidos.. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:A fim de evitar nulidades, defiro fls. 749/750. Oficie-se como solicitado. Nova conclusão em 30 dias, pois se não houver resposta, enfrentarei a demanda por sentença de conhecimento. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.131120-0 (62919) - CELIA PENHA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-087480)) X FRED PINHEIRO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Adite-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Fls. 67. ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.024291-1 - MARILZA DA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DA CRUZ (RJ-032200)) X PAULO ROBERTO DIAS DA CRUZ Despacho:Fls. 166/167, recolhido os emolumentos devidos, expeça-se 2ª Via do alvará expedido conforme fls. 159.. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a herdeira Maria Celeste Carvalho Pinto. Recolham-se os emolumentos devidos, referentes a 2ª sucessão. Fls. 51, retifique conforme solicitado, anote-se no sistema.. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Inexiste partilha amigável ou judicial no presente processo, eis que não houve concordância amigável. Portanto, remeta-se a Partidor Judicial para elaboração, satisfeitas as custas processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.040269-0 - ADYR DO CARMO FONSECA E OUTROS X AFFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Fls. 247, certifique o cartório, se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça e se já consta sentença de homologação de partilha.. \r\n\r\nProc. 2001.001.080144-4 - JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA X ELISABETH DE MOURA MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Fls. 393, remeta-se a PGE, para regularizar. Regularize a(o) inventariante, as pendências apontadas na certidão de fls. 395.. \r\n\r\nProc. 2002.001.008950-3 - DINAH MAGALHAES BOGOSSIAN E OUTROS X DINAH CABRAL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA BARBOSA (RJ-063896) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/04, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DINAH CABRAL DE MAGALHÃES E DANÚBIO CA BRAL DE MAGALHÃES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 66/68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076009-2 - ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO X HONORIO VITORIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Despacho:1ª.) Fls. 65, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. Fls. 75, defiro o prazo de 30 dias. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.085054-0 - MARILIA ARNAUD BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747)) X MARIA DO CARMO PERES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Providencie o cartorio o cumprimento do despacho de fls. 156. Defiro fls. 157. Aguarde-se em cartorio para remessa dos autos no prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, sobre o alegado às fls. 51. Atenda-se a promoção da PGE de fls. 49.. \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Atenda-se ao parecer da PGE de fls. 60.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.049671-3 - CLAUDETTE ALONSO GUIGLEMETI X REYNALDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações, plano de adjudicação e certidões negativas de praxe. Certifique o cartório, se existe litispendência conforme informação de fls. 16.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 40. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Fls. 19, ofície-se conforme modelo. Defiro provisóriamente o benefício da gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. Comprove a requerente, a relação de parentesco.. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015119-1 - GISÉLIA MENEZES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ (SE-000750)) X ALINE ROBERTA DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015124-5 - GISÉLIA MENEZES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ (SE-000750)) X ALINE ROBERTA DE ARAÚJO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 04. informando que foram distribuidas duas Precatórias com a mesma finalidade. Determino a baixa da Precatória de nº 2007.001.015124-5, ofície-se ao Distribuidor. Após, devolva-se ao Juizo deprecante.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Concedo a Requerente os benefícios da justiça gratuita. Promovam-se as diligencias. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Defiro fls. 59. Expeça-se mandado de intimação por via postal como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046192-5 - HORONDINA DA CONCEICAO COSTA X FERNANDO NATALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a publicação dos editais às fls. 122/124, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062076-0 - FABIANA ELIQUETA DOS SANTOS DE MATTOS X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Fls. 41/42, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074627-4 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE X JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.014374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA COELI GOUVEA Despacho:Remeta-se ao MP.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-002419A), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.. -(ADV, DRA LILIBETH DE AZEVEDO - OAB/RJ114.040) \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Remeta-se a DP como solicitado às fls. 653. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Remeta-se ao 4º. IJ e, em seguida, ao PGE para ser pronunciarem sobre fls. 2.605. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300122-1 (32875) - CLARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X WLEDG PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059441), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.301430-0 (36873) - PAULO ROBERTO DE SOUZA X ADELINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 255, foi publicado no D.O. Em caso negativo, republique-se o despacho. Em caso positivo, arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 1982.001.301439-6 (38357) - OLIVIA DA CONCEICAO LOUREIRO CRUZ X JOSE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Providencie a(o) inventariante o recolhimentos dos emolumentos devidos, referentes a sobrepartilha de adjudicação.. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 756/765. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302177-4 (45149) - FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS X MARISA MARGARIDA ADEMI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Venha o relatório circunstanciado da sobrepartilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500428-9 (53507) - NICEA CERQUEIRA DE SOUZA X ABEL DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Defiro fls. 33. Aguarde-se pelo prazo elencado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.044211-6 (48592) - PAULO ROBERTO GERMANO PEREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564) Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 92vº, aguarde-se a iniciativa da parte, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Fls. 317, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951)) X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.052036-8 (52228) - ZINA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X LUIZ ALVES DE FREITAS Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos. Expeça-se 2ª Via do Formal. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.500004-1 (52044) - EDNA CONCEICAO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051985)) X CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 151/153, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho:Defiro, em parte, fls. 282/283. Oficiem-se aos orgãos solicitados. O BACEN não possiu cadastros de pessoas juridcas. Indefiro, neste particular. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Fls. 173, ofície-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Fls. 368 e 370, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:Esclareça o cessionário - IDÁLIO RODRIGUES CAMPOS - sobre a partilha amigável de fls. 89/90 e a escritura de cessão (fls. 192/194) - loja \"B\" - eis que não consta a loja referida no acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Desentrahem-se os documentos de fls. 352/358, atuando-se em apartado. Proceda o cartório a anotação no sistema informatizado que se trata de incidente de habilitação de crédito.. Satisfeitas as custas processuais, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO DO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) ADV - IVANA FABIA VASCONCELOS, OAB/RJ 124.224 - 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.. \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA Despacho:Manifeste-se a herdeira MARY GARCIA REGO sobre o alegado às fls. 263/264, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 332 e da manifestação do MP às fls. 170. Nomeio inventariante dos espólios a Sra. BEATRIZ HELENA BARRETO THOMÉ GOMES, Lavre-se o termo. Fls. 332, regularize a inventariante as pendências apontadas.. \r\n\r\nProc. 1994.001.113111-3 (59586) - ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X GUIOMAR MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA IBIAPINO (RJ-080999E), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-080381E), Dr(a). ELAINE MARIA LIMA GUIMARAES (RJ-085163), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043) Despacho:Proceda a Escrivão o atendimento, se for o caso, de fls. 228 e 229. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.041490-7 (60216) - SONIA MARIA DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO AUGUSTO JORDAO XIMENES Despacho:Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Defiro fls. 270/271. Aguarde-se o prazo solicitado na serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 464/481, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOAQUIM JÚLIO CORRÊA NETO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1.852. Oficie-se ao banco como solicitado, fixado o prazo de resposta em 20 dias, salientando que a inercia poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014138-3 (61448) - ROBERTO BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Defiro fls. 318. Ofice-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024163-8 (61584) - ANECY DE LIMA EGERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ANECY DE LIMA EGEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)), Cessionário: JAIRO PAULO BATISTA, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042), Dr(a). LEONARDO PIRES DIEGUES (RJ-121595E) Despacho:Defiro fls. 318. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073104-6 (26695) - PEPE GONZALEZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X DIANA CARLA FERMINO DIAS Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Defiro fls. 687. Oficie-se como solicitado. A advogada deverá cumprir o art. 45, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011488-6 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA NAZARETH Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.088029-7 - ISABEL MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 112/114. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre a cessão de um imóvel (fls. 43/44) quando, na verdade, são dois os bens inventariados (fls. 13/14), no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.111937-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X VANTOIR DE MEDEIROS Despacho:Fls. 132vº , intime-se conforme solicitado pela DP, por via postal.. \r\n\r\nProc. 1998.001.161224-0 - MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TELES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Antes de se examinar o relatado às fls. 109. remeta-se ao Contador Judicial para se pronunciar sobre o alegado. Defiro fls. 109, ultima parte. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Defiro fls. 475. Remeta-se aos avaliadores como solicitado. Depois do retorno, remeta-se a PGE sobre o pedido de habilitação de fls. 469/470. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) ... Providencie à promoção fazendaria de fls 338. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - LABIBI MIGUEL X WILLIAM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (RJ-077426) Despacho:Esclareça o requerente fls. 173 se o falecido Labibi, deixou outros bens além do quinhão aqui inventariado. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro RANDOLF. Após, voltem-me, para decidir sobre a expedição de Precatória e sobre a averbação do óbito.. \r\n\r\nProc. 2000.001.025314-1 - OTTILIA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X YVONNE CALDAS DE AZEVEDO Despacho:Nomeio a Sra. ROSA MARIA DE LIMA DO CARMO inventariante do Espólio referido. Esclareça o cartorio, por informações, se foram atendidas todas as pendencias existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Manifeste-se o Espólio referido sobre o alegado às fls. 310/313, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111434-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREIA X ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.094099-7 - VANIA FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS X MARIA JOSE SIMAS FERNANDES E OUTRO Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 71vº. Aguarde-se a iniciativa da parte, pelo prazo de 60 dias, após, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Providencie a inventariante, as cópias que acompanharão a Carta Precatória para Comarca de Saquarema. Torno sem efeito a Carta Precatória expedida para Comarca de Campo Grande/RJ, expeça-se Mandado de Avaliação. Até presente data, a inventariante nomeada, não assinou o termo de compromisso. Lavre-se o termo. Remeta-se os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Remetam-se a PGE e, em seguida, ao MP para se pronunciarem sobre fls. 1.170/1.181. 1.183/1.1188 e 1;191/1.1196. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042934-0 - LUIZA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X CLAUDENOR FRAZAO MUNIZ Aos interessados sobre cópias para instruir título. \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2 - CANDIDA ADELAIDE MARTINS X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2003.001.060155-1 - NEY DEODORO SARMENTO FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE NEUZA PINHEIRO EYRES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) Despacho:Retifique-se o nome da inventarianda. Ofície-se e anote-se. Adite-se o espelho do Formal de partilha. Expeçam-se novos alvarás.. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.079047-5 - MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 62/63, manifeste-se a inventariante. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.087086-0 - Inventariante: ZILDA DA SILVA PINTO X VALTER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Defiro fls. 119. Expeça-se mandado de pagamento como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.032591-4 - CLARISSE LEVIS MALAMUD E OUTRO X JOSE MALAMUD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD COHEN (RJ-096901) Despacho:Fls. 70 e segts. Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055424-1 - RUI JORGE BRANCO HORTA DOS SANTOS X DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.104230-4 - Inventariante: GILMAR FREIRE DO NASCIMENTO X UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:...LHES NEGO SEGUIMENTO, EIS QUE INACEITAVEIS AS SUAS FUNDAMENTAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 105, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2005.001.082345-0 - LUIZ BRESSAN FILHO E OUTROS X HILDA DE SOUZA RIBEIRO BRESSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Fls. 14, item 02, ofície-se conforme modelo. Fls. 37, itens 2 e 3, ofíciem-se conforme e solicitado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:Venha a certidão do processado do Testamento. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013623-2 - ANY SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENO VALÉRIO CABRAL Decisão:1ª.) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as primeiras declarações. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Nomeio inventariante do espólio o cônjuge supérstite. Lavre-se o termo. Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013916-6 - TEREZA MARIA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MARCONATO MOREIRA (RJ-070593E)), Inventariante: ODETTE MUNIZ BARRETTO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. Comprove-se a requerente o alegado na inicial. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:Promova o cartoiro o apensamento do presente processo ao processo principal. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Fls. 273, ofície-se conforme solicitado. Manifeste-se a requerida sobre fls. 273.. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.013036-2 (53188) - DILMA RIBEIRO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WILSON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI) Sentença:ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI requerente do alvará judicial em que figura como inventariante do Espólio de ARMANDO FERRARI , em virtude de extravio, informando ter apresentado todos os documentos em seu poder. Concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 45vº. Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos do alvará judicial relativo a importância deixada por ARMANDO FERRARI.Defiro a promoção fazendária na ultima parte. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 123253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.105745-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO X KATIA CRISTINA DA SILVA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) AGUARDANDO O CORRETO CUMPRIMENTO DE FL. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.146016-1 - HELENILDA D AVILA LEANDRO E OUTROS X HELIETE PAIVA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.122096-8 - EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES X AGNALDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.001.138441-2 - ILMA PIRES DE LEMOS E OUTROS X DECIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:1 - Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.158474-7 - VANESSA DE MELLO SOUZA X JOSIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Sentença:SENTENÇAVistos etc...VANESSA DE MELLO SOUZA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSIAS ALVES DE SOUZA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 54.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.45, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014716-3 - ANGELINA MARIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X NILTON COSTA Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e o comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 08. 3- Venham:a) habilitação e representação processual do herdeiro;b) habilitação processual da requerente.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo de FGTS. 5- Expeça-se ofício ao INSS para que forneça a certidão de dependentes habilitados do inventariado.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122292-8 (57660) - LUZIMAR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1 - A presente ação visa a Anulação do Testamento deixado por Octavio Miguel Ramos, e não o pedido de interdição da autora, por isso indefiro o pedido de péricia médica de fls.328, tendo em vista que mesmo que realizada não visaria a decretação da interdição da Autora nestes processo.2 - Pelo que se verifica dos autos, até a presente data não foi promovida a distribuição do testamento deixado por Octavio Miguel Ramos, devendo as partes esclarecerem quanto ao seu inventário e testamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Decisão:1. Regularize \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300062-9 (35795) - GILBERTO GUSTAVO CURI RENKE E OUTRO, Cessionário: JOÃO LUIZ FERNANDES X SIEGFRIED RENKE E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RENKE (RJ-123568) Decisão:Fls.298 - Defiro, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.084264-8 - EUGENIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.250/254, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZELIA FERNANDES DA SILVA, falecida em 14/04/1997. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e OFÍCIOS para transferência dos bens móveis em favor dos Espólios contemplados na partilha. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:ao inventariante e demais interessados sobre a resposta do of. do Bc. Brasil \r\n\r\nProc. 2000.001.048065-0 - ALMIR CRUZ MARTINS, Inventariante: MARCIO GONCALVES MARTINS X MARINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.050413-7 - PAULO DE ABREU ZARUR E OUTRO X IRACY ZARUR Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.012565-7 - MARCOS ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ELZA TOME DA SILVA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.045305-3 - FELISBERTO AGUIAR DA SILVA X ROMUALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) AGUARDANDO VINDA DAS DEMAIS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR X JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.113491-5 - MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO, Cessionário: RAUL LITERIO GOES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:1 - Venha a escritura pública definitiva referente a promessa de cessão de direitos de fls.117/120, tendo em vista que o documento de fls.161 não é a forma correta.2 - Atendido ao item supra, venha o esboço de partilha, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, observando-se o art.1025 e a descrição e porcentagem correta do imóvel cedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134623-2 - ERICA CAMPOS X JACY CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.142618-5 - EDSON MELLO LOBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SYLKA MELLO DE SOUZA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Decisão:À vista da aquiescência da Fazenda Estadual às fls.152, do rito, uma vez que o presente segue o rito solene, e da concordância do Ministério Público às fls.173, defiro o pedido de venda do veículo pelo valor ofertado de R$ 7.000,00 (fls.169), depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo. Expeça-se o alvará, recolhido o alvará anteriormente expedido e não utilizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086674-3 - SONIA DE AREA LEAO SITALS E OUTRO X MARIA HELENA PIRES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA (RJ-131689), Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.098575-8 - LUIZA CHRISTINA DE ROSSO BOCKMANN E OUTRO X ANDIRA LOMBA DE ROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.76, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANDIRA LOMBA DE ROSSO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.73, descontado o débito como erário. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149047-9 - MARIA DE LURDES CASTANHEIRA PAO ALVO DA SILVA X MARIA BARBARA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.004646-0 - JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO X MARIA DO ROSARIO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.106289-7 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS X GEORGIA MARIA BURGOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. LUIZ ANTONIO MAGALHÃES BASTOS.2 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.142182-4 - GUSTAVO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DAISI APARECIDA AMELIO Sentença:1 - Nomeio inventariante o Sr. GUSTAVO KLEIN.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.23/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DAISI APARECIDA AMÉLIO, falecida em 14/10/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146167-6 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANNA PIZZA CALIANO Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à LUIZ FERNANDO FALCÃO.3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:1 - Oficie-se a Administradora do Jazigo conforme aviso nº68/93.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, item 2, 'c'. \r\n\r\nProc. 2007.001.014391-1 - ROBERT OTTO WALTER CUSTER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARIA JOSÉ CUSTER DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Robert Otto Walter Custer.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- De acordo com a certidão de óbito de fls. 11, a genitora da requerente deixou três filhos, venham, portanto, as suas habilitações e representações processuais.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 08. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.130599-9 - ANGELO DE ALMEIDA X MARIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se todos os interessados, a Turora Judicial e o Ministério Público.3 - Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091623-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA X FERNANDA DE ARAGAO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de Requerimento de Interdição formulado por LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA em face de FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA.Estando o feito em andamento, o autor manifesta-se às fls.38, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Concordância do Ministério Público às fls.30.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.38, tendo manifestado interesse do requerente em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES Sentença:Vistos etc... \r\n\r\nProc. 2007.001.009310-5 - FRANCISCO VITORIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CATHARINA VICTORIO DE MEDEIROS Despacho:1- Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.2- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.3- Venham:a) certidões de casamento (documento autenticado) do requerente e da interditanda;b) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda; c) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da interditanda;d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental do/a requerente.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.013612-8 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA NUNES DE MENDONÇA Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente;d) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da interditanda. 4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 11. 5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do interditando; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.3- Regularize-se o documento de fls. 06. 4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 19.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;b) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda; c) atestado médico da interditanda;d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental do/a requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 06. 5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1 - Fls.454 - Indefiro o pedido de pagamentodas custas ao final, tendo em vista que existe numerário sufuciente depositado em Juízo.2 - Fls.455/457 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 1975.001.300543-0 (32468) - DIAMANTINO ROSA BRIGIEIRO X JANUARIO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) ****** ADV. DRA. CARLA FERREIRA FERNANDES (OAB.RJ 117.306) - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita ao requerente de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 1978.001.300766-3 (36773) - IVAN MASSET E OUTROS X MAY MASSET (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-088702E) ******DR. ALVEMAR LUIZ LOPES BARANNA, OAB-RJ 65.253 - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0 (45862) - LUIZ GONZAGA LEOBONS X ANDREA MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:1 - Fls.137/138 - Anote-se onde couber.2 - Fls.124 - Aos demais interessados e doutores fiscais.3 - Fls.133/134 - O pedido deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 1985.001.300032-0 (50877) - ELIZABETH FLORES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELIZABETH FLORES DA SILVA e MANOEL VIEIRA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 120/125, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS e OFÍCIOS para transferência dos créditos em favor dos Espólios contemplados na partilha. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls.481. \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 1987.001.500717-5 (53638) - MARJORIE MASON WENK (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345)) X JACOB WENK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1 - Ao Contador Judicial para a atualização da avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls.181.2 - À inventariante quanto a certidão de fls.176.3 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de alvará.4 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS. VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1990.001.076709-0 (58858) - EDMEA BORGES DE FREITAS X ALTAMIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006)) X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:1 - À inventariante e demais interessados quanto a informação referente a Empresa Tintas Tupan S/A (fls.950/951), esclarecendo, inclusive, quanto as alegadas prestações a serem recebidas pelo Espólio, conforme fls.17.2 - À inventariante para atender ao item 2º de fls.945.3 - Fls.957/958 - A cessionária será contemplada na partilha quando da regularização de todas as pendências nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MI CHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Mantenho o despacho de fls.232, tendo em vista que as certidões referentes ao inventario e inventariada devem estar na forma negativa, atendendo ao disposto no art.192 do CTN. \r\n\r\nProc. 1992.001.109075-1 (68949) - CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA X JACQUES BERNARD BARDON D'ARSONVAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, item 1. \r\n\r\nProc. 1992.001.115533-2 (62494) - JORGE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JOSE DE ARAUJO LIMA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.000235-2 (57010) - CLAUDIA SARMENTO GUARINO X CACILDA LOURENCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.030286-4 (63546) - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VALFREDO ALMEIDA ALVAREZ), Habilitado: VERA LUCIA ALVAREZ SAMPAIO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:Regularizados os documentos de fls.257/258. voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.112505-6 (58551) - ENY DE MEDEIROS JULIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BORBA (RJ-024360)) X WALTER JULIANO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1994.001.018336-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020829)) X MARIA DE JESUS ALVES BARROS E OUTRO Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.155.2 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.153, depositando-se em Juízo o valor integral da venda.. \r\n\r\nProc. 1994.001.080258-9 (65311) - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). ANA BEATRIZ C.B. CARVALHO (RJ-090293E), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Fls.196 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.067845-5 (25120) - MARIA HELENA DE PARANAGUA MONIZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.231/234. \r\n\r\nProc. 1995.001.093828-3 (66906) - ISABEL DOS SANTOS SOUZA X NEUZA AURELIA DIAS E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Fls.51 - Venha o instrumento de mandato outorgando poderes ao patrono. \r\n\r\nProc. 1995.001.118316-4 (67415) - CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LILIA MARIA LEMOS DE FIGUEIREDO Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.032618-8 (67777) - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO GARCIA (RJ-070115)) X ANNA ABREU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE G M SILVA (RJ-068442), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS. (RJ-091263), Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES. (RJ-085377E), Dr(a). GUSTAVO SURERUS DE CARVALHO. (RJ-086509E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-088234E), Dr(a). HELIO TORRES PEREIRA (RJ-007579) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.080430-0 (68300) - DEISANY D`ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES X DENIZE D`ORLEANS MIRANDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Decisão:1 - O Sr. Felipe Nery de Azevedo Monteiro não é parte nos autos do inventário, tendo em vista que o seu Requerimento de Habilitação de Crédito em apenso ainda não foi julgado, aguardando seu regular processamento. Sendo assim, qualquer petição do mesmo deverá ser dirigida para os autos em apenso, no qual é a parte autora.2 - Tendo em vista as diversas cargas sem o devido cumprimento do prazo, prejudicando inclusive o regular andamento dos autos em apenso, somente será permitida a vista dos autos em cartório, indefirindo desde já qualquer pedido de nova carga. Anote-se na autuação.3 - À inventariante para apresentar a Guia de Controle do ITD de fls.245. \r\n\r\nProc. 1996.001.131777-8 (69010) - MARCIO VIEIRA AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE NAZARE VIEIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-103391E) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Junte-se aos autos a petição solta, pois trata-se de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.132535-0 (27434) - HUGO IRENIO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666), Dr(a). ESTEPHANIO FARA (RJ-004987C)) X ODALETE LACERDA DOS ANJOS Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 dias o atendimento ao despacho de fls.80. Sem manifestação dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.132787-5 (69023) - ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), Habilitado: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES), Habilitado: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.138085-3 (27501) - WALTER PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ICLEA DA CRUZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.139/140, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ICLÉA DA CRUZ PESSOA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.039257-6 - CELINA DE JESUS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X ALBERTO WILSON MARTINS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD e das despesas processuais, observando-se a tabela atual. \r\n\r\nProc. 1997.001.152065-3 - NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR E OUTRO X NELSON BANCHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.027380-2 - Inventariante: RODRIGO CARVALHO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA), ANA ROSA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812) AOS INTERESSADOS. P . 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.110355-2 - CLOTILDE ALBERTINA RODRIGUES PEREIRA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173)) X ANICETO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.063048-0 - ALCIDES BULHO GURGEL X MARILENE DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao item 2 referente ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.064871-8 - ELZA MASTRANGELO ZAVAREZE X DAVID ZAVAREZE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.070413-8 - ELIETE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)), Inventariante: JADSON FERNANDES DA CRUZ Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.101030-6 - CREUZA ALVES MOREIRA X SIDNEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Fls.237 - Manifeste-se a inventariante. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:1 - Fls.442 - Defiro pelo prazo requerido.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista a transferência dos créditos em favor da falecida para a conta judicial de fls.142, retifique-se as primeiras declarações quanto as bens oriundos do inventário de José Correa da Costa, tendo em vista que os mesmos não mais existem face a transferência de fls.142.2 - Após, certifique o cartório quanto a comprovação dos bens em nome da inventariada.3 - Atendido os itens supra, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.057759-3 - MARIA LUISA PRIOLLI DOS SANTOS FONSECA X MARIA LUISA DE MATTOS PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.058415-9 - DIANNE KATIA DE CARVALHO MEDEIROS E OUTROS X ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). ALBERTO LANG (RJ-114555) Aguardando vinda das certidões do 9º Ofício quanto ao nome e ao espólio. São necessárias também as certidões negativas: Justiça Federal (nome e espólio), CND-SRF e Quitação Fiscal do imóvel. Ao inventáriante. \r\n\r\nProc. 2001.001.070890-0 - OTAVIO XAVIER DE SOUZA X OSCAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA (RJ-107124) Despacho:Esclareça o inventariante quanto aos demais irmãos do inventariado, conforme certidãos de fls.45. Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.093695-7 - JEFFERSON COUTINHO X MYRIAM TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MYRIAM TAVARES COUTINHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 80/83, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157662-8 - ARNALDO GOMES FILHO E OUTROS X ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/56, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARNALDO GOMES, falecido em 22/11/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.425.2 - À inventariante quanto a certidão de fls.462, itens 1 e 2.3 - Ao herdeiro Flávio Canedo quanto a prestação de contas de fls.432/433, e demais pedidos, inclusive os de fls.440/443 e 449. Prazo: 05 dias.4 - Decorrido o prazo do item supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação dos pedidos da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.067854-7 - LIGIA MARIA VIGNE FERREIRA GOMES X MARIA ELISA FONTOURA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Despacho:1 - Fls.237 - Oficie-se para transferência.2 - Fls.268vº - À inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.050045-1 - REJANE MOITA SALIAMIS E OUTRO X MARIA JOSE MOITA SALIAMIS (Adv(s). Dr(a). VANDICK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:1 - Fls.18 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - Fls.20 - Indefiro a vista requerida, pois o processo não está findo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073055-9 - ANGELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ILIDIA FRANCISCA PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Venha o documento de fls.23 na integral, bem como esclareça a informação de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.014150-9 - OSCAR CAMPOS MAIA X ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1 - Ao inventariante para providenciar o protocolo o ofício e a distribuição da ação de apuração dos haveres da empresa do falecido.2 - Após, aos doutores Fiscais quanto as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA X LAIRE PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Regularizada a habilitação e representação processual da herdeira Maria Iara, e apresentada sua concordância como pedido de mudança do rito, voltem para apreciação do pedido de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.014320-0 - PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Decisão:1- Defiro a inventariança a Patrícia Campos de Mendonça.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 09.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11/12.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014709-6 - ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança a Ana Maria Rodrigues Ferreira.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Cumpra-se o testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 03, 05, 07, 09 e 10. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) procuração de Armando de Matos Ferreira;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19/20.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014461-7 - ESPÓLIO DE DOROTHY GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X VALÉRIA GUIMARÃES PIAIA Decisão:Em face dos fatos alegados na petição inicial de fls. 02/07, e em face da existência de autos do testamento e inventário de Dorothy Guimarães de Souza na 7ª VOS, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.030659-0 - JOANICE BATISTA IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (NI-015801)) X JURANDIR IGUATEMY ******SR(S). ADVOGADO(S), DR. JOBEL PEREIRA BATISTA (OAB/RJ 96.619), DR. ALMIR BUENO DO AMARAL (OAB/RJ 41.150) - O PROCESSO COM Nº TOMBO 54.584/87 RECEBEU NOVO NÚMERO, A SABER, 87.001.030659-0, PARA ONDE DEVERÃO SER DIRIGIDOS POSSÍVEIS REQUERIMENTOS. AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS PARA SEU DESARQUIVAMENTO.****** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls.249/256 e 263/271, nos seus regulares efeitos.2 - Aos Apelados.3 - Fls.257/262 -Aguarde o julgamento dos recursos ora interpostos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300945-5 (40387) - PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE DE PAULA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ DE PAULA SALES e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 82/83, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.301692-0 (40670) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. NACIONAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.014337-6 - GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X GELSON SALIM TOMAZ) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 123256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049993-1 - TEREZA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 66. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC) /5424. \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 40 (ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045335-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS X ARMINDA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 149 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.150784-9 - IGNEZ ARAUJO LEVY X GUIOMAR ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 2165 \r\n\r\nProc. 2004.001.010376-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X DANILO XAVIER SAMPAIO AGUARDANDO CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 8815 \r\n\r\nProc. 2005.001.017784-8 - RACHEL PIRES BOTTONE E OUTRO X ANTONIO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS CELA TOLEDO (RJ-130048) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA ADITAMENTO DO FORMAL. (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA (RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 428,87 - CAMPO 46). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8744 \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Aos interessados sobre o ofício de resposta da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 46 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126060-9 - VANDIR PORTELLA DE SIQUEIRA X MARIO MAXIMIANO DE SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS 225/226.( ART 162 PARAGRAFO QUARTO, CPC). /9018 \r\n\r\nProc. 1992.001.056290-2 (58140) - SONIA MARIA RODRIGUES X DINAH ASSUMPCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 164 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 224/225. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /6362 \r\n\r\nProc. 1995.001.033614-3 (62495) - ILDA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DEMPLIS RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 158 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.034204-0 (3969) - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 126 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) Aos interessados sobre laudo de avaliação às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Aos interessados sobre carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.002196-1 (61872) - EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X RICARDO SEABRA MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Dr. José Marcio Rodrigues (OAB/RJ 54.190)Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ = [R$ 0,87] - (até 14/02) + os 5% da FUNDPERJ = [R$ 0,87] - (a partir de 15/02)- D.O. de 12/02/07 fls.49 \r\n\r\nProc. 1996.001.011596-7 (25998) - ANTONIA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X ANTONIO PEREIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA C/ ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.009816-0 - ANDERSON PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BORGES DE ALMEIDA (RJ-120594E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO (RJ-116469E)) X MARIA PESSATA LIBERATO adite-se com o endereço residencial e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.001.194930-1 - JORGE LUIZ RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ X MARIA DE LA LUZ MERCEDES RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS MONTERO P. DA LUZ (RJ-010052) AQOS INTERESSADOS S-PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 2,61 - 5 % DO CAMPO 41, FL 99, CONTA 6002-25174-9. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./. 6813 (ESCANINHO DAS ASSINATURAS). \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) aos interessados para aprsentação das cópias faltantes para instrução de carta precatória (art 162 § 4º cpc) / 1427 \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-136188E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 251 (ART 162 § 4º CPC ) / 2921 \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1914 \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 228 (ART 162 § 4º CPC) / 1109 \r\n\r\nProc. 2005.001.052088-9 - LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 118 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 108 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113625-0 - JORGINA NOGUEIRA DE LIMA X ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Aos interessados sobre oficio da caixa econômica federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.061030-4 - KARINE RODRIGUES LIMA E OUTRO X WILLIAM PENA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Assiste razão ao Sr.serventuário em sua certidão de fl.72. Assim, revogo o despacho de fl.72. Expeça-se ofício a S.R.F. determinando a transferência do valor referente a restituição do IR existente em nome do falecido para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome das menores Karine Rodrigues Lima e Ana Clara Rodrigues Lima, a ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.2. fls.16 e 20 - Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários e não de renúncia; portanto, venha por escritura pública, como determinado no despacho de fl.25. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interessados sobre os cálculos de fls.55/56 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente, bem como certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social.2. Considerando que na certidão de óbito de Jurandir do Amaral da Silva, genitor do inventariado (fl.08), consta que o mesmo deixou 2 filhos, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FL. 35. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6936 \r\n\r\nProc. 2006.001.067842-6 - ANTONIO JOSE FILOMENO DA PURIFICACAO MONTEIRO X REGINA BEHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6006 \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) aos interessados sobre oficio da Caixa Economica Federal as fls.32. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/7121 \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELNA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Ministério da Fazenda. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.154951-8 - ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Expeça-se o ofício solicitado no item \"b\", de fl.03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.017966-2 - CARMEN TRABA GONZALEZ FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSE FERRADAS FERNANDEZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.113817-7 - RICARDO FARIA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DENIZE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665)) X RUTH FARIA DE REZENDE AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE FORMAL, COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.023646-7 - ROSA FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X SAMUEL FEIGELSON Despacho:Fl.102 - Face a concordância da PGE, defiro o alvará requerido, observando-se a descrição de fls.111/113, em favor do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.003578-2 - ZELMO ANTONIO SAMPAIO X ROZICLER TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fl.16 - À Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 251. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.107086-1 - DAYSE MELLO DOS SANTOS X HILDA DOS SANTOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 96 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.139437-1 - ROSENVALDO D'ELIA X ONDINA D'ELIA COLONESE (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372), Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279) Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ- 5% do campo 41 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056782-0 - JOSE MARIA AYRES NEVES E OUTROS X WALAME ALICE AUTRAN NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Decisão:Fl.105 - Considerando a partilha de fls.61/67, defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito nesta data o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia manifestada à fl.09. 2. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e, ainda, certidão da JF em nome do Espólio de Enny e Evandro. 3. fl.17 - Venha legível \r\n\r\nProc. 2004.001.064377-8 - GLORIA MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ E OUTRO X ORLANDO EVARISTO MARROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Fl.112 - A diligência cabe a parte junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:Fl.93 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Ao inventariante quanto a certidão cartorária indicando a conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls.42/47 - Não se trata de renúncia e sim de Cessão de Direitos Hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.081854-4 - BRUNO SCHMOELZMEIER X HILDA MARTEN SCHMOLZMEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL CRESPO (RJ-097056) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A BRUNO SCHMOELZMEIER os bens de fls. 22 a 25, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILDA MARTEN SCHMOLZMEIER, falecida em 15 de junho de 2005. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134149-8 - LUZIA DE JESUS VERISSIMO E OUTROS X ANTONIO VERISSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO VERÍSSIMO FILHO, falecido em 28 de setembro de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39 a 48, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIO VERÍSSIMO FILHO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Fls.55 e ss - Ao Sr. serventuário para certificar eventuais irregularidades acerca do alegado quanto ao nome do autor da herança constante do processo 98.001169994-1bem como no que tange ao pedido de desarquivamento constante de fl.54/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.035175-9 - RENATO MENEZES SANZ X ZOZIMA MENEZES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RENATO MENEZES SANZ os bens de fls. 31/32, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZÓZIMA MENEZES SANZ, falecida em 20 de janeiro de 2006. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056323-4 - GIL ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO X YOLANDA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YOLANDA MEDEIROS DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu em 07 de fevereiro de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/52, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127085-8 - WANTUIL PINTO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANTUYL PINTO VITAL (RJ-035080)) X HERCLEA SA PINTO VITAL Despacho:1. Venha certidão de casamento da inventariada e de óbito do seu cônjuge, vindo, ainda, certidão de casamento de Wantuil com averbação do divórcio.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e o pedido de adjudicação em termos, conforme determinado no item 3, do despacho de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.002223-8 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LAIS OLIVEIRA DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 12 (ART 162 § 4º CPC) / 7956 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.029116-6 - OFICIO N. 0703/JDP de 11/02/98 E OUTRO Decisão:Fl.07 - Defiro o leilão, prestando-se contas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS (ART 162 § 4º CPC) / CP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.011423-3 - ORLANDO BOTELHO DE MELLO E OUTRO X HILDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Fls.47 e ss - Expeça-se novo ofício ao 2º Registro de Interdições e Tutelas constando os dados corretos da interditada, a fim de que sejam efetuadas as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2006.001.153514-3 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. A REQUERENTE SOBRE O LAUDO./7782 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.174 encontra-se devidamente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300858-0 (41607) - JOSE NICOLAU DA SILVA X GEORGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fl.95/v - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que cabe a parte diligenciar por via própria junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF da inventariada para fins processuais. À DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.902665-6 (50740) - YARA MARIA ALMEIDA CARLOS DO NASCIMENTO X LUIZA DE OLIVEIRA LOBO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Fls. 44/v e 51/v - Oficie-se ao TRE solicitando informações acerca do endereço atualizado da herdeira Laurita Sodre de Souza. \r\n\r\nProc. 1988.001.138249-8 (52855) - MARIA ANGELA ALVES DE ALMEIDA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS DANTAS HARDMAN Despacho:Fls.288 e ss - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado constante da conta judicial mencionada à fl.287. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 352 (ART 162 § 4º CPC) / 2053 \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS X LYGIA CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Aos interessados sobre os cálculos de fls.161(art.162,§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Decisão:Fls.114/115- Intime-se como requerido. Após, dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Despacho:Fl.285 - Defiro. Desentranhe-se a guia constante de fl.279, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.084376-0 (60137) - MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA E OUTROS X BEATRIZ SOARES COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029), Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). ANA LUCIA FREY DE BRITO LUNA (RJ-031885), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.112028-9 (60559) - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FL. 233. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2380 \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Aos interessados sobre fls. 1102/1105. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Despacho:1. Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.158; assim sendo, revogo o item 3 do despacho de fl.152. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1996.001.043888-4 (64170) - JOAQUIM TEOGENE PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLENE LAURO DA PAIVA (RJ-077430), Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X JOSE BERILO PINTO DE BRITO E OUTRO Despacho:1. Considerando que Francisco não deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, averbe-se seu óbito, retificando-se no D.R.A. 2. Retifiquem-se as primeiras declarações e a partilha para constar o pagamento ao seu Espólio. À DP. Após, ao Partidor Judicial. 3. Relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)), Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL MARY NELMA GALVAO, Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X MARIO RIBEIRO MENESES E. OFÍCIO À O.A.B. PARA QUE INFORME ACERCA, DIGO, O ENDEREÇO DO ADVOGADO.ADVOG. OAB RJ 58212 \r\n\r\nProc. 1996.001.126801-9 (65118) - RUBENS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUGENIA DE CASTRO Despacho:Fl.121/v - Reitere-se o ofício de fl.12, encaminhando-se cópia do mesmo. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Carlos Alberto, vindo, inclusive, a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.020515-6 - LUZIA RAMOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X OTHONIEL DE AZEVEDO BITTENCOURT Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OTHONIEL DE AZEVEDO BITTENCOURT, falecido em 20 de janeiro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38 a 40, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de OTHONIEL DE AZEVEDO BITTENCOURT, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051266-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada no item 2, da petição de fl.227. \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ARTT. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./725 \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 345/350 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls.862/863 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Venha a manifestação de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CÁLCCULOS (ART 162 § 4º CPC) / 1682 \r\n\r\nProc. 1998.001.189159-1 - IVANETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BENEDITO BARBOSA E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL BENEDITO BARBOSA e MARIA DA GLÓRIA BARBOSA , cujo óbito ocorreu em 19 de dezembro de 1973 e 02 de agosto de 1987. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.93/96, apresentada nos autos do INVENTÁRIO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Despacho:Quanto ao pedido de adjudicação, ao inventariante e à PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.090062-8 - LEA BERNARDINA GIL DE SOUSA X OSORIO ANTONIO GIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910), Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:1. Fl.179 - Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.2. Fl.178 - Expeçam-se novos ofícios ao UNIBANCO, FIAT e CRUZEIRO DO SUL, conforme o requerido.3. Fl.127/v - À Fazenda sobre pedido de alvará, conforme determinado no item 3, do despacho de fl.132. \r\n\r\nProc. 1999.001.166543-0 - HUMBERTO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARIA DOACILDES BRANDAO FREIRE E OUTRO Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EVANGELINA VAZ FREIRE e MARIA DOALCIDES BRANDÃO FREIRE, falecidas, respectivamente, em 07 de agosto de 1999 e 01 de julho de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 178 a 185, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de EVANGELINA VAZ FREIRE e MARIA DOALCIDES BRANDÃO FREIRE, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO os bens de fls.789/792 e 795/796 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ANTÔNIO MELLO CARDOSO, falecido em 23 de abril de 2000 para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1. Expeça-se o ofício requerido. 2. Sobre o pedido de venda pelo valor consignado à fl.324, manifestem-se os interessados e os Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ILMA CARVALHO MACHADO Despacho:Fl.64/v - Oficie-se ao Banco Real prestando a informação solicitada à fl.62, encaminhando-se as cópias que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 124 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Fl.128 - Desentranhem-se como requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.040754-9 - VILMA PIRES RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOICE TENAN BORBA DA VITORIA (RJ-125122E) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por DIELAI CARVALHO PEREIRA, falecido em 06 de março de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 215/216, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DIELAI CARVALHO PEREIRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:1. Fls.254/255- Cumpra-se corretamente o despacho de fl.252, vindo aos autos a certidão da RF em nome de RICHARD, regularizando-se, ainda, a representação pro cessual do Espólio de Yolanda de Carvalho, vindo, inclusive a certidão de inventariança.2. Ao Sr. serventuário sobre o alegado às fls.217/218 e 254, item 4, apensando os autos do Alvará Judicial de Maria de Carvalho Jacobina ao presente inventário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre o cálculo do Imposto \"Causa Mortis\", fls.126/127 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004858-1 - EVELYN CUNHA VIDAL LEITE RIBEIRO X ANTONIO CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Aos interessados sobre ofício da caixa econômica federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) aos interessados sobre ofício do banco do brasil às fls 94 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) aos interessados sobre ofício do banco do brasil (art 162 § 4º cpc) / 4723 \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1. Fls.78/83 e 88/92 - Oficie-se ao UNIBANCO solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fl.70 e do peticionado.2. Oficie-se à CEF solicitando saldo, encaminhando-se cópia de fls.64, 71 e 72.3. Fls.84/85 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final.4. Fls.86/87 - Oficie-se conforme o requerido5. Sem prejuízo, avaliem-se os bens. 6. Após, à Fazenda sobre pedido de alvará constante de fl.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152985-2 - DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS X NEUSA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA PARA SER ADITADO BEM COMO CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS (ART 162 § 4º CPC) / 6093 \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERSSADOS SOBRE REPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6937 \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Decisão:1. Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. 3. Feito isto, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- APÓS AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 123257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043517-8 - MANOEL CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X LEANA GUERREIRO DA COSTA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 47, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se MANOEL CORREIA DA COSTA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001670-8 - ODETE MONTEIRO DA LUZ CARDOSO X CLARA MONTEIRO DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053866-5 - MARIA APARECIDA GUSMAO X MANUEL DE PAIVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Fls. 41 - Comprove-se a ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.089677-6 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT E OUTRO X CORA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511519-8 (48999) - MAGNO DE AMARANTE E SILVA X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487) Despacho:1) Fls. 14 - Anote-se onde couber.2) Instrua-se com cópia do contra-cheque ou comprovante de rendimentos.3) Inclua-se o nome do patrono do inventariante no sistema.4) Diga o que pretende diante do alvará expedido às fls. 06. \r\n\r\nProc. 1999.001.006952-6 - VITOR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X MARIA DO CEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH REIS TEIXEIRA (RJ-141113E) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.142057-0 - PAMELA MACIEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALCYR LUIZ FERREIRA DE FRANCA Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/121, no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.058125-2 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA X JORGE LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:Na certidão de óbito de João Veríssimo conta que o mesmo deixou bens. Assim, se tais bens são diversos dos aqui inventariados a hipótese não é de averbação de óbito, devendo o inventário ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos, o seu espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Aos requerentes sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.021079-5 - RITA PINHEIRO FALCAO X JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Diga a requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076311-5 - ALEX DOUGLAS PINTO AGUIAR E OUTROS X JOSE ALVES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 96/97, eis que devem os requerentes postularem no juízo competente a verba controvertida. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091244-3 - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1) As respostas do Banco Itaú e do UNIBANCO encontram-se às fls. 103 e 105. Aos interessados. 2) Reitere-se o ofício de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.027231-6 - ALUIZIO CAVALCANTI X JOSE NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVERIO (RJ-083241), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diga o requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064279-0 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X CARLOS ALBERTO SILVA MIRANDA E OUTRO Sentença:(...) Verifica-se, desta forma, que o procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro nos arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X AVANY MARGARIDA BUTLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho: Esclareçam o pedido, eis que de acordo com o documento de fls. 27, se um dos beneficiáios designados for pré-morto ao participante, a cota que seria devida ao beneficiário será paga ao herdeiro do participante, no caso, os herdeiros de Ocridalina Moreira Butler. Ressalte-se que AVANY faleceu em 24.04.2004 e sua genitora, OCRIDALINA, faleceu posteriormente, ou seja, em 11.03.2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.101998-9 - MARIA DE LOURDES CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do inventariante, o qual deverá manifestar-se quanto ao processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153137-8 - AMAURY DO PRADO GUTERRES FILHO E OUTRO X MARGARIDA MARIA GAMA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:O pedido de certidão poderá ser feito diretamente à Previdência Social através do \"Call Center 135\", pelo nº 0800780191 ou pelo \"site\" www.previdencia.gov.br. \r\n\r\nProc. 2006.001.008169-0 - LINDA NEMER SARAIVA E OUTRO X JOSE NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:1) Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel. 2) Certifique-se a inércia do inventariante à publicação. Cite-se o inventariante por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.099791-0 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO X JORGE RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Face a natureza da verba, venha a certidão de dependentes habilitados eis que o pagamento deve obedecer ao disposto na Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130089-7 - VITALINA DA SILVA TEIXEIRA X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Decisão:A certidão supra está equivocada, eis que a publicação ocorreu na sexta-feira, portanto, o prazo começou a contar do dia 22/01, expirando no dia 05/02. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026540-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Fls. 149 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Em caso positivo, venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:Manifeste-se o ilustre perito, como requerido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011212-8 - LOTE 5725/03 Decisão:Oficie-se, autorizando o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071864-0 - LOTE 6303/04 Decisão:Oficie-se, autorizando o leilão, prestando-se constas, posteriormente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.188048-9 - DORY BOLLER LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ARMIN LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Fls. 938 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Dpd como prestação de contas, devendo a inicial ser emendada para atender o disposto no art. 282 do CPC. R.A. Apense-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.078944-4 - YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X LAVINIA VICTORIA ZANELLATO CAMPAGNONI Decisão:1) Averbe-se o óbito de Yolanda (fls. 87). 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária relativas à 2ª sucessão. 3) Nomeio José Roberto da Rocha Moreira como inventariante. 4) Regularize-se a representação do cônjuge de JOSÉ ROBERTO, eis que casado pelo regime da comunhão de bens. 5)Instrua-se com: a) certidões negativas em relação à 2ª sucessão. b) esboço de adjudicação, observando-se no que couber o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 524 verso - Trata-se de mero despacho de expediente. Atenda-se à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.070257-9 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X ISALTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) Despacho:Fls. 34 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.340/342) \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127077-0 - VERA LUCIA TRINDADE GOMES X JOVALDINA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Decisão:1) Nomeio inventariante Paulo Cesar Oliveira da Mata.2) Nos autos em apenso consta uma cessão de direitos hereditários em favor de Carlos Alberto Pereira, devendo, portanto, deve ser contemplado na partilha.3) Em relação ao imóvel descrito às fls. 214, já tendo o mesmo sido partilhado não se trata mais de direito em ação.Retifique-se, portanto, a partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA X ROBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Instrua-se com a certidão de casamento da herdeira Maria Dulce. 2) Aos interessados sobre fls. 94. 3) Venha o esboço de partilha, observando-se a informação constante às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES E OUTRO X CONSTANTINO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2005.001.006697-2 - DORALICE DE SOUZA MARIA E OUTRO X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Tome-se por termo as afirmações de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.047955-5 - RUI VILELLA GUIGUER E OUTRO, Interessado: RACHEL GUIGUER GUGLIELMETTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)), Interessado: RUY VILELLA GUIGUER) X NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:1) Fls. 35/37 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 31 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070661-4 - MAURICIO CARVALHO DE ALMEIDA E COSTA X MANUEL DE ALMEIDA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. MAURICIO CARVALHO DE ALMEIDA E COSTA os bens descritos às fls. 25/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 20, item \"2\".2) Fls. 30 - Oficie-se como requerido, contudo, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça, os ofícios ao Banco do Brasil são centralizados pela Agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Se informados os nrs. das contas, este juízo oficiará indagando o saldo. O que não é razoável é pesquisar junto ao Bco. Central a existência de contas. O que pode ser feito e desde já autorizo, é a expedição de ofício à SRF solicitando a última declaração de renda do inventariado na qual, certamente, constará a relação dos depósitos bancários, se houver. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111125-2 - IDA PINTO DA SILVA X MARTA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205) Despacho:1) Fls. 13 - Oficie-se indagando o saldo. 2) Sem prejuízo, instrua-se com certidão de casamento da genitora e óbito do genitor da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129598-3 - JOSE AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X MARIA TEREZA RIBEIRO AIRES Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.159687-1 - ROBERTO COSTA VIANA X ZILDA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 187/189, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086311-4 - ARISTIDES SENE DE CARVALHO X RALPH ANTUNES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA (RJ-129052) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do inventariante (Dr. Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB/RJ 127879), o qual deverá manifestar-se sobre o pedido de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MARIA DAS DORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão de fls. 101. 2) Cadastre o(s) patrono(s) do inventariante e do(s) herdeiro(s). 3) Manifestem-se o inventariante e o(s) herdeiro(s) sobre o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.121/125 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153491-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOSÉ MARIA DE AGUIAR FERRAZ, nomeando LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142426-6 - GILDA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo A.I.P. para 06/03/2007, às 14:15 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se. 3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. 4) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1) Fls. 176 - Anote-se onde couber. 2) I. o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO Despacho:Fls. 391- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1972.001.500931-5 (26932) - REGINA NEIVA MARINHO X OSMAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). ELEN SOLLIS (RJ-080846), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:(...)Não obstante não haver prova do óbito de sua avó, o herdeiro nestes autos seria o espólio de Lúcia Neiva Marinho. Indefiro, pois a habilitação.Às fls. 634 é juntada aos autos uma promessa de cessão de direitos hereditários feita pelos herdeiros do espólio de Cesar Marinho, filho do inventariado, cujos autos de inventário tramitaram na 6ª V.O.S.Portanto, indefiro a habilitação, bem como os pedidos destes promitentes cessionários, eis que seus pedidos são estranhos a estes autos de inventário, devendo os mesmos buscarem seus direitos nos autos de inventário de Cesar Marinho. \r\n\r\nProc. 1980.001.301046-5 (39661) - ARY AUGUSTO DE QUEIROZ X ARACY DA SILVA MOREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:A renúncia em favor de outro herdeiro é, na verdade, uma cessão de direitos hereditários. Cumpra-se o art. 1.793 do C.C. \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Regularize-se a habilitação dos Espólios herdeiros (certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 1982.001.504460-4 (44120) - Inventariante: CELSO FRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X FRANCISCO DA SILVA FRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81/82 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1) Fls. 504 - Levante-se a penhora.2) Fls. 505 - Diga o Sr. Inventariante sobre a certidão e manifeste-se nos requerimentos de alvará em apenso.3) Fls. 506 e seguintes - Desentranhem-se e distribua-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1983.001.700681-5 (45777) - SILVANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X ERNESTO JOSE DOS SANTOS Despacho:A certidão da Receita Federal poderá ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 1984.001.505278-2 (47936) - ROSALINA GOMES DE SOUSA FONTES X EDSON FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502016-7 (52228) - ELIANE ALMEIDA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOAQUIM BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-013059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.054702-9 (54310) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS X LEONOR CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1989.001.014236-6 (55520) - LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Diante da comprovação do interesse do peticionante de fls. 60, recolham-se as custas para a expedição da 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754) Despacho:O ofício de fls. 95 foi expedido sem fornecer a informação de fls. 90. Assim, oficie-se com os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1 (56455) - AVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X ELYSIO DORIA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 1991.001.073962-9 (59224) - FERNANDO DUARTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X JULIO FRANCISCO Despacho:Fls. 317/318 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:Esclareça a requerente por quanto pretende vender o imóvel. \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.073819-8 (62632) - MARIA IZABEL GONCALVES SAN JOAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANA MOREIRA DA SILVA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANTONIO LAZARO MACHADO Despacho:Fls, 448 - Este processo está encerrado (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919). Arquive-se. Após o prazo da publicação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.013768-7 (64907) - MARGARETH DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONCEICAO DA COSTA BARROSO), Inventariante: ECY DE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Mantenho JG. 2) Fls. 161/162 - Anote-se onde couber. 3) Este processo já tem sentença (fls. 146). \r\n\r\nProc. 1995.001.019004-5 (64989) - RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.058749-8 (65961) - ANTONIO GERALDO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X SYLVIA DE LIMA PEIXOTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Despacho:1) Fls. 220/221 - Ciente. 2) Aguarde-se a manifestação da perita sobre a nomeação e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.044907-0 - ELISANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA X GLICERIA DE SOUZA MIRANDA VIRIATO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Decisão:(...)d) Venha, portanto, o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, nos termos da presente decisão. e) Venham as certidões negativas das três sucessões. f) Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser partilhado. Caso não tenha sido registrada a escritura de fls. 12/13, que merece ser retificada quanto ao estado civil da adquirente, deve constar no esboço de partilha tratar-se de direito e ação. \r\n\r\nProc. 1997.001.074055-4 - MARIA VICENTE SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X SEBASTIANA DIAS E JOAO VICENTE SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) Despacho:1)Aos interessados sobre a certidão supra. 2) Após o complemente, dê-se vista à Fazenda sobre fls. 348. \r\n\r\nProc. 1998.001.099182-6 - NADIR DE LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963)) X HILDA DA SILVA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA R. C. F. PENALBER (RJ-114095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 176 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.115327-0 - MARIA IVANILDA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601)) X JOSE MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 237/240, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Decisão:Em relação ao imposto de transmissão, autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito. No tocante às demais despesas os interessados poderão dispor das quantias com a expedição dos alvarás a serem, posteriormente expedidos por este juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Fls. 194 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:...3) Aguarde-se a retificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.025176-4 - ARCENIO DOMINGUES PEREIRA X BEATRIZ BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1. Tendo em vista que o cônjuge superstite deixou testamento, instituindo herdeiro legatário, constata-se que a hipótese não se adequa ao art. 1043 do CPC. Assim, indefiro a averbação do óbito de ARCENIO DOMINGUES PEREIRA, devendo seu inventário que se encontra em apenso prosseguir com a habilitação dos herdeiros. 2. Nomeio como inventariante nestes autos JORGE DOMINGUES PEREIRA. Lavre-se o termo. 3. Habilitem-se nestes autos o Espólio de ARCENIO e o Espólio do herdeiro JORGE DOMINGUES PEREIRA e venham as respectivas representações. 4. Cumprido o item 3, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.052148-2 - JOAO ESPINGARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARIA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Decisão:Venha a afirmação de pobreza do viúvo meeiro e de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.033160-9 - MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS E OUTRO X JENY NUNES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/56, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.096867-3 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS X ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:1) Cumpra a inventariante o determinado às fls. 140, item 2 e 3. 2) Fls. 145/148. À inventariante e herdeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.108705-6 - PAULINA FRANCISCA TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X STERGIOS NICOLAS TSOUKALAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.151 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.010145-0 - NAIR FREITAS BASTOS X WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Sentença:ADJUDICO por sentença, à Srª NAIR FREITAS BASTOS, os bens descritos às fls. 194/196, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (vide integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.038507-4 - OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X SOLANGE APRIGIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.077315-3 - ROSE MARI FACEIRA TAMELIN X MANOEL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Decisão:Fls. 153 - Diante da anuência da Fazenda (fls. 154 v), defiro o pedido, prestando-se contas nos autos. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:A certidão de fls. 183 aponta que o CPF do inventariado está suspenso. É necessária a regularização junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.129691-7 - ROSANE PAREDES CARUSO E OUTROS X HERCOLE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 111 - 1) Instrua-se com a certidão do RGI, caso já tenha havido o registro ou cópia da partilha e da sentença mencionada. 2) Venha a certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor referentes ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:A renúncia em favor de herdeiros é, na verdade, cessão de direitos hereditários. Cumpra-se, portanto, o art. 1.793 do C.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.077633-8 - SOLANGE FERRARI GUIMARAES X ANGELO JOAO REGATIERI FERRARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Defiro o pedido de posterior sobreadjudicação quanto ao imóvel situado à Rua do Espigão, lote 1, Atibaia, SP. Quanto aos demais imóveis cujos registros inexistem por força de razão financeira, venha novo esboço de adjudicação de forma a inventariar, tão somente, o direito e ação, excluindo-se deste novo esboço o imóvel que ficará para posterior sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.017767-6 - APOLO GODOY VIDAL X OSWALDO MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Diante da inércia dos interessados, nomeio inventariante o Dr. Inventariante Judicial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.052170-3 - RODRIGO OTAVIO MASSON X MARIA DA CONCEICAO MASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 113, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.064892-2 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) Venha a certidão de óbito da inventariada.2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 58, 59 e 60.3) Venham as habilitações dos herdeiros Júlio César e Marcus.4) Venha a certidão municipal do imóvel situado em Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2004.001.082992-8 - GUSTAVO SCHUELER MACHADO X JOSE TARCIZIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580) Decisão:Fls. 127 - Autorizo a viúva a encerrar a conta, mediante o pagamento do débito, comprovando-se nos autos. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1) É cediço que em relação às linhas telefônicas houve a inclusão de mais um dígito. 2) Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 209, vindo o endereço dos legatários para que se procesa a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:1) Homologo a prestação de contas prestadas às fls. 231. 2) Fls. 229/230 - Diante da anuência de todos os interessados, defiro a venda dos imóveis mencionados na petição, pelo valor mínimo da avaliação judicial, mediante o depósito integral à disposição do juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.090847-8 - NOELIA LEMOS ESTEVES X ILZA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 73/76, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.056942-0 - MARINETE COSTA PEREIRA X ARCENIO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão: 1. Tendo em vista que o inventariado instituiu herdeiro testamentário, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC, razão pela qual o presente inventário deve prosseguir. 2. Lavre-se o termo de inventariança, devendo o Espólio se habilitar nos autos do inventário em apenso. 3. Oficie-se ao Ministério dos Transportes, indagando o saldo existente relativo aos resíduos inflacionários e à SRF, indagando o valor da restituição relativa ao ano de 2005, determinando-se, em ambas as hipóteses, o depósito em conta judicial em nome do inventariado a ser aberta junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. 4. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061087-0 - ROBERTA SALGADO PINTO NOGUEIRA X SIBILLA BERENICE NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/45, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094813-2 - NORMA PINTO CUNHA X JOAO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/55, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:1) Venha a certidão de óbito do genitor da inventariada. 2) Instrua-se com a certidão de óbito de Virginia. 3) Esclareça quem é o 4º irmão da linha materna. 4) Oficie-se à 3ª Vara Cível de Barretos, solicitando que os valores devidos à legatária Maria Regina nos autos do inventário de Virginia Juracy Vasconcellos Diniz sejam depositados à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 130/131) \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK Despacho:Formalizada pelo patrono a petição de fls. 75/77, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO Despacho:(...)2) Instrua-se com a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio de Fausto de Figueiredo. 3) Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZAELENE DE FARIAS BANGOIM Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Não cabe a este juízo declarar se a hipótese é ou não de aplicação pela Lei 11.441/07. Esclareça se pretende desistir do pedido. Em caso positivo, venha procuração para tanto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Ao requerido para se manifestar sobre os documentos que acompanham a réplica. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.069115-7 (62568) - ROSALVA ARIAS HIPPER X SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.001.723127-3 (57825) - SUELI SILVA DE ARAÚJO X JOSÉ ALEXANDRE SANTOS PEREIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 123258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014914-7 - ANTONIO MARIA MONTEIRO E OUTRO X NOEMI QUIXADÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE ANTONIO CLAUDIO QUIXADÁ MONTEIRO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.125605-1 - WILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA E OUTROS X TAKASHI KOMATSUBARA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2002.001.147420-0 - ISAAC KAHN X UMBELINA FORNI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050091-6 - RENATA GOMES GUIMARAES E OUTROS X HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2004.001.060283-1 - RAIMUNDA DE SOUSA NEVES X MANOEL JORGE DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.156644-7 - CONSTANTINO AIUB HIJJAR E OUTROS X HAIFA MATOUK HIJJAR (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26/27 \r\n\r\nProc. 2006.001.109854-5 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X MARIA LUCIA LYRA STUCKERT FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DO VALOR INFORMADO ÁS FLS 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.133308-0 - MARIA HONORINA FERREIRA DE MELO LIMA E OUTROS X EDMUNDO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.015533-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.110748-2 (24244) - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) fls. 195/203. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.002111-2 - VALDAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X BENEDICTA PEREIRA JANUARIO FLS 157/158 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.113813-8 - CELIA COSTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DJALMA BOECHAT FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.018558-5 - EVALDO MAGALHAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X ALTHAIR MAGALHAES FERREIRA AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.078230-9 - MIRTES DOS SANTOS NUNES E OUTRO X ALTINO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.079800-7 - IVAN VIANA DA SILVA X JOSE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.103818-5 - NEUZA CAETANO BAIAO X DILSON PINTO BAIAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.114419-2 - LAUREANA TEIXEIRA ALVES X ALBINO DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-008214) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033907-2 - CLARA HELENA PORTELA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X SYLVIA LOPES LEAL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:FLS. 175/177 E 179 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.112296-0 - ROSA MARY DE ANGELIS E OUTROS X MARIO BISCARDI AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.072912-7 - JOSE FERNADO CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) fls. 217. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.033388-0 - SANDRA ALVES MUNIZ X CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.108358-4 - DINAMARIAN DE SOUZA LEITE X GILBERTO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.007979-4 - NAIR DE MOURA PEREIRA X BENEDITO ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.111210-0 - OTAVIO FONTOURA SOUTO MAIOR X WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025749-2 - ISAHILDE GUIMARAES TRINDADE X ARLINDA GUIMARAES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.117656-6 - NILSON CENDAO PEIXOTO X SERAPHIM CENDON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128030-8 - SIMONE BUSTAMANTE X ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.035407-4 - FLORISA GUSMAN DE CARVALHO REGO E OUTROS X GILBERTO DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044518-3 - SONIA MARIA THIBAU TEIXEIRA X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.015178-6 - ANTÔNIO DE LEZON CAPELA X JERÔNIMA LIMA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.040099-7 - TANIA CRISTINA XAVIER SILVEIRA X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:FLS. 251/252 - AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104648-0 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X LUIS PAULO DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.125599-7 - MARLENE LINHARES FREITAS X ANTENOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:FLS. 42 - À REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300030-3 (14271) - GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (RJ-018692) Despacho:FLS. 2067/2070 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1961.001.500600-0 (13632) - HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA E OUTRO A HELOISA HELENA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 1978.001.708285-0 - MARIA ROSA DA SILVA X LAURICO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300454-3 (53574) - LAURA MARIA DE AVELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302423-2 (51906) - MARLY GAIA GOES X ADALZIRA VIEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301016-8 (55112) - ENEIDA MARIA DE LIMA BRANDAO X JOSE ERNANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065073) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.136951-2 (58390) - FRANCISCA FRACINETE CANDIDO JATOBA E OUTROS X WILSON DE OLIVEIRA JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (RJ-035098), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.91 \r\n\r\nProc. 1989.001.008728-8 (14881) - VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCOS DE MATTOS DODEBEI Despacho:TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FLS. 355, REMARCO O ATO EM COMENTO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.033517-0 (58873) - ANTONIO ALMEIDA VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANIBAL POMPEU FERREIRA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.079498-5 (53243) - MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO X OROSIMBO DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.034915-3 (61949) - ADALGIZA BONIFACIO MARTINS X ORLANDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.103355-0 (64304) - MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA X ZEILA MATTOS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 258/262 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1993.001.052906-8 (65423) - ANGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.305 \r\n\r\nProc. 1994.001.024688-7 (66581) - ARNALDA ALVES GONCALVES X MANOEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES (RJ-041056) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 341/362 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 1994.001.039241-7 (66736) - FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048794)) X JOAQUIM FONTES NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.042713-8 (69919) - APRIGIO PAGNEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X CLIMENE MARIA MAINENTI PAGNEZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083544-7 (70353) - CANDIDA BOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE GAYOSO GOMEZ AGUARDANDO VINDA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1997.001.092338-7 - SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029943)) X RACHID VIEIRA ABEID AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.145808-0 - MARIA LIMA FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X MANOEL GONCALVES MADAIL AO DR RONALDO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.075216-9 - MARIO ANTONIO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250)) X RISETTE MOTTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.100976-6 - ELIANE FERNANDES THOSI X REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), Habilitado: ALINE FERNANDES THOSI), Habilitado: VANESSA FERNANDES THOSI AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.110875-6 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO X ALVARO AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.113239-4 - IGOR CAMPEAN GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769)) X NOEMIA CAMPEAN GUIMARAES AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.131194-0 - WILLIAMS DA SILVA GONCALVES E OUTRO X MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.069308-8 - IVANETE FERREIRA BARBOZA X JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069511-5 - JUSSARA REIS ATANAZIO X ROSA MARIA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124632-0 - HYGIVETT PIRES DE MORAES FONTES X ARMENIO JORGE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 116/119 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081978-7 - PAULO DE FREITAS CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTEVAO CORREA DA COSTA EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072248-4 - YOLANDA MARTINS CRUZ X BISMARCK WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.123188-5 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAIS X GERALDO MAGELA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014667-5 - EDSON DE MATOS BAYMA FILHO X LILIAN CARLA GUERRA MAIO BAYMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPANHAR O CARGO. 2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.015152-0 - EVA MARÍLIA FREITAS DA SILVA X AMILCAR FERNANDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE HUGO ANTONIO FREITAS DA SILVA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 123259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO - RJ035712 \r\n\r\n1999.001.090954-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nId: 123260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1939.001.500040-5 - FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA X JOSE FERREIRA PINTO Decisão:Tendo em vista que o presente testamento já se encontra cumprido e encerrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120523-0 (57984) - OSCAR DE NIEMEYER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X LUIZ PAULO ABREU NOGUEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031172-8 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X ISMENIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.091402-4 - SABRINA DE QUEIROZ X MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.082500-5 - NILZA DE JESUS PIRES E OUTROS X LINA ESMERALDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031498-0 - LYDIA MACEDO PINTO LOBO E OUTROS X WALTER PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) FLS.59- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.027929-5Espólio de LUCILLA DAMASCENO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.47 e demais interessados às fls.46. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.44, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(a)(s), falecido(a)( a)(s) em 17/01/2000.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.056230-8 - MYRIADES DA VEIGA MOLINARI X NILO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS.22vº,23/24- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076923-7 - GILDA RODRIGUES FERNANDES X LYGIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VERA RODRIGUES FERNANDES (RJ-103070) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111186-0 - ELIAS RODRIGUES BARROCAS X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.111186-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELIAS RODRIGUES BARROCAS, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 16, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 18.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) FLS.51- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154500-8 - FABIO ALCANTARA GOMES REBELLO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 02/15 - Ao inventariante. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.159028-1 - ROSELIA SANTOS E OUTRO X OBRA DO BERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.001421-0 - JESSICA LAURA GURJAN (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial a fim de reduzir a disposição testamentária no limite da parte disponível do acervo, ou seja, limitar o usufruto vitalício à metade do bem. Condeno a rés a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Aguarde-se a solicitação de indicação de perito judicial feita ao DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aguarde-se manifestaçã do perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.189319-8 - LOTE 9047/79 Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 6, remetendo-se os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.001.052053-8 - LOTE 4574/03 Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703612-6 (39233) - ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA X ROMUALDO GAMA FILHO Decisão:Fls. 748. Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Fls. 197. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.035339-0 (51152) - ELZA FARIAS RODRIGUES X CREUSO SIMOES RODRIGUES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 89.001.035339-0Espólio de CREUSO SIMÕES RODRIGUES S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.148 e demais interessados às fls.147, 172. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.142/143, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(a)(s), falecido(a)( a)(s) em 24/02/1989.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 272 em cartório por 30 dias.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Os documentos acostados às fls. 259, não fazem prova de declaração de ganhos, eis que são datados do ano de 2005. Venham comprovantes atuais ou declaraçao do Imposto de Renda, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CECILIA DE JESUS Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2000.001.069490-0 - DELCY RAMOS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X YZOLDA STORINO PERROTA - ESC.4739 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Fls. 134. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072857-0 - MARIA DE JESUS CARVALHO ALBERTO E OUTRO X HELENA PACHECO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074) Sentença:Proc. 2000.001.072857-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.215, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 173/177, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA PACHECO PEREIRA E MARIA DE JESUS CARVALHO ALBERTO, falecido(a)(s) em 07/06/1999 e 03/01/2001, respectivamente. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.151059-5 - FABIO BAPTISTA VERSIANI DOS SANTOS X WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA PALMA (RJ-091097) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011951-7 - NORBERTO CAMPOS SIRNES X EVARISTO VASCONCELLOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052323-7 - NEIDE GOMES CAVALCANTE X NAPOLEAO FREIRE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149842-3 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA X HORACIO BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050264-0 - IRENE JOSE EINHORN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X CYLA EINHORN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, a fim de transferir o saldo existente em nome do finado, para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição do Espólio. Após, comprovada a transferência , defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo relativo a restituição do imposto de renda exercício 2004, em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:1. Retifique-se a sentença de partilha de fls. 61 para excluir do monte o imóvel situado na Rua Redentor. 2 - Retifique-se o esboço de sobrepartilha de fls. 81/83 para excluir o imóvel situado na Rua Redentor, n. 113, por força da petição de fls. 69, que demonstra que o imovel não pertence ao inventariado, mas sim à Empresa Predial S. Franco Filhos Ltda. 3 - Retifique-se, outrossim, o mesmo esboço para excluir as quotas da Empresa, eis que já transferidas ao herdeiro e à viúva-meeira por força da sentença de fls. 61. 4 - Cumpridos os ítens 2 e 3, voltem-se conclusos para prolatação da sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155760-4 - JOSE FERNANDO BATISTA DE ALBUQUERQUE X ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA NUNES (RJ-020936) Sentença:Proc. 2005.001.155760-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.52, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/03, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROSA BATISTA, falecido(a)(s) em 05/09/1984. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.086381-3 - ANA MARIA DA SILVA CALCADO X PEDRO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença:Proc. 2006.001.086381-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.65, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/63, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PEDRO GOMES CALCADO, falecido(a)(s) em 21/05/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100711-4 - PAULO DAMASO PERES X SERAPHIM PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Venha a concordância da viúva, com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.119965-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO E OUTROS X ALBERTINA DE ARAUJO ABDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CARDOSO LINDOSO (RJ-066614), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987) Sentença:Proc. 20060011199659S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/23, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTINA DE ARAÚJO ABDO, fa lecido(a)(s) em 19/08/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041157-4 - PAULO SZARVAS X LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Sentença:Proc: 20060010411574CARTA PRECATÓRIAEspólio de LUZIA SZARVAS S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 40 e demais interessados às fls. 39 . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 37, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de carta precatória, extraída do inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 19/07/2004.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.165332-3 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO X SÔNIA PAIVA RAPOSO Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 07. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.194016-4 - ZENAIDE FRAZAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X IVAN GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Despacho:Cumpra o cartório item 2 do despacho de fls. 189. Após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.152420-9 - ALDA DE BIASI SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X REMO ROCHA Decisão:Fls. 37/39 - Não há que se requerer mais gratuidade de justiça, nos presentes autos, uma vez que já foram recolhidas as custas referentes a este feito às fls. 17 e já há sentença proferida às fls. 28/29. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0B (67182) - ILKA BRANDAO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Ao requerente sobre fls. 20/22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.000929-1 - HELANDO MARQUES DE SOUZA E OUTROS X ORLANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153787-3 - TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500159-1 (11750) - CARLOS DE CASTRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO (RJ-001029P), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-103942E)) X IDA LUIZA GASPARY TORRES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1964.001.706089-1 - FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X AURORA AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.701571-8 (30104) - ESTER SCHMIDT BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO (RJ-093673)) X STELLA SANTANNA BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:1. Ante a manifestação da Fazenda às fls. 84 e do MP às fls. 119, remetam-se os autos ao contador para o cálculo do imposto devido, referente ao bem avaliado às fls. 73/74. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1980.001.708640-3 - MARIA DA GLORIA BARROS X LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Proc: 80.001.708640-3Espólio de LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.36 e demais interessados às fls.35vº. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.35, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 04/01/1980.- Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1982.001.509608-2 - WALDA RIBEIRO TAPAJOS GOMES X OSWALDO TAPAJOS GOMES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 194, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 193vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.504910-2 - VIRGINIA AUDENINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GIUSEPPE AUDENINO E OUTRO Decisão:Fls. 181/183. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Decisão:Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos débitos que deverão ser indicados pelo inventariante judicial. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 1989.001.066657-4 (54621) - FABIANA FINTELMAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-039048)) X GENIVAL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.015963-7 (56958) - TERESA VASCONCELOS DA CUNHA X MARIA NAZARETH VASCONCELOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.043429-6 - LILIAN GRACE FABRIS GALLO X SIDNEY MARCOS GALLO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA FLS. 236 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Despacho:Fls. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.080795-9 (59180) - LEILA BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X WALTER BORGES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.104803-5 (59475) - MIRIAN DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X ANNIBAL BELLONI NETTO Sentença:Proc. 92.001.104803-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.156, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.130/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANNIBAL BELLONI NETTO, falecido(a)(s) em 29/08/1992. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.128263-9 (59856) - CLAUDIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X MARIA LUCIA DE LIMA CASTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.030746-1 (60711) - DALVA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ARMINDA DA SILVA PASSARO - ESC.5069 (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Atenda-se à Contadoria (fls. 416/417) \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Certifique o cartório quanto as manifestações dos demais interessdos, Elizabeth e Matheus, sobre o pedido de fls. 261/264.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:CONTINUO SEM ENTENDER.CUMPRA-SE O 2 º PARÁGRAFO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 1994.001.020386-4 (61614) - MARIA DE FATIMA GUIMARAES FREIRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-010574)) X LUIZ CARLOS FREIRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.036893-2 (61802) - ANA LUIZA FONTES RODRIGUES X JOSE ARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.043052-2 (61904) - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-063409)) X ISMENIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.056246-3 (62100) - LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Venha o RGI do bem, constando o nome do proprietário. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.008248-0 (63273) - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: LUCIO DA SILVA SANTOS FILHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:1. Venha retificado o esboço de partilha de fls. 101/104, uma vez que a herdeira Denise é casada em comunhão de bens com Almir Antônio, de acordo com certidão de casamento de fls. 15. 2 - Venham as certidões negativas da Receita Federal, em nome dos dois inventariados, pois as de fls. 146/147, referem-se tão somente a regularização de CPF. \r\n\r\nProc. 1995.001.009464-0 (63735) - MARIA LUIZA SILVA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X MURILLO SILVA Decisão:Fls. 113 - Não cabe o pedido de averbação do óbito de Elza Baptista nos presentes autos, tendo em vista que já há sentença às fls. 62, homologando partilha amigável dos bens deixados por Murillo Silva. Assim, esclareça a requerente se foi aberto inventário em nome da finada Elza, vindo aos autos a habilitação e a representação do espólio desta. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.035016-6 (67539) - ALZIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOPES CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 839. \r\n\r\nProc. 1998.001.057990-3 - MARIA JOSE DINIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SIMPLICIO DE MIRANDA Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro Alberto para verificar o regime de bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.091179-0 - MARCIO DE MATTOS GONÇALVES X JULIETA SAAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.114059-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MURILO VERAS FONTENELE Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos às fls. 49, reconsidero o despacho de fls. 89, a fim de cancelar a averbação do óbito de Silvia Antônia, devendo ser informado sobre a abertura de inventário da mesma, habilitando o seu espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 339. \r\n\r\nProc. 1998.001.195848-0 - GETULIO SCHNAIPP TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE SCHNAPP TIBURCIO - ESC.4334 Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Ao Ministério Público. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.031515-0 - MARCELO ROCHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834)) X ANA ROCHA LUSTOSA E OUTRO Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso 99.001.031515-0DECISÃOAnte a informação de fls. 70 do zeloso servidor, retifico de ofício o decisum de fls. 52, para determinar que passe a constar também como inventariada \"ANA ROCHA LUSTOSA\", com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C.. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 52. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.063767-8 - CARMEN NUNES SERENO X MANOEL ANTUNES SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 179. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.087987-0 - QUITERIA PAIVA FARIAS X MANOEL CICERO DE PAIVA - ESC.1389 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador, Contador e Partidor, a fim de retificar a numeração do imóvel, sendo o número correto a constar nº 75, conforme o título de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2000.001.095889-6 - DENISE FILOMENA GUIMARAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA REQUERENTE: DENISE FILOMENA GUIMARÃES ACCIOLYPATRONO: HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - OAB/RJ 040839INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃODESPACHO ORDINATÓRIO = AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.159543-6 - ETINEA CIANCIO DE SOUZA X EDVAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034304-1 - MARIA DE LOURDES CONRADO X MANOEL DUVAL DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050444-9 - NELY ALVES PROCOPIO X ALBANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 77vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100961-6 - ILCA VILELA RODRIGUES D AQUINO X ELIAS ALVES D AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ILCA VILELA RODRIGUES D'AQUINO Despacho:Fls. 98 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) FLS. 255 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038226-7 - ALCIDEA GAIA DE OLIVEIRA E OUTRO X RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.070779-0 - ANGELINA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X JOSE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) Sentença:Proc. 2002.001.070779-*0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 102, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77/78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ CABRAL DE SOUZA FILHO, falecido(a)(s) em 10/04/2000. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PAR TILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.086513-8 - OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA JR X YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES - ESC.4659 (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Ao inventariante e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Decisão:Fls. 118 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001756-7 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X APODY ARISTIDES DA SILVEIRA LOBO Despacho:Fls. 658vº - Atenda-se item 1 da cota da Fazenda. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118746-8 - THEODOZIO FERREIRA DE FIGUEIREDO X LEA OLIVA GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (RJ-113272) Despacho:Fls. 235/236. Diga a Contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.053511-8 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X FRANCISCO LEDA Despacho:1. Ante a certidão cartorária de fls. 32, desentranhe-se a petição de fls. 31 e junte-se nos autos em apenso. 2 - Aos interessados para fornecimento da cópia da petição mencionada às 32, a fim de ser a mesma apreciada, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:1. FLS. 488 - Aos demais herdeiros, após à PGE. 2 - Fls. 489/490 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.008035-0 - MEIRE CADIME DE ARAUJO X LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PORTELLA (RJ-024091) Sentença:Proc. 2005.001.008035-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.121, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.91/103, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAÚJO, falecido(a)(s) em 26/12/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Anna Pinto Ramalho Simas informado às fls. 17. 2 - Defiro a convolação do feito para o rito de arrolamento, oficie-se ao DRA. 3 - Venham as custas relativas ao 2º óbito. 4 - Após, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC, incluindo-se as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-134582E) Decisão:1 - Fls. 37. Recebo como aditamento às declarações.2 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Proceda-se à juntada das petições que se encontram soltas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117092-8 - ANETE LOPES BATISTA X ERONIDES JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) Despacho:Diante da certidão de fls. 135, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010273-5 - JONATHAN TAYAH X ITA POMP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1. Oficie-se como requerido. 2 - Defiro a convolação do presente feito, para arrolamento, ante a inexistência de interesse de menor e incapaz. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061737-1 - NATALINA MACARIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WENCESLAU DE MORAES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1. Venha a habilitação processual dos herdeiros Marcello e Sérgio, ante a certidão cartorária de fls. 48. 2. Ao inventariante sobre fls. 36/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.002746-7 - LEONOR GUIMARÃES DE MELO X ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.013152-9 - ROSELIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-006612)) X ANNA MARIA DE LIMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1A - DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MARIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Certifique o cartório quanto a não manifestação do inventariante, ao despacho de fls. 02, republicado de acordo com a certidão de fls. 07. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2002.001.093229-2 - LENICE LIMA DA SILVA X JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 123264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2004.711.048553-2 (4855304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.047400-3 (4740003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2005.711.002283-2 -,,, Decisão:Vistos, etc. (...) Mantenho a decisão. O MP ofereceu duas representações por conta de uma só ocorrência. S.M.J, com todas as vênias de estilo, o que deveria ter sido feito se fosse o caso, seria a emenda a uma das representações para inserir ou ser acrescentado um fato que não a integrou. Até mesmo pela conexão ou continência, ambos os fatos deveriam ser julgados de uma só vez. Por outro lado, mesmo que acertado o entendimento do Parquet o julgamento deste feito pouco ou nada mudaria a realidade, pois trata-se de um ato infracional equiparado a dano. A medida, se acolhida, a pretensão, eventualmente aplicada não será exequível e, por certo, não será mais gravosa do que o adolescente está cumprindo no momento por outro processo, a de semilberda \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.001247-6 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...) Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001247-6 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Defiro fls. 68 na forma da cota do M.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001086-8 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade.A requerente não é pessoa física e, além disso, como ente ligado ao Estado, não tem como presumir-se o estado de pobreza.Providencie o apelante o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 123399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.000616-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., C.S.T. Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos remédios na quantidade necessária para um mês de utilização, devendo a diligência ser cumprida em até 72 horas em qualquer posto médico, hospital, farmácia ou congeneres administrado pelo Munícipio do Rio de Janeiro.Expeça-se novo mandado de intimação ao Secretário Municipal de Saúde, para fornecimento mensal dos remédios e produtos referidos na inicial, no prazo de 10 dias sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.000735-4 - M.P. X E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.010564-3 - Y.S.R. X L.M., A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 78, para prorrogar a guarda provisória da Menor ....., pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.Após, retornem os autos à Divisão de Psicologia para complementação do estudo, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002227-8 - G.I.C.I. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Despacho:Intime-se na forma do requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.710.008633-5 - M.S.L.-.A.E. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS RELACIONADAS ÀS FLS. 2/3 NA NOVELA \"ALTA ESTAÇÃO\". Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000254-3 - R.T.R.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS RELACIONADAS ÀS FLS. 2/3 NA NOVELA \"ALTA ESTAÇÃO\". Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001981-6 - H.M.R.P.L.-.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito das crianças e adolescente à cultura e lazer, DEFIRO o requerido, nos termos do pedido inicial de fls. 2/3. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas. Informe-se o serviço de fiscalização. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.006694-2 - M.P. X F.C.S. E OUTRO, L.C.S.C., L.A.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003558-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A-COMUNITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:O pagamento não é aceitável e não dá quitação.Venha o comprovante no exato valor da multa, ou indicação legítima e autentica do número do processo em cada um dos depósitos no prazo de 5 dias, sob pena de penhora do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.710.003832-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-VEJA RIO-NO AR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da sentença de fls. 93, confirmada pelo r. Acórdão de fls. 141/142, pela Empresa Autuada, conforme se verificam dos recolhimentos de fls. 223/224, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003198-8 - D.F. X T.P.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475J do CPC, pelo DO.Após, voltem ao MP para dizer se admite a realização de penhora pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.710.009118-3 - D.F. X P.S.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Intime-se em execução na forma do artigo 475J do CPC, por DO.Após o decurso do prazo sem pagamento, retornem ao MP para dizer se admite a penhora de conta corrente pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.002538-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:1 - Cite-se na forma do artigo 475J do CPC, para pagamento do valor da multa acrescido dos juros e correção monetária a ser calculada pelo devedor;2 - Não tendo os patronos de fls. 28 apresentado a ciência do representado, a manifestação de renúncia não tem qualquer efeito legal;3 - Após o decurso do prazo para pagamento, retornem os autos ao MP para que diga se admite a realização da penhora de conta corrente pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002533-4 - J.P.S., L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.V.S. Despacho:À Requerente para se manifestar quanto à Contestação e promoção ministerial de fls. 28/36, devendo informar, nestes autos, seu atual endereço. Após, voltem conclusos para apreciar os demais pedidos do MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.001807-1 - M.S.M. E OUTRO Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço constante dos requerentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.001830-7 - M.P., D.D.A. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço da criança fornecido às fls. 03.Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.007088-8 - H.D.F.M.D. X M.R.J., H.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. Ao requerente para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.710.001923-3 - P.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.O.C.F.) X M.R.J. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000524-4 - M.P. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000902-0 - M.P. Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade Em Entidade de Atendimento \r\n\r\nProc. 2001.710.006526-6 - MINISTERIO PUBLICO X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Tendo em vista os argumentos expostos na petição de fls. 1791/1792, e, tendo em vista os vários volumes e documentos que instruem o presente feito, DEFIRO o requerimento formulado para renovar o prazo para a análise dos autos, conforme requerido às fls. 1791/1792. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.710.006038-1 - A.P.A.Q., A.V.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO (RJ-117444) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 123397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) FICA OS ADVOGADO CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 235 \"1- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que foi expedido precatória para oitiva da vítima (fls.193).2- Digam a defesa se desejam a produção de prova oral. Ciência ao M.P. Int.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA APRESENTAREM A CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1992.001.080001-1 (4243) - JP X CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 586V.: \" INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA ARMA, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO DISPÕE DO REGISTRO FEDERAL DA ARMA\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES SILVA (RJ-118921) Fica o advogado do acusado Adeilton intimado do Acórdão de fls.893/899 que rejeitou a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao apelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) FICAM OS SR. ADVOGADOS CIENTES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 191\"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA PRONUNCIAR O REU JOSEVALDO JOSÉ DOS SANTOS, COM INCURSO NO ART. 121 PARÁGRAFO 2O. I C/C ART. 14 II DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE SUBMETÊ- LOA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI...\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Fica a Defesa intimada a apresentar a contrariedade ao libelo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.087600-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MAXWELL DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), TARCISIO GUEDES DE LIMA, Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)), MARCOS JOSE SANTANA FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 936 \"...1- Cumpra-se o V.Acordão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa....\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121360-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR SANTANA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) FICAM OS ADVOGADOS DOS REUS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 426V\"...Designo o dia 22/03/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 06/02/2007\" \r\n\r\nId: 123368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.001406-0A - GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fica o senhor Advogado de Defesa INTIMADO para comparecer em cartório, a fim de assinar o Termo de Compromisso, e para apresentar seus quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 123372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VARGAS FREIRE, MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, JO DOS SANTOS SOUZA, RENATO BISI PENNA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), ANDRE LUIZ DE MORAES, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)), CARLOS DE MELO MARTINS, Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA), LUIZ CARLOS GOMES), MARCELO VAZ GARCIA), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Aos patronos dos acusados para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIA Drª MARIA ANGÉLICA G. G. GUEDES, Juíza Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 de março de 2007, às 13.00 horas para a abertura da 3ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Cláudia Molinaro Aloise, Advogada; 2-Jair José Pilonetto, Estudante; 3-Sandra Gonçalves Vasques, Funcionária Publica; 4- Samanta Lima Kudsi Sartori, Representante Comercial; 5-Alex de Moura Requião, Fun cionário Público; 6-Mariangela Borges Gonçalves, Estudante; 7-José Lopes de Melo, Contador/Advogado; 8-Alberto Martins de Carvalho, Auditor; 9-Joyci Abrantes, Teleoperador; 10-Lígia Alves Vieira de Sá, Professora; 11-Rebeca Roque H. Fernandes, Estudante; 12-Raphaelle Pereira Damasceno, Estudante; 13-Thiago Sobral Vidal Gondim, Estudante; 14-Carolina Santos Bamberg de Araújo, Contadora; 15-Haydée de Fátima Correia Ramos, Advogada; 16-Juliana Azevedo Pires, Contadora; 17-João Pereira da Silva, Advogado; 18-Thalita Vaz da Silva, Estudante; 19-Elizangela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 20-Sérgio Cayoso Monteiro da Fonseca, Aposentado; 21- Cléa Correa de Mello, Funcionária Pública. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) MARIA ANGÉLICA G. G. GUEDES, Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 123374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.054744-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:Réu revel conforme decisão de fls.62.Designo o dia _03____/___04__/2007, às _14:50_____ hoas, para continuação da prova de acusação para oitiva da testemunha Flávio. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.019268-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). HELLEN FERREIRA XIMENES (RJ-150422E) AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO), NILTON DA LUZ PEREIRA, Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) ÀS DEFESAS DOS RÉUS WILLIAM, NILTON, CLAUDIO E ANDRE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218) Despacho:Atenda-se ao MP, mas na forma de mandado de intimação a fim de intimar Ana Rosa a fonecer o endereço do réu. \r\n\r\nId: 123376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, II \r\n\r\nProc. 2006.001.072712-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO AGUIAR VASCONCELOS, Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) A DEFESA DE CÉLIO AGUIAR VASCONCELOS EM CONTRA RAZOES \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:.....assim, e já decorrido mais do que o prazo razoável para seu cumprimento e não se tendo nenhuma prova de que os advogados dos réus Átila e Mirna colaboraram para a agilização da oitiva da testemunha que indicaram, e havendo texto expresso em lei de que \"A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal\" (§1º do artigo 222 do Código de Processo Penal), não conheço dos \"embargos declaratórios\" oferecidos, indeferindo, por via de conseqüência, o pedido de fls.1137, até porque nenhuma omissão há a ser sanada. Intime-se, mais uma vez, os patronos dos réus Atila e Mirna para que cumpram o artigo 500 do Código de Processo Penal, em se considerando que se trata de peça essencial ao julgamento da ação penal.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 123389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 205, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 400,00 ( QUATROCENTOS REAIS) QUE FORA APREENDIDA NO FLAGRANTE DELITO...CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:1 - FLS 66 - DEFIRO O ADIAMENTO. REDESIGNO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. REQUISITE-SE OS POLICIAIS. INTIME-SE O ACUSADO E SEU PAI ( TESTEMUNHA).2 - CIêNCIA AO MP E DEFESA.3 - PROVIDENCIE O CARTÓRIO OFÍCIO AO BATALHÃO ONDE OS POLICIAIS ESTÃO LOTADOS, INFORMANDO O ADIMENTO ( FAX) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:ACOLHO A OPINIÃO MINISTERIAL DE FLS 174 E 174V E INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS 162 A 164 ( RÉU DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA), ADOTANDO AS RAZÕES....CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.121963-4 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E) Decisão:1 - DETERMINO A REUNIÃO DO PRESENTE FEITO AOS PROCESSOS DE AUTOS 2005.001.113302-6 E 2006.001.164126-6. EM FACE DA CONEXÃO PROBATÓRIA EXISTENTE...2 - ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE.3 - CIêNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Intime-se a Defesa constituída( Dr Carlos Alberto Reis de Azevedo) para apresentar Defesa Prévia no prazo legal(dez dias)e para ciência da re-ratificação à denúncia, vindo posteriormente conclusos para análise da denúncia, conforme prevê o parágrafo 4º, artigo 55, da lei 11.343/2006 e sua re-ratificação. . \r\n\r\nId: 123391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.031191-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO MENDES PONTES, WAGNER FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WAGNER FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096577-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU (RJ-063814) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADEdo réu ALEXANDRE CLAUDINO DE LIMA. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131396-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAMIRO RODRIGUES GARCIA FILHO Sentença:Com fulcro no artigo 107, I, do CP, declaro extinta a punibilidade do acusado RAMIRO RODRIGUES GARCIA FILHO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.096541-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON ADLER, ANDERSON LIMA RIBEIRO, MARCIA BAPTISTA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:Face ao exposto, tendo em vista as normas previstas nos art.78, II \"c\" e 83, ambos do Código de Processo Penal, declino de minha competência e determino a imediata:1) baixa na distribuição...2) remessa do feito à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.011459-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO G. ALVES (RJ-074652)), RICARDO ELIAS VITORINO Sentença:1) Sentença em relação à ré Cláudia: ...DECLARO EXTINTA a punibilidade com o reconhecimento da prescrição a teor dos artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP e artigos 28 e 30, ambos da Lei 11.343/06. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086404-0 - MINISTERIO PUBLICO X HIGOR LUIS DE BRITO SILVA Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva e condeno o réu HIGOR LUIS DE BRITO SILVA como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei nº 6368/76 a 03 anos de reclusão e 50 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...a pena privativa de liberdade ora imposta deverá ser integralmente cumprida em regime fechado...deste decisum não poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.160861-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Com fulcro no artigo 107, I, do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALEX SANDRO DA SILVA RODRIGUES...Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.001.128679-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO HENRIQUE DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAGNO HENRIQUE DO VALE FERREIRA. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.003945-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA a punibilidade com o reconhecimento da prescrição a teor dos artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP e dos artigos 28 e 30 da Lei 11.343/06. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 123393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.047613-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) À DEFESA, SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 123395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 317, § 2º do CP - Corrupção passiva privilegiada \r\n\r\nProc. 1998.001.049386-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X ANTONIO MARCELINO DA GAMA), ARGEMIRO DA SILVA FERREIRA), PAULO JESUS ALVES), JOSE EUMENDES RIBEIRO), ALEXANDRE RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 1999.001.085439-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CLAUDIA ROCHA CALDAS), PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG), VLADIMIR IVAN DE SEIXAS), JOSE LUIZ DE SOUZA BATISTA JUNIOR), MATEUS PEREIRA BOM BRAGA), HERCULES CHOQUE COCA MARTINS), CAETANO EUGENIO DA COSTA), ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO), ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS), DUILIO ENRICO BORGONGINO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.1493, declaro extinta a punibilidade nos termos do artigo 107, inciso IV, e 115, ambos do Código Penal e determino o arquivamento do feito com relação ao acusado ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.006794-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA, ELIZANGELA REGINA MONTEIRO, ANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:À Defesa sobre a certidão de fl. 179 verso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.036381-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS CESAR MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), DAVID FREITAS DE MELLO, Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), PAULO SERGIO DA SILVA VALENTE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). BEATRIZ JOURDAN GADELHA VIEIRA (RJ-120518)), ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA), WAGNER ANDERSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)), MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 123517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.109644-5 - MINISTERIO PUBLICO X IURI SORIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Designo o dia 07/03/07 às 14:00 horas para audiência especial.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 123520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.126051-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu, venham as razões. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.121457-7 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:Acolho a promoção Ministerial e indefiro o requerimento de fls.306/307 por falta de amparo legal. Quanto ao exame pericial dos objetos apreendidos, o mesmo deverá ser formulado junto ao juízo da Vara Cível, se assim desejar o requerente. No tocante ao polo passivo da presente ação penal, nada há a prover, eis que a Superior Instância determinou o trancamento do processo, fls.281/293, não comportando os recursos indicados pelo requerente efeito suspensivo. I-se. \r\n\r\nId: 123522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.005818-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, prorrogo o período de provas, devendo ser acrescentado o prazo em que o réu estiver impedido de comparecer. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.001977-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ASSIS ALVES, OTACILIO LEANDRO DA SILVA FILHO 1) Complementem-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.001977-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ASSIS ALVES, OTACILIO LEANDRO DA SILVA FILHO Dr. OLGAILDES NEVES DE LIMA - OAB/RJ 80.217 - Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.050912-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON CORREA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:... Por estas razões, não vislumbrando prejuízo à defesa, mantenho o despacho de fls. 162, determinando que se manifeste em alegações finais, no prazo legal, visto que intimada por meio da publicação no Diário Oficial(fls. 165), permaneceu inerte. Forme-se o instrumento, trasladando-se cópias de fls. 116 a 123, 140, 141, 151, 155, 160/160v e 162, encaminhando-se os autos à instância superior com as homenagens deste Juízo, eis que o recurso só tem efeito devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050912-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON CORREA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 123523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035061-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), ELIAS DE ALMEIDA, Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) fL 224: Às defesas, para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Em diligências (à defesa) \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fls. 258/259: Dê-se vista como requerido. \r\n\r\n317 CAPUT N/F 29 CP \r\n\r\nProc. 2004.001.038824-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA, Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Recebo o recurso de fls. 384 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 123524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.013376-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTHA HELENA CIRTO LEITE Intimar o adv. Josué Ferreira dos Santos, OAB/RJ 126.190, da decisão abaixo:Presentes os requisitos legais e com a concordância do Ministério Público, CONCEDO à indiciada MARTHA HELENA CIRTO LEITE a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante FIANÇA.Considerando o perfil sócio-econômico da requerente, bem assim os valores e a natureza dos crimes praticados, FIXO A CAUÇÃO no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Recolhida a fiança, expeça-se alvará.Após retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, DIA 26/02/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.033662-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) ...em Alegações Finais para a defesa (Dr. Jorge Araújo, OAB/RJ 73320) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Em alegações finais para a defesa (art. 500 do CPP) no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.058933-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ODILON FERNANDES RIPARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) À defesa em alegações finais...(Dr. Luiz Palermo, OAB/RJ 113.481) \r\n\r\nId: 123525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI (RJ-127882) INTIMAR A DEFESA SOBRE O TEOR DE FLS. 135 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132210-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO CESAR CUPOLLILO intimar a defesa para manifestar-se em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO VANDERSON SOBRE O TEOR DE FLS. 229 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2000.001.091942-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILDA MARIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho: Redesigno o ato para o dia 05/03/07 às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.005260-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Intimar a defesa para manifestar-se em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.075993-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA APARECIDA DA SILVA ATO PROCESSUAL REDESIGNADO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 13H. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.009646-2 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA XAVIER RAMOS, DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) INTIMAR A DEFESA DAS ACUSADAS PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1999.001.027982-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSENIR FERREIRA KISNER Sentença:Tendo-se em conta o óbito comprovado pela certidão de fls.74, decreto a extinção da punibilidade de Rosenir Ferreira Kisner na forma do artigo 107, I do CP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 311. do CP - Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013197-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)), AMILTON LIMA JORGE, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) INTIMAR AS DEFESAS DOS ACUSADOS DA SENTENÇA ABSOLUTORIA PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO PENAL, \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057275-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ED MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Publicação: \" Foi o ato processual redesignado para o dia 12/03/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108400-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X JHONNY PEREIRA MARTINS DA SILVA Decisão:Em que pese a louvável manifestação do Parquet, há expressa vedação legal à liberdade na Lei 10826/03, art.21.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.047771-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DE FL. 24 PARA CITAR/INTIMAR O RÉU A FIM DE QUE COMPAREÇA A ESTE JUÍZO NO DIA 03/04/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA SER INTERROGADO. INTIMADOS.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.073762-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON COSTA RIBEIRO Sentença:(...) Posto Isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu JEFFERSON COSTA RIBEIRO com fulcro no art. 386, inciso IV do CPP.... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149482-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Decisão:Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público às fls.71verso e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, ressalvando o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.Ocorrida a preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dê-se bai xa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 123527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. À RECORRIDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.CONCEDO IMPRORROGÁVEIS CINCO DIAS À AMBAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014022-9 - SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LUZ VITORIA PAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) ...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Defiro a gratuidade de justiça requerido às res,...determino sejam os haveres da ré devidamente a\\purados através de perícia, nomeando perito o Dr. Gilson Tavares \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Decisão:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Decisão:FLS.82/85: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA Decisão:FLS.49: ANOTE-SE.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.145264-4A - INSTITUTO UNIEMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (SP-024545)) X GILSON PEREIRA MARTINS), G BLUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.153097-0 - MASSA FALIDA DE METALURGICA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:TRAGA O REQUERENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - WANDYR PINTO DE SOUZA ROCHA X JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELO ARREMATANTE GIÁCOMO RAIMUNDO (ADV.GILBERTO MENDES - OAB/RJ 81.754), QUE CONTOU COM A ANUÊNCIA DO SÍNDICO E DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) AO SÍNDICO, SOBRE FLS. 9158, ÍTENS 2 E 3 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:FLS.FLS.2033: EXPEÇA-SE MANDADO PARA TRANSFERÊNCIA DOS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO.FLS.2037vº, ITEM 1: À ARREMATANTE MOTO SUL CARIOCA LTDA. (ADV.ROBERTO MORENO MELO - OAB/RJ 138.260) PARA ATENDIMENTO.FLS.2038, ITEM 2: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL.FLS.2045: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.000482-6 - MARCELO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.057785-7 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA BRAZILIAN FOOD), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: ROBERTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:EM FACE DA RESPOSTA DE FLS.276, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR, A SER PAGO PELO BANCO DO BRASIL, REFERENTE À CONTA Nº 4237621. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.021631-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-076261)) X SHEDD S FIBRAS 2001 LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.036023-9 - TRANSUL TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.148725-9 - JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÓCIO VITOR GONÇALVES, CONFORME FLS.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.153/155 E 175/180. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.093246-6 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUIZ PAULO KOSSMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:EM FACE DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA FALIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, \r\n\r\nId: 123228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080155-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1-DEFIRO A PENHORA ON-LINE. 2- JUNTE-SE A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ONLINE. 2- JUNTE-SE A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004930-1 - JOSE CARLOS YELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Determino a inclusao do credito no quadro geral de credores pelo valor de R$ 6.254,87, na categoria privilegiado trabalhista (...) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084806-4 - NEUZA MARIA EVANGELISTA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267 III DO CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.001522-6 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 30.500,00, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.019368-2 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.600,00, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096961-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO Q.G.DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 66.190,49, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA .... \r\n\r\nProc. 2004.001.106136-0 - EDSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO Q.G. DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.733,66, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021010-4 - NILSON FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS SILVA (RJ-026789)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ ,991,93 NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063061-0 - CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SARLO RESTUM (RJ-097978), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-014268)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 28.705,26, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA . (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087377-4 - ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:... determino a inclusão do crédito no quadro geral de credores pelo valor de R$ 8572,17, na categoria de privilegiado trabalhista ... (ver íntegra nos autos, fls. 44) \r\n\r\nProc. 2005.001.099050-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a habilitante quanto ao despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.001.070544-2 - NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074348-0 - LUIZ CARLOS AQUINO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE VIGILANCIA Sentença:(...) DETERMINO A INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 29.539,87, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA. (...) ver íntegra nos autos, fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.122366-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ITAPEMA CONSTRUCOES E SANEAMENTO S A Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 7854,19, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124731-9 - MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ... PELO VALOR DE R$ 1.519,85 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006752-0 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que acima certificado (...que as habilitações de crédito tempestivas deverão ser apresentadas diretamente ao administrador da Massa Falida). Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.119940-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 17678,65, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Nada a prover, diante a decisão de fls. 673. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO AO FALIDO, ADMINISTRADOR JUDICIAL E MP (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088571-1 - PROBANK LTDA (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). LUCIANA ALVES PINHEIRO (MG-095213), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA (MG-102129), Dr(a). RODOLFO LIMA DE SOUZA (MG-086661), Dr(a). RODRIGO LUCIO HORTA (MG-080536)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 III DO CPC... - ver íntegra nos autos, Fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.079494-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 123239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001554-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X TABACARIA FUMO DA VELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Intime-se para que a autora atenda ao requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Ante a possibilidade da frustração da execucao, desprestigio ao Judiciário, defiro o bloqueio on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Fls. 189 - ao autor para dizer se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Vistos, etc.Fls. 192/3 - C-se. Se positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Vistos,etc.Recebo o agravo retido de fls. 338/342, eis que mantenho a decisão recorrida de fls. 330. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704437-3 - HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 1686 - oficie-se.Fls. 1680/82 - desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes, conforme manifestações do Síndico e do MP.Defiro o leiloeiro indicado. I-se para indicação de data para realização do ato. Sem prejuízo, proceda-se a atualização da avaliação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145509-6 - OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 260 - em termos, defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.063519-3 - ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X CASA DOS FREIOS COM IND LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 24horas. Em negativo, e-se certidão para o FETJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.142936-1 - WALTER CAMPOS QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Srº Síndico.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.069399-0 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro a intimacâo da credora para que esclareça qual o valor, digo de que depósito pretende levantar o valor que mencionou as fls.111). \r\n\r\nProc. 2005.001.095874-3 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE INFODOTCOM TECNOLOGIA LTDA ME), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Srº Administrador.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Decisão:Vistos, etc.Cite-se por edital com o prazo de vinte diasFls. 167 - cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044505-5 - ALVARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)), Habilitado: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 18. Sim. Substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 18 - defiro dilação por vinte dias. Sem prejuízo, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099660-6 - ADIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 37 - Indefiro. Cumpre ao patrono constituído manter contato com seu cliente.Cumpra-se fls. 28 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138129-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Recolha-se as custas em 24 horas. Em negativo, e-se certidão para o FETJRJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093556-3 - GIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Ante a natureza do crédito, defiro JG e AJ.C-se a data da quebra.Ao contador.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006432-4 - LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas em 24horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007535-8 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Com as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013252-4 - GREGORY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL D. por dependência. À Falida, Sindico e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.119545-2A - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MASSA FALIDA DE CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha-se as custas em 24horas. Em negativo, e-se certidão para o FETJERJ.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2B - VASCULAINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425)) X CASA DE PORTUGAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Atenda-se ao MP.(Pela intimacâo da impugnante, para que atenda ao administrador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) DESPACHO DO DIA 12/02/2007.(As partes) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153893-4 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Despacho:Fls. 41 - esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071492-2C - M.F. DE HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:I-se o leiloeiro para proceder ao depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164465-4B - TERESA BRAME, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094733-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X STAR PAINT KASA DO KARTUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 162 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.013096-0 - MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X PARQUES TEMATICOS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056048-6 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108145-2 - VALNICE BANDEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Despacho:Venham os três últimos balanços para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 123250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155515-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 10v.( RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 10) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA X MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando a excipiente nas custas acrescidas.(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Indefiro a dilação de prazo, eis que fixado na lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) INTIME-SE O DEVEDOR (GRÁFICOS BLOCH) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002684-0 - JUAN JOSE SORIANO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003897-0 - BENEDICTO PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.100,00, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.003523-5 - CELSO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:(...)INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.174,67, na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.003747-5 - ANDERSON DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR VALTER SOARES AS PARTES SOBRE SO CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041290-2 - ESPÓLIO DE HÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Fls. 73 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104706-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARRA MACHINES COMERCIO LTDA, Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 38/40 - Defiro. Anote-se onde couber. Republique-se o despacho. (Fls. 32. - defiro conforme requerido) \r\n\r\nProc. 2004.001.135655-4 - MARLENE GASPARELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S CC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.562,74 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.043322-1 - GILDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081303-0 - MARLENE DIAS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO RODRIGUES (TO-000652B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AO HABILITANTE PARA ATENDER A EXIGENCIA FORMULADA PELO SR. PERITO AS FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.041616-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.480,63, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066115-3 - SONIA TERESINHA CONCEICAO CINELLI MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). GHLICIO JORGE SILVA FREIRE (SP-146625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, V, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.104992-3 - ELIZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 52. (juntar certidão original de crédito expedida pela justiça do trabalho devidamente assinada pelo responsável cartorário fls. 46) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110199-2 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074520-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:fLS. 27/28 - Atenda-se como requerido.( TRAGA O BANCO AUTOR OS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE DA FALIDA NO PERÍODO ENTRE 20/10/99 A 25/04/2002) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AD - ANTONIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 36.111,70(trinta e seis mil, cento e onze reais e setenta centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BD - SEBASTIAO CESAR FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090293-4 - C T M ARGENTINA INTERNATIONAL FREIGHT FORWARDERS MEMBER OF CTM TEAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CR - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausencia de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.044500-3 - MULTICHAPA PAINEIS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X GESSOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058722-7 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PMH ENGENHARIA LTDA Promoção Ministerial fls. 218v (requeiro que traga a autora, em 48 horas, prova da citação por edital da ré, como afirma às fls.215/216, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101716-7 - ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADOA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMCAP PNEUS ACESSORIOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.060035-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:À parte requerente, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.116365-4 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X METALURGICA CLAY LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AOS SÓCIOS DA FALIDA (DOMINGOS PENSA BEM E MARIA PENSA BEM (FLS. 379/380)) PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO LAVRADA AS FLS. 426/426v. \r\n\r\nProc. 2002.001.116310-3 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CINFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Traga o requerente, em 30 dias, certidão da JUCERJA dando conta de não haver alteração posterior no último ato constitutivo existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.001381-1 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JOSUE IGNACIOS CABELEREIROS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo com lastro no art. 267, VI do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.133784-3 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIA REGINA SOUZA PIRES COMERCIO DE LIVROS Despacho:Traga o requerente, em 30 dias, certidão da JUCERJA dando conta de não haver alteração porterior no último ato constitutivo existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154277-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LINE CONTROL EQUIP COM REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:(...)DECRETO HOJE, às 17:00 horas, a falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.059346-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X LITIFER FERRAGENS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo com lastro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059359-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 11/07/95, conforme ofício de fls. 233.2- Atenda-se ao Síndico as fls. 311/312, parágrafos 8º e 10º.3- Fls. 311/312 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129770-7 - VANELCI FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECOS S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:(...)DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha o depósito elisivo, em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 123463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138856-9 - VITOR BOTELHO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/69. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0A - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141)) X CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão:Fls. 11: ...Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1 - SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 6011/18 - Ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106225-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Vistos, etc.Considerando a regra do artigo 26 da LF (Decr. Lei 7661/45) com correspondência no artigo 124 da NLF (Lei 11.101/05), que bem clareou a questão, os juros contratados são devidos até a data da quebra.Assim, voltem ao contador para realização dos cálculos do valor devido computando os juros nos termos da legislação mencionada. (AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 90,97 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.104997-9 - ANTONIO CARLOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NELITA LUIZ DA FONSECA (MG-038497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.144443-1 - VALTER ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Á FALIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005523-8 - ESPOLIO DE ARNALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026211-6 - ALEXANDRE BARRETO DA GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:'...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041009-9 - AIRES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041022-1 - NILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074900-5 - JOAO PARABALA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:'...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOÃO PARABALA PEREIRA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.752,93 (Onze mil e setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087955-7 - SALVADOR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COELHO (SC-010151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:'...Ante o exposto, determino a inclusão do credor SALVADOR SOUZA SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.675,13 (Cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018357-7 - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAS BOAS (SP-096853)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127690-1 - JOSE CARLOS GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011057-4 - EURIPEDES VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES DE SOUSA (GO-021711)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011063-0 - ROGERIO BORBOREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NOGUEIRA MACHADO (MG-087238)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063023-5 - WANDERLINO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOREZANI (ES-006571)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Nicéia de Souza Kelly em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 32.868,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (10/03/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016811-7 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO Decisão:......Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONCEDO a Medida Liminar para determinar que: a) as Requeridas se abstenham de impedir o livre acesso dos requerentes às instalações da sede social da segunda requerida, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00: b) a Junta Comercial se abstenha de proceder ao arquivamento da 8ª AlteraçãoContratual da segunda requerida e, caso arquivado que se mantenha suspenso os seus efeitos; e, c) oficie-se à Caixa Econômica Federal (setor jurídico); Banco Itaú e Banco Bradesco (Ag. Glória comunicando-se o teor desta decisão. Citem-se. P-se e i-se. Rio de Janeiro, 12/02/2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves- Juíza de Direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.117732-3 - ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH M PINTO (RJ-080924)) X LUZINETE SOARES SIMIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) AO REQUERENTE (AUTOR) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.060040-4 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) ao requerente (GERMANNS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Dr. Adilson de Almeida Lemos OAB/RJ 35.728). \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 123471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040107-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS SETRANSDUC X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040112-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS SETRANSDUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102274-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fls.72. Citem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.051125-9 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:fls. 436 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071341-7 - VANDERLEI BEZERRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls.293-296: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047415-6 - SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) À parte ré para se manifestar expressamente sobre a última parte de fls. 57. Prazo de 05 dias.2) fls. 64/ 68 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.157050-5 - SYLVIO BARROZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.116, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051681-5 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500080-7 (987) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAO POLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor da expropriada.JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito, entende este Juízo que não obstante as alegações do Impugnado, que o utensílio pleiteado, possui valor certo, sendo apenas incerto o tempo necessário ao seu fornecimento. Assim, o valor atribuído a causa deverá ser calculado nos termos do disposto no artigo 260 do CPC, razão pela qual acolho a presente impugnação, para fixar como correto o valor atribuído a causa em R$ R$ 1.080,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.073900-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X JOSEPHINA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) fls. 389/390 - Ao exequente.2)fls. 391 e 392 - Tendo em vista que a discordância da parte exequente às fls. 382 no que diz respeito à compensação dos valores exequendos, prossigam-se as execuções. 3) Cumpra o cartório, como requerido às fls. 393, o determinado às fls. 382, no que diz respeito à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.109305-8 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse na produção da prova testemunhalh. \r\n\r\nProc. 2005.001.119092-7 - LUA CHEIA PRODUTOS NATURAIS LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053056-3 - MARCELO FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006304-6 - T' AI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.79, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.044209-2 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:fls. 380 -Anote-se. Afim de evitar eventuais arguições de cerceamento de defesa, defiro vista pelo prazo legal comas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.005945-0 - LUA CHEIA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte interessada sobre a certidão de fls 65 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500171-1 (545) - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Decisão:fls. 942 - Indefiro por falta de amparo legal. Anote-se o novo patrono. fls. 944/954 -Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.047221-1 (5042) - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMMNON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:Ao Contador para verificar se existe diferença de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.053066-7 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:fls. 367 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.122821-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANGELA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM 07/07/2006) \r\n\r\nProc. 2004.001.070007-5 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X IPERJ Decisão:Ofice-se ao distribuidor para proceder à inclusão no pólo passivo de Rosicler Pereira Feitosa . Cite-se. Ao cartório para dar cumprimento ap requerido pelo MP às fls 124, v . \r\n\r\nProc. 2004.001.120375-0 - MARGARIDA DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.149516-5 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.52-55 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003271-8 - ERICK MARCEL QUEIROZ ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027247-0 - LUIS CLAUDIO MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.056346-3 - DENYSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à parte autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora bem como a fornecer à parte autora fraldas descartáveis essenciais ao auxílio do tratamento de sua moléstia. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071063-0 - CARLOS BENIGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072161-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081282-7 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101708-7 - EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111027-0 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120239-5 - RAYAN DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) fls. 82/83 -Recebo os embargos e dou-lhes provimento para fazer cnstar na senteça :\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica da rede pública SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2) fls. 88/93 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.3) Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131934-1 - MARCELE CAROLINE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137681-6 - ANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0 - HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034374-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048488-7 - TOGARMAN ESPINOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069521-7 - NAIR MARIA VIVARINI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB), Procurador: ENIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA Decisão:Recebo o recurso de fls.119-129 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073900-2 - JOSEPHINA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145257-2 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160730-1 - LUIZA FLORISNETE FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.013609-0 (4895) - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARGAS (RJ-047768)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA^ (RJ-012072), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, tendo em vista a mudança da UFIR. Venha o número da conta e da agência do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115651-4 - HELIO ARCIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077271-6 - JOATAN GONCALVES CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.42, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012870-3 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.069389-3 - ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre o ofício de fls. 326. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007590-5 - MARIA APARECIDA CASSIANO BALDOINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012037-6 - MARIA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 123224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2003.001.122880-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2005.001.041501-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2005.001.151344-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA GOMES - RJ044679 \r\n\r\n2005.001.133199-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO - RJ063115 \r\n\r\n2003.001.014003-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA - RJ066701 \r\n\r\n2000.001.111540-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nWILLMANN DA SILVA ANDRADE - RJ044690 \r\n\r\n2001.001.104229-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n1998.001.137355-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ080342 \r\n\r\n2003.001.124150-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO SENNA OLIVEIRA - RJ054302 \r\n\r\n1994.001.046076-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - RJ058851 \r\n\r\n2001.001.044918-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n1985.001.500093-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2004.001.097681-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n1998.001.076945-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2004.001.003894-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2005.001.116975-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n1998.001.004324-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO - RJ047240 \r\n\r\n1997.001.085637-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1998.001.142343-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2003.001.150042-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1990.001.079905-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2003.001.034084-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n2001.001.058302-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2004.001.151123-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.090358-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CALHEIROS - RJ088085 \r\n\r\n1999.001.105513-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066353-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n1997.001.086244-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1983.001.701696-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2005.001.101108-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2003.001.133837-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2002.001.079798-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1975.001.500028-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2006.001.152695-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.001.121388-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2004.001.094401-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nPAULO SYLVIO GOMES - RJ071939 \r\n\r\n2003.001.076725-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2001.001.077256-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJUÇARA ROSA DE MOURA - RJ067093 \r\n\r\n2001.001.119623-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO VIEIRA - RJ105216 \r\n\r\n2003.001.032028-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL - RJ074117 \r\n\r\n2006.001.033269-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2006.001.074020-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO - RJ044060 \r\n\r\n2005.001.069547-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nKARLA DA SILVA VASCONCELLOS - RJ083454 \r\n\r\n2003.001.024601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n2005.001.081142-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n1999.001.043123-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.009804-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2002.001.009825-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2002.001.011037-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2002.001.011042-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2002.001.011045-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2002.001.011046-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2002.001.044815-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n2003.001.054701-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.113233-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2002.001.026485-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nVALDISON BORGES COSTA - RJ052030 \r\n\r\n1994.001.104432-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2001.001.150329-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2001.001.064743-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.001.150933-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2001.001.065565-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\n2002.001.042445-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.033989-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR - RJ117316 \r\n\r\n2005.001.024905-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO - RJ117498 \r\n\r\n2005.001.055672-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJORGE WAINSTOK - RJ047022 \r\n\r\n1994.001.047788-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2003.001.076918-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1995.001.115166-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nWILSON CARVALHO DE MORAES - RJ009624 \r\n\r\n1999.001.130946-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n1993.001.076176-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n2006.001.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS - RJ082069 \r\n\r\n2005.001.059469-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n1973.001.500032-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nANDREA PATARO DA COSTA LIMA - RJ085098 \r\n\r\n2003.001.148639-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO - RJ067553 \r\n\r\n2005.001.045354-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102309 \r\n\r\n1987.001.700257-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA - RJ085632 \r\n\r\n2000.001.085385-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2001.001.141689-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.001.043630-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO - RJ093229 \r\n\r\n2004.001.102445-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARIA RODRIGUES - RJ102236 \r\n\r\n1993.001.062984-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARQUES TOSTO - RJ109395 \r\n\r\n1979.001.500195-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n2002.001.060735-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n1992.001.002182-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.001.042492-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n2005.001.133441-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA - RJ114052 \r\n\r\n2001.001.126208-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1980.001.701826-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCELSO CELESTINO DA CUNHA - RJ115273 \r\n\r\n2005.001.005291-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSE SANTO CECILIANO - RJ121419 \r\n\r\n2005.001.000077-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2004.001.081320-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2002.001.115634-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2003.001.094304-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.001.056600-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO - RJ117619 \r\n\r\n2005.001.027549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n2001.001.001567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2002.001.080939-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE MARIA DA COSTA - RJ126826 \r\n\r\n1997.001.133027-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO - RJ128097 \r\n\r\n2001.001.082807-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\nVIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA - RJ117336 \r\n\r\n1994.001.045506-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES - RJ117177 \r\n\r\n2004.001.039456-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n2002.001.143477-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1999.001.099638-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES - RJ134496 \r\n\r\n1993.001.020809-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ131190E \r\n\r\n2005.001.021620-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES - RJ131261E \r\n\r\n2001.001.072307-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO - RJ040093 \r\n\r\n1999.001.046491-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1999 \r\n\r\nALTAIR COSTA. - RJ043101 \r\n\r\n1985.001.500149-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/1999 \r\n\r\nPAULO GOIS - RJ004010 \r\n\r\n1998.001.008022-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/1999 \r\n\r\nDENISE CARVALHO QUINTAO - RJ086853 \r\n\r\n2002.001.063682-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2002 \r\n\r\nJOSE SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n1989.001.126400-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nMARCOS AZNAR - RJ117209E \r\n\r\n2003.001.122115-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2003.001.013617-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\nMARCELO CALDAS CORRÊA - RJ140574 \r\n\r\n2005.001.071887-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nNATASCHA KNOLL POIAVA - RJ136280 \r\n\r\n1991.001.080688-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA - RJ126892 \r\n\r\n2005.001.002255-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nMARIA LECTICIA WERNECK - RJ135179E \r\n\r\n2003.001.074529-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2003.001.047206-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA M.DOS SANTOS - RJ076423 \r\n\r\n1998.001.152193-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2003 \r\n\r\nMÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - RJ140517 \r\n\r\n1989.001.056375-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1997.001.020269-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.150526-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2001.001.048596-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.143077-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1987.001.700165-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2002.001.135164-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ138685E \r\n\r\n2000.001.148672-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1990.001.043560-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ141254 \r\n\r\n2002.001.135537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2005.001.042036-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nGABRIELLE NUNES MAGALHÃES DE CARVALHO - RJ139197E \r\n\r\n2002.001.079810-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMONICA ELIZABETH NUNES DE MELO - RJ139559E \r\n\r\n2003.001.014652-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CESAR MOREIRA ZANCHI - RJ139421E \r\n\r\n1999.001.167818-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.136557-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.001.090536-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2002.001.094998-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANA LUISA BARBOSA MOASSAB - RJ140925E \r\n\r\n1998.001.197747-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA - RJ140957E \r\n\r\n1992.001.015637-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ141365E \r\n\r\n2004.001.088574-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ141974E \r\n\r\n2005.001.137206-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.120387-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2001.001.120393-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.001.152114-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2003.001.078515-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ143419E \r\n\r\n2002.001.099602-6A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS - RJ133454 \r\n\r\n2006.001.068193-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2004.001.147041-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n2005.001.018420-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n2005.001.067779-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2005.001.152699-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.012055-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n2000.001.035521-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO - RJ144372E \r\n\r\n1997.001.084023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2006.001.027005-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2001.001.033554-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2005.001.155398-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2003.001.029280-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTAIS CARDOSO BRANDAO - RJ147423E \r\n\r\n2004.001.139815-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA - RJ148928E \r\n\r\n2002.001.043389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2003.001.079534-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2003.001.087025-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA - RJ149528E \r\n\r\n2006.001.124535-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA - RJ151681E \r\n\r\n2002.001.038521-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n2005.001.020212-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2006.001.011778-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2000.001.018079-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1991.001.112529-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.040075-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.001.138094-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO - RJ154564E \r\n\r\n2006.001.002250-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 123225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011402-7 - JOSE CARLOS SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014387-3 - NELISE MERCES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DRA TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104766-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.142240-0A - LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Diante da inércia da parte autora, aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019787-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:À parte autora, sobre a cota do MP de fls. 383. \r\n\r\nProc. 2005.001.078507-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/07 às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152704-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERSON JOALHEIRO Despacho:Tendo em vista o certificado, retire-se o feito de pauta. à autora para diligenciar o que entender. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109219-8 - MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.148026-5 - JAYME CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao Autor SOBRE OFICIO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:POSTO ISSO, e diante do que mais consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno, o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069190-0 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Defiro a produção documental nos termos do art. 397 do CPC. Após, conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135973-0 - GERALDO FAUSTINO SIQUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal da ré.... Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001033-9 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Emende a inicial , eis que não há titulo executivo extrajudicial.... Traga a cópia do IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079167-9 - GERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS UR BANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL Despacho:Ao interessado sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.142554-5 - JORGE LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.051636-3 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 134/135 \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.095932-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COPA FRUTTI COMERCIO E LEGUMES LTDA Ao Exeqüente sobre certidão de fls.77. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES X MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, vez que o valor conferido não pode ser forma de enriquecimento indevido com a fixação de honorários, sendo certo que em causas semelhantes, por não se precisar ou quantificar o bem da vida pretendido, tem-se como prudente a fixação em R$ 1.000,00 (um mil Reais), valor que passa a ser adotado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116012-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-140701E)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIEIRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DPDA 2- À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007453-6 - ZENIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050090-4 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. ( à CEDAE) \r\n\r\nProc. 2006.001.133817-9 - IVANILDO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- A autora manifesta riqueza incompatível com o beneficio pretendido.... Portanto, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 5 dias.... 2- Recebo a emenda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) J-se.2) Recebo a emenda de fl.s 40/44. Cite-se. 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (PGE) Sentença:Indefiro o pleito de inclusão como litisconsorte, tendo em vista a inexistência de relação jurídica entre o autor e a Glen, sendo que a contratada pelo réu poderá ser admitida como terceira interessada, já que apenas se discute o ato administrativo de reintegração na posse. Considerando os termos da transação entabulada pelas partes, homologo o acordo, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Ciência ao MP. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.062267-9 - HELENA CHURKA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.059447-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X DESIPE RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.022294-5 - MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda-se a inscrição na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043752-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Defiro fl. 53 ( ao DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.103696-3 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DELEY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, denego a Segurança e CONDENO o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários na forma da Jurisprudência Dominante do Excelso Supremo Tribunal Federal.Ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025467-5 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para autorizar o candidato a realizar o concurso público para provimento à classe inicial do cargo de Advogado, do quadro técnico- administrativo da UERJ. Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários. Ciência ao MP Submeta-se ao reexame necessário, nos termos do art.12, parágrafo único, da Lei 1533/51.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050687-1 - WAGNER FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.111697-3 - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Considerando que não há notícia de que o administrado foi notificado da mudança de entendimento da administração em seu desfavor e que o ato que concedeu o triênio não se mostra ilegal de plano, é de se proteger a expectativa legítima do administrado, com espectro na doutrina dos atos próprios ( venire contra factum proprium ), aliado ao princípio da boa fé, razão pela qual defiro a liminar para que o impetrado reestabeleça o triênio conforme deferido anteriormente. I-se. Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111697-3 - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156274-3 - CRISTIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a liminar, eis que o impetrante não reune os requesitos legais.... Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157680-8 - LUCIANA CRISTINA INOCENCIA DE SOUZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR CLASSE C Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela autora, devendo ser considerado o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 42 vº. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008210-7 - ANTÔNIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700240-5 (1814) - EDUARDO CORREIA DOS SANTOS, Habilitado: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, Habilitado: ADRIELLE VALESCA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO (RJ-062573)), Habilitado: EDNEI ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.034071-0 - TEREZA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036945-0 - JOSE ANTONIO BRETAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2004.001.047502-0 - MARILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ E ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051877-7 - GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056178-6 - MARCIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER HACK (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072545-0 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Aos interessados sobre fls. 141/162. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097692-5 - JUDITH LAVERSVELLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0 - MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteado, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula. \r\n\r\nProc. 2004.001.104315-1 - LUCINEIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.133193-4 - BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Atenda-se fl. 179 \r\n\r\nProc. 2005.001.007253-4 - MARCELO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(à JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.021860-7 - JAIRO DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025708-0 - SIDNEI DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031149-8 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035742-5 - JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038427-1 - SONIA REGINA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.049827-6 - JOSE ANTONIO BRAVO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050637-6 - ANTONIO CARLOS MATEUS BADARO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .... fL.49/51: Após, ao agravado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.061310-7 - CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067304-9 - RODRIGO BARRETO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070673-0 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA Ao Autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075444-0 - JOMAR FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078232-0 - LIDIA SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fl.106/108.... 2- Cumpra-se fls. 101 (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.085515-2 - CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X DETRAN RJ Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.111511-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113635-0 - JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DI BIASI NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128306-1 - JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138449-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148070-0 - EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Aos réus, Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149627-5 - ROSEMARY DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155603-0 - JOSE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLI NIO DE SA MARTINS JUNIOR(PGM) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004350-0 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006677-9 - JINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão do disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.006765-6 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Ao autor... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015795-5 - HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para determinar o imediato restabelecimento da prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. DEFIRO, conseqüentemente, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água no prazo de 72 (setenta e duas) horas contados da comunicação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça. Intime-se o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, salas 505/507 fone (61) 3429.9133 ou 3429.3488) para acompanhamento do feito e eventual cobrança da multa diária. Com relação aos danos morais, julgo improcedente de acordo com a fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento dos danos materiais causados à autora, a serem apurados em seu quantum em liquidação, tendo como termo final o restabelecimento dos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038120-0 - VANDETE CALAZANS LODI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Os argumentos utilizados na inicial derrubam a verossimilhança.... razão pela qual indefiro-a. 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.039189-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYBERG (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046513-3 - CARLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047139-0 - PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048462-0 - FRANCISCO SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049462-5 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE) Decisão:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052012-0 - TATIANA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, podendo substituí-lo por outro, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiros ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060920-9 - JONAS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiros ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069287-3 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076935-3 - RODRIGO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081789-0 - ANA CRISTINA CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos, utensílios e materiais pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiros ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085144-6 - NELLY NOGUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista o acima certificado, decreto a revelia.... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088962-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. Preazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091448-1 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094803-0 - DALVA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5 - CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099763-5 - EDMUNDO GENUINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fl.106... Em caso positivo, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112231-6 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Não há verossimilhança na versão autoral.... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.123218-3 - OTELO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA ALIVE BERNARDO SERAFIM (PGE) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130304-9 - CORIOLANO BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136469-5 - JUAREZ NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.150775-5 - IVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152715-8 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Ao patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005991-2 - FABIANO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007088-9 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que regularize as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004644-9 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115007-3 - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para que a parte ré não interrompa o fornecimento de água por débitos anteriores a março de 2005. Honorários compensados e custas processuais pro rata. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.016681-6 - ELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO(PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066570-3 - JOAO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064580-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ERICO ROSARIO ARAUJO Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PR \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140654-7 - FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO face à ilegitimidade ativa do autor em relação ao pleito de indenização por danos materiais com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere à pretensão de indenização por danos morais ex vi do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Ao Ilmo Perito nomeado para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076722-4 - GRAYCE SALVIANO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00.... Ao perito para que dê inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040007-2 - LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Às partes para que cumpram o despacho de fl.97 \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - As intervenções postuladas pela parte autora dependem de ampla produção probatória, de sorte a permitir distinguir a responsabilidade pela canalização e esgotamento da área com defeito, desta feita INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5-Após,ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.137903-7 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150730-3 - MARIA DAS MERCES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.011741-6 - ELISA BRICHET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls. 70- Indefiro. Regularize-se a prevenção , já que o processo referido na procuração só pode ser o de medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.082223-9 - MARISETE SOUTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.129612-4 - MARIA CLARA ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008573-0 - ELISABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga o requerente sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Despacho:Venham as cópias da declaração do IRPF dos últimos 3 exercicios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034197-1 - DENISE GONCALVES KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.64 e 87), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 123226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007596-6 - JOSÉ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -FIA Despacho:Diante dos fatos narrados ha evidente conflito de interesses nao sendo , portanto, adequado o procediemnto de jurisdicao voluntaria adotado peçlo requerente . Emende-se a peticao inicial . Venha afirmacao de hipossuficiencia e copia do ultimo contracheque do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012479-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013051-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JEQUIÁ IATE CLUBE Decisão:Designo audiência do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de abril de 2007 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO Decisão:Designo audiência do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de abril de 2007 às 15:30 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115522-0 - APARECIDA DE FATIMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012393-6 - FABIANA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110515-0 - LUIZ ANTONIO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127501)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. pois a autoridade coatora e o agente que praticou o ato inquinado ... pela impetrante valor a causa. Venha procuracao original com poderes especificos para a propositura desta acao. \r\n\r\nProc. 2007.001.012370-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 2 COPIAS FLS 2/12 2 COPIAS FLS 60/67 2 COPIAS FLS 17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070112-2 - ANDERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:... DECIDO. Alega o executado excesso no valor da execução, eis que obrigado apenas ao pagamento da metade dos valores fixados referentemente aos honorários de sucumbência. ... Assim sendo, o débito exeqüendo deve ser reduzido a R$ 245,94, em setembro de 2006, data dos cálculos de atualização (fls.136/137).O equívoco no valor exeqüendo não caracteriza má-fé do exeqüente, razão pela qual não há que se falar em condenação nas penas do art.17 do CPC.Ao setor de conferência de cálculos.Intime-se à Defensoria Pública pessoalmente.Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.Mirian Tereza Castro Neves de Souza LimaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.114187-4 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:.... presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor, que ficou privado do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel do autor indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão, ficando o autor ciente de que deverá efetuar o pagamento das contas vencidas após o restabelecimento do serviço, sob pena de revogação dessa decisão. Intimem-se, inclusive o MP..... \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 90/91 Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054240-1 - ADILTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:J. CLS. I-SE PARA COMPARECER NO LOCAL INDICADO PARA PEGAR O APARELHO. RECONSIDERO, POR ORA, DECISÃO DE FLS. 80. I-SE O E.R.J. , VISTO QUE HÁ RISCO DE AQUISIÇÃO DE PARELHO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 1 COPIA DAS FLS 18/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.092890-0 - VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- As partes sobre a certidao de fls. 65. 2- Cumpra, o cartorio . o despach ode fls. 46, item 2. 3- Defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XEROX SRA ADVOGADO COPIAS 1 COPIA FLS 24/25 1 COPIA FLS 2/4 1 COPIA FLS 11/15 URGENTE P/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Venha atestado médico do autor expedido há menos de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO digam as partes sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.10/11, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012689-5 - BIANCA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.18/20, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Isto posto defiro em parte a antecipacao da tutela requerida para que o segundo reu forneca a autora os remedios por ela requeridos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012541-6 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075449-9 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA a parte autora sobre resposta de oficio de fls. 43/47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:... Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: a mecânica do evento lesivo, a responsabilidade do réu pelos danos sofridos pela autora, e os danos sofridos pela autora.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, e prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel. 3133.3153 (sala de perícias médicas) ou 2571-5712, ressalvando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intime-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Venha a prova documental e o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda das provas.Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.Mírian T. Castro Neves de Souza LimaJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012776-0 - JURACY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SR ADVOGADO COPIAS 1 COPIA DAS FLS 77 URGENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.124607-8 - CLARA IDACI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012666-4 - LUCIA HELENA VELLOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012698-6 - ALDEZINDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao Ministerio Publico para dizer se tem interesse no feito. Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012542-8 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.013015-1 - CARLY DE CARVALHO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.162303-3 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho:Recolhida as custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.283, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de ônus sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.283. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que inexistem custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.001.031361-4 - LUCIANO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Às partes sobre o ofício de fls.129. \r\n\r\nProc. 2004.001.080935-8 - ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Despacho:1- fls. 134 - Anote-se onde couber; 2- Subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Em provas, ao MP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013840-0 - MARIA FIGUEIRAL RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:cumpra-se apos, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013862-9 - MARIA ZILDA MOREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos devolvam-se com as nossas homenagens . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.062707-2 (3066) - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 284/286 E XEROX PARA EXPEDIR PRECATÓRIO JUDICIAL SÃO VCARIAS COPIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:fls. 105 - indefiro o pedido de antecipacao de prazo eis que conforme fls. 94, o ERJ ja se manifestou pela expedicao de precatorio judicial . Cumpra-se a decisao de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.060453-0 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.114/152. \r\n\r\nProc. 2004.001.079070-2 - ERIKA DELARMELINA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aos apelados com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117854-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145476-1 - CELSO RICARDO SANTOS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou se mas contra-razoes. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.046048-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:xpeca-se mandado de levantamento apos, de -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Despacho:1- fls. 49 - Restaure-se a distribuicao 2- Intime-se na forma doart. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013731-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Despacho:emende-se a peticao inicial para correta indicacao do polo passivo, uma vez que o nosocomio mencionado e destituido de personalidade juridica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.066297-0 - SYLVIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO IPERJ RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS S ADVOGADO COPIAS URGENTE DAS FLS 81/82 E FLS 2 A15 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085457-3 - DELZUITH FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Comprove a autora o requeirmento do recebimento do peculio no prazo do artigo 2o. , II da lei 4009/02. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125786-2 - AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145734-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088833-1 - LEONEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que inexistem custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.001.096388-8 - VALDEMIR FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Recebo a apelacao emseus regulares efetios. ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunalde jusatica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040241-8 - BRAZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:fls. 93/94 anote-se. I.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LILLE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.105229-4 - EDILSON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelacoa nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.158764-5 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.014292-7 - JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.092829-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Decisão:Fls. 176 - Defiro expeca-se mandado. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunalde justica com as nossas homenagens. Fls. 182/183. Cumprao reu o art. 34 da DL. 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130504-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:fls. 113 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagnes deste juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.027918-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X CREUSA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO (RJ-149036E) De-se vista ao municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135068-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SANT CLAIR SOUTO X OSMAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9A - METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096229-1 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:indefiro o pedido de fls. 31/34. em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150727-4 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) SRA ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 244 E 241 URGENTE OF 1/2007/PREC PROCESSO 2000.001.150727-4 ( EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007462-4 - ANDERSON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013667-0 - AYRTON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o autor copia de seus contracheques, os tres ultimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- fls. 322 - anote-se onde couber. 2- fls. 321 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.077700-4 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 139- Atenda-se o MP. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2003.001.120618-9 - VALERIA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) As partes sobre o esclarecimento do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045588-5 - MARIA APARECIDA ZUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050898-1 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ratifico os atos até então praticados pelo Juízo incompetente. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042862-8 - JOSELIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:A ilustre magistrada prolatora sa sentenca proferida a fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor seus tres ultimos contra cheques. \r\n\r\nProc. 2007.001.011262-8 - PEDRO RACHE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Emende-se a peticao inicial , para atribuir valor a causa recolhidas ... a diferrenca de custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Defiro a devolucao do prazo conforme requerido pelo ERJ as fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Re cebo a emenda de fls.82.As alegações do autor quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O documento de fls.63/77 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Fls. 297 - e seguintes diga o reu. \r\n\r\nProc. 2000.001.087299-0 - VICENTE ANGELO CREMONESE (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.014825-8 - GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.078044-3 - MARIA INES DE MORAES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.202... \r\n\r\nProc. 2002.001.132955-8 - EUNICE SOUTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.136699-3 - FATIMA ALESSANDRA ROMUALDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . ao aperlado ao MP apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homernagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.142880-9 - ARLETE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). IORIO S. D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Sentença:....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.183.... \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) Despacho:fls. 310 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069092-4 - TEREZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076030-6 - RODRIGO AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) XEROX SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 1 COPIA DAS FLS 218 FRENTE E VERSO E 1 COPÍA DAS FLS 25 \r\n\r\nProc. 2003.001.103548-6 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 334 - Anote-se onde couber.; 2- Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.007991-5 - PEDRO FRANKLIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) XEROX FKLS 82/85 E FLS 2 A 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.011412-5 - SAMARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047486-5 - ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS De-se vista ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.059735-5 - IVETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Atenda-se ao MP, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.098138-6 - EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135595-1 - PAULA QUINTANILHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:A DP foi intimada da sentenca em 22/01/07; logo, nao decorreu o prazo para interposicao de recurso. Aguarde-se o decurso desse prazo, sendo certoque nos termos do enunciado No. 7 do aviso 67/2006 nao esta sujeito a sentenca do duplo grau. \r\n\r\nProc. 2004.001.135644-0 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA COSTA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.039456-2 - FABIO SHIGUEHIKO OSAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045162-4 - NILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.045854-0 - GUSTAVO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061487-2 - LUIZ CLAUDIO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067776-6 - ANTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.073807-0 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.091006-0 - MARLI OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093608-5 - CLARA HELENA DAS GRACAS MESQUITA SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1-fls. 87 - devolvo o prazo; 2- fls. 90- certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.097302-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101499-2 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES Despacho:fls. 75- Chamo o feito a ordem para recegber a apelacao em seus regulares efeitos subam os autos ao E. tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132117-7 - PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- fls. 78 - recebo a aeplacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homeangens deste juizo. 2- fls. 93- intimem-se as secretarias de saude da decisao proferida as fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.136922-8 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ratifico a decisao de fls. 29 Vo.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006369-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017857-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026513-2 - ARNALDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA. Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1- fls. 125- aguarde-se o pedido de informacoes 2- cumpra-se a decisao de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.046121-8SENTENÇA JOANA GARCIA DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do uso de prótese auditiva para resgatar sua audição. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados o Estado do RJ apresentou contestação intempestivamente argüindo em preliminar sua ilegitimidade passiva pugnando pela improcedência do pedido. O Município do RJ em sua contestação requer a extinção do processo, sem condenação em honorários alegando estar orientando a autora a se inscrever na Secretaria Municipal de Saúde para receber o aparelho auditivoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.048303-2 - TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- fls. 45 - certifique o cartorio quanto a tempestividade; 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060255-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1- fls. 41 - anotes-e onde couber. 2- fls. 40- devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089193-6 - DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:fls. 25 - Aoagravado. apos, , ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098613-3 - IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110229-9 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a ecisao proferida as fls. 83 v. , eis que os documentos de fls. 86/100 nao comprovama impossibilidade, da parte autora, de efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119799-7 - LEDA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Traga a 1ª autora declaração de instituição credenciada junto ao SUS acerca da necessidade do medicamento indicado na petição inicial.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que são portadoras as 2ª e 3ª autoras e a necessidade do remédio descrito na petição inicial - EMBREL - para o tratamento médico a que se submetem, fls. 20/21 e 28/29 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça somente às 2ª e 3ª autoras o remédio EMBREL por elas requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fls. 43 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- fls. 64 - Aoagravado. 2- Fls. 44 - Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para sanar as onissoes apontadas estabelecendo que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente , os medicamentos descritos na inicial, ou outros que se fizerem necessarios ao seu tratamento, mantendo-se no mais a decisao proferida as fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada de fls.41, defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na petição inicial, ficando desde logo determinada a intimação do(s) sr.(s) secretário(s) de saúde para que providenciem os medicamentos em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do parágrafo único do art.14 do CPC, caso os medicamentos não sejam apreendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008102-4 - MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012072-8 - VALTER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Esclareca o autor sua legitimidade ativa, eis que segundo o documento de fls. 19 o veiculo foi por ele transferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013447-8 - ANDERSON LUIS PACHECO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013459-4 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Em que pese o alegado a fls.03, entendo que a quantidade de 09 (nove) litisconsortes no pólo ativo dificulta a rápida solução do litígio e dificultará a defesa, na forma do parágrafo único do art. 46 do CPC. Ademais, a alegação de que as autoras viúvas de ex-fiscais de renda não é motivo suficiente para caracterizar a existência de afinidade de questões, fato que evidenciaria a necessidade da formação do litisconsórcio pleiteado.Desse modo, limito o litisconsórcio às três primeiras autoras. Defiro o prazo de 05 dias para o desentranhamento de peças concernentes às demais litisconsortes. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013950-6 - ENY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se novo mandado visando a intimacao do secretario municipal de saude da decisao de fls. 31 eis que conforme certidao de fls. 35 nao houve intimacao da referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.013934-8 - JULIANA DOS SANTOS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.17/18, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO XEROX DE FLS 2 A 5 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065018-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) as partes sobre peticoes do perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de calculo de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.127199-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PAULO S MARTINS LEAO JUNIOR X LOJA MACONICA CAMINHO DA LUZ NUMERO 129 Despacho:fls. 41 - Indefiro o pedido de citacao por hora certa, eis que ausente o pressuposto do art. 227 CPC, ensejador da diligencia requerida, pois conforme certidao de fls. 39 v. , nao ha suspeita de ocultacao da parte re. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066576-4 - PAULO DE FREITAS TENORIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086812-0 - PAULO LOURIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 49 - certifique o cartorio. 2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) FORNECER COPIA ADVOGADO DAS FLS 227/232 \r\n\r\nProc. 2004.001.064480-1 - ROSANI BARIVIERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060550-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083979-0 - MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao exequente sobre as respostas do oficio de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2004.001.086138-1 - GRACA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:fls. 81 - as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO As partes sobre certidao retro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013858-7 - JANDIRA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.108202-3 (5010) - MARLENE DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) sr advogado copias das fls 279 E FLS232/233/239 \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a grande quantidade deautoires neste feito alguns falecidos, outros ja tendo requerido a desistencia necessario que se verifique quais os autores continuam ocupando o polo ativo. Assim, determino que o cartorio certifique qusi autores faleceram conforme informacao do autor, e se ja foram regularmente substituidos por seus herdeiros e ou espolios e quais desistiram do pedido e se houve homologacao dessas desistencias. Considerando o longo tempo por que tramita o feito, determino a vinda de procuracoe soriginais com data recente. \r\n\r\nProc. 1997.001.122793-7 - MARY CATHARINA DO COUTO GARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2 A 9 E FLS 410/411 \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115878-0 - ELIZABETH ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Às partes sobre o ofício de fls.93/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.038031-7 - MARIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Às partes sobre ofício de fls.315/323. \r\n\r\nProc. 2004.001.047970-0 - VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA L VALLADO Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.100525-5 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136840-6 - NEUSA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao . 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061634-2 - ZELIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093667-1 - MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:fls. 16 - Venha o contracheque do autor ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.094288-9 - ANA MARIA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em replica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013548-3 - WILMA AURÉLIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao ministerio público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. A declaração constante de fls.16 é imprestável para esse fim, uma vez que é datada de 1999. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100983-4 - RONALDO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 123227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031051-0 - LUIZ WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 160 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS; 2. FLS. 161 - PRIMEIRAMENTE, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; 3. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4 - RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028645-6 - ESPOLIO DE HUMBERTO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099027-2 - ANTONIO RICARDO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149677-3 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129042-7 - CELSO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO E.R.J À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 40/43, 54/56 E VERSO, 59/60 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098636-2 - ANTONIO ANTUNES CAMPELLO, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LAGOA VALLADO (PGE) Despacho:1. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 175/179 E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.135550-0 (5563) - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X BANERJ S/A E OUTROS), BANERJ SEGUROS S/A), BANERJ D T V M DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 739/740. \r\n\r\nProc. 2001.001.059183-8 - DAGMAR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 297/298 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO E PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.088602-4 - EDSON DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:RECONSIDERO FLS. 248. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO COM RELAÇÃO À VERBA PRINCIPAL E REQUISITE-SE A VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos nos termos da sentença prolatada nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014823-4 - GILBERTO ALVES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 205/209 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015835-5 - PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:VENHA MEMÓRIA ATUALIZADA DE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077080-6 - MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150524-0 - SUZYMARY PUPPIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:A demonstração da existência do direito alegado depende de dilação probatória. Assim, indefiro, por ora, a liminar. Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500171-0 (1100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) ADELIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO. (RJ-005895) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO MUNICIPIO DO RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.049767-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004009-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE) X CYRENE CANEDO ESTELITA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119065-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) X MARIA ANALIA FRIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Diga o exequente quem assumirá o encargo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119328-2 - CATIA PECANHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELE STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DIANTE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ÀS FLS. 505, A IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE DEVE SERMANEJADA PELA VIA PRÓPRIA. ASSIM, NADA A PROVER. ADEMAIS, CUMPRE OBSERVAR QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 503 A EXEQUENTE MANIFESTA, EXPRESSAMENTE, SUA CONCORDÂNCIA COM OS VALORES DEPOSITADOS, AO DAR QUITAÇÃO À EXECUÇÃO. CUMPRA-SE FLS. 505, IN FINE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5B - NONO REGISTRO DE IMOVEIS X DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Decisão:... ASSIM, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. TRANSLADE-SE A PRESENTE DECISÃO. PRECLUSO O PRAZO PARA AGRAVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), NONO REGISTRO DE IMOVEIS, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), 22º OFÍCIO DE NOTAS, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038897-4 - SERGIO RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:FLS. 388 E SS - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.137164-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO SANTOS (RJ-052708) Despacho:FLS. 391 - INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA CABE À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007336-2 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:1. COMPLEMENTO O DETERMINADO ÀS FLS. 268, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO; 2. À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE NOVA PLANILHA NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.084907-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 268, ESCLARECENDO, EM 5 DIAS, SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:... DEFIRO PROVAS PERICIAL MÉDICA E TESTEMUNHAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TEL. 2275-4098, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 30 DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, EM 5 DIAS. COM A VINDA DO LAUDO, DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 293/297, 334/337, 340/342, 344/346, 349/350 E 351 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025324-1 - MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK R MAUES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10 a 17, substituindo-os por cópia, entregando-os à parte interessada mediante recibo. Os demais documentos são cópias autenticadas. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111244-8 - JOEL SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE OLIVEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) I-SE O PRIMEIRO AUTOR POR A.R. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) ESCLAREÇA O 2º AUTOR O PEDIDO CONDENATÓRIO, UMA VEZ QUE O MS NÃO PODE SER USADO COMO SUBSTITUTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. 3) EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS PARA ADEQUÁ-LA AO RITO COMUM, POSTO QUE HÁ MUITO OS AUTORES DECAIRAM DO DIREITO DE IMPETRAR O MANDAMUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158905-8 - DIOGO MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE A ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159716-0 - COSME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida ao Impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.116832-8 - SEBASTIAO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Notifique-se a Autoridade Coatora. Com as informações, conclusos para apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.123215-8 - ROSANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. PRECLUSO O PRAZO RECURSAL, AO MP PARA PARECER FINAL. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE A M DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre fls. 303/305 \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1979.001.500114-9 (12792) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porém, no mérito, rejeito-os, considerando a inexistência dos vícios apontados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500451-0 (1126) - COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.026512-0 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 251/252 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075168-6 - CLAYTON PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS AO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DE R$ 1.800,00, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 14, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SAN TOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096030-7 - FERNANDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.079549-9 - LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058374-7 - DULCE DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/69 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.080939-7 - MARCOS ROGERIO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESASÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004032-8 - GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Esclareça o autor qual dos dois patronos permanecerá na defesa dos seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.001.014754-8 - MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4.EM SEGUIDA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de IR, completas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.026245-3 - IRENE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027644-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034359-3 - MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.62/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2. Expeça-se o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.035770-1 - NEEMIAS GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043204-8 - MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA, UMA VEZ QUE A INICIAL NÃO NARRA QUAIS FATOS TERIAM ENSEJADO O SUPOSTO DANO MORAL, DAÍ PORQUE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE DANOS MORAIS É MATÉRIA DE DIREITO. PRECLUSO O PRAZO PARA AGRAVO, CLS. PARA SENTENÇA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054308-9 - ITALO BRUNO FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão; 2. Recebo a apelação nos regulares efeitos; 3. Ao apelado; 4. Após, ao MP; 5. Em seguida, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066377-0 - CARLOS ALEXANDRE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113224-3 - EDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, PORÉM, INEFICAZ. 2. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129275-1 - KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Como se vê às fls. 32, o Autor ficou reprovado por não ter atingido a nota mínima exigida em Lingua Portuguesa. Assim, por absoluta ausência do fumus boni iuris, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010854-6 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012105-8 - JORGE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro a Jg. Considerando que o Autor alega que vem sofrendo o desconto indevido há 9 anos, somente agora ingressando em Juízo, entendo ausente o periculun in mora. Assim, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005365-0 - SHIRLEY CARDIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de IR da Autora, para análise da JG; 2. Venha pedido certo e determinado, no que toca à condenação pretendida, pois não há necessidade de futura liquidação de sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X KIOSK DONABELLA LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que, ao contrário do afirmado na inicial, trata-se de ação possessória de força velha, já que o esbulho possessório caracterizou-se a partir do inadimplento do aluguel de maio de 2005. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; I-SE, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR DEFERIDO, EM 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME REQUERIDO FLS. 587. \r\n\r\nProc. 2005.001.074204-7 - IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 231, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ILUSTRE EXPERT RYNALDO LOURI, TEL. 2711-0153 / 2711-4409 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.; 2. I-SE O MP PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050464-3 - ANIBAL ELON KNUP FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:FLS. 39 - ANOTE-SE. 1. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ EM 05 DIAS. 2. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE Decisão:Venha copia para contra-fé. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/03/07 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6 - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:FLS. 424 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.030595-0 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 292 - Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051204-9 - MANOEL GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PERITA DESIGNADA NESTES AUTOS FOI INTIMADA PARA INÍCIO DE SEU MISTER, CONFORME FLS. 260 E 270, E SE QUEDA INERTE, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. REYNALDO COURI, 2711-0153 / 2711-4409, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150147-9 - MARIA ANTONIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, ESCLARECENDO EM QUE CONSISTEM OS DANOS MATERIAIS, E FORMULANDO PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO A ELES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080800-7 (2886) - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA E DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1991.001.120836-0 (2993) - MARLENE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.099443-4 (5380) - ERENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Não há nos autos informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada e nem a coanta onde se encontra depositada a indenização. Aguarde-se a vinda de tal informação. Sem prejuízo, manifeste-se o PREVI-RIO sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005038-3 - DOLDE KNAPPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E.R.MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão na sentença, passando essa decisão a integrar a sentença, fixando-se os juros moratórios em 0,5% ao mês na forma do art. 1º F da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nId: 123472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075688-8 - SUELI AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS UBIRAJARA PORTO DUTRA (RS-012858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034036-6 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE), FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.111496-9 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146359-0 - EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017980-8 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.108608-0 (5335) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE ALCANTARA E OUTROS), ESPOLIO DE MARIA DOROTHEA DE ALCANTARA SOARES), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALCANTARA NEVES), ESPOLIO DE ERMELINDA DE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050) Despacho:Cumpram os requerentes de fls. 384/387 o requerido pelo Município em fls. 438. \r\n\r\nProc. 1998.001.081366-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CATHARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Despacho:É facultado também ao devedor, nos termos do art. 570 do CPC, instaurar a execução, tendo em vista o seu óbvio interesse em ver-se liberado da obrigação a que está adstrito. Tal interesse, por certo, é incrementado em casos como os da presente desapropriação, em que o mandado de transcrição imobiliária apenas será expedido com a complementação do depósito já efetuado, conforme bem determinou a sentença em fls. 121 dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162541-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X HAMILTON DE JESUS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, acolho os Embargos... \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa suscitada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que se alega que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atribuído à causa pela autora, estaria aquém do benefício econômico por ela pretendido, em ofensa ao disposto do art. 260 do CPC.Contra tais alegações insurge-se a impugnada, segundo a qual não se pôde determinar qual o real benefício econômico que poderá ser auferido ao fim da ação.Assiste razão ao impugnante. Com efeito, a causa possui patente conteúdo patrimonial e a própria impugnada fornece pequena planilha, na inicial (fls. 06/07), a partir da qual pode-se calcular o correto valor da causa. Ressalte-se que eventual diferença de taxa judiciária decorrente de condenação deverá ser recolhido quando do cumprimento do julgado.Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 43.608,00 (quarenta e três mil seiscentos e oito reais).Recolha-se a diferença da taxa judiciária devida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049121-4 - MARIA DA CONCEICAO DE MORAES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERADO MAGALHAES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078613-7 - JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Cite-se o Município em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123178-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063764-0 - MARA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Anote-se a modificação de representação processual do réu.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.123205-1 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115497-4 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:CIte-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015464-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.058942-3 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se esta cautelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700536-4 (1950) - ADEMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 257/258 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.024262-0 (5531) - ESPÓLIO DE CARMELITA ROCHA DE AZEVEDO, Inventariante: SANDRA HELENA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 292/294 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076456-3 - ANTONIO MARTINS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUIVIALVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:Cite-se o Estado em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.026974-6 - JOSE LIVIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100310-9 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESDATUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a decisão de improvimento do agravo de instrumento interposto pela CEDAE, acostada a fls. 709/712, cumpra-se a parte inicial de fls. 666, ou seja, expessa-se o mandado de levantamento requerido em fls. 659/660.Logo, encontra-se prejudicado o requerimento de fls. 713/714. \r\n\r\nProc. 2003.001.072412-0 - ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.111659-0 - ALMIR SEBASTIAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054443-0 - ADILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077703-5 - M.P., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X M.R.J.), Procurador: L.A.B. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.098518-5 - ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099178-1 - JOSE ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115707-7 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125487-3 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033332-9 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045634-8 - RALPH GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052106-7 - EDMAR LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. E CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063673-9 - GUILHERME DE ALMEIDA THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080150-7 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083273-5 - JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105362-6 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA, RUI MOREIRA DA COSTA FILHO, LAIR JORGE VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025456-0 - NEUSA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038407-8 - MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.131584-2 - ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158000-9 - MAURA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PMERJ Decisão: CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, FLS 67, NO QUE TOCA O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.014428-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092251-9 - LUCIANO FATIMA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062880-0 - VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.135211-0 - MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o documento de atualização da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013020-5 - AMARO FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o documento de atualização da pensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077756-6 - ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE FLS. 228 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 123473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134991-2 - NELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER/RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.088205-0 - ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PROC. DO MUN.) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.077460-9 - SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Atenda-se o autor o requerido pelo MP, juntando a cópia do exame social de sua reprovação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125692-2 - ALCEBIADES JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072779-4 - CONSORCIO SITRAN DATAPROM (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108885-9 - FABIO DE SOUZA GOMES( E 9/ C9) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016335-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) (REPUBLICAÇÃO) Recebendo a manifestação de fls. 36 como reconhecimento judicial do pedido, julgo este procedente e condeno a ré ao valor de R$ 789,30, importância que deve ser corrigida monetariamente a partir de 18 de janeiro de 2006 (fls. 26), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055959-0 - JOSE RONALDO DOS REIS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Para análise da prescrição, junte o autor certdão, em 10 dias, indicando a data do trânsito em julgado do acórdão proferido no mandamos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055873-0 - ALESSANDRO RAGIO SANTOS (E6/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO As Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160417-5 - LUIZ LIMA DE MATTOS (E11/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070114-6 - NELSON PEIXOTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:1) Efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze) dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. 2) Fls. 466/467: Intime-se a executada para a obrigação de fazer, procedendo ao cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500345-6 - MUNICIPIO DO RIO DEJANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO PEDRO FARIA VIEIRA E OUTRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047800-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Defiro o requerido a fls. 100/101. Expeça-se guia de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO-DANTE BRAZ LIMONGI X MINISTERIO PUBLICO (Republicação): Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.168225-6 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. JOÃO FLÁVIO ROTTA X LILIAN TORRES DOS SANTOS Despacho:Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046933-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE X (E15/C6) SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) PRI... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 960,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132812-1 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (E15/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Despacho:Oficie-se como requerido retro.Defiro a prova pericial requerida e nomeio o Dr. Mauricio P. Ferreira para realizá-la.Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, Intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.000616-6 - EDIMA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 63v: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080640-5 - CLEVES RIBEIRO JUNIOR (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Fls. 278/283: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.006424-9 - IVAN ROCHA VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475, J, do Código de Processo Civil, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056949-9 - THIAGO BASTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH As Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.032793-9 - LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-114046)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem anáise do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165610-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036014-1 - SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Atenda-se o autor o requerido pelo MP, juntando a cópia do exame social de sua reprovação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074531-1 - ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099101-4 - HIURANDYR PIRES DE MEDEIROS (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X EMPRESA MUNICIPAL DE SEGURANCA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.038496-3 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G. LAURIA (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.081735-1 - ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 355: Defiro.2) Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.129241-9 - HELIO MARQUES FERREIRA FILHO (E9/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA E8/C13 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Intime-se a Cedae para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias; 2) Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475, J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.094964-6 - FRANCISCO NEVES NETO (E9/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030572-1 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA K. RAMOS (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044811-8 - AÇOS E METAIS COLUBANDÊ LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 180/182: Diga a CEDAE sobre o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.082874-2 - HUGO FELIX MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, excluo a Fundação Escola do Serviço Público do pólo passivo e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de R$ 300,00 em favor de cada réu, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2004.001.086183-6 - WESLEY EDUARDO GUIMARAES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE O.TAVEIRA (PROC. DO EST.) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de honorários de R$ 300,00 cada um, a serem repartidos pelos dois réus, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.025091-6 - FRANCINETE FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068610-0 - JURANDYR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.088858-3 - ALCINO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.113158-3 - LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO (PROC. EST.) Despacho:Recebo os recursos de fls. 63/66 e 68/71 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158527-2 - FELIPE LUCAS DE SOUZA (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017931-8 - MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA DA SILVA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA(PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.028788-7 - FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES ( E9/C11 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041493-9 - JORGE LUIZ AMORELLI (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/80 no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046933-3 - (E15/C6) SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.095923-3 - CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Junte o autor as contas de água que dispuser desde 1999 e esclareça a ré o critério de cobrança utilizado no mesmo período. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081987-3 - WILSON DOS SANTOS MORENO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO) PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072674-3 - JOAO ZACARIAS ( E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Juntem-se as cópias das iniciais distribuídas nas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública (elecandas às fls. 37). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149145-3 - ( E11 / C 13 ) LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146991-7 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146309-5 - CELIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053299-5 - MARIO DE MACEDO(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.150855-4 - DORVALINO FELIZARDO LEANDRO (E8/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. DE MURTA FILHO(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Diga a Fundação DER. \r\n\r\nProc. 2000.001.130771-6 - ANA BEATRIZ SOARES NOGUEIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:...2) traga a autora cópias atualizadas de seus 3 últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2004.001.122304-9 - ADILSON CEZAR DA SILVA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074491-5 - SELMA SILVA GOMES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.150497-3 - JANAINA VEIGA DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado (1 inicial). \r\n\r\nProc. 2006.001.157509-9 - SUELY DE CARVALHO FERREIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010617-5 - FABIANA DE FREITAS INACIO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013036-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X D JET CARTUCHOS COM DE ACESSÓRIOS DE INFO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 04/04/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013091-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho: Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 04/04/2007, às 14h45min. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.038836-7 - JORGE ALBANO SOARES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B SILVA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.040401-4 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090903-1 - CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148678-8 - CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR (E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:1) Fls. 106/108 ciente do descumprimento; 2) Mantenho a decisão, aguarde-se o pedido de informações; 3) Fls. 129/170 Em réplica, diante dos novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073959-9 - CLAUDIO BARBOSA BARROS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.000900-3 - FRANCISCA JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500166-3 (1512) - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIASRIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Retornem ao arquivo provisório até o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.063478-8 (5637) - FLORAVANTE DELBONS LACERDA (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.015553-0 - FLAVIO MACHADO DA COSTA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081227-8 - RONALDO GABI DE AGUIAR (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO A. FIGUEIRA(PROC. EST.) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063169-9 - MARIA ANA DIAS SAMPAIO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128930-0 - AURELIANO LISBOA FILHO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN. )), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036928-4 - SOLANGE SANTANA DOS SANTOS (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106228-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.135707-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - E6/C6 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142347-2 - WALTER LUIZ DE SA FERNANDES (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.100686-5 (3323) - SELMA RESENDE COIMBRA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1991.001.112550-7 (3374) - ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 250: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116293-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS ( E9 / C7 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:Ao réu sobre documento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.151421-8 - SELMA FERNANDES BOIRON - E14/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012718-8 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012538-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157133-1 - ANEIR DE CARVALHO PINTO - E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nId: 123478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159611-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:As partes para fornecerem cópia da petição não localizada em cartório. Sem prejuizo, abra-se vista ao autor para que o mesmo se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064523-4 - GILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:1 - fl. 45 - Defiro o desentranhamnento das peças requeridas, mediante substiutição por cópias.2 - Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146541-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099515-8 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga o réu sobre o atual situação do concurso em tela, ante a decisão proferida ação civil pública em trâmite na 13ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078665-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111448-2 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168075-2 - EVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o recolhimento \"a posteriori\" da taxa judiciária, fixando o prazo de 120 dias para a vinda da guia comprobatória de seu pagamento, em homenagem à regra do art. 5º, inciso XXXV, do CF/88.2) Venham as custas judiciais devidamente recolhidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012665-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ALINE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Ao embargante, após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.049884-9 (4316) - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANDRE MAURICIO R. ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ante a documentação de fl. 491/495, ao réu para promover o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Aguarde-se a decisão dos agravos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.500041-9 (10720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X BELLA GELMAN WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1990.001.059984-2 (3056) - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA S. SERFATY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:fl. 286/287 - Devolvo o prazo. (Ao exequente) \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:As partes para forncer cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fl. 332, bem como para esclarecer se foi aberto inventário. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.072969-5 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027466-9 - REGIANE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BETOLUCCI), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1 - fl. 132 - Defiro a expedição de guia, conforme requerido. Venha em 10 (dez) dias.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104190-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO) X GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061474-2 - RONALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salarios mínimos. Ao perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.108034-3 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido a fl. 758/759. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.101299-3 - VITOR BRENO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Forneça o impetrante as cópia necessárias a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106406-7 - ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Regularize o polo passivo da presente considerando-se que os réus indicados não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165534-4 - CELSO MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR E OUTRO Despacho:Ao impetrante para reguralrizar o polo passivo, considerando-se a 2 ª autoridade coatora indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005648-0 - LUIS CARLOS VIEIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos, para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022351-7 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.016176-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que a execução a ser proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da autora beneficiário da J.G.. Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.016204-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DRª MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Informe o autor se vem recebendo a medicação, considerando-se que a fl. 138/141. No mais requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031129-0 - ADRIANA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Sendo a execução de honorários, não sendo o patrono da autora beneficiário da J.G.. Venham as custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.032384-0 - POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111459-5 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.030066-0 - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Estado para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.074614-4 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152594-9 - ANDREWS LÁZARO CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - Ao réu sobre fl. 144/164, considerando-se a alegação do autor de que os documentos de fl. 114/115 não se refere a presente demanda, tendo sido os mesmo apresentados novamente a fl. 167/168.2 - Ao autor sobre fl. 169/172. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155019-1 - JOSIEL MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Despacho:fl. 77 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006017-0 - AGOSTINHO DA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1 - Indefiro o pedido de prova oral, uma vez que a mesma é desnecessária para a deslinde da questão controvertida. 2 - Ao réu para atender ao requerido pelo M.P. (fl. 117 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.031624-3 - EPHIGENIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 58/61 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos réus sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em provas, justificando. Após M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056014-2 - ALZIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 81/83 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067632-6 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUETA BASTOS ROCHA Despacho:1 - Informe o Estado, em atendimento ao requerido pelo M.P., a atual situação do concurso aqui discutida face à decisão proferida em ação civil pública ajuizada perante a 13ª V.F.P. 2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067853-0 - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2 - LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096302-9 - ADRIANA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Atenda-se ao M.P. (Ao réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.005597-9 - KATIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de Imposto de Renda, para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138986-7 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104190-9 - GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO)), RIO TRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078414-5 (3866) - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:1 - Ao Município para se manifestar sobre a habilitação, conforme já determinado a fl. 388.2 - Ao Contador, conforme requerido pelo M.P..3 - Por último, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.093139-3 - JOSE AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fl. 343 - Esclareça o peticionário o pedido de reiteração de intimação do réu, eis que não há pedido de intimação. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062064-0 - LEILA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao autor para trazer cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064891-4 - DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Despacho:1 - As partes, sobre fl. 32/34.2 - Ante as informações contidas a dl. 32/34, diga o réu se insiste no requerimento de fl. 29/30.3 - fl. 31 defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 123479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.085857-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 477/2006, pela E. Primeira Câmara Cível, dê-se baixa e oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento do presente feito ao Juízo suscitado - J.D. da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.080814-5 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso às fls. 116/123, no duplo efeito.À recorrida para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, ressaltando a existência medida cautelar distribuída no Tribunal, conforme ofício à fl. 129. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049038-4 - ADEILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHIB (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.060713-2A - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Extraiam-se peças para a Central de Inquéritos, visando apurar a responsabilidade criminal dos Agentes públicos. Intime-se o Secretário Estadual para fornecer o medicamento em 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação a ser efetuada pelo Oficial de Justiça da presente decisão, dando ciência ainda, que foi fixada pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 100,00, nos autos principais.Caso haja descumprimento da decisão, voltem os autos cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081095-4 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148038-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X ENIGMA COSMETICOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se no endereço de fl.129, dando ciência do contido à fl.126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102422-8 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104260-0 - KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Proceda o patrono da autora ao recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, ciente de que o benefício da gratuidade de justiça é deferido à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090415-0 - ESPERANCA MACIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se fls.84/85 para fins de publicação.Rejeito a impugnação aos honorários (fls.68/69), uma vez que a estimativa se encontra compatível com a média praticada por outros peritos e adequada aos trabalhos a serem realizados.Assim, fixo para os devidos fins de direito, os honorários periciais em R$ 3.149,10 (três mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos) equivalente a 1.800 UFIR,s,.Ressalto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.146161-3 - VAGNER LUIS DE ASSIS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094917-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROMERO CARLOS SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, APOS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114752-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) REPUBLICAÇÃO - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048858-6 - LUIZ CARLOS BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Trata-se de pedido de habilitação da meeira e dos herdeiros do autor, falecido no decorrer da ação onde pleiteia a incorporação de gratificações de encargos especiais. Diante do documento de fls. 201, emanado do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, constata-se que não há dependentes do falecido, habilitados junto áquele órgão previdenciário, sendo plenamente cabível a habilitação da meeira e dos herdeiros necessários, à luz do disposto no art. 1060, I, do CPC. Destarte, não merece acolhimento o pleito da eminente Procuradoria da Fazenda Estadual de fls. 198, pois não vislumbro possibilidade de desvio de dinheiro de fonte pública. Ressalte-se que às fls. 221 -V, consta manifestação do órgão ministerial, não se opondo ao pedido de habilitação formulado. Assim, defiro a habilitação requerida às fls. 188/189, nos termos do art. 1060, do CPC. Anote-se. Oficie-se ao 9º Distribudor. \r\n\r\nProc. 2002.001.098334-2 - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046309-0 (5749) - PEDRO MARQUES DE ALCANTRA, ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA, RAIMUNDA DE ALCANTARA FARIAS, DIOLINDA MARQUES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Despacho:Diante da certidão à fl. 183 a apontar erro de digitação quanto à data da audiência, ocasionando a publicação com incorreção, republique-se a decisão à fl. 181. \r\n\r\nProc. 1998.001.134621-7 - ARACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS FL. 209 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057645-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOMERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Defiro vista à parte ré (Estado) pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, apreciarei o pleito de fl.283.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.146265-0 - MARCIA BRAGA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a dilação de prazo à CEDAE, pelo prazo de 10 (dez) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.125838-6 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.033374-3 - FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050599-2 - VALTER SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086707-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais à taxa de 1,0% ao mês a correrem da data do evento, isto é, a correrem de 11/03/05, nos termos da Súmula 54, do STJ. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3.o, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122266-7 - CLEOPATRA DIAS DE CASTRO, JERONIMO RIBEIRO BERTELO, JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128670-0 - JORGE ALBERTO DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155295-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE........... \r\n\r\nProc. 2006.001.003223-0 - JORGE NEY DE LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017750-4 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA, NEUZA DE SOUZA COELHO, MIRTES PALMEIRA FERRER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ 1) Em provas. 2) Após, ao M.P.. I.. (republicação, ausencia do procurador do municipio da publicacao anterior). \r\n\r\nProc. 2006.001.018566-5 - LUCIMEA COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça a autora, adequadamente, a causa de pedir e o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027138-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027173-9 - SUELY FRANCISCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Fls. 54 : Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I. ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.131284-0 - MARITA PINTO, PATRICIA DE JESUS, LUCIANO COSTA DOS SANTOS, HILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.008519-0 - PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093368-2 - REGINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Estado.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110362-0 - CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143009-6 - MARIA SCHIRLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no decêndio legal.Após, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.078604-8 - JOSE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151879-0 - ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACH Decisão:Fls. 153/154 - Intime-se o Diretor da Academia de Polícia Sylvio Terra a fim de dar cumprimento à liminar, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incidência de multa pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo único, do art. 14, do C.P.C., sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao réu. Em réplica. Após, ao réu sobre os novos documentos às fls. 156/179. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002809-2 - OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:À parte autora sobre fls. 55/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088035-6 - DURVAL ALVES PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls.238/243.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.118729-4 - MARTA MARIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENTRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRYLLO GOMES SOLBERY (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.119070-2 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078636-8 - TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.089040-8 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), S.M.TU - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123522-0 - MARIA DO LIVRAMENTO CONSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099955-0 - IRACEMA ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009775-0 - SILVIA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043912-0 - HAMILTON JOSE REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089569-1 - FRANCISCA IZABEL MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE Decisão:Recebo o recurso às fls. 81/85, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/89, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097864-0 - MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113162-5 - ERICA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso às fls. 108/110, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118828-3 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116319-7 - MONICA RACKE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.117872-3 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA - ERJ Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121692-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:À autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141012-7 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pleito liminar, pois ausente a verossimilhança, na medida em que não há, no limiar do procedimento, demonstração de que a doença incapacitante tem relação com e exercício das funções desempenhadas pelo autor como policial militar, matéria que enseja dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133679-1 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..Ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.071808-0 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - ERJ 1)Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. 2) Após, ao M.P..I.. (republicacao, ausente o procurador do estado.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112448-5 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Regularize o Banco Itaú o recolhimento das custas judiciais, na forma apontada na certidão cartorária à fl. 107. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068244-2 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010605-7 - NORMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.122451-0 (3530) - SILVIA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GONGALVES FILHO (RJ-033836)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório judicial no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.039523-5 - ANA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:O sistema DCP indica a existência de carta de sentença retirada pelo advogado e não devolvida.Certifique o cartório o acima apontado, e intime-se para devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.110903-0 - SEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.112129-9 - ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) FOLHAS 97, AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012497-7 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJENRIO Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos discriminados os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150456-0 - LIA VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012034-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.Cite-se.Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012044-3 - CLAUDIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.Cite-se.Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012551-9 - HILDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 123480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067645-4 - JENIFFER SANTOS DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES (RJ-086525)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada via postal e não promoveu o regular andamento do feito (fls. 35), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106056-6 - LAMONT DIAS VIANA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que é o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 82: Defiro a suspensão do presente feito, conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.033977-2A - CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUERITOS ESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se cópia de fl. 50 do AI em apenso aos presentes autos. Após, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 Decisão:Mantenho a r. decisão agravad por seus proprios fundamentos. Recebo o agravo REtido. ao Agravado. Após, agurade-se a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.078354-4 - TANIA REGINA DA SILVA - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 84: DEfiro. Forneça o Réu o endereço de Maria aparecida Luiza da Silva, no prazo de cinco dias. Com o endereço, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO por incorreção: DEfiro o adiamento pelas razões expostas às fls. 27/28. DEsigno o dia 28/03/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência, devendo a SErventia observar o prazo legal. Retire-se o feito de pauta. I-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.018125-8 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 167/173 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.052038-7 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088422-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os au tos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade dos medicamentos pleiteados não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de uso contínuo dos medicamentos e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade dos medicamentos pleiteados não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de uso contínuo dos medicamentos e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068113-9 - WILLIAM COUTINHO DE OLIVEIRA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Rioprevidência....REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicia ....Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. Delane Borges.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099447-6 - MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora se permanece o interesse na antecipação de tutela tendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da demanda (05/12/2006) e a presente data. Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033506-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PREOCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057965-5 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070278-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X DIRETOR GERAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DIRETORIA TECNICA OPERACION), DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade concedida e sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109519-2 - LUCIA HELENA CAVALCANTI DE CARVALHO (DC 04) (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119761-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO Autor, confirmando a liminar sem pagamento de multas ou diárias. CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005535-9 - ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emede-se a inicial para formulação do pedido principal. APós, notifique-se a autoridade coatora. Em seguida, examinarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize a Impetrante o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, no prazo de dez dias. Com a regularização das custas, oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ...Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para querendo oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.098144-5 - EVERALDO SILVA DE SOUZA D/C1 (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada via postal e não promoveu o regular andamento do feito (fls. 24v), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058348-8 - NATACHA SILVA GUIMARAES(B/C2), LARISSA PASSERI, SUELEN VIEIRA TINOCO, HAYANE COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092671-9 - MARIA APARECIDA DE ABREU PIMENTA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 68: Devolvo o prazo para interposição de eventual recurso,. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06. deste Juizo.REITERE-SE OFICIO. JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.113024-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar o Réu a emitir em favor do Autor o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, a fim de garantir a continuidade de seu tratamento médico. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.117092-0 - MARLENE BERGAMO CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158566-4 - CINTHIA VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Fls. 132 - DEfiro o pedido de suspensão do presente feito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161012-9 - ARON HENRIQUE REGINALDO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 35, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se aos Senhores Secretários Estadual e Municipal a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha receituário médico expedido por médico da rede pública de saúde \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088422-1 - MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento,n conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material, excluindo a expressão \"que devem ser creditados ao CEJUR\", uma vez que a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública.No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8 - VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, insumos e utensílios indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153323-7 - LEONARDO DE ANDRADE MELO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto p osto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fl. 37/53 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TRibunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083380-8 - ELZI DE OLIVEIRA VANIL - C/C 07, NAYRAN VINICIUS DE OLIVEIRA VANIL - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 51, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação......Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 51, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do \r\n\r\nProc. 2006.001.088899-8 - MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 91, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar... \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 62, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pela ex-servidora à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício do Autor com base nos valores apontados às fls. 62, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pela ex-servidora à data do óbito, no prazo de trinta dias, sob a \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 55, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, , acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 55, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau... \r\n\r\nId: 123542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1250 AQUILES DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 08335601-4 \r\n\r\nNº: 1251 CRISTIANO LELIS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 22548421-1 \r\n\r\nNº: 1252 FERNANDO FREITAS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 21846673-8 \r\n\r\nNº: 1253 IGOR FABIANO CAVALCANTE PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 12883894-3 \r\n\r\nNº: 1254 JOSE RIBAMAR TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12092511-0 \r\n\r\nNº: 1255 JLIO CSAR BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11968132-8 \r\n\r\nNº: 1256 THIAGO MECENI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21649541-6 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1257 CESAR NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03957122-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1258 CLAUDIO LUIS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13451262-3 \r\n\r\nNº: 1259 ELIZEU FELCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11650972-0 \r\n\r\nNº: 1260 ERIC SANTOS MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 11311962-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1261 GILBERTO RANGEL VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 24136412-4 \r\n\r\nNº: 1262 JORGE BAPTISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571691-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1263 JOS MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10674011-1 \r\n\r\nNº: 1264 JULIO CESAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09947612-9 \r\n\r\nNº: 1265 JLIO CSAR DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13460592-2 \r\n\r\nNº: 1266 LEONARDO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13456087-9 \r\n\r\nNº: 1267 LEONARDO SAMPAIO PORTELA \r\n\r\nR.G.: 13449122-4 \r\n\r\nNº: 1268 ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11756611-7 \r\n\r\nNº: 1269 RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO \r\n\r\nR.G.: 13393401-8 \r\n\r\nNº: 1270 SAMIR MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24525293-7 \r\n\r\nNº: 1271 SAMUEL FRANCISCO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20844772-2 \r\n\r\nNº: 1272 SERGIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 06619971-2 \r\n\r\nNº: 1273 VALDECI PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12822372-4 \r\n\r\nNº: 1274 WANDSON LOURENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12417692-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1275 ALAN PRATES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10163792-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1276 ANDR LUIZ DE AZEVEDO CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11043834-8 \r\n\r\nNº: 1277 CLAUDIOMIRO SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11523841-2 \r\n\r\nNº: 1278 EDGAR DA PAIXO DIAS \r\n\r\nR.G.: 12778612-7 \r\n\r\nNº: 1279 EUDELINO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10800526-5 \r\n\r\nNº: 1280 FERNANDO DAMASCENA \r\n\r\nR.G.: 12346172-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1281 GRAZIELA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21437483-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1282 JEFFERSON ANTONIO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12447601-1 \r\n\r\nNº: 1283 JOO PAULO JOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13336184-0 \r\n\r\nNº: 1284 JOSE MESSIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11020545-7 \r\n\r\nNº: 1285 LEANDRO DE PAULA BALBINO DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12538484-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1286 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12404590-7 \r\n\r\nNº: 1287 PAULO GENTIL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04896031-4 \r\n\r\nNº: 1288 RAFAEL CARDOSO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12332743-9 \r\n\r\nNº: 1289 WALLACE NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12720539-1 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 123223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052380-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039439-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042796-7\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA HELENA GUIMARÃES PEREORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043360-8\r\n\r\nImpetr(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DE PINHEIRAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044887-9\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO PEIXOTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044892-2\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048043-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050360-0\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC, MARIA AMÉLIA GERALDES CABRAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052574-6\r\n\r\nImpetr(s): EDY IOLANDA PALERMO DE MENEZES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054165-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MATHIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055039-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA APARECIDA DE RESENDE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055523-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055580-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055835-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056227-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACI DE OLIVEIRA, JACIRINE DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056349-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA PEDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056689-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056747-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PEREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057250-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061833-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURICIO FLORENCIO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000021-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000437-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000439-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON GONÇALO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000452-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): LAELIO CARDOSO DE SOUZA, SUL AMÉRICA AUTO CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000459-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000463-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HÉLIO SCARPELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000472-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000496-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença de fls53/54, para que seja proferida outra em seu lugar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000499-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000524-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DE FREITAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000536-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA CRISTHINE LOPES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000538-8\r\n\r\nRecorrente(s): LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000564-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE CASTRO RIPOLL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000566-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA SUELY DORNELLES, DAVID DORNELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000590-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROZEMBERG ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000596-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE CORDEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000630-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO TOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000643-5\r\n\r\nRecorrente(s): GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000674-5\r\n\r\nRecorrente(s): PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000685-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000688-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE, ELCIMAR MARTINS ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000717-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATOCEL & ADILCEL ACESSÒRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA GRAZIELY SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000719-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EXPRESS BANK BR - BC MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000751-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSIEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ, ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000773-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000777-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000787-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DA SAÚDE (ABRAMISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000808-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO RICARDO ROMAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000834-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE OLIVEIRA LUZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000841-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000857-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA VICENTE RESENDE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000877-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUCIO DOS SANTOS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000886-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SANTO CORRE ADE BRITO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000904-7\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000914-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR JOSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000924-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA SILVA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000950-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000951-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000968-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000983-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELUSMAR DOMICIANO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000991-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001006-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SUELI DE SOUZA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001020-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001021-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001043-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA CARDOSO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001044-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON SILVA VIRGILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDA DE AZEREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001093-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001105-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DEMOSTENES VASCONCELOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001108-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIVALDO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001125-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001142-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001175-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIEL DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001176-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001179-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CHRISTÓVÃO LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001190-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FILOMENA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001215-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PROCOPIO REUMUNDE STERN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001226-5\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RAMOS BARROCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001283-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHILKAR 146 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001308-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001313-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001335-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE REGINA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001340-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001357-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001385-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAYCE BEDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001388-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA BALTAR BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001417-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001428-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE JANSEN LIEVORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIAN DE SOUZA SHARP. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MEIRELES SEGRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001467-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001475-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001512-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA RODRIGUES DIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001524-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001525-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEY MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001533-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANNE ASSUMPÇÃO VALERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001547-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODILEIA MARINHO PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001571-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001578-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001606-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001607-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSANA BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001608-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001609-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINÉIA CERQUEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001640-4\r\n\r\nRecorrente(s): STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL MARTIGNAGO MONDARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001642-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001674-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001678-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001707-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001709-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE MENEZES PERRELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001717-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETE NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001721-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ MACHADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001767-6\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BARGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001770-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001785-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICEIA DIAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001788-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001901-6\r\n\r\nImpetr(s): JUSCINEIDE JORDÃO DA SILVA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilton Nunes - OAB SP153567, Madalena Cintra Alves Ferreira - OAB SP146199). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002339-1\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045297-4\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO LYRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053885-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMETRIO ARLACON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055953-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056650-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056753-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). NOSSA DESPENSA DO CUBANGO ARMAZEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056757-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LACERDA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061404-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000190-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000427-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000433-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NIELS SOARES ALBUQUERQUE SORENSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000442-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SALES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000457-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000474-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY JORGE FONSECA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000502-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA ROCHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000504-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000514-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000553-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANJÃO CABELELEIREIROS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000556-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI PINTO DOMICIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000578-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SINEIDE DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000579-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000593-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000594-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARETUZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000609-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MOURA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000614-9\r\n\r\nRecorrente(s): INVESTCELL - BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER AMAURI PRADO CAVAZZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jorge - OAB RJ104236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000642-3\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000675-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE ALVES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000676-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000690-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LOUREIRO BONAFINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000696-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\nRecorrido(s): VEM QUE TEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000716-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VALDILEIA MARIA ABREU MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000721-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000752-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000770-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000772-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA JOSEFINA SOBRAL CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000802-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000804-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000839-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000840-7\r\n\r\nRecorrente(s): UILSON SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000859-6\r\n\r\nRecorrente(s): AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000881-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA GERHARDT CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000901-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIRENE DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000934-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDRACK ARAUJO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000935-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000938-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SANCHEZ ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000959-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CHAVARRY DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000981-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANE LUCIA DA SILVA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO PROFISSIONALIZANTE E SUPLETIVO - GENESIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000985-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000999-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA PESSOA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001005-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RODRIGUES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001014-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON CHAGAS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001024-4\r\n\r\nRecorrente(s): OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001038-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE REGO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001042-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001054-2\r\n\r\nImpetr(s): ELISABETE ROELS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001083-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001086-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ARRUDA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001116-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DOS SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001121-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELCO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001141-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONILZA LIMA DA SILVA CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001147-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILMA LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001170-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCELENA DE AZEREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001171-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001193-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001214-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DELORME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001223-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ANACLETA DA FONSECA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001284-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NICACIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001305-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DIAS MORI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ALVES HABER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001338-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BASTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001346-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001363-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON NUNES FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001391-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA MORGADO REGO LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001419-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CAVALLERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001426-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FÉLIX CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001445-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001449-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001470-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001474-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001516-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001518-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA M. DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001522-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIOSENA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001535-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001544-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUDER DOS SANTOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001570-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASIMIRA FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001577-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MOURA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001602-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001604-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001623-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001629-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO AOAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001651-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001654-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIÉCIO DE OLIVEIRA RANGEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001673-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001681-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ARRUDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001692-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001700-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001716-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001723-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CLOVIS GARCIA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001760-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001765-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARRETO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001775-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001296-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001369-5\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE CATANHEDE DE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001513-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUBA KALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000516-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ROCHA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). BIG CELL COMERCIO LTDA, GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000750-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SENA BATISTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001249-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE VICENTE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001254-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MATTAR LENAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001362-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060921-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003917-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor, comerciante, declarou renda mensal de mais de R$ 2.000,00 (fls. 83), reside em imóvel próprio (fls. 85), é proprietário de dois carros (fls. 85), vem sendo assistido por advogados particulares desde a propositura da ação (fls. 08) e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048915-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\nED - cls: I. o Advogado em tela para devolver os autos sob pena de busca e apreensão. (carga feita pela Dra. Aparecida da Silva de Souza Lima OAB/RJ 137143-e - TELEMAR)\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059325-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061252-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de que a ré apresente, no prazo de 5 dias, o contrato de empréstimo realizado com o autor.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001540-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051421-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTUNES MARTINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054011-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005108-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO LINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista a ausência de certidão cartorária, quanto à manifestação da primeira ré, C&A Modas Ltda., em contra-razões, intime-se esta, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 87, juntando cópia protocolizada, se for o caso. Após, certifique-se e voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058551-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA LOURENÇO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059021-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIAN LUIZ DE SOUZA PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004047-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Quarta turma recursal dos JEC'S, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, considerando-se que o benefício de gratuidade concedido pelo Juízo monocrático, às fls. 58, impugnado pelo recorrido não encontra respaldo na Declaração de Imposto de Renda acostada às fls. 53/56, eis que a mesma não expressa a miserabilidade jurídica da recorrente. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060565-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ERWIN PEDRO EYLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). \r\n\r\n...Defiro a suspensão. Habilitem-se os herdeiros.\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006459-9\r\n\r\nImpetr(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n\"Regularize-se o presente feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo o ilustre signatário do writ, instrumento de mandato e atos constitutivos eis que os documentos constantes dos autos são fotocópias sem a devida autenticação.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032191-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MELLO PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...devolvo o prazo para embargos.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050449-4\r\n\r\nImpetr(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessan dra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n\"[...] a impetrante para informar o endereço da parte autora, em cinco dias. [...]\"\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052376-2\r\n\r\nImpetr(s): JEANNE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para fornecer o endereço do litisconsorte, Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nId: 123299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.087162-5 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661). X Salvador Bottino e outros. Ao autor para cumprir corretamente a decisão de fls. 34 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084191-5 - Perterson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102204-3 - Rebecca Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.182867-0 - Crivuli Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Elias de Souza Viegas. 1. Tendo em vista os documentos comprobatórios da sua condição de microempresa ou sociedade simples apresentados nos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade e o prosseguimento do feito;\r\n\r\n2. Designe-se AC. Cite-se o réu e intime-se a parte autora por DO, uma vez que assistida por advogado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084978-2 - Luiz Carlos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Crediauto Representações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125656-6 - Maria Josefa Gonzalez. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155867-6 - Paulo Fernades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037700-7 - Maria de Fátima dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o réu da penhora efetuada, a fim de se regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.102546-9 - Alexandre Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117577-7 - Sandra Lucia Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Losango Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123487-3 - Carlos Henrique Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162027-0 - Maria Helena Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163399-8 - Maria Margarida de Oliveira Borba. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168765-0 - Sergio Porfirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X VIVO. 1- Esclareça o autor o seu requrimento de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o mandado de fls. 37. 2- Considerando-se que a linha do autor não foi cancelada, os documentos de fls. 41-42 não comprovam que a cobrança se refere a débitos anteriores ao mês de novembro de 2006, sendo certo que os períodos de consumo ali mencionados referem-se ao meses de dezembro e novembro. Ademais, a fls. 36 a ré demonstra que não constam débitos em nome do autor.Assim, indefiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.172326-4 - David Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X TELERJ CELULAR S.A.. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - Carlos Alberto Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006221-7 - Edson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico a decisão da D. Juíza Leiga e determino que, juntados os documentos, dê-se vista à parte ré. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007858-4 - Regina Maura Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data de audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019626-0 - Lea Martins de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do presente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Bcp Telecom. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020439-5 - Elvira Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da urgência ou risco de dano irreparável na medida pleiteada pela autora, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021918-0 - Marco Antonio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X South -net Turismo Brasil LTDA. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - Patricia Oliveira da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093428-1 - Cristiane Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E, Patricia Santa Rosa da Gama - OAB RJ147171E). X 45 Tour Cambio e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Nomeie a parte autora outros bens à penhora visto que, conforme fls. 276, o bem nomeado encontra-se com restrições judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.800.091488-0 - Zaíra Lapa Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Paula Fernanda Alves de Almeida - OAB RJ125851E, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Debora Vilella dos Santos - OAB RJ106364, Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). 1. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor de Bradesco Saúde S/A (CNPJ: 92.693.118/0001-60), intimando-a pessoalmente para que proceda ao levantamento da quantia;\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067204-7 - Maria Virginia Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). À parte autora sobre fls. 351, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Caso negativo, venha planilha com o valor do débito atualizado, descontado o valor do depósito feito anteriormente.\r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - Marcus Cecil Garcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164745-0 - Carla Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - Elly da Silva Gerbassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Esclareça a parte autora sua petição de fls. 163/169, tendo em vista que não foi interposto recurso, e sim embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085026-4 - André Luiz Azedias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). À PARTE RÉ SOBRE FLS 94/94V \r\n\r\nProc. 2005.800.090514-9 - Fábio Paula Vicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1. Fls 81: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2. À parte autora sobre o despacho de fls. 77, em cinco dias, bem como sobre a petição de fls. 79/80, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107436-3 - Jorge Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório se houve manifestação da ré-executada quanto ao item 3.b da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.800.122404-0 - Jair Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - Martha Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). 1. Fls. 94: INDEFIRO, por não ser medida cabível em sede de Juizados;\r\n\r\n2. Informe a autora se possui outro endereço para citação e intimação do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.155006-9 - Rodrigo Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Caroline Floriani Bruhn - OAB RJ134540). Não consta dos autos petição da primeira ré solicitando a juntada de guia paga, sendo certo que a certidão cartorária de fls. 125 informa que não foi localizada em cartório o original da guia. Assim, à primeira ré para juntar aos autos cópia de eventual petição requerendo a juntada da referida guia, para apreciação do requerido a fls. 122-123. \r\n\r\nProc. 2006.800.025152-8 - Elaine Asayo Horisawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). 1. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 933,00) em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026612-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035554-1 - Gilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em vista o depósito de efetuado em 22/05/2006 as fls. 50, esclareça o autor sua petição de fls. 86/87, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040956-2 - Clovi Jose do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e alternativamente em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044611-0 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019). Esclareça a autora se dá ou não quitação, vez que o valor devido pela 2ª ré, também já foi transferido para conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme se vê de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.047415-3 - Florentino Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058517-0 - Carla de Sa Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066144-5 - Jose Francisco Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. À parte autora para dizer expressamente se dá quitação;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú para que transfira a quantia a que se refere guia de fls. 61 para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.071392-5 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072160-0 - Tatiana da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382, Keli Graziele da Silva Terra - OAB RJ138352E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075116-1 - Angela Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.079355-6 - Luciara Maria Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao SPC e Serasa para que informem se existe anotações no CPF da autora, lançadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.079564-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084474-6 - Paulo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091404-9 - Daniele Talione Sabagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092400-6 - Leandro de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Caso negativo, venha planilha com o valor do débito atualizado, descontado o valor do depósito feito anteriormente.\r\n\r\nProc. 2006.800.094562-9 - Jose Eduardo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Elsa de Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.096786-8 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE AUTORA PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - Sebastiao Baptista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Informe claramente a parte autora qual o valor da diferença a ser recolhida, apresentando planilha com os cálculos e os critérios adotados no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.100372-3 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ132224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1.750,00) em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112406-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.114870-1 - Rogerio da Silva Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas (R$ 5.503,52), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118070-0 - Carla Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.121507-6 - Leandro Gonzale Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121685-8 - Salma Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Cultural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131418-2 - Patricia Ferreira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Banco Ibi. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132628-7 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142060-7 - Mauro Vasconcelos Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149056-7 - Jonilton Souza de Morais. X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Fls. 89-96: O réu depositou a fls. 79 o valor correspondente à multa de 30% fixado na r. sentença. \r\n\r\nTendo em vista que todas as obrigações de fazer foram cumpridas, embora fora do prazo, com relação à entrega intempestiva da carta de anuência, fixo multa única no valor de R$ 500,00. De igual modo, com relação à retirada extemporânea do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, fixo multa única no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nIntime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.300,00 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor para alteração do nome do réu no polo passivo, conforme determinado a fls. 32.\r\n\r\nProc. 2006.800.154860-0 - Cidinea Areias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Financeira Itau - Cbd S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora do valor depositado a fls. 47. 2- Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que deverá vigorar pelo prazo máximo de 30 dias, após o qual a obrigação converter-se-á em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157812-4 - Giselle Pinto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a quitação ofertada a fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Capital \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.164841-2\r\n\r\nAutor: Anderson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Clube Alfa de previdência, SABEMI Seguradora S/A e Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, SABEMI SEGURADORA E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A.\r\n\r\nAlega ANDERSON, resumidamente, que é filho de Ana Maria Gomes Ribeiro (falecida) que foi admitida nos serviços da VIAÇÃO terceira Ré em 22/07/1998 no cargo de cobradora. Informa que sua genitora celebrou contrato de seguro de vida com a segunda Ré, SABEMI, por intermédio da primeira Ré, CLUBE ALFA, após três meses de contratada da VIAÇÃO, momento em que gozava de plena saúde. Destaca que é beneficiário do referido contrato. Ocorreu que a segurada apresentou doença psiquiátrica e logo depois veio a falecer de infarto do miocárdio, todavia, a seguradora não pagou a indenização pela incapacidade temporária, sequer pelo evento morte. Requer que os Réus sejam condenados solidariamente à indenização no valor da apólice equivalente a 25% do valor de R$ 9.240,00, correspondentes a R$ 2.310,00, bem como a reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nO CLUBE ALFA suscitou preliminar de ilegitimidade ad causam. No mérito, afirmou a ausência de relação de consumo, pugnando pela inexistência de defeito na prestação de serviço, motivo pelo qual argumentou serem incabíveis os danos morais, logo, insubsistente o dever de indenizar. Assim, requer a improcedência dos pedidos, se ultrapassada a preliminar. \r\n\r\nA SABEMI suscitou preliminar de incompetência do juízo pela necessidade de prova pericial em decorrência de doença preexistente. Da mesma forma, argüiu preliminar de mérito de prescrição. No mérito, sustentou a omissão da declaração de doença preexistente, pugnando pela inexistência de danos morais e ausência do dever de pagamento da indenização por danos morais. Assim, requer a improcedência dos pedidos, se ultrapassadas as preliminares. \r\n\r\nA VIAÇÃO suscitou preliminar de ilegitimidade ad causam. No mérito, disse que inexistem os três elementos que originam o dever de indenizar, motivo pelo qual ausente é o dano moral. Requer a improcedência dos pedidos, se ultrapassada a preliminar. \r\n\r\nESSE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nREEJEITO a preliminar incompetência do Juízo pela necessidade de perícia, visto que a prova dos autos é suficiente para deslinde da questão. Ademais, o caso em tela versa apenas sobre matéria de direito. \r\n\r\nAFASTO a preliminar de ilegitimidade ad causam, visto que os Réus possuem relação de direito material com a parte ANDERSON-, decorrente de o mesmo ser beneficiário do contrato de seguro. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é regida pelo Código Civil de 2002 em seus arts. 757 e seguintes do mesmo diploma legal, valendo dizer que as partes envolvidas no contrato devem respeito aos princípios norteadores e estruturadores deste novo Código, na forma do tripé principiológico da eticidade, operabilidade e socialidade. Além destes, vale ainda destacar o princípio da boa-fé objetiva e o princípio fundamental do direito contratual, o princípio da autonomia da vontade, sem, com isso, esquecer o princípio da função social dos contratos. No caso presente impossível não acolher a preliminar de ofício suscitada pela Ré, nos termos do art. 206, § 1º, II, \"b\" do CC/2002, conforme jurisprudência abaixo colacionada:\r\n\r\nRESP 574947 / BA ; RECURSO ESPECIAL 2003/0138906-0 . Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI. Órgão Julgador - SEGUNDA SEÇÃO. Data do Julgamento: 09/06/2004. Data da Publicação/Fonte DJ 28.06.2004 p.00183. Ementa. Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança de valor complementar. Indenização securitária. Inadimplemento. Pagamento a menor. Prazo prescricional. - O não cumprimento das obrigações por parte do segurador consistentes no ressarcimento dos danos sofridos pelo segurado constitui inadimplemento contratual e não fato do serviço. - Caracterizada a inexecução contratual, é ânuo o prazo prescricional para ação de cobrança de valor complementar de indenização securitária. Recurso especial parcialmente provido. \r\n\r\nDessa forma verifica-se que da ocorrência do sinistro, em 06/06/2002 até a propositura da presente ação, 19/09/2006, decorreu o período de mais de um ano, ainda que tenha sido interrompido o prazo pelo pedido de pagamento da indenização securitária, em 15/06/2002, sendo negado em 12 de agosto de 2002. \r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte ANDERSON acarretou ou não dano moral. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral figura presente no caso sob exame, não decorre da perda do ente querido, mas sim da conduta da SABEMI em negar o pagamento da indenização ao qual fazia jus ANDERSON. Tal fato que gerou lesão em sua integridade psicológica e emocional em razão do desgaste do requerimento e de sua negativa. \r\n\r\nObserve-se que a carta de recusa de fls. 25 simplesmente informa ao beneficiário que o seguro foi cancelado após \"constatação de omissão\".\r\n\r\nOra, tal procedimento contraria todos os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não cumprindo a SABEMI com as obrigações de bem informar o consumidor, e fazê-lo de forma transparente.\r\n\r\nCom tal conduta, a SABEMI fez ANDERSON, inclusive, perder o prazo prescricional, o que é comum por ser muito pequeno em relação às seguradoras, e por ser, o consumidor, normalmente mal informado.\r\n\r\nIncrível que a principal alegação das seguradoras, em especial das operadoras de seguro saúde, é de que as doenças são preexistentes, mas nenhuma delas se preocupa em efetuar qualquer exame em seus clientes antes de admiti-los no plano de saúde.\r\n\r\nSe não efetuam este exame, não têm como provar que a doença era preexistente, e não se diga que podem alegar que o consumidor omitiu informação pois, para tanto, teria que comprovar a má-fé do contratante, e tal prova não consta dos autos.\r\n\r\nDestarte, perde importância o fato de ser ou não preexistente a doença já que a SABEMI aceitou a declaração da segurada de que não tinha qualquer patologia anterior ao contrato, inexistindo prova de que a mesma tenha agido de má-fé ao prestar tal informação.\r\n\r\nNão pode, assim, a seguradora, simplesmente dizer, sem qualquer fundamento, que a doença já existia, procedendo desta forma unilateralmente.\r\n\r\nTal procedimento também representa um desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva, na medida em que a seguradora se beneficia ao não se estruturar para efetuar os exames prévios necessários, passa ao consumidor a obrigação de ter conhecimento profundo e técnico de seu estado de saúde e das conseqüências de eventuais sintomas que possa ter e, ao final, se beneficia disto para se exonerar de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que tal seqüência de procedimentos adotados pela SABEMI representa profundo desrespeito aos direitos do consumidor, no caso, ANDERSON que, como visto, foi quem efetivamente sofreu as conseqüências dos atos da SABEMI sendo parte claramente legítima para pleitear os danos sofridos.\r\n\r\nA SABEMI aproveitou-se da ignorância do consumidor com relação a um contrato bastante específico, que é o de seguro de vida, não observou os princípios da transparência e informação gerando, com isso, um evidente sentimento de humilhação e desrespeito, suficientes para caracterizar o abalo à honra de ANDERSON e os conseqüentes danos morais.\r\n\r\nPor outro lado, não verifico responsabilidade civil de reparação de danos de quaisquer naturezas tanto por parte do CLUBE ALFA, que apenas atuou como intermediário na relação contratual, quanto por parte da VIAÇÃO, apenas estipulante no contrato. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o Juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nMas o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Assim, entendo adequada a quantia correspondente a metade do valor pleiteado, que totaliza a quantia de R$ 5.000,00. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO MÉRITO quanto ao pedido de indenizatório da falta de pagamento da indenização securitária, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, dada a incidência do prazo prescricional específico. \r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE para condenar a SABEMI SEGURADORA S/Aa pagar a ANDERSON a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, JULGANDO IMPROCEDENTE o referido pedido em relação à primeira a terceiras Ré, respectivamente, CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165420-5 - Marcio Jose da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Recebo o recurso de fls. 74-86 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.165537-4 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Capital\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.165537-4\r\n\r\nAutor: Jorge Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BANCO PANAMERICANO. \r\n\r\nAlega JORGE, resumidamente, que jamais solicitou cartões do BANCO, mas que, mesmo assim, foram enviados três cartões à sua residência com limite de crédito pré-aprovado. Sendo certo que houve invasão dos seus dados pessoais no envio dos mesmos. Requer a reparação por danos morais. \r\n\r\nO BANCO não suscita preliminares ou prejudiciais. No mérito, pugna pela inexistência de defeito na prestação de serviço, visto que o envio dos cartões trata apenas de mera oferta, motivo pelo qual salientou a inexistência de danos morais e materiais. Assim, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInexistentes as preliminares, passo diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (pro duto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, bem como a responsabilidade civil do BANCO pelo fornecimento de serviço é objetiva nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nJORGE reclama do envio de cartões à sua residência sem a sua solicitação expressa junto ao BANCO conforme se comprova a fls. 12/19 dos autos.\r\n\r\nO BANCO, por sua vez, violou a privacidade de JORGE ao enviar cartões com seus dados pessoais sem que tenha anuído previamente ou mesmo tenha fornecido seus dados pessoais para que o mesmo tenha procedido em sua investida. Os limites da oferta e da propaganda dos serviços da empresa devem ser os limites dos direitos constitucionalmente assegurados, nos termos do art. 5º, X da C.R.F.B., o que não foi respeitado pela parte Ré. \r\n\r\nApesar do envio, não se verificam mais desdobramentos, constando-se tão somente o vício na prestação de serviço e a violação ao art. 5º, X da C.R.F.B.\r\n\r\nDe outra sorte, A prática de emissão de cartão de crédito sem prévia solicitação é ilícita, nos termos do artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo Autor acarretou ou não dano moral. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta do BANCO revelou lesão aos bens que integram a personalidade de JORGE, já que teve devassado seus dados pessoais e sua privacidade e intimidade, além da insistência da oferta de cartões, o que gerou lesão em sua integridade psicológica. \r\n\r\nA conduta é grave e ultrapassada o mero aborrecimento, tanto que obrigou o legislador a considerar tal prática abusiva. Ora, se fosse uma simples prática comercial, não haveria necessidade de vedação legal expressa, no que o legislador expôs que o aborrecimento é extraordinário.\r\n\r\nNo caso de JORGE este não apenas foi importunado, como passou a sofrer a constante preocupação das sanções que poderiam advir de uma eventual cobrança do débito imposto, e ainda sofre a insegurança diante da violação de seus dados pessoais.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes, e apenas não têm maior extensão em razão de não ter sido imposta qualquer restrição ao nome de JORGE.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o Juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nCom base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a quatro salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de JORGE.\r\n\r\nAnote-se que importância inferior não teria qualquer efeito sobre uma grande instituição financeira. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o BRADESCO a pagar a JORGE a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165537-4 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.167277-3 - Jair Laranjeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicações LTDA -me e outro. Traga a parte autora comprovação idônea de justificativa à Audiência de Conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.172575-3 - Maria da Gloria dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A.. Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172838-9 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X Banco Itaucard Financimaneto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). 1-Recebo o recurso de fls. 41-48 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175455-8 - Vilma Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189104-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Fls. 50-52: Não houve descumprimento da sentença, tendo em ista que não ficou determinado que o refaturamento ocorresse em datas distintas. Assim, nada a prover, cabe à autora quitar seu débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.189497-6 - Aristeu Leonardo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Wladmir Palmeira. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 45 por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195047-5 - Jussara de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 44 . Apresente a parte autora comprovação idônea de justificativa à Audiência de Conciliação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Alega o autor que teve seu carro roubado em 02/10/06, sendo posteriormente encontrado em um pátio de uma Delegacia Legal. Afirma ter entrado em contato com a ré por diversas vezes antes de o veículo ser localizado, sendo solicitado um prazo de 05 dias úteis. Aduz ter o veículo ficado esperando por muitos dias na concessionária para obter autorização da ré para ser reparado. Afirma que teve o carro devolvido devidamente reparado somente em 16/11/06. Diante de tais fatos, pretende a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nNo mérito, a ré contesta o pedido afirmando ter cumprido rigorosamente o contrato de seguro, entregando o veículo ao autor devidamente reparado. Aduz que o veículo foi encontrado com diversas avarias, necessitando de um período para sua reparação.\r\n\r\nEste o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nRestou incontroverso, até porque admitido pela ré, que o veículo do autor permaneceu na oficina para reparos do dia 11/10/06 até 16/11/06, portanto, mais de um mês. Não se discute aqui se os reparos ficaram a contento ou não, mas o tempo excessivo em que o carro permaneceu na oficina, sem a devida informação.\r\n\r\nEntendo que houve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço, razão pela qual se impõe o dever de indenizar.\r\n\r\nIsso porque deveria a seguradora ter, ao menos, informado o autor acerca do procedimento para localização do veículo, lhe comunicando, inclusive, acerca do período de tempo em que o carro poderia ficar indisponível. Ademais, deve ser levado em consideração o fato de que o veículo só foi devolvido ao autor um mês e duas semanas após o roubo.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. A narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nQuanto ao pedido contido na alínea d de fls. 10, este sequer veio descrito ou especificado, não se sabendo se os danos pleiteados são de natureza material ou moral, o que impossibilita seu acolhimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para CONDENAR a ré à confecção da carteira de morador da Paquetá da autora no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega do formulário pela autora, sob pena de multa diária equivalente a R$ 200,00 E IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Ré ao pagamento de danos morais. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004566-9 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/3/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.020152-7 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020835-2 - Rondinelli Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Banco Fininvest S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que indicam que o autor jamais contratou com o réu, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a), CPF 110711797-64, dos cadastros de inadimplentes, tão somente relativo ao débito inscrito por solicitação do réu por força do contrato 0178750023114669, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.800.021107-7 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, não se vislumbrando a necessária urgência na medida pleiteada. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021307-4 - Eduardo Papazian de Azevedo Santos. X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano do dano de difícil reparação, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021368-2 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.021415-7 - Artur Neco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022085-6 - Clecy Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unicard Banco Multiplo S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022092-3 - Jose Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Serasa e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022140-0 - Marcos Jorge Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X VIVO. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso (fls. 12), vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a), CPF é 042.544.797-94, dos seus cadastros de inadimplentes, relativao ao débito inscrito em 07.11.2006 a pedido da TELERJ CELULAR S/A_VIVO, referente ao contrato 0123914962, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo a data da efetiva exclusão do nome do(a) autor(a) do rol de inadimplentes, \r\n\r\nProc. 2007.800.022160-5 - Luciana Cazzot da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022449-7 - Iracy Batista Figueiredo. X Banco Bradesco S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022880-6 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Marisa. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a prova de que o nome da autora encontra-se negativado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - Aldeida Costa. X Marcos Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Ante o ofício de fls. 198, que esclarece não pertencer o imóvel ao executado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.800.051042-0 - Gil Ristow Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Condomínio do Edificio Estacio de Sá. Indefiroo requerido tendo em vista a natureza jurídica do réu e considerando que toda a arrecadação se destina à despesas já previamente assumidas. \r\n\r\nProc. 2002.800.051084-7 - Walter José Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.007191-0 - Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X Sansung Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Diversos(s): Roberto Schulmann. Venha nova planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.090640-0 - Vania Maria de Andrade Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Pimentel Rêgo - OAB RJ100494). 1. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido;\r\n\r\n2. Haja vista o retorno do mandado de fls. 263, conforme verificado em fls. 271, não há necessidade do seu cancelamento;\r\n\r\n2. Após a expedição de mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115455-0 - Aloysio Iaggi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte executada para pagamento (R$ 2.333,40) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.155073-9 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.518,89, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.112690-7 - Jose Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - Claudio Andre de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E). X Classe A - Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152715-0 - Telma Maria da Silva Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar quitação. Caso negativo, venha o demonstrativo do débito atualizado, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - Denise Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas (R$ 5.031,77), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.169520-3 - Marilene Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Safra Leasing S. A - Arrendamento Mercantil e outro. CUMPRA-SE (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.051428-8 - Rogério Luiz Barata de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Iara Vieira Fraga - OAB RJ143913E). X Alphalaser Alpha Desenvolvimento Profissional. Oficie-se à Receira Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.064872-4 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Vesper. 1. Proceda-se ao levantamento da penhora, caso necessário;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 146,00;\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086207-2 - Jose Mauricio Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas (R$ 609,48), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.093094-6 - Francisca Maria Mercedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095636-4 - Georgete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Tendo em vista a falta de interesse da executada em cumprir com o acordo proposto, DECRETO a prisão civil da depositária, já intimada, conforme fls. 73. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré com o endreço constante em fls. 99. Intime-se a parte autora via DO ou postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.135752-0 - Edenias Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - Janice Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Tele Rio Eletrodomestico e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.018128-9 - Bianca Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se a causa da suspensão do fornecimento de energia elétrica se deu pelos mesmos motivos que ensejaram esta demanda e, caso positivo, por que trouxe este fato aos autos somente nos últimos dias (02/02/2007), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - Ernesto Hans Georg Schluckebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Sistema Semear de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Campos de Souza - OAB RJ088294). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020579-8 - Jaury de Oliveira Costa. X Condominio do Edificio Senador Dantas. A ficha apresentada pelo condomínio réu não se refere a uma ficha adequada para cadastro condominial, ao revés, trata-se de uma ficha para obter a folha de antecedentes criminais do autor, o que por certo, é abusivo. O fato do autor possuir ou não antecedentes criminais não é do interesse da ré, não sendo, motivo hábil a obstar a entrega da chave da portaria. Frise-se que o autor é proprietário e morador do imóvel, o que configura motivo justo e suficiente para possuir uma cópia do referido chave. Assim, intime-se o autor pessoalmente para fornecer, em folha apartada, devidamente assinada, os seguintes dados: nome completo; nº da identidade; CPF; unidade condominial; condição de proprietário ou locatário; telefone para contato; nome completo e telefone de uma pessoa para contato em caso de emergência. Após, intime-se a ré para entregar em cartório a cópia da chave da portaria, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - Jose Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.045699-0 - Jose Euzebio Cavalcante Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). O valor total da condenação é o da guia de fls. 95, R$ 1.541,84, o qual deve ser acrescido de 20% a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 1.850,04. A parte autora já recebeu R$ 1.440,00 (fls. 99), restando portanto o saldo de R$ 410,04 a receber. Expeça-se mandado de pagamento neste valor em favor do autor, expedindo-se outro mandado do valor remanescente (R$ 1.131,80), em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.048308-7 - Lia Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Certificado o devido recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). 1. Fls. 66: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2. Intime-se para pagamento da multa diária em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061060-7 - Arnaldo de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Caso negativo, venha planilha com o valor do débito atualizado, descontado o valor do depósito feito anteriormente.\r\n\r\nProc. 2006.800.061680-4 - Marco Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1. Embora extemporânea a impugnação em fls. 61, pois não houve sequer a expedição de mandado de penhora, assiste razão a parte ré/executada com relação aos cálculos apresentados.\r\n\r\n2. Assim, diga a parte autora se dá quitação quanto à complementação do depósito às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - Alexandre Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Initme-se a parte ré no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, operando a incidência do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.069128-0 - José Melindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e alternativamente em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083640-3 - Renata da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084712-7 - Fernando Antonio Elizario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - Viviane Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à 2ª ré e, em relação à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para DECLARAR a inexistência da dívida constante em contrato de financiamento eventualmente atrelado ao Termo de Ocorrência de Irregularidade e CONDENAR a 1ª ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a leitura da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086827-1 - Elias José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos. Traga a parte autora planilha com os valores corretos a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.087514-7 - Claudio Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cosme Pourchet - OAB RJ084811, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.088164-0 - Cristina Lippi Cardoso Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Fastraining- Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nProssiga-se com o feito em relação à FASTRAINING - Educacional Center Ltda, oficiando-se ao juízo deprecado acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.093400-0 - Adriano Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. A sentença de fls 57/61 determinou a devolução de R$ 299,00 ou a troca do aparelho de telefone por outro de igual modelo e marca, não tendo a ré até a presente data cumprido a obrigação de fazer. Assim, intime-se a ré por mandado, para efetuar o pagamento do valor de R$ 299,00 ou a troca do aparelho em três dias, decorridos os quais, incidirá multa diária no valor de R$ 80,00, relativa à obrigação de fazer, a qual vigorará pelo prazo máximo de 15 dias, após os quais a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos. \r\n\r\n2. No que concerne à condenação em quantia certa, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 2.205,00, em cinco dias, sob pena de multa de 110%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.095735-8 - Ieda Tomé de S. Aguiar Itabaiana de O. Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Nextel Telecomunicações LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.101405-8 - Renata Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.101497-6 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco S. A.. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.106267-3 - Ronaldo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Recebo o recurso de fls. 68-74 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- As contra-razões encontram-se às fls. 82-83.\r\n\r\n3- Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - Elenice Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2001 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.108260-0 - Leandro Tavares Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 2.575,00) em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110868-5 - Marcia Aldeniza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116284-9 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117160-7 - Jorgete Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.126280-7 - Jose Mauricio Godoy Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.138867-0 - Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora., Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153099-1 - Maria do Carmo Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). X Unibanco - Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o(s) recurso(s) em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153800-0 - Alex Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A ilustre MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.156065-0 - Cristina Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Andromeda Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157768-5 - Maria Dirce Lopes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência apresentada pela parte autora a fls. 109, isento-a do pagamento das custas judiciais. Certificado O Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - Regina Celia Mota Roris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Dani Brun Moveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha novo endereço da parte ré em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167916-0 - Sonia Maria Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Fls. 108-109: A ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168256-0 - Cilsa Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 350,00, em cinco dias, referente ao cumprimento extemporâneo da obrigação de fazer, ou comprovar o cumprimento da obrigação no prazo fixado na r. sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.177172-6 - Floriano Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o(s) recurso(s) em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.181202-9 - Virginia Peon de Oliveira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o(s) recurso(s) em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - Claudio Cesar Goulart Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184735-4 - Maria do Rosario Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Banco Bradesco S. A. e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas (R$ 1.430,00), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187214-2 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Visa Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Indefiro a antecipação de efeitos da tutela requerida fls. 74-75, por entender não estar comprovada a verossimilhanda das alegações da autora, sendo necessária a instauração do contraditório. 2- Designe-se nova data para audiência de conciliação. 3- CIte-se o primeiro réu no endereçi fornecido a fls. 74. 4- Intimem-se a autora e o segundo réu via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.188389-9 - Rosilene Tomaz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 124/166 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 167/180, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188451-0 - Maria da Penha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 128/179 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 180/192, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gartuito, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188466-1 - Josefa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.188469-7 - Ana Maria Nunes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 129/180 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 181/194, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gartuito, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188520-3 - Ronaldo Lima dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.191848-8 - Janete de Oliveira Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o teor da documentação apresentada pela parte autora, mantenho a sentença de fls. 46. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192927-9 - Luiz Vinicius de Mello Ferreira da Costa. X Gol. Feito sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193985-6 - Maria Izabel Soares Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X Concessionária Rio-teresópolis-crt. O feito já está sentenciado, não havendo nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.195091-8 - Luciene Manhães Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195241-1 - David Gomes Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.201760-2 - Waighi Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Duarte Sipauba - OAB RJ138450). X Itaucard Financeira S. A Credito. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202638-0 - Sergio Henrique Marroig Zambonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO, promoveu ação de obrigação de fazer em face de BANCO ITAÚ S/A, aduzindo que é correntista do Réu e que possui conta bancária de natureza salarial, recebendo mensalmente a quantia de R$ 1.700,00 a título de remuneração. Informa que tinha limite de R$ 4.400,00 no cheque especial e que passou a fazer uso deste, o que o levou a atingir alta dívida, obrigando-o a refinanciar tais valores. Todavia, adquiriu novos empréstimos, o que comprometeu a sua situação financeira. A par de tudo isso, está sendo descontado em valores bem acima dos razoáveis, impedindo que detenha as condições mínimas de subsistência. Requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré desconte apenas 20% sobre seu salário ou percentual que possibilite a sua subsistência. \r\n\r\nO BANCO ITAÚ S/A alega a impossibilidade tecnológica de ser impedido o desconto na conta do Autor, uma vez que o sistema reconhece automaticamente o crédito em conta, amortizando sua dívida. Repudia, nesse sentido, a possibilidade de inversão do ônus prova, bem como a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, rebatendo, por fim, a natureza de conta salário, afirmando que, em verdade, trata-se de conta corrente. Requer, portanto, a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nEsse é o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo. De um lado o autor na qualidade de consumidor, destinatário final dos serviços do Réu e, de outro, na qualidade de fornecedor, o Réu, prestador de serviços bancários. Aplica-se, portanto, à hipótese, a Lei 8078/90, em especial seu art. 14 que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.\r\n\r\nA questão posta em exame é tormentosa, não se encontrando a jurisprudência pacificada quanto à possibilidade de o banco concessor do mútuo realizar, por força de cláusula contratual, desconto de valores na conta-corrente de titularidade do mutuário quando este encontrar-se em mora.\r\n\r\nPela possibilidade, trago a colação a decisão proferida no Agravo de Instrumento 2005.002.28221, julgado em 15/08/2006 na 9ª Câmara Cível de nosso Tribunal de Justiça tendo como relator o Desembargador Joaquim Alves de Brito: \r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR. CONTRATO DE MÚTUO. DEBITO AUTMOMÁTICO CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. DESCARATERIZAÇÃO CONTA SALÁRIO. QUEM ARCA COM O BONUS DEVE ARCAR TAMBÉM COM O ONUS. Acarreta a perda do caráter de conta salário quando a correntista utiliza sua conta-corrente para outros fins além de receber seus vencimentos, como ocorreu na hipótese, a Agravada utilizava sua conta para recebimento de pensão alimentícia, pagamento de contas, compensação de cheques, redeshop, etc. Sendo assim, a prática executada pelo Banco Agravante é legal, não podendo ser imposta a impossibilidade de exercer regularmente seus direitos. A Agravada não foi obrigada a contratar, ao contrário, sem qualquer interferência do banco escolheu o valor, modo e meio de pagamento. Não se pode permitir que a mesma se utilize das vantagens, sem arcar com as conseqüências das desvantagens [...] \"\r\n\r\nA narrativa de SÉRGIO é crível na medida em que a fls. 12 e 13 apresenta extrato com o indicativo de seu salário e o desconto abusivo de sua conta bancária, fruto dos sucessivos empréstimos por ele contratados. \r\n\r\nÉ certo também que o Banco Réu, sequer apresentou os contratos de mútuo celebrados com o autor, apontado cláusula concessiva de descontos na sua conta bancária. Importa dizer, nesse sentido, que ainda que houvesse tal cláusula, a mesma seria nula de pleno direito por extremamente abusiva, para não classificá-la como arbitrária, fato que vai de encontro não só ao Código de Defesa do Consumidor e o princípio da transparência e o dever de informação, mas também viola os princípios Constitucionais da dignidade de pessoa humana consagrado no art. 1º, III da C.R.F.B., diante da apropriação da quase integralidade do salário do Autor, sem qualquer prova de sua anuência e sem que o mesmo pudesse ter a mínima defesa para impedir tal conduta.\r\n\r\nRessalta-se que no caso em exame não se discute a existência dos débitos, ou a incidência de juros, mas tão somente a redução dos descontos efetuados na conta do autor a limites razoáveis, que permitam garantir sua subsistência. Nesse sentido, a questão deve ser analisada sob o enfoque dos princípios da boa-fé objetiva, e sobretudo o da função social dos contratos. \r\n\r\nRepisa-se, a questão em exame é delicada, uma vez para seu deslinde não importa a natureza da conta, mas sim o fato de haver supressão substancial de seu salário, deixando-o em estado de penúria, conforme se constata na apresentação dos seus gastos a fls.14/28. \r\n\r\nDescontos nesse patamar são abusivos, ainda mais com a falta da anuência do consumidor, o que por si só, gera a gravidade da situação, considerando-se que a Instituição Financeira ora Ré, por ser eleita no seu mister do pagamento dos funcionários desse Egrégio Tribunal, incluindo serventuários e Magistrados, deveria ao menos ter a obrigação de dar o exemplo aos demais Bancos. \r\n\r\nDestaca-se, ainda, que a verba salarial tem natureza jurídica alimentar resguardada constitucionalmente, fato que coloca o Autor em posição de extrema fragilidade diante da conduta do BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nNesse sentido vale destacar o posicionamento adotado pelo Desembargador Nagib Slaibi Filho quando do julgamento da Apelação Cível, pela 6ª Câmara Cível, em 25/04/2006: \r\n\r\n\"Direito Civil. Responsabilidade. Danos morais. Cabimento. Retirada de importância de conta corrente de cliente sem prévia autorização. Ofensa aos artigos 70, X da Constituição da República e do art. 649, VII da Lei Processual. Existem meios próprios de cobrança, não podendo o banco se valer de tal expediente. Dano moral. Fixação. Majoração. Proporcionalidade. \"CONTA CORRENTE BANCARIA. DESCONTO INDEVIDO. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO CAUTELAR, DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DES CONTOS AUTOMÁTICOS REALIZADOS PELO AGRAVADO NA CONTA-CORRENTE ONDE DEPOSITADO O SALÁRIO DA AGRAVANTE, IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS, IMPEDINDO A APROPRIAÇÃO, POR PARTE DO BANCO E SOB O FUNDAMENTO DE PAGAR-SE DE MÚTUO CELEBRADO COM A CORRENTISTA, DE VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA-CORRENTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO, DESTACÁVEL DE OUTROS DEPÓSITOS OU VALORES ENCONTRADOS NA CONTA. IRRELEVÂNCIA DE NÃO SE CUIDAR DE CONTA-SALÁRIO EM SENTIDO ESTRITO, SENDO A IMPORTÂNCIA A ELE CORRESPONDENTE, POR CONSTITUIR FUNDAMENTO DE SOBREVIVÊNCIA, INSUSCETíVEL DE APROPRIAÇÃO PELO BANCO, POR MEIO DE DÉBITO EM CONTA, COMO PAGAMENTO DF DÍVIDA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7.° X, CF, 51, I e IV, § 1.°, I, II e III, do CDC, E 649, IV, CPC. INADMISSIBILIDADE DE PENHORA INDIRETA DE SALÁRIO OU VENCIMENTOS FORA DAS EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. IMPROVIMENTO DO AGRAVO\" (TJRJ, 3a Câmara Cível, Desembargador Luiz Fernando, Agravo no 2003.002.11113). Desprovimento do primeiro recurso e provimento do segundo\".\r\n\r\nNão é demais repisar que a nossa Constituição da República consagrou o princípio da dignidade da pessoa humana, seguindo o movimento internacional de constitucionalização deste princípio. Não só o elevou a posição de destaque, mas colocou-o como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, inciso III.\r\n\r\nÀ vista da dissidência jurisprudencial acima exposta, entendo que a questão desfie posição intermediária, eis que, por certo, não se afigura legítimo que o consumidor firme diversos contratos de mútuo, assumindo uma posição de super-endividamento e, simplesmente, sob a alegação de ser o salário impenhorável, se furte ao pagamento. \r\n\r\nNesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento em 05/06/2003 do REsp 492777/RS pela 4ª Turma, cuja relatoria coube ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar, decidiu que: \r\n\r\n\" BANCO. Cobrança. Apropriação de depósitos do devedor. O banco não pode apropriar-se da integralidade dos depósitos feitos a título de salários, na conta do seu cliente, para cobrar-se de débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja cláusula permissiva no contrato de adesão. Recurso conhecido e provido\" .\r\n\r\nO entendimento da Corte Superior é de que o banco não pode apropriar-se da \"integralidade dos depósitos feitos a título de salários\", o que equivale dizer que a apropriação de parte deste valor é legítima e justa, eis que não se pode conceber que o mutuário, ao argumento de que o salário é impenhorável e intocável, simplesmente se locuplete alegando dificuldades financeiras.\r\n\r\n. \r\n\r\nPercebe-se que não há discussão acerca da dívida contraída, que é reconhecida pelo Autor. Assim, entendo que a cláusula contratual permissiva dos descontos não é de todo abusiva, não colocando o correntista em desvantagem exagerada contanto que limitada a um valor de até 30% dos créditos remuneratórios. \r\n\r\nÉ importante registrar que o fato vivenciado pelo Autor é grave e deve servir para ele de reflexão para uma mudança de vida com vistas ao saneamento e adaptação de seus gastos, restringindo-se ao que realmente é necessário para o dia-a-dia até quitação integral do débito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o BANCO ITAÚ limite o desconto na conta bancária de SÉRGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO ao percentual de 30%, de seus rendimentos, a partir da presente data, sob pena de pagar o triplo do valor descontado indevidamente até a última parcela final do débito adquirido pelo Autor. \r\n\r\nSem custas, nos termos da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.202638-0 - Sergio Henrique Marroig Zambonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207054-9 - Jorge Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA A FLS. 36-40, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, SENDO IMPOSSÍVEL A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA UMA VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTINTO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010349-9 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019736-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019966-1 - Ana Luiza Loreno Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela traga a autora aos autos o comprovante de pagamento da fatura relativa ao mês de janeiro de 2007, bem como do comprovante de pagamento relativo à primeira mensalidade (agosto de 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020897-2 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Ibi S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da urgência da medida ou dano de difícial reparação, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021205-7 - Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Auto Viação Alpha S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021272-0 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telerj Celular S/A - Vivo. Não vislumbro por ora os requisitos autorizadores da concessão da tutela pretendida, a afastar o contraditório, razão pela qual deixo de apreciá-la neste momento. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.021842-4 - Luciana Costa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaucard S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se, visto que a citação postal não foi feita ainda. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022102-2 - Roberto Riske Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.022139-3 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - Iracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022490-4 - Fabricia Moreira Alves Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022578-7 - José Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 123284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ126697 - Eduardo Carrero de Almeida Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.800.011835-2 - Maria Alice de C. L Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037, Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X Tck Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). \r\n\r\nId: 123286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.071469-3 - Joao Antonio Braga Loução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). A parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a ré descumpriu a obrigação de fazer estipulada no acordo de fl. 34, fixo multa de R$ 250,00 por cada fatura emitida em desacordo. Intime-se a ré por OJA para ciência do ora decidido, bem como para efetivo cumprimento dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - Eurico Jorge Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.010859-2 - Waldinei Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.101361-0 - Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.112084-1 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Site Com. e Serv. Em Informatica LTDA. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028746-8 - Adriana de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.152878-9 - Edson Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159729-5 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hortêncio Batista da Silva - OAB RJ135764). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.173172-8 - Cristiane Luci Florencio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.174942-3 - Italo Vale Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Finasa S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.186523-0 - Marco Aurelio Gomes Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra Transportes Aereos LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017359-3 - Hercilia Favilla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019327-0 - Alexandre Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019357-9 - Luciano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019415-8 - Rita de Cassia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019435-3 - Alayr Eugenio Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - Silamar Sena Vale Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.174822-0 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V.Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.017858-6 - Helenice Ferraz Dantas. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DEIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.068905-2 - Luiz Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.094372-2 - Amadeu Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.135307-0 - Alvaro Luiz Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.074159-3 - Marcelo Teotônio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Telemar - Beneditinos e outro. À PARTE RÉ SOBRE FLS.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.130560-0 - Rosely Santos Nascimento. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.153162-4 - Martha Mardegan Pinto Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bradesco. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls.19 e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.017377-5 - Ana Lucia Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017475-5 - Suzana Jianelli Silva. X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017705-7 - Joao Jose Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019137-6 - Thiago Martins Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 123287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ024037 - Edno Rodrigues de Magalhães\r\n\r\nProc. 2004.800.134057-7 - Roberto Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). X Top Laptop Informática e Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ030163 - Clemente Maria Valeriano da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.041496-6 - Vera Lucia da Conceição Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ040256 - Jose Blanco dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.121831-2 - Marcio José Resende. X João José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). \r\n\r\nRJ041150 - Almir Bueno do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - Maria das Graças Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269). X Norberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - Jose Zizu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Yeda de Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.164651-4 - Angela Maria de Barros Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nProc. 2006.800.115461-0 - Carlos Pessoa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.170908-5 - Thaís Marcello Dörner. X Super Ford Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nProc. 2006.800.171738-0 - Raffaele Cassia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.172680-0 - Cláudia Scott de Almeida Belart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nProc. 2006.800.176304-3 - Carlos Frederico Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Waltair Paravadimi da Silva. \r\n\r\nRJ054667 - Mauro Pereira Estelita\r\n\r\nProc. 2001.800.027366-5 - Paulo Cesar Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Najla Erika Wojcikiewicz - OAB RJ099899). X Conceição Guilherme da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). \r\n\r\nRJ066069 - João Henrique Rabello de Menezes\r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - Edwirges de Jesus Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Natanael Alves Teixeira Filho (19º Gbm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). \r\n\r\nRJ069555 - Ana Paula Pereira da Rocha Calixto\r\n\r\nProc. 2004.800.108809-8 - Lucia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). \r\n\r\nRJ076031 - Orlando Cezar Furtado Constantino\r\n\r\nProc. 2006.800.170729-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRJ086824 - Deborah Sztajnberg\r\n\r\nProc. 2006.800.122777-7 - Adriana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Balneário Blnr Comércio de Roupas LTDA. \r\n\r\nRJ093566 - Fabiola Cantilho Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.800.045157-8 - Guilherme Felipe Cantilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.022309-7 - Raul Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Valeria Faissal. \r\n\r\nRJ100477 - Flávia Nunes Tavares Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - Cirley Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Jls Revestimentos de Mármore Granito e Pintura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.094009-1 - Jorge Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Ivane Feitosa de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\nRJ108906 - Daniela Tassano Sepulveda\r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237). X Condomínio Edifício Alberto Behar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). \r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9/01 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237, Carlos Roberto Aguiar de Castro - OAB RJ030415). X Condomínio Edifício Alberto Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). Crase Sigma. \r\n\r\nRJ114028 - Juana Nonato Saba\r\n\r\nProc. 2006.800.118225-3 - Luciana Caruso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124555 - Paulo Renato de Oliveira Domingues\r\n\r\nProc. 2006.800.176157-5 - Flávio Accioly Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ125533 - Juliana Mattos Ferrari Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.800.140138-4 - Severino Barbosa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Mattos Ferrari Gonçalves - OAB RJ125533). X Welington de Araujo Dias e outro. \r\n\r\nRJ129519E - Alessandra Pinto Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.170739-8 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Maria Avanilda Santos da Silva. \r\n\r\nRJ130175 - Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.152815-7 - Denise de Freitas Coutinho P. do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.800.122692-0 - Ivan Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ135043 - Elaine Oliveira da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2006.800.099751-4 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ121603). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ142779E - Amanda Vanessa Lages Duarte\r\n\r\nProc. 2006.800.189479-4 - Amanda Vanessa Lages Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ142779E). X Dalva Araújo Costa Moreira. \r\n\r\nRJ144255E - Renata Barcellos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.095474-9 - Laila Raquel da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Santos Zukoski - OAB RJ054342). X Centro de Comércio Jardim de Copacabana N. P/ Renne Farhi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Zukoski - OAB RJ113288, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). \r\n\r\nRJ149979E - Fernanda Machado Moreira\r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Machado Moreira - OAB RJ149979E, Rafael Moerbeck de Almeida Rego - OAB RJ125771, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). \r\n\r\nRJ150171E - Rogério Pires Januário\r\n\r\nProc. 2005.800.141815-5 - Thiago Martins Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Fantasy Produções e Eventos LTDA Me. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.125271-1 - Tania Mara Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.127436-6 - Alaíde Isaura de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Localiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088468-7 - Maria Helena Cunha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO; 2) PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DAS DEMAIS CONTAS; 3) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA; 4) I-SE A 2ª RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DA PENHORA E PARA QUE TENHA INÍCIO O PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO; 5) I-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E PELA 1ª RÉ A FLS.143 E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125966-1 - Wallace Lemos Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ091145). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093909-5 - Júlio Cézar Alves Thomaz. X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.......APÓS , INTIME-SE A RÉ , VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A QUANTIA DE R$ 87,50, CONFORME REQUERIDO A FOLHAS 93, 94, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128333-1 - Neuma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB RJ128570). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130613-6 - Zoronethe Brum Martins de Mello. X Assefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.134420-4 - Mila Seidl do Vale. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.135210-9 - Arnado José de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.142788-2 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Ourocard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143204-0 - Vania Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067, Jose Americo Guimaraes Paiva - OAB RJ126144, Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147546-3 - Marco Aurelio Bobsin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - Marcia Bueno Brandão Sette e Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Rainbow Holdings do Brasil S. ,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704, Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.154397-3 - Heloisa Sarah Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.170580-8 - Heloiza da Silva Oliveira. X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170747-7 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). CONVOLO O PRESENTE FEITO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 16/04/2007 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007959-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.020878-3 - Jose Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Fertau Automoveis LTDA Rep/p/ Carlos Fernando Braz de Souza e outros. Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca de fls. 140/142, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.070204-4 - Reina Sarraf Azaconth. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.800.073763-0 - Heliana D'Avila Pantoja. X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.124788-9 - Rodrigo Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - Edmilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Plabo Vasconcelos de Carvalho Machado. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07, ÁS 15:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.019125-8 - Ary Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER... \r\n\r\nProc. 2006.800.082747-5 - Célia Silva Duque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Empresa Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % \r\n\r\nProc. 2006.800.092355-5 - Yêdo de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094293-8 - Wagner Requena Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.109490-0 - Anna Christina Moura Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Hildete Bento e outro. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.134905-6 - Sonia Figueiredo Nogueira. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.135185-3 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Localiza Rent A Car S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.161382-3 - Sonia Maria Malbouisson Paulino Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207484-1 - Yvone de Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Carla Valéria Ferreira Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). ...DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 01/03/2007. ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). intime-se a 2ª ré, Real Auto Ônibus Ltda. para indiar o paradeiro das testemunhaas arroladas a fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova ...DESDE JÁ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/07, ÀS 12:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - Waldney dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para indicar o atual paradeiro do 1.° réu, para fins de citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004492-6 - Gilda dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Condominio do Edificio Lord e outro. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO(FLS.23 E SEGUINTES). NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA....I-SE A PARTE 2ª RÉ, VIA POSTAL... \r\n\r\nProc. 2007.800.013658-4 - Angela Maria D'Alincourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinete Veran Mazzei - OAB RJ058531). X Brito Cordeiro Administradora de Bens LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020840-6 - Eliane Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). X Seleçoes do Reader'S Digest. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - Moisés Jacob Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Cartório do Rcpn do 1º Distrito de Santo Antonio de Pádua Rj. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, documento que comprove residir no endereço indicado na inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026164-5 - Marcel Gomes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Auto Cris Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). 1) TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS.cancele-se o leilão anteriormente designado. Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085208-1 - Vânia Maria de Almeida Rabello. X Claro Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Rubens Opice Filho - OAB SP065311, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 64 ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC...... \r\n\r\nId: 123343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001077-8 - Flavio Augusto Noronha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004034-5 - Paola Teixeira Leite Crespi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Gerusa Paiva Tavares. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 12h30minutos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003575-8 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Reconsidero a decisão de fl. 49. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.003576-0 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Reconsidero a decisão de fl. 50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001751-5 - Marcelo Manoel Senra Mendes. X Shopping das Fabrica - Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Primeiramente, cumpra-se fl. 293. \r\n\r\nProc. 2005.810.002833-1 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - Beatriz Botelho Barbosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Fls. 151/152- I-se os executados para que depositem o valor da diferença apurada pela exeqüente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003746-0 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 106/107- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001045-6 - Márcia Reny Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001640-9 - Gabriela de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ097689). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.810.001868-6 - Norma da Nobrega Coque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 89/90 e 92/93- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002195-8 - Nelson Gama Nascimento e outro. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002235-5 - Tarciso Braga Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Lopes Soares - OAB RJ059736). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002415-7 - Manuel Pedro de A. P. de Andrade. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002804-7 - Reginalda Gomes da Silva. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002980-5 - Debora Regina Vieira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003066-2 - Carlos Gustavo Boisson Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Oswaldo Motta - OAB RJ018171). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003096-0 - Maria de Lourdes Delarue de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003525-8 - Michele Arcoverde Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Arcoverde Sepulveda - OAB RJ116277). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004193-3 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089, Edison Galvão Filho - OAB RJ072743). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000517-7 - Alice Gomes Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Vivo S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 12/04/2007, às 13h15min. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.810.004406-5 - Osvaldina Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002761-9 - Ronaldo Salomão Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X Marlene de Oliveira e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 15/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - José de Ribamar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425, Gabriel Quinderé de Carvalho - OAB RJ144525E). X Centro Auditivo Menthel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Andrade Rodrigues - OAB RJ113133, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003700-7 - Valmir Tavares de Assuncão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). X Golden Gross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000373-5 - Isac Veras de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X União Transporte Interestadual de Luxo S/A (util) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Digam os exeqüentes se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001119-7 - Siro Darlan de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Downtown Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - Heliana de Los Reyes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Peixoto Salomon - OAB RJ113279). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E, Marianne Machado de Sousa Costa - OAB RJ154029E). Fls. 134/135- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002002-2 - Vladia Maria Cimbalista Farroco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Atl Rj Capital - Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.002263-8 - Zuleika de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls. 116/118- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003239-5 - Marcos Valerio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 68/69- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 14.050,50... Oficie-se ao BACEN solicitando a penhora sobre contas de titularidade da executada até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 85- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.003743-5 - Carla Augusta de Moraes Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Vale Matteoni - OAB RJ087098). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a exqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000035-9 - Anderson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000638-6 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Erich Araujo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000825-5 - José Luiz Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000989-2 - Francisco Jorge Tamm de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Maria Prestes Fróes - OAB RJ041604). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001098-5 - Oscar Kastrup Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). X Brasif Duty Free Shop Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001210-6 - Luciano Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001322-6 - Sandra de Moraes Nvasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Atl - Algar Telecom Leste - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Abreu dos Santos Flores da Silva - OAB RJ131270, Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fl. 91- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001713-0 - Maria Elisa Pinto Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Marcelo Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Fls. 46/49- Nada a prover, o feito encontra-se extinto. I-se a parte autora para pagamento das custas em que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001724-4 - Gabriel de Araujo Kruschewsky Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Fast Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001788-8 - Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Claudia Xavier da Rocha - OAB RJ119079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001839-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a guia de depósito expedida (fls. 91/92), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002015-2 - Mário Amorim Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). X Claro- Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002056-5 - Claudia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). X Master Representações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002176-4 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Fl. 87- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002191-0 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002205-7 - Lucia Helena Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Sendas Distibuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002234-3 - Leila Maria Seixas da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Rio Decor - Barra da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002236-7 - Gláucia Kneit Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fls. 108/110- Mantenho a decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.810.002306-2 - Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Transporte Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002311-6 - Henrique Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). X Dirija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002325-6 - Ruy Busck de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Busck de Brito - OAB RJ110758). X Ford Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002542-3 - Ronaldo Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Kobe Elija Veículos LTDA. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002586-1 - Pedro Araujo Macclure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002628-2 - Lídia Maria Leite Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). X Condomínio Povoado das Canoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). Recebo o recurso de fls. 126/133 no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002655-5 - Lucia Maria de Mello Santanna. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002753-5 - Elizabeth Vieira Mota de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.810.002846-1 - Ramon Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002875-8 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Roberto Nogueira - OAB RJ113291). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 67- Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.810.003310-9 - Antônio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003440-0 - Cristiana Bardy Guida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003522-2 - Claudio Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003532-5 - Arilma da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341, Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - Marita Silveira Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Hospital de Clínicas 4o Centenário do Rio de Janeiro. Da detida análise dos autos, verifico que a autora não se enquadra efetivamente na qualidade de hipossuficiente, eis que reside em área nobre da cidade, bem como possui gastos e rendimentos que não autorizam a concessão da gratuidade de justiça, pelo que determino o prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento das custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003870-3 - Renata de Paoli Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fl. 67- Após o efetivo pagamento, autorizo a ré a promover a retirada dos bens da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003897-1 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003953-7 - Cesar da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004076-0 - André Luis Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mercado Livre. Fl. 20- Retire-se o feito de pauta. Venha o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 15 (quinze ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004240-8 - Maria Alice Dias Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Europamundo Vaccaciones e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Fls. 40- Primeiramente, venham os atos constitutivos da 1ª ré, Europamundo Vacaciones, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004254-8 - Bruno Badia Campos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fl. 47- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004262-7 - Helena Hauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Comlurb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004536-7 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Tnl Pcs S/A - Oi Telcelular. A autora menciona na inicial que houve descumprimento de obrigação acordada em ação anteriormente ajuizada em face da ré. Esclareça, pois, se pretende prosseguir com o feito, eis que a conduta efetivamente a ser adotada é a execução nos autos de ação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.810.000528-1 - Alfredo Luiz de Almeidacardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Air France e outro. audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/07, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000541-4 - Carlos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Tomar ciência da nova data designda para a Audiência de Conciliação - dia 02/04/2007, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000274-1 - Eduardo Cunha e Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001987-1 - Marlene Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a sentença (fls. 36/37) transitou em julgado antes do início da entrada em vigor da Lei n° 11.232/05; 2) Não vislumbro a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC, eis que a conduta do devedor não se enquadra dentre as hipóteses previstas no art. 600 do mesmo diploma legal)Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002905-0 - Daniel Tartaro Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Bank Boston Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000136-4 - Carlos Bandeira Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Condomínio do Edifício Parnasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória (fls. 109), independentemente de cumprimento. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002526-5 - Julia Borges da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Borges da Mota - OAB RJ121061). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003523-4 - Patrícia Fonseca Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003901-0 - Patricia Bello Pacheco Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004007-2 - Alexandre Hime Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Nova Mefra Legalização LTDA. Fls. 25/27- Indefiro. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000460-4 - Clovis Valentim Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Daycoval. Retifique o valor dado à causa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 123313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.104879-2 - Tiago Oliveira e Souza. X Sos Computadores. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 27/3/2007, ÀS 16:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - Jorge Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - Luiz Antonio dos Santos Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704). X Posto de Mauá de Abastecimento Visconde de Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Vasconcellos Alves - OAB RJ009030). À PARTE INTERESSADA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO PROCESSO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de Carvalho - OAB RJ127155). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-Tendo em vista que a decisão de fls. 60 não foi publicada com o nome do advogado do réu, devolvo o prazo recursal conforme requerido 2- Anote-se o patrocínio do réu 3- Publique-se novamente a decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.014334-5 - Jacira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Tai Administradora de Cartões. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014638-3 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014672-3 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 123289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.167364-9 - Kátia Cristina Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Cleusa Ferreira de Oliveira e outro. Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.018595-1 - Celi Jeronimo Bittencourt. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - Camilla Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga Camila. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103348-0 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Certifique o cartório acerca da publicação de fls. 41 verso. II- Esclareça a parte autora sua petição de fls. 142, eis que não se coaduna com a sentença de fls. 83/84. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.097769-0 - Alexandre Maia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Jorge Luiz Azedias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). Já houve penhora de bens. Esclareça o credor se pretende a adjudicação ou o leilão dos mesmos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111765-0 - Claudia Dornelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Teles Barroso - OAB RJ109078). X Bellagamba Boutique LTDA Me e outros. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 78 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - Marli Louseiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Cláudio Bernardo Sabino. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Manuel Salvador Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Intimada a parte autora para que informe os CPFs das partes rés para que seja expedida a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.144623-0 - Monica Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Modulados Atualle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.112099-5 - Monica da Luz Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Valdir Bonifacio Pereira. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164810-2 - Aldaisa Alves Carletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195098-0 - Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 700,00) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.105650-2 - Adriana da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Jaqueline A. Monteiro e outro. A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.038526-7 - Alessandra Steenhagen Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Zilda Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063804-4 - Américo Bahia Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - Antonia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - Ana Maria de Petribu e de Carli Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vesper - Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143580-3 - Enrique Luiz Rodrigues de Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzalez Fernandez - OAB RJ131625). X Condomínio do Conjunto Residencial Sidney Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043099-0 - Marcia Leal Laranjeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049357-3 - Amaury Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. e outro. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056678-3 - Flavio Valença de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074980-4 - Rosa Maria da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga Tim Celular em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090855-4 - Zilda Pereira Vidal. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA LEVENTAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 332,17, QUE DEPOSITOU A MAIS . \r\n\r\nProc. 2006.800.126353-8 - Rafael Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Vivo-telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.141917-4 - Bianca Leão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Marcela Mendonça dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Indefiro o pleito, eis que o réu não pode ser testemunha. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150168-1 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ131558E). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161380-0 - Simone Pettersen Marconi. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 24 HORAS , CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A QUANTIA RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162393-2 - Cátia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170186-4 - Nilson Carlos Camara Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Condominio Bom Pastor 203 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado da sentença..., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182065-8 - Sandra Cavalcanti Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIDNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - Helena de Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/03/07 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198966-5 - Vera Lucia dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Construtora Bulhões da Fonseca S/A. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022429-1 - Juliana Andrade Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). X Telerj Celular S/A (vivo). Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada, uma vez que a mãe da parte autora não faz parte da lide. I. \r\n\r\nId: 123324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001119-2 - Andre Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Ricardo Larazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Mantenho decisão de fls. 149, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000987-8 - Reginaldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Carlos Eduardo Romão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.002751-2 - Sergio Roberto Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Geraldo José Machado Monteiro. Rejeito os embargos de declaração opostos a fls.17, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 16, consoante o disposto no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - Maria da Glória Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X José Sérgio Batoreu e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 28/03/07 às 14h20 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001510-4 - Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Lucia Farias Caiado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.001571-2 - Bruno Neves Kfuri. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do disposto no artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.002575-4 - Terezinha Barbosa da Silva. X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Juliana de Sousa Gomes - OAB RJ100202, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Lidia Spitz - OAB RJ137966, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Quanto à primeira reclamada,JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000592-7 - Luciana Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.000786-9 - Jaqueline Guedes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Claudia Moreira de Oliveira - OAB RJ094939). X Claro Algar Telefonia Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ..JULGO PROCEDENTE,EM PARTE,O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001556-8 - Valéria da Silva Fonseca. X Viação Aérea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002036-9 - Jose Luiz Dutra Lima. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003022-3 - Heloísa Marcondes Faria. X Tij Shop Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ062039). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, PASSO A DECIDIR. Com a retificação do pedido a fls. 29, resta analisar, tão-somente, a ocorrência do dano moral. O dano moral, in casu, não restou configurado, já que foi a filha da autora, conforme se depreende da inicial, que ficou impedida de utilizar a sandália defeituosa (fls. 11/15) no casamento de fls. 09. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas nem honorários, tal como determina o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.000411-1 - Eliane Maria Duarte. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar inexistente os débitos em nome da Autora, da linha mencionada na petição inicial, bem como para condenar a parte Ré a não incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos ao crédito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.804.000726-4 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002620-9 - Tatiana Marques Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 65/66 - Intime-se a executada para cumprir integralmente sua obrigação, nos termos do acordo de fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002886-3 - Tânia Vieira de Mello. X Autorizada Evadin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003155-2 - Francisca de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Wlmm Comercio de Moveis Ltda-designin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Intimação da parte autora para ciência de fls. 21/26 \r\n\r\nProc. 2006.804.003585-5 - Maria Benildes Feitoza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Indefiro a antecipação da tutela ,visto que, em tese, não é possível extrair-se verossimilhança das alegações e documentos trazidos pela autora; 2- Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000497-6 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Ma Brinquedos e Representações LTDA - Toymania. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 24/04/07 às 16h20 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001118-4 - Cecília Braune de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Colin Duarte Bento e outro. Fls. 45 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - Giuseppa Maria Luisa Scorza. X Genir Avelino Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Intime-se o réu sobre o cumprimento do item 04 do acordo homologado às fls. 29/30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000072-3 - Marcia Carla Queiroz Maia. X Clube Alfa Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.000502-2 - Ana Paula Barreto Rodrigues da Silva. X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.001742-5 - Emiliana Maria Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X José Cesário Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212, Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, conforme depósito de fls. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Levante-se a penhora de fls. 74/75, anotando-se onde couber. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001742-5 - Emiliana Maria Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X José Cesário Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212, Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). 1- Recebo a presente como embargos de declaração, para anular sentença de fls. 83, considerando não ter sido cumprida, integralmente, a obrigação dos executados; 2- Não há que se falar em diferença, posto que a quantia depositada, corresponde ao total do valor exeqüendo, devido à parte autora, como apontado no mandado de fls. 73; 2- Intime-se os executados para depositarem o valor devida a título de honorários advocatícios, fls. 70/71, sob pena prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000420-2 - Zélia Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gouveia dos Santos - OAB RJ112208, Michelle Alcantara dos Santos - OAB RJ134275). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003267-2 - Marcos Leitão Nestal. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Indefiro a antecipação da tutela ,visto que, em tese, não é possível extrair-se verossimilhança das alegações e documentos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.000404-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua conces são. \r\n\r\nId: 123301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.161317-1 - Luciana Macena Rios. X Vesper S/a.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066776-9 - Ricardo Jose de Paiva. X Dgm Eletro Moveis. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.090988-1 - Rosalina da Conceição Silva. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093979-4 - Andrea Luis Costa Vieira. X Bmc Credicerto Produção. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125402-1 - Ivanete Lima Santos Rodriguez. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135625-5 - Mari Afrancisca de Oliveira Noberto. X Banco Banerj - Itau S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144048-5 - Roberto Evaristo Ferreira. X Cjf Vigilancia LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161018-4 - Tatiana Resende Trancoso. X Banco Panamericano S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162694-5 - Marcos Jose Rangel de Sa. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198903-3 - Clarisse Akiko Kawai. X Mongeral Previdencia de Seguros. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217332-6 - Katia Ribeiro Mendonça. X Telex. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008267-8 - Rodrigo Silva de Oliveira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010268-9 - Teresinha Gonçalves da Silva Alcantara. X Pring Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015609-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro. X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. 03. Informe o Naroja, com urgência sobre o aditamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.176314-4 - Genildo Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito de fls. 178, no valor de R$ 1255,05, no prazo de 5 (cinco) dias; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de guia de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2004.800.028697-6 - Rozalia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098974-4 - Marcus Vinicius Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457, Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.100145-0 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.171911-6 - Viviane de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 50,41 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 89/90-Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.094285-7 - Josibias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.134247-3 - Maria Helena Barbosa Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.153869-0 - Indira Galvão Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162509-4 - José Franclin Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.022337-5 - Rose Mery Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls.74, tendo em vista fls. 41/60 \r\n\r\nProc. 2006.800.029021-2 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044419-7 - Marcelo Lourenço da Paz Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - Gilson Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - Celso Murilo Pereira de Almeida Junior. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.089083-5 - Maria Nazare de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098942-6 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105899-2 - Denyse Avila Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 700,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.117369-0 - Marcia Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sobrino Marques D'Oliveira - OAB RJ028337). X Andisa Informática. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.136799-0 - Renata Ferreira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Sociedade Brasileira de Instrução. 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Cumpra-se fls.81, integralmente sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153793-6 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Cbpm(caixa Beneficiência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.155275-5 - Aldemir Augusto Pires Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.158434-3 - Elizeu Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164814-0 - Evelyn Vinocur. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167307-8 - José de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176863-6 - Maria Cristina Denolato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185468-1 - Edson Caetano da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202766-8 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam homologação do acordo, excluindo-se a clausula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.800.202967-7 - Alexandre Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.202982-3 - Almir Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - Luiz Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Digital One e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014225-0 - Daniele Barbosa de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - Barbara Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014392-8 - Geraldo Luis Raphael da Roza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - Luiz Enrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.014841-0 - Izabel Pereira Amaral. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014898-7 - Vagner de Oliveira Amarante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015223-1 - João Carlos da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - Alessandra Aparecida Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015631-5 - Ivette Leonor Buenting. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016430-0 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016641-2 - Marcello Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016924-3 - Janaina Nogueira da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017018-0 - Clarissa Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.017336-2 - Marcos Jesus Barberim Lemos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017870-0 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.076928-0 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Jacqueline Rosa Reis Magrini. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.057973-0 - Movimento das Tinas Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Jc Projetos e Reformas LTDA. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - Sandra Regina do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Marcos Sebastiao Ferreira de Barros. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.043980-0 - Maria da Glória Brigido de Souza. X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.046847-1 - Janisi Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.051128-5 - Luis Antonio Carneiro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Fastraing Centro Eduacacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). 1-Indefiro, tendo em vista que este juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). Ao contador acerca da correção e juros alegados às fls. 182. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.150891-9 - Jorgina Menezes Vianna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bispo Valeriano - OAB RJ039776, Divina Valeriano Simão - OAB RJ100712). X Crefisa Credito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160043-5 - Geisa Mothe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 26664,69) \r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a fixação de multa; 2-Fls. 112-Ao contador. Após ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.042440-8 - Zuleide dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Iso Vantangens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.062351-0 - David Malvestiti de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063404-0 - Bruno Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 663,78) \r\n\r\nProc. 2005.800.071210-4 - Roberta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.104/105, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111237-6 - José Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.124911-4 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Bra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1-Indefiro os cálculos de fls.138/139, tendo em vista que não correção ou juros, eis que a sentença foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.145630-2 - Maria Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166993-0 - Alcides de Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da partea autora(valor principal/0, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e, em nome de seu patrono, em relação aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179990-4 - Maria Estela Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Embratel Participações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.181370-6 - Shirley Soares Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010542-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.014245-4 - João Marcelo Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021424-6 - Vanessa Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031579-8 - Raimundo Aldemir de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Evadin Industria Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - Paulo Cezar Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043047-2 - Viviane Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Pro-echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.047296-0 - Francisca das Chagas Mesquita Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063075-8 - Vania Iris de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.065599-8 - Vanessa Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.071064-0 - Adailta Elias de Souza e outros. X Urbi Et Orbi LTDA - Operadora de Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - Maria Amalia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088320-0 - Estacio de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098945-1 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Empresa Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100505-7 - Marli Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101127-6 - Sidnei Cordeiro Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 77-Deixo de receber o recurso, tendo em vista a desistência; 2-Certifique-se o TJ;3-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101679-1 - Simone Magalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105931-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se integralmente fls. 52, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.112637-7 - Dayse Sanchez Ramalho Bosco. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125368-5 - Nelson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130518-1 - Janaina Conceição Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Tendo em vista a certidão de fls. 100, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138697-1 - Alessandra Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143306-7 - Ester Damas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143789-9 - Michel Cardoso Storque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149196-1 - Maria das Graças Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora..(fls. 59). \r\n\r\nProc. 2006.800.160743-4 - Marcio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166217-2 - Marcos Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168144-0 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Varig S. a e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170060-4 - Wagner da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170645-0 - Tereza Cristina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). X Itaucard Financeira S. A , Credito, Fianciamento e Investimento. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170662-0 - Maria Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173766-4 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 77/78-Vistos, etc. Tendo em vista o erro material na sentença de fls. 50/52, retifico-a para que conste corretamente o ano, ou seja, 03 de janeiro de 2007; 2-Fls. 79/86-Venha a declaração de patrocínio gratuito, devendo a parte autora indicar com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - Marilia da Conceição Pessoa de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189877-5 - Marcos Aurelio de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Parana S. A.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193477-9 - Monica de Oliviera Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.202250-6 - Eduardo Antonio Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.202857-0 - Izilda de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). X Eletrolux Brasil. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.202923-9 - Raulmilda Stoffel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.202995-1 - Yedda Maria Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000604-4 - Alessandra Ribeiro Macedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a. diga o réu em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.014464-7 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Itaucard Financeira S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014488-0 - Marcia Souza de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014715-6 - Flávio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014817-3 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Finasa de Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014878-1 - Felipe dos Santos Martins dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014897-5 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014899-9 - Carlos Eduardo Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015159-7 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015169-0 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015351-0 - Maria de Fatima Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015415-0 - Claudio Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016524-9 - Gracinete de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Ana Moreira e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016543-2 - Nilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016584-5 - Jorge Wilson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos. 1-O valor do DUDA já se encontra devidamente descrito no pedido de letra \"f\", de fls. 14, sendo que, em caso de procedência, o mesmo deverá ser restiuíudo à autora; 2-Ao réu em 48 horas sobre pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.800.016707-6 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016953-0 - Maria de Lourdes Diirr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017039-7 - Zulena Aparecida Dutra Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017226-6 - Enia Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Banco Abn Amro Real S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017438-0 - Vitorino Vieira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017621-1 - Jamil Forni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017696-0 - Xenocrates Nicoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Venha a sentença proferida naquele outro Juízo; 2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que o aviso de débito existente na conta de fls. 13 contempla a falta de pagamento de faturas não abrangidas pela alegada sentença proferida em outro processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.127778-8 - Ana Lucia Waldheilm Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129132-3 - Antonio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em nome do seu advogado em relação aos honorários. após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.137552-0 - Sandro Carneiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - Edson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 551,31 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.042434-2 - Orlando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos - OAB RJ149091E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls74/77., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051578-5 - Maria Teresa Telles Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Thonn Modas Jeans e Acessórios LTDA (daikiri). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089989-7 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X 4º Tribunal Federal de Justiça Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097191-2 - Elizier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - Ilma Xavier de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Certifique se houve interposição de embatgos; 2- Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.103201-0 - Mario Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133470-1 - Felippe Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 41/42-Não há que se falar em devolução de prazo, tendo em vista que trata-se de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171061-9 - Marcelo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.172159-9 - Deniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA (sonoleve) e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.174175-6 - Jose de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Unicard- Unibanco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.177099-9 - Rosana Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.183316-0 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Eliane Santana Gomes e outro. 1-Fls. 41-Observe a Secretaria; 2- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007456-4 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.009064-8 - Geraldo Matias Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025288-0 - Cosme de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Consorcio Solução e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.032440-4 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Hernandez Perez - OAB RJ127878, Hans Langer - OAB RJ023047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Feito a ordem; 2-Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em recurso de decisão em sede de Juizado Especial Cível, por falta de amparo legal; 3-Resta, então, anular todos os atos processuais a partir de fls.118; 4-Tendo em vista o não cumprimento de fls. 106, julgo deserto o recurso. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.034048-3 - Jorge Luiz Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045608-4 - Elder Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053516-6 - Celicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060083-3 - Neile Aparecida Cerqueira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 133-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - Anderson Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Dix Assistência Técnica Médica LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - Softdisk Servicos de Processamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077079-9 - Anna Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081694-5 - Djany Nascimento da Silva Trajano. X Bacno Hsbc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084245-2 - Gerson Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084816-8 - Nelza Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113714-4 - Valeria Juliao Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115492-0 - Cleodon Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135239-0 - Carlos Andre da Cruz Feijao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Condominio do Ed. Intercap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Mantenho a decisão de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.800.136761-7 - Sueli Helena Moraes Queiroz. X Atlantico Mar Azul Empreendimentos Imobiliarios LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.139792-0 - Adriana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140367-1 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140819-0 - Arthur Martin Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145055-7 - Moacir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - Maria Rosa Dias Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164606-3 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166124-6 - Rosangela Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166978-6 - Julia Maria Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167238-4 - Fabiana Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Euro Rio de Janeiro Edições Culturais LTDA. 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167971-8 - Farmacia Cleomar LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170618-7 - Jorge Antonio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173279-4 - Antonio Carlos Gomes Facuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177083-7 - Marcos Vinicius de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - Maria Jose Bigi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - Jorly Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184824-3 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Editora Globo S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184965-0 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Asb S/A e outros. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202829-6 - Etiene de Nazareth Rossete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Eliane Oliveira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.202913-6 - Luciana Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207632-1 - Jose Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.002086-7 - Patricia Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau. Cite-se com urgência no endereço fornecido Às fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.014835-5 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015266-8 - Janete de Sena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015294-2 - Marne Moemia Maia Ameno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Banco Ibi - Ibi Capitalização. INDEFIRO O PE DIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015313-2 - Marcelo Freires de Oliveira. X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015440-9 - Luiz Alberto de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015461-6 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Banco Bgn. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015747-2 - Cristiano do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015803-8 - Iris Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.016530-4 - Maria das Graças Menezes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016769-6 - Manoel Lindenberg Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016795-7 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Multicred Investimento LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016845-7 - Agnaldo Abreu Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco D Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gusmao Rodrigues de Andrade - OAB RJ112044). X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - Pedro Ignacio Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.017573-5 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017597-8 - Eliete Afonso Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017608-9 - Maria Nazaré Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017680-6 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.017707-0 - Marcelo Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017861-0 - Celio da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.057739-0 - Helia Miranda Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113183-8 - Sergio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 47v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.086329-7 - Ariocir Franklim Vieira. X Princesa do Mar Supermercado LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141737-2 - Jorge Theodoro da Cruz. X Zumauto Car e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212831-0 - Felipe Edgar de Carvalho. X Banco Santander Brasil S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214114-3 - Luiz Gonzaga da Silva Babo. X Marcos Antonio de Araujo Goes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001752-2 - Roseli da Silva Pereira Eduardo. X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls03 \r\n\r\nProc. 2007.800.003038-1 - Marcelo de Souza Pereira. X Vivo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006097-0 - Maria Aparecida Gonçalves de Almeida. X Icatu Hartford Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007181-4 - Sergio Liberato Pereira. X Bem Mais Facil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011407-2 - Nelson da Silva Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012874-5 - Teresa Cristina Amorim Ferreira. X Sul America Seguro Saude S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.158936-0 - Denise Cristiane Correa Oliveira. X Abrao Russo Calixto. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - Evandro Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159329-7 - Darcy Ferreira Lima Junior. X Classe A Habitacional LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160465-0 - Manoel Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002100-6 - Alex Fortunato de Alencar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016681-1 - Samantha Webster Machado Mendes e outros. X Geotravel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140959-4 - Mario Biase Barletta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - Roberta Conceição Soares. X Comcenter - Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Luis Augusto Baggio - OAB SP090062). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.165719-0 - Nelio Costa Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). ...JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166016-3 - Karlla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169316-8 - Neiron Ramilo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170544-4 - Fábio Hipólito de Freitas. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174709-8 - Dayenne de Melo Britto. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018049-4 - Jaqueline da Costa e Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.155713-0 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X Asmetro - Associação dos Servidores do Immetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002089-9 - Francisco Xavier de Oliveira. X Elza Alves de Oliveira. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156546-9 - Carlos Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Cittibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158104-9 - Sergio Ezequiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Cartão Santander Barra Shopping Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159856-6 - Maria Nilce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilda Alves de Oliveira Candido - OAB RJ110756, Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145046E). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.156579-4 - Luciene de Menezes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Borg 2000 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158389-9 - Victor Hugo Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Moreira da Rocha - OAB RJ117062). X Vasp S/A. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - Heloisa Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ133162E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.036956-2 - Simone dos Santos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069899-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.090979-9 - Francisco Paulo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112911-0 - Alexandre Vieira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.116108-9 - Edna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA - Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130506-3 - Thiago Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.157073-1 - Jose Dantas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157416-5 - Silvio Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158169-8 - Gilberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160624-5 - Andre Luiz Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161161-7 - Maria Beatriz Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Erotikill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2005.800.161448-5 - Francisco Agenor de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Light- Servicos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007622-6 - Luiz Otavio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E). X American Express do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014168-1 - Thiago Tavares Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019595-1 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - Delourdes Helena Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - Maria do Carmo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059862-0 - Cleusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060236-2 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065438-6 - Ionice Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082419-0 - Washington Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092230-7 - Elaine Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Ibi S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - Daniela Nauter Reis Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098026-5 - Gerson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098574-3 - Silvia Noll Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099504-9 - Flavia Christina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103748-4 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.110862-4 - Lillian de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor sobre fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.800.128127-9 - Marlene Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153169-7 - Eduardo Villanova Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155537-9 - Jose Ventura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.155545-8 - Agnbaldo Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.157982-7 - Ernane Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160199-7 - Elaine Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163824-8 - Anderson Abrao Danne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.165744-9 - Jose Carlos Rufino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169446-0 - Elzeni dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA - Fcm Viagens e Turismo LTDA. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171123-7 - Eli Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista a desistência Às fls. 80, deixou de receber o recurso de fls. 39/49; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202295-6 - Mario Jorge Kirilos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203141-6 - Ana Carolina Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204620-1 - Aline de Carvalho Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004926-2 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X VIVO. Venha a alegada correspondência do Banco, eis que o documento de fls. 18 não menciona o encerramento da conta salário, em virtude da negativação \r\n\r\nProc. 2007.800.018202-8 - Sergio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Unicard Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - Jonatas Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018296-0 - Suellen Souza da Silva. X Lojas Americanas S. A - Fai - Financeiras Americanas Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018378-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018386-0 - Zeli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X Banco Santander Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018391-4 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018392-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - Argemiro Macena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.161857-7 - Otto Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.001869-6 - Maria Inez Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 457,90...Após o TJ, i-se a ré para retirar a guia de depósito no valor supra, acrescendo o valor de R$ 90,00, referente à multa de novembro/05 a fevereiro/06, não compreendida nesta execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.013263-8 - Igor Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Emplaque Legalização de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073138-8 - Neide Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Club Card - Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155951-4 - Marcio Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Citibank Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pi nheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157676-7 - Cristina Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.046889-8 - Chirley Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.155474-9 - Walcemir Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.157855-9 - Gelda Belmon Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Diogo José Thibes Vargas - OAB RJ143367E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160500-9 - Erondina Maria da Conceição Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Cahasep Cooperativa Habitacional do Servidor Publico. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160733-0 - Simone Medeiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010451-9 - Stela de Moura Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Colortel S. A Sistemas Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lima Franco - OAB RJ067437). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014312-4 - Soraia Claudia do Prado Dorea Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017354-2 - Paola Girondi de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 3180,00 (fls. 41), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2245,52 (R$ 1545,52 +R$ 700,00), tendo em vista que indefiro a multa, e que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089801-9 - Monica Torres de Souza Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.099852-0 - Armando Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.103806-3 - Pedro Campezinni. X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista o AR de fls. 94v., aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111070-9 - Paula Sperle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.125768-0 - Mari Clara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-Retifique-se o pólo ativo na forma requerida às fls. 92; 2-Fls. 92 Ao Réu.; 3-Fls. 93/94 -Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Esclareça a parte autora se realmente pretende a desistência do feito em relação ao primeiro réu, e a homologação do acordo em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.153179-0 - Sara de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161181-4 - Guilherme Jose Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - Flavia Cristina Amaro de Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls.35/37 \r\n\r\nProc. 2006.800.163007-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164576-9 - Gilmara Pinto Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). \" Ao réu sobre fls. 57/77, de acordo com a R. Decisão de fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167072-7 - Helio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167079-0 - Jose Cesar Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167099-5 - Edmilson Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167107-0 - Wellington Cley Barbieri Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168805-7 - Tereza Cristina da Costa Matos Bitaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168889-6 - Elizete Luzia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171474-3 - Alexandre Peixoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172437-2 - Nelia Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180318-1 - Carlos Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Librao Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carvalho Boselli - OAB RJ102712). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 21 Em caso negativo, designe-se nova AC; citem-se por carta precatória, devendo a Secretaria observar o endereço da terceira ré indicado na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202749-8 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau S. A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203428-4 - Cleise Maria de Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.203864-2 - Márcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004311-9 - Fernando Antonio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 123417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202247-6 - Aureliano Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Antonio Gilson Abreu. Verifica-se às fls.12, que o AR não foi assinado pelo réu. Dessa forma, a fim de se evitar nulidade da citação, determinado a citação por OJA. Designo nova AC para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. Intime-se o autor. Cite-se o réu através de OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.070670-2 - Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.126014-8 - Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204340-6 - Marcelo Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065925-0 - Alba Regina Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.091473-0 - Manuel Dias da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Christiane Isaac - OAB RJ073931). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.157281-8 - Laudicea Maria Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.73. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121611-1 - Moacy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, no prazo de 24hora, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125880-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LOSANGO Ltda. e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204360-1 - Adriano Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de 48horas para que a autora justifique a sua ausência à audiencia de conciliação. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.106294-6 - Maurice Antoine Mecashen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, no prazo de 24horas, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138643-0 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143870-3 - Marcio Anderson Guedes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro drigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. INT. \r\n\r\nId: 123345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.162955-5 Vítima(s): Jair Fialho Figueira, João Medeiros Teixeira. X Vander Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ORIGINAL (FL.43) \r\n\r\nId: 123279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.152269-4/01 - Milton Roberto Olivier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Claudio Costa - OAB RJ001584, Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). X Infoglobo Comunicaçõe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). Fl. 311 - Diga a requerente da E.P. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.121658-1 - Jorge Luiz Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Regina Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). Na forma da manifestaçao retro. Prossiga-se para a vinda das contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.124721-8 - Mario Afonso Bittencourt Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Regina Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). Autos à diposição do querelante para contra-razões. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.088569-4 Vítima(s): Fernando Taranta Arruda. X Luis Antonio dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Antonio Soeiro - OAB RJ025861, Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). Autor do fato deverá comparecer no II JECRIM para pagamento das custas. \r\n\r\nId: 123281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.207232-7 Vítima(s): Jorge Luiz Coelho. X Roberto Bogado e outros. Venha prova do suporte probatório mínimo. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.115874-3 X Gonçalo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carreira - OAB RJ038132). Venha o Autor do Fato com o pagamento de Custas Processuais Pendentes, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 123293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002281-6 - ALEXANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARIA DA GRACA MOREIRA ao requerente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.204.009614-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Fls. 146. Esclareça a autora seu pedido, informando a \"folha\" a que se refere. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010857-7 - RUBEM FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X FIDELCINO FRANCISCO PINHEIRO Decisão:1 - Fls. 32. Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a certidão deve ser providenciada pela parte junto ao cartório competente.2 - Certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante.3 - Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.002730-0 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X OSWALDO LUIZ DA CRUZ E OUTRO Despacho:Esclareça a Fazenda Estadual sua promoção de fls. 52, especificamente quanto à averbação dos óbitos requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.007613-0 - MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X INIMAR SILVA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011090-3 - MANOEL DE FONTES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANGELA DE JESUS SOARES Despacho:Remetam-se os autos para a Fazenda Estadual para análise da retificação da partilha amigável de fls. 78/80 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000239-9 (11764) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC ZOZIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Após, nada sendo requerido, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESCA MEDEIROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015433-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA TORRES A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 16 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015656-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO MENDES BARBOSA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 19 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016305-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA MARCELINO DE OLIVEIRA CASA GRANDE A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 21 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005711-1 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES X DEMERVAL DA SILVA MARQUES Despacho:Renove-se a diligência, devendo o patrono do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043704-9 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SOLANGE GILDA SILVA MENDES Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.204.000157-0 (18936) - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CATIA HELENA MEDEIROS SILVA Decisão:Mantenho a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 112/114. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042742-1 - NOECI COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000924-8 - GEOVA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:A Ré para atender o requerido pelo Sr. Perito às fls. 374. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000564-0 (14638) - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.006125-1 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LUZINEA DE MIRANDA BELLO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, informando se insiste no pedido de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6 - IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do pedido, com relação a segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:1- Fls. 45/46. Aguarde-se o término da ação para o desentranhamento requerido.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.204.004966-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FLAVIA RENATA DA SILVA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Decisão:ssim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.204.007273-2 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LUANE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000031-9 (14053) - LACOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X TAISA FREITAS ROSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Ao Exequente para que informe, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do acordo homologado às fls. 199, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Assim, rejeito as exceções de pré-executividade apresentadas pelos Executados às fls. 160/166 e 167/173, pois as mesmas carecem de fundamento legal.Diante do exposto, chamo o feito a ordem para determinar o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000693-0 (16845) - CONDOMINIO DO CONJ RES PREF PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL Despacho:fls. 89- Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007406-1 - JOSE CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000395-3 (18208) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exequente sobre a prooposta de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003326-9 - ANDREIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO Despacho:1 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório;2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 86 e da carta precatória de fls. 87;3 - Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013391-0 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) fls. 64/91- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000214-4 (11856) - ALDEMIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X NEIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se o segundo réu por edital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002608-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência, devendo a parte acompanhar o i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000434-0 (20037) - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Providencie o Exequente o recolhimento de custas para expedição de mandado de penhora, conforme determinação de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 1995.204.000555-2 (8229) - VIVIANE CRISTINA ROSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO JORGE FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000303-0 (9046) - SEBASTIAO FERREIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X N/C Despacho:Fls. 124- Atenda-se o requerido pela Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - EDINO PESSOA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor, retificando o pólo ativo de Edino Pessoa Marques para Espólio de Edino Pessoa Marques. Após, remetam-se os autos para o Ministério Público (fls. 128/162). \r\n\r\nId: 123580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010436-3 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X VALTER PEREIRA Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000473-0 - MAURA FEIJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JUARES FEIJO DUARTE Decisão:1) Venha a declaração de rendimentos para a apreciação da J.G.2) Esclareça a requerente quanto ao genitor do falecido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.001306-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ACM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Decisão:1) A gratuidade de justiça não alcança a isenção de imposto, razão pela qual o pagamento é devido, observada a cota retro da Fazenda.2) No que tange ao erro material constante da Sentença de fl. 64, este é corrigível a qualquer tempo, razão pela qual corrijo-a de ofício, para que na sentença de fl. 64 passe a constar que o bem será adjudicado em favor de DENISE ESPINOSA GONÇALVES SILVEIRA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002126-3 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X GRACINDA ROSA DOS REIS Decisão:Reconsidero fl. 61.À Fazenda.Após, certifique-se na forma do art. 245, IV, da C.N.Após, por fim, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006065-9 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X CLARISSE QUEIROZ CARDOSO Despacho:1) À Fazenda;2) Cumpra-se o art. 245, IV, Consolidação Normativa.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004560-1 - OPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIVALDO JORGE ARANHA Decisão:Esclareçam os requerentes quanto à existência de saldo na conta indicada no item C da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL PASSOS DE OLIVEIRA FLS.80.- RECOLHIDO R$ 12,24 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO FACE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANATERCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho:Fls. 78. Venha a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.204.000541-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA RECOLHIDO R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.93, FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.006535-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IARA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Defiro J.G.Considerando que a Ré, parece pretender a purga da mora, recolhidas as custas, se for o caso, ao Contador para cálculo da mora, aplicando-se as regras do contrato, com exceção da comissão de permanência, eis que não pode ser cobrada cumulativamente com os juros remuneratórios e/ ou moratórios ou correção monetária, na forma do entendimento já consolidado do Eg. STJ: \"Com relação à cobrança da comissão de permanência (...), não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (REsp 699. 181/MG, Ag.Rg REsp nºs 688.627/RS e 712.801/RS) (...)\" Ag Rg RESP 859.538, re. Ministro Jorge Scartezzini, DO 20.11.2006, pg. 340. O valor devido deverá ser acrescido de honorários de 10% e das custas despedidas pelo Autor. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FONSECA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011502-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA JUNIOR REP. POR ROZANA ALVES MADRUGA Decisão:Suspendo o feito até o prazo final para cumprimento do acordo de fls. 76/78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042673-8 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Decisão:Fls. 40/42. Desentranhe-se instruindo-se com as cópias pertinentes e as originais de fls. 51/53, os quais deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 70/71. Esclareça o Réu quais as cláusulas contratuais que não foram observadas, apresentando seus cálculos.Após, dê-se vista ao Autor e ao Contador.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000152-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 15:00 horas, a pedido do Réu (fl. 94).I-se as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002520-7 - ENI GONCALVES SALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FRANKLIN FREITAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte Autora, ciente que deverá viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Venha o endereço para intimação para o cumprimento da Sentença.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015442-6 - MARIA NILCE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VANESSA CEZAR COUTINHO), Fiador: JORGE CEZAR COUTINHO Decisão:Apresente-se a Autora a planilha do débito cobrado, inclusive os acessórios, apresentando cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA E OUTRO Deci são:Cumpra-se corretamente fl. 15, atribuindo o correto valor à causa.Após, certifique a Serventia quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015941-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME Decisão:Recolhida a diferença apontada à fl. 60, defiro a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SULDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Regularizem-se fl. 94.2) Fl. 95. I-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, designando, para tanto, AIJ para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls. 05 e 49, bem como a Autora e a representante legal da Ré indicada às fls. fls. 41, para prestarem depoimento pessoal. Após a colheita da prova oral, verificarei a necessidade da prova pericial requerida. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que há diligência a ser cumprida no Estado de São Paulo, redesigno a Audiência para o dia 26/04/07, às 13:15 horas.P. Intimem-se . Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o que consta à fl. 314, esclareça o exequente se pretende a penhora \"on line\".E.T. Ao cartório para extração de cópias de fls. 313/315 para arquivamento em pasta própria do gabinete. \r\n\r\nProc. 2003.204.009561-0 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FLAMARION JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007391-3 - MARIA TEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 116, intimando a Autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental requerida pelas partes, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a prova pericial pleiteada pelos Réus, às fls. nomeando como perito do Juízo a Dra. JEANNE BOGOSSIAN, tel. 3385-4413 e 3150-2727, a qual deverá ser intimada para proposta de honorários que serão custeados pelos Réus Serv-Baby (fls.198), Marcelo (fls.200) e Andiara (fls.205), que requereram a prova, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após a realização da perícia, designarei AIJ, se for o caso. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X REAL DOCTOR Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001246-1 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento dos danos morais, que deverá ser devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da inscrição indevida (súmula 54/STJ). Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07 às 13:00 hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001696-0 - MARCELL HENRIQUE DE MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, telefone 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001177-0 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001343-2 - MICHAEL EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006219-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA CARDOSO (RJ-123371)) X JOSE WILSON DA ROCHA Decisão:Face a concordância da Fazenda, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO Despacho:Aos interessados, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.005190-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 27,92 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003491-2 - LUIZ CARLOS GAZE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CESAR PIMENTEL COITE Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010305-8 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU MORAES GOUVEIA Despacho:Fl. 56. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.013987-0 - LETICIA SALVINO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ELIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07 às 15:30 hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.000213-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMARILDO COSME XAVIER DE ANDRA Decisão:1) O requerido à fl. 80, já foi atendido às fls. 72 e 74. Diga o autor se ainda possui algo a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. 2) Decorrido o prazo e silente o autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012335-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDRE RENATO DE BRI TO Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000294-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Cumpra-se fl. 139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.006074-6 - ROSANA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE SILVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:1) Fls. 94/95. Desentranhe-se, devolvendo-se a seu subscritor.2) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001018-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 18/04/07, às 14:30 horas. I-se as partes, pessoalmente, e as testemunhas que foram tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 123586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2- Cite-se nos moldes do art. 732 do CPC. (Obs) Faltam cópias de fls. 27, 28, 29, 37 e 38, para instruir o mandado de citação do réu. \r\n\r\nProc. 1998.204.001947-8 - GENI GENUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.002970-8 - ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X COSME FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.003441-0 - THAIS DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.005030-0 - THAIS DAVID DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.004312-6 - ADILCEIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004312-6 - ADILCEIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012667-8 - EDI DA SILVA AZEREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X JEFERSON ALVES GOMES Despacho:Manifeste-se a primeira autora se desiste dos alimentos requerido, valendo seu silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010027-0 - CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011722-0 - LUCCAS MATHEUS RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALESSANDRO JORGE ALVES AYRES (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Aos 30 de janeiro de 2007, às 13h20min, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA e do representante do Ministério Público. Aberta a audiência, ausente as partes. Presente o patrono da parte autora que requereu a redesignação da presente, com expedição de Carta Precatória para o endereço de fls. 26 v. e intimação pessoal da RL do autor para comparecimento. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 17.04.2007 às 14h. 2) Expeça-se carta precatória. 3) Intime-se pessoalmente a RL do autor. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 14h50min, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012116-8 - TADEU SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS Despacho:1- Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14h40min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.002279-0 - CATARINA LOUIZE ALVES CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X LUIZ ANTONIO CONCEICAO Despacho:1- Oficie-se ao empregador do réu para que proceda o desconto dos alimentos provisório.2- Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 13h30min. Intimem. 3 - Cientifique-se o réu que deverá constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública para apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.003215-0 - JONATHAN VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BERINALDO TEIXEIRA RAMOS Despacho:1- Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 13h50min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.3- Oficie-se conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.204.013103-7 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X I.A.M. Despacho:1- Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14h50min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.013828-7 - P.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X P.C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014280-1 - J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X M.S.O. Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 15. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008262-6 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X ELISEU FRANCISCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.000819-3 - MARIA LAUCIANA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VALDEMAR GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/03/2007, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013572-9 - L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:1- Aos requerentes sobre promoção de fls.32.2- Ratifiquem-se por termo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014741-0 - A.P.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015494-3 - P.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Despacho:Venha o recolhimento correto no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002228-9 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X KATIA NAVARRO PESSOA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.011091-0 - RENATA CARREIRA AFONSO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X OLAVO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo o dia 06/03/2007, às 15h00min para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000522-7 - JULIANE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NILZO TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.204.000861-4 - JAIRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041291-0 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.006211-3 - EDILAINE TEODORO JOSE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011450-7 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X A.S.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se na forma requerida. (Falta contrafé para citação) \r\n\r\nProc. 2006.204.011457-0 - CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JEFFERSON FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011238-4 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) HOMOLOGO o acordo de fls. 59 celebrado entre o autor e o réu, e, considerando a promoção do Curador de Família às fls. 75, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça às partes. Oficie-se, se necessário.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003847-7 - JORGE CARNEIRO FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MONICA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha o estudo social do caso.2- Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 14h10min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010936-0 - MARLUCE ARAUJO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013200-5 - S.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X M.R.A.S. À parte autora para recolhimento das custas faltantes e cópia para contrafé.Prazo:10 dias (fls.31). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.002529-8 - TALLES EMANUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072081) Decisão:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.204.003280-1 - LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, Assistente: MARIA DE LURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X FLAVIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.002721-4 - GABRIEL FERREIRA DA MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003901-2 - JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JAIRO PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012309-6 - MARIA CLARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LEONARDO DE SOUZA MORGADO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.204.000569-7 - LUIZ CARLOS AFFONSO X VANIA DEALMEIDA AFFONSO Sentença:...Tendo em vista a superveniente falta de interesse ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.002224-6 - DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 13 v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.012387-2 - SELMA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SEBASTIAO FERNANDES VIEIRA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.003446-6 - OLGA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA DA SILVA (RJ-129184)) X GERALDO GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005151-6 - ROSENLANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESPOLIO DE PEDRO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001692-5 - ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RAFAEL REZENDE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002024-0 - VALDECI DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X CLEIDE LUCIA MASSENA COSTA Decisão:1- Indefiro a convolação em Divórcio da presente, eis que a ré foi citada para ação de Separação Judicial, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade o pedido de fls. 51.2- Diga o autor se pretende dar seguimento a presente, ou se desiste do pedido para posterior ajuizamento de ação de Divórcio. \r\n\r\nProc. 2004.204.004911-0 - ROSANIA ROCHA GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X SIDNEY TELLES GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) ... 2) CUMPRA-SE FLS. 36. (RATIFIQUE-SE FLS. 30). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000848-9 - ANGELA MARIA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X JONES SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 123587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Fls. 217- Ante-se. Intime-se a defesa para manifestar acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES Cumpra-se o Artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.001256-7 - JP X VALCIR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:1-Audiência dia 20/03/07 às 13:30 h. 2-Oficie-se ao Juízo Deprecante para que intime a vítima da data da audiência. 3- C. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.204.007948-9 - JP X ADILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Oitiva das testemunhas arroladas pela DPGE dia 13/02/2007, às 13:30h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/DPGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.014151-8 - JP X JOEL PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.204.005632-2 - JP X NILTON VITOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)), JORGE LUIZ MARGATO VIEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) DR. MILTON MACHADO BUENO, OAB/RJ nº 82383, comparecer em Cartório no prazo de 05 dias para retirar peças que lhe devem ser devolvidas. \r\n\r\nId: 123585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.003519-2 Vítima(s): Marcia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). X Edileila Pereira. Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ocorrência da prescrição, causa extintiva da punibilidade descrita no artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 123424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO Despacho:Providencie a parte autora.. para citaçao. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Traga os quesitos desde ja. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004237-5 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCO ANTONIO TOMAZ DE SOUSA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS Despacho:Folha 40.Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000003-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GRECCO FILHO (SP-107495)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004023-4 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (SP-131457) Sentença:Considerando a determinação de fl. 353 e a certidão de fl. 381, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003255-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENTE V (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl. 63: Esgotem-se os meios de localizaçao, a fim de se evitar nulidade da via editalicia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006659-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MERCATO DI PANI PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h,sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.008733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RENEE ZYLBERBERG E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 104 e a certidão de fl. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:A parte re para regularizar sua representaçao processual e juntar sua prova em ate cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o arbitramento de honorarios, em se tratando de processo de execuçao. Aplico multa de dez por cento. Penhore-se como requerido, certificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.005877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS AURELIO LEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.009155-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra (oficios requeridos nao retirados) \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir .Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 16/05/07, as 12:20h \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003733-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VANESSA RANIERI CERVINHO VIANA Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002096-5 - ALUISIO DE LUCCA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X NOVI CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Em prova,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Folha 207.Exp...a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002179-1 - MARIA HELENA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:Considerando os termos da certidao de fl. 129, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Despacho:Fl. 43: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Em prova,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas em até dez dias,sob as penas dos arts... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Digam se tem interesse na realizaçao de audiencia conciliatoria \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Folha 314/315.O efeito suspensivo alcançou toda a sentença.Nada a prover.Aguarde o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas,justificando-se,para exame da conveniência.Digam,outros sim,se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Autos em cartório. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Decisão:Comprove o que alega, juntando copia da minuta do edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2007.209.000753-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652/CPC. Honorarios de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001164-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JACOB LANSKY E OUTRO Despacho:Cite-se em execução,na forma do artigo...e seguintes do CPC,arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha a diferença das custas em ate dez dias, sob as penas do art.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Despacho:Emende-se a inicial, obsevando o disposto no art. 282, III, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fl. 279: Oficie-se (BB) \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:À parte autora para juntar comprovante de bens e rendimentos,para análise de pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Folha 280.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002916-2 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Aplico multa de 10%.Oficie-se ao BACEN, solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2002.209.007163-4 - REAL VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Desarquivem-se, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Folha 177.Junte planilha com o valor efetuado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO), Inventariante: MARCIA CELESTE BUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fl. 210/211 - Penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2004.209.007483-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO GUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Fl. 325: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010328-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Folha 89.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:Nada a provar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8A - NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Sentença:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando a impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0A - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Deixo de conhecer do incidente por falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003680-6 - NIKOLAOS GARNAVOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GIANCARLO BISTROF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Folha 276.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.209.005686-9 - RUTHLEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 144/145: O pedido nao foi formulado na inicial. Nada a prover. Cumpra-se fl. 142 (baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Folhas 191/192.Acolho a argumentação,homologando a proposta de honorário.Expressa a seguir.Venho o complemento em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA Despacho:Folha 131.Oficie-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:Em prova,justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.010723-5 - CARLOS GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Fl. 210 e seg: As partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000482-5 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas,justificando-se,para exame da conveniência.Digam,outros sim,se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003263-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CMOS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se para complementaçao do deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 135: Defiro (aditamento) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS Despacho:Aguarde a resposta do ofício do art... \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro o JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando seja autorizada a internação da autora em quarto individual do Hospital Pan Americano, em até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se por Oficial de Justiça plantonista. Cite-se. DEFIRO a gratuidade. Expedido o mandado, registre-se e autue-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 12:00 para audiência -art.331CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:A parte autora para apresentar as contas que entende corretas .. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Folha 439.Devolvo-lhe o prazo,com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao senhor perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:fls. 347/348 - acolho integralmente a promoção ministerial, homologando os honorários como sugerido.2) fls. 342 e 345 ao demandante3) I. ao sr. perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:Cite-se por edital,com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fl. 157: A parte re \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005499-0 - GILCA CONSUELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 151: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 145. Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 123656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009901-0 - MAGDA PASSOS RODRIGUEZ REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ CASTRO Sentença:Isto posto, acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público, deixado por ARY RODRIGUEZ CASTRO, lavrado em notas do Cartório do 18.° Ofício de Notas Comarca da Capital, no Livro 65T, em fls. 192/193, em 24.06.2005, nomeando testamenteira MAGDA PASSOS RODRIGUEZ REYES. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006562-7 - FAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (RJ-004998C)) X JOSE ALVARO PEREZ IGLESIAS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás para o levantamento da quantia depositada em favor dos requerentes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005514-6 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA O INVENTARIANTE S/ FLS.89/89 v . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001391-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOAO DE PINHO ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O 1º PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.911,79... JULGO IMPROCEDENTE O 2º PEDIDO... AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DIGA A PARTE RÉ S/ LAUDO AVALIAÇÃO FL. 198. \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.001294-7 - EUVANIO DE JESUS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RIO TGI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) Decisão:Às partes em alegações finais por memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005947-2 - CARLOS HENRIQUE HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/144 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008808-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.009986-0 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GILBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010637-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X RENATO RUI DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 72/73 - Não é possível a penhora de veículo alienado fiduciariamente, uma vez que o mesmo ainda não pertence ao réu, mas à financeira. Outrossim, tendo-se em conta a natureza da dívida, esclareça o condomínio autor, se não pretende a penhora da unidade condominial objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) RECOLHA-SE PORTE DE REMESSA E RETORNO / 0301-2 / = R$ 17,48 (o apelante de fls. 231/235). \r\n\r\nProc. 2006.209.008030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA IV (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CELIA MARIA LIMA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009195-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCO ANTONIO PINTO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86/87, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011548-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA CRISTINA CARDOSO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002814-7 - HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Deci são:Fls. 223/226 - Ao Sr. Perito para que se manifeste sobre a possibilidade de novo parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.002986-5 - ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO COMPLEMENTE-SE CUSTAS: atos dos OJAs ( 0714-6 ) = R$ 0,35; porte de remessa e retorno ( 0301-2 ) = R$ 0, 25; distribuição (07237) = R$ 0,10; 10% CAARJ; atos dos distribuidores (07237) =R$ 6,51; conta 3403141298 (campo 45) = R$ 0,11 e conta 0101-6 (campo 46) = R$ 0,03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) DIGA A PARTE AUTORA ( FALTAM AS SEGUINTES CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA : CAPA DOS AUTOS E FLS.90/94 E 180 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré, ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, a pagar os aluguéis dos meses de julho a outubro de 2005, a multa contratual e os encargos dos meses de setembro a novembro de 2005, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel, em 01.06.2006, valores a serem atualizados pela UFIR-RJ, a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000775-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000812-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002958-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008635-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fl. 135 - Atenda-se à Sra. Perita (Dar ciência às partes sobre a nova data do exame pericial - dia 25/04/2007 as 13 hs, bem como que seja designado Oficial de Justiça para acompanhar a diligência) \r\n\r\nProc. 2005.209.004428-6 - GOEDERT COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Fl. 92 - À parte exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008687-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Fls 27/36 - Ao exequente para que se manifeste sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 37/41 verifica-se que os exeqüentes possuem bens e rendimentos absolutamente incompaíveis com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Fls. 117/119 - Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora do bem indicado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2A - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:Por conseguinte, inexistindo qualquer elemento tendente a desconstituir a presunção legal que milita em favor da impugnada, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005013-2 - FERRAGENS SÃO MARCELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009205-6 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 219/246Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral deferida às fls. 346 e, em sendo positivo, comprovem em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas e da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.001024-0 - DOMINGOS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X BARRA VIDROS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.002777-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GOEDERT COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil S/A para que este informe se o cheque nº ... do Banco Bradesco, cujos titulares são OLGA ...foi depositado na conta corrente nº ... do Banco do Brasil S/A, cujo titular era JACK... e informe também se foi feito algum depósito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no ano de 1995, na conta corrente nº ... do Banco do Brasil S/A, cujo titular era JACK ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006195-0 - FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008540-0 - LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X JOSE NEWTON ANTUNES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL( APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FALTANTES DO 9º OFÍCIO DISTRIBUIDOR ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002509-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADALBERTO TROMBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009476-4 - ZOZIMO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008795-0 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ratificando a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 29/30, e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) como reparação por dano moral...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003341-8 - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Fl. 284 - Venha o demonstrativo do débito (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.002249-2 - SARITA BARBARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.209.008892-2 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À agravada para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003282-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) Despacho:Fl. 82 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nId: 123657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 358, testemunha Jorge Luis) e ao denunciado também (fls. 360, testemunha Alcyr) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007244-2 - EUZA PERCEGONI KROENLEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARCILIO KROENLEIN À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Apensem-se os autos ao processo nº2006.209.005097-5, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls 64/74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000638-1 - CLOVIS ROBERTO CAPONI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DOS REIS (SP-123294)) X NEUZA ZANETTI CAPONI E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:Cumpra o executado o item 1 de fls. 448. Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 408/410. Intime-se a executada para pagamento do quantum apurado nos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, do CPC e art 236 do CPC, como se requer às flls. 523 \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Ao autor para recolher R$ 24,48 nos Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 2,26 no campo 47 da grerj, conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2002.209.008141-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X RA QUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade de momoriais. \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.009239-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BRUNO PELIZZARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Ao autor sobre petição do réu nomeando bem à penhora \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) FALTAM CÓPIAS DAS CUSTAS, RGI E AUTO DE PENHORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006658-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009176-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEGUSTAR BOMBONIERE E DELICATESSEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento das quantias depositadas às fl.s 148/159. \r\n\r\nProc. 2005.209.000053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NANCY DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Ao autor para efetuar o recolhimento nos termos da certidão supra, sob pena de extração de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diga o autor se foi celaebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 174/177. Ao agravado. Após, permaneça nos autos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas(art 277 do CPC) para que seja dado cumprimento à carta precatória. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Retifique o nome do advogado da ré na capa dos autos como se requer às fls. 123. Recebo a apelação em seus regulares efeitos,. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 05 / 2005, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008644-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALEXANDRE QUEIROZ COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Decisão:Digam as parte se requerem a homologação do acordo realizado na audiência as fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de expediçaõ dos ofícios requeridos as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aguarde-se a audiência a ser realizada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001664-9 - MARIA CRISTINA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para comprovação do depósito do débito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas incidindo a multa do art 475 j do CPC, em caso de não cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação declaratória.....rejeito a preliminar...defiro o pedido de tutela antecipada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN Despacho:Cite(m)-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal, Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003346-1 - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Cumpra-se o item 4 de fs..80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008830-7 - PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Intime-se o embargado para apresentar o acordo realizado, conforme noticiado as fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 02/339. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009065-0 - LUCIA RAMALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Fls. 117/118: Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 108....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005719-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIO MAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Decisão:fls. 97 Defiro a suspensão do processo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005459-6 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGERIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.006477-2 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se na forma requerida às fl.s 163, de acordo com o despacho de fl.s 25, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta dos AOJA para o cumprimento do item 02 da petição de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.209.006148-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a flls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS (ES-012717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido no item \"a\" de fls. 84. Lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito as fls. 85 de acordo com o determinado no parágrafo 4º do art 659. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8A - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESENTRANHE-SE ESTE SECUNDÁRIO DOS AUTOS PRINCIAPAIS.H \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008328-0 - CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X VANIA PIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Considerando o acordo homologado às folhas 178/179 e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre depósito da ré (fls. 527) \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro fls. 196, pois o recurso foi recebido no duplo efeito e que o patrono dos réus é o mesmo. Remetam-se os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Dê-se vista a defensoria Pública sobre fls. 140141 e 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando a certidão supra regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º deste artigo. Cite-se e intimem-se para o comparecimento pessoal, através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 209. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.000850-1 - SEFORA MACHADO DE FREITAS X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:Expeça-se oficio conforme requerido. Diga o inventariante sobre fl.s 151. \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO FALTA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA IDA À PROCURADORIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.209.009098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL Z NORTE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Ao autos acerca da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se o patrono do réu o art 45 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.005595-0 - STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCEA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:A execução....diga o exeqüente se ainda, existe alguma obrigação a ser cumprida....( ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005108-0 - HUGO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fl.s 341. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Venha a planilha de débito com a inclusão da multa. Diga o exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida e indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Esclareça a Dra. Defensora Pública a finalidade das provas, requeridas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.009385-8 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGU ROS DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 05 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE VIA POSTAL PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Ao autor sobre petição de fls. 43 (do próprio) tendo como ré Daniele D. de Luca, que não faz parte do polo passivo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS À autora para fornecer endereço das 3 testemunhas arroladas em fls. 05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Ao exente sobre fls. 353. \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) Decisão:Fls. 567. Intime-se o réu para constituição de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao apelante. venha o recolhimento das custas recursais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003197-8 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA BATISTA (RJ-123615)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000671-0 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 47 Nada a prover, pois já foi proferida sentença, às fls. 43/45. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Diga o Sr. Perito sobre fls. 227. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:Fls. 348 Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas mensais e iguais. \r\n\r\nProc. 2002.209.004386-9 - ENRIQUE JOSE PAIXAO DE MADRID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X BANCO ITAU S/A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.005130-3 - ALAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro o levantamento de 40% (quarenta porcento) do valor depositado, devendo-se prestar contas dos eventuais gastos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Defiro o pedido de tutela antecipada...Cite-se...( ver decisão na ointegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.011641-0 - ADEMIR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro flls 24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de ação revisional....defiro o pedido de inversão do ônus da prova..defiro o,pedido de tutela antecipada..defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr Antonio Collet..defiro a produçaõ de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra o patrono do autor o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002741-6 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Considerando que o autor faleceu, suspendo o processo peli prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se o patrono do autor para regularização do polo ativo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da paralisação do processo. \r\n\r\nId: 123659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004748-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CELSO DA SILVA LOUREIRO Ao interessado para retirar ofício para o DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001673-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLESTON CORREIA DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003565-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PNEUMIX SERV E PROD AUTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011390-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO ABBOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011433-3 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG E ASS EM TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Considerando que o presente feito está maduro para sentença, esclareça o autor o seu pedido, uma vez que assim abteria um título executivo judicial, apto a ensejar a execução na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS Decisão:Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 21/05/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.209.005743-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869) A parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Decisão:Diante da possibilidadede acordo, suspendo o feito por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAVONA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HERNANI JOSÉ GOMES Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.007371-9 - JOSE AUGUSTO MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Decisão:Defiro fls. 52. (expdição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012329-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001156-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BARBARA MOREIRA DE SOUZA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 5,15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002962-5 - LEONARDO GONZALEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao autor sobre o pedido de levantamento formulado pelo réu às fls. 180. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003593-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/132. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir... 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora e CONDENO os réus ao pagamento dos aluguéis e encargo devidos desde dezembro de 2005 até o encerramento do contrato (07 de dezembro de 2006). Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011498-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GILSON ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.001553-5 - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Intima-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 93, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao embargado para atender o requerido pelo perito às fls. 108/109, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005020-5 - INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X FRANK SCHRETLEN Decisão:cumpra-se o r. despacho proferido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009823-8 - BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE TRINO DE GROSSI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.001465-8 - GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PARAISO RIO SURF COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Defiro fls.63. (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005695-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOÉTICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001997-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZIGGY CONFECÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Cite-se em execução;2) fixo os honorários em 10%, advertindo sobre o disposto no art. 652-a, par. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000513-3 - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 5%, advertindo sobre o disposto no art. 652-a, par. único, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005859-7 - CATARINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006513-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.005427-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007384-9 - MAURICE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se o competente Termo. Intime-se o executado, via D.O., da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Preclusa a presente decisão, traslade-se cópia para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003927-5 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor para regularizar as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001056-2 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 13.973,64 (treze mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso (data do acordo)... \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO inexistentes os débitos decorrentes do uso da linha telefônica móvel cobrados do autor e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Ao apelante para regularizar as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008959-4 - MARLEI ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009807-4 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) A parte ré sobre fls. 225. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Defiro a expedição de alvará, nos termos anuidos pelo MP;2) Certifique o cartório se todos os bens já foram avaliados. Em caso negativo, proceda-se à avaliação dos bens remanescentes. Caso positivo, à Fazenda e, havendo concordância, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003074-7 - GABRIEL GOMES BENARDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEVERINA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006012-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANA ARAGAO PEREIRA Decisão:Fls. 91: após o devido recolhimento, desentranhe-se e adite-se o mandado para penhora em tantos bens quantos bastem à execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.002155-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BUILDER IMP E EXP MAT CONSTRUÇAO Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.007575-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANDREIA DE NAZARE MARTINS FIDELIS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009316-0 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:1) Considerando o teor do relato autoral contido na petição d fls. 193/194, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao BACEN, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 2) Diante da comprovação do pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para proceder a perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 192. (expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.209.008885-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1) Fls. 113: Nada a prover diante do acórdão de fls. 109;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.767,82, considerando a decisão de fls. 404/408. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004475-1 - BRUNA DI GIORGIO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000024-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) ...\"Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Despacho:À parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007685-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Junte-se. O expert. é de confiança do Juízo e sua capacidade está devidamente comprovada... \r\n\r\nId: 123660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005245-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Providencie o Cartório a lavratura do termo de testamentaria.Após a assinatura do termo pelo testamenteiro nomeado, deverá este providenciar as cópias necessárias ao traslado do testamento, bem como as custas para o ato.Trasladado o testamento para os autos de inventário, dê-se baixa e arquive-se estes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005051-7 - DORA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457)) X MANOEL LACHTERMACHER Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 137/138, dê-se vista a Fazenda Estadual de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001663-9 - CARLOS FRANCELINO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CLARO DE OLIVEIRA (RS-019563), Dr(a). MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (RS-014941)) X ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (RJ-018313) Despacho:Dê-se vista a Fazenda sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.209.000337-7 - DILMA BARROZO FILIPPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVESTRE FILIPPI FILHO Decisão:Tendo em vista que os herdeiros estão partilhando a plena propriedade do imóvel da Praça Miguel Osório, esclareça a inventariante o RGI de fls. 33/34.Venha a certidão de fls. 40 na forma negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO Despacho:Fls. 26 - Esclareça o autor o pedido tendo em vista que de acordo com a certidão de fls. 25 o réu não foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010576-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANAINA CARVALHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (fls. 25), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Recolha-se imediatamente o mandado expedido.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002657-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:Tendo em vista que foi quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 206.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:.....DEFIRO PROVA PERICIAL E JUNTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE DOCUMENTOS SUPLEMENTARES..DESIGNO PERITO RODRIGO VENTURA, TELEFONE 24292385.......VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008432-1 - CENTRO DE NESINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerida às fls. 100, devendo o Sr Oficial de Justiça agir com as cautelas de estilo.Certificadas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ECIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se o réu depositou algum valor do acordo, apresentando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Redesigno audiência para dia 02 de maio de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo, no endereço fornecido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010701-6 - AKXE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOSÉ ADALBERTO ALVES, E SUA MULHER), NÁDIA MARIA CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Designo audiência para dia 02 de maio de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO E OUTRO Despacho:Designo nova data para o dia 14/05/2007, às 14:15 horas. Desentranhe-se mandado, adite-se e cumpra-se no endereço indicado a fls. 56.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 45,93 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:1 - Ao réu para que regularize adequadamente sua representação processual, uma vez que quem ocupa o pólo passivo é o espólio e não a inventariante. Deverá vir aos autos a procuração outorgada pelo espólio, representado pela inventariante e o termo de inventariança.2 - Oficie-se ao Juiízo da 1ª Vara Cível, informando o nome das partes e requerendo informações sobre o período que está sendo lá executada, inclusive se foi observado o sart. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Decisão:Ao Autor para cumprir, integralmente, o determinado na decisão de fls. 47, de acordo com o que estabelece o art 258, CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR A LOCAÇÃO DE STAND HAVIDA ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008820-6 - DENISE PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X IVAN DE OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes (FLS. 51/52), HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma estabelecida no acordo, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida ao réu (fls. 50).P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DISCRIMINADOS NOS CÁLCULOS DE FLS. 40/41.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Cite-se como requerido (potaria 02/04) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.011126-3 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MÁRCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CÍNTIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a ré não foi citada (fls. 23) e, a fls. 33 o autor informou que desiste da presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Traga o Embargado cópias autênticas dqas atas de assembléia com a aprovação das cotas condominiais cobradas, no prazo de 05 dias. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME ao autor sobre ceridão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.011184-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLÉCIO JORGE MEDEIROS MISSEL), ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NOTIFIQUE-SE VIA POSTAL (ART. 31 §1º DA LEI 3350/99) - (RECOLHER R$ 38,48 - CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 61/62) \r\n\r\nProc. 2006.209.001935-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINSTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007538-1 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X IVANILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001004-0 - GONZALES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Tendo em vista que a fls. 268 a exeqüente declarou que desiste da execução da verba honorária, objeto da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do C. P. C. Custas na forma da Lei. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001641-8 - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo Autor. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004499-4 - SELMA BENJAMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Intime-se a Autora para cumprir a sentença de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se da penhora na forma do art. 475-J, § 1º. + Distribua-se por dependência. Autuados em apartado, voltem conclusos. (Decisão proferida na inicial de Medida Cautelar Inominada em 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND Ao Autor sobre fls. 138 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007089-5 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Decisão:Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.209.007690-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Traslade-se o testamento para estes autos.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça o autor o rito a ser adotado, haja vista que o rito sumário é mais célere e menos despendioso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011709-7 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUADOS EM APENSO E CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011249-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 02/04) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Notifique-se na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007028-0 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X JOSÉ AUGUSTO TINOCO DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:DESIGNO PERITO MÉDIVO DR. LUIZ LEOPOLDO GUIMARÃES, TELEFONE 25563927 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIS EM CINCO DIAS...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PASSE A EMITIR AS FATURAS MENSAIS RELATIVAS AO AUTOR E SEUS DEPENDENTES COM OBSERVÂNCIA DOS REAJUSTES APLICADOS AOS BENEFICIÁRIOS DA ATIVA....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 35/36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 194/199, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010062-7 - MARCOS EDUARDO SABER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JOSÉ AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) FLS. 148/ 149- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011446-0 - GAFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005630-8 - CELSO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000455-4 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de despesas para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000507-8 - ANGELA PELOSI RAMOS, JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 123661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 28/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009584-5 - REGINA COELI CARVALHO COSTA X JOAO CARLOS BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme requerido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.209.001165-7 - LEVI AVILA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X CARLINDA CONCEIÇAO CAMPI Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 147/151...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001639-6 - ROBERTA VIOLA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIOLA COSTA (RJ-103473)) X ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 30/33... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 108/109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004989-8 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA Decisão:Salvo melhor juízo, a Carta Precatória referida às fls. 122, encontra-se às fls. 107/109 dos presentes autos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE CARLOS LUCHINI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.198/206. \r\n\r\nProc. 2005.209.008362-0 - SUL AMERICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008401-6 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO MASUFIR (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009962-7 - VTI ESTAMPARIA E CONFECÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X RAGS SPORT & FIGHT WEAR LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Decisão:... Designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 79. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 82 : R$ 33,22 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,66 NA CONTA 6002-25174-9 (PARA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS RÉUS) \r\n\r\nProc. 2006.209.007705-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALESSANDRA DA MOTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas em audiência de instrução de julgamento, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 47/48. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/04/2006, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007817-0 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga a parte ( ) autora ( XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 102. (falta recolher: R$ 75,22 dos AEVC; R$ 12,24 dos AOJA; R$ 1,74 da distribuição; R$ 8,92 da CAARJ; R$ 8,72 dos atos dos distribuidores; R$ 1,74 do acréscimo de 20%; R$ 4,59 do FUMPERJ; R$ 0,42 do FUNDPERJ e R$ 227,06 de taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003175-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Primeiramente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a via original da Carta Precatória expedida e não distribuída no Juízo Deprecado, cuja cópia se encontra às fls. 167 dos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007929-1 - NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( x ) o interessado sobre a certidão de fls. 513v.: certifico que afixei o edital no local de costume, na forma do art. 687 e seu parágrafo 5° do CPC e que foram designadas as praças do imóvel penhorado: dia 15/03/07, às 15:00 h., no átrio do Fórum, sito na Av. Luis Carlos Prestes s/n.°, será apregoado ou vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/03/07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independemtemente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007387-6 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ COELHO FILHO Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, quanto ao primeiro executado, CESAR DE SOUZA MARQUES, observando-se o endereço indicado às fls. 34, item 1.2) Expeçam-se ofícios para localização do atual endereço da segunda executada, SHIRLEY PEREIRA, conforme requerido às fls. 34, item 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009605-5 - MANOEL BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço onde deverá ser realizada a diligência de intimação da representante legal da parte autora, caso seja deferida a produção de dita prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.005204-9 - WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do Perito, fls. 242/245. \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Cite-se a litisdenunciada, BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, conforme já determinado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.209.004320-0 - DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011578-7 - SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ASSOCIAÇAO BOSQUE MARAPENDI E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005681-0 - BMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X FOTOMATICA EDITORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009280-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007113-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PATRICIA HARNONES MARCHESINI Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 157 (faltam R$ 1,22 na conta 6002.25174-9 ref. FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 70, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008956-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001099-0 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 27/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 158.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.003007-1 - ARMANDO FELIX FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte ( ) autora (xx ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 49v (falta recolher R$ 12,24 da intimação da parte ré). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008878-4 - YASMIN CANTARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000237-3 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 105/106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010195-4 - MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005321-4 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA, PERSIO MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009923-6 - VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 124/126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010517-2 - ANTONIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 26/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009286-8 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011662-7 - JOSE GASPAR TEIXEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66 (faltam R$ 7,30 - FUMPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 10,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006220-9 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004428-3 - MANOEL PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ILZA AUGUSTA JORGE MADEIRA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 166verso e 174 verso. (certidão negativa do oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2005.209.009219-0 - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LEONY ROMEU NICOLA) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104/104 verso. \r\n\r\nId: 123662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário.2 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) bem(ns) móvel(eis).3 - Oficie-se às instituições financeiras indagando os saldos bancários.4 - Expeça-se mandado de avaliação dos bens móveis.5 - Com a resposta dos ofícios e a juntada do mandado de avaliação digam as partes, a Fazenda e o MP.6 - Não havendo impugnação, ao Contador para o cálculo do imposto causa mortis.7 - Com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006040-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCO AURELIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006957-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 40, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004517-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CELINA NOGUEIRA HOSANNAH CORDEIRO Sentença:\"...É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Diante da quitação informada, bem como da ausência de manifestação da parte ré, apesar de regularmente citada, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 07.03.07. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Fixo honorários conforme fls. 278. Especa-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em trinta dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006317-9 - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X JOAO PAULO CAPUTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, bem como ao trânsito em julgado e em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão retro. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HAROLDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 51, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010348-7 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING E OUTRO Decisão:Venha a cópia da inicial do feito que tramita perante a 46ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARALHO DE CASTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011165-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Esclareça a parte ré sua pretensão quanto a impugnação dos documentos fiscais faturados pela parte autora, adequando-se, se necessário, ao disposto no artigo 390 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.001048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LICINIO GOMES LOPES Decisão:Designo o dia 03.04.2007 às 16:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000950-3 - GILSON NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI Decisão:Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 66, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005838-0 - DANIELLE MARIA VIANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X REGIA PISCINAS LTDA), RUBEM LOUREIRO), MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005894-9 - RODNEY ZVOLANEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PACHECO (SP-031817)) X JOABS MANOEL DA SILVA Sentença:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse de tudo sendo lavrado termo circunstanciado. Venha, em trinta dias, o endereço para citação pela pretensão de cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu desconhecido no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1- Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002198-7 - ZENAR XAVIER MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ante a manifestação de fls. 89, designo audiência preliminar prevista no artigo 331do CPC para o dia 04/04/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho decisão agravada, uma vez que o processo encontra-se saneado, conforme decisão de fls. 87, delineado o mosaico probatório necessário ao deslinde da causa. Destaca-se que na oportunidade foi concedido o prazo de 10 dias para a juntada de provas documental suplementar, não tendo a ora Agravante requerido qualquer expedição de ofício dentro do prazo estabelecido, manifestando-se, apenas, 3 meses e 20 dias depois deste. Registre-se, as partes devem praticar os atos processuais no momento oportuno, sob pena de preclusão. Outrossim, o encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender importante. Destarte, recebo o agravo retido de fls. 100/108. Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.099,29 (três mil e noventa e nove reais e nove centavos), acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) corrigidos a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de lucros cessantes à parte autora. CONDENO, outrossim, as partes de forma recíproca e proporcional ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.185/193 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006274-6 - DEA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANTONIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO Decisão:Nomeio inventariante a requerente Déa frança Gonçalves, independente de termo, ante ao previsto no artigo 1031 do Código de Processo Civil; Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 47/48;Venha comprovante do valor venal do imóvel;Com as respostas dos ofícios expedidos, venha o esboço de partilha e as quitações fiscais;Dê-se vista à FazendaApós, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Despacho:Reitere-se os ofícios, atendendo-se as exigências noticiadas às fls. 62. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores e havendo controvérsia acerca da legalidade da assembléia da cobrança, defiro a liminar. Expeça-se guia para depósito em 24 horas, sob pena de extinção. Defiro, desde já, depósitos subseqüentes. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três vezes. Intime-se para depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório......Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Ricardo Magalhães Bastos, telefone 2524-4801 e 8203-6884. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ante ao alegado e comprovado às fls. 144/146, designo nova AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas. Retire-se o feito da pauta do dia 15/02/2007. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008712-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEUSA SILVEIRA SANT ANA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 38.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011130-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual, diante da entrega amigável do bem, objeto da presente, noticiado às fls. 21, bem como da manifestação autoral no sentido da extinção deste feito, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado.Com efeito, praticou o requerido os atos que inequivocamente importam no reconhecimento da procedência do pedido, uma vez que o ponto controvertido da demanda é matéria exclusivamente de direito.Destarte, verificando-se que houve o reconhecimento jurídico do pedido da parte autora, seja explicita ou implicitamente, a extinção do litígio opera-se por autocomposição unilateral, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Decisão:\"...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e dos representantes legais dos réus, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas. Venham os róis de testemunhas e custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Alfredo de Carvalho Maio Filho, telefone 3018-8934 e 7896-8135. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-s\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Decisão:Recebo fls. 74 como emenda. Designo o dia 18.04.2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000824-9 - ANTONIO JOSÉ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 123664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Republicação: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença:...Ante o exposto, e tendo em conta o parecer da Promotoria de Justiça, a cujos fundamentos me reporto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.007115-2 - ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X CELSO TIRRE MOTTA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004444-6 - MIRIEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 ratificado às fls. 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Defiro a Gratuidade de Justiça. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50,. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009906-0 - SYLVIA REGINA LEAL PORTO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 ratificado às fls. 36, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009058-0 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE APARICIO MARQUES DA CRUZ (SP-046966)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 37/40, que cassou a decisão que condedeu alimentos provisórios, julgo extinta a execução, com fundamento nos arts. 586 c/c 267, incisos IV e VI, do CPC.Custas pelo exequente.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5A - JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G.Ao exequente sobre fls.42 e segs.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007948-5 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X MARIO MERLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida no apenso, a qual decretou a separação consensual do casal, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, compensados os honorários advocatícios.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se ciência ao MP e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:Esclareça a autora o pedido, uma vez que, como narrado na inicial, não houve a decretação da separação judicial do casal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001676-1 - ANDRE LUIS FUNCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Foi designado o dia 26/02/2007, às 15:00 h para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010245-8 - MARCO FERREIRA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) ...Foi designado o dia 26/02/07, às 14:30 hs para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010906-4 - PAULO ANDRE DE BARROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 21, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009704-9 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIO MERLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/22, ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a alteração da ação.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) FLS.19/38 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 123658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.172956-4 Vítima(s): Leonardo Ribeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Carmen Gonzales Vilas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). Recebo o recurso interposto .\r\n\r\nVista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.024251-7 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Arilene de Souza Paulo. Atue-se. Emende-se a inicial, pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.074161-1 Vítima(s): Ingrid Batista Saldanha. X Carlos Eduardo Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588). Sr. advogado, deverá V. Sª comprovar o cumprimento da Transação Penal referente ao mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.179936-9 X Raphael de O\" de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). Comprove o autor do fato o cumprimento do CCRDL. \r\n\r\nId: 123295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006788-5 - VERA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ARMANDO JOEL FERREIRA Despacho:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.008279-5 - LAYS CRISTINY MARTINS SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARCOS CESAR VIEIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013792-9 - SILVIA CANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MOACY THEODORO FULY Despacho:Defiro prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.000103-2 - GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X DESIGN SEG. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a regularização da partilha. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001310-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PAULO PERES DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 99, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008610-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002123-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.013801-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Despacho:Venha comprovante de constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000495-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça, em duas laudas. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000547-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Despacho:Inexiste a mencionada prevenção, posto que as demandas versam sobre contratos de financiamento diversos bem como veículos automotores diferentes. Assim, desapensem-se e encaminhe-se à livre distribuição, dando baixa neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.100103-0 (17179) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJ. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.002496-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que se manifeste sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.205.011107-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X NIVALDO DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu Nivaldo no endereço de fls. 53, por AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011748-0 - VALDERI MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X SERGIO ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.008737-6 - ALVARO CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.004643-2 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.205.101727-9 (21628) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X JOSE FLORENTINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOES (RJ-059803) Despacho:Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.013608-1 - REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007378-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REDPEL COM. DE ART. DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.002617-0 - CREDIPM-COOPERATIVA DE CRED.MUTUO DOS POLICIAIS E SERVIDORES PUB.PODER EXECUTIVO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSE CARLOS XAVIER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.205.101332-0 (20309) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILMA DA CONCEICAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que as custas de baixa mencionadas à fls. 691, referem-se às custas necessárias para a baixa do feito. Tendo sido a parte Ré condenada anteriormente ao recolhimento de metade das custas processuais, na sentença de fls. 537/547, deve esta, portanto, recolher metade do valor apontado pelo contador à fls. 699. No mais, ao Ministério Público para se manifestar acerca de fls. 728/734. \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.001072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE RITA DE CASSIA LOUZADA DE MATOS. Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.011144-3 - MARIA ODETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 296 - Os atos processuais posteriores ao início da vigência da lei 11.232/05, dão-se de acordo com esta, sem prejuízo dos atos anteriores já praticados. Portanto, nada a prover.Fls. 298 - Indefiro, posto que a recusa do diretor da Fetranspor possui embasamento legal. No mais, oficie-se ao referido órgão para que forneça a planilha das penhoras que inclua a posição deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.009820-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, com urgência. Ficam cientes as partes e o avaliador judicial que o bem será avaliado no dia 28/02/2007, devendo o bem estar à disposição neste dia. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.003891-5 - ALUAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, haja vista que tal medida somente deve ser adotada quando atendido os requisitos legais. Venha o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.011246-5 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2006.205.012346-3 - FARMACIA ADMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar diante do depósito realizado, esclarecendo se dá quitação à parte Ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015412-5 - RITA DE CÁSSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.015641-9 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA Defiro gratuidade à parte autora. Designo audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007, às 13:45 h. Citem-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009249-1 - CARMEN DA PAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SUZANO Despacho:Regularize-se na forma do artigo 993, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS Despacho:Ao exequente sobre certidão exarada às fls. 159, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, conforme comprovante de fls. 177, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Outrossim, intime-se o Autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013278-6 - PEDRO MEDEIROS PESSOA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013423-0 - ESPOLIO DE DEOMAR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004054-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR juntado às fls. 39, verso, esclareça o Autor o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.010800-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 66. \r\n\r\nProc. 2006.205.014809-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCO AURELIO FREITAS RIBEIRO Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006135-1 - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HEBERT SIQUEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a Ré para, no prazo legal, comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6 - JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, conforme comprovante de fls. 334, protocolei ordem de desbloqueio da quantia retida por penhora on-line. Outrossim, diga o Autor de dá quitação à Ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.010348-8 - JAYME ALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.205.101813-2 (21409) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Reporto-me às fls. 65. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 123591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDA A PARTE P/ RETIRAR, DEVENDO A MESMA XEROCOPIAR FL.S 155/156 \r\n\r\nProc. 2006.205.002724-3 - MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA, IOLANDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GERALDO BERNARDO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO POSITIVO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.205.014125-8 - IRACY DE OLIVEIRA VIANNA, IRACIRA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X LEVY DULTRA VIANNA Despacho:A Lei 6.858/1980 dispõe que os valores serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados pelo de cujus perante a previdência Social, não fazendo distinção se o beneficiário alcançou a maioridade. Ressalte-se, ainda, que o óbito ocorreu em 2000. Assim, proceda-se à inclusão de Filipi no polo ativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda persiste no julgamento do feito. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004560-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido e venham termos do acordo em dez dias, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.006760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES Despacho:Oficie-se como requerido. Paralelamente, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para o autor promover a citação editalícia do réu, pena de extinção por desídia, salientando que já houve a intimação de que trata o artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS Ao autor (ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014096-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE ALBINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015552-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DULCINEA DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015614-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 15, segunda parte, o que a planilha de fl. 18 não atende (juros? comissão de permanência? multa? os três?). Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JULIO DE ABREU NUNES expedição de mandado de intimação em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Diga o credor sobre a penhora anterior sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.004340-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X TALITA GOMES Despacho:Esclareça a penhora pretendida, considerando que o imóvel se encontra em nome de terceiros que não integraram a lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002212-4 - ITACAMP CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA Sentença:ITACAMP CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA ajuíza em face de PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA ação de consignação em pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram (fls. 58-59). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas pela parte ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a seguradora ré a pagar à parte autora o valor equivalente a R$ 6.773,01, corrigidos desde a data do evento (12/05/2001), devendo ser descontada a quantia de R$ 1.350,80, corrigida desde o pagamento (10/02/2003), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor (réu citado não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a ré a que processo se refere a apelação interposta, se à cautelar ou à principal, considerando que a apelação simultânea em uma única peça implica vício de forma, ademais do preparo insuficiente. Prazo de cinco dias, pena de inadmissão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.205.009193-0 - ARIALVA BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009355-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MARCELO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA), VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Despacho:Ante a desistência manifestada e retomada extrajudicial do imóvel, homologo a desistência em relação ao réu Marcelo, locatário. Anote-se sua exclusão onde couber.O feito prossegue em relação aos fiadores Vera Lucia e Ramundo, quanto ao pedido de cobrança, cujo prazo para contestação correrá a partir da publicação desta, considerando que prejudicada a regra do artigo 241, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.013047-9 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Prossiga-se na consignatória para julgamento conjunto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000490-1 (16965) - EDEIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Diga a credora se pretende a adjudicação do bem, pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:A multa já foi aplicada (fl. 23). Ao executado sobre fl. 41v, devendo apresentar prova documental das diligências a que procedeu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.205.000939-3 (19803) - BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO E JANE CARVALHO (RJ-066435)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Fl. 212: defiro. Diligencie-se. Às partes (leilão designado para o dia 28/03/2007, ás 15:00 horas, no Átrio deste Fórum). \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Diga o autor se concorda com a adjudicação requerida pela ré, mediante depósito de 50% do valor avaliado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação de fl. 435, por não atender ao art. 475-L, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico pelo saldo de R$ 19.132,86, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.008646-0 - LUIZ CARLOS NIEGESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 180: a citação em Maricá foi negativa, conforme certidão de fl. 167. No mais, o autor deverá diligenciar pessoalmente junto à JUCERJA a fim de saber sobre a titularidade da empresa ré. Enquanto isto, aguarde-se o retorno do AR, quando apreciarei extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.205.011500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X PREZUNIC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:Isto posto, decreto a perda da prova pericial médica, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para condenar a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 1,78, devidamente corrigido desde a data do pagamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.205.011396-8 - JONAS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:JONAS JOSE TEIXEIRA promove em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve ordem de bloqueio do valor da dívida e, paralelamente, depósito do valor respectivo. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor de R$ 3.616,53 e acréscimos respectivos, considerando que o valor de R$ 542,25 referem-se a honorários da Defensoria Pública. Oficie-se para transferência deste valor em favor do CEJUR/DPERJ. Satisfeitas as custas, apreciarei desbloqueio de valores em duplicidade. Persistindo pendências por 20 dias, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002983-5 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha pelos interessados cópia da contestação, visando instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos, no valor de R$ 2.800,00. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008625-9 - MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTOES SENDAS), FININVEST, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 172 em favor da parte autora.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações das rés Sendas Distribuidora S/A e Fic Financeira Itaú nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.015078-8 - MAGDA ARAGÃO TOMAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MED. PARA O LAR Despacho:Se a financeira foi quem negativou o crédito da autora e esta pretende a retirada de seus dados do cadastro, aquela deverá compor o pólo passivo da demanda. Emende-se. Se só dois cheques de R$ 130,00 foram compensados, esclareça porque pretende o pagamento de R$ 650,00. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015523-3 - SERGIO RENATO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Fixo o valor da causa em R$ 14.000,00.3) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 4) Designo audiência no dia 29 / 03 / 2007, às 14h00.5) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fl. 25 em relação ao companheiro da autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.012933-7 - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JUCIARA LUIZ DE FRANÇA BARBOSA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007725-8 - VANDA BORGES STANCATO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALDO STANCATO AO REQUERENTE ( PARA RECOLHER R$ 1.101,96 NA CONTA DE AEVC, 0702-1 E R$ 1.830,77 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000511-7 (18080) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F.DA SILVA (RJ-029530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011709-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Esclareça a ré a que processo se refere a apelação interposta, se à cautelar ou à principal, considerando que a apelação simultânea em uma única peça implica vício de forma, ademais do preparo insuficiente. Prazo de cinco dias, pena de inadmissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006803-8 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO DOS SANTOS NUNES PISCINAS ME Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.205.005710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR ONZE (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA CRISTINA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao réu (para recolhimento das custas devidas na restauração de autos julgada extinta - R$ 62,96 nos atos do oficiais de justiça; R$ 38,48 nos atos dos escrivãoes de varas cíveis; R$ 3,49 nos atos da prática comum judicial e 10% de caarj sobre esses valores). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008659-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIANS WALLACE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Ao autor (para provdenciar o encaminhamento do ofício reiterado). \r\n\r\nProc. 2006.205.010055-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA MACHADO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010302-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X A S S NETOS ALIMENTOS LTDA ME Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES AO AUTOR OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:O réu procede a verdadeira nomeação à autoria, muito embora de forma tosca e inepta, sem sequer se dar o trabalho de identificar quem seria seus patrões. No entanto, a autora concordou com o requerido, identificando a empresa de maneira a sanar os vícios da nomeação e requerendo sua citação.Assim, suspendo o feito e determino a citação da nomeada, Serralheria Arte e Expressão Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.205.013830-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.002310-4 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Conforme consulta à Intranet, houve provimento parcial do agravo interposto, aparentemente concedendo prazo para depósito do débito pela ré, sem multa. Digam os interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010013-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ERALDO DA SILVA Despacho:Fls. 36-37: tão logo regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Despacho:Regularize-se preparo da reconvenção em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000611-0 (21225) - GEORGE MARCAL VALENCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Venha pela parte credora planilha do débito atualizada e certidão do RGI do imóvel cuja penhora pretende. Após, apreciarei incidentes. \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, para a execução forçada, exaspero os honorários de sucumbência para 20% sobre o valor da condenação.2) Venha planilha do débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.205.101207-3 - MARIA EUNICE DELIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTROS) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nId: 123592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013609-3 - CELINA CUSTODIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR DA FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Oficie-se a CEF para que informe o atual saldo existente na conta PIS e FGTS em nome da \"de cujus\".3- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome da \"de cujus\" no órgão previdenciário a que estava vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. 2- Esclareça a Requerente se o valor do empréstimo já foi pago, para que as jóias possam ser retiradas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001257-6 - LUIS HENRIQUE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X NEUSA DE CASTRO PACHECO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. 2- Venha a certidão dos dependentes do de cujus habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.205.012085-7 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABERLADO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto da cautelar e ação de cobrança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010038-2 - LUCIA HELENA DA COSTA SALGUETTE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X MARIA DA CONCEICAO VELLOSO DA COSTA Decisão:Vistos, etc.Retífico de ofício o erro material contido no decisum de fl.59, para corrigir a data do óbito para 23-03-05 e, não como erroneamente constou da decisão, com fulcro no artigo 463, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Despacho:- Aguarde-se a iniciativa da Requerente pelo prazo de 30 dias.- Decorrido o prazo sem atendimento do despacho de fl.65, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2003.205.001178-1A - IVONETE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012268-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GOMES DE PAIVA Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fl.112. \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM AO AUTOR SBRE FL.94 E 98. \r\n\r\nProc. 2005.205.010876-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:...O pedido do autor tem amparo legal no Decreto-Lei nº 911/69, de 01-10-69.Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 124/234, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008886-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERASMO JOSE CORREIA NETO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009517-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENÇO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,96 APCJ CONTA 0711-2 + CAARJ REFERENTE A OFÍCIOS ENVIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010433-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Despacho:1- Fls.39/43 - Ao autor.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012651-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOÃO ASSIS PEREIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICÃO NO VALOR DE R$ 17,49 + CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007517-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANA MARIA QUINTAS NOGUEIRA CERTIDÃO: Para a expedição de Carta Precatória p/ o Município de São Gonçalo, o autor deverá recolher as seguintes custas: AOJA 0714-6 R$ 24,48; PORTA REM/RET. 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 7,51; ATOS DISTR. 0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMO 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,62, TOTAL DE R$ 108,26.; DEVERA, TAMBEM, PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CUMPRIR O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008806-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOLANGE MESQUITA COELHO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.99/105, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009000-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VALÉRIA REGINA DA SILVA BRAGA BARBOSA ao autor/exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por tratar-se de pessoal formal, integrado por inúmeros condôminos e iuris tantum, não faz jus ao benefício.2- Recolha o autor no prazo de 30 dias as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC.3- Regularize o autor sua representação, a qual deve ser outorgada pelo titular do direito material e representado por seu síndico em exercício, devendo ainda, juntar a convenção do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) Decisão:Diga a parte autora acerca da contestação ofertada às fls.118/121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.003426-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001703-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça....Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção, como determinado na decisão de fl.157. \r\n\r\nProc. 2007.205.001214-0 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARILDA PEREIRA BENTO Despacho:1- Recola o autor a diferença das custas indicada na certidão de fl.13.(FALTA RECOLHER R$ 0,88 EM FAVOR DO FUNDPERJ)2- Após comprovado o recolhimento, cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO ROBERTO MAIA JUNIOR Despacho:Indique o autor o atual endereço do réu para que possa ser citado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.007134-4 - ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X IVANY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.143/146, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso V do artigo 520 do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1A - STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Decisão:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004218-0 - ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Fl.144 - Indefiro. As instituições financeiras somente estão obrigadas a informarem ao juízo se realizarem algum bloqueio de valor do Executado, e o silêncio corresponde a inexistência de bloqueio, devendo o Exeqüente indicar bens do Executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Decisão:- Reconsidero o despacho de fl.53 e designo os dias 09 e 23 de abril de 2007, às 13 horas para a realização da 1ª e 2ª praça, a serem realizadas pelo Oficial de Justiça em exercício neste Juízo.- Expeçam-se os editais necessários e a intimação do Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.205.002783-8 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Exeqüente acerca da proposta apresentada pela Executada à fl.27. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) atualizados do(s) rendimento(s) do autor, ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), para o exame do benefício da gratuidade de justiça, pois o documento acostado é de 2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls.137/142 - Diga a parte autora da contestação ofertada pelo primeiro réu às fls. 137/142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Considerando a vigência da Lei 11.232/05, intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.003913-4 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Indique a Exequente os valores que entende devidos para que a execução possa ter regular andamento e os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. -ao exequente para recolher as custas do oficial de justiça - 0714-6- 12,24 +caarj para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o V.Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 %, nos termos do art.475, J, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.81/83, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Intime-se com urgência as testemunhas arroladas pelas partes, para que possam comparecer à AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012338-2 - DALYZA MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1o) 1(um) ano de incapacidade total e temporária, calculada sobre R$ 450,00....2º) pensionar a autora com 45%(quarenta e cinco por cento) sobre seus vencimentos, ...3º) R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data,...4º) ressarcir a importância anual correspondente a 4(quatro) salários mínimos vigentes à época de seu efetivo pagamento, para que possa adquirir sapatos ortopédicos, visando compensar a redução do membro, enquanto sobreviver;...5o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, ...Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, devidamente atualizada.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA Despacho:Cumpra o autor o V. acórdão de fls.52/55, devendo para tanto, atender ao item 1 do despacho de fl.29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.97/100. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fl.102, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois o ressarcimento do alegado dano material não integra o pedido imediato, em que pese tê-lo indicado no bojo da inaugural, e mesmo que fosse expressamente requerido, melhor sorte não teria, pois nenhuma prova produziu para demonstrá-lo, cujo ônus lhe cabia, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008637-5 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, que deixou de cumprir o item 1 do despacho de fl.18, pois o documento de fl.26, não é a declaração de isento exigida, a qual não foi apresentada.2- Recolha o autor no prazo de 30 dias as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008849-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2006.205.012653-1 - ANDRE CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Fls.68 - Defiro. Retire-se o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 22/05/2007 às 13:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 22/ 05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001108-6 - ADELAIDE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X JOSE TENORIO DE SOUZA Decisão:Fls.53 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES A PARTE REQUERENTE , BEM COMO OS HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A CONCORDÂNCIA SOBRE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a(o) Requerente.2- Nomeio o Requerente como inventariante, sob compromisso, que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 dias subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.Após, com a indicação das providências faltantes, cls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009948-5 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JAIR SANT'ANA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o item 1 do despacho de fl.54, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALNISIO MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Comprove a Requerente, por documentos idôneos, o último domicílio do de cujus.3- Informe a Requerente quem está na administração dos bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.205.001259-0 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. 2- Esclareça a Requerente a espécie de inventário que está postulando, se comum ou por arrolamento, emendando o requerimento e indicando o valor do bem para efeitos fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, diante da confessada inadimplência, e não concordando o credor com o pretendido parcelamento e os juros moratórios são devidos a partir de cada vencimento dos valores devidos e confessados, não há como se acolher a versão do Embargante, por ser totalmente inconsistente, diante dos fatos adunados nos autos, sendo meramente protelatórios.Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o documento acostado a exordial, cujo valor será atualizado até o efetivo pagamento pelos índices oficiais.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003443-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o depósito de fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000738-4 - ALOISIO HELEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1800 Ufirj/RJ e as devoluções dos AR de fls. 85/86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.011815-0 - ROSANGELA DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JUSTINO E OUTRO a parte autora para fornecer copia de fl 95 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do ofício para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.012060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEBASTIÃO GUIMARAES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000081-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo em favo do autor, o qual deverá ser apreendido onde e com quem indevidamente se encontrar.P.R. I.Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOAO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ E FORNECER CÓPIA DE FLS.02/07 E 43/45 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014499-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SUELEN DAS DORES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001176-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS REIS VIEIRA JUNIOR Despacho:Recolha o autor a diferença de custas indicada na certidão de fl.22.(FORAM RECOLHIDOS R$ 12,24 DOS AOJA) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA Despacho:1- Emendem os autores sua exrodial, para adequar o nome da ação para imissão de posse e e pólo passivo, com a inclusão do cônjuge do réu, por tratar-se de ação real imobiliária.2- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o rito da ação para o ordinário.3- Recolha os autos a diferença das custas indicada na certidão de fl.18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002090-3 - DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X H.O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls.174/175 - Indefiro. A ré está patrocinado por mais de um advogado, os quais poderão comparecer a ambas as audiências sem qualquer prejuízo para seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508) Despacho:1- Fls.126/129 -Aos agravados.2- Cumpram os autores o in fine da decisão de fls. 81, com a indicação do atual endereço do segundo réu, para que possa ser citado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:1- Fl.299 - Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo, visando apurar os valores a ser restituído pela autora ao réu, nos termos do v. acórdão.2- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão antecipados pelo réu, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo, o feito prosseguir com os valores apurados pelo contador do juízo.3- Indefiro a consignação das chaves, por não ser crivel que o réu pretenda liberar-se dos ônus da taxa de ocupação, condicionada a imissão da posse do autor ao prévio recebimento do valor a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2003.205.001178-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JOAO MATEUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 21 Uferj's.2- Recolha a autora os honorários do perito no prazo de 30 dias.3- Recolhido os honorários do perito, intime-o para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA Decisão:Fl.127 - Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, com fulcro noa rtigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.004000-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015160-4 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TELEMAR NORTE LESTE a parte autora fornecer cópia de fl 24 para instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012936-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANDRALEXANDER VEICULOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 60/89, 90/120 e 138/166 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE CDL DE FL 119. \r\n\r\nProc. 2003.205.007829-2 - ADILSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre os depositos de fls. 254/255. Ao reu para recolher as custas discriminadas abaixo: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 - Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72 - Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49 - AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 -CAARJ - 0201-4 - R$ 19,41 - Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 17,45 - 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49 - Outras Receitas - 600225174-9 - R$ 10,58 - Taxa Judiciaria - R$ 260,06 - Outras Receitas - 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.205.000029-5 - DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.920/926, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.004954-5 - JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1o) 4(quatro) meses de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo, com arrimo na Súmula 490 do STF;2º) pensionar o autor vitaliciamente, com 30%(trinta por cento) sobre um salário mínimo vigente ...;3º) R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a título de danos morais, incluídos os estéticos.3o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios ....À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005336-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.73/80, apenas no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011971-3 - JOAQUIM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA. Despacho:Fl.136 - Defiro o pedido de vistas dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor à fl.136. \r\n\r\nProc. 2005.205.010145-3 - GUIOMAR MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Despacho:Fl.58 - Defiro o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias para cumaprimento dos despachos de fls.29/30 e 56, quando o feito será extinto com fulcro no artigo 267, III do CPC, caso não sejam atendidos, eis que o presente feito encontra-se aguardando o cumprimento dos referidos despachos desde novembro de 2005. \r\n\r\nId: 123597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.001461-3 - DOUGLAS DA COSTA DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)), TAMIREZ DA COSTA DEOLINDO, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Manifeste-se Luana dos Santos Ferreira em 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001744-6 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAGNER JOSE VICENTE Despacho: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.003480-1 - BEATRIZ ELIAS BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006227-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005613-9 - DANIEL DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. Portanto, manifeste-se o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100500-8 (6051) - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Certifico que o MANDADO DE INTIMAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 1997.205.101100-7 (17639) - WASHINGTON LUIS SOUSA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103154-9 (27746) - MAURICIO JORGE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Vistos etc... Homologo por sentença, para que surta os efeitos de direito, o esboço de partilhamento expresso às fls. 112. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010266-1 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.100471-6 (21008) - SIDINEI CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIA REGINA DE AZEVEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1. Venha cópia do TRCT em 10 dias.2. Considerando que no acordo de fls. 46/47 não há incidência dos alimentos sobre a verba do FGTS, impõe-se a amnifestação do alimentante no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Portanto, intimem-no por OJA. \r\n\r\nProc. 2000.205.103430-7 (28838) - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X VANIA MARIA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.008986-0 - VERA LUCIA DE FREITAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão: Descumprida a regra estabelecida pelo art. 45 do CPC, a ilustre advogada permanece no patrocinio da causa. Ao MP, em função do que consta às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.003770-4 - ZENEIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012996-9A - NADIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO, FELIPE OLIVEIRA BISPO DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Decisão:A.R.A. Após, certificada a tempestividade, intime-se o excepto para apresentar resposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003617-7 - LUDIEYNE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILVAN RIBEIRO DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a exequente, regularmente intimada a emendar a petição inicial em 05 (cinco) oportunidades (fls. 12 c.c 16 c.c 20 c.c 23 c.c 26), não o fez de forma adequada, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003903-8 - JOSUÉ HENRIQUE ANDRÉ MARTINS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ MARTINS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Sentença:Vistos, etc... Utilizando-me da cota ministerial exarada às fls. 49 como razões de decidir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004123-9 - ITALO DE ANDRADE PAULINO X EDSON PAULINO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o conteúdo dos documentos acostados às fls. 17, revaladores de que o executado efetuou os pagamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004366-2 - JORGE FELIPE RODRIGUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO Decisão: Intime-se pelo órgão oficial, como requerido pelo MP, concedento o prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.009317-3 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012149-1 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.205.013484-9 - LUIZ FELIPE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o conteúdo do documento acostado às fls. 21, revelador do pagamento do débito, objeto da presente execução, e a inércia dos exequentes em prosseguirem com o feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012192-2 - ORANDIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X LUZIA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006895-6 - JOSE BRAULIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MANUEL NORBERTO VIEIRA Decisão: O autor deverá atender, no prazo de 10 dias, aquilo que foi requerido pelo MP no 2º parágrafo da cota de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.008438-0 - GESSI ROSA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LENITA DE ARAUJO PASSOS Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012996-9 - ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X NADIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), FELIPE OLIVEIRA BISPO DA SILVA Decisão: Considerando o ajuizamento da exceção de incompetência, declaro suspenso o curso regular do feito até o julgamento do incidente. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.101610-1 (24866) - LUCAS DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o, pedido inicial, para declarar LUCAS DE LEMOS TOSTES filho de JAIR CANDIDO DA SILVA e para fixar os alimentos definitivos em 50% do salário mínimo a ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor no Banco do Brasil. Expeça-se... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:O autor deverá providenciar o encaminhamento dos autos em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010450-0 - EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LARA EMANUELLE DA SILVA MACIEL RAMIRO Decisão: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001240-4 - MARCOS AZEVEDO BENAC X ISADORA VERONESE BENAC (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Venha o TRCT em 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010516-3 - LUANA ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN GONÇALVES RODRIGUES), RYAN OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO PAI E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A MÂE PRESTA AO MENOR TODA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA AO SEU SAUDÁVEL DESENVOLVIMENTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A GUARDA À REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. CONDENO O RÉU E AUTOR RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % DO VALOR ATRIBUÌDO A CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.002934-9 - MARTA MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROGERIO DA SILVA JORDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005827-6 - ITAMAR RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Sentença:... Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc... Tendo em vista ausência do casal requerente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 14:58 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007949-5 - CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Sentença:... Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc... Tendo em vista ausência da autora apesar de regularmente intimada, bem como a afirmação do réu de que não ratifica a partilha de bens, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. P.I. em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 14:00 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, o digitei \r\n\r\nProc. 2006.205.015605-5 - PRISCILA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X OSCAR CARLOS DE MOURA Sentença:Vistos, etc... Homologo a desistência requerida e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Juntem-se aos autos as petições grampeadas na capa. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000911-5 - EMILSON DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE DOS SANTOS DE LIMA) Decisão: O autor pretende ficar desempregado ad eternum ? Desemprego é profissão ? Adeque-se a qualificação mencionada na inicial em 05 dias. Na hipótese do autor laborar com vínculo empregatício, como ficará o pensionamento ? Esclareça-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 123595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n1993.205.100441-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES - RJ050687 \r\n\r\n2006.205.012930-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2002.205.006216-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2004.205.007381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2000.205.103417-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2006.205.010197-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2006.205.002481-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSIDNÉIA ALVES DA SILVA - RJ077404 \r\n\r\n2004.205.008157-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1993.205.100464-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2004.205.012280-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n1996.205.100862-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.205.003745-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.205.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n2006.205.000602-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE - RJ076874 \r\n\r\n1994.205.100354-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n1999.205.102573-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n1996.205.100859-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n1998.205.102663-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDMEA PORTES DE ANDRADE - RJ052601 \r\n\r\n2000.205.100421-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2004.205.001137-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - RJ083139 \r\n\r\n2006.205.000747-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2002.205.002206-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.205.100766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n1996.205.100568-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2000.205.103542-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n1995.205.100155-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n1996.205.100431-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.205.004057-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2006.205.009337-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2000.205.103991-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2006.205.015051-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2003.205.010191-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2000.205.103189-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNORBERTO NUNES - RJ037950 \r\n\r\n1990.205.100122-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n1999.205.102297-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2000.205.103986-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA - RJ070249 \r\n\r\n2003.205.012037-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n2006.205.009433-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2006.205.005968-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2004.205.007048-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.205.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1999.205.102504-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2005.205.008507-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES - RJ096197 \r\n\r\n1999.205.100353-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - RJ118027 \r\n\r\n2006.205.012732-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n1996.205.100476-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2000.205.102604-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2005.205.007830-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2001.205.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.205.005264-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO JORGE DE CARVALHO - RJ120543 \r\n\r\n2006.205.005352-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2000.205.101384-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n1999.205.100897-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA - RJ123780 \r\n\r\n2006.205.007357-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n2001.205.011061-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n1994.205.100091-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1999.205.102137-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER - RJ116796 \r\n\r\n1999.205.100492-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2000.205.102614-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n1998.205.101289-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DA COSTA - RJ134897 \r\n\r\n2002.205.003000-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELE CUNHA DO NASCIMENTO - RJ137708 \r\n\r\n2006.205.000676-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2002.205.007886-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2007.205.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUSA - RJ136887E \r\n\r\n1997.205.101150-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJORGE COSTA - RJ128402 \r\n\r\n2005.205.010153-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1994.205.100457-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2006.205.006282-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO - RJ132995 \r\n\r\n2005.205.001618-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS - RJ148157E \r\n\r\n1995.205.100568-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA - RJ152354E \r\n\r\n2004.205.011883-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2001.205.003160-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nId: 123596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003547-7 - VITOR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X IVANILDO ARCANJO DA SILVA Despacho:Autos desarquivados. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011063-8 - ALANA BEATRIZ BATISTA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IVO MATTOS DA COSTA JUNIOR Decisão:Aos 23 dias do mês de janeiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz de Direito CAMILA NOVAES LOPES, comigo secretário, adiante assinado. Após feito o pregão e aberta a audiência às 14:21 h, presente o ilustre representante do Ministério Público, compareceu a parte autora. Ausente o réu, não tendo sido intimado, conforme certidão de fls.12. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Desentranhe-se o mandado, adite-se e renove-se a diligência citatória no endereço profissional do réu, qual seja, Batalhão Policial em Vias Especiais - BPVE, situado à Av. Brasil, Vila Kennedy. Redesigno a presente para o dia 24/04/2007 às 14:30 h. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, dou esta por encerrada às 14:27 h. Para constar. Eu,_____ FRT, mat. 01/27481, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008627-2 - ELIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MARIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008568-9 - MANOEL CLAUDIO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMANDA ABREU DA ROCHA), CLAUDIO ABREU ROCHA Decisão:Diante do teor da certidão retro, decreto a revelia dos réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.002480-5 - SILMA PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO), TAYNA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls.150 - Indefiro,uma vez que a certidão de fls.148 informa onde o reu pode ser encontrado. Intime-se-lhe neste endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004250-9 - IVO GONCALVES FLORENCIO X MARCIA GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial e renovo a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, manifeste-se o curador provisório sobre o ofício de fls.87. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005777-6 - JOAO VITOR TORQUATO CANUTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Especifiquem as partes as provas qie pretendem produzir, justidicando-as sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011835-0 - DAVID INACIO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Intime-se, nos termos do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002033-9 - ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X PATRICIA GODOI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/05/07 às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justidicando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009885-7 - PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DEMETRIUS CARCELER Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência por parte dos autores (fls. 14/15) e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.000904-8 - THIAGO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDSON CORREIA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 08/05/2007 às 14:15 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000971-1 - LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 08/05/2007 às 14:45 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.008121-9 - MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SONIA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença:... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a existência da união estável estabelecida entre as partes durante o período compreendido entre 1989 e 2000.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com arrimo no artigo 269, I do CPC, no tocante à partilha do imóvel relacionado pelo autor, ressalvado eventual direito à indenização a ser discutido em ação própria.Tendo em vista a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas processuais e compensados os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora defiro também à ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000884-6 - LAURENIO VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Venha cláusula estabelecendo a guarda dos filhos menores, bem como os alimentos a eles devidos. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 18/04/07 às 14:00h. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012957-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Face aà litispendência (proc. nº 06/12803-5), julgo extinto o processo sem resolução do mérito - art. 267,V do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007641-0 - VINICIUS DOS CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399) Sentença:Tendo o exequente abandonado o feito, julgo extinto o processo.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000824-0 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Anote-se; Venha o título executivo que se pretende executar em 10 dias, sob pena de indeferimeto da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILDA TORRES Decisão:1.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/2007, às 14:00 h. 2.Cite-se a requerida, nos termos do artigo 1181 do CPC, para comparecimento ao ato, com as advertências do artigo 1182 do mesmo diploma legal, ou seja, de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da audiência, poderá impugnar o pedido.3.Tendo em vista o disposto no artigo 1179 do Código de Processo Civil, nomeio curador especial à interditanda, o qual deverá ser intimado de todos os atos e termos do presente feito.4.Intimem-se as partes interessadas.5.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao curador especial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO Decisão:Venha o recolhimento das custas ou, se for o caso, o cumprimento do art.4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, promova o autor juntada do título executivo que se pretende modificar, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA Decisão:Retifique-se o valor da causa para atender ao disposto no art.259, VI do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001062-2 - JOÃO PRINCIPE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que as partes nao se enquadram no conceito de hipossuficiência econômica, consoante se vê às fls.11. Venha o recolhimento dos emolumentos , em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000967-0 - ALEXANDRE ALMEIDA EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Defiro JG. Anote-se; Designo audiência de ratificação para o dia 18/04/07 às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001127-4 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARIA DE LOURDES RAMOS NUNES Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000958-9 - RITA DE CASSIA PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINIQUE PACHECO NUNES Decisão:1.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/04/2007, às 14:00 h. 2.Cite-se a requerida, nos termos do artigo 1181 do CPC, para comparecimento ao ato, com as advertências do artigo 1182 do mesmo diploma legal, ou seja, de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da audiência, poderá impugnar o pedido.3.Intimem-se as partes interessadas.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010074-8 - GUILHERME DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.007547-5 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X PABLO FLAVIO MARINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Sentença:Tendo a parte autora desistido da ação, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.011448-4 - VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ELBER GILBERTO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000965-6 - ELSON TEIXEIRA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.002932-0 - POLIANA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)), FRANCISCO THALLISON CALDAS DA SILVA Sentença:\"O pai do menor Francisco Thallison Caldas da Silva está vivo, não perdeu o poder familiar nem foi julgado ausente. Logo, à luz da regra do artigo 1728 do Código Civil, o pedido formulado é juridicamente impossível. Assim sendo, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito - art. 267, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010830-0 - ANDERSON MATHEUS DE SIQUEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485)) X ANDERSON DE AZEVEDO MONTEIRO Sr. Advogado: a CEF não fornece o valor do saldo bloqueado sem o número do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001089-0 - LUCIANO TAVARES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO TAVARES NOGUEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 08/05/2007 às 15:00 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012683-8 - ELAN LYGIA BORGES DE ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PAULO DE ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006796-4 - VALMIR FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X GENI VENANCIO DIAS SR. Advogado: Favor, fornecer cópias p/ instrução do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012990-8 - MARIA LUYSA CANDIDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X GIVALDO MAXIMO DA CONCEIÇÃO Vista ao autor sobre certidão \"audência de cópia da petição inicial para contrafé\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006121-0 - CLAUBETH SUZANO DA FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) VISTAS AOS REQUERENTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 43 E 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011410-3 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X KATIA CILENE DA SILVA DA CUNHA Despacho:Designo APC para o dia 06/03/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.002979-3 - NANCI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Informe a Autora em qual unidade prisional se encontra o réu PAULO ALBERTO RIBEIRO FILHO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001143-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/04/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012078-4 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X LIGIA LIBERADOR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010033-0 - LYNCON PIMENTEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ADILSON ALCANTARA DOS SANTOS Aos Exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001159-6 - JANAÍNA XAVIER MAFORT X MARIA JULIA XAVIER MAFORT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a Requerente cópia da certidão de óbito do seu genitor, declaração de sua idoneidade e atestado de sua capacidade física e mental. Designo AIP para o dia 17/04/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003244-9 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) SR. Advogado: fornecer endereço do réu Marcelo da S. C. para que o mesmo possa receber o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001147-0 - NOEME DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X DAVI SILVA BASTOS Despacho:Cumpra a Autora o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50. Outrossim, junte a Autora procuração por instrumento público, cópia da certidão de óbito de seu finado marido e cópia da certidão de nascimento do Réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007654-0 - SILCEIA VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004532-4 - VILMA DOS SANTOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls.19, Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008292-8 - MACIEL LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Remarco a Audiência para o dia 18/04/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009062-7 - JOSE APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls.26, Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009947-3 - ALEXSANDER DE CARVALHO BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls.34/35, Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014840-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Venham declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002426-6 - CARLOS GUIDO SILVA MAZULLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RISONEIDE BARBOSA DE FRANÇA), JHENNIFER RAYSSA DE FRANÇA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009689-2 - NEURA AZARA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X GRAZIELA AZARA DAS CHAGAS VISTAS AO AUTOR SOBRE DATA PARA REALIZACAO DO EXAME PERICIAL 05/03/2006,15 HORAS, NO IML. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.002921-0 - PAULO CESAR DE BARROS X NAIANY GAVINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Sentença:Tendo o autor abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 26, 29v e 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.013016-7 - VICTOR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X DENISE OLIVEIRA DE EMILLIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.001358-0 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAÚJO, FERNANDA DA CONCEIÇÃO, DAYANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Despacho:Cumpra o Patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005560-7 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA Despacho:Indique o Exeqüente os bens que devem ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003576-5 - LEONARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLEBER LOPES DOS SANTOS Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:Autue-se em apenso. Esclareça a Exeqüente se o Executado tem renda e, ainda, se vem sofrendo os descontos dos alimentos conforme determinação contida no ofício de fls. 59 dos autos principais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009320-3 - JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls24., Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004666-7 - EMANUELLE CRISTINE RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VITOR MANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463) Despacho:1)Não vislumbrei depósito nestes autos. Esclareça a Exeqüente o que pretende.2)Dê-se vista ao MP do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.007150-2 - YLLA CORREA SODRE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NEI DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Defiro o pleito de fls. 50. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008865-7 - DANIELA NIELSEN LOREANO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ANGELO LOREANO Despacho:...Assim sendo, preste a Exeqüente os esclarecimentos necessários e observe o valor do salário mínimo nos períodos nos períodos em que não houve o pagamento o pagamento da pensão alimentícia, retificando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.012951-9 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA Vista ao autor sobre certidão de fl.06v (ausência de cópia da inicial para a contrafé). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.001709-2 - PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.001174-2 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X MARCOS CERQUEIRA ACRUCHE Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o Autor sua Certidão de nascimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000399-8 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X SELMA DE OLIVEIRA), DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/07 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.000399-8 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X SELMA DE OLIVEIRA), DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) PROMOCAO DO MP(OMITIDA NA PUBLICACAO DO EXPEDIENTE DE 15/12/06, AS FLS 49):...SEJA O AUTOR INTIMADO A DECLINAR, COMPROVANDO, SEU ATUAL ENDERECO.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002002-9 - PAULO CESAR BARBOSA LIMA, LEILA CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Decisão:Defiro o pleito de exoneração de alimentos formulado às fls. 30, em razão da concordância do credor da pensão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003284-6 - DAGMAR GOMES DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X VALDENIR BENTO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A Autora voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata, arcando as partes com os honorários de seus advogados, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao Réu. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011087-0 - RONALDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010223-0 - LUIS CLAUDIO SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.000949-6 - VIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar a separação judicial do casal. Voltará a Ré a usar o nome de solteira, Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003441-0 - VANESSA SUDARIO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X CRISTIANO AUGUSTO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.005675-4 - ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho:Fls. 60: Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006467-4 - WANNDER MARINHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:FLS. 34: Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002570-2 - THAMYRIS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ANDERSON DOS SANTOS MUNIZ Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003956-7 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011731-1 - DIEGO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:Aos 22 dias do mês de janeiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz de Direito CAMILA NOVAES LOPES, comigo secretário, adiante assinado. Após feito o pregão e aberta a audiência às 16:12 h, presente o ilustre representante do Ministério Público, compareceu a representante legal do autor, ausente o réu, não tendo sido intimado. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: desentranhe-se o mandado, adite-se para nele constar também o endereço profissional do réu, apontado às fls.03, e cumpra-se, devendo o Sr. OJA renovar a diligência no endereço residencial e, em sendo infrutífera, no endereço profissional do demandado. Redesigno a presente audiência para o dia 24/04/2007 às 15:45 h. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, dou esta por encerrada às 16:21 h. Para constar. Eu,_____ FRT, mat. 01/27481, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011731-1 - DIEGO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:1)Fls. 22: Anote-se.2)Fls. 22/23: Regularize o réu os documentos.3)Publique-se no D.O. o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.205.012581-2 - WALLACE MARIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X GILSON CARLOS DOS SANTOS Decisão:1) Anote-se a exclusão do autor Talis na DRA.2) Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do SMF, devendo tal quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013885-5 - CARLOS ALBERTO PERON (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X CATARINA DA COSTA Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003666-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA, THAYANA CRISTINA GOMES DE CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls.20. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011688-4 - VICENTE TORRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Sentença: SENTENÇA Provado o lapso temporal de separação de fato, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo por eles pactuado às fls. 19. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013449-7 - ALEXANDRE PONCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CLAIR FERNANDES DO NACIMENTO Despacho:Designo APC para o dia 03/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004085-5 - FERNANDA CRISTINA GOUVEIA RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FERNANDO RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:SENTENÇA: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004857-7 - DURVALINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X KATE SAMMER DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.006421-5 - SUEDI TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ARTHUR TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005720-7 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X LUCIANA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra a advogada o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000654-0 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO ...EFETUADO O PREPARO DO FEITO,TAL COMO OCORREU NA ACAO PRIN- CIPAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003518-5 - CAREN ROBERTA BRAVO PINTO X DENIS CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), JULIA BRAVO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001413-5 - FABRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIRO PROCESSY DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Informe a Autora de forma precisa a data do início e do fim do período de união estável. Junte a Autora certidão de ônus reais do imóvel que pretende partilhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.008144-4 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MARCIA ANTUNES BRAZ), THALITA BRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.010276-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA CRISTINA ALVES DOS SANTOS UBERTI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)), GABRIEL HENRIQUE UBERTI DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003138-3 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010786-8 - WAGNER VASCONCELLOS DA ALVARENGA, ELIANE APARECIDA BATISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:Tendo os requerentes abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010508-4 - JAIME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Sentença:SENTENÇA: Homologo as cláusulas de fls. 13 e decreto a separação consensual do casal. Sem custas. Transitada esta em julgado, Expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.004967-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X TATIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 21v: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013988-4 - MONICA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DANIEL DOS REIS SANTOS JUNIOR Despacho:Designo APC para o dia 14/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001215-1 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELICIO) Decisão:Defiro a gratuidade. Formule o autor pedido de citação. \r\n\r\nId: 123598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.205.001349-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMILCAR PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Fls. 308 e 309 - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados CARLOS EDUARDO e AMILCAR em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Intime-se a defesa técnica eleita pelos acusados para apresentação das razões recursais no prazo de Lei Adjetiva (ver fls. 310). Após, ao MP para as contra-razões de apelado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.001727-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANILDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Ao patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.205.009521-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO CABRAL DE FREITAS Decisão:Ao patrono do réu para o interrogatório marcado para o doa 28/02/07. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, inciso I N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.007529-1 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCIA FEITOSA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:Ao assistente de acusação sobre as razões recursais do MP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c artigo 62, \"g\" ambos do CP, com incidência do artigo 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.000279-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO Decisão:Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP. O processamento integrado informa que o MP já se manifestou. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.205.011648-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Sentença:Ao patrono do réu para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 123593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II e § 3º, in fine do CP, com a incidência da lei 8072/90( art. 1º, II) \r\n\r\nProc. 2006.205.006469-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O RÉU WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO, POR TRANSGRESSÃO AO PRECEITO NO TIPO DO ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CP, ÀS PENAS DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 132 (CENTO E TRINTA E DOIS) DIAS -MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ INTEGRALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO IMPOSITIVO LEGAL (LEI 8072/90, ART. 2º, § 1º)...O RÉU NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE...OUTROSSIM, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICÁRIA. ( O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE APELAR DA SENTENÇA) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., , IV e VI , n/f 70 do CP; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, caput e parágrafo único, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.010608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.205.009605-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Sentença:... declaro extinta a punibilidade de Luiz Carlos de Souza Lemos, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013567-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEWTON ALVAREZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Sentença:...JULGO EXTINTO este feito pela verificação da coisa julgada, nos termos do disposto no artigo 267, V do C.P.C... \r\n\r\nId: 123594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2000.800.065099-9- Braz Antonio Gomes. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Simone da Motta Lemos Silva. OAB/RJ 89.541) X Edna Farias de Mesquita. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.037222-8- Kenedir Lopes de Matos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marialvo Pereira Lopes. OAB/RJ 110.013) X Cedae- Cia de Estadual de Águas e Esgoto. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.056548-4- André Luiz Reis Grácio. (Adv.(s) Dr. (a)(s) OAB/RJ 84832) X Telemar (Praça Tiradentes).Venham as custa para o desaquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.800.057580-1- Valéria de Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Valéria de Oliveira. OAB/RJ 101771) X Siscom Telecomunicações Ltda.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2000.800.066744-8-Denise Pontes de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Norley Thomaz Lauand. OAB/RJ 100884) X Hexa Comércio Ltda.A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2000.800.068372-2-O -Ophélia Mendes de Almeida.(Adv.(s) Dr. (a)(s) Roberto Monteiro Litrento - OAB/RJ 40.369) X Banco do Brasil.venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc.2006.800.087206-7-Anne Tex Barbosa. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Celso Pinto de Miranda. OAB/RJ 91.464) X Cedae-Cia Estadual de Águas e Esgoto. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2003.800.095965-8- Jaciara Maria da Cruz da Silva e Outro. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Cordélia Maria Baptista Mariano- OAB/RJ 69.463. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.097773-2-Aldenir Mastins Bastos. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Sonia M.Silva Novaes OAB/RJ 69153) X Cedae-Cia Estadual de Água e Esgoto. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.065356-2- Eliane Medeiros Carvalho.(Adv.(s)Dr.(a)(s)Paula Renata Cotta Sardinha-0AB/RJ 117.666) X Telemar S/A(Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2000.800.072572-0- Airton Santa'Anna de Carvalho(Adv.(s)Dr.(a)(s) Airton Santana de Carvalho.OAB/RJ 71.254) X Paulo Balbino Guimarães Filho.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2000.070941-6- Miriam Chaves Bastos Dias.Adv.Dr.(a)(s).Raquel Ferraz Thomé. OAB/RJ 129.971) X Viação Andorinha Ltda. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc.2004.800.091288-7- Rosangela Aliança da Costa Xavier.Dr.(a)(s).Valcenira Souto Peixoto.OAB/RJ 79845) X Banco do Brasil. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2006.800.096832-0- Mercadinho Zona Oeste Ltda Me.Dr.(a)(s).Elaine Landim Gomes - OAB/RJ 92.904)X Frigorífico Tamoyo Ltda.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.101296-1- Sidclei Oliveira \r\n\r\nRocha.Adv.(s)Dr.(a)(s) Denise Almeida. OAB/RJ 28.058) X Prisma Vidraçaria,Móveis e Decorações. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9- Valéria Cristina C.Pereira. Adv.(s)Dr.(a)(s)Aurélio Rocha dos Santos OAB/RJ122.124) X Banco Pine S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.173248-2- Tânia Márcia Teixeira Barros.Adv(s)Dr.(a)(s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB/RJ 11.698) X Jocelina Gomes Vieira.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.010372-2- Francilene do Socorro Oliveira de Souza.(Adv.(s) Dr.(a)(s) João Carlos da S. Machado - OAB/RJ 73325) X Jocelina Gomes Vieira.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.002.192-2- Cia São Geraldo de Viação.(Adv.(s) Dr.(a)(s) Wagner Pinheiro da Silva- OAB/RJ 65537) X Antonia Batista de Oliveira.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.110729-2- Irmã Baptista de Lucena.(Adv.(s) Dr.(a)(s) Lucio Moraes de Sousa- OAB/RJ 126.465) X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.181323-0 - Leonardo Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Empresa de Transporte Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.061808-7 - Georgina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Jorge Fernando Garcia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.095472-5 - Oziel do Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Reinaldo dos Reis Rangel. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.145129-4 - Centro Educacional Califormia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Edmundo dos Santos. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.055437-5 - Fábio Xavier Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.092414-6 - Marcia Veras Ornstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Marly Gonçalves Vallim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.115818-4 - Rosangela Nery de Araujo. X Carlos Roberto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012251/1999 (1999.800.062022-5) - Ione Wood Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Pretende a autora a executar a quantia de R$ 15.430,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais), decorrente de multa diária fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer, consistente no desbloqueio do celular da Autora. O pretenso valor valor distancia-se do que rezem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ensejando verdadeiro enriquecimento sem causa, razão pela qual, reduzo o valor da execução ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), convertendo a obrigação em perdas e danos. Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2001.800.071884-5 - Justino Rosa de Freitas. X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.117735-2 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.118244-0 - Antonia Cristina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Designada Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - Marcelo Azeredo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Arte Silva Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 119, verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.103565-1 - Simone Marinho Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.162537-7 - Iara Arcangelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020352-0 - Dejanira Nunes da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauco Alves - OAB SP163781). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058292-0 - Luiz Claudio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). PROCESSO Nº: 2005.800.086518-8\r\n\r\nEmbargante: Histillu's Festas\r\n\r\nEmbargadas: Gisele Soares de Souza e outra\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a Embargante foi regularmente citada às fls. 15, pois o endereço mencionado no cartão de fls. 10 foi o mesmo utilizado para citação.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a tese da Embargante no sentido de que não foi regularmente citada para responder ao presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.112628-4 - Sandra Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.142398-9 - Josias Ribeiro. X Cred-fé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011538-4 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011706-0 - Iranir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Priceless Hardware LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013337-4 - Luiz Roberto Morgado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015194-7 - Elinete Zao. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 60v. - Atenda-se. 2) Esclareça a ré sobre eventual bloqueio da linha telefônica da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022632-7 - Gesse Barbosa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.028929-5 - Arquilau Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045065-3 - Dario Sabino de Novaes. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047148-6 - Sueli Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.079591-7 - Renata Lopes de Melo. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125664-9 - Fernando Cesar das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 75, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131110-7 - Sherlane de Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142958-1 - Carlos Alberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A planilha apresentada está em desacordo com a condenação de fls. 68, haja vista o valor a ser restituído ao autor referente às cobranças declaradas indevidas. Adeque-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.155725-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ130069E). Diante da certidão retro, devolvo o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174856-0 - Gabriele das Neves Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Curso Progressão. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.176917-3 - Paulo Cesar da Silva Cardia. X Sase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185070-5 - Joana D'Arc Rodrigues Flores Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.195567-9 - Maria Julia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - Hugo das Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (angloschool). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.136094-0 - Antonio Henrique de Figueiredo Anutnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X João Batista Pereira Negreiros e outro. À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.143513-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Douglas da Guia de Almeida. Renove-se a diligência de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017617/2001 (2001.800.040558-2) - Sérgio Ricardo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Résidence Armários Embutidos e Cozinhas Planejadas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus José Duarte - OAB RJ109589). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063936-2 - Roberto Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.074625-7 - Vilma Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Zesp Empreendimentos Imobilia´rios LTDA. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.002916-1 - Gonçalo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229, Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Rosalvo de Almeida dos Santos e outros. À parte autora sobre certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2002.800.096276-0 - Romerio Cantilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 85 - Retifique-se o nome do autor conforme requerido. Anote-se na DRA. Outrossim, diga a executada se concorda com os cálculos apresentados, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, desde já, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, no valor reconhecido e em favor da executada (Telemar) referente ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097236-5 - Lenadro Simões Teixiera. X Minerva Gdl do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134159-2 - Realda de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira Junior - OAB RJ109916E). X Carlos Alberto da Costa Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petronio Ferreira - OAB RJ012761, Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.067718-7 - Cintia Patricia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Silvia Maria Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.117022-2 - Geraldo Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Eliane dos Santos Pereira - OAB RJ122517, Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Leader Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018322-3 - Sandra Maura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.030963-2 - Marlene Marques de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Leandro Bonfim Pedro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.037523-9 - Marcia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043325-2 - Jorge Adriano de Mattos Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). PROCESSO Nº: 2005.800.043325-2\r\n\r\nEMBARGANTE: CASAS SENDAS S/A\r\n\r\nEMBARGADA: JORGE ADRIANO DE MATTOS RUBENS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCASAS SENDAS S/A opôs embargos à execução em face de JORGE ADRIANO DE MATTOS RUBENS alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que o exeqüente fez incidir correção desde a data da citação, quando deveria ser desde a data em que a indenização foi fixada. Assim, requer a redução do valor da execução.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos, a embargada alega que a incidência de correção está em consonância com a sentença prolatada às fls. 74/77, não havendo qualquer irregularidade quanto à mora da executada. \r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que pretende a embargante discutir, em sede de embargos, matéria que deveria ter sido objeto de recurso inominado, já que a sentença de cognição determina correção a contar da citação. Logo, não merece prosperar a pretensão da embargante no que tange aos dias de mora.\r\n\r\nAssim, diante da planilha de cálculo apresentada às fls. 120/124, deve a execução prosseguir, ainda, pelo valor de R$ 2.591,93 (dois mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos embargos do devedor, homologando os cálculos de fls. 120/124. \r\n\r\nPor conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente ao depósito de fls. 103. Prossiga-se a execução pela diferença apontada, R$ 2.591,93 (dois mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). Ao exeqüente para que indique bens passíveis de constrição judicial, bem como se manifestar diante da certidão de fls. 92. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.074061-6 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039955-6 - Raquel Innocencio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cunha Brum - OAB RJ141282E, Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.047052-4 - Leo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Munir Nicolau Jorge. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial Thiago a fim de acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.073232-4 - Jose de Ribamar Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077032-5 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ibi Administradora e Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.100139-8 - Ricardo Lacerda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Gradiente Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). Defiro o prazo de 48 horas para justificativa pela ausência em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110959-8 - Eliane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Sistema Ready - Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116959-5 - David Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Joselita Araujo de Medeiros e outro. O número do CPF informado apresenta-se incorreto. Ao exequente para que informe o correto número. \r\n\r\nProc. 2006.800.150165-6 - Flavio Augusto Grutt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154053-4 - Clovis Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Hipertintas (seta Comercio de Tintas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Fls. 36/53 - Nada a prover diante da decisão de fls. 33. Cumpra-se item 03 de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.154084-4 - Luiz Marcelo Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Lojas Americanas S/A. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.173033-5 - Ronaldo França Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Materiais de Construção & Bazar LTDA. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.188361-9 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Tnl Pcs S/A - Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208774-4 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Jose Renato de Martins. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/05/2007 Às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012726-1 - Humberto Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012729-7 - Rosangela Correa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Bicbanco. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nId: 123349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.140075-2 - Colegio Gunnar Vingren LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Adilson Gonçalves Martins. Esclareça o autor o CPF do réu, pois o mencionado a fl. 42 pertence à sócia do Colégio, conforme se depreende da procuração de fl. 6. \r\n\r\nProc. 2005.800.093773-4 - Jocelia da Cruz Rondeau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Elson Pedro dos Santos. Fl. 27: à exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.113435-9 - Valdeneis Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). \"Ao autor sobre depósito às fls. 64(R$ 99,00) , no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordãncia.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.149255-0 - João Pedro Vieira Bagestão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - Alfredo Neder. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância e quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.000069-6 - Vagner Luiz Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Angloschool LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008931-2 - Lilian de Oliveira Aguiar. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036379-3 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.042022-3 - Rosemere Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 84 (R$ 350,20) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051240-3 - Natividade Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 500,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.057650-8 - Marcelo Gonçalves Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Fininvest S/A. \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 200,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.060070-5 - Paola Boechat Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 73/74: intime-se a ré para depositar a diferença e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.079670-3 - Ricardo da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 823,90) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o autor a origem da multa de R$ 50,00, utilizada nos cálculos de fl. 44, uma vez que não houve fixação da aludida quantia por parte do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086153-7 - Cristiano da Conceição Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109421-2 - Diva Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Sonoleve Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.79, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123434-4 - Walter Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Globex Utilidades S/A. Fls. 23/24: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141901-0 - Lucia Alves Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.145428-9 - Lucia Lopes Granados Campillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Diga a exeqüente sobre o depósito de fl. 65, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150069-0 - Alberto Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 1447,96) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160708-2 - Sandra Jesus Figueiredo Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.39, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.161089-5 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cartão di Santini. Fls. 32/33: indefiro o requerido, pois já há sentença nos autos, devendo a autora, caso queira, requerer a modificação da sentença através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162960-0 - Andrea Bernardo Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Banco Itaú S/A. Fls. 18/21: defiro. Anote-se onde couber. Após, diga o autor sobre o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214424-7 - Gileade do Carmo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 28/30: mantenho a decisão de fl. 25. Com efeito, intime-se a ré, a fim de que cumpra a decisão de fl. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa fixada naquela decisão, pois, ao que tudo indica, o autor já regularizou as instalações que estavam a seu cargo, consoante se depreende do documento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - Andre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Dagoberto Carlos de Almeida. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018102-4 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Positivo Informatica e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018599-6 - Marcos Augusto Gomes Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Dreams Car 1000 LTDA. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105906-6 - Pedro Carlos Eil Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Mariana Guimarães Amorim. Fl. 18: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.197141-7 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Euflosina dos Santos Oliveira. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051441-7 - Manoel Matos Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 15/03/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - Francisco Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 15/03/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2003.800.092286-6 - Monica Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Fibralagos Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892). Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, pois a excipiente foi devidamente citada, consoante se depreende do A.R. de fl. 21. Consigne-se que, em sede de exceção de pré-executividade, não há possibilidade de dilação probatória. Com efeito, caso a excipiente pretenda demonstrar que nunca teve sede ou filial no endereço apontado na inicial, deverá garantir o juízo e opor os respectivos embargos à execução (art. 52, IX, da Lei 9099/95). Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045306-8 - Alessandra Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Pet Shop Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). Diga a autora sobre o depósito de fl. 98, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.069731-0 - Mário Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 56 (R$ 100,20) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.093985-8 - Maria Helena Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Alacoro Corretora de Seguros Ltda/ Casf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Ao réu para efetuar o pagamento do débito de R$ 41,20, acrescido da multa de 10%, prevista no § 4º do art. 475-J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100826-3 - Edson Andrades de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). I- Fl. 58: esclareça o autor, pois o contrato já foi declarado rescindido pela própria sentença. II- Fl. 44: expeça-se mandado de pagamento. III- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Adriano Leonardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156540-1 - Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Arlinton Soares Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.167811-6 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - Otavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor sobre fls. 55/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.091953-9 - Jorge Cezar Medrado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.56, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.092171-6 - Maria Helena Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.126127-0 - Delson Andre Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Flavio de Oliveira Macahiba Filho e outro. Designado o sia 15/03/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.135382-5 - Jose Alberto Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.018412-8 - Claudia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Auto Escola Irani LTDA - Me e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018666-6 - Solange Maria de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028143-5 - Wanderley Xavier. X Ideal Bens Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924, Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.800.084783-2 - Esmerina Medeiros da Silva e outro. X Ivan Cordova Brigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). I- A penhora de fl. 92 viola a Lei 8009/90. Assim, determino o levantamento da constrição. II- Fls. 92/110: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.045994-9 - Adriana Daniele Marques Ribeiro do Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Ao exeqüente para fornecer cópias para confecção do mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.800.058784-8 - Rita Cassia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.164510-8 - Elcio Minguins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033744-7 - José Guilherme Hemerly. X Bitway Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). I- Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo certo que a obrigação não é de fazer, mas de entregar os cheques emitidos pela parte autora, no total de 17. II- Sem prejuízo do determinado no item anterior, aplico à 2ª ré a multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, no percentual de 20% sobre o valor da causa. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167424-1 - Vera Lucia Pimenta de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Luiz Fernando dos Santos Cunha. Os cheques estão prescritos. Assim, diga o exeqüente se deseja convolar a presente ação de execução em ação de conhecimento. Em caso positivo, proceda-se a emenda da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.028238-7 - Wolmer Fernandes Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Serraemar Hoteis Club e Turismo. Intime-se o exeqüente, a fim de se manifestar no prazo de 5 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.158949-0 - Glaucio Jacob Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007895-6 - Andre Luis Soares Smarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Andréa Goudard - OAB RJ138861E, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). De ordem, ao patrono do autor inicialmente constituído sobre fls.122/125 \r\n\r\nProc. 2005.800.175047-2 - Patricia da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Pina S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Muniz Daima - OAB RJ119564, Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.54, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.156416-2 - Flavio Cesarino Froes. X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Designado o dia 16/03/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.160883-3 - Mariana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.137, EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153092-9 - Giovani Balvedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Jose Juliace Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194582-0 - Eder Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Bradesco S/A. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 15:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036232-2 - Jorge Barnardo da Silva. X Nestlé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se vistas às partes, devendo a ré, diante do resultado, esclarecer se tem alguma proposta de acordo. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.080375-2 - Paulo Henrique da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.267,EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2004.800.153854-7 - Jorgina Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). X Britos Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). \"Designado o dia 27/02/07 às 10:40 horas para a 1ª praça do LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.122956-5 - Daniel Mercadante Zeymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. (360,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159370-6 - Maria das Graças Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Optica Siao. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.016940-0 - Gerlaine Cristina Pereira do Nascimento. X Mobilitá Comércio e Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DEVIDO A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NO CARNAVAL,ESTA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÁS 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.039241-0 - Patrícia Alves Marques. X Telerj Celular - Vivo. \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. (700,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065074-5 - Adair Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.54, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.070012-8 - Andreza de Paiva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre depósito de fls. em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.072878-3 - Jorge Antonio dos Santos Braga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088150-0 - Claudia Pinto Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103714-9 - Robson da Silva Sousa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106552-2 - Elizabete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109264-1 - Márcio Henrique de Azevedo Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116854-2 - José da Silva Saraiva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DEVIDO A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NO CARNAVAL,ESTA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÁS 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.132371-7 - Raimundo Nonato de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132381-0 - Silvia Helena Matia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Bcp Telecomunicações S/A. \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. (2.626,67), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - Dária Correa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134179-3 - Eduardo da Conceição Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147455-0 - Celma Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 09/04/2007 as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.147962-6 - Benedito Arsenio. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Devido a audiência ter sido marcada no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.148016-1 - Nelson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Devido a audiência ter sido marcada no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.148180-3 - Hugo Rosa Bard. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Devido a audiência ter sido marcada no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.149104-3 - Charles Bernardo Simão. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). DEVIDO A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NO CARNAVAL,ESTA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÁS 11:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.149139-0 - Rozilda Maria da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149356-8 - Walter Teixeira Rodrigues. X Unimed-macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 05/04/2007 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.155176-3 - Jose Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Devido a audiência ter sido marcada no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.155186-6 - Sueli Regina da Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEVIDO A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NO CARNAVAL,ESTA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÁS 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.158359-4 - Wilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Botafogo). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159161-0 - Hilda de Souza Bento. X Sonoleve - Asteroide Com. de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169998-5 - Mauricio Santiago Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171871-2 - Vagner da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 22/03/2007 as10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.172298-3 - Ruslania Sila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 22/03/2007 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.172850-0 - Denise Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.172974-6 - Sidnei Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar S/A (Botafogo). devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.173020-7 - Tarce de Freitas Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Multibras S/A Eletronicos. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.176424-2 - Silvio Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Siemens LTDA e outro. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 21/03/2007 as 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188186-6 - Maria de Fatima da Luz. X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Devido a audiência ter sido marcada no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 06/04/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192762-3 - Pualo Jose Wanderley Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Banco Finasa S/A e outro. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.192785-4 - Edinalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Paulo George Esteves Areal Filho. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 21/03/2007 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.194560-1 - Shyrlei Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X TELERJ CELULAR S.A.. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 20/03/2007 às 14:40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.000558-4 - Lunara Cristina Theodoro. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X I. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). \"Designado o dia 27/02/2007 às 10:20 horas para a 1ª praça do Leilão nos autos em epígrafe.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.107582-3 - Karinna Morgado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. (1890,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.037413-4 - Julio Cesar dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Ceara Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106508-0 - Valter Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108998-8 - Edgard Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109296-3 - Sidney Augusto de Almeida. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109373-6 - Altair da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113936-0 - Fernanda Cardoso de Bruce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Amado Pimentel Garcia - OAB RJ135750, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DESIGNADO O DIA 09/04/2007 ÀS 11:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade. X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132762-0 - Elias da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Bcp S/A (nome Fantasia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.62,EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.134291-8 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147579-7 - Adjames Viter Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Silva de Carvalho Duque - OAB RJ082906). X Siemens Mobile. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 09/04/2007 as 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.147600-5 - Aline dos Santos Moraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). DEVIDO A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NO CARNAVAL,ESTA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÁS 12:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.148269-8 - Adilson Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cardif do Brasil Seguros e Preivdencia S/A - Seguros Cartao Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 05/04/2007 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Therezinha Lopes de Souza. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 05/04/2007 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.154267-1 - Elcio de Lima Leite. X Companhia Hipotecaria Unibanco - Rodobens - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154700-0 - Walter Borges de Almeida. X Banco Real Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156300-5 - Fabio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Universidade Corporativa. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158389-2 - Leila Cristina Melo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Edila Marta Silva. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172450-5 - Maria Evans Rodrigues Moreno Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a). tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 22/03/2007 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.172455-4 - Glaucia de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Telemar S/A (Botafogo). tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 22/03/2007 as 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176306-7 - Alessandro Lima de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telerj Celular S/A. devido a audiência ter sido marcado no dia de carnaval,esta foi redesignada para o dia 21/03/2007 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.176356-0 - Luis Gustavo Suzano Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21.03.2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176379-1 - Nelson Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Telerj Celular S/A - Vivo. tendo em vista audiência marcada anteriormente ser período de carnaval, esta será redesignada para o dia 21/03/2007 as 14:20h. \r\n\r\nId: 123409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000715-0 - MARIA JOSE IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X JOSE IZIDORO DOS SANTOS Despacho:1. DEFIRO JG. 2. FLS. 02 - CUMPRA-SE. (DISTRIBUA-SE VINDO EM 5 DIAS DIGO EM 30 DIAS, O NÚMERO DO CPF DO ESPÓLIO DO DE CUJUS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:FLS 93 - AOS RÉUS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000410-0 - SONIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X DEOCLECIANO GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS 130 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000724-6 - NAIR BORGES HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ZILDA BORGES HILARIO E OUTRO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 61, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ; APÓS SER JUNTADA A GUIA DE ITD, NO EXATO VALOR NELA CONSTANTE, TENDO EM VISTA QUE A GUIA DE FLS. 58 JÁ VENCEU EM 01/12/06. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.005085-2 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA RUBIA COSTA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 70) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000434-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA MARIA A. DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000229-2 (13580) - ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS. 369/370 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.000837-0 (18826) - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SEBASTIA0 DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.(ver sentença de fls. 171) \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:CONSIDERANDO A PROVA DOCUMENTAL JÁ APRESENTADA, BEM COMO ÀS DEMAIS PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS DEMAIS AUTOS EM APENSO, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM AS PROVAS REQUERIDAS NAS FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se carta de arrematação e mandado de pagamento, nos termos requeridos nas fls 156.Aguarde-se a manifestação do executado para levantamento do resíduo que lhe assiste por direito.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 160) \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:FLS 91 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:FLS. 92/100 - AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Decisão:1. FLS. 19 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. DESIGNO O DIA 19/03/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, A INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO DE FLS. 19. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007442-1 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X EMILIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 37) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004547-0 - BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA DE JESUS LOPES (RJ-150112E)) X KENYA MARQUES SABINA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.(ver sentença de fls. 34) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.000065-6 - SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X CAVALCANTI E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL DE LIMA (AL-003383) Despacho:FLS. 113 - AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃ DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006038-0 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS 115/125 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004585-6 - DEMOISELLE - COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇO DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000300-1 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 136 / 139 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE 0 RECURSO DE AI PERANTE O EG. STJ NÃO FOI CONHECIDO, CONFORME ANDAMENTO DE FLS 129. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.001570-8 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/95 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:FLS. 160 - À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:DECISÃOFLS 154 -A DECISÃO DE FLS 152 (4o PARÁGRAFO) APRECIOU EXPRESSAMENTE A QUETSÃO RELATIVA AO BENEFÍCIO DE ORDEM, MUITO EMBORA FOSSE DESNECESSÁRIO, VISTO QUE O BEM PENHORADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 139, AO QUE TUDO INDICA, PERTENCE À PRIMEIRA EXECUTADA. NADA A PROVER. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA Despacho:1. FLS. 57 - I-SE O EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 53. 2. O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 46, DEVERÁ SER FEITO NA 2ª VARA CÍVEL E NÃO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 152/160 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004804-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA Despacho:FLS. 40 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 103, CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 103 - RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 3. INFORME A AUTORA ACERCA DO RESULTADO DO ARAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000120-0 (12874) - ELIZABETH FRANCISCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 364, PORQUE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, DETERMINADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000838-0 (20457) - GILVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 240 - DEFIRO. (INTIMAR A RÉ, PARA QUE PROMOVA COM A ENTREA DA GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:FLS 432 : VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006365-0 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:FLS. 258 - EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000764-7 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BV SERVICOS / BV FINANCEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2006.207.000721-3 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X JOSÉ SERGIO GOMES FERNANDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 159) \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.883,08, devidamente corrigida na forma da lei, a partir de seu desembolso, por ser dívida decorrente de ato ilícito (Súmula 526 do STF) e mais os juros legais calculados desde a data do evento, conforme Súmula 54 do STF, além do pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o total apurado.(ver sentença de fls. 83/87) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000569-9 - FERNANDO PEREIRA MAIA X JOAQUIM CORREIA MAIA Despacho:FLS. 75 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1992.207.000023-9 (10446) - Inventariante: PAULO ALMADA DE SOUZA X NILCE RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDA) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 233, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X ODILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:FLS. 478/480 - AO INVENTARIANTE COM O ESCLARECIMENTO, DÊ0SE VISTA AO PARTIDOR PARA INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2002.207.007034-0 - CELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MAMEDE MARTINS E OUTRO Despacho:FLS. 63 - A PRÓPRIA REQUERENTE DEVERÁ REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO CPF, JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.001239-0 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TANIA FERREIRA DA ROCHA MAYWORM Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007556-5 - SANDRA COELHO DE AGUIAR CASTRO X JOÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE ESMERALDA COELHO CARDOSO DEIXOU BENS E, EM CASO POSITIVO, SE FOI ABERTO INVENTÁRIO, ANTE O QUE CONSTA DE PROCURAÇÃO DE FLS 15. EM CASO NEGATIVO, SE PRETENDE A ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTO, CASO OS BENS A PARTILHAR SEJAM OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000674-0 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:DECISÃOO ÚLTIMO DOMICÍLIO DA AUTORA DA HERANÇA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 04 NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA . I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 255 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO GERALDO GARCIA Despacho:FLS. 43 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:... DEFIRO O PLEITO DE FLS 421PARA QUE SEJAM AS RÉS (FORD E BESOURO) INTIMADAS A OFERECER VEÍCULO À AUTORA PELO SISTEMA \"FORD MOBILITY\" ATÉ QUE A PERÍCIA SEJA REALIZADA. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. (VER DECISÃO DE FLS 423) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FOI MARCADO O DIA 06/03/2007, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO AUTOR VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA. O EXAME SERÁ REALIZADO NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL (AV. ERASMO BRAGA 115 - SALA 313 - CORREDOR C - 3° ANDAR) PELO DR. DELANE BORGES, TEL. 2288 2219. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a devolver a quantia indevidamente descontada, em dobro, além de danos morais de R$ 2.000,00, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 55/60) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000769-0 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR) AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nId: 123610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004786-2 - EUGENIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X FLAVIA DA CONCEICAO FERREIRA MENDES E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento da exigência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005923-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AUREA NICODEMO DE SOUZA À parte autora fl. 14 sobre promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.207.000653-1 - NELSON SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANTONIO INOJOSA DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual determino a expedição de carta de adjudicação em favor do autor referente ao imóvel identificado à fl. 10 e, por conseqüência, declaro extinto o feito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Destarte, CONDENO os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em razão da ausência de resistência, a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se Carta de Adjudicação.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004173-2 - WANDERLEI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO CARDOSO DA SILVA Sentença:... Por conseguinte, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Expedido o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se, observado a gratuidade de justiça conferida a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005984-0 - PAULO HENRIQUE RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE RAPHAEL DA SILVA Sentença:Vistos. Ante a inércia do autor em dar andamento ao feito, em que pese haver sido regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006282-9 - SATYRO PATROCINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Decisão:TENDO EM VISTA SITUAR-SE O ENDEREÇO DO REU EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR ESTE FORO REGIONAL E SENDA A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE , QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007142-9 - DAGMAR ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X SEBASTIÃO GOMES DE QUEIROZ Despacho:1. Firme-se o termo de inexistência de outros bens ou herdeiros, além do indicados à fl. 03.2. Comprove, com documentos, a qualidade de herdeiros dos declarantes de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004808-2 - JOSE CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASTORINA GUIMARAES COSTA à parte autora sobre manifestação do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.207.004235-9 - IVONE PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ALOYSIO COSTA Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 38/59, referente aos bens deixados pelo falecimento de ALOYSIO COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003024-5 - EDILEIDE PEREIRA FREIRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075)) X SEVERINO RAMOS DE LIMA Sentença: Adjudico a EDILEIDE PEREIRA FREIRE DE LIMA os bens descritos às fls 28/29, deixados em razão do falecimento de SEVERINO RAMOS DE LIMA, ressalvados os direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001454-0 - ELIANE CARUSO CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X HUMBERTO CARUSO Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 26/27, referente aos bens deixados pelo falecimento de HUMBERTO CARUSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.004829-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NEIDA CECILIA RODRIGUES VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em razão da ausência de resistência ao pedido, na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que o autor admitiu, mas não purgou a mora corretamente, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Destarte, CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento das quantias depositadas às fls. 29 e 51, em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2002.207.005672-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de consignação em apenso, quando então os autos deverão vir conclusos para revogação da decisão de suspensão do cumprimento da medida de busca e apreensão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2003.207.007100-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001814-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE MOURA SILVA Sentença: Vistos. Ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese haver sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007411-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, com fulcro no Decreto-lei n.º 911/69.CONDENO, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do CPC, observado o disposto na Lei 1060/50, em face da Justiça Gratuita que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.000511-0 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena do bem indicado na inicial nas mãos do autor.Outrossim, CONDENO o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em face da ausência de resistência ao pedido, na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao DETRAN, autorizando a transferência do veículo, objeto desta ação, para o autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007140-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA RAGGIO DE ARAUJO Sentença: Ante a notícia da atualização do contrato, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO formulada pelo Autor à fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que se trata de dilegência que compete a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007356-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELCO PEREIRA DE SOUZA Sentença: O Autor formulou pedido de desistência à fl. 18, sendo certo que a anuência da parte Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007580-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON ADRIANO JUVELINO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que o não houve citação. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que, se o nome do requerido foi inscrito naquele órgão, automaticamente sem interferência do autor por força da distribuição desta ação e com a respectiva baixa será excluído da mesma forma. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000435-4 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO BRANDAO DIAS A parte autora (faltam R$ 10,84 de FUNPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000484-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY BASTOS RODRIGUES A parte autora (faltam R$ 0,86 de FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000545-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVIA BARBOSA LIMA A parte autora (o recolhimento da FUNPERJ foi a menor em R$ 8,83) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002157-6 (16150) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LIVIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005981-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FA BIO LEONARDO RODOVALDO SAID Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 58. Custas na forma da Lei. Honorários compensados. Certifique o cartório a existência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Após, decorrido o prazo conferido pelo credor para o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.207.007888-6 - CHECK-UP SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA venham custas p/diligência de audiência \r\n\r\nProc. 2006.207.000460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MORADA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o cartório se foi cumprido o determinado à fl. 51, caso negativo, cumpra-se. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004637-1 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005208-5 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JORGE PEREIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.19, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.207.005407-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASILEIRA LTDA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que o não houve citação. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006382-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ALTAIR GOMES E OUTRO FLS. 36/58, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000524-3 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UPDATE CONFECÇÕES LTDA A parte autora (falta o recolhimento de R$ 0,87 da FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.001997-5 (18621) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE L RIBEIRO (RJ-079799)) X ILDA LEITE DE SA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA: 9,60 (CAMPO 43) E 1,92 (CAMPO 45) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001410-6 - REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do que dispõe o disposto do art. 20, parágrafo 4 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, o montante depositado pelo autor consignante deverá ser por este levantado, em face da improcedência do pedido. Deixo de determinar o valor do montante devido, como determinado no art. 899, § 2°, tendo em vista que não foi realizada prova pericial para tanto, sendo certo, ainda, que, tratando-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, a apuração será feita na forma do disposto no art. 2° do DL 7661/69. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002253-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA RENER Q. DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO POCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o bem descrito na petição inicial, no estado em que lhe fora confiado, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro.CONDENO, ainda, a ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atenta ao disposto no art 20, parágrafo 4 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo objeto da demanda, ou depósito do equivalente em dinheiro, na forma do art. 904 do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003035-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a restituir ao autor o bem descrito na petição inicial ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, com fulcro no art. 904 do CPC.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do disposto no art. 20 do CPC, observado o disposto na Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro a ré.Expeça-se, pois, mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo objeto da demanda, ou para o depósito do equivalente em dinheiro, na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006752-0 - FRANCESCO ANIBALE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista a entrega das chaves noticiada à fl. 20, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002812-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, declaro rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, da Lei n.° 8.245/91.Outrossim, CONDENO o réu no pagamento das verbas locatícias, vencidas e vincendas até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidas, na forma da Lei, e acrescidas dos juros legais a partir da citação, sendo certo que até janeiro de 2003, o percentual aplicado deverá ser de 0,5% (meio por cento) ao mês e a partir de 11 de Janeiro de 2003, de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo primeiro do CTN (Súmula n. 95 do TJ/RJ).CONDENO, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no art. 20, parágrafo 3 do CPC.Preclusas as vias impugnativas... \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) As partes (fls. 153/155) \r\n\r\nProc. 2006.207.006174-8 - GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X FRANCISCO LOPES DE SOUZA Sentença: O Autor formulou pedido de desistência à fl. 24, sendo certo que a anuência da parte Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,III do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação. Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000323-4 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ RIBAMAR DE AQUINO SOARES A parte autora (não houve a juntada de GRERJ com custas e taxa nem pedido de gratuidade) \r\n\r\nProc. 2007.207.000372-6 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ENEAS THOMPSON E OUTROS A parte autora (falta o recolhimento de R$ 75,23 de AEVC e R$ 2,25 de FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007292-6 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Considerando que , apesar de devidamente intimado, conforme publicação de fl.42, deixou a executada de se manifestar no prazo legal ( fl.41), bem como que a execução deve se dar no interesse do credor, sendo certo, ainda, que a penhora on line não atende ao principio de que a execução deve se dar de forma menos onerosa para o devedor, procedi nesta data à solicitação de bloqueio via sistema Bacen Jud., conforme protocolo em anexo. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, conclusos para verificação da resposta da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS A parte autora (falta o recolhimento de R$ 150,45 de AEVC e R$ 21,43 de FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000387-8 - MARIA MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARCOS GONI DE OLIVEIRA A parte autora (falta o recolhimento de R$ 9,17 da FUNPERJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.207.000246-9 (11931) - ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESP. DE JOSE CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença: Vistos. Ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001330-0 (16565) - WEST JAVA COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.207.005829-8 - GUILHERME VIEIRA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ABN AMRO S/A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença: Vistos Tendo em vista a sentença proferida nos autos da execução, este processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES SCIMIDT (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESIL IMOBILIÁRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.207.003640-7 - ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I do CPC e, por conseqüência, declaro nula a execução da multa diária processada nos autos em apenso. Outrossim, torno sem efeito a penhora realizada, razão pela qual determino seja oficiado o respectivo RGI, após o transito em julgado desta sentença.Destarte, CONDENO a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, para os quais arbitro o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do disposto no art. 20, § 4° do CPC.Preclusas as vias impugnativas, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Ao embargante (falta o recolhimento de custas e taxa) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.207.002108-6A (20435) - GUILHERME VIEIRA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Decisão: Vistos Tendo em vista a sentença proferida nos autos da execução, a presente exceção perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002113-1 (18746) - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARA LUCIA DURCO E JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas para avaliação e fornecer peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.207.002108-6 (20435) - ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME VIEIRA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Esgotadas as vias impugnativas,oficie-se ao Registro Imobiliário de Saquarema/RJ, noticiando o cancelamento da penhora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.000042-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE GAS JACAROA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Decisão: 1. Defiro a penhora do bem indicado á 41/42. 2. Lavre-se o termo e intime-se o executado. 3. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.207.004820-1 - SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SHEILA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista que, conforme resposta em anexo, foi infrutífera a penhora on line, ao exequente para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001156-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CHECK-UP DO LAR REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000328-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLOS ATILA MENDES LISBOA A parte autora (falta o recolhimento de R$ 4,54 de FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000330-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ ADRIANO ESPOSITO A parte autora (falta o recolhimento de R$ 4,54 de FUNPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4A - WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000076-6 (10210) - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X ESTAS POSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (FLS.243) (SP-089892) Às partes sobre cálculos de fls. 562/571 \r\n\r\nProc. 1998.207.002353-8 (17739) - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.003021-0 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONDE CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Fl. 119 à parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.000020-6 - DAVI NAKAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por conseguinte, CONDENO o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da Justiça Gratuita que ora defiro ao autor.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000236-6 (11828) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença: Vistos. Ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.207.000288-5 (13030) - Inventariante: SOLANGE MARIA DOS SANTOS LEITE X IGNACIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.76/78, referente aos bens deixados pelo falecimento de IGNACIO QUINTINO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.207.000383-1 (14036) - Inventariante: SUZANA LOPES RAMOS DE CASTRO SOUSA X TAGI DE SOUZA RAMOS E MARIA LOPES RAMOS Sentença: Vistos. Diante do instrumento de cessão de direitos hereditários acostado à fl. 21, ADJUDICO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a SUZANA LOPES RAMOS DE CASTRO SOUSA , os bens descritos às fls. 26 dos presentes autos, deixados em razão do falecimento de MARIA LOPES RAMOS, ressalvados os direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.001142-5 - ANTONIO JOSE MARIA CANABAL CARDESIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X NAIR ROSA FERREIRA CANABAL Decisão: 1. Defiro a expedição de ofícios as instituições financeiras indicadas à fl. 244, determinando que transfiram o saldo das contas pertecentes ao espólio para o Banco do Brasil, conta judicial, à disposição deste juízo. 2. O pedido de prestação de contas deve vir na forma apropriada (art. 914 a 919 do CPC). 3. Com a resposta dos ofícios, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.207.002372-5 - GEORGE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Agaurde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.207.006480-6 - MARCELI BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS ALCANTARA Sentença: Vistos. HOMOLOGO os cálculos de fls.33, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos Tributos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR À parte interessada fl. 22 - Promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.000221-4 (11673) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença: Vistos. Ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007900-3 - EDMILSON SILVA ARÊIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e, por conseguinte CONDENO à ré a apresentar em Juízo, no prazo de cinco dias, os requerimentos originais de n. 542225 e 542300, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos, que por meio dos documentos, pretende o autor provar, na forma do art. 845 c/c 359 do CPC.CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), atenta ao disposto no art. 20, parágrafo 4 do CPC.Preclusa as vias impugnativas, intime-se a ré para cumprimento da obrigação.Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003916-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS À parte autora sobre retorno de Precatória negativa \r\n\r\nProc. 2003.207.005769-5 - C. M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:...Pelo exposto, por entender que o documento apresentado pelo credor tem eficácia suficiente para o convencimento da existência do crédito apresentado na planilha de fl. 26, com fulcro no art. 1102,c do CPC, REJEITO os embargos apresentados e, CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título apresentado EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Condeno, ainda, a ré no pagamento das ustas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, atenta ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 124 da Lei de Falências. \r\n\r\nProc. 2003.207.007779-7 - MARCELO DE LIMA LOZANO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X R.C.R. AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Sentença: Pelo exposto, por entender que o documento apresentado pelo credor tem eficácia suficiente para o convencimento da existência do crédito que representa, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, título II, capítulos II e IV do CPC.Outrossim, CONDENO, os Réus ao no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, por entender que o documento apresentado pelo credor tem eficácia suficiente para o convencimento da existência do crédito que representa, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prossegui \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Decisão:...Ademais, não se esgotaram, ainda, todos os meios para a localização da executada, devendo, pois, a exequente diligenciar para tanto.Ante o exposto, por entender ausentes os requisitos necessários, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002546-7 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA. EPP. Ao autor sobre fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2005.207.002913-9 - DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X IZA CRISTINA DE SANTANA Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual constituo de pleno direito o título executivo judicial, a teor do que dispõe o art. 1102c do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% sobre o débito reclamado. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003232-3 - FLAVIO JOSÉ DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.207.001481-0 (15679) - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ESPOLIO DE RENATO DE ALMEIDA COUTINHO E ELZA BRANDAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003895-7 - NEWMAR LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, razão pela qual CONDENO a Ré, tão-somente, na obrigação de conceder ao autor crédito de aprovação na matéria Organização Judiciária e seu conseqüente acerto de grau no boletim de notas, possibilitando a sua colação de grau, no curso de Bacharel em Direito, expedindo, em nome deste, o devido certificado de colação de 3º grau, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária a ser fixada no caso de eventual execução.Por fim, face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.207.005375-0 - ESPÓLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES, Inventariante: SUSY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAR CELO PEREIRA SOARES PAZ E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, para obrigar os réus a procederem à retirada dos entulhos, caso ainda existentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução.CONDENO, ainda, os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20 do CPC, sendo certo que resta suspensa a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da Justiça Gratuita que ora defiro à parte ré.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.005577-3 - ODILON CARDOSO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDILSON JOSÉ DUTRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei. Honorários compensados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007273-2 - FAMMILHA IMÓVEIS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Pelo exposto, impõe-se a procedência do pedido de restabelecimento do serviço telefônico referente ao terminal indicado na inicial... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, bem como o de obrigação de fazer relativo à discriminação dos pulsos excedentes.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido de obrigação de fazer, tornando definitiva a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela, para CONDENAR a concessionária Ré a restabelecer a prestação dos serviços, instalando a linha telefônica no est \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000522-5 - FERNANDA ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:...Assim sendo, tem-se que a ré efetuou o depósito fora do prazo legal, sendo,pois, devida a multa prevista no art. 457 j do cpc. ... Intime-se a ré para pagamento devido, conforme requerido na petição de fls. 122 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, eis que veio desacompanhado de qualquer elemento que demosntre a dificuldade financeira alegada. Recolha-se as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.002126-6 (16687) - PAULO MACEDONIO DE ASSIS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ESPÓLIO DE ELIO XAVIER Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fl. 347. \r\n\r\nProc. 2003.207.007422-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse deferida, mantendo a parte autora na posse do imóvel em litígio.CONDENO, ainda, o réu, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão a justiça gratuita que ora defiro ao réu.Preclusas as vias impugnativas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 61 e,em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que o não houve citação. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005042-8 - UNIBANCO LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001301-2 (15414) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de despejo do imóvel (fls. 237/247) haja vista que, com a extinção do feito sem resolução do mérito, inviável a apreciação do mesmo neste feito, o qual deve ser formulado na via adequada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000927-9 - FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para CONDENAR a ré a cancelar a emissão de faturas de cobranças, tornando sem efeito as já emitidas, bem como a efetuar o cancelamento do plano pós-pago, substituindo-lhe pelo plano pré-pago, sob pena de multa diária a ser fixada no caso de eventual execução do julgado.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo primeiro do CTN (Súmula n. 95 do TJ/RJ) a partir da publicação da sentença.Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Por fim, oficie-se ao SPC e ao SERASA ... \r\n\r\nProc. 2005.207.006900-9 - ROSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOÃO MASSENA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4° do CPC.Destarte, declaro extinto o feito, na forma do art. 269, I do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002215-9 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação no DO (arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002987-7 - EDNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) NÃO HÁ CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007763-8 - HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu no pagamento do auxílio-acidente ao autor, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de contribuição. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com os seguintes critérios, observados, ainda, no que couber, os critérios dos enunciados dos Juízes acidentários, de agosto/2000, publicados pela Eg. Corregedoria em setembro/2000: a) De 07/94 a 06/95 com base no IPCr (art. 20, § 6°, da Lei n° 8.880/94); b) De 07/95 a 30/4/96 com base no INPC (art. 7°, § 3°, da MP 1.053/95); c) De 05/96 em diante pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da presente decis \r\n\r\nId: 123611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007423-8 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X JURANDIR MARTINS DIAS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.21. O documento de fls. 23 não corresponde a Certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS ao requerente sobre resposta de ofício (fls. 193) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002479-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS falta recolher o valor de R$ 10,47 na conta 0711-2 e também R$ 0,52 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.207.005332-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BRAZ DA FONSECA ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007565-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENCESLAU ELOI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005010-6 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA GOMES DAMIÃO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.79 \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão: Diante do que consta na certidão de fls. 63, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:40 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006021-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES Decisão: Retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de sobrestamento do feito. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 45) na conta 6002-05926-6 (campo 32) ou fazer apostilamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER O VALOR DA ÚLTIMA COTA CONDOMINIAL, A FIM DE SE CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000544-9 - VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005437-2 - RENATA MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) ao réu sobre certidão supra (valores para pagamento custas em cinco dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005035-4 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313/314 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Suspendo o feito principal na forma do art. 1052 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007602-6 - PROBAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) ao exequente sobre respostas de ofícios fls. 52 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 e 72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007668-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 0,11, NO CAMPO 45, ESTANDO AS CUSTAS DE FLS. 27 INCOMPLETAS, DIANTE DA PORTARIA Nº 822/2006). \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/167(oficios Bradesco) \r\n\r\nProc. 2003.207.003858-5 - ROSE CRISTINE BARCELOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X JOSE ARTUR DE ARAUJO OLIVEIRA BASTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:Fls. 85: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 336 (ofício da Comarca de Maringá sobre recolhimento de custas do avaliador). \r\n\r\nProc. 2007.207.000556-5 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MAMEDE DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252 E SEGUINTES (oficios) \r\n\r\nProc. 2003.207.007539-9 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004818-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 22-VERSO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 27/03/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls.167. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ... AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho: 1)À parte ré sobre documentos; 2)Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001737-1 - MARIA DE LOURDES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS Decisão: Inexiste o erro material apontado na respeitável sentença de fls. 41 e 42. O artigo mencionado na referida sentença refere-se a partilha e adjudicação e somente nelas será aplicado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.002567-2 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONSTRUTORA GOVERNADOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:1) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.2) Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Despacho:Traga o autor o endereço dos demais réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002232-6 - REGILANE GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X MARIA JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.207.007896-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JEISON CLARIANO SILVA COSTA E OUTRO ao autor para recolher R$ 0,25 na conta 0714-6 e R$ 0,43 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004714-4 - LÉA COSTA COUTO E OUTRO X GILBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Devolvidos os originais, expeçam-se novos alvarás com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004760-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE CARVALHO SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.004926-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ANDREA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 72 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.207.000787-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ... FLS. 114, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004717-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA SILVA OJEDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.006049-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA COELHO DE SOUZA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE (campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9 e campo- R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.207.007618-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2005.207.007989-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO MENDES FONSECA DORIA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR GOMES JUNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/56 (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.006778-7 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 22). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ... AO AUTOR, PARA FORNACER CÓPIAS DAS FLS. 133 E 134, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000874-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão: Fls. 158/159: defiro. Renove-se a Oficial de Justiça a diligência, individualizando e especificando o valor de cada bem. \r\n\r\nProc. 2005.207.001315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Fls. 162/164: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ao autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 (referente à intimação via postal), bem como R$ 0,34 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) \r\n\r\nProc. 2006.207.005404-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito requerido pelas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Designo o dia 26/03/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004756-7 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ NILSON FERNANDES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo, noticiado às fls. 64, expeça-se mandado de despejo, marcando data para o depósito público dos bens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão: Remeto o patrono do autor ao art. 652 do CPC e parágrafos, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.207.005485-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DULCE BIANCARDINI MOURÃO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA REGINA GOIANA COSTA ao exequente para recolher R$ 0,03 (campo 47) na conta 567300124-3 (campo 35) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Ao perito para renovar a diligência, determinando que o autor seja acompanhado de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000950-7 - ISABELLE SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 133 E 134 (JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.207.005716-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERLADO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Diante da certidão de fls. 44, oficie-se ao Distribuidor para correção do nome do autor; 3)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.002540-9 - JOÃO CARLOS STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 146: defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) ...ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 1013/1014 (0714-6; CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61 E 10% DE CAARJ) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais decorrentes de danos em imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.207.004829-0 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º, 3º e 4º réus, na medida em que a autora imputa-lhes responsabilidade pelos danos por ela sofrido e a legitimidade ad causam deve ser aferida de acordo com os fatos narrados pelo autor .... Rejeito, de igual modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que não há qualquer óbice à demanda ajuizada pela autora. ... declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e pericial. Nomeio Perita a Sra. Gisele Epelbaum. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, que deverão ser suportados pela autora. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. Oportunamente será analisado o pedido de produção de prova oral e designada AIJ se for o caso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007209-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGUINALDO CAVALCANTE DUARTE LUNA Decisão:1) Face ao acordo extrajudicial comunicado pelas partes, recolha-se o mandado de citação.2) Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES aos interessados para fornecer cópia da petição nº 200700118732, protocolizada em 24/01/07 \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Fls. 125/132: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005234-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...ÀS PARTES SOBRE FLS.150 ( petição do perito designando audiência - \"vem requerer seja a autora comunicada que deverá comparecer ao exame pericial, munida de seus documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no PROXIMO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:00 H, à Rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo (esquina com Rua do Catete 347). Solicita, ainda, que sejam comunicados os eventuais técnicos\"). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.207.004554-6 - ZELY SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MAURÍCIO COSTA JERÔNIMO Decisão:Fls. 204/209, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006715-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ... AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 0,86 NO CAMPO 47). \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.005050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVO LUIZ DA SILVA ... DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 66 (CAMPO 34 - 600225174-9 E CAMPO 47 R$ 0,61). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.006902-2 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002367-7 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Retifique o patrono o erro material ocorrido às fls. 109/112, tendo em vista a procuração de fls. 113. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007134-7 - JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTONIO AVELINO DE SOUZA Despacho:Fls. 112/113: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005402-0 - IRAIVAM FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ZILDA FERREIRA SANTOS Decisão:Diante da informação de fls. 53, determino o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007438-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILSON SANTOS TAVARES ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 67 (campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22 e campo 47 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.207.002847-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA NANCY GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000581-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 45) na conta 14129-8 (campo 32) ou fazer o apostilamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para fornecer o endereço da testemunha carlos alberto domingues \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 103 E SEGS. (JUNTADA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.207.005536-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOÃO REINALDO FILHO E OUTRO Despacho: 1)Retire-se o feito de pauta; 2)Diante do acordo firmado com o primeiro réu, diga o condomínio autor se desiste da ação em relação a segunda ré, que não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000671-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA X MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Ao autor para complementar custas ( campo 34, conta 600225174-9 falta R$ 6,90) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004437-4 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.003490-7 - ADEMIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001093-9 - PAULO ELIAS BARCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Diga o executado se concorda com a planilha de fls. 230, efetuando o pagamento ou formalizando proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Decisão:Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003055-7 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X MARCELA MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000711-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES E OUTROS ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 13,72 NO CAMPO 46). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004613-9 - SANDRAMAR VIEIRA MROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Designo o dia 26/03/2007. às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, P/ QUANTIA CERTA EM DECORRÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006138-2 - JACIRA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) REPUBLICAÇÃO DE FLS.45: (...) Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 737 c/c 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.005172-5 - SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão: Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATELLAMARIS FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001623-1 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X MANOEL MARTINS LEITAO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 23,85) \r\n\r\nProc. 2005.207.001984-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para refiticar o dispositivo da decisão de exceção de pré-execu tividade, somente quanto aos honorários, deixando de condenar o executado nos honorários advocatícios. A exceção de pré-executividade, quando rejeitada é incidente processual. A execução prosseguirá e os honorários referentes a ela, já foram fixados às fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007758-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.007621-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HELLEN REMIJO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000501-2 - HUMBERTO CARDOSO DE SANTANA X NILCÉIA MACHADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:Traga o requerente a certidão do RGI relativa ao imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8A - VERA JOINA CABELLERO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8B - CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão: O requerente não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7 - JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001203-3 - ROSANGELA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 218: defiro. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006694-7 - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) ... FLS. 170 E SEGS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007301-0 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ...À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106 ( AS CUSTAS SÃO: CAMPO 37 - R$ 6,12; CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27 - 0723-7; CAMPO 39 - R$ 1,74; CAMPO 14 - AEVC; CAMPO 28 - 0702-1; CAMPO 40 - R$ 75,22; CAMPO 41 - R$ 83,08; CAMPO 42 - R$ 8,30; CAMPO 30 - 600202696-8; CAMPO 43 - R$ 8,72; CAMPO 32 - O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45 - R$ 1,74; CAMPO 46 - R$ 484,00, CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 4,58; CAMPO 35 - 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,43; E CAMPO 49 - R$ 590,85). \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 184, FORAM RECOLHIDAS A MAIS EM R$ 1,52, BEM COMO, FALTAM R$ 1,22 NO CAMPO 47, NA CONTA 600225174-9, NO CAMPO 34). . \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão: Considerando a semelhança existente entre a assinatura aposta no contrato, na procuração e na assentada de fls. 76, DEFIRO a perícia sem custas para as partes, mas sendo certo que caso fique reconhecida a assinatura da autora, os autos serão encaminhados ao M.P. para a devida ação penal pública e considerada a autora litigante de má-fé. Nomeio perita do Juíza a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do cartório para realização da perícia grafotécnica, sem honorários, devendo a mesma indicar tão somente o valor das despesas, que deverão ser arcados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.005099-4 - AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuida de justiça, traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 ( petição do perito - \"requerer sejam os autores comunicados que deverão comparecer ao exame pericial, munidos de seus documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no PRÓXIMO DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:00 h, à Rua Almirante Tamandaré 66, sala 430, Flamengo (esquina com Rua do Catete 347). Solicita ainda, que sejam comunicados os eventuais assistentes técnicos\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X RENATO CUTIN Despacho:Fls. 323/325: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.003227-5 - VALDELICE LIMA VIEIRA E OUTRO, Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ONESIMO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Fls. 54: remeto a Inventariante à decisão de fls. 45, item 01; 3)Fls. 57: defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.007101-3 - HELIO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADELINO PINTO TAVARES .. AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.207.005022-2 - ELIANA MARGARETH QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IR MARTINS, COUROS MAQ. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora-embargada e condeno a ré-embargante no pagamento da quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com juros legais e correção monetária a contar da data da emissão do cheque. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c,do Código de Processo Civil. Condeno a Ré-Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004089-5 - MARIA BENTA BRANDÃO PEREIRA X JORGE ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 85, com a concordância do réu às fls. 96, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho: 1)Fls. 233, item 01: digam os réus; 2)Traga a segunda ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF ou declaração de isento, se for o caso; 3)O primeiro réu não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo referente a Reconvenção; 4)Designo o dia 26/03/07, às 14:20h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004456-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Desentranhe-se os documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 0,87 NO CAMPO 47 E FORA RECOLHIDO A MAIOR O VALOR DE R$ 510,80, NO CAMPO 46). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Ante ao depósito do débito exequendo e a concordância do exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça mandado de pagamento, como requerido às fls. 170. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 123618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Fl. 102 - Fabiano é maior de idade, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva em separado. Quanto à Juliana, que é menor, não há necessidade de sua oitiva, mas sim, de sua R.L. Cabe lembrar que a ação de alimentos é objetiva, apenas interessando apurar-se o binômio necessidade/possibilidade, nada mais interessando ao mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela avó paterna,conforme determina o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, esclarecendo qual a sua fonte de renda. Esclareça, ainda, se o autor tem avô paterno e avós maternos e se os mesmos contribuem de alguma forma para a subsistência do menor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006843-3 - EDIELSON PASCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 27, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000768-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ação: Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.007407-0 - APPARECIDA DA ROCHA ARANHA X HERDEIROS NECESSARIOS DE LUIS TAVARES, ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)), MATEUS LUIS TAVARES Despacho:Fl. 46 - O pedido deve ser feito no Juízo Deprecante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000574-7 - LOUAI TANOUS, CILMA SOLANGE LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000747-1 - TATIANA BLUM, ADINO AMÉRICO HEIMLICH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ACRÉSCIMO DE 20%, QUE DEVE SER FEITO NO CAMPO 6002-05926.6. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006573-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X FÁTIMA DE ALMEIDA FERRAZ DA SILVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, QUE DEVE SER FEITO NA CONTA 6002.02696-8. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.004700-4A - ANNA LUCIA SILVA BOERGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOBRAL SANTOS (SE-003058)) X ADOLPHO FREDERICO BOERGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 19, eis que se o Juízo for incompetente, o será inclusive para homologar o acordo. Manifeste-se o excepto, se quiser, sobre a presente exceção. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Sobre a proposta dos exeqüentes, à fl. 160, diga o executado. Aceitando, deposite conforme item 1. \r\n\r\nProc. 2006.207.003966-4 - PEDRO MARQUES MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:1) Considerando que os embargos foram julgados extintos por incabíveis neste feito, e considerando, ainda, que, embora anotado na capa, não há procuração do executado nestes autos, regularize-se o executado sua representação processual. 2) Regularize-se a petição de fls. 109/110, eis que o requerente deve ser o executado e não o exeqüente. Com a regularização, ao MP, sobre fls. 109/117. 3) Sem prejuízo, certificado o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução, desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2006.207.005121-4 - DELCIR PEREIRA DE ALVIM JUNIOR, DOUGLAS PEREIRA DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X DELCIR PEREIRA DE ALVIM Despacho:Indefiro o pedido de fl. 47, que deve ser feito na via própria, para que a cláusula de alimentos seja modificada incluindo-se o valor do plano de saúde no percentual dos alimentos a ser descontado dos ganhos do alimentante. Assim, venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 37/39. Retifique-se o valor da causa, que permanece incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:1 - Não há qualquer impedimento para que o executado efetue o pagamento do valor devido nestes autos, já que ele pode e deve retirar a guia para depósito no cartório deste Juízo. Assim, cumpra o devedor o determinado na parte final do art. 733 do CPC, do CPC, conforme já determinado. 2 - Quanto à alegação de conta inexistente da RL do exeqüente, informe a mesma o correto nº da conta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO Despacho:Considerando o rito eleito para a execução, exclua-se do débito a ser executado a incidência de juros e multa. Retifique-se o valor da causa. Venha aos autos cópia do título executivo, conforme já determinado à fl. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001302-7 - RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007041-5 - PAULO SÉRGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X PAULO SÉRGIO LOPES MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES Decisão:...Assim, presentes que se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada com relação à Bruna, exonero o autor da pensão alimentícia devida a primeira ré. Com relação ao Eduardo, reapreciarei o pedido após a formação do contraditório. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/04/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006862-7 - SILVIA SOARES DA SILVA, RICARDO SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 61v., venha a indicação do correto endereço da ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005542-6 - LUCIA MARIA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINEZ PEREIRA ROSSA (RJ-075273)) X AMÉLIA DA SILVA PIO Despacho:Sobre a certidão de fl. 25v., diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu, já que ele aufere, mensalmente, ganhos líquidos em torno de R$ 13.000,00, conforme declarado em sua contestação, à fl. 70. 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006982-6 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ROBERTO SILVA), PATRICIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS DOS PROCESSOS 6892-5 E 6986-6 / REVOGO A DECISÃO DE FLS. 49V/50 DIANTE DA DECISÃO..../ ESCLAREÇA-SE QUE A BUSCA E APREENSÃO FOI DEFERIDA......... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.000170-5 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, diante da carência de ação do autor, que condeno nas custas processuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à ré/apelante. 2) Recebo a apelação de fls. 225/235 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP, que deverá manifestar-se também na cautelar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004312-6 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PRISCILLA FARIA PIERANTONI), BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007834-7 - MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X HANNA FERREIRA PESSANHA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 22.2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 03/04/2007, às 10:20 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000710-0 - LEONARDO FAGUNDES DORADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO), GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO Despacho:Venha a certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.000819-0 - JUAN CARLOS CHAO CABANAS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007557-7 - JUREMA FERNANDES MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAÉRCIO BORGES TRAJANO Despacho:Fl. 62 - Defiro o pedido de desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 454 porque o pagamento dos honorários periciais são efetuados integralmente, in casu, por quem está promovendo a liquidação por arbitramento, sob pena da perícia não ser realizada. Ressalte-se que também cabe ao interessado, e não ao cartório, indicar o valor a ser pago após a conversão da UFIR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005900-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CAMILLA MOREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Intimada por edital, à fl. 94, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004515-4 - CARLOS AUGUSTO PALHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X CATARINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 71. Designo APC, no JIC, para o dia 04/04/2007, às 09:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que é ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa, bem como o nome da ação, que deve ser ação de modificação de cláusulas. 2- Calcule o autor qual o valor aproximado de suas \"despesas eventuais\" para que seja incluído no valor dos alimentos que pretende ver modificado. 3 - Regularize-se a representação processual do autor, já que ele deve ser o outorgante, representado por sua mãe. 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001333-5 - ANILTON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:...Intimados por edital, à fl. 39, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, os requerentes quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 39v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.000247-1 - MÁRCIO ANTONIO PIRES DE MELLO, ERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelos requerentes, à fl. 44, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelos requerentes, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002624-4 - MARIANO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Digam as partes se lograram formalizar o acordo mencionado na assentada de fl. 97, trazendo-o aos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000104-3 - CLAYTON AUGUSTO NONATO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X NOEMI DE OLIVEIRA AYRES NONATO) Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 04/04/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 123619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:À DP E MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.004749-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu, ADILSON GOMES DE ALMEIDA, pela prática dos delitos descritos no artigo 12, caput, da Lei 6.368/76, e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.1) Delito previsto no artigo 12, da Lei 6.368/76 - em que pese o número de embalagens, o tóxico não chegou a pesar trinta gramas, quantidade que não tenho na conta de excessiva para justificar reprimenda mais severa. Assim, para essa infração penal, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa;2) Crime descrito no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03 - 3 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.Diante do concurso material (artigo 69, do CPB), fica o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos e de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, calculados no valor mínimo previsto pelo artigo 49, do CPB. A pena prisional relativa ao crime previsto no artigo 12, da Lei 6.368/76, será cumprida \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.207.005319-1 (03) - JP X MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Aos interessados. Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação. \r\n\r\nId: 123617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.015212-1 - JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA, VERA LÚCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ROBERTO GOMES), SELMA DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que esclareça ao Juízo em que data ocorrerá a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel, a fim de que o presente feito, possa ser julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, considerando seguir o presente feito, o procedimento sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000408-0 - ELZA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), THAIS VASCONCELOS MIGUELEZ), TAIANE VASCONCELOS MIGUELEZ) X JOSÉ LUIZ REY MIGUÉLEZ ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012235-2 - LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X RIOVALDO CABRAL DANTAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, que no entanto, deverá anteceder a prolação da sentença, na forma do disposto no enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008378-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LEONARDO MARTINS GONCALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este juízo que até a presente data a liminar inicialmente deferida não foi cumprida, valendo salientar que o Sr. Oficial de justiça sequer menciona em sua certidão de fls. 33v o paradeiro do veículo, limitando-se a citar os Réus, sem, contudo, cumprir a ordem liminar.Assim, objetivando o regular prosseguimento do feito, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.203.000786-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL ANTONINO DE JESUS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.003976-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA VIANA (RJ-149326E), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN LAULETTA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.006673-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREELAB CIENTIFICA LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.007308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WANY RAMALHO JUNIOR Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o acordo de folhas 216/217, somente estipulou obrigação para um dos Réus, esclareça o condomínio se desiste do pedido em face dos demais réu a fim de que possa ser o mesmo homologado pelo Juízo.. \r\n\r\nProc. 2000.203.010620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE GERALDO MARTINS DE PAULA E OUTRO ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO designo audiência para o dia 19/03/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.004012-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA designo audiência para o dia 19/03/2007, Às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.203.013506-1 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MARIA DO SOCORRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 90/91. Indefiro o requerido pelo Autor por falta de amparo legal. 2 - Considerando o alegado às fls. 71/72, bem como o que cosnta do documento de fls. 76, esclareça o Autor se persiste o interesse na demanda em face da 1ª Ré, Patrícia. Em caso positivo, designarei nova data para Audiência, devendo ser promovida a citação e intimação da mesma por edital conforme deferido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13.03.2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, adequando-o ao disposto no artigo 260 do CPC. 2) Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 242. Indefiro, por ora. Diga o credor sobre a certidão cartorária, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS designo audiencia para o dia 19/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000633-1 (24801) - LUCIANO BASILE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) A|o autor sobre ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007414-5 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 26,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro por ora, o pedido de penhora, uma vez que consoante vem reiteradamente decididindo este juízo, o devedor deve ser intimado para fins de cumprimento do julgado.2- Assim, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária, no prazo fde 15 dias, sob pena de despejo, bem como i-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.3- Dê-se ciência à DP.4- Venham as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.203.001744-1 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer se a presente ação é cumulada com a de cobrança, caso em que deverá ser retificado o valor atribuído a causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - LUIZ ALBERTO FERRAZ DE CALDAS, JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), LUIZ SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), GERALDO DE OLIVEIRA CARVALHO), Fiador: ANDRÉ RICARDO NEVES BECKEMANN), Fiador: LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que somente foi incluído pelo Autor no pólo passivo, a empresa UP distribuidora de bebidas e comestíveis Ltda, com quem existe relação jurídica estabelecida. Assim, oficice-se ao distribuidor a fim de que proceda a exclusão dos demais réus do pólo passivo. 2) No que concerne as alegadas citações realizadas pelo patrono da parte Autora, estas não podem ser consideradas válidas pelo Juízo ante a ausência de fé pública do advogado. 3) Cite-se a empresa Ré, na pessoa de seu sócio, cujo endereço consta às folhas 45. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001330-5 - ALFREDO BELLO MEIJINHOS, AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS, (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.006715-3 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Complemente-se o preparo, na forma da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (R$ 35,16) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:1- Fls. 173/176 - Anote onde couber.2- 162/163 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1996.203.000947-2 (25362) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROZEFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.000458-4 - FABIO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.203.003983-5 - NELY DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468)) X LUCIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.007999-5 - ALCÍDIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que o bloqueio anteriormente realizado pela Juíza em auxílio, não havia sido corretamente protocolado, razão pela qual, o protocolei na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS), JORGE OMAR DE OLIVEIRA), EDVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.1- Primeiramente, determino ao cartório que providencie a exclusão do 2º e 3º executado do pólo passivo (Jorge Omar e Edvan, respectivamente), ante o que consta às fls. 55v e do trânsito em julgado da sentença de fls. 56/60.2- Outrossim, diante da condenação na verba sucumbencial (fls.60 in fine), i-se o exequente, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pela de incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 \"J\" do CPC.3- Por fim, considerando que a execução deve prosseguir apenas em face do 1º executado Antonio Henrique, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.014227-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:Nada obstante a determinação contida na decisão de folhas 33, considerando a anterior decisão de folhas 30, bem como o teor da certidão cartorária de folhas 36/37, determino que se devolvam os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000939-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LEOMARCIO DETONI E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 17, cumpra-se a perte final de fls. 163. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9A - MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008993-9 - CAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré sobre fl. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.007737-0 - HELDER LUCIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Pela derradeira oportunidade, venha o depósito dos honorários periciais em 72 Horas. No silêncio, certifique o cartório e ato contínuo i-se o Sr. perito, para que requeira o que entender de direito, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009092-6 - JOSE MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Reconsidero, por ora, a determinação de fls. 161 1ª parte, para determinar a parte Ré que traga aos autos no prazo de 05 dias a guia de depósito em original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.012997-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que o bloqueio não pode ser realizado, ante a ausência de valores em depósito pela executada. Assim, ao exequente, para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.009672-9 - ESCOLA ARVOREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214)) X LUCIA GOMES DE FRANCA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.015522-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE DE ANDRADE FERREIRA Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001756-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nProc. 2007.203.001759-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002978-9 - ABILIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X CARMELA CATERINA MATTEO LLANOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.001695-3 - HELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a constação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.002957-0 - MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX - CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DE SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001535-7 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (ICATU) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLA CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido dos consectários da sucumbência, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) As partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, ou de isenta, se for o caso, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. 2) Emende a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SABEMI) Despacho:Considerando o teor do acórdão, providencie a parte a Autora a emenda à inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 123552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000452-6 (21776) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) CERTIFICO QUE POR UM EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, NÃO PUBLICOU-SE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DA INTIMAÇÃO EM R$ 12,24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013315-9 - RENATA RIBEIRO DA SILVA X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029) Ao interessado, sobre devolução de A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006142-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA FRANCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2004.203.005521-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA CONCEICAO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OTACÍLIO ANTONIO DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELIA NACIF FORMAGINI Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 162,47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001091-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X SANDERSON ESTEVES DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS FUNPERJ-R$ 3,57-CONTA 6002-25174-9 -CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 1,23. \r\n\r\nProc. 2007.203.001124-4 - LEILA BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X HAMILTON CAETANO DRUMOND), JORGE JOSÉ PANARO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO RÉU, BEM COMO O REFERIDO CEP: AV. AFONSO FILINE , JARDIM CLARISSE , JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001306-0 - BANCO ITAÚ S/A X LINEU RIBEIRO SALGADO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE COMPLEMENTAR AOJA-R$ 12,24 E AEVC-R$ 19,24; CUSTA DE FUNPERJ -R$ 0,71-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA- R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004322-0 (31736) - (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (RJ-038366)) X ESPOLIO DE WANDA ROSA DE CARVALHO E ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO, REP. POR LAURA MARIA PIRES DE CARVALHO DO RÊGO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar as cópias já requeridas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003505-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 104, tendo em vista ser da responsabilidade da parte a retirada do edital. \r\n\r\nProc. 2001.203.005995-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2001.203.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM BARREIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 17/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO Despacho:Fls. 330 -1) Venha aos autos certidão de óbito do primeiro réu, devendo ser verificada a existência de inventário.2) Cite-se o segundo réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.203.010138-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAILSON TINTINO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2003.203.013495-2 - ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:1) Fls. 126 - Por ora, suspendo a penhora on line determinada às fls. 118.2) Fls. 120/121 - Ao exequente para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010622-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ODILON AUGUSTO DA SILVA), IMACULADA MELO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015678-3 - ASPEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JULIETA DOS S. CORREA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013598-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAURÍCIO OCTÁVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013810-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JORGE PAES LEME FILHO), MARIA DA PENHA COUTINHO PAES LEME PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 17/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 17/05/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014100-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO), YARA RODRIGUES BRANDÃO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 17/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016060-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO), Procurador: JORGE LUIZ RODRIGUES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000634-0 - HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/07 AS 10:50 HS.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001099-9 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARLOS TEIXEIRA MOREIRA), MANUEL TEIXEIRA MOREIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 5,49-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 11,18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.203.000308-8 (20448) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) CERTIFICO QUE POR UM EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, NÃO PUBLICOU-SE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DA INTIMAÇÃO EM R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 1997.408.000930-2 (26860) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Portaria 01/2004: Deve o apelante José Roberto Gil Ferreira recolher a diferença de custas de porte de remessa e retorno conforme a tabela de custas de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010073-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADOS DE CARNES BIFAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Fls. 244/245 - 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) À executada para que deposite a diferença.3) Após o depósito, à exequente para que diga se o débito foi totalmente quitado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.013774-2 - SHEILA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) ...CANCELO A PENHORA DOS METAIS PRECIOSOS E DETERMINO A PENHORA DO BEM IMOVEL...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA..., DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR CERTIDAO DO RGI. EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000137-6 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001131-1 - ESPÓLIO DE ISAQUIEL PENCAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X TAQUARA SHOW COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,41-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 1428,83. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.009803-7 - CREDERINA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Verifica-se que não houve citação da segunda embargada. Providencie-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008495-6 - LEILA MÁRCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 24/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008162-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008874-1 - ASMA JOSE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:(...)Por todo o exposto, e data máxima vênia, mantenho a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos.(...) \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013153-7 - FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Portaria 01/2004: Deve o executado retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.013201-8 - QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016747-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000309-0 (20748) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) CERTIFICO QUE POR UM EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, NÃO PUBLICOU-SE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DA INTIMAÇÃO EM R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012581-3 - ADRIANA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOSANGO PROM DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 139/140. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004844-7 - GUILHERME MARINS DA CRUZ, NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, em provas, informando se há interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.006430-8 (30868) - MARIA NAZARE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001584-5 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARA GOMES (RJ-113997E) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O CERTIFICADO À FL. 139V. \r\n\r\nProc. 2002.203.007405-9 - JULIO CESAR DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011216-4 - FATIMA CRISTINA DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062)) X WANDERSON BENEVIDES BARRETO Despacho:Fls. 66 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005140-6 - GUARACIABA ENGRACIA TEIXEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao interessado para que se manifeste sobre cert. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.005822-0 - ANELITE PALMEIRA DOS SANTOS X JUVENAL PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001160-8 - ANA MARIA SANTOS PEREIRA X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AEVC-R$ 312,09; FUNPERJ-R$ 31,85- CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA- R$ 893,45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000730-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CANAL DO ANIL FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Ao Dr. Paulo Leal Ferraz - OAB/RJ 109.249: A Dra. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente a JORGE DA SILVA MONTE e sua mulher MARIA LEONOR DE AZEVEDO MONTE, de que no dia 10/04/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, no dia 20/04/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 65, a intimação da penhora à fl. 81 verso, descrito e avaliado à fl. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.000929-9 (26859) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Portaria 01/2004: Deve o apelante Apipucos Engenharia e Arquitetura Ltda. recolher a diferença de custas de porte de remessa e retorno conforme a tabela de custas de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0 - ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA)), ITAU CARD FINANCEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.004079-4 - MARIA DA ENCARNACAO LOURENCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Fls. 173 - Intime-se a parte para que atenda ao despacho de fls. 171, posto que, desde o protocolo da petição, já transcorreu o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003390-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004158-3 - VANDA MARIA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença:Aos 13 dias do mês de dezembro de 2006, nesta sala de audiências, nesta cidade do Rio de Janeiro, onde presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, comigo TJJ, adiante assinado. Procedido ao pregão respondeu não responderam as partes, tendo em vista a petição de fls. 360 na qual o autor informa que vendeu o imóvel, desistindo, portanto, da presente ação. Pelo MM. Dr, Juiz de Direito foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Após, o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, e intimados os presentes. Nada mais foi dito nem requerido, encerrando-se esta. Eu, ___, Olga Maria do Amaral Silva Muniz, AJ, matrícula 01/23075. \r\n\r\nProc. 2006.203.000575-8 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 65 (ÍTEM 02). \r\n\r\nProc. 2006.203.000749-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LIDIA MARA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008535-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO VIANA MELO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas a seguir: R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente fls. 17 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR -R$ 12,24 DE AOJA E CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,61- CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.001299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKELINE GLINS DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS -FUNPERJ- R$ 10,84- CONTA 6002-25174-9- CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 83,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.001403-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,86-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:(...)Por todo o exposto, e data máxima vênia, mantenho a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Portaria 01/2004: Deve o apelante José Roberto Gil Ferreira recolher a diferença de custas de porte de remessa e retorno conforme a tabela de custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.203.009714-0 - BENICIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls. 82 - 1) Cite-se o segundo réu por carta precatória.2) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.203.002580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIESIO LISBOA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.011134-1 (29907) - QUESIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X BRINGKS SEG. VALORES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 173 - Incabível a alegação, posto que não houve concessão do benefício da gratuidade.Fls. 176/177 - Intime-se, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.010153-0 (33053) - SANDRA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 100 E 100V. \r\n\r\nProc. 2004.203.013110-2 - ROBERTA FERREIRA DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X HEITOR BARBOSA DOS SANTOS) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 17/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nId: 123557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005743-6 - WILMA CASELLA X VERA CAZELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001455-5 - LAURIENE CANDIDO E SILVA, MARIA JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LAURA COUTO CANDIDO Sentença:SENTENÇADiante dos documentos oferecidos, concedo a gratuidade e também o alvará.Tudo feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003995-9 - SONIA THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EDINA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014640-8 - MARILDA GLORIA DA SILVA GOMES, JERONYMO JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X Inventariante: MARIA GLORIA DOS SANTOS SILVA) ARILDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.61: Tal etapa não há no arrolamento sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011293-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERA LUCIA BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA Despacho:À A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017032-0 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 03 de Abril de 2007, ás 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2003.203.013981-0 - NABHAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X INDUSTRIA QUIMICA E FAMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Não estando eu vinculado (art.132, CPC); e face ao grande número de autos sujeito a meu despacho,Determino a torna destes autos para sentença em 10 dias; escusada a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Diga a executada sobre fl.84 em cartório (= sem retirada de autos) (3 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Marque-se ato com Conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 05 de março de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Inclua-se Mônica no pólo passivo, já que a fl.95 a chama ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003936-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Indefiro fl.51, item 1, pois quem é \"ocupante' não ostenta título jurídico qualquer. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO Designada audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.006582-2 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X IVAN LUIZ CAVALCANTE PASSOS), GRACIA MARIA REI PASSOS Despacho:Sim à fl.75. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 06 de março de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.014435-7 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA DE SOUZA LIMA Decisão:Sim ao do art.172, par. 2o., CPC. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 13 de março de 2007, às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 277 o CPC para o dia 12 de março de 2007, às 09:40hs \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Improvejo o recurso, não sendo obscura a sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0A - AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006430-5 - ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:À exeqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116(resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.203.011918-7 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VBC INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:À livre penhora dos bens da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015833-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para ato com Conciliador. A antecipação será enfrentada após a resposta.Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2007, às 10:40hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 05 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002267-2 - TENNISSON ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À livre penhora dos bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Aos vencedores. \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 05 de março de 2007, ás 09:40hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 06 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 100 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fls.106/108. (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2004.203.010076-2 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROBERTO DA SILVA NETTO E OUTROS ...fica a parte inventariante intimada a fornecer intimada a fornecer cópia dos RGI's dos imóveis, bem como IPTU para avaliação dos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Aos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009045-2 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME Decisão:À livre penhora de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015513-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDIVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 05 de março d 2007, às 09:20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005573-2 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Marque-se novo ato com Conciliador, devendo a DP instar com os autores que venham. Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 13 de março de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.007793-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIETE DA SILVA REGO Despacho:sim à fl.41. (vistas dos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009069-9 - IZAIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Determino a livre penhora no endereço de fl.129. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.008636-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NEVES GUSTAVO Despacho:À Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004271-1 - LUCAS CARVALHO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X JEFERSON WYATT COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.013518-6 - SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Cite-se a chamada (fl.42) para ato com Conciliador; ciente Sandra. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.010584-0 - RAQUEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sim à cota do anverso, já que a A. faltou aquando de fl.76. Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 06 de março de 2007,às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.000032-3 - MÁRCIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Defiro a perícia e os testemunhos (fl.125).Venham os quesitos, em 5 d. não comuns.O perito será logo após nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 05 de março de 2007, às 10:20hs \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8 - ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Marcar ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação at. 331 do CPC para dia 06de março de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nId: 123563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015790-0 - JESSICA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JESSICA PINTO DOS SANTOS, representada por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES, filha de ANTONIO PINTO DOS SANTOS, falecido em 14 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.001767-2 - CARLOS ALBERTO SILVA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA NAZARETH Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS.11 NÃO CONSTA O ÚLTIMO ENDEREÇO DO RÉU) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO Decisão:FLS.115: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008753-0 - LUIZ MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ODETE PEREIRA CAMPOS Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002811-4 - JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA COM O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001672-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GISELE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. FICAM DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002683-3 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MIRACI DE CARVALHO MARQUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 112/113, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO SERRA MAR em face de MIRACI DE CARVALHO MARQUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro-rata, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (OFÍCIO ELETRÔNICO Nº106073 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.007227-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 231, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO em face de JOSÉ LUIZ FERNANDES GOMES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008153-6 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X ELISABETH GOUVEA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I em face de ELISABETH GOUVEA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.802/803. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 03/03/07, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013147-6 - CONDOMÍNIO DO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ORLANDO DOS SANTOS DONIN JUNIOR E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ; 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 3) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002770-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HUGO ANTÔNIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:COM O INTUITO DE ALEGAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE INTIME-SE O RÉU, ANTÔNIO CARLOS, A MANIFESTAR-SE NO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007845-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRUNO CONTARIN FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014097-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000167-6 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CATIA SOARES DE LUCENA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/04/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001728-3 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WLADIMIR DOS P SOARES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,03 - CONTA: 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/04/07 às 10:30 hs. Cite-se observando-se fls. 46. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.96/97. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com Pedido de Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2006.203.014818-1 - HENDERSON DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012566-0 - MARIA ZILÁ VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X BAÚ DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001953-8 - GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000065-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001700-3 - EDUARDO OSCAR DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, even tuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO ÀS FLS.78. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001765-9 - DANIELLE ARAGÃO ALTIERI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TERESA GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:FLS.250: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001637-0 - MEIRE CHRISTIAN BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/04/07, às 10:00 hs. Intime-se a parte autora (art.277§3º do CPC. Cite-se, observando-se o art.277 do CPC. Defiro a gratuidade. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido Subsidiário de Declaração de Nulidade de Cláusula Resolutória \r\n\r\nProc. 2006.203.004800-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009139-9 - MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada Autor.A verba supramencionada será atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7 - CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005722-2 - MARIO JORGE GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ORLANDO GONCALVEZ PORTELLA E OUTRO Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.119 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.001414-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOÃO JOSÉ DE SANT'ANNA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.001694-1 - DANIELLE GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO JOSÉ GORRILHAS DE SOUZA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001760-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MARTA DINIZ PAULO DE ASSIS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008460-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ALESSANDRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Retiro o feito de pauta. Desgino o dia 07/03/07 às 13:00 hs para a apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:1) MANTENHO O RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS.83, POR ENTENDER QUE O PRAZO COMEÇA A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA; 2) À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001748-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º,CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002844-1 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários de advogado da Ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012339-5 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA MARLENE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004082-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.155, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07 às 10:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA Q. DE SOUZA (RJ-110478A) Decisão:Designo o dia 07/03/07 às 13:00 hs para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS.78. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Indefiro a conversão do rito para ordinário, porquanto ausente alto grau de complexidade na causa, que trata de acidente de trânsito, inexistindo, outrossim, qualquer impedimento quanto à realização de perícia técnica no procedimento sumário. Defiro a denunciação à lide postulada às fls. 72. Atribua o Denunciante valor à denunciação, recolhendo as custas devidas. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07 às 11:00 hs. Cite-se a Denunciada. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Decisão:1) MANTENHO O RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS.195, POR ENTENDER QUE O PRAZO COMEÇA A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA; 2) À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.254/256, A QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004028-7 - NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. NA VERDADE, PRETENDE A EMBARGANTE A MUDANÇA DA SENTENÇA, O QUE APENAS É CABÍVEL PELA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 123564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Decisão:Venha para apreciação do pedido de JGAfirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 ( englobando honorários advocatícios);Declaração de patrocínio gratuitocomprovante de rendimentos,02 últimas dclarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008338-1 - BENTA MARIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X HEITOR BORGES MORELLI Despacho:Venha a renúncia mencionada à fl. 02 em termos, mediante lavratura em cartório, bem como aquele determinado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.009364-7 - DARCI GONÇALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESTHER DE CARVALHO LARANJA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 24 e cumpra-se o item 02 de fl. 27. ( FLS. 27, ITEM 2- FIRME-SE TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000754-0 - ARLETE DOS SANTOS NETTO X ANSELMO LANZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Decisão:1. Defiro a Jg.2. Defiro a inventariança, como requerido.3. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.4. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:Esclareça o pedido de fl. 67, eis que os ofícios já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Renumerem-se fls. 46 e seguintes, eis que os documentos juntados estão intercalados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001180-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Para análise do pedido de JG requerido pela parte ré, venham: afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e declaração de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA mandado deixou de ser expedido por falta de copia de fl 54 e 66 \r\n\r\nProc. 2006.203.010420-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:1. Esclareça o autor de desiste da ação em relação ao 1º réu.2. Venha a firma reconhecida da 2ª ré no acordo de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES Despacho:1. Defiro JG à ré.2. Concedo o prazo de dez dias ao autor para juntada das boletas de cobrança das cotas condominiais devidamente discriminadas, bem como a ata de assembléia que aprovou o orçamento bem como as contas do condomínio, de todo o período reclamado até o momento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ Decisão:Tendo em vista a existência do processo nº 2006.203.015767-4, em trâmite na 4ª Vara Cível desta regional, envolvendo as mesmas partes e de modo a não haver decisões conflitantes, declino de minha competência em favor daquele Juízo.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001518-3 - JOANNES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ADRIANA DA SILVA CARDOSO Decisão:1- À autora sobre a certidão supra ( certidão supra; custas a \" maior quanto aos atos do Sr. Oficial de Justiça; a taxa judiciária foi recolhida \" a maior\")2- Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008449-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Decisão:Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los,.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016296-7 - CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (RJ-136203)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:1. Venha o contrato social da exequente.2. Emende-se a inicial, de forma a excluir da presente execução os valores constantes nos títulos emitidos em abril/06, vez que esta não é a via processual adequada para sua cobrança. 3. Esclareça a legitimidade do exequente, em vista do beneficiário dos títulos de fls. 06/08.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Cite-se em execução, observando-se a nova redação do art. 652, do CPC.HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9A - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/ 03/ 2007 às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001509-2 - NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Recolham-se corretamente as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ATRAVES DE GRERJ; FUNPERJ R$ 9,13- CAMPO 34; CITAÇÃO VIA POSTAL VALOR R$ 3,49 , NO CÓD. 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Venha para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade jurídica , na forma do art. 40 da Lei 1060/50 ( englobando honorrios):Declaração de patrocínio gratuito ( c/ ciência d o autor):Comprovação de rendimentos.02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Despacho:Venha para apreciação do pedido de JG:Comprovante de rendimentos.02 últimas declarações de renda junto à SRF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1102, B, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007736-5 - ERMINIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PIERANGELO PREMAZZI Despacho:Esclareça o pedido de fl. 37, eis que, ao que parece, aquele não concerne ao presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Decisão:Fl. 30 - Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Venha a comprovação da mora para o deferimento da liminar pleiteada, diante da certidão de fl. 15, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Em razão disso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação aos pedidos constantes nos itens 01e 06. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, desde que obedecido o art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, tão-somente, haja vista que o autor não observou o disposto no art. 276 do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian, tel. 3385-4413, 3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários... \r\n\r\nId: 123579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA Decisão:Esclareça o exequente o pedido, considerando que se a ação seguir o rito do art. 733 do CPC deverá ser interposta por via autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.203.011055-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ANDERSON DA SILVA PEDRO Despacho:Esclareça o pedido, visto que já há execução ajuizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004543-4 - FELIPPE DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/07 às 09:30... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005119-2 - ANDREA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X MARK JAMES EUBANKS Despacho:Fls. 84/86- Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004508-0 (16020) - MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X AGUIMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda ( o advogado deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 2006.203.012251-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 27, para fazer constar que o nome da 2ª requerente é Lúcia de Souza Bernardo. No mais persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013138-7 - URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:Indefiro uma vez que tratando-se de Divórcio Consensual o rito a ser seguido é a ratificação do pedido, após a concordância do MP, e a prolação da respectiva sentença. Ao que tudo indica o cônjuge mulher não tem condições de vir ao Juízo ratificar o pedido, rezão pela qual , s.m.j., o destino da presente será a extinção sem julgamenoto do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.003343-2 (14469) - GICELDA MARIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Indefiro uma vez que o acordo homologado às fls. 20/21 constou a fixação de pensão alimentícia apenas para a filha Viviane no percentual de 17,5%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014859-2 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.003253-0 (23810) - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.009784-0 - MICHEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO ALVES Decisão:Declino de minha competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, ante a decisão de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.008180-9 - WALLACE GUIMARÃES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MERLY FARIAS (RJ-121655) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.003421-4 - CAMILLE BARBOSA LARANJA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que, ao que parece, o executado ainda não foi preso pelo débito ora em execução, conforme o certificado pelo OJA às fls. 148 vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.003920-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ANDERSON DA SILVA PEDRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.005850-4 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES Despacho:Designo audiência especial para 17/04/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007396-7 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES Despacho:Designo Audiência especial para 17/04/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.003522-2 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Na presente execução foi apresentada uma planilha no valor de R$ 13.778,00, na qual o executado foi citado às fls. 22. Outros valores deverão ser cobrados em ação própria. Assi, atenda-se item 04 da promoção do MP ( PELA RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 87/90...) \r\n\r\nProc. 2006.203.005754-0 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES Despacho:1- Defiro a inclusão dos meses de março a maio de 2006 na presente execução; 2- designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:1- Renove-se a deligência de fls. 84; 2- diga o executado sobre proposta de acordo efetuada pela exequente às fls. 99 item 22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1A - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Deixo de receber o recurso visto que a decisão de fls. 15 não ostenta a condição prevista no art. 513 do CPC, sendo incabível por essa razão o recurso de apelação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.006940-7 (20911) - VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DE FORTALEZZA (DP-000001) Decisão:Deixo de receber os embargos por serem incabíveis. Apenas remeto a embargante à leitura do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001927-7 - ERIKA LOREN FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CARLOS GIOVANE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito da subscritora de fls. 41; 2- retifique-se em DRA o nome do 3º réu, conforme fls. 45/46; 3- decreto a revelia dos 1º e 2º réus, havendo às fls. 33 a concordância com o pedido do 3º réu; 4- ante a contestação da 4ª ré, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:Defiro JG `a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015689-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X ANDRÉ BATISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007265-3 - WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418)) X RAYANNE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006762-0 (11856) - NEI SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARISA DOS SANTOS AO ALIMENTANTE SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.203.004009-6 - ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LUIZ EDUARDO VALÉRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- À parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.016559-2 - EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CARLOS EDUARDO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: diga o autor sobre fls. 24 vº; 3- revejo os provisórios para fixá-los em 80% do salário mínimo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013214-8 - MARIA EDUARDA DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da contestação. 2- Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.006923-0 - DANIELLE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EDSON ANDRE SANTOS GOMES CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 34-VERSO, NA INTEGRA (ALINEA C DE FLS 34) \r\n\r\nProc. 2006.203.005078-8 - MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO) Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nId: 123561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004982-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) LUCAS FERREIRA SOARES, Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MANOEL FRANCISCO SOARES Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu Manoel Francisco Soares, ao pagamento de uma pensão no valor de quinze por cento (15%) dos seus proventos líquidos em caso de vínculo, desde que tal percentual nunca seja inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, percentual fixado na hipótese de ausência de vínculo, mediante depósito em conta-corrente em nome da representante legal da menor n 2879-10, agência 32328, Banco Bradesco. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016956-1 - ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Despacho:Fls. 25 - Mantenho a Audiência Prévia de Conciliação já designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016404-6 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas no valor de R$ 227,84 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 11,40 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012509-0 - LEONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LEONEL FERREIRA DA SILVA e MARLI PEREIRA DA SILVA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira: Marli de Souza Pereira. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016901-9 - VLADIMIR CLETO QUAGLIOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL VLADIMIR CLETO QUAGLIOZ e JAQUELINE ROSA QUAGLIOZ ...Isentos de custas, em razão de gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012229-5 - DAVID LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARGARETH KER DO VALLE PACHECO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017338-2 - GUILHERME EMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Recebo fls. 25 como emenda à inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006822-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). LUANA CARDOSO SANTANA (RJ-131923E)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA), WALLACE DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Sentença:REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CÉLIO RODRIGUES DA SILVA. Isento a parte de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007458-6 - MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X RENATO ALMEIDA MAGALHÃES Intimo a requerente a recolher as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.009450-0 - ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas judiciais, inclusive referente à Carta de Sentença, nos seguintes valores: campo12: AEVF - campo 26: 0707-0 - campo 38: 75,22 + 8,74= R$ 83,96; campo 13: APCJ - campo 27: 0711-2 - campo 39: R$ 10,44; campo 41: R$ 118,88; campo 42: R$ 11,88; campo 21: FUNPERJ - campo 34: 6002-25174-9 - campo: 47: R$ 5,95; campo 49: R$ 136,71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ação para Investigação de Paternidade c/c Alimentos .. Isto posto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA pretendida, sendo certo com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista.Sem prejuízo, designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/05/07 , às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.011958-8 - CRISTINA ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.55/56 ( cumprimento e recolhimento de honorários devidos ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas da Apelação no valor de R$ 26,22 na conta 0301-2 (Porte e Retorno) + R$ 1,32 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004340-1 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Republicação do r. Despacho de fls. 71: \"Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, argüida na contestação, eis que sua análise se confunde com o mérito da causa, sendo a questão objeto de análise probatória. Às partes em provas justificadamente...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 34, atendendo-se integralmente à cota do MP de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015482-0 - LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON e GRAZZIELLA QUESADA SIMAS SANTOS ESPERON,... Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016006-5 - LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS e MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer com o nome de casada. Custas ex-lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013202-1 - GISELA OLIVEIRA TUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVA MOREIRA (MG-023343), Dr(a). SILVA MOREIRA (BA-000777A) Republicação do r. Despacho de fls. 50: \"Fls. 29/31 - Esclareça o que pretende. Fls. 47/48 - Indefiro, eis que inexiste conexão entre as ações a demandar julgamento conjunto.\" \r\n\r\nId: 123566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010202-6 - VALÉRIA DE FÁTIMA FREIRE GARCIA DE MATTOS, LINCOLN GARCIA DÓRIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LUIS FELIPE DE MARIA Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 182 ante a sua proximidade (13.02.07). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.002736-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIEGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) AO RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010059-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.F. Decisão:J.Considerando o comprovante do depósito revogo a decretação de prisão com o recolhimento do mandado. Intime-se a parte exequente e após voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 31 para o próximo dia 13.02.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. Decisão:Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em um salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006951-7 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:À exequente sobre promoção do MP às fls. 49vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.010537-6 - J.C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Acolho o d. parecer do MP e designo audiência especial para o dia 28/02/07 às 15:10h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012998-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso para o próximo dia 13.02.07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007947-5 - MARIA TERESA NOBRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X CONCEICAO NOBRE A parte autora para cumprir determinação do oficio de fls. 118. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.203.012507-7 - P.V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X J.L.R. Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010690-3 - F.R. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/07, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000031-1 - R.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Às partes sobre o estudo social de fls.135/139. \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Despacho:Fls. 10/11- Indefiro o pedido de desentranhamento. Junte-se cópia dos referidos documentos.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015495-6 - ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do réu na forma da Lei 1060.À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001763-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/07 às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003300-3 - FERNANDO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERDINANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (MA-005017) Despacho:Fls. 55- Designo audiência para o dia 29/03/07 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004091-6 - P.S.P. E OUTROS, Assistente: M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X J.L.B.P. Despacho:Fls. 93- Designo audiência para o dia 12/04/07 , às 14:20 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012885-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Despacho:Fls. 59/163- Aguarde-se a audiência designada às fls. 30, considerando a sua proximidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.014115-0 - Z.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X W.W.C. Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001544-4 - C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X L.P.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001593-6 - E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X E.M.O.F. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/04/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.001768-4 - A.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X Á.S.N. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007934-0 - LUANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X SEBASTIÃO HERMENEGILDO), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016184-7 - GILBERTO ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Fls. 64/66- Defiro a juntada.Cumpra-se o depacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.003320-1 - F.F.S. X M.R.A. Despacho:Defiro fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.012821-2 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. Despacho:Expeça-se guia. Após a juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.012821-2 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. Decisão:Considerando o depósito do débito, expeça-se alvará de soltura. I. a exequente. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Decisão:1- Defiro J.G. ao executado.2- À parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 07, bem como manifestar-se sobre fls. 09/14. \r\n\r\nProc. 2007.203.001687-4 - R.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X M.V.M.S. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.001734-9 - J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X B.C.B.A. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009873-1 - VICTOR HUGO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Autos desarquivado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008498-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão:Designo audiência de conciliação dia 23/04/07 às 14:20h.I.Fixo desde já, alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre FGTS, PIS, verbas rescisórias, férias, 13º salário. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008824-0 - V.S.M. X M.G.S., K.S.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:1- Defiro J.G. a ré. 2- Ao autor. I.3- Às partes e ao MP sobre fls. 43/48. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001751-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X G.B.S.S. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/07 às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X L.F.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013117-3 - VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008819-4 - CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 165- Designo audiência para o dia 27/03/07 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010441-4 - C.H.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STEFANELLI RUBIM (RJ-112995) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001650-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X L.C.T.S.) Despacho:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 25/04/07, às 13:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 123572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.003656-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755)), GILSON NEVES DOS SANTOS, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE GERMANO DE SOUZA Dê-se ciência as partes, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.002012-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Diga à Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 123558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - Gilberto Santos Lima e outro. X Wanderley Nogueira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o acordo de fls.204/205 e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, c/ relação ao 3º réu - Banco ABN. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - Rogeria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.004918-1 - Iza Jeane Araujo Albuquerque. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a autora sobre o pedido de mandado de pagamento, eis que já foi expedido às fls.58. I-se a parte ré para depositar o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003505-6 - Wagner Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Ambev S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004026-0 - Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005755-6 - Gloria Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.006026-9 - Paulo Natalino dos Santos. X Gisfema do Rio Comércio de Livre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006296-5 - Joselina Lopes Cotta. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Macedo Ferreira - OAB RJ084347, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006378-7 - Monica André Loyola Appiani. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006732-0 - Fabiana dos Santos Reis. X Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.007619-8 - Aurea Lucia Balocco Reis. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009325-1 - Vitor Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls.27 e declarar prescrição do débito relativo às contas com vencimento para 1996 a fevereiro a 1999. JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009586-7 - Anita dos Santos Vianna. X Casa Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.816.007951-3 - Daniele Romar Rodrigues de Lima. X Wagner Soares Cunha. Indefiro a anulação da sentença por falta de amparo legal. I-se a parte ré para pagar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de multa de 30%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005179-0 - Eliane Ramalho da Silva Acamilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Distribuidora Dimarco LTDA. venha o cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2002.816.007790-0 - Eliana Maria Ruiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Alicio Jose da Silva. ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.005164-1 - Marizene Liberato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). ao réu sobre o bloqueio no valor de r$ 1.897,70 no banco do brasil e outros, ciente do prazo de 15 dias para impugnar, caso queira \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. Designem-se datas para primeiro e segundo leilões. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000596-7 - Bernal Materiais de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004441-9 - Léia Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Reconsidero o prazo de fls.172. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.816.008295-0 - Marcelo Cristiano Araújo. X Frew Way Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009306-6 - Tatiana Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - Claudio Cesar Oliveira de Moraes. X Carlos Roberto Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). I-se a parte ré para cumprimento da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - Alessandro Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO AUTOR, FLS.89/91 \r\n\r\nProc. 2006.816.004058-1 - Myrtes Moncorvo de Almeida Lordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004467-7 - Ceni Alves Monteiro. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa da 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004761-7 - Oldair Ozana de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. Não incide multa do art. 475-J, eis que o depósito ocorreu dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - Cemardis Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Santa Casa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.005191-8 - Alcione das Graças Pacheco de Medeiros. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005345-9 - Sergio Aparecido de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006021-0 - Antonio Carlos de Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Recreio Rio Veículos LTDA. Indefiro o desentranhamento da contestação, pois esta somente será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.816.006086-5 - Regina de Castro Maia. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam...Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.007576-5 - Eugênio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008065-7 - Rogério da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008508-4 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA L.9099/95 no que tange ao pedido de declaração de inexistência de débito em nome do autor por ausência de planilha discriminatória e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem custas ou... \r\n\r\nProc. 2006.816.008611-8 - Edson Evangelista de Oliveira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré sobre fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009021-3 - José Trigueiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls.41, eis que houve erro material e os nomes das partes estão corretos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - Katia Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009346-9 - Leonardo Gomes de Castro Abrantes Ferrão. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Renato Anet - OAB RJ045633). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009446-2 - Deise Luci Carneiro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de restabelecimento do serviço prestado pela ré por perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 51, II, da l.9099/95. .. \r\n\r\nProc. 2006.816.009465-6 - Neri Paula. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). ..Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, VI, do C.P.C., por ilegitimidade ativa. Sem custas, nem honorário.... \r\n\r\nQuanto à ilegitimidade ativa, alega o autor ser o titular do ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009642-2 - Leopoldo André Canal Almeida. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.009981-2 - Rodrigo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010181-8 - Jone Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X FININVEST. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010327-0 - Julieta de Pádua da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). ...Pelo exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008115-1 - Rangelita Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2004.816.009521-8 - Maria de Lourdes de Souza Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Antonio de Freitas Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho - OAB RJ108442). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008577-0 - Lucimar Xavier Coutinho. X Icatu Holding S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.009631-6 - Claudio Marcos de Abreu Morais. X Feital Transp. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Fls.74/76- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.004207-3 - Carmen Regina Pereira Sotano. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Ácordão, ciente que o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no para de 15 dias importará na incidência da multa de 10% previta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006611-9 - Carlos Dias da Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009371-8 - Maria José da Silva. X Softdisk Serviços de Processamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003635-8 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Jocean Alves da Silva. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008673-4 - Ruth Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.140). \r\n\r\nProc. 2005.816.007362-6 - Denei Antônio Guaragni. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - A Dra. SIMONE CAVALIERI FROTA, Juíza de Direito do XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá, autoriza o (a) Sr.(a) DENEI ANTONIO GUARAGNI, Identidade nº. 128.1831.671 SSP/SC, CPF Nº. 573.811.609-78, a levantar a importância de R$ 262,83 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), com juros e correção monetária, se houver, penhorada no BANCO ITAÚ, ag. 0911, conta poupança nº07548-9/506, situado à Av Almirante Barroso, 52, SBL, Centro, de titularidade da BCP S/A. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Alisson de Souza Soares, escrivão substituto, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009905-6 - Vilma Maria da Silva Souza. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - Jurandir Arruda Estevam. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.004033-7 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas e para pagamento da diferença de fls.233. \r\n\r\nProc. 2006.816.006376-3 - Vera Lucia Sardinha da Costa. X Dixamico Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se sobre a interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro. X Visa Eletron e outros. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Elisabete de Almeida Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003533-0 - Shirlei Maria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. após, subam... \r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). Indefiro penhora da renda diária. Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bem penhorado fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.816.008215-9 - Ana Lúcia Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Clark Nunes - OAB RJ022687). X Carlos Imbrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). Diante da sentença de fls.77 e do Acórdão de fls.116, reconsidero o despacho supra. Fls.140/141 - Indefiro, eis que a execução dos honorários está suspensa nos termos do Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - Eni Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Araújo Bruno - Incorporação Construção e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). AIJ 02/03/2007 - 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - Antonio Carlos Petra de Barros. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.816.003050-2 - Maria Raimunda Mendes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outro. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à 1ª ré, .... DEsigne-se nova AC. ... \r\n\r\nProc. 2006.816.003915-3 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Adilson José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC quanto à segunda ré. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 550,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.006556-5 - Marcia Cristina Serro. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006998-4 - Wanilda Sant'Anna de Menezes. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007163-2 - Cristina Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Josimar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.007713-0 - Abc 2004 Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008923-5 - Waldelio Barbosa Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Juarez Eloy. AIJ 02/03/2007 - 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.816.009113-8 - Sheila Diniz Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Diniz Baroni - OAB RJ130108). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Diga a parte autora sobre fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2006.816.009193-0 - Sandro Machado Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Assessoria Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009416-4 - Fabio Foldes Guimaraes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A guia referida às fls.54 foi juntada corretamente nestes autos. I-se a ré para depósito da diferença em 24 horas, conforme planilha de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.816.009657-4 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009961-7 - Vania Folly Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para cancelar a linha em questão, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010029-2 - Henrique Wanick Pinheiro. X Unibanco Companhia de Capitalização - Unicap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). E-se mandado de pagamento. I-se o 2º réu para pagar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010126-0 - Francisco Antonio Fernandes Carpintier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Banco Itaucred Financeira S. A. - Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - Elisabeth Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). AIJ EM 02/03/2007 - 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010817-5 - Danielle de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Unicard- Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010873-4 - Antonia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). X Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.011154-0 - Reginaldo Evaristo Alves. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 24,96, já contabilizada a dobra legal... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011345-6 - Celia do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). I_se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Fls.19- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.816.011861-2 - Glaudson Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 8,93, a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012305-0 - Celina Neves Landy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Net Rio. Defiro fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.816.012382-6 - Eliane de Araujo Gomes Charles. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RÉU SOBRE FLS.47 (EMENDA À INICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.816.012447-8 - Nilo Pio de Melo. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no que tange a tal débito em até 05 dias da leiutra da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. E-se os ofícios correspondentes. Condeno, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 9.000,00, a título de compensação por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012599-9 - Gregório Lladó Salvá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Directv - Galaxy Brasil LTDA. Venha a justificativa comprovada da ausência da 2ª autora na AC. Cite-se o réu no novo endereço por AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimar o reu do bloqueio de R$ 821,42 no banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.816.009515-6 - Ioessa Pagani de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 675,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.009710-4 - Francisco Domingues de Paiva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010502-2 - Tamer Salmem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para : 1) declarar inexistente o débito referente ao contrato de nº 9691-1110, de fevereiro/05; 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00... e 3) proceder à baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010703-1 - Alexandre Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.010704-3 - Monica Augusta Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar a ré a abster-se de efetivar a cobrança a título de \"pulsos excedentes\" enquanto não puder discriminá-los, no prazo de 60 dias a contar da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por conta enviada e não detalhada. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003735-2 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Claudia da Silva Rolim - OAB RJ097518). X Sergio Moreira Teixeira. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - Clementino José Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Rubens Cohen e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - Ivan Capeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Teccine Rio LTDA \"teccine\". I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007541-8 - Tito Rodrigues de Mendonça Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita dos Santos Arbex - OAB RJ112568). X Tania Regina Telles. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.001273-3 - Espólio de Hermes Charpinel Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Valcil da Silva. Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - Erica de Calazans Davila Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E). X All Center Vip de Jacarepagua e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). Considerando que que as pessoas mencionadas às fls.106/108, 110 e 112/115 não fazem parte do pólo passivo, esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, vindo a qualificação dos sócios e comprovação de sua condição. \r\n\r\nProc. 2004.816.001613-6 - Selma Regina Carreiro Brazil. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001264-9 - Lea Leal Thomas. X Heitor José Barroso e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002034-8 - Octavio Jose Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008290-1 - Carlos Alberto da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lourival Barbosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008568-9 - Janete Fátima Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Dix Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002610-9 - Marcio Gomes Pinheiro. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). I-se o réu para cumprir a obrigação, em 48 hs, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.002652-3 - Berenice Silva Varela. X Associação de Médicos São Paulo-blue Life. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.006693-4 - José Antunes. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.007398-7 - Luiz Carlos Soares de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007872-9 - Andre Luiz Gomes Ribeiro. X União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008510-2 - Ilda Martins de Oliveira. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê o percentual de reajuste por faixa etária, reduzindo-o pra 20%, a partir da presente data, tornar definitiva a antecipação de tutela, condenar a parte ré a restituir a autora os valores pagos a miaor de modo simples, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.008854-1 - Otacilia Ferreira da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.000153-6 - Augusta Messias Trouillet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Eduardo Jorge Alves da Silva. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Jaime Rosa dos Santos. À parte autora sobre a certidão de fls.41vº. \r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marly Levina Pereira. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:15HS \r\n\r\nProc. 2003.816.009579-4 - Valéria Marques Bordallo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X Ideal Sistemas de Higiene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.000020-7 - Katury Franca Miranda dos Santos. X Toka Ltda.. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000089-0 - Diogo Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Gizelia da Conceição e outro. ...julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.816.001122-9 - Alba Vaz de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001797-9 - Maria de Fatima Dias do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Jardel Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Comparecer a Audiência de Conciliação20/03/07 - 11:00HS \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - Vera Pereira Santos. X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001266-2 - Vera Lucia Dugone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Adornos Home Decor Moveis e Decoraçoes da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - Wilton Ferreira de Lima. X Gradiente Eletrônica Ltda.. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003662-9 - Monica Regina Silva e Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão do Sr. Contador, eis que o trânsito só ocorreu em 31/01/06 (fls.94vº). I-se o réu para pagar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008114-3 - Alzenaide dos Santos Benetido. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no at. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008747-9 - Elson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Diego Pinheiro Bassalo Antunes - OAB RJ149867E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.816.009765-5 - Nadir Pires Peixoto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.000228-2 - Carlos Henrique da Silva Sardinha. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - Sergio Dias Porch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no at. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001417-0 - Vinicius Ribeiro da Silva Sobrinho e outro. X Jupercy de Santana. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.001787-0 - Carlos Augusto Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora. I-se para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.002732-1 - Celina Pettena dos Santos Caneco. X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a segunda a ré a efetuar a troca do aparelho indicado nos documentos de fls. 22/27...e reparar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura da sentença. JULGO IMPRODECENTES OS PEDIDOS QUANTO À 1ª RÉ. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.003607-3 - Elaine Frazão Ginzo Elias Jorge. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003617-6 - Sergio Luiz Andre Bambino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.816.004504-9 - Alcileia Andrade Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.004590-6 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). I-se a ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005000-8 - Eliane de Lima Nogueira Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a ré cumpriu a obrigação antes da publicação da sentença (fls.66), não há que se falar em conversão em perdas e danos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral. X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no at. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005158-0 - Ana Carina Lauriano. X Rio Med. I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - Luiz Alberto Pereira. X Associação dos Moradores do Sitio do Capim Melado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Diga a parte ré sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.816.005598-5 - Marlene Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Editora The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005943-7 - Manoel Antonio Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Provecto Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora. I-se para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007524-8 - Helena de Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a autora seu pleito, eis que o valor total da condenação foi depositado às fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - Rosana Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Costa do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. 2- I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.007904-7 - Danilo Dartagnan Andrade Salerno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007917-5 - Valdinei Jesus Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X American Tour Club LTDA. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.816.008266-6 - Jurandi Joaquim Francisco. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.16- Anote-se onde couber. Diga a parte ré sobre fls.24/27. \r\n\r\nProc. 2006.816.008446-8 - Luiz Carlos Andre Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.009107-2 - Enir Pinheiro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Venha a 1ª via da guia, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009118-7 - Cristiano Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Associação dos Motoristas Vip'S Barra Taxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo para Associação dos Motoristas Vip's Barra Táxi em fase de transição para Cooperativa. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do art. 40 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009382-2 - Lucilia Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Paiva de Rezende Cravo - OAB RJ130595). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51,II, Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC, por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.009409-7 - Leandro de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.009451-6 - Eliane Maria Clemente dos Anjos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para, condenar a ré a enviar para a residência da autora fatura no valor de R$ 136,97, referente à parcela em aberto, com data futura, em até trinta dias da leitura de sentença, sob pena... \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009516-8 - Marcele Correa Prado Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais...Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.816.009520-0 - Euziria do Nascimento Pieroni. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais, acrescida...Declaro inexistente o débito a que se refere a inicial, pelo advento da prescrição. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.009582-0 - Rita Alves da Silva Alexandre. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - Arnaldo Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Leonardo Mauricio de Oliveira. fls.28- venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora. I-se para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009880-7 - Lucio de Amorim Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora. I-se para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010035-8 - Jose Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Escondidinho Automoveis. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.010114-4 - Jurandir Joaquim Francisco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010487-0 - Elba Cilma Lira da Silva. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010530-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010916-7 - Maria do Carmo de Matos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Credicard S/A. Considerando que houve erro material na sentença de fls.32, passo a proferir a seguinte sentença: HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processe, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011482-5 - Zaide Kubrusly Jorge. X Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica - Samoc S/A. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.011603-2 - Roberta dos Santos Pereira. X Lourdes Nunes Marangoni. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.011641-0 - Priscila dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC no que concerne aos pedidos de cancelamento de todo e qualquer débito relativo a antiga linha telefônica e devolução em dobro de quantias pagas com relação às contas de junho e julho de 2005. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... Condeno a ré, por fim, a efetuar a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange às contas descritas na inicial, expedindo-se ofícios aos órgãos restritivos... \r\n\r\nProc. 2006.816.011651-2 - Christiane de Fatima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Transporte Futura Ltda.. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.011723-1 - Anderson Alexandre Cabral. X Formula Suspensões. Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.011743-7 - Paulo Fernando Philipp. X Surface Water Piscinas Saunas (serviços Ltda). Comparecer a Audiência de Conciliação 20/03/07 - 11:30 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001596-6 - Marcio Alexandre da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000467-7 - Renato Balestieri. X Julio Cesar Figueira Braga. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - Gustavo Alan Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Real Doctor. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004498-7 - Claudio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no at. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005092-6 - Elias Felix de Luna. X Goldencell Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre o depósito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.816.009203-9 - Maria Balbina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010007-3 - Adalberto Lourenço Gomes Filho. X Jacira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.010989-1 - Marcus Vinicius Oliveira Pontes. X Vivo. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.009695-1 - Lucio Mario Bruni Chiessi. X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 123339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.008448-2 - ANA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X SILVIO DA SILVA CARVALHO Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Decisão:1.Fls. 65/67.Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação das certidões. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, arquive-se provisoriamente.2.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009736-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CATIA SILENE DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000660-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X ELBERT SANTOS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003479-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CINTIA LOPES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009688-7 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RCTS TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAMIR HOLINGER DA SILVA Despacho:1.Diante da petição de fl. 33, retiro os autos do processo da pauta de audiências.2.Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, cotas condominias em atraso \r\n\r\nProc. 2004.210.001870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fl. 147. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTROS Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 25,27 campo 37, cód. 0714-6 AOJA; R$ 76,96 campo 40, cód.0702-1 - AEVC (ref. ao litisconsórcio passivo facultativo); R$ 11,97 campo 47, cód. 6002.25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,87 campo 48, cód. 5673.00124-3 - FUNDPERJ. Certifico também que a taxa judiciária foi recolhida a maior em R$ 17,41 e falta 1 (uma) contra-fé. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2003.210.006853-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MACANUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1.Fl. 203. Indefiro a arguição de intempestividade do recurso de apelação interposto pela Drª Defensora Publica. Os Defensores Publicos têm prazo em dobro para manifestarem-se. Considerando que os autos foram remetidos à DP em 27.07.06, o termo inicial para a interposição do recurso foi o dia 28.07.06(sexta-feira) e o termo final deu-se no dia 28.08.06, data em que o recurso foi interposto, portanto tempestivo.2. Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009166-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Fl. 126. Digam os réus sobre a certidão. \r\n\r\nDeclaratória, de ilicitude de cláusulas e revisão contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.008167-1 - GLANAIR FIALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.008312-1 - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ANDRÉIA LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo todo exposto, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado por Vitor José Ribeiro Torres em face de Andréia Luzia de Almeida. Entretanto, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro gratuidade de justiça.As chaves deverão ser entregues ao autor. Lavre-se termo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005131-2 - NICÊAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GILDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Nicêas Absalão da Silva e decreto o despejo de Gildo Ferreira de Lima e Rosana Fucci Campos por infração contratual.Concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias, com força na letra \"b\" do §1º do art. 63 da Lei nº 8.245/91, para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de não o fazendo ser decretado o despejo. Cumpra o autor com o disposto no art. 65 da Lei nº8.245/91.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial com amparo no art. 12 da Lei nº1.060/50, eis que defiro gratuidade de justiça aos réus.Em caso de prosseguimento dos atos processuais, desnecessária a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Defiro a expedição dos ofícios, salvo aqueles ao Bacen e à CEF, visando à localização do autor e fiadores. 2. Indefiro o pedido contido no item 02 de fl. 36, vez que os fiadores não são partes no processo, já que houve requerimento tão somente da intimação dos mesmos. Em sendo assim, a sentença condenatória não os alcançará. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002095-3 - DELOURDES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JORGE COELHO Despacho:Cumpra o exequente integralmente o despacho de fl. 136. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009128-2 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANDERSON CALAZÃES LIPORACI Sentença:...Pelo todo o exposto, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado por Rosa da Silva em face de Anderson Calazães Liporaci. Custas na forma da lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.009292-4 - SARA MARINO GOLAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARCOS MARTINS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000342-8 - ANETTI ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CARLOS ALBERTO DE FARIA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002273-7 - MARILIA OTAVIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ANTONIO INACIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:...2.Fl. 75. Comprove o patrono da autora o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005361-0 - COSME CASSIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANA CHRISTINA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 42, mormente porque o fato gerador para o recolhimento das custas judiciais foi a distribuição da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA Decisão:Comprove a autora ser hipossuficiente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - DAVID MORAIS PATOLÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 126 a fim de adequa-la a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004630-0 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000947-4 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001492-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA SPERANDIO COELHO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001094-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA E OUTROS Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 76,96 campo 40, cód. 0702-1 - AEVC (ref. ao litisconsórcio passivo facultativo); R$ 3,84 campo 47, cód. 6002.25174-9 - FUNPERJ e R$ 26,26 campo 46, taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que falta cópia de fls. 30 para instrução do ofício, conforme despacho de fls. 62 \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000641-4 - MARIA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009542-0 - MARILENE LOMEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Fl. 125.Diga o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de software \r\n\r\nProc. 2005.210.004682-1 - E.C.R. SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Cetificado pelo cartório que as custas para a expedição das cartas precatórias deverão ser recolhidas como segue:Comarca de Campos (ao autor):Campo 37 - R$ 12,24Campo 38 - R$ 8,74Campo 13 - DISTRIBUIÇÃOCampo 27 - R$ 3,49Campo 14 - AEVC - Campo 28 - 0702-1 - Campo 40 - R$ 38,48Campo 30 - 350745668-3 ou 617433430-7Campo 43 - R$ 17,45Campo 32 - 14129-8 - Campo 45 - R$ 3,49Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41 + 5% do campo 43 (FUNPERJ)Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48: idem ao 47 (FUNDPERJ)Comarca de Vila Velha/ES (ao réu)Campo 38 - se houver, se não for levada em mão - R$ 8,74Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ)Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - 5% do campo 41 (FUNDPERJ)Demais custas no juízo deprecado do outro Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.006639-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES Ao Autor, fls. 56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001028-9 - JACIGUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo o recurso adesivo a apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000672-4 - PAULO MARCELO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, à luz do documento de fl. 08, concernente à movimentação bancária de 22/01/04 a 25/02/04, o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSA MARIA CAMPOS CAVALCANTE Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 105, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Ao interessado para que se mmanifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002451-1 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005480-7 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005690-7 - JACQUELINE PERALES SELIGSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X SEMIU- ESPECIALIZADADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 310. Intime-se. \r\n\r\nId: 123665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Decisão:Fls. 147/148 - Defiro a penhora on line. Venha a planilha na forma do artigo 614, II, do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 44, em favor do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008502-6 - MARIZE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009336-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS LUIS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009687-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARTA FIDELES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a razão pela qual foi a notificação do devedor enviada para local diverso daquele indicado no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000512-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE RICARDO SOARES FREITAS DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001604-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) venham custas para mandado de penhora no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005221-5 - RUBENS DI NINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MATADOURO ELDORADO S/A Decisão:Razão assiste ao diligente serventuário.Reconsidero a decisão de fls. 88, para indeferir o pedido de citação edilícia, tal providência deverá ser realizada no Juízo deprecante.Dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao interessado sobre juntada do AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/revisional c/c obrigação fornecimento de serviço c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008826-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face ao requerido às fls. 125 e 127v., substituo o perito do Juízo pelo Eng. Murillo Fabiano Alves Lamas, CREA-RJ 12553/D, tel: 2498-0888/9336-8016. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003715-3 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011035-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPSOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.004235-7 - AMILCAR AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COMINADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005792-4 - GONÇALO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X VERA LUCIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003305-1 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MGCG FABRICAÇÃO COMÉRCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000243-3 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X MÁRCIA MARIA BARBOSA PINTO E OUTRO Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008188-4 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009169-5 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ALEXANDRE FARIAS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VENHA COPIA DE FLS. 90, BEM COMO DE FLS. 105/106 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003320-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS FACE À NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA DE FLS. 139, VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA, BEM COMO CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Decisão:Fls. 58/60- Razão assiste ao exeqüente quanto ao equívoco ocorrido na decisão de fls. 51.Intime-se o executado, via D. O., para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 231, 89, sob pena de penhora.No que tange ao Mandado de Pagamento, aguarde-se o complemento do depósito e o decurso do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005936-2 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Decisão:Fls. 78- Defiro penhora on line. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.Venha a planilha atualizada na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009814-8 - QBE BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (SP-088025)) X MAQSUL TRANSP. LOGIST. DISTRIB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010215-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 106, decreto a revelia do 2º réu. 2 - Cumpra o 1º réu o despacho exarado à fl. 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007472-7 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP-163781) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ao pagamento em favor da parte autora MARGARIDA DE ANDRADE COELHO, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a citação de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, do CTN (Lei n. 5.172/66), além de correção monetária na forma da lei 6.899/81. A litisdenunciada arcará com o valor da indenização no limite do contrato de seguro firmado com a primeira ré. CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de custas e taxa, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, foi a presente audiência encerrada às 15:21 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.194/218. \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) venham custas para intimação das testemunhas do réu, bem como para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15 H \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009112-9 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUCY DELPHIM RAMOS Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 28, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO o acordo firmado, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002231-7 - MONICA FERREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LUIZ FRANCISCO DUARTE DA SILVA Decisão:Comprove todos os herdeiros sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos ou das declarações de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000787-0 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ALVARO BARBOZA DE VARGAS Decisão:Nomeio a Requerente IVANNETE BARBOSA DE VARGAS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável. Venha, também, com as primeiras declarações, o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciais.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002952-5 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida inicialmente.Condeno a parte autora em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.221. \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000550-1 - EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 32,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Ao autor sobre fls.182/183 e 207/208 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.005137-3 - MICHELE MARIA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HAROLDO TELES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009651-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA SOBRAL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000553-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA HOLANDA NASCIMENTO Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e custas para o FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002022-9 - NIRLENE MIRANDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X THELMO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venham os memoriais em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001795-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE TURISMO REAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.004596-6 - SIDNEI SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SUPERMERCADO CHAMPION- CARREFOUR COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003070-5 - IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados.EM TEMPO: EM CASO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FAVOR INFORMAR O ENDEREÇO DA CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINA S.A E DA ALEPH PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINICIUS PEREIRA DA COSTA Decisão:Recebo os embargargos... dou provimento tão somente para fixar prazo de 48 horas ao embargado para a retirada do kit-gás... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006033-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIANO DA SILVA ao autor para o correto recolhimento das custas(campo 38 faltam R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR DE CARVALHO ao autor para recolher diferença de tx jud(faltam R$ 99,21) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA ao autor para complementar tx jud( faltam R$ 291,67) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.009202-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CAMPOS FACTORING LTDA ao autor sobre fls. 130/131 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010989-4 - MARCELO PAIVA MOTA X CLUBE DE REGATAS ICARAÍ E OUTRO Decisão:Pela MM juíza foi determinada a baixa e a devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008480-0 - ACOF - AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia27/03/2007 às13.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (SP-084467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000690-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/2007 às14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007945-2 - JOAQUINA SOARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ALVARO PINHO MONTEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011943-1 - MIRAMAR BONAM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Certifico que foram expedidos ofícios de fls. 102 e 103. Certifico ainda que não foram recolhidas custas para tais diligências. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - ESPOLIO DE JOÃO VINCZE (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 as 13.30h. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009968-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008742-9 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença quanto aos ônus sucumbenciais, na forma do art. 475, \"j\" CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009164-6 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1-Aguarde-se a audiência2- Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos após o cartório certificar o correto recolhimento das custas referentes a denunciação da lide \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006029-7 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TEREZINHA TRINDADE DE OLIVEIRA Sentença:1- Recolhidas corretamente as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010395-8 - ANGERSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do evento e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, salvo o médico indicado pela parte ré, Farid Haikol, uma vez que o nexo causal entre os eventuais danos e o fato é objeto de prova pericial. Outrossim, já foi juntado o boletim de atendimento médico, sendo certo que o depoimento do médico que fez o primeiro atendimento à autora não contribuirá para o deslinde da questão. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR.Sérgio da Cunha, cujo telefone é de conhecimento do cartório Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Após o laudo pericial será designada ACIJ. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que a parte ré nega a condição de passageira da parte autora, impõe-se a produção de prova oral, sendo certo que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, bem como nos danos alegados pela parte autora. Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha cujo telefone é de conhecimento do cartório. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora na inicial, sendo certo que a parte ré não protestou pela produção de prova oral.Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Após o laudo será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.210.007502-8 - MARIA TUÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ARLINDO FERREIRA BRAGA Aos interessados sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.210.005197-0 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR DA ROCHA RODRIGUES Aos interessados sobre fls. 35. \r\n\r\nQuebra Inventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008010-1 - ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA (RJ-074635)) X AIRES DE MATOS ao autor sobr resposta de oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000077-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE LUBRIFICAÇAO CARIOCA DE OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Venham alegações finais na forma de memorias no prazo de 10 (dias) consecutivos. \r\n\r\nProc. 2003.210.008373-4 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 46 - Esclareça o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006739-5 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 as 13.45h . Intime-se \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao autor para recolher custas referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO ARRUDA PORTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008881-7 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.03.2007 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27/2/2007 às14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_13/03/2007 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.003186-0 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELMO AMORIM DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFCIO \r\n\r\nProc. 2002.210.003186-0 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELMO AMORIM DO ESPIRITO SANTO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.03.2007 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Decisão:Inexistindo preliminares, declaro saneado o feito, eis que presentes as condições para o exercício do legítimo direito de ação, e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo certo que a reconvenção não foi recebida ante a falta de recolhimento das custas pertinentes.Considerando que o cerne da controvérsia se resume na existência de relação jurídica, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, oficiando-se à Transportadora Transcarapiá Ltda. conforme requerido às fls.108/109.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do representante legal da ré e na testemunha arrolada pela ré às fls.108/109.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de março de 2007 às 13:30h. Intimem-se para depoimento, recolhidas as custas pertinentes no prazo de 05 dias. Intimem-se as partes por publicação. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010313-7 - BV. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO EDSON ALVES DE MIRANDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 93, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008079-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010273-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA SOPHIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.210.010295-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE CARVALHO MAIA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.21 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLAUCIO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Ante o informado às fls. 114/115 resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA ao autor para complementar tx jud( R$ 291,67) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008510-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Sentença:Ante o informado às fls. 19, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007205-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidões de fls. 85 e 88. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.210.007526-0 - ROMEU MÁRIO RIBAS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SILVIO GOUVEIA DE FREITAS Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002810-5 - LUIZ PINTO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X ALMIR POLJO MENDONÇA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 61, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 62. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.008142-9 - MAX IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X RENATA CLARICE CAMPELO MOREIRA GOMES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 79, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 80.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007185-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANAINA ALVES DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.008604-1 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobarnça e encargos do alugueres e acessórios cumulada com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004630-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HELENA ALVES LEITE Aos interessados sobre certidão de fls. 77v. DEPÓSITO PÚBLICO P/ 12/04/2007 ENTRE 09H E 15H. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004901-5 - ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011720-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MISTER EDMAR LOCALÇAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA ME Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.210.000470-0 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X DULCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de execução de débito locatício movida em face do fiador.A exceção de pré-executividade oferecida pelo executado às fls.67/69 se restringe a argumentar a impossibilidade de se penhorar o imóvel de propriedade do fiador, não constituindo matéria a ser arguida por este meio, mas através de embargos após eventual penhora, sendo certo que o ato constritivo sequer ocorreu.Assim, considerando que não foi arguido qualquer fato que tivesse o condão de afastar a pretensão executória, REJEITO a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução, intimando-se o executado, na forma da primeira parte do §4º do art.652 do CPC, para, em 5 dias, oferecer bem à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ao exequente para indicação.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005073-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NEUSA SOARES JANDER Ao autor sobre certidão de fls. 69V. \r\n\r\nProc. 2006.210.008274-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.009548-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO VIANNA Venham os recolhimentos. ( R$ 25,67 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011812-8 - SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA GUERRA E SARTI (SP-028971)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME Ao autor sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.210.008460-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Decisão:Remetam-se ao arquivo sem baixa, na forma da Resolução 22/TJOE art. 1º°, a \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000925-7 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ESPOLIO DE JOEL SEVERINO ROCHA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESP. CIVIL C/C DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003752-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:A execução se iniciou na vigência do ordenamento antigo, sendo desnecessário a intimação pretendida. Ao exequente para informar bem à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007856-1 - GLEIDE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Aos interessados sobre laudo de fls.46. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Ao autor sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.210.009044-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE SEVERINO GOMES Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009108-7 - MARTA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X TAXIS SANTAREM LTDA.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a ultima parte do despacho de fls. 72vº. \r\n\r\nId: 123673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000168-9 - S.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X I.E.S. Aos interessados sobre o ofício de fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.210.010320-0 - GIOVANA SANCHES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GIOVANI PESSANHA DE ATAHYDE Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por GIOVANA SANCHES DE ATHAYDE, devidamente representada por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 27.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 28. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Retifique-se na DRA a ação a fim de que conste \"Ação de alimentos c/c guarda e regulamentação de visitas\". Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa.2- Deferida a gratuidade de justiça.3- Fixados alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios e em caso de perda ou inexistência de vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 05(cinco) salários mínimos.4- Designada Audiência para o dia 07/03/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Ao Autor: Favor fornecer o endereço laborativo do Réu, a fim de ser expedido ofício de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.210.000896-4 - ISABELLE GOMES MENEZES MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA Ao Autor: Juntar comprovante de residência, atualizado e em seu próprio nome, no prazo de 05(cinco) dias.Deferida a gratuidade de justiça requerida.Designada audiência para o dia 26/04/2007 às 14:15 horas.Fixados os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do Réu. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.004016-0 - B.C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SERGIO AGUILAR RODRIGUES Autos em cartório. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000840-0 - JOÃO CÂNDIDO ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007152-7 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.009453-2 - VÂNIA DASILVA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas/taxa judiciária ao final.2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009590-1 - RAYANE PINTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA DOMINGOS Ao autor sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009141-5 - WANDA LUZIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IVA DOS SANTOS E OUTRO), C. M. R. DE S. À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008543-9 - IVETE MAIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PAULO CESAR NEVES SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000218-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X JOSÉ FELIPE CALUCA), J V A Autos em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.009483-0 - CECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MANUEL ALVES BARRIA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008690-0 - LUIZA HELENA TEMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JAIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000754-6 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ROBSON PINHEIRO Despacho:1- Instrua-se regularmente o pedido de gratuidade de justiça, juntando-se cópia do contracheque e declaração de IR, atualizados, bem como declaração de hipossuficiência ecoonômica.2- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.009839-7 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X VITOR DE MELLO REZENDE Despacho:1 - Oficie-se o órgão empregador, a fim de que seja implementado o desconto de forma correta, conforme decidido às fls. 31/32, sob pena de crime de desobediência;2 - quanto aos valores em atraso, venha o pleito pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE A VISITAÇÃO E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.210.010978-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANE FLOR), VICTOR GABRIEL FLOR DA SILVA Não foi cumprido o despacho de fls.11, publicado em 11/01/07. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002457-8 - BARBARA REGINA SPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RUY ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009879-8 - K.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X J.R.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. 1 - Venha o regular recolhimento das custas/taxa judiciária;2 - DDPD3 - Junte-se cópia da decisão que se pretende executar;4 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. 1 - Venha o regular recolhimento das custas/taxa judiciária;2 - DDPD3 - Junte-se cópia da decisão que se pretende executar;4 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.210.005789-2 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Ao Autor: Dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinçao do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010088-0 - BRUNO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO, E TRANSFIRO A ACIJ PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:45HS. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010111-1 - MARCIA BRAILE FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) Audiência designada para o dia 14/03/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.000362-0 - BRUNO CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008753-9 - J. C. M. S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JARMELINO DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre oficio de fls. 30/31; \r\n\r\nProc. 2006.210.009385-0 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO RODRIGUES DOS ANJOS), L. P. R. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, julgando extinto o feito na forma do art.269,III do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003386-5 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a documentação acostada aos autos, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003609-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões de apelação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001586-8 - E.P.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Fls. 60. Tratando-se de mero erro amterial, retifico o nome do cônjuge varão na sentença de fls. 45, a fim de que passe a constar ELSON PAES DA ROSA KHAYAT. No mais permanece a sentença tal qual lançada. P.I. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008336-4 - APARECIDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-149156E), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de idivórcio consensual, onde o cônjuge varão, às fls. 46 informa o falecimento do cônjuge mulher, juntando cópia da certidão de óbito às fls. 47. Assim, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. PRI. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008980-9 - CLAUDIA REGINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009950-5 - PAULO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOUVEIA FEITOZA (RJ-071981) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante,... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002160-7 - ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO Decisão:1- A ré, apesar de devidamente citada (fls. 37/38), quedou-se inerte (fls. 39). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Junte-se cópia da certidão de casamentos dos cônjuges, bem como declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Após, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Caso negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.003397-0 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA CYLENE DA SILVA MACHADO Sentença:...Questões relativas a patrimônio, guarda, alimentos e visitação paterna ao filho deverão ser pleiteadas pela via própria, sendo que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos (artigo 27, da Lei 6.515/77). 8- Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o divórcio de ARNALDO MACHADO e KATIA CYLENE DA SILVA MACHADO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bem a serem partilhados. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pela ré. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.000926-9 - ALICE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X IVONE COELHO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 34, esclareça a requerente efetivamente se a interditanda reside naquele Município, fato que ensejará a remessa dos presentes autos à livre distribuição para um das varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, como inclusive já havia sido determinado às fls. 44, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003809-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO EMILIO VIEIRA TELES (MG-000553A) Aos interessados sobre laudo de fls. 54/55. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010612-1 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Audiência redesignada para o dia 28/02/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009798-1 - LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)), L M F Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.003459-6 - PAULO DANILO MARTINI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)) X ALINE HELENA DO CARMO MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1- O presente feito encontra-se findo com sentença homologatória de acordo realizado pelas partes, às fls. 42 e 49.2- Assim, intime-se a peticionária de fls. 64/65, a fim de que tenha ciência do ofício acostado aos autos às fls. 74. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002436-9 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007086-2 - JONATHAN DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X A. DE O. S. E OUTRO Decisão:1- Defiro ao(s) requerido(s) o benefício da gratuidade de justiça.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010591-8 - JANDIRA GLORIA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WAGNER VASCONCELLOS Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009637-6 - M.E.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X E.M.S. Ofício de Desconto Definitivo, disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001918-2 - T.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO Despacho:1- Designo o dia 14/03/2007, às 15:15 horas para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 2- Cite-se e intime-se o réu pela via postal, e intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, com fixação alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008602-0 - M. V. S. DE S. (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARCELO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por Marco Vinicius Silva de Souza, devidamente representado por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 21/22.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 23, verso. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 21/22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007171-4 - RUBENS BUENO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, onde o cônjuge mulher, às fls. 41, requer a desistência do feito. Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 42. Isto posto, inexistindo prejuízo ao cônjuge varão, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000021-5 - MARIA LUCIA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA LIBRAÇÃO (SP-183074)) X VICENTE ANTONIO DA CRUZ Mandado de Averbação disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007661-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, conforme aviso CGJ nº 400 de 29/08/2002.P.R.I. Transitada em julgado servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca e, comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002051-2 - MARTINHA DAS DORES SILVA RODRIGUES X FABIANA BARBARA FERREIRA DA ROCHA, F R N (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). TANIA ZANIBONE DE PAIVA (RJ-146249E), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-146048E) Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, inexistindo prejuízo à parte ré, homologo a desistência requerida às fls. 58/59, e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010085-4 - CLAUDIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), BRUNO FERREIRA JARDIM), GIOVANNA FERREIRA JARDIM Despacho:DEFIRO O REQUERIDO, E REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:30HS. INT-SE. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008142-2 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X RITA MARCELINA DA COSTA Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA, nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 28. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Sem custas. P.R.I., transitada em julgado, e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005229-0 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006475-8 - CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X T. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:1- Encaminhem-se os ofícios grampeados na contracapa dos autos pelo correio.2- Fls. 74/87. Às partes.3- Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000952-0 - LUCIO FLAVIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982)), WILLIAM GOMES ELIAS Despacho:Venham os documentos indispensáveis à propositura da presente ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005829-1 - ARNALDO MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X NUBIA ANTONIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 63. Atenda-se à Fazenda. (Juntada das certidões negativas de praxe e o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita da meação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001009-0 - FERNANDA ROCHA ROLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARCOS BASTOS ROLI Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/03/07, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.210.001020-0 - FLÁVIO BASÍLIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X FLÁVIA PEREIRA DA SILVA MATOS RAMOS) Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/03/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se.. \r\n\r\nId: 123667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS Em réolica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013715-7 - DAYNE FERREIRA PUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA JOSE ROMAO FLS.55 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013353-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIDELIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu para a purga da mora...Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil ...Fl. 77: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011522-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES JULIAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.011968-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO JORGE DE JESUS ANTUNES Despacho:Esclarecidos os \"encargos contratuais\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Despacho:Esclarecidos os \"encargos moratórios\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014018-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VELOZO SYLVESTRE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.014818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MACEDO ROCHA Despacho:Esclarecidos os \"encargos contratuiais\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014842-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILENE MOREIRA DE OLIVIERA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015131-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SOLANGE SOUZA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015304-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ AFFONSO LEITE Despacho:Esclarecidos os \"encargos contratuais\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015583-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, \r\n\r\nProc. 2007.202.001171-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS GILENO ALVES PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBENES MONTEIRO DA COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 343,40) \r\n\r\nProc. 2007.202.001657-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 147,77) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003078-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON SANTANA DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço da parte ré, ante ao contido na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Esclarecidos os \"encargos contratuais\", voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002568-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X WALTER JORGE DA SILVA), RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.202.009450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIÍCIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013409-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA Decisão:Ante ao contido às fls. 99 e 101, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013696-0 - CELY GESTEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.202.016880-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REPAULO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001068-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 20/03/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Designo o dia 20/03/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(falta recolher R$ 5,49 no campo 47, conta 600225174-9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015135-1 - ARAKEM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.96_____)... \r\n\r\nProc. 2006.202.003935-8 - DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo o dia 20/03/07 às 14:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, concedendo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"a\" da Lei no 8.245/91, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, nos termos do contrato (cláusula 9ª), sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL condenando o réu em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.012908-4 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO), Fiador: SUELY DE OLIVEIRA ARAÚJO Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.202.014526-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUINA DIAS SANTANA A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , encargos e acéssórios \r\n\r\nProc. 2007.202.001285-9 - ESPÓLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) FÁBIO RANGEL NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 4,37). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO Despacho:Fls. 29 - Recolhidas as custa, expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. Quanto ao fiador, o mesmo não integra o polo passivo da ação, devendo ser notificado e não citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015483-2 - SEBASTIÃO LOPES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.015975-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERVAIS RIBEIRO SOARES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014897-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA RODRIGUES DE BRITO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor- R$ 0,36 e campo 47 - R$ 4,98) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001096-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SELMA JOSE VIANA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.014964-4 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( endereço do réu pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014667-9 - ANA VITÓRIA DUARTE GURGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.202.014669-2 - RÓBSON BORGES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 21/03/07 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.014750-7 - MOACYR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000188-6 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Defiro JG. Designo o dia 20/03/07, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014686-2 - JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão: Defiro JG.Designo o dia 21/03/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014731-3 - MARIA JUREMA SAMPAIO DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/03/07 às 13:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001641-5 - LIA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004317-7 - ADELMO CANDIDO DOS SANTOS, ADRIANA ALVES HILARIO PEREIRA, ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000304-2 - WANDERLEI IGOR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Dr. Perito (fls. 65). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016019-6 - ISAURA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TEL - TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o disposto nos art, 276 e 277 do CPC, conforme determinado às fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.000001-8 - VANDÉRCIOS 2004 DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Adeque-se a presente ao rito proposto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA Despacho:Venham as declarações de rendimentos do segundo e do terceiro autores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000855-8 - JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA Decisão:Mantenho a gratuidade de Justiça. bem como a decisão de fls. 50 pelos motivos lá fundamentados. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001209-4 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001645-2 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS X AETNA GLOBAL BENEFITS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009741-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OYRAN SOUSA LOPES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012539-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR MOURAO FARIAS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.012626-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA Despacho:Comprove-se a efetiva constituição em mora, ante ao contido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.202.017024-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LIGIA SIMOES SERENADO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017278-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IMOBILIARIA PEGA IMOVEIS E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar. Efetivada a medida, cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de promessa de compra eindenização p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014032-0 - ADILSON PASTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FLÁVIO MOURA DE LIMA E OUTROS Decisão:Ante o contido ás fls. 33 e 35, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011511-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DE SOUZA DIAS Despacho:Comprovada a efetiva constituição em mora, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017149-2 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMA ALMEIDA MENDONÇA Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Efetivada a medida, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação ; Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014250-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X ESPOLIO DE ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.96/103)... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000292-1 - JOSE CARLOS FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015076-2 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/03/07 , às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/03/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/03/07 , às 15:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001194-6 - CAMILLE DE SOUZA LOBATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público.Designo o dia 15/03/07 , às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012041-0 - MORGANA DA VITORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015116-0 - JOÃO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000371-8 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ- 096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/03/07 , às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016523-6 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL Decisão:Designo o dia 20/03/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000914-9 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de inexistencia de débito e restituição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.003122-0 - ANA CRISTINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN ANRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 (dez) dias, bem como de prova pericial contábil. Nomeio, para tal, como perito, o Dr. Mário Idalino Palomares, tel. 2240-2291... Venham os quesitos em 10 (dez) dias. Após, intime-se o Sr. Perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010759-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...concedo a antecipação parcial da tutela, a fim de que a ré traga, em 10 (dez) dias, cópias das contas de água do autor efetivamente pagas. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000035-3 - ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000155-6 (5233) - MARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) À parte autora sobre RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000081-3 - HERCILIA SARAIVA CALLIJAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Decisão:Defiro. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.013377-4 - ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X JURANDY COELHO DOS SANTOS), Confrontante: AHIRTON COSTA DE M. CÂMARA), Confrontante: LUIZ CARLOS DE CAMPOS), Confrontante: BENJAMIM GONÇALVES DA SILVA) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 123543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006494-6 - LUCIA HELENA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA AZEVEDO BRAGANÇA Despacho:Intime-se a testamenteira nomeada pessoalmente, conforme requerido a fls. 037 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Despacho:Remeta-se ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.202.015157-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 068 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:À parte autora sobre certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Ao requerente sobre a cota da Fazenda Estadual a fls. 051 verso (recolhimento do imposto de transmissão causa mortis). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008066-8 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO ,297 (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.202.015971-6 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOND Sentença:1- Considerando a desistência manifestada às fls 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC; 2- Transitado em julgado, certifique-se; 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO Despacho:Cumpra-se a manifestação da Procuradoria do Estado. (fls 151v) \r\n\r\nProc. 2006.202.000926-3 - WALTER NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X Falecido: GUISETTI FARIAS NOGUEIRA ALVES autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão de fls 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007586-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA GARCIA VENENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006321-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DA SILVA SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifica este juizo ter havido erro material no dispositivo da sentença de fls. 040, o qual ora retifico, para que conste, em vez de \"condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais,...\", o que se segue: \"condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais,...\", mantendo-se o restante da sentença na forma em que se encontra.Ao autor sobre a certidão de fls. 041 verso (recolher R$ 3,49 - APCJ).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.015682-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDREA FONSECA GONÇALVES Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 21/23, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça; 2- Verifique-se o cumprimento do mandado de fls 27, COM URGÊNCIA; solicite informações ao Naroja; 3- Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0B - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Ao autor, para providenciar a comprovação do recolhimento das custas referentes à notificação para desocupação do imóvel - valor: R$ 12,24 (AOJA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 011, vez que assinalados dois itens contraditórios quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001563-0 - Inventariante: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO X ADENYDES RODRIGUES DE CASTRO Decisão:Considerando-se que, conforme certificado a fls. 04, o endereço da diligência fica na área de competência do Forum Regional da Leopoldina, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquele Regional. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos. Oficie-se ao Juízo deprecante pelo declínio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão:1- Recebo a petição inicial de execução como requerimento de cumprimento de sentença (art. 475 - J do CPC). 2- Declaro incidente a multa de 10%, sobre o valor total da execução. 3- Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do requerimento, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475 - J, § 2º do CPC. Penhore-se portas a dentro. 4- Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no D.O., salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Despacho:Fls. 120/121: Defiro. Venha o endereço atualizado do réu em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Intimar a 1ª ré para comparecer no endereço, Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, RJ, em 11/04/2007, às 18:30 hs, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.202.013691-1 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NILCIMAR DOS SANTOS MARQUES Despacho:Conforme teor de certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva......Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o pleito de expedição de ofício à Construtora Rossi Residencial nos termos constantes da contestação, visto que não há previsão legal para que o réu pretenda que terceiro seja requerido para comprovar as alegações constantes em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ISMAR SANTOS VIEIRA E OUTRO Sentença:1- Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado às fls 43/44; 2- JULGO EXTINTO O FEITO, com Exame do Mérito, nos termos do art 269 III do CPC; 3- P.R.I.; 4- Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,27 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001701-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SILVIA RAMOS VIEIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 90,37 - taxa judiciária; R$ 6,03 - FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra (carta precatória devolvida por falta de preparo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Certifique o cartório se foi deferido o efeito suspensivo ao agravo; 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Regularize-se o preparo na forma do art. 511 § 2º do CPC. (Porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1- Certificada a tempestividade e o regular preparo, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (art 3º da Lei 6239/75); 2- Intime-se o apelado a responder em 15 dias; 3- A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 2,28 - FUNPERJ, em 72 horas, sob pena de deserção). \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (falta 1 cópia das folhas 17/18, 34/36, 39/41 e 44). \r\n\r\nProc. 2006.202.011277-3 - NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSÉ TANIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da DP pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012369-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X PATROCINIA DE FATIMA RAMOS Decisão:Compulsando os autos, verifica este juizo ter havido erro material no dispositivo da sentença de fls. 022, o qual ora retifico, para que conste, em vez de \"condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais,...\", o que se segue: \"condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais,...\", mantendo-se o restante da sentença na forma em que se encontra.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.012651-6 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ISABELLE CARMO SIVELLI E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013837-3 - SANDRA REGINA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X NÁDIA CRISTINA SANTIAGO JOSÉ DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:Ao autor, comprove o recolhimento do valor devido, conforme certidão supra. (Valor devido - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaraçã de renda da autora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 e FUNPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.016055-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Intimar a parte autora para comparecer no endereço, Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, RJ, em 04/04/2007, às 17:30 hs, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014670-9 - SANDRA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fls. 32/33, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Fls. 282: Esclareçam os patronos da parte executada, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Despacho:1- Certificada a tempestividade e o preparo, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Intime-se o apelado para responder em 15 dias; 3- A seguir, com ou sem resposta, certifique-se e remetam os autos ao Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ação proposta pelo rito sumário. Audiência de Conciliação a fls. 43/44, não tendo sido obtido o acordo. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e pericial. Nomeio o Dr.___________________________________________________________________________ como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008370-4 - BERENICE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYDNY GEMINEZ DE VASCONCELLOS Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.004929-2 - ELIZABETE CID LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYR CID LIMA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das certidões juntadas a fls. 96/103.Estando as mesmas regulares, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.003249-0 - MARIA DO CEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X JOSE D'ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Lavre-se Termo de Inventariante; 3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006409-0 - ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DA SILVA SEABRA Despacho:Manifeste-se a parte sobre o despacho de fls 59, item 2, tendo em vista a certidão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.001263-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CALHEIROS Despacho:Ao Contador, conforme requerido a fls. 053 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.003187-6 - Inventariante: INÁCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA PINTO E OUTRO) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS DA SILVA Despacho:Proceda-se à avaliação do bem, conforme petição de fls 62v. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 054 (faltam os documentos: relativos aos bens - IPTU; certidões da Justiça Federal e SRF - autenticidade das certidões). \r\n\r\nProc. 2006.202.009131-9 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS X MARIA PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2) Atenda-se o requerido pela SRF a fls. 034;3) Aditem-se as primeiras declarações para que conste Maria Peres como autora da herança, diante do que narra a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 040, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013323-5 - Inventariante: MARIA HELENA BARBOSA CRUZ X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:1- Lavre-se Termo de inventariante: 2- Cite-se os herdeiros conforme decisão de fls 27, no endereço fornecido às fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.014189-0 - Inventariante: PENHA REGINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FERREIRA Decisão:Fls. 023 e verso: Defiro. Aguarde-se por mais 45 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014762-3 - NAZARE MOURA DA CUNHA X Falecido: MARTINHO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 022 e verso: Defiro. Aguarde-se por mais 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016981-3 - NIODA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 014 verso: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos. Certifique-se quanto à tempestividade. Em seguida, à parte impugnada para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venha a cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra. (Não foram recolhidos os valores R$ 3,49 - APCJ e R$ 0,17 - FUNPERJ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.009288-5 - MARIA LUIZA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:1- Cumpra-se decisão de fls 78, quanto à suspensão do processo; 2- Após regularizada a representação do autor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (Falta complementar R$ 0,30 - APCJ e R$ 0,51 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 9,79 - FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6A - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Cite-se, conste as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.015660-0 - LUCIANE CAMPOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012398-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Arquivem-se os autos regularmente. \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o recorrente sobre a certidão de fls 189, sob pena de incidência do art. 511 § 2º do CPC. (Restam R$ 0,25 - Porte de remessa e retorno; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01 - se o recolhimento for feito à partir de 14/02/07). \r\n\r\nProc. 2005.202.008922-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Certifique o cartório se foi dado efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Requer a devolução do mandado de fls 118 ao OJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ação proposta pelo rito ordinário. Dispensada a Audiência Preliminar haja vista a impossibilidade de acordo (fls. 072), n.f. do artigo 331, §3º, in fine, do CPC. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.A parte autora se manifesto no sentido de não ter mais provas a serem produzidas.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar, a qual deve vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ - cada; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 12,24 - por mandado de intimação de testemunha ou R$ 3,49 - por via postal; FUNPERJ; TAMBÉM mandado negativo). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004512-7 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Proceda-se à intimação por OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça da parte ré/apelante, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica possuidora de bens que não justificam tal benefício legal, não obstante eventual dificuldade financeira que esteja atravessando.Venham as custas devidas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção.Fls. 85/88: Diga o exeqüente se pretende a execução provisória do julgado, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007550-1 - ADALGISA MEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, bem como pericial. A prova documental suplementar deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC.Nomeio o Dr.______________________________________________________________________ como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor dos honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Designo AIJ para o dia _____/_____/_____, às ____:____h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Oficie-se ao H.E. Carlos Chagas conforme requerido a fls. \r\n\r\nProc. 2006.202.013833-6 - DOUGLAS DE CAMPOS BRUM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:1- Homologo para que produza seus efeitos legais. o acordo celebrado às fls 31/32; 2- Julgo extinto o feito com Exame do Mérito, nos termos do art. 269 III do CPC; 3- P.R.I; 4- Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifestem-se acerca da contestação da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001613-0 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Conforme certidão de fls 13, Declino da competência para o Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015864-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada a fls. 045, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000268-0 - NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO - I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Com sua manifestação, ou decorrido o prazo legal sem a mesma, subam os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.012290-7 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESBELTA PEREIRA BALBINO (RJ-019407) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.006845-9 - ELOINA CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 61. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY ANDRADE Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação dos autos da oposição em apenso. (fls 56v). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016349-5 - MARIA HELENA BARBOSA CRUZ X Testador: FRANCISCO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Cumpra-se a promoção ministerial de fls 15v. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.007131-0 - SIMONE RIBEIRO FURRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a parte autora para comparecer à perícia médica a ser realizada pelo Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói/RJ, dia 04/04/2007, às 19:00 horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.010935-0 - GEORGELIA XAVIER AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ LUIZ DOS REIS AUGUSTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.011481-2 - HERCÍLIA SOUZA LIMA, Falecido: ADSON TARGINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:A declaração de união estável de fls 39 é pouco robusta para os fins a que se propõe. É mister que a parte obtenha prova pré-constituída da união estável, notadamente pela via própria para que se viabilize a análise da presente pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Assinatura: \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais face à alteração do valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005672-1 - GILBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ANTONIO CARLOS SCHETTINI E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandados negativos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008173-4 - MARILENA BUSTAMANTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X DEBORA BUSTAMANTE FERREIRA autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013246-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Junte-se aos autos; 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls 78 em favor do réu, considerando-se que o bem já foi entregue à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 077: Com razão o cartório. Expeça-se a carta precatória apenas para busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.008343-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELA DA CUNHA NUNES Despacho:Defiro a vista dos autos conforme petição de fls 34 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DA SILVA BARROS JUNIOR Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ; para recolhimento após 14/02/07 também R$ 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014545-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA C RODRIGUES PEREIRA Despacho:1) Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial Avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor; 2) Cite-se para contestar. \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão:Considerando-se que o bem objeto da presente ação de busca e apreensão não foi encontrado em posse do réu, conforme certidão de fls. 025 do autos, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Cite-se o réu.Anote-se no DRA.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1) Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade. 2) Especifique-se o valor dos descontos promovidos pelo réu, atendendo-se aos artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001686-5 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X ODETTE CARDOSO SILVA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.001777-8 -, Inventariante: LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)), Falecido: FATIMA BRAGA ANDOLPH Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecante informando acerca do conteúdo da certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Considerando-se que há audiência designada neste feito para a data de amanhã, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007068-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Informe o autor o valor do bem a fim de viabilizar a confecção do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.008537-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X RPS - ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014015-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MANUEL SABINO HENRIQUES Decisão:Defiro a emenda. Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:J. aos autos. Autue-se em apartado. Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo da presente ação de oposição. Estando corretas as despesas processuais, citem-se os opostos, n.f. do art. 57, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015277-1 - ESPOLIO DE HORACIO ALBUQUERQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOANNA'S 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 dias requerer a purgação da mora ou defender-se; 2) Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes; 3) Arbitro os honorários advocatícios oara o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; 4) Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 55, bem como os arts. 259, II e 260 CPC, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, declaração de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Aos autores sobre as respostas dos ofícios à SRF a fls. 161/162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002355-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COISAS LINDAS 2001 COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,34 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.000156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELI ELIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 96/97: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofícios de fls 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.007053-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 068: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se em execução. Para as hipóteses de não pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito.Rio, D.S. Juíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014591-0 - ALEXANDRE HERCULANO CÉSAR OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Assiste razão ao embargante, tendo em vista que não há quanto ao mesmo o dever de recolhimento das custas e despesas do processo, visto que seu recurso foi integralmente provido, sendo vencedor integral da demanda. A parte autora, por sua vez, é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016875-4 - CLÁUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDISHOP FOMENTO MER. ( ZUKEN) Despacho:1) Traga o comprovante de isento para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça; 2) Defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja retirado do sistema de restrição de crédito, conforme petição de fls 25/27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Face à certidão supra, subam os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Junte-se aos autos.Não obstante o despacho de fls 283, que mantenho, designe-se nova data para realização de leilão.Intime-se o leiloeiro já indicado e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Proceda a 2.ª ré ao depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de renda da autora à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:Segue ofício de informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO Decisão:Autue-se por dependência.Esclareça o pedido declaratório que não foi formulado.Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Despacho:Segue ofício de informações em duas laudas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.007973-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.009493-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X FRANCISCO OSÓRIO Despacho:Expeça-se mandado para que a parte ré efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de quinze dias, ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 262/263: Ao ilustre Sr. Perito para esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Digam as partes sobre o depósito de R$ 400,00, referentes ao custeio da perícia, c.f. manifestação do perito do juízo a fls. 51, em 48 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 + R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Sejam complementadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 56,08 - taxa judiciária; R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a presente liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA Decisão:O valor da causa passa a ser de R$ 30.000,00, c.f. pedido formulado. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 23, verso, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005864-0 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (...as custas foram recolhidas a menor pois embasadas na tabela 2006. Os valores atualizados encontram-se certificados a fls. 158.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Despacho:Traga o comprovante dos vencimentos percebidos, cumprindo-se o despacho de fls 17 e 17v (item 5). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001616-6 - MARCEL ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JO SÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 123545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011307-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Decisão:Defiro o requerido às fls. 68 e 69, nos termos da promoção do MP. P.I. \r\n\r\nId: 123548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004541-3 - ALCIONE MARIANO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X JAIR GONÇALVES MENDES FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010332-9 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CLEONICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002182-2 - JORGE ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ARIANA PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), JORGE HENRIQUE PAULUZZI ROMÃO), JEFFERSON PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), ANA LUCIA PAULUZZI Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007203-7 - WILCELHENY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:DREGULARIZE O POLO PASSIVO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.004828-5 - HEROINA FORTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCILO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012999-9 - NELSON JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X WILLIAN MENDES DE LIMA), NANDARA MENDES DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP.(esclareça o autor...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000258-7 - ANTONIO AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO) Despacho:DECRETO A REVELIA... ATENDA-SE AO MP. (p/ autora especificar provas) \r\n\r\nId: 123551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005541-7 - Mery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Maria das Dores Cândida da Silva. Fls. 76. Intimem-se as partes para apresentarem o acordo efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcio Bastos Pimenta. Fls. 35. Venha o valor da diferença entre a quantia executada e o valor do bem penhorado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - Maria Cristina Fiuza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Renascença - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.. 01. Decreto a deserção do recurso interposto face ao não recolhimento das custas. 02. Certifique-se o trânsito em julgado. 03. Ato contínuo, intime-se a autora para apresentar planilha de cálculos do valor que pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004394-0 - Otica Malafaia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Marcia Oliveira Castro. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença. Entendo, ainda por rejeitá-los tendo em vista que a sentença embargada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Damiao de Souza Venezia. Audiência designada para o dia 05/06/07, ás 17:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000561-8 - Elcio Jose Marendaz. X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Barsil-unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). O autor ajuizou ação objetivando ressarcimento por dano material e moral...A sentença condenou o réu a entregar ao autor a autorização para desconto em folha de pagamento...o réu não juntou os documentos aos autos, porém, providenciou para que cessassem os descontos no contracheque...o objetivo do processo foi atingido...não se justifica imposição de multa...qualquer multa recebida pelo autor seria forma de enriquecimento sem causa, vedada pelo direito. Cabe aqui então a aplicação pelo Juiz, do disposto no art. 461, § 6º, do CPC...Isso posto,..defiro o requerimento de fls. 120/122 para revogar a multa aplicada, devendo a execução se dar tão somente em relação à condenação por dano moral. Intime-se o devedor por DO para o cumprimento da sentença...pagando a quantia certa devida...no prazo de 15 dias...na forma do art. 475-J, do CPC...Decorrido do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.000561-8 - Elcio Jose Marendaz. X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Barsil-unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Ao devedor para o cumprimento da sentença transitada em julgado, pagando a quantia certa devida, nos termos dessa decisão, no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475 J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.811.005461-9 - Raquel Felix Almeidapereira. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Fls. 35. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante do item \"3\" do acordo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.811.000368-7 - Tereza da Silva Martins. X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2004.811.005350-2 - Regina Maria Branco de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente pretende executar. Após, venham conclusos para análise da fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.811.001776-7 - Carlos Eduardo Quintanilha. X Ivan Carlos da Silva Amendola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). DESIGNO O DIA 06/06/07 ÀS 10:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.811.004215-4 - Ana Paula Barbosa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). As partes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000370-9 - Luciana Silva Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000451-9 - Celia Regina dos Santos Soares. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.811.000451-9 - Celia Regina dos Santos Soares. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001207-3 - Catia da Silva Fernandes Moreira. X Setra - Colégio e Curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001518-9 - Nilza Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Marilene Martins Affonso - OAB RJ069207). X Globex Utilidades S. A.. REDESIGNO AC PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 12;45 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.001779-4 - Alexandre dos Santos Suzano. X Supermercados Guanabara. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.811.001779-4 - Alexandre dos Santos Suzano. X Supermercados Guanabara. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41. Intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004213-2 - Carmelia Maria Pimenta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 34. Defiro. Devolva-se o prazo. ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004934-5 - Elaine Silva de Souza. X di Milesi Hair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Levorato - OAB RJ124998). As partes para comparecerem a ACIJ dia 06/06/07 as 12:15 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001352-4 - Maria Leonor e Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Carlos Jose Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). Fls. 111. Venha planilha de cálculos do valor que a exeqüente pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. . \r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - Antônio Elydio Gaurçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Wânia Maria dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). 1- Indefiro a expedição de ofícios, conforme decisões anteriores. 2- Diga o exeqüuente se pretende prosseguir tão somente em face do 1º executado, já que os demais não foram encontrados. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000708-9 - Manuel Pereira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Bárbara Coutinho da Silva de Lima. Ao autor para ciência de certidão às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.811.004928-0 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Helio Roberto Rodrigues. Cite-se em execução para a parte devedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC) sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - Celso Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Karla Janaina Amadeu Silveira. Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Stelio Michelli Cavaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). A resposta do DETRAN informa que o bem penhorado não pertence ao executado. Levante-se a penhora. Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - Helena Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Adriane Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). Fls. 130/131. Defiro. Devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - Ailton Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Paulo Sérgio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Ao contador para atualização do débito...Em seguida, certifique se houve interposição de embargos do devedor. Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.811.002774-0 - Luiz Alberto Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Renata de Jesus Martins. 1-Fls. 107/108. Nada a prover em razão da sentença de fls. 103. 2- Certificado o TJ, baixa e arquivamento, entregando a certidão de débito ao autor. 3- intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. Fls. 179/184. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). ao autor sobre cálculos fls 199/202 \r\n\r\nProc. 2004.811.003393-0 - Gracineide da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Romil Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, José Mendes da Silva - OAB RJ051011, Roberto de Souza Aquino - OAB RJ052503, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.811.003393-0 - Gracineide da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Romil Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, José Mendes da Silva - OAB RJ051011, Roberto de Souza Aquino - OAB RJ052503, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004510-4 - Maria Luiza de Aragão Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005151-7 - Lucio Santana Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2004.811.005261-3 - Nair Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Fls. 103/105. 01. Suspenda-se o leilão designado. 02. Diga a exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 94/96. Diga o autor sobre os depósitos e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.002204-0 - Alexandre de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bruno Figueiredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Fls. 41. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003852-7 - Marco Antonio Schiavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento: 01. Em nome do autor e/ou seu patrono no valor de R$ 3.202,80. 02. Em nome do patrono no valor de R$ 640,56. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferir para o Tribunal de Justiça o valor residual de R$ 97,17. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004307-9 - Elzira Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Cons tant - OAB RJ053145). X Transportes Estrela S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005233-0 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Atl-telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 45. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Fls. 46. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor da guia de depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.811.005249-4 - Vagner Juvenal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Ge Money Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 51/52, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - Roberto Jeffeson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO , PAGANDO A QUANTIA CERTA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS , NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.000531-7 - Miclair Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.811.000628-0 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000704-1 - Luiz Fernando da Silva Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Fls. 84. Venha planilha de cálculos do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000958-0 - Rodrigo Jorge Franco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.811.001927-4 - Arnaldo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 17:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - Roberto Antonio Dana Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Fls. 81/83. Diga o autor. Em ato contínuo cumpra-se o segundo período da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.811.002895-0 - Alessandra Alves de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Madureira Express Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004095-0 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - Michele Aparecida Jose Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Persona Assessoria Empresarial LTDA. Designo audiencia para o dia 06/06/2007 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004888-2 - Tânia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. Fica a parte autora intimada para Audiência designada para o dia 05/06/2007, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004890-0 - Ivo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ficam as partes intimadas para Audiência designada para o dia 05/06/07, às 17:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004904-7 - Juliana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Mallory LTDA. Audiencia designada para o dia 06/06/2007 as 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005919-3 - Bruno Costa de Mello Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Conheço dos embargos de declaração excepcionalmente, por se tratar de decisão interlocutória e os rejeito em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença. Entendo ainda por rejeitá-los tendo em vista que a decisão embargada não se ressente de quaisquer dos v´[icios elencados no art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006043-2 - José Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Cristian Marcel de Oliveira e outro. Fls. 31. Certifique o Cartório quanto à possibilidade de antecipação da AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000071-1 - Wilza Carla Muninhas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Unibanco S. A.. Recebo como emenda à inicial as fls. 17/19. Intime-se o réu. Desentranhe-se fls. 20 para servir de contra-fé. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). ao autor so bre fls 108 \r\n\r\nProc. 2005.811.004855-7 - Nágila Mara Gaspar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X R. Y. Assessoria Em Cobrança. ao autor sobre certidão fls 31 \r\n\r\nProc. 2005.811.005123-4 - Elaine Ferreira Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Trata-se de Execução em que as partes transigiram, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004922-9 - Carlos dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Manuel da Silva Lemos. Designada audiencia para o dia 06/06/2007 as 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000213-6 - Adilia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Afspai. 1- Retire-se de pauta. 2- Esclareça o autor o motivo de estar sendo representado...3- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002515-2 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Sony Ericsson Comunicações Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Fica o 1º réu intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 215,51 ) no prazo de 60 dias. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.000919-9 - Eliane Mascarenhas da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). .determino o bloqueio ...por meio do sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002699-9 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Celmo Carlos Paraiso. Designada audiencia para o dia 07/06/2007 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004911-2 - Brittos Rochqa Miranda Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Administradora de Cartão de Credito Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). ao autor sobre cálculos ás fls 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.811.000799-5 - Luci de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Alexandro de Oliveira Brum. A autora para recolher R$ 238,58 a titulo de custas, mais R$ 42,59 de taxa judiciaria em 60 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004362-0 - Andréia da Silva Torres. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.000148-2 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para recolher o valor de R$ 57,68 em 60 dias, a titulo de custas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - Josvane Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796). X Simetria Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). Compulsando do autos verifico a ocorrência de error in procedendo capaz de ensejar a nulidade do processo em razão da ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa. Visando sanar o vício...determino o que segue: 1- A anulação dos atos executrórios praticados neste processo a partir de fls. 69. 2- Recebo os embargos do executado (fls. 61/63)...suspendo a execução. Ao embargado. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005047-1 - Elisabete Loetscher Teixeira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 90. Cumpra a autora o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.811.000457-8 - Julio Cesar Pareira Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigo Conde - OAB RJ086113, Ramiro Luiz Pereira da Cruz - OAB RJ137776). X Forte Ferro Me. Fls. 42. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002527-2 - Emílio Soares da Costa. X Vasp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Tendo em vista o decurso do prazo de 180 dias, determino prosseguimento do feito. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 35...Indefiro o requerimento de fls. 35...Designe-se AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.002527-2 - Emílio Soares da Costa. X Vasp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). DESIGNO O DIA 07/06/07 àS 14:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2005.811.004869-7 - Pablo de Luca Silva. X Atl - Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para ciêncioa do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005363-2 - Rosemary de Souza Mendes. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005414-4 - Dulcemar Bezerra de Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no valor da guia de depósito de fls. 65. 02. Intime-se a ré para recolhimento do valor residual, observando-se os cálculos de fls. 62/63 e o valor depositado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000857-4 - Elysaldo de Jesus. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado para recolher em 60 dias o valor de R$ 487,88 a titulo de custas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001197-4 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001223-1 - Amauri Barbosa. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu para cancelar a cobrança do débito declarado inexistente no item \"1\"da sentença sob pena de multa no valor de R$ 200,00 para cada fatura em desconformidade com aquela decisão . \r\n\r\nProc. 2006.811.001242-5 - Regina Célia de Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - Adriana de Rezende Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). O réu desistiu do recurso...Resta tão somente a apreciação do recurso do autor...Retornem à Turma Recursal com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - Marilia Marques. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.811.003559-0 - Tarcisio David dos Santos Filho. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"3- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n4- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.811.003563-2 - Maria da Glória Gomes Lima. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 32. Esclareça a ré uma vez que foi condenada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - Ezildo Joaquim de Santana. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.004206-5 - Rosana de Anhaia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Import Express Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 83. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. Fls. 80/81. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004409-8 - Leandro Carlos Lopes Teixeira. X Tel Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Conheço do sembargos de declaração e os rejeito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - Adozinda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Marcos Antonio Victor e outro. Esclareça o exeqüente uma vez que não existe penhora mensal de quotas de sociedade...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003189-9 - Agostinho Henrique Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Gilberto Gavinho de Moura. Ao autor sobre certidão de fls 48(v). \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anna Maria dos Santos Ferreira. AO AUTOR SOBRE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. Venha o contrato de locação original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000073-6 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Ao Contador...voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). AO AUTOR PARA MOVIMETAR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - Deninis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Chalé da Montanha - Pousada e Restaurante. Venha o CNPJ do executado... \r\n\r\nProc. 2003.811.003730-0 - Leonardo Quaresma Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Magnosol Agência de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). Rep Leg(s): Antonio Ferreira, Jesuel de Moura Ferreira. Visando colocar em ordem o processo em fase de execução e dar efetividade ao crédito do exeqüente, determino o seguinte: 1- A iantimação do cônjuge do executado (Antônio Ferreira) da penhora do imóvel. 2- Oficiar ao RGI...3- Certifique o cartório a data da publicação da sentença nos embargos...4- Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 135...5- Reputo o executado litigante de má-fé po ropor resistência injustificada ao andamento do processo e proceder de modo temerário...condeno o executado a apgar as custas do processo e honorários advocatícios de 20% sobre o valor do crédito...6- Cumpra-se a decisão supra e voltem conclusos para seguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001910-5 - Rosa Valéria Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Alpendre Móveis Indústria e Comércio LTDA. Indefiro fls. 65...Diga o exeqüente o local onde o devedor pode ser encontrado, no pazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - Renato Valerio Souza Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Pinto de Mesquita - OAB RJ144194E). X Ranorem Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.811.002137-9 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). A autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - Antonio Augusto Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Marco A. Gomes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao autor sobre depósito de fls. 141, devendo informar se concede quitação ao feito, após o levantamento da importância. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Ao contador...2- Diga o executado sobre a obrigação de fazer...3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001705-6 - Enes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). X Ferro Velho Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 68. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001705-6 - Enes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). X Ferro Velho Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,10, conforme cálculos de fls. 75, no prazo de 60 dias. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.001716-0 - Julio Cesar Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me. Venha a planilha atualializada...Após, apreciarei o requerimento de fls. 59/60. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002903-4 - Cristina Salvador Lima Fulche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Manoel V. dos Santos - Móveis e Decorações Me. Ao autor sobre certidão de fls 37(V). \r\n\r\nProc. 2005.811.003076-0 - Aline Almeida de Lima. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \" intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.811.004160-5 - Jorge Henrique Vidal Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE FLS 189/190 \r\n\r\nProc. 2005.811.004253-1 - Ingrith Carla de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965). X C& A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.005043-6 - Paula Forgane Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). ...pelo exposto, entendo que os cálculos apresentados pelo credor estão equivocados...resta tão somente a execução dos danos morais no valor de R$ 532,00. Indefiro o requerimento de penhora on lineposto que prematuro. Intime-se o devedor por DO para cumprimento da sentença...pagando a quantia certa devida de R$ 532,00...Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000002-2 - Isaias Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro o pedido de isenção das custas. Venha o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001083-0 - Marcus Vinícius Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001336-3 - Jacileia Idrany Pires Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001796-4 - Renato Eduardo de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a isenção das custas e desentranhamento da documentação mediante substituição por cópias. Após a retirada, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002244-3 - Adilson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para informar se da quitação nos autos mediante deposito de fls 95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002390-3 - Nahidi Cherem Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Rosilane de Azeredo Araujo. Designada audiencia para o dia 07/06/2007 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002688-6 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Rio Med. designo o dia 07/06/07 Às 10:15 h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.811.003826-8 - Carlos Duardo Leal Costard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X 333 Comercio e Comunicaçoes LTDA e outro. 01. Recebo as fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 02. Desentranhem-se as fls. 37/42 para servirem de contra-fé. 03. Ato contínuo, designe-se AC. Intimem-se as partes. 04. Por fim, As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003826-8 - Carlos Duardo Leal Costard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X 333 Comercio e Comunicaçoes LTDA e outro. Designo o dia 06/06/07 às 15:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004288-0 - Vanessa Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Fernando Farizote - OAB RJ084018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isento a autora das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - Manoel Luiz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Denise e Ronaldo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). ...indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, bem como indefiro o requerimento de penhora on line. Diga o autor no prazo de 05 dias como pretende seguir na execução... \r\n\r\nProc. 2004.811.000108-3 - Rosalina da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794, Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Ao autor sobre ofício de fls 101. \r\n\r\nProc. 2004.811.005396-4 - Alexandre Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Etica Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). ...diga o autor como pretende o resultado prático da obrigação assumida pelo réu Arlindo Afonso ou se prefere sua conversão em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2005.811.005323-1 - Gilson de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...determino o bloqueio ...por meio do sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000252-3 - Mário César Conceição Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Laboratório Gene e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302, Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000545-7 - André Luís de Lima Cardoso. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 47/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - Josane Oliveira Rodriguesgomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Cedae. .determino o bloqueio ...por meio do sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004393-8 - Marcia Andre Roque da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. julgo extinto o processo .. \r\n\r\nProc. 2006.811.004393-8 - Marcia Andre Roque da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 08/06/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.000456-8 - Irineu Felipe Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X R. R. Veículos. Ao autor sobre fls 33. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.000745-0 - Edson Miguel Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Antonio Cascao Gomes - OAB RJ076306, Maristela dos Santos Costa - OAB RJ132598E). Fica o autor intimado a informar se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de extinção do feito. Prazo : 10 dias. Rio, 09/02/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Ao autor sobre proposta de parcelamento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.001163-9 - Caetano Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Gerson do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). ...Esclareça a parte ré as razões do ocorrido em 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.005077-0 - Eda Nanci Leetscher Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Claro-atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 90... Pelos fundamentos expostos na decisão de fls 87. Advirta-se que a matéria está preclusa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000883-3 - Francisco Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Intime-se o autor para retirada do mandado de pagamento grampeado na contra-capa e dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003972-6 - Antonio Marcos Pereira de Jesus. X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Vistos etc. Tendo em vista que os executados adimpliram a(s) obrigação(ões) a eles impostas conforme fls. 45/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004099-6 - Romero dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 90. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004989-6 - Valdir do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). ...Pelo exposto, reduzo a multa para R$ 2.000,00, devendo a execução por quantia certa se dar no valor de R$ 2.700,00 (perdas e danos + multa)...Intime-se o devedor por DO para pagar a quantia certa devida no prazo de 15 dias...na forma do art. 475-J, do CPC...Decorrido o prazo, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.811.000125-7 - Lucia Cardoso Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003919-4 - Fabricio da Silva dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos de declaração para lhes conferir efeito infringente a modificar o julgado diante da impossibilidade técnica de cumprimento da sentença. Nesse passo, converto a obrigação de fornecer quatro finais de semana de ligações gratuitas para o autor em perdas e danos no valor de R$ 400,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003919-4 - Fabricio da Silva dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao réu para retirar guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.811.004615-0 - Érica Meneses de Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ..... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nProc. 2006.811.004615-0 - Érica Meneses de Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). ao autor sobre fls 188 \r\n\r\nProc. 2004.811.003758-2 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ...estão corretos os cálculos do contador...Fixado então o valor da execução em R$ 6848,34....Defiro a substituição dos bens penhorados...determino o bloqueio das contas de titularidade do executado, por meio do sistema BACEN-JUD... \r\n\r\nProc. 2005.811.003453-4 - Graça Regina de Assis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000632-2 - Monique Viana Pereira. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Isto posto julgo extinto o processo com resolução do merito na forma do art 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000632-2 - Monique Viana Pereira. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002279-0 - Hermes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. ao autor p tomar ciencia de certidão negativa de fls 46 v \r\n\r\nProc. 2006.811.004163-2 - Juciara Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração...acolhendo as razões expostas pelo embargante, corrigir o erro material para que se leia na parte dispositiva da sentença \"no valor de R$ 1.200,00\", no lugar de R$ 2.400,00,...evitando evitar o enriquecimento sem causa, determino que o autor c oloque à disposição do réu o produto defeituoso. Essa decisão faz parte integrante da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004305-7 - Leila Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Rede de Lojas Sonoleve -interprice Comercial de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). designo o dia 11/06/07 Às 13:15 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.004416-5 - Rodrigo Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Advocacia e Imóveis. Designo o dia 11/06/2007 às 13:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004886-9 - Hildete Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Henrique Nunes Moreira - OAB RJ136771). X Cartões Visa S/A. Intime-se o autor para qualificar devidamente o réu. Cartões VISAS não é a razão social de pessoa jurídica...prazo de 10 dias... voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004924-2 - Zenaide Gadelha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. DESINO O DIA 11/ 06 07 ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.811.006055-9 - Edson Marcos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro. 1- Oficie-se ao Juízo Deprecado...2- Torno sem efeito a multa...3- Oficie-se ao SPC/SERASA...4- Aguarde-se AC. 5- Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\n003945/1997 (1997.811.000319-0) - Ronaldo Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). X Tv Tec - Assistencia Técnica e Instalações e outro. Exectdo(s): Vinícius Faria Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.002180-1 - Mario Pedro da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo de sessenta dias r$ 44,85 \r\n\r\nProc. 2006.811.000168-3 - Jeremias Campelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.811.003202-3 - Marcus Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor para dar quitação aos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.001014-6 - Calixto Justino dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2004.811.000282-8 - Mauro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Alexandre Soares Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). Fica o exequente intimado para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme decisão de fls 67 \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.000858-7 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Marilene Cirne Mendonça. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.811.000002-9 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Carlos Roberto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E). Fls. 38. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.811.003476-7 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Megre Wanderley Ribeiro - OAB RJ137193). X Bradesco Vida e Previdênia S/A. Ao autor para recolher as custas processuais no prazo de sessenta dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000841-7 - Joseli de Oliveira Marzano. X Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Fls. 52. Indefiro o requerido, uma vez que já decorreu tempo suficiente para cumprimento da obrigação pela ré. Venha o pagamento imposto na decisão de fls. 5, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.001854-0 - Barbara Gonçalves dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 130/132. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004524-4 - Walmir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sonho Real Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Ao autor sobre certidão de fls 47(v). \r\n\r\nProc. 2005.811.005347-4 - Cátia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). As fls. 44 e 49/50 demonstram o adimplemento da obrigação de fazer pela ré. Intime-se o autor para retirar o aparelho no endereço fornecido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001622-4 - Lucia Maria Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Credicard. Fls. 31/38. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a) para contra-razões. Fls. 40. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003456-1 - Odete Orrico de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004160-7 - Josefa Diaz Insua. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). .julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.004160-7 - Josefa Diaz Insua. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.004883-3 - Clovi de Souza Gonçalves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - Claudia de Valnisio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ester Soares Barbosa. Fls. 23/24. Diga a exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000638-4 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Lojas Americanas S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 01. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material no despacho de fls. 149, devendo ser considerado \"Encaminhe-se o nome da ré...\", no lugar de \"...do nome do autor(a)..\". 02. Por conseguinte, deve-se tornar sem efeito a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.811.000024-6 - Alzira Pereira Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Fls. 158/160. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.811.001651-5 - Luiz Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X C&A - Ibibank S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 200/201. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.001048-5 - Flavio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bonequinha Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Fls. 122. Suspenda-se o leilão. Fls. 120/123. Diga o autor sobre os depósitos e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.001555-0 - Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Indefiro o pedido de isenção das custas. Venha o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.000182-6 - Leia de Oliveira Valu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359, Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163, Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 121. Venha planilha de cálculos do valor que a exeqüente pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002735-9 - Rosemary Martins Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Jet Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Fls. 89. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.811.002873-0 - Maria Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 91. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.003288-4 - Comercio de Rações Animale e Pet Shop LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004801-6 - João Madalena Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Condomínio Tenente Brigadeiro Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). Fls. 63. 1- Intime-se o devedor (autor)para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.004801-6 - João Madalena Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Condomínio Tenente Brigadeiro Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). Ao executado para recolher a quantia devida de R$ 701,64 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000471-4 - Elozy Jovita Barbato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Fls. 59. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000471-4 - Elozy Jovita Barbato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Ao réu para recolher R$ 5088,00 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001977-8 - Gustavo Nogueira Beckhauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.002186-4 - Carlos Cesar Andrade Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Fls. 44/45. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003631-4 - Alexandre Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003685-5 - Ana Lucia Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - Ana Paula Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Erika da Costa Ribeiro - OAB RJ121728, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Valdomiro Pires da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Georgia Machado Fortes - OAB RJ103270). Fls. 154. Defiro o sobrestamento por 10 (dez) dias, para que os exeqüentes indiquem bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.811.001833-7 - Marilene Cirne Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). Intime-se o réu para dar andamento ao feito. \"Fica o réu intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2002.811.004882-4 - Lina Ferreira Darocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Lima dos Santos - OAB RJ087750, Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Solazer Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.811.000373-4 - Márcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 92/94. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001232-2 - Alexandre Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 58/59. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003298-9 - Ana Lucia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 123315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008349-0 - MARIA RODRIGUES PINHEIRO X WALDEMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) ao requerente para recolher custas de remessa ou retirar autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA Despacho:1) Defiro JG. 2) Intime-se o pai do falecido no endereço de fls.32, para se manifestar nos autos. 3) Expeça-se ofício ao Banco Itaú para informação do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO CUMPRA-SE FLS.15 E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (3,49) OU LEVE-SE O MESMO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001371-6 - MARIA IMACULADA LONGHI CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Despacho:1) Venha cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF ou comprovante de rendimentos. 2) Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ai interessado para fornecer copias de fls 135/136 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES À AUTORA PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS.43 E 46 E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005751-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROBERTO ARRUDA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008090-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Recolham-se as custas para os dois outros mandados e instruam-se os memos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011095-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimar o autor para pagar o valor de R$ 376,40, no prazo de 15 dias, sendo que, o não pagamento no prazo mencionado ensejará o acréscimo de multa de 10%, sem prejuizo de penhora de bens, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS ao interessado .processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009913-0 - JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Instruam-se o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Recolha-se a diferença de custas (R$ 5,25 no campo 37). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER MAIS 13,34 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ( CAMPO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.208.007073-4 - CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CÍCERO ANTONIO DOS SANTOS ao autor para informar CPF do réu a ser incluído. \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO RECOLHAM-SE MAIS 37,38 REFERENTE AO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Venha a cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF ou últimos comprovantes de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006056-0 - MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ ROGÉRIO ARAÚJO DE ARAÚJO FALTA RECOLHER MAIS 10,72 DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Fls 182-183. Ao exequente sobre alegação de quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ao interessado para juntar copia das custas do avaliador para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.07 às 14:15 horas. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007320-4 - MARLINA DE JESUS DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X JOAQUINA MARTINHO MOREIRA RETIRE-SE OS ALVARÁS, INSTRUA-SE O FORMAL, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA AS CONFERÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO LOBO RODRIGUES Despacho:1) Venha a concordância dos outros herdeiros quanto ao requerimento de inventariança, bem como cópia das declarações de imposto de renda, encaminhadas à SRF, ou comprovantes de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha cópia da certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (29,73 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008191-2 - FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X THALES EDISON PINTO DE LEMOS Despacho:Fls. 48 - Defiro, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) designo audiência de justificação prévia para o dia 12/04/07 às 13:00. Citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013841-9 - JOSÉ RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARANA VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA HONDA) Despacho:Fls 44 - defiro JG. Esclareça o autor se pretende a conversão para rito sumário. Em caso positivo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005584-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA GUTERRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Defiro audiencia de conciliação dia 04/04/07 as 13:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008215-3 - FABIO VESPERO ABBADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Mantenho decisão de fls. 71. Em última oportunidade, venham as custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009144-2 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225) Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004401-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS G. PEIXOTO (RJ-017376)) X NELSON DOS GUIMARAES PEIXOTO Venham cópias de fls. 05, 06, 07, 08 e 75 \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009121-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013949-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO AO AUTOR PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO E O ENDEREÇO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ(24,48) \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE GUIMARÃES PERDIZIO E OUTRO Instrua-se os mandados com cópias de fls. 48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012113-4 - JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO SAMPAIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia de fl. 103 para instruir a carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016132-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUCIA PINTO BRASIL Ao exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Recolham-se as custas da diligência e forneça o endereço do denunciado IRB. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EX-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Recolham-se as custas do mandado, bem como instrua-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Ao Requerente para assinar Termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS atenda-se `a fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Trazer outra copia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015391-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.006115-0 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JORGE MAURO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao Autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016191-0 - AMÉLIA SIQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ANTONIA P. M. DE TAL) Ao interessado sobre pormoção do MP. \r\n\r\nId: 123632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013476-0 - MÁRCIA BAPTISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012430-3 - FLÁVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X HELIO JARBAS CAMPOS Despacho:A concessão para exploração da atividade de transporte pela Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro é ato de caráter precário e discricionário da administração pública e por isso a questão não pode ser submetida ao Poder Judiciário. Assim, exclua-se das primeiras declarações.Em relação aos herdeiros, verifica-se que Ana Maria é nora do falecido, logo não tem interesse na presente sucessão.Venha novo plano de partilha e ainda as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ECLAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO Despacho:Fl.38 - Reconsidero quanto a vinda aos autos das certidões do 5º e 6º Distribuidores. Aguarde-se a remessa da certidão do 9º distribuidor em nome do imóvel. Após, à Fazenda Estadual. Cumprido o artigo 245 da CNCGJ, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006221-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.208.012656-9 - ALEXANDRE FLORENTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...REDESIGNO audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/03/2007, às 15:15 h... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004026-2 - FÁBIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MAISON PÂTÉ ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Informem, ainda, se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010619-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTA ANGELINA SOARES SILVA Decisão:...REDESIGNO a AC para o dia 08/03//2007, às 13:00 h. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010718-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONYK C.C. DE BASTOS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.012924-8 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VANUZA MAURÍCIO DE SOUZA Decisão:Considerando a paralisação das atividades forenses no período de 08/01 a 15/01, em virtude da mudança para a nova sede desta Regional, redesigno audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 , às15:00 h., na forma do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005086-9 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMINIO JARDINS DA DETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:\"Diga a ré sobre as guias de depósito juntadas.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010380-4 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014751-2 - LIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X GRAFO PRINT INDUSTRIA GRÁFICA LTDA As custas judiciais estão incompletas. Faltam 150,45 referentes aos AEVC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.003529-1 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007396-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ALGELIM E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fls.418/419 : Diga o réu sobre o acrescido, em 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012573-3 - FABIO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LILIAN FIGUEIREDO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596) REPUBLICAÇÃO: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 com correção monetária e juros desde a citação. Condeno-os, ainda, em custas e honorários, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:...foi deferido o depoimento pessoal do autor, que, no entanto, não foi localizado no endereço da inicial, ...aguarde-se por 15 dias a manifestação de seu patrono quanto ao endereço atualizado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL) Despacho:Fl.24 - Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nId: 123633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013264-1 - LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE RAFAEL LUIZ APICEL DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.009254-2 - SILVIA HELENA PINTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO PINTO LEAL de acordo com provimento 4701/01 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005583-4 - FRANCISCA IVANIR SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X Falecido: FREDERICO CARLOS CARVALHO CRUZ provimento 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003396-3 - TANIA LUCIA CAMPOS RAMOS X INNOCENCIO CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) PROVIMENTO 4701/0- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício à fl. 229. \r\n\r\nProc. 2005.208.004887-8 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GASTAO FERNANDES CARNEIRO Decisão:1- Overbe-se o óbito de fl. 52. 2- Nomeio o peticionante de fl. 57 inventariante independentemente de termo. 3- Oficie-se ao 9º RGI informando o nº de inscrição do IPTU do imóvel inventariado. 4- Venham as certidões negativas referentes a Sra. Zilda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009493-1 - HELENA DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JOÃO CARLOS GARCIA CREMONA Despacho:Trata-se de arrolamento, em que não há lavratura de termo de inventariança. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:O cumprimento do determinado no art. 45, CPC é onus do patrono. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fl. 216, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.208.012131-6 - LUSA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X JOAO JOSE GOMES CORREIA (G/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:Ao exequente sobre deposito de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.208.004563-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X EDITH PAULINO GOMES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.006302-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X MARIA LUCIA BRAGA E OUTRO Despacho:1- Fls. 112- o pedido deve vir pela via propria, pois já há sentença nos autos. 2- Informe o autor se o réu vem cumprindo o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.009441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008558-6 - ADN JUNIOR COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre os calculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009672-5 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NST - NERSETITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Decisão:1- Considerando que os autos do processo de nº 2002.208.008116-3 foram distribuidos por dependencia aos autos do processo nº 2002.208.007659-3 e estes pertencem a este juizo, sendo o principal, oficie-se ao DRA para que proceda à redistribuição dos autos de nº 2002.208.008116-3 para este juizo de direito da 5ª Vara civel desta regional. 2- Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011378-0 - LUCIANA FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X EUNICE MAIA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo o recurso de fl. 254/257 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, subam ao E. tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre certidão acima, considerando que os executados não foram citados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (M/C 6) E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011710-4 - ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013674-1 - JOSE LEITE ANDRADE (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X PADARIA MONTALVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- I-se as partes para informar se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.005035-6 - DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA, SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Despacho:Diante da certidão de fls. 53, verso, defiro a gratuidade à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010463-8 - JOSÉ LÁZARO SOLY DUARTE (M/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 151. 2- As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO ao requerente para levar os autos a fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000021-0 - BANCO BRADESCO SA (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FERRAGENS ESPERANCA DO JACARE LTDA (B/C 3) E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 dias, findo o qual deverão os autos retornarem à conclusão. 2- Fls. 94- anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME (M/C 2) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007334-4 - KAYKE DE MIRANDA ANTUNES MAIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012081-8 - RICARDO LOPES REY (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Ao réu sobre fl. 152 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012770-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Dr. João Paulo Conceição, Perito Médico Judicial vem marcar a perícia médica para o dia 12/02/2007, segunda-feira, às 9h 30 mim, Av. Princesa Isabel - 323/701- Copacabana ( 2275-4098 / 25424758) \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia e, em havendo prova testemunhal, venha o rol para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Homologo a desistencia, pelo autor, da testemunha Marcelo Mendes da Silva. 2- Defiro a substituição da testemunha Silvio Monteiro Santana pela Luiz Carlos dos Santos de Oliveira. 3- Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 143, verso, referente à testemunha Eliza Lima. \r\n\r\nProc. 2005.208.000346-9 - RENE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X FENIX VIG. E SEG. PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Ao autor sobre deposito de fls. 220 esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008105-2 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado à fl. 145, que deverão ser pagos ao final pelo vencido. O perito deverá ser cientificado tratar-se a parte autora de beneficiária de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014635-7 - ANA MARIA VIEIRA GONCALVES (C/C1) X VICENTE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:1- A Fazenda. 2- Traga a requerente certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004796-5 - ASTRID ELISABETH QVARFOTT REIS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAILTON SANTOS REIS Despacho:Venha a ciencia do marido de Dorothea da renuncia de fl. 35, com firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007816-8 - CATARINA DA SILVA MONCAVO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 99/100. I-se pessoalmente, por AR a parte autora para retirar o mandado em cartório, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015087-4 - ANTONIO CARLOS VILELA (M/C 2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001215-3 - BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) I. a Dra. Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares, OAB-RJ 150.249-E, a devolver os atos de nº 2002.208.001215-3 no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Justifique o autor a necessidade das provas requeridas, para apreciação de sua conveniencia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000384-0 - M.C.(.A.0.). (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X T.S.C.M.L. Decisão:1- Junte-se o laudo pericial. 2- Ao partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007636-4 - MARLECI NAVARRO DE FARIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINHO (RJ-076437)) X DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:Digam as partes em 5 dias sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 123650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Fl. 239. Anote-se onde couber. 2 - Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando fl. 239. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES patrono remter autos à fazenda ou recolher porte de remessa eretorno \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009916-7 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X JOSÉ ANTONIO DA CUNHA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Despacho:1) Venha o valor incontroverso em depósito, no prazo de 05 dias; 2) Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito com indicação de bens a penhora, caso decorrido o prazo supra ou entenda existir valor remanescente. Regularize-se a inicial da execução, vez que se trata de verba de honorários advocatícios, devendo o patrono constar no polo ativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Defiro a devolução do prazo para a manifestação da parte autora em réplica. Retifique-se a conclusão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.000419-1 - NEIDE DE MORAES LISA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as pretensões autorais para desconstituir a arrematação, determinar a atualização do débito e autorizar o adimplemento voluntário do valor remanescente. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005968-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:1- Fls. 332 - esclareça a exequente o pedido de remessa ao contador, vez que os valores estão em UFIR. 2- Diga o executado sobre o prosseguimento da execução no montante apontado às fls. 320, em função de compensação com débito em trâmite na 34a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Ante o advento da Lei n.º 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra, em 15 dias, o julgado de fls. 216/220 e 227/228, na forma do art. 475-J, e seguintes, do CPC. Fica ciente a parte ré que o descumprimento acarretará a incidência da multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, CPC. Obsereve o crecor o art. 4º, § 2º, da Lei n.º 1.060/50, caso deseje ratificar a impugnação à gratuidade de justiça. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Intime-se o Hospital Prontobaby, com a máxima urgência, como já determinado em fls. 969/970, com resposta em 3 dias. Após, será apreciado o pedido de fls. 972/973 no que concerne à multa; 2 - Dê-se vista à autora sobre fls. 950/968; 3 - Ao cartório para contactar o perito, a fim de que - com urgência - se manifeste sobre a nomeação de fls. 859 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Considerando-se que a testemunha arrolada pela parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento por não ter sido intimada, que a parte insiste em sua oitiva (fl. 205) e que ela mesma diligenciou localizar o correto endereço para que a referida testemunha possa ser localizada (fls. 207-210), determino a intimação da testemunha faltosa via Oficial de Justiça Avaliador, acompanhado da parte requerente. Certifique-se, para tanto, o recolhimento das despesas processuais para a diligência.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de março de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e o ilustre membro do Ministério Público.(Ao réu para recolher as custas da intimação das testemunhas) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias.Esclareça a patrona a respeito da partilha da verba correspondente ao honorários, requerida a fls. 368/369, com documentos idôneos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.003140-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X MARIA VIEIRA BRANCO E OUTROS) ao interessado sobre oficios \r\n\r\nId: 123651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010686-0 - ANA GABRIELA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVAN ANTONIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.007244-0 - NATALY MORAES DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.001386-4 - PATRICK LEITE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ALEX SANDRO JESUS DOS REIS Decisão: Venha a cópia do TRCT, bem como, reconheça-se a firma de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.208.009957-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:1) Cumpra o cartório o Provimento 30/2004 e 69/2003 da CGJ.2) Adite-se o mandado com urgência para que a diligência possa ser cumprida também no endereço de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Decisão:O pedido de alimentos deverá ser também em percentual dos rendimentos do alimentante, eis que trabalha com vínculo empregatício.Emende-se,vindo cópia para instruir o mandado em teição única, haja vista já terem ocorrido várias emendas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013609-5 - NICOLE GRECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se à SRF a fim de que seja localizado o endereço do réu ROBERTO. 3) Fls. 24: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002583-6 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894) Despacho: Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014056-2 - MARIA INÊS ABREU MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho: À Fazenda Estadual, devendo a parte requerente ser intimada para em o desejando ser a portadora dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000132-5 - SONIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANOEL DIAS DE ARAÚJO Despacho: Recebo a emenda de fls.78. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação. Designo APC para o dia 17/04/2007, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006660-9 - ABIDALA KEIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.004896-0 - ESPÓLIO DE RITA RAMOS DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Embargos de terceiros. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 19v), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 20). Promoção ministerial às fls. 20, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001195-0 - APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 15:00 h. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000415-4 - ROSANGELA PLEP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X RICARDO DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Fls. 76.atenda-se aoMP. Fls. 77, tendo em vista adata da conclusão,o pedido perdeu oobjeto. Diga o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho: 1) Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte, conforme o disposto na Lei 1060/50. 2) Atenda-se ao item 3 do despacho de fls. 11, na íntegra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011615-0 - GLORIA MARIA TOBIAS FRANBACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRAMBACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:Trata-se de ação de Modificação de Cláusulas entre as partes epigrafadas.A parte autora protestou pela produção da documental superveniente, prova oral testemunhal e depoimento pessoal do réu.A parte requerida protestou pela produção da prova documental superveniente.O MP protestou pelo depoimento pessoal das partes.As partes estão bem representadas e não existem preliminares a serem enfrentadas ou nulidades a serem sanadas.Isto posto, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.DEFIRO as provas requeridas pelas partes, a saber: prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em cinco dias.Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003184-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALINE LIMA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444) Decisão:Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2007, nesta sala de audiências, nesta cidade do Rio de Janeiro, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, e o ilustre representante do MP, comigo TJJ, adiante assinado. Procedido ao pregão respondeu apenas a parte ré acompanhada de sua patrona, sendo informada do adiamento do presente feito ante ao pedido do autor deferido nesta data em despacho na própria petição. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: REDESIGNO AC PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:40 HORAS. Nada mais foi dito nem requerido, encerrando-se esta. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes. Eu, ____, Olga Maria do Amaral Silva Muniz, TJJ, matrícula 01/23075 o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO Despacho: 1) Designo APC para o dia 20/03/2007, às 13 :40 h. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo social e psicológico(fls. 47/55). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009938-4 - ARTUR GOMES OROZCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ENZO TEGLAS RAPHAEL OROZCO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012716-1 - JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001040-5 - SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO Decisão:Ao autor sobre as certidões de fls. 15v, regularizando em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 31, devendo-se obedecer à ordem sucessória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009088-5 - LUIZ FELIPE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9 - JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARINA LINS BAPTISTA Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.012710-0 - CATHARINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS) Decisão:Redesigno APC para o dia 12/032007,às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nId: 123634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000627-0 - SIRLEY ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALMEIDA HARTENBACH OLIVEIRA), Falecido: GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001032-6 - SEVERINA DO RAMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro JG; 2) Venham os documentos de fls. 11/15, com firma reconhecida, bem como declaração de que não existem outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010572-2 - CLÁUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X SERAFIM ALVES TEIXEIRA FILHO Despacho:...recolham-se as custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou venha comprovação da alegada hipossuficiência finaceira, juntando aos autos cópia da última declaração do IR ou de isento. Após, direi sobre o prazo para juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2007.208.001158-6 - VAGNER SABOIA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MIGUEL ARÊAS Despacho:Venha comprovação da qualidade de herdeiro, bem como declaração se há cônjuge superstite \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000346-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO COSTA DE MENDONÇA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação em fl. 17. A parte ré não foi citada de forma que não integra a lide. Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ANDRE S D DE FREITAS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.000803-4 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Designo Audiência para a oitiva da testemunha LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA BERTHO para o dia 28 de março de 2007 às 15:30h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data, tendo em vista que já foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DE ARAÚJO Despacho:ecolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl. 35, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES), LUCINDA SOUTO MAGALHÃES Decisão:Designo audiência para o dia .28/03/07 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000914-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Designo audiência para o dia 28/03/07 às 15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000294-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOÃO FREIRE DA COSTA E OUTRO Decisão: declino da Competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Intimem-se. Encaminhem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança; Rescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000295-0 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS Decisão:... declino da competência em favor de uma das Varas Federais, competente por distribuição, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007140-0 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil para informar os valores depositados na conta judicial nº4740036 referente às guias de depósito de fls.107/108; 128; 134; 137; 193; 213; 216; 219 e 224, cujas cópias devem seguir em anexo.Informe, ainda, o valor total do saldo existente.Junte o condomínio réu o original do mandado de pagamento de fls.275, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ESPÓLIO DE ALCINEIO ALVES), Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS Despacho:1) Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição; 2) Regularize-se a procuração, no que tange à outorga de poderes; 3) Esclareça a ausência de pedido, quanto a verba sucumbencial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro JG. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. O pedido principal versa sobre revisão de cláusulas contratuais em função da aplicação de juros supostamente ilegais e capitalizados. Decido. Na petição inicial a autora narra que é bancária e que caso seu nome permaneça nos cadastros restritivos, poderá perder o emprego. Diante de tal circunstância, comprovada às fls. 22, verifica-se a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Ao ponderar tal fato com a controvérsia existente acerca do débito, entendo que estão presentes os pressupostos autorizadores da medida liminar. Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela para suspender a anotação restritiva de crédito aposta pela ré e referente ao objeto desta lide (contrato 000420007824 - fls. 25)devendo ser oficiado de imediato ao Serasa e SPC para as providências cabíveis para tornar efetiva a decisão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação nos autos, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.000610-4 - ESPOLIO DE DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALINE MARIA PREIHS DE OLIVEIRA Decisão:Venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.000856-3 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004510-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Despacho:Esclareça o exequente se alguma das parcelas do acordo foi paga bem como em relação a qual dos executados pretende a penhora de conta ou a proporção quanto a cada um deles. \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Para apreciação do pedido constante de fl.76, faz-se necessária a identificação da instituição financeira e a comprovação da titularidade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001638-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA HELENA MANSUR Despacho:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.defiro a penhora do bem, na forma requerida. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a executada e expeça-se ofício ao RGI sobre o gravame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001256-6 - ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes do SPC e SERASA, no que tange às inclusões efetivadas pela ré constantes de fls. 19 a 21. Oficie-se como requerido. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:A ausência da autora à audiência de fls. 269 acarreta a pena de confesso, na forma do art. 343 § 2 do CPC, que ora decreto, vez que não houve justificativa até a presente data. O impulso do processo nesta fase é oficial e incumbe ao juízo apreciar o mérito, não sendo o caso de extinção por inércia. Assim, considerando que as testemunhas não foram ouvidas quando da audiência de fls. 269, digam as partes se persiste o interesse em designação de AIJ com tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venham aos autos a última declaração do IR ou de isento, tendo em vista a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, conforme disposição do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Nomeio a requerente Inventariante;Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe.Oficie-se à Receita Federal.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Nomeio a requerente Inventariante;Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe.Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Considerando os depósitos efetivados às fls. 64 e 87, bem como a quitação conferida às fls. 90, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Certificado quanto às custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o de fls. 64 em favor do exequente e o de fls. 87 em favor do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.000660-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação, em cinco dias, tendo em vista que o documento juntado em fl. 07, trata-se de cópia, com data bastante remota. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001907-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fl. 245. Esclareça o autor se o réu está em local incerto e não sabido ou se deseja a renovação da diligência no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.001067-3 - ONDINA DA C BARDELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 20, venha habilitação dos herdeiros, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003794-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000320-6 - PAULO CESAR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro JG.Trata-se de pedido de antecipação de tutela em relação à Revisão de Benefício Acidentário. Os valores pretendidos devem serão objeto de análise contábil técnica em confronto com a legislação específica aplicável, caso não exista concordância da parte ré. Assim, por ora, indefiro a antecipação de tutela, vez que são necessárias diligências técnicas para aferir a verossimilhança do alegado. Ciência pessoal à Defensoria Pública. Cite-se. \r\n\r\nId: 123652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2004.208.012272-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nId: 123635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008969-0 - LETICIA DA CONCEICAO LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ANTONIO ALBERTO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.208.012197-3 - DANIEL DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593)) X HAMILTON DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012772-9 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:( fls. 86/88) recebo o apelo em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Intimem-se as partes, da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000847-2 - MATHEUS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ANDRÉ LUIZ PINTO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.208.000973-7 - YAN SANTOS PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X THIAGO CÉSAR PAMPLONA DA SILVA), SAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA), GLÓRIA ROCHA PAMPLONA DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS AVOS DO POLO PASSIVO EIS QUE A OBRIGAÇÃO É SUPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE COSTA BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Despacho:ATRIBUA-SE CORRETAMENTE VALOR A CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.208.001266-9 - KASSILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VERA LÚCIA MENEZES AGUILAR Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGENCIA ENTREA SUA INDICAÇÃO DE POLO PASSIVO E A CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:( fls. 86) As partes deverão promover o inventário dos bens,ainda que de forma consensual, instruindo o pedido com as certidões de regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.208.001159-6 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:O FGTS NÃO FOI OBJETO DO ACAORDO, DEVENDO VIR A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000656-6 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X MARIA APARECIDA PIRES DE MATTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSTRUA O PEDIDO COM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS SOBRE O LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:(FLS. 107/108) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA Decisão:INDEFRIO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO, EIS QUE HÁ DIVERSIDADE DE RITOS E O REU JÁ FOI CITADO. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2005.208.010240-0 - ANA CAROLINA GENOVEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X LUIZ CLÁUDIO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011188-6 - PÉTALA SIGMARINGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ Republicação da DECISÃO prolatada em ___/10/2006. \"(...) o débito desta execução é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Quanto aos demais meses anteriores a julho de 2005, os mesmos deverão ser cobrados na forma doa art.732 do CPC. Vide inteiro teor em cartório.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X DIEGO CORREIA PAULO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DE QUE VALOR PRETENDE SE EXONERAR A FIM DE POSSI BILITAR A CERTIDÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000871-0 - RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X MANUELA BITTENCOURT VASCONCELOS Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA SUA PETIÇÃO INICIAL EIS QUE HÁ PEDIDOS COM POLOS E RITOS DIVERSOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos a declaração de ausência da parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002591-5 - MARCOS ANTONIO GOES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CARLOS ROBERTO WOLPERT GOES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA Despacho:Defiro a J.G. Retifique-se o valor da causa adequando-o ao pedido. Após, voltem concluso para designação de AICJ e fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.208.000482-8 - ZELIA ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:( fls. 161/162) Digam os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO DE FLS. 636 E JUNTE-SE AOS AUTOS DA IMPUGANAÇÃO EM APENSO. A REFERIDA PETIÇÃO, BEM COMO A DE FLS. 744 DAQUELES AUTOS DEVERÁ SER SUBMETIDA AS PARTES E APÓS, DEVERÃO VIR CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002608-3 - M.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-105469), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:PROCEDA-SE A REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA JUNTO A REPARTIÇÃO COMPETENTE. APÓS, A FAZENDA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.000647-5 - CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA Despacho:comprove a autora seus rendimentos para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho: Atenda-se ao MP. (Cota do MP às fls.345 - Requer seja dado vista de fls. 343/344 às partes). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.006975-6 - TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X FABRICIO DOS SANTOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Decisão: Atenda-se ao ítem 1 da cota ministerial desentranhando fls. 168 e seguintes e autuando em apartado. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, nem tão pouco o perigo da demora na concessão do provimento almejado, requisitos essenciais para o deferimento da mesma. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência de justificação para o dia 29/03/2007 às 13:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013527-7 - R.W.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X S.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 76, com a ratificação dos patronos das partes e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 77, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora e a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.005320-5 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:(FLS. 133) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.009318-5 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP(Cota do MP às fls; 86 - Pela intimação do executado para que se manifeste sobre a inadimplência alegada às fls. 83) \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Decisão: Tendo em vista que o requerente Alan, maior, bem como o requerente Alexandre, menor púbere, outorgaram procuração a seus patronos, conforme se depreende de fls. 06/07 e 52, respectivamente, estando, portanto, as representações regularizadas e presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo, rejeito a objeção de preexecutividade ofertada pelo executado, devendo a execução ter prosseguimento. Intimem-se. Indique o devedor, no prazo de 10 dias, bens do credor para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. Despacho: Por ora deixo de decretar a prisão do executado tendo em vista a possibilidade de composição do débito. Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 14:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011278-9 - R.O.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.L. Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE SEU PEDIDO, EIS QUE A OBRIGAÇÃO É ILÍQUIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente.Cite-se o requerido. Instrua-se o presente inventário com as certidões negativas. Após, a Fazenda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001416-2 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA), DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA), VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão: Melhor compulsando os autos verifica-se que não há dependência entre a presente ação e a ação de separação ju dicial que tramita nesta Vara, não se verificando entre ambas as ações as mesmas partes, razão pela qual revogo a decisão de fls. 02, devendo ser cancelada a distribuição por dependência e os autos serem remetidos à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003932-4 - EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X JAQUELINE DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000784-4 - VAGNER ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X GINA LUCIA BARROSO DA SILVA) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE ESTE PEDIDO É ESTRANHO AO OBJETO DA AÇÃO, QUE É DE SEPARAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE A RE \r\n\r\nId: 123644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010212-5 - THAINARA TEREZINHA PRUDENTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOAQUIM FERNANDO WERLBE CARVALHO NUNES À parte autora s/ resposta de oficio de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.208.006213-0 - L.V.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ANTÔNIO SOARES BARBOSA e AURELI ALVES BARBOSA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, sendo que o ex cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual seja AURELI ALVES BARBOSA.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.SENTENÇA: Vistos, examinados etc. HOMOLOGO o presente acordo por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face ao acordo alcançado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060//50 a ambas as partes. Honorários compensados. A sentença é publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Face à inexistência de interesse recursal, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Oficie-se ao empregador do réu. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001333-9 - DANIEL VICTOR MEDEIROS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ELIFAS JOSÉ DE SANTANA Despacho: Aos autores sobre a certidão de fls. 15, recolhendo-se as custas corretamente no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001668-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho: Fls.50- Defiro o prazo de 30 dias. Fls. 54- Esclareça-se, eis que ainda não foi decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001846-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao alimentante sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.007153-8 - VIVIAN LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X NEI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, DETERMINO a adequação do requerimentod e fls. 140/141 para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: Fls. 64: Esclareça-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014198-2 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.G. Despacho: Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Int-se pessoalmente a autora para atender ao MP(fls. 48v). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011532-6 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X C.T.F.G. À parte autora s/ certidao do oficial de justiça de fls. 233 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) À parte ré sobre resposta de oficio de fls. 335/348 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.000865-4 - GEYLSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X EDNA CUNHA RODRIGUES HANCIO Decisão:Trata-se de Medida cautelar de auto afastamento requerido por Geylson Lopes Hancio.Inicial instruída com os documentos de fls.04 e ss.Manifestação do MP a fls. 12.Tendo em vista se tratar de medida de auto afastamento e o parecer favorável do MP, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR O AUTO AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL DO REQUERENTE, podendo o mesmo retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Cite-se.Ciência ao Ministério Público. Publique-se..Expeça-se alvará. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) À parte autora para recolher as custas conforme decisão de fls. 256 \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho: Venha concordância do cônjuge varão. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Despacho: Venha comprovação da propriedade do bem indicado às fls. 581. \r\n\r\nId: 123653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085609-8 - Jorge Nascimento dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Sérgio Santos Gonçalves. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211352-4 - Maria Jose Passos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004969-9 - Francisca Severino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.203834-4 - Luciana da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). X Cledimar Moreira Vieira e outros. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211346-9 - Rosinete Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211347-0 - Elenice Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211349-4 - Renata de Mesquita Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211351-2 - Sonia Pereira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211359-7 - Denize Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211360-3 - Ana Lucia Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211361-5 - Bianca Riehl Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211364-0 - Milena Merelim da Costa Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216822-7 - Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001711-0 - Carlos Alberto Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Light Serviços de Eletricidade S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.082215-1 - Maria do Carmo Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nId: 123419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.153811-4 - Pedro Paulo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). X Jane Dagmar de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Indefiro o requerido tendo em vista fls. 119/120. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.800.084523-5 - Angelo Abranches do Nascimento. X Madagascar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011127/1999 (1999.800.055126-4) - Espólio de Nei dos Santos Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674, Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Cordeiro Vianna Empreendimentos Imobiliarios Ltda.. 1 - Cumpra-se a decisão de fls.138; 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.087704-2 - Rosane Cristina Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu de Oliveira - OAB RJ100868). X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Selma Gomes do Nascimento - OAB RJ019192). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.079055-8 - Odalea Castro dos Santos. X Ana Lúcia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.067509-5 - Vania Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Mega-point de Madureira Com. de Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.133114-0 - Fábio de Freitas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078, Elisa Silva Moura - OAB RJ145049E). X Only Móveis e Decoração Ltda.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.146310-0 - Pierre Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Acgir Serviços Ltda.. À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça às fls.53 e 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.146741-5 - Manoel de Oliveira Silva. X Atl Telecom Leste Sa - Clar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163483-6 - Valdir Moreira. X Banco Itaú S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073410-2 - Flávio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098524-0 - Allex Rodrigues de Andrade. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106183-8 - Felipe Vadesilho Abissulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120800-0 - Arthur Laranjeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125943-2 - Margareth Costa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131398-0 - Maria das Dores Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Formaq - Assistência Técnica Ltda.. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 43/44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131574-5 - Daniel Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Tim Celular S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132766-8 - Irenice Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132959-8 - Jack Shu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136325-9 - Jorge Abrahão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140888-7 - Glauci Guimarães Poppolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141117-5 - Daniel da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144340-1 - André Luiz Carvalho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.170604-7 - Eliane Maria Moreira da Silva Braga. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181810-0 - Eliane Dias da Cruz Pereira. X Benq Siemens Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007, ÀS 12:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.089396-5 - Geranilson Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940). X Wanderley Martins Filho. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099608-6 - Adilson José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Alfredo Ariodante Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.130387-8 - Elza Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Eduardo Ribeiro Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.157742-5 - Elton Luiz Pissinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Trilhar Aluminio Comercio e Distribuidora LTDA - Ltda-me. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.099096-9 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nelson de Souza Bastos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141995-2 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Aylson Silvestre. Ao autor, sobre o mandado às fls 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.162937-5 - Sergio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rabello - OAB RJ102811). X Carlos Otávio de Lima. 1 - Fls.35/36 - Recebo a emenda à petição inicial; 2 - Venha planilha de débito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188315-2 - João Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva de Oliveira - OAB RJ024494). X Daniel Amorim Pate Carvalho. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.015189-4 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406, Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E). X Angelo Massena Filho. A par de outras circunstâncias que envolvem o veículo objeto de controvérsia entre as partes, que, inclusive, vêm sendo apreciadas em procedimento investigatório próprio, observo que a sentença de fls.12/13 pretendeu, inequivocamente, decretar a rescisão da compra e venda pactuada entre as partes. Assim, entendo que devem as partes ser restituídas ao estado anterior ao da celebração do contrato.\r\n\r\nNesse sentido, se por um lado é certo que a autora faz jus a ressarcimento de valores - fato reconhecido na sentença de fls.12/13 e ratificado no acórdão de fls.91 - por outro lado deve o veículo ser retirado do nome da autora.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, entendo que o curso natural da efetivação do julgado é a transferência do veículo para o nome do réu, outrora vendedor, independentemente da apuração de eventual praticado por esse.\r\n\r\nAssim, com vistas à efetivação do que foi estabelecido em decisão judicial, determino que seja oficiado ao DETRAN/ES, acompanhado de cópia da presente decisão, para que esse orgão faça constar em seu banco a transferência do veículo VW Fusca, placa KUU-6209, renavam 298700913, do nome da autora SANDRA MARIA CARNEIRO BITTENCOURT para o nome do réu ANGELO MASSENA FILHO, CPF 246.343.287-04, identidade 194677-9, expedida pelo IFP/RJ, a contar da data de 12/09/2001. \r\n\r\nProc. 2002.800.064091-3 - Francisca Socorro Ligorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.131889-0 - Maria Angelica Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). X Jvf Imóveis e outro. Esclareça o autor se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.016203-3 - Luciane de Carvalho Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954, Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Itavema Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). 1- Fls. 156/157. Nada a prover tendo em vista decisão de fls. 155. 2- Fls. 158. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.118106-0 - Pascoalita Girlandia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448, Janaina Pereira dos Santos - OAB RJ113627E). X Jgd Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123439-8 - Catia Regina Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.011167-2 - Andrea Barbosa de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Gomes Fragozo - OAB RJ007414, José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Roberta Cristina dos Santos Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.107404-0 - Igor de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X José Roberto Ferreira Calainho. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.088264-2 - Iaraci Christino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Paulo Alberto Brito Maria. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.131119-1 - Claudio Longo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Banco do Brasil S/A Administradora de Cartóes de Crédito - Ourocard Visa Gold e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925). AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.140536-7 - Maria Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Luana Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.182683-0 - Fábio Ribeiro Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Production Center Eventos Artísticos Ltda. - Casa de Show Scala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035683-1 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049420-6 - Genilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060036-5 - Mauricio Bastos Mendes da Silva e outro. X Rosangela Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069427-0 - Gabriel de Andrade e Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070480-8 - Ricardo Augusto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). X Nissin- Ajinomoto Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A, Bruna Bottino Rojas - OAB RJ117854). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078887-1 - Fernanda Christina Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Associação Educacional São Paulo- Univer Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083462-5 - Aline Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086932-9 - Josué Lacerda da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095947-1 - Yvonne de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096633-5 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.099399-5 - Luciana da Silva Gama. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se Mandado de pagamento 2- Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 52/54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100193-3 - Elisabeth Pereira Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozane Ferreira Gomez - OAB RJ082753). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104688-6 - Ana Luiza dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107728-7 - Luiz Jorge Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108545-4 - Alex Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109147-8 - Viviane de Souza. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114739-3 - Vivianni Campello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116168-7 - Therezinha de Athayde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Viação Acari. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116882-7 - João Carlos Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mill Assessoria Imobiliária e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117144-9 - Elizangela da Cunha Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117413-0 - Marco Aurélio de Almeida Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 39, venha a planilha de débito sem a multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117919-9 - Jorge Luiz Carvalho de Souza Comércio de Tintas e Materiais de Construções-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO AVISO DE RECEBIMENTO: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120652-0 - Jorge Francisco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121089-3 - Magna Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127676-4 - Carlos Gonçalves Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Feng Shui L Art Móveis Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.130042-0 - Maria José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131187-9 - Olinda Maria Rodrigues Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Banco do Brasil S/A. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132425-4 - Jorge Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139447-5 - Paulo Francisco Gingeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139587-0 - Maridalva Mourão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139929-1 - Carlos Milagres Trovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152686-0 - Fabio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Abn Amro Bank- Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.118789-8 - Erivaldo Pacífico de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Gagliardi Dáauer de Castro e Silva - OAB RJ110233). X Wellington Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.040393-0 - Marcio Pereira da Silva Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Cunha e Campos Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Serra Pinto Ferraz - OAB RJ142451E). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 119, 121 E 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.102196-2 - Antonio Jorge Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Mafalda Pinto Costa Coelho - OAB RJ102179). X Rommel Planejamento e Revestimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.105912-6 - Gloria Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.132386-5 - Gilson Fonseca de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Angela Regina Siqueira de Barros e outros. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.098758-2 - Pedro Leopoldino de Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Vina Som Vídeo Ltda. (mota Som) e outro. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116937-6 - Fernando Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Fabio Gomes Vasconcelos. 1- Fls. 25/26. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 23. 2- Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.086826-0 - Dario José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). Tendo em vista certidão de fls. 51, traga o autor o endereço completo do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.097378-3 - Maria de Fatima Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se decisão de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nId: 123341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005894-3 - ALMIR MATTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALMIR MATTOS Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006642-3 - OLGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ÁLVARO ROMUALDO FILHO Decisão:Averbe-se em DRA o óbito da herdeira Alvara Romualdo.Venham as habilitações dos herdeiros da falecida.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.211.007052-4 - DANIELLE CUNHA RODRIGUES, RODRIGO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X CELIA REGINA CUNHA RODRIGUES Despacho:Fls.31: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001846-0 - LUIZS CLÁUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X NEY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.211.002024-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDA PEREIRA DIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.003066-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006220-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAMARA DA SILVA MATHIAS Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000232-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000300-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ALMIR GOMES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000301-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006046-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSVALNIR BRIGIDA SILVA Despacho:Fls.85: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.003376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AMARAL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2005.211.006534-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA AYER DE OLIVEIRA Despacho:Sobre a resposta do ofício: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.001543-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.211.006544-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DE LIMA PINHEIRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004929-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA SEQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre fls. 46/86. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004139-1 - ANA LÚCIA GOMES DA CRUZ, ARY FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14: 30 horas, para oitiva das testemunhas Romualdo Andrade Lopes e Kizzy de Menezes Lopes, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005237-6 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X GILSON GOMES DE AZEVEDO, VALÉRIA RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000086-0 - LAURA MARIA BRITO DE ALMEIDA X EDSON LUÍS BRITO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000172-3 - TOPEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X GELTEC COMÉRCIO INDÚSTRIA S/A Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre a finalidade da deprecata, tendo em vista a certidãod e fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.211.000191-7 - Inventariante: BENEDITA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X REINALDO MELO FIRMINO Despacho:Venham as cópias do RGI e do espelho do IPTU do imóvel. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000195-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas Eliane da Conceição Roque e Iraci Magalhães da Silva, que deverão se pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000198-0 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000302-1 - REGINA DA SILVA MELO X JOEL ANDRADE DE SOUZA, AMARO RIBEIRO PARREIRA, MARILEIA DUARTE PARREIRA Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000829-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE DA SILVA CARDOSO Decisão:Fls.96: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a proposta de conciliação foi aceita, representando o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, voltem., \r\n\r\nProc. 2006.211.002826-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA MARIA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte ré via postal para se manifestar. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA, Síndico: CÁTIA TERESA VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DAMIÃO JOSÉ COSTA MENEZES Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se à parte ré, por oficial de justiça, devdno a síndica acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.005810-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PORTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Decisão:Não há preliminares a resolver. As alegações expostas na assentada de fls. 49/50, estaão ligadas ao mérito e com este serão enfrentadas. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da ré, sob pena de confisão e testemunhal. registro não ter a Ré protestadi por provas, pelo que, preclusa a oportinidade. Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 15: 00 horas. Intimem-se todos, Fica ressalavada a produção de prova pericial médica, que seráproduiza oportunamente, se necessária. De ordem: à parte autora para que recolha R$ 24,48 (0714-6), para intimação da testemunha e da ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.000251-0 - RONALDO DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ZÉLIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA Decisão:esigno audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006246-0 - PREST SERVICE GUADALUPE 85 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. Decisão:O pedido de gratuidade foi indeferido às fls. 31 e verso. Extraia-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005342-8 - C0NDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: JOSE GOMES TINDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X MARILENE TEIXEIRA ABREU DE CARVALHO Decisão:Extraia-se certidão para o fundo especial. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA), ROSA MARIA FERREIRA LOPES SILVA Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu José Roberto da Silva, por Oficial de Justiça, observando-se o endereço às fls. 47. De ordem: ao autor para que recolha R$ 24,48 (0714-6) para citação/intimação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.006639-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA), ALZIRA JOSÉ DE CASTRO SILVA Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006642-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANILO NASCIMENTO DE FARIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:15 Horas. Cite-se e intime-se à parte ré pessoalmente no endereço de fls. 02, devendo a mesma constituir novo patrono ou procurar a Defensoria Pública para sua defesa. Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.002722-5 - JOCOB ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007084-6 - SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls.23: defiro pelo prazo de quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.211.000379-0 - E.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X M.A.V.R. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEI DA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Não há preliminares a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da RL do autor, Sra. Elza da Silva Pereira, sob pena de confissão, bem como a oitiva de testemunhas. Defiro, ainda, também a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, Fica ressalvada a produção de prova pericial, a ser realizada em caso de necessidade. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do RL do autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002111-2 - ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) Decisão:.....Desta forma, ficam rejeitadas todas as preliminares articuladas pela Ré em sua contestação, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.. Mantenho as provas já deferidas às fls. 509, bem como a data da audiência de instrução de julgamento. Intime-se. Diligência o cartório para a audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA KOUREICHE RIBEIRO Despacho:À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.000005-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE SALVADOR ALVES GOMES Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002181-1 - JOSÉ FERREIRA DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Despacho:Ao Autor sobre a petição de fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2004.211.005635-3 - HERMINIA AUGUSTA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NILTON JORGE CONTANI Despacho:Àutora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.002334-0 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.000923-9 - RODRIGO LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DARCÍLIA DE JESUS LOPES MENDONÇA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7D - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:...Ante o exposto, acolho a Impugnação e determino a retificação do valor da causa na Ação de Reintegração de Posse para o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).I-se a Impugnada para complementar o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005951-6 - LUCIAVÂNIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Não há preliminares. Como provas, defiro a produção da prova testemunha, colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/04/2007. às 15:00. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha R$ 48,96 (0714-6) para intimação pessoal do autor e das testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há preliminares a enfrentar. Como provas defiro a produção da prova pericial, nomeando perito do Juízo, o Dr. Ricardo Hallais Walsh, que deverá ser intimado. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Traga a parte ré as telas de consumo da autora desde janeiro de 2005. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.004136-6 - ANALVA MARIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Designo audiência prelilminar para o dia 26/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003316-3 - ABIGAIL SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005898-6 - RONALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO DENTÁRIA SÃO LÁZARO LTDA. Decisão:Exclua-se a Ré do pólo passivo, passando a constar no mesmo Organização Dentária São Lazáro Ltda, anotando-se em DRA; recebo a emendade fls. 42; Designo audiência (art.227, do CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO Decisão:Defiro gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão: Anote-se, em DRA o nome da Ré, qual seja Supermercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004064-7 - MYRIAM DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designo audiência em continuação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005719-2 - CRISTIAN GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte Autora: atenda-se ao MP às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.211.006335-0 - THALITA RAYANE ALVES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002293-1 - ELIZABETE ALEXANDRINA VICENTE HERMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X SHEILA CHAMOVITZ ROUPAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Deisgno audiência preliminar para o dia,11/04/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo (fls.32), anotando-se em DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.005814-5 - MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA, MIRIAM LIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001473-9 - MARIA LUCIA LOPES ALVES, EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há preliminares de inépcia e de ausência de documento indispensável se confundem com o mérito, pelo que, com este serão examinados. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal dos autores, sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 15: 00 horas. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha R$ 24,48 (0714-6) para intimação pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.211.003786-7 - NADIR DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005798-2 - THAIANA ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.20: defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007628-9 - MARIA DA PENHA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Justifique a autora o seu pedido, bem como a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000286-7 - JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Designo o dia _19/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006315-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000024-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA Decisão:.....Desta forma, considerando estar havendo abuso de personalidade jurídica, como bem fundamentado pela Autora, às fls. 131/132, DEFIRO o requerimento formulado para, na forma do art. 50, do NCC, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, incluíndo os sócios no pólo passivo da relação processual. Anote-se em DRA o nome dos sócios elencados às fls. 132. Após, cite-se em execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.000321-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art.265, VI, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.211.003799-1 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.002240-0 - ANA PAULA MADEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X METALURGICA TEODORA LTDA Despacho:À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.004787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J. C. CONTACT GÁS NATURAL LTDA), JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Decisão:Fls. 30: oficie-se. \r\n\r\nMonitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007300-8 - FRANCISCO GOMES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:A parte Autora, às fls. 41, requereu a convolação para Ação de Cobrança, venha em termos o pedido de cobrança (petição inicial). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005114-8 - QUITÉRIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 13: 30 horas. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000101-2 - KARINE MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão: Defiro gratuidade. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após o prazo para resposta. Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000205-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PRONTOARTE Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES Decisão:Em provas, justificadamente.À parte Autora: venha a diferença da taxa judiciária, tendo em vista a decisão nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.005657-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE PERCILIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006970-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON SERGIO FERREIRA CAMPOS Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006065-6 - MARIA DAS DORES MOREIRA DIAS, MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ROSECLAIR HAMMERSCHLAG SANTOS), PAULA HAMMERSCHLAG SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Comprove a parte autora o pagamento da indenização referente às parcelas pagas pelo falecido Dalvino Santos, em conformidade com o julgado de fls.33/35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003220-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OLGA MARTELLO PANNO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Decisão:Fls.63: defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA COSTA NEVES Decisão:Fls.44: defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005377-0 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.64: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005612-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PERDIGÃO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO par dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000236-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DE PAIVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis c/c cobrança de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004376-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Despacho:Para efeito de publicação, anote-se como patrono da autora o signatário de fls. 83; Defiro a vista requerida às fls. 83. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Deci são:Diga a parte autora se o exame solicitado pelo Dr. Perito está disponível. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5 - LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Designo o dia _12/04/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o prazo da resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001604-5 - FRANCISCA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários do perito e recolher as custas judiciais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005919-8 - AMARILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Venha o depósito judicial no valor de R$ 1.050,00 referente aos honorários do Dr. Perito, conforme fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.117: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da RL do autor, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroldas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006261-8 - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.002090-7 - PANIFICAÇÃO ANGELA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BRASFORNO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Venha o recolhimento da diferença das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.211.002209-8 - DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VITORIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Decisão:Designo audiência preliminar pára o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000641-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RILDO CORREIA DANTAS Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça, obervando-se o endereço informado ás fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.211.004017-9 - LUAN FIGUEREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Não há preliminares a resolver. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, bem como a colheita de prova testemunhal, designando AIJ para o dia 25/04/2007 , às 15:00 horas. Intimems-e todos, com ciência ao MP. Anote-se, para fins de publicação o nome do patrono da ré (fls. 46). Outrossim, oficie-se à Rio-Card para os fins requeridos pelo autor às fls. 10. De ordem: recolher as custas de intimação pessoal do autor (R$ 12,24, 0714-6) e de intimação da testemunha (R$ 3,39, 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.211.007932-1 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Designo o dia _10/04/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000558-1 - MARCIA GUEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Sobre fls. 70/82: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003005-8 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PORTAL TRAFIC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) Decisão:Oficie-se ao detran fls. 43, instruíndo com as cópias de fls. 31/34; designo audiência preliminar para o dia 26/04/2007, às 14: 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000170-8 - MANOEL DA VERA CRUZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BRITOS CAR VEÍCULOS CAMPOGRANDENSE LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 25/29 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados; Repetição de Indébito, dos valores pagos em excesso; Declaratória, de quitação de perdas e danos com pedido de antecipação parcial de tutela; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005647-1 - ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Considerando ter proferido o despacho liminar positivo anteriormente, considero-me prvento para julgar ambas as ações, que reputo conexas; Assim oficie-se ao MM Juízo da 1ª Vara Cível regional da Pavuna, solicitando a remessa dos autos do processo nº 2005.211.006018-8. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005966-6 - ELIZANGELA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dê-se ciênci do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a necessidade da produção de prova pericial, nomeio perito do Juízo, Dr. Rubem Pereira, conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Por outro lado, considerando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça, e sendo estritamente necessária a produção da prova em cumprimento ao Acórdão, inverto o ônus do custo da perícia, que deverá,pois ser arcada pela Ré (REsp. 696.313-RJ e REsp. 639.534-MT). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003018-2 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Intime-se pessoalmente e publique-se. \r\n\r\nId: 123674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002047-2 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X C.J.S. Despacho:Designo ACIJ para o oitiva da representante legal do menor conforme requerido pelo MP, para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. INtimem-se, sendo desnecessária intimação do réu, eis que revel. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.211.005448-2 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono do réu sobre promoção ministerial de fls 56\" \r\n\r\nProc. 2003.211.006098-6 - R.J.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:Fls. 71 e 72, defiro a gratuidade de justiça, suspendendo, em consequência, o pagamento devido. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.001059-8 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X J.H.S. Despacho:Em seguida pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Designo ACIJ para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se a Representante Legal do menor. Publique-se. Nada mais havendo, às 14:25 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.211.001237-6 - Y.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:Acolho a promoção ministerial e reduzo o percentual fixado anteriormente para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu Gilson, excluindo-se apenas os decontos obrigatórios. Oficie-se. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas. INtimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005049-5 - ARYANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. INtimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001477-6 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001598-7 - EDSON DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIMAR DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:Tratando-se a presente ação de cunho personalíssimo e, portanto, intransmissível, verifica-se que, com a morte do Autor, deve o feito ser julgado extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004948-1 - V.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X M.S.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao autor sobre promoção ministerial de fls 49\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004572-2 - HELENA PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela complementação da ratificação do acordo de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.000939-2 - ANTÔNIO NUNES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA APARECIDA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de separação litigiosa em divórcio consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo e aditamentos celebrados pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 22/23, 27 e 39/40 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça a 2.ª Requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001494-6 - MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004783-6 - F.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005764-7 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006782-3 - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls 16/17\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006830-0 - L.S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Intime-se para a ratificação do acordo\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007618-6 - M.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Intimem-se para a ratificação\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000078-0 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls 19\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002858-1 - T.R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X A.L.M.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005158-6 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X C.P. Despacho:Publique-se o requerimento ministerial de fls. 13-v, eis que a parte autora possui patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.211.001980-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte exeqüente de fls. 09 e o pronunciamento do Ministério Público de fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimenatr, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP.Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.003994-0 - C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.X.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002018-8 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono do requerido sobre relatório de avaliação psicológica\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003492-6 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Em que pese a manifestação de fls. 61, como bem salientou o M.P., não houve comprovação do alegado, sendo certo que, se de fato houve desconto a maior, não cabe restituição, razão pela qual indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2003.211.005561-9 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X D.D. Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas à qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma. Caso o alimentante não possua ou venha desconstituir vinculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 24/04/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000701-9 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.N.O. Despacho:Considerando o resultando do exame de DNA acostado ao presente feito, designo audiência de conciliação pra o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006393-3 - BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X VALDEINO DOMINGOS RIBEIRO Sentença:Assim, diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do Artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007493-1 - ALESSANDRA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X IGOR XIMENES CARDOSO), MARIANNA XIMENES DE MELLO Despacho:Fls. 15, cumpra-se corretamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.211.001652-3 - L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X D.H.S.P. E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação das partes (fls. 71 e 71v) e o pronunciamento do Ministério Público de fls. 71, HOMOLOGO o acordo de fls. 35, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP e DP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000118-8 - A.L.N.G. X Â.P.D.G. Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pedidos formulados confrontam ritos distintos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001560-0 - M.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.211.003779-0 - GELSON PADOVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 27 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nTutela, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.003664-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)), R.S.S.) Despacho:Designo audiência especial, visando a oitiva do menor e da requerente, para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 123675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004652-0 - MARINETE NAOKO IKAUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLADISTON BASTOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862) Despacho:2 - Diante da informação de fls. 73 vº, designo nova A.I.J. para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.002958-5 - LEONEL KAIQUE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GEOVANI FERREIRA DE JESUS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 11/04/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003036-8 - DJENIFER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X RICARDO GOMES RIBEIRO Despacho:1) Acolho a justificativa retro. 2) Designo o dia 11/04/2007, às 13:15 horas para a realização de nova A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000450-5 - ISABELE DE MELO BARONTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALCYONE BARONTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 12/04/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.004353-3 - RONALDO CARDOSO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RENATA GOMES DE SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005348-4 - JOSÉ CARLOS PASSOS COUTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TÂNIA CRISTINA PIRES COUTO E OUTROS Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3. Designo o dia 11/04/2007, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005690-4 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 12/04/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005625-2 - DANIEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Decisão:...Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007653-8 - WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho Ordinatório: Recolha o autor a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nId: 123678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.057538-0 - Maria do Carmo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Leni de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.152675-4 - Lenice Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intimar a parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas (R$ 90,97 - atos dos contadores e R$ 9,09 - CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.043728-4 - Suely Maria Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050247-1 - Carlos Alberto Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Redesignada audiência de ACIJ para o dia 06/03/07- ÀS 14.20 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147281-9 - Alexandre Esedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 54,21 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.067242-8 - Monica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). COMPAREÇA O RÉU AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.047603-4 - José Claudio de Sousa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JUNTE A PARTE RÉ GRERJ DEVIDAMENTE AUTENTICADO COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193123-7 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199935-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 14:30hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.200775-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 13:10hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.200787-6 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 13:30hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.200814-5 - Vania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Banco Bradesco. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 13:50hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - Marcia Leite Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Carrefour Adm. de Cartõesa de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 11:10hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.203743-1 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.204407-1 - Vicente Galvão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Oi Tnl Pcs S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/02/2007 ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.204732-1 - Maria Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 10:50 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.204834-9 - Zeni Rosa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 10:10hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.212067-0 - Jose Guilherme Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Carlos Alberto dos Santos. Audiência Conciliatória dia 08/03/07, às15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - Marco Antonio Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Gardem Motos LTDA Rep Por Seus Sócios Sérgio Luiz de Maggioni Poppe e Albino Paulo Brentar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Ao autor sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.154800-4 - Nilsedna Souza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199937-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 14:10hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.203467-3 - Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. 1 - Redesigno AC para o dia 28/02/07 às 11:50hs. Cite-se por mandado com urgência. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.143726-5 - Mario Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Ronaldo José de Lima. Intime-se a parte autora para informar se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. Audiência de conciliação redesignada para o dia 07/03/2007 às 13:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.032242-9 - Alessandra Gregório Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Publique-se fl. 154 e aguarde-se manifestação da ré pelo prazo previsto. \r\n\r\nProc. 2005.800.114769-0 - Maria Silveira Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a parte ré para que refature as contas da autora no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.124951-5 - Francisco das Chagas Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa referente ao atraso no pagamento , no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151513-6 - Egmar Felipe da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - Ary da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893, Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Lupece do Brasil Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Intime-se a parte ré para começar a efetuar o pagamento referente ao parcelamento requerido a fl.99, com vencimento no dia 05/03/2007 e nos outros mêses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.160393-1 - Auriceia Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 143,97, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução.Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179552-2 - Helaine Aguiar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes no prazo de 15 dias.Se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.037768-8 - Luiz Claudio Veras Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 195,76, referente a multa por atraso no cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias sob pena se prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105017-8 - Gilda da Silva Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A parte ré para que esclareça o afirmado pela parte autora a fl.89, bem como a forma de cobrança do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.117532-7 - Celia Regina Rubinato da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140001-3 - Ítalo Santana Barbosa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para devolver a guia de deposito paga no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - Diego de Macedo Barauna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Caruso - OAB RJ011784). Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao segundo ítem do acordo no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.165485-0 - Moyses da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179893-8 - Renato Vicente da Silva. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega que realizou a compra de moto junto à 1a ré, mediante financiamento concedido pela 2a ré, mas que o carnê não foi emitido com os valores corretos; que não ficou com cópia do contrato; que, além disso, necessitou realizar inúmeros reparos no veículo. Requer ressarcimento por danos materiais e morais.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1a ré, pois reponde solidariamente por eventuais vícios no contrato de financiamento realizado com a 2a ré, uma vez que o intermediou, incidindo, na hipótese, o que dispõe o art. 34 do CDC. Além disso, é causa de pedir no presente feito também o defeito oculto no produto, do qual foi a vendedora.\r\n\r\nSão verossimilhantes as alegações autorais, razão pela qual invertem-se os ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6°, VIII do CDC.\r\n\r\nNenhuma das rés apresentou o contrato de financiamento firmado com o autor, razão pela qual prevalecem as alegações deste, posto que imbuídas de boa-fé.\r\n\r\nA 1a ré não impugnou de forma específica a narrativa autoral quanto ao defeito oculto na motocicleta, de tal forma que se entende como verdadeira, até porque corroborada pelos documentos dos autos, nos termos do art. 302 do CPC.\r\n\r\nA conduta das rés revela defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nIgualmente, entende-se que a 2a ré deve indenizar ao autor pelos gastos sofridos para reparo do defeito oculto no veículo, nos termos do art. 18 do CDC.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNa fixação do valor da indenização deve ser ressaltado que o documento de fl. 13 não comprova negativação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a 1a e a 2a rés a pagarem à parte autora, solidariamente, a título de danos morais pela não emissão do carnê de imediato e posterior emissão equivocada, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCondeno ainda a 1a ré a pagar ao autor a quantia de mais R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, pelos defeitos ocultos na moto, bem como a quantia de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\r\n\r\nDetermino, também, que a 2a ré promova a emissão de carnê para pagamentos, cobrando a quantia mensal de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), remetendo-o para a residência do autor com data de pagamento a vencer, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de inexigibilidade da parcela.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018635-6 - Wilson Amarante da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.045545-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661, Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Ao réu sobre càlculo de fl.92 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.079942-6 - Roberto Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a parte ré devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 05 dia, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144881-9 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). FL.135.Indefiro.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 dias no valor de R$ 284,31, se inerte expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171870-7 - Luzinete Menezes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Cláudio José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). Intime-se a parte autora para indique bens do réu passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.096562-6 - Jairita dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Carrefour Com e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Intime-se a ré para pagamento de custas, em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.096562-6 - Jairita dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Carrefour Com e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 2,97 (10% CAARJ) + R$ 14,70 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.800.113774-9 - Elisangela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À advogada da autora para que apresente planilha de cálculo referente a seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - Manoel Luiz Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Intime-se a parte autora para que informe o novo endereço do réu, no prazo de 15 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090818-9 - Maurilio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 72horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093835-2 - Valdete Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, mas não os acolho, pelos mesmos motivos que embasaram a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.159991-7 - Sebastiao Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da autora. Com a vinda do endereço da ré, redesigne-se AC e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169410-0 - Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls.59/67, no efeito devolutivo interposto pelo réu; 2- Ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.097724-0 - Adriana Araujo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ130822E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 10,95, no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130974-5 - Claudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Recebo a petição de fl. 69 como embargos declaratórios e os acolho, tendo em vista que não houve cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, de forma que a sentença de fl. 66 refere-se tão somente à obrigação de pagar então cumprida. Retifique-se o registro. 2 - Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171642-9 - Suzi dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1 - Recebo os embargos, entretanto não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado. Embora a ré Intelig tenha sido incluída no polo passivo pelo autor, este não faz qualquer pedido em relação àquela, razão pela qual não há que se falar em procedência ou improcedência dos pedidos. Intime-se. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176078-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Três são as causas de pedir em razão das quais pleiteia o autor o pagamento de indenização por danos morais, quais sejam: a) desconto de tarifa por operação originária do exterior, sem a utilização de cotação adequada, do dia, conforme índices divulgados pelo Banco Central; b) desconto de tarifa de adiantamento a depositante e conseqüente negativação do nome do autor.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de ilegitimidade passiva, pois a lide é necessária e adequada aos fins pretendidos na inicial e porque os descontos são atribuídos e efetivamente foram realizados pelo banco réu, na conta corrente do autor.\r\n\r\nIgualmente, não se admite a alegação de inépcia da inicial, pois atende aos requisitos do art. 14 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão verossimilhantes as alegações autorais, razão pela qual invertem-se os ônus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\nO banco réu não demonstra que deu prévia ciência ao autor do valor da tarifa pela realização de operação cuja origem fora depósito realizado no exterior em moeda estrangeira.\r\n\r\nPor outro lado, não apresentou qualquer justificativa para o fato de a transação ter sido realizada sem atender à cotação prevista pelo Banco Central e juntada pelo autor às fls. 25/26.\r\n\r\nNo que tange à incidência da tarifa de adiantamento a depositante, o réu também não demonstrou que a parte autora estava devidamente ciente acerca da cláusula que permite a incidência da tarifa de adiantamento a depositante, pois não apresentou o contrato por ela firmado, assim como suas cláusulas e condições gerais.\r\n\r\nPor outro lado, entende-se pela ilegalidade e abusividade de tal cobrança, uma vez que confere vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor de serviços bancários, nos termos do art. 51, § 1o, incisos II e III do CDC, posto que lhe caberia negar o pagamento ou impedir a incidência de qualquer débito na conta corrente que excedesse o valor do crédito de cheque especial.\r\n\r\nAdemais, a conduta da ré não demonstra qualquer razoabilidade, pois o devedor, que já está em complicada situação econômica, sofre a incidência de ainda mais uma tarifa, o que dificulta, senão impede inteiramente a quitação de seu débito.\r\n\r\nO autor não comprovou, porém, a negativação alegada na inicial, em especial no seu item \"C\" de fl. 06.\r\n\r\nQuanto à incidência das tarifas assinaladas anteriormente, os danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.197756-0 - Luiza da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Supermercados Feira Nova LTDA e outro. Aguarde-se por 15 dias o fornecimento do endereço do réu. Com este, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - José Roberto Coelho de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Auto Criscar LTDA e outro. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.195073-6 - Irani Vieira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Luiz Fernando Lourenço Duarte e outro. Intimem-se as partes para que juntem a petição mencionada na ata de fl. 14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204313-3 - Sonia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Alexander Baur da Silva. 1 - Redesigne-se AC. Cite-se. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em dezembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento. Remarcada para ACIJ no dia 09/04/07- 13.40 hs\r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. A audiência conciliatória foi redesignada para o dia 17/04/07 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204896-9 - Jorge Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Panificação Dia e Noite LTDA. A audiência conciliatória foi redesignada para o dia 18/04/07 às 17:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001918-6 - Edivaldo Afonso Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Instada a se manifestar sobre os fatos expostos no despacho de 156, a ré não o fez, se limitando às afirmações de fl. 158, que em nada ajudam na solução da questão. Embora tenha sido o cumprimento do mandado de penhora suspenso pela decisão de fl. 84, o mesmo foi cumprido integralmente. Mas em razão de tal decisão, a ré não apresentou impugnação à execução. Dessa forma e para evitar eventual nulidade, intime-se a ré, por D.O., para que querendo apresente impugnação à execução, no prazo legal, a ser contado da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162923-5 - Iara Maria da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Devolvo o prazo requerido à fl.89.2-Defiro JG.3- Recebo o recurso de fls. 75/88, no efeito devolutivo; 4- Ao recorrido; 5- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019231-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 25/04/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.164869-2 - Sandra Leite Leão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. VENHA O PAGAMENTO DO CRÉDITO FALTANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200610-0 - Francisco Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Consórcio Nacional Guandu Motos LTDA e outro. 1 - Redesigne-se AC. Cite-se. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.Obs- Designado o dia 11/4/07- 14 hs para ACIJ\r\n\r\nProc. 2006.800.201690-7 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Nilo Sergio Camarinho Ramos e outro. 1 - Redesigne-se AC. Cite-se. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em novembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento. Obs- Remarcada para ACIJ em 11/04/07- 13.00 hs.\r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau. A audiência conciliatória foi redesignada para o dia 11/04/07 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203198-2 - Luciana Cristina Apostolo Nejm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Transrio Veículos. A audiência conciliatória foi redesignada para o dia 12/04/07 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205003-4 - Antonio Carlos Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Viação Mauá LTDA. 1 - Redesigne-se AC. Cite-se. Intime-se o autor. 2 - Este feito, a exemplo de vários outros, foi distribuído em dezembro, sem que até a presente data tenha havido a expedição da citação postal. Esclareça a serventia o funcionário responsável por tal procedimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.210086-4 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.019678-7 - Selma Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Real S. A.. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 25/04/07, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.020175-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 26/04/07, ÀS 1420H \r\n\r\nProc. 2007.800.021791-2 - Almir Seabra Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Auto Diesel LTDA. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 03/05/07. às 11:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088533-5 - Ana Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se guia de depósito judicial no valor de R$ 1.100,00 conforme requerido a fl.88. Anote-se onde couber fl.89.Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 123358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.103802-4 - Alessandro Vinicius Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Import Express Service LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora (instruir cópias para carta precatória). \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.088789-7 - Claudia C. Passos Auto Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Brasil Transporte Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Elabore-se o cálculo.Após, intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.075899-4 - Erica Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - Cassia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Losango. Uma vez que a autora forneceu o novo endereço do réu, fls 34, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.159046-0 - Antonio Craveiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Jacy Lopes. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 09.04.2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159051-3 - Antonio Craveiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Jacy Lopes. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 10.04.2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.124421-9 - Eva Maria de Carvalho Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sergio Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 15.03.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158750-2 - Gabriele Stallone Moreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Brasil Saude Companhia de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 29.03.2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.062703-2 - Pio Ferreira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Adriana da Silva Rodrigues. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158400-8 - Mariza Casconcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE-SE ACERCA DA CITAÇÃO DA RÉ. SE FRUSTRADA, CITE-SE COMO O REQUERIDO NA ATA DE AC, DESIGNANDO-SE A RESPECTIVA AUDIENCIA, INTIMANDO-SE AS PARTES. (Audiência de Conciliação designada para: 11/04/2007 às 12:10h). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003669-3 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 02.04.2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003671-1 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Wal Mart Brasil LTDA. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 02.04.2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003673-5 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Mobilitá Comércio Industria e Representaçoes LTDA. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 02.04.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005816/2002 (2002.800.143130-0) - Sonia Regina Franco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Themistocles de Lima - OAB RJ075432). X Armazém Gerais Borlenghi LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - Leticia Maria de Campos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.027361-5 - José de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Fátima Helena Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). expeça-se guia de deposito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002270/1999 (1999.800.064340-7) - Mauricio Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). fls.155 - certificada a não oposição de embargos ou impugnação à execução no prazo legal, expeça=se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n003431/2000 (2000.800.072897-6) - Delane Athayde Belizário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Pronto Computer Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). ao exequente para dizer se pretende a penhora on line por celeridade \r\n\r\n002952/2000 (2000.800.073427-7) - Acir Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Sulê Eletrodomésticos (enxuta) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Lutgardes Neves - OAB RJ008290). à parte autora \r\n\r\n003440/2000 (2000.800.073515-4) - Roberto Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claudio de Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). à parte ré \r\n\r\n005084/2001 (2001.800.100766-3) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo. ao exequente \r\n\r\n007169/2002 (2002.800.142428-8) - José Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). em provas \r\n\r\nProc. 2003.800.096912-3 - Jorgete Pinto dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.023834-9 - Almiro Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.030593-4 - Hugo Marcelo Ferraz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). X Marlena Móveis e Decorações Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.070051-3 - Nilton Dantas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). à parte ré em 48 horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.091208-5 - Ceumar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Condomínio do Edifício Solar del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). expeça-se guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.104133-1 - Graciela Velasquez Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Tec Toy Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.130407-0 - Odília Inácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Angela Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Total Flex Veículos, Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - Edilene Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.800.038492-7 - Mário Sérgio Vieira Machado. X Mas - Intermediaçoes de Negocios e Empreendimentos LTDA ( Riocred) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.085879-2 - Amara de Araújo Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a devolver a guia retirada em 48 hora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). para efetivação de medida, venha o CNPJ da ré e o valor da execução atualizado \r\n\r\nProc. 2005.800.100755-6 - Heralda de Moraes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104100-0 - Sonia dos Santos Batistas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.104791-8 - Celio de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108412-5 - Geise Gottogtroy de Souza Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.113755-5 - Alvaro Matoso Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). venha o valor exequendo, bem como CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.118712-1 - Márcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140047-3 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA, Sansung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.151076-0 - Luiz Claudio Gomes Giampaoli. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.156802-5 - Mauro Sérgio de Mello Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.165026-0 - Graciana Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.016098-5 - Bruno Eymard Coimbra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Abundância Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.019153-2 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Status - Hotéis Club LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.030460-0 - José Gomes Tindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra=-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.048261-7 - Waldir João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). diante da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.049268-4 - Renata Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056047-1 - Jader Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.062696-2 - Antonio Carlos da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.082030-4 - Edir Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.083341-4 - Senhorina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.085653-0 - Travassos Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Telemar Norte Leste S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.088157-3 - Daniel Giovani Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.090982-0 - Ana Lúcia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstsicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - Leonardo Vaz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.110324-9 - Marcio Paulo Santana de Aquino. X Philips Amazonia Industrial Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114791-5 - Nilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Oliveira - OAB RJ146892E). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138734-3 - Viviane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217087-8 - Rafael Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de COnciliação designada para o dia 16/04/07 às 10:10h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.091146-0 - Elmo Rosa de Oliveira. X Paulo Sérgio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). à parte ré e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.166221-2 - Marly Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Roberto de Souza. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.023304-6 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Jeff Faria Martins e outro. ante fls.43 - verso, desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003875/2000 (2000.800.073039-9) - Marcia Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593, Jandira Rezende Moraes de Oliveira - OAB RJ106332). X Transporte Mosa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). venha o valor remanescente da execução e apos, conclusos \r\n\r\n004398/2001 (2001.800.100565-4) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2003.800.123703-0 - Ronaldo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francineia Carneiro da Fonseca Pinheiro - OAB RJ101933). X Quintino 8966 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). á parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.020180-6 - Geraldo Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). à parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.074684-7 - Nilda Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.078392-3 - Abel Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.081196-7 - Ailton Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Empresa de Transportes América (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.003261-0 - Claudia Alves de Oliveira Silva, Claudio Nei Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Nova German Cars Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Hertz Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Roberto Poli Rayel Filho - OAB SP153299, Sandra Regina Miranda Santos - OAB SP146105, Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E). fls.201 - caso tenha expirado o prazo para levantamento do ,mandado de pagamento, sem ter sido ainda levantado como o alegado, expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - Ary Abreu Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.023965-4 - Luciene Chagas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X R. Kreischer Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Show Room Rio Decor Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057096-6 - Marcelo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). à parte ré acerca da certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.800.065599-6 - Nara Terezinha Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Aline Siva de Oliveira Mattos e outros. à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - Tânia Cristina do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.800.123687-9 - Maria Madalena Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.126315-9 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). fls.93 - para penhora on line, venha o valor do credito exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - Rodrigo Correia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.133939-5 - Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Banco Itau -ag. 1715 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). venha o valor atualizado da execução, bem como CNPJ da ré para efetivação da penhora on line como o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.156493-7 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a se manifestar com relação ao deposito nos autos, se se deu para gamento, em 48 horas. no silencio, entender-se-a neste sentido, devendo-se assim expedir mandado de pagamento e apos, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.178409-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.007934-3 - Michele Vieira Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X Rita Cristiana Manhambusco. diante da certidão retro, designe-se nova AC, intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07 às 10:30h) \r\n\r\nProc. 2006.800.010566-4 - Jocimar Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775, Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Rique Móveis. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.014526-1 - Julio Cesar Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). à parte autora, dando prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.031030-2 - Adroaldo Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Organização Funerária São João Batista Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.040401-1 - Edineia Roque Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.050784-5 - Valdenir Marques Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.051391-2 - Marcelo Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097, Viviane Vidigal de Albuquerque - OAB RJ137781). X Paracampos Veículos e Financiamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Noronha - OAB BA010577, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.051722-0 - Maria de Fátima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.053345-5 - Alexandre do Amaral Marques Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.065386-2 - Edmilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Acesso Transportes Ltda.. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.066367-3 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.085225-1 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Fininveste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls.44 i à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.086987-1 - Maridete Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Antônia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.091881-0 - Distribuidora de Doces Milícias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Redecard S/A. venha o endereço da ré em 10 dias. apos, cite-se, designando-se AC \r\n\r\nProc. 2006.800.102992-0 - Ederson da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.113866-5 - Renato da Silva Ferreira. X Banco Ibi - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.136454-9 - Cafe e Bar Ponto de Iraja Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - Lelia Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Banco Itaú S/A e outro. À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à Citação, bem como fornecer o endereço do outro réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.108978-0 - Marco Aurélio de Souza. X Vilar Sport Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.121233-4 - Moises de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Coopguarda Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.031585-3 - Lea Maria Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o despacho de fls. 50 e apos, intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.070645-3 - Wagner João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Philips da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - Marluci Barbosa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nId: 123413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002212-5 - ILZA SANT ANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SEVERINO RODRIGUES GONCALVES ao autor \r\n\r\nProc. 2006.206.006706-7 - BRUNO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X Falecido: MARLENE BARBOSA Considerando os documentos de fls. 10 e 14, os valores pagos pelo Banco do Brasil são, s.m.j., condizentes com o rendimento de poupança. Diga o Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005016-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir a autora quantia de R$ 344,89 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), acrescido de correção monetária a partir da data de cada um dos pagamentos efetuados pela autora (fls. 18, 22 e 29), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001875-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PINNA DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.002172-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADECIR FRANCISCO DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DAS FLS. QUE SE PRETENDE DESENTRANHAR \r\n\r\nProc. 2005.206.003749-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALESSANDRO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspensos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que oara lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.002135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA Decisão:(...) Dessa forma, cumpra-se integralmente fls. 23 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Decisão:Venha a notificação do réu em dez dias sob pena de extinção. (R$ 18,16 taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031635-1 - ARVOREDO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Traga a requerente certidão atualizada do imóvel sobre o qual quer que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.206.002918-8 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ALESSANDRE MATOS CORREA E OUTRO complementem-se as custas para a diligência: campo 37 = 13,69, após, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000859-4 - JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Tragam os autores aos autos certidão atualizada do imóvel e emendem a inicial na forma dos artigos 967 e ss. do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000867-3 - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Despacho:Venham aos autos cópias das duas últimas declarações ao IR completas ou declarações de isenção, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Venham aos autos cópias das duas últimas declarações ao IR completas ou declarações de isenção, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.006630-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CANDIDO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 121, ESCLARECENDO QUAL O LAPSO TEMPORAL PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003636-5 - ALAMIR CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Diante da apresentação do laudo pericial, digam as parte, em 10 dias, se insistem na prova oral deferida, consistente em depoimento pessoal das partes, tendo em vista que precluso o prazo para juntada de rol de testemunhas. O silêncio será interpretado como desistência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005600-5 - CLAUDINEIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CUMPRA-SE ITEM 3 DA DECISÃO DE FL. 58 (VENHA EM TERMOS A EXECUÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.206.004668-6 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E)) X SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Os autos encontram-se arquivados (Dr. Leonardo de Azevedo Macedo - OAB/RJ 148065-E) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003636-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X ALAMIR CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA. ABRA-SE VISTA NOS AUTOS PRINCIPAIS. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/10/2005 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007019-4 - CRISTIANE MARTINS DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) à autora sobre fl. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003942-6 - MARCIO DE JESUS TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:(...) Por tais razões, rejeito a impugnação ofertada pelo devedor. Publique-se. Dê-se ciência à DP. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.206.003935-4 - JOSE POSTIGO CASTELLON (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) retire-se em cartório o documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004725-9 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Os autos encontram-se arquivados. (Dr. Eduardo Gomes de Araujo - OAB/RJ 97366) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.000538-0 - JOAO PEDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES fls.33/35 - ao inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão c.c depósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000741-5 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ARLETE ARAUJO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 95/97 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça os serviços de energia elétrica à residência do autor, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.006440-1 - JOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENY SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Pelo exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS, tornando líquidos e certos os valores acima discriminados, que indicam um saldo credor em favor do autor de R$ 1.229,68 (mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) a serem suportados pela ré, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a incidir a partir da cada um dos meses em que o salário do autor se fazia acessível à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003755-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR RIBEIRO GONCALVES DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO; CASO CONTRÁRIO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS...R$ 13,96(APCJ)+ 10%CAARJ+5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ... \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA: CAMPO 38: 8,74 + CAARJCAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41.AS DEMAIS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003504-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA TRAGA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.206.003888-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WESLEY LIRA DOS SANTOS TRAGA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.206.005397-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA SANTOS LOPES TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIOS... R$ 3,49+10% CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.007619-6 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA 1 - OBSERVE O AUTOR A CERTIDÃO EXARADA PELO OJA; 2 - TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA REITERADA (R$ 12, 24 NO CAMPO 37 + 10% CAARJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001584-7 - MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X CENTRO MEDICO CEMERU (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) FLS. 213/214 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS EXEQUENTES: RECOLHAM-SE AS CUSTAS... ATOS DOS CONTADORES- COD. REC. 0712-0 NO VALOR DE R$ 90,97; SELO CARTORÁRIO - CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 4,54; FUNDPERJ CAMPO 35 CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A) Decisão:(...) Por ora, entretanto, o custeio lhe cabe na forma do artigo 33 do CPC. 2) Homologo os honorários do Perito no valor proposto às fls. 78. Venha o depósito em 10 dias pela parte autora \r\n\r\nId: 123602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002607-6 - GESSI ALVES DA SILVA SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SENNA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para atender cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Em cumprimento a o.s. 01/03: Fls. 29, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006627-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X Falecido: NELSON VIEIRA DO AMARAL Despacho:Regularize a inicial qual a assinatura, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000593-3 - IRENE CEZAR DA SILVA, GERALDO CEZAR, HAIRTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X AURELIANA CEZAR Despacho:1) Tendo em vista o valor que se pretende levantar, defiro o pagamento de custas ao final.2) Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe o saldo existente em favor da falecida.3) Sem prejuízo, esclareçam os requerentes quanto aos filhos dos irmãos pré-mortos da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001162-7 - OSMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X MARIA PAULA DE SOUZA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006198-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTA CRISTINA LEAO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO Decisão:Tendo em vista todo o processado e a alegação do réu de que pagou 30 das 36 parcelas, expeça-se guia, conforme requerido às fls. 53/55, para purga da mora em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Esclareça o réu quanto à ação proposta na Regional de Campo Grande, seu andamento e quando foi proferido o despacho de citação, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007932-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA Certifico que tendo em vista que as custas e a taxa judiciária foram regularmente recolhidas. Ao autor para cumprir o item II da decisão de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS Decisão:Esclareça o autor em que endereço deverá ser efetivada a busca e apreenção e citação, tendo em vista que a notificação foi devolvida pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000579-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SIQUEIRA GUEDES Despacho:Comprove o autor a notificação do réu no endereço constante do contrato firmado, tendo em vista que da notificação apresentada consta o nº 49310, diverso do contrato (fls.07). \r\n\r\nProc. 2007.206.000652-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDIA HELENA SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003378-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TCA ERTHAL DE FREITAS Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.206.001396-2 (9841) - GENESIO JOSE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 493. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005089-3 - ELIZABETE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Despacho Saneador: O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nmeio o perito do Juízo o Dr. Luís Felipe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005213-0 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Luiz Felippe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006707-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004304-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:Recebo o Agravo retido às fls. 123/124. Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008004-7 - ELIANE VASQUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ARACY ALVARENGA DE JESUS Decisão:A autora é sócia da empresa Humildes Tintas Ltda, firmou contrato como locadora, sem contudo, declarar a propriedade de imóveis, e afirmou ser pensionista, mas não trouxe aos autos o comprovante de rendimentos, bem como deixou de declará-los. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.003992-7 - LICINHA MATTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi dada oportunidade à embargante de especificar proas, já que os autos apenas foram remetidos à DP, enquanto a embargante está assistida por advogado. Dessa forma, diga a embargante em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.206.002422-8 - GRUPO CELULA LABORATORIA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA-ME Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.206.001464-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 203. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000862-2 (9068) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CRI BAR E MERCEARIA LTDA - TO A TOA SHOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para 11/04//07 às 14:40h. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000654-8 - JUAREZ ALVES GIRAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Traga o autor o rol de testemunhas na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 96/97- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.005089-0 - ZULEIKA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.002129-5 - ALICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) R. DESPACHO DE FL.115: 1)VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RÉ E O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. OBS: PUBLICAÇÃO PARA A RÉ: UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.104. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.206.005714-9 - FELIPE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Venha aos autos: prova atual de isenção de pagamento de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.003978-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 51 e 53, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 25/04/07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000703-4 (9309) - MARIA EUNICE CARDOSO DOS SANTOS X GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-008987) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.206.004757-3 - GLEUSA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO X ARISTIDES GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Fls. 260 - Cumpra-se fls. 258 em 15 dias. Sem prejuízo, i-se o herdeiro conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007571-4 - JOSELIA LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOMINGOS Despacho:Fls.34: Defiro prazo de 10 dias para que a autora cumpra fls.32, sob pena de indeferimento da JG requerida e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002915-6 - THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103 no que tange ao deferimento de produção de prova pericial, desnecessária ao deslinde da presente demanda. Traga a ré os documentos apontados às fls. 110 verso, no prazo de 15 dias, sob pena de ausência desses documentos militar em seu desfavor na medida em que são de fácil produção de sua parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.006474-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). DALTON GUIMARAES FORTES (RJ-048044)) X NELIO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Designo o dia 29/05/2007 , às 14:30 h, para AIJ. Intimem-se as partes e seus patronos. Rol em 05 dias (fls. 350). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003709-6 - AIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE LIMA DE SANTANNA HERMINIO DA SILVA (RJ-147560E), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ANDREIA CAMPOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000541-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Despacho:Comprove o autor que a nitificação foi efetivamente enviada para o endereço do réu, trazendo aos autos documento em que conste tal endereço firmado peloréu ou comprovante outro de sua residência, tendo em vista que no contrato firmado entre as partes não consta endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005275-9 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 134 - Nada a prover, já há sentença transitada em julgado. Cumpra-se fls. 127, II. \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) declaro saneado o feito. Defiro prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias, devendo a ré trazer aos autos o alegado contrato de financiamento firmado pelo autor, na forma do artigo 333, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004053-0 - MARIA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:considerando as manifestações de fls. 60 e 62, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 25/04/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perita Cristine Garcia Couto Pereira, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para (...) declinar os seus honorários. Após a apresentação do laudo será apreciada a necessidade de produção de prova oral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000210-5 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX - FUNDACAO HABITACIONAL DO BRASIL) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.26, trazendo aos autos cópia da declaração do IR completa oudeclaração de isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 123605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003069-3 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos.Processo findo. Nada mais a prover.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007353-5 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X JOSE JORGE MACHADO REIS À parte autora para retirar ofício para desconto dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.206.000764-4 - HUYARA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 09:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.006203-0 - IRENE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE CANDIDO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003051-1 - LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NAZARENO PEREIRA (PI-293497) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência relativa do Juízo por inadequação do meio utilizado, conforme se observa do art. 112 e 304 do Código de Processo Civil.Não arguida por meio de Exceção no prazo legal encontra-se prorrogada a competência deste Juízo.Por outro lado, não vislumbro nenhum prejuízo ao cônjuge mulher, pois tratando-se de divórcio a prova restringe-se ao lapso temporal da separação de fato do casal. Os alimentos para o filho podem e já poderiam ter sido pleiteados pela representante legal em sede própria, no foro de domicílio do alimentando.Defiro a produção de prova oral, através de depoimento das testemunhas e das partes.Expeça-se carta precatória para oitiva do cônjuge mulher \r\n\r\nProc. 2006.206.003051-1 - LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NAZARENO PEREIRA (PI-293497) Despacho:foi determinado a expedição de ofício ao Juízo Deprecado encaminhando cópia desta assentada e dos depoimentos para conhecimento da ré e de seu advogado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 27, devidamente cumprida. Intime-se o advogado por publicação no Diário Oficial do Piauí da decisão de fls. 22, bem como da ata desta audiência. Intime-se o advogado também via postal com AR, no endereço mencionado às fls. 16, encaminhando cópia da decisão de fls. 22, desta assentada e dos depoimentos colhidos. Intimado desde já o autor para comprovar no prazo de 30 dias a distribuição da Ação de Oferecimento de Alimentos ao filho menor, devendo esclarecer nestes autos se não se opõe que a guarda do filho seja mantida com a genitora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor bem como cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.007341-2 - SANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MARIA DO CARMO BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DO CARMO BARBOSA, nomeando-lhe como Curadora sua irmã SANDRA BARBOSA FERREIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.002930-2 - ALDENIR CASSERES DE CARVALHO X CINIRA CASSERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CINIRA CÁSSERES DE CARVALHO, nomeando-lhe Curadora sua filha ALDENIR CÁSSERES DE CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Custas pela requerente. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002216-2 - MARCIA YDE MAGALHAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X RICARDO SERGIO DO CARMO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/08, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 30. ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.006329-3 - VERA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ALBERTO GOMES DE CAMPOS), ADRIANO GOMES DE CAMPOS), ALOIR GOMES DE CAMPOS), ANDREA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANESSA CRISTINE DO ESPÍRITO SANTO DE CAMPOS Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos dos requerentes, fls. 18/19, demonstram que os mesmos não se adequam ao perfil dos necessitados jurídicos a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004870-7 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LORENA CASSIA ROBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.007594-0 - VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ANTONIO ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004786-9 - ANTONIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos na forma avençada às fls. 31.No mais, aguarde-se por 60 dias a vinda aos autos do acordo sobre a partilha dos bens do casal.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 123608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.206.006817-5 - MP X MARCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o sumário de culpa para o dia 22/02/07, às 13 horas. Requisite-se o preso e as testemunhas, na forma da promoção de fls. 235 verso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.006217-3 - MP X JEFERSON DA CONCEICAO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Abra-se vista a defesa dos acusados para apresentação das razões de recurso. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.005364-0 - MP X FRANCISCO ANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) A defesa para manifestação quanto ao acrescido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 123606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.206.005943-2 - MP X RICARDO DE JESUS CAMARA, Assistente: DR.MARCELO CAILLEAUX CEZAR Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.002379-8 - MP X MARCELO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) DESIGNADO CIENCIA DE SENTENÇA PARA O DIA 22/02/2007, AS 13:OOHS. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:RELAXO A PRISÃO DOS ACUSADOS. E. ALVARÁS.JUNTE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM A RESPECTIVA RESPOSTA.VENHAM AS ALEGAÇÕES DAS DEFESAS. \r\n\r\nId: 123607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.014603-0 - B.B. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Diga o autuado se pretende produzir outras provas, além da prova oral requerida à fl. 05. \r\n\r\nId: 122389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012088-0 - JHONYS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar os patronos dos acusados para ciência da designação da AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.024926-5 - GIULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar a patrona do acusado para ciência da audiência de prova de acusação designada para o dia 19/03/2007, às 14:15 h \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.019237-1 - CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Intimar o patrono do acusado para ciência da designação audiência de prova de acusação para o dia 27/03/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 122388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.009067-8 - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães. X Luciana de Fatima Linhares Cunha Leitão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Com razão a embargante. \" Juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data\". Assim, tal determinação fica fazendo parte integrante da sentença embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.005467-0 - Valéria Rosário Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Edilma Carneiro de Souza. Deverá o autor/exequente informar o correto endereço do réu/executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008913-3 - Ednólia Costa dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Real Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010507-4 - Sandoval Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011875-5 - Nelson Geraldo Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013277-6 - Maria da Gloria Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Santander Seguros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013301-0 - Regenilda Ferreira da Cunha Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003851-8 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Ingrid de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21/23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007557-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Ficam os patronos das parte intimados para cumprir despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.833.007557-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Ficam os patronos das partes intimados para cumprir despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.833.001147-0 - Miguel Isidoro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004145-1 - Carla Barbosa Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013531-7 - Luiz Fernando Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X L. G Eletronics da Amazonia Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.015189-0 - Luci Candida Gomes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade oou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - Marco Antônio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Fln- 59 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005857-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). Diga o exequente sobre fls 13/20. \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - João Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ibitioca Empreendimentos Ltda. e outro. Em sede de Juizado Especiual Cível, é incabível o ajuizamento de ação monitória pela própria peculiaridade do procedimento que a reveste. Inteligência do item 2.7 do aviso 29/2005 ( TJ-RJ). Cumpra-se a decisão de fl 32, em 48 ho9ras, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017975-8 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Anisia Rosangela Pinto Berriel. E o titulo executivo?? \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006057-0 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 148: \"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006283-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls 202/203, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006543-8 - Maria da Conceição Barreto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - Norma Sueli Paes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - Luiz Carlos da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008045-2 - Edeir Maciel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009815-8 - Everton Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009831-6 - Antonio Marcos Azeredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - Maria da Penha dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011361-7 - Eduardo Succi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Não vislumbro qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002691-7 - Lindor Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005101-8 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005253-9 - Wallace Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008759-1 - Valdeir Garniel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. Fica o patrono da parte autora intimado de que houve equívoco na apresentação do seu Recurso, vez que o mesmo consta n.º de processo diferente do real número destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011819-8 - Zilda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados para cumprir despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.833.012409-5 - Sonia Maria da Costa Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012449-6 - João Ernesto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013411-8 - Jose Antonio da Silva Filho. X Banco do Brasil. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013429-5 - Willian Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013459-3 - Heloisa Helena Barreto Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013527-5 - Marinete Pinto de Jesus Ribeiro. X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016779-3 - Flavia Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fl 11 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017327-6 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Dragão Eletro Diesel Ltda.. Fl 28 - Diga a autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006299-1 - Célia Maria Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 151: \"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006527-0 - Jamil Siqueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007485-3 - Derly Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - Ana Lúcia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007795-7 - Rosângela Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007801-9 - Henrique Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008993-5 - Osimar Azeredo Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre resposta de ofício de fl 85 no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. Esclareça a autora o que deseja em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.833.005671-8 - Marcos Antonio de Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). X Cristiano Correa Bastos e outro. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018077-3 - Maria Luzia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 14h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.008557-9 - Celina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Seguradora Roma. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001874/2000 (2000.833.000387-4) - Marilza Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Sautec Tecnologia - Sistema Empresarial Zetax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Diga a autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.833.005523-8 - Fernando Paes de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014033-7 - Cerilda Alves dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014683-2 - Manoela da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016309-0 - Valdecir Junior Terra Pereira. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017265-0 - André Luiz Ferreira Benini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Vivo - Telerj. Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/03/2007, às 9h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019499-1 - Francisco de Assis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019537-5 - Maria Angela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005749-1 - Adilson Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005749-1 - Adilson Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005925-6 - Ubirandi Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007169-6 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227, Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Evanil Monteiro de Castro. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fl. 44, a seguir: \"Ao autor, sobre fls. 42/44.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007809-5 - Zenilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006031-7 - Suely Maria da Silva Oliveira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fl 63: \"Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012357-1 - Carlos Roberto de Sá Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012939-1 - Edinete de Fatima Santana Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013107-5 - João Carlos Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.013143-9 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013147-6 - Adriana Henrique Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013149-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013279-1 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013419-2 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013457-0 - Paulo Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013933-5 - Mauricio Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014039-8 - Orlando Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014383-1 - Marinete Ferreira Cristino. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014729-0 - Luana Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014735-6 - Valdecilda Leite Morgade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014741-1 - Rosemare Pereira de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014743-5 - Luciano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/03/2007, às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014745-9 - Arlene de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014749-6 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014751-4 - Fanor Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/03/2007, às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014755-1 - Rodrigo Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/03/2007, às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014773-3 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014825-7 - Afonso Campos Paes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014921-3 - Fernanda Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/03/2007, às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015895-0 - Jany Fatima Fernandes de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015901-2 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016143-2 - Bruno da Silva Barreto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016987-0 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017895-0 - Andrea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017909-6 - Maria das Neves Peixoto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017927-8 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018089-0 - Leonardo Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018111-0 - Evia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018113-3 - Douglas Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Assed Estefan Gomes - OAB RJ133780, Paulo Roberto Mósso Silva - OAB RJ126071, Chaquib Estefan - OAB RJ001914). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018465-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018543-6 - Elizangela de Souza Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018605-2 - Andrea Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019631-8 - Willian dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019687-2 - Carlos Anderson Nogueira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.000313-0 - José Claudio Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 11h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009107-3 - Marta Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofícios de fl 123 e 124 \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013716/2002 (2002.833.000235-7) - Renan Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Ângelo Boniolo de Oliveira. Diga o autor sobre fls 160/161, devendo o mesmo em 5 dias, dizer como pretende darandamento aopresente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.004085-7 - José Carlos de Oliveira. X Valnei Lopes Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - Lourival Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ121397E). X Carlos Andre Macedo Nunes. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 915,00 ( novecentos e quinze reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.018789-5 - Tathiana Leal de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Angelica Rodrigues de Souza. Fl 09 - Mantenho fl 08 no tocante a exclusão dos valores realtivos a honorários, eis que, ainda que fosse cognitiva a ação, os mesmos seriam incabíveis em sede de 1º grau e, tendo o autor a efetuado ( fl 09), procedam-se as modificações de praxe. No tocante a prescrição, com razão o exequente, embora equivocada sua forma de contagem, eis que os prazos prescricionais dos titulos executivos são temros de direito material, tendo na verdade vencido em 14/10/2007 ( sábado) prorrogando-se até o dia 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.003647-7 - Silas Soares Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fl 138. \r\n\r\nProc. 2006.833.011433-8 - Tereza Cristina de Abreu Siqueira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nilceia de Freitas e outros. fl 23 - Incabivel citação por hora certa no Juizado. Apensem-se, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.013213-4 - Gilbert Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fl 14 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. A condição de micro-empresa não está comprovada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - Victor Nasser Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X 3 F Empresa Fotográfica Ltda.. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia. Quantos aos seus efeitos, algumas considerações devem ser feitas. Pleiteia o autor danos morais, bem como a entrega do pôster adquirido ou , em caráter eventual, a conversão em perdas e danos. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de inadimplemento contratual, cujas sanções são previstas na lei civil e, tendo em vista que o autor já pagou a quantia de R$ 1.665,00 ( mil seiscentos e sessenta reais), deverá ser ressarcido nesse valor, com as correções pertinentes ou, a entrega da coisa conforme devidamente avençada, devendo o autor arcar com as prestações vincendas. No tocante ao dano moral, embora a questão cause alguns dissabores, não há ofensa direta e irrefutável a dignidade do autor, nem abalo a sua honra, nome e demais direitos da personalidade a embasar tal pretensão. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a entrega do pôster 30X40, contratado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) ou alternativamente pague ao autor a quantia de R4 1.665,00 ( mil seiscentos e sessenta e cinco reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016371-4 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Banco Bradesco S/A. A incidência ou não de astreinte é inerente ao cumprimento ou não da tutela antecipada. Portanto, deve ser mantida a decisão de fl 14, para que o nome do autor continue imaculado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001759-1 - Carlos Alberto Santana Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Esclareça o autor o que deseja em termos de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001857-1 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Slt Especial - Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-epp. Pleiteia a autora a concessão de provimento liminar para conserto do produto adquirido junto a ré. Entretanto, é de bom alvitre que aquele esclareça a este juízo qual o defeito apresentado, alem do que discorrer sobre a utilidade do referido bem no seu cotidiano, eis que se limita a dizer que o mesmo possui dois pontos de alarme (sic). Isto posto, i-se a ré para esclarecimento de tais questões, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002261-9 - Élcio de Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). X Adelky Ferreira Barreto. Inadmissivel a citação por hora certa em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - Sebastião Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl 116 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001161-8 - Angelica Monteiro Lobato Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Mofati Vicente - OAB ES008031). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sonia Francisca Nascimento Silva. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer o n.º do CPF da parte ré, indispensável para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.011039-4 - Roberto Rangel Garcez. X Belmiro de Tal e outros. Diante da certidão supra, redesigne-se AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:10 horas.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013421-9 - Marcos Wanderley Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.004357-5 - Creuza da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A. Desigmp AIJ para o dia 22/03/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005471-8 - Sebastiana Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006379-3 - Maria Isabel Paixão Soares. X Breenda Modas Presentes e Acessórios. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010599-4 - Maykon Luis Inacio Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 122012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.833.011706-2 Vítima(s): Rosinete Paes Rodrigues Dutra. X Willian Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Ao réu para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 122013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BANCO ITAU), PROCESSO 39508 Despacho:Dê-se-lhe vistas * 39508 \r\n\r\nProc. 2006.021.021346-3 - JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X 41001 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes aos FGTS, devidamente informadas às fls. 19, em nome do de cujus ANDRÉ CARLOS DE SOUZA TOLEDO, falecido em 17/10/1999, na forma do que que constou na fundamentação da sentença. Expeçam-se alvarás em favor da requerente JUREMA BARBOSA DE SOUZA.*41001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020210-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO, ALINE DO NASCIMENTO LOURENÇO FERREIRA, ANGELICA LOURENÇO CASIMIRO X ANTONIO SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)), PROCESSO 39502 Despacho:À inventariante para complementar o valor do ITD *39502 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.000931-6 - IVANILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X PROCESSO 38149 Despacho:Venham as certidões negativas*38149 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012275-1 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANINE AMORIM CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.37336 \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Decisão:Fls. 50/51. Indefiro porque o réu não foi citado para a ação de Busca e Apreensão *39802 \r\n\r\nProc. 2006.021.002962-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL PAES LEME), PROCESSO 40048 Despacho:Venham as custas corretas *40048 \r\n\r\nProc. 2006.021.013452-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SILVIO PEREIRA SALVINO), 40541 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, acima descrito e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. De corridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40541 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000400-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 39918 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *39918 \r\n\r\nProc. 2006.021.025443-0 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X MAURICIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO Às partes *41236 \r\n\r\nProc. 2006.021.026034-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PEÇAS E OUTROS Despacho:Venham as custas *41268 \r\n\r\nProc. 2006.021.030733-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON DORIGUETO BABATO E OUTRO Ao autor, fls.26* 41563 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Decisão:Adeque-se nos termos do art. 475, J, CPC*38446 \r\n\r\nProc. 2006.021.025652-8 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.19/20* 41248 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027815-9 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Em réplica. *41374 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Decisão:Defiro que haja retenção dos valores devidos pelo réu, de R$ 1.382,52*40292 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021103-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ELIAS ROSA DE MENEZES E OUTRO Ao autor, fls.88.*36362 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Em réplica. *40800 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.006734-3 - DILSON TOLEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 40226 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 142/166 no duplo efeito. Ao Apelado *40226 \r\n\r\nProc. 2006.021.018012-3 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 40818 Despacho:Venha a prova documental pelo réu, em cinco dias *40818 \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor autorizam o deferimento dos efeitos da tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica ...* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014392-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DAVI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados*35850 \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor, fls.167*36223 \r\n\r\nProc. 2004.021.019969-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor (oficio na contracapa)*37898 \r\n\r\nProc. 2005.021.011684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA), PROCESSO 38920 Ao autor *38920 \r\n\r\nProc. 2006.021.023436-3 - CARLOS MANOEL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X OSMARINA BARBOZA DO AMARAL E OUTRO Sentença:Destarte, não havendo a comprovação literal do Contrato de Depósito exigida por lei, o autor não demonstrou interesse processual.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo por falta de pressupostos de constituição válida na forma do art. 267, IV, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo, deixando de condená-lo em honorários ante a ausência de resposta da ré. Outrossim, suspendo a obrigação de recolher as custas com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça*41118 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024637-7 - JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X WLADIMIR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.30.*41188 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015108-6 - IMOBILIARIA GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JURANDY TAVARES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Dê-se-lhe vistas * 35898 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de arresto, inadequado à hipotese *39066 \r\n\r\nProc. 2006.021.003906-2 - JOAO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X NEILTON CARDOSO LUIZ E OUTRO Ao autor, fls.24* 40098 \r\n\r\nProc. 2006.021.014175-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARTENGE ENGENHARIA LTDA), 40593 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente *40593 \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Ao autor, fls.35* 41543 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028709-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MICHELE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, fls.28*41429 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA.), PROCESSO 39149 Despacho:Intime-se o autor(a) para regularizar a representação processual *39149 \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À replica *41068 \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Réplica*41192 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014005-4 - SONIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Atenda-se ao MP *37470 \r\n\r\nProc. 2005.021.009080-6 - PEDRO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38730 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 166/171 e 173/179 no duplo efeito. Aos Apelados .*38730 \r\n\r\nProc. 2005.021.019771-6 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), PROCESSO 39474 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 147/158 no duplo efeito. Ao Apelado *39474 \r\n\r\nProc. 2005.021.022943-2 - ROBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo *39676 \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Às partes sobre o laudo *40229 \r\n\r\nProc. 2006.021.008067-0 - GENIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40279 Decisão:Recebo o Recurso de Apelação. Ao Apelado*40279 \r\n\r\nProc. 2006.021.012325-5 - ISAIAS VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA), 40482 Às partes sobre o laudo*40482 \r\n\r\nProc. 2006.021.024871-4 - NELMA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À réplica *41198 \r\n\r\nProc. 2006.021.024896-9 - VILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. *41200 \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.59.*41492 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Decisão:Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 1985.021.155257-5 (5782) - Inventariante: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998)) X ELCIO GONÇALVES NOGUEIRA Aos interessados, fls. 159 *5782 \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Ao autor *38038 \r\n\r\nProc. 2006.021.013954-8 - ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 40576 Às partes *40576 \r\n\r\nProc. 2006.021.027847-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LEANDRO SOUZA VASCONCELOS E OUTRO Ao autor, fls.17* 41382 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.010096-6 - SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40666 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *40666 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.005428-9 - CILDA HELENA DA SILLIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRVANIO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor, fls.246* 36840 \r\n\r\nProc. 2005.021.019024-2 - JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), PROCESSO Nº 39419 Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Aos Apelados.*39419 \r\n\r\nProc. 2006.021.013939-1 - GILDETE ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UV PARTICIPAÇÕES LTDA), 40575 Despacho:A parte autora para diligenciar o endereço da ré, sob pena de extinção*40575 \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40833 \r\n\r\nProc. 2006.021.029483-9 - JOSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo da ação, eis que o demandante não é legitimado para o feito, sob pena de extinção (fls. 05, item 01). Regularize-se a representação *41474 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança da alegações da autora autorizam o deferimento dos efeitos da tutela antecipada, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora ...*41762 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BKATELHER WOOLEY E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41126 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.022221-0 - SANDRA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À réplica *41302 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.021.024196-3 - CELMA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41162 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014245-6 - ANDRE LUIS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), 40598 Decisão:Ouvidas as testemunhas de fls.82/83, restou provada a posse do autor. O esbulho praticado a menos de ano e dia, de tal modo que concede-se a liminar pleiteada na inicial com a Reintegração de Posse do autor no imóvel objeto da presente. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse para cumprimento da decisão liminar, concedendo-se prazo de trinta dias para desocupação, pena de pagamento mensal ou fração de dias em que não se der a desocupação, sem prejuízo da efetivação da medida liminar. Ao cartório para cumprir a determinação costante da assentada de fls.73, quanto ao nome completo da Ré, Devania de Oliveira Guimarães.*40598 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls. 362. Expeça-se guia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37256 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003999-0 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:A ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 19.846,20 em 15 dias, pena de multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC, penhora e avaliação *38373 \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados, fls. 159/160*40990 \r\n\r\nProc. 2006.021.024292-0 - MARICILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 36, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, isenta a autora eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18/01/07. *41170 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Venha o documento em 10 dias*41491 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006906-2 - ROSIMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X PROCESSO Nº 36.956) Ao autor, fls.72* 36956 \r\n\r\nId: 122397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.014166-8 - MAURILIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Nos termos da Resolução nº 03/2006 do E Órgão Especial do TJ foi modificada a competência dos Juízos Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, unindo as competências cíveis especializadas na 4ª Vara Cível, relativas às matérias: fazendária, previdenciária, acidentária, empresarial e xecutivas fiscais. Portanto, passou a 5ª Vara Cível a ter competência cível genérica. Observando que o presente feito refere-se à competência cívelgenérica e, este Juízo, possui competênica cível especializada, com fulcro no disposto no art. 74,I, \"a\", \"b\",\"c\" e \"e\" do CODJERJ, declino da competência para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, com competência cível genérica, como Tabelar no presente feito. Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005941-3 - RENIETE GONÇALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Falecido: BYRON AMARAL ACCIOLY Despacho:Venha a quitação fiscal estadual expedida pela ISF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003275-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003171-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VERONICA ALVES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010668-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema datada de 26/01/07. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA - BLOCO F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Venha indicação de bens à penhora. Declaro incidente a multa do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se nos novos endereços. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018629-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Sem prejuízo da audiência, oficie-se ao IPMDC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO PAULO DEKACHE Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003543-5 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021522-6 - HELENA MARIA BOMKER BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito: 2) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019713-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LUIS ANTONIO NEIVA E OUTROS Decisão:Ao credor para ciência da localização de R$ 93,77 na busca de ativos financeiros dos devedores, havendo sido determinada a transferência para o Banco do Brasil e para indicar outros bens a penhora. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:FRente ao depósito da quantia, determinei o desbloqueio das contas do devedor. Ao credor sobre o depósito realizado. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019966-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA), WAGNER DA SILVA CASTRO Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Recolham-se as custas calculadas às fls. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015430-9 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X ENCAIXA IND.E COM. DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 118 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Substituídos os originais por cópias, desentranhe-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.017426-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSECLER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 69: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.024362-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELIO RICARDO R. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 53 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011707-3A - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Tendo em vista a sentença profrida nos autos principais, JULGO prejudicado o presente indicente. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016676-8 - VANIA FLORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CREDICARD VISA CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as custas judiciais calculadas na forma da certidão de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Regularize a autora sua representação processual \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, já cumprida e encaminhada a este juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017747-0 - EVANILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO), DENISE MARTINS BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARY DANI CONFECÇÕES LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da procuração para instruir a CP deferida às fls 07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021367-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X OZEAS CAVALCANTE ANDRADE Despacho:O T.R.E não fornece informações frente a Resolução do T.S.E. Ao autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao Contador, eis que a conta de atualização deve ser apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.021.000931-8 (21709) - ANA LUCIA DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da ESCOLA MORANGUINHO. \r\n\r\nProc. 2004.021.020035-0 - SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandade de pagamento ao credor. Após dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da na designação no Juízo deprecado, cf fls 103. ( audiência dia 22/03/2007 às 13:30h 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu) \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.015199-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS, VISTO QUE SÃO DOIS DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.03.07 às 14:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Despacho:Venha o plano de partilha em valores. I. \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo \r\n\r\nProc. 2003.021.021425-4 - MARIA EDELVES PEREIRA MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JOSE MINEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 100 para instruir a retificação. \r\n\r\nProc. 2004.021.004609-8 - HELENA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias fora de cartório. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.011870-0 - ELCILENE GUSMÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SUELEM FRANCO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018059-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 para efeitos futuros. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005986-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o depósito de fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.014902-4 (22992) - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X KALFE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025805-7 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao patrono da parte autora para ciência de fls.46/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu sobre certidão supra( faltam custas para intimar autor, sendo que o autor não reside na Comarca) \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro prazo de 10 dias. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor dos pedidos. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo mensal da autora anterior à instalação do chip não retrata o mínimo consumido por uma residência, eis que até simples lâmpadas geram carga maior. Cite-se. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que sendo pretéritos os fatos não se faz presente o requisito da urgência da medida. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro pazo de 10 dias. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017699-5 - REGINA CELIA CUSTODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005374-0 - OCTAVIO LEITE DE SOUZA, MARILIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)), Interessado: GLAUCO VIANA DE SOUZA) X MARIA FRANCINETTE DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES), JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHOS), CARLOS DOS SANTOS), SILVIO SEVERIANO DA SILVA FILHO), FLAVIO DE OLIVEIRA), NUBIA DOS SANTOS), JOSE AURELIO DE OLIVEIRA), MARIO SERGIO SIQUEIRA NASCIMENTO), LUIZ CLAUDIO BARBOZA BONFIM), MARCELO SOUZA SILVA), CARLOS ROSA VILELA), MARCO ANTONIO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a perícia determinada no apenso. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011508-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FERNANDES FRANÇA Despacho:Segue consulta ao banco de dados da CEG, negativa. Junte-se o ofício que noticia o sistema aos autos. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017631-4 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DWA SERV DE ELET E INSTRUMENTAÇÃO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003315-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020473-0 - ALVARO JORGE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COOPARJ-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) Despacho:Expeçam-se guias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018301-8 - ALEX LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Venham, na GRERJ, as custas calculadas a fls. 110. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 15.03.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/01/07, fls. 220/222: Recebo a impugnação, e atribuo à mesma efeito suspensivo, eis que a matéria é complexa, havendo perigo de impossibilidade de restituição do valor ao impugnante. Junte-se aos autos. Ao impugnado para se manifestar em 15 dias. I. .LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.015294-0 - DULCIO MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Reconsidero a decisão eis que o documento de fls. 123 comprova a impossibilidade de prestar depoimento pessoal. As partes para querendo aditar suas razõe finais. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 22/03/2007 às 15:00 horas ( 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis). \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha aos autos os extratos analíticos da conta do autor desde sua abertura, e o contrato de empréstimo cujos juros são mencionados às fls. 58. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12/ 03/2007, às 15:30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001969-6 (23.632) - ROSA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X MESSIAS ALVES SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 122398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009842-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIZ AMBROSIO aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.014152-4 - RINEIDE VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X A.B.N. AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Dê-se vista ao dr. Joel Fiuza de Lima por dez dias \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VENHA EM 15 DIAS O PAGAMENTO DO DEBITO SOB AS PENAS DO ART 475 DO CPC . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009253-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 53 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006803-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO MAGE MARMORE E DECORAÇOES LTDA), ADEMIR DE OLIVEIRA GAIOTTE (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls de 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 50 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016263-3 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.019963-2 - NANCY SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.007753-0 - MARIA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024557-9 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação de Indenização movida por Reginaldo Pereira da Silva face a Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/23.Às fls. 46, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017831-6 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ALESSANDRA BS TICOM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) aos interessados sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A GUIA DEVIDAMENTE DEPOSITADA EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2005.021.023220-0 - TAS DE XEREM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/03/07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018457-6 - Inventariante: CLAUDIO SOARES BARCELOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SEBASTIAO PEREIRA PASSOS Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS RECOLHA-SE O ITD . \r\n\r\nProc. 2006.021.027411-7 - ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações E AS QUITAÇÕES FISCAIS . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.014381-1 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:DIGA O CREDOR SOBREA FLS 35/39 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013999-2 - GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS Á PENHORA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014480-5 - ROSA MARTA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026782-4 - RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011019-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES TAVARES DE LIMA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 61 a 69. \r\n\r\nProc. 2006.021.029510-8 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.020699-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:ANTE A CONCORDANCIA CREDOR EFETUE A RÉ O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS . \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018203-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X JOAQUIM CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006792-4 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012749-0 - EVANDRO DE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001287-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TECNOLOGICA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009335-0 - JEFFERSON SILVA DO VALE, FRANCISCO DE ASSIS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (Portaria 01/02) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014329-8 - THIAGO DE ALBUQUERQUE, ANDREIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Falecido: ROGERIO DE ALBUQUERQUE Despacho:A resposta do ofício está nos autos. Manifeste-se o autor conclusivamente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.018279-4 - SILVIO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X DULCE DA SILVA LACURTE Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LIMA SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.001400-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002195-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha notificação encaminhada por cartório deste Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha notificação encaminhada por cartório deste Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.002484-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO TITO DE SOUZA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002702-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X NUCIA APARECIDA TUELHER BOREL Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.021.002238-6 - MARCIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023460-0 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA, ESPOLIO DE CANTIONILIA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE), CARLOS ENRIQUE BORDIGNON), PATRICIA SOUZA COSTA BORDIGNON), ANDRE LIMA DA SILVA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.021.001514-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002145-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA Despacho:Regularize-se o preparo. Oficie-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.001693-3 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 27/03/07 às 14:45 hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002149-7 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA, SELMA DA SILVA BARROS, ALLAN DA SILVA DOS SANTOS, WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, ADRIANO FERREIRA GOMES DA SILVA, MARIA GRACIETE DOS SANTOS, HERALDO DOS SANTOS, SUELY FATIMA DOS SANTOS DA ROCHA PITTA, COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/03/07 às 14:45 hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:LAvre-se termo de penhora do bem nomeado pelo credor. Nomeio o devedor depositário. Fica o mesmo ciente, a partir da veiculação desta no DO, do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que trata-se de grande condomínio, com unidades residenciais e comerciais, havendo condições de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Venha o último contracheque do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002868-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.011598-2 - CLAUDIA REGINA PINTO ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X COSME DA SILVA BARROS Despacho:Oficie-se. Designo audiência de justificação para o dia 29/03/ 2007, às 15:00 hs. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008907-7 - ANTONIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PAULO MARCOS ARAUJO QUAIOTTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Expeça-se guia. Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 29/03/07 às 13:50hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013583-0 - ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), MARIA DA CONCEIÇÃO) X MARIA DA CONCEIÇÃO), ATHAYDE DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.019872-3 - JOÃO GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X JOÃO ALVES RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade ao réu e a purga de mora, com base nos valores apresentados pelo autor, na forma da Lei 8.245/91, excetuadas as verbas de custas e honorários. Intime-se para depósito em 15 dias, sob pena de preclusão, devendo o depósito abranger as parcelas eventualmente vencidas até sua efetivação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022990-2 - GUILHERMINO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PEDRO MARIO PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 29/03/2007, às 13:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.012740-2A - MARCOS FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRIS DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Digam sobre fls. 111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027137-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES as custas para a expedição da carta precatória não foram recolhidas conforme certidão de fls 20 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020570-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO JOSE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga o credor se aceita a avaliação feita pelo OJA e indique o valor do saldo a descoberto para o bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela pois não há provas a suportar as alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012979-6 - FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Digam sobre a manifestação da perita \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.002826-1 - ALINE MACHADO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, eis que os débitos datam de junho de 2006. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009184-5 - KATIA RODRIGUES MARTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SOLANGE PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para promover a liquidação por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.021.002465-4 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA), JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO), LIQUID PROTECT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Esclareça a signatária da apelação quem está patrocinando. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011696-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DELTA CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 103, ciente as partes que foi designada a data de 15/05/2007 às 14.00 hs para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré, no Juizo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano, São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016872-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VIAÇÃO TRANSPORTE FABIO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/03/07 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001955-7 - ROSILEA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X EDSON FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Esclareça a requerente se a conta cujo bloqueio se pretende é individual ou conjunta \r\n\r\nProc. 2007.021.002802-9 - JOÃO BATISTA MOREIRA, MARTHA LOPES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X QUEZIA GONÇALVES MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.005912-7 - DECIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:Indefiro, eis que a expedição dos ofícios poderá ser feita após o julgado, sem prejuízo ao ausente, que a todo tempo poderá ingressar na posse de seus bens, fazendo-se em paralelo à veiculação dos editais, que perdurará por 01 ano. Voltem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003068-1 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar eis que é garantia constitucional o direito de livre manifestação, sem prejuízo de poder a autora buscar indenização por eventual lesão que lhe for acarretada. Cite-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 102 \r\n\r\nProc. 2004.021.022012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERMONCAL SERVIÇOS DE MONTAGEM E CALDERARIA LTDA), PAULO ROBERTO MARTINS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a média de consumo da autora anterior não é compatível com o mínimo de consumo, não havendo, aparentemente, erro na medição atual. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Não há provas das alegações da autora que suportem a antecipação de tutela, pelo que a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS CAUSADOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.021.015224-1 - AGNALDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X FABRICIO PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)), CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) (Portaria 01/02) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido, eis que há débito e não há nestes autos antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de enegia ao autor em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/03/07 às 14:15 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002703-7 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro antecipação de tutela eis que a conta inclui a medição de dois meses, o que a inclui dentro da média de faturamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007008-1 - JACQUELINE DA SILVA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Complemente-se o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009687-9 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) (Portaria 01/02) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Despacho:Venha notificação encaminhada por cartório deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001401-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DE FARIAS Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015796-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA, ISABEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), Assistente: LUIZ CARLOS LARA MORITZ às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.002116-3 - WILSON VENTURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela porquanto há débito e não indicam as contas disparidade entre as médias de consumo. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.002403-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade eis que os ganhos do autor permitem o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/03/07 às 14:30hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010757-9 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009836-0 - MONICA DO CARMO ROSSINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) (Portaria 01/02) Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018499-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 28/03/07às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/03/07 às 14:30 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/03/07 às 13:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os autores adquiriram dois carros , sendo um de modelo de média/alta valia, sendo que as prestações são elevadas, demonstrando condições de suporte de custas. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.009503-8 - JOSE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 234. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012911-7 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de débito.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001735-3 (29047) - IVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.021.021459-1 - SUELI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO) Despacho:Atenda-se o MP no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nId: 122400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.028911-0 - CASSIANO COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES E OUTRO TAXAS JUDICIÁRIAS RECOLHIDAS INCORRETAMENTE ,FALTANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE R$ 64,50 ( SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) NO CAMPO TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA A parte autora sobre a resposta do oficio de fls 58.Portaria 01/2006 - V \r\n\r\nProc. 2007.021.001672-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABRIZIO CAETANO STOPPONI Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003131-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI BATISTA SEGUINS Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, campo 46, no valor de R$ 25,80 e, para que junte cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001552-7 - RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.16.Expeça-se ofício ao juízo deprecante para que seja esclarecida a finalidade da presente carta precatória, haja vista que a lei 6.830/80 mencionada dispõe sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Na mesma oportunidade, deve ser requerida cópia da decisão que determinou a expedição da referida carta precatória.Decorrido 30 dias sem o devido cumprimento, reitere-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante do acordo homologado (R$ 28.663,20), acrescido da multa moratória ali fixada, sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Ao autor para que proceda ao recolhimento de R$ 0,61- campo 47, na conta 600225174-9 - campo 34, referentes ao FUNPERJ.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC).Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007537-6 - ALDECIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016414-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 14:00 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019147-9 - VOLTAIRO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). VOLTAIRO CAVALIERI (RJ-018231)) X MARIA HELENA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, conforme fls. 02/03, não tendo a parte ré sido citada, conforme certidão de fls. 14.Intimada do ato ordinatório de fls. 15 (cf. fls. 19), a parte autora manteve-se silente (cf. cert. fls. 19vºª).Expedida intimação pessoal à parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos da decisão de fls. 20 (cf. fls. 21), esta não logrou êxito (fls. 23). Permanecem os autos paralisados desde novembro/2006 (fls. 19), deixando a parte autora de promover os atos que lhe competiam, demonstrando, desta forma, o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pendentes pelo autor.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a via eleita, haja vista que o cheque de fls.15 foi apresentado em 07/02/2006 (art.33 c/c art. 59 da Lei 7.357/85). \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 21,99 - campo 46. Fica a parte ciente de que sendo necessária a penhora deverá proceder ao recolhimento das custas do referido ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025347-3 - EDIVAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o réu via Diário Oficial e via postal para que recolha as custas, conforme relacionadas abaixo, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72- campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 1,74 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 15,00 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - conta 35 - R$ 0,43 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 2,40 - campo 47 GRERJ SEPARADA:APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74 - campo 39;FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,08 - campo 47. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor para que proceda ao recolhimento de R$ 8,74 - campo 37 - Atos de oficiais de Justiça, tendo em vista que se trata de citação de 2 pessoas no mesmo endereço.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006993-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BRASTEL EDITORA LTDA Ato Ordinatório:Ao autor para que proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - campo 46 - R$ 10,96 e das custas referentes à intimação do réu por carta precatória, cfe. relacionado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - campo 38Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,87 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 3,05 - campo 47 \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-134437E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Decisão:Há pendências nas custas no tocante à Taxa Judiciária (cf. cert. fls. 93), embora tenha a parte autora sido intiumada para regularizá-la. Desta feita, regularize a parte autora o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Assiste razão a serventia.O percentual referente à taxa judiciária é de 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975.Isto posto, recolha-se a diferença do valor referente à taxa judiciária, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008057-8 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MANOEL FERREIRA GUEDES Decisão:Citem-se os herdeiros com paradeiro incerto por edital. Prazo de 30 dias (art.232, IV do CPC).Nomeio, desde já, a Dra. Defensora Pública para atuar como curadora de ausentes. Decorrido o prazo editalício, dê-se vista.Com a manifestação da curadora, apreciarei o requerimento quanto ao CPF. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Intime-se o Reconvinte para o recolhimento dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 e o valor referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 13:45 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003165-0 - EVA BITTENCURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Intime-se a parte autora para a juntada de procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Intime-se o autor para que junte aos autos a procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027445-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028896-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ELIAS THEODORO SOARES ATO ORDINATORIO: Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004752-6 - CLAUDINEA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X PCM - POLICON CLINICA MEDIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010817-5 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Ato ordinatório - Ao réu para recolher a diferença de custas para a intimação do autor para prestar depoimento na audiência do dia 27/02/07:Campo 37 (atos dos OJAS): R$ 0,35Campo 41: Sub-totalCampo 42: 10% CAARJCampo 34: código 6002-25174-9Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) A parte ré para recolher as custas para expedição do mandado de condução das testemunhas: R$ 12,24 para cada ato + 10% da CAARJ. Recolher 5% do campo 41 para FUNPERJ - conta 60022574-9 (campo 34), o valor (campo 37) \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022777-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024533-6 - GABRIELLE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA Despacho:Ao MP sobre o acordo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301) Ao réu para que recolha R$ 3,49 - campo 39, conta 0711-2 - campo 27, referentes aos APCJ, para a expediçao do ofício requerido na exceção de incompetência.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, campo 46, no valor de R$ 39,73 e FUNPERJ, campo 47, no valor de R$ 0,01. e, para que junte cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, campo 46, no valor de R$ 64,53 e FUNPERJ, campo 47, no valor de R$ 0,01. e, para que junte cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, intime-se o autor para fornecer cópias... \r\n\r\nId: 122401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008740-6 - ERMINIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 32, para que costem apenas os nomes das novas patronas.2) Esclara a requerente o que haveria a levantar,tendo em vista o item 3 de fls. 19.. \r\n\r\nProc. 2007.021.003301-3 - FRANCISCO VENTURA CHAVES X Falecido: AMERICA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Decisão:A competência, s.m.j., não é desta Vara Cível, que não detém os dados do processo que fixou a pensão (os quais, ademais, também não se fizeram acostar à inicial). Ao autor, em até 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 42ª Vara Cível, sob o nº 2007.001.010738-4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA, MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANO LINHARES FERREIRA, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO, Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA) X LUIZ FERREIRA Aos interessados sobre a cota da Fazenda (recolher ITD pendente). \r\n\r\nProc. 2004.021.013986-6 - ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO X FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.512.007662-8 (15552) - Inventariante: MARISTELA GONZAGA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO ao inventariante sobre os cálculos de fl. 54 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO Despacho:1) Ao inventariante, sobre a resposta do Itaú. 2) Após, á Fazenda e ao MP, sobre os acrescidos.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018938-9 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X HERMES ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, que a autora requereu a extinção, por desistência (fls. 48), antes que se efetivasse a citação.Cogitando-se de pedido da autora, não há porque não se o acolher.Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Como foram recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios rerqueridos, ciente o autor que o Juízo já fez e está a fazer mais do que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 2005.021.017299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:À ré exeqüente, sobre os depósitos, ciente desde já, o autor executado de que, para se determinar o desbloqueio, é necessária a indicação dos números da(s) conta(s) que foram bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO \"Ao autor pelo prazo legal (05 dias) \r\n\r\nProc. 2006.021.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MAKKOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.021.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GILMAN CAMARGO DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas e com as peças necessárias, expeça-se a carta precatória requerida pelo autor (fl. 39) \r\n\r\nProc. 2006.021.016113-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO TONY RODRIGUES BATISTA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017476-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.017642-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PIA AUREA CARIN STEINER Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, a fim de que informe o endereço da ré, publicando o despacho para a retirada do ofício pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.018494-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018926-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CILUSO TAVORA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 em que as partes acostaram acordo (fls. 38/39).HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021413-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como autorização a que se prolate sentença homologatória e se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027834-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCA EMIDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis e com fundamento no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca RENAULT, modelo 19 RN, ano de fabricação/modelo 1996, cor CINZA, placa LBM 4057, chassi nº 8A1B53PZZTS012375, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo eis que defiro à ré a gratuidade de justiça por que pleiteou. \r\n\r\nProc. 2006.021.029933-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GUIMARAES Sentença:Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031354-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA MES Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003133-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEZIO SOUSA Despacho:omplementado o preparo voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030290-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Despacho:Intime-se o autor, por publicação, a complementar as custas em até mais 05 dias. Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002013-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Despacho:Oficie-se e intime-se para a complementação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010405-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré/vencida, por mandado, para pagamento do valor devido, prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Complementado o preparo, conforme certidão de fls. 50, citem-se.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001365-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.001370-1 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar a autora/desistente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031527-2 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar a autora/desistente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000539-0 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, mas isentando-a do respectivo pagamento por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Como o 1º dia do prazo para a ré se deu(daria) aos 27/01/07, sábado, o inicio da contagem fica prorrogado para o 1º dia útil, qual seja, 29/01/07, findando,pois, em 02/02/07, sendo portanto, tempestiva a peça de fls, 13/150. 2) Diga a perita, sobre a impugnação da autora(fls.135/136), voltando-me, apóis,para a designação da AIJ(fls.55). Int.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Sentença:Ex positis, e reconhecendo não mais ser possível a entrega do carro, JULGO o pedido autoral procedente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 22.542,48, devidamente atualizada e com os acréscimos legais desde a convolação da ação em ação de depósito (novembro/06), na forma do art. 906 do CPC.Condeno a ré, ademais, nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001191-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PRODUTOS QUIMICOS ARARUAMA \"Ao autor para ciência e acompanhamento, NO JUÍZO DEPRECADO, da carta precatória distribuida ,em 26/01/2007, ao juizo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2007.001.010303-2.' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008773-1 (16168) - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO ROMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CASA DE COUROS CAXIAS LTDA Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014384-7 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X GERCINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada (Dr.ª DP). \r\n\r\nProc. 2006.021.022319-5 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSIMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030947-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO Sentença:Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2007.021.000372-0 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE F. DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003539-3 - ANTONIO COUTINHO MAGRIÇO CARDOSOS DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA LUZIA DA SILVA MACHADO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011597-0 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X DENIS JORGE DA MOTTA Decisão:...Isso posto, conheço e rejeito os embargos de declaração das partes... \r\n\r\nProc. 2007.021.003334-7 - LEONIDIA MARIA FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ARTUR SERGIO SILVA DA ROCHA Decisão:Corrija-se o valor dado à causa - que deve corresponder ao somatório dos 2 pedidos - e suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que titular de imóvel para locação não é, em tese, miserável juridicamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252256-3 (8049) - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DELATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Para o prosseguimento da execução e tendo em vista que os endereços indicados às fls. 154 e 225 são no mesmo logradouro, fornecidas todas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para avaliação dos bens penhorados (fls. 92), a serem buscados nos dois endereços supra citados, com a autorização do art. 172, § 2º do CPC, juntando-se cópia do auto de penhora e indicando o nome e qualificação do depositário, ficando, desde já, deferida a sua prisão civil por até 30 dias, se não localizados em nenhum dos endereços os bens. \r\n\r\nProc. 1999.512.002576-4 (15042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO \"Ao autor para ciencia e acompanhamento, NO JUIZO DEPRECADO, da carta precatória registrada sob o nº 2007.209..000586-8 e distribuida em 27/01/2007 ao Juízo de Direito da 7ª VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\" \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:1) Junte-se a fl. 45 que está solta.2)Recolhidas as custas, oficie-se mais uma vez, à SRF, solicitando os atuais endereços da 1ª e do 2º executados.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004252-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO JOAQUIM DA SILVA), LAUDELINA MARIA GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:1) Indefiro fls. 39, por falta de amparo legal, sendo certo que o acordo pode ser realizado extrajudicialmente entre locador e locatário. 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo (a) Oficial (a) de Justiça responsável, na forma do art. 680 do CPC, tão logo comprovado o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1) Defiro a gratuidade aos executados. 2) A guia já poderia ter sido retirada no curso do prazo do despacho de fls. 97v. Confiro o prazo adicional e improrrogável de 48h para a retirada da guia e depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027296-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRASN RODRIGUES TRASPORTES LTDA Decisão:À exequente, para adequar o seu pleito às regras processuais vigentes para a execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.003093-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DESTAC DE CAXIAS SONORIZAÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017203-4 (17.209) - IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X DJALMA PRAXEDES DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:1) Informe-se o andamento da carta e cumpra-se, integralmente, fls. 107 v.º, acostando a comprovação do registro da constrição e da intimação do credor hipotecário. 2) O prazo de embargos se conta de 27/04/2006, cf. fls. 107 v.º. Certifique-se quanto à tempestividade da peça, pois, e, além, quanto às custas, esclarecendo a razão pela qual não há qualquer protocolo na peça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.002571-0 - BECTON DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X F. SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Com os preparos, atenda-se fl. 190, letras b, c e d. \r\n\r\nProc. 2004.021.017564-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WENDELL MENDES CHAGAS Despacho:Expeça-se novo ofício ao Detran (já que não há comprovação de que a exequente tenha protocolado o ofício que retirou-fls. 42), após o recolçhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.029358-6 - ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CRISTINA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré, por mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte ré para recolher as custas a seguir: dist conta 0723-7 R$ 3,49 - AST R$ 38,48 - porte de remessa e retorno R$ 8,74 - AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 - APCJ R$ 3,49 - CAARJ R$ 20,46 - Dist conta 0723-7 campo 43 R$ 17,45 - 20% do FETJ campo 45 R$ 3,49 - Taxa judiciária R$ 520,00 FUNDPERJ conta 567300121-3 campo 35 e no campo 48 R$ 0,87 FUMPERJ conta 600225174-9 R$ 11,10 TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 778,02 \r\n\r\nProc. 2006.021.015630-3 - MICHELLE PESSANHA DE AZEREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) À autora, para corrigir a sua planilha, face aos acrescidos. 2) Em paralelo, comprove a ré o pagamento do valor incontroverso, em até mais 24 h, com o acréscimo da multa legal de 10%.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000320-3 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se o PSB, na pessoa do seu representante neste municipio(fls 34), por mandado.. \r\n\r\nProc. 2007.021.003349-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se, às inteiras, a inicial, valorando a causa conforme o pedido, em reais e suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Autue-se, em apenso, vez que não confiro suspensividade à peça. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 153. 2) Fica o valor exequendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. 3) À executada, sem retirar os autos de cartório, sobre a contra-proposta do exequente, ciente de que se aceita, deverá comprovar o depósito da 1ª parcela em até 48 hs, contadas desta publicação, sob pena de se deferir a penhora na forma que o exequente requereu. \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, sobre o depósito de fls. 200/201, anotando-se a atual razão social da ré.. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-132074E)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:O imóvel não é mais dos réus. Aos autores, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, a sentença de fls. 232/235: \"... Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à 1ª autora a quantia de R$ 15.000,00, ao 2º a quantia de R$ 5.000,00, à 3ª, R$ 15.000,00 e aos dois últimos o valor de R$ 30.000,00, para cada, ficando certo que todos os valores deverão ser pagos devidamente atualizados a contar da presente data e acrescidos dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação.Condeno a ré, além, a pensionar os três últimos autores com a quantia mensal que corresponder a 2/3 do salário mínimo vigente quando dos pagamentos, da data do fato até aquela em que a vítima completaria 69 anos de idade, observando-se, quanto aos dois últimos, a idade limite de 24 anos, revertendendo-se as pensões para a 3ª autora, desde que não se tenha casado ou viva em outra união estável. Condeno ainda a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao ...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Complemente-se o preparo, conforme acima, pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024993-7 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos III e IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031118-7 - ARLETE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre a contestação.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.006366-7 - Inventariante: MARLETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MATHILDE DA SILVA MACHADO), MANOEL LUIZ MACHADO Despacho:Complementado o preparo e assinada a peça de fls. 37/38, voltem-me, \r\n\r\nProc. 2003.021.020578-2 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X MANOEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o requerente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025460-8 - BERENICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EDIVALDO VIANA LOPES Sentença:P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012343-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EVARISTO VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se , pelo prazo pedido. Int., \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029943-6 - EDUCANDARIO MAE DOMINIC - EMAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Ao impetrante para fornecer cópias para instruir a notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016063-2 - DANIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:1) Junte-se a precatória. 2) Na forma da atual redação do CPC, fica conferido à executada o prazo de 15 dias, a contar desta publicação, para o pagamento espontâneo do débito, sob pena do acréscimo da multa legal de 10% (art. 475-J do CPC). 3) Fica, desde já, expresso que a renda de 10% a ser penhorada é a diária. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Pelas razões expendidas pelo Avaliador, homologo a avaliação em R$ 450.000,00. Intimem-se e indique a exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.021.014472-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 177, ciente o expert de que os honorários que propôs foram impugnados porque é apenas diligência para atestar a capacidade do citando, sem laudo formal ou exame pré-agendado, ou quesitos. Homologo-os, pois, em 2 salários mínimos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Com as custas, faça-se a penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.021.021971-4 - CONSTRUTORA A. RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CONSTRUTORA LJA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Com cópia também da peça, expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.021.025803-3 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X NEGOCIOS E SISTEMAS S/C LTDA Ao autor para ciencia e acompanhamento, NO JUIZO DEPRECADO, da Carta Precatória distribuida em 29/01/2007 ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2007.001.010732-3. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, instruindo-o com cópia de fls. 21, e cumpra-se-o, citando-se os réus, por hora certa, se houver suspeita de ocultação.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:1) Fls.214: o valor a ser considerado como devido, então, é R$ 3.989,52 2) Esclaraça a ré/credora acerca da penhora pleiteada à luz da legislação processual, notadamente o art. 475-J, §§ 3º e 5º do CPC, em até 5 dias. Nada requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu sobre resposta do ofício. Boletim de Atendimento Médico. \r\n\r\nProc. 2006.021.001369-3 - IVONE JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro, expressamente, a gratuidade de justiça à autora. Int. e encaminhem-se os autos à 19ª Câmara Cível do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Se tempestivos os quesitos de ambas as partes e anomeação de assistente pela ré- o que a serventia deverá certificar- admito-os. 2) Aguarde-se a resposta do oficio encaminhado à DIPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Republicação da r. decisão de fls. 47 verso: 1) Afasto a preliminar arguida pela ré: não há identificação do fabricante e a documentação acostada à inicial deixa claro que os reparos e substituições já havidos se fizeram pela ré. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de perícia na audiência, que designo para o dia 17/04/07, às 14:30 h. Venham os róis em até 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1) Cumpra-se nº 1 de fls. 146 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam ainda outras provas a produzir, especificando-as, em hopótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência arguida pela ré, dando por competente este Juízo, já que não há interesse específico da causa da ANEEL a justificar seu ingresso na ação. 2) Nos vários processos ajuizados neste Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova pericial. Como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 10 dias. 4) A necessidade ou não de produção de prova oral será examinada após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME Despacho:Citem-se por via postal. Com a contestação, examinarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.002241-6 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove o autor, então, o recolhimento das custas no feito anterior, ex vi do art. 268 do CPC, no prazo de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:...Diante do exposto, verifica-se que não há qualquer tipo de omissão na sentença, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição e digam as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.021.031646-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Esclareça-se quem efetivamente constitui o polo passivo da lide - face ao relato e pedidos - e discriminem-se os documentos cuja exibição requerem, como exige a lei. 2) No mesmo prazo, comprove-se não haver conexão com o feito que aduzem haver ajuizado na 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030702-0 - LOURINEY DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CARMEN RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:1) À autora sobre a resposta 2) À serventia para certificar a publicação de fl. 150 do inventário \r\n\r\nProc. 2007.021.003161-2 - SIMONE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularizada a representação, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011532-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000898-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCO AMARAL DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fica o valor exequendo acrescido de 10% (multa legal), ficando os réus cientes de que o não pagamento em até mais 24 hs autorizará a que se efetive a penhora on line pedida pelos credores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012737-2 - EDNA TIMOTHEO PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Nesta data, determinei a penhora on line, como se segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.021532-7 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:...Diante do exposto, afasto a ocorrência que qualquer tipo de erro material, cabendo a parte ré recorrer caso entenda cabível e rejeito, pois, os embargos declaratórios da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.025547-9 - VIBRAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.002270-0 - HELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:... Intimem-se as partes... digam se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio como resposta afirmativa e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANADIR DA SILVA NOIA (RJ-135484)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1) Reitere-se a intimação ao expert, vindo o agendamento da prova!!!2) Recebo o agravo retido. Ao agravado, com vistas em cartório para retardar - ainda mais - a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.003292-6 - VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ANGELITA DOS SANTOS LOPES Decisão:Emende-se a inicial, compatibilizando relato e pedidos, em até 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia. No mesmo prazo, suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência (acostando cópia do contra-cheque, por ex.). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.021.012142-6 - DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.003643-1 - MIGUEL ANTONIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025913-8 - PAULO GILSON DA COSTA ALMEIDA, VILSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Oficie-se, então, à DIPEJ, solicitando a indicaçaõ de perito em engenharia, sendo a perícia voltada ao meio ambiente (vazamento de óleo na Baia de Guanabara), ex vi da Resolução nº 20/2006 do conselho de Magistratura.. \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até 10 dias, ou recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.012189-6 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ASCE - ASSOCIAÇAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) A parte ré para ciência de que a conta referente aos 10% honorários periciais é 600201373-5 e de que o total das custas de fls 218 é de R$ 1,259,19 + R$ 280,00 a serem recolhidas na conta supra mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Aos exeqüentes.2) Após, cumpra-se fls. 385v, item 03.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019321-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Despacho:Faça-se o desentranhamento, mediante a substituição compromissada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 122402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.001524-0 - HILDA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)), IZAURA DOS SANTOS RODRIGUES), HILDA RODRIGUES LEMOS), IRENE DO NASCIMENTO) X IZAURA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)), AMELIA DO NASCIMENTO FERNANDES, Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 181). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Ao Autor para providenciar o preparo relativo ao porte dos ofícios solicitados ou retira-los pessoalmente em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES E OUTRO Ao Autor para provindenciar as custas relativas ao porte dos ofícios solicitados ou retirar-los pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.021.015320-2 - FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPOLIO DE JOSE AVELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 99). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.010300-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OSMAR ESPINATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 67). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019820-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GUIFRAN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014244-3 - UILMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MANOEL DO CARMO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 181). \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 226). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.004746-1 - MULTIBRAS S.A-ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MENEZES E CARNEIRO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao Autor para providenciar o preparo relativo ao porte dos ofícios solicitados ou retira-los pessoalmente em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.014629-5 - ANTONIO RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ SIQUEIRA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 144). \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000928-2 - FLORIPES CANDIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ANTONIO JOSE MENTA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 258). \r\n\r\nId: 122415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.011110-0 - GABRIEL HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X AILTON FELIX FERREIRA Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de fls 102 e 102 verso, conforme determinado no r.despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.000184-0 - GABRIEL LEOPOLDO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELCIO MACIEL CLEMENTINO Decisão:3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe dos menores. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios, em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. 4.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;d) apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 10/05/2007, às 13h05min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Despacho:Defiro: prazo de 15 (quinze) dias.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000607-1 - CELIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029783-0 - ANTONIO MARCOS OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal, para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000502-9 - JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Intime-se para recolhimento dos valores devidos.Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016134-7 - NADIA DE CARVALHO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X LUCIO BENTO DOS SANTOS Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de fls 32, conforme determinado no r.despacho de fls 32 verso \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018925-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELLO Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028613-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X G.G.M. Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre promoção do MP de fls. 50 e R. despacho de fls.50v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - LAUDICEA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SEVERINO PEREIRA DE GOIS Despacho:O dever de alimentar decorre do poder familiar, dele não podendo dispor a genitora do menor.Cumpra-se, pois, o determinadado às fls.14, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 15/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000702-6 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), PEDRO CANUTO ROCHA Despacho:Emende-se a petiçao inicial (art.282, inciso IV, do CPC).Prazo: 10 (dez) dias.Pena: inépcia (art.284, parágrafo único e art.295 do CPC).Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.012975-0 - MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Defiro: 90 (noventa) dias.Após, dê-se vista à autora.Duque de Caxias, 17/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031000-6 - VINICIUS TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:Cumpra-se integralmenteo despaacho de fls.09.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da inicial.Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031238-6 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de 09 verso, conforme determinado no r. despacho de fls 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029289-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X M.G.L. Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.018849-1 - M.F.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X H.A.C. Despacho:1. Aguarde-se o ato já designado.2. No que concerne ao pleito de afastamento do réu do lar conjugal, mantenho a decião de fls.40, pelos seus próprios fundamentos.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.026691-1 - ELIAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIBERACI MARIA PETRI BARBOSA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.022276-2 - ANDRESSA SOARES TURETTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X ROGERIO IZIDORO TURETTA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003352-7 - ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELIZABETE SILVA DOS SANTOS ... aos patronos para que se manifestem sobre o resultado do DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.003297-3 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ... Ao patrono para que efetue retirada de documento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 214 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) que decvorreu o prazo no dia 17/01/2007 sem que o executado apresentasse Embargos à execução. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.021.024719-7 - V.C.B. X M.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo do D.N.A. de fls. 83/87. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.008178-7 - SEVERINO VICENTE MARINHO E OUTRO X BEATRIZ DE ALMEIDA MARINHO, GENIDT DE ALMEIDA MARINHO, ELLEN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 69/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 93 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027265-0 - ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) o mp nada se opõea ratificação, venha o casal no prazo maximo de 30 dias, comparecerem em audiencia de ratificação, em gualguer 3ª ,4ª ou 5ª feira, as 12;15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030180-7 - MARIA DALVANIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) ag,publicação \r\n\r\nProc. 2006.021.030376-2 - IZA CHAGAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281) nada aopr a decretação do divorcio do casal em gue o conjuge varão devera, por ocasião da audiencia de ratificação , informar se continuara a pensionar o conjuge mulher, por tempo indeterminado, n a forma estipulada as folhas 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010854-7 - OSEIAS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X LEONARDO LOPES DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nId: 122403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.015981-0 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025098-8 - S.A.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X D.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.018778-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X B.C.S.S.) L.C.L.S. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo e à Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.018310-9 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X M.A.C.S.) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorário, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nId: 122408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008908-0 (1903) - ADRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA, FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) MARIO AVELINO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022643-3 - RAFAELLA CARDOSO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X TARCISIO PIRES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu não foi citado. Consoante certidão de fls. 16, verso, foi o demandado intimado da audiência designada. Por tal razão, redesigno o ato de fls. 14 para o dia 12/04/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022876-4 - FELICIO JOSE TELLES MARTELLO, JOAO VITOR TELLES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X JOSE RODRIGUES MARTELLO), VERA LUCIA ALVERCA MARTELLO), FLÁVIO ALVERCA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Aos requerenes para esclarecer sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029744-0 - MARIA NEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/03/2007, às 14h50min, ocasião em que será colhido o depoimento da requerente e de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo legal. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021253-7 - ANTONIO VALDEMIR ALVES DE SOUSA, FERNANDA MARRACHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 13h30min, para realização de Audiência de Ratificação. Intimem-se os requerentes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027850-0 - ALMIR DOS REIS PAULA, MARIA DE FATIMA BRITO DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 13h40min, para realização de Audiência de Ratificação. Intimem-se os requerentes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.024919-6 - EDNALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 14h40min, para realização de Audiência de Conciliação, ocasião em que as partes, não alcançada a composição, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001497-6 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANTONIO CARLOS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012305-0 - EDUARDA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X ALAN MORAES ALVES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025722-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SARAFIM Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 14h, ocasião em que, não sendo a conciliação alcançada, deverão as partes especificar as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.006112-2 - LUANA LIMA MAGALHÃES X MAURINA LIMA CRUZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO CRUZ MAGALHÃES, Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 15h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e produção das provas deferidas pela decisão de fls. 53, verso, a qual adito para o fim de deferir às partes o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente para produção de prova documental superveniente. Lavre-se o termo ali determinado. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017413-5 - DANILO CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS Decisão: . . .Defiro ao autor a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 28, as quais comparecerão indepentemente de intimação. Serão ouvidos o réu e a rl do autor em depoimento pessoal, como requerido pelo Ministério Público. Designo o dia 27/03/2007, às 15h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020700-1 - ERICK CAUA DOS REIS DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANGELO CRUZ SANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 14h10min, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023292-5 - TAMIRES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDRE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 14h10min, ocasião em que, não sendo a conciliação alcançada, deverão as partes especificar as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.004964-0 - LUCIENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)), STELLA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 14h10min. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.009102-1 - LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA CAROLINA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA MARIA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, MARIANA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021968-4 - LUIZ ROBERTO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X RENAN PAPA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 13h30min. Intimem-se para comparecimento, ficando cientes as partes de que, não alcançada a conciliação, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011294-4 - LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X NILO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - À autora em réplica.3 - Após, digam as parte as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027156-6 - LEANDRO DA SILVA VIANA, GISELE CAPITISQUI VALENTIN VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Despacho:A petição inicial e o aditamento não foram subscritos pelo cônjuge varão. Regularize-se. Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/03/2007, às 13h50min, ocasião em que as partes deverão esclarecer acerca do requerido pelo Ministério Público às fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015994-8 - DAVIDE GIACOBBO SCAVO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DAISY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WADAILTON DE DEUS ALVES (DF-017388) Despacho:1 ) Ao autor sobre contestação e documentos juntos;2 ) Regularize, ainda, no prazo de 10 dias, as custas judiciais relativas à carta precatória já cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.021.022987-2 - SUELI DA PENHA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JEDAIAS SATHLER DE MELO) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 14h, para realização de Audiência de Ratificação. Intimem-se as partes para comparecimento, cientificando-as de que deverão prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público às fls. 45. Expeça-se intimação postal ao réu, com aviso de recebimento. \r\n\r\nId: 122409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022756-3 - ADRIELLY BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ADELMO SANTOS DA ROCHA Certifico e dou fé que cumprindo portaria 02/2007 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: Ao patrono para ciência do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012113-1 - EMILY KARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA Certifico que não houve manifestação da parte até a presente data, sendo, portanto, os autos remetidos ao arquivo, com documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.002409-7 - ALEXIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROBERTO SOARES GOMES) Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. Caso venha a perder o vínculo, fixo os alimentos provisórios, 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe da menor...Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 27/02/2007, às 13h10min. \r\n\r\nId: 122416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004220-6 - J.C.S.S. R.T.N. E OUTRO Em correção a publicação do Expediente (fls. 16 - 19/01/2007) ref. Proc. 2006.021.004220-6 - J.C,S.S. -R.T. N. e outro - Decisão: Designo Audiêncoa de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 122410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000974-6 - MP X DIEGO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão: Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pelo acusado, sustentando que as declarações contidas no APF são inverídicas e contraditórias, bem como não lhe foram dadas as garantias constitucionais de praxe, manifestando-se contrariamente o Ministério Público, às fls. 50. Analisando-se os autos, verifica-se que não se vislumbra quaisquer das irregularidades apontadas pela defesa no APF, uma vez que consta do mesmo, às fls. 05, que a autoridade policial deu ciência ao conduzido de seus direitos e garantias constitucionais, bem como relatam condutor e testemunha, de forma coerente, a dinâmica do evento, não se vislumbrando as alegadas contradições, outrossim a apreciação quanto àveracidade das declarações constantes do APF, constituem matéria de mérito, que deverá ser aferida na instrução criminal. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 122413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.003636-2 - Katia de Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Claudio Paiva Moraes. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.011934-7 - Alaide Ferreira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Mario Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). DIANTE DE FLS. 73 E 75, ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2003.802.007579-8 - Francisco Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Maria de Fatima Lopes. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.004323-4 - Floriano Custodio Trigo Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X S&a Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 88 verso. \r\n\r\nProc. 2005.802.003991-9 - Antonio Jose de Souza Cazanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Ricardo Morgado. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.802.006177-9 - Alexandre Bender de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB RJ111679). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.008380-8 - Nanci Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X H. Taythisin Lopes - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Nada a prover sobre petição de fl.134, eis que, conforme bem salientado na r. decisão de fl.132, não é permitido a citação/intimação por edital. Desta feita, não tendo a autora cumprido, até a presente data, a decisão de fl.132, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. decisão de fl.133. Cumpra-se fl.133. \r\n\r\nProc. 2001.802.002326-5 - Fabiano Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Ludmilla Carneiro Moderno - OAB RJ089733E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Daniel Matheus - OAB RJ128374E). ag publicação \r\n\r\nProc. 2002.802.007600-4 - Sanja Roque Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.802.010965-6 - Maria Luiza da Paixao Cabalini. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o(a) depositário(a) nomeado(a), pessoalmente, para apresentar em juízo a guia de depósito judicial relativa à penhora de renda, devidamente quitada, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.802.011862-1 - Bianca Guerra Rosetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ139674E, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Assefaz - Fundação Assitencial dos Serviodres do Ministério da Fazenda. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.012480-3 - Maria José da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acórdão de fl. 90 (depósito em favor do CEJUR). \r\n\r\nProc. 2003.802.012816-0 - Maria de Fatima Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Nestle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TRAGA A PRIMEIRA RÉ A GUIA DE FLS. 202 NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2003.802.014774-8 - Cristiane Rangel do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Jose Luiz Feital Junior - OAB RJ143124E). X Marlena Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.003510-9 - Nelma do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.005179-6 - Aparicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Lima da Rocha - OAB RJ031390, Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Corau Comercial Araujo de Miudesas LTDA. Rep Leg(s): Antonio Sobrinho Araujo Castro. 1) Indefiro o requerimento de fl. 82, por falta de amparo legal; 2) indique o exeqüente bens de propriedade da empresa executada passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.802.006504-7 - Simoni Purcino Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Galaxy do Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Considerando-se a r. sentença de fl. 37, o depósito judicial de fl. 91 e a sentença nos embargos de fl. 113, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.802.008108-9 - Eliane Meziat Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Ribeiro Lopes - OAB RJ073277, Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Araujo Persianas. Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 56.\r\n\r\nProc. 2004.802.011779-5 - Virgilio Monteiro Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Flávia Ganem - OAB RJ122459). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.802.012544-5 - Laurindo Amaro de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Indefiro o requerimento de fl.134, de expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que incumbe à parte rechaçar, nos autos do processo que tramita naquele juízo, eventuais alegações expostas na contestação apresentada pela empresa-ré de existência de litispendência ou coisa julgada, devendo submeter ao Magistrado da 3ª Vara Cível todas as provas necessárias para a formação do seu convencimento naquela lide. \r\n\r\nProc. 2004.802.013828-2 - Joao Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X American Tour( Mares do Sul Viagens e Turismo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.802.016273-9 - Erenita das Dores Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). A PÁRTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.005002-2 - Eliana Bento Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 57/61, dizendo se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.006619-4 - Jose Mauricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Autorede- Consorcio Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). DEFIOR PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006965-1 - Maria Nadege da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 84v.\r\n\r\nProc. 2005.802.010403-1 - Maria das Graças Silva de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Chamo o feito à ordem. A parte ré relata ter se dirigido à casa da autora por duas vezes não encontrando ninguém para o atendimento dos técnicos e por uma terceira vez , ocasião em que foi impedida de cumprir a obrigação isto posto suspendo a fruição da multa a contar de 27/01/06. Revogo decisão de fls. 111. Designe-se dia e hora para que o OJA acompanhe os técnicos da ré no cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora pessoalmente para que permaneça em casa e autorize a diligência no dia e hora designados, intime-se a parte ré a contatar o OJA responsável pela diligência. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001831-1 - Ruth Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica LTDA. Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 73.\r\n\r\nProc. 2006.802.005604-0 - Marcelo Pereira Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X BANCO FININVEST S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.802.009894-0 - Rosevane de Paula Pereira. X Siemens. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que, logo após ter adquirido o aparelho celular descrito na inicial, o mesmo apresentou defeito, motivo pelo qual requer a troca do produto, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei 9099/95, devendo ser imposta a decretação da revelia, já que a ré deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.23.\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nA responsabilidade por vício do produto e do serviço vem prevista nos artigos 18 e 20 da Lei Consumerista, não se confundindo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.\r\n\r\nOs vícios do produto e do serviço são defeitos inerentes aos produtos e serviços, não se relacionando com os danos causados por eles, que constituem acidentes de consumo. Tais vícios podem ser divididos em vícios de qualidade, por inadequação do bem de consumo à sua destinação, e de quantidade.\r\n\r\nA doutrina é pacífica, no sentido de que, apesar da Lei Consumerista não ter repetido a expressão \"independentemente da existência de culpa\", trata-se de mais uma hipótese de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNa hipótese vertente, é de se impor a troca do produto defeituoso, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, na forma do artigo 18, inciso I, da Lei nº 8078/90, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cuja incidência, entretanto, ficará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeve ser acolhido, ainda, o pedido de indenização por danos morais formulado, decorrente da injusta frustração provocada na autora. \r\n\r\nNo caso em exame, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) revela-se perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, sendo apta a compensar indiretamente a frustração experimentada pela autora. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, bem como para condenar a ré a efetuar a troca do produto defeituoso, nos precisos termos do artigo 18, § 1º, inciso I, da Lei nº 8078/90, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cuja incidência, entretanto, ficará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), quando, então, será promovida a conversão da multa diária em perdas e danos. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de novembro de 2006 .\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.015274-4 - Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Sebastiao de Souza Leite. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2004.802.005504-2 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Cosmira Goes dos Santos. \r\n\r\nIndefiro, por total falta de amparo legal, a pretensão de Daniella Martins Carvalho, de fls.47/48, pessoa estranha aos autos, que não figura, nem nunca figurou como parte na relação processual em tela, de passar a agir como exeqüente na presente execução, em substituição de Mariangela Guerra Campanelli. \r\n\r\nÉ importante notar que não há que se falar em solidariedade ativa, conforme se depreende da simples leitura dos autos, máxime do título executivo judicial de fls.15/19.\r\n\r\nDesta feita, prossiga a execução tão-somente entre as partes legitimadas.\r\n\r\nDuque de Caxias , 22/11/2006 . \r\n\r\nProc. 2004.802.012044-7 - Jorge Luiz Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Cosme Jorge da Silva Agnelo. Fl. 15 - Defiro o desentranhamento das peças, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.016030-1 - Alessandro Ribeiro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a executada para juntar aos autos o original da guia de depósito de fl. 255, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.802.001947-3 - Gilberto Jorge Cherol Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Jairo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). AG PUBLICAÇÃO 01/02/07 \r\n\r\nProc. 2003.802.002697-0 - Aline Francisco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Cabo Josue. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 51/64. \r\n\r\nProc. 2003.802.003800-5 - Willian Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Inerastro Produções Artísticas LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA RE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.006707-8 - Maria das Gracas Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Dypauber Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.006758-3 - Iza da Conceicao Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Primavera da Rocha - OAB RJ071475). X Alvaro Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 67.\r\n\r\nProc. 2003.802.012516-9 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Toldos Europa. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 52v.\r\n\r\nProc. 2003.802.014275-1 - Maxwell Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Marcos da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291, Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.002523-2 - Jalmir Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Sandra Salgado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Fl. 115 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.802.003077-0 - Eduardo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Fernandes da Silva - OAB RJ072153). X Mauricio'S Car Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Lemos de Oliveira - OAB RJ139228E). Renove-se a diligência, no valor apontado na planilha de fl. 92/93, devendo o exeqüente comparecer em cartório para agendar data para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.802.011431-9 - Americo Moreira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983). X Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). DIGA O RÉU SOBRE FLS. 90, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015474-3 - Joelma de Lourdes Domingos Carabine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE MULTA INSTITUÍDA EM LEI. \r\n\r\nProc. 2005.802.000750-5 - Irani Palmeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.001149-1 - Maria Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo de Sousa Alves - OAB RJ043753). X Esquadrilaif Serralheria LTDA. Indefiro o requerimento de fl 58. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.005001-0 - Marcione Gomes Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Comprove a parte ré, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fl. 15 no prazo convencionado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.005451-9 - Selma Maria de Assis Rosa Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Editora The Client LTDA. Intime-se a autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - Rubens Batista Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Indefiro o requerimento formulado pela 2ª ré, Sony, às fls. 107/108, de bloqueio da importância depositada pelo valor da condenação transitada em julgado, com a suspensão da execução, por falta de amparo legal; 2) considerando-se o alegado às fls. 107/108, determino que a 2ª ré, devidamente acompanhada por Oficial de Justiça, promova a retirada do produto defeituoso da residência do autor, sob pena de se autorizar o enriquecimento sem causa do mesmo. Cumpra-se a r. decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.802.010472-9 - Fernanda de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). À RÉ EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.802.011294-5 - Adriano Arruda Veira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 113, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.015786-2 - Eleciana Maria Ornellas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Editora The Client. Intime-se a executada a juntar aos autos a guia de depósito original, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.015977-9 - Gilberto Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Transportes e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Traga planilha atualizada com o valor apontado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.802.016347-3 - Lucivaldo Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 59, deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018600-0 - Creonice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE TRAGA A GUIA DE FLS. 44 NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.802.018648-5 - Antonio da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Luciana Gualberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.018731-3 - Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Staff Segurança e Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020014-7 - Elinaldo Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.000370-8 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.001944-3 - Leandro dos Santos Bustamente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Antonius Lourenço Kasbergen. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.002511-0 - Marcos de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Mastercard. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.003981-8 - Maria Joana de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X D. N. O. Construções Ltda.. Rep Leg(s): Djalma Nascimento Oliveira, Eduardo Felix de Lima. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.006007-8 - Carmen Lucia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Intime-se o requerente de fl. 133, para extrair as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.802.008529-4 - Anatalias Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Considerando-se a certidão cartorária de fl. 61, revogo a r. decisão de fl. 54. Recebo o recurso de fls. 42/52 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009655-3 - Tania Maria Torres Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. decisão de fl.115, prolatada em 04 de setembro de 2006, da lavra da douta Juíza Adalgisa Baldotto, que deixou de receber o recurso inominado, por considerá-lo deserto, na forma do artigo 42, § 1º da Lei nº 9099/95 e no Enunciado nº 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis, que prevê que \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei nº 9099/95, importa deserção, inadmitida a complementação a destempo. Não há que se falar, outrossim, em remessa automática dos autos à Turma Recursal, na hipótese de não reconsideração da decisão há muito prolatada, devendo o réu-recorrente, querendo, impetrar o competente mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.802.010190-1 - Ricardino da Silva Cruz. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a executada para juntar aos autos a guia de depósito original, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.010734-4 - Gizelle Almeida Noia de Oliveira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 24 horas, o original da guia de depósito judicial de fl. 59, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011030-6 - Enio Francisco dos Santos. X Irmãos Rard Peças e Serviços( Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 24 horas, o original da guia de depósito de fl. 46, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011138-4 - Zilda Moledo de Sousa. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se o depositário nomeado à fl. 29 para retirar guia de pagamento referente à penhora de fls.28/29, sob pena de ser considerado deposiário infiel. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002035/1996 (1996.802.000081-7) - José Mário Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Nelson Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). DEFIRO VISTA. APÓS CUMPRIDA FLS. 146, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.802.004963-3 - Jose Ricardo Schirmer da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Dismani Comercio e Distribuição LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Heraldo Klein - OAB RJ092723, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096). Indefiro o requerimento de fl. 86, uma vez que cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.802.011598-8 - Waldemar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Dcr Informática S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Intime-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.802.006339-5 - Alexander Mouro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Centro Automotivo Midman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 52.\r\n\r\nProc. 2004.802.004433-0 - Viviane de Andrade Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Art-sul Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Cesar - OAB SP159139). DIGA A RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013172-0 - Simone Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Centro Educacional Caxiense - Curso de Auxiliar de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Recebo, em seu efeito suspensivo, os Embargos à Execução manejados. Intime-se o(a) Exequente, na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou Defensor Público, se for o caso, para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.014704-0 - Silvania Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. \r\n\r\nCom efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. \r\n\r\nReleva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. \r\n\r\nEstão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. \r\n\r\nA execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. \r\n\r\nForçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fl. 64/66, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. \r\n\r\nConforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. \r\n\r\nSobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.802.015822-0 - Joas Alves Ferreira. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). CUMPRA-SE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.802.004624-9 - Samuel Rodrigues Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X João Augusto de Tal. Considerando-se a manifestação do exeqüente de fls.65/69, afirmando que não concorda com os bens móveis penhorados no auto de penhora de fl.60, é de se impor que o mesmo, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução, indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, eis que não foi possível a penhora em dinheiro, conforme se depreende da simples leitura do auto de penhora de fl.60, e que não há que se falar em penhora on line da conta bancária do executado/pessoa física, sob pena de se admitir a penhora de eventuais verbas salariais impenhoráveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007993-0 - Bazar e Mercearia Marabo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Mandiostti - Industria Ecomercio de Farinha LTDA. 1- Esclareça a empresa-autora a petição de fl.31, já que não foi celebrado qualquer acordo nos autos, tendo sido prolatada a r. sentença de fls.29/30, que transitou em julgado, como se vê à fl.30v. Intime-se a empresa-autora para requerer o que for de direito, sendo que, caso pretenda a execução, deverá apresentar a competente planilha. \r\n\r\nProc. 2005.802.008847-5 - Eduardo Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Quiosque da Kibon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 63, POR SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.802.009802-0 - Isaac Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011569-7 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Acossil Representaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). TENDO EM VISTA O ALEGADO, RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.802.011832-7 - Gilberto Brandão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Lucyano Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Tardin Cristovao - OAB RJ005258). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 58.\r\n\r\nProc. 2005.802.012136-3 - José Norival de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015276-1 - Reginaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para esclarecer o que pretende, tendo em vista as petições de fls. 84/87 e 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.802.015407-1 - Eliana da Conceição Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 33 OU TRAGA CONTRATO SOCIAL DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015515-4 - Alcir dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017004-0 - Leiliane Pereira Melonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Educandário Sul Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844, Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ108566). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.802.000110-4 - Maria de Lourdes Lourenço Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Amexell Telefonia Celular - Vendas e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.802.000919-0 - Marina da Conceição Neves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Maria das Graças Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001031-2 - Rita da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.001043-9 - Marcelo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001205-9 - Valdeci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). 1- ESCLAREÇA O QUE PRETENTE A PAERTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI RETIRADO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO DANO MORAL. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001593-0 - Heliene Barros Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Galian Decorações. INDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, POR SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.001760-4 - Gilmar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Transportes Santo Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DEVIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002531-5 - Giselly da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da r. sentença de fls. 54/57, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.002683-6 - Márcia Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. INDIQUE A PARTE AUTOA BENS A SEREM PENHORAVÉIS TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.002734-8 - Almir Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003160-1 - Sebastião Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PRIMEIRAMENTE, ANOTE-SE FLS. 18. APÓS, INTIME-SE A 1ª RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 47/48, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003260-5 - Antonio Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 89/95 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003294-0 - Sueli Conceição Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de fls. 85/92 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003694-5 - Leandro Cristiano Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.802.003719-6 - Vinicius Alessandro Fadel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Raquel Bernardes Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004305-6 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Plasman Industrias e Comercio de Plasticos LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.004806-6 - Flavio de Arruda Pereira Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Carrion Brasil Administradora de Consorcio LTDA e outro. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR TRAGA BENS A SEREM EXECUTADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004829-7 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Consorcio Nacional Gm LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). FLS. 106: ANOTE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.005173-9 - Miguel Candido dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIAG A RÉ SOBRE FLS. 31, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006043-1 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rosa do Nascimento - OAB RJ128931E, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Esclareça o requerimento de fl. 62/63, tendo em vista o levantamento feito à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.802.006093-5 - Kelly Santos e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X George Luiz Souto Medina. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.006159-9 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.006347-0 - Liliane Pena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X I.B.I. Card. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.802.006691-3 - Gilnaide Batista de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Brasil Book Editora de Livros LTDA. Apresente o exeqüente planilha discriminada devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007037-0 - Enoque Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Portão Empreendimento Imobiliario LTDA e outro. Esclareça o exeqüente a planilha de fl. 35, uma vez que não foi estabelecida multa diária na r. sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.802.007641-4 - Creusa Maria Mufalandi de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Real Doctor. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008104-5 - Jose Augusto Souto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 70/75, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - Maria Elza Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CICNO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008874-0 - Gilson Luis da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento das peças originais, devendo as mesmas serem substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.008882-9 - Eliane Cordeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Duque Cell Comercio e Serviços de Celulares LTDA e outros. Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 53/54. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008924-0 - Cassia Cristina dos Santos Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.802.008999-8 - Marcos Luiz Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Defiro a retirada de nova guia de depósito judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.010010-6 - Lucilia Ferreira Lourenço de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Maria Recuperadora de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 23.\r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - Herivelton Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ144246E). X Via 25 Veiculos. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.010932-8 - Luiz Carlos da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Esclareça o autor a petição de fl.26, tendo em vista o documento de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.802.011051-3 - Pollyana Gomes Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X VIVO CELULAR S/A. Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015165-5 - Cosme Natalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Batista Pereira - OAB RJ111271). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ...JULGO EXTINTO O RPOCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015799-2 - Djalma Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Edgar dos Prazeres Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Defiro o desentranhamento das peças processuais, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020348-5 - Vera Lucia Santos de Barbcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 794, prédio anexo - 25 de Agosto \r\n\r\nProcesso: 2006.802.020348-5\r\n\r\nAutor: VERA LÚCIA SANTOS DE BARCELLOS (RG 07852651-4 IFP)\r\n\r\nAdv.: Dra. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS - OAB/RJ 135909 \r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nAdv.: Dr. FABRICIO RODOPIANO SILVA - OAB/RJ 119057\r\n\r\nPreposto: BARBARA VIEIRA DA SILVA (RG 11297583-4)\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 11:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a parte autora, acompanhada de sua advogada, e a parte ré, representada por sua preposta e advogado. Logo no inicio da audiência, a advogada da autora foi instada a se manifestar sobre o item d do pedido de fl. 05, afirmando, na oportunidade, que pretende a titulo de indenização por danos materiais é o valor de R$ 1.103,28, quantia referente ao dobro do valor que alega ter sido cobrado indevidamente, a saber: R$ 561,64. Proposta a conciliação, não restou a mesma aceita pelas partes. Pela parte ré foi apresentada sua contestação, da qual tomou ciência a parte autora. Em alegações finais, a parte autora se reportou à petição inicial, e a parte ré se reportou à contestação, aduzindo, ainda que: \"com relação ao pedido referente aos danos materiais incide inépcia de tal pedido e da inicial, reiterando a improcedencia eis que não se percebe nos documentos acostados que não há como chegar no numerário impugnado porque a parte autora só impugna duas contas, uma no valor de R$ 114,35 e outra no valor de R$ 112,54, sendo assim a parte autora está impugnando toda conta e não os valores cobrados em duplicidade, são contas totalmente diversas, apesar de um curto prazo de tempo, amparadas pela legislação vigente.\" Não havendo mais provas a serem produzidas, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, eis que, ao contrário do que afirma a empresa-ré, a petição inicial preenche todos os requisitos legais exigíveis para o seu acolhimento. Alega a autora, em síntese, ser titular da linha telefônica 3134-2533, e que, no mês de novembro de 2006, contratou com a empresa-ré o plano fale 230 minutos; que, a partir de então, vem suportando consideráveis aborrecimentos, uma vez que a ré tem emitido duas faturas com datas muito próximas para pagamento em cada mês, o que configura um defeito na prestação do serviço passível de reparação. Criado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. Ressoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. O Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. Forçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. Como bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. Na espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, eis que restou suficientemente demonstrado nos autos a manifesta falha na prestação do serviço ofertado pela ré, que emitiu diversas contas, com datas de vencimento próprios dentro do próprio mês, o que causou, inequivocadamente, inúmeros transtornos para a autora. Ora, o mero fato das contas se referirem a períodos diversos não justifica a conduta da empresa-ré que, por uma falha na prestação do serviço, emitiu diversas faturas dentro do mesmo mês. O dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. Não há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. Na espécie, a indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica da causadora do dano, bem como, as condições sociais da ofendida. O pedido de indenização por danos materiais não deve ser acolhido, já que não restou evidenciada uma situação de cobrança em duplicidade, mas sim da imposição de pagamento de várias faturas, com datas próximas, no mesmo mês. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 11:45 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, matrícula 01/23665, digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.006384-0 - Ana Cristina de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Claudio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 66v.\r\n\r\nProc. 2003.802.014669-0 - Jefferson Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X José Luiz dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). INDEFIRO PENHORA ON LINE, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.007462-9 - Gisele Bastos Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Barbosa Tavares - OAB RJ111129). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 98, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.015407-0 - Valdir Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA DA QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA DE EMBARGOS. EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER DEVOLVIDO A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.802.017537-0 - Jadir Barreto Filho. X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, e ofício ao Banco do Brasil para que promova a transferência da diferença ao CEJUR-DPGE, intimando-se o exeqüente para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.007133-5 - Maria Feitosa Campos Pereira Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 81, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Revogo a r. decisão de fl. 85. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.013287-7 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 90, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.802.017518-9 - Glória Maria da Silva. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 69, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015721-9 - José Rodrigues da Silva. X TIM Celular. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 75, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017481-3 - Solange Vieira da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 44, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.010149-0 - Julio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Francisco de Oliveira. A PARTE AUTORA PARA RECEBIMENTO DA CARA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOP DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004342-1 - Technolamp-comercio e Serviços LTDA E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X B. S. Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Andrade Dreux - OAB RJ060675). 1) Considerando-se o depósito de fl. 59, nesta data foi solicitado, pelo sistema Bacen Jud, o desbloqueio das quantias informadas às fls. 61/62. 2) Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 59, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora de fl. 44. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003636-7 - Marcelo Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 144, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.003850-9 - Rogerio Veras Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 153, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou seu patrono, relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora de fl. 145. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.008319-0 - Maria Aparrecida Evaristo Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 162 e 180, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.016331-8 - Reinaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PELA PRESENTE FICA V.SA. DR. JORGE LÚCIO SÁ DE LIMA , OAB/RJ054199, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O., A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.004091-0 - Nelson Ferreira Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Raquel Alimentos LTDA. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 47, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.014378-4 - Luck Luciano Pereira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X M. R. C. Caxiense Informática Ltda.. A PARTE AUTORA PARA RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.802.018042-2 - Adriana da Silva Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 60, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora de fl. 56. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006002-9 - Ana Maria Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 111, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias; 2) oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória; 3) após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.802.007628-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 46, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora de fl. 41. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011227-3 - Jose Pereira de Oliveira. X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 50, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.012689-2 - Fatima Regina Moreira da Silva. X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 36, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014977-6 - Adriano de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dio genes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 75, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014978-8 - Manoel José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 80, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014994-6 - Adauto Luiz de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 43, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017549-0 - Alenir Maria Silvestre Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 22, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017794-2 - Paulo Cesar da Silva Rego. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 51, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.012022-8 - Aurea da Conceição Santos. X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). Designe-se leilão do bem penhorado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.802.015400-9 - Anderson Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELA PRESENTE FICA V.SA. DRA. PATRÍCIA MOTTA TEIXEIRA COSTA, OAB/RJ 083483, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000696-5 - Patricia Silva dos Santos de Souza. X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). A PARTTE AUTORA PARA RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZOP DE DEZ DIAS, SOBN PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000835-4 - Maria dos Reis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Marcel Santos de Oliveira - OAB RJ138646E). X Informal 3. Cumpra-se parte final de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.802.002665-4 - Solange de Araujo Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços S.A em face de Solange de Araújo Valverde, às fls.112/118, sob a alegação de que o valor de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais) referente a condenação principal mais honorários foi devidamente pago, através da guia de depósito juntada aos autos em 02 de outubro de 2006, ou seja, mais de vinte dias antes da penhora, e que não merece prosperar a pretensão da exeqüente em executar valor que já foi adimplido pela executada.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.122/123, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se nos autos ter a executada efetuado o depósito judicial da quantia de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), em 26 de setembro de 2006 (cf. fl.109), que, na época, correspondia ao valor da condenação, acrescido dos honorários advocatícios impostos pelo r. acórdão de fl.101.\r\n\r\nForçoso reconhecer, portanto, que, diante da satisfação da obrigação, a extinção da execução vertente se impõe.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Levante-se a penhora de fl.106. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.005043-7 - Ana Maria Cerqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 105, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006025-0 - Edson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 129 e 146, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Recolha-se o mandado de penhora de fl. 135. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006293-2 - Amilton Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 57, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.007053-9 - Valdirene da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 91, intimando-se os autores para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. 2) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 82/87 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007927-0 - Claudio de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 105 e 112, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008232-3 - Marise Marcolino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Cristina Rocha dos Reis - OAB RJ147914E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 49, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.011815-9 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 75, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora de fl. 78. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013064-0 - Vicente Trajano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 89 e 92, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente e/ou sua advogada, relativo à quantia depositada à fl. 92, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013065-2 - Maria Helena de Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X I.B.I. Card e outro. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 55, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014479-1 - Marcio Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 48, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.802.014698-2 - Terezinha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X TELEMAR. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 30, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor do depósito de fl. 32/33. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014940-5 - Jose Euclides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 79, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.015828-5 - Rejane Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 66, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016544-7 - Edson Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 47, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.802.016587-3 - Deuzanir da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 91, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017453-9 - Adriano Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 52, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017462-0 - Raquel Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 49, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.020304-7 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Reinaldo Teixeira Alvarez. Pelo presente fica a Drª Maria José de Almeida OAB 104134, ciente da data de audiência designada para 08/ fevereiro/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.002743-9 - Pedro Alves de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003124-8 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). \r\n\r\nDefiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.007803-4 - Evanildo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Trel Transturismo Rei Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nDefiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.007862-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Verifica-se que o recurso é tempestivo e o preparo é regular e tempestivo, isto posto, recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.013232-6 - Maria Lucia Silva Marques. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 29v, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003064-5 - Rosangela Maria Leite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Recebo, em seu efeito suspensivo, os Embargos à Execução manejados. Intime-se o(a) Exequente, na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou Defensor Público, se for o caso, para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.003964-8 - Cristina de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AS PARTES PARA CIÊNCIA D decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.802.007850-2 - Gilson Afonso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). as partes sobre retorno dos autos, prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.008376-5 - Regina Helena Costa Assad Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.008414-9 - Sonia Marqueus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). \r\n\r\nDefiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.008719-9 - Maria Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCODIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009521-4 - Amauri Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Traga a parte autora palnilha os valores que pretende executar sob pena de indeferimento liminar da execução. prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.010916-0 - Berenice da Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 24 horas, o integral cumprimento da r. sentença de fls. 39/40 e se manifestar sobre a petição de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.802.010977-8 - Elias Peçanha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FFS 215. \r\n\r\nProc. 2006.802.012011-7 - João Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). A RÉ PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2006.802.012111-0 - Zilda Conceição Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012868-2 - Luiz Carlos Mota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Wagner Gomes de Lima - OAB RJ136832E). Recebo o recurso de fls.115/133 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013277-6 - Mirian Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 2006.802.017175-7 - Ana Claudia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653, Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017175-7\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA GIGLIO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como seja condenada a deixar de debitar da conta corrente da autora os valores das parcelas do financiamento, e que este juízo determine a alteração do conteúdo negocial das cláusulas abusivas.\r\n\r\nRelata que possui vários contratos com o réu, estando em débito com os mesmos. Que tentou parcelar seu débito com o gerente de sua conta, mas que a parcela proposta pelo réu consumia mais de 30% de seus vencimentos, posto que a autora teve seu rendimento diminuído por conta de demissão recente de um de seus empregos. Que tentou resolver o problema fazendo reclamação ao PROCON, mas que nada foi resolvido.\r\n\r\nEm defesa o réu alega impossibilidade jurídica do pedido, pelo fato de que a autora busca no Judiciário sentença favorável para que o réu seja compelido a negociar empréstimo fixando o valor e nº de parcelas. Que não existe previsão legal a obrigar o réu a aceitar tal pleito. No mais alega inexistência de ato ilícito. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA autora alega que contratou com o réu contratos e que está inadimplente. Que sua inadimplência se deu pelo fato de que houve diminuição na sua capacidade de pagar os valores devidos, pois foi demitida de um de seus empregos. Que o réu vem descontando de sua conta corrente valores que ultrapassam 30% de seus vencimentos, o que vem lhe trazendo inúmeros prejuízos.\r\n\r\nA autora se insurge e questiona, mais precisamente às fls. 8, contra o fato de que as cláusulas dos contratos firmados com o réu são abusivas, pois constam como estabelecidas as seguintes determinações: dupla imputação de juros, correção monetária, TR, e índices como IGPM. Ao final, no item \"e\", a autora pede que este juízo determine a alteração do conteúdo negocial das cláusulas abusivas, aquelas das fls. 5/8.\r\n\r\nNa verdade a autora demonstra que pretende discutir os juros e taxas cobrados pelo réu. Considerando que a questão envolve discussão sobre juros bancários e anatocismo, o Juizado Especial Cível é incompetente para julgamento do processo, entendimento este consolidado na jurisprudência do Conselho Recursal. A respeito do tema trata o Enunciado ora transcrito: \"CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS. - 2.5 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 2.5.1 - ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo (Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000 e de Angra dos Reis, 20 a 22 de Julho de 2001 - DORJ 01.08.2001, Angra dos Reis, 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ de 02/06/2003 e o VI Encontro ocorrido em 30 de abril de 2004, no Rio de Janeiro).\"\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n004132/1998 (1998.802.003034-6) - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Neuza Sampaio Alves Pina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.000537-3 - Aracy Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Mauricio dos Santos de Jesus. Intime-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.802.003734-9 - Bernadeth de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Jose Ribeiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). 1) Considerando-se o auto de penhora de fl. 122, que revela que foram penhorados bens avaliados em valor muito inferior à execução, a saber: R$ 1.150,00, e o valor da execução, a saber: R$ 15.123,67 (cf. mandado de penhora de fl. 110), deixo de receber os embargos do executado de fls. 123/124, por não estar seguro o Juízo;\r\n\r\n2) tendo em vista, outrossim, que todos os bens penhorados, com exceção do ar condicionado, se amoldam na condição de bens de família impenhoráveis, por força do art. 3º da Lei nº 8.009/90, reconheço, de ofício, a impenhorabilidade dos bens, para excluir da penhora os seguintes bens relacionados no auto de penhora de fl. 122: 01 aparelho de televisão da marca Philco-Hitachi de 20 polegadas, 01 conjunto de mesa com tampo de madeira com 06 cadeiras e 01 sofá-cama; \r\n\r\n3) indique o exeqüente bens de propriedade do executado passíveis de constrição, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nProc. 2004.802.011606-7 - Francisco Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). X Antonio Augusto Costa do Cabo. Intime-se o autor para se manifestar nos autos, dizendo se dá quitação ao acordo firmado à fl. 36. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012967-4 - Maria José Seabra Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015638-0 - Alexsandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato - OAB RJ102332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 41. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002838/1997 (1997.802.000053-4) - Maria José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962, Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Portal Árticos Domésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramos Barros Favaret Cavalcanti - OAB RJ076553). Exectdo(s): Nilson Malagutti, Jaciara de Freitas Malagutti. Intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.010748-7 - Antonio Carlos de Oliveira Neves. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999). Pelo presente fica a DRª RENATA DE MELO FERNANDES, OAB/RJ 119999, notificada proceder a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos, em seu escritório. 2ª AVISO. \r\n\r\nProc. 2004.802.000242-6 - Adriana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Madeireira Real Caxiense LTDA. Considerando-se o nome do depositário que figura no auto de penhora de fl. 51 e o teor da certidão de fl. 63, intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.007442-5 - Antonio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). Considerando-se o termo de penhora de fl. 214 e o valor fixado na r. sentença de fl. 230, intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia fixada na referida sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.011538-9 - Marlene Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 104/109, da parte autora, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Cumpra-se a decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.802.011841-0 - Edmilson Silva Pinheiro. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora, de fls. 58/64, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013941-2 - Marilda Regina Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Formula Veículos. DEFIOR PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014372-5 - Arinete Andrade de Barros. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito nº 5324860, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.014767-6 - Emerson Gumarães. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para trazer aos autos o original da guia de depósito de fl. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.015166-7 - Margarida Virginia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Marcos Antonio Santana Paim e outros. Defiro o requerimento de fl. 50, suspendendo o presente processo pelo prazo de 60 dias. Após, manifeste-se a exeqüente nos autos dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.016597-6 - Mirian Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Laerte Barboza de França. Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.802.019555-5 - Jonas Vitor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Hamilton Car Caxias A. T. e Locação. Esclareça o motivo pelo qual Jonas Vitor da Silva integra o pólo ativo da presente relação processual, tendo em vista o cheque ser nominal a Jefferson Vitor da Silva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.014773-4 - Maria Fidelina da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA e outro. Intime-se os interessados para se manifestarem sobre a certidão de fl. 124, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Transloq Locadora de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Intime-se a executada para depositar a diferença apontada, às fls. 145/146, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.004345-3 - Gutemberg Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Edna Maria da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Caetano Boucas - OAB RJ062742, Kátia Vidal da Silva - OAB RJ093717). Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2004.802.016131-0 - Valdenir Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Shopping Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Intime-se a executada para pagar o valor da diferença apontada, à fl. 115, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.000534-0 - Alex Sandro Baptista Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Star Lex Papelaria. Indefiro o requerimento de fl. 52. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - Rui Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Condominio Residencial Ilha da Madeira. Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.003990-7 - Sheila de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se a exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.802.006069-6 - Sirlei Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X ISO - Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.802.012294-0 - Ademir Olimpio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.014677-3 - Alex Sandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.017820-8 - Daniel Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Jm Lajes LTDA. Intime-se o recorrido (JM Lajes Ltda) para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003977-6 - Cláudia Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Fiat Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. Considerando-se o AR de fl. 63v e a petição de fl. 64, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 22/01/2007. Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.802.005531-9 - Vanda Nascimento Pinheiro. X Quimica Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Silveira Sponza - OAB SP022524). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005855-2 - Josefa da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.006288-9 - Lecy Nascimento Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - Antonio Moraes dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para apresentar o original da guia de depósito de fl. 62, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007510-0 - Marilia Castilho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.007622-0 - Paulo Sergio Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Easy Cell Caxienese Com. Eserv. LTDA e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.007637-2 - Edemilson Soares Guimarães. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para juntar o original da guia de depósito de fl. 63, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.010413-6 - William Jorge Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da r. sentença de fls. 17/18, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.012043-9 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Recebo o recurso de fls.75/96 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - Eduardo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Mercearia Poupe Mais do Muisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012316-7 - Marco Antonio Salles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Unicard Banco Multiplo S/A Assistencia Ao Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Certifique o cartório a decurso do prazo para eventual interposição de recurso inominado; 2) intime-se a parte ré para esclarecer a petição de fls. 187/188, tendo em vista a divergência entre os nomes dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.802.012629-6 - Keila Ledo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro. Defiro, tão-somente, a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 57, bem como, o desentranhamento das peças anexadas à inicial, desde que substituídas por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013017-2 - Severino Emídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Recebo o recurso de fls. 56/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013571-6 - João Albino de Abreu. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a empresa-ré para juntar aos autos, no prazo de 48 horas, o original da guia de depósito de fl. 43, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.013680-0 - Patrícia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 43/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014168-6 - Evaldo Antonio Terto. X Fenaguan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 94/97 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 98/99, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014844-9 - Silvio Gomes Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015654-9 - Rita de Cassia Rocha Julio. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A RÉ SOBRE FLS. 17V \r\n\r\nProc. 2006.802.015771-2 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X TIM Celular. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.015969-1 - Jaime da Costa Cabral Junior. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016637-3 - Filipe Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086, Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). Manifeste-se a empresa-ré sobre o alegado, à fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.802.016640-3 - Sergio Pinto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso de fls. 61/79 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016824-2 - Rodrigo Rocha Dias. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Junte a parte ré instrumento de procuração, com os devidos poderes. \r\n\r\nProc. 2006.802.016889-8 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Losango Promotora de Vendas Ltda. 1) Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 22. 2) Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. 3) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017083-2 - Leonardo Augusto Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Riocred Empreendimentos LTDA. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da empresa-ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.802.017490-4 - Flávio Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Volksksvalgen S/A. DEFIOR PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002224-1 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660, Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Cooptra- Cooperativa de Trabalho LTDA e outro. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 163/169. \r\n\r\nProc. 2004.802.012689-9 - Fabio Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Pluna Primeiras Lineas Uruguaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.802.003687-6 - Danielle Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.004426-7 - Mpmf Comercio LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rossi das Neves - OAB RJ122688, João Astor Mendonça Lisboa - OAB RJ089958). X Laticinio Suiço Honlandes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Armenio Silva Dias - OAB RJ003088). \r\n\r\nConsiderando-se que o § 4º, do artigo 273 do Código de Processo Civil determina que \"a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada\", revogo a decisão de fl.97, que, sequer, foi objeto de publicação, pelas razões expostas a seguir. \r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela formulado, é de se impor a determinação de que a empresa-autora junte aos autos cópia da Duplicata Mercantil nº 098227, objeto do protesto impugnado, bem como da carta de anuência menciona na petição inicial, à fl.03. Isto porque, revela-se indispensável a juntada aos autos da documentação supra mencionada para que se possa aferir, à saciedade, e de forma suficiente, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação contida na inicial. \r\n\r\nDesta feita, tendo em vista que, melhor analisando os elementos dos autos, verificou este Magistrado a necessidade da juntada da documentação explicitada no presente decisum, para a concessão do pedido de antecipação de tutela, mister se faz a revogação, por ora, da decisão de fl.97. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006230-0 - Djanira Tavares Nunes Lacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo os embargos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.802.006820-0 - Erinaldo Pedro Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329, José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Camille Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\nDeixo de receber os embargos do executado, por não estar seguro o Juízo, ante a certidão de fl. 60. Entretanto, considerando-se que a matéria veiculada na petição de fls. 53/55 é matéria de ordem pública, recebo o requerimento do executado como objeção de pré-executividade. \r\n\r\nÉ cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. \r\n\r\nCom efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alega ções em sua defesa. Considerando-se que, consta no auto de penhora de fl.58, bens impenhoráveis por força de lei, decreto a nulidade do auto de penhora de fl. 58, determinando que o exeqüente indique, no prazo de 20 dias, bens de propriedade da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução, com a emissão de certidão de crédito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007733-9 - Maria de Lourdes Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de se evitar futuras alegações de nulidade e considerando-se a certidão cartorária de fl. 55, devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. Após, cumpra-se a parte final de r. decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.802.008599-3 - Rosele Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bem penhorado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.802.009187-7 - Jomar Franco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010417-3 - Daniel dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Artgas Caxias Serviços Automotivos LTDA ( Bigás Caxias). Intime-se as partes sobre a petição de fls. 41/47 (Condomínio Plaza Shopping). \r\n\r\nProc. 2006.802.011425-7 - Anderson Conceiçao de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Real Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Renata Pojo de Oliveira Pinto - OAB RJ153788E). Recebo o recurso de fls. 121/125 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011430-0 - Agostinho Baldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011550-0 - Sonia Maria Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que consta à fl. 81, intime-se a parte autora para esclarecer o que pretende, no prazo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011920-6 - Antonio Carlos Mota Machado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Aulik Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012330-1 - Josué de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Couto Nascimento Rosseti - OAB RJ083191). X Daniel Lessa da Silva. Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 27, devendo informar o novo endereço do réu, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012340-4 - Edinaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Epanor Lecca S/A ( Financeira). AO AUTOR SOBRE FLS. 28 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012402-0 - Julio Cesar Gaia Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Intimem-se as partes para que esclareçam qual das petições deverá ter seu acordo homologado, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.802.012497-4 - Paulo Roberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento, em dobro, da quantia indevidamente cobrada e paga, no valor de R$ 609,28, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.012611-9 - Adelques Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se o autor para se manifestar sobre as petições de fls. 24/25 e 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.802.012885-2 - Rubens Xavier de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada à fl. 134, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.013200-4 - Aluizio Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELEMAR. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 61/65, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013654-0 - Fernando Batista Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 81, deixo de receber o recurso inominado de fls. 67/80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013659-9 - Guilherme de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013811-0 - Elmari Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). DEFIRO JG. RECEBO OS RECURSOS EM SEU REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.013931-0 - Elisangela Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 75/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014121-2 - Robson Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando-se a existência da omissão apontada às fls. 79/80, é de se impor o acolhimento dos embargos declaratórios, tão-somente para suprir a omissão evidenciada. Rejeito, entretanto, a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, uma vez que, ao contrário do que afirma a ré, não se revela necessária a realização de prova pericial para o deslinde da lide vertente. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014154-6 - Eva Guilhermina de Araujo Garrido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Stop Táxi Cooperativa dos Motoristas de Taxi do Tijolinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.49/52, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014164-9 - Suez Cardiff Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Editora de Catálogos LTDA. Fls. 45 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.014526-6 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. Defiro o requerimento de fl. 40, para desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014702-0 - Jose Gonçalves da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.014713-5 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 51, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014950-8 - Sueli Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1) Cumpra-se o cartório a parte final da sentença de fls. 53/57, com a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que sejam retirados dos cadastros de inadimplentes o nome e o CPF da autora por apontamento de ré; 2) em execução pelo valor de R$ 5.303,76. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014956-9 - Jocielle Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/70 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015190-4 - Vantoil Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 29/35 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015210-6 - Carlos Alberto Pereira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Rio Sul Caminhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela empresa-ré, eis que não comprovada à saciedade a impossibilidade do pagamento das custas processuais devidas, ressaltando-se, inclusive, que a empresa-recorrente opera no ramo de venda de caminhões. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015655-0 - Juliana dos Santos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fernandes Silva de Oliveira - OAB RJ133819). X Nestle do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015787-6 - Neuzeni Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Ampla Energia e Serviços S/a. Comprove o autor o alegado às fls. 30, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.802.015808-0 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015853-4 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.802.015967-8 - Aristides Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. DEFIOR O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE JUNTADA DE COPIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.016005-0 - Joseane de Azevedo Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Easy Embranet Serviços de Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016059-0 - Sandra Maria de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016135-1 - Arthur Faustino Gonzales Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016180-6 - Carlos Augusto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016187-9 - Ebis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016404-2 - Carlos Emílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016487-0 - Ivonete Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843, Rodrigo da Silva Alves - OAB RJ141498E, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016730-4 - Marcio Henrique Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Vtc Vitelcom América LTDA e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016756-0 - Maria das Dores Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - Julio Cesar Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os embargos de declaração de fls. 59/60, a fim de que seja acrescentada na r. sentença de fls. 56/57, da lavra da douta Juíza Larissa Nunes Pinto Sally, a determinação para que promova a entrega da camisa prêmio, conforme cláusula 5 do contrato de fl. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016836-9 - Adriana dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017151-4 - Ana Paula Santos de Oliveira Manoel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Considerando-se que o prazo para interposição de recurso inominado em relação à r. sentença de fls. 56/58 era comum, os argumentos da petição de fl. 60 e a certidão cartorária de fl. 61, devolvo o prazo para a empresa-ré, para eventual interposição de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017421-7 - Giselle Lane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017423-0 - Veronica Santos de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Laje 2 Amigos-almir da Leje e Thiago. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017449-7 - Jovenal Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Cenfaab- Centro de Formação de Profissional de Vigilancia LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017457-6 - Isabel Cristina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Natura Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 52/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017513-1 - Josemar Pompeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 23/27, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017818-1 - Robson Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Inacio Palace Hotel. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017874-0 - Geraldo Assis Rosa de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.018078-3 - Vilma da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019055-7 - Marcio Rocha Marcolino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Bradesco S.A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 18 , na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000875-7 - Jorge Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Carlos Vicente Neves da Silva. Junte-se o original do documento de fl. 12. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.000615-2 - Gilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Carlos Alberto Miranda Oliveira. Cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nProc. 2001.802.008417-5 - Adriao Pereira Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549). X Edison da Silva Ramos Junior. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2002.802.014694-8 - Maria de Fátima Izidorio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marques dos Santos - OAB RJ134104). X Alessandra da Silva Oliveira Lima e outro. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.802.012686-1 - Manuel Marinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Garcia - OAB RJ105255). X Arnaldo da Silva Lira. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.011473-3 - Edmar Simões da Silva e outros. X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2005.802.016241-9 - Jose Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Affonso - OAB RJ133772). X Carlos Augusto Pereira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.019593-0 - Maxwell Antonio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sfa Transportes LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.802.002768-3 - Antonio de Padua Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Ribeiro - OAB RJ107879). X Primeiro Sindicato do Transporte Alternativo do Minicípio de Magé (sistam-bf). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.003809-7 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Seoni Lopes Formiga. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003856/1998 (1998.802.000703-8) - Edson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Cônica Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira Dudkiewicz - OAB RJ093976). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.206/207. \r\n\r\nProc. 2002.802.004062-9 - Ana Maria Pereira Machado. X Abs Associação Beneficente e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.59/62. \r\n\r\nProc. 2003.802.007243-8 - Severino Moura Carneiro. X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2003.802.011851-7 - Katia Cristina Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Ponto Quente de Nova Campinas Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, por ora, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Indique a exeqüente bens de propriedade da executada passíveis de constrição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.009163-0 - Carlos Alberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Rofla Moveis e Decorações Ltda-me. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2004.802.013854-3 - Adilson Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Yasuda Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Barroso - OAB RJ075542, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.802.014336-8 - Izaquiel da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). CUMPRA O CARTORIO O DETERMINADO ÁS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2004.802.015902-9 - Francisco Xavier Meneses de Sousa. X Shopping Familia LTDA. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002639-1 - Maflo Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre o exeqüente e a 2ª executada (Banco ABN AMRO Real S/A), às fls. 213/214, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Prossiga a execução em relação à 1ª ré (Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda), devendo o exeqüente apresentar planilha atualizada, com a dedução do valor referente ao acordo supra mencionada, uma vez que a condenação imposta por sentença transitada em julgado foi solidária. \r\n\r\nProc. 2005.802.008136-5 - Marcos Aurelio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Editora Globo S/A. A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (PRAZO 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.802.014732-7 - Doralice Cinardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370, Priscilla Martins Clemente - OAB RJ103417). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes - OAB SP220834). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada,à fl. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.014851-4 - Jose Antonio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Abn Amro Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.013082-2 - Paulo Roberto Silva de Moura. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a empresa-ré para devolver a guia original do depósito judicial de fl. 28, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017570-2 - Jose Mauro da Rocha Gomes. X Sony Ericsson. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 46, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.007037-1 - Nadejani Moreira Esteves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Sandro da Silva Saldanha e outros. Informe a exeqüente o endereço onde deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.802.007931-3 - Antonio Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Roberto Fernandes Dima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lucia da Silva Lopes - OAB RJ117435E, Ubiratan Marques - OAB RJ023863). Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.004616-6 - Jocilene Couto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Sebastião Soares do Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Couto Nascimento Rosseti - OAB RJ083191). Intime-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 36, devendo indicar bens de propriedade dos réus passíveis de constrição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.002205-1 - Vandeni Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Adeilton Antonio Matos e outro. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014089-8 - Arthur Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Roberto Pinheiro Farias. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.802.016360-6 - Danielle dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jose Carlos da Silva Peixoto. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.802.017964-0 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Artesanal A S D de Imbarie Ind. e Com. de Tintas LTDA. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.802.003777-9 - Telma Maria Pimenta de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Mario da Silva Carvalho. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004287-8 - João Carlos Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tube House'S Comercio e Industrias LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004937-0 - Silvio Jose Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Ribeiro Pereira - OAB RJ020485, Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Ednaldo Matias. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.006030-3 - Dineusa Clemente da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Intituto Brasmovim Socias. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.008521-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Luiz Clerton Viana Lobo. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012539-5 - Sergio Brabo de Abreu. Maria Analia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). Quelante(s): Maria Analia dos Santos. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.802.013056-1 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Simone Vieira Marques Barros. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.802.013060-3 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Robson Gomes de Souza. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.802.016915-5 - Orlino Delormes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Sandra Ignácio. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.004604-4 - Sandra Maria Lemos do Prado. X Gmm Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). Intime-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2001.802.001249-8 - Mariluce Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida do Carmo - OAB RJ054947, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.802.006609-6 - Mauro da Silva Amorim. X Alexandre Rodrigues Ferreira Cardoso. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.002818-8 - Mário Rodrigues Schttini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Considerando-se a certidão de fl. 36, intime-se o autor, através de Diário Oficial, para cumprimento da parte final da r. sentença de fl. 27 (recolhimento de custas judiciais), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. 2003.802.008041-1 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.802.014414-0 - Ivan Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Club Alfa de Previdencia E/ou Pedro Mello Corretagem de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.802.003014-8 - Adriana de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Albergue da Juventude do Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Intime-se a exeqüente sobre certidão de fl. 102, dizendo se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.802.011858-1 - Luciane de Fatima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Pressão Veículos e Astral Car Veículos. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014721-0 - Rosilene Aparecida Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Savinil Lanches e Pizzaria LTDA. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.802.001236-7 - Ernani de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Lojas Arapuâ e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002400-0 - Alice Faustina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Condominio do Edificio Marechal Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB RJ090116, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). Intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.006118-4 - Jose Dinardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.802.009862-6 - Imagem Moderna Magazine Ltda-me. Rep Leg(s): Claudio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Calçados Milano LTDA. Designe-se leilão. Após, apreciarei o requerimento de prosseguimento da execuçaõ pelo valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.802.010109-1 - Graziela dos Santos Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Junte a autora planilha atualizada com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.802.011139-4 - Fernando Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Varig - Viação Aerea Rio -grandense S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar de Carvalho Rangel - OAB RJ104411, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013192-7 - Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131, Ednalva Roberto dos Santos - OAB RJ080810). X Sociedade Educacional São José. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.802.014531-8 - Pedro de Alcântara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.014710-8 - Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Rio de Janeiro Informática Ltda. - Me (avant Informática). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2005.802.015447-2 - Rosana Zélia dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Astral Car Veículos e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.016687-5 - Valdecilia Maria de Souza Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.802.000830-5 - Ivanzildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Maguito Alimentos(mister Pizza) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelos depósitos efetuados em fls. 80 e 94, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada, à fl. 94, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.002437-2 - Elisangela Soares Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Wilson Pereira - OAB RJ140460E). X Escola Tecnica Ash Virtual Cursos e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 64, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.003059-1 - Maria do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.003798-6 - Eduardo Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ137693E). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.004846-7 - Carlos Magno de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 92, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008126-4 - Irany de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.008622-5 - Ana Maria da Silveira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Banco Bradesco S.A.. Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 53, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.009028-9 - Maria das Graças Nunes Guiterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.802.011954-1 - Marisa Domingos Machado. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.013762-2 - Wilson Mendes Cavalcante. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para que comprove o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015645-8 - Jose Paulo dos Santos Lima. X Tip Top - Transportes LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 27v, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.016537-2 - Luiz Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). X Móveis Art Vision. Considerando-se a certidão de fl. 27, intime-se o autor, através de Diário Oficial, para cumprimento da parte final da r. sentença de fl. 19 (recolhimento de custas judiciais), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.802.000405-6 - Ana Paula de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.802.014951-6 - Emerson Magalhães Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Flavia da Silva Macedo - OAB RJ132074E). X Mateus Lopes. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2005.802.003342-5 - Monique Araujo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ138312E). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.802.005225-0 - Ivanilce Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Compulsando-se os autos não se verifica qualquer planilha constando o débito a ser executado. Por derradeiro, determino que a exeqüente traga aos autos, no prazo de 05 dias, planilha atualizada, com o valor do débito que pretende executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.008614-4 - Elias Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X J. T. O. Negocios Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Jair Vieira Barradas - OAB RJ074569, Francisco Ramos de Souza - OAB RJ096720). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.802.009970-9 - Vania Fonseca de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Conceição Miranda de Oliveira - OAB RJ081550, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Intime-se a exeqüente sobre as certidões de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.802.010910-7 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2005.802.011069-9 - Isaac de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X Camila Regina dos Santos Macedo. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014331-0 - Francisco Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.802.016638-3 - Marcelo Luis Alves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a executada a juntar aos autos a guia de depósito original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.018454-3 - Walter Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Avant Informatica. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, fls.37/39.. \r\n\r\nProc. 2005.802.019465-2 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.802.019878-5 - Manoel Ricardo da Silva. X Helio Ricardo Ferreira. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.802.020342-2 - Maria Bilero Alves. X Riomed-assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138, Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780). Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000610-2 - Auli Luiza de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Visama Equipame. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.000702-7 - Vilma de Oliveira Calazane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calazani da Silva - OAB RJ131658). X Sos Computadores Dcr Informática LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.001626-0 - Queila de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Marivaldo Magalhães de Almeida. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.802.003475-4 - Dalvanira Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004652-5 - Vera Mattos de Lossio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Mattos de Lossio e Seiblitz - OAB RJ079082). X João Bezerra Torres. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.802.004803-0 - Denise da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Marechal Veiculos e outros. A sentença de fls.118/120, não estipulou índice de correção pela taxa Selic. Intime-se a autora para adequar a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004913-7 - Djair Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Grupo Atual Consultoria e Enpreendimento Imobiliarios S/c LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004951-4 - Altamiro Alves Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vanildo Duarte Braz e outro. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.005364-5 - Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 113, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006032-7 - Solange Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Gp. Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006155-1 - Sandra Iara Areas Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.802.006696-2 - Robson Santana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368, Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ134268E). X Drogaria Atual e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos sobre a decisão de fl. 95, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006903-3 - Fabio da Silva Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Tres Vias Automoveis LTDA. Á PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006943-4 - Vicente Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X João Simões Lacerda e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.007123-4 - Nubia Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para dizer se a parte ré cumpriu a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007471-5 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X A Cor do Video Locadora. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.007543-4 - Elaine Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.008320-0 - Maria Salete Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Real Assessoria e Empreendimentos. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.009372-2 - Patricia Margarida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.802.011446-4 - Ivone Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Adriano Pinto da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011481-6 - Adiel da Silva Vieira. X Taaí Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.011555-9 - Manoel Benedito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.011875-5 - Maria das Dores Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.802.014245-9 - Manuel Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014602-7 - Antonio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X A G Veículos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015379-2 - Veridiana Gomes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - Alessandro de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fl. 30, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.802.016168-5 - Fernando Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Rio Barra Automoveis LTDA. Considerando-se a certidão de fl. 31, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016222-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Otica Alvorada e outro. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016389-0 - Lenilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Alvaro Teixeira Rodelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016546-0 - Sheila Cristina de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016744-4 - Ney Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017198-8 - Jorge Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira Melo - OAB RJ119222). X Ampla Energia e Serviços S/a. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017204-0 - Silma Freitas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017494-1 - Vilma de Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Credicard Banco S/A e outro. Aguarde-se manifestaçaõ da parte interessada, pelo prazo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019538-5 - Marta Mara Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.020360-6 - Carlos Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001913-5 - Petronio Lima Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Traga o autor a comprovação de pagamento das 06 últimas contas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011907-3 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Studio de Beleza Alines. Dispensado relatório. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários. \r\n\r\nPublicada em mão de escrivão. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011907-3 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Studio de Beleza Alines. Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013445-1 - Vinicius Leal Cavalleiro. X Ticketmaster Cie Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 65/67 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 68/70, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013462-1 - Geralda Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a. TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.001982-9 - Jose Carlos Messias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Sp Machine'S Maquinas e Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.802.011901-2 - Fernando Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Credicard Banco S/A. Considerando-se já haver sido prolatada sentença nestes autos, nada a prover sobre a petição de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.802.013744-0 - Jose de Oliveira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Mardin Veiculos. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015000-6 - Jose Luis Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Elizabeth Parucker Rangel - OAB RJ153535E). X Owaldo Brasil e outro. Considerando-se o que consta do termo de audiência de fl. 39, intime-se a parte autora para informar o endereço correto do 1º réu (cf. AR de fl. 38v), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.017581-7 - Josefa Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000202-3 - Marcos de Farias. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 118, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, no valor de R$ 6.202,00 (cf. sentença de fl. 106) e outro, em favor da executada, no valor de R$ 674,12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.011528-4 - Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 104, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do exeqüente e de seu advogado, relativo à quantia depositada. Devolvam-se os mandados de penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.013365-1 - Maria Honorio da Rocha. X Banco BMG e outro. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 86, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública.\r\n\r\nProc. 2005.802.014619-0 - Elisia Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl.85, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010468-9 - Lea Pereira Perfeito Martins. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 35, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.011406-3 - Viviane de Oliveira Amaral. X Vale Desconto. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 31, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.013812-2 - Norma Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a executada da penhora eletrônica, bem como para, querendo, opor-se à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012667-1 - Virginia Aparecida Robles Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000197-9 - Alexandre de Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 114, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011492-0 - Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco do Brasil S/A. Defiro o requerimento de fl. 63, devendo ser expedido novo mandado em nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011709-0 - Fabio Campos de Jeus. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 45, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013807-9 - Sueli Marques da Cunha. X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 123, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019746-1 - João José Goulart Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 29, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004241-6 - Marivaldo Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 46, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006436-9 - Conceli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006445-0 - Luciano Gozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Vivo Celular S.A em face de Luciano Gozendey da Silva, às fls.40/41, sob a alegação que houve extinção da obrigação, com o cumprimento integral do acordo de fl.30, e que, surpreendentemente, a exeqüente alega, nos autos, obrigação que não foi objeto do acordo homologado por sentença, que se refere, possivelmente, a outro feito.\r\n\r\nDeixou o embargado de oferecer impugnação, como se vê, à fl.46v.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, como corretamente alega a embargante não é objeto do acordo de fl.30, homologado pela sentença de fl.31, a obrigação, cujo descumprimento sustenta a exeqüente, à fl.32.\r\n\r\nÉ importante notar que, conforme se depreende da simples leitura do acordo de fl.30, em nenhum momento a empresa-executada obrigou-se a conceder créditos ao autor de R$ 300,00 (trezentos reais), sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nForçoso reconhecer, portanto, que, diante da satisfação da obrigação, comprovada, às fls.37/38, a extinção da execução vertente se impõe.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.007413-2 - Aura Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 88, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008610-9 - Rozalina Santna Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 74, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008918-4 - Severino Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 109, intimando-se os autores e/ou seu patrono para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010078-7 - Francisco das Chagas dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 47, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010830-0 - Rosemery Ferreira Salmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 89, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013865-1 - Julio Cesar Costa de Ireno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659, João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Banco Finasa e outro. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 73, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014699-4 - Nelci da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 38, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.014970-3 - Denise Alves da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X BANCO FININVEST S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 39, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.015040-7 - Julio Cesar Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, no valor da guia de depósito de fl. 41, intimando-se a parte ré para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017229-4 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 21, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017382-1 - Maria Auxiliadora da Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). Juíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017904-5 - Dorian Cristina de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 23, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.018672-4 - Alex Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 23, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.018786-8 - Ricardo Figueiredo Nechaeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 26, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019011-9 - Marcelo Olioveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X TELEMAR. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 24, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019743-6 - Milburgens Nelosn de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 23, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.019743-6 - Milburgens Nelosn de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. PELO PRESENTE FICA DESIGNADO O DIA 15/MARÇO /07, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.019847-7 - Edvaldo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019847-7\r\n\r\nAutor: EDUARDO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que vem recebendo faturas distorcidas da sua realidade de consumo. Que não faz uso do acesso à internet e vem sendo cobrado por este serviço. Que as contas dos meses de março à setembro de 2006 vieram com valores exorbitantes contabilizando uso do serviço WAP TURBO. Que impugnou as cobranças indevidas. Que não pagou as faturas impugnadas e por tal motivo teve o serviço suspenso.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de incompetência do Juizado e inépcia da inicial, acrescentando que houve o uso do serviço de internet pelo autor, visto que existem contas pagas pelo autor com aquele serviço. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do Juizado, haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, haja vista os princípios que regem a Lei nº 9.099/95. Neste sentido, o Enunciado 3 - 3.1. - 3.1.1. do Encontro de Juizes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS - 3 - PETIÇÃO INICIAL - 3.1 - REQUISITOS - 3.1.1 - A petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do Art. 14 da Lei 9099/95, ressalvando-se, em atenção aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. - 3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS - Em face dos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95, o Juiz do Juizado Especial poderá dar uma real e mais ampla abrangência ao pedido inicial que contenha expressões imprecisas, como por exemplo, perdas e danos, indenização, se a narração dos fatos na vestibular assim o permitir.\"\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nO Autor impugna as faturas dos meses de março à setembro /2006, que contêm acesso a internet WAP TURBO que não foram por ele realizados. \r\n\r\nO autor alega que não pagou as contas que continham cobranças exorbitantes relacionadas a internet. Constata-se que as contas são referentes aos meses de maio à outubro de 2006 conforme fls. 14/22.\r\n\r\nMesmo que o Autor tenha confirmado nesta oportunidade que tinha conhecimento de que poderia utilizar o serviço, justifica-se a impugnação ante o elevado valor da(s) fatura(s). Além disso, a Ré não comprovou objetivamente que o serviço impugnado foi realizado do aparelho celular do Autor. \r\n\r\nA causa de pedir e os documentos acostados não deixam entrever ocorrência de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a cancelar as faturas dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2006 no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000 ,00, devendo a Ré encaminhar para a residência do Autor, mesmo endereço da inicial, cobrança relativa à essas faturas sem os serviços de WAP TURBO AVUL. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001874-0 - Fabiano Neves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco Bradesco S.A.. Considerando-se que não há na petição inicial pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001892-1 - Jonas Rodrigues Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco Finasa S/A. A autora sobre o dia desiganado para a audiência, como sendo 07/março de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002073-3 - Nely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002085-0 - Tania Lucia Andrade Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). \r\n\r\nInforme a autora em que fase se encontra o Processo nº 2006.802.0005050-4, mencionado na inicial, devendo juntar aos autos, ainda, cópia da inicial e da sentença prolatada naquele processo, esclarecendo, também, se o que pretende, através da presente demanda, é, na realidade, executar decisão anteriormente prolatada nos autos de outro feito, que determinou a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes pela dívida impugnada na inicial. Por fim, determino que a autora junte aos autos a prova da negativação de seu nome no rol de maus pagadores. Intime-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014387-3 - Maria Luiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). \r\n\r\nVisando uma maior efetividade nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré em substituição a penhora de renda, em havendo resposta positiva, oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a qunatia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.000287-1 - Felipe Nery da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Benq Eletronica LTDA -siemens. Considerando-se que o documento de fls. 08 não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 585 do CPC, apresente o autor emenda à inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003570-9 - Rosane Carla China Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011084-7 - Genilza dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Erineia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007950-4 - Moacir Marcilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Panteras Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). À hipótese dos autos aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor. Inclua-se o(s) sócio(s) da empresa Ré no pólo passivo da ação. Anote-se no DAP.\r\n\r\nIntime-se em execução por quantia certa.\r\n\r\nProceda-se à penhora de bens do(s) Sócio(s). \r\n\r\nExpeça-se guia de depósito, se requerido.\r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos do(a) Executado(a), o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente, que deverá ser intimado(a) para retirá-lo(s), no prazo de 30 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nApós, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.003364-6 - Denise Rosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004961-7 - Ismael Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005031-0 - Ana Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007869-1 - Leonice Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009740-5 - Sandra Lucia Brito Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010481-1 - Selma Cardoso Inácio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010808-7 - Ellen Adreia Barbosa Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011510-9 - Jefferson Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Banco Itaú S/A e outro. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012966-2 - Elza Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014690-8 - Ester Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014772-0 - Reginaldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 121958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR ABI RAMIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR ao autor o imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº. 763, apartamento 1004, Niterói/RJ, com fundamento no artigo 22 do Decreto-Lei nº. 58, de 10 de dezembro de 1937, ressalvados os direitos de terceiros. Considerando que os réus não manifestaram oposição ao pedido, deixo de condená-los nos ônus da sucumbência. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:1- Venha aos autos em 10 (dez) dias a prova documental suplementar, intimando-se em seguida a parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.2- Aos réus para prestarem os esclarecimentos necessários acerca do alegado às fls. 499, a fim de instruir a apreciação do pedido de produção de prova pericial. 3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante folhas 49, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069893-9 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 15h para oitiva das testemunhas.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.069893-9 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070763-1 - GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.073146-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073484-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Sentença:. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus SIDNEY DA ROCHA DIAS E WALTER LEANDRO PENA ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas de agosto de 1999 a setembro de 2000, com multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma prevista na Convenção... \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A parte interessada para fornecer fotocópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.026517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para informar se houve celebração de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.019012-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ALBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Nada a prover, pois o feito foi extinto APENAS em face da ré ANA PAULA, prosseguindo em face do 1º réu, bastando para tal conclusão uma simples leitura da decisão de fls.102.Prossiga-se como de direito em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.066770-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERICA ALVES BARREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual da ré.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WILSON OSORIO DA ROCHA FARIAS Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado em audiência de conciliação, conforme termo de fls. 40. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.000264-5 - ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Cumpra-se a Sentença proferida nos autos em apenso, com o traslado para os presentes autos do seu teor e do acordo homologado, visto que a Sentença decidiu ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decisão saneadora de fls. 146, digam as partes se insistem na produção da prova oral anteriormente deferida. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Cumpra-se no endereço de fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.011031-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR sobre a contestação de fls. 57/64 e para fornecer endereços dos réus não citados \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela Decisão de fls. 140; para declarar a nulidade da cobrança decorrente da capitalização de juros em base inferior à anual; e para condenar o réu a restituir aos autores o valor de R$ 2.560,82, já em dobro, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito na forma do artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº: 2005.002.001052-5D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, às fls.119/120, em face da sentença de fls.114/118 que julgou procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), além das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. Não assiste razão ao embargante, pois seu pleito não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza Substituta \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a prover.Apenas a título de esclarecimento, o prazo de 15 (quinze) dias passa a fluir a contar da intimação, por publicação, do vencido para depósito, sendo certo que a intimação somente será possível quando não mais cabível recurso dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002275-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG...Em sendo assim, ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, e ainda pelo fato de se tratar de conta salário, defere-se parcialmente os efeitos da tutela para que o Banco réu promova apenas o desconto de 30% dos vencimentos da autora para quitar a dívida, e não mais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designa-se audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019562-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)) X ALTOMIR REGIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X WALDEMAR FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 95: Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.072517-7 - LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (RJ-146787E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o disposto nos artigos 736 e 739-A do Código de Processo Civil, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, RECEBO os embargos do devedor, SEM EFEITO SUSPENSIVO. Ao embargado, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6A - B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Vistos etcTendo em vista que nenhum dos réus tem domicílio nesta comarca, e que este não é o foro de eleição previsto no contrato, julgo procedente a exceção de incompetência, com fundamento no artigo 94, caput, do Código de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos à Comarca de Nova Friburgo. Oficie-se ao Distribuidor para baixa. Anote-se onde couber. Custas pelo excepto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6B - RICARDO RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos etcTendo em vista que nenhum dos réus tem domicílio nesta comarca, e que este não é o foro de eleição previsto no contrato, julgo procedente a exceção de incompetência, com fundamento no artigo 94, caput, do Código de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos à Comarca de Nova Friburgo. Oficie-se ao Distribuidor para baixa. Anote-se onde couber. Custas pelo excepto. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014920-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO CEZAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.002312-6 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 186, primeira parte.2 - Diga o credor sobre o andamento do inventário de fls. 185, trazendo aos autos o Termo de Inventariante.3 - Ao primeiro executado sobre fls. 188 e seguintes.4 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.010974-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da Junta Comercial referente à pessoa jurídica executada para apreciação do pedido formulado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas das cartas precatórias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013615-0 - ADILA MARIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Assiste razão ao embargante.Assim, corrijo o erro material para que:1- passe a constar co item 2 da decisão de fls.147/152 JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA; 2- Seja EXCLUÍDO o nome de Jorge Alfredo Ribeiro de Almeida do item 3, já que tal pessoa não existe no feito.No mais, mantenho a decisão.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067645-2 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:...Como se vê, não há discrepância entre o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:A inversão do ônus probandi não se confunde com inversão do custo da prova. A regra prevista no CDC se refere a inversão do ônus da prova em caso de hipossuficiência técnica do consumidor e verossimilhança de suas alegações . Pois bem. De fato a decisão de fls.738 foi omissa na apreciação da inversão do ônus da prova, o que ora passo a fazer.In casu, não há hipossuficiência técnica a justificar a alteração da \"mão\" da prova já que é viável ao consumidor comprovar os fatos que embasam seu pleito, pelo que INDEFIRO a inversão.Quanto à decisão de fls.743, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.002.014017-9 - RAFAEL ABAD DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DNIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R. BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.020194-6 - FABIA DOS SANTOS MARUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre guia de depósito judicial de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista o deferimento da produção de prova oral às fls. 134, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação das partes a fim de que se manifestem, expressamente, quanto à desistência da dilação probatória anteriormente deferida, com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... Não assiste razão à embargante, pois seu pleito não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:...Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários,...Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025685-0 (3399) - EDILA NUBILE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI SANTOS DE AVELLAR (RJ-002486D)) X MARIA DA CONCEICAO PERES NUBILE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre itens 02 e 05 da certidão retro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064788-9 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls. 46/47 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.020082-0 - CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA (RJ-053994) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a liminar concedida às fls. 33/34. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito na forma do artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003689-0 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre os documentos de fls. 161/174. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.014456-2 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018888-0 (2075) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X RONALDO OLIVEIRA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpram-se as decisões proferidas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.005540-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONIQUE MARTINS DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO; Ao autor sobre o retorno da carta precatória ( fls. 37/48). \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a rsposta dos ofícios às fls. 56/57 e 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.002.073633-3 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA HELENA VAN ERVEN Despacho:Venham aos autos os extratos de conta corrente bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Não assiste razão à embargante, pois seu pleito não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/164 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.025477-4 - CICERA MARIA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a parte ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 7.500,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido com relação à primeira ré, para confirmar a concessão da antecipação da tutela, caracterizando a obrigação de fazer,... extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a primeira Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Julga-se improcedente o pedido com relação à segunda ré. Condena-se a autora ao pagamento à segunda ré das custas processuais eventualmente despendidas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa conforme Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos para suprir a omissão, passando a integrar a decisão de fls.119:\"4- Defiro a prova documental superveniente - prazo de 05 (cinco) dias.5- Indefiro a prova oral, pois desnecessária ao deslinde da causa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010153-4 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), TNL PCS S A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A. - AGÊNCIA 0059 Decisão:...Quanto ao desbloqueio no novo cartão, decidirei após a resposta do réu já que o motivo pela negativa de desbloqueio deve estar claro nos autos.Por conseguinte, defere-se o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a Parte Ré promova a exclusão do nome do Autor em quaisquer cadastros de restrição de crédito, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Vistos etc. 1- Oficie-se para transferência dos valores bloqueados às fls. 221/222 para conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, cumprido e certificado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, para levantamento dos valores transferidos.2- Comprovem os réus em 48 horas o cumprimento da tutela antecipada concedida por este Juízo. Sem prejuízo, intimem-se os réus para pagamento da multa diária, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, observado o valor indicado pelo autor. 3- Certifique o cartório quanto à apresentação de resposta pelo primeiro réu. 4- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do ofício de fls. 216, endereçado ao Banco Real. 5- Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 202/210.6- Após, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:1) Oficie-se ao HSBC para que esclareça o ofício de fls. 246 em 24 horas diante do teor do ofício de fls. 221. Sem prejuízo, oficie-se também nos termos do item 01 do despacho de fls. 227. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 227 (itens 02, 03, 04, 05, 06). 3) Ao autor diante da resposta do réu Arlindo Stumpf. 4) Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.018395-8 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 264/311 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o ofício de fls. 467/468 \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, tendo em vista sua hipossuficiência técnica e a verossimilhança de suas alegações. Defiro a produção de prova documental suplementar, ... e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré.Nomeio para o encargo o Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4255 e 2552-5635 Intimem-se as partes para apresentação de quesitos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.023081-0 (2368) - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARIA LUCIA DE ABNDRADE RAMON (RJ-070645), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito na forma do artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023516-6 - MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:À parte autora sobre fls. 93/99, devendo comprovar a permanência da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010745-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado ... Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil... cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do mesmo Código, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.002.003739-1A - CIRLEI LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER r$ 38,48 (CUSTAS DE ESCRIVÃO - CONTA 702-1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.017589-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGEHNARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIEIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 141/145, que compreende os processos nºs. 99.002.017589-0 e 2000.002.00264-5.Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte ré, conforme cláusulas terceira e quarta do acordo (fls. 143 e 144).Traslade-se cópia do acordo e da presente sentença para os autos do processo nº. 2000.002.00264-5.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... Não assiste razão aos embargantes, pois seus pleitos não se amoldam a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença. Pelo exposto, REJEITO ambos os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se fls. 188 verso (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre fls. 99/102, esclarecendo, inclusive, se pretende o prosseguimento do incidente de falsidade documental. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.017811-0 - CARMEM VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a devolução dos descontos previdenciários efetuados nos vencimentos dos autores e revertidos ao réu a partir de novembro de 1996, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.019638-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO STALLEIKEM) Sentença:Tendo em vista que a autora, desde o dia 02/12/2003 não se manifesta nestes autos (fls. 41 verso), e sendo certo que após vários requerimentos de suspensão do processo feitos pela Defensoria Pública, foi determinada a sua intimação pessoal para promover o prosseguimento do feito, ato que não foi concretizado, conforme certidão de fls. 56 e, considerando-se que esta não informou ao Juízo o seu atual endereço, caracteriza-se o abandono processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 122417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0 (19406) - ERNESTINA BESSA DA CUNHA X NELSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) PROMOVA O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2002.002.025821-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA MARIA LOBAO Despacho:A multa de 10% (dez por cento) não pode ser incluída na planilha de débito, eis que a executada foi citada nos moldes da Lei anterior, não tendo sido intimada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exequente, para excluir a multa ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.005434-2 - MARIA CELINA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Fls.167. Oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Promova o autor o recolhimento das custas referentes a citação postal requerida às fls.73/74 (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.003341-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO CABRAL COSTA Despacho:1) Inviável a homologação do acordo firmado entre as partes, diante da ausência de representação processual das partes. Regularize-se no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito pela perda do objeto.2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão: 1) Fls. 153/154: Diga a parte ré sobre o alegado. 2) Fase conciliatória superada, em razão do teor de fls. 149. 3) Entendo que não se faz relevante, para o deslinde da causa, a prova testemunhal. Defiro, tão somente, o depoimento pessoal do autor, designando o dia 20/03/2007, às 16:00 horas para AIJ. Intime-se o autor pessoalmente, ciente de que sua ausência importará em confissão quanto à matéria de fato. 4) Certifique o Cartório se houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DE SOUZA E SILVA Despacho: Fls.92: Desentranhe-se, entregando-a ao seu subscritor, certificando-se de tudo. Fls. 97: Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos ítens \"2\" e \"3\", recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.018610-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Considerando a redistribuição do feito e a circunstância de ser o perito de livre escolha do Juízo, nomeio, em substituição ao i. Perito nomeado às fls. 96, o engenheiro José Ismael Jr., que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, observando o valor dos honorários já fixados pela decisão de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2006.002.002186-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ELCY CUNHA BERANGER E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º. INCISO, PROMOVA O MUNICIPIO, COM URGENCIA, O FORNECIMENTO DAS CONTRAS-FÉ PARA CITAÇÃO DOS EXPROPRIADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021169-3 - DIMAS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X FABRICIO MARCELO SILVA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora,pela via postal, para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023714-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS \" Promova a parte Autora o regular recolhimento das custas\". (cf. certidão retro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009999-0 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho: Certifique o cartório se houve manifestsção da parte intimada. Esclareça o exeqüente se pretende a inclusão da multa de 10% apresentando planilha quanto ao valor devido, se o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009498-6 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X JOSE CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite em caráter apenas excepcional e não para o reexame da matéria e do mérito da decisão. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000115-1A - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho: Diga o excipiente sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018753-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA), RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO), MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Fls.124. Oficie-se como requerido , após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.000773-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 51: Diga o exeqüente se concorda com o requerimento formulado em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência, o que importará na extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000168-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que o requerente esclareça se os documentos que instruem a inicial são suficientes, indicando, se o caso, aqueles faltantes, observando que o requerido afirma que há documentos em poder de terceiro, adquirente do imóvel, hipótese em que terá aplicação o disposto no art. 360 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.108303-8 (27966) - CLOVIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RAFAEL DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEICAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1A - EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)), JOSE GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)), HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: ... Pelo exposto, acolho parcialmente a presente Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 330.240,00 (trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta reais). Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais no presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, adotando-se as providências necessárias para cumprimento do ora decidido. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.100073-0 (27681) - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.391/393. A referida petição pertence aos autos dos Embargos, tendo sido erroneamente numerada. Desentranhe-se juntando-se aos autos competentes. Certificado, nos embargos, o regular recolhimento das custas, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Quanto ao item \"b\" deverá o embargado adequar o seu pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.024440-9 - LUISA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOZA ALVARENGA (RJ-136957), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITERÓI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: A segunda ré não se opõe à homologação da desistência com relação à mesma (fls. 262). A primeira ré não concorda com a sua homologação (fls. 265/266). Não trouxe a segunda ré à colação nenhuma razão relevante que justifique a sua recusa em aceitar a desistência quanto à segunda ré. Ora, em tese, em se tratando de obrigações solidárias poderá o credor optar por demandar apenas um dos devedores, sendo que todos respondem pelo débito integralmente. Eventual crédito que venha a existir em favor da primeira ré com relação à segunda deverá ser objeto de discussão pelas vias próprias. Isto posto, homologo a desistência com relação à segunda ré, Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, determinando a expedição de ofício ao Distribuidor para sua exclusão do pólo passivo. Manifestem-se as partes em provas e esclareçam se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015005-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da intempestividade certificada, desentranhe-se a petição de fls.59/60, entregando-a ao seu subscritor, certificando-se tudo. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068674-3 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020890-9 - MILTON BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1)Tratando-se de execução de sentença ilíquida, deverá o credor formular o pedido de liquidação em termos, observando-se o determinado pela sentença de fls.212/217 e as disposições do art.475-D do CPC. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.250/254. \r\n\r\nProc. 2002.002.014896-6 - SERGIO BARBOSA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CRUZEIRO DO SUL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 160, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão saneadora de fls.111,alegando embargante a existência de omissão, tendo em vista que a preliminar argüida na contestação não foi apreciada. Da análise dos autos, verifico que a preliminar de inépcia da inicial deixou de ser analisada, o que passo a fazer.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Assim rejeito a preliminar argüida. Pelo exposto, conheço dos Embargos, acolhendo-os para fazer constar da decisão de fls.111, a rejeição da preliminar de inépcia da inicial,nos termos acima, ficando quanto ao mais, mantida a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.002.016732-3 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORGANON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.019490-9 - RUTELENA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:Diante do informado na certidão retro, devolvo o prazo para apresentação da contestação, que começará a fluir a partir da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)), ROGERIO PRAXEDES LESSA) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Fls.138/140 .Tendo em vista o informado pela denunciada, designo o dia 29/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002158-7 - KAES BLUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA), LUIZ ZAIDAMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte ré contentou-se como as provas dos autos.Pleiteou a autora a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal.Indefiro a prova oral por entender que a mesma nada acrescentará ao presente feito, uma vez que os réus não negam que o IPTU não estava destinado ao uso comercial. P-se e i-se. Decorrido o Prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Considerando que o autor questiona os valores apontados pelo réu, alegando não ter emitido os cheques que fundamentam a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não seria razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Logo, considero que a manutenção no SPC/CDL e SERASA do nome das pessoas que eventualmente se tornam inadimplentes, enquanto há discussão em juízo sobre a questão, não se mostra razoável. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofíc \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de renda em sua integralidade, haja vista encontrar-se incompleta, como se infere da parte fina l de fls.12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003840-0 (28292) - Inventariante: MARIA TOME DOS SANTOS X EDGARD SOARES DOS SANTOS AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1994.002.005607-4 (28273) - SAMIR HASSAN AHMED SOBH X VANDA DE OLIVEIRA AHMED SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão: Indefiro a expedição de alvará requerida às fls.80, acolhendo o entendimento da D. Fazenda Estadual. Defiro a conversão do rito para arrolamento, sendo desnecessária a lavratura de termo de inventariante. Cabe ao inventariante diligencia junto ao órgão responsável pelo cálculo do imposto devido. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.002.001800-1 -, Inventariante: IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) HUDSON ANTUNES COUTO Despacho: A certidão de fls. 170 diz respeito apenas à pessoa física e não ao Espólio. É certificado, ainda, às fls. 166, que faltam as certidões da Secretaria da Receita Federal. Ao Cartório, assim, para retificar a certidão de fls. 173. Após, ao inventariante, para a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.011558-0 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA MARTINS (RJ-121120)) X ANTONIO LUIS GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), LUIZ AMERICO ALVES COSTA, Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração, aduzindo o embargante que deverá ser excluída da sentença a sua condenação em honorários advocatícios, uma vez que não detinha os documentos em seu poder, sendo que os mesmos foram apresentados pelo segundo réu. Assiste razão ao embargante, uma vez que os documentos foram exibidos pelo segundo réu, levando à conclusão de que, efetivamente não os detinha em seu poder. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para que passe a constar a parte final da sentença com a seguinte redação: \"Condeno o réu Luís Américo Alves da Costa ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, eis que os documentos só foram por este exibidos mediante o ajuizamento da presente. P.R.I.\". Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Fls.309/310. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.002.001584-8 - DELCIMAR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019849-0 - ROGERIO VINICIOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho: O art. 475-J do CPC determina a intimação do devedor para que pague o valor do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento). Logo, não há que se falar, neste momento, em penhora \"on line\". Após a vinda da memória discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, intime-se o devedor como acima indicado, na forma do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.004532-8 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora pleiteou a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. A ré requereu a produção de prova pericial. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de S. Baptista de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022660-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMITERIO MUNICIPAL DO MARUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:O primeiro réu não detém personalidade jurídica, razão pela qual não pode integrar o pólo passivo da ação. Determino, assim, a sua exclusão, oficiando-se ao Distribuidor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o cemitério é administrado pela municipalidade, sendo que a matéria e saúde pública é de competência comum dos entes da Federação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066863-7 - OSWALDO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Fls. 74: Indefiro o requerimento formulado, eis que a decisão de fls. 41/42, mantida pela Superior Instância, não determinou a remessa do feito ao Juizado Especial. Ademais, o valor atribuído à causa extrapola o limite legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071831-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.60 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 78/82 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000257-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LÚCIA QUINTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE FERREIRA MARTINS AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 84 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015817-2 - DALVINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). JOSE ALEXANDRE M. PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: ... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Mawilli Von Pressentin, de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação dos ônus da sucumbência.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro a expedição dos ofícios requerida pela 2ª ré. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3 - ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Intime-se o devedor para que pague a diferença apontada pelo credor às fls.173, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002686-0 - CARLOS SERGIO FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AUTO VIACAO 1001 Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o determinado às fls.174, regularizando a representaçãoprocessual do 2º autor, através de procuração outorgada pelo mesmo representado pelo seu genitor.Quanto aos danos materiais devem ser especificados indicando o autor os valores e juntado os respectivos comprovantes.Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013173-0 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Ao autor, sobre os acrescidos em 05 (cinco) dias. Após, em nada mais sendo requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.017517-5 - TANIRA MORAES SCHIEFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X GEUSA LILIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho: Tendo em vista o depósito de fls.281, recolha-se o mandado de penhora expedido às fls.277, com urgência. Ao exequente sobre o referido depósito, informando se dá plena quitação, no prazo de 05(cinco) dias,interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.002.009294-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189) Despacho:Adeque-seo pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.007964-1 - J UZEDA GOES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X EMERGENCIA RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho: Homologo os honorários do perito em 2 700 UFIRS/RJ. À parte autora para depósito, intimando-se o perito, em seguida, para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.015854-2 (2816) - VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho: Melhor examinando, verifico que não houve o cumprimento da decisão de fls. 156, sendo que a execução ainda não teve início com relação a parte líquida de sentença. Assim, deverá a parte exequente adequar seu requerimento aos termos da Lei 11232/05, especialmente no que diz respeito aos arts. 475-B e 475- J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008011-0 - JANETE DA SILVA E OUTRO X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:1) Anote-se no D.R.A o Município de Niterói no pólo passivo. 2) Há preliminares pendentes de apreciação. Outrossim, a prova pericial requerida pela parte autora deverá ser melhor esclarecida. Isto porque, em sua petição de fls. 107/108 afirma que pretende indenização não só pelo fato de seu desalijo, como também pelos problemas de saúde que apresenta. Na petição inicial sustenta que seus prejuízos materiais foram de R$ 5.000,00, deixando, todavia, de especificá-los. Assim, a fim de se evitar diligências desnecessárias, revogo a decisão de fls. 153/154, sendo que a necessidade de produção de prova pericial de engenharia será avaliada após a determinação dos esclarecimentos pela parte autora, oportunamente. Porém havendo questões preliminares pendentes de apreciação, determino a expedição de ofício à 6ª Vara Cível para que informem sobre o bem objeto da Ação de Desapropriação que tramita naquele Juízo, mencionado às fls. 66, esclarecendo-se ainda se o imóvel objeto da presente ... \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA, Síndico: WANESSA MONTEIRO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão: Entendo como prudente a realização de prova pericial a fim, inclusive, de que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela, sendo que a designação de Audiência de Conciliação não se mostra relevante, neste momento, até porque os dados técnicos a serem colhidos pelo perito poderão servir de base para um futuro acordo, se o caso. Assim, deixo de designar a Audiência prevista no art. 331 do CPC, por ser a prova técnica mais importante e urgente neste momento, o que não inviabiliza oportuna Conciliação, nos termos do art. 125, IV do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o engenheiro José Ismael Jr., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A necessidade de produção de prova ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067737-7 - WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.004600-1 - JANET ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nId: 122418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001964-0 (29226) - NILZA MARIA MIRANDA RINALDI X BENEDITO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre promoção da Fazenda (fls. 124). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Defiro as penhoras requeridas às 1878/1879, sendo certo que a penhora do bem pertencente ao espólio de Lúcio deve ser feita no rosto dos autos do inventário, cabendo aos credores informarem ao Juízo onde o mesmo tramita. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001004-0 (23551) - NELSON PRADO FILHO X GUIOMAR MARCELLO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Ao autor sobre promoção da Fazenda, fls. 131. \r\n\r\nProc. 1996.002.016787-3 (36173) - WLADIMIR DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ALTINO MORAES SARMENTO ao inventariante sobre certidao do artigo 245 de fls 130. \r\n\r\nProc. 2001.002.003507-0 - RONALDO DA SILVA X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls 67 - verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO Decisão:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a requerente aos autos declaração de isento, ou declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002361-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Comprove-se a mora da Ré, tendo em vista que a mesma não foi regularmente notificada, como se observa da atenta leitura dos documentos de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.002.002363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Para o deferimento da liminar, venha a comprovação da mora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002365-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Para o deferimento da liminar, venha a comprovação da mora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022574-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 103/104 (oficio) \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) À autora para recolher as custas relativas à diligência de condução de testemunha (R$ 17,49 - conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão do OJA, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDITH ESPINDOLA BARCELOS Ao autor para complementar a taxa judiciária (R$ 18,18). \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002-25174-9; R$ 12,09 - conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002343-4 - ALAIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SUZETE GRUNHEIDT VILELA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012054-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARIA HELENA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 237: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Ao autor s/ fls 95 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista o que consta nos atos constitutivos da empresa. Feito, cumpra o Cartório a Portaria 001/2003. \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA Decisão:A Autora propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres. Esclareça, pois, se pretende que os fiadores integrem o pólo passivo ... emende-se a exordial, a fim de adequar o valor dado à causa, ... Prazo: quinze dias. Por fim, venha aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa Ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA À exeqüente para complemenar a taxa judiciária (R$ 12,90). \r\n\r\nProc. 2007.002.002494-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ROSA MALENA DA CUNHA À exeqüente para complementar a taxa judiciária (R$ 81,02). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023669-7 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Levando em consideração as razões expendidas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 121/123, elevo seu pro-labore, para o caso de haver remição do débito, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, aguarde-se a realização da 2a praça. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.018615-3 - ADRIANA NASCIMENTO VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.002.002045-7 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia para depósito das importâncias acordadas. Com a vinda aos autos da comprovação do pagamento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls.307 a 310. \r\n\r\nProc. 2000.002.020077-7 - ALCIDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (SP-069061) À autora \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao interessado para atualizar as custas recolhidas e recolher os valores referentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) À autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ZAIR FROES BENTO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:J. Independente de Proger.E-se mandado de pagamento em favor da ilustre expert.Após, às partes, digo, aos interessados sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 1995.002.106627-2 (35029) - CATIA REGINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE BRAGA TEIXEIRA), VINICIUS BRAGA A inventariante sobre cota da fazenda de fls 142 \r\n\r\nProc. 2001.002.018860-3 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ESMELIA CARDOSO DA COSTA MARIZ Ao inventariante sobre certidão do artigo 245 de fls116. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN Decisão:Vistos, etc. Após atenta análise das declarações de Imposto de Renda acostadas aos autos, verifiquei que houve um equívoco ao deferir a gratuidade de justiça à requerente nesta fase inicial do feito, considerando o teor da declaração de fls. 18. Assim, revogo, por ora, a primeira parte da decisão de fls. 26, quanto à gratuidade de justiça deferida. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002166-8 - IDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECIL SILVESTRE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Feito, venham as 1as declarações em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002473-6 - ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ADILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Após a vinda das 1as declarações, direi sobre o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOTES CALDAS Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018348-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ESPOLIO DE MILTON MAGALHAES Despacho:Diante da informação de fls. 126, esclareça o autor, em cinco dias, quem é o/a representante legal do Espólio réu, ou seja, o/a inventariante do Espólio de Milton Magalhães, no prazo de cinco dias, informando, ainda o endereço deste(a) para se proceder à sua citação. Ressalte-se que o pedido formulado às fls. 67 último parágrafo é incabível, por falta de amparo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022036-9 - SILVANA HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.007792-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COMMUNITY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Vistos etc. ... DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Custas ex lege. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021701-6 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPEIA DA S. LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:... Fls. 244: Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002118-8 - NEILSON FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X FRANCISCO XAVIER D'AMATO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro atual dos Réus, antes de se proceder à sua citação por edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074100-6 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. ... Assim, emende-se a exordial do feito em que figura como autora Adriana, para incluir no pólo ativo Carlos Alberto, devendo o ilustre patrono formular pedidos destintos para as partes, modificando, por óbvio, o valor dado à causa. Feito, deve o Autor Carlos Alberto desistir do pedido aqui formulado, ... P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.026762-8 (38707) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SANDRA REGINA S. AURNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (RJ-130674), Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 243, DECRETO A REVELIA dos Réus Josete Maria, João Luiz, Maria Marlene e Naene Torres. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se a 1a ré. Defiro o requerido às fls. 356, devendo constar do mandado que deverá ser localizada a Sr.a Danielle Pereira, rep. legal da 1a Ré. Devem constar, também, os números de telefone fornecidos pela Telemar e pela D.R.F., para facilitar a atuação do Sr. OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Justifique o autor a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011637-2 - ANTONIO MARCOS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETAL ENGENHARIA CONTRUCOES E PERFURACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a realização da prova pericial de engenharia, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores e do rep. legal do Réu, e na oitiva das testemunhas ... Venha o rol em vinte dias, ressaltando que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da Autora. \r\n\r\nId: 122419"
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Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça à requerente.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao HSBC para que sejam informados os saldos das aplicações financeiras e depósitos existentes em nome do de cujus.4 - Oficie-se à Porto Seguro para que seja informado o valor da indenização securitária.5 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000581-6 (17842) - MARIZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046)) X JARDEL AUGUSTO TORRES À Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.002724-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, o comprovante de alienação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.074053-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SABROZA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20.Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001926-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO FERNANDES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço cosntante da notificação extrajudicial (fls. 28) e aquele constante do instrumento contratual (fls. 24). Retifique-se, outrossim, o valor da causa, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LIELZA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se dá quitação aos executados, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.012336-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JANDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:A fim de viabilizar a homologação do acordo de fls.60/62, firmado com a 2ª ré (Cláudia), apresente o autor a anuência do 1º réu (Mario) acompanhada da respectiva representação processual ou a desistência expressa da ação em relação a ele, que ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004433-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de ofícios para a localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066239-8 - JOSE MACCHIARULO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA), SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA), SILVANA MARONGIU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por JOSÉ MACCHIARULO em face de RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, de SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA e de SILVANA MARONGIU.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.84/88 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001705-7 - VANESSA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), Fiador: KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA) X SILOE XAVIER FRANCA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106528-0 (23596) - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-086692E)) X COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Despacho:Comprove-se a titularidade da conta indicada as fls. 275. \r\n\r\nProc. 1996.002.003000-4 (30629) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BANDOLIVARGAS (RJ-088549) Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação espontânea às fls. 48/61, reputa-se citada a executada .2 - Nada a prover com relação às alegações apresentadas pela executada, pois o bloqueio cuja cessação se pretende foi realizado por outro Juízo.3 - Diante da ausência de pagamento e de oferecimento de bens à penhora, indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073059-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JACI LUIZ PALINHA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados conforme fls. 237 em favor do autor. Manifeste-se o executado sobre o pagametno do saldo remanescente. Traga aos autos o exeqüente planilha atualizada do crédito, considerando-se o pagamento de fls. 237. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Fls. 213: Defiro a penhora das contas indicadas às fls. 214/218, no valor apontado às fls. 219. Nomeio depositários os gerentes das agências nas quais serão realizadas as constrições. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Fls.112/114: Tendo em vista que o réu, regularmente citado, não se opôs à cobrança do crédito, operou-se a formação de título executivo judicial, nos termos da decisão de fl.28. Em conseqüência, eventual desconstituição do título, fundada na inexistência de obrigação, somente poderá ser vindicada em sede de impugnação (art. 475-L, do Código de Processo Civil), não tendo sido comprovada a existência de vício capaz de obstar o curso natural da execução sem a utilização da via própria prevista em Lei, merecendo destaque o fato de que a decisão de fl.28 restou irrecorrida. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.019511-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do crédito.Após, intime-se a executada no endereço indicado às fls. 163, observado o disposto no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:1 - Venha aos autos em 5 (cinco) dias a prova documental requerida pela ré. Apresentados os documentos, intime-se o autor na forma do art. 398 do C.P.C.2 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, tendo em vista a natureza da controvérsia, para cuja elucidação é desnecessária a produção de prova oral.3 - Cumprido e certificado, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a presença dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004757-0 - GRACIANO LOURENCO FERNANDES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 111 verso: Venham aos autos os documentos comprobatórios dos descontos efetivados para viabilizar o cálculo. Após, ao Contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019193-3 - CARTA RIO IND E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X INDUBRAS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.80 em relação a todas as autoras. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003472-4 - RODRIGO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado.Após, certificados, cumpra-se a parte final da r.sentença de fls. 162.Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nId: 122420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010810-3 - Inventariante: ALBERTO SILVA BRAGA FILHO X ALBERTO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, após o recolhimento das custas processuais, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000494-4 (20464) - AMERICO GOMES DA SILVA E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Atenda-se ao MP(pela oitiva do autor sobre a impugnação oferecida e documentos juntos pela Autarquia) \r\n\r\nProc. 1988.002.001408-5 (22812) - JAIR TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 157/163. \r\n\r\nProc. 1989.002.001713-1 (24752) - JORGE LUIZ ANACLETO X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Atenda-se ao MP ( pela oitiva do autor quanto a impugnação ofetada às fls 153/155) \r\n\r\nProc. 1992.002.002167-5 (26126) - SIDNEI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013487-1 - ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897)) X MARIA DA CONCEICAO RUBIO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023224-9 - Inventariante: ANGELA MARIA PIRES CARDOZO X OLGUINANTES GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817) Atenda-se a Fazenda( Pela lavratura do term ode Declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, pela expedição do ofício à instituição de fls 02, para informar o valor devido ao \"de cujus\".) \r\n\r\nProc. 2006.002.011310-0 - NILZA TERRA NUNES RIBEIRO X PAULO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064), Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065416-0 - LUCIA HELENA CIARAVOLO DE MORAES X SALVADOR CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180), Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129) Despacho:A renúncia deve ser assinada em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004214-5 - SILVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDUIR FAUSTINO PEREIRA Atenda-se a Fazenda(reitero cota de fls 45) \r\n\r\nProc. 2003.002.005284-9 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Despacho:Fls. 92: Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS Atenda-se a FAzenda(pela vinda das guias de controle das DARJ´S de fls 114 a 127, contendo a descrição dos bens) \r\n\r\nProc. 2003.002.025133-0 - REGINA SILVIA CORREA MONTEIRO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Venham as fotocópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001994-0 - MARIA ALBERTINA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARCELO PINTO LOPES Atenda-se a Fazenda(pela expedição da certidão cartorária de regularidade; pelo recolhimento do ITD sobre os valores já levantados por alvará; pela retificação do esboço de partilha, já que a viúva e a inventariante, corforme fls 165, acordaram em partilhar os bens.) \r\n\r\nProc. 2004.002.007804-0 - OSVALDINA PINTO DA SILVEIRA X MANOEL SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.008834-2 - ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA E OUTRO X ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENE C. PINHEIRO (RJ-123894) Atenda-se a FAzenda( comprovação do valor venal dos imóveis. Fls. 102/103 - pela vinda dos originais ou cópia autenticadas) \r\n\r\nProc. 2004.002.012234-9 - SERGIO RAMOS VIDAL X ANTONIO CAMPOS Atenda-se ao MP ( pela oitiva do inventariante sobre a cota de fls 43 v. da FAzenda) \r\n\r\nProc. 2005.002.013564-4 - CLAUDENICE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA MARQUES VIEIRA (RJ-123047), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X RONILDO VIEIRA SILVA Atenda-se a FAzenda( pela expedição da certidão cartorária de regularidade; pela comprovação do valor venal atualizado dos imóveis; pelo recolhimento do ITD sobre o monte inclusive o \"inter vivos\" devido em razão da doação configurada às fls. 87 (ações da CSN); pela otiva da FAzenda Municipal de Niterói e de Itaboraí, sobre a reposição de fls 87/91) \r\n\r\nProc. 2005.002.013884-0 - LUCIO MOREIRA X NADYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Venham as fotocópias para o Formal dePartilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018723-1 - ALDA TAVARES DE ALMEIDA X ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Atenda-se a Fazenda(pela vinda das certidões fiscais em nome de Arnaldo Tavares de Almeida, uma vez que pretende-se processar o inventário des nos autos; pela vinda das certidões do Distr. de Niterói de executivos fiscais em nome dos inventariados e seu espólios, e feitos cíveis em nome dos espólios; Fls. 53 - consta a existência de inventário em nome de Antonio. Pelo esclarecimento pela inventariante; A partilha de fls 45/48 não leva em consideração a data dos óbitos e a ordem sucessória. Pela retificação.) \r\n\r\nProc. 2006.002.067274-4 - HELIO MOREIRA X DAISY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Atenda-se a FAzenda( fls. 48 - pela vinda do original ou cópia autenticada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066398-6 - DESTILARIA DELLA COLETTA LTDA X UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345) OFICIE-SE PARA QUE VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002213-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALDEMIR DA SILVA MENDES), MARCELLO TRINDADE CORREA), CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR), PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEWNTO DE CABO FRIO), SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/07, às 14:15 hs. para oitiva da testemunha, devendo ser pessoalmente intimada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SANTA INES X CASTOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada. Custas remanescentes, se existentes, pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO X FRANCISCO CORREA IVO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Torno nula a publicação de fls 20 tendo em vista o mandado positivo \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.021894-0 - VALDECIR CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Atenda-se ao MP (pela oitiva do autor sobre a informação de fls 118 do INSS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008826-0 - PAOLO CARMELO TOCCI (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) ATENDA-SE A DETERMINAÇÃO DE F. 137, IN FINI. APÓS A DIGITAÇÃO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA CERTIDÃO DE F. 145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:Digam os interessados sobre o requerimento formulado à fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.002.002787-0 - PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.001514-6 - JOSE MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129) Atenda-se a FAzenda(pela expedição da certidão cartorária de regularidade; pelo recolhimento do ITD sobre a seguda sucessão) \r\n\r\nProc. 2005.002.001685-0 - SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ISAURA SOARES MOUTINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.012804-4 - MARIA APPARECIDA RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA X CLAUDIO COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Atenda-se a FAzenda(Fls. 43 - pela expedição de ofício para informação sobre o valor devida ao \"de cujus\" ; pela comprovação do valor venal dos imóveis; pela vinda das certidões fiscais de praxe; pelo recolhimento do ITD sobre todo o monte) \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA AOS REQUERENTES SOBRE A PENHORA DE F. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.066624-0 - FATIMA CARVALHO CORREA X CLEUSA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Atenda-se a Fazenda ( pela expedição de oficíos às instituições financeiras de fls. 03, para que informem os valores devidos à \"de cujus\". Com a resposta dirá a FAzenda sobreo pedido de fls 27. Pela vinda das certidões fiscais de praxe, assim como o esboço de partilha). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.006166-1 - VICTORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (RJ-119848)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE F. 72 VERSO. \r\n\r\nId: 122422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013051-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008788-8 - JENNY MAGALHAES ROMAO X HAROLDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Feito já sentenciado, conforme se verifica às fls. 44.No que tange ao pedido de fls.51, indefiro-o, uma vez que o ofício de fls. 49, da Marinha do Brasil informa que não há saldo a título de valores devidos a título dos 28,86%.Assim, defiro vista do referido documento à requerente, ficando, ciente, desde já, que após a tal prazo os autos serão remetidos ao arquivo com a respectiva baixa, não podendo discutir eventual existência do saldo neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL FERNANDES X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.16: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 70,24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009485-6 - MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE DE QUEIROZ AO AUTOR PARA PEGAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.002.000004-2 - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) ATENDA-SE FLS.374 ( PARTE AUTORA ) \r\n\r\nProc. 1994.002.004196-4 - NADIR DE AGUIAR CALIXTO X WILLIAN FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) AO AUTOR SOBRE FLS. 195 E 196. \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JAYME BARDAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 50. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002771-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SKINA DO PAULINHO LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 23,44. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.000629-1 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004191-4 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR RIBEIRO QUEIROZ,RITA VIEIRA DE QUEIROZ,ANDRE LUIZ RIBEIRO E PATRICIA DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070584-1 - ESPOLIO DE JOSE MOZART DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARCLEY MORAES DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.020312-1 - ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X HOMERO DE MELLO ROCHE SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação de fls 34/35. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001405-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS Decisão:Considerando o conteúdo da petição de fls. 31 em que o exequente afirmar não possuir o título executivo extrajudicial, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora adote o procedimento cabível para o pedido formulado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 315/319 \r\n\r\nProc. 2005.002.002766-5 - MARCIA MARISSON JUNCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X GUSTAVO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000008-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X ALAIR LEAL DE LIMA A PARTE AUTORA PARA FORNCER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.60: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 145 pelos seus próprios fundamentos;2- Considerando que os autores não cumpriram o determinado na decisão acima mencionada, deixo de admitir o recurso de apelação de fls. 138/143 ante a deserção ora determinado, eis que não houve o preparo do recurso, embora os autores foram intimados, conforme se verifica às fls. 146.Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.006188-0 - THEREZINHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GUILHERME CARVALHJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA X POSTO FAGUNDAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107815-8 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DIAS DE RESENDE FILHO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo dos réus mencionados nos itens \"a\" até \"f\" de fls. 160/161, devendo o cartório expedir mandado de citação, bem como mandado de intimação dos interessados indicados nos itens \"a\" até \"c\" de fls. 162.Anote-se no DRA a inclusão dos novos réus.Com as citações e intimações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 126. \r\n\r\nId: 122423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016477-3 - ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AURORA GOMES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe sobre o cumprimento do Alvará de fls. 98.O ofício deverá ser entregue ao advogado do requerente.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001692-0 - CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X OLGA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Dê-se vista á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA DE ORDEM: Ao inventariante para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 83,82- campo 46; assim como, a diferença de custas, no valor de R$ 62,40 - campo 47 - conta 600225174-9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012496-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LARIMAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Fls.110-Considerando que o bem , objeto da lide encontra-se na posse do autor , defiro a expedição de ofício para o DETRAN com a finalidade de baixa do gravame.Cumpridas as formalidades legais. dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007065-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas a \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000779-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANO BAHIA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas , conforme informação de fls. 95, ficando desde já deferido o prazo de 30 dias para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.013258-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KÁTIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X VICTOR MANUEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022389-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X NEIDE RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016995-5 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) DE ORDEM: 01- AO AUTOR SOBRE FLS. 36/70.02- AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA SUBSCRITORA DE FLS. 36/52 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.002.064573-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X VALTER SINDER DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Reconsidero...fls, 208 para que sejam oficiados aos Bancos nos quais foram bloqueados valores nas aplicações -finanaceiras do executado devendo apenas serem desbloqueadas as quantias depositadas à título de remuneração-salário e proventos. Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003285-8 - DURVAL LOPES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), Interessado: JOSÉ LUIZ SAMPAIO SIQUEIRA E REGINA MARIA MATTOS PRADO), Interessado: MARVIO BRITES MOREIRA E ELIANE DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls.433-Defiro a expedição de mandado de intimação dirigido aos proprietários indicados às fls. 433 para que permitam o cumprimento da ordem judicial constante na sentença (fls.221/224).Int.se. De ordem: Venham custas para expedição do Mandado: R$ 41,96 no campo 37 + 10% de caarj no campo 42 + 5% FUNPERJ no campo 47 conta600225174-9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010308-4 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CRECHE ESCOLA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O MANDADO DE DESPEJO: R$ 38,48 CAMPO 39, R$ 3,84 CAMPO 42 E R$ 1,92 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066244-1 - NEUZA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X MIZAEL DA SILVA FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.004359-9 - LUIZ HENRIQUE PACHECO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 218, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pleo embargante ás fls. 216. Fls. 219-Anote-se onde couber.Fls.213/215-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:Intime-se o executado e dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.014793-9 - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.016092-7 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X FORÇA DE EXPRESSAO COMERCIO E UTILIDADES LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016709-0 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CEZARINO MARTINS DOS SANTOS DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,02 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2,88 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.066947-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR Venham as custas para certidão ao RGI 8,74, acrescido por 1,74 por folha que acompanhar a certidão e 5% do total do campo 41 a ser recolhido no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...Expeça-se mandado de citação e penhora... fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito.Intime-se. DE ORDEM: VENHA CÓPIA ATUALIZADA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012306-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.004861-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104198-6 (14077) - MONICA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 294 (MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO) \r\n\r\nProc. 2001.002.014386-3 - MARIA INES BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS L DE UZEDA (RJ-107870), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUICA M.BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho: Fls. 406 - Homologo a desistência da prova testemunhal. Cumpra-se a decisão de fls.293, intimando as partes para apresentação de memorais. Fls.293 - \"...intimadas as partes para apresentação de memoriais, podendo o autor retirar os autos para para apresentação de memoriais, no prazo de 20 dias podendo o advogado do autor retirar os autos nos 10 primenros dias, e o advogado do réu retirar os autos nos 10 subsequentes.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DE ORDEM: AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS DE ORDEM; FLS 66. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.016330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS PARA A PERÍCIA DE ENGENHARIA ELÉTRICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls.119/139-Ao excipiente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001278-3 - COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :(x) R$ 4,32 campo 40 conta 0702-1(x) R$ 0,43 campo 42(x) R$ 7,87 campo 47 conta 600225174-9Se for por Carta Precatória faltam custas: ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno 0301-2( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0723-7 ( x ) R$ 5,07 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta RIO 6002-02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 600205926-6( X) R$ 4,01campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3Se for Via postal :(x) R$ 6,98 campo 40 conta 0711-2(X) R$ 0,69 campo 42 \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011008-0 - ILDA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO AUGUSTO DE BARROS DE ORDEM: FLS. 104: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.021872-7 - ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO-CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Cite-se. De ordem: Venham cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020980-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS EVANDRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.026872-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011647-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo Banco-autor.Decorrido o prazo, manifeste-se o autor, independente de nova intimação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018883-8 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.000696-9 - ELIZABETH HERING (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls 141.... \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 113. (Substituo o perito de engenharia nomeado durante as minhas férias pela perita de minha confiança, a Dra. Clícia Helayel Ismael, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Intime-se - fls. 113) \r\n\r\nProc. 2005.002.000072-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Recebo o Agravo retido.Ao agravado para resposta.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:....Não cabe a inversão do ônus da prova... ante a futura realização de prova pericial.... de engenharia elétrica requerida pelo réu às fls. 96.Defiro a produção de prova oral: depoimento pessoal da parte autora.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para perita..Intime-se a ....Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024530-0 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Às partes a fim de apresentarem alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 20 dias, podendo nos dez primeiros dias a parte autora retirar os autos e nos 10 dias subsequentes a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.013338-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONCA (RJ-090097)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI SUCURSAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025652-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X HUGO YAMAGATA E OUTRO DE ORDEM; FLS 56/59. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se a ré na forma requerida ás fls. 23.De ordem: venham custas para intimação. R$ 12,24 no campo 37 +10% CAARJ no campo 42 + 5% FUNPERJ no campo 47 conta 600225174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.026123-2 - ELIZABET VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) DE ORDEM; A PARTE A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA TERCEIRA TESTEMUNHA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM; FLS 159/161. AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 16.979,38) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068969-0 - MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JANET OLIVEIRA ASSUPCAO E OUTROS) Despacho:Aos autores para indicarem os confrontantes.Após , oficie-se às Fazendas para manifestação de praxe.Intime-se. \r\n\r\nId: 122424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.006712-5 - ESPÓLIO DE CANDIDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)), Inventariante: MARCIO JOSÉ PINTO) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 156/163 opostos por LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA.Expeça-se carta de adjudicação em favor de MÁRCIO JOSÉ PINTO.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073587-0 - NILDA AUGUSTA DA SILVA X ADNEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Decisão:1- Comprove a requerente sua qualidade de herdeira apresentando sua certidão de casamento e de óbito de seu cônjuge, bem assim a certidão de casamento da de cujus e de óbito de seu cônjuge.2- Seja afirmada a inexistência de outros bens e herdeiros.3- Oficie-se à instituição bancária, observadas as contas indicadas às fls. 15.4- Cumprido, integralmente, o despacho, com a resposta da instituição bancária, ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Levando-se em consideração a petição de fls.67 e o fato de que os honorários periciais, no presente feito, deverão ser adiantados pelo autor, diga o perito sobre a possibilidade de parcelamento do mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008467-6 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 1782/1785 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não é possível através de embargos de declaração.No que se refere à incidência da atualização monetária, atribuo a equívoco do embargante a interposição dos presentes embargos.Cabe ressaltar, por oportuno, que dispõe o art. 1.º, da Lei n.º 6.899/81, que \"a correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive custas e honorários advocatícios\".Além disso, a atualização far-se-á a partir do ajuizamento da ação, ex vi do que dispõe a mesma.Como se vê, desnecessária alusão expressa a respeito da atualização da condenação.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls.1787/1788, opostos por ROBSON DA COSTA GUIMARÃES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009053-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM, Síndico: SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Decisão:Vistos etc.O argumento expendido em contestação, ou seja, irregularidade na composição do valor das cotas condominiais das unidades 101 e 102 do condomínio autor foi apreciada em ação que tramitou perante o juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 2005.002.006362-1, no momento, em fase de recurso de apelação, estando os autos do processo conclusos ao eminente desembargador relator da Décima Quinta Câmara Cível.Na verdade, aquela anulatória constitui prejudicial relação à presente cobrança.Em decorrência, com base no art. 265, IV, a, do C.P.C., suspendo a presente ação.Aguarde-se em cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066284-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IL GRANDE CAFE Despacho:Retire-se o feito de pauta.Remarco a Audiência para o dia 17/04/2007, às 14:45 horas.Fls. 82. Defiro. Expeça-se mandado de citação por via postal.Desentranhe-se fls. 84/89, eis que cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005504-2 (19540) - ADYLLES RABELLO MANHAES (19.540) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 373/374 qualquer obscuridade a ensejar sua modificação.Na verdade o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não é possível através de embargos de declaração.No que se refere à gratuidade de justiça, é de se ressaltar que a mesma já foi devidamente apreciada nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, em apenso, conforme fls. 84, decisão que permaneceu irrecorrida, por sinal.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 376/378 opostos por ADYLLES RABELLO MANHÃES.Proceda-se à renumeração dos presentes autos a partir de fls. 35, eis que equivocada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070415-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 88/89 qualquer obscuridade a ensejar sua modificação.Na verdade o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não é possível através de embargos de declaração.No que se refere à gratuidade de justiça, é de se ressaltar que a mesma já foi devidamente apreciada nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, em apenso, conforme fls. 84, decisão que permaneceu irrecorrida, por sinal.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 92/84 opostos por ADYLLES RABELLO MANHÃES. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019010-5 (21714) - ROBSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação demolitória para determinar que os réus procedam à demolição da \"loja\" que edificaram no nº 203, da rua Martins Torres, concedendo a eles o prazo de 120 (cento e vinte dias), prazo que entendo razoável e suficiente para a efetivação da medida aqui determinada. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem assim no pagamento dos honorários do perito, na proporção de metade.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E a reconvenção de fls. 48/55, para determinar que o autor proceda à retirada da cobertura do terraço edificado sobre a sua unidade 201, do mesmo prédio.Condeno o autor/reconvindo no pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem assim no pagamento dos honorários do perito, na proporção de metade, deferido ao autor reconvindo o prazo de 12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022207-0 - OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA E OUTRO Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 180/181, interpostos pelo ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA RAMOS.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do exeqüente.Aguarde-se a manifestação do interessado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005592-0 - CARLOS ROBERTO CURTY ABREU (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:I. o exequente para comprovar os valores referentes ao IPTU e água, vindo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.007599-2 - JORGE REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111)) X JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Proceda-se à numeração do feito a partir de fls. 100.Diga o réu sobre a planilha acostada pelo autor, defeso a juntada de recibos de quitação de quaisquer dos valores ali mencionados, tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014907-5 - CELIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ HERMAN MANCILLA GALLARDO ...intimo a autora para recolher as custas da intimação postal referente ao art. 229 do CPC (R$ 3,49 + FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48;; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 1,92) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013776-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.34 (R$ 258,47), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.026005-9 - WILSON YANOWICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os presentes Embargos à Arrematação interpostos por WILSON YANOWICH e DOROTI YANOWICHE.Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os presentes Embargos de Terceiros apresentados por FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ e subsistentes a penhora e a obrigação dos executados.Condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Condeno-a, ainda, no pagamento da multa em seu grau máximo e importância correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, na forma do art. 18, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002273-2 - CIVILIZATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 206.Diga o exeqüente sobre o bloqueio efetuado, conforme comprovante juntado nesta data.Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio da conta do devedor existente junto ao Banco do Brasil, eis que se destina ao depósito de seus proventos.Outrossim, é mantido o bloqueio da conta existente no Banco Itaú.Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do § 3º, do art. 652, do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Procedido ao bloqueio do numerário existente nas contas dos devedores, HUDSON DE CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR, filho dos executados, requer seu desbloqueio, considerando que sua conta poupança foi aberta com o CPF de sua mãe, ora executada..À evidência, os argumentos trazidos à colação pelo titular daquela conta são de todo procedentes, conforme documentação apresentada nesta dada..Assim, procede a pretensão aqui apresentada.Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos da executada JERUSA NUNES DE MIRANDA quanto à importância de R$ 6.973,02 (seis mil e novecentos e setenta e três reais e dois centavos), permanecendo bloqueada a importância de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), em nome de HUDSON DE CARVALHO TEIXEIRA.Diga o exeqüente sobre os documentos apresentados.Por fim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade dos devedores, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e determino ao BANCO ITAÚ S.A. proceda à exibição dos comprovantes de saques realizados na conta corrente de investimento da autora, MARILDA SILVA FIGUEIREDO, realizados em 12/07/2005, 19/07/2005, 28/07/2005, 12/08/2005, 19/08/2005, 26/08/2005, 05/09/2005 e 23/09/2005.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066725-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ... a Impugnada sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.022130-6 - BEST SITE INFORMATICA LTDA.(20.555) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.300/310 e mantenho a decisão de fls. 298, por seus próprios fundamentos.Ao agravado.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072467-7 - REBECCA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003878-9 - ROGERIO VINICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 42,59, conforme art. 115 do CTE \r\n\r\nProc. 2004.002.003124-1 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JORGE REIS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Decisão:Vistos etc.Postula o autor o recebimento de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelos réus ao colocar à venda imóvel residencial, de sua propriedade, sem a documentação necessária a permitir o financiamento através da CEF.Dessa forma, improcede a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em relação à LUCIANA MARIA DA FONSECA BRAGANÇA, eis que proprietária do imóvel em questão, conforme fls. 06.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 202 opostos por LUIZ JOSÉ FREITAS LEAL.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.023712-0 - JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 105/108 qualquer obscuridade a ensejar sua modificação.Na verdade o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não é possível através de embargos de declaração.No que se refere à gratuidade de justiça, é de se ressaltar que conforme se vê da parte final daquela decisão, a condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios se deu na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50, como não poderia deixar de ser, considerando o benefício deferido à autora, ora embargante, conforme fls. 34, decisão que permaneceu irrecorrida, por sinal.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 110/113 opostos por JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA.Outrossim, indefiro a pretensão da embargante quanto ao recebimento dos embargos como recurso de apelação por absoluta falta de amparo legal.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019507-1 (17004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JOAO WAGNER CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015638-9 - GILSON ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Atenda-se o MP (opina seja juntado pelo autor certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da ação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011189-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(21.243) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado CARLOS ALFREDO HISS FILHO no valor de R$ 9,87, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004436-8 - FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X LEOPOLDO J D R Y NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 142/144 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Os motivos do convencimento do julgador estão evidenciados na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 146/149 opostos por FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.002201-6 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022240-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO RODRIGUES LUIS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 42,59, A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO 46. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023415-5 - MAYCON CARDOZO THOME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MANOEL CARLOS Decisão:Vistos etc.Defiro a busca e apreensão da motocicleta.Indefiro, outrossim, os demais pedidos, eis que incorreto o CPF.Diligencie o credor quanto ao número correto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066725-6 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ...a autora em replica. \r\n\r\nId: 122425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 50. Defiro. Retiro o processo de pauta.Após, voltem-me conclusos para nova designação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015927-5 - APARECIDA DO CARMO MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C. PACHECO (RJ-010354)) X VICTOR RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho: A autora para prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002250-1 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a primeira ré pagar ao autor as diferenças salariais, contados desde a data de sua disponibilidade até o efetivo retorno, acrescido de juros e correção contados dos respectivos vencimentos, apurando-se em liquidação de sentença. Condeno-a em honorários de 10% sobre o total da condenação. Em decorrência do duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.003750-0 - HUDSON VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X CONCEICAO PINTO VENTURA Sentença: Declaro de ofício o erro materia na sentença de fls. 86 para que passe a constar: Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Eduardo Bispo e Vanete de Oliveira Rodrigues os bens inventariados nestes autos deixados por falecimento de Conceição Pinto Ventura, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021103-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, tendo em vista o petitório de fls. 173. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003701-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CARLOS AUGUSTO BOLZAN E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006808-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS AUGUSTO BOLZAN E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009334-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 223//224, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.021523-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-123395) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.243/244, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BARONY INTER INVESTIMENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N. VALENCA (RJ-086293) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 209/210, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020019-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X WILLIAN MOURA DE FARIAS E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018315-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ CARLOS SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Ao autor para apresentar cópia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.021057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X SANDRA ANTUNES CABRAL Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 58/60, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Face a certidão de fls. 86. Retiro o processo de pauta. Após voltem-me conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho: Fls. 103/105. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.005745-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 65/67, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013638-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPOLIO DE ELAZIR CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 77/78, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065071-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSE ROBERTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 61/63, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da parte aurtora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho: Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001050-6 - ARISTOTELES FREITAS COSTA, MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 138/139, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 78.A perícia será paga ao final pela parte sucumbente.Ao I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014906-3 - FÁBIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 29, e condeno a ré em dano moral que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Além de custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Republicação: Revogo o despacho de fls. 152. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Esclareça o exequente se deseja a citação do 1º executado no endereço fornecido às fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018619-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 85 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016212-2 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 96/98, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002312-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADREANO PEGORARO CARNEIRO Despacho: Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.009950-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RICARDO BUENO BRANDAO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls.162 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente do trânsito na forma requerida às fls. 162.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006555-0 - MARIZA HERMETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Despacho: Fls. 39. Homologo as datas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7A - WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão: Considerando os bloqueios dos valores referentes as contas de fls. 274 e 276. Revogo a decisão de fls. 267. Manifeste-se a exequente. Fls. 268. Esclareça o executado em quais contas deseja o desbloqueio, considerando a planilha de débito de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Decisão: Fls. 223. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023124-9 - ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIOBARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho: 2- Devolvo o prazo a parte ré para memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho: Cumpra-se fls. 109. Oficie-se ao Bacen para bloqueio, até o limite da execução atualizado às fls. 119.( recolham-se as custas referentes a expedição de ofício: R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, às 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, e declaro abusiva, e conseqüentemente nula a cláusula contratual restritiva da cobertura ora desejada pela autora, convertendo em definitiva a Tutela deferida às fls. 54/55, e condenando a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108845-0 - Inventariante: JOAQUIM LIVIO SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X AMELIA DE JESUS DA SILVA), DOMINGOS JOAO DE MATOS Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.012646-4 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO X FERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Despacho: Cumpra-se fls. 197.( o inventariante) \r\n\r\nProc. 2002.002.020038-1 - YOLANDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X UBIRANY PINHO Despacho: Fls. 100. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002181-4 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIN AFONSO), ROSELY DE FREITAS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 107/108, julgando, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Julgo extinto o processo com relação a 2ª ré Rosely Silveira de Freitas por perda de objeto. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070037-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MAYRTON VILLA BAHIA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 56/59, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000789-0 - KAUA DE TAL, CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno os autores nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007911-2 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA JORGE TEIXEIRAA (RJ-122678) Despacho: Aguarde-se audiência do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.011436-7 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o Município réu a pagar ao autor os vencimentos correspondentes aos valores recebidos pelos economistas do IBASM, com incidência de todas as vantagens, excluídas as pessoais auferidas por aqueles, sobre o novo valor. Condeno também o réu no pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, acrescidos de juros legais e correção monetária, observada a prescrição qüinqüenal, valores estes que serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Em decorrência do duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.021234-1 - DANIELLE FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:1. Fls. 138/151. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009839-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Assim sendo, considerando a perda do objeto pertinente à restituição do título, julgo improcedente o pedido de dano moral, porquanto inexistiu conduta violadora perpetrada pelo demandado. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, porquanto é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nQuebra Registro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.009379-3 - NANCY FERNANDES DE OLIVEIRA, REINALDO SOBROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Despacho: Reitere-se a intimação do Sr. Oficial do 2º Oficio.( recolham-se as custas relativas a expedição do oficio: R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007650-3 - PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL JOAO DA CRUZ), MARIA GUILHERMINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente a presente Ação Renovatória, e com fundamento no artigo 51, da Lei nº. 8.245/91, declaro renovada a locação do imóvel situado na Rua Coronel Moreira César, nº 228, lojas 107, 108 e 109, Icaraí, nesta Cidade, pelo período de 60 (sessenta) meses, com início em 01.01.2007 e término em 31.12.2011, com aluguel mensal de R$ 34.731,00 (trinta e quatro mil setecentos e trinta e um reais), para o conjunto das três lojas 107, 108 e 109, porquanto estas compõem único fundo de comércio, a vigorar a partir de 01.01.2007, corrigindo-se anualmente, na forma da legislação em vigor. Condeno, outrossim, a locatária no pagamento das diferenças de alugueres verificados no período compreendido entre o vencimento do contrato anterior e a satisfação integral do débito, cuja execução se dará nestes próprios autos, descontados os alugueres satisfeitos. Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas entre os litigantes, e cada parte arcará com os honorário \r\n\r\nProc. 2006.002.073930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA), EDDY FERREIRA PONTES FILHO), LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA), VINICIO LAMAISON BUSCHMANN Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015316-4 - IRVAL FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VANDINA MARACAJA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.012601-6 - INGRID MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X THIAGO TOMELLO SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 307 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito dos valores depositados através da guia judicial nº 4826956 e 5168269 em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.002237-3 - FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CONTINENTAL BANCO S/A LEASING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009061-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho: É necessário que se comprove os poderes especiais outorgados pela AMIL ao advogado Samir José Caetano Martins, sob pena de nulidade da citação. Intime-se-o por carta AR para que apresente o instrumento de procuração, ou demonstre o vínculo com a empresa ré.( recolham-se as custas relativas a expedi~ção de oficio: cod. 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015449-6 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA) Despacho: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 122426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026729-0 - MARIA AMERICA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho: Diante os documentos acostados pela parte autora, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JEREMIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARDENHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348) Despacho:O feito já se encontra julgado conforme decisão de fls.41/44. Certifique-se o transito em julgado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLESER LUCIO MANSUR E OUTRO Decisão:É cediço que a citação é ato pessoal, sendo certo que para o devido atendimento do requerimento de fls.36, necessário se faz trazer aos autos o competente instrumento que autoriza à administradora receber o ato judicial com o fito e evitar futura alegação de nulidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Assim, indefiro o requerimento de fls.76.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls.40 e segst. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA), IPIRANGA PORTO SEGURO Despacho:Diga a parte autora, efetivamente, quanto a citação do segundo réu, pois em fls.88 eventua-se tratar-se de pessoa distinta do polo passivo. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065940-5 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TEXAS HOUSE ARIZONA ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066739-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETY BLUE MODAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.38 e segts. ao Excepto/Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023650-4 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NITIMAG UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066588-0 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023394-1 - MONICA SILVA WILLIAM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Diga a parte autora diante do depósito de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003456-9 - SONIA MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, por DO, para que comprove perante este Juízo, a regularidade de sua inscrição na OAB. Em não havendo no prazo de dez dias, intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.023134-7 - PAULO PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MENDONCA CORREA (RJ-136135E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para expedir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025327-7 - KÁTIA SILENE BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025036-7 - COSMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ SUTRAM EMUSA Despacho:Diga a parte impetrante se foi cumprida a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.066690-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. I-se e P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.023829-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR PORTAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020120-3 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025044-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X YEDA FABRINO RAMOS Despacho:À parte autora para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065957-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO FERREIRO LUCIO Despacho: Compulsando os autos verifica-se que o pedido de fls. 21 encontra-se subscrita por Estagiário... Assim, no prazo improrrogável de cinco (05) dias, regularize-se a representação bem como para que o pedido de fls.21 seja ratificado pelo advogado detentor do instrumento de fl.04, sob pena de desentranhamento e expedição de oficio a OAB para instauração de procedimento cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066226-0 - JOSE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Intime-se a parte ré para que traga aos autos o instrumento de procuração da causídica que participou da audiência de fls.53, com poderes para firmar acordo, bem como os atos constitutivos. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:\"(...) determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).02- Diga a parte ré sobre os documentos colacionados às fls.115/118.03- Ao Ministério Público.04- Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1992.002.002985-6 - JOAQUIM CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de reintegração de posse para o endereço fornecido as fls. 55.ORDINATÓRIOAo autor para tomar ciência da resposta do DETRAN \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao Sr. Contador. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Face ao silêncio das partes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de trinta dias a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003074-6 - LEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.28 e segst. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.025978-0 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA, LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA, MARIA DE FATIMA D ASSUMPCAO CASTRO, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, NILZA GONZAGA ALVES, ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066359-7 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:...Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 122452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 139 (PENHORA, NA FORMA DO ART. 659, DO C.P.C.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.000574-4 - JOAO GABRIEL DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X EDILSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls:102/103-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.009044-0 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Fls:170-Aos exeqtes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016378-0 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Despacho:Diante dos termos do acordo celebrado, revogo a prisão civil decretada em audiência. Oficie-se ao juízo deprecado soicitando o imediato recolhimento do mandado expedido, independentemente de cumprimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023759-4 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Despacho:Não há como se homologar acordo verbal.Diga o executado sobre fls. 59/60.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Fls.142/151-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.011172-2 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Intime-se a exequente para dar andamento ao feito , 48h,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066340-8 - GABRIELA FERRAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 30/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls.97/98 - Diga a autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000515-6 - ANGELO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X FERNANDA RATTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382) Diga a ré sobre fls. l08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.004154-9 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.003279-9 (33980) - CAROLINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LEVI CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.006524-4 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AO AUTOR SOBRE FLS. 88/94 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.010693-9 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Atenda-se ao Ministério Público.(juntar aos autos cópia do acordo homologado na 1a.Vara de Familia) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.006139-5 - WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ELOIZA DE ALCANTARA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Compareçam as partes em cartório, para ratificarem o pedido inicial. \r\n\r\nId: 122427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122451": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023964-5 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.003659-0 - LIONIL DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002956-9 (662) - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005566-8 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019471-1 - HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE SOBRE FLS.66/73. \r\n\r\nProc. 2004.002.001153-9 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021887-2 - JORGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.006230-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE, SOBRE FLS.56/156. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011579-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARNES BIFES DOURADO DE NITEROI LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008473-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) De acordo com determinação deste Juízo - \" AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA \" ON LINE \" DE FLS. 45/46. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.026958-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYAR COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016198-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001083-8 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) De acordo com determinação deste Juízo - \"MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.023078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA AMELIA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:As partes sobre informação de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.002.019744-0 - MARIO GABRIEL GUARINO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 2004.002.025359-6 - MANOEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003297-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:O contribuinte tem a faculdade de efetuar o depósito para suspender a exegibilidade de crédito e, com isso, não sofrer qualquer coação no sentido do pagamento nem o ônus da mora. Entretando, efetuado o depósito, fica ele cumprindo a função de garantia do pagamento do tributo, com destino vinculado à decisão que vier a transitar em julgado.Tendo em vista a presente Ação Declaratória ter sido julgada improcedente, o presente depósito deverá ser convertido em renda em favor do Fisco Municipal, conforme preceitua o art. 151, inc. II do CTN.Assim, INDEFIRO o levantamento postulado pela parte Autora às fls.374/375. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003130-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011008-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005122-1 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011496-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011696-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011875-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011876-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011879-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069221-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM´PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069247-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.003710-3 - RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109383-4 (46811/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARGEU ALVIM E SILVA Decisão:Desapensem-se as execuções fiscais de nº 2002.121.017593-1, 2003.121.016702-0 e 2004.121.015402-6 e Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.000965-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Suspenda-se a Execução pelo prazo de 90 dias tendo em vista a análise do processo administrativo.Após dê-se vista ao Estado para apresentar resposta a exceção de pré-executividade oferecida pela parte Executada. \r\n\r\nProc. 2002.121.013847-8 - MUNICIPIO DE NITEROI PG5 X EMPRESA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Despacho:Ao Executado sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.002.014536-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X MARIA LUZIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 32, determinando a penhora de tantos bens do devedor quanto bastem à garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.030354-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012631-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSESSORIA AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.022611-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Tendo em vista o despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2611/2006, aos quais foi deferida a suspensão do presente feito até o julgamento daquele.Suspenda-se a presente execução até a decisão do referido Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016306-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA NOTICIA:\"AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020571-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIA NITEROI COM E SERV AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023736-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.004836-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO MDB (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Ao Executado sobr petição de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.121.032276-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOEC - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.037366-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LUIZ CARLOS VIEIRA E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Ao Executado sobre petição de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.121.086081-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO DE ASSIS MAIA Decisão:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por NILCE DA SILVA MONTEIRO, determinando a prossecução do feito executivo com expedição do respectivo mandado de penhora.Defiro a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.161614-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 21, determinando que se proceda a penhora on line.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007501-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FÁBIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Vistos, etc...,Conforme examinados os autos, verifica-se de que a peça de fls.06, trata-se de uma contestação ao feito executório, onde, o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.06, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007741-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte Executada sobre a planilha de cálculos apresentada pela Exeqüente às fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.021900-1 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE NITERÓI SE ABSTENHA DE COBRAR DA AUTORA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTE, RELATIVO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70163 INERENTE À DIFERENÇA APURADA NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DO ANO DE 2003.CONDENO O MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ) POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DA DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DA LEI.DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor do direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Just \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067082-6 - CLINICA PEDIATRICA DR CARLOS HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 AO EMBARGANTE, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTE AO GRERJ N. 1003971596-4 E O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.010548-1 - HUGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre cálculos de fls. 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.035001-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY JORIO Sentença:Vistos etc ...Cuidam os autos de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, em face de ARY JORIO, objetivando aquele a cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - referente aos findos de 1995, 1996. Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 24, JULGO EXTINTAS as execuções fiscais referentes aos exercícios de 1995 e 1996 (Processos nº 1998.002.035001-5 e 1998.002.035099-4, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Desapensem-se as execuções fiscais nº 2005.121.041482-8, 2005.121.076394-0, 2005.121.1114742-1e 2005.121.159559-4, e prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.017408-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-s \r\n\r\nProc. 2000.002.019980-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.002137-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a documentação apresentada pela executada às fls. 30, encontra-se ilegível.A parte Executada para que traga aos autos documento que comprove o ajuizamento da ação de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008377-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVA MARKETING LTDA Sentença:Vistos, etc...Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NOVA MARKETING LTDA, visando aquele a cobrança de multa por não identificar com plaquetas os engenhos publicitários......Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.30 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento pela Municipalidade dos valores mencionados às fls. 24...... \r\n\r\nProc. 2004.121.020948-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO A MENEZES E OUTROS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO A. MENEZES e outros, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2004.121.020948-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.007817-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente aos anos findos de 1996,1997, 1998, 1999 e 2000 relativas ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 044023-0...Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO , concernentes aos anos findos de 1996 (Processo nº 1998.002.035512-8), 1997 (Processo nº 2002.121.002495-3), 1998 (Processo nº 2003.121.007159-3), 1999 (Processo nº 2004.121.007680-5) e 2000 (Processo nº 2005.121.007817-8) com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE \r\n\r\nProc. 2005.121.134728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra __________________________Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.002002-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FLÁVIA DE SOUZA ROCHA e outros, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 2000, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 183249-2......Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FLÁVIA DE SOUZA ROCHA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2006.002.002002-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil........ \r\n\r\nProc. 2006.002.007758-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA ESCOLA GOLFINHO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) AVISO N/F OS 02/02: \"AO MUNICIPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO IMPUGNADO, EM APENSO, DE FLS.6.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000402-4 - ZILTON CITELI ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA Sentença:Vistos, etc,Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, interposta por ZILTON CITELI ASSAD em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI e da CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, sobre a cobrança da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública - ...Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). ....Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos,... \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 NOTÍCIA: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 62/89.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016159-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, COSI, TMRI, TIP ou qualquer outra denominação, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009240-9 - ZLATKA AURELIA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025588-2 - HELENA ESTEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E/OU TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI.DECLARO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E, A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVAMENTE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS ANTERIORES AO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS DE QUE CUIDA O ARTIGO 168, II DO CTN.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ, devidos na forma \r\n\r\nId: 122451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000085-0 -, J.V.S. A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL PARA FAZER CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, O ENDEREÇO DA GENITORA E A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO MENOR, NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC E ART 165, V DO ECA. VENHA O ESTUDO DO CASO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.712.000709-0 -, (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a medida imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicavel a especie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão eventualmente expedidos, determino o arquivamento do presente feito, cumpridas as formalidades legais. Ciencia ao MP e a Defesa. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.712.001146-8 -, F.C.T.O. Despacho:CUMPRE-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS.34. INTIME -SE O REQUERENTE PARA INFORMAR A DATA DA VIAGEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000424-5 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se o apelante para comprovar o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.712.001074-9 - C.N. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o requerente para comprovar o correto recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar c/c desligamento \r\n\r\nProc. 2005.712.000972-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149169E)) X E.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), R.C.A.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após a análise das rzões do apelante, do apelado e do MP, não me convenci do desacerto da sentença, razão pela qual mantnho o seu teor, submetendo-a ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do signatário. Intime-se o MP e os Drs. Defensores Públicos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000464-6 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Indefiro o pedido de fls 48. Considerando o não recolhimento das custas cfe determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartorio certificar o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000481-6 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o apelante para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.712.000526-2 - S.F. X C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Tendo em vista ter o autuado desistido da realização da audiência em processos semelhantes, intime-se o mesmo para se manifestar quanto a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.712.000558-4 - S.F. X C.R.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Tendo em visa ter o autuado desistido da realização da audiência em processos semelhantes, intime-se o mesmo para se manifestar quanto a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.712.000678-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Indefiro .... Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas conforme determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000728-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidde de justça. Intime-se o apelante par recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.712.000740-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X C.S. Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2006.712.000740-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X C.S. Despacho:cumpra-se fls.10v atraves do D.O, observando-se o patrono às fls05. \r\n\r\nProc. 2006.712.000811-1 - S.F. X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Após a anális das razões do apelante e do MP, não me convenci do desacerto da sentença, razão pela qual mantenho o seu teor, submetendo-a ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do signatário. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000133-7 - L.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO cURSO sUPLETIVO DO 2º gRAU - eNSINO mÉDIO DA iNSTITUIÇÃO sIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERCIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIENTE DE ESTILO. DÊ CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 -, M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:... intime-se à parte para se manifestar quanto a eventual desistencia da pretensão de dano moral, considerando a incompetência do juízo.Cumpra-se com urgência. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 122429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.000868-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAFAEL DA SILVA BRUM DOS SANTOS Decisão: 1) A-se. Designo o dia 12 (doze) de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais na Comarca. N-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Rafael da Silva Brum dos Santos, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do Autor do Fato, devendo o mesmo ser cientificado da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência ao MP e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.002.001051-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X JAILSON SILVA FREITAS Decisão: 1) Fls. 190/191- Anote-se onde couber, inclusive na autuação. 2) Fls. 188/189 - Nada a prover, haja vista que o Réu já restou condenado irrecorrivelmente, consoante Sentença de fls. 118/135 e V. Acórdão de fls. 162/163. Aliás, como já asseverado pela Eg. 4ª Câmara Criminal do TJERJ nos autos do HC nº 2006.059.05238 (cf. informações em apenso), \"compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais a aplicação das medidas referentes ao cumprimento da custódia, em virtude de condenação com trânsito em julgado\", até porque, \"a Lei 7210/84, que institui a Lei de Execução Penal, dispõe em seu art. 66 que compete ao Juiz de execução decidir sobre incidentes da execução bem como zelar pelo correto cumprimento da pena (art. 66, III, f, e VI)\". 3) Expeça-se nova carta precatória para prisão do Apenado, devendo constar o endereço estampado às fls. 192. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002563-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TAVARES OEBY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 20 (vinte) de março de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 122448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 1993.002.004357-0 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO SERGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PORTELA FILHO (CE-010015) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Int. todos. A precatória para intimar o réu deverá ainda intimar seu advogado. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.064179-6A - RAPHAEL GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Às partes sobre o laudo, prosseguindo-se no feito principal onde deve ser certificado a chegada do incidente. \r\n\r\nId: 122449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - Lea Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021088-8 - Jardel Carneiro Moreira. X Iva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.021914-9 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga o exequente, no prazo de vinte dias, planilha do cálculo do valor em execução que entende devido utilizando os índices de correção do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.025091-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Jahnel - OAB RJ105129, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa: comprovante de rendimentos atualizado e declaração de isento do pagamento de imposto de renda.\r\n\r\nProc. 2004.812.009277-2 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 83, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - Arnaldo Fiszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Em atenção a certidão de fls. 69 e considerando o princípio da efetividade processual, suspendo, por ora a expedição do mandado de pagamento em favor da Exda. (VESPER). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores remanescentes do depositado pela Exda. em favor do Exte.. \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - Gilberto de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Kilinmak Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Fls 48: Indefiro por falta de amparo legal. Certificado o prazo para contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.013194-0 - Vilca de Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Marcia Margarida Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013915-0 - Katia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Retornem à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro. X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). 1) Intime-se a ré para que comprove em 05 dias o cumprimento da obrigação contida na tutela deferida às fls 32, sob pena de execução de multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - Sandra Regina Borges Pacheco. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré original da GRERJ para apreciação da admissibilidade do Recurso Inominado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019969-8 - Flavia Correa Batista. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.391,74, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.021707-0 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls. 119: Anote-se onde couber. 2- Fls. 121: Esclareça o autor o seu pedido, porquanto não houve condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022516-8 - Léa Scudiere Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017723-0 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291, Vania Gomes Felisbino - OAB RJ099527E). X Apw-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.023,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Fl. 105: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. Se entender conveniente, diga o Exequente se pretende seguir com a execução do valor remanescente de R$ 19.592,98 mediante indicação de bens penhoráveis ou na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente ou de seu patrono, se com poderes para tanto, da quantia de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2003.812.027170-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Mercadolivre. Com - Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). De ordem: \"Ao réu para comparecer em CArtório para ciência de fls. 183, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.005624-0 - Geraldo Barroso de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Priscilla Machado Pontes - OAB RJ139689, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). 1- Homologo os cálculos de fls. 94/95, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.551,62, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012964-5 - Nathalia Sonia de Abreu Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Helida Miriam de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). À parte autora sobre fls. 93/95, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003680-3 - Fábio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho Pitta Pinto - OAB RJ133084). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi solicitada a transferência do valor parcialmente bloqueado e a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de efetivação da operação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 70,90 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009929-1 - Michelle Herbstrith Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). X Jose Basilio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Barros Bandeira - OAB RJ140176). De ordem: Designo o dia 28/03/2007, às 11:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010111-0 - Danielle Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011114-0 - Alexandre Calmon de Carvalho. X Condominio Sao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.000,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016517-2 - Marcelo Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Defiro JG. Recebo o recurso com efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - Claudia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019248-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - Daniel Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Prontoarte. Diga a parte autora acerca do AR de fls. 38, vº, devendo informar o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022587-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - Ayrton Ladeira e outro. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a 1ª ré (SIEMENS) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.069,50, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023287-2 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 121966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.006026-2 - Aurelio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X Celso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonilson Bechara Cerqueira - OAB RJ083097). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002451-4 - Juracy Azevedo Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Asasperj - Associação dos Agentes e Auxiliares Administrativos de Saude Publica do Estado. Ao autor sobre resposta do ofício remetido a SUSEP. \r\n\r\nProc. 2002.812.003261-8 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Jucinete Lima Camerino. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2003.812.022492-3 - Roberto Bispo. X Ligia de Araujo Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022767-9 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009281-7 - Patricia Costa Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.006767-9 - Cezar Romero Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.015052-2 - Fátima Leite Pontes. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a ré para depósito do valor apontado pelo autor em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.003615-6 - Dilma Soares Chen. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020598-7 - Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.021377-7 - Dalva Achanjo Lamprecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nTrata-se de requerimento no qual se discute a conversão em perdas em razão da não apresentação pela ré dos valores cobrados por pulsos excedentes em período estabelecido no acórdão, destacando desde já que tal determinação foi estabelecida na tutela antecipada. \r\n\r\nA conversão da obrigação em perdas e danos é cabível na hipótese de requerimento do credor, por impossibilidade do cumprimento da obrigação ou impossibilidade de obtenção do resultado prático correspondente, tal como preceitua o artigo 461, §1º, do CPC. Na realidade, se esmiuçada for a citada norma legal, são três as hipóteses de conversão da obrigação em perdas e danos e não duas como se costuma afirmar.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora requereu a conversão em perdas e danos, conforme fls. 176.\r\n\r\nPortanto, visando alcançar a finalidade do processo, que é a pacificação das partes conflitantes, pois \"A pacificação é o escopo magno da jurisdição e, pro conseqüência, de todo o sistema processual (uma vez que todo ele pode ser definido como a disciplina jurídica da jurisdição e seu exercício)\".(Cintra, Antonio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pelegrini e Dinamarco, Cândido R. Teoria Geral do Processo. São Paulo, Malheiros Editores, 1995), há que se reconhecer adequada a conversão da obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nSobre a fixação tenho por bem em realizar uma estimativa tomando por base o princípio da razoabilidade, a vedação do enriquecimento sem causa e o bem pretendido, bem os valor apurados em feitos similares no tocante ao valor da restituição.\r\n\r\nAnte o exposto converto a obrigação de fazer da ré de apresentar planilha com valores cobrados por pulsos excedentes em perdas e danos, fixando para tanto o quantum de R$ 500,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão,\r\n\r\nProc. 2003.812.000230-6 - Marina Valloury de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Informal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Indefiro o requerido pela parte ré. Cumpra o autor fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.812.002180-5 - Fabio Vaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002772-8 - Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Bcn Cons Adm Bens Serv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.002860-5 - Ana Maria de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nProc. 2003.812.005843-9 - Franco Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006728-3 - Selma Maria Boagado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008074-3 - Maria da Conceição Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.008843-2 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Credicard S. A. Adm de Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011222-7 - Lidia da Conceição Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012593-3 - Bruno da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015576-7 - Neyde Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Corrêa Drumond - OAB RJ096164). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021001-8 - Maria Expedita Palmeira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000812-8 - Helder Maia Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.001813-4 - Jorgina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para determinar o levantamento da penhora. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.002201-0 - Grasiela Baptista dos Santos Honda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003441-3 - Leila Scansetti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Hl Representações Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005033-9 - Rosane Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.007466-6 - Elza Lintomen da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.013716-0 - Marcio Juarez Muniz País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RS027557). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.015746-8 - Simone Elias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para determinar o levantamento da penhora de fls. 71/72. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença de fls. 84. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.018586-5 - Helvio Machado Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.019346-1 - Humberto de Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.812.002750-2 - Cláudia Beatriz Fialho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Titonele Monteiro - OAB RJ114988, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.008411-0 - Williams Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Jose Vieira Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012051-4 - Ivana Roque dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014110-4 - Giucemar Tinelli. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). I-se a ré para apresentar guia de depósito devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017126-1 - Fatima Regina Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020075-3 - Marcello da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Indefiro o requerido pelo autor uma vez que a ré depositou o valor no prazo estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.800,00, sendo R$ 300,00 referentes aos honorários, e em favor da ré no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002092-3 - Camila dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004003-0 - Luiz Fabiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010424-9 - Andrea Dias Pereira Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025017-5 - Eduardo Cruvello D'Avila. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 36. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.009912-7 - Walter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Roque Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.812.007865-5 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. de Com. de Prod. Óticos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Mariocar Equipamentos de Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Fls. 80: cumpra-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003065-1 - Alexandre Poyares Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Benedito Sabino. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.021574-0 - Felipe Guerreiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010759-3 - Aracaci da Costa Amorim Filho. X Temon - Técnica de Montagem e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Lopes Marinho - OAB SP053125). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.012131-0 - Marcia Leal Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.012158-9 - Caio Luiz de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.015794-8 - Adriano Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Lucia de Fatima Manhães Benvenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Rodrigues Carvalho Gaida - OAB RJ085262). Traga o autor o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.021111-6 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.007525-9 - Miquéias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008016-4 - Admar Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D). X Lucano Editores Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.009020-0 - Robson Luiz Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Conapp Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012454-4 - Jakeline Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sacramento - OAB RJ107199). X Odonto Empresa Comvenios Dentarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012864-1 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Levi Leite Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Leite Mascarenhas - OAB RJ069550). Intimem-se os réus para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Considerando o teor da petição de fls. 63/64, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário até o final da lide, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado do atual destado do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.812.015885-2 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Legna Icaraí Móveis e Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017388-9 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019161-2 - Verusca Macedo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). As partes sobre resposta de ofícios do SERASA e SPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019580-0 - Avelino Teixeira de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Casal -comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021179-9 - Genio'S Grill Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Adroaldo Peixoto Garani e outro. 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Recebo os recursos inominados no efeito legal. Aos recorridos para oferecimento contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021511-2 - Tânia Regina Hartt Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002999-9 - Tamara da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Sono da Lua Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.003219-6 - Antonio Pedro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003607-4 - Luiz Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Factual Serviços Tecnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004121-5 - Janete Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Livre - Embratel. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.004121-5 - Janete Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Livre - Embratel. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.004487-3 - Jose Rodrigues de Souza. X Auto Onibus Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005016-2 - Rosemeri Pimenta Francisco. X Visa Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.006435-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007488-9 - Maria de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007509-2 - Rogério Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008083-0 - Ricardo Abreu da Costa. X Modulus Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu na quantia de R$ 200,00 acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da emissão até o efetivo pagamento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu com base no art. 333, I do CPC e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.812.008101-8 - Isabela Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento, vez que resta claro o erro material na sentença. Assim, o dispositivo da sentença passa a constar o seguinte termo: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 736,84, com base no art. 18, II do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da sentença.\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença de fls. 44. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.014360-7 - Jose Luiz do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015078-8 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X FININVEST/SA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015272-4 - Rosilda Vieira de Moura. X Viação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 01)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Recebo recurso de fls. 48/57 sem efeito suspensivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020701-4 - Patricia Rodrigues de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Machado Caldeira - OAB RJ102632). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021419-5 - Jobson Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. UMA VEZ QUE O RECORRIDO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, CONFORME CERTIDÃO, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.812.023248-3 - Rita Lopes Sarzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024100-9 - Armando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Santander. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.39/42 \r\n\r\nProc. 2006.812.024113-7 - Rafael Graça Lombardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Brasil Telecom. S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.024194-0 - Rosemari Lannes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026763-1 - Luiz Alberto de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Samsung Service Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Traga o autor o endereço da 1ª ré em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.812.002754-3 - Clovis Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Itaucard - Financeira Itau Cbd S. A. e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002876-6 - Leandro da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - Renata Bolelli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017614-5 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nId: 121967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Intimem-se as autoras, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 105, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) despacho:\" J. Retiro o feito da conclusão. Aos réus, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001813-4 - Inventariante: ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X ROBERTO TELLES BAIRROS Despacho:Fls. 48 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, porque o mesmo devidamente intimado (fls. 34 e 45) e, após deferido prazo para recolher custas (fls. 36 e 48), não comprovou a sua hipossuficiência econômica. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Intime-se a autora, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 39, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003519-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 46), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pela autora, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000438-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROSIMERI CERQUEIRA Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder da ré, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.212.003509-0 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para cumprimento do despacho de fls. 35/32\"Promova o interessado o correto recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta a saber: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001651-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WESLEY CASTRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X NEWTON JAIME DE BRUM Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002087-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 51, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA Despacho:1) Feito já retirado de pauta, ante a não citação do réu, intimem-se as partes; 2) Redesigno a audiência para o dia 14/03/07, às 13:20 horas, citando-se e intimando-se, devendo, por derradeiro, o Sr. OJA contatar o patrono do autor, nos tels. indicados às fls. 77, para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003365-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA A. CARNEIRO DOS S. CASTELA Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 53, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003501-6 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X HUMBERTO LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 40), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pela autora, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000430-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VITOR CHAGAS MORAES Despacho:1- Designo o dia 14/03/07, às 14:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1) Melhor compulsando os autos verifico que há erro material na decisão de fls. 81, item 03, notadamente quanto ao recebimento do recurso de apelação. Se tratando de erro material, a sua correção pode se dar a qualquer momento pelo magistrado, pelo que passo a saná-la; 2) Rejeito o recurso de apelação de fls. 74/78, com docs. de fls. 79, porque o mesmo não preencheu o requisito da tempestividade, conforme certificado às fls.80, pelo que revogo parcialmente a decisão de fls. 81, notadamente o seu item 03, que recebeu o recurso, mantendo, no mais, a decisão como lançada; 3) Assim, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessar a impulsionar o feito. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002219-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALDO HOMERO RAMA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER Despacho:1) Os honorários advocatícios já foram fixados; 2) Indefiro a penhora on line, por ora, vez que somente cabível após frustrados todos os outros meios possíveis de constrição na forma disciplinada pelo CPC. Assim, expeça-se o mandado de penhora, na forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002791-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X REGINA MARTA MARTINS NUNES E OUTRO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 11, 15, 20/21, certificando-se, entregando-se-lhes ao patrono da exequente; 2) Mantenho o despacho de fls. 22, vez que o polo ativo não está adequadamente declinado, a empresa autora, pessoa jurídica que é, não está devidamente representada por seu representante legal. Adeque-se. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.004090-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSÉ BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls: 25 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001955-2 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8B - ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) Despacho:Nada a prover, na medida em que não houve alteração no processamento desde meu último despacho, datado de 15/12/06, e que não foi juntado aos autos por erro cartorário. Dê-se regular prosseguimento ao feito, aguardando-se no mais eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em execução, na forma do art. 475J do CPC. (Em adendo ao r. despacho, ao executado para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do débito na forma determinada, no montante de R$ 15.198,77, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO PAES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido de fls. 47 e s/s. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000199-5 - EGLANE BARBOSA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diga o executado sobre o acrescido de fls. 74 e ss.Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta do réu na petição de fls. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001281-8 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.002751-2 - HERMÍNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios opostos pela parte autora, vez que o referido recurso preencheu os requisitos da tempestividade e da pertinência (fls. 36); 2) O embargante se insurge em face da sentença por mim proferida às fls. 32, notadamente quando a condenção dele nos ônus da sucumbência, contrariando a decisão de fls. 20, que lhe deferiu os benefícios da gatuidade de justiça. Assiste razão ao ora embargante, pelo que passo a sanar a contradição apontada. Isento o autor do pagamento das custas judiuciárias, tendo em vista ser ele beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 20). No mais, mantenho a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002765-2 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN REAL Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Fls. 61 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES Despacho:1) Fls. 79/80 - Desentranhem-se, acostando-se nos autos de origem; 2) Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002283-6 - VANIA REGINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X ITA DE ARAUJO VIEIRA) Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 122788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS À parte autora, sobre resposta de ofício (fls. 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES À parte autora, sobre resposta de ofício (fls. 41). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Venha o recolhimento da diferença de custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 0,41 conta 600225174-9 e do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 conta 0301-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001716-6 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) À parte ré, sobre os documentos juntados pela parte autora, às fls. 59/68. \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA Decisão:Considerando que a marcação de uma nova data depende da resolução do problema acima, deixo de fazê-lo agora, e fico no aguardo de uma resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré, para recolher as custas do campo 39 no código correto (0701-3) \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/03/07 às 14:00 hroas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) À parte ré, sobre fls. 32/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) À exequente, sobre o depósito de fls. 45. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1. ...Concedo a liminar, devendo ser expedido o competente mandado para que a ré se abstenha de ameaçar a posse do imóvel ocupado pelo autor, localizado na área de terreno nº 11 da Rua Silvino Pinto, Travessa C, antiga Rua A, nesta Comarca, sob pena de multa diária por transgressão ao preceito, no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:...julgo procedentes os pedidos constantes na petição inicial para confirmar a decisão de antecipação de tutela e condenar a ré a págar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000381-9 - JÚLIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a liminar requerida para determinar que os 2º, 3º e 4º réus emitam AUTORIZAÇÃO provisória aos autores, a permitir-lhes o exercício da especialização em acupuntura, no prazo de 96h, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por réu, ressaltando que esse valor poderá ser modificado a qualquer momento, considerando a efetividade ou não da medida. Intimem-se. Cumpra-se. Citem-se os réus. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR arguída, e DECRETO a revelia do 2º réu, eis que a contestação interposta o foi somente em nome da 1º ré. Determino o desentranhamento da réplica, eis que intempestiva, devendo a mesma ser granpeada na capa dos autos....Defiro a produção documental superveniente para ambas as partes, no prazo de dez dias sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial eis que necessária para a averiguação da invasão ou não do terreno....Às partes para apresentarem quesitos no prazo de dez dias, podendo indicar assistentes técnicos. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da remessa. Após a vinda do laudo, analisarei sobre a necessidade, ou não, da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.212.000053-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA Sentença:julgo extinto o processo, face a perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Despacho:Redesigno a presente para o dia 08/03/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Ao autor, a fim de recolher as custas da nova diligência na conta dos O.J.A.'s 90714-6), no valor de R$ 12,24, mais 10% da C.A.A.R.J. e FUNPERJ (campos 34 e 47), no valor de R$ 0,61(conta 6000225174-9). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000908-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal da autotra, eis que a questão sob análise refere-se a relação contratual, cuja existência não é controvertida, limitando-se a discussão sobre revisão de contrato, cláusula e encargos. Esclareça a autora a real necessidade da produção de prova pericial, considerando-se que a ré não negou a prática de incidência de juros e comissão de permanência e demais cláusulas contratuais, ressaltando que em caso de procedência da ação, havendo valores a serem pagos, os mesmos serão definidos em posterior fase de liquidação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000910-8 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, a fim de fornecer cópias de fls. 21,56,139 e 140. \r\n\r\nId: 122789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005538-0 - Marcos Felipe Teixeira Delfino. X Wellington da Silva Oliveira. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o ofício de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.815.000424-5 - Claudinea de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Renata de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Venha prova da alegada hipossuficiência da recorrente, juntando-se aos autos cópia de sual última declaração do IR, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003302-6 - Cerilto Soares da Silva. X Viaçao Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). 1- Exclua-se o nome da segunda parte ré do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A. 2-Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.815.003858-9 - Marcelo Fernandes Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Maria Palmira de Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento voluntário em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. Nada vindo, penhore-se pelo valor apontado a fls. 46. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.002348-8 - Sandra Regina Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007239-8 - Anderson Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Sonia Patricia Martins Goncalves. Intime-se a parte autora a fim de que a mesma indique novo endereço do réu ou manifeste o interesse de acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.815.003754-6 - Paulo Sérgio Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury e outros. Redesigno a AC para o dia 17/05/07, às 15:00h. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao juízo deprecado, por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.815.004558-0 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Elizabeth Moraes Ferreira da Silva. Fls. 20: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.815.000322-8 - Armindo D'Ascençao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Maria de Lourdes Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003260-5 - Andre Mattos de Oliveira. X Tereza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448, Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 19/26, tendo em vista o acordo celebrado às fls. 10 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002486/1998 (1998.815.000031-7) - Marise Ramos Marins Chididi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Stefell Refrigeração Em Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.815.003608-9 - Jair da Silva Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Grupo de Comunicações Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Valéria Pirola Bueno - OAB SP174144). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.815.002758-1 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Considerando a manifestação do Embargante de fls. 462, designe-se data para audiência especial a ser presidida por Juiz Togado, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.815.001148-4 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.815.002893-9 - Claudia Maria Comodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692). Sem prejuízo da realização da penhora on line, esclareça a parte Autora o período em que ficou sem o restabelecimento de água, tendo em vista que o mesmo narra que no dia 15 de junho de 2002, houve o cumprimento da tutela . Contudo, à fls.184, foi apresentado valor a título de multa em período não esclarecido. \r\n\r\nProc. 2002.815.004335-7 - Alberto Motta Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). X Commcenter Telecomunicações Móveis do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 2.797,20 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.815.004362-0 - Eduardo Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a certidão de fls. 141, verso, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.004874-4 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Citroën - Saint Tropez - Sait Germain Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Jailson dos Anjos Ribeiro - OAB RJ131450). \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.100/101, julgando improcedente a impugnação oferecida por Saint Germain Distribuidora de Veículo Ltda., para o fim de fixar o valor da execução em R$ 6.225,19 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Intime-se a parte Executada para que retire guia de depósito e pague a quantia restante (R$ 1.487,05) , juntando-a aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\"\r\n\r\nProc. 2002.815.005270-0 - Luciano Raphael Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que o valor atribuído à título de multa não restou devidamente comprovado, pugnando pela redução do valor exeqüendo, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, pugnando pela juntada das aludidas faturas e pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr.Contador à fls.110, o Auxiliar do juízo apurou o valor de R$ 4.114,26, não havendo manifestação das partes em tal sentido. \r\n\r\nA análise dos autos revela que o cálculo apresentado pelo Embargante se apresenta correto e em consonância com as faturas que logrou juntar aos autos. \r\n\r\nOs embargos, por tal razão, não merecem acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.815.006149-9 - João Atanásio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Defiro a indicação do leiloeiro de fls.46, devendo o mesmo ser intimado para manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2002.815.007014-2 - Norma Lopes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Fls. 233 - Já há sentença nos autos. Assim, considerando o trânsito em julgado (fls. 232, verso), à ré para retirada da guia, conforme última determinação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.000749-5 - Natalina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, assim como erro na apuração do cálculo, requerendo a redução do valor da execução, na medida em que foram computados valores atinentes a pulsos fora do prazo decadencial, além de que não restou totalmente comprovado o valor atribuído a título de multa. Pugnou pela redução da execução para o montante de R$ 330,00 , ou, ainda, na conversão da presente em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide, pugnando pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios..\r\n\r\nA análise dos autos revela que a parte Embargada somente juntou aos autos as faturas de fls.200 e 198, contendo os pulsos indevidamente cobrados, a justificar a incidência da multa. Ademais, a memória discriminada dos cálculos apresentou valores de períodos anteriores ao determinado na sentença, devendo, via de conseqüência, ser excluídos. \r\n\r\nContudo, a parte Embargante reconheceu o débito no valor de R$ 330,00 e, sendo assim, não há motivos para não acolher as razões pela mesma exposta.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.001300-8 - Dalmir Eiras de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Dalmir Eiras de Sá - OAB RJ128632E). X Eletrônica Vídeo e Som. Foi designado o dia 13/03/2007 às 14:00 horas, para a realização do 1º Leilão, e o dia 03/04/2007 às 14:00 horas para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.815.001369-0 - Geraldo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Pronade - Projeto Nacional de Divulgação Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Eduardo Mizael de Andrade - OAB PR017523). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.002298-8 - Fabiana Gambi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação oferecida por TELEMAR S/A em face de Fabiana Gambi de Almeida e fixo a execução em R$ 207,34 (duzentos e sete reais e trinta e quatro centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, de seu patrono e da parte Executada, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.002601-5 - Romilda da Conceição Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Raffaela Loureiro Cupello - OAB RJ098525, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). X Mercado Leal de Pendotiba LTDA e outros. Indefiro o requerimento de penhora on line, haja vista a necessidade de comprovar-se que a conta corrente da parte (pessoa física) não é vinculada a salário, pensão, etc... \r\n\r\nProc. 2003.815.003172-2 - Dionicio Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.196,15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora do valor apurado às fls. 201, já com multa do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.003732-3 - Jose Orlando da Corte Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). O excesso, quando da análise da planilha apresentada a fls. 259, também se verifica quanto a cobrança da multa cominatória e a devolução do valor cobrado e pago após o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, o mesmo ocorreu em 14 de dezembro de 2005 , conforme se verifica a fls. 256 e não em junho de 2005.\r\n\r\nOs embargos, por tais motivos, merecem parcial provimento, e sendo assim, impõe-se a redução do valor da execução para R$ 447,10 ( quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos), excluindo-se os meses de fevereiro de 2003 e junho de 2005 a dezembro de 2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 447,10 ( quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos.Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor acima mencionado e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.003824-8 - Leila de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores não determinados na sentença, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 109,11, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que o prazo decadencial deve ser interpretado para as cobranças anteriores à distribuição da ação, não atingindo as cobranças futuras. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a parte Embargada em momento algum juntou aos autos as faturas contendo os pulsos indevidamente cobrados, a justificar a planilha apresentada à fls.205. A verificação da memória discriminada dos cálculos restou prejudicada, eis que ausentes os documentos necessários à efetiva comprovação. \r\n\r\nContudo, a parte Embargante reconheceu o débito no valor de R$ 109,11 e, sendo assim, não há motivos para declarar extinta a execução.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 109,11 (cento e nove reais e onze centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.004211-2 - Sebastiao Teixeira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº \r\n\r\n9.099/95.\r\n\r\nTelemar deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, assim como erro na apuração do cálculo, requerendo a redução do valor da execução, na medida em que não restou comprovado o valor atribuído a título de multa. Pugnou pela redução da execução para o montante de R$ 28,83 , ou, ainda, na conversão da presente em perdas e danos.. \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide, pugnando pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios. \r\n\r\nA detida análise dos autos revela que os embargos merecem parcial acolhimento. Com efeito, buscou a parte Exeqüente a devolução das quantias pagas a título de pulsos excedentes, além da multa pelo descumprimento do Julgado. Contudo, pelas planilhas juntadas aos autos, verifica-se que, no tocante à multa, somente a de fls.203 merece a atenção do juízo, tendo em vista que posterior ao trânsito em julgado, conforme determinado na sentença. Quanto às demais, devem as mesmas serem excluídas. \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a execução para R$ 382,99 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2003.815.004623-3 - Marinete Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCERJ - Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, considerando, ainda, que sobre o valor da condenação promoveu-se atualização indevida, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 961,12 .\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Embargado quedou-se inerte.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a remessa do feito ao Sr.Contador deveu-se ao fato de que este Magistrado não possui meios suficientes para a elaboração de cálculo apurado. Assim, em virtude de conhecimentos técnicos, o Sr.Auxiliar do juízo atualizou o débito, levando-se em conta o histórico de fls.43, apresentado pela própria Embargante. \r\n\r\nPor tal razão, entendo devam os embargos ser rejeitados, uma vez que os cálculos revelam-se corretos, sem a exorbitância alegada pela Embargante. Apenas deve ser excluído do valor da execução, a verba relativa às custas processuais, que deverão ser recolhidas em guia própria.\r\n\r\nOs embargos, por tal razão, não merecem acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos de fls.70, julgando improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 1.167,47 (hum mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004846-1 - Meneleu Adelir Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.004940-4 - Marcia Christina Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 18,13 (dezoito reais e treze centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 18,13 (dezoito reais e treze centavos) e em favor da executada, do valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2003.815.004961-1 - Marilza de Almeida Rodrigues Rocha. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCERJ - Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, considerando, ainda, que sobre o valor da condenação promoveu-se inclusão indevida de outros débitos não amparados pela EC 39/2002, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 239,92 .\r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, haja vista a aplicação adequada dos valores em conformidade com a Emenda Constitucional e com a memória de fls.37/38. Requereu a improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a remessa do feito ao Sr.Contador deveu-se ao fato de que este Magistrado não possui meios suficientes para a elaboração de cálculo apurado. Assim, em virtude de conhecimentos técnicos, o Sr.Auxiliar do juízo atualizou o débito, levando-se em conta o histórico de fls.37/38, apresentado pela própria Embargante. \r\n\r\nPor tal razão, entendo devam os embargos ser rejeitados, uma vez que os cálculos revelam-se corretos, sem a exorbitância alegada pela Embargante. Ocorre que o valor pleiteado pela Embargante não contém a dobra prevista na sentença.\r\n\r\nOs embargos, por tal razão, não merecem acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos de fls.113/115, julgando improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 1.006,37 (hum mil e seis reais e trinta e sete centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.005445-0 - Adriana Chaves Alves. X Ass. Salgado de Oliveira Educ. e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2003.815.005626-3 - Alberto Rosas Vianna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTelemar S/A ofereceu impugnação à execução, alegando, em apertada síntese, impossibilidade no cumprimento da obrigação a que fora condenada, na medida em que não possui condições técnicas para proceder à discriminação dos pulsos. Pugnou pela extinção da execução, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a Impugnada, esta aduz que a impugnação não merece acolhida, eis que protelatórios os seus argumentos, pugnando pela sua improcedência.\r\n\r\nAnalisando detidamente a impugnação, forçoso concluir que a mesma possui natureza jurídica de ação de conhecimento, na medida em que busca a reapreciação de matéria já decidida. A questão da impossibilidade no cumprimento da obrigação foi amplamente analisada e julgada, conforme se depreende pelos recursos interpostos, não havendo que se cogitar de reexame. Limitou-se a concessionária a impugnar o valor executado, sob a alegação de que a obrigação não pode ser satisfeita, nada obstante o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nTal pleito, por tal motivo, não merece a acolhida do juízo, na medida em que toda a matéria ali esposada já foi decidida. \r\n\r\nLogo, com base no artigo 739, II do CPC, merece rejeição liminar a presente impugnação.\r\n\r\nAludido dispositivo legal prevê a hipótese de rejeição liminar quando a impugnação não se fundar em qualquer das causas previstas no artigo 741 do CPC o que, em sede de JEC, absorve a aplicação do artigo 52, IX da Lei 9099/95 que prevê, de forma restritiva, a possibilidade de oferecimento de impugnação apenas na hipótese de nulidade da citação, manifesto excesso de execução e matérias alusivas à causa impeditivas, modificativas ou extintivas supervenientes à sentença. \r\n\r\nContudo, sem prejuízo da fundamentação ora exposta e, utilizando da faculdade que o ofício judicante dispõe, compete, neste momento a adequação da planilha de fls.122.\r\n\r\nQuebra A memória de cálculo apresentada pela parte Impugnada merece reparo, na medida em que a mesma logrou demonstrar a cobrança indevida dos pulsos através das faturas constantes dos autos às fls.10 (segunda fatura) e 11 (primeira e segunda faturas). Contudo, os demais valores, assim como aqueles atinentes à multa não restaram comprovados nos autos, devendo, por conseguinte, ser excluídos da execução. \r\n\r\nDestarte, o valor da execução deve ser reduzido para R$ 133,90 ( R$ 12,12 + R$ 67,61 + R$ 54,17 ).\r\n\r\nPelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação oferecida por TELEMAR S/A e fixo a execução em R$ 133,90 (cento e trinta e três reais e noventa centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.005970-7 - Ailton Justo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Por outro lado, o acordo firmado já foi extremamente benéfico a parte exeqüente, viabilizando o parcelamento do débito em noventa vezes. \r\n\r\nDessa forma, entendo que o prosseguimento da execução seria chancelar o enriquecimento ilícito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos pela Ampla e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006236-6 - Margarida Saboia de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intime-se, novamente, a parte autora para que dê andamento ao feito em 30 (trinta) dias. Após, quedando-se inerte, voltem conclusos para baixa. \r\n\r\nProc. 2003.815.006420-0 - Teresa de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 115, intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens de fls. 114. Em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.815.006699-2 - Joao Batista Freitas. X Reinaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334, Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). Ainda que a fase de cumprimento da sentença não se tenha instaurado oficialmente e por medida de economia processual, lavre-se termo de penhora do bem ofertado pelo executado a fls. 104. Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.006905-1 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista a dobra não prevista na sentença, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 589,86 . \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a parte Embargada não juntou aos autos uma fatura sequer a justificar a planilha de fls.216. Contudo, a parte Embargante reconheceu o débito no valor de R$ 589,86, entendendo como legítimo a devolução de tal quantia. \r\n\r\nDestarte, deve a execução ser fixada no montante ora pleiteado.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 589,86 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.007562-2 - Carlos Alberto Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007615-8 - Camilla Silveira Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores não determinados na sentença, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 92,21, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que a matéria ali ventilada já foi objeto de apreciação. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a parte Embargada somente juntou aos autos duas faturas contendo os pulsos indevidamente cobrados (fls.59 e 60) que incidirão no indébito. De tal modo, não pode ser acolhida a memória apresentada à fls.227, eis que ausentes os documentos necessários à sua efetiva comprovação. \r\n\r\nDestarte, deve a execução ser fixada no montante de R$ 92,21.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 92,21 (noventa e dois reais e vinte e um centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.008247-0 - Enilza Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.008308-4 - Marcia Braganca Levy Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB RJ030423, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Trata-se de embargos à execução intentador na forma de fls. 141/143. Juízo devidamente garantido. A embargada, acolhendo a tese de excesso de execução, informa que o mandado foi expedido de forma equivocada, o que é verídico, já que a execução deveria ter sido iniciada pelo valor de apontado a fls. 132, mas o foi pelo valor de R$ 22.953,51 (fls. 134). Assim, existe de fato excesso de execução. No que se refere aos índices de atualização, com razão a embargada, considerando a data do depósito. Posto isso, JULGO PROCEDNETES em parte os pedidos veiculados nos embargos para determinar que o valor da execução é de R$ 3.067,00, valor que deverá se objeto de mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono (este no valor de R$ 511,17). A diferença deverá ser levantada pela embargante/ré. Julga-se extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.001804-5 - Julia Jane de Sousa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). SENTENÇA...Assim, merece acolhimento os Embargos opostos, somente para considerar como ainda devido, o valor a título de honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal e atualizados. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os embargos de devedor, devendo-se prosseguir a execução no valor de R$ 176,34 ( cento e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei no.9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça -se mandado de pagamento no valor acima mencionado a favor da parte exeqüente e o remanescente à parte executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003158-0 - Janete Elisa Schumacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.327,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003194-3 - Rose Mery Barroso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), correspondente ao valor dos honorários de sucumbência e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.003556-0 - Fernando Luiz Marques da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Fls. 172, in fine: Anote-se onde couber; 2) Intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o silêncio será considerado como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.815.003918-8 - Neusa Ribeiro Veiga Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003960-7 - Comercial de Alimentos Prudente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, entendo que não houve prova de ofensa ao patrimônio ou à honra objetiva da empresa autora decorrente dos fatos narrados.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei no.9099/95\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.004132-8 - Jorge Dolejsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Tendo em vista a certidão de fls. 109, intime-se a parte autora para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.004533-4 - Marta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença do valor apontado à fls. 166, no prazo de 48( quarenta e oito horas), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.004636-3 - Sonia Maria Teixeira Tome Barbosa Coelho dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme Portaria 01/05 :\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004776-8 - Regina Goncalves. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, ofereceu impugnação, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista a duplicidade no pagamento. Pugnou, ao final, pela extinção da execução. \r\n\r\nOuvida a Impugnada, esta aduz que assiste razão à Impugnante, concordando, desta forma com a extinção da presente execução. \r\n\r\nDe tal modo, não há motivo para prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nAcolho, de plano, os embargos à execução, eis que não houve, por parte da Impugnada, qualquer resistência à assertiva da Impugnante, o que torna pleno e pacífico o acolhimento da presente impugnação.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho a impugnação oferecida por Telemar S/A, para o fim de julgar extinta a presente execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada.\r\n\r\nProc. 2004.815.005016-0 - Elda Castello Branco Rodrigues. X Cassi - Caixa de Assistencia Aos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.006025-6 - Karlo Cortat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.815.006198-4 - Laura Cristina Pereira de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Alice Lemos de Castro Santos - OAB RJ073255). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 504,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006702-0 - Leonardo Henrique Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.748,07 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007076-6 - Helio Motta Molisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.007667-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). Nada a prover. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.815.008567-8 - Maria Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Real - Anb Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000720-7 - Alexandre de Macedo Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/81: Esclareça a parte reclamada, tendo em vista a condenação da parte reclamante em honorários pela Turma Recursal, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.815.000858-3 - Maria de Jesus da Silva D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.001136-3 - Myrna Andreia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista o princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, diga a ré sobre o peticionário de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2005.815.001728-6 - Vera Maria Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Cordeiro Bila Ltda-me. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.001813-8 - Roberto Ferreira Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.272,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001837-0 - Maria Celis Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Ge Dako S/A e outro. Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.002372-9 - Silvana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemix-comercio de Aparelhos Para Comunicação Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Verônica de Lima - OAB SP188456). 1- Retifico o despacho de fls. 50, expeça-se nova carta precatória de execução no endereço fornecido às fls. 48, conforme memória de cálculo de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.815.002382-1 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Cetelem Brasil S/a-crédito, Financiamento e Investimento. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.815.002410-2 - Eliane Mendes de Sá. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 291,83 ( duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002589-1 - Veronica Faria Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002728-0 - Pedro Eduardo Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Jorge Luiz Brasil Flaneto. Ao reclamante sobre o ofício de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2005.815.003841-1 - Rogerio Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.482,26 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003906-3 - Vivianne Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X J. G. Imoveis e outro. Ao reclamante sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.003968-3 - Luciléia Caravieri Trevisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Retifico fls. 126; 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.902,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Outrossim, informe a empresa, no prazo do pagamento espontâneo se já retirou o neme da autora de seus cadastros negativos, sob pena de multa única no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004049-1 - Waleska dos Santos Garcez. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004246-3 - Rogerio dos Reis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 79, julgo deserto o recurso de fls. 68/73. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004280-3 - Carlos Eduardo Chavinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a sentença de fls. 86/89, chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 94. Intime-se a parte Reclamada, Editora JB S/A, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.586,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004426-5 - Mariana dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a petição de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.815.004660-2 - Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168). Fls. 81: Defiro, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004881-7 - Natal Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004903-2 - Givaldo Antonio da Silva Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Ficam intimadas as reclamadas a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004981-0 - Sandra Regina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a certidão de fls. 83, traga a parte recorrente a última declaração de Imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000382-4 - Davide de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Consoante documentos acostados aos autos às fls. 57 e 58 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 59, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000626-6 - Nadia Maria Sobral Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Arnaldo Gonçalves Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimarães e Silva - OAB RJ121093E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000864-0 - Olga Sueli Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). Nada a prover, ante a sentença de fls. 81 se encontar acobetada pelo manto da coisa julgada, ressaltando que no atestado de fls. 84 sequer foi mencionado o motivo da necessidade de repouso. \r\n\r\nProc. 2006.815.001045-2 - Roberto Medeiros da Conceição. X Industria e Produtos Alimenticios Cory LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Brocanelli Corona - OAB SP083471). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001046-4 - Ricardo Jose da Costa Rubim. X Auto Eletrica Macae LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001311-8 - Joao Pereira Damasceno. X Estrela Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/05/07 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001480-9 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001771-9 - Paulo Cesar de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista a juntada da petição de fls.92, cumpra-se a sentença de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.815.001925-0 - Susana Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002126-7 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). O acordo celebrado dizia respeito à isenção de 10 mensalidades e à não emissão de boletos. Os boletos de fato não foram emitido, segundo informa o autor. Todavia, alega ele que também a prestação do serviço não foi efetuado no período de isenção. Assim, a obrigação de fazer se converte em perdas e danos pelo valor de R$ 1.320,00, devendo ser expedido mandado de penhora nessa valor em desfavor do réu/executado. Penhote-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.815.002139-5 - Thiago de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002172-3 - Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o requerimento formulado à fls.31, tendo em vista que a sentença já foi publicada, conforme certidão de fls.59. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada no DAP. \r\n\r\nProc. 2006.815.002469-4 - Manoela Gonçalves Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.79/90 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 92. À parte Recorrida. Sem prejuízo, apresente a recorrente de fls.92/96 declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003179-0 - Marcio Alexandre Amorim da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Rep Leg(s): Marcio Alexandre Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Compulsando os autos verifico que a ação foi ajuizada por pessoa jurídica domiciliada em São Gonçalo em face de empresa domiciliada no Rio de Janeiro, fugindo à competência deste Juízo. Na verdade, somente o representante legal da Reclamante é quem afirma morar em região abraçada pelo Juízo, apesar de no contrato social constar como seu endereço imóvel situado no Bairro de São Francisco, tal como no instrumento do mandato de fls. 13. Frise-se que o documento de fls. 09 não se apresenta hábil ao fim de comprovar sua residência. A despeito disto, é interessante também notar que as as faturas emitidas em nome da Empresa indicam como endereço imóvel localizado no Rio de Janeiro, conforme se vê de fls. 14/17. É flagrante incompetência deste Juizado para apreciar e julgar a causa, bem como lamentável tantas informações truncadas apresentadas na inicial e documentos. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito. Pelas razões já externadas, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ........... II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; § 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes; III - quando for reconhecida a incompetência territorial. \r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, pars. 4o e 5o, do CPC, e ..... tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\", impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para o Juizado competente porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003618-0 - Fernando Jose Pires Condeixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 64/68 - Somente os valores das faturas com vencimento em setembro, outubro e novembro podem ser objeto de devolução (R$ 64,07). Aquele da fatura com vencimento em dezembro já se refere à obrigação de abstenção imposta na sentença, incidindo, assim, a multa de R$ 100,00 por fatura emitida. Nesse passo, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 164,07, em até dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003698-2 - Diogo Marino Guimaraes. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003839-5 - Luiz Carlos Nobre Barbosa. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003919-3 - José Luiz Perrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Indefiro o requerimento de fls.33, uma vez que já consta sentença nos autos às fls.32. Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como a declaração de isento do IR a fim de que seja reconsiderada a sentença no tocante ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004312-3 - Zilair Soares Gliosci. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 38. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004666-5 - Alessandra da Silva de Souza. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às10 :30 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.001892-0 - Maria da Conceição Mansur Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Mansur Aranha - OAB RJ040534, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Maria do Carmo Pereira Freire - OAB RJ116962, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Itamar Guimarães de Carvalho E/sua Esposa Maria das Graças Carvalho e Carvalljo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.815.001840-5 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Nadia Maria Nascimento. Ante as respostas negativas dos ofícios de fls. 54 e 55, intime-se a parte exeqüente para que forneça endereço atualizado da parte executada em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007788-6 - Isaura Lagos Mendes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Botelho Guimarães - OAB RJ081040). X Isabel Cristina Florido Azevedo Devolder. Fls. 56: Defiro por mais 30 dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - Vicente Ayres Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Marcio Sucupira Rodrigues e outro. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 109 e 111 em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.000678-6 - Silvia Cristine Nascimento de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Socil - Sociedade Securitaria dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.815.002258-5 - Aurora Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tv Lar e outros. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003756-6 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Inara S. de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.005732-2 - Daniel Luiz Vieira Ellard Vollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Indefiro o requerimento de fls.75, tendo em vista que a parte Executada não encerrou a sua atividade. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.007376-5 - Antonio Carvalho de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). X Marco Antonio Ferraz Chata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). Intime-se a parte exequënte para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007385-6 - Francisca Clemenda Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista a certidão de fls. 99, verso, regularize a parte embargante sua representação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.815.008336-9 - Manoel Jorge Sodre Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 637,64 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.000624-9 - Waldemar Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Silvio Trindade da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 44/45 em 10 (dez) dias sob pena de arquivamento quanto ao 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2004.815.000850-7 - Nuno de Freitas Lomelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Consertec Eletrônica e Informática. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.003077-0 - Jose Carlos Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). 1- Cumpra a parte autora o que dispõe o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.003819-6 - Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Intime-se a 1ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.201,15 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Intime-se a 2ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 401,15 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004070-1 - Joao Carlos Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Ff Advocacia e Consultoria Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). 1- Intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende adjudicar o bem de fls. 49. Em caso negativo, indique Leiloeiro. 2- Reconsidere-se a decisão de fls. 44. Renove-se a diligência quanto a 1ª parte ré no endereço fornecido às fls. 42. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004096-8 - Marco Antonio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vemel Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Expeça-se mandado de verificação a ser procedido por OJA. I. as partes para acompnhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.815.004096-8 - Marco Antonio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vemel Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \"Expeça-se mandado de verificação a ser procedido por OJA. I. as partes para acompnhá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007743-8 - Octavio Massa Brognoli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Don Claudio, Moveis de Jardim & Cia.. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 10.827,65 ( dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme requerido à fls.61. \r\n\r\nProc. 2004.815.008267-7 - Leda Maria Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Arquiconfraria Nossa Senhora da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.000707-4 - Lucia da Conceicao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Acossil Titulo de Capitalizacao. Venha o endereço atualizado da parte Reclamada a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.001658-0 - Almir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Daimer Chrysler do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002794-2 - Anna Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Supermercado Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Oficie-se à JUCERJA solicitando as três últimas alterações contratuais da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.815.003060-6 - Maria da Gloria Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Tendo em vista a certidão de fls. 77, expeça-se mandado de execução e penhora no valor de R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 2005.815.003072-2 - Evelyn Pires Cumaru Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Moraes Cumaru - OAB RJ011462). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Solicitei nova penhora on line junto ao BACEN: protocolo nº 20070000010300.\r\n\r\nAguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005044-7 - Durval Pereira de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Condominio Vila Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). Diante da certidão de fls. 58, verso, defiro o requerimento de devolução do prazo solicitado à fls.56. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001266-7 - Cler Apolinar Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Agrijá Serviços de Transportes LTDA. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002133-4 - Jorge Jose Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Dalmir Eiras de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). Fls.48: defiro a exclusão do nome do advogado dos presentes autos, uma vez que não mais patrocina a parte autora. Anote-se onde couber, atentando a serventia que o autor possui outros advogados constituídos nos presentes autos, conforme procuração de fls.05. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003824-3 - Robson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004054-7 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Condominio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). Tendo em vista as petições de fls. 24/25 e o documento de fls. 26, isento a parte autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004162-0 - Vanderlei Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004166-7 - Carlos Eduardo Marques Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001505-9 - Manuela Fernandez de Seixas. X Revista Beach e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Indefiro o requerimento de fls.159, por falta de amparo legal. A penhora on line só deve ser procedida quando comprovado que a conta corrente não decorre de salário, pensão, etc... I-se. \r\n\r\nProc. 2000.815.002738-4 - Andre Luiz Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244, Juan Luiz Souza Vazquez - OAB RJ097682, André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Paulo Neiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2001.815.001161-5 - Fernando Kopschitz Praxedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Confederação Brasileira de Radioamadorismo - Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Barros - OAB RJ017301). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s) e/ou com valor ínfimo. À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.815.004598-4 - Joel Marcelo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Assoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.007214-3 - Guilherme Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031, Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007522-3 - Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 158,95 (cento e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de para R$ 158,95 (cento e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos) e em favor da executada, do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003552-5 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Claudia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Fls. 26: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.815.003556-2 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Helen Jordana da Cunha Camara. Fls. 29: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003946-4 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Iara Mello de Assis Siqueira. Fls. 24: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.815.004716-3 - Maria Elizabeth Maia do Valle Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). Tendo em vista a certidão de fls. 118, julgo deserto o recurso de fls. 102/111. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nId: 121971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000897-9 (45981) - SILVAIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Silvail Gomes da Silva em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. À fl. 88/89, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 95-v, o INSS, conforme certidão cartorária, quedou-se inerte em manifestar-se sobre a habilitação da viúva e o Ministério Público, a fls. 96, manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, BENEDITA BARRETO DA SILVA, como sucessora legal de Silvail Gomes da Silva .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1985.038.000102-1 (48080) - JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham os documentos para expedição do precatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025125-4 - JANETE MANSO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)), Falecido: MARIA SILVINA DE SOUZA MANSO Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000056-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA ALVES NACIFF Despacho:Comprove o autor o endereço da ré, tendo em vista não constar do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.056203-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAIANA ATAIDE DA SILVA Despacho:Fls. 10/14 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001338-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERCILIA ALVES DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 ( CAMPO 30). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022676-6 (80471) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Falecido: PEDRO GOMES DA SILVA - (FALECIDO EM: 12/02/1996)) HELENA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Fls. 107: Às partes sobre os cálculos;2. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022982-4 (81008) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LIDIO MESSIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Ao MP, digo, intime-se o embargado nos termos de fls. 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006728-5 - GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045654-1 - MONICA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial, caso não juntadas ou recolhido o devido. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018389-6A - PHILIPS DO BRASIL LTDA, Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ALMO GAMA & CIA LTDA Decisão:\"Trata-se de denúncia oferecida nos autos de Inquérito Judicial referente à falência da empresa ALMO GAMA & CIA LTDA.......Demonstrados a materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia em relação a ALCEU COTTA DO ALMO, GENECY GAMA DO ALMO E ALCI GAMA DO ALMO, determinando, nos termos do parágrafo 2º, do art. 109, do DL 7661/45 a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca. Deixo de receber a denúncia em relação a ADILSON GAMA DO ALMO E ALCEU COTTA DO ALMO JÚNIOR, por não verificar com relação a estes indícios de autoria.Cumpra-se o parágrafo 3º, do art. 109, do DL 7661/45.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1B - Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Trata-se de denúncia oferecida nos autos de Inquérito Judicial referente à falência da empresa Comércio e Industria Gofra S.A.Conforme informado pelo síndico da massa falida, verificou o perito encontrarem-se sem autenticação os livros de Registro de Inventário de nº 14, 15 e 16, conduta tipificada no inciso VI, do art. 186, do DL 7661/45, tendo em vista tratar-se de livros obrigatórios.O informado consta de laudo pericial, sendo os denunciados administradores da falida à época da falência.Demonstrados a materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia, determinando, nos termos do parágrafo 2º, do art. 109, do DL 7661/45 a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010075-8 - CLEMILDA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X JOAQUIM CAETANO FILHO - (FALECIDO EM: 05/05/1993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.013662-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO X MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para juntar as procurações dos demais herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.002713-9 - NILDA STANECK MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CLEUSA MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1. Em 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda a inicial, tendo em vista a natureza possessória do que se pretende, não havendo natureza cautelar, já que a medida não visa assegurar o desenvolvimento válido ou o resultado útil da ação apontada como principal;2. Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao do bem em questão;3. Indefiro o requerimento de custas a final - venham em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 31-vº ou recolha as despesas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 122455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.007719-0 (22032) - CARLOS DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LETICIA SALUSTIANO DA SILVA PORTARIA 01/2006: Regularize-se a representação processual, bem como o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.012970-7 (22429) - EDUARDO DE MENDONCA THURLER, SUELY DA SILVA MENDONCA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) PORTARIA 01/2006: ¨Regularize-se a representação processua, bem como quanto ao recolhimento e custas para 2ª via da Carta de Sentença\" \r\n\r\nId: 122456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.038.005490-6 - MP X PAULO VINICIUS SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Recebo os libelos. Cumpra-se o art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.038.013081-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intime-se o réu bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nId: 122462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.038.021761-6 - MP X EDUARDO ANDRE NUNES PINTO Despacho:Fica o dr. Patrono do réu intimado a se manifestar nos autos acerca da comprovação, pelo seu cliente, da reparação do dano à Light ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.038934-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LEONEL SALDANHA DINARTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 122464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001655-3 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a disposição do Réu em celebrar acordo, conf. documento de fls. 131, bem como o custo e a demora na realização de perícia pleiteada pelo Autor, designo Audiência Especial de Conciliação dia 14/03/07 às 16horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008861-8 - SALVADOR LANCELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X TEREZA XAVIER GUMIER De ordem: intimar a inventariante para recolher custas de precatórias (02) instruindo conforme o art.202 do CPC ou retirá-las do Cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.532.012686-0 (4286) - Inventariante: CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330)) X EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA DE ORDEM: Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004032-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA CLAUDIA KREISCHER Sentença: Tem-se que não é possível a homologação do acordo, eis que não houve a citação do Réu e tampouco encontra-se este representado nestes autos. Nesse sentido, e tendo em vista a manifestação de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001256-0 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTRO De ordem: intimar a parte autora para recolher custas de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.002820-4 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL X MORADORES DO IMOVEL Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 12/04/2007, às 15h30. I-se. Oficie-se ao R Juízo Deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007993-6 (2277) - CONDOMINIO HIGHLAND PLACES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Fls. 315 - Oficie-se conf. requerido. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008900-3 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO CARLOS SADKOWSKI E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/03/07 às 13:30hs. Citem-se todas as partes, atentando-se para o novo endereço indicado às fls. 112. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fica o autor intimado a recolher custas referentes a duas citações e intimações + 10% de CAARJ - Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.004405-8 - CONDOMINIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GILMAR BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA (RJ-069723) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.008444-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ADRIANO PINTO VANTINI Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a citação, redesigno audiência para o dia 14/03/07 às 13:30hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007419-6 - IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ISABEL PEREZ GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792) Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.001724-8 (1778) - ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDIC (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005812-7 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MANOEL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargante, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.007529-0 - ELOIR BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X LILIANE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010729-1 - EDUARDO GOMES WERNECK, GERALDO LINO DA SILVA, MARLENE GOMES WERNECK, SEBASTIÃO GOMES WERNECK, MARIO GOMES WERNECK, FRANCISCO GOMES WERNECK, ROSA GOMES WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ROSA MARIA SEVERINO Despacho:Defiro Gratuidade aos Embargantes. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004847-9 (5671) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002396-8 (540) - GRAU DEGRAU CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARIA INES MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho: I-se a Exequente por DO E AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010738-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CYRILLO De ordem: intimar o Exequente para instruir com cópia de procuração e de fl.44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008802-7 (6159) - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho: Fls. 741, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008647-6 - THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2005.042.003399-1 - VITOR TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ADELIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.042.001843-9 - FIORILLO SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREVISUL- PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054165-0 (6190) - Inventariante: VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ARNALDO KAIPPERT De Ordem: Ao requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.006352-6 - Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ISTVAN LANTOS Despacho: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.042.006432-8 - SOLANGE SOUZA DE CASTRO DA CUNHA X SIMONE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) DE ORDEM: Ao requerene sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.042.002674-6 - GISELLE GARRIDO DA CRUZ BEDRAN X MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) De ordem: intimar a parte autora para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008194-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 110 - Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, ou se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Fls. 69 - Não há que se falar em perda da prova pericial, vez que ainda não houve a nomeação do perito bem como o arbitramento de honorários. Digam as partes se insistem nas provas requeridas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006784-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LILIAN MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Tem-se que o critério para determinar a competência na ação monitória é o do domicílio da parte Ré...Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca de Três Rios.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006922-1 - REVIFIX REPRESENTACOES S.A. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1644 - Diga o Réu. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000586-7 - VANESSA FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/03/07 às 15horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004075-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ordem: Ao interessado s/ cáulculos as fls 121/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:Fls. 322/6 - Tem-se que, até a presente data não se iniciou o processo de execução, nos moldes da legislação anterior, Sendo assim, e diante do advento da Lei nº 11.232/05 que modificou o procedimento da Execução Judicial, determino a intimação da Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.236, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nId: 122465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n1985.042.000237-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2005.042.007179-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2002.042.005628-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n1988.042.019155-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2000.042.001390-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2006.042.003308-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1997.532.003350-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2004.042.007157-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.042.008340-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1997.532.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1997.532.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2004.042.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA MEDICI PACE - RJ108899 \r\n\r\n2000.042.002487-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RJ125178 \r\n\r\n2000.042.002078-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1997.532.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ137151E \r\n\r\n2001.042.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ140826E \r\n\r\n1997.532.000884-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nId: 122466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007785-4 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO Ao testementeiro para assinar termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003045-2 - ADELIA FAHENDRICH MORET (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X ARACY GOMES FAHENDRICH À requerente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.011680-2 - FERNANDO PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Ao requerente para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J-SE.NÃO DEFERIU LEVANTAMENTO ALGUM ESTE JUÍZO. QUEM O FEZ FOI O TJ, POR DECISÃO PRECLUSÃO E, PORTANTO, INSUSCETÍVEL DE ALTERAÇÃO. MANTENHO, POIS, A DECISÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007991-5 - Inventariante: MARLY SOBRAL SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) MARY SOBRAL VIDEIRA MORA E OUTRO, Dr(a). MARY SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-033910)) X IZA SOBRAL VIDEIRA A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 220 E 220 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006095-7 - MARCOS ANTONO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EGLATINA PERONI DE CARVALHO Ao|(s)interessado(s) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.004606-4 (6573) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2002.042.002788-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAO SE PODE ARGUMENTAR EQUIVOCO CONTRA DECISÃO IRRECORRIDA.R-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009104-2 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) À segunda ré , ora exequente , para recolher custas no valor de r$ 12,24(0714-6) para expedição de mandado . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.005294-9 (4215) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Oficie-se para levantamento dapenhora.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.008300-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FACA TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Mantenho a decisão agravada. A-se resultado dos agravos, p/ evitar realização de instrução nula. \r\n\r\nProc. 2005.042.001353-0 - SONZERA SOM E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor para complementar custas no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007183-9 - ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDI DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:Tendo em vista a perda superveniente do objeto da lide, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Custas, pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - JOSE FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Defiro a prova oral e documental requerida pelas partes (fls 105 e 110) , devendo o rol de testemunhas do embargante vir em 05 dias pena de perda da prova. Fl 106: anote-se a substituição pelo espólio. Venham o termo de inventariante e a procuração outorgada pelo espólio, regularizando sua representação processual, em 30 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo. Depois designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004253-0 - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CYRO ECKHARDT ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.001505-0 - JACKELINE CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, ante a ausência de segurança do juízo, rejeito os embargos, julgando extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art, 267, VI, do CPC. Considerando o caráter eminentemente protelatório e artificioso destes embargos, evidenciado pela penhora de bem estranho à responsabilidade pela dívida, por indicação do Executado, conforme consta da certidão do OJ na execução, condeno o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 20% do valor atual do débito executado, nos termos do art. 600, II e 601 do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 2.000,00, considerando a longa duração do feito.(íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 313. \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Ao exequente para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003470-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA COSTA STILPEN Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 13,96(0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA Ao exequente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls 808: em não sendo o bem nomeado de propriedade da empresa executada, prejudicada será a penhora, impondo-se a rejeição da nomeação. Cancele-se a penhora. I-se o exequente p/ indicar bem à penhora e apresentar cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2001.042.001574-9 (8424) - WALTER DOMINGOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940), Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481) Despacho:O título que se pretende executar é anterior à vigência do art. 475, J, do CPC. Desta feita, considerando a desconsideração da personalidade jurídica deferida, intimem-se os sócios para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10 % no endereço constante nos ofícios de fls.736/740. Decorrido em branco o prazo, venham cls. para a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À autora para fornecer cópias para instruir carta precatoria , bem como retirar cópias desentranhadas em conformidade com a r. decisaõ de fls 384 . \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) 1- (...). 2- Especifiquem provas , justificadamente , sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS Decisão:Designo audiência para dia 14/03/07, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Ao autor para fornecer contra-fé . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000243-2 - Inventariante: TEOLINDA DO CARMO RODRIGUES JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Ao requerente para fornecer formal de partilha e cópias para instruir seu aditamento , bem como recolher custas pertinentes a autentição das mesmas . \r\n\r\nProc. 2005.042.001224-0 - GINA HELENA SIQUEIRA NUNES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES À inventariante para retirar alvara . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A 2° ré ainda não foi citada. Como o feito não comporta desmembramento, ou bem o autor indica seu endereço para citação, ou desiste quanto a ela. Manifeste-se em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.000824-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIBERT PEDROSA MOISES Ao autor para recolher custas no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.006105-6 - EDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Ao autor para recolher custas no valor de r$ 17,45 (0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.532.002109-1 (2981) - MELCLEM - DISTRIBUIDORA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SERGIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) AO AUTOR SOBRE FLS. 614. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.001215-7 (3821) - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-073639), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Despacho:Traga o exequente o cálculo atualizado do débito, manifeste-se acerca da utilidade da tentativa de penhora on line em caráter substitutivo e/ou requeira o que mais for a bem de seu direito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005979-3 - VERA LUCIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X CELSO DE CASTRO A REQUERENTE PARA FORNECER ATESTADO DE ÓBITO DO SR. CELSO DE CASTRO CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007168-7 - CARLOS GILBERTO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HINGEL VEICULOS S/A. E OUTROS), Inventariante: MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 363: defiro. Versando a lide acerca de dissenso societário, insere-se no âmbito da competência da 4° Vara Cível desta Comarca. Redistribua-se, pois, para a 4° Vara Cível da Comarca com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003213-8 - DADE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls 413: anote-se. Defiro o depoimento pessoal. Fls 415: defiro a prova testemunhal. Indefiro o depoimento, porquanto, diante do porte da empresa, seu R.L. certamente desconhece os fatos específicos relatados na inicial. Designo AIJ p/ o dia 27.02.07, às 13:30. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008110-5 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009573-2 - ANTÔNIO AUGUSTO NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE NUNES PEDRO Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Despacho:Venha a complementação do preparo em 10 dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003402-4 (699) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito e manifeste-se sobre a possibilidade de substituição por penhora de dinheiro, no BACEN, e sobre as novas modalidades de expropriação (venda particular, adjudicação, etc), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Decisão:Fl 248: defiro a substituição pelo espólio. Anote-se. Informe-se o endereço do representante do espólio. Feito isto, i-se o mesmo, noticiando a inclusão do espólio, pessoalmente. Defiro a inclusão do arrematante. A-se. Cite-se. Designo audiência especial de conciliação p/ o dia 05.03.07, às 14:00 Hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl 242: de fato. Diga o réu sobre fl 227 e segts em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.003026-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE IRENE LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:1.0 O ofício à SRF já fora requerido e indeferido antes, corretamente. 1.1 Diante do falecimento do 1º réu, suspendo o feito por 30 dias, devendo a autora providenciar a substituição no pólo passivo pelo espólio, indicando e qualificando que o representar. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 338: tal valor já foi levantado (fl. 318). Dentre as penhoras mantidas, podem os devedores de comum acordo, manifestarem-se pelo levantamento de uma, em 05 dias, senão a escolha será do juízo. Prossiga-se (fl. 318) \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER Decisão:Digam as partes em 5 dias, sobre os honorários propostos pelo Perito às fls. 61, valendo o silêncio como aceitação... \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Fls 417: não se admite pedido de prova condicionada. Diga a parte se quer ou não a prova, justificando sua necessidade de maneira objetiva, com indicação do ponto de fato controverso que se quer elucidar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fl 199: em tendo sido os embargos rejeitados, desnecessário e inútil ... a tempestividade dos mesmos. Prossiga-se (fl 196). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Decisão:Designo audiiência especial de conciliação p/ o dia 12.02.2007, ás 14:30 hs. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005101-7 - EROSÃO JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Venha o complemento do preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020003-9 (144) - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X DARLY FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:1- R-se o preparo do apelo em 5 dias, pena de deserção. 2- Regularizado o preparo do recurso, fica desde já recebido apelo na eficácia legal. I-se p/ vinda das contra-razões. 3- Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009328-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA MAURICIO DE JESUS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto. Autorizo a retirada do título que instruiu a inicial pelo devedor, substituindo-se por cópia.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Custas, pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE n. 3350. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fl 321: apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida e o CPF do executado, após o que realizarei o ato requerido, que defiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:1. Apresente o Exequente o cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009924-7 - JOSE MARIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Inaceitável a conduta do Réu. Tendo sido ele quem requereu a perícia ( fls. 73 e 81), vem, mais uma vez, o custo seja suportado pelo autor, 0 que indefiro ( art. 33 do CPC), concedendo pela últma vez, 48hs p/ o pagamento dos honorários, pena de perda de prova... \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE Decisão:Rejeito a preliminar. A inobservância do rito, não tendo gerado prejuízo algum à parte, não enseja a extinção do feito. Faculto às partes, caso lhes pareça necessário especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES Decisão:Recebo o aditamento. Designo audiência de justificação p/ o dia 13.03.2007, às 15:00 hs, devendo a autora, trazer, como testemunhas, a Sra. Rosário (fl 05). I-se todos. Cite-se os réus constando que o prazo p/ contestar fluirá da data da audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.003377-5 (1359) - Inventariante: GUSTAVO VALE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X JURACY GOMES GUIDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Despacho:Fls. 536: o pedido de destituição da inventariança deve vir pela via própria, fundamentado e autuado em apenso. Aos interessados e depois à FE, tão logo cumprido o disposto no § 3° de fls. 535. \r\n\r\nProc. 2000.042.003101-7 (7445) - INALDA MORAES LIMA KRAUSEGG (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X HANS PAUL MAX PETER KRAUSEGG Despacho:Remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.001309-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.005148-6 - ROSEMERE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.042.002642-4 - MAURICIO NO VALLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DA SILVA PIRES Despacho:Remetam-se os autos ao Arquvo Provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2004.042.005653-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723) Decisão:Apesar de regularmente intimada às fls. 134, a ré não procedeu ao depósito da 1° parcela dos honorários periciais. Desta feita, houve a perda do seu direito à prova em questão. Não havendo outras provas a produzir, venham os memoriais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fls 191/193: devolvo o prazo. Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se. (fl 188). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL Despacho:Acolho a emanda à inicial havida às fls. 55/56...defiro a antecipação de tutela p/ determinar a ré que, em 05 dias, instale a linha telefônica no endereço mencionado no contrato (fl. 21), sob pena de multa diária de Cem Reais, até o limite de Cinco Mil Reais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.042.007300-7 - LUIZ LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, eventual iniciativa e depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002428-1 (7344) - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAO ALEMAO CONFEITARIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Diante da certidão supra, defiro ao subscritor das petições referidas 48 hs p/ apresentar a procuração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1.0. Fixo os honorários de execução em 10%. 1.1. Defiro a penhora on line realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001209-6 - ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1. Regularize-se o preparo do apelo em 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007946-0 - ANDERSON LUIS VICTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 118/119 \r\n\r\nId: 122467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004338-2 - MARIA EUGÊNIA D'AMOED FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:(...)Saldos de Conta Poupança. A Caixa Econômica Federal [Agência 0188] deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente na Conta Poupança (...) a benefício de Maria Eugênia D'Amoed Faria (...). Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 195/197. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Cambuci S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.895,75 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2.Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4097393 (fls. 29) à benefício de Sapateando Calçados e Bolsas Ltda. ME. e/ou Marcelo Moraes Cruz - OAB/RJ 63.429. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.532.000001-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 299. Expedição de ofício a CEF. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. Fls. 300. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Quitações fiscais. O inventariante deverá providenciar as certidões que comprovem a regularidade das quitações fiscais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.001062-9 (14117) - CARLOS ROBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X HELIO VELLOSO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.042.009084-8 (19639) - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA LUIZA MONTEIRO Ao requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.005674-5 - ILDA DE SOUZA ANTELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SUENIR MARGARIDA DE SOUZA ANTELLO À requerente para providenciar as cópias necessárias para o aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010555-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES PEREIRA (MG-000698A), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIELA BALTAR MACIEL Decisão:Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002145-1 - ENGEFOR PRODUTOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GANDRA MARTINS (SP-147044)) X CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 35.Cumprimento de acordo.Devolução de deprecata.Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , declaro sem efeito a penhora de fls. 31/32 e determino que, certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam-se os autos ao MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:1. Cumpra-se.2. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004687-3 (16902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA JULIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ANTONIO JOSE MENDONCA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 62, Tipo de receita Atos dos Distribuidores - cod. receita 0723-7 valor R$ 17,45 -- 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 --- Def. Publica 5673-00124-3 - R$ 1,74 -- FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Fls. 128/129.Em um primeiro passo , não obstante a irretocável técnica da douta signatária da petição em epígrafe , indago ao requerente qual o dispositivo legal que lhe ampara a pretensão contida no item 02 , uma vez que os eventuais ocupantes do imóvel não fazem parte da pólo passivo. Em um segundo passo , defiro o pedido contido no item 03 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 155.1. Cumprimento de sentença.Maria do Carmo Paiva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.2. Recolhimento do preparo.Considerando os termos da r. decisão de fls. 140 , concedo a Maria do Carmo Paiva o prazo de 05 dias para recolhimento das custas devidas pela interposição do recurso de Apelação , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.003551-1 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 105/116.Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões.Manifestem-se Selma Benevente Siqueira e Alessandra Benevente Siqueira.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 08, Tipo de receita Taxa Judiciária cod. receita 0101-6 valor R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.34, Tipo de Receita Taxa Judiciária - Cod. Receita 0101-6 valor R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 10/04/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.005252-8 - MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Fls. 110vº.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007276-3 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X REAL BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 250/252. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Maria Anizia Siqueira Licastro Chavegatto dos Santos , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 522,74 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que , no prazo de 05 dias , Renata Monteiro Pereira Abreu comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.)Tutela antecipada.(.)antecipar os efeitos da tutela e determinar que a Telesp Celular S.A. comprove a exclusão do nome de Renata Monteiro Pereira Abreu dos quadros restritivos do SPC/SERASA e CHECK-CHECK , no prazo de 2 dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(.)oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(.)Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002573-4 - MARIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X VIA MUNDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)), Fiador: FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA IRACI DE CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: ANA CLÁUDIA DE CASTRO OLIVEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 120, o valor de R$ 206,49, referente a diferença de Taxa Juiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000176-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIONARA BATISTA DA ROCHA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001686-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 80/82) \r\n\r\nProc. 2006.042.009330-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BERNARDO DE CARVALHO ORNELLAS Sentença:... Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que o título acostado as fls. 6 seja entregue , contra-recibo , ao Exdo dês que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001500-5 - JONATAS LOURES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466) Decisão:Fls. 175. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221412 (fls. 173) à benefício de Jonatas Loures - OAB/RJ 111.179. No mais , considerando a afirmação lançada no terceiro parágrafo da petição em epígrafe , verbis: \"Eventual diferença será objeto de apreciação futura\" esclareça o requerente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Fls. 135/136 c.c. 137/145.Cumprimento de sentença.Pagamento integral do débito?Manifeste-se a credora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002037-4 - CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 143/155.Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões.Manifeste-se Carmem Elisabeth S. Nicolau.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PIN TON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 218 , petição protocolizada hoje. Dilação de prazo. Defiro na forma requerida , sendo certo que na ocasião em que profiro esta decisão , o douto Alexandre Diniz encontra-se na sala de audiências [aqui comparece com o propósito de fazer carga dos autos para manifestar-se acerca da decisão lançada na primeira parte de fls. 216] , e não se opõe. \r\n\r\nProc. 2006.042.003129-8 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 183/189.Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões.Manifeste-se Lojas Americanas S.A. e Unicard Banco Múltiplo S.A.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.004395-0 - ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SEMIRAMIS CARDOSO RUBIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:... Ante a inexistência de óbices , porquanto Semiramis Cardoso Rubim concorda com a postulação , sirvo-me da hipótese vertida no V do artigo 269 do CPC e julgo extinta esta ação. No mais, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.532.004094-5 (18047) - ESPOLIO DE PAULO TALVANE MIBIELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBIEOIRO (RJ-103256) Decisão:Cumprindo o afirmado na r. decisão de fls. 554 , com as escusas que se impõem em razão do defeito técnico no sistema BACENJUD , declaro que efetuei nesta data o desbloqueio da conta 29912-x , Agência 0080-9 - Banco do Brasil. [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2003.042.005267-1 - ELISABETH DE CASTRO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) À AUTORA (PARA RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 168) \r\n\r\nProc. 2004.042.003002-1 - GLORINHA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X PAULO JOSE KLINGENFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao réu para recolher custas de intimação (atos do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 147. Designação de data para realização de perícia. Acolhendo a postulação , fica designado o dia 16.abr.07 às 11h00min para a realização da perícia odontológica , a ser realizada na sede do consultório da Ilustre perita , Drª Andréia Soares R. Nogueira , sito à Rua Amaury Monteiro nº 35 , sala 218 , Recreio - Rio de Janeiro/RJ , observando-se que a autora deverá comparecer munida dos documentos solicitados na petição em epígrafe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.006749-2 - SAMUEL GOMES DUNLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ALDA MARIA VARANDA DUNLEY Decisão:Fls. 67.1. Retificação das primeiras declarações.Defiro o pedido.Portanto , expeça-se o termo de re-ratificação.2. Apensamento.Defiro , como requerido.Fls. 64vº.O inventariante deverá cumprir o r. despacho no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008599-4 - CATARINA ELISABETH VORIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PAULO CESAR VIEIRA DE MELO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão supra fls. 28, Tipo de receita - A.E.C.V - cod. receita 0702-1 valor R$ 311,96 -- Taxa Judiciária - 0101-6 valor R$ 467,94 -- FUNPERJ - 6002-25174-9 - valor R$ 16,14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001529-2 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 185.Vista dos autos.Acolhendo parcialmente a postulação , defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:...Fls. 143 c.c. 144/147.Dilação de prazo.Considerando que o prazo ali requerido já está ultrapassado , concedo ao autor o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para cumprimento da r. decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.042.003483-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARTINS EIRAS Sentença:...Considerando que , validamente citada , Fábio Martins Eiras deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Fábio Martins Eiras pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.042.012214-0 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 124/125.Endereço desconhecido.Acolhendo , por ora , parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício a SRF para que esta informe o atual endereço de Mega House 383 Papelaria e Informática Ltda. , dês que recolhidas as custas.Fls. 128 c.c. 129/132.Juntada de documentos.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 72/90. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 92/94 c.c. 95/103. Descumprimento da liminar. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se BCP S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Decisão:Fls. 126/128. Gratuidade de Justiça. Considerando os termos da r. decisão proferida pelo insigne Desembargador Maldonado de Carvalho da C. Primeira Câmara Cível , declaro que Euthélia Martins de Oliveira Jahara está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 332/334. Tendo em vista a declaração lançada no primeiro parágrafo da última lauda , a qual revela o compromisso de retirar guia em ato contínuo ao protocolo da petição em epígrafe [=26.jan.07] e efetuar o depósito de que trata a petição de fls. 329 , declaro-me surpreso com a ausência de comprovação do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008111-3 (17421) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 109/110.Retificação de ofício ao Detran.Defiro o pedido.Portanto , reitere-se o ofício acostado às fls. 97 , dês que recolhidas as custas , fazendo constar o número de registro anterior à informatização [Tombo 17.421]. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS ( R$ 0,17 fUNPERJ ) BEM COMO PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.042.002644-3 - ESPOLIO CONJUNTO DE MENDEL WOLF EINHORN E BAILA HOLENDER EINHORN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X VOLAJU JEANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA (RJ-113832) Decisão:Fls. 137.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010514-2 - IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X SINDICATO DA MODA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.007505-3 - RENATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA RIBEIRO (RJ-032471)), Confinante: MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA), Confinante: ALOISIO W. DE SOUZA), Confinante: ANTONIO ROGERIO FERREIRA Ao autor para instruir ofícios com as cópias necessárias ( petição inicial e planta do imóvel). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.005559-9 (19224) - CARLOS ROBERTO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X L.O.C. VASSALO Decisão:Fls. 41/42.Citação de Ana Luiza Woerdenberg Vassalo.Considerando que somente é parte integrante do pólo passivo desta demanda a sociedade L.O.C. Vassalo , esclareça o requerente o seu pedido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.001214-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Aos autores para encaminharem ofício ou recolherem custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.042.000852-9 - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MARIA CARLOTA COSTALAT DE MACEDO SOARES E OUTROS Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006546-3 - FLAVIO LUIS CORADINE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT ANNA GAGLIARDI LEITE (RJ-120237)) X JAIR CORADINE Ao requerente para instruir e encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Decisão:Gratuidade de Justiça. Considerando que o valor que se pretende levantar desnatura a qualidade de hipossuficiente econômico-financeira de Anita Gentili Ferreira de Carvalho Pina, revogo a decisão lançada no quarto parágrafo de fls. 22 e determino o recolhimento das despesas processuais. Todavia, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que ocorra ao final. \r\n\r\nProc. 2006.042.007805-9 - SILVIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Fls. 27/41 c.c. 42/113. Habilitação de herdeiro. Manifeste-se Silvia Maria Carvalho. Prazo de 05 dias. Fls. 23/24. Reiterando os termos do r. despacho de fls. 25 , manifeste-se Silvia Maria Carvalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 678 e considerando a ausência de manifestação dos autores acerca do comando nela contido , oportunizo aos litigantes a possibilidade de renovação dos seus memoriais , com caráter facultativo , sendo certo que estes deverão ser apresentados no prazo comum de 10 dias , observando-se que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002690-0 (17855) - Inventariante: PAULO ROBERTO MOLTER (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZI BRANDI (RJ-100349)) X JOAO JOSE MOLTER E OUTRO Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 122 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 2/4 , retificada as fls. 117 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.011266-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Decisão:Fls. 36.Expedição de ofícios.Por ora , defiro , tão somente , o pedido de expedição de ofício a SRF e ao SPC para que estes informem o endereço atual de Luiz Carlos Felix , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA ENG. IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 303 , petição protocolizada ontem. Quanto ao mandado , nada a prover porquanto a determinação está expressa na decisão proferida no dia 02 deste mês. Quanto a força policial , não há resquício de dúvida que os diligentes Oficiais de Justiça que realizarem a diligência , não exitarão em ultimar a providência se entenderem necessário. Quanto a contratação de chaveiro e outras providências correlatas , bem sabemos que o ônus operacional e financeiro recai sobre a Cocibra S.A. Ao fim e ao cabo , cumpra-se integralmente a decisão de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2006.042.003930-3 - MEGA REMI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (SP-208598)) X DIRTEC TECNOLOGIA EM DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Considerando a afirmação lançada na parte final da r. certidão de fls. 25 , a qual revela a existência de acordo entabulado entre as partes , bem como que o autor foi devidamente intimado a se manifestar acerca da certidão do Sr. OJA [fls. 26/27] e quedou-se inerte , cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002679-4 - MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 275/279. Resposta de ofício do DETRAN. Determinação cumprida. Manifeste-se a exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Fls. 299. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:Fls. 239/242 c.c. 243/255. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento [depósito às fls. 261] a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 288. Domicílio de Maria Anizia S. Licastro C. dos Santos. Manifeste-se a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010320-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOÃO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Fls. 51 c.c. 52/54.Audiência de Conciliação.Adiamento.Considerando que esta audiência já foi por este magistrado re-designada na r. decisão de fls. 48 , indefiro o pedido porquanto o douto advogado , com anuência de seu constituinte , poderá substabelecer outro colega para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.042.012201-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X IVAN BARBOSA PORTUGAL E OUTRO Decisão:Fls. 36. 1. Desistência em face da 1ª Ré. Defiro o pedido. Retifique-se o pólo passivo. 2. Citação de Ivan Barbosa Portugal. Revogando a r. decisão de fls. 34 , defiro o pedido e mantenho a designação da Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 13h30min do dia 13.mar.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h50min do dia 10.abr.2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003048-9 (16607) - DIONI BARRILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FINANCIADORA BCN S/A - CREDITOS, FINANC. E IN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 259/272. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Dioni Barrilo Garcia. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.006031-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X CERAMICA VERO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) CONCLUSÃO DE ORDEM AO RÉU PRA COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE PETRÓPOLIS, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERETES AO CANCELAMENTO DOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS Nº 042943/1 . 042945/1 e 43287/1. O RÉU DEVERÁ FAZER MENÇÃO AO OFÍCIO Nº 788/2006/OF, DO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Fls. 261 c.c. 262/269.Descumprimento de tutela antecipada.Lealdade e boa-fé.Manifeste-se o Banco Itaú S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Fls. 108/109.Convolação em Ação de Depósito.Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004169-3 - MARIA MARTHA FERRATI VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FLAVIO BASTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Fls. 47/51. Item 1 de fls. 51. Imissão na posse. Defiro , observando-se , a uma , que a diligência deverá ser realizada às 16h00min do dia 15.fev.07 [próxima quinta-feira] e , a duas , que recai sobre a autora o ônus de providenciar o chaveiro. Outrossim , na hipótese de existirem bens no interior do imóvel , Maria Martha Ferrati Vilela ou o representante legal da Administradora Adjuve deverá ser investido no encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.042.004467-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE E OUTRO Decisão:(...) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias. (...) DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se a locatária e a fiadora , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.042.003831-3 - ILTON SODRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X SABIAS COUROS E ACESSORIOS LTDA. ME. Decisão:Fls. 38. 1. Concessão de prazo para juntada de Procuração. Defiro o pedido. Prazo de 10 dias. 2. Desistência da Ação. Considerando o transito em julgado da r. sentença de fls. 28 , antes de determinar que se efetue a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo o autor deverá promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 32 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) AOS LITIGANTES (SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 124/125 E CÁLCULOS DE FLS. 126/131)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 132. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 1.081,38 , evidenciando que a medida revelou-se foi parcialmente exitosa. Neste sentido , manifeste-se L.P.J. Comércio de Peças e Serviços Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003876-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Decisão:Fls. 57. Citação de Mariano Mendes Spitz Man Jordan. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001045-9 (14114) - MARIA DE LOURDES FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: MARCIO SANTOS BLANC REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 09/02/07. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Fls. 323/324 c.c. 326. Cumprimento voluntário da sentença. Depósito em conta judicial. Manifeste-se Luiz Fernando Ferreira de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Ao autor para instruir cartas de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Decisão:Fls. 62/67 , petição protocolizada hoje. Exceção de Pré-Executividade. Não obstante o excessivo lapso temporal que decorreu entre a intimação da penhora e hoje , o vetusto princípio do contraditório tem o condão de fazer-me suspender os efeitos da decisão lançada as fls. 61 [que ordenou o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Público] e oportunizar à Transportador Moura Brasil Ltda a possibilidade de enfrentar a tese manejada pelo Exdo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008358-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 62.Suspensão do processo.Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009207-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 492/499 c.c. 502/514. Considerando que as alegações reveladoras de condutas merecedoras da sanção judicial [=refiro-me a litigância de má fé] exigem cognição exauriente , não há resquício de dúvida que nesta fase processual não é possível tecer qualquer comentário acerca da veracidade delas(.)rogo aos doutos subscritores que se abstenham de protocolizar qualquer petição até que sejam instados a fazê-lo em decorrência da prova pericial. Fls. 529/530.(.)os pedidos fenecem no nascedouro porquanto a prova técnica , com mais rigor do que outras , também relevantes , submete-se a procedimentos que conformam verdadeiros direitos subjetivos , sem deslembrar que a atuação dos Assistentes Técnicos independe de qualquer procedimento judicial com tal desiderato , eis que na forma disposta no artigo 422 do CPC , a diligência recai sobre os litigantes que os indicaram. Neste rumo , considerando que os honorários já estão depositados , determino que o perito inicalize a prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.004440-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 109/112 c.c. 113/119. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se a impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.004317-3 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JAQUELINE VON BEHR KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Decisão:Fls. 75. Depósito em conta judicial. Honorários advocatícios. Manifeste-se Vilma Borré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.008814-5 (15039) - MARIA APARECIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOAO BAPTISTA STATZNER E OUTRA E OUTRO Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.266 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 197/199 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) , se corretas as custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.003781-0 (19025) - AYRTON MASI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CELINA BECK MASI Decisão:Fls. 147/148 , petição protocolizada anteontem. Lamentando a perpetuação do dissenso , manifeste-se Sérgio Masi. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007721-0 - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA GHEREN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NILSON JOSE GHEREN Decisão:Fls. 52/53.Laudo de avaliação.Manifestem-se a inventariante e o douto representante da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004494-5 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SONIA REGINA GROTZ MATTOSO Decisão:(...)2. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que , no prazo de 10 (dez) dias , o autor comprove o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. 3. Inventariante. Nomeio Carlos Alberto Silveira Mattoso. 4. Expeça-se o Termo de Inventariante. 5. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...) 7. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 8. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) 14. Declaro suspensos os efeitos dos itens 03 e 04 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010974-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Ante as peculiaridades do ato , a ausência de Leila de Oliveira Madeira tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Justificação Prévia para às 15h00min do dia 28.março.2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Fls. 74. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.007963-0 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). CARMEN LYGIA LIMA DIAS DE PADUA (SP-128716), Dr(a). ELEONORA PINTO YAZBEK (SP-063206)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.001196-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KLEBER DA SILVA SIMOES Decisão:Fls. 81. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.004445-3 - ANA MARIA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (...) Notifique-se o requerido. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos a requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Fls. 244 , petição protocolizada ontem. Por cautela , entendo relevante que a AMPLA Energia e Serviços S.A. se manifeste acerca do conteúdo da petição , bem como informe se o medidor em algum momento foi retirado do local. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Fls. 149/150. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos advogados Roseli Egydio de Mello , Valéria Telles da Cunha e Antonio Xavier da Silva continuam no patrocínio da causa apenas pelos próximos 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002524-9 - DENISE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Considerando que os autores ainda não se manifestaram acerca da peça de bloqueio , nem tampouco da Reconvenção expressa as fls. 94/100 , entendo necessário apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a juntada da replicante e contestação , bem assim concedo aos litigantes o prazo de 5 dias para manifestarem-se acerca do Inquérito Civil acostados por cópia as fls. 110/145. \r\n\r\nProc. 2006.042.003334-9 - ROBERTO VON BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X VILMA BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.003176-6 - ROBERTO WEIL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Mais uma vez deparo-me com surpreendente dissenso entre a moral e o direito porquanto se este princípio faz robusta a irresignação de Roberto Weil , a norma processual faz fenecer no nascedouro a ideação vertida na petição em comento. Faço tal afirmação ante a inescondível preclusão , em quaisquer de suas vertentes , que eclodiu com o decurso do prazo sem que a decisão lançada as fls. 68(.)fosse hostilizada. E não é só. A decisão proferida aos 12.dez.06(.)revelou-se equivocada porque não foi observado que em momento pretérito a petição da Klacon Engenharia Ltda com os quesitos e a indicação do Assistente Técnico já estava nos autos. À evidência , antes de ordenar o depósito da verba honorária , o signatário deveria ter instado o perito a manifestar-se acerca dos novos quesitos. Neste sentido , considerando que Roberto Weil não se insurgiu a renovada valoração dos honorários periciais , concedo-lhe o prazo de 5 dias para a efetivação do depósito complementar de R$ 1.483,05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Fls. 219.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , sendo certo que incumbe ao douto advogado diligenciar junto ao Sr. OJA com o objetivo de proporcionar as condições necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010021-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODOLFO SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 34/35.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO Decisão:(...) Liminar. Não obstante o conteúdo da peça vestibular e da cópia do contrato revelarem a robustez do direito , a liminar , ao menos neste momento , não pode ser deferida porquanto a notificação premonitória , requisito de admissibilidade à postulação , não foi apresentada. Estou aguardando!!! Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.042.020084-2 (7017) - GERALDO SILVINO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 431/434)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.004480-5 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(.) indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 (cinco) dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Marcio José de A.G. Bittencourt. Tutela antecipada.(.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco Bradesco S.A. restitua à conta do autor o valor de R$ 5.563,00 sacados mediante pagamento do cheque 0000689 , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Acolhendo a postulação , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para as 15h30min do dia 12.abril.07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO Decisão:Fls. 126 c.c. 127/130.Expedição de ofício à SRF.Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 150/155.Agravo de Instrumento.Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 145vº.Intimação de Ângela Maria Goulart.Diligência inexitosa.Manifeste-se a autora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007934-9 - EVELYN MUSSEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE MARCOS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Ante o aparente erro material quanto a resíduo salarial, nele incluída verba rescisória, a sentença passa a ter a seguinte redação: (...) Juliana Marques Mussel e Evelyn Mussel Ribeiro, com o propósito de obterem a autorização judicial necessária ao levantamento das importâncias referentes ao PIS e FGTS e resíduo salarial existente em nome de José Marcos da Silva Ribeiro, ajuizaram aos 08.nov.06 este requerimento de Alvará.(...) acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Juliana Marques Mussel, observando que sob as luzes dos fatos notórios e das regras comuns de experiência, entendo despicienda prestação de contas. No mais, destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado, determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público, observando-se que na hipótese de eventual óbice, os autos deveram vir conclusos e, em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000) EM REPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.532.000001-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À inventariante para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.001542-5 - LEDA ALVES VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HERIBERTO FERNANDO Decisão:Fls. 83/84.Reiterando a decisão proferida no dia 15.janeiro p.p., e que está lançada as fls. 81 , assevero a relevância da regra anotada no número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA Decisão:Fls. 20/21.Habilitação de Olga da Silva Onofre.Acolhendo a postulação contida no item VI , alínea a) , de fls. 21 , defiro o pedido e determino a expedição de mandado de citação da meeira/herdeira Olga da Silva Onofre. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIOS DE FLS. 53/54. E FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL Decisão:Fls. 15/17.Ante a comprovação da notificação premonitória e a natureza ex re da mora , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora.Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000955-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI), Fiador: ANTONIO FERNANDO MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003441-1 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X JOAO GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Fls. 129.Cum granu salis , a rubrica \"conta salário\" não conforma carta de alforria ao desfazimento do bloqueio. Todavia , ante a inescondível natureza alimentar do benefício decorrente da aposentação , determino o HSBC Bank Brasil S.A. , agência 0653 - Santa Cruz da Serra , transferira para conta judicial à disposição deste juízo no Banco do Brasil S.A. , a quantia bloqueada originalmente , mantendo como saldo R$ 485,00 , valor que João Gonçalves Duarte afirma ser o total dos benefícios pagos pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (A. P. C. J. - 0711-02 - R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 36. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 3,30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006019-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 357. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221175 (fls. 289) sendo o primeiro no valor de R$ 20.740,90 à benefício do Marines Martins de Oliveira Freitas e o segundo no valor de R$ 4.148,18 à benefício de Ricardo Freitas Pereira - OAB/RJ 65.946.(...) A expedição do mandado está adstrita ao decurso do prazo para eventual interposição do recurso cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 92/93.Embargos de declaração.Em um primeiro passo , impende ressaltar que a decisão lançada às fls. 88 não significa , ao menos neste momento , o indeferimento de qualquer espécie probatória , mas sim , ante a causa de pedir remota e o enredo defensivo , a necessidade de realizar percuciente análise de uma das espécies requeridas pelos litigantes. Nesta toada , conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS Ao autor para recolher custas referentes à expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG Decisão:(...) Considerando o pedido lançado no item 02 da última lauda , verbis: \"Citação da fiadora, identificada no contrato de locação (...)\" o autor deverá emendar a inicial com vistas a inclusão de Annita Cynamon no pólo passivo da presente ação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002832-6 - LUIZ THEOBALD (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Exercendo juízo positivo de retratação , revogo a decisão lançada às fls. 98 e declaro imprescindível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento que designo para as 16h00min do dia 10/04/2007 , observando-se que as espécies probatórias consistem nos depoimentos pessoais , prova testemunhal e documental superveniente [esta deverá ser produzida no prazo de 10 dias a contar da publicização desta decisão no órgão oficial]. \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição do mandado de desocupação. (atos do oficial de justiça - 0714-6 - r$ 12,24). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 63/67.No que pertine a Execução Provisória , Jorge Luiz Borré deverá formalizar a pretensão de forma objetiva , sendo necessário destacar que a espécie não se confunde com a intimação para desocupação voluntária. Outrossim , considerando que a decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração e determinou que o \"preparo\" fosse recolhido em 5 dias , foi publicizada na edição do órgão oficial do dia 02 deste mês , o dies ad quem para a regularização do preparo é hoje e , em sendo assim , impõe-se aguardar o encerramento do expediente dos serviços judiciários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004828-0 - DONNELEY-COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AGENCIA FAMA DE PROP. E MARK S/C LTDA. E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004589-5 - MARCO ANTONIO STATZER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...)Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco-réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a, portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.004583-4 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:(...)Competência. Indago ao ilustre Delton Pedroso Bastos Junior acerca do dispositivo legal que afirme a competência deste Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054077-3 (11028) - LUZIA MARIA SOUZA MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CHRISPIM DE SOUZA MATTOS E OUTRO Decisão:Fls. 124.Remessa dos autos ao partidor.Em um primeiro passo , considerando que a citação editalícia restou irrespondida , impõe-se a nomeação da Curadoria Especial , órgão de atuação da Defensoria Pública. Todavia , antes de determinar o encaminhamento dos autos , indago a inventariante se foi postulado judicialmente a declaração de ausência de José Luiz de Souza Mattos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012561-0 - JOSE ROBERTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Fls. 138/138vº.1.Informações acerca de deprecata.Defiro o pedido.Portanto , oficie-se ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata nº 2005.054.015171-2 (fls. 127).2.Retificação das primeiras declarações.Acolho a postulação e determino a lavratura do termo de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.042.007570-1 - NILTON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOAO BORGES DE AGUIAR NETO Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004595-0 - Inventariante: ALMERINDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X IRANICE AMELIA GUIMARAES PIRES Decisão:(...)3. Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que, no prazo de 10 dias, o autor comprove o regular recolhimento das despesas processuais, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. 4. Considerando que inexiste incapazes, entendo cabível a adoção do rito sumário, desde que, por óbvio, seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Almerindo Gonçalves Pires. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida, expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(.)10. Declaro suspensos os efeitos dos itens 05 e 06 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais.(.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000040-9 - RONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X GENY MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 88, petição protocolizada ontem. Pagamento do ITD (ação de Inventário do Espólio de João Cândido da Silva em curso na 1ª Vara Cível). Saldo Remanescente (conta judicial 4608819). Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008111-3 (17421) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o dies ad quem da suspensão do curso regular do processo foi anteontem , indago aos litigantes se a almejada harmonização foi alcançada , ou se perpetuaram o dissenso.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 17. Tipo de Receita - FUNPERJ - Cod. Receita - 6002-25174-9 - Valor R$ 0,86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008238-7 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA. Decisão:Fls. 130/131.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.003901-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA IRENE PEREIRA SOARES E OUTROS ao requerente sobre certidão sobre certidão de fls. supra [ CITAÇÃO DO SR. DENILSON ( ar ) RETORNOU AO CARTÓRIO CONSTANDO A INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE MUDOU-SE ) \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 154 c.c. 156 c.c. 158 c.c. 163/164.(...), tem o condão de fazer-me chamar o feito a ordem. Vale dizer: (...). Neste contexto , em homenagem ao principio do contraditório , afasto a intempestividade de Ademir Lucindo Barbosa e recepciono os quesitos expressos às fls. 163/164 , bem como, sobre a mesma plataforma de raciocinio , ignoro a erronia procedimental de Sola Brasil Indústria Óptica Ltda e determino que no prazo de 05 dias, com dies a quo da publicização deste decisão , respeitada a regra do artigo 184 , apresente a petição com os quesitos pertinentes , certo que seu assistente técnico é o médico Mauro Muniz Peralta. Quanto ao perito , após a juntada da petição com os quesitos da Sola Brasil , deverá ser instado a declarar se mantém a proposta veiculada na petição de fls. 156.Por último , não obstante a Audiência de Instrução e Julgamento não ter sido designada , declaro regular o rol de testemunhas de Ademir Lucindo Barbosa lançado às fls. 162. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 233/235. \r\n\r\nId: 122468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007460-1 - LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.042.011709-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DILSON FERREIRA LEAO), MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTEIRO), FRIEDRICH WILHELM BOSSELJON FILHO), HELOISA SCHELIGA BOSSELJON, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), IMOBILIARIA ITAHY S.A., Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Intime-se (O Município de Petrópolis) para depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Intime-se para o depósito no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009331-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005993-8 - JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.009033-0 - POSTO GASOLINA ALCATRAZ LTDA., ALCATRAZ MANIA CONVENIENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Diga o impetrante, tendo em vista os documentos de fl. 194/199. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.001913-1 - CLEVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007939-7 (669442) - LETICIA SCHMITZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS E O MP NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.042.008352-0 - PATRICIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008649-1 - LUCIANA BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl. 137/138... \r\n\r\nProc. 2006.042.000524-9 - ODETE SALUSTRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001416-0 - ODIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl. 89/92... \r\n\r\nProc. 2006.042.004045-7 - NAMIR CORREA DA COSTA ACCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006378-0 - SERGIO TRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009532-0 - VÂNIA FÁTIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009700-5 - ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. \r\n\r\nId: 122469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.006045-1 - TEREZINHA MARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), INGRID ANNE DO NASCIMENTO, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) DE ORDEM DO MM. JUIZ: \"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.000980-5 - FERNANDA CARVALHO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JORGE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Oficie-se. No mais, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003138-0 - ANNA CAROLINA DIAS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FRANCISCO ADRIANO AVILA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003271-2 - LORRAYNE VITORIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DEFIRO FLS 2034/2035 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.532.004372-0 (11197) - FUNDACAO CULTURAL PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão: Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, pois o pedido de indenização por serviços prestados deve ser julgado parcialmente procedente. Quanto as demais matérias articuladas, deixo de acolhê-las, pois não se subsumem ao disposto no artigo 535 do CPC. Deverá a senhora Escrivã proceder como de praxe, especialmente junto ao registro. \r\n\r\nProc. 1993.532.004373-8 (11198) - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, pois o pedido de indenização por serviços prestados deve ser julgado parcialmente procedente. Quanto as demais matérias articuladas, deixo de acolhê-las, pois não se subsumem ao disposto no artigo 535 do CPC. Deverá a senhora Escrivã proceder como de praxe, especialmente junto ao registro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.003360-1 - DOUGLAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ADILSON VIEIRA DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004035-6 - MARIA JOSE CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004086-1 - CAMILA BARRETO RAYMUNDD (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUIZ APARECIDO HERMENEGILDO RAYMUNDO Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010448-4 - WELLINGTON MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GUILHERME MARQUES MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003614-6 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X RENATO MARQUES OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Traga o Autor cópia da sentença que fixou os alimentos. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003146-0 - GENI FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GLAUCO DE CASTRO FERNANDES Despacho:Designo AIP para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003640-7 - ANA LÚCIA IMBELLONI COSTA E SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA Despacho:Defiro J.G. Designo AIP para o dia 28/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.007874-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAUALA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOFER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, encaminhem-se os autos à Vara de Família de Itaipava com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003388-1 - PATRICIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X DOUGLAS BORGES PINTO) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 122472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.006334-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JEFERSON DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) À DEFESA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/98, BEM COMO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.008924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JOELSON CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 13 h. Intimem-se e requisitem-se. Intime-se a Defesa (fls. 49/53). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.006709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIOMAR BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa Técnica, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.532.010585-6 (23263) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) EVANILDO LOURENCO ALVES, Dr(a). ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA (MG-080018), Dr(a). FABIO NATALI COSTA (MG-079809)), EVANIL FERREIRA DE MELO, Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena pecuniária imposta a EVANIL FERREIRA DE MELO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2004.042.000444-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) À Defesa para contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.042.009909-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTEIR OLIVEIRA DA SILVA, VALDINEIA MATEUS DE CASTRO, ANA CRISTINA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena pecuniária imposta a VALDINEIA MATEUS DE CASTRO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Duque de Caxias/RJ, para citação e interrogatório dos réus, em 07/02/2007. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.004633-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), ÉDER DE SOUZA EVANGELISTA, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Designo o dia 05/03/2007, às 13:00 horas para audiência de reconhecimento. Requisitem-se os réus. Dê-se ciência ao M.P. e Defesas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.042.004671-9 - JUSTICA PUBLICA X JORGE CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:À Defesa, para apresentar alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.042.005934-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:Esclareça a Defesa onde o réu poderá ser localizado. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.002651-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:Recebo o recurso, diante da manifestação tempestiva do próprio réu. À Defesa, para apresentar suas razões. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.042.001235-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARIVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULA DE ARAUJO SIXEL (RJ-141174E) À DEFESA DO RÉU, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 122473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.000382-9 Vítima(s): Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). X Regina Maria Villela Vieira de Castro Ferreira. ABRA-SE PRAZO PARA O ENSEJO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 121991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001572-5 - CHRISTINA DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO AMARAL BARRETO (RJ-054414) Despacho:ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000889-1 - KÁTIA REGINA MOSCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X IGOR MOSCA MARQUES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000905-3 - PAULO ROBERTO AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DE LOURDES FONTES CLAVERY E OUTROS), Procurador: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES CLAVERY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:DECLARO O FEITO SANEADO, FICANDO DEFERIDAS AS PROVASORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/03/07, ÁS 15:00 HORAS. (De Ordem: a parte ré para recolher 1 diligência de OJA ref. Dep Pess. do Autor , vr. tabela + caarj + funperj) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Despacho:FLS.46: Cite-se pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória (Publicação de Ordem: Aos autores para instrutir a Carta Precatória com as peças necessárias) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000882-2 - WILSON DA COSTA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)), Cessionário: MARCELO AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ MUNIZ FURTADO DA ROSA Sentença:EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 48 E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ESTADO (FLS. 71/V.)APÓS A EXPEDIÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, JÁ QUE NÃO EXISTEM OUTROS BENS A INVENTARIAR. CUMPRA-SE.OBS: O INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR XEROX PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001337-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CANATO MARTINHO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001982-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X VANDERLI MAUTONE LIMA Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESITÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII, DO ART. 267 DO CPC.OFICIE-SE O SERASA, NA FORMA REQUERIDA (FLS. 30).DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002176-7 - TÁ NO BRIEFFING COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.002186-0 - FRANCISCO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANTÔNIO DE MELO SILVA E OUTRO Despacho:CANCELO A AUDIÊNCIA. RETIRE-SE DE PAUTA. DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001486-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS TANGARA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X AVIGAD ALYANAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SANCHIS (SP-018139) Decisão:... Diante disso, indefiro o pedido de levantamento da quantia bloqueada, formulado na peça de fls. 190/191.Considerando o segundo parágrafo da decisão de fls. 176, intime-se o CITIBANCK para que efetue a transferência da quantia bloqueada (R$ 26.681,54) para uma conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Após o cumprimento dessa formalidade, determinarei que o Cartório proceda à lavratura do competente auto de penhora, com a posterior intimação dos executados para oferecerem impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.001399-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA PINTO BRAGA NUNES Sentença:Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 45, ficando reconhecidos os pagamentos de duas prestações e extinguindo o processo de conhecimento, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA OU SE PREFEREM A CONCESSÃO DE PRAZOS SUCESSIVOS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000279-6 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TELMESSON VILLAR RUAS De Ordem: Ao Autor para instruir a Carta Precatória com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000897-0 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO De Ordem: Ao Autor para instruir a Carta Precatória com as peças necessárias \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. De Ordem: Ao Autor para recolher complementação de custas do OJA ref. (1) diligência de OJA + caarj + funperj, ref. cit e int.e instruir o mandado com as peças necessárias \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 277 DO CPC, CONVERTO O RITO DESTA AÇÃO PARA ORDINÁRIO. PROCEDA O CARTÓRIO COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS.CITEM-SE OS REÚS, POR VIA POSTAL, PARA OFERECEREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001421-6 - STUDIO G ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001026-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA SILVA FERREIRA De Ordem: Ao Autor para instruir o ofício e retira-lo ou recolher o GRERJ, referente a postagem (1) (VR.TABELA + CAARJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.079.001316-0 - UNIBANCO U NIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DARIO MACEDO VIEIRA FILHO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001947-2 - CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X JT MONTEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) De Ordem: Ao Autor para recolher (1) citação via postal (vr.tabela + caarj + fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001507-0 - ISAIAS NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: CLARO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: SOCORRO DE MARIA CARDOSO DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 29/03/07ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.079.001304-7 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARGARIDA INES RODOLPHI Despacho:DIGA O AUTOR SE A REQUERIDA CONTINUA OCUPADO O IMÓVEL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.000195-0A - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: a parte exequente para recolher as custas judiciais devidas conf. tabel 01, item X, da Lei 3350/99 \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6B - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001072-9 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória, fornecendo as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000655-9 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X INDÚSTRIA DE PÃES M.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:A NOMEAÇÃO NÃO OBEDECE A GRADAÇÃO DO ART. 655 DO CPC. O DINHEIRO VEM SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51/52 E DETERMINO O BLOQUEIO DO CRÉDITO EXEQUENDO, PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.079.000997-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Fls. 39: Defiro parcialmente. Oficie-se as empresas de telefonia celular. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: ao autor para retirar ou recolher GRERJ referente aos ofícios (04) (vr. tabela + caarj + funperj) \r\n\r\nProc. 2006.079.000998-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. De Ordem: Ao Autor para retirar e/ou recolher o GRERJ, referente a postagem de 04 ofícios (telefonias celular) (vr. tabela + caarj + funperj) \r\n\r\nProc. 2006.079.000999-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Fls. 37: Defiro em parte. Oficie-se as empresas de telefonia celular. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Autor para retirar e/ou recolher o GRERJ, referente a postagem de 04 ofícios (telefonias celular) (vr. tabela + caarj + funperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.079.001110-5 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:SEGUE ORDEM DE PENHORA \"ON-LINE\", LEMBRANDO QUE HOUVE PROBLEMAS C/ O SISTEMA A NÃO PERMITIR O PROTOCOLO EM DATA ANTERIOR. AGUARDE-SE POR 30 DIAS P/ RESPOSTA.APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6A - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1A - CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO SE PODE QUERER APRECIAR NESTE INCIDENTE O MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL, COMO BEM PONDERADO NA IMPUGNAÇÃO, MOVIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000321-8 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a CONCER a indenizar o autor nos danos morais sofridos, os quais fixo em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na data da propositura desta ação, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês; bem como nos danos materiais, relativos ao valor de construção do imóvel que foi demolido, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno também a CONCER nas custas e nos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000835-0 - MÁRIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela, para fins de: 1) Condenar a EMBRATEL a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, os quais fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2) Condenar a EMBRATEL a cancelar qualquer débito existente em nome do autor em face da linha telefônica 2222-6092, desde 31/10/2000, sob pena de incidir em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em face de cada cobrança indevida. Condeno a empresa de telefonia nas custas, as quais deverão ser recolhidas para o FETJ, e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se a decisão fls. 84/85 - ref. ao Agr. Inst. 16960/2006 - \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000735-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:DIGAM AS PRTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001375-5 - A.A. RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOÃO DE TAL Decisão:EXAMINEI O PROCESSO.OS DOCUMENTOS DE FLS. 17,18, 20 E 21 MOSTRAM QUE O AUTOR FORMULOU PEDIDOS ADMINISTRATIVOS A DIVERSAS AUTORIDADES. OS PRIMEIROS REQUERIMENTOS FORAM PORTOCOLIZADOS EM JUNHO DO ANO PASSADO. O FATO QUE ORIGINOU ESTA AÇÃO NÃO É RECENTE. A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIAR SOBRE A CORRETA QUALIFICAÇÃO DE TAL PESSOA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001283-0 - NATTAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEFAS - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.000195-0 - ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR Despacho:O instituto da \"deserção\" petence à Vara Recursal. Além disso, a decisão declinatória de competência transitou em julgado.Além disso, a decisão declinatória de competência transitou em julgado.Remetam-se os autos, conforme decisão prolatada no incidente em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000772-2 - MARIA SYLVIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a Telemar a instalar a linha telefônica no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); bem como a indenizar a autora nos danos morais, que fixo em R$ 2.000,00. Condeno também a empresa de telefonia nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Considerando que eventual recurso será recebido em ambos os efeitos, reconsidero a decisão de fls. 47, para fins de deferir o pedido antecipatório de tutela, compelindo a Telemar a instalar imediatamente a linha telefônica, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Diante do exposto, ficando confirmadas as duas liminares deferidas por este Juízo, julgo procedente o pedido, para fins de condenar as duas instituições financeiras a prestarem contas no prazo de cinco dias, sob pena de não lhe serem lícito impugnar as que a autora apresentar, nos termos do § 2º do art. 915 do CPC. Condeno as duas instituições financeiras nas custas processuais, a serem recolhidas para o FETJ, e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1 - SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000185-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NAIR RODRIGUES VALENTIM De Ordem: Ao Autor para instruir o mandado fornecendo as cópias necessárias para a contrafé. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001137-3 - POSTO CAPIVARI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X AUTO POSTO VALE ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho: Revogo a determinação que se encontra no final da assentada de fls. 179 (intimações na pessoa do advogado Nelson Halim Kamel) eis que ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO não é parte no processo. Sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 174 e seus respectivos documentos, deverá a interessada ZENAIDE esclarecer por qual das modalidades de intervenção de terceiros pretente ingressar nos autos. Concedo o prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000156-4 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:\"ARNALDO TARDELLI\" NÃO É PARTE NO PROCESSO. SOB PENA DE SER RISCADO ESSE NOME DA PEÇA DE FLS. 89 E DESENTRANHADO O PETITÓRIO DE FLS. 120, ESCLAREÇA O REQUERENTE POR QUAL DAS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO DESEJA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6 - ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001381-3 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X UMBELINO DORNELLES VARGAS E OUTROS Despacho:FLS.77/78: OFICIE-SE, NA FORMA REQUERIDA. O FÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO COM A CÓPIA DA PETIÇÃO. ( Publicação de Ordem: ao autor para instruir o ofício com as peças necessárias, fls. 72;73;74;77 e 78) \r\n\r\nId: 122785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000875-1 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BRINA MARTINS CAMPOS (MG-055823) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) DIGAM AS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OJA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Ao autor: 1- para informar o atual endereço do réu; 2- à hipótese da existência de vínculo empregatício, também o endereço do empregador do réu.; 3- comparecer a esta Serventia para retirar ofício para abertura de conta, em qualquer 4ª ou 5ª feira, para depósitos dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001623-9 - ALESSANDRA CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ALDO MONTEIRO DE CASTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20-3-07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Condeno a impugnada ao pagamento das despesas do presente incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002273-5 - HELOISA HELENA GUEDES BASILE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X THEREZINHA GUEDES BASILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO Decisão:1)Defiro a curatela provisória por 120 dias. 2) Lavre-se o competente termo. 3) Desingo audiência de impressão pessoal para o dia 14/3 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000155-2 - MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X HAYDEE JACCOUD Decisão:Venha a afirmação de pobreza da requerente. Deverá, ainda, juntar aos autos a certidão de nascimento/casamento da interditanda, esclarecendo se a mesma possui outros bens. Por fim, deverá juntar aos autos declaração médica atestando o seu estado de saúde e o da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000203-6 - WALDIR RODRIGUES MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, AS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000754-8 - JOAO MIGUEL SCHUENQUER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCIO ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) À AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001873-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Digam as partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000092-4 - ROSILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X FÁBIO RIOS STUMPF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000391-0 - GILSON LUIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X DANIELE KIENLE FERNANDES LUCAS ÀS PARTES PARA FORNECEREM DUAS CÓPIAS DE FL. 06; DUAS DE FL. 46 E UMA DE FL. 44, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DE TODAS ELAS, PARA APÓS, RETIRAR AS PEÇAS PARA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000065-1 - ALESSANDRA MAIA VALADARES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...decreto a separação.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001971-2 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.000257-0 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROSALINE CÂMARA SALINO Ao autor: as custas nao foram recolhidas corretamente. Campo 46: mais 71,11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.079.001595-6 - NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DA FOLHA DO EDITAL E RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTES À PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AS PARTES P/ RECOLHEREM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.079.001729-3 - RAPHAELA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) AS PARTES P/ RECOLHEREM CUSTAS. AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS P/ C ARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nId: 122787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122476": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.088876-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO CLETO GONCALVES DA SILVA Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.013163-0 - Inventariante: ALTIVA RIBEIRO ANTUNES ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ADENI MORAES ANTUNES DE ORDEM: PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.004.017421-8 - HELENA ALVES MACHADO X BENEVENUTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.79, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.80, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002152-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PALOMA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004538-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAXIMO JOSE DE BARROS DE ORDEM: \"CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 82\" \r\n\r\nProc. 2005.004.006789-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.007880-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.001524-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDRE DE LIMA ANTUNES Despacho:Certidões de fl.24. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001429-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Certidão de fl.10. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031422-7 (16662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FUSAO CONSERVADORA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (VALOR R$ 3,99) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042330-5 - IVONE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.176/178. Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.023883-1 (15273) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JUREMA FERREIRA GONCALVES TESTARY Despacho:Fl.64. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015879-3 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MABEL CRISTINE SANTOS OLIVEIRA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.001428-1 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X NEIVA QUINTANA CAMPOS Despacho:Certidão de fl.12.Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007202-6 (9.289) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADOLPHO FAUSTINO PORTO NETO E OUTRA), CIDALIA ESPINOLA PORTO Despacho:Certidão de fl.66. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.013195-7 (14624) - ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X LUIZ AURELIO DE SOUZA GOMES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.39, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.40, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037038-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUIZ CLAUDIO AZEVEDO RIBEIRO DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062910-8 - ESPOLIO DE JORGE JOSE VICTER (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOSE CARLOS DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.040281-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE DUAS CITATÓRIAS. CUMPRIR ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045828-4 - JACKELINE DE ALCANTARA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.045916-1 - ERCILIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) À parte ré para juntar cópias para mandado via postal \r\n\r\nProc. 2007.004.001562-5 - NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.001725-7 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065531-4 - OSMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fl.28, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.034038-4 - SILVANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cuida-se de ação de procedimento comum e rito ordinário, ......Considerando que nenhum dos demandantes especificou provas, o Juízo louva-se no parecer ministerial para deferir a realização de perícia e oitiva das testemunhas arroladas à fl.13, adotando-se, para aquela, os quesitos formulados à fl.12, pelo autor, e para esta, A.I.J. a ser designada conforme pauta, APÓS A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA.Nomeio perito Luiz Alberto Soares Pimentel, que deve ser intimado, com a advertência da graciosidade do serviço.O laudo deve ficar pronto em até 30 (trinta) dias.Cumpra-se o disposto no art.421, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001250-0 (10447) - ALEX BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Fls.213/215. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que se deferiu ao demandante. Retifique-se o pólo ativo, ante a maioridade do autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.016654-6 (14867) - MARCIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011952-0 - LEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074944-8 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.004.091129-8 - FABÍOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X ALVARO COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Certifique o trânsito em julgado.Em caso positivo, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000010-1 (15420) - Inventariante: ROBERTO NUNES DE ALMEIDA, Inventariante: ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUNITO SILVA ALFRADIQUE (RJ-025373)) X DEOLINDA NUNES DE AZEVEDO), PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR), Cessionário: ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.262, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.263, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.004.000179-2 (22299) - Inventariante: ENEUZA PIMENTEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MANOEL FRANCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1985.004.000417-0 (20201) - Inventariante: MARIA JOSE CEZAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X AYRINA FERREIRA CEZAR DE MATOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.93, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.94, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.000465-8 (26789) - Inventariante: JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) IRAI CANDIDO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X JOANNA CANDIDA DE ALMEIDA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.162, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.163, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501496-2 (806) - Inventariante: CLEMENTINA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOSÉ ANTONIO ALVES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.124, verso, que dá conta de que o requerente não é encontrado no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101218-5 (2.477) - Inventariante: MARIA ANTONIA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JAIR PEREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.229, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.230, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101497-2 (2940) - Inventariante: ANGÉLICA MARCIA MUZER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOÃO RIBEIRO DE ALVARENGA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.50, verso, que dá conta de que o requerente não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.012882-5 - Inventariante: IZAURA ALVES SERRA GOMES X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.55, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.56, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.001402-9 (7293) - Inventariante: LUIZ FERNANDO GASCO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE G MAIA, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X GILBERTO FEIJO MAIA E OUTRA E OUTRO DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.536.002870-4 (7.423) - Inventariante: DALTIVA GOMES X ARTUR GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.116, verso, pela qual o inventariante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.117, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.009393-0 - Inventariante: MARIA IVONE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.55, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.56, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.017620-5 (11.214) - Inventariante: MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X NEY RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Fl.134/135. Defiro.Após, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.028368-0 (11.938) - ERICK FERNANDES RAIMONDI, Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS RAIMONDI, Interessado: ROSSANA RAIMONDI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNES DOS SANTOS (RJ-030592)) X ARMANDO RAIMONDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.141, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.142, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001612-3 (13892) - DANIEL LISBOA FAIA X DANIEL VIEIRA FAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.32, verso, que dá conta de que o autor não foi encontrado no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.031347-8 (16650) - ROZA INEZ PIERASSOL LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304)) X GERALDINA PIERASSOL LINS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.113, verso, que dá conta de que não foi encontrado o endereço indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036277-5 (17083) - Inventariante: WANDERLEI DA MATTA, Inventariante: VALDECI DA MATTA, Inventariante: TERESA CRISTINA DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X NOEMIA DE ALMEIDA MATTA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.42, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.43, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036750-5 (17128) - Inventariante: REGINA ABREU GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) MARIA DA CONCEICAO ABREU PATRIZZI E OUTROS) X NICOMEDES DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls.95/98 e certidão de fl.101. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.001509-1 - Inventariante: VERA LUCIA GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOIRTON GONÇALVES FARIAS Despacho:Defiro J.G. e inventariança como requerido.Venham as primeiras declarações em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.062804-9 - ANTÔNIO CÂNDIDO GONÇALVES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO Decisão:Embargos de declaração de fls.13 e 14, com os documentos de fls.15/21, em face do julgado de fls.10/11. Rejeito, de plano, a impugnação, porque a matéria nela ventilada deve ser objeto de recurso, dirigido à instância superior. Intime-se.Certifique o trânsito em julgado.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071962-4 - JOARES CLER (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001623-0 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E DANO MAT. E PEDIDO DE ANT. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001675-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001341-0 - JUCIARA MENDONÇA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÃO DO RJ S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075770-6 - LUCINÉIA BRUM DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBR S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052705-1 - GLAYCON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.073452-0 - ESPÓLIO DE MARINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SOLANGE ALVES DE ARAÚJO SALES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074369-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.011255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO CONCEIÇAO DA SILVA DE ORDEM: RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.051512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDENIR DE ANDRADE Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.054923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO ROSA CAMPOS Despacho:Certidão de fl.45, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.001736-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DO MONTE CALADO Despacho:Certidão de fl.24. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020305-6 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DE ORDEM: \"DIGA O EXEQUNTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 225\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045605-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERNARDO MACHADO SACIC À parte autora para fornecer cópia da emenda, bem como cumprir o art. 202,II, do CPC, em havendo interesse na expedição de precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.040773-4 (17.346) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LAMORIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.005183-0 - NELSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certidão de fl.172. Aguarde o resultado do recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023974-2 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Petição de fl.88 e publicação de fl.89. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.013202-7 - IRINEU JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X INTERESSADOS Despacho:Fl.90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.077563-9 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ELIEZER FERREIRA MARINS Despacho:Promoção de fl.39. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071955-9 - ROSA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA), RACHEL MARINO DE OLIVEIRA), MARIO MARINO), FRANCISCO MARINO Despacho:Atenda-se ao M.P. em tudo o que foi solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071955-9 - ROSA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA), RACHEL MARINO DE OLIVEIRA), MARIO MARINO), FRANCISCO MARINO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIART CÓPIAS (3 ) da inicial p/ intimação conforme promoção. \r\n\r\nId: 122476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA), Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA Despacho:O requerimento inicial devera ser adequado a fim de constar quem são os outros postulantes, no prazo de dez dias.Outrossim, tragam os requerentes em igual prazo, prova da tramitação do Inventário de Walter Luiz de Souza e Francisca Lopes de Souza junto ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.009524-8 (3749) - Inventariante: MARCIA SUELI LUGTH DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X IVANIFERREIRA LUGATTE E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.536.003307-0 (4493) - Inventariante: MARIA SARAH CARDOSO NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ODILON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.536.006864-7 (4.829) - Inventariante: JOAO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X NELCIR RODRIGUES BOY COELHO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.075871-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO CARVALHO PAIVA Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081470-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DANIELLE ACACIO DA SILVA Recolha a parte autora as custas devidas à diligência de busca e apreensão, uma vez que a mesma foi cumprida, embora negativa. Ainda, esclareça a petição de fl. 15, uma vez que não diz respeito ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.004101-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.005218-2 - JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.004.060410-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ARGOS PAULO MEDEIROS E OUTRO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.57.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade.2) Retifique-se a autuação, vez que não se trata a presente ação de consignação em pagamento.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002715-9 - FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade, traga a embargante sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.Certifique o cartório quanto a segurança do Juízo, bem como quanto a tempestividade dos presentes embargos, regularizando, outrossim, os termos de fl. 11. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.048474-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCINÉLIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045797-2 - DENIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Ao executado para providenciar a complementação das custas dos sr contador(R$ 24,49 + 10% caarj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001471-4 (28479) - Inventariante: EDITH VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSÉ CARDOSO DE MENDONÇA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.536.014368-4 (4168) - Inventariante: LUCIENE MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). RITA ELEUZA DE ASSIS REPUBLICANO (MG-080321B)) X CUSTODIO DE ASSIS REPUBLICANO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.536.013882-0 - Inventariante: RUBIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS venham as cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2000.004.026202-8 - ANTONIO CARLOS SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X HELENA SOARES PORTO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.000380-3 - Inventariante: ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), Interessado: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (ASSISTIDO POR SONIA REGINA), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOAO GOMES DE ALMEIDA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.023599-4 (23.599) - JOSE DE RIBAMAR VIANA BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARIA VITORIA RODRIGUES BERREDO VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038124-1 - JOSEMAR POSSAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X JOAQUIM LOPES CARDOSO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS (VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 271,43 NA CONTA 0706-2, REFERENTE A AEVOS, O VALOR DE R$ 27,14 NA CONTA 0201-4, REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 425,35 NA CONTA 0101-6, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA E O VALOR DE R$ 13,57 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO Decisão:Da análise da declaração de bens e renda anexada pelo autor às fls. 8/11, verifica-se que os seus bens e direitos apontam um montante de R$ 332.347,27, não se justificando o requerimento de gratuidade de justiça, pelo que, indefere-se o pedido do benefício da gratuidade.Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade, traga o autor sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...estando a parte autora em dia com o pagamento das suas obrigações, em razão da necessidade de extrema urgência no procedimento indicado pelo médico, ante a presença de risco de vida, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que autorize IMEDIATAMENTE a realização da cirurgia da criança Gustavo dos Santos Carrara Rocha, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).3) Cite-se.4) Ante a urgência, aplica-se o art. 230 do CPC, Expeça-se mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICACAO DO DIA 31.01.2007, SAIU COM O TEXTO TOTALMENTE EQUIVOCADO, DEVENDO AS PARTES DESCONSIDERAREM TAL PUBLICACAO. OUTROSSIM, REPUBLICO, NESTA DATA O CORRETO TEXTO. \" Ante a sentença proferida no apenso, aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.091359-3 - VERÔNICA NOGUEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) CERTIFICO QUE, ERRONEAMENTE, FOI PUBLICADO EXPEDIENTE DE 2006 (31.01.2006), DEVENDO AS PARTES DESCONSIDERAR TAL PUBLICACAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003170-9 - DIOGO DA SILVA TAVORA LANNES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade, traga o autor sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000099-5 (28181) - ESPOLIO DE ZILDO DA SILVA, Inventariante: ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DESIGNADO PARA INICIO DA PERICIA COM O DR SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 NO JUÍZO DESTA SERVENTIA, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076612-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA LIZETE RACHIDE XAVIER Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade, traga as 1ª e 5ª autoras suas declarações de bens e renda entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.Traga também em igual prazo e sob mesma pena a 2ª e 3ª autora cópia da declaração de bens e renda, integralizada e legível. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.019146-9 - ALINE BRITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré sobre fls. 219. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035572-9 - JOCIMAR NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) À parte ré sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade, traga a autora a sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.026387-2 - SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA OMO ILE ORISA ODE EWE ASE SANGO DEIYI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ESPOLIO DE ONDINA ROSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a parte atender o integralmente o item 2 da promoção de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Venham as cópias p/o mandado \r\n\r\nId: 122477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.019128-7 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Decisão:1-Tragam os réus o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1.060/50.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Designo o dia 24/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos , advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.027333-8 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:1. J. Recolha-se o mandado de despejo uma vez que parece que a locação foi renovada, face ao alegado na presente petição. 2. Esclareça locador sobre o alegado pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030809-7 - KARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAU S/A - ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 02/05/2007 às 15:00 h. para continuação da AIJ. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500214-5 (27016) - Inventariante: FLORIANO SCHMID PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR PAULO DA SILVA PINTO (RJ-045039)) X MARIA DOLORES PACHECO SCHMID PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 179/180, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DOLORES PACHECO SCHMID PEREIRA DA CUNHA e FLORANY SCHMID PEREIRA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.004.023215-4 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X SEBASTIAO EUZEBIO DE ALMEIDA E OUTRO ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032575-2 - ADRIANA LUZIA ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011715-8 - JORDÃO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Feito em ordem, contestação sem preliminares. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.No que tange às provas, defiro a produção de prova oral, para o que as partes deverão recolher as custas respectivas, juntando o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o dia da audiência. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025392-1 - ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X MARILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.023751-4 - DIUMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Verifico às fls. 109 que encontra-se regular a representação processual da 2ª ré.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Designo o dia 31/05/2007 às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Patrimoniais e Morais e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050616-1 - LEAGUE REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiencia de Instrução e Julgamento praa o dia 12/07/2007 as 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081375-8 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16.04.2007 as 15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela D.P, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. D.S. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010953-4 - MARLY SOARES DE OLIVEIRA X Falecido: JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) ao autor sobre ofícios 46/48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006985-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 6 (SEIS) SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.010714-3 (33805) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a expedição de alvará da importância referida no documento de fls.53, em favor do curador nomeado às fls.114, vez que o MP não se opõe (fls.104vº).2-Oficie-se a Secretaria da Receita Federal para que informam o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034494-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AGENCIAMENTO MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.-ME.. Anote-se na D.R.A.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na es colha.Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas as fls. 19 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.004.034494-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AGENCIAMENTO MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Ante o certificado às fls. 118 e em aditamento à decisão de fls. 51, designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 16 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032835-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013615-3 - JANAINA CARLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CASA DE SHOW NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. Contestação sem preliminares.Assim, declaro saneado o presente processo e designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos pelas partes, observando-se quanto às provas documentais o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033913-1 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X NEIDE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Defiro JG. à parte ré.Partes legítimas e bem representadas. Presentes também os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito da ação.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunha. e depoimento pessoal das partes.AIJ no dia 27/06/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044865-5 - JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré. Designo o dia 02/05/2007 às 16:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos advertindo ao autor e ao representante legal da ré que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076556-5 - ELI ABRAÃO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.058282-7 - JOAO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 05/07/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063288-0 - ELAINE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 02.04.07 as 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela D.P, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intimem-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.004.063288-0 - ELAINE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS E OUTRO VISTA A AUTORA PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.072497-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:.... Assim sendo, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela jurisdicioinal de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.012460-6 - ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a analisar. O feito está em ordem, portanto, e encontram-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e testemunhais requeridos, para o que as partes deverão apresentar o rol de testsmunhas e recolher as custas em tempo hábil à realização da audiência.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05 /07 /2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.057137-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 05/07/07 as 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.025671-7 - LUIZ CLAUDIO SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.034053-4 - GRACIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.023013-5 - CARMEN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Chamo o feito à ordem.Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será apreciada em AIJ.Declaro-o, pois, saneado.Designo o dia 17/05/2007 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 122478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.037291-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X Falecido: ITAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se a sentença de fl. 22. Cumprindo-se, no mais, integralmente o referido decisum. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.090167-9 - RENÊ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X Falecido: EURÍPEDES DAL COMUNI NETO Despacho: Manfieste-se o interessado sobre promoção Ministerial no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos em seguida, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.002988-7 - JANDIRA GRANDE NEVES, Falecido: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho: Manifeste-se a interessada sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.004.069079-8 - CARLOS ROBERTO VIEIRA, YOLANDA FIGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RENE FIGUEIRA VIEIRA Despacho: Em sede de jurisdição voluntária não à lide instaurada e tampouco a ser resolvido, portanto, esclareça a requerente se pretende receber os valores já declinados à fl. 31, ou se pretende buscar o recebimento do que entenda devido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.004.043929-0 - MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO X Falecido: HUDSON CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento para aditar a sentença na forma abaixo.\"Por fim, verifico que a inicial encontra-se instruída com o contrato de honorários e vem com o pedido de reserva de 20% das verbas a serem recebidas a título de honorários.Assim, com base no disposto no § 4º do artigo 22 da Lei 8.096/94, expeçam-se dois alvarás, um em nome da requerente na proporção de 80% e outro de 20% para a subscritora da petição inicial.\".No mais, mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.046911-7 - ERASMO LUCIANO CURITIBA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.065582-0 - MARIA AGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO X Falecido: DEMOCLACINO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido ou apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.070563-9 - MARIA GORETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho: Aguarde-se a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.004.073309-0 - LUIZA MARIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho: Uma vez que a requerente não é dependente previdenciária da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.007868-7 -, Inventariante: ILMA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X LECY NICOLAO LOURENÇO Despacho: Informe qual é o prazo do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.038389-7 - Inventariante: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X EDMILSON SILVA DOS SANTOS Fls. 118 - manifeste-se a inventariante sobre o apontamento. Venham: cópia do carne do IPTU com indicação do valor venal do imóvel localizado no condomínio Sta. Mõnica; as certidões do Distribuidor de São Gonçalo e Justiça Federal em nome do ESPOLIO e certidões da Fazenda Municipal relativa aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.004.069421-4 - Inventariante: MARIA GABRIELA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOÃO VIEIRA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Gabriela de Lima Vieira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Venham as quitações fiscais dos imóveis e de tributos do Município referentes ao exercício de 2006.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002027-0 - OLGA ROSA FRANCO, LUCIANO DOS SANTOS TAVARES X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.002103-0 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA LTDA Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.000312-4 (9352) - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X VALCARD COM IND ARTEFATOS CIMENTO MATERIAIS C), Síndico: CESAR BOECHAT OAB/RJ71225 (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Expeça-se carta de arrematação.Certificado o decurso do prazo para manifestação de interessados acerca do edital de encerramento da falência, intime-se o síndico para pronunciamento.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.021984-8 - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X DACAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Comunique-se ao FETJ, na forma do item 04 do despacho de fl. 669. \r\n\r\nProc. 1999.004.022601-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA X DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Renove-se a intimação do síndico por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...A vista do exposto, ausente bens passíveis de liquidação ou pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de ABATEDOURO BRASINHA LTDA, continuando este com a responsabilidade pelo passivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.077932-3 - DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA Sentença:...julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, com sede na Rua Comandante Ary Parreiras, nº 2177, Paraíso, nesta cidade, sendo administrador JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.541.997-20. Atento ao disposto no art. 192, § 4º da Lei 11.101/2005, determino: a) A fixação do termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto;b) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, na forma do art. 99, V da L.F...c) Intime-se o falido para, no prazo de 5 dias, apresentar a relação nominal dos credores... d) Nomeio administrador judicial a requerente...f) Por ora indefiro a continuação provisória das atividades do falido...g) Expeça-se mandado de verificação e lacração do estabelecimento...h) Faculto aos credores a convocação de assembléia geral de credores...i) As habilitações de crédito ou apresentação de divergência serão dirigidas ao adm... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.118722-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Cumpra a Habilitante a parte final do despacho de fl. 25. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036587-5 - BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 74 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.016634-0 - Inventariante: ANGELINA DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO VIEIRA BRANDÃO) Despacho: Oficie-se à Receita Federal, na tentativa de localização do endereço do herdeiro Eliezer, fornecendo como dados sua filiação. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 122479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.018541-0 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X GILCEMA LESSA BARROS E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls 59 vº, por ora, uma vez que naõ foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083792-8 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X COOPER-ITAMBI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ITAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078877-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO VINICIUS NASCIMENTO SILVA Sentença:SENTENÇA.BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra MARCO VINICIUS NASCIMENTO SILVA dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 19. Em fls. 21 foi deferida a liminar. Citação regular e apreensão do veículo em fls. 23vº e 24. O réu não respondeu (fls. 41).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 15 a 19, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 21 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.096271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DENILSON FERREIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.046645-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:1- Venham as custas. Após,2- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049949-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X LUCIENE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venha aos autos, planilha discriminada dos débitos, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076333-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO Despacho:Venha aos autos planilha discriminada dos débitos, devidamente atualizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000617-0 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO NOVO X PREFEITO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011274-0 (4773) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre juntada de mandado de penhora negativo \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.049099-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GETULIO LUZENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013570-5 - LICINIO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BRUNO SÃO PAIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.045020-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031865-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL, Síndico: STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X OZIAS DE ALCANTARA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.065552-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X OTAIR CAETANO DA SILVA Despacho:1- Ao Sr. Oficial de justiça (fls. 46).2- Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materias com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038734-4 - ELIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038363-2 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061079-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8 - ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL), Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.007766-0 - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.072932-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATER \r\n\r\nProc. 2006.004.064891-7 - ROBERTA DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.002604-7 - JORGE DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063664-2 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CREDICARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018475-4 (8251) - JULIO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ANISTO GARCIA Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 111 a 112.2- Defiro (fls. 110). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032356-3 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X EDIR TERESA DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.029288-4 - MARCOS CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2006.004.012348-1 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X VIVIANE ESPINULA PORTO À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.033791-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:1. Em provas;2. Cientifique-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.004.043015-8 - RITA DE CÁSSIAALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.052210-3 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINÉSIO MARTINS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.055750-6 - JOSÉ TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Já existe sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.004.027828-0 - LEANDRO BRITO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.082126-1 - VALDO FERNANDES BARBOSA, CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018352-0 - JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118540-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.065632-0 - MARTA VALERIA LABIS BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do art. 13, II, do CPC. Intime-se por D.O. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011154-5 - NELSON FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CELMA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.016679-2 - FABIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CREUZINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Despacho:1- Reconsidero o despacho fls. 149, em parte.2- Desentranhe-se o original, permanecendo nos autos a cópia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL, Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA X ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056518-9A - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083954-0 - DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Esclareça o autor, quanto ao rito haja visto tratar-se de ação sumária e rito processado é ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G, digo também afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.002507-2 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a liminar requerida para que a empresa ré, retire o nome do autor do cadastro de restritivos do SPC e Serasa, e suspenda o débito até o final da lide, caso haja descumprimento da liminar fixo multa-diária R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Oficie-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002514-0 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X VIVO S.A Despacho:Venha aos autos, afirmação de pobreza, renúncia de honorários advocatícios, comprovante de rendimento ou declaração de isento de IR, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017298-2 - ADILSON OLIVEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.007732-6 - IVANI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X AUTO VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032920-4 - RONALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011492-9 (6282) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1998.536.004996-2 (7144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.004.001565-3 - JORGE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) ao autor a fim de providenciar copias par ainstruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2003.004.019667-2 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.009125-6 - NATANAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X AIR COOLING ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA AINTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.019049-0 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes, fls 234/235. \r\n\r\nProc. 2005.004.004257-0 - MARINEUZA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.026839-0 - RENATA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação das partes, sobre fls. 147.2- Venha os honorários do perito em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.009069-4 - ANA LÚCIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Despacho:1- Retifique-se a réplica.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Aos interessados.(fls. 166). \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.072824-6 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução de verá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se o executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.004.048183-4 - IVONE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.022773-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se a patrona do réu, para devolver a guia expedida, à fls 72 em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:1- Em razão da natureza jurídica do 1º réu, indefiro o pedido de JG.2- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041278-6 - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FAX FORM (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015808-7 (8024) - Inventariante: MARIA ANA DE OLIVEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2000.004.020118-0 - DAVI PINHEIRO X MARIA DA PENHA VIEGASDA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Homologo os cálculos de fls. 41, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Sem custas. P.R.I. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.076013-4 - Interveniente: GELCY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.019223-4 (8333) - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Despacho:Fls 134. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora \" on line\" e não é cadastrado no sistema Basen Jud. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.008099-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCAS LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO Despacho:Defiro (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.004.074325-2 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOISES DE FREITAS COELHO Despacho:1. Venham as custas;2. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.017487-9 - RICARDO DE BARROS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X SILVANA SILVEIRA BRITO DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre citação dos reus \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA Despacho:Às partes (fls. 177). \r\n\r\nProc. 2005.004.071036-0 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034504-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4 - SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) ás partes sobre honorários periciais (valor de 1.000 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação do autor no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Venha a representação do réu em 48h. sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A Despacho:Venha aos autos declaração de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.093080-1 - MITILENY CRIS CADIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARCOS PAULO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CREDICAR BANCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.055226-4 - ERIBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063345-8 - EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076351-0 - JORGE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 92 a 94 por que, como já foi explicitado na sentença, o causador adequado dos danos alegados pelo autor foi o endossante e não o réu cuja má-fé não pode ser presumida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041064-5 - NELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:1- Defiro a multa requerida (fls. 123).2-Indefiro o pedido de penhora \"on line\", indique bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 54.2-Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083624-9 - MARIA CÉLIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022701-8 - ALIPIO RODRIGUES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 15:00hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/Cumprimento de Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080766-3 - JADSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X PEDRO JOSÉ NENES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072260-1 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA Despacho:Remarco a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.027896-4 - ANITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X CLEIDE MARIA PEQUENO Despacho:Fls. 80. Nada a prover. Persiste a representação até que o advogado cumpra o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X EUNICE ORNELLAS DE MELLO Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovante de rendimento, declaração de isento de IR e renúncia de honorários advocatícios, para que seja apreciado o pedido de JG da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.002346-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.002348-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERLEI DA SILVA ARAUJO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de çocação comercial \r\n\r\nProc. 2007.004.002751-2 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VALTER PEREIRA BARROS Despacho:1- Diante da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG.2- Venham as custas, em 05 dias. sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.004.000035-0 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA Despacho:1. Reconsidero o despacho, de fls 17 vº;2. Complementadas as custas, direi \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004807-7 - JULIANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:1- Defiro (fls. 129).2- Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023837-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARTA LUCIA T DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.029002-6 - VALDECI CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X DECIMO MAZZOCATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.009127-8 - ALDENIR DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X REAL MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045349-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.050068-5 - RAFAEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandados de intimação para o autor e para o denunciado \r\n\r\nProc. 2005.004.028233-7 - ELIZA D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) juntada de mandados positivos (coesa,maria juberlandia,cleide) e mandado negativo(joaquim) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045433-3 - JOÃO FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 57.2- Defiro as provas requeridas.3- Ao MP.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/06/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.071909-2 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a liminar requerida, para que seja expedido o competente mandado ao Sr. Oficial desta comarca, em caráter emergencial, para que se abstenha do ato (fls. 05), requisitando o título, com os documentos que eventualmente o acompanham para instituir esta e a aão principal. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.046156-0 - ATAYDES SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), Interessado: GELSON MARTINS MAIA, Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Despacho:Atenda-se ao MP.(fls. retro). \r\n\r\nId: 122480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA Despacho:Defere-se fls. 39/40, com exceção de TRE, que não informa, e da Polícia Rodoviária, para se evitar constrangimento ao consumidor. OBS: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.062696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR SIONAN R. NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 30, com exceção de TRE, que não informa, e da Polícia Rodoviária, para se evitar constrangimento ao consumidor. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027633-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON PONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se fls. 51. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2007.004.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Ao autor acerca da certidão supra ( recolher custas para CP: campo 38 - R$ 8,74 / campo 39 - distribuição - R$ 3,49 / campo 40 - AEVC - R$ 38,48 / campo 42 - CAARJ - 10% / campo 43 - R$ 17,49 / campo 45 - R$ 3,49/ campo 47 - FUNPERJ - R$ 2,79 / campo 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DE ORDEM: Ao Autor para recolher as custas p/intimação do Executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Venha o original da petição de fls. 106/112. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Designo dia 21/03/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.069121-3 - ALESSANDRA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas da CP (FLS 69 = campo 38 - R$ 8,74 / campo 39 - R$ 3,49 / campo 40 - R$ 19,24/ campo 42 - caarj - 10%/ campo 43 - R$ 17,49 / campo 45 - R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIREITO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019953-7 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X WALDILEA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 108/109. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Defere-se a emenda da petição inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se fls. 100. Manifeste-se a empresa ré. Mantém-se os efeitos da decisão que antecipou a tutela, após o depósito da caução em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079852-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAIRSTYLE OUT OF SERIES INSTITUTO DE BELEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.009375-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X HIDRAUMAC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/C LTDA Despacho:Defere-se fls. 56. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO Despacho:Defere-se a expedição de ofício à DRF para localização da Executada. OBS: Deverão ser recolhdas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.004.068264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente - fls. 42/58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls. 441. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 39, parte final ( regularizar a representação - poderes outorgados pelo Espólio). \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 181. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048638-3 - ANDRÉ LUIS STELLET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/03/07 às 14h45min... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043294-0 - EVERTON PESTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071894-4 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ELIEL SARMENTO DE MELLO Despacho:Esclareça-se o teor da petição de fls. 22, tendo em vista a informação de haver o Réu falecido (fls. 19, verso). \r\n\r\nProc. 2006.004.073317-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade provisória ao Embargante. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF - Embargante. \r\n\r\nObrigação de Dar, outorga compulsória de registro de escritura pública de imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.061713-1 - EUGÊNIA NANCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441) Sentença:...indefere-se a petição inicial (...) condenando-se a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036044-2 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas processuais ( campo 11- AOJ - R$ 12,24 / campo 13 - distribuição - R$ 1,74 / campo 14 - AEVC - R$ 37, 61/ campo 16 - caarj - 10%/ campo 17 - atos dos dist. - R$ 8,74/ campo 19 - acresc.- R$ 1,74/campo 20 - R$ 21,29. Em outra GRERJ: campo 13 - APCJ - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao autor - fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2006.004.075768-8 - CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 29/03/07 às 15h. Cite-se/intime-se no endereço fornecido às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais, R$ 2.700,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073754-9 - JURANDIR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas processuais (campo 11 - aoj - R$ 12,24 / campo 13 - distribuição - R$ 1,74/ campo 14 - AEVC - R$ 37,61/ campo 16 - CAARJ - 10 %/ campo 17 - atos dos distribuidores - R$ 8,74/ campo 19 - acréscimo de 20% - R$ 1,74/ campo 20 - R$ 21,29. Em outra GRERJ: campo 13 - APCJ - R$ 1,74 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 183, verso, defere-se a devolução de prazo para que a empresa Ré se manifeste sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.004.034527-6A - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO COMPANIA ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.082862-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.063458-8 - ALYNI MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 21/03/07 às 15h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033564-7 - DEVANIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOJAS HAMUCHE E OUTROS de ordem: ao autor sobre a cp devolvida - negativa. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 416. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.046508-9 - LUZIA GARCIA LIMA, LUCIA HELENA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas (campo 13 - APCJ - R$ 13,56) \r\n\r\nProc. 2005.004.082237-0 - WILDSON MENDONÇA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X REFREIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) A ré sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030702-4 - ALDAIR PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA -EFAM (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 28/03/06 às 15h45min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076587-5 - JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, DAMIANA MARIA FLORENTINO, JULIO CEZAR FLORENTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PEDRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 20/03/07 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de expedição de ofício requisitório de sua testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defere-se fls. 162. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.051463-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Complementem-se as custas (campo 37 - 12,24 / campo 39 - R$ 1,74 /campo 40 - 75,22 / campo 42 - 10%/ campo 43 - 8,72 / campo 45 - R$ 1,74/ campo 46 - R$ 21,29 \r\n\r\nId: 122491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024534-0 - MARIA ZENILDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X HERMENEGILDO FRANCISCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (AM-005441) Despacho:Verifico que o réu foi somente citado em 20 de outubro (fls. 50), ou seja, menor de dez dias antes da data designada para a audiência de instrução e julgamento, quando deverá a parte oferecer sua defesa. Diante da ausência da parte autora, e para evitar possível alegação de nulidade pela parte contrária, em razão da proximidade da data da audiência, designo nova data para a AIJ : 07 de março de 2007, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Expeça-se carta Precatória para intimação do réu \r\n\r\nProc. 2004.004.048461-8 - SANDY DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FABIO DE SOUZA ROSENDO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.021442-3 - KAWAN LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MARCELO ARAUJO DOS REIS Despacho:Réu citado (fl. 35).Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 14/03/07, às 14:15horas para o ato. Publique-se. Intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.004.039431-0 - LUCAS MAGALHAES ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ALEXANDRE ARAUJO ELETHERIO Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 14/03/07, às 14:30 horas para o ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.069105-5 - PATRICIA CONCEIÇÃO FARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038106-0 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.055055-0 - IGOR DUARTE PINTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) ALÉDIO RINALDI PACIELLO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.119302-6 - JÉSSICA ARDOIM MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PAULO ROBERTO MACARINI Ao autor.para regularizar sua representação processual \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:Realizada prévia avaliação do caso, pela equipe técnica do Juízo (fls. 78/79), foi indeferido o pedido de guarda provisória da menor, formulado pelo pai, permanecendo a criança sob os cuidados diretos da mãe. Restou a decisão irrecorrida (fls. 87).Apesar da notícia de nova moradia (fl. 89), e dos fatos alegados à fl. 101, não pode o pai, ir de encontro a decisão do Juízo, e durante a visitação, manter a criança consigo, sem devolvê-la à mãe. Assim, DEFIRO o pedido de busca e apreensão da menor, que deverá ser entregue à mãe. Expeça-se o respectivo mandado.Determino desde logo, o comparecimento das partes e da menor, no Serviço Técnico do Juízo, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:00h, para entrevista, objetivando a continuidade do estudo social do caso e avaliação psicológica, com visita domiciliar.Anote-se onde couber, o nome dos novos patronos da ré (fl. 111).Intimem-se pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:A matéria envolve direito indisponível e a revelia da ré não induz o efeito do artigo 319 do CPC (art. 320, do mesmo diploma legal).Mantenho a decisão de fl. 117, que garante a eficácia da decisão anterior de fl. 87, que restou irrecorrida.Aguarde-se a continuação do estudo social do caso e avaliação psicológica, já com entrevista agendada para o próximo dia 28 do corrente mês.Encaminhem-se os autos ao serviço técnico do Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:1 - Fl. 168/170 - Cumpra-se a decisão da E. 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no AI nº 10.471/06.Dê-se ciência as partes e ao MP.2 - Fl. 175/177 - Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Tutela jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.024243-0 - ALEX DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUELLEN SOUSA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 15/03/07, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.028380-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Ao autor. \r\n\r\nId: 122481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:AO AUTOR, FLS. 180/182 \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.011940-0 (28247) - S.M.R., W.M.R., W.M.R., F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) C.R.F. E OUTRO Despacho:ATERNDA-SE O MP (AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 1997.536.003431-3 - WERLLON CORREA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022841-2 - BRUNO GUIMARAES DE MELO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O RÉU COMPROVOU QUE ESTA ESTUDANDO. OUTROSSIM INDEFIRO O PEDIDO DE AC, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001294-4 - CAROLINE BALDEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HELIO SOARES JUNIOR Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.016370-8 - LAIS MARINS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ROGERIO PERES (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.038065-5 - DELCINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001050-7 - MARIA EDUARDA LIMA BARRETO X BRUNO DOS SANTOS BARRETO Despacho:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE ADQUIRIU VINCULO EMPREGATICIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001050-7 - MARIA EDUARDA LIMA BARRETO X BRUNO DOS SANTOS BARRETO Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.004089-5 - PAULA RAMOS DE BRITO, GABRIEL RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:ATEMNDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.020364-4 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X F.S.F. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022261-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.028207-6 - G.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X M.F.S.F. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:A PARTE RÉ O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.045063-7 - CRYSTYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EVANDRO SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.049077-5 - CAMILA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058418-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X VERISSIMO SARMENTO DE AZEVEDO), MARCOS VERISSIMO CAMPOS MELLO DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062479-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE SOUZA MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)), ANA VITORIA DE BRITO MORAIS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064724-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071672-8 - LARYSSA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X THIAGO GOMES CARDOSO Despacho:A AUTORA, FLS. 14V \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS ÀS FLS. 43. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ PROPÓS AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO GENITOR DE MIGUEL. COM RELAÇÃO A ENZO OFISE A 3ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA PARA QUE INFORMR A DA DO 1º DESPACHO LIMINAR POSITIVO NO PROCESSO 2006.004.042602-3. MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.004.074847-0 - NATHAN HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.001481-5 - PAULO CESAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ROBERTA EVANGELISTA DA SILVA SOUZA), EVELYN DA SILVA SOUZA), MATHEUS DA SILVA SOUZA Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 48% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 16:00 HORAS. OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISORIOS FIXADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002376-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CARLOS MIGUEL BRAGA), KARLA FONTES BRAGA), CARLOS MIGUEL BRAGA JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 15/03/2007, as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 15/03/2007, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, cumulada c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.078135-6 - ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINEOSETTE PONTES SETTE (RJ-017068)) X MARLI PEREIRA GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.064645-3 - HUBERT DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013460-2 (13460-2) - RICARDO CESAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X STEVEN PONTES SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047245-1 - ANDRE BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.061625-4 - SOLANGE NUNES TRIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077924-6 - JOSE IVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.080892-1 - LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.006934-2 - R.R.S. X R.B.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2005.004.089024-6 - LECY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AYLTON PEREIRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045566-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARTHA FERNANDES GUIMARÃES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.057053-9 - JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.067954-9 - SERGIO MURILO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X MARILENE JOSE SANTANA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077512-5 - SILVIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065870-4 - VERINE MICHAL COUTINHO SILCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.078709-7 - SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.072094-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BASÍLIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO RENUNCIANTE PARA COMPROVAR QUE NOTIFICOU A SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.043263-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.023931-8 (33989) - BENIGNO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EVANIA PEREIRA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.013520-1 (36278) - ZELITA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPÓLIO DE JOSE NILSON RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA, 353 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:FACE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.008910-2 - LUCELIA TELES RODRIGUES DESERTO E OUTRO Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.004.000064-5 (704) - VALMIR TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.012211-0 - ROSANGELA DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X JOSE RIBAMAR MARQUES NASCIMENTO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.003582-6 - CARLA DE OLIVEIRA RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.034801-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:ESCLAREÇA FLS. 53/54, ESCLARECENDO SE TODOS OS FILHOS JÁ COMPLETARAM A MAIORIDADE \r\n\r\nProc. 2006.004.047808-8 - JAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MARCIA FARIA PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066803-5 - EMÍLIA CRISTINA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.072794-5 - JORGE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MARLENE FERREIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:ATEMNDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074738-5 - CLIVER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074766-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.004.075431-6 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.004.075808-5 - ENEAS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.076600-8 - RAQUEL DA SILVA BERTOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.076787-6 - JOÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.076791-8 - VANDERLEI GOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.004.078405-9 - JORGE RICARDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.078571-4 - ADEMILSON DE FRANÇA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000377-7 (19402) - MARLENE TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:DEFIRO FLS. 155, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.004.001572-8 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X F.M.C.S.O. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2003.004.037292-9 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X M.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, continuando o cônjuge mulher a assinar o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.002979-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X M.B.F. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.019694-0 - RUTH CONCEICAO FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X JORGE FRANCA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.025552-0 - ALUISIO BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR ATRAVES DE SEU PATRONO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.034505-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VERA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.004.041850-0 - ELAINE DIAS THOME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X PAULO SERGIO GONCALVES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.048076-9 - MOACIR BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DE CARVALHO BERBETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.067262-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VERA LÚCIA PESSÔA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 9:55 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.072625-4 - WALDEIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDúvida, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.044154-0 - OSMUNDO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736) Despacho:DEFIRO O DEPOIMENTO DA REQUERENTE E EVENTUAL TESTEMUNHA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.029621-1A - SIMONE RANGEL E OUTRO X NAJATIAN GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Ante ao exposto, DECLINO DA COMPETENCIA para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Santa Cruz Comarca do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar o feito, nos termos do art. 94 e 100 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.018865-7 - INGRID DE CASTRO AZEVEDO SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X ALCIMAR CUNHA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.008898-3 (35725) - JAQUELINE COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X SIDNEI LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.010487-5 - Z.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:DEFIRO FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2001.004.026205-5 (26205-5) - FERNANDA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.001965-5 (1965-5) - GUILHERME DA SILVA WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X WALBER WILSON Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.004.012825-0 - ELDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LUIZ CARLOS COUTINHO REIS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.77, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.018118-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X S.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.040724-2 (40724-2) - E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.007253-3 - PATRICIA AMARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FALAN KILSON PEREIRA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS.:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o tansito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007591-1 - FERNANDA DIAS FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), LUIZ FERNANDO FREIRE DA COSTA, Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FERNANDO CARLOS FREIRE DA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.023074-6 - LUCAS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.041841-3 - KHADYJA CRISTINE DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X RINALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/03/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.042006-7 - SONIA DE CARVALHO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X ARIOSVALDO CAJE DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046377-7 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANA E OUTRO X ROGÉRIO LUÍS LAURIANO Despacho:O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DEVERÁ SER ANALISADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2004.004.060959-2 - NAIRA LUCIA VARGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.004.086890-1 - LEONARDO NANCI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RENATO CÉSAR SILVA Republicação do despacho de fls.:AO EXEQUENTE, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2005.004.016986-7 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.027123-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X A.J.M.S. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO INTIMO, E POR ESTE MOTIVO RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMETA-SE AO JUIZO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:ESCLAREÇA O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.031823-1 - RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.053577-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCOS ANTONIO DUARTE GOMES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.067237-3 - JÉSSICA LESSA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EMÍLIO MARTINS MOREIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001722-1 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CONTRA-FÉ. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.003738-0 - MOACIR BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ROSA HELENA SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.060882-4 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X DANIELE ALVES DA SILVA CORREIA Despacho:AO AUTOR, FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2004.004.083068-5 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X M.S.O. Despacho:MANTENHO FLS. 33V \r\n\r\nProc. 2005.004.039145-0 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2005.004.052520-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X M.M.L. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011152-1 - ANTONIO JOSÉ GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.040539-5 - ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 50% do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2006.004.048627-9 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ESDRAS DA SILVA DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049578-5 - JOAO DA COSTA PARETO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JEFFERSON JARDIM PARETO E OUTRO Despacho:A AUTORA FLS. 25V \r\n\r\nProc. 2006.004.074976-0 - WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 9:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002414-6 - JOSE MARIA MEDEIROS X JANETE PRAZERES SALES MEDEIROS, FERNANDO VINICIUS SALES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), AMELIA REGINA SALES MEDEIROS), WAGNER VINICIUS SALES MEDEIROS Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DO VALOR DO BENEFICIO PREVIDENCIAÁRIO QUE PERCEBE O AUTOR. CITE. APÓS A CONTESTAÇÃO E A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ANALISAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.016067-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X M.A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE SOBRE O LEVANTAMENTO DO FGTS E DO PIS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ESSIR (RJ-001479B)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:FACE A NÃO INTIMAÇÃO DA AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.018740-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X M.C.R.S.), E.R.S.), E.R.S.), E.M.R.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando às rés, no valor correspondente a 40% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.536.007843-7 - ZILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ LOPES E OUTRO E OUTRO), JOSUQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido nomeando a requerente para exercer guarda de Josuque da Silva Lopes, em substituição à guardiã anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.004.053099-9 - M.P.X. X J.P.A.L.X. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Sentença:Levando em conta ainda o parecer ministerial de fls. 239/241, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixo de condenar o autor nas custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda, E Educação \r\n\r\nProc. 2005.004.090144-0 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VALÉRIA COUTINHO DOS REIS Despacho:FACE A AUSEWNCIA DO AUTOR E SEU PATRONO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.015756-7 (36459) - VANDA MELO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MELO FERRAZ Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.004.035727-5 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MARIA JAQUELINE DA SILVA Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LADO \r\n\r\nProc. 2004.004.053996-6 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X J.S.F. Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO DETERMINANDO AS FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2005.004.017928-9 - C.G.S. X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.068867-8 - J.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X A.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Republicação de despacho : NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInterdição, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019147-2 - ROMILDO GOMES DE SOUZA X DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 66 \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028456-5 - C.M.M. X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.117688-0 - ARLENE CONSTANTINO DA NÓBREGA X GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:AO MP E A AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000882-2 (18792) - DINIVALDO JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO X CARLA YSELISE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.004.000771-0 (14646) - ISIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Despacho:RECONSIDERO FLS. 135. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.008621-6 (32718) - JULIANA RODRIGUES LIMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2000.004.007873-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X J.C.T.O.(. E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (VIA PUBLICAÇÃO), PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2002.004.008846-0 (8846-0) - VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045850-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES (RJ-103367)) X ALESSSANDRO GOMES FERREIRA), KATHELLYN VITÓRIA PEREIRA DE PAULA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.048994-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL BORGES VIEGAS (RJ-050808)), CAMILA DA SILVA MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.000995-9 - MICILENI MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:ESCLAREÇA O NOME DOS HERDEIROS DO FALECIDO \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B.), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.019898-0 - MAURO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X MARLUZI AMERICO CARVALHO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.001440-7 - MYCAELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO REYNALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044454-6 - LUIS CLAUDIO MARTINS X FILIPPE PECLAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO E OUTRO Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022801-0 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X B.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ COMPROVAR QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.062327-1 - ALEXSANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:AO RÉU PARA QUE SEJA ESPECIFICADO PROVAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA, GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 12/03/2007, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051102-0 - JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL VILELA PERES FONSECA), VITÓRIA VILELA PERES FONSECA, Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 20 \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c alteração de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081069-1 - CELIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058828-3 - ELANDIO MOREIRA DE SOUZA, DANIEL ELOÍ CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Elandio Moreira de Souza em relação a menor Daniel Eloi Cardoso de Almeida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.022815-0 (37063) - LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:DEFIRO FLS. 133 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.018067-1 - MARIA NAZARE GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDO J. GIRÃO I. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:DEFIRO FLS. 39 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinçao de uniao esdtavel \r\n\r\nProc. 2005.004.020551-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X Falecido: WALTER PENETRA DA SILVA) WALTAIR PENETRA DA SILVA), MARCIA RODRIGUES DA SIVA Despacho:A AUTORA, FLS. 59V \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.005144-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:AO EGREGIOI TRIBUNAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.118980-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE SANTOS X NÁDIA ALBUQUERQUE SANTOS, LUÍZA REBECA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056447-1 - IVANISE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), MILENA DE ARAÚJO SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.065907-8 - GISELE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE LUIZ TAUIL Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.022005-8 - LUZIA MENEZES CORDEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)), Falecido: ANACLETO DE MENEZES CORDEIRO Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nProc. 2006.004.024828-9 - WALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026777-4 - LUIZ CLAUDIO CRUZ DE SOUZA X CAMILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), CAROLINE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000077-2 (11358) - OTAVIO SUISSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1997.536.003254-0 (28965) - OLICIO DA SILVA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA. CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.004.012067-6 - ROSANE CABRAL CALDAS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X JORGE PEREIRA CALDAS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.029552-0 - ELIANE BARBOSA TINOCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:ARTENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036318-4 - D.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267 inciso IV. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.010646-8 - ANA CLAUDIA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.003992-5 - CHARLES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X PATRICIA DANTAS SANTIAGO DA SILVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.013730-3 - ALTAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MARIA NICEA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.004.033161-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042539-4 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.050116-5 - EPAMINONDAS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EMOJARA DA CONCEICAO PEREIRA MIRANDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.065549-1 - JOSE CARLOS DAQ COSTA VELHO X SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 122484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n1982.004.000253-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1996.536.005733-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.004.036019-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2003.004.048118-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n1998.536.008149-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.004.042747-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.086332-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2004.004.016688-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n1997.536.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.013824-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2004.004.012640-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2005.004.071293-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.004.055777-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.023185-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2002.004.034364-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2002.004.046009-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2005.004.063557-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2000.004.005126-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA - RJ037699 \r\n\r\n2004.004.029647-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1988.004.000870-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2006.004.046692-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.101569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.075305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.004.052255-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ069186 \r\n\r\n1992.004.101663-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1997.536.005265-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS - RJ019489 \r\n\r\n1989.004.000571-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.004.009399-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2002.004.016752-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL - RJ061835 \r\n\r\n1999.004.018389-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2002.004.001457-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n1995.536.013001-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA - RJ076588 \r\n\r\n2003.004.037647-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.004.018460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n1983.004.000533-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2006.004.044810-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2004.004.038439-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.002033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LACERDA - RJ063302 \r\n\r\n1999.536.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA - RJ077824 \r\n\r\n2002.004.018299-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2002.004.038867-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2003.004.050182-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.004.005972-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nFLAVIUS SILVA MENEZES - RJ123893 \r\n\r\n2004.004.092588-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2002.004.003991-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.032049-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2003.004.031727-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEMANUELLE GOMES BARBOSA - RJ132881E \r\n\r\n2000.004.024610-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIÉRICA ELIAS PEDROSA - RJ139062E \r\n\r\n2005.004.081422-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n1995.536.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2003.004.009059-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2003.004.040443-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017010-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.536.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 122485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.081056-1 - HELEN VINCLE LEOPOLDINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE MELO VIEIRA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que informe o correto endereço do réu, tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.064747-0 - MARTA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA), JADSON GONZAGA DA SILVA), THIAGO GONZAGA LOPES DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial e fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 22.03.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2006.004.072047-1 - JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Decisão:Considerando-se o constante às fls. 31, indefiro, por ora, a gratuidade de justiça ao réu. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 53/64. \r\n\r\nProc. 2006.004.073946-7 - RYAN SANTOS CARRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X VAGNER DA CUNHA CARRACO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.07, às 9:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.003431-0 - GUSTAVO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ALAN RIBEIRO MUNIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03.05.07, às 09:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.004.033574-3 - SATHYEH ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Fls. 98 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003735-9 - CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Considerando-se o constante na inicial, dê-se baixa e redistribuam-se os presentes autos a uma Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064854-1 - JOANA EDINALVA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.026463-7 - ROZILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158)) X MARCELO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Despacho:Fls. 202 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para que seja regularizado o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003511-9 - MARIA GLEIDE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27.03.07, às 09:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074169-3 - RAIMUNDO RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEIA PEREIRA NOGUEIRA ALMEIDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.040496-0 - RARINE BARBOSA DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X EDSON DA CONCEICAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Designo audiência especial para 22.05.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062799-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS PINHO), HEVELLYN CAMILO DOS SANTOS PINHO), HELLEN CAMILO DOS SANTOS PINHO Despacho:Designo audiência especial para 17.05.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079770-4 - MAYCON LUIZ CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X LUIZ CARLOS NICOLAU BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.080289-0 - ANA JULIA RIBEIRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CLAUDIO RODRIGUES JASMIN MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16, VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.069033-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X Falecido: MARIA JOANA FELIZARDA SOARES), Falecido: CLÁUDIA MARIA FELIZARDO SOARES Sentença:.julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003656-2 - MÁRCIO LUIZ MILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 27.03.07, as 10:00 horas.Intimem-se,dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.046079-5 - TAIS REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALMIR PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003309-3 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ALTAMIR DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para 09.05.07, às 13:20 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.056858-2 - ANTONIO COSME ALVES SARAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)), SHARBILLA VITÓRIA GOMES DE CARVALHO SARAFIM Despacho:Fls. 53 - A parte ré deverá contestar no prazo legal. - Sem prejuízo, remetam-se os presentes autos ao Setor Técnico para que seja elaborado o estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066136-3 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X EMILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)), KAMILLY VIEIRA CARDOSO DA SILVA) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nId: 122488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028696-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X VALMIR CALDAS DIAS Despacho:Atenda-se ao MP (fl.45). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074019-6 - EMANUELE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RAQUEL DOS SANTOS BARRETO Atenda-se a Promoção de fl. 21. (Requer o Ministério Público a juntada dos seguintes documentos: 1- concordância dos pais da interditanda com o pedido; 2-esclarecimento quanto a existência de outros irmãos maiores da interditanda, juntando-se, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido; 3- esclarecimento quanto a bens e direitos da interditanda. Requer, ainda, a assinatura do patrono da Requerente na petição inicial). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.054391-3 - SIMONE LAMOGLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADENISIO NUNES Decisão:ATENDA-SE AO MP (Pela manifestação do autor em Réplica). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073448-2 - LUCAS GABRIEL GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 27/03/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de c \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044937-4 - GILVAN DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007 ÁS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.024464-6 - ALEX VERÇULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA CARNEIRO VINHAS), MARCELLO VINHAS VERÇULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Complemente-se o estudo social.Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.018720-8 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Decisão:PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES INCLUINDO-SE LUCIANA E FERNANDO NO POLO PASSIVO. CITEM-SE. REDESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:30 HORAS. CASO NÃO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR (LUCIANA E FERNANDO) FLUIRÁ DA DATA DA AUDIENCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.018720-8 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO DOS RÉUS LUCIANA E FERNANDO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FLS 178 Vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063270-3 - MICHELE ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LUCIANO CLEMENTE NOGUEIRA) Decisão:Considerando a promoção ministerial, fixo provisoriamente pensão alimentícia em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, favor dos menores Douglas Antonio de Souza Nogueira e Camila Antonio de Souza Nogueira. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da genitora dos menores ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 135% (cento e trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à genitora dos menores até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o d \r\n\r\nId: 122492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.032899-6 - W.C.S.A., E.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.067119-8 - A.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X M.M.F. Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART.148 C/C 98, II DO ECA, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Destituição de Conselheiro Tutelar \r\n\r\nProc. 2006.004.073874-8 - M.P. X C.H.R.N. Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUEM-NAS. \r\n\r\nId: 122489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.004.076202-7 - MP X MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Designo o dia 06/03/2007 às 14:45 hs, para audiência de prova de defesa. Intimem-se os acusados e as testemunhas. Ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001904-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Designo audiencia para o dia 22/02/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.004.072627-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.078252-0 - MP X DEIVISON DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada estará no TJ/RJ na data da audiência designada em virtude de atividade obrigatória do curso de vitaliciamento, retire-se de pauta. Com a vinda da FAC e da CAC, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.031553-9 - MP X LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Diga a defesa do réu Edson se ouvirá testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.004.070114-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, e condeno o acusado PAULO CESAR DOS SANTOS RAIMUNDO, como incurso nas penas do artigo 157 caput do C.P.- Com base no artigo 59 do C.P., fixo a pena base em Cinco(05) anos de reclusão e Trinta(30) dias multa, a qual torno definitiva diante a ausência de causa de aumento ou diminuição da pena.- De acordo com o artigo 60 do Diploma Penal, o valor do dias multa será igual a Um Trinta(1/30) avos do salário mínino vigente a época do pagamento.- O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO, por ser o que melhor se coaduna com o perfil e comportamento do acusado.- Condeno o acusado, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal.- Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra.- \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Despacho:Digam as partes se têm diligencias a requerer, no prazo e na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.058832-5 - MINISTERIO PUBLICO X SAINT-CLAIR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ALEX) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (FABIO) \r\n\r\nProc. 2006.004.074533-9 - MP X ALEX LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIANDRO FERNANDES PERES), NILTON CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:(...) 4) O acusado ALEX LOPES somente foi interrogado no tocante a prática do crime de roubo. Por essa razão, designo o dia 23/02/2007, às 13.30hs. para que se proceda o interrogatório do acusado no tocante à prática dos crimes da lei de drogas.5) Designo o dia 23/02/2007, às 13.30, mesmo dia do interrogatório designado no item 4, para AIJ. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001459-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 22/02/07 , às 16:15 h. Intime-se. Ciência ao MP e à Def. Pública. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 122490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006647-6 - Walber Mazoto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.133: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte autora se os debitos que geraram a negativação de fls.41 referem-se à linha telefônica 2729-5069, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.809.025331-8 - Telma Evangelista da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, já acrescido aquele do percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - Roberto Luiz Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao autor para juntar aos autos copias das contas telefônicas que embasaram a sua planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026219-0 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - E. mandado de pagamento em nome do autor; 2) - Int-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002571-5 - Marilda dos Santos Campos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Junte-se planilha de débito com as respectivas contas telefonicas. \r\n\r\nProc. 2005.809.007487-8 - Sergio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). E. MANDADO PAGAMENTO NO VALOR DEPOSITADO, EM NOME DO AUTOR, VENHA DEMONSTRATIVO DA SUPOSTA DIFERENÇA EM 5 DIAS, SOB PENA \r\n\r\nProc. 2005.809.012996-0 - Vera Lúcia Regis. X Rio Med - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso e as contra-razões. Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000585-8 - Luciane Rodrigues do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.000809-4 - Sonia Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Recebo o recurso no efetio devolutivo À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000837-9 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Nextel Comunicações S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.006567-3 - Maria de Lourdes Lopes. X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Recebo o recurso no efetio devolutivo. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009511-2 - Jorge Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Carrefour. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR- CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - Ronaldo Francisco Pereira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tempracar Gonçalense Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. intime-se a parte REU para apresentar contra-razões. apos ao C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - Carlos Alberto Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso n. 2006.809.024999-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO ajuizou a presente Ação em face de GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nPrimeiramente decreto a revelia da parte ré, eis que, citada e intimada como se infere de fls. 17Vº, quedou-se inerte, deixando de comparecer à Audiência de Conciliação designada, nos termos da assentada de fls. 18.\r\n\r\nA revelia leva à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente causa versa sobre direitos disponíveis, tratando-se a relação existente entre as partes de relação de consumo, sendo aplicável o instituto da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CODECON. \r\n\r\nAssim, deve a pretensão da autora prosperar com relação à determinação da troca do produto, sendo que, com relação à indenização por danos morais, tenho como razoável e com suficiente poder compensatório a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenar a parte ré a providenciar a troca do produto indicado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da presente. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Competição Moveis. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não se encontraram presentes os seus requisitos ensejadores, inexistindo prova inequívoca do alegado e, em especial, inexistindo qualquer perigo de dano. Cite-se e i-se para aud. conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.038175-3 - Cremilda da Silva Garcia. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO AINDA CARECE DE COGNIÇÃO MAIS ESTREITA, ESTANDO AUSENTE ELEMENTOS QUE APONTEM, DESDE LOGO, A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, BEM COMO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.015629-9 - Cecília Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - Ana Néri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Ótica Alameda. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2005.809.030215-2 - Rosangela da Matta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ093077). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Como ja ha contra-razões nos autos, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada Opção Veículos a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a data do evento. Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.000935-9 - Luiz Renato de Moraes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Siemens LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2006.809.007933-7 - Rodrigo Gouvea Campos. X Loamy Marnet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB RJ070977). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.009451-0 - Maria Raquel Maciel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR- CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.022809-4 - Rosania Jose de Azeredo França. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.013103-7 - Alfredo de Marins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Companhia Hipotecaria Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007204-5 - Gildásio de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Edson José Gomes. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025135-3 - Andrea Carla Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização contratual. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais pelos motivos anteriormente exp \r\n\r\nProc. 2006.809.034751-4 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Moisés Molinari Rodrigues. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS. 12v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.016665-3 - Fabiano Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X Agência P&a - Univers Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da demandada de modo a viabilizar o atingimento do patrimônio de seus sócios.\r\n\r\nContudo, indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAssim, informe o(a) demandante a qualificação e o endereço dos sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.809.026461-4 - Denilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Sanitaria Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ASE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2004.809.004927-4 - Claudete Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Ibi Adm e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005149-9 - Lucia Cezario da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado, para cumprir a obrigação, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.015161-5 - Solange Martins Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Raquel Calçados. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCADA PENHORA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.809.000537-6 - Givanilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). AO EXEQUENTE, SOBRE A GUIA DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2005.809.025353-0 - Cláudio José Passos Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Torno sem efeito a certidão de fls.74, eis que não se identificou recurso nos autos. Certifique-se a tempestividade dos embargos apresentados, bem como a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.026248-8 - Franciélio Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. - Colégio Rei - Rede de Ensino Integrado. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE PENHORA DE FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.809.027137-4 - Nilza Santos da Silva. X Inst. Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Uma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027589-6 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X Supermercado Carrefur S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 104 E 109. \r\n\r\nProc. 2005.809.029221-3 - Ivanildo Lima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - Marinha Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE RÉ INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO CONFORME CALCULOS JÁ APRESENTADOS , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475J. \r\n\r\nProc. 2006.809.000901-3 - Gilcineia Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X La Marka'S Design. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.006129-1 - Walfrido Antunes de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Pantera Automóvel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela autora em face do 1º réu, PANTERA AUTOMÓVEIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido, em face da mesma. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe. Com relação ao 2º réu, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007213-6 - Anderson Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Ibi C&A Ltda(administradora e Promotora). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007847-3 - Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008237-3 - Luziane Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S/A (extra Hipermercado) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009497-1 - Jorgina Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Banco Hsbc S/A. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, \r\n\r\n... juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.009554-9 - Gesse Policarpo de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - Pedro César Gusmão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010929-9 - Paulo Rubens Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.809.010975-5 - Cíntia Borges Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.809.012417-3 - Magaly de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - Josias Mota de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Uma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017557-0 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Televisão Cidade S. A- Niterói (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). Ao autor, sobre fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.809.019561-1 - Marcus Vinicius Uhlmann. X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a certidão de registro de sentença foi exarada na data marcada para a leitura desta, subsiste a possibilidade de dificuldade de localização dos autos em razão da necessidade de adoção das providencias de registro, razao pela qual DEVOLVO o prazo recursal para ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024949-8 - Eila de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 14, bem como para condenar a ré no pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nExtingo o processo co \r\n\r\nProc. 2006.809.024991-7 - Willian de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n(a) declarar desconstituída a dívida de R$ 112,62 (cento e doze reais e sessenta e dois centavos), condenando a ré a se abster de exigir tal importância, sob pena de pagar em dobro o valor \r\n\r\nProc. 2006.809.025007-5 - Ademir Tuzze de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telerj Celular ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em relação ao pedido de nova emissão da fatura com vencimento em 21/08/2006 pelos motivos anteriormente expostos, nos moldes do art. 267, IV do CPC. Julgo ainda PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.809.025111-0 - Maria do Livramento Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora, pela prática de conduta atentatória à dignidade da justiça e por força do art. 18 do CPC, a pagar ao réu multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, mais honorários, na proporção de 2 \r\n\r\nProc. 2006.809.025485-8 - Emília Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DEPREENDE-SE QUE A COBRANÇA DEVIDA, PELO QUE O PEDIDO NÃO PODE SER ACOLHIDO. HOMOLOGO A DECISÇAO ACIMA APRESENTADA NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E DEVIDOS EFEITUROS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - Edna Márcia Machado da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) e outros. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000027-9 - Maseias Lino Balbino. X Lojas Competição. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000037-1 - Valda Pereira de Castro. X Crefisa - Crédito, Financiamento e Investimentos. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026727-5 - Luiz Rogério Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Defiro a vista requerida a fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.809.004403-5 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Considerando que a penhora on line estou infrutífera, certifique-se acerca da interposição de embargos.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem interesse na adjudicação dos bem penhorado ou no leilão do mesmo.\r\n\r\nProc. 2005.809.008491-4 - Zuleika Siqueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012329-4 - Marlene de Souza Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS.77 \r\n\r\nProc. 2005.809.017571-3 - Francisco Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Editora Peixe. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.025841-2 - Eduardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Wit Comercial de Celulares J J Moreira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009549-5 - Maira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015153-0 - Rita de Cássia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra ). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015211-9 - José de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.016731-7 - Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025081-6 - Marcelo Aldri de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, C.P.C. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. e extingo o processo com análise d \r\n\r\nProc. 2006.809.027107-8 - Ana Cristina Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X M. C. Assimos Imóveis LTDA e outro. Ao autor, sobre fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.809.028345-7 - Ana Cristina do Carmo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Unicard Mastercard - Unibanco. Indefiro a suspensão do feito.\r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.028345-7 - Ana Cristina do Carmo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Unicard Mastercard - Unibanco. Fica desiganda audiência de conciliação para 20/04/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.809.029075-9 - André Luiz Baptista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Fininvest S. A.. I-se o autor a informar o nº do cheque cuja devolução requereu. Suspendo a multa até ulterior deliberação em contrário (fl.15). \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.003151-0 - Laércio de Castro Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Jorge de Andrade Pinto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.27Vº.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009759-8 - Alvaro da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534, Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.809.015087-4 - Alexandre Gomes de Castro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Claudio Ferreira - OAB RJ150512E). Trata-se de embargos à execução. Compulsando os autos verifica-se que já foi proferida sentença nos embargos opostos ao valor da execução, como se infere de fls. 142vº, onde, inclusive, foi fixado o valor da execução em R$ 4.556, 42 UFIR, tendo a mencionada sentença sido mantida pelo Acórdão de fls. 161, que onerou a execução ao condenar o réu/embargante em 20% do valor da execução. Após o depósito de fls. 173, que foi levantado pela parte autora/embargada através do mandado de fls. 200. Às fls. 179 requereu a autora/ exequente o prosseguimeto da execução no valor de R$ 1.706,12. Não assiste razão ao embargante uma vez que a presente execução que prossegue diz respeito ao valor da condenação imposta com sua devida correção, o que não foi objeto dos primeiros embargos e que não foi pago espontaneamente pelo réu. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Prossiga-se ocm a execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.016293-5 - Angelica Soares Teteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Gefad Corretora de Seguros de Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). J-se. Devolva-se o prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009949-0 - Silvio da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagmento. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.010084-3 - Valdir Siqueira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011957-8 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312). X Converter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). \"fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.809.013233-9 - Simone Ribeiro da Conceição. X Raizes 74 Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Cumpre observar, ademais, que a condenação atendeu ao exato requerimento formulado na alínea b de fls.03. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.014737-9 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Delta Construções S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, nos termos do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.017961-7 - Ivone Aguiar de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). DESINGADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.04.07 ÀS 14 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - Durvalino Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Amaro Alves de Carvalho Junior. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.24Vº,- \r\n\r\nProc. 2006.809.034089-1 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Brasil Telecom e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.70Vº.- \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA A CONCILIAÇÃO DIA 23.04.07 ÀS 14.40 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.037519-4 - Alda dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Lecca Cfi S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO E FLS.30Vº.- \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.025637-5 - Domênico Neves Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Cláudia. Fica designada audiência de conciliação para 05/03/2007, às 13h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.022141-1 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Alédio Reis. Indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031097-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rogério Alves de Assis. defiro a conversão em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Ao Cartório para juntada da petição. Sem prejuizo, designe o cartorio data para audiencia de conciliaçao.. \r\n\r\nProc. 2006.809.031099-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Debora da Silva Viana. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23.04.07 AS 14.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000141-7 - Sérgio Alexandre Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Silvana Barroso Azevedo. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 23.04.07 AS 14.20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002849-9 - Waldecir França Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Robson Silva de Oliveira e outro. COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROC. : 2003.809.002849-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nWALDECIR FRANÇA PARREIRAS ajuizou a presente execução por título judicial em face de ROBSON e JLR IMÓVEIS.\r\n\r\nConsiderando que o bem penhorado no Auto de Penhora de fls. 66 foi levado a Leilão, tendo sido negativo o resultado das duas tentativas, conforme fls. 76/77, bem como o requerimento do exeqüente às fls. 82, manifestando seu interesse na adjudicação do bem, deve prosperar a adjudicação pelo credor.\r\n\r\nAssim sendo, determino que o Cartório providencie a expedição da carta de adjudicação ou certidão competente para que o bem seja adjudicado pelo credor.\r\n\r\nPelo exposto, com a adjudicação do bem insurge-se na efetivação do pagamento do débito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.809.005671-9 - Paulo César Coelho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Moto Sul LTDA. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2004.809.028969-8 - José Carlos Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.809.015589-1 - Rose Conceição do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). EM RESPEITO A POR TARIA 01/2002. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO DE FLS 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.809.011825-2 - Ana Lucia da Cruz Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Atl - Telefonia Celular (Claro). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR CONTR RAZOE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.015171-1 - Manoelita Borges Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a fundamentação da sentença objeto de irresignação dispõe: \"As preliminares devem ser rechaçadas, visto que os argumentos que as fundamentariam não se sustentam\", explicitando, portanto, a desnecessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.015173-5 - Geraldo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a fundamentação da sentença objeto de irresignação dispõe: \"As preliminares devem ser rechaçadas, visto que os argumentos que as fundamentariam não se sustentam\", explicitando, portanto, a desnecessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.015175-9 - Alexandre Francisco de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a fundamentação da sentença objeto de irresignação dispõe: \"As preliminares devem ser rechaçadas, visto que os argumentos que as fundamentariam não se sustentam\", explicitando, portanto, a desnecessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.015203-0 - José Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a fundamentação da sentença objeto de irresignação dispõe: \"As preliminares devem ser rechaçadas, visto que os argumentos que as fundamentariam não se sustentam\", explicitando, portanto, a desnecessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.015243-0 - Jair Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a fundamentação da sentença objeto de irresignação dispõe: \"As preliminares devem ser rechaçadas, visto que os argumentos que as fundamentariam não se sustentam\", explicitando, portanto, a desnecessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nDe outra parte, recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - Cesarino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Gfad - Corretora de Seguros, Representação e Prestação de Serviços e Corretagem e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.13Vº.- \r\n\r\nProc. 2007.809.000311-6 - Antonio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Mercadão dos Móveis. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000313-0 - Gizele Nogeuira Cardoso. X Geraldo Baptista Cândido. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.037525-0 - Roberta Nonato de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Jorge Luiz Rodriguez. ICA A PARTE AUTORA INIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.25Vº.- \r\n\r\nId: 121977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Senhora Advogada abaixo relacionada a devolver, no prazo de 24 horas, os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do car tório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2006.809.010181-1 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nId: 122043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000218-4 - MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/03/07, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003986-7 - ADRIANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HIPERAFRIO LTDA Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003071-2 - SEBASTIAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003085-2 - FABIANO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003105-4 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003141-8 - DANIELLE NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003001-3 - JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002999-0 - OLIVIO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003003-7 - JORGELI DA SILVA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003041-4 - JORGE INACIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003043-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003049-9 - MARINHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003051-7 - EDINA DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003053-0 - ELZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003073-6 - SUELI CARVALHO BRUM SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003073-6 - SUELI CARVALHO BRUM SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003095-5 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003123-6 - AYLTON RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003173-0 - ALVARO MUROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003221-6 - EMANOEL TRANQUILINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003806-1 - ALUIZIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora, em réplica, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002143-7 - NOVA TURIM - CONSTRUÇÕES MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 36) solicitando a devolução da carta precatória indenpendentemente de cumprimento;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Em conformidade com a Portaria 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicando despacho de fls. 38: \"...Às partes devem especificar suas provas justificando-as bem como esclarecer se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000247-0 - RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 27/03/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos;2. Recebo a petição de fls. 67/71 como agravo retido. Diga a aprte agravada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003417-1 - ERNANDES ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PORTIL VEICULOS LTDA E OUTROS Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 33 verso e sobre as correspondências devolvidas às fls. 34/35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:2. Fls. 124/127, 129/131 e 133/139 - Às partes sobre os documentos apresentados (art. 398, do CPC), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002625-3 - JACILENE AVELINO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 122801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS Despacho:Comprove o autor o endereço do réu para onde foi enviada a notificação, já que não consta do contrato apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JONAS DE AVELAR MOREIRA LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JUL GO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES Despacho:Comprove o autor o endereço do réu para onde foi enviada a notificação, já que não consta do contrato apresentado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000420-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Ao autor para fornecer cópia das custas pagas para a expedição da carta precatória na petição de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.087.000458-2 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X TABATHA DANTAS MARTINS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a efetuar o pagamento ao autor de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 52/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000265-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que complemente as custas processuais da seguinte forma:na conta 0714-6 (campo 25) no valor de R$ 12,24 (campo 37); taxa judiciária - conta 0101-6 no valor de R$ 31,75;conta 6002.2517-49 (campo 34) no valor de R$ 4,54 ( campo 47). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000328-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FERNANDO JOSÉ ABIRAUDE Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000333-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X GILZEMAR NUNES MAX Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000334-6 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANE RANGEL DA S. TRURLER Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000338-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HAROLDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000345-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARIA MARTINS BELLUMATH Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000348-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LUIZ ALBERTO A. DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003106-6 - JOSE AGILDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para que se manifste sobre a contestação de fls. 18/34. \r\n\r\nProc. 2006.087.003114-5 - JORGE DAS GRAÇAS C. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 19/35. \r\n\r\nProc. 2006.087.003124-8 - WALFRINDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003126-1 - WILLIAN DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003160-1 - ADILSON RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e , caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003176-5 - ELY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 18/35. \r\n\r\nProc. 2006.087.003216-2 - NILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e , caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001826-8 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLADISTON DAMIÃO BRUCE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000990-5 - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X SANDRA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e determino a realização de penhora no valor cobrado na inicial (R$ 974,65), já que os embargos foram recebidos sem a realização desta. Sem custas e honorários, sendo concedida a gratuidade de justiça à embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001756-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFRENTY MODAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.15) ( Portaria 01/07) . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO autor sobre contestação de fls 54/65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao autor sobre a contestação de fls. 29/34 e aviso de fls. 28 V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000222-4 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme Portaria 01/2007,às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte ré para fornecer cópia da procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003030-0 - Interveniente: CLAUDIA DUQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X EUNIZIO ALVES Despacho:Venha a declaração de quitação da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.087.004027-4 - Inventariante: ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000001-1 - ALCIMAR ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X Falecido: VALDENIR EZEQUIEL DE ARRUDA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000242-1 - Inventariante: JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X MARILZA DA SILVA VIEIRA Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos, bem como as certidões de nascimento dos três filhos da falecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO Ao autor para se manifestar sobre AR negativo por inexistência do número fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003282-4 - SONIA MARIA FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Vistas às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação da liminar requerida, informe a parte autora a data ou o mês em que a parte ré invadiu o imóvel conforme mencionado no item \"Do Esbulho\" de fl.03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001786-0 - ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a indenizar ao requerente o título de danos morais em 3 sal´rios mínimo vigente à época do pagamento, no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000236-4 - INGRID CAMILO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para determinar a transferência para o nome do réu das multas de fl.14/15, cometidas em 27/10/05, 31/10/05 e 13/07/05, relativas ao automóvel Fiat Pálio, placa KPC 9795. Oficie-se ao Detran neste sentido. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto aos demais pedidos formulados, nos termos do art.267, I c/c 295, I e p.u., II do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida à autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002286-7 - MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nId: 122802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000131-1 - Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A autora, fls. 15 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.000597-3 - IVONETE DOS SANTOS LIDUINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 65/66, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000255-8 - AMARO IZIDORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Vistos etc. Face ao pedido de desistência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Despacho:Ao autor, fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE Despacho:Junte-se certidão do mandado fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.087.002043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREUZA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000004-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001413-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HEDSON CEZAR AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença: (...)Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de todas as cotas condominiais em atraso, vencidas e as que venceram-se no curso da lide até a efetiva quitação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.087.001461-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 40, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 06/03/07, às 14:00h. Intime-se; \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.001937-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MOYSES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Decisão:Defiro a prosução de prova testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/03/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000253-4 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de extinção feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se bx e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000676-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOÃO HENRIQUE STOPP CHEGAS Sentença:Vistos, etc... Considerando o pedidio de extinção do feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV DO cpc. após o trânsito em julgado d~e-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001689-2 - CLEIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.25/26, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao réu, para apresentar, em cartório, o original de GRERJ de complementação de custas , tendo em vista que os valores da via juntada se encontram sobrepostos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI Despacho:Ao autor, fls. 34 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000678-3 - ROBERTO CARNEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Faze a quitação do débito, dê-se as baixas de estilo e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000242-0 - LUCIA ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro fls. 189. Arbitro os honorários periciais em 03 salários mínimos, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade ..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002073-1 - LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO X GOLDEN CROSS Despacho:Reitere-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE Despacho:Face a certidão supra. À autora para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 12/03/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07, às 14:00. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:Defiro fls 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro fls. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçaõ por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000983-8 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes, fls 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001163-8 - MERIAN DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença: (...)Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.087.000049-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), PATRICK CARDOSO LESSA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000251-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X IVANILDA BORGES DA SILVA Despacho:1 - Designo audiência de justificação prévia do alegado para o dia 30/04/07, às 13:00 horas. 2 - Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001168-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO DA SILVA CORDEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo audiência para o dia 12/03/07 às 13:00 horas. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao denunciante para fornecer cópia da contestação para instrução de mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Juíza vinculada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001504-8 - ANDREA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para o dia 08/03/07 às 17:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao denunciante para fornecer cópia de Contestação para expedição de mandado citatório. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000293-5 - ALCEBIADES MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regares. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001655-7 - ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001729-0 - VALDECIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A SR. ADVOGADO : FICA VSa. INTIMADO A APRESENTAR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.087.001267-9 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEDIACY PEREIRA MURTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VIVALDO DANTAS Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição do ofício e R$ 0,18 na conta 6002.251749(FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000367-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS Ao Autor para regularizar as custas. Recolher a diferença na conta 0714-6, no valor de R$ 47,21, Atos do Ofíciais de Justiça. Recolher a diferença na conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,36, FUNPERJ. As custas sendo recolhidas a partir do dia 15/02/07, acrescentar R$ 2,36, na conta 5673-00124-3, FUNDPERJ. Foi recolhido em excesso na conta 0723-7, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000346-2 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 05/03/07 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000460-9 - Inventariante: ORLANDO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JUREMA ALMEIDA PESSSOA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000790-8 - RICNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Despacho:Defiro, fls. 18 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001248-5 - ARTE DO PAO PANIFICADORA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X ESPÓLIO DE JULIO LUIZ PECLAT À PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE CÓPIA DA INICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 06/03/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para o dia 06/03/07, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07, às 13:30h. intimem-se \r\n\r\nId: 122804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000376-0 - JULIANA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA Despacho: ...2- Fixo os alimentos para a parte autora no percentual de 10% (dez por cento), para cada filho, perfazendo assim o montante de 20% (vinte por cento), sobre os ganhos líquidos ... 5 - Cite-se, constando do mandado que o réu deverá oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 13/03/07 às 14:30... \r\n\r\nProc. 2007.087.000421-1 - JÉSSICA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X JORGE DE ARAÚJO TAVARES Despacho:I-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha comprovante de rendimentos ou última declaração no IR, ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2) Intime-se ainda a autora, a fim de que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.000451-0 - RAÍSSA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a representante legal da autora comprovante de seus rendimentos ou última declaração no IR, ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a representante legal do autor comprovante de seus rendimentos ou última declaração no IR, ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.000462-4 - INDIARA DE SOUZA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:1) Intime-se a autora a fim de que atribua o valor da causa ao referido feito; 2) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha comprovante de rendimentos ou última declaração no IR, ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000440-5 - THAIS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS PEREIRA CARDOSO FILHO Despacho:1) DEFIRO JG; 2) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME COM QUAL RITO DESEJA PROSSEGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000447-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha comprovante de rendimentos ou última declaração no IR do autor, ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 122803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012853-0 - MAURINA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MILTON SABINO MACHADO Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000532-3 - MARIA LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SERGIO DA SILVA Despacho:À requerente para a complementação das custas, no valor de R$ 3,48, no campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.054.000604-2 - NILDA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (SP-118922)) X PAULO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que não existe réu na ação de alvará. \r\n\r\nAnulatória, com doacao e reserva de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.054.014973-2 - NANCY SANDY BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA SILVA MAGDALENA E OUTRO Despacho:Esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo para revogação da anulação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.054.001600-5 (2492) - Inventariante: FERNANDO FLAVIO BITTENCOURT X LOURDES DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:Faltam cusatas, no valor de R$ 13,96, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.538.002643-0 (1997.313.010966-8) - RITA DE CASSIA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.538.011203-4 (11546) -, Inventariante: SILVINA MOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS RODRIGUES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 109/111 destes autos de inventário dos bens deixados por CARLOS RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas pela inventariante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 1998.538.015481-8 (1998.313.012367-6) - HERNANE OLIVEIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASTRO (RJ-094469), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CARMELIO CLIMACO E OUTRO Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.054.006288-1 (2000.313.013540-7) - Inventariante: BERNARDINO FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: EDUARDO LUIZ KRONEMBERGER, Inventariante: JOSE FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: SOLANGE BERTANHA KRONEMBERGER, Inventariante: PAULO CESAR KRONEMBERGER, Inventariante: SELMA REGINA ALVES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ADAIL LOOS KRONEMBERGER Falta recolher as custas no valor de R$ 3,49 referente à expedição de ofício à SRF e cópias das 1ªs declarações e número do CPF da falecida para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.054.000535-5 - Inventariante: MARIA HELOISA ROBETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). FATIMA DAMIAO GONCALVES (RJ-119277E)) X LUIZ GOMES NETO Cota da Fazenda: Ciente do ITD. Pela vinda das certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.009780-2 (14.896) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCIA TEREZA ALFRADINE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À autora sobre Carta Precatória devolvida com certidão de citação negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014487-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão, negativa, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014646-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCILAINE CRISTINA LADEIRA DO COUTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls. 34, e, em conseqüência julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.014686-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RONALDO DA SILVA PASCOAL Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls. 21, e, em conseqüência julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.015462-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELTON SILVA DOS SANTOS Fl26vº - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Despacho:Esclareça o autor o nome da ré, uma vez ue é diferente do constante a fl. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.011501-0 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 31,41, para expedição de nove ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.013914-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.016039-9 - FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AMILTON MAGALHAES ALI Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 09/11. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:.... Venha no prazo de 05(cinco) dias a justificativa do patrono da autora para o não comparecimento nesta audiência, Venha, ainda, no mesmo prazo cópias para instrução do mandado de citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.054.005418-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X FIORELLI SISTEMAS E TELECOMUNICAÇOES LTDA-ME E OUTRO Aguardando o advogado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015148-9 - ANDERSON PEÇANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X SIDNEY JOSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000537-2 - JOSE PIRES FECHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CECILIA RODRIGUES PEIXOTO), Fiador: ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Ao autor para complementação das custas, no valor de R$ 2,01, na conta 255174-9, Agência 6002. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000393-4 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA Despacho:Ao autor para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 74,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000608-0 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Despacho:Venha a declaração do IR do autor e a declaração do advogado de não cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010537-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/04/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.001925-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇÃO LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:...razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.004272-0 (14076) - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 140/143 - Resposta de CP. \r\n\r\nProc. 2004.054.009325-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME, NILSON GOMES DOS REIS, ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, eis que suficientes para resolução da lide. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.054.000001-5 (13259) - Inventariante: HERONDINA DE SOUZA RAMALHO X JOSE BENTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Defiro a abertura de inventário conjunto... Nomeio Herondina de Souza Ramalho inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs. declarações. \r\n\r\nProc. 1984.054.000003-5 (9713) - Inventariante: MIGUEL DE ARAÚJO, Inventariante: MAURO HELENO DE ARAUJO, Inventariante: MARLENE GIMENES DE ARAUJO, Inventariante: MILSON WALNEY DE ARAUJO, Inventariante: NEUZA MARIA WEBER DE ARAUJO, Inventariante: WANDERSON LIMA DE ARAUJO, Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO, Inventariante: LUIS CARLOS DE ARAUJO, Inventariante: MARCIO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADAYR LIMA DE ARAUJO Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.054.000014-0 (0) - Inventariante: FRANCISCO JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MARTINHO PINTO Cota da Fazenda - Pelo cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 1989.538.086785-4 (2896) - Inventariante: LUZIA ANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA Cota da Fazenda: Ciente do ITD. Pela vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 1990.538.088848-8 (3763) - Inventariante: OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X VERALDO JEAN JACQUES Despacho:Venham as certidões atualizadas das Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 1991.054.094410-1 (5653) - Inventariante: HEBERSON LAIDER PASCOAL (CESSIONARIO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JOSE TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO Cota da Fazenda: Ciente dos impostos. Pela vinda das certidões, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1993.538.003530-9 (1994.313.007853-1) - Inventariante: JUSTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X SEBASTIAO XAVIER E OUTROS Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.054.015703-1 (14.480) - Inventariante: SOLANGE ARNOT (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ALZIRA DIAS DIMAS E OUTRO Cota da Fazenda: Aguardo as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.054.023026-7 - Inventariante: VANDA RAMALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JOAO RODRIGUES DE VASCONCELOS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.054.003945-4 - Inventariante: SIMONE FERREIRA CARVALHO SOLANGE FERREIRA CARVALHO E OUTROS X OSCAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307) Cota da Fazenda: Reitero fl 71. \r\n\r\nProc. 2004.054.005560-5 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JOVENARIO VICTOR DA SILVA E OUTRO Cota da Fazenda: Ciente do ITD. Pela vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2004.054.008489-7 -, Inventariante: MARILENE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DURVAL LEAL FIGUEIREDO Sentença:JULGO, por sentença...a partilha de fls. 176/92 ... Custas pela inventariante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.054.000754-6 - Inventariante: IZAURA FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JOSE GONCALVES FILHO Cota da Fazenda: Ciente do ITD. Pela vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2005.054.006461-0 - Inventariante: MARIA DE MATTOS DAL COL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ATHAIDE DALCOL Sentença:JULGO, por sentença,.. a partilha de fls. 22/25... Custas pela inventariante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.054.001048-1 -, Inventariante: ERIC BUENO GALANTE (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) NEWTON GALANTE FCota da Fazenda Esradual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.000460-4 - Inventariante: KATIA MARIA FLORENZANO VAZ, Inventariante: SHEILA FLORENZANO VAZ DE CARVALHO, Inventariante: SHARLENE FLORENZANO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ANTONIO PEREIRA VAZ Despacho:Esclareçam qual o valor total do monte a ser inventariado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareçam os autores... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008762-2 (2000.313.013687-0) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANSELMO XIMENES COSTA Autos desarquivados - Dra. Marta Dias de Albuquerque(OAB/RJ 71.847). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.004728-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA, à fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2005.054.007033-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA LIRA DE OLIVEIRA DE AGUIAR Despacho:Faltam custas para intimação postal da parte ré, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.054.009505-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X NOEMI CARVALHO DA SILVA Fl.37- Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014969-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AERCIO DE MELO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002874-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Autos desarquivados - Dra. Cristiane de Albuquerque(OAB/RJ 89.908) \r\n\r\nProc. 2007.054.000445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELYSON MENDES DA SILVA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10(dez) dias, a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Ao autor: Esclareça o pedido de fls. 143/144... \r\n\r\nProc. 2001.054.017908-7 (14577) - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 407/409... e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, menos as de baixa, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, ficando suspenso o pagamento para a autora, por ser beneficiária da justiça gratuita...; fica, ainda, consignado que as custas de baixa ficaram por conta da denunciada, conforme pactuado no acordo... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006303-1 - CLAUDIO TEODORO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIAS E OUTRO F.76vº- Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.000317-5 (2332) - LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X BENEDITO SIMOES Fl. 242vº - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.054.017483-5 - TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X VIRGILIO ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Nomeio a Defensora Pública ...como Curadora especial aos citados por edital. Faltam cópias para instruir ofícios requeridos pelo M.P., à folha 169, itens b e c. \r\n\r\nProc. 2007.054.000419-7 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLORIPES ALHADAS) Despacho:Esclareça o autor seu pedido... \r\n\r\nId: 122807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122501": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019712-4 - ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005936-4 - CRISTIANE REDER CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X ARI ROSA Decisão:A fim de não restar dúvidas quanto aos dependentes habilitados pelo \"de cujus\", ao recebimento de pensão, oficie-se ao INSS, salientando que somente devem constar da certidão as pessoas habilitadas pelo falecido, quando vivo e não as que requereram o benefício após seu falecimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011736-6 - Inventariante: OTACILDA LEBRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X PAULO DE ANDRADE Falta habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Venham as partes para AC dia 28/02/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE BATISTA DAS NEVES Ao autor para fornecer as seguintes informações: número que a carta precatória recebeu ao ser tombada e o juízo a qual foi distribuída, tendo como finalidade a expedição de ofício ao juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008478-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Decisão:Esclareça o pedido de levantamento uma vez que os depósitos não foram efetuados em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.015456-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. Ao autor sobre certidão supra (recolhido a maior R$ 132,28 da taxa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010816-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013337-2 - RENATA PINHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTOA VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:Intime-se as testemunhas para oitiva dia 17/04/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.014559-3 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Intime-se as testemunhas para oitva dia 10/04/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000201-2 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. (não consta o comprovante de recolhimento das custas judiciais, a testemunha é da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.054.000242-5 - MARTINS CUNHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta cópia da procuração). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagnes de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009604-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DA COSTA MARTINS), MARINA MENDES MARTINS Decisão:Cite-se intime-se para audiência dp art. 277 do CPC dia 17/04/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.016280-3 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA Decisão:Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 06/03/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.016280-3 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006181-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.006352-1 (575) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X GEORGES ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006400-0 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X ERNANDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.003202-6 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X RAFAEL MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 27/03/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003814-2 - JESSE NOGUEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Às partes sobre interesse em recorrer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102927-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KELLY LEYLLA BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.000116-0 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ CALHEIROS Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa ( faltam R$ 0,35/conta/ 0714-6 + R$ 0,61/conta 0723-7 + R$ 2,16/conta 0702-1 + R$ 0,10/conta 3403.14129-9 + R$ 5,42/conta 6002.251749 (FUNPERJ) + R$ 0,87/conta 5673,000124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101664-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIMUNDA VERA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.054.005388-0 - ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) As partes sobre o laudo de avaliação do imóvel situado na Estrada Municipal Cachoeira Grande, Piabetá \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6A - FIORENSA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012123-0 - PEDRO HENRIQUE GOUVEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2006.054.013998-2 - SYLVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Encaminhe-se ofício juntando-se cópia. decisão em separado. Decisão: Assim, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010857-0 - IVALDO VENTURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Decisão:Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007622-1 (1339) - SHAIANA MESSIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Defiro vista dos autos ao perito pelo prazo de trinta dias, devendo após análise apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.054.034390-6 - LUCIA EMILDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.007661-3 - JUCILENE BAUR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DOMINGOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:Retifique-se o nome da autora para Jucilene Baur Macedo da Silva. defiro a JG ao réu. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.009053-1 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S.A. Decisão:Regularize o autor a declaração de fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.017616-5 - Inventariante: ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Às partes quanto à necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FRANCISCO DE MENDONÇA Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra( recolhido a maior R$ 11,89/conta 0714-6 e recolhido a menor R$ 17,95 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.001958-3 - L. PAIS - EDITORIAL COMERCIO REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 66 ( 14.640,72 UFIRs ). em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.011045-1 - FELIPE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009677-6 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X TOMPRINT - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Regularize-se o documento de fls. 13. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000295-4 - FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO, Assistente: LIDIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO POSTO NORTE II LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13;15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.003083-7 - SEVERINO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO OCTAVIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Decisão:Intime-se as partes e testemunhas para audiência dia 20/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 122501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.005020-0 (36632) - T.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A. Despacho:Feito sentenciado. Retorne ao arquivo,dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.009006-1 - K.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X G.K.M.S. Despacho:Pelo que se verifica da sentença a pensão é de 80% do salario minimo. Assim, retifique a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.001567-3 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X J.L.A.O. Proc. 2006.054.001567-3A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. Silvia Cristina Nunes de Melo, OAB/RJ 65.145 para regularizar custas e a representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.003027-3 - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.M.F. Despacho:I- Retiro o feito de pauta; II- Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/03/2007, às 13:00h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.054.013665-8 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.G.F. E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audência para o dia 10/04/2007, ás 13:00hs. Int-se.Citem-se os réus por c. Rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.013748-1 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X E.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 01/03/07, às 14:30horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em \r\n\r\nProc. 2006.054.015737-6 - M.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.M.F. Sentença:Portanto, com razão o Promotor de Justiça quando opina pela procedência parcial do pedido. Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da RL da menor. Na hipótese de possuir vinculo empregatício o percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13° salário, férias, salário família, abatidos os descontos obrigatórios. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% (quinze por cento) da condenação. Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 05 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.054.001252-2 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.F.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 28/02/07, às 15:00horas.5 -Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara \r\n\r\nProc. 2007.054.001285-6 - P.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X E.L.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 28/02/07, às 15:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.015917-8 - E.S.R.H., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X G.G.R.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 27/02/07, às 14:45horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara \r\n\r\nAlimentos, provisionais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005691-2 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES MARROCOS (RJ-153048E)) X S.E.S. Sentença:Assim, considerando que a parte deixou transcorrer in albis o prazo sem cumprir o determinado e, sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Ex positis, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Sem Custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001293-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:I-Esclareça se pretende retificar o nome da avo paterna; II- Junte documentos de seus genitores; III- Junte, se tiver, documentos de seus avós; IV- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015080-1 - F.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:Esclareçam se tem bens a partilhar ou se já foram partilhados por ocasião da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.006336-9 - M.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:I- Emende a inicial na forma do art 1120 do CPC c/c art 40 e parágrafos da lei 6515/77.III - Designo audiência de ratificação para o dia 14/03/07, às 13:20 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001213-3 - R.T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se a visitação será livre; III-Cumpra-se o artigo 1120 do CPC e parágrafos c/c art. 40 e parágrafos da Lei 6515/77; IV- . Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.101626-5 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X G.M.M. Despacho:Informe a parte autora o endereço da parte ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.103019-5 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X M.N.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Proc. 2003.054.103019-5A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. Marilio Wagner Gomes de Lima, OAB/RJ 34.259 para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.004516-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X M.C.P. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014614-7 - A.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X A.M.G.D. Decisão:Processo n. 2006.054.014614-7Autora: ADRIANA MENDES FERREIRA DIAS Réu: ALFREDO MARCOS GONÇALVES DIASDECISÃO.I - Regularize-se o fundamento do pedido, eis que art. 5º caput , ou seja, culpa e art. 1572, § 1º do CC - lapso temporal. II - Pelo que se depreende da leitura da peça de fls. 15, a autora pretende a partilha ou a indenização da acessão construída no terreno e em cima da casa do genitor do réu. Porém, em que pese entendimento contrário, entende esta magistrada, que no Juízo de Família não cabe indenização ou partilha, eis que a indenização pela construção em terreno alheio, deve ser proposta no Juízo Civil, em face do proprietário do imóvel. Assim, determino que seja feita a emenda da exordial, no prazo de 10 dias.São João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.o \r\n\r\nProc. 2007.054.001008-2 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.B.D. Despacho:I- Defiro JG; II- Reconhecidas as firmas das declarações das testemunhas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.054.001311-3 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X R.F.S.B. Despacho:I- Defiro JG; II- Reconhecidas as firmas das testemunhas voltem cls. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.002718-6 (39157) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.N. Decisão:Assim:a) considerando que em sede de execução pelo art. 732, inadmissível o pedido de prisão, prevista no art. 733,indefiro o pedido de prisão. b) retifique o cartório na DRA e onde mais couber a exclusão do 1º exeqüente (fl. 44);c) manifestação do exeqüente sobre o interesse no prosseguimento, tendo em vista a ausência de bens a serem penhorados, bem como ser o débito inicial de R$ 1700,00 (um mil e setecentos reais) (cf. fl.45) e o exeqüente já ter recebido R$ 1.549,14 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), fora a verbas rescisórias. E, em caso negativo, requerer o que for de direito na forma dos artigos pertinentes a este rito. d) o interesse de ajuizar nova ação, com os valores restantes na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.024692-5 - T.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X M.A.C.Q. Despacho:Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002362-0 - P.F.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Revogo o despacho de fls 70, feito de evidente equívoco; II- Considerando o que dos autos consta, notadamente fls 57, manifeste-se a exequente. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Decisão:É o sucinto relatório. Decido.Com razão o douto Procurador de Justiça.Muito embora a sentença atacada seja extintiva sem exame de mérito, adotando o melhor entendimento jurisprudencial, em razão da economia processual, entendo que se pode, inclusive, por analogia ao contido no artigo 296 do CPC, utilizar-se do juízo de retratação e reformar-se a sentença, o que bem se aplicaria ao caso.Assim, em juízo de retratação, reformo a sentença de fls. 17v.Oficie-se a E. 3ª Câmara Cível para informar ao Exmo. Sr. Des. Adolpho Correa Andrade que, em juízo de retratação, foi reformada a decisão de fls. 17v, dos autos da Apelação Cível n. 2006.001. 32.004, encaminhando-se cópia da presente decisão.P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Ciência ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.054.004473-7 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Decisão:Considerando que o executado não adimpliu o debito; considerando que persiste a inadiplencia, considerando , ainda, que segundo a melhor jurisprudencia há possibilidade de a parte propor ação com fulcro no art 733 do CPC e, após a prisão persistindo a inadimplencia, prosseguir na forma do art 732 do citado dispositivo ( RJ TJRS 941341), defiro o requerimento de fls 66. Assim, intime-se omexecutado para pagamento do valor em quinze dias, sob pena de penhora. Pub-se. Int-se por carta. Após, decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.054.000680-5 - C.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Proc. 2006.054.000680-5A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. Julia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735 para regularizar custas e a representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.005028-4 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X H.C. Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.054.010301-0 - U.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X U.M.S. Despacho:Cumpra-se art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011967-3 - MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/03/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013978-7 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X J.R.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000673-0 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S. Decisão:\"Tendo em vista que a execução por pensão alimentícia se refere a período extenso com valor avultado, o que impossibilitaria ao alimentante obter esse montante em tempo reduzido, é de toda conveniência que a mesma se processe na forma do art. 732 do CPC, utilizando-se as prerrogativas do artigo 733 do mesmo diploma legal... (RJTJRS 86/316)\" somente em caso de obstrução deliberada pelo executado...(TJTJRS 86/316)\".Assim já se pronunciou a 6a Turma do STJ, visto não haver \"mais sentido, anos depois, prender o inadimplente de prestações remotas\".Determino o exequente que junte aos autos a planilha de debito na forma do verbete da Sumula 309 do STJ, vindo o débito pretérito em execução no rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008956-1 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011230-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO (RJ-126886)) X L.R.S. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.001010-0 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X S.A.S.A. Despacho:I - Em réplica; II - Em provas; III - Após, voltem cls para designação de audiencia preliminar - art 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007285-8 - LAERCIO PACHECO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHAES Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para, emprestando-lhe efeitos modificativos, declarar que a sentença passa a ter o seguinte dispositivo: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e defiro ao genitor a guarda e responsabilidade dos filhos, DEFERINDO a não guardiã o direito de visitação na seguinte forma: A visitação será feita quinzenalmente, levando o pai os menores às 10:00 horas até às 18:00 horas de sábado ou de domingo para a mãe. Nos anos pares, os menores ficarão no Natal com o pai e no Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Os menores ficarão com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai e, com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário dos menores a mãe poderá ficar com os mesmos até às 14:00 horas. Sempre a visitação será sem pernoite e, se assim desejar o genitor, na sua presença\". P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Ciência ao MP, ciência à DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.002293-8 - A.R.D., G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:Apesar, de os genitores concordarem com o requerimento da guarda de sua filha por sua avó materna, é de lembra-se que o poder familiar não se caracteriza como uma faculdade, mas como um poder-dever que deve ser exercido no interesse da menor, e não por conveniência dos pais.Cumpre acrescentar que, a jurisprudência mansa e pacifica, não admitem o deferimento de guarda tão somente para efeitos previdenciários. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, excepcional \r\n\r\nProc. 2006.054.011508-4 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)), D.J.X.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação; III- Apensem-se aos autos do processo nº 2006.054.001172-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013108-5 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:DECISÃO.Muito embora seja o Espólio a ocupar a posição de parte passiva representado por sua inventariante (art. 12 do CPC).No caso em tela, verifica-se que embora não haja prova do termo de inventariança, a inventariante é filha da autora e do réu.E, segundo a autora, o falecido deixou companheira e filhos menores. Como bem nos ensina Sourdat: \"quando a ação tiver por base os bens do falecido, os herdeiros são diretamente lesados, porque o dano atinge o que lhes caberia em sucessão\".Entendo, que os filhos do falecido deverão integrar o pólo passivo. Assim, venha a substituição pelos sucessores (art. 43 do CPC, in fine). São João de Mérito, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.011072-4 - L.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:Redesigno audiencia de inspeção para o dia 05/03/2007, ás 15:00 hs. Int-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.054.007854-1 - REGINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X ROBSON ROSA DE OLIVEIRA Despacho:I- Informe o cartório se os despachos redesignando audiencias foram publicados ( fls 69, 78). Informe a requerente se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista não comparecer as audiencias. Prazo: 05 dias. Pub-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008592-5 (37145) - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Intime-se a RL da parte autora, por carta, a fim de esclarecer se o exame de DNA foi realizado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio c/ antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.054.005828-1 - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X C.S.T. Decisão:Considerando que Gabrielle da Silva Rodrigues. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 17), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 67/68. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 15% (quinze por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007512-8 - F.A.C., N.A.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/03/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.008635-3 - VALDIR DANIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARINA PRECIOSA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:Atenção os patronos, os requerimentos de fls. 71/72 e 74/76 são impertinentes nestes autos, tumultuando-o. Assim, determino ao cartorio que antes de fazer a juntada de petições nestes autos, traga-a a esta magistrada para despachar. Cientifique-se dos art. 14 do CPC; Oficie-se ao projeto DNA requerendo nova data. Cientifique as partes do disposto no art. 231 e 232, tendo em vista que a ausencia poderá ser considerada recusa. \r\n\r\nProc. 2005.054.015083-5 - MOISES BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MICHELLE FERREIRA GOMES Proc. 2005.054.015083-5A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. Marcelo Bello Vaz Tosta, OAB/RJ 128.209 para regularizar custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014132-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X A.S.F. Despacho:I- Defiro JG; II- Em provas; III- Á equipe interdisciplinar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000550-5 - N.S.S.O. X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista a informação de fls. 361, declino da competência para a 3ª Vara de Família desta Comarca. Intimem-se. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015666-9 - C.F. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X M.G.T.R. Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012788-8 - S.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.D.S. E OUTRO Despacho:Não recebo a emenda. No polo passivo deverá constar: Eliana da Luz Delfino; Anderson Delfino dos Santos e André Delfino dos Santos. Assim, retifique o cartório a etiqueta ( fls 05). Citem-se os 03 ( tres) réus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.004697-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.C.M. E OUTROS Sentença:Asssim, o conjunto probatório se apresenta insuficiente, a ensejar a procedência do pedido, tendo em vista que não ficou demonstrado os pressupostos caracterizadores da união estável ou mesmo da sociedade de fato.Ex positis, JULGO IMPROCENTE o pedido.Condeno a autora em custas e honorários que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12, da lei 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.002177-6 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Defiro tão somente o desentrahamento de fls 13 a 20, substituindo-se por cópia, tendo em vista que os documentos de fls 06 e 13 já são cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.054.006160-9 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X G.C.P. Sentença: Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua retificação, nos termos do art. 284 do CPC.Entretanto, deixou o Autor transcorrer in albis o prazo sem cumprir o determinado. Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Ex positis, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.013258-6 - W.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X R.A.O.F. Decisão:PROCESSO N. 2006.054.013258-6.DECISÃO INTERLOCUTORIAA ação de reconhecimento ou declaratória de união estável é ação de rito ordinário com vistas à declaração de existência da união, portanto, com acertamento da relação jurídica, resultando na irradiação de seus efeitos jurídicos.A dilação probatória, por conseguinte, deverá ser ampla, até porque poderá mostrar-se, ou presumir-se, litigiosa.No caso em tela, verifica-se que o falecido, era viúvo, e deixou 03 (três) filhos maiores, não deixou bens, faleceu com 58 anos, presumindo-se, assim, que seus pais, possivelmente, estejam vivos. Portanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido:a)Emendar no tocante ao pólo passivo para citação, na forma do art. 282, II e VII do CPC;b)Esclarecer se o casal adquiriu bens imóveis.Após, cumprido os itens acima e certificado, voltem os autos conclusos.São João de Meriti, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.015725-0 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X R.N.W. Despacho:Defiro JG. Emende a inicial, esclarecendo e observando o disposto no art 282 do CPC. Junte os documentos faltantes. ( art 283 do CPC). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.054.010112-7 - M.L.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:I- Junte cópias de fls 40v, 47 e 48 a estes autos do autos do processo nº 2004.054.005143-0; II- Oficie-se ao BB conforme promoção do MP ÁS FLS 40v dos autos em apenso; III- Junte cópias de fls 32/40 dos autos do processo de nº 2006.054.011072-4; IV- Emende a inicial observando o disposto no art 282 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.538.005775-3 (30139) - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-050688) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento da Requerente, lavrado no Livro n. 86, fls.109, termo 16923, do 2º Cartório de RCPN da Comarca de Recife (fls. 07), que o nome que a requerente passou a adotar após o casamento é ROLANDA RAMOS LOPES. Sem Custas. Expeça-se Mandado de Retificação para o cartório competente. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003350-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C.S.M. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.007073-8 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.C.S.S. E OUTRO Despacho:1- Defiro JG a parte ré; 2- Em provas; 3- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/03/07, às 13:45h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001095-1 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X G.F.R.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, II e VII do CPC, fazendo constar do polo passivo a filha, já maior; III- Emende a inicial para que conste o nome correto da ação, qual seja exoneração de pensão alimenticia. IV- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de Kelly Cristina. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.033717-7 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001085-9 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designo audiência de ratificação para o dia 14/03/07, às 13:00h;2-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 3- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014408-4 - G.J.P. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X S.F.S.P. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 13/03/2007, às 13:45 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.000787-3 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X S.S.C.C.) Despacho:I--Designo audiência prévia para o dia 08/03/07 às 13:15 h;II-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; III-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação;IV-Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 122494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.014141-1 - M.P. X WANILDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:Fls. 94: \" TENDO EM VISTA A JUNTADAS DAS PEÇAS DE FLS. 84/86 E 92, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 122502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.806.006853-9 X Carlos José Mortagua Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). 24/05/2006: Recolhido o valor, atenda-se. 06/02/2007: Passados cinco dias sem manifestação, arquive-se em maço administrativo. \r\n\r\nId: 121963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011268-0 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X M G PUB VER FISCO TRIB LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017281-9 - Inventariante: ALICE LAUREANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CELIO FRANCO DA COSTA Despacho:Fls. 88 - Aguarde-se integral pagamento do imposto. Decorrido o prazo, venham os comprovantes aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 121 - indefiro. Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários que deverá por escritura pública nos termos do art. 1.793 do CC/03; 2) fls. 122/129 - mantenho despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.066.006200-7 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO GERALDO NOGUEIRA Vista ao patrono do inventariante para retirara formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:(...)3)processe-se o arrolamento, nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC, providenciando-se: a)primeiras declarações, observando-se o art. 1.032 do CPC; b)títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); c)títulos de bens; d)venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. e)certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; f)guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000793-1 - EDENIR MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X RUBENS DIAS DE CARVALHO SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão: Dou provimento aos embagos de declaração para esclarecer que os juros legais deverão incidir a partir de cada pagamento realizado pela autora e, a correção monetária, a partir da data dos cálculos de fls. 23, visto que já houve a atualização até então. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas para cumprimento da carta precatória nº 2007.209.000302-1 \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TRANSRETAO SOLUÇOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE SA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada-autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às apeladas-rés. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003472-5 - AUGUSTA MARINI GALESSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDERSON MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO REZENDE (RJ-122042) Despacho: Fls. 57: defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.009606-4 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X TEREZINHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS Decisão:Fls. 221/222 - Recebo como impugnação prevista no Art. 475-J § 1º e Art. 475-L do CPC (redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Fls. 122 - Indefiro vez que não é competência do Banco Central o controle individualizado de operações realizadas entre entidades do Sistema Financeiro e seus clientes. \r\n\r\nProc. 2004.066.016485-9 - GESSY ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Fls. 158/159 - Expeça-se guia como requerido;2) vindo o comprovante nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022775-2 - RAIMUNDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FLAVIO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Fls. 511 - Intime-se, o réu, para cumprimento do despacho de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2006.066.013627-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada-autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono do devedor para que pague o valor indicado fls (95) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, depósito e avaliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008395-5 - GIOVANE APARECIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (SELEÇOES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000052-2 (10466) - Inventariante: DALVA CIANNI DE PAULA X JOSE GONÇALVE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO SEBASTIANA OSNY RIBEIRO, MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO, MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO OSNY BONIFACIO Despacho:1) Fls. 289/293 - Anote-se onde ocuber;2) aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.066.000581-5 (22963) - Inventariante: MARIA ELISA LANES SEGUNDO X JURACY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Fls. 101 - Aguarde-se, em arquivo, o decurso do prazo para pagamento integral do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.546.006417-1 (24740) - Inventariante: SEBASTIAO GOTARDO-INVENTARIO X ELIANE DE SOUZA SILVA GOTARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se representação da herdeira Alessandra;2) venha quitação fiscal com a Fazenda Municipal;3) ao Partidor;4) digam todos sobre o \"Esboço de Partilha\". \r\n\r\nProc. 1997.546.010260-4 (27358) - Inventariante: FABIANA MENEZES SEVERINO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Interessado: MARIA FERNANDES DOS SANTOS) FABIO LUIZ MENEZES SEVERINO) X DORVALINO SEVERINO Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.546.000251-8 (27520) - Inventariante: LUCI SUHETT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X WALDIR SUHETT E OUTRO Vista ao patrono do inventariante sobre documentos na contracapa \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - JOSÉ SERGIO SERGINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FRANCISCO RODRIGUES), Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 173/178 - Cumpra-se item 6 da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.066.017113-6 - Inventariante: GISELLE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Interessado: LUCINÉA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALDEVINO DA SILVA COELHO Vista ao patrono do inventariante sobre despacho de fls114v \r\n\r\nProc. 2006.066.012593-7 -, Inventariante: NEUZA FAGUNDES RUELLA CARLOS ROBERTO RUELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:(...)3)processe-se o arrolamento, nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC, providenciando-se: a)primeiras declarações, observando-se o art. 1.032 do CPC; b)títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); c)títulos de bens; d)\"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. e)certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal; f)guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.028381-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fls. 111 - Às partes sobre o \"Auto de Avaliação\". \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009605-1 (27306) - EDMO LUIZ DE OLIVEIRA-OBRIG FAZER C\\PERDAS E (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fls. 138 - Adeque-se o pedido à Lei 11.232 de 22/12/2005. \r\n\r\nProc. 2007.066.001844-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Indefiro a gratuidade, considerando a capacidade contributiva demonstrada (fls. 14). Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014337-0 - ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fls. 36/37: à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 75/77: diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Despacho: 1) Mantenho fls. 107; 2) Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010830-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA Despacho: Indefiro o pedido de prosseguimento do feito em razão da sentença prolatada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c exoneraçao \r\n\r\nProc. 2006.066.013092-1 - JOSE XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016985-7 - FABIO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1) Oficie-se conforme fls. 320, parte final;(recolher custas) 2) Intime-se o perito médico para que adote as providências necessárias à realização da perícia, incluindo a prévia informação sobre a data dos exames para ciência das partes e seus assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 06/3/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: 1) Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca dos fatos alegados; 2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho: Fls. 121/123: diga a autora. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.546.013637-9 (28360) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇAO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Decisão: Nego provimento aos embargos de declaração porque não há contradição ou omissão na decisão recorrida. \r\n\r\nId: 122503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.014619-9 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fls. 15v] e 16 -Às partes, na forma da cota ministerial. Após a manifestação dos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016225-9 - TULIO CEZAR DE AGUIAR OLIVEIRA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X LEONARDO SANTIAGO CARELO DE OLIVEIRA Decisão:Fl 79 - Oficie-se na forma requerida.Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.066.006930-1 (4345) - S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Vista: Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.000058-3 (5207) - E.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.G.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Fl. 94vº, item 1 - Oficie-se. Fl. 94vº, itens 2 e 3 - À parte alimentanda.Com o cumprimento integral dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.066.016742-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Fl. 192 - Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra. (1. Pela Intimação da parte exequente sobre o acrescido 2. pela expediçao de oficio ao antigo empregador do alimentante solicitando cópia de todos os contracheques do alimentante, desde a data da admissão ate a data da demissão correspondente. 3. fl. 157 - .Para o cálculo do valor dvido mensalmente desde a citação do alimentante, devem as alimentandas apresentar planilha indicando o valor mensal dos alimentos antes da data de admissão do alimentante (02/08/2004).). \r\n\r\nProc. 2005.066.011855-4 - VITOR MANUEL MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:fL. 176 - Atenda-se ao Minsitério Público, na íntegra (Ante a existência de novos documentos, pela intimação das partes sobre fls. 162/174, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa. Após, requer o MP nova vista, nos moldes do art. 8, I, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.006873-5 - C.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença: Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.48/49, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.50, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.48/49, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.007179-5 - M.F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010779-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 22/03/2007, ÁS 10H20M PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013348-0 - C.S.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) R.M.P. Em cumprimento ao item 04 da Portaria n° 01/99 deste juízo, DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013581-5 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X C.C.C.R. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.43v, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fixação de alimentos ao requerente. Remetam-se os autos ao JIC. Intimem-se e cite-se constando do mandado que não havendo acordo, o prazo para contestação será até a ACIJ. (Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 16/03/2007 às 14:20 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.014405-1 - R.B.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X C.A.P.Q. Despacho:À parte autora para que adeque o valor da causa corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, sendo 10% (dez por cento) a primeira autora e 20% (vinte por cento) para o menor, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebime \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001386-4 - GLORIA DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROBERTO CORDEIRO Decisão:fL. 14 - Oficie-se a CBS para que proceda aos descontos dos alimentos, observando-se a r. decisão de fl. 13. Ao patrono da autora para que regularize fl. 16 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.066.001764-0 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios em favor da autora, considerando que esta já recebe pensão alimentícia do seu ex-marido no valor de R$ 943,48 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme relatado à fl.04. Designo o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005399-7 - PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Recebo a dúvida. Reconsidero o r. despacho de fl. 20vº.Fl. 14 - Indefiro o pedido de citação da segunda autora por se tratar a presente demanda de procedimento voluntário. Intime-se o primeiro autor, Paulo, para que cumpra o r. despacho de fl. 10vº, item 2, nos termos do ar.267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.027423-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X L.S.O. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.006948-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X N.L.S. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.014990-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X NADIA MARIA MIRANDA LOPES DESIGNO O DIA 14/03/07, ÁS 10:20 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001785-7 - J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X D.C.O. Decisão:1) Ao autor para que informe o seu endereço completo. 2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001822-9 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X F.C.F.J. Despacho:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 2ª vara de família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 08, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.026698-6 - E.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.114/115, e, estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.77/78, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ELIANE FARANNY GUIMARÃES. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.009438-3 (6237) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X D.S.N.S. Despacho:Fl. 101vº - Ao requerente para que proceda ao devido recolhimentop do imposto devido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.012955-4 - O.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.A.S. Decisão:Designo Dia 07/03/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial. Intime-se a demandante, que deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas.. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.Reconheça-se por semelhança as assinaturas dos signátarios de fls. 06,07. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.066.019559-5 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.006163-8 (2050) - M.M.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl. 66 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010833-2 - I.J.V., T.C.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04, 24v e 25 para instruir carta precatória. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 14:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.012408-8 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013038-6 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001281-1 - CARLOS ROGERIO ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:À parte autora para que providencie a juntada da cópia da ceridão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008821-7 - L.H.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Às partes, em provas, justificadamente.Designo Dia 14/03/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.011063-9 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.S.M. 1) Fl. 39 - Proceda-se a renovação do ofício com as informações solicitadas.2) Em caso de não constar nos autos os dados necessários para implementação dos descontos, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que providencie junto à instituíção os documentos requeridos.3) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a r.sentença, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015489-1 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) DESIGNO O DIA 16/03/07, ÁS 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.019813-4 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo MP à fl. 78, item c, e mencionados à fl. 81. Após, apreciarei o requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002312-9 - T.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença: Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.38vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.39, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.003732-3 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X M.J.P. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 06 e 51v para instruir ofício do Juízo deprecado a fim de dar cumprimento a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004642-7 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.066.002167-6 - RAQUEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO CARLOS CUNHA Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória extraída dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.066.004434-2 - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Despacho:Fls. 65/66 - Diga a parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005732-4 - G.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X V.L.M. Despacho:Fl, 24 - Anote o endereço do executado.Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido.decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl.20, in fine , sob pena do art. 267, III e par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009032-7 - B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X G.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.066.012796-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. ADVOGADO XEROCAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015975-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 018 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000301-9 - JOAO PAULO LOPES DE ASSIS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOAO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Fl.16 - Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se a juntada da cópia do título executivo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013326-0 - N.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.B.P. Despacho:À parte autora, na forma do art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.015311-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 98 Esclareça o autor o seu pedido, considerando que a pensão junto à CBS se destina a Welbi e não à parte ré, conforme demonstrado pelo documento adunado à fl. 93. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013033-3 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X V.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito, entendo por receber a Apelação no efeito meramente devolutivo. Por conseguinte, oficie-se como requerido à fl. 79.II) Ao apelado, em contra-razões.III)Após, ao MP.IV)Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019204-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:R.H. Junte-se. Mantenho a r. decisão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.066.002367-3 - W.K.R.L. X E.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Fl. 83 - À parte ré, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.003374-5 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X C.V.M.), Assistente: M.C.S.V.M. Despacho:Fl. 34 - Atenda-se ao Ministério Público.(audiência 19/03/2007 às 14h20min) \r\n\r\nProc. 2006.066.005814-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X L.F.A. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das requeridas. Às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008558-7 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:À parte autora, em réplica. Defiro à requerida a gratuidade de justiça. Fl. 43 - Desapense-se e junte-se aos autos que segue em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.016235-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.T.A.C. advogado xerocar cópias para instruir precatória \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.004020-6 - G.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X M.S.S.C.) E.S. E OUTRO Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 15/03/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.003604-0 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X M.G.F.C. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.146 por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl.144. Intime-se. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1 - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:1) Fls. 302/303 - Ciente. Dê-se ciências às partes. 2) Prorrogo a curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. 3) Certifique-se à secretaria se houve manifestação do perito, devidamente intimado à fl. 295, quanto ao parcelamento do valor da pericia. Em caso negativo, proceda contato telefônico com o ilustre perito com a finalidade de buscar informações suscitadas e, sendo possível, indique data data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.066.009626-1 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 3) Com a juntada do relatório do estudo social, intimem-se as partes para que se manifestem.(despacho de fl 64, item 3) \r\n\r\nProc. 2005.066.009977-8 - E.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X O.C.P. Sentença:...JULGO REGULAR AS CONTAS APRESENTADAS PELA CURADORA PROVISÓRIA e JULGO PROCEDENTE o pedido decretando a INTERDIÇÃO de OLYNPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente filha, EMILIA MARIA CAMBRAIA PITOMBEIRA. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.009013-3 - CILESIA MARIA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Em cumprimento ao item 10 da portaria 01/99 deste Juízo, As partes sobre estudo social de fls. 60/65. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001141-7 - HELENNE GALVAO (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X ESDRAS GALVAO Decisão:Emende-se a inicial adequando o pedido e a causa de pedir, observando-se os artigos 1177 e 1180 do CPC, considerando o pedido de nomeação de Dona Ivete para exercer o múnus. Esclareça o autor se há utro parente próximo que possa exercer a Curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.001391-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X M.E.R.P. Em cumprimento ao item 10 da portaria 01/99 deste Juízo, As partes sobre laudo de fls. 86/87. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4 - C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.F. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO Despacho:Fl. 38 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.013539-9 (2702) - V.M.S., Assistente: E.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Ao nobre causídico para que traga o instrumento de mandato. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.021242-2 (6047) - N.S.S., Assistente: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) oficio com DNA designado para o dia 11/04/07 às 10:00 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018583-8 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reconsidero o r. despacho retro, em parte. Remetam-se os autos ao JIC, com a finalidade exposta no despacho de fl.35, intimando-se o suplicado, na forma do art. 172, parágrafo 2º, do CPC.' (Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 27/04/2007 às 14:20 horas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028778-5 - L.C.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes, ainda, os pressupostos de constituíção e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação.Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente,além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da AIJ que ora designo para o dia 17/04/2007, às15:00 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se ciência ao MP, DP e a curadoria especial, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003028-2 - G.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre fls. 109, em cumprimento ao r. depacho de fls. 107. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimnetos \r\n\r\nProc. 2004.066.016983-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Decisão:Fl. 65 - Anote-se o atual endereço da parte autora.Intime-se o patrono do requerido (fl. 53), VIA DOERJ, para que informe o atual endereço de seu constituído. Prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.066.014171-7 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X R.O.M. Despacho:Ante a inércia da parte autora, remetam-e os autos ao arquivo., \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010218-4 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.O.E. E OUTRO Decisão:Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001805-9 - O.B.S., W.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X M.A.S.S. Despacho:À parte autora para que emende a peça inicial ao pólo ativo e passivo. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007926-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X V.V.O. Decisão:1) Retifique-e na DRA para que passe a constar a presente demanda como: AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. Anote-se onde couber. 2) Pelo que consta nos autos, nomeio a requerente como curadora provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. 3) Dê-se vista à Defensoria Publica para que esclareça quanto ao interesse em atuar como curador especial. 4) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005593-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X H.H.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/05 e 32 para instruir carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006208-3 - S.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.F.P.P. Despacho:1) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência do requerido.2) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço do réu.3) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, doCPC.4) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.017945-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X I.W.R. Decisão:Designo Dia 07/03/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012922-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.C.R.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 06 e 33 para instruir precatória de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.015083-4 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.013353-0 - I.M.Z.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para tirar xerox das peças para instruir formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.003417-8 - S.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.S.A. Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007238-6 - S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.F.C. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 24/25, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE APARECIDA FURTADO NEPOMUCENO. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011964-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. À parte autora, em réplica. Às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F.) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (26/03/2007 às 14h20min) \r\n\r\nId: 122504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.066.021353-6 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LUCIANO ARBEX SARKIS 1) Recolha-se as custas; 2) Recolhidas defiro vista por (3) dias. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com execeção de Robson da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.066.003322-8 - MP X F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Prazo para as defesas apresentarem alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.001174-0 - JP X EGMAR ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO, DR. LILIANO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ 70.291 PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE INICIO DE INSTRUÇÃO, DIA 19/04/07, ÀS 16:15 NA 3ª VARA DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.066.007658-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICHARD GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR RICHARD GOMES PINHEIRO, como incurso no artigo 15 da Lei 10.826/03.O réu é primário...em 2 anos de reclusão, já considerada a confissão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais e especiais, de aumento ou diminuição.Regime ABERTO.Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e multa substitutiva, no valor de 10 dias por 1/30, tudo nos termos do art. 44, caput e seu § 2º do CP, devendo o réu ser apresentando ao órgão público ou de ultilidade pública que vier a ser indicado, para nele, e dentre suas aptidões, realizar a tarefa compulsória.Fixo 720 horas de prestação comunitária ao réu, no omínimo 7 horas semanais.No trânsito em julgado, ......Condeno o réu nas custas pr \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, inc. II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.066.009890-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEANDERSON DOS SANTOS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Recebo a apelação. Subam.(Prazo para defesa apresentar as razões do recurso) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.066.009359-4 - JP X ROMILDO MARTINS DA ROCHA Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR o réu ROMILDO MARTINS DA ROCHA, como incurso no artigo 155, § 4º , inciso I, do Código Penal.O réu é primário, mas registra antecedentes....assim, apenação mínima nos termos do artigo 59 do CP, que aplico como pena base de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitvas e concretas na ausência de outras causas gerais e especiais de aumento e diminuição.Regime ABERTO. Nego conversão tendo em vista o acima entendido a respeito dos antecedentes do réu.No trânsito em julgado.... Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nId: 122505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005717-7 - JUSTINA DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)), Falecido: WELLINGTON MORAES CHINA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito.3. Venha concordância do pai do falecido com o requerimento.4. Venham as certidões de praxe, nos termos da Consolidação Normativa, inclusive quanto à inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social e quanro à inexistência de testamento registrado junto ao Distribuidor competente. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018301-6 - GILZA TRIGO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BENEDITA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.013424-4 - CRESTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ .3.200,00.. ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ).FLS.533 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002208-2 - CLEUZA DE GOVEA LIMA E OUTROS X JOSÉ LÚCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2006.003.004806-1 - CELINA DE SOUZA E SILVA X JP, Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a hipossuficiência exigida por Lei. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas.3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.000788-6 (14367) - Inventariante: MARIA FATIMA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LEVI KLIPPEL GOMES AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003841-7 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PRISCILA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Preenchidos os requisitos da composição, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 26 e JULGO EXTINTO o feito, com JULGAMENTO do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos títulos executivos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005544-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER FREITAS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.003.005676-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON DE OLIVEIRA PRADO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.004756-2 (15001) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANGRALAR EMPRESA DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) `AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.001353-4 - GRAZIELA APARECIDA BATISTA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2006.003.000175-5 - NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Município de Angra dos Reis e a Paulo Sérgio de Souza Mattos formulado pelo autor, por não estarem configuradas quaisquer das hipóteses em que tal modalidade de intervenção de terceiros é admitida pelo ordenamento jurídico (artigo 70 do C.P.C). Não é de se aplicar o disposto no inciso III do artigo 70 do C.P.C. ao presente caso, uma vez que a alegada ação de regresso não decorre de texto expresso de lei ou de previsão contratual.2. Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua eventual produção.3. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002233-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE RICHETTI JUNIOR Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a devolução da carta precatória devidamente cumprida.2. Comprove o autor o alegado a fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009693-9 - CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LABIAR - LABORATORIO DE ANALISES BIOOGICAS DE ANGRA DOS REIS Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 86. Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.016721-7 - EDMAR NUNES CONSULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO RAMOS E OUTRO Decisão:1. Venha a prova documental superveniente em 5 dias.2. Justifiquem as partes a necessidade da produção das demais provas cuja produção foi requerida. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) `AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537194-4 (2244) - JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AQUATEC IN. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012029-2 - Inventariante: LUZINETE REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERAFIM REIS AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREVENTIVA E PREPARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.003.004558-8 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO Despacho:1. Expeça-se o mandado de citação determinado a fls. 16 dos autos em apenso.2. Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas.3. Fls. 22 e 24: Retifique-se o valor da causa como requerido.4. Ao autor para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000419-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) `AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 02. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.018334-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS. 93 A 100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre fls. 88/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.003.006662-7 - PAULO ROBERTO PINGRET LOSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DE MACEDO (RJ-018356), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X ESPOLIO DE ARTUR CARLINI JR. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Aguarde-se o pedido de remessa dos autos pelo E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002275-6 - AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:1. Fls. 522: Anote-se.2. À parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.003427-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Venha o termo de acordo de fls. 133/136 devidamente firmado pelos patronos das partes. Diga o autor se desiste da ação no que concerne à segunda ré, tendo em vista que esta não participou do aludido acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.003.968629-0 (10322) - POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.016704-7 - JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AREAL SANTA FÉ LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004233-2 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMÍNIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho: Venha o documento de fl. 08 de forma legível no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuide de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.003.388472-0 (6985) - BANCO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CASA DO PRODUTOR RAÇOES ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001435-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X CLAUDIO GUIMARAES CARVALHO E OUTRO Decisão:1. - Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da ação de CMB - Serviços S/C Ltda - ME. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.2. - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em execução considerando-se o endereço indicado a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.003.018188-3 - DOCE PÉ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATAR Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao BACEN. Diligencie o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora ou contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002658-0 - Inventariante: NAIR FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIANO FONSECA DE PAIVA Decisão:1. Fls. 76: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. 2. Transcorrido, expeça-se ofício, como requerido no item 4 da cota da Fazenda Estadual de fls. 69v.3. Após, intime-se a inventariante para proceder ao pagamento do imposto devido e atender aos itens 3 e 5 da cota acima citada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.001286-6 - OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 61: Anote-se. Devolva-se o prazo para apresentação da prova documental suplementar requerida. Publique-se a decisão de fls. 60, além da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004279-2 - JOANITA DA SILVA HOLCHRAIBER (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X ARI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Esclareça o advogado signatário de fls. 98 e 100 acerca do patrocínio simultâneo à parte autora e ao segundo réu. \r\n\r\nId: 122561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003509-1 - ANA PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X CLAUDIO PEREIRA Ao Autor sobre certidão de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2006.003.004817-6 - RANILSON GONÇALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X CINTIA PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.012470-4 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P. Decisão:Defiro a juntada do instrumento de mandato, bem como vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001290-0 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o executado no prazo de (cinco) dias sobre fls. 53/54, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.004411-0 - J.J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X I.L.O. Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, forneça cópias da emenda à inicial a fim de instruir o mandado de citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.014088-1 - ANA CRISTINA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTOS Ato da Serventia: Ao autor para manifestar-se sobre perícia psiquiátrica as fls.58/59 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002320-7 - CRISTIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X RODOLFO GOMESAMADEO E OUTROS Ao Autor sobre certidão de fl.147 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO Despacho:Ao autor para que providencie, no prazo de 10 dias, o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006733-0 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) LUIS ALGUSTO CARVALHO GONÇALVES Despacho:Esclareça o autor o requerido pelo Ministério Público. Após cumprimento, retornem os autos ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000365-1 - JORGE MEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Aos requerentes para complementação das custas, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000447-3 - ROSEMARY ALTIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DE SILVA) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de imposto de renda atualizada da autora para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 122563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122562": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003954-7 - ESPÓLIO DE RUY ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls. 62/64: Indefiro, eis que a publicação ocorreu em nome de um dos advogados que patrocina os interesses do Executado. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.003.004595-0 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, uma vez que foi quem deu causa à deflagração da presente demanda ao dirigir a execução fiscal à pessoa errada. Sem custas, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desconstituo a penhora de fls. 44 da execução fiscal. Anote-se naquele feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000452-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FAUSTO DE PAULO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.001172-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA DE MEIRA LIMA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.002785-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. C. LORENA BAR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002754-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X GILSON SWERTS GAVINHO VIANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.008115-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE NOEMIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010354-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.014495-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MICHAEL STIVELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença: Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A Exeqüente anistiou o débito. Este é o relatório e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC e defiro a justiça gratuita. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.014496-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MICHAEL STIVELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC e defiro a justiça gratuita. Sem custas, face ao benefício da gratuidade... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.009394-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE RUY ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) Decisão:Fls. 40/42: Não há sentença nos autos. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.383.010302-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOBILIARIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005334-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA MARIA MONTEGAZZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005620-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005090-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FAUSTO DE PAULO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005748-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005949-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITO E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006361-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE NOEMIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007516-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013726-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA ALVES PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014550-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENIR TEIXEIRA CABIDELLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015234-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARCISIO DE SOUZA REIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015910-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017040-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.017486-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019286-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILLIAN MALUF Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019327-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTINA DUARTE BADIM Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020193-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTON JOSE MEDEIROS BRITO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020902-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020930-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GETULIO ANTUNES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 122562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.003.074434-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LADEMIR JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Redesigno a Sessão Plenária para 11/06/2007 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.003.000112-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito, eis que tempestivo (fls. 253). Venham as razões no prazo legal. Após, ao recorrido para contra-razões. Com a resposta do recorrido ou sem ela, venham os autos, conforme disposto no artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II do CP \r\n\r\nProc. 2001.003.001624-3 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X VALDEMIR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Redesigno a Sessão Plenária para 15/08/2007 às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.000372-9 - DIVALDO FERNANDES RAMOS E OUTRO X JUÍZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Relaxo a prisão de Divaldo Fernandes Ramos e Marcos Vinícius da Fonseca Constância. Decreto a prisão temporária de Divaldo por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2002.003.011084-5 - JP X ROBSON DA SILVA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (RJ-071929) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000013-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 01/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003835-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.003.006556-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA BASTOS TENÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/requisite-se o réu.Designo a data de 20/03/2006 às 14:40 horas para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 32. Dê-se ciência ao MP. I-se o patrono. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e II do CP \r\n\r\nProc. 1987.003.129620-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE COSTA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO PARA ABSOLVER JORGE COSTA DE ALMEIDA FILHO, do crime previsto no artigo 157, § 3º, in fine, com fulcro no artigo 386, VI do CPP... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I E II DO CP E DOS ART. 12,13,14 DA LEI 6368/76 NA FORMA DO ART. 69 E 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.003.003645-7 - MINISTERIO PÚBLICO X CLISTENES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Aos 9 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DR. HENRIQUE PAIVA ARAÚJO. Aberta a audiência e feito o pregão, presentes os acusados, acompanhados de seus patronos. Dr. Vilorese Franklin Casseres de Oliveira, OAB/RJ 115205 e André Gomes Pereira, OAB/RJ 116487, respectivamente. Pela Defesa de ambos os acusados foi dito que somente pretende o depoimento das testemunhas Clenilson e Bruna, desistindo das demais, sem oposição do MP. Pela MM Juíza foi homologada a desistência. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: as partes, em diligências. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.003.003872-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GILVANILDO GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para CONDENAR JOSÉ GILVANILDO GASPAR DE LIMA, nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 em 03 (três) anos de reclusão e dez dias-multa em regime aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito, sendo a primeira prestação de serviços à comunidade e a segunda a proibição de frequentar lugares em que se venda bebidas alcoólicas após às 20:00 h do dia. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.003.001783-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLAUS BORK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.003.021339-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Aos 1 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DR. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JR. Aberta a audiência e feito o pregão, presente a acusada, devidamente assistida pelo Dr. Carlos Saraiva, OAB/RJ 25.976. Foram colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa Joana e Giselli, em termo apartado.Pelo MP e pela Defesa foi dito que não tem diligências a requerer. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Às partes, em alegações finais. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224 Alínea \"C\"- Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 - Concurso Material, e artigo 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.003.967783-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO COSTA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:...Ex positis, julgo parcialmente procedente o pedido punitivo para condenar Fabiano Costa do Rozário, como incurso nas sansões do art. 213, caput do CP c.c art. 9º da Lei 8072/90. Absolvo -o portanto, da imputação prevista no art. 214 do CP com fulcro no art. 386, II do CPP.Pena fixada em nove anos e nove meses, regime fechado. \r\n\r\nId: 122565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000289/1997 (1997.822.000308-7) - José Carlos M. O Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Cláudia Maria O do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida e mandado de pagamento das quantias de fls. 90/91 e 93. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003403-8 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Ediana de Jesus Oliveira da. Defiro o requerido pela autora, que deverá cumprir em 10 dias o que se comprometera, sob pena de extinção. Após, caso haja cumprimento, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. Caso contrário, venham cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000527/2000 (2000.822.000021-0) - Carlos Alberto Amaral de Oliveira. X Shopbens Comércio Adminstração e Promoções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.822.001044-1 - Mara Lúcia da Conceição Carneiro. X Richware Corp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Mansano - OAB SP090261, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a petição de fls. 100 e o documento de fls. 101, não é possível afirmar que o CNPJ apontado seja da empresa ré, pois não há nos autos o contrato social e os endereços são conflitantes. Desta forma e, excepcionalmente reconsidero decisão anterior e defiro a expedição de ofícios para a JUCERJA, para que informe o CNPJ da empresa ré, assim como seu endereço atual; devendo constar no ofício o seu nome fantasia e o endereço indicado na inicial. Deverá também ser solicitado (no mesmo ofício) o nome fantasia da empresa indicada a fls. 101. Sem prejuízo, intime-se novamente a 2ª ré, na forma do art. 14, V do CPC, para que informe se a empresa nominada a fls. 101 é cadastrada como usuária de seus serviços e se já fez operação de crédito envolvendo o cartão da autora (fls. 11 e 12). \r\n\r\nProc. 2003.822.001315-6 - José Carlos Borges e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. No mais, proceda-se à cobrança das custas relativas ao réu, observando as demais formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.822.003830-0 - Marisa Fernandes Paiva. X Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Às partes sobre os cálculos. Sem prejuízo, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.233,87, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). \r\n\r\nFls. 102/103: Falta de pagamento dos campos indicados as fls. 98 não traduz erro material e sim deserção. Inaplicavél o procedimento requerido pelo executado em Sede de Juizados Especiais em decorrência do entendimento firmado pelo Enunciado 11.6.1 do Encontro de Juízes dos Juízados Cíveis. Sendo assim, indefiro o requerido, mantendo o já decidido a fls. 99. Intime-se. Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fls. 89/90: 1) Diga a ré em 05 dias, devdndo apresentar os boletos respectivos. 2) Comprove a autora, em igual prazo a existência de fato gerador da(s) multa(s) estipulados na sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.822.003797-0 - Taciane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 83: Considerando o dispositivo da sentença de fls. 43, esclareça exatamente o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - Adriane Guides de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rex Lord Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ. Sem custas. Sem honorários P.R.I. NO MAIS, DESIGNO AIJ para o dia 27/03/07 as 15:40h ENTRE O AUTOR E A 2ª RÉ. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - Adriane Guides de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Rex Lord Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Fica designado o dia 27/03/2007, às 15:40h, para a realização da AIJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001988-8 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Ana Cristina Gonçalves de Oliveira. Fls. 31: Indefiro, uma vez que a diligência já foi realizada \"por diversas vezes\", sem exito (fls. 26v). Sendo assim, diga o exequente se pretende acompanhar eventual futura diligência. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.002034-3 - Vandosmério Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Jornal \"a Cidade\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). A providência requerida esbarra na autonomia existente entre a pessoa jurídica e a dos seus sócios. Somente comprovando fraude ou abuso no uso da personalidade jurídica é que se admitiria a desconsideraçõa respectiva - o que até a presente data não foi revelado. \r\n\r\nSendo assim, diga o autor, 05 dias, o que pretende, devendo indicar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.822.002935-0 - Joel de Moura Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Faetel - Faculdade de Educação Teológica Logos - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Rep Leg(s): Luiz Guatura da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). Comprove a 1ª ré, em 05 dias, estar devidamente reconhecida pelo MEC, sob pena de execução da quantia de R$ 3.800,00 (conforme estabelecido pelo acordo de fls. 24). Intime-se, atentando para o que consta a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.822.004763-6 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para manifestações sobre o despacho de fls. 123. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000433/2000 (2000.822.000203-6) - Roberto Luiz Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). X Ctm _ Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida e mandado de pagamento da quantia de fls. 164. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.822.003709-4 - Pedro Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.822.001076-5 - José Carlos Baleeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B). X Wos Gesso e Decorações. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.003503-8 - José Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 200, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nDiga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.003504-0 - Waldir Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.822.005012-0 - Paulo Adriano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.822.001712-9 - Romualdo Cortes de Faris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.822.000399-6 - Cláudio Interlandi e outro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Analisando cuidadosamente os autos, claro está que a Embargante não adimpliu com o pagamento no prazo legal, sendo inclusive em fls. 132 instada a cumpri-lo. O valor da execução foi depositado somente 2 meses após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDesta forma houve conseqüentemente a incidência da multa prevista, no art. 475, J do CPC. É neste âmbito estrito que se pode e deve analisar os presentes embargos. \r\n\r\nRessalto que o valor existente em duplicidade será devolvido à embargante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, devendo a execução prosseguir e, por conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e prossiga-se na execução. Devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente e da executada, das quantias referidas as fls. 161 e 150 respectivamente.\r\n\r\nProc. 2006.822.001677-2 - Rubenilo Chuquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em última oporutnidade, Intime-se a ré para que traga aos autos a guia de depósito retirada a fls. 140,devidamente paga, em 48 horas, sob pena de efetivação da parte final de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.822.002955-9 - Luiz Carlos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe o autor os dados requeridos pela ré, para que esta possa cumprir com a obrigação de fazer. No mais, intime-se a ré para pagamento da quantia apontada as fls. 80, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003044-6 - Ana Cristina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 28/Fevereiro/2007, às 13:40h, para a realização da AIJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - Eloisa Vieira Simonaci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Tania Lúcia Soares Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). Fica designado o dia 22/05/07, às 10 h, para a Audiência de Conciliação que realizar-se-á no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.822.005251-0 - Walkir dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Conheço os embargos de declaração de fls. 84/85, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença de fls. 25/26. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que no expositivo onde se lê Julgo improcedente o pedido......danos materiais, deve-se ler danos morais. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, os embargos de declaração, para sanar a contradição no dispositivo da Sentença, através dos argumentos supra, mantida a sentença nos seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.822.005741-5 - Ana Maria Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Nada a prover sobre fls. 25/26, considerando que, pelo porte econômico da ré, outro advogado pode ser constituído para realizar a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005892-4 - Fagner Roberto Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.000523-5 - Jorge Tiburcio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Não há pedido de tutela antecipada nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000545-4 - D'Angelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco BRADESCO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000546-6 - Lidiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Afif Elie Afif. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000548-0 - José Maria Herton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco ABN - Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000944/2000 (2000.822.001220-0) - Carmelo Lopes de Oliveira Filho. X Regina Célia de Souza Castilho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.822.001245-7 - Alex Machado Ricardo. X Nilo Sérgio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000562-5 - João Batista da Cunha Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Gipoia Intermediação e Veículos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Ao exequente sobre fls. 169/170, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.001905-9 - Handerson Teixeira de Cairos. X Angrakolor Foto Studio Laboratório Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Ronaldo Fialho de Andrade - OAB RJ095363). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.822.003453-0 - Carlos Henrique Gomes de Freitas. X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Pretende a embargante o reconhecimento do excesso de execução sob o argumento de que o remanescente executado estaria equivocado, uma vez já teria adimplido o débito. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica relativamente aos números apresentados pelo exequente. Neste diapasão, considerando que o remanescente executado encontra-se devidamente correto, conforme calculado pelo próprio contador judicial às fls. 58, a improcedência dos embargos se tornou imperiosa. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento de fls. 78 em favor do autor, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001780-6 - Sidnei Teixeira Nepomuceno. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pretende a embargante o reconhecimento da não existência de fato que ensejasse a presente execução, sob o argumento de que teria cumprido integralmente o acordo de fls. 14. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica relativamente aos números apresentados pelo exequente. Nesse diapasão, insta esclarecer que os documentos apresentados pela embargante não são capazes de comprovar suas alegações, não fazendo menção à suposta data em que foram cumpridas as obrigações, nem sequer mostrando com precisão se foram mesmo cumpridas ou não, além de serem unilaterais e incompreensíveis. Assim, a ré não se desincumbiu de seu ônus de provar suas alegações, limitando-se apenas a dizer que cumpriu sua obrigação. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia de fls. 39 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.822.005268-5 - Maria das Graças Mariano de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a manifestação da autora a fls. 32, deixo de homologar o acordo de fls. 23. Designo AIJ para o dia 27/03/07 as 16:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002205/2001 (2001.822.001309-7) - Flávio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Cesar Fernandes Lemos. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.002393-2 - Wilmar Tobias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571). X Valdileia de Souza Oliveira. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001008-3 - Lourival Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Wagner da Silva e outros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004179-1 - Benedito Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Kátia Fernandes da Silva. Uma vez que não se admite mais execução autônoma de título judicial em nosso ordenamento jurídico, e em sede de JEC nunca se admitiu, exceto em casos excepcionais, não há qualquer interesse/adequação nesta demanda, devendo o exequente promover a execução do julgado nos autos do respectivo processo, no prazo de 05 dias. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VI, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, venham conclusos para desapensamento e arquivamento dos presentes. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos, que perfazem o total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Em seguida JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 338, sendo R$ 14.000,00 em favor do autor e R$ 35.000,00 em favor da ré, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001391-4 - Ronaldo Cesar Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Declaro levantada eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003025-5 - Julcinete Barra do Rosário e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 142 e 186 em favor do autor, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.002426-9 - Vilemar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Celso Yuami - OAB RJ110017). X Alepel Distribuidora de Materiais de Limpeza e Descartaveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.822.004043-3 - Marli de Oliveira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 187, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nDiga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.000191-0 - 'Norberto Leicadia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 279, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nDiga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.001689-5 - Bráulio Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Metral Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). Tendo em vista a manifestação de fls. 149, reconsidero fls. 147 e defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 141, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos.\r\n\r\nProc. 2005.822.000322-2 - Reinaldo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento da quantia de fls. 133 em favor do autor, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nId: 121998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.822.003693-0 Vítima(s): Mônica Correa Cunha Silva. X Dulcineia Lins de Souza. Acolho a manifestação ministerial retro e REJEITO A DENÚNCIA de fls. 70/71, face a ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 43, II do CPP. Proceda-se às anotações de praxe. \r\n\r\nId: 121999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Com base na manifestação do Ministério Público de fls. 146 e 148 e da informação de fl. 46, declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca. Publique-se. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.003323-0 - YONE DE SÁ MOTTA X SÉRGIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (RJ-078307), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Esclareça-se que a competência deste Juízo foi firmada por decisão declinatória da competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia em razão do Inventário aberto quanto aos bens deixados pelo segurado, ciente de que o descumprimento caracteriza crime de desobediência\". Junte-se ao alvará cópia da certidão de óbito de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento, com Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.052.002830-6 - Inventariante: ARI MALHEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE ZAMBOM DA GRAÇA Sentença:Tendo em vista o inventariante-cessionário haver cumprido todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 15, a Ari Malheiro da Graça, deixado por falecimento de Marlene Zambom da Graça. Custas ex legeApós o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.052.003478-3 - Inventariante: IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: MARCIA SILVA DA CUNHA MACHADO BARI X HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:\"... Verifico que ainda não foi nomeado inventariante no presente feito, razão pela qual nomeio Paulo Roberto Silva da Cunha Machado e, ainda, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05/06, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito, atribuindo aos ali contemplados os quinhões especificados. ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004213-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.052.000095-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA CUNHA RANGEL certidão:\"...fica intimado o autor a recolher custas para o FUNPERJ conta. n. 600225174-9 R$ 0,17 de conformidade com o ato normativo conjuntao n. 09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.052.004390-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta do ofício ao DETRAN (fls. 44/45). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Converto o rito em ordinário diante do contido na contestação. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 164. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002805-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ROBERTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré, constituído à fl .159;2)Ao autor, sobre fls. 157/159. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.052.004887-9 - MARIA JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado a fls. 98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC. Fica estipulado o prazo de 20 dias úteis para o pagamento, a contar da data em que foi firmado o acordo, ou seja, 05/02/07. Custas na forma pactuada.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5A - NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS), Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000159-0 (4862) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA Decisão:Fls. 100/103: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.052.000715-8 (6611) - ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928), Dr(a). ABRAHÃO ISSA NETO (SP-083286)) X COFFE 60 DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Fl.111: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.052.000769-1 (3591) - ESPOLIO DE ALVARO DUARTE DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X JORGE CESAR CYPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19.352,29, conforme fls. 151/152, na forma requerida a fls. 166 e com as cautelas legais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004402-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ALMIR MARINHO DE SÁ Despacho:Fls. 48/49: Defiro. Protocolo nº 20070000010958. \r\n\r\nProc. 2005.052.004414-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X SÉRGIO MURILO PERES DE MATOS Despacho:Fls. 61/62: Defiro. Protocolo nº 20070000010953. \r\n\r\nProc. 2006.052.000502-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão de fl. 67 (\"...não foram corretamente recolhidas, restando a complementação do valor de R$ 0,17 referente ao FUNPERJ - cód. 6002-25174-9\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005671-0 (3782) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SIGE DIST, E COM, ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 186 - Para expedição de um ofício: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49, mais CAARJ e FUNPERJ correspondente. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.052.005044-2 (3049) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (RJ-016879), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 280.(dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005207-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO TADEU COIMBRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço fornecido à fl. 94. (... são devidas custas da precatória de fls. 78 - Porte de remessa=R$ 8,74, bem como porte de remessa e retorno da precatória a ser expedida - Porte de remessa = R$ 8,74. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006082-0 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ITALIANINHA SORVETES EXPRESSOS VENDA DE EQUIPAMENTOS PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA Despacho:Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002549-6 (8477) - ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados sobre cálculos do contador judicial (fls. 245/248). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2002.052.002464-7 - BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000379-3 - V DA SILVA A LIMA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ão foram argüidas preliminares pelo réu na contestação de fls. 96/112.As partes são capazes e estão bem representadas. HOMOLOGO a desistência da prova pericial manifestada pela parte autora à fl. 136.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 111 e 118, à exceção da prova oral, eis que os fatos narrados podem ser comprovados através de documentos.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, então, os autos conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005329-0 - JOÃO PAULO ANGELI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO- AMERICANA ( FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007783-0 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado a fls. 122 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC. Custas na forma pactuada. Oficie-se como requerido, para baixa das negativações.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 163/5. Venha o depósito, no prazo de cinco dias. Com a vinda, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005023-7 - CARLA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:JULGO EXTINTO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.003874-6 - LAERTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X Falecido: CONCEIÇÃO MARTINS JACOMETTI CONRADO Andamento: fica intimado o inventariante a comparecer a cartório a fim de assinar o termo de ratificação às primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.000274-2 - DENILSON DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré entregue ao autor os históricos escolares de seus filhos Taiany Barreira Lima, Thales Barreira Lima e João Victor Barreira Lima, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se, servindo a presente como Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS ER MPORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004778-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1)Defiro J.G.;2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000572-0 (7528) - UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INAERCIA DE ALBUQUERQUE OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Fls. 167/177: Anote-se onde couber. Ao executado acerca da certidão de fl. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002236-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X VERA CRUZ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 96. (certidão do Sr. oficial de justiça)..Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004750-9 - TITO CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X SORAYA CAMEL CHICRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:Ao réu, sobre fl. 124. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 22 (\"...não foram corretamente recolhidas, restando complementar APCJ - cód. 0711-2 - no valor de R$ 0,10 e recolher R$ 0,17 referente ao FUNPERJ - cód. 6002-25174-9\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORIAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.005083-5 - MEIRE ANDRÉA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Não foram argüidas preliminares na contestação de fls. 47/56.As partes são capazes e estão bem representadas. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA PARTE RÉ.Tendo em vista a inversão do ônus, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para especificar as provas que pretender produzir.Após, voltem para conclusão do saneamento.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003269-0 - REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA Decisão:1)Defiro J.G. às autoras; 2)Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRestauração de Autos, da execução \r\n\r\nProc. 1981.052.000072-2 (0000) - JOSE SARAIVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X DARLY ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. \"São devidas as seguintes custas: carta precatória de fl. 33: OJA R$ 12,24;porte remessa/retorno R$ 8,74; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 19,24; Atos dos distribuidores R$ 17,45 conta n. 350103124-3; acrés cimo 20% R$ 3,49; FUNDPERJconta n. 567300124-3 r$ 0,87; FUNPERJ conta n. 600225174-9 r$ 3,05 + caarj. \r\n\r\nId: 122724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Faltando o valor das prestações e honorários para apuração da taxa judiciária \r\n\r\nCobrança, de proventos devidos .... \r\n\r\nProc. 1991.052.005955-0 (6468/91) - CARLOTA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1. Fls. 191: Ao executado para cumprimento da sentença de fls. 135/139, no valor apurado às fls. 185. 2. Levante-se a penhora de fls. 168. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 72,94.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho Ordinatório - \"As partes sobre manifestação perito.\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.007064-0 - ALAYR LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados. Aos interessados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,52 \r\n\r\nReintegração de Posse, resol. de contrato de promessa de compra e venda c/ perda do sinale principio de pagato. \r\n\r\nProc. 2006.052.003360-8 - MARIA DA GRAÇA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO VAZ DA SILVA FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da Receita Federal - positivo \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003952-5 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOAO PAULO CASTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre ofício de fls. 449.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002308-0 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 122728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122725": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000873-0 - W.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não deu cumprimento ao despacho de fls. 20v, conforme certidão de fls. 21, indefiro o pedido de gratuidade justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.007378-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X H.F.O. Despacho:2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 20/03/07, às 11h.3- Cite-se e Intimem-se no endereço constante na inicial, haja visto o infrormado às fls. 76. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.052.003771-7 -, Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICANDO, neste ato, a MSE DE ADVERTÊNCIA, na forma do art. 112, I, c/c art. 115, ambos do ECA. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.052.005997-8 - C.I.J.C.A. X O.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/07, às 14:30. Intimem-se os réus pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, suas testemunhas, se for o caso, arroladas em cinco dias, bem como o requerido pelo MP às fls. 39vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.052.009838-0 - J.S.F. X R.C.S., Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 20/03/07, às 15:30. Intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.006812-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja lavrado o Registro Civil de M. DA S. G...Sem custas e honorários. Pelo MP foi dito que abre mão do prazo recursal, transitando em julgado nesta oportunidade. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.002683-1 - C.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Fls. 49. Atenda-se.\"SEJAM ESCLARECIDOS, COM DOCUMENTOS, AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 80 DA LRP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001223-0 - M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Aos Requerentes sobre o laudo de fls. 48: avaliação - valor total R$ 186.500,00 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.002174-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X J.T.P.S. Despacho:Diante do que consta às fls. 34/35, designo AC para o dia 19/03/07, às 14:15. Intimem-se. Ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.006890-8 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.003479-9 - S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007420-7 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.005303-6 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.002266-7 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de N.S. e E. DE L., determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005931-0 - A.C.B.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.G.F. Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.052.006830-0 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.F.M. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.47 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001745-0 - T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.005562-4 - E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 09), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ciencia ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007172-3 - H.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.002749-9 - A.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.J. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.17 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006383-2 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 15), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007696-6 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X A.C.S. Despacho:Instrua-se o feito com a planilha de débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.004722-4 - M.P. E OUTRO X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Sentença:\"...julgo extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III e VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.003895-0 - N.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de M.E.M. DOS S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil...Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.005191-6 - A.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S. Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de N.V. DOS S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil...Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.005269-6 - N.A.O. X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de P.C.A.P., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil...Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.006613-2 - A.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SELMA DOS SANTOS MARINHO (RJ-142071E)) X L.A.G.P. Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO deL. A. V.P., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil...Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.007835-3 - V.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.L. Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de V. A. DE L., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil....Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002830-3 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X G.B.C. Sentença:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de G. B. DA C., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ...Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.008507-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X S.S.T. Certifico e dou fé que a Contestação, fls.59/64, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.000971-7 - G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.A. Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade em que as partes lograram chegar ao acordo de fl. 29, ocasião em que houve o reconhecimento voluntário da paternidade atribuída ao Réu. O Ministério Público mostrou-se favorável à averbação de paternidade, com a homologação do acordo. Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 29 para que surta todos os seus efeitos, e declaro a paternidade de Bruno Machado de Almeida com relação a Gabriel Pires, que passará a se chamar GABRIEL PIRES MACHADO DE ALMEIDA. Determino se proceda à averbação no RCPN, n/f do parecer ministerial, incluindo-se também os nomes dos avós paternos. P.R.I. Ciência ao M.P. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.052.007492-1 - M.P., B.M.S. Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 18, com a expedição de carta precatória para tal finalidade às fl. 24 e por fim o parecer ministerial de fls. 22/22v, DECLARO EXTINTO O FEITO. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.002074-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.), Assistente: C.E. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 16) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.052.008621-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, CORRIGINDO-SE O SEU NOME PARA QUE CONSTE F.S. M. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002535-1 - J.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.09 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 08.. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE OUTORGA PATERNA P/ CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.052.006013-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Diante da maioridade da autora, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois o seu prosseguimento, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem Custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 122725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001731-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Anamaria Cyrino Siqueira Ferro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Fls.198. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004292/2001 (2001.823.001303-3) - Benedita Raulinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001794-8 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 60/61. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003174-5 - Nilson de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003176-9 - Rozane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia23/05/07, às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003497-7 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, ´`as 16:15 h \r\n\r\nProc. 2006.823.003525-8 - Roberta Lohr Pettersen Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Comércio de Comunicações LTDA ( Telmix) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 30/05/07, às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001393-0 - Edmilson dos Prazeres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Honda - Moto Wave Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Fls. 122. Comprove o autor o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.002014-3 - Luiz Carlos Felix. X Cenir Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). Isto posto, determino que o exequente. .... \r\n\r\nProc. 2003.823.002193-9 - Vivian da Silva Almeida Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.823.001713-6 - Ueliton Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.001749-5 - Paulo César Nunes Lêdo. X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Após, diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001839-6 - Ezequiel Cardoso Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2004.823.001985-6 - Hugo Aurelio Depolo Buzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 89/91. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002031-7 - Nilcéa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fls. 88. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002139-5 - Jorge Antonio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 103. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002173-5 - Alcidemar Correa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.002405-0 - Anésio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 105. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002542-0 - Francisco de Assis Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - Kamille Lima de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 80/81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001699-7 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls. 71/72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001929-9 - Patrícia Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Jolirevan de Itaipuaçu Veículos Ltda/sant'Ana Veículos e outro. ..... 2 - Forneça a parte autora o novo endereço da 1ª ré, em dez dias, sob pena de extinção. - Retire-se a AIJ de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.823.002977-3 - César Augusto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a ré sobre fls. 90, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004015-0 - Maria de Fátima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ. foi redesignada para o dia 30/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.823.004551-1 - Mario Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Abn-amro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001061-4 - Marcia Regina Pires de Azevedo. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que, por determinação verbal do MM.Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 15:15hs \r\n\r\nProc. 2006.823.001494-2 - José Caetano da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 49/50. Defiro a devolução do prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002057-7 - Sueli de Assunpção Salles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Avanti Rio Fiat - (avanti Veículos, Peças e Serviços S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo noticiado às fls. 101/102. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002093-0 - Andrea Amaral Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco. Certifico que foi designado o dia 28/05/07, às12:15 hs. para AC \r\n\r\nProc. 2006.823.002095-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 51/52. Indefiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.002366-9 - Alessandro Lauriano Leite. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls. 68. Diga o réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002384-0 - Maria da Glória dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que não houve a regular intimação da ré, redesigno a presente AIJ, para o dia 14/03/07, às 17:00 hos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002938-6 - Carlos Eduardo Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 02/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002957-0 - Marco Antonio Ribeiro Valle Rego. X Banco Parana Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para 02/05/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003173-3 - Catarina Orives de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Npla Cia Securit. Cre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003177-0 - Maria Inês Vieira de Castro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Certifico que por determinação verbal do MM Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003180-0 - Ana Carolina de Bragança Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juia a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003336-5 - Maria Deusa Marmo de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 30/05/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003527-1 - Gilma Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 30/05/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003544-1 - Carlinda Flora de Jesus. X Sanebio Com. Servços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003604-4 - Francisco Andrade Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Pontes - OAB RJ077147). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004597-5 - Diego Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Telerj Celular S/A - Vivo. Diga o autor sobre AR negativo de fls. 28v \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.001784-7 - Vanderléia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 62. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002320-3 - Andrea Sant´anna Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X M. C. Arquitel Comérico de Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1 - Desentranhe-se fls. 118/119, entregando-as à ré. 2 - À parte autora, para dar prosseguimento em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.001558-0 - Maria Augusta Nobrega Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Nobrega - OAB RJ076167). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 34. Indefiro, eis que já há sentença homologatória de acordo(fls. 28). 2 - Junte a parte autora planilha de cálculos, em consonância com os termos do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001934-4 - Jose Edivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Santander. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002112-0 - Fabiana Carmo dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Ao Autor sobre deposito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.002954-4 - Maria das Graças Paes Cavalcante. X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 02/05/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003170-8 - Joreli Gonçalves de Landis. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Certifico que por determinação verbal do MM.Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 23/05/07. às 14:45hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003541-6 - Andre de Oliveira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 30/05/07, às 15:45 h. \r\n\r\nId: 122000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002542-1 Vítima(s): Carlos Alberto da Cunha Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). X Auto Viação 1001. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.000514-8 Vítima(s): Vanderlei Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Jorge Luiz dos Santos Silva(jorge do Táxi). Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 84, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.002454-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249C, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). Vítima(s): Rogério Rodrigues Moreno. X Helena Amarante da Rosa. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 51 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 122001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Considerando que não efetuaram o preparo da reconvenção, INDEFIRO A MESMA. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003807-3 (8018) - AILTON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Considerando a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.006.000567-7 - MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO Alvará à disposição \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO Ofício ao disposição. \r\n\r\nProc. 2006.006.000424-2 - REGINA CÉLIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOSE DE SOUZA Despacho:Reitere-se ofício à Caixa conforme requerido à fl. 31, estando a extração de cópias para instrução do expediente, a cargo da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000424-2 - REGINA CÉLIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOSE DE SOUZA Despacho:Dispenso conclusão formal. Promova a Parte Requerente o regular andamento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000092-2 (14410/93) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA CAPPATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO) X ROBERTO CIRILO FERREIRA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.006.006290-0 -, Inventariante: JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) ESPÓLIO DE IVANETE MARCHI ROCHA Venha certidão negativa do Município \r\n\r\nProc. 2006.006.000072-8 - TERESA VASQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Falecido: PEDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Sentença:Convolo o feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 26/28, dosbens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de PEDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:O despacho de fls. 124 resta sem cumprimento. Promova a Parte Requerente o regular andamento do feito, em quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.006.000127-9 - AUDINA CABRAL SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X HENRIQUE SIMÕES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente CARLOS HENRIQUE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005442-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA À autora para diligenciar publicação do edital junto ao Diário Oficial, informando o nº do ofício: 99915 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu. 2) À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.004577-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI Decisão:Nâo comprovada a constituição do Réu em mora, deixo de deferir, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO JOSE DE CARVALHO ROCHA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA Despacho:Fls. 29/30 - Defiro. Prossiga-se pelo rito ordinário, mantendo-se a medida antecipatória deferida, inclusive com relação à caução. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA Decisão:(...) Isto posto, prestada caução, mediante depósito judicial do valor total de R$ 2.500,00, em guia própria....DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para que seja oficiado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005535-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) À autora para recolher custas do FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.006454-2 - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Esclareça a Parte Autora, na forma da promoção Ministerial de fls. 195-v. \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher R$ 12,24 OJ + CAARJ + 5% do valor do campo 41 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.006.000749-8 - MARCELA DE ALMEIDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454) Despacho:Chamo o feito a ordem. O presente processo deve seguir o rito ordinário, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do Artigo 275 do CPC. Intime-se a Parte Ré, para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.006.001249-4 - RODOLFO WILLIANS CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DENISE DOS SANTOS CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Indefiro a emenda de fls. 140/141, uma vez que a Parte Ré já foi citada, tendo sido o mandado expedido antes da referida petição. 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.000178-4 - WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MLMB CARDOSO MOVEIS ME Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. Sem prejuízo, esclareça o conteúdo do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.006.002214-0 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (MAASEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA) Despacho:Fls. 68 - À Parte Autora com relação à diligência negativa de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.000400-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X B V FINANCEIRA S\\A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 85 - Defiro o desentranhamento e a substituição por cópias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ Pedido de Quitação de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.000124-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no Artigo 267, I e no Art. 295, I, e Parágrafo único, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO SINDICATO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas... \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência. \r\n\r\nProc. 2002.006.003031-1 (8086) - MARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VICENTE FERREIRA Sentença:Tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias, DECLARO A AUSÊNCIA de JOÃO VICENTE FERREIRA, qualificado na inicial, na forma do disposto no Artigo 1159 do CPC.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.002130-6 - MERILEIDY D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MARIA LUCIA D'AVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma prevista no Artigo 331 do CPC, PARA O DIA 14.03.2007 ÀS 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000096-1 (7340) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS CESAR CABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Decisão:Analisando os presentes autos, verifico que o primeiro Réu, CARLOS CESAR CABRINI é devedor da importância fixada na sentença, custas e honorários, a serem pagos ao Autor; o Réu ALFREDO DAMATO GOMES e sua esposa EDIR GOMES NOGUEIRA são reponsáveis pelo pagamento de custas da reconvenção e honorários, a serem pagos ao Autor e o Autor é responsável pelo pagamento de honorários aos Réus ALFREDO DAMATO GOMES e EDIR GOMES NOGUEIRA, à ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa. Isto posto, considerando-se que o Autor é beneficiário da Gratuidade de justiça, não são devidas, por ora, as verbas a que foi con denado, devendo as mesmas serem, no entanto, compensadas com as verbas que lhe são devidas pelos Réus ALFREDO e sua esposa, devendo o feito ser remetido ao Contador Judicial para calcular ambas as importãncias, a fim de que seja intimada a Parte devedora. Com relação ao Réu CARLOS CESAR CABRINI, venha, pela Parte Autora, endereço válido para sua regular citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.006.004395-4 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JACY BARBOSA Despacho:Fls. 31 - À Parte Autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.000161-7 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 55 - Às Partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002156-2 - METALURGICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X CYRILO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Diga a Embargante se a planilha de fls. 05/10 representa o valor incontroverso, com relação á execução, apontando o excesso que considera existir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 284 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.001256-0 - ALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que o preparo não foi complementado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003435-9 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Sentença de fls. 199/202: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no Artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.005587-0 - MARINA CRISTIANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ELISA RAPOSO Sentença:Isto posto, considerando a existência de coisa julgada acerca do fato narrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.004437-3 - BRANCA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X JAIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) As custas referentes ao ATPCJ foram recolhidas corretamente, porém as custas referentes ao FUNPERJ, foram recolhidas em conta conta equivocada, onde o correto seria conta n.º 600225174-9, no valor de R$ 0,17, no campo 34.(Ao Exequente para recolher) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000209-0 (7716) - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.000285-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com vistas à análise da onerosidade das medidas requeridas às fls. 73/74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000131-3 (2011) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X K.C. GARCIA ARMAZEM- ME E OUTROS Recolher sobre o valor do campo 41 5% para o FUNPERJ, na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.006.002015-4 - HIDROCURVA CONEXOES DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas relativas à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.001040-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X LACRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME À exequente sobre ofício da R.F. informando endereço da executada: rua Mauro Granato, 460, Boa Vista, Barra Mansa - RJ e do DETRAN de que não existe veículo em nome da mesma \r\n\r\nProc. 2006.006.005372-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ajuizou a presente ação de execução.....considerando o acima exposto, verifico que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda, motivo pelo qual, DECLINO da competência em favor do Juízo do Primeira Vara Cível da Comarca de Petrópolis RJ, perante o qual foi a mesma ajuizada originariamente. Publique-se e intime-se. Decorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000105-2 (1201) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Recolher 5% sobre o valor do campo 41 para FUNPERJ na conta 6002.25.174-9. \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Recolher 5% sobre o valor do campo 41 para FUNPERJ, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 1997.006.000135-2 (2375) - SANDRA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X PEDREIRA MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.006.000496-4 (6146) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho de fls. 155: \"Fls. 153/154 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens nomeados, nomeando-se depositário o próprio executado, que deverá ser intimado da penhora e do prazo para impugnação. Após, oficie-se ao DETRAN comunicando a constrição realizada, bem como enviando-se os autos ao Contador na forma requerida.\" (Ao Autor para recolher custas ref. ao Mandado de Penhora e Avaliação e ofício ao DETRAN: AOJ - R$ 17,49 + R$ 12,24 = R$ 29,73 + APC - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - R$ 1,66). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000262-2 (4320) - CIRYLO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Fls. 297 - Aguarde-se o julgamento dos embargos autuados em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.006.000546-6 (7319) - MARTA DE ALMEIDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2002.006.001581-4 (7871) - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.006.002029-9 (7743) - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 268/269 - Firme-se a petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.006.001568-5 - LUIZ CARLOS LACHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) Despacho:Fls 102/103 - Ao Contador Judicial. (A parte ré para recolher custas para remessa ao Contador no valor de R$ 66,48 - Atos dos Contadores mais 10% da CAARJ, devendo ainda ser recolhida a importância de 5% sobre o subtotal na conta 6002.25174-9- FUNPERJ, no campo outras receitas. A partir de 15/02/07 também deverá ser recolhida a importância de 5% do subtotal para o FUNDPERJ - conta n 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia dos Executados. \r\n\r\nProc. 2004.006.006863-0 - ICLEIA PEDROSO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 56 - Nada a prover no momento, eis que não houve comprovação de pagamento por parte da Executada. \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES Despacho:Ao Exequente sobre a inércia da Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.006.000090-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da Parte Executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003569-0 - TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA RADIO RBP Sentença:Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002483-6 - MARLENE QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 42/45 - Diga a Parte Autora, com relação à alienação noticiada. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6A - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para revogar a decisão de fls. 55 da ação principal. Sem custas... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000749-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454)) X MARCELA DE ALMEIDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO na impugnação à gratuidade de justiça, movida por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de MARCELA DE ALMEIDA COSTA LIMA... \r\n\r\nProc. 2006.006.002130-6A - MARIA LUCIA D'AVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X MERILEIDY D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO na impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.006.000631-8 (6965) - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 313 - Antes de apreciar a planilha acostada pela Parte Autora, diga a mesma sobre a guia de fls. 313, trazida pela Parte Demandada. \r\n\r\nProc. 2005.006.001591-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO Decisão:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.04.2007 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas.\" (A primeira ré para providenciar o recolhimento das custas a fim de o autor prestar depoimento pessoal; a segunda ré para providenciar o recolhimento das custas a fim de o autor prestar depoimento pessoal e efetivação das diligências de intimação das testemunhas arroladas, devendo ainda fornecer o endereço das mesmas..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006116-6 - COSME DAMIÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes...Fixo o ponto controvertido na questão relativa à responsabilidade da Parte Ré com relação ao evento narrado na inicial, bem como a extensão da cobertura securitária, no tocante à lide secundária. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, devendo o rol vir aos autos no prazo legal. Designo AIJ para o dia 21.03.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Defiro a denunciação à lide da COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, suspendendo o feito. Com o preparo, cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.001932-0 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Nomeio o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, perito do Juízo. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários estipulados pelo Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.007029-5 - LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPÓLIO DE SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a A. intimada da designação pelo Perito do iniicio da perícia para o dia 05/03/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.006.000762-1 (7468) - Inventariante: HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) ELISA DA SILVA FERREIRA E OUTROS) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS Despacho:Fls. 148 - Venha a certidão de Registro do imóvel e cópia do instrumento Particular aludido. \r\n\r\nProc. 2001.006.001419-4 (7268) - Inventariante: MARGARIDA APARECIDA DE OLIVEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDESIO LOYO FREITAS Despacho:Para atendimento aos requerimentos de fls. 90, venham as primeiras declarações, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2002.006.001214-0 (8386) - Inventariante: ANTONIO ONOFRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) JAIME DA SILVA PEREIRA, Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ZILA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 179 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.006.001084-7 - CARMEM LUCI VILELA (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES LOTT (MG-084471)) X Falecido: OSWALDO FRANCISCO VILELA Apresentar certidão do Distribuidor \r\n\r\nProc. 2005.006.002265-5 - MARIA SOARES DA VEIGA, JOSÉ CARLOS SOARES DA VEIGA, ODENIZAR SOARES DA VEIGA, ELIETE SOARES DA VEIGA INOCENCIO, ANTONIO SOARES DA VEIGA, DIRCE VEIGA DA SILVA REIS, PAULO CESAR SOARES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Inventariante: MARIA DINEZERTE DA VEIGA) MANOEL DA VEIGA À inventariante e herdeiros sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.000281-6 - CELSO PINTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X LUIZ DOS PRAZERES Despacho:Deve ser incluida no feito a esposa do inventariante. Proceda-se, intimando-se a Parte Requerente se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.006.000114-0 - THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADÁRIO NOGUEIRA DA ROCHA Despacho de fls. 10: \"Defiro a inventariança em favor de THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA. Lavre-se o termo. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA Despacho:Sem prejuízo da regularização do recolhimento das custas, quanto ao código da receita, defiro a inventariança em favor de LUZIA ALVES DA SILVA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:À parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.À parte autora sobre a peça de defesa apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 85,83) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6 (8072) - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS LTDA Recolher R$ 12,24 OJ+caarj+5% sobre o valor do campo 41 para FUNPERJ conta 6002.25.174-9. \r\n\r\nProc. 2003.006.007315-4 - POSTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) Recebo a peça processual como embargados (Art. 1102c CPC). 2) Ao Banco Autor, quanto aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004787-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Decisão de fls. 96: \"A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruida por prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001304-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiaisis... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Primeira Ré. Recebo as apelações de fls. 225/227, 230/233 e 236/238, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003226-2 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X ARLETE ALVES ROSA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos Réus. Esclareça-se quanto ao inventário noticiado na inicial, informando-se o número do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informe a Parte Autora, comprovadamente, o valor fixo de seus proventos, sem qualquer gratificação, para fins de desconto dos valores relativos à parcela da composição da dívida. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.000324-9 - MADEI TRAT MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 14.03.2007 ÀS 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.002907-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no Artigo 331 do CPC, para o dia 14.03.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.001505-7 - LUCIA HELENA ROQUE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Parte Autora, naforma do disposto no §5º, do Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.006.000062-6A (1364) - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO X KARINA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho:Fls. 200/201 - Venha a cópia protocolada para juntada nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.003279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NEY MOACYR SALGUEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Considerando que a Ré deixou de realizar os pagamentos previstos no contrato de financiamento, bem como os fatos narrados às fls. 78/100, pelo Autor, verifico que restou suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da Demandada, e por conseguinte, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do caminhão discriminado na inicial, devendo o mesmo ser entregue à Parte Autora, que deverá diligenciar no cumrpimento da medida. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, diga a Parte Ré, em vinte e quatro horas, se o motor do caminhão foi retificado e se o mesmo voltou a trafegar normalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de cumprir o mandado em razão do réu ter se mudado para o Paraná com sua familia... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004413-4 - ESPOLIO DE NEY MOACYR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho de fls. 177: \"Fls. 170/176 - À Parte Autora sobre a verificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001253-6 - IRA DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/172, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. Sem prejuízo, esclareça quanto à decisão de fls. 11, original, juntada nestes autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Prestação e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.002431-3 - CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls. 254 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, cumulado com tutela. \r\n\r\nProc. 2002.006.001961-3 (8266) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA Despacho:Com o preparo, encaminhe-se a Carta Precatória para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 192.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.002153-3 - JOAQUIM DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APSUL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestação, ao contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.004163-7 - REGINA ADELIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se. Após, aguarde-se por dez dias em cartório, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003767-3 - EZEQUIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Defiro a denunciação à lide da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Suspendo o feito. Com o preparo, cite-se a denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003758-7 - HELIO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos \r\n\r\nProc. 2006.006.003779-0 - LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Decisão:Considerando o não atendimento à decisão de fls. 215, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos \r\n\r\nProc. 2006.006.003783-1 - ARMANDO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER) Decisão:Considerando o não atendimento à decisão de fls. 215, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 122618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n2006.006.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1991.006.000163-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2005.006.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2003.006.004238-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n2001.006.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2000.006.000250-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES - RJ059747 \r\n\r\n2006.006.002434-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.006.001621-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2002.006.001662-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2004.006.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.006.000542-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n1999.006.001129-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLENI MARQUES - RJ064254 \r\n\r\n2005.006.004257-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.006.004502-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES - RJ108742 \r\n\r\n1986.006.000015-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.006.001336-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.006.002428-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1983.006.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n1998.006.000201-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA - RJ105586 \r\n\r\n2003.006.005621-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n1995.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1995.006.000481-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.006.002043-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.006.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n2004.006.002104-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.006.003423-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1997.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.006.004685-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2001.006.000951-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2003.006.005725-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO - RJ108016 \r\n\r\n2004.006.006526-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1997.006.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\n1999.006.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DA SILVA - RJ040694 \r\n\r\n2003.006.000971-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.006.002272-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJEOVANI DA COSTA CARREIRO - RJ085712 \r\n\r\n2006.006.002249-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n1996.006.000490-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2003.006.000960-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.006.000127-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MANDARO SOBRINHO - RJ033447 \r\n\r\n2003.006.005950-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2006.006.003201-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1998.006.000230-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2002.006.002563-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.006.002796-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2003.006.005062-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.006.000747-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.006.001180-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE - RJ091927 \r\n\r\n2004.006.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.006.002494-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO - RJ055862 \r\n\r\n1990.006.000389-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2003.006.007637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.006.007569-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n1988.006.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n1997.006.000243-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1995.006.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nVALDIR DE CASTRO ADAO - RJ032546 \r\n\r\n1991.006.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n1996.006.000018-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.006.002588-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.006.002769-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2001.006.001137-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.006.000136-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1995.006.000150-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n2005.006.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2002.006.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1997.006.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nVALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ065583 \r\n\r\n1993.006.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA - RJ075807 \r\n\r\n2004.006.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA - RJ085141 \r\n\r\n2001.006.000269-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n1993.006.000237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR - RJ087205 \r\n\r\n1995.006.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA - RJ093832 \r\n\r\n2005.006.000153-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2003.006.002073-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2006.006.000957-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.006.001088-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2004.006.006412-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA MELLO - RJ118325 \r\n\r\n2000.006.001760-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n1999.006.000158-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n1996.006.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2003.006.004506-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2004.006.001046-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2002.006.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2005.006.001240-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n2006.006.001164-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS - RJ128156 \r\n\r\n2005.006.002557-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1975.006.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SUELY DE ALMEIDA - MG064380 \r\n\r\n2005.006.003904-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - RJ128371 \r\n\r\n2005.006.001055-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.006.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA - RJ132589 \r\n\r\n2003.006.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.006.004966-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2003.006.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO - RJ139876E \r\n\r\n1989.006.000154-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nId: 122619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.000721-8 - JP X NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Fica a Defesa intimada para Audiência de Prova de Acusação no dia 20/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003223-7 - ANDREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004197-4 - OTAVIO TEIXEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além dos exames descritos em fl.11, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 122620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.003291-3 - Maria Aparecida dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Tabarino Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente exe cução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001237-0 - Paulo Henrique Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003433-0 - Maria Eva Gaspar Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente os débitos atribuídos à autora, nos valores de R$ 189,79 e 268,93, com o conseqüente refaturamento das contas telefônicas, cujas faturas se encontram às fls. 22/25, com prazo para vencimento de, no mínimo, de 15 dias a contar das respectivas emissões. Concedo à ré o prazo de 15 dias a contar da regular intimação desta para cumprimento do preceito, sob pena de R$ 50,00 por dia de atraso. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.003960-0 - Nadjanaira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000105-2 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Myrtes Catharina do Nascimento. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Observando-se a minuta em anexo, em derradeira oportunidade indique o exequente, em 10 dias, bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.856.000982-6 - Maria da Conceição Aparecida dos Santos Silva Carrupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003053-0 - Gisele Furtado da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003369-5 - Rita de Cassia Moreira da Silva. X Bahall Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Incabível a reconsideração da sentença, conforme pleiteado à fl. 29, sendo certo que tal decisum desafia recurso próprio. Entretanto, em vista da certidão de fl. 31, caso haja eventual interposição de recurso pela 2ª ré, impõe-se a isenção das custas recursais como medida de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013, Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). 1- Indefiro os ofícios para pesquisa de bens, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos juizados especiais. 2- Verifica-se que o oficial de justiça que lavrou a certidão de fl. 212 (referente à execução deflagrada às fls. 170/172) cingiu-se a citar o executado, não promovendo a penhora de bens, sendo certo, ainda, que tal certidão não se refere ao mandado de busca e apreensão. 3- Por ora, incabível a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Itaú, posto que não se trata de penhora e não foi o executado intimado de tal constrição. 4- Incabível também se mostra a desconsideração da pessoa jurídica, posto que o próprio exequente afirmou haver bens penhoráveis de titularidade da requerida. 5- Cobre-se a devolução do mandado de busca e apreensão, devidamente cumprido. 6- Após o retorno do mandado acima referido, voltem para apreciação do valor pelo qual deverá correr a execução e para eventual determinação de penhora. 7- Converto o bloqueio noticiado à fl. 207 em penhora. Intime-se a executada, através de seu advogado, no endereço declinado no instrumento de mandato de fl. 30 (arts. 238, p.ú. e 652, § 4º, ambos do CPC), do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nId: 122029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002364-6 - SONIA MARIA CELESTINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 38 verso - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005163-7 -, Inventariante: ESTHER ROSA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO MIRANDA Fls. 113/114 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.000215-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Decisão:1) Fls. 47 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/22, substituindo-os por cópias, entregando ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos. 2) Após, cumpra-se parte final de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006442-5 (25252) - LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO SAVIOLO DE PAIVA), Fiador: ESPÓLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:1) Certifique-se se houve manifestação do executado sobre fls. 174 verso;2) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.000260-4 - RONALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 191/192 - ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.002132-8 (30095) - Inventariante: SOLANGE MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES SANTOS MORAES (RJ-041021)) X JOSE ALTINO CAMPOS Decisão:À inventariante para regularizar representação dos herdeiros, diante item 3 de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES Fls. 61/62 - ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000847-7 - ZENAIDE DA GAMA MOREIRA E OUTROS X MARIA CARVALHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:1)Defiro o processamento cumulativo de inventários. 2)Venham as declarações de IR ou de isento de todos os herdeiros para que se possa aferir a hipossuficiência. 2)Diante da partilha amigável acostada aos autos, esclareçam os requerentes se pretendem que o feito siga o rito de arrolamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.506.007797-9 (28134) - ANGELA MARIA ARAUJO PRADO ROQUINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA F40/45 - Ao Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001641-1 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MANUEL LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:Fls. 33/34 - Ao executado, via postal, para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Fls. 90- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000772-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar requerida, pois não constar dos autos a comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA) Decisão:Objetiva a autora a sustação de protesto de títulos de crédito no importe de R$ 87,47 (oitenta e sete reais e quarenta e setecentavos), sendo apresentados para protesto por Cral Cobrança e recuperaçãode ativos Ltda. O conjunto probatório trazido com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a fumaça do bom direito, caracterizada pela probabilidade de êxito no provimento jurisdicional definitivo. O perigo na demora decorre dos transtornos que indevido protesto causa às atividades econômicas, prestando-se a tornar pública a impontualidade no cumprimento de obrigação, com repercussão no mercado financeiro. Nesta linha, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto dos títulos de crédito em referência, condicionando-a à prestação de caução através de depósito judicial do valor protestado. \r\n\r\nId: 122567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls. 06,18vº e 53 (duas de cada), a fim de instruir as citações. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003902-2 - CAMILA LOURES DE AZEREDO X MARINA MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Portaria 01/2003: A parte autora a fim de regularizar o documento de fls. 115 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAO CLOVIS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000892-1 - TCG - TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E ACO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:1 - Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. 2 - Indique a exequente leiloeiro público para a hasta - art.706, CPC. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006482-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ELI ALVARENGA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007296-7 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO Portaria 01/2003: Ao autor ante certidão supra e de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Fl.358: recohidas as custas, expeça-se a precatória. Promova-se o desapensamento dos outros dois processos findos, dando-se também andamento naqueles para arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.003442-3 - LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X NIVALDA CARLINDA DA S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.003382-2 - FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo a apelação de fls.165/8 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Despacho:A JG há de ser apreciada após a apresentação do monte. Cumpra-se os arts. 1032 e ss, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.008741-5 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR-ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR da RL do autor, a fim de ser aferida a hipossuficiência. Pretensão compatível com o procedimento sumário. Adeque-se a inicial - art.276, CPC, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.212/4: Recebo os aclaratórios, a fim de fazer constar da decisão embargada a condenação da litispedenunciante Sulina Seguradora ao pagamento de honorários de advogado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do art.20, par. 4º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Complementando a decisão do anverso, nomeio o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008621-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Ao autor para fornecer as cópias da inicial, a fim de instruir a citação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004174-0 - NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X EMERSON CLAYTON DE QUEIROZ ABEL Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA Desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003807-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADAILTON JOÃO PEREIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.002200-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fl.95: Indefiro, vez que a verba honorária só pode ser liberada apóes a juntada do laudo. Intime=se o Perito para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória para ser analisada a pertinência do decreto de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.001663-0 - JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sobre fls.118/119: As partes. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1992.007.000161-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl.73, item 1 - autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000186-2 (8153) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO Despacho:Fls.224: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Ao autor: recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 44/45 - Oficie-se ao juízo deprecante, quanto ao bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.007479-4 - ESPOLIO DE GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Portaria 01/2003: Ao exequente para recolhimento das custas para diligência de citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006389-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.186/7 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001352-6 (21795) - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Vistos. Por força da quitação noticiada a fls.204, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para efetuar o recolhimento das custas e taxa pendentes em prol do FETJ. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.321/3: 1 - Anote-se DRA. 2 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento em prol do FETJ pela executada. 3 - Intime-se a executada - art.475-J, CPC. Diligência por via postal. 4 - Honorários de dez por cento no procedimento de execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Despacho:1) Fls. 170 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 173/176 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.176/7: Expeçam-se os mandados de pagamento. À executada sobre a apontada diferença, bem como para recolher as custas e taxa pendentes em prol do FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 215, verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Revogo fl.07, descabida a diligência no procedimento. Vistos. Compete ao impugnante a demonstração da ausência dos requisitos da hipossuficiência, conforme dispõe o artigo 7º, Lei 1.060/50. Os documentos carreados a fls.04/05 não se prestam para tal desiderato.Ademais, a impugnada adunou comprovante de rendimentos a fls.09 no principal, demonstrando ser hipossuficiente.Pelo exposto, rejeito a impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Apesar do valor atribuído à causa, a demanda mostra-se singela, comportando a adoção do rito sumário, agilizando sobremaneira o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 14/MAR/2007, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003312-0 (20.605) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LABORATORIO TECNICO SERV.FOTOG.LABORTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos. Por força da quitação noticiada a fls.401, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Providencie a executada o recolhimento das custas e taxa pendentes em prol do FETJ. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1 - A parte ré não tem interesse em transação, desnecessária conciliatória. 2 - esclareça a autora a modalidade de prova pericial que pretende ver produzida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003543-0 - GILVAN TENORIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls.116/9 nos seus regulares efeitos. 2 - À recorrida. 3 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Ante fls.277: Ao autor. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de antecipação de tutela c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.007.003871-6 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/6. Contra-razões a fls.78/81. Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Despacho:Fl.138: Recolhidas as custas, renove-se a diligência, c/ requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.017296-5 - TEREZA SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PEDRO ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls.166 e 168: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Complemente-se a taxa. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, vez que o Governo não ostenta legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 01/2003: De acordo com o r.despacho supra, ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.020724-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.12/13). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Ante a nomeação de fls.269/271 ao autor. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.007.003791-9 (22.127) - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls.595/620 no duplo efeito. às apeladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nId: 122568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002153-5 (6542) - ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006009-6 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X FABIOLLA MATOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Em provas, justificadamente.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.007.000244-0 - PEDRO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Despacho:VERIFICO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURPIDICA PRESTADA PELO PRÓPRIO AUTOR, O QUE ORA DETERMINO SEJA REGULARIZADO. O DOCUMENTO DE FLS. 27 AINDA NÃO AUTORIZA CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÕES PELAS QUAIS DETERMINO, TAMBÉM, VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO AUTOR, INFORMADA À RECEITA FEDERAL. PRAZO: 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000759-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A Decisão:1- ESCLAREÇA A AUTORA O RITO QUE PRETENDE EMPRESTAR À AÇÃO. 2- EMENDE A AUTORA A INICIAL, ADEQUANDO-A AO DISPÕE O ART. 282, INCISO IV, DO CPC. 3- COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O ART. 283 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL: A) COMPROVE A AUTORA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O PAGAMENTO DO SEGURO JUNTO AO RÉU; B) COMPROVE, AINDA, AS DESPESAS QUE PRETENDE VER REEMBOLSADAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 4- INTIME-SE, APONTANDO O PRAZO E AS PENAS DO ART. 284 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000716-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.003241-9 (6043) - LUIZ ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MASSA FALIDA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AS PARTES SOBRE FLS 110 (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006284-5 (6404) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HADERSON CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) AO AUTOR SOBRE FLS. 169/170 \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003212-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 58, ATRAVÉS DO QUAL FORAM NOTICIADAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 3.430, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, CUJO TEOR E VIGÊNCIA NÃO SE ENCONTRA DEMONSTRADO NOS AUTOS, SOU FORÇADO A DETERMINAR A VINDA DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, PARA OS MESMOS FINS ANTERIORMENTE DECLINADOS NA DECISÃO DE FLS. 52. INTIME-SE O IMPETRANTE. COM AS CÓPIAS, AO MP, VOLTANDO-ME OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000680-8 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.(ESCRIVÃO-CÓD.= 0702-1=R$ 34,99; CAARJ-CÓD= 0201-4= R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA- CÓD= 0101-6=R$ 13,20; FUNPERJ- CAMPO 34- CÓD= 6002-25174-9= R$ 7,16 E FUNDPERJ-CAMPO 35-CÓD= 5676-00124-3=R$ 0,87. TOTAL= R$ 59,71) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004086-3 - JORGE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:FLS. 86/87, DEFIRO COMO REQUERIDO.(RÉU-PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000802-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA E SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007615-8 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:SOMADO AOS BONS ARGUMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 94/95, OS QUAIS TAMBÉM ADOTO COMO FUNDAMENTO, NO CASO EM TELA HÁ EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 1º, DA LEI 9.494, DE 10/09/1997), POIS O QUE SE VISA É O PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003055-9 - EVERSON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Despacho:-ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP EM PROVAS A JUNTADA, PELO AUTOR, DA PROVA MATERIAL DE QUITAÇÃO DOS EMOLUMENTOS, JÁ QUE O MENCIONADO DOCUMENTO DE FLS. 12, INSTRUMENTO DE PROTESTO, NÃO SE PRESTA A ESSE FIM.)- DESIGNO AIJ, PARA DIA 11/04/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E(OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000736-9 - FLAVIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:EMENDE A AUTORA A INICIAL, COMPROVANDO SUA LEGITIMIDADE PARA POSTULAR EM JUÍZO, VEZ QUE A CONTA DE CONSUMO SE ENCONTRA CADASTRADA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. INTIME-SE, APONTANDO O PRAZO E AS PENAS DO ARTIGO 284 E SUE PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nId: 122608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000199-0 - ANTONIO BEZERRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para análise quanto a tramitação do Recurso Especial interposto por Antônio Bezerra de Lacerda, o qual teria sido admitido a fls. 230. \r\n\r\nProc. 1988.007.000183-9 (396) - SILVIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( Ao 8 Contador ) \r\n\r\nProc. 1998.506.001350-4 (4844) - EDISON SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). VALDEMIRO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (SP-140638)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021175-0 - Inventariante: MARLI ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EURICO ALVES Despacho:Esclareçam a requerente quanto a capacidade do herdeiro Thiago. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Venha em 5 dias, querendo e sob ônus planilha do débito nos moldes de fls. 81/83 visando decisão incidental. Vista e cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005495-1 - MARLI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 43 ( Ofício do Iperj ), SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003185-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 45 vº: Atenda-se ao Ministério Público ( ao Contador da Comarca) \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nCobrança, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.003190-4 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001466-5 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017512-7 - ALBERTINA CLARA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004951-5 - MARIA EMILIA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE e condeno a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006667-0 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) \"À PARTE AUTORA.sobre promoção do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002370-1 - DANIEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.002865-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSÉ XAVIER DA ROCHA Despacho:Diga o município quanto a certidão de fls. 62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL Despacho:1) Acoste-se declaração de IR ou declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Acoste-se aos autos o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006519-3 - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JUVERSINO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os Embargos, prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos apresentados originariamente e atualizados pelo 8º Contador, sendo que dali devem ser retirados os valores relativos às despesas processuais, custas e taxa judiciária, na medida do agravo de instrumento.Custas e honorários pelo embargado, fixados estes últimos em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, por ser o embargado beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.002107-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AFFONSO HENRIQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"AO 8º CONTADOR-sobre impugnação de fls 87/89 ( autor ) \r\n\r\nProc. 2005.007.002472-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:Sim na forma da promoção de fl. 51. Súmula 260 TFR. \r\n\r\nProc. 2006.007.002431-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"AO 8º CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007964-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:\"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SERVINDO O SILÊNCIO COMO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Intime-se o embargante para que cumpra o despacho de fl. 23. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002957-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003159-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIÃO CELIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.003506-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 43 E AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001509-0 (4177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao exeqüente quanto a certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1997.506.000747-7 (4869) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Custas pendentes pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS \"AO EXEQÜENTE-sobre fls 211 ( ofício da Receita Federal ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006522-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) \" AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.007.008684-0 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com excussao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.007.021177-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DOCTUS INDUSTRIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) \"À PARTE AUTORA-sobre Ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018066-4 - GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-132899E), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 54, acostando-se a declaração de todos os patronos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006020-5 - CLERIO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio \"inicial\" gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008706-5 - IAN VIDAL TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA-KROKERO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18/18 vº, item \"03\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Despacho:(...) redesigno a audiência para o dia 07/03/2007, às 15:30h. Intime-se o patrono do autor para justificar a ausência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício a OAB. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS Despacho:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. Venham às primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.001716-7 - CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA(NA PESS. REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Impulso na forma da promoção retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.010909-5 - ANTONIA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.003301-9 - GERCINA DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento da sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.007.003529-6 - CACILDA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004251-3 - MIRLENE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004434-0 - VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCELO BAETA IPPOLITO (SP-111361)) X SR.DIRETOR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL-DRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelas razões expostas, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que o impetrado se abstenha de cobrar da impetrante o ICMS nas operações elencadas na inicial e denego a ordem no que tange ao pedido de creditamento dos valores recolhidos.Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Custas ex lege.Sentença sujeita a reexame necessário conforme disposto no artigo 475, II do CPC. Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça após o prazo para apelação voluntária.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVAJuíza Substituta \r\n\r\nProc. 2006.007.004443-1 - GERALDO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19 com a emenda de fl. 55.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.007.005878-8 - MARCELINO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:O pedido versa sobre fornecimento de remédio. Com o falecimento do autor (fl. 102) carece de interesse jurídico a manutenção da tutela jurisdicional deferida em sede liminar, mais ainda o pleito final.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007361-3 - MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A SEGURANÇA determinando a autoridade coatora que forneça a Impetrante os medicamentos necessários à sua saúde...confirmando -se a liminar deferida às fl 21. ...Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação rm duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002024-4 - JOSEFA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.000436-6 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.009129-9 - LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X IVANILDE AMANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o processo sem solução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais) atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.020365-0 - 4S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA \"À PARTE AUTORA- Há diferença ( a ser paga ) na taxa judiciária no valor de R$ 32,13 tendo em vista o pedido de 20% de honorarios advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003645-0 - LEILA MARA DOS SANTOS GALOCHA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004194-6 - NILSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006603-7 - LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007807-6 - IZABEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020535-9 - CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003419-0 - MARTILENE APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005454-7 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008145-2 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003386-0 - IVETE MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:...decreto saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial de engenharia, consistente na medição da acessão física por construção de titularidade da autora, nomeando perito o Dr. ROMERSON KOSLOWSKI, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007167-3 - NAIR DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na petição inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 14/15.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê -se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003977-7 - THIAGO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.-p/impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002694-3 - MOISES DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o FUNDAMP a:01 - autorizar e custear todos os procedimentos médicos necessários ao atendimento da segunda autora em sua gestação, confirmando-se a antecipação deferida à fl. 44vº. 02 - Pagar aos autores o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Juros legais a partir do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003059-6 - ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 30.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) \"À PARTE AUTORA.- sobre exucção da sentença de fls 1208/1209 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006583-5 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008682-6 - MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X JANDIRA NAZARÉ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII e seu § 4º, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.Retire-se o feito de pauta.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008059-9 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Redesigno a presente audiência para o dia 28/02/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.007.000188-5 (890) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEISSERE DEL GIWDICE (SP-106695)), Síndico: JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES) X LAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.000744-5 (5378) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO R DA SILVA ESQUADRIAS E VIDRACARIA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.003116-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BEATRIZ EKBERG DIAS (RJ-056707), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Síndico: PAULO CESAR DE SOUZA) X CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Falido: GILDENOR FRANCISCO DE BARROS), Falido: VALMIR GONÇALVES LEIROZ \"AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.001735-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134525E)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.007.005820-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.004907-2 (2784) - LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA- p/ informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.007.001855-9 - ADELIA AGUIAR DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51, em seus regulares efeitos,ao apelado e ao Ministério Publico. Após, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000166-9 (975) - ROSALINA DA CONCEIÇAO MAURICIO SILVA (FALECIDA), Habilitado: SHEILA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1995.007.000212-9 (315) - GERALDO DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002383-9 (610) - SEBASTIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002385-5 (1130) - SATURNINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento ( suspenso até 06/04/2007 ). \r\n\r\nProc. 1997.506.003088-6 (2166) - DANIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Mantenho os cálculos que em sintonia com a informação de fl. 83 foram elaborados na forma do Acórdão de fl. 86 - Embargos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.003098-3 (3845) - GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004249-3 (2847) - JURACY RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por trinta dias a habilitação dos herdeiros. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.506.004281-7 (299) - ANTONIO CASSIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido ( suspensão do processo até 20/04/2007 ) \r\n\r\nProc. 1997.506.005291-0 (1849) - VICENTE JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Reconsidero fls. 34. Remetam-se os autos ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.506.005647-8 (578) - ITAMAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- honorários. \r\n\r\nProc. 1997.506.006491-8 - ANNA EDITH ORIOLI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- p/informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.006497-7 (472) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA- sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1997.506.006575-2 (561) - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-sobre fls ( depósito da R.P.V.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000296-2 (1967) - DALILA ROSA DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020600-5 - MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI -VOLTA REDONDA-PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:1 - Cite-se o réu incerto, através de edital, na forma do art. 231, I do CPC, fixado prazo deo art. 232, IV em 30 dias. Citem-se pessoalmente os confinantes com o prazo de 15 dias (CPC, art. 297).2 - Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 942, §2º), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.3 - Intimem-se, inclusive o Ministério Público.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nId: 122613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122576": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020349-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) - Fica o Douto Patrono intimado a se manifestar n/f do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.007.003945-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON BASILIO MAZZOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) - Foi designado pelo Juízo da 2ª VCrim de Niterói/RJ, o dia 27/02/07 às 14:00 hs. para oitiva de testemunha nos autos da CP n. 2007.002.000398-8. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART. 121, § 2º, II, E 14 DA LEI 10.826, TUDO NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.006936-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS NAGIB FELIX NETO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:- Designo interrogatório para o dia 27/02/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o acusado nos endereços de fls. 125 e 128, cumprindo-se, igualmente o mandado de prisão. P/ciência da Defesa \r\n\r\nId: 122576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 20/03/2007, às 16:30horas.Req-se/Int.se.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2 i e ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.005029-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.007.000832-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu ANTÔNIO CARLOS SOARES.Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se, apenas, para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I.Barra Mansa, 08 de janeiro de 2007.MAURICIO MAGNUS FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.007.003524-1 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON JORGE IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu NILTON JORGE IRINEU.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se, apenas, para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I.Barra Mansa, 18 de janeiro de 2007.MAURICIO MAGNUS FERREIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000581-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 29/03/07, às 13:30 horas, para Audiência de Inqurição de testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Comunique-se ao JUízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000776-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Cunpra-se.Designo o dia 23/03/07, às 15:45 horas para audiência de inquirição de testemunhas.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.008333-3 - MP X JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-011122) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: designo audiência para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas, devendo a ser a testemunha Fabio Moreira Gusmão ser conduzida por oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 122617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 - Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822, Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Trailer Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Associação dos Servidores Municipal Adm. Dir. Indir. do Município de Barra Mansa-asbam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.824.001481-1 - Sebastião Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Expeca-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Meire Francisco Gonçalves. Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.003330-1 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ricardo Nogueira Citero. Defiro o prazo improrrogável de 10 dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003906-6 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Queila Cardoso Nunes. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.003832-1 - Fernanda Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004167-8 - Carlos Roberto de Melo Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001072-6 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 97, depois dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001463-0 - Francisco da Fonseca Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 95. Indefiro, porque a procuração de fls.05 não confere ao patrono poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002090-2 - Edson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Revogo fls. 65. Intime-se o réu para que esclareça, sob pena de ser fixada multa, por qual motivo continua descontando tarifas do autor . Prazo de cinco dias corridos para a resposta . \r\n\r\nProc. 2006.824.002120-7 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003002-6 - Julio Cesar de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Fls. 62 - comprove-se, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003340-4 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003405-6 - Simone Marques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Yang LTDA. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de março de 2007 - segunda-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - Rosilaine Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). à autora sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004344-6 - Juliano Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 52 - Indefiro até a comprovação documental das afirmações do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004558-3 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o horário da audiência designada para esta data, razão pelo qual REDESIGNO a presente AIJ para o dia 16 de fevereiro de 2007 - sexta-feira, às 16 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.004742-7 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). X American Express Card S. A.. 1) Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de março de 2007 - quinta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se as testemunhas; 4) Intimem-se por D.O.E. \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o horário da audiência designada para esta data, razão pelo qual REDESIGNO a presente AIJ para o dia 16 de fevereiro de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 30 minutos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005237-0 - Nassim Rafful (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o horário da audiência designada para esta data, razão pelo qual REDESIGNO a presente AIJ para o dia 16 de fevereiro de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 30 minutos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005317-8 - Sandra Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Light-serviços de Eleticidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Veran Supermercados (sp-szn/supermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005386-5 - Maria Aparecida da Paula Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005398-1 - Sandra Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Março de 2007, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005413-4 - Sueli Aparecida dos Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005415-8 - João Jerônimo Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005419-5 - Carolina do Val Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005430-4 - Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o horário da audiência designada para esta data, razão pelo qual REDESIGNO a presente AIJ para o dia 16 de fevereiro de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 15 minutos; 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 19; 3) Intime-se o autor à apresentar na AIJ, planilha dos valores reclamados na inicial e aditamento de fls.19; 4) Intime-se a ré para, querendo, apresentar defesa quanto ao pedido constante de fls.19 ao qual teve ciência em 31/01/2007; 5) Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005515-1 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Recebo a emenda à inicial constante na assentada de fls.18, já estando a ré intimada da mesma; 2) Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 3) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de março de 2007 - segunda-feira, às 15 horas; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005526-6 - Rosinete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Março de 2007, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005536-9 - Danielle de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - Ilma Chaves da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005544-8 - Eloisa Elena de Almeida Conceição. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Março de 2007, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000429-7 - Douglas Carreiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Fls. 19 - Indefiro, pois não há urgência no provimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). Venha aos autos documento que comprove a propriedade do autor sobre o bem e que pode ser obtido no sítio do DETRAN/RJ no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002311-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Cristina Aparecida dos Santos Silva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - Ide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos. Fls. 24/25 - Venha aos autos cópia do ato constitutivo da empresa em que o devedor é sócio cotista, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000860-2 - Rômulo José de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sebastião Camilo Pires. Intime-se o credor para que indique outros bens suscetíveis de consrição, em complemento a penhora, no prazo de, 05 (cinco) dias, sob pena de presseguimento pelo valor do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - Braulio Alcino Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 99 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.824.000455-6 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - Cleber Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Santhiago Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). Defiro J.G para o desarquivamento, somente. Desarquive-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003313-1 - Jair Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004088-3 - Luis Rogério Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsiderar o quê? Reconsidera-se decisão do magistrado. Esclareça o autor o que pretende em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004338-0 - Jailson Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004801-8 - Alexander de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - Manoel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 16h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005380-4 - Vera Lucia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005411-0 - Lúcia Helena Gonçalves Campbell da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005414-6 - Maurilio Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005432-8 - Maria Jose Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2007, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005740-8 - Djenane da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Laclin- Laboratorio de Analise Clinica de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Fls. 32 - indefiro, pois a matéria a ser decidida nos autos não necessita de produção de prova oral. Ademais, não disse o réu por qual motivo a oitiva da testemunha é fundamental para a formação da convivção do magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Visa Multiplo Gold. Mantenho a r. decisão de fls. 18, pelos seus fundamentos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.003695-8 - Luiz Carlos de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Alberto Octavio Ansaloni. Fls. 23 - Indefiro, pois o feito foi extinto. Intime-se o autor para o recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Não adianta argumentar o autor ser hipossuficiente, pois a condenação tem caráter primitivo. Se estava trabalhando fora, deveria dignar-se a avisar. Seu advogado também não compareceu à sessão de conciliação, o que retira a credibilidade de suas alegações. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005341-5 - Maria Aparecida da Silva Meneguelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de Março de 2007, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nId: 122002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000729-0 (2383) - MARIA CRISTINA PANCARDES DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO \" AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.001446-2 - JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III E IV DO CPC... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.008.012204-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007552-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE NEVES PINTO SOTERO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.008896-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN DOS SANTOS MELO DESPACHO ORDINATORIO- \"AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.33\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011754-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA ROCHA VELOSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012573-7 - NILTON JOSE ALVES X LOCANTY COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) ...As custas não foram adquadamente recolhidas, pois o \"Ato Escrivão Varas Cíveis\" foi recolhido a menos. Faltaram: R$ 18,69. campo da GRERJ: 40. \r\n\r\nProc. 2007.008.000031-1 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA ...As custas foram recolhidas a menos. Campos da GRERJ a serem preenchidos: 35, conta 5673-00124-3; 48, R$ 0,84 (FUNDPERJ). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.683.002243-8 (928) - FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao réu para se manifestar sobre o laudo de fls. 410/421 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011892-7 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SENDO CERTO QUE ESTA DECISÃO PODE SER REVISTA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001723-6 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO ' CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011164-7 - EDVALDE SANTANA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV E VI DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003752-5 - HIDELVIRGE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005722-6 - VANESSA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008594-6 - CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/07 AS 13:40H, MOMENTO NO QUAL APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.006759-2 - EDVALDO DE SOUZA CARMO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AGUARDE-SE O DIA 30/9. APÓS, I-SE PESSOLAMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO O DESPACHO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART 267, INCISO III, C/C § 1°, TODOS DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.008.000808-5 - ADRIANNA GRISSELA RODRIGUES E RODRIGUES X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença (fls 66/68): ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c artigo 39, II do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001471-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS PASCOAL DA SILVA Custas a serem recolhidas para a expedição dos ofícios: R$ 31,41. Campo da GRERJ: 48 \r\n\r\nProc. 2006.008.008903-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO GOMES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTIO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.010531-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA EDUARDA BALDINI DA SILVA Para que os ofícios requeridos sejam expedidos, deve ser efetuado o recolhimento das devidas custas. Valor : R$ 41,88. Campo da GRERJ: 48 \r\n\r\nProc. 2006.008.010559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA PAULINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.011914-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004590-7 - ELCIO AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X INSS Despacho:FLS. 24. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.683.015362-9 - SALVADOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S PAES (RJ-046884)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO \"CUMPRA-SE O V. ACRODÃO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000734-7 (2388) - AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Ao autor, face resposta do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002919-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RAFAEL FERREIRA NAVARRO Despacho:DEFIRO, COM EXCEÇÃO DA CEG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009514-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.011138-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROLNEI ANTUNES Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM TRÊS DIAS, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FIANNCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011676-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO TAVARES DANTAS Decisão:ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A MORA, NOS TERMOS DO ART 3° DO DECRETO-LEI N° 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA, FICANDO A PARTE AUTORA FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOISITÁRIA DO BEM E EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM TRÊS DIAS, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012200-1 - HSBC BANK BRASIL S/ A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARICE PASCOAL DOS SANTOS Decisão:...CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX Despacho:DERRADEIRAMENTE, VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DA SUA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.009251-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIA DOS SANTOS SILVA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.012235-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6 - ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:CITE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MARILDA PORTO DAVOLI Despacho:ANTES DA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA, AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.002958-9 - REINALDO BOTELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003199-7 - MARILY JATOBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003707-0 - DEOLINDA LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004179-6 - FABIO JESUS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004818-3 - FELIPE DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005369-5 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005716-0 - MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:DIGAM AS PARTES, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005719-6 - EDSON FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005724-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005761-5 - DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006041-9 - DEBORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:DIGAM AS PARTES, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006045-6 - GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006051-1 - ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006072-9 - MARIA GENI SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006073-0 - ALMECI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006078-0 - ROSANA DA SILVA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006090-0 - ADRIANA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006099-7 - DAIANA KELLY DOS SANTOS JULIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006108-4 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006111-4 - MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:DIGAM AS PARTES, SE POSSUEL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006116-3 - GENI DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006121-7 - MARIA LIDIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006140-0 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:DIGAM AS PARTES, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006174-6 - IVONETE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006244-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006283-1 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006287-9 - MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/ A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006583-2 - DERICK MOURA FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006586-8 - GUARACIABA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004770-1 - SEBASTIAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES SEGUIMENTO, EIS QUE CONSTA NA FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA A INFORMAÇÃO DE QUE O ESTADO DO RO FOI EXCLUÍDO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, DE MODO QUE OS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ATINGEM, SOMENTE O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. RECEBO O RECURSO SO MUNICÍPIO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM AVISTA DA MANIFESTAÇÃO FINAL DO MP, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003270-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO ABILIO DOS SANTOS Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINA CELIA SILVA CARVALHO Despacho:DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011902-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA Despacho:DERRADEIRAMENTE, COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ANEXANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.683.000892-8 (18612) - MAILTON RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURINO RANGEL DE FREITAS (RJ-081329)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) MANDADO DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NA SERVENTIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.002594-8 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788), Dr(a). THIAGO SANTANA MENDES DA SILVA (RJ-127838E)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011362-7 (10250) - JOEL BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X INSS Decisão:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/03/07 àS 14:00H, MOMENTO NO QUAL SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.014271-6 (12869) - OLAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.016404-3 - CLAUDIO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.008.000372-3 - ADEILTON BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.003529-2 (3529) - ILTON INACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PARA, QUERENDO, FORMULAR QUESITOS... \r\n\r\nProc. 2001.008.000824-2 (01824) - JONAS TADEU ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSS Decisão:FLS. 69. ANOTE-SE ONDE COUBER. NOMEIO COMO EXPERTO DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARETS A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.007861-0 - JORGE GERALDELI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008815-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO VARGAS CORREA EM RÉPLICA CONFORME PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007830-9 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, Dê-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. VENHA A RÉ P/ ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012183-5 - THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 21/03/07 ÀS 13:00H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DESIGNADA E A RAZÃO DO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.007504-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011949-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GRADES Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 794, II, DO CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007822-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA BOM PASTOR LTDA Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007823-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.008.002428-7 - CONSELLHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA BOM PASTOR LTDA Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003443-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA BOM PASTOR LTDA Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003714-8 - GERLANE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003747-1 - NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:FLS. 190. AO RÉU EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008197-7 - ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.004864-6 - LUCIBEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 64/68 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Em réplica. (conforme Portaria 01/2007 do juízo) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.001783-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-131921E)) X JUSSARA DAVID CORREA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009328-9 - JOSEMIR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015365-3 (13863) - OLIMPIO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 13/03/07 àS 13:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.009621-7 - UBIRATAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nId: 122742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004531-4 - VERA LUCIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE R. MOURA (RJ-073846)) X LUIS CLAUDIO MOTA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001707-4 - CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/02/07, ÀS 11:00H. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.007571-0 - BEATRIZ DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, O RITO DO ART. 733, DO CPC, SÓ É ADEQUADO PARA A COBRANÇA DAS TRÊS ÚLTIMAS PRETAÇÕES VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011706-6 - RENAN DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RENATO PAULA HONORATO Despacho:COMO NÃO HOUVE SENTENÇA, VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002723-4 - OTACILIO FILHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X WITAS DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Ao autor para que se manifeste, em replica, sobre a contestação de fls. 17/27, no prazo da Lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Ao autor para que se manifeste, em replica, sobre fls. 18/28, no prazo da Lei Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000062-0 - ARMANDO CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:INFORMEM OS REQUERENTES SE INSISTEM AO PEDIDO OU SE PRETENDEM DESISTIR DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.001624-6 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 20. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.007700-0 - ALESSANDRO BATISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.009954-0 - SEBASTIANA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOAQUIM ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004131-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) AO AUTOR SOBRE FLS 40/40 VERSO E FLS 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000093-0 - FERNANDO BONFIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) X MANOEL GOMES DA SILVA(FALECIDO) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 D. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.010475-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004525-4 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença: Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 47, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.007465-0 - MARIA DA GLORIA PALHA DOS SANTOS FORNELOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Atenda-se ao MP. aos requrentes sobre promoção do mp de fls. 76 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.008.005343-9 - JOANA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X BENTO MARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por JOANA ROSA DE JESUS em face de BENTO MARIO DE JESUS, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de casada.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente.Sem custas.P. R. I.Belford Roxo, 11 de dezembro de 2006.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nId: 122743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO: 1) Junte-se. 2) Defiro a expedição de guia, como requerido. Expeça-se. 3) Após, será analisado os demais termos. BJI 09/02/2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.010.000056-1 (1742/95) - ARTECOLOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho Ordinatório: \" Ao consignado para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 01 (um) ofício, para a intimação do Consignante, a saber: R$ 3,49 (Três reais e quarenta e nove centavos) + 10% da CAARJ r$ 0,34 (trinta e quatro centavos)+ 5%R$ 0,17 (600225174-9) + R$ 0,87 (567300124-34), totalizando, R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos.)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos), + 10% da CAARJ + 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos),+ 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 04 (quatro) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), mais 10% Caarj R$ 1,40 (um real e quarenta centavos)+ 5% R$ 0,70 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 16, 93 (dozesseis reais e noventa e três centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos),+ 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos),+ 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos),+ 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos),+ 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de 03 (três) ofícios, para intimação dos executados, a saber: R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos), mais 10% Caarj R$ 1,04 (um real e quatro centavos), + 10% da CAARJ + 5% R$ 0,52 (600225174-9) e R$ 0,87 (567300124-3), totalizando R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Fls. 22/23: Venha, antes, a informa.ção do OJA sobre o resultado da diligência autorizada pelo mandado, cuja cópia se encontra às fls. 20. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Venha, antes, a informa.ção do OJA sobre o resultado da diligência autorizada pelo mandado, cuja cópia se encontra às fls. 14. I. \r\n\r\nId: 122771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.010.000499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MANOEL VEIGA AMARAL (OAB/RJ 108660) X Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ 114703) AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Remeto os autos a publicação para manifestação do assistente de acusação acerca da decisão de fls. 1047: (...) Recebo o recurso interposto pelo MP. Dê-se vista dos autos para apresentação de razões recursais. Após ao assistente de acusação e (...). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.010.001266-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo denúncia oferecida em face de Roberto Sinfiteli. Defiro cota ministerial. Designo interrogatório para dia 27/02/2007, às 17:30 horas. Cite-se e requisite-se. Ciência ao MP e ao Defensor Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Recebo a denúncia, bem como aditamento de fls. 109/110. Anote-se nos registros e na distribuição. Defiro cota ministerial. Designo interrogatório da acusada para dia 08/02/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa intimada para apresentar manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 71 (1º denunciando); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3º e 4º denunciados), todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.001149-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado THIAGO REIS DE SOUZA como incurso na penas dos artigos 155, caput, e artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e o acusado EDUARDO CESAR SANTOS GAMA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.Condeno os acusados nas custas do processo com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal, sendo que defiro gratuidade de justiça ao acusado Thiago devendo ser observado do disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária, devendo o acusado Eduardo pagar metade das custas do processo.Desta forma, passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado. (...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000916-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EVERALDO DE ANDRADE PAULA Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentar manifestação sobre certidão de fls. 130 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.010.000171-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA, CPF 086.339.407-87 que no dia 13/03/2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.010.000171-0 requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma vaca de leite holandesa cor preta e branca, 3/4 de sangue, com marca mt, que até o dia 26/01/2006 encontrava-se na 4ª cria, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); Uma vaca 3/4 de sangue holandês preta e branca com aproximadamente quatro anos de idade, com a marca mt, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre as mesmas não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/03/2007 às 13h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 122772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006911-0 - ERIK MARTINS SOARES ZECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls.26 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Fl.98 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Fls.141/143 - Ao autor. Nada mais sendo requerido, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.001543-7 (35590) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE AZUIL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor para recolher as custas sob pena de inscrição na dívida ativa (campo 14- APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40- R$ 6,98; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Despacho:Fl.70 - Oficie-se à SRF, DETRAN e TELEMAR para informarem o endereço atualziado do réu. As empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006622-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fixo ex officio, o valor da causa na reconvenção em R$ 3.000,00. CONDENO o réu nas despesas do processo, incluídos a ação, reconvenção e protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES De Ordem, ao autor para recolher custas. Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2006.011.000433-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES WELTMAN OLIVEIRA MASSENO Despacho:Fls.39/40 - Ao autor. Nada mais sendo requerido, certifque o Cartório o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001022-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WENER ANACLETO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001025-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001028-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005766-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Diante da inércia do devedor, acresça-se ao valor do débito a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Penhore-se por termo nos autos o imóvel indicado à fl.114. Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI para anotação da restrição. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006104-3 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978), Dr(a). LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO (DF-015042)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.158 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Fl.53 - Nada a prover, eis que respeitaa a antecedência da citação prevista no artigo 277 do CPC e diante da ausência de comprovação do alegado impedimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.009011-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ dia 13/06/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.001045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LEDINO L.G. TRINDADE Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003409-0 (34937) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ISA MACEDO NASSER MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) À parte ré para recolher as custas do mandado ao RGI (campo 37- R$ 12,24; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita à fl.176, vindo aos autos o documento original como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré, como devedora fiduciária, a devolver à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou seu valor equivalente em dinheiro, R$ 12.046,01, estimado pelo autor, sob as penas do artigo 904 do Código de Processo Civil. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002887-8 - GENECI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PAULO CEZAR TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Fl.81- Complementadas as custas, expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel, face ao certificado à fl.78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003652-8 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X EULINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque o exeqüente seu pedido nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.87/88 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, DETRAN e TELEMAR para informarem os endereços atualizados dos executados. O TRE presta informações para fins criminais e as empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6 (22644) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JONES IND. E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.262 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.508.008503-9 (33447) - MARZIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SERVITEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARCONDES ZINSER (PR-024643) Ao autor para recolher as custas da expedição de mandado ao RGI (campo 37- R$ 12,24; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2000.011.006475-6 (35365) - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X JOSE LUCAS DA SILVA Despacho:Fl.59 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.002798-5 - MIGUEL A.S.SOARES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X MARCELO CALDEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas sob pena de inscrição na dívida ativa (campo 37- R$ 24,48; campo 14- APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40- R$ 3,49; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 1,39). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.31, observado o endereço informado à fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Despacho:Desentranhem-se as petições de fls.20, 24 e 25, mediante certidão, entregando-as à signatária, eis que a parte requerente é estranha aos autos. Note-se que o pedido de fl.26 está equivocado, eis que sequer houve citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.011.000123-9 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Fls.70/71 - Desentranhem-se, mediante certidão, devolvendo-as ao signatário, eis que a parte é estranha aos autos. Fl.73 - Vindo o mandato, defiro vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de imissão na posse e intimação (campo 37- R$ 50,72; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 2,53). \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005586-9 - PATRICIA ALVES DO VALLE FLOIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X JOILSON RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita à fl.51, vindo aos autos o documento original como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001834-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao autor para complemnetar as custas no campo 47 conta 6002-25174-9 o valor de R$ 1,18 (Funperj), bem como o valor de R$ 0,70 Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, nos termos do art.269, inciso I do CPC, para condenar o réu a:1)pagar ao 2º autor, a título de danos materiais, uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo federal vigente, desde a data do óbito até que o mesmo complete 21 anos, devendo as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, conforme sistemática vigene neste Tribunal, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contadas ambas as parcelas também da data do óbito; 2)pagar a cada autor, a título de danos morais, o valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente, conforme sistemática vigente neste Tribunal, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, sendo ambas as parcelas contadas da intimação desta sentença. Condeno, ainda, o réu, nos termos do art.21, parágrafo único do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-s \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, no endereço informado à fl.157/158, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.000970-0 (32560) - ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JOSE SARAIVA GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias...(ver na íntegra). \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004492-6 - SONIA PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE JOÃO LUCAS MAZONI ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Oficie-se como determinado à fl.227. 2ª parte. Vindo o processo mencionado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006302-7 - IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES DE QUEIRÓS GERALDO Ao autor para recolher as custas sob pena de inscriçãop na dívida ativa (campo 14 - APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 3,49; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,17). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.011.006075-2 (34159) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE AILTON CARLOS DA SILVA Despacho:Processo findo - fl.16. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001903-0 - CARLOS ALBERTO CARRERA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X WALTER DA SILVA SANTOS Decisão:Entreguem-se os autos aos requerentes, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao autor para complementar as custas do mandado de intimação e reintegração de posse (campo 37- R$ 12,26; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000628-7 - ORMIDIA DA CONCEICAO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE JOGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.011.005935-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILDO VIDAL DE SOUZA Despacho:Fl.59 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001723-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERT MELO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001064-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - CELIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do mandado expedido à fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA Despacho:O processo mencionado na inicial foi julgado extinto sem exame de mérito por inércia da parte autora, conforme cópia da sentença juntada à fl.09, estando inclusive arquivado. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fls.191/192 - Ao exeqüente, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002884-2 - LUIS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fl.98 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.003879-0 (32956) - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) De Ordem, ao autor para recolher as custas do ofício à SRF, no valor de R$ 3,49 - campo 40; APCJ - campo 14; cód. 0711-2 - campo 28; R$ 0,17 - campo 47; conta nº 6002-25174-9 - campo 34 e campo 42 - 10% da CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000352-3 - CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA Despacho:Fl.69 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001061-1 - BEATRIZ MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004334-2 (36080) - JESSÉ FAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, REPRESENTADO POR MARINA MONTE NUNES; LEONIDAS TAVARES DO CANTO E MARIA HELENA NUNES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.011.004658-1 - IRACI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Decisão:Defiro JG à segunda autora. Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Certifique o Cartóriio quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 122621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122623": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005393-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GELSON DA SILVA OLIVEIRA CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006712-4 - IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007234-1 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005946-1 (1590/98) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICON RICARDO DE SOUZA INCORP.E CONST.-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:CORRIJA-SE A NUMERAÇÃO A PARTIR DE FLS 576.(...)É PRECISO ESCLARECER, DE VEZ POR TODAS, QUE O MAIOR INTERESSADO EM RESOLVER OS PROCESSOS É O PROPRIO JUIZ, QUE, JAMAIS AGIU COM \"REPROVAVEL INDIFERENÇA\". NAO CONTRIBUI, ESTE JUIZ, EM HIPOTESE ALGUMA, DE MODO A PROVOCAR O \"DESCREDITO DA JUSTIÇA\", EMBORA SEJA DO ESTADO DEMOCRATICO ACEITAR OPINIOES DIFERENTES.POR ULTIMO, É PRECISO DIZER QUE AS PETIÇOES APRESENTADAS PELO ADVOGADO DO AUTOR NAO ESTAO DE ACORDO COM AS NORMAS DE CONDUTAS PROCESSUAIS ADEQUADAS E, POR VEZES, OFERECEM TRAÇOS DE AFRONTA. NÃO É ESTA A FORMA COM A QUAL ESTE JUIZO TRABALHA, EMBORA SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE LINGUAGEM ADEQUADA A CADA UM.COM O RETORNO DO MANDADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.003749-0 - ELIANA MARIA SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CLARA SIMÕES MIGHETTI E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 36: R$ 150,45; CAMPO 41: R$ 150,45; CAMPO 42: R$ 15,04; CAMPO 34: 6009712274-8; CAMPO 47: R$ 7,52; CAMPO 49: R$ 173,01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002997-2 (305) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MAURA FERREIRA GOULART) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nId: 122623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.001479-2 (16608) - J.R.S. E OUTRO, M.E.M.S. X C.M.S. Despacho:Designo o dia 20/03/2007 às 15:00h para oitiva dos requerentes. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.000557-3 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.R.O. Despacho:Afirmada a ausência por termo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias;Sem prejuízo, proceda-se ao estudo psico-social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004589-0 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)), ANTONIO CARLOS PENZA CUNHA BURLE), MARIANA PENZA CUNHA BURLE), GABRIELLA PENZA CUNHA BURLE Despacho: Fls. 146 - Aos patronos da parte autora compete a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC, o que determino. \r\n\r\nProc. 2006.011.006031-4 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/03/2007 às 10:40h;Renovem-se as diligências, observado o endereço fornecido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.011.008280-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.S. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.011.000282-1 - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.N.S. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 14:40h. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000036-6 - M.T.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.L.M.K. Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do autor, o pedido prosseguirá pelo rito ordinário. Anote-se na autuação;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/03/2007 às 15:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007317-5 - M.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X E.J. Portaria 03/2003:\"À parte autora para cumprir o requerido pelo MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo')\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001753-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X A.B.H. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 27\"). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CONCUBINO DO LAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004553-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Decisão:O presente feito encontra-se findo, sendo descabidos os pedidos formulados às fls. 59/60 e 62/63, que devem ser formulados em ação própria perante o Juízo competente.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.003115-0 - V.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X J.D.V.F.C.C.F. Port 03/03: Aos requerentes para juntarem as copias necessarias ao mandado de averbação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.001093-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Port 03/03: à parte interessada para retirar o documento para averbação do divorcio. \r\n\r\nProc. 2006.011.005761-3 - O.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.006552-0 - C.N.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo')\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007032-0 - L.F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X E.J. Despacho:1 - Dê-se vista ao Ministério Público. 2 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seu patrono para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 3 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008245-0 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para proceder conforme requerido pelo MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo')\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001421-1 - E.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X F.T.A. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 26\"). \r\n\r\nProc. 2006.011.008523-2 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X R.A.V.O.D. Despacho:Ao autor para complementar as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.000272-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X M.M.C.G.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/03/2007 às 11:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1A - R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000815-0 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X A.S.M.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Adeque-se a planilha ao art. 614, II, do CPC, esclarecendo o exeqüente se pretende que a execução siga pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000816-1 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X A.S.M.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Venha aos autos a planilha do débito exeqüendo, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007175-0 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X R.G.P. Portaria 03/2003 : \"Ao Requerente sobre a certidão de fls. 17\". \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - LICERIO GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X CRISTIANE MARIA DE ALVARENGA ROCHA E OUTRO Decisão:Não há razão a ensejar a distribuição de pedido de exoneração de alimentos por dependência a ação de execução de alimentos, razão pela qual determino a baixa e seja procedida a livre distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.003521-4 - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)), A.C.P.C.B.), M.P.C.B.), G.P.C.B. Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fls. 112 - Assite razão ao signatário, inclusive porque a procuração nova revoga, tacitamente, a anterior. Retifique-se a representação da autora onde couber (fls. 74);Fls. 93 - Aos patronos da autora compete a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC, o que determino. \r\n\r\nProc. 2005.011.005829-9 - W.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)), A.B.S.F. Portaria 03/2003:\"Ao autor para se manifestar sobre o estudo social\". \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001133-7 - L.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.A.B. Portaria 03/2003:\"À requerente para se manifestar sobre o requerimento do MP ('Entende o MP que a autora deve informar se a ainterditanda possui bens e sehá outros parentes e, em caso positivo, traga aos autos os respectivos termos de concordância')\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS Port 03/03: À parte autora para pagar as custas referentes a 2 cartas precatorias de citação e juntar 2 copias de fls 07 e 2 copias de fls 55 para instrução das mesmas \r\n\r\nProc. 2006.011.005591-4 - T.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.O.G. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer novo endereço do réu em razão da certidão negativa à fl. 33.\" Cabo Frio, 08/02/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003017-2 - ELIEL DA CONCEIÇÃO RAMOS X ARI CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Portaria 03/2003 : \"Ao Réu sobre o laudo de fls. 33/34.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.011.005592-6 - I.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S. Despacho:A petição de fls. 28 é omissa quanto ao endereço do réu. Assim, por derradeiro, emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC, devendo ser informado o endereço para citação do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003569-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X M.M.L.S. Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do autor em atender ao despacho de fls. 27, o pedido prosseguirá pelo rito ordinário. Anote-se na autuação;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/03/2007 às 11:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em favor das rés em quantia equivalente a 34% dos rendimentos líquidos do autor, a ser depositado na conta corrente informada na conta corrente indicada no item b de fls. 04. Oficie-se para desconto; 2 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27 de março de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes;3 - Citem-se, devendo constar do mandado que o prazo de resposta terá início a partir da audiência de conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005201-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.C.P.F.) N.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva de Maria Christóvão Póvoas Franco à Sra. Fabíola Christóvão Povoas Franco. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista que a inércia do demandado, deixo de condená-lo ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X E.F.J.V. Decisão:Assim, reconsidero decisão de fls. 373, reconhecendo o Espólio de Fernando de Jesus Vieira como sendo parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda.Aguarde-se decurso do prazo para interposição de recurso. Com a preclusão, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno, ainda, o demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se à Promotoria de Justiça Criminal desta Comarca, enviando cópias de fls. 366/367, 420/431, 434/438 e 458/480, para ciência e adoção das medidas cabíveis.Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.508.005671-3 (10887) - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do Aviso CGJ nº 25, de 11/01/2005, venha aos autos cópia do comprovante do lançamento do imposto do imóvel situado em Valença (ITR ou IPTU), expedindo-se carta precatória para avaliação do bem.Quanto ao imóvel situado nesta Comarca, expeça-se mandado de avaliação, instruído na forma do citado Aviso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000661-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X E.J. Decisão:1 - Regularizada a representação (fls. 34 e 41) e apresentados os documentos, defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seus patronos para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 4 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000854-9 - R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X M.A.N.L. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J.) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nId: 122622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002159-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AUDIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Devolvo o prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011319-4 - BRASKEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930)) X PLÁSTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar a representação processual (trazer aos autos procuração outorgada ao Dr. Roberto Bekierman) e para ciência da certidão negativa do Sr. OJA de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.011301-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X JOSE CARLOS ARRUDA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001886-0 - FABIO KNUST LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Em tempo: E. Guia para levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3 - CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010495-6 - DENILZA SEDANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANA MARIA FERRETI FIORETTI E OUTROS Despacho:Diante da ausência de verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se, na forma da Lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOSS DECLARATÓRIOS interposto pelo segundo requerido, para retificar a decisão guerreada, isentando o cancelamento dos protestos da multa cominada, e determinando a expedição de ofício ao cartório do 2º Ofício desta Comarca, para que proceda à baixa dos protestos indicados. Anote-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000059-6 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ZOGBI Decisão:DECISÃO: (...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar ao requerido que proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00, asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Pedido de Ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2005.012.002758-5 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Diante do acima certificado, regularize-se.(Não há nos autos o instrumento de mandato conferido aos subscritores da petição de fls 162/164). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000121-5 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Às partes para manifestar interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000148-5 - DIEGO DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X RENATO WENDEROSCK Decisão:Defiro JG. O débito constante do demonstrativo de fls. 03/06 é composto de dívidas pretéritas que não podem seguir o rito previsto pelo art. 733 do CPC. Assim sendo, proceda-se a emenda à inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA Despacho:Justifico o atraso da análise em razão do grande voluem de serviço. Proceda-se a penhora conforme requerido. (Recolher custas: penhora e intimação da penhora.) \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GA BRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Proceda-se a transferência dos valores penhorados, conforme requerido.E. mandado para efetivação da penhora dos bens indicados às fls. 94.Oficie-se ao DETRAN, na forma pugnada às fls. 94. (Portaria 001/2001: recolher custas do mandado (penhora e intimação) e do ofício ao Detran, mais os percentuais referentes a CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Portaria 001/2001: recolher custas do mandado de penhora e sua respectiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se (as custas nos termos da certidão de fls. 32). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0A - WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3A - ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E)) X CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao impugnado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ao autor acerca da resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000081-0 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.012.000124-2 - MARCIA MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Portaria 001/2001: Ao autor sobre petição de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.012.000836-2 - ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Decreto a revelia do réu.Como os feitos da revelia referem-se a fatos, mas não ao direito, informe a autora se há ainda mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG à requerente. Regularize-se a inicial que não está assinada, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, esclareça o item \"b\" de fls. 06, para que seja determinado qual o rito a ser estabelecido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.012.000600-6 - JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WALMIR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.012.006084-5 - Inventariante: CARLA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOISES DIAS Portaria nº01/2001: À inventariante para atender ao item 01 de fls. 68. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000296-7 - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Ao 2º e 3º réus para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS Despacho:Acolho os termos da emenda a inicial constante de fls. 169. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se. (Portaria 001/2001: recolher custas da intimação, já que só foi recolhido o valor referente à citação.) \r\n\r\nProc. 2005.012.009894-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VALMER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.012.007605-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X L.S.S.S.), Assistente: I.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Defiro JG ao requerido.Ao Cartório, para designar nova data para audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas, ficando as partes intimadas para comparecimento através de seus respectivos advogados.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Esclareça a autora o interesse processual na inclusão requerida às fls. 51. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.001743-0 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROYTON QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Despacho:Justifique a autora a produção de prova pericial manifestada às fls. 62. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Designo audiência de conciliação (pauta do Juízo) para o dia 27/02/2007, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. (Portaria 001/2001: Fica a parte ré intimada para comparecimento através de seu advogado.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.000632-8 - CARLOS MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Ao requerente, para apresentar comprovação do extravio, através de ato da serventia. \r\n\r\nProc. 2006.012.000633-0 - HELCIO LUIZ LAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Ao requerente, para apresentar comprovação do extravio, através de ato da serventia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002047-7 - DJAYNI ABREU DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) X DJALMA QUEIROZ DA MATTA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 02/03, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.010411-7 - CLEIDEANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:Conheço os embargos de fls. 24/25, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por CLEIDEANE MOURA BUSQUET, em razão de sentença proferida por este Juízo às fls. 22, através da qual foi rejeitado liminarmente o pedido inicial.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende o embargado outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto pelo requerido.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.002106-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000085-1 (5793) - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A Decisão:(...) Com efeito, DECRETO A NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS que a sucederam, ressalvando apenas as respostas apresentadas pelas Fazendas quanto ao interesse no imóvel usucapiendo.Todavia, considerando o grande tempo de tramitação do feito, e que alguns atos não foram tocados pelas irregularidades apontadas, conforme acima ressalvado, determino:(a) retifique-se no D.R.A., para fazer constar no pólo passivo da demanda FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A;(b) proceda-se a citação da demandada através de seu representante legal, na forma da lei;(c) oficie-se, na forma requerida no item b, de fls. 130.P.I.Ciência ao Ministério Público.( Fornecer cópias para instruir Carta Precatória ) \r\n\r\nProc. 2006.012.002120-2 - RONALDO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A) Despacho:Atenda-se. (Portaria 001/2001: é necessário que o imóvel seja melhor descrito, além de ser juntada aos autos a planta descritiva do mesmo.) \r\n\r\nId: 122506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. O exeqüente não indicou outros bens passíveis de penhora, limitando-se a afimar, de forma genérica, que o réu possui outros bens em sua residência, sem contudo descrevê-los.\r\n\r\nAssim, tendo-se em vista que já houve penhora, consoante auto de fls. 33, designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. 1-Designo os dias 18/02/2007 e 21/03/2007 às 14:00 horas, para 1º e 2º praças, respectivamente. 2- Nomeio como leiloeira a Srª Maria da Glória de Castro Maia com endereço nesta cidade. 3- Expeçam-se todos os atos necessários para realização das praças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001116-3 - Rogerio de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Alcimar Barroso Pinto. Fls. 27: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001655-0 - Carlos Alberto da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre juntada da guia de depósito, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000003-9 - Ilcineia Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Ao autor sobre juntada de guia de depósito, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000434-3 - Edina Moura Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando o alegado às fls. 38 e levando-se em conta os documentos juntados às fls. 39/46, Defiro a J.G. e suspendo a cobrança das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000531-1 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou decorrido o prazo para a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000610-8 - Adelino Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Ao autor sobre fls. 59/62, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000678-9 - Celia Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre juntada de guia de depósito, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000756-3 - Pedro Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou decorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000778-2 - Isaura Gama Florentino. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou decorrido o prazo para tal, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000779-4 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Bradesco Vida e Previdência S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo-se em vista o teor do documento de fls. 68, isento a parte autora das custas a que foi condenada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000999-7 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001304-6 - Juvenil Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Televisão Cidade S. A. Niterói. Considerando-se que não se estipulou multa no termo de acordo e tendo-se em vista não ser a hipótese do art. 475 J, do CPC, vez que não se trata de execução, mas de cumprimento de acordo, e levando-se em conta que o atraso não ultrapassou trinta dias, pelo que não incidiram juros nem multa, nada mais há a se prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001599-7 - Gilson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Power Assessoria Comercial de Vendas-sociedade Empresária LTDA. Fls. 41: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nInforme o autor, em até 30 dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001643-6 - Alex Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Yamaha Adm de Consórcio LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001665-5 - Edivânia de Matos Rebelo. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2007 às 13:45 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000228-2 - Janaina Rocha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lecca S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000230-0 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000230-0 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000248-8 - Almir Antonio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000261-0 - Nelcir da Conceição Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000262-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Teledata Informações e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000262-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Teledata Informações e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000266-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Associação Comercial de São Paulo. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000266-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Associação Comercial de São Paulo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000267-1 - Daniela Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.000437-7 - Ricardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Luciene das Chagas Nunes. Considerando-se que o exeqüente adjudicou os bens penhorados, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000821-8 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Indefiro o requerido às fls. 50, face à dificuldade de pauta.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens penhoráveis, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.839.000596-3 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000254-0 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa-centralização de Serviços de Bancos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.839.000255-1 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Spc-clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.839.000582-5 - Edmundo Cassio Horta Junor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000231-2 - Ernande Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Mobiliária Souzalar LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 16:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000232-4 - Almiro Hervano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Surimam Nogueira de Souza. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.839.000258-0 - Emilson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Luiz Moto Mecânica e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001765-9 - Air Jose Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Manoel Carlos Soares. Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada através de seu patrono, consoante fls. 12, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. Condeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. Pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000227-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Grupo Schincariol-ba-sdr/dps Macacu. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000227-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Grupo Schincariol-ba-sdr/dps Macacu. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000260-9 - Jaime Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cred 1 Serviços Financeiro e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000260-9 - Jaime Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cred 1 Serviços Financeiro e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 16:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.000893-7 - Jalmir Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Armando Costa Duarte e outro. Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.000656-6 - Alexandre Viquiato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). Fls. 100: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 122019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010629-4 - JANIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Sentença:...Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínseca, determina-se-lhe o registro, arquivamento e cumprimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002671-3 - HUMILTON MUNIZ MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Anote-se a prioridade conferida ao idoso onde couber. 2-Emende-se a inicial, a fim de retificar o pólo passivo, que deve ser ocupado pelos herdeiros do falecido, haja vista que o processo de inventário já se encontra findo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009894-7 - THELMA MARIA ORLANDO KASAKEWITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 80 . \r\n\r\nProc. 2005.023.003120-0 - THAYANI DE CAMPOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X GILBER MAIA AZEREDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 26 . \r\n\r\nProc. 2006.023.011287-1 - MANOEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:1-Defiro JG ao requerente. 2-Venha a completa qualificação da inventariante do espólio de HILDEGARD LOURDE RULFF para que possa ser intimada acerca da presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005537-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM RIO VARZEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Fixo honorários de execução em 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002641-5 - NEIDIMAR RADAMARKER DA COSTA X OZIMAR DA SILVA RADAMARKER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:COMARCA DE ITABORAÍJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELSENTENÇAProcesso n.º 2002.023.002641-5Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida OZIMAR DA SILVA RADAMARKER proposto por NEIDIMAR RADAMARKER DA COSTA, única herdeira do de cujus. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 99, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 12, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-Juiz Titular- \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003140-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOARY JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas conforme certidão supra(...atos do Oja R$ 12,24;distribuição R$ 3,49;APCJ R$ 20,94;subtotal R$ 36,67;Caarj R$ 3,66;atos dos distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;taxa judiciária R$ 109,21;FUNPERJ R$ 2,70...as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas de acordo com o disposto no art 6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nProc. 2006.023.002095-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GLAURO DE OLIVEIRA CASIA FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar a taxa judiciária em r$ 457,97. \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDIR AQUINO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009860-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCAS MORENO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.023.010289-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN PAULINO Decisão:Considerando que da notificação extrajudicial não constou o completo endereço da parte ré, entendo que a mora não restou comprovada, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega no endereço constante do contrato celebrado entre as partes, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002088-7 - BANCO CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO LIMA ROSA Despacho:Considerando o endereço do réu constante do contrato de fl. 21, que diverge daquele para onde foi enviada a notificação extrajudicial, tenho por não constituída a mora. Portanto, venha a comprovação da mesma, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.023.002539-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SAUL FERNANDO DIAS MOREIRA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.023.010765-3 - POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BFC BANCO S/A Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, sobre o seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.000845-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X ANGELITA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir de cada vencimento, nos termos do art. 397 do novo CC,... \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA Despacho:Fls.65/66 - Anote-se onde couber. Dê-se vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.023.003318-7 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1-Fls. 132/137 - Dê-se vista ao agravado. 2-Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 216, intimando-se pessoalmente a autora, primeiramente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008222-0 - PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 73/74 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 94/95. Em tempo, intimo a ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.003141-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-099910) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002670-1 - ALCIR ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA PAULA BARRETO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 173/176. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR Despacho:Comprove-se a titularidade do bem que o exeqüente pretende penhorar, haja vista que do documento de fl. 48 só consta o prenome Wagner, não sendo possível afirmar ser o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venha a concordância dos demais autores com o pedido de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2001.023.007057-8 - DANIELLE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X J.J. RODRIGUES SERVICOS PROTETICOS E ODONTOLOGICOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fls. 152/157 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.023.002956-8 - MAURO BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.023.041701-7 - JAIME DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1-Fls. 147/148 - Anote-se onde couber. 2-Sem prejuízo, ao credor para dizer se dá quitação, diante da quantia depositada à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.023.011094-7 - JOSUE CORREA CUSINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se a última declaração do IR da parte ré e o balancete dos três últimos meses, devidamente subscrito por profissional habilitado para tanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.043117-8 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X DEOLINDA PEREIRA BAPTISTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 80 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008408-4 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO Decisão:Considerando que os réus foram devidamente citados e não cumpriram o mandado inicial, tampouco ofereceram embargos, constitui-se, \"ex vi legis\", o título executivo judicial. Por conseguinte, converte-se o mandado inicial em executivo. Prossiga-se na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001772-4 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010321-9 - CIMACAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CIMENTO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme proposta de fl. 103. À parte autora para depósito dos mesmos. Em seguida, i-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.023.009350-2 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Fl. 75 - Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003654-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIENE BARROS DA SILVA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas judiciais dos ofícios requeridos (R$ 3,49 cada), campo APCJ ou retirá-los para postagem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.007781-6 - COLORCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 151 o seu pedido, eis que a pessoa jurídica que consta como requerente não é parte nesta demanda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.009403-4 - MAURICIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SHEILA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:O despacho de fl. 61 contem um mero erro material, já que, na verdade, refere-se à certidão do Sr. OJA de fl. 56, verso. Sem prejuízo de ulterior apresentação de esclarecimentos por parte daquele serventuário, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cabendo ao interessado entrar em contato com a central de mandados para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.023.041621-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.000871-7 - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas conforme certidão supra(atos do Oja R$ 12,24;APCJ R$ 24,43;subtotal R$ 36,67; Caarj R$ 3,66;taxa judiciária R$ 1710,57;FUNPERJ R$ 1,83...as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas de acordo com o disposto no art 6º do Ato Normativo Conjunto 09/2006). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.004814-7 - VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (REP MENOR), ALESSANDRE SILVA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para retirar o ofício para postagem. / \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000560-3 - LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o pagamento voluntário do débito, consoante manifestação do credor, à fl. 77, e-se mandado de pagamento na forma requerida e após a certidão quanto à regularidades das custas e seu devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.003656-9 - ADEJALMA ANTUNES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES B.NUNES GOMES (RJ-117540)) X KURT MICHAEL ROSENSTEIN E OUTROS) Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 69/70. Retifiquem-se e alterem-se os pólos ativo e passivo da demanda. 2-O-se como requerido. 3-Citem-se os réus e confrontantes, devendo a parte autora fornecer as cópias para a devida instrução dos mandados e cartas precatórias. \r\n\r\nId: 122624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.004036-5 (2634) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA SABOR DO SUL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Não há nos autos prova da publicação do edital de forma resumida no órgão especial (LEF, art. 22).Informe o(a) Executado(a) em 10 dias o paradeiro dos bens penhorados, para a necessária avaliação. \r\n\r\nId: 122626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , Inciso ii e Inciso V C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.023.002468-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JURANDIR CORREIA FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DRA. 2) Designo a oitiva da testemunha (Lindalberto Bezerra da Silva) para 29/03/07, às 15:20 h. Intime-se..... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.023.000975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUIZ FURRIER (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se a testemunha e a defesa técnica. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.023.010532-4 - JUSTICA PUBLICA X ERICK BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Designo dia 28/2/07, as 16:15 horas para oitiva de Bruno Carvalho da Rosa... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1º indiciado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 2º e 3º indiciados \r\n\r\nProc. 2007.023.000531-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARVALHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...indefiro a liberdade provisória formulada em favor de André da Cruz, eis que presentes os requisitos da prisão provisória. \r\n\r\nProc. 2007.023.000531-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARVALHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...5. Designo interrogatório dos acusados para o dia 06/03/2007, às 13:20 horas. Citem-se/Requisitem-se os acusados presos. Intimem-se o Ministério Público e defesa técnica e o réu solto. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.023.012407-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Indefiro a liberdade provisória reportando-se aos fundamentos já expostos as fls. 39/40 até mesmo porque nao houve alteração da situação do feito que ensejou a decisão. Expeçam-se os atos necessários a realização da audiência já designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.023.004404-9 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, EDMARIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Fls. 345: Atenda-se, buscando-se e apreendendo-se.2- Indefiro o requerimento de liberdade decorrente do excesso de prazo...3- Intimem-se a defesa do réu Edmário para que se manifeste em diligências.4- Considerando que aberta vista à DPGE após a determinação...indefiro ... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.023.008131-9 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO RICARDO OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Intimar o advogado constituído para fornecer o correto endereço do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restabelecimento da eficácia flagrancial, haja vista que o réu está solto por força de liberdade provisória deferida sob o cmparecimento de todos os atos processuais (...) designada audiência (interrogatório) para dia 28/03/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 122660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000767-1 (5418/99) - SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL FERREIRA FILHO Decisão:1) Nomeio Maria de Lourdes Silva Freitas (endereço a fls. 06v) testamenteira; 2) intime-se para dizer se aceita o encargo; 3) se positivo, lavre-se o termo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.024.000111-6 - FATIMA VIEIRA DE MELLO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA Sentença:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, presume-se válida a intimação de fls. 106. Assim, a autora foi intimada para dar andamento. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000104-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003824-2 - MARCOS ANTONIO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X Falecido: ALICE ANTONIA MIOTTI Despacho:Venha aos autos certidão de óbito de Alfredo Miotti e Victória da Costa Miotti. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.003489-6 - SEBASTIANA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JOAO COSTA DUARTE Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA Despacho:Fls. 77/92. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.003987-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre a manifestação do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1) Considerando fls. 69, retire-se o feito de pauta; 2) em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1) Considerando fls. 59, retire-se o feito de paulta; 2) em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório a decisão do agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001569-1 (6826/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KATIA VIEIRA PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 121. Defiro. Proceda-se à penhora portas adentro nos endereços indicados, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002029-4 (3481/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ LUIS DA SILVA E OUTRO Sentença:Face à quitação do débito noticiada a fls. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003514-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X S F VEIGA TRANSPORTES E LOCAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem, se a suspensão do feito ou a homologação do acordo, o que provoca conseqüências distintas no feito. \r\n\r\nProc. 2006.024.004234-8 - SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Venham aos autos os títulos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001104-2 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, remeta-se ao Juiz Tabelar \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.024.001830-9 - KLEBER ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NUCLEP GERÊNCIA DE MEDICINA DO TRABALHO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004058-4 (6.999/01) - EIDMAR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Considerando o teor de fls. 54, diga o autor se concorda ou não com o valor do crédito apurado pelo síndico. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000361-2 (3576/97) - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Intime-se a exeqüente pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Republicação- (Fl. 126): \"Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 125, devendo o despacho ordinatório de fls. 124 ser republicado com urgência, observando-se o nome do patrono indicado a fls. 122, o qual deverá ser anotado na capa dos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Despacho:1) (...); 2) venha aos autos prova dos rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) venha declaração de patrocínio gratuito da causa; 4) esclareça a autora o período em que ficou impossibilitada de exercer suas atividades laborativas; 5) esclareça a autora se foi submetida a exame de corpo de delito. Em caso positivo, junte-se o respectivo laudo; 6) emende-se a petição inicial atribuindo valor ao pedido de indenização por danos morais; 7) fixo o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.003243-7 - HERONDINA DA SILVA REIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIRMINO MATIAS Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002491-7 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003679-8 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Decisão:1) Defiro JG; 2) esclareça a parte autora o petitório, visto que não existe título judicial que legitime a pretensão autoral; 3) caso a autor pretenda a prestação de contas deve ingressar com a ação prevista no art. 914 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005874-1 - MARIA LUIZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESPÓLIO DE WANDERLI GOMES SOUZA Despacho:1) Fls. 67/69. Recebo como emenda à inicial; 2) esclareça a parte autora a data do esbulho praticado; 3) esclareça, outrossim, quem é o Sr. Joaquim José Vicente, o qual assina o recibo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Fls. 125. Defiro. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA Despacho:1) Venha a declaração de fls. 06 assinada pela declarante e não pela advogada; 2) regularize-se a autora sua representação, tendo em vista que o documento de fls. 05 é mera fotocópia; 3) venha aos autos o processo de notificação mencionado na inicial; 4) prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X J.T. E OUTROS Designo audiência de justificação para o dia 14/03/2007, às 14:30. No mesmo prazo acima fixado deverá a autora arrolar suas testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:10. Eu, Elizete Yukie Otsuka, Analista Judiciário, mat. 01/19.886, digitei e eu, Jaira Rodrigues da Silva, substituta do escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.024.001460-2 - PAULO KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X SOS DAS COMUNIDADES DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) REPUBLICAÇÃO: (Fl. 87): \"Tendo em vista que este Juízo se encontra acumulando os cartórios da 2ª Vara Cível, da 3ª Vara Cível e da Dívida Ativa da comarca de Itaguaí, bem como diante da publicação no D.O.E.R.J. de 09/01/2007, da Resolução nº 01/2007, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência para a seguinte data e horário: 14/03/2007, às 14:00. Dê-se ciência às partes e respectivos patronos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000192-1 (1.762/95) - ANTONIO MENINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório o valor das cusrtas devidas e intime-se para recolhimento, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.002539-7 - JORGE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 92/93. Defiro prazo de dez dias para regularização da representação do cônjuge do autor; 2) após, venham conclusos para recebimento da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.000372-0 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Defiro. \r\n\r\nId: 122661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.024.002179-8 - MP X MUNICIPIO DE SEROPEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Fls. 986: Defiro. Expeça-se guia e intime-se o executado para o recolhimento, no prazo de 10 dias.Após, apreciarei o contido às fls. 983/984. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000219-5 - ADAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome dos requerentes. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000341-2 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X Falecido: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 18 (\"não consta nos autos declaração de hipossuficiência.\").\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON ZONTA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000258-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JASSON LINO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JULIANA NONAKA ARAVECHIA (SP-231285)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DECISÃO - (...) \"II- Fl. 58: não há conexão, conforme já fundamentado na decisão que rejeitou a exceção de incompetência. Assim, indefiro o requerido. III- Quanto ao pedido de purga da mora, o réu deveria proceder na forma do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69. Com isto, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador. IV- Em razão do desaparecimento do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se conde couber e cite-se na forma do art. 902 e seguintes, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000963-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVARO YASSUO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) \" Ao autor sobre fls.62,verso.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000114-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `As partes sobre fls. 246/247.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000164-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X LUCIO WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição do Mandado de Imissão na Posse, perfazendo o total de R$ 58,32.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000205-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à remessa dos autos ao Contador Judicial , perfazendo o total de R$ 28,15. \r\n\r\nProc. 1980.024.000207-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO - ESPOLIO DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas processuais de fls. 227,perfazendo o total de R$ 230,67. \r\n\r\nProc. 1988.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X AURELIO VIEIRA DE CARVALHO), INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho Ordinatório: \"...Ao expropriante sobre certidão de custas à fl 342 no valor total de R$ 76,77...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000315-5 (14.722/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...Às partes sobre fl. 639...\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1) Ao MP sobre pedido de imissão provisória na posse e laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento ref. honorários periciais.3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.024.003884-3 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 678: Aguarda-se por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se o expropriante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003639-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X MAURICIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho ordinatório (fl. 63v): As partes sobre os cálculos de fls. 60/62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002628-6 - TÂNIA MÁRA GOMES DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 84 no prazo de 48 hs, regularizando-se a representação processual da autora, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002820-9 - ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Fls.43.\"Fl. 42, item 3: atenda-se à Fazenda Estadual. Com efeito, expeça-se mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003206-7 - AGRIPINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: TORCATO COELHO RIBEIRO Fls. 32: Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diga o requerente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.024.004155-1 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) (Fl. 23) \"I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Esclareça a requerente o interesse na presente justificação, pois, aparentemente, a hipótese é de retificação de registro.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000952-7 - CESAR CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:\"(...)Como bem observado pelo membro do Ministério Público na sua promoção de fls. 151, não há prova inequívoca que possibilite a concessão da tutela antecipada. Por outro lado, o artigo 1º da Lei nº 9494/97 veda medida antecipatória da tutela que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ção.Assim , não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001921-8 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RAIMUNDO DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) (Fl. 248): \"Fls. 246: Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003111-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME Despacho:Fls. 65: Defiro. Desentranhe-se o mandado, encaminhando-o à Central de Mandados para cumprimento.Deverá o OJA contactar a parte autora nos telefones mencionados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003196-4 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL (Fl. 109): \"Ao autor para cumprir o disposto no item 3 de fls. 87.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002561-7 - ALINE MICHELE MOREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) (Fl.242) \"Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001095-1 - GUSTAVO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS) Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas judiciais concernentes ao cumprimento da deprecada expedida à fls 74, perfazendo o total de R$ 57,99. \r\n\r\nId: 122667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Maranhão Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.826.002227-6 Vítima(s): Sandra Saporito Silva, Marcos Silva Ferreti. X Ilson de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). 1) Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 15:00 horas 2) Cite-se e intime-se 3) Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 122003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação do primeiro leilão, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas, e o segundo leilão, se necessário para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao exequente para recolher as custas relativas à penhora, no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000079-0 (13.077/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 16:20 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 16:20 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 15:20 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1996.026.000268-4 (13567/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 15:40 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Ao exequente para recolher as custas relativas aos atos do contador no valor de R$ 90,97, mais FUNPERJ, na conta nº 25174-9 - R$ 4,55. \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 14:20 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1998.026.000218-4 (15.916/98) - ANTONIO ABEL TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 14:40 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1998.026.000338-3 (15.663) - LEONARDO VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMINAL GUILHERME DIAS (ES-003853)) X JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Ficam as partes intimadas através de seus patrono da designação do primeiro leilão, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, e o segundo leilão, se necessário para o dia 23/05/2007, às 13:40 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal da executada, bem como a publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 2002.026.001106-3 - COMERCIAL VALE DO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO - ME Ficam as partes intimadas através de seus patrono da designação do primeiro leilão, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas, e o segundo leilão, se necessário para o dia 23/05/2007, às 13:20 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal da executada, bem como a publicação do edital de leilão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 14:40 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 14:2''0 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas, e a segunda praça, se necessário para o dia 23/05/2007, às 15:20 horas. Fica o exeqüente intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital da praça e as determinações constantes no artigo 229 da CNCGJ.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000008-6 (16.972) - Inventariante: MONICA MARTINS RAMOS JOSE X ROBSON FRANCISCO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica Ruan Martins Ramos José intimado a retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2002.026.007190-4 - LADISLAU FRIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA FRIAS LEAL Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.001170-9 - KELTON DA SILVA TROCILO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X Falecido: SEBASTIÃO TROCILO Ao requerente p/ que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.026.000992-1 (17113) - JOSE ROBERTO RIBEIRO RIGUETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Acolho a oportuna sugestão do servidor subscritor da informação de fls.388, eis que na realidade, o BANCO ITAU constituiu novos advogados às fls. 356/359.Assim sendo, anote-se no registro e autuação do feito a representação do ITAÚ S/A, intimando-se o exequente a prosseguir com a presente ação, apresentando a planilha atualizada do débito e recolhendo as custas para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 122668"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação dos interessados, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010649-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Desp.(port.) Ao exequente sobre documentos de fls. 33/36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se a Representante legal dos exequentes para que proceda ao recolhimento das custas referentes à Carta Precatória citatória conforme guia de recolhimento de fls 27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0A - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-132411E)) X C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à requerente, nos autos da ação de Reconhecimento de UniãoEstável e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº. 1.060/50.A presente impugnação não merece prosperar, uma vez que o Impugnante não trouxe aos autos qualquer prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência da Requerente.Inclusive, nos autos da ação de procedimento ordinário, em que a Requerente, ora impugnada, objetiva o reconhecimento, a dissolução e a partilha de bens do casal, foi-lhe deferida a gratuidade de justiça provisória (fls. 22).Por outro lado, os documentos trazidos pela Impugnada nos autos principais (fls. 17/19) revelam, em tese, a sua hipossuficiência de recursos.Assim, a presunção legal não foi afastada neste incidente processual.Isso posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos provisoriamente à Impugnada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-132411E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000350-8 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X A.M.O.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Esclareça a requerente sobre a existência de filhos do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, e Com Oferecimento de Alimentos Provisórios Para as Filhas Menores Impúbere. \r\n\r\nProc. 2007.026.000376-4 - A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.O.C.) Decisão:1) Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. 2) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e carteira de trabalho, ...3) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de oferecimentos de alimentos provisórios para as filhas do casal, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando as filhas do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos das filhas somente serão fixados, se acaso houver a possibilidade de acordo.4) Apensem-se aos autos de separação litigiosa envolvendo as mesmas partes (2007.026.000350-8). \r\n\r\nId: 122669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003792-8 - Luiz Carlos Bretas Nestad Representado Pela Romi Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Maria José Reis da Silva e outros. \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 30), mas nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004413-1 - Eva Pereira Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para ré: RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...) Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000046-4 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/07 às 09:10 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - Lia Marcia de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.(...) Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - Espólio de Maria Rita da Silva Porteiro. Rep Leg(s): Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que, pór ordem do M.M. Juíz de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 10h40m, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.827.004116-6 - Kamille dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). PARA RÉ: \"Recebo o recurso tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada às fls. 60 demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo para o erário.(...) Não havendo incidentes, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.827.000050-6 - José Levi Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Universidade Iguaçu- Unig e outro. Audiência de Con ciliação designada para o dia 07/03/07 às 09:50 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/07às 10:50 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000140-7 - Fernanda Barros de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000141-9 - Jair Henrique Diniz de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000142-0 - José Medeiros Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000146-8 - Morvan Alves Moreira Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000149-3 - Ailton Luiz da Silva Sales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Importadora The Original New Look LTDA e outro. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000572-3 - Carlos Alberto Silva Labeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000573-5 - Ranylson de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000574-7 - Ranylson de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000575-9 - Rosenilda Maria Moura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000577-2 - Jheferson Bittencourt Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000578-4 - Raquel Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000579-6 - Jose Carlos de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000580-2 - Rosenilda Maria Moura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000581-4 - Jose Nilton de Carvalho Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000583-8 - Katia Abrussezze Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000584-0 - Rosenilda Maria Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000586-3 - Jorge Cruz Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000587-5 - Rosenilda Maria Moura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000588-7 - Ilma Maria da Rocha Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000589-9 - Marcela da Rocha Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000590-5 - Sebastiao Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000591-7 - Sebastiao Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000592-9 - Sebastiao Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000593-0 - Aldo de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000594-2 - Wellygton de Souza Labeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000595-4 - Carlos Alberto Silva Labeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002850-5 - Francisco Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Sérgio Borges Guedes. \"Fls. 79 indefiro o requerimento formulado, tendo em vista que cabe ao credor as suas expenças localizar bens no patrimônio do devedor. Concedo o prazo de 10 dias para indicação de bens penhoraveis no patrimônio do devedor, sob pena de extinção da execução\". \r\n\r\nProc. 2004.827.000593-5 - Alcides Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X A. Tinoco Nunes - Me. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC. Levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003742-4 - Marcelo Magalhães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Oscar Luiz de Souza Brito. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 04 mediante cópia nos autos, devendo o autor fazer a retirada do mesmo no prazo de 48 horas.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000078-7 - Silvia de Fatima Martins Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Iara Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Gomes de Oliveira - OAB ES002715). \"Venha o comprovante do alegado as fls. 246, tendo em vista que no atual sistema de telefonia implatado com as privatizações o consumidor, não é mais proprietário da linha telefonica e não ostenta qualquer ação da companhia, assim, defiro o prazo de 5 dias para que a autora comprove a propriedade das ações e da linha telefonica apontada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora a presente execução será extinta\". \r\n\r\nProc. 2003.827.001459-4 - Ademir Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Confecções A. V. de Itaperuna Ltda-me e outro. \"... O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR ADEMIR MONTEIRO GOMES, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o executado para retirar o mandado de pagamento\".\r\n\r\nProc. 2003.827.001876-9 - Benigno Magalhães de Campos. Rep Leg(s): Irene Francisca de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). X Executivos S. A - Administração e Promoção de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ135380E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.827.002532-4 - Erb Travassos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 161/163, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 183.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 12), atentando o cartório que o mandado já deveria ter sido expedido conforme item 02 da decisão de fls. 192.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2- Em relação à Obrigação de Fazer:\r\n\r\nDe igual forma, o silêncio da exeqüente em relação ao comando constante do item \"4\" da decisão de fl. 192 também está a indicar, de forma tácita, que o comando obrigacional foi satisfeito em sua integralidade.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução da obrigação de fazer deflagrada às fls. 161/163, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.001913-2 - Robson Faria Vasconcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Marcio Barros Duarte - OAB RJ125470E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002424-3 - Wany Monteiro de Barros Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente.\r\n\r\nEm relação a obrigação de fazer concedo o prazo de 5 dias para a Empresa Ré cumprir o determinado na sentença juntando aos autos cópia da fatura\". \r\n\r\nProc. 2004.827.003232-0 - Maria Helena Cabral Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Viação Planeta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Carlos da Cruz Filho - OAB ES004683). DECISÃO DE FL. 110, ITEM 2: Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes, quais sejam, R$ 246,16 relativos ao principal e R$ 2.011,23 referentes aos honorários sucumbenciais, sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.000961-0 - Helena Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente, conforme requerido as fls. 83\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001016-7 - Sebastião Carlos F. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 131/132, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001324-7 - Joana Darque da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos Honorários Advocatícios proposta às fls. 90/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo a penhora levada a efeito as fls. 95.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nEm relação aos valores referidos às fls. 117/118, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002886-0 - Josileyde Ribeiro Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. Ficam cientes as parte que foi designado 1º leilão, nestes autos, para o dia 26/03/2007, às 13:00h e se, necessário 2º leilão fica designado para o dia 03/04/2007, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.827.004232-6 - Rosemberg da Silva Carreiro. X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004233-8 - Jorge Luis Santiago de Carvalho. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004234-0 - Wilson Queres Batista. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... 2- Em relação à execução da obrigação de fazer: a) Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em relação ao item 2 de fls. 81; b)Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 79/80).Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na antecipação de tutela confirmada na parte dispositiva do decisum no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000831-0 - Emília Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001874-0 - Maria da Silva Correa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito fora efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002731-5 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004051-2 - Elias Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95....Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo... Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas ...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003873-8 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005404-5 - Alair Mariano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 30/03/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000084-1 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 09:50 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000090-7 - Célio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco S. A. (cartões Bradesco) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 ás 10:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000091-9 - Maria do Carmo Petersen Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 10:30 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000092-0 - Adriano Garcia Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 10:40 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000093-2 - Alcina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Bradesco Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 10:50 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000095-6 - Flávio Lucio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 11:00 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000098-1 - Antônio Carlos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 08:30 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Fravega Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 08:20 Horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000519-0 - Jhonatas da Silva Ramos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000520-6 - Claudia Regina da Silva Bittencout Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000523-1 - Uequicilene Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000526-7 - Lucas Mateus Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000527-9 - Jaqueline Defendor Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000530-9 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000533-4 - Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000535-8 - Sirlei Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000537-1 - Sebastião Fernando da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000539-5 - Welquer Queirós da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000541-3 - Patrícia de Freitas Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000544-9 - Claudia Regina da Silva Bittencout Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000546-2 - Willianberg Queiroz da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000547-4 - Elielza Cuba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000548-6 - Elisangela da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000549-8 - Aparecida de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000550-4 - Elielza Cuba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000552-8 - Edilea da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000553-0 - Myrian Lúcia da Fonseca Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000554-1 - Marisete Mendes da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000556-5 - José Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000559-0 - Renata Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000560-7 - Roberta Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000562-0 - Myrian Lúcia da Fonseca Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000563-2 - Luciene de Oliveira Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000566-8 - Marisete Mendes da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000567-0 - Karla Abrussezze Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000569-3 - Uequicilene Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tot Lubrificantes LTDA e outros. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 13, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\". Proc. 2007.827.000617-0 - Reynolds Alcântara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso venha a ter o seu fornecimento de energia elétrica cortado, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica do autor em razão do débito referente à fatura de consumo que irá vencer no dia 12/02/2007, no valor de R$ 392,59, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000856-2 - Célio Cosendy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Universidade Iguaçu - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311B). \"Comprove o autor a interposição de agravo de instrumento, tendo em vista a certidão de fls. 201-v. Ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls. 202\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003899-2 - Carlos Alberto Menezes Santana. X Liga Itaperunense de Desportos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000829-1 - Edir Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Intimem-se os credores para se manifestarem sobre o depósito de fls. 107, dizendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o deposito voluntário realizado e a concordancia expressa do Autor, . Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \"(...) Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 68), mas nego-lhes provimento.'\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003939-1 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mobilita Comercio. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \"Em nome do contraditório e da ampla defesa concedo a parte Ré o prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento do acordo realizado em juízo, decorrido o prazo sem manifestação será realizada a penhora on line no acordado acrescido da multa\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004110-5 - Welington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Para ré: \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...) Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004392-8 - Maria das Graças Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004399-0 - Marli Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000503-6 - Marisa de Almeida Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-9712, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/14). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000505-0 - João de Souza Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000565-6 - Myrian Lúcia da Fonseca Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000576-0 - Osvaldo Bukovski Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Banco Itaucard S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000597-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que seja comprovado ser o demandante o efetivo destinatário final dos serviços relativos à linha de telefonia móvel celular nº 9992-2001. \r\n\r\nProc. 2007.827.000671-5 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Banco Panamericano. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 11:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000689-2 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Consórcio Nacional Lider. Audiência de Conciliação designada para o dia 290307 às 09:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000697-1 - Marly Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 122004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.002603-5 X Felipe Emanuel Arruda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Magalhães Gomes - OAB ES011777, Homero Junger Mafra - OAB ES003175, Tatiana Costa Jardim - OAB ES012040). Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 122005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.002629-7 - Inventariante: BENEDITO APOLINARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) SUELI PESSANHA APOLINÁRIO OLIVEIRA, Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARLY PESSANHA APOLINÁRIO Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.009488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MILTO ALMEIDA COUTINHO Decisão:Fls. 143 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Suspendo o feito até o termo final do acordo, ou seja, até 12 de dezembro de 2007.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.001951-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.001952-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o término do acordo.Aguarde-se em arquivo provisório até o mês de dezembro de 2007, quando então, deverão as partes serem intimadas para manifestação nos autos quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL Decisão:Fls. 76/79 - ao Autor.Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de carta precatória conferme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Decisão:Retifico a decisão de fls. 30 para que passe a constar somente o deferimento da expedição de ofício à Receita Federal para localização do Réu.Indefiro em relação aos demais ofícios pelos fundamentos já expostos no segundo parágrafo da referida decisão.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000824-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005916-5 - B V FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALESSANDRA CORREA PINTO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000844-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X G MAX TURISMO LTDA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.000977-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA MADALENA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001715-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CELIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.028.008671-8 - LUIZ IVO FIDELIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X MPE - MONTAGENS E PREJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao STJ no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.000648-3 - INTERTANK - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareça o Réu a forma como pretende a realização da perícia requerida, para apreciação de sua conveniência.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 65 - defiro. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:1- Lavre-se termo de penhora do bem indicado.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Cumpra-se o § 4º do art. 659, se for o caso.4- Faça constar no mandado as advertências, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.001986-6 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VOGUE LAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Desconstituo a penhora realizada à fls.32.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.005705-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ZENILDA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Em vista do erro matemático, defiro a retificação do cálculo, para que passe a constar a execução sobre o valor apresentado à fls.424/428.Certifique o Cartório se o Executado apresentou manifestação, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Despacho:Intimem-se dna forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, ante a incidência da Lei 11232/06, determino a avaliação dos bens penhorados por Oficial de Justiça Avaliador.Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho: Diga a Exeqüente sobre o bloqueio negativo do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO Decisão: Fls. 22 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado de citação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006406-9 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BRÁULIO BRAGA Decisão:1- JG - defiro.2- Defiro a retificação dos pedidos de condenação de fls. 56.3- Cumpra a Autora a parte final da determinação de fls. 54 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pretendem as partes que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de valor acima do cobrado por outros profissionais em demandas similares, encontrando-se acima do razoável.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, apresentando ainda jurisprudência considerando razoáveis os honorários requeridos, em situações similares.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 122. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.028.007200-0 - MARCIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001943-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Determino que o Cartório proceda ao desapensamento dos autos, visando sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FLAVIA DUARTE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, na conta 0727-8 (republicado em virtude de incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.020635-6 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JMS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: Diga o Perito sobre as impugnações aos honorários. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Pretendem, o Autor e a Ré impugnar o laudo pericial de fls. 240/274, sob os seguintes fundamentos:1- Do Primeiro Autor - que a área do imóvel não é inteiramente útil, havendo parte que não serve para utilização normal, o que deveria ser considerado na mensuração do valor do aluguel. Impugna ainda os comparativos utilizados pelo Perito, pois baseiam-se em ofertas de mercado, o que não reflete a realidade, pois tais preços nem sempre correspondem aos negociados na realidade.2- Da Segunda Ré - que os imóveis utilizados como comparativos para a fixação do preço não se situam na mesma localidade do imóvel da presente lide, ensejando a fixação de valores aquém do real.Instado a se manifestar, o perito apresentou os critérios utilizados para fixação do valor, mantendo o valor inicialmente fornecido no laudo. \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO: O laudo do Perito foi conclusivo e esclarecedor, não havendo falhas que o tornem precário para os fins a que se destina.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo o laudo pericial de fls. 240/274. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X OK VEICULOS Decisão:1- JG - Defiro.2 - Fls. 44/45 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado de citação.3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Esclareça o Autor se ainda pretende produzir provas, ou se prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Despacho:1- Especifiquem provas justificando-as, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2- A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, digam as partes sobre a decisão da Relatora de fls. 213/214, eis que, o STF declarou a incompetência da Justiça Estadual para apreciar a presente demanda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Em vista da hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho: Diga o Perito sobre a impugnação de fls. 262. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados. Dê-se ciência ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 122684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.520.001651-6 - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LYRA BATISTA (BA-000542B)) X K.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 71, acolho o pedido de fls. 69, e DEFIRO a expedição do alvará pretendido, cabendo salientar que o valor a ser resgatado é referente aos 40% dos 50% retidos à título de FGTS, sendo 30% para a alimentada Karen Luíza Batista da Costa e 10% para a alimentada Djanira Batista Pinto, conforme acordo de fls. 18. Permanecendo os outros 10% retidos, tendo em vista pertencerem a outro beneficiário. Após, arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000703-3 - S.V.C.C., G.M.C.C., I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019786-0 - ANDREA MUNIZ DA SILVA X MARCOS MOREIRA DA SILVA, ANGELICA MUNIZ MOREIRA DA SILVA, MARCOS MUNIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Feitas as anotações de estilo, expeçam-se ofícios ao Empregador do Requerido e ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019839-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA), THYAGO VASCONCELOS DA ROCHA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Feitas as anotações de estilo, expeça-se ofício ao Empregador do Requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020720-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUQUISMÁRIO PEREIRA DA SILVA), RIKELME DE CASTRO SILVA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Feitas as anotações de estilo, expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil e ao Empregador do Requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos, PROVISSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.000490-7 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SEBASTIÃO MENEZES), JULLIA DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.020757-9 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA CONFORTE Despacho:Venha a declaração do Imposto de Renda devidamente atualizada. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020816-0 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X Falecido: WEKSON MARTINS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o sepultamento de WEKSON MARTINS SANTOS, que foi sepultado no Cemitério Memorial em Macaé/RJ, conforme se vislumbra na certidão de óbito do mesmo às fls 14, a presente demanda perdeu o seu objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003745-5 - J.A.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.000774-0 - SIMONE SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelo patrono. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005365-5 - LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MANOELA DOS SANTOS VICENTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 23/25, devidamente ratificado às fls. 32, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 30v) e, RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Custas \"ex lege\". Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020842-0 - RENATA ZENHA PINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Renata Zenha Freitas, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.005524-2 - Y.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X C.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Sentença:Vistos, etc. Os Requerentes, devidamente intimados, às fls. 98v e 99v, para dar andamento ao feito deixaram de fazê-lo, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia dos Requerentes. Torno insubsistente a penhora de fls. 82. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.003526-2 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), G.S.C.), J.S.C. Despacho:O Executado foi devidamente citado às fls 65, portanto, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.028.001733-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X AIRTON SANTIAGO DUARTE), VINICIUS MARQUES DUARTE Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Venha a planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020654-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALVES E OUTROS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, após, voltem-me conclusos. \"(...)Todavia, indispensável a vinda de cópia do acordo e da sentença homologatória em que os alimentos foram fixados, o que se requer.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0A - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:1) Às Partes sobre ofício acostado aos autos.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.006956-0 - ROSELI OLEIRO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X LUIZ CLAUDIO SANTANA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o interditando, em 17 de janeiro de 2007, conforme certidão de óbito de fls. 27 e, ante a manifestação do ilustre membro do Ministério Público às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.020081-0 - JESSICA XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JUNIOR Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Diga a autora se ainda tem interesse no presente feito.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.000129-3 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA CONFORTE Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007283-2 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO DE ATAÍDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls 26, o qual o Ministério Público não se opôs (fls 24) para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável havida entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Custas ex lege.Às Fazendas para que se manifestem sobre a partilha dos bens arrolados na inicial.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019875-0 - MARIA ROSA AYRES PINTO TRUMMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 19.\"esclareça a requerente se possui cópia dos documentos pessoais de seus avós maternos(...)\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.019846-3 - CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JOSÉ DA SILVA Sentença:Vistos etc. Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 21/21v, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de JOSÉ DA SILVA, para que passe a constar que o mesmo era divorciado e que não deixou filhos. Porém não é possível acrescer na certidão de óbito que o mesmo deixou apenas uma irmã, tendo em vista que o art. 80 da Lei nº 6.015/73 não possui tal previsão, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019928-5 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS X Falecido: WALDOMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Sentença:Vistos etc. Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 15, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de VALDOMIRO MANOEL DOS SANTOS, para que passe a constar que o mesmo era casado, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007611-4 - ALESSANDRA ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls.18, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17, item 01.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019930-3 - DIOGENES FRANCO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011345-5 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nId: 122682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.006616-9A - JP X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:1) Recebo o recurso. 2) Cumpra-se o art. 588 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nId: 122683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.000152-4 - Fernanda dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905, Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Siomar Marques de Oliveira. Fl.41: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000461-8 - Rosana Alves Gomes D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). X Falcon Macaé Serviços LTDA. Venha o endosso, eis que o cheque é nomial a terceiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.003713-9 - Flavio da Silva Sá Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000105-6 - Vanda Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Carlos Mário Siqueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000195-0 - Ueliton Cynésio Moraes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X D Paes Veículos. Fl. 46: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.841.000494-0 - Alison Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Jorge Roberto do Nascimento Vieira. Em razão do exposto, julga-se:\r\n\r\na) procedente o pedido referente ao ressarcimento dos danos, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4527,96, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do evento. \r\n\r\nb) procedente o pedido referente à reparação por dano moral, na forma do artigo. 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1000,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2006.841.001204-2 - Rosangela Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X A. Peixoto Posto de Abastecimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.002363-5 - Juliana Lopes Modesto Sossai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Empresa Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.002976-5 - Fátima Maria da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Editora Globo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003159-0 - Gustavo Pinheiro Ribeiro. X Joel Francisco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido referente ao ressarcimento dos danos, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1559,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do evento. \r\n\r\nProc. 2006.841.003937-0 - Carlos Jacinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003941-2 - Joanir Martins Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). X Attilio de Oliveira Júnior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004524-2 - Genaldo Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Dical- Diesel Campos LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. 1) De acordo com sentença prolatada à fl. 34, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, o que impossibilita a continuação do feito.\r\n\r\n2) Fl. 35-36: Indefiro, eis que ausente comprovação de causa que denote motivo de força maior para justificar o não comparecimento em audiência, conforme determinado no art. 51 §2.° da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.841.004644-1 - Tamara Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Aliança Copperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas e outro. Fl.88: Defiro o prazo de 05 dias para fornecimento de endereço da segunda ré. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000752-6 - Luiz Antonio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002373-8 - Vitoriano Olympio de Moraes. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004074-8 - Renato Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nId: 122021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001583-3 - HELENA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HSBC SEGUROS (BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Os presentes autos vieram conclusos para despacho saneador, fruto da r. decisão de fls.163. Contudo, prefacialmente, deve ser analisada a arguição de preliminar de conexão (prevenção), requerida pela parte ré, em sede de contestação. Ocorre, que consultando o sistema de dados, deste Tribunal de Justiça, verifico que encontra-se em curso na r. 2ª Vara Cível desta Comarca, Exceção de Incompetência distribuida sob o nº 2006.029.001582.1-B em apenso aos autos de nº 2006;029;001582.1, intentada pelo ora réu, nestes autos. Assim, a fim de evitar-se decisões conflitantes, determino ao cartório que proceda a devida certificação, relatando se fora prolatado decisium daquele Juizo, a respeito da presente Exceção. Certificados, voltem conclusos, para apreciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.002914-0 (16106) - Inventariante: ALDO CARRACENA JORGE ANDRE CARRACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X MARIA IRENE DE SIQUEIRA CARRACENA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2001.029.007817-0 (19331) - MARCELLI SODRE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). SANDRA REGINA GOUVEA QUINTÃO (RJ-106924)) X MARCIEL FERREIRA LACERDA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.029.000693-3 - LUZIA FIORENTINI E OUTRO X REGINALDO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003906-9 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Certifico que base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: \"Fls. 109/110 - Às Partes.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.522.000414-0 (15356) - JOAO CESAR PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X THOMAZ GOMES DA SILVA(ESPOLIO) E OUTROS) Decisão:Substituo o perito nomeado por Gustavo S.R.Santamaria de tels conhecidos da serventia. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nId: 122670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.000023-2 - C.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho de ordem: Manifeste-se o executado sobre calculo de fls. 144/148. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.003941-0 - J.S.M., S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X G.G.L. Publicação de ordem:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 94V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004255-1 - GIRLAINE NEUMANN GULAO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ROBERTO CARVALHO GULAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, cuja pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, ou 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de existência de vínculo empregatício...Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de conciliação, que designo para o dia 09/03/2007, às 11:30 horas, constando do mandado que o réu deverá apresentar sua contestação até a ACIJ, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Proceda, o Cartório, na forma prevista no art. 5° do citado diploma legal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.004272-0 - OLBER MARTINS MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLBER MARTINS MELLO Sentença:Ante a satisfação da obrigação alimentar através do pagamento noticiado às fls. 38 e respectiva quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas judiciais e honorários pelo Executado P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001784-2 - AGNALDO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROSA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA), RAPHAELA SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANIEL SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANILO SILVA DE ALMEIDA \"Manifeste-se a parte Autora sobre fls.41/42.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.029.004917-0 - JOSE FERNANDO DE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), BRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS), LUIZ FERNANDO DA ROCHA MARTINS Decisão:Em resumo: DEFIRO A LIMINAR para determinar a busca e apreensão das crianças BRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS e LUIZ FERNANDO DA ROCHA MARTINS DANIEL ANTONIO DA SILVA E SILVA, na residência da genitora ou em outro localonde se encontrem, devendo ser entregues ao genitor no próximo sábado, às 9 horas, voltando à residência materna no dia seguinte, até às 19 horas, conforme estabelecido na visitação, cujos demais termos devem ser observados pelo genitores (fls.10/11). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000344-3 (4524) - R.M.R. X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Considerando o implemento da maioridade do alimentando Ronaldo Machado Rosa (fls. 05 do proc. 93/145-6 em apenso) que, inclusive, manifestou sua concordância às fls. 130, EXONERO Roberto dos Santos Rosa da pensão que pesta ao filho, no importe de 15% de seus ganhos líquidos, conforme fls. 68/69. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Intimem-se \r\n\r\nId: 122672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.003200-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:\"...Redesigno o ato para o dia 26/03/2007, às 13:30h. Proceda-se a condução das duas testemunhas...\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002506-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.S.B. Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da lei nº 5478/68, para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus o requerido e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000421-7 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), J.M.T.B.L. Decisão:\"...Isso posto, considerando a promoção favorável do MP, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o desconto da pensão que o requerente presta a JULIA MARIA TAVARES. Oficie-se ao empregador por fax para suspensão do referido desconto. Intimem-se...\" \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.029.000723-1 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X M.A.M.L. Decisão:\"1) Defiro JG. 2) Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/04/2007, às 14:10 H... 5) Intimem-se o requerente, a Defensoria Pública e o Ministério Público para ciência da data da AIP e para apresentar quesitos... 7) Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial...\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.001073-2 - V.F.C. X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), D.F.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das testemunhas de fls. 08 e depoimento pessoal das partes para o dia 19/03/2007, às 14:20 H, conforme requerido pelo Representante do MP às fls. 93...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004711-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/05 e fls 24, que contou com a anuência do MP, às fls. 25, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC.... Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.029.004711-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para recolhimento das custas pendentes: AEVF 0707-0= R$ 8,74; 10% CAARJ ; Outras Receitas- 600225174-9= R$ 0,43; 56.73-00124-3 = R$ 0,87, BEM COMO para providenciar cópias para acompanharem o mandado.\". \r\n\r\nId: 122677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.028935-3 - Município de Magé X ELVECIO GARCIA LOPES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030996-0 - Município de Magé X MARTHA MARIA DE S.VIDAL E OUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034109-0 - Município de Magé X NATALIA SPORTE E LAZER Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035175-7 - Município de Magé X HIDEO SCHIMURA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035383-3 - Município de Magé X LOURIVAL JOSE DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037578-6 - Município de Magé X DOMINGOS RAMOS RAMIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048597-0 - Município de Magé X JOAO PINTO DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.061111-1 - Município de Magé X WALDIR PEIXOTO SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004276-1 - Município de Magé X LEOCYR GONCALVES JANES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008252-7 - Município de Magé X JOAQUIM MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.010395-6 - Município de Magé X JAIR DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010614-3 - Município de Magé X LUIZA SOARES PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011429-2 - Município de Magé X AURINO BARBOSA DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011487-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011524-7 - Município de Magé X ZENILDA DOS SANTOS CHAVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011901-0 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037109-4 - Município de Magé X ORLANDO PEREIRA DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037391-1 - Município de Magé X EMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037507-5 - Município de Magé X CONGREGACIONAL INDEPENDENTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037765-5 - Município de Magé X BIRAIR MENCAVALHA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038109-9 - Município de Magé X VICENTE ALFREDO VASQUES PATARO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040599-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045592-7 - Município de Magé X JOAO BATISTA BARBOSA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051281-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formalidades legais d^-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.049273-2 - Município de Magé X ALBERTO BORGES EMPR IMOB COM REPR L Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050403-5 - Município de Magé X JUSTINO M. DOS SANTOS (ESPOLIO) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060254-9 - Município de Magé X ALBERTO BORGES EMPR IMOB COM REPR L Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061388-2 - Município de Magé X JUSTINO M. DOS SANTOS (ESPOLIO) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nId: 122676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122671": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso III do Decreto-lei 201/67 - Desviar, Ou Aplicar Indevidamente, Rendas Ou Verbas Pub.; Art. 1º, Inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir Bens (...) Sem Concorrência, ( 3X ); Art. 96, Inciso I da Lei 8.666/93 - Fraudar, em Prejuízo da Fazenda Licitação Instaurada, ( 3X ) CC 29 e 71 NF CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000775-7 - MP X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Decisão:Tendo em conta a escorreita manifestação Ministerial de fls. 868/870, a qual acolho por seus próprios e jurídicos fundamentos,e, em não sendo este Juízo, em razão da matéria, competente para processar ou prosseguir processando o presente feito, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Federal de Magé/RJ, para onde deverão ser remetidos os autos e respectivos apensos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas e perenes homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.029.003528-5 - JP X ANDRE LUIZ SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES as pretensões acusatórias contidas na denúncia, para, em conseqüência, ABSOLVER os acusados MAICON DA SILVA PEREIRA e ANDRÉ LUIZ SOUZA ALVES das imputações que lhes foram dirigidas nos presente autos, o que faço nos estritos termos da fundamentação. Expeça-se, incontinenti, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado MAICON, a ser cumprido com as cautelas e formalidades de estilo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e registro e arquivem-se os autos. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Publique, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por duas vezes, n/f do art. 70 do CP e art. 329, caput do CP, tudo em conf. c/ o art.69, todos do CP; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n/f do art. 70 do CP ( 2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2006.029.004682-9 - JP X RODRIGO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho: Designo o dia 12/03/07, às14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 2000.029.007187-2 (23.999 A) - JP X CARLOS HENRIQUE NUNES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) \" Intime-se o patrono do Condenado CARLOS HENRIQUE, para que informe o atual endereço desse\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.000907-9 - JP X SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Em razão do que dos autos consta, designo o dia ___20___/___03___/___07____às___15:00______horas, para ter lugar o (a) Inquirição de testemunha (Sheila e Moysés). Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 122671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000109-2 - LYLIAN MARA BRITO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MARIO SAMPAIO DE FREITAS Despacho:Fls.84/85. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.031.000309-2 - MARCELO PINTO CAETANO, ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAETANO, TEREZINHA OZILIA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JOSÉ CAETANO NETTO Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 19, residia na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um do Juízo da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMANUEL LIMA RICAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, R$ 17,45 E CONTA 600225174-9, R$ 8,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) ...as custas não foram devidamente recolhidas tendo em vista a vigência da nova tabela do ano de 2007 faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 0,50 + 10% da CAARJ e capo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes e fornecer as cópias do RGI e do IPTU de 2007 com o valor venal. \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.031.007027-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA ...AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NAO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS DEVIDO A VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DO ANO DE 2007 FALTANDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 0,50 + 10% DA CAARJ E CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES E FORNECER AS CÓPIAS DO RGI E DO IPTU DE 2007 COM O VALOR VENAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito, já descontados os valores comprovadamente pagos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 26,50. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 18,70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018597-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCUS TOSELLI Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens indicados à penhora.Venha pelo executado a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA ...as custas para a expedição do mandado... não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 0,50 + 10% da CAARJ e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87.Portaria 02/05: Ao exeqüente a fim de recolher as custas faltantes e fornecer as cópias do RGI e do IPTU de 2007 com o valor venal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.005501-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.000767-7 - SIDNEI NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND LTDA Despacho:Fls.38. Ao Autor face certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001414-8 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor para impulsionar o feito face certidão de fls.111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000109-3 (2313) - EIDE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HEITOR LUIZ LUZI \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS FALTANTES\" \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.001047-9 - ROBERTA LEYRAUD DE CARVALHO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JAYME ROCHA GUIMARAES Decisão:Regularize a inventariante sua representação processual, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.000300-6 - MARISI CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA DE MORAES Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 09, residia na Cidade do Rio de Janeiro.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um do Juízo da Comarca do Rio de Janeiro com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000319-5 - LUIZA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000563-9 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls. 66. Defiro, desde que substituídos por cópias.Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATO DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45, CONTA 340314129-8, ACRESCIMO, R$ 3,49, TAXA JUDICIARIA, CONTA 0101-6, R$ 30,35, CONTA 600225174-9, R$ 10,66 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE ... as custas nao foram devidamente recolhidas, tendo em vista a nova tabela de 2007, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 0,35 + 10% da caarj e campó 21, conta 600225174-9, R$ 0,61...\" ao autor para que recolha diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45 E CONTA 600225174-9, R$ 10,84. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.031.000094-8 (2936) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republico o respeitável despacho de flsd.226, que tem o seguinte teor:\"Venha a planilha atualizada do déboto\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.000061-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ONDINA FERREIRA EIRAS \"AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A PORTARIA DE FLS. 56 INTEGRALMENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.031.001965-5 - GILSON PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) ...as custas de fls. 153 não foram devidamente recolhidas tendo em vista a vigência da nova tabela do ano de 2007 faltando, a saber, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nId: 122763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. Audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vera Lucia Torres da Silva. Audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.002786-1 - Adelir Antônio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maria das Dores Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls.99/100. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000500-0 - Luiz Americo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Total Fleet S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 14. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre as informações fls. 156/157. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003012-6 - José Marcello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). COMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIA CÍVEL - EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenização por Danos Materiais e Morais requerida por JOSÉ MARCELLO FIGUEIRA RODRIGUES em face de NET S/A, na forma abaixo:- Processo nº 2004.820.003012-6. O Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito em Execício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, de que foram designadas as datas de 21/03/2007 e 04/04/2007, sempre às 17:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do bem descrito e avaliado às fls. 83, encontrado na Alameda São Boaventura nº 144 - Fonseca - Niterói/RJ:- Automóvel FIAT pailio LX, ano 2001/2002, cor branca, placa LNN-5865/RJ, chassi nº 9BD17141822126814, renavan 767116186; avaliado em 25/05/12006 pro R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5% e ISS de 0,25%e custas de Cartório de 1% conforme tabela; sendo devida a comissão da Leiloeira em casa do adjudicação ou remissão.- Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Maricá/RJ, 09/02/2007. Eu, (Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura) Substituta do Titutar, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 37 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 121996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.820.001504-8 Vítima(s): Mariza Santos Soares das Chagas. X Marcos Nazaré das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Ao querelado em alegações finais. \r\n\r\nId: 121997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000119-9 - Sidneia Pereira Veloso Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença: Intimação da parte ré: HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95.PRI. Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000494-3) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Geovane Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.838.000300-7 - Francisco Lacerda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Antonio Marcos de Oliveira Godinho. Sentença: ... JULGO EXTINTO PROCESSO com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Expeça-se Certidão de Dívida em nome do executado. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é stabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001228-6 - André Erse Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Empresa Brasil S. A. - Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 106/107 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). Despacho ordinatorio: Ao autor sobre fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.838.000783-9 - Jorgelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho ordinatório: Ao autor sobre fls.87/89 (Juntada de guia p/ 1º Depósito). \r\n\r\nProc. 2006.838.000799-2 - Tanuscia Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão:Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los, pois o vício apontado já foi objeto da decisão prolatada às fls. 56, restando o recurso prejudicado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000867-4 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação dos danos morais. Em conseqüência, declaro extinto o processo com ReESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art 269 I do CPC.Sem custas e honorários por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a imediata exclusão do nome da autora pelo débito em tela.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000959-9 - Francisco de Assis Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Fls. 45 - indefiro. Designe-se audiência conforme pauta já organizada pelo cartório.**Audiência de Instruçao e Julgamento dia 10/04/2007, às 15:45 horas**. \r\n\r\nProc. 2007.838.000003-3 - Antônio Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação dia 05/03/2007, às 11:00 horas. ( Retificação do horário). \r\n\r\nProc. 2007.838.000107-4 - José Fernando Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Despacho: Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000108-6 - Marlei de Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão: Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000109-8 - José Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão:Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000110-4 - Isabela de Fátima Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão:Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000111-6 - José Augusto Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão:Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000112-8 - Maria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão: Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000113-0 - Gisele Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão:Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000114-1 - Hudson Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão:Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000119-0 - Getúlio Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000120-7 - Vanira Oliveira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando que informações obtidas por esta Magistrada em outros processos cujo objeto é idêntico ao presente no sentido de que a prestação de serviços reclamada já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000174-8 - Gilmar Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Audiência de conciliação dia 02/04/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 122018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005182-1 - PRISCILA TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: MARISA TOMAZ DA SILVA Decisão: 1- Oficie-se ao Ministério da Saúde. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 2- Regularize-se o documento de fls. 13, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.023510-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO E MOTO ESCOLA IRMAOS ROSA LTDA ME Ao autor sobre Mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007442-0 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X AURIA GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007444-4 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004532-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X FABRICIA OLIVEIRA BARROS FERREIRA Decisão:NESTA DATA DETERMINEI A REITERAÇÃO DO BLOQUEIO PARA O BANCO PAULISTA S/A, EIS QUE OS BANCOS PINE, VOTORANTIM E ÚNICO INFORMARAM QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI CONTAS NAQUELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS DE R$ 40,87 E R$ 0,10 PARA CONTA JUDICIAL.AO EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006263-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:..... INDEFIRO, NO MOMENTO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DEVENDO ...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004629-1 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES Ao autor sobre Mandado Negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:CONSIDERANDO QUE O BEM INDICADO NÃO FOI ACEITO PELA PARTE EXEQUENTE E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.003694-7 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS E A POSSÍVEL IRREVERSIBILIDADE NA CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO, SUSPENDO A MESMA NA FORMA DO ART. 475-M DO CPC.... APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.036.004005-7 - DANIEL EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Anote-se no sitema e na capa dos autos o nome do patrono da executada.2) Considerando a relevância dos fundamentos e a possível irreversibilidade na continuação da execução, suspendo a mesma na forma do art. 475-M do CPC. Junte-se a impugnação aos presentes autos. Após ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:J.INDIQUE OUTROS BENS P/CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL. APÓS AOS EXEQUENTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.003427-6 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANGUIMAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS REQUERIDOS PELO PARQUET. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004286-8 - OTONIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA DA PENHA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10, apresentando o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 106/113. AO AGRAVADO EM 10 DIAS. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/58... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004435-7 (24.199) - MAILZA LUZIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, SENDO A PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE CITADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS, 157, VERSO, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1997.524.001525-7 (24.745) - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:DecisãoHomologo o acordo celebrado entre as partes(fls.270/271),para que surtam seus devidos e legais efeitos,na forma do art.158 do CPC,e suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Considerando que trata-se de demanda que deve tramitar pelo rito sumário, em razão do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito correto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, á luz do art. 295, V e 284 do CPC. 2- considerando ainda que o autor manifestou a vontade de produzir prova pericial, venham os quesitos, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova, podendo ainda i autor indicar assistente técnico para acompanhar a perícia, devendo junatr cópia da emenda para instruir o mandado de citação.3- Por derradeiro, venha a qualificação completa do autor, à luz do art. 282, II, do CPC, eis que omissa sua ocupação profissional, a fim de viabilizar a análise do pedido de JG. Após, voltem cls para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004594-8 - YEDDA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, OBSERVADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005646-6 - ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DIGAM AS PARTES DE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006361-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho:...À PARTE AUTORA SOBRE CONSTESTAÇÃO DE FLS. 143/168. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 131/142. AO AGRAVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.036.006551-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO E OUTROS Despacho:FLS.64 - APÓS A VINDA CUSTAS PERTINENTES, DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS RETRO REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho: À parte ré ante o contido às fls. 419/421. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especfiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001640-5 - THIAGO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...diante do exposto ,nos termos do artigo 529 do Código de Processo Civil...ficando suspensa a Antecipação dos Efeitos da Tutela concedida às fls.97. Intime-se o autor,para dizer se tem interesse no fornecimento de outro nº de linha móvel celular,pela ré. Após,conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.007093-4 - ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS.165. \r\n\r\nReparação de Danos, morais (responsabilidade civil) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000575-8 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autorConsiderando o valor atribuído à causa,emende-se a inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ anteciáção de tutela e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.008153-9 - MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.036.005148-8 - VANDO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL NABAIS DA FURRIELA (SP-140980), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) \"Ao autor sobre depósito de fls.120/121.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000578-0 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PARANA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 122685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.036.000017-1 (7082) - Inventariante: NEUZA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NILSON MENDES MOREIRA (OBITUADO) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000410-9 - IZAUR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X DELFINO ANTONIO DA COSTA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.002316-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a advogada subscritora de fls. 60 não se encontra devidamente constituída nos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO SANTOS DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007573-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LENY MARTINS DE BRITO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME A PARTE AUTORA PAAR RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: APCJ - CAMPO 39 - R$ 3,49CAARJ - CAMPO 42 - R$ 0,34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007265-4 - SABINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MARIA DO CARMO BARBOSA Ao autor sobre a certidao do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.000396-8 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, fazendo constar na publicação o nome do patrono das partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000428-6 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se fazendo constar na publicação os patronos das partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração interposto pela parte ré às fls. 135/136. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite.Admito, também, os embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 138. No mérito, dou provimento ao recurso para afastar a contradição do julgado. A parte dispositiva fica alterada para condenar os réus nas cotas condominiais no período de outubro de 1999 a maio de 2002. No mais, mantém-se a sentença recorrida. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006808-0 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda da inicial. Defiro JG. Venha a cópia da emenda da inicial no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Diferença de Seguro Obrigatorio DPVAT \r\n\r\nProc. 2002.036.005522-2 - PEDRO ERICKSON DONATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 152. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001881-7 - IRACY DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a primeira ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. Citem-se e intimem-se os réus por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.000403-1 - GERMANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X FATIMA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Retiico o valor da causa pela cumulação de ações para fixá-lo em R$ 5.265,00. Anote-se. 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000333-6 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa diante da acumulação de ações para fixá-lo em R$ 4.617,38. Anote-se. A autora para anexar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos e de sua declaração do imposto de renda para se aferiri seu arcervo patrimonial, visando a análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:Diga a executada sobre fls. 88/89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para fixá-lo em R$ 287.612,05. O montante corresponde ao valor do imóvel em vista da adjudicação do bem pelo saldo devedor. Anote-se. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que o direito individual de propriedade deve ser cotejado com o direito social de moradia previsto no art. 6o da Magna Carta. Em assim sendo, a medida de urgência não pode ser deferida por seu caráter de provisoriedade, o que implicaria na irreversibilidade da medida sem causar uma enorme lesão ao direito social constitucional de moradia. Com o correto recolhimento das custas, cite-se por OJA, devendo, após a citação, ser certificado no mandado a qualificação integral dos eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002600-1 (23766) - JOSIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JEFFERSON DELA SANTINA TORRES (SP-124179), Dr(a). ANGELA MADALENA MARTINO GOGLIANO (SP-992337) Decisão:Os juros legais de mora deverão incidir sobre a verba indenizatória. Como a responsabilidade civil decorreu do ato ilícito, os juros deverão incidir a partir do evento danoso (05/04/2005), assim como a correção monetária. Os juros de mora deverão ser de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, data da urgência do Código Civil, a partir de ????? 1,0% ao mês até o pagamento. Em assim sendo, retornem os autos ao Contador Judicial para fazer incidir a Correção Monetária e os juros de mora, a partir do evento (05/04/05), indicando o montante referente aos honorários advocatícios. Após, às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora de R$ 3.619,98 por ser a verba incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.036.001198-5 - MARCELO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X KELSONS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, dou provimento ao recurso para suprir a omissão da decisão interlocutória e facultar as partes pugnarem por eventual esclarecimento da perita diante do laudo pericial apresentado, o que somente será feito em AIJ com a apresentação de quesitos prévios pelas partes. Caso haja o pedido de esclarecimento, no mesmo ato, a parte deverá proceder ao recolhimento das custas da intimação da perita para comparecimento em AIJ. Já as alegações finais por memoriais deverão ser apresentadas em prazo sucessivo. De forma que, caso não haja esclarecimento a ser prestado pela perita, restituo à embargante o prazo de 10 dias para a apresentação das alegações finais para que posteriormente não se alegue cerceamento de defesa. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004886-0 - SONIA CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Defiro o chamamento ao processo postulado pelo réu por ter se estabelecida relação de consumo entre as partes e a intervenção ter por base contrato de seguro. (...) o réu chamador deverá proceder à citação do chamado no prazo de 10 dias, recolhendo-se corretamente as custas devidas, sob pena de indeferimento da modalidade de intervenção de terceiros. (...) defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. (...) Para tanto, nomeia a ilustre perita do Juízo Dra. Luiza Cristina com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, que poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência,(...). Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré por não ter apresentado rol de testemunhas em tempo oportuno(...). A parte autora também não apresentou rol de testemunhas. Com a resposta do chamado será aprecidado eventual pedido de prova testemunhal a ser formulado. \r\n\r\nProc. 2007.036.000434-1 - LUIS CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CHAVEIRO SAO JERONIMO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, devendo apresentar a sua completa qualificação, informando ao juízo a sua profissão. Deverá, ainda, no prazo de dez dias comprovar a hipossuficiência econômica alegada, através de seu último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004678-0 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da exeqüente. Custas pela executada. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se .republicado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.036.000005-7 (175) - Inventariante: MARLENE EZEQUIEL CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) JOSÉ EZEQUIEL JUNIOR, Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337)) X MARIETA ABREHÃO EZEQUIEL E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1973.036.000007-6 (130) - Inventariante: ARISTOTELINA DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D), Dr(a). SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-061617), Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364)) X ANTONIO JOSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Às partes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.000466-3 - GABRIELA MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X MANOEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.000405-5 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos autores para que comprovem a hipossuficiência econômica alegada. Para tanto, deverá anexar aos autos cópia da última declaração do imposto de renda ou informar o acervo patrimonial proveniente da comunhão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008155-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa. Portanto, declaro saneado o feito.O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se a anotação no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito em duas oportunidades distintas com base no mesmo contrato inadimplido tem o condão de gerar os danos morais.As provas documentais que instruem o processo são suficientes para a formação da convicção motivada para o julgamento da causa. De forma que, indefiro a prova documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal da autora. Saliente-se que, os eventuais danos morais são presumidos e independem de prova.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.004715-0 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA ROSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:À parte ré sobre fls. 185/186, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002512-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO INSTRUINDOA MESMA COM AS SEGUINTES CÓPIAS: FLS. 08,37,38,40,42 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.036.000376-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NUNES DA SILVA Decisão:Retifico, de ofício, o valor atribuído a causa para fixá-lo em R$ 16.192,32 por ser o valor do contrato, haja vista que o montante equivale ao somatório das prestações assumidas pelo arrendado. Anote-se. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, o autor deverá comprovar a mora, no mesmo prazo, através da notificação para que se constate o esbulho possessório, uma vez que com o contrato, transferiu-se a posse direta do bem ao réu. Sem a comrpovação da mora, a medida liminar será indeferida. Não há demonstração da qualidade de mero detentor do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.000072-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEWTON RAYMUNDO DE MAGALHAES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007074-6 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE RÉ PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 73. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000439-0 - FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X DVA EXPRESSO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelos autores. O primeiro autor por ser pessoa jurídica incorre na presunção da capacidade econômica somente elidida com a comprovação da hipossuficiência econômica. Não há qualquer prova capaz de demonstrar a sua situação de insolvência. Já o segundo réu, como se verifica, é empresário, o que denota sua a capacidade financeira para arcar com as custas antecipadamente. Em assim sendo, venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de cláusulas contratuais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005650-8 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005406-8 - ROSANIA DOS SANTOS ARCANJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Pelos ônus de sucumbência condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000389-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO IRMAOS UNIDOS), Falecido: INES MARIA DUTRA HIGINO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o Réu por via postal com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006229-6 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Por ter se estabelecido relação de consumo entre as partes, declaro como direito básico da consumidora, a inversão do ônus probatório pela probabilidade do direito alegado. A autora demonstrou o pagamento, através da quitação, de todas as parcelas supervenientes a quarta. E mais, efetivou o pagamento da 17a e última parcela. Desta feita, pelo que prevê o 322 do CC, há a presunção, até prova em contrário, de estarem solvidas as anteriores. A ré anexou aos autos cópias de telas de computador que dão conta do inadimplemento de uma parcela. A prova é imprestável por não se qualificar como documento hábil a demonstrar o que se pretende. Saliente-se que, a autora aduziu que a parcela foi paga, supervenientemente, diretamente em uma das lojas da ré. Por tudo dito, preclusas as vias impugnatvas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.001661-4 - CASTORINA DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Às partes sobre fls. 32/34. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003195-0 - AVANI DE ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO INSS ÀS FLS 36/42. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008249-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora. Cite-se. Intemem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.036.004174-8 - MARIO MOISES MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 42/45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001260-8 - IOLANDA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: MARCELO GONCALVES SANTOS A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS 24, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.005296-8 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X GERALDA DA SILVA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000349-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) A PARTE AUTORA , TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 105/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 33/34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007955-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X EDI MACEDO CAZUCA E OUTRO As custas referente a Distribuiçao (campo 13) foram recolhidas na conta do interior,quando deveriam ser recolhidas na conta da capital e as custas referente ao acrescimo de 20% da Lei 3217/99(campo 32) devera ser recolhido na conta atual 6002 - 05926-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000253-4 - ONDINA COELHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) AS PARTES, TENDO EM VISTA A SOLICVITAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 107. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005869-0 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 169/170. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.036.004742-8 - EDUARDO GENEROSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 29/73). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.005902-7 - ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04/04/2007 ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM NILÓPOLIS - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.001585-3 - MONICA PALMARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 68/73. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) À parte executada para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da R. Sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação, confº planilha de fls. 288/289. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003955-9 - ESPOLIO DE GUMERCINDO JOSE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X MARCINA ALVES DANTAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002791-5 - JOSE CARLOS ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) AS PARTES PARA SE MANIFESTATREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 109/117). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.036.002948-5 - ANA VICTORIA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000273-3 - LENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS 20/20V. \r\n\r\nId: 122686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000261-0 (14224) - DIEGO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 94/98 e 101 \r\n\r\nProc. 2004.036.005745-4 - THAYNA MIKAELE CASSIANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GIL CESAR CASSIANO DE OLIVEIRA À requerente para que junte aos autos termos de rescisão do contrato de trabalho do alimentante \r\n\r\nProc. 2005.036.005960-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X F.P.S. à parte para informar o nº. do CPF e RG, conforme art. 1º, par.3º. prov. 36/04. \r\n\r\nProc. 2005.036.005960-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X F.P.S. à parte para informar o nº. do CPF e RG, bem como para juntar cópia, conforme art. 1º, par.3º. prov. 36/04. \r\n\r\nProc. 2006.036.001002-8 - J.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.002538-0 - M.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X A.F.P. Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007229-0 - LIDIANE DE JESUS SOUZA BARBOSA, Assistente: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelos réus, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007572-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X P.L.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelos réus, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000540-0 - G.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X P.H.S.S. Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial para que venha o pedido de investigação de paternidade c/c alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007528-0 - JORGE AZEREDO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal JORGE AZEREDO VELASCO e ROSE MARI SOARES VELASCO, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, bem como a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000339-7 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Ao Autor (manifestação do Ministério Público): \"Pela juntada de cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação de separação consensual dos requerentes\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.036.002471-5 (32989) - C.E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/ partilha de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001626-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X S.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) À parte ré para manifestar-se sobre fls. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006303-0 - ELIZANGELA NUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos autores no prosseguimento do feito, encontrando-se o feito paralisado há quase um ano e tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006203-0 - L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e 22, ratificado à fl. 25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FRANCISCO DE ASSIS PEDRO e LUCIANE DE FARIAS PEDRO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007890-5 - C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X R.M.S.A. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIO OTAVIO PEREIRA DE AGUIAR e ROSANGELA MARIA SOUZA DE AGUIAR, sendo que o cônjuge virago voltarárá a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.036.000106-9 (6974) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X Z.B.S. Sentença: Considerando a decretação do divórcio do casal no processo cujos autos se encontram em apenso - nº 1983.036.000202-7, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.036.000860-3 - N.O.N. X R.F.N.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) À parte autora para vir buscar cópias para averbação, tendo em vista servir a cópia autenticada da sentença como Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.036.004545-4 - M.D.P.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.P.L. Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, deixando os autos parados há mais de 05 (cinco) meses, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.003286-3 (30.402) - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X A.R.S. Sentença: Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte exeqüente no prosseguimento do feito, deixando este paralisado há mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.036.006237-5 (31115) - LORANE IURI SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO À parte exequente para que se manifeste sobre fls. 68/74. \r\n\r\nProc. 1999.524.000678-3 (29.586) - A.V.S.C. E OUTRO X I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos exeqüentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de quatro anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.036.002578-1 (33.005) - K.V.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) U.S. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestações de fls. 51 e 52 do apenso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.002707-0 - T.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X A.P. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de trinta dias e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006402-1 - RHUAN RODRIGO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme noticiado à fl. 58, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do CEJUR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005906-6 - C.T.I.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.003267-0 - C.C.S.B., J.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.004620-6 (28784) - L.C.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 22/01/2007, foram recolhidas a menor, conforme planilha abaixo:Tipo de receita N.º da conta Campo Valor Pago Valor correto DiferençaCAARJ 0201-4 42 1,75 1,74 0,01 ( a maior)FUNPERJ 600225174-9 47 0,00 0,87 0,87 (a menor)TOTAL 49 19,24 20,10 0,87 (a menor) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007110-3 (29240) - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) A.F.C., Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Ao autor para que retire, no prazo de 05 (cinco) dias, ofício de abertura de conta-corrente e ao empregador;À parte ré para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de sua identidade e/ou certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 1999.036.004747-7 (30778) - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). EDUARDO BARBOSA RAMOS (RJ-100221) À parte ré sobre fls. 97 e 98. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.036.002803-2 (31.871) - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X E.F.P. E OUTRO Ao autor para manifesta-se sobre fls. 73 e 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.036.006529-3 - LUZIANE BORGES MANOEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X ALEX BARBOSA CAVALCANTE à parte juntar cópia do CPF/CNPJ e RG(art.1], par 3º prov 36/04). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0B - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestaçãode contas apresentada ...Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0C - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestaçãode contas apresentada ...Sem custas. PRI. Atenda-se ao MP. (FL. 59) \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0D - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestaçãode contas apresentada ...Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0E - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestaçãode contas apresentada ...Sem custas. PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.004033-0 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X C.R.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:... Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre VANUZA DE CASTRO e ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA NEVES pelo período que vai do ano 2002 a 11 de novembro de 2004.Condeno os réus ao pagamento pro-rata das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Desapensem-se desde logo os autos em apenso para baixa e arquivamento imediato.P. R. I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ modificação de cláusula. \r\n\r\nProc. 2003.036.003115-3 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X F.M.S. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001005-3 - L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X E.D.A.M. Sentença: Considerando a ausência de recolhimento integral das custas devidas no prazo legal, não atendendo a autora ao determinado à fl. 26vº, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005534-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X DAVIDSON CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.036.000002-4 (24538) - C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 22/01/2007, foram recolhidas a menor, conforme planilha abaixo:Tipo de receita N.º da conta Campo Valor Pago Valor correto DiferençaCAARJ 0201-4 42 1,75 1,74 0,01 ( a maior)FUNPERJ 600225174-9 47 0,00 0,87 0,87 (a menor)TOTAL 49 19,24 20,10 0,87 (a menor) \r\n\r\nProc. 2001.036.001165-4 (32706) - S.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Os presentes autos encontram-se em andamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.036.001524-5 - A.G.O.B. X T.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 22076 À Dr.ª DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA , OAB/RJ 59.214, para que junte Procuração ATUALIZADA na petição protocolada em 31/01 /2007 , no PROGER. \r\n\r\nId: 122687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.036.003108-0 - M.S.S. E OUTRO, A.N.S. Decisão:1-Renove-se a GP pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2-Oficie-se a PAPEM, como requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.036.002907-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X B.F.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.007393-2 - P.S.C.M. E OUTRO, P.H.C.C. Decisão:...Isto posto, DEFIRO a busca e apreensão da criança PEDRO HENRIQUE, bem como as demais medidas requeridas nos itens 2, 3, 4 pelo MP.Expeça-se o mandado.intimem-se.Tudo certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007441-9 - ITALO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Designada aud conciliação para o dia 14/03/07 às 11:30 hs-... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.036.006989-8 - DIEGO SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SERGIO ROCHA GUIDA Decisão:cite-se intime-se para aud de conciliação para o dia 14/03/07 às 12 hs... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000578-3 - LAWRENCY FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de isento apresentadas à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005526-7 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 30; 2 - Cite-se. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004293-3 - IZADORA DE SOUSA PAONESSA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/07, ÀS 16:30 HORAS. Intime-se a parte autora através de seu patrono, via DO. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdoção, Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.036.007371-3 - L.F.F. L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006127-7 - BRUNO PEREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X LUCIANO SANTOS DE AVELAR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR/TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.036.005779-3 - VICTOR HUGO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIKE DE ALMEIDA INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 65V. \r\n\r\nProc. 2006.036.007926-0 - FLAVIO DE SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)), GUSTAVO CORA SOUSA DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de regularização de visita, uma vez que incompatível com a ação de alimentos por conter ritos diversos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000465-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA), ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA), THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.036.000508-4 - PATRICK DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X JOSE CLAUDIO SEVERINO DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.036.000541-2 - ALLICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga autora a declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.000660-0 - MARINA MARINS GUIMARAES X ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA, MATHEUS MARINS GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES (RJ-155924E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES (RJ-155935E) Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação dos afeitos da tutela e determino a suspensão do pernoite da criança MATHEUS MERINS GUIMARÃES BARVOSA na residência do Réu quando da visitação, mantendo as demais cláusulas do acordo. Designo Audiência Especial par oitiva informal da criança. Intimem-se para o dia 15/02/07, às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.004801-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X R.L.S. Decisão:Trata-se de alimentos ajuizada por Vivian de Souza Santos, representada por Creuza S. de Souza, conforme fls.82 em face de seu pai.Partes devidamente representadas, presentes o pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito.Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 14:45 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.008084-5 - EVANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente do arto 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.524.003143-0 (2259) - THAIS CRISTINA SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) ROBERTO ANGELO E OUTRO, Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Considerando a idade do alimentada, nascida em 03/04/1983, bem como a inércia da mesma, defiro fls. 108/109, exonerando o réu de pagar pensão à sua filha Thais Cristina Santos Meireles.Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.002031-5 (2025) - ADEMIR CHAMFIM ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Assiste razão ao MP às fls. 62 verso, uma vez que o pedido de exoneração deve ser deduzido pela via própria, mediante o ajuizamento de uma nova ação. Arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.036.003447-1 - FERNANDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Assistente: VERA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X SERGIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo APC para o dia 26/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005905-0 - MARCELA LANA SOARES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPOLIO DE MARCELO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 37 verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES Decisão:1) Cite-se; 2) Designo APC para o dia 14/05/2007, às 11:45 horas. Intimem-se;3) Com a resposta , remetam-se os autos ao MP para apreciação do pedido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.002705-8 - MARTHA CRISTINA RUZ BARBOSA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) autos desarquivados em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007515-1 - MARIA JOSE FERRI MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS. 08/09. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000244-7 - CRISTINA GREICE MATIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X JORACYR HYGINO BITTENCOURT Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.036.000252-6 - BARBARA CORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARCOS DA GAMA DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.036.000260-5 - LARISSA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X GUIPSON FERNANDES Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.036.000366-0 - GUILHERME TAUIL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X IGOR TAUIL Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.036.007673-8 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007561-8 - CLAUDIA MARIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE EXISTEM BENS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.036.003885-3 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VALIA CASSANDRA ARAUJO SANTOS Despacho:Fls. 17v: Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000459-5 (6949) - M.S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2003.036.002122-6 - D.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2003.036.003692-8 - ALEXANDRE TIANGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782) Sentença:O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004840-8 - FERNANDA DE SOUZA YICAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante \r\n\r\nProc. 2006.036.006249-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Sentença:...O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.036.000212-5 - ELECIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL NO QUE SE REFERE AOS ALIMENTOS RECÍPROCOS.3-VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004717-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X M.P.S.S. Despacho:1- À parte autora... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004029-0 - INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JOACIRA DOS SANTOS PEREIRA SILVA Despacho:Venham à ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 16: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.008033-0 - ROBSON WILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X HERCILIA BISPO ALVES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, devendo o pedido ser convolado em separação judicial, uma vez que o casal não está casado há dois anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007915-6 - LUIZ FERNANDO BIASOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X MAX AURELIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA E OUTRO Decisão:1-Emende-se a inicial, em observância ao artigo 282, II, VI e VII, do CPC.2-Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005697-0 - CILIS DIAS CARNEIRO X TIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 50/51, bem como para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.036.007931-4 - EDNA LUCIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X JOSE LOPES DE SOUZA Decisão:Designo AIP para o dia 03/04/07, às 16:15 horas. Cite-se/i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002070-8 - BRENDA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X WILLIAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) À parte autora para se manifestar acerca do laudo do exame pericial de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.036.004181-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X EMERSON DA ROCHA VIEIRA), GABRIELLA CAROLINE SANTOS BARROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE IMPULSIONE O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, bens e pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.036.000216-2 - CLAUDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X FLAVIO RODRIGUES GONCALVES Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PRETENDIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.004265-6 (1517) - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) S.M.L. Certifico qeue desarquivei os presentes autos nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.036.005565-2 - VERONICA FRANQUINE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631)) X JORGE DE JESUS BRAGA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 67, bem como sobre a impossibilidade de entrega do ofício de fls 68, conforme certificado às fls. 68 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004635-7 - LILIAN NUNES VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) INTIMAR AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001664-0 - MARILEIA RIBEIRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GILSON CARDOSO FERNANDES INTIMAREM AS PARTES PARA ATENDEREM AO REQUERIMENTO DO MP DE FLS. 28 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001766-5 - PEDRO HENRIQUE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X ARTHUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) INTIMAR A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DE FLS. 59 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.007042-2 - JEFFERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CATARINA LOURENCO DA SILVA), MARIA ESTHER LOURENCO MACHADO DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para a visitação da criança Maria Esther, nos termos postulados na inicial. Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005914-5 - CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TAMIRES PIMENTEL PEREIRA Despacho:Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.036.003158-5 - EDMEA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X CARLOS DA COSTA MEDEIROS) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS. 69, DO RGI. \r\n\r\nId: 122691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:(...)Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 122689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, INCISO I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2001.036.018907-8 (01) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA MARLI BORGES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:Ao MP e defesa sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 122690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso n.º: 2003.808.585-5\r\n\r\nAutor do Fato: Antonio Ozires Alvarenga Gonçalves\r\n\r\nVítima: Vera Lucia da Conceição\r\n\r\nArtigo : CP Art. 129 - Caput \r\n\r\nDESPACHO: Intimar o Autor do Fato para o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, no valor total de R$ 167,41.\r\n\r\nNilópolis, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ________, CSCS, AJ , o digitei. Eu, _______ Marialva Silva Trigueiro, mat. 01/9538, Titular, o subscrevo. Eduardo José da Silva Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 121964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001107-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUILOMBO INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Junte-se Laudo laboratorial que veio aos autos após a conclusão e que se encontra solto. Fls. 100/101 e 108. Anote-se o patrocínio na capa dos autos e onde mais couber. Após falem as partes. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.001454-7 - RENES LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da ausência de resposta do INSS, decreto a revelia deste, sendo certo que os efeitos da mesma aqui não se operam, pois o Ente da seguridade e seus agentes não podem dispor dos direitos e interesses que não lhes pertencem.Requisite-se do INSS tudo o que existir acerca do Autor e fatos narrados na Inicial.Traga ao Autor, se possuir, comprovantes de inscrição e recolhimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.528.006616-8 (2596) - JOAO JACCARD DICA REP. MARLY B.CEREJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora -com ou sej a realização desta- que, ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, será devida a multa de 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000062-5 (5379) - Inventariante: TERESA AMELIA CHICRI DAEIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X ASSAF MUCI DAEIR Despacho:Sobre fls. 69/70, falem as Fazendas Municipal e Estadual, se concordam com o Alvará. \r\n\r\nProc. 2000.037.005623-1 (8726) - Inventariante: SONIA MARIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X ELECY SOUZA MARTINS Decisão:Fls. 87. Com a concordância das fazendas Estadual e Municipal, defiro.Expeça-se o Alvará para a transferência do W Fusca 1976, placa KSG 9282 \r\n\r\nProc. 2001.037.000522-5 - Inventariante: ALCIDEA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: IZA HELENA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO, Inventariante: FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL DE ASSIS PINHEIRO Despacho:Venha quitação da Receita Federal.Após, não havendo irregularidades, certifique o Cartório como determina a Consolidção Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.001512-9 (4125/96) - Inventariante: NAYR BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X OSWALDO ROCHA Decisão:Fls. 76. Ultrapassado o prazo pretendido, tornem à Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004101-1 (5893) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947) Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.000787-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ CARLOS RAYMUNDO E OUTROS Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004893-5 (9720) - ROBERTO GIRARD CLUBE DE SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ROTARY CLUBE DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000881-8 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:À Embargada sobre o Agravo retido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003083-9 - MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X HELCIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:À Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber.ET: Confira-se o preparo.Não havendo provocação em vinte e cinco dias, arquivar, se inexistentes pendências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000277-6 (7897) - MARCELLE FOLLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo,INTIMO a parte autora para recolher as custas processuais das citações deferidas como segue: APCJ- c.0711-2 R$ 6,98, CAARJ c.0201-4 - R$ 0,69, FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 1999.528.001694-1 (7238) - MAXIMINIANO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que a Ré insiste em reiterar ofícios já respondidos, esclareça as razções de não buscar os documentos diretamente. \r\n\r\nProc. 2001.037.002204-1 (9242) - SUELY REVIELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca dos ofícios, fls.223?224 e 226?228. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000282-0 (6150) - Inventariante: STELLA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) ELISANGELA DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA MOREIRA De ordem do Juízp, INTIMO os interessados a se manifestarem sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007893-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X SEBASTIÃO CONSTANTINO NEVES Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls 52 v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000493-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JUSTINO ELLER ROCHA Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/03/2007, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.037.000496-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO MIGUEL RUBIO Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/03/2007, às 16:40 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.037.000508-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA MADALENA LEITE MALDONADO Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/03/2007, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003502-5 - GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Nomeio o Dr. CELIO DE OLIVEIRA DE SOUZA, pneumologista e NADJA FRAGOSO ALBINO, neurologista, que poderão ser contatados através dos telefones indicados às fls. 237. Intime-se-os. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002187-2 - EDUARDO ASCOLI MOITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.002310-8 - PAULO SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Entende este Juízo que o valor postulado como honorários periciais é muito elevado. Portanto, nomeio em substituição para funcionar no feito o Dr. JOSÉ CARLOS HONÓRIO, com endereço conhecido de cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. (REPUBLICADO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.001082-8 (9108) - ADILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Recorridos. \r\n\r\nId: 122700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.005014-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Deverá as partes recolherem o montante de R$ 540,63,R$ 3,83,R$ 78,63,R$ 78,63 e R$ 69,02, conforme planilhas de fls. 253/257. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.008266-9 - Inventariante: EDITE DILMA BALDO X EDIMO BALDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). ARLEI RODRIGUES (SP-108453) Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.037.003865-8A - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X DILVA FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:...Fl. 37 - defiro. Anote-se, onde couber, que o autor é assistido pela Defensoria Pública... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002844-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008779-5 - GUILHERME VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...determino que o ilustre perito informe... \r\n\r\nProc. 2002.037.003865-8 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:...defiro. Anote-se, onde couber, que o autor é assistido pela Defensoria Pública... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005073-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GUAPIASSU, Inventariante: ANTONIO GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ALFREDO DE PAULA PINHEIRO E OUTRO Deverá as partes recolherem o montante de R$ 173,01, conforme planilha de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006016-8 - RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Fls. 5obetnha-se cópia da incial da determinação da citação e eventual sentença referentes ao processo de nº 2005.037.002804-0. Com a juntada a embargada a respeito das alegadas conexão e prevenção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.037.016771-0 (12029-0) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Deverá a parte autora recolher o montante de R$ 144,75, conforme planilha de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1998.528.004879-0 (4062) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J.H.M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) ...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ... etc. \r\n\r\nProc. 2001.037.004258-1 (7593) - DUQUE COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X FRIGORIFICO BARRETOS DE FRIBURGO LTDA. Deverá as partes recolher o montante de R$ 31,63 e R$ 65,18, conforme planilha de fls. 47/48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002967-8 - CLÁUDIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Deverá a parte recolher o montante de R$ 130,02, conforme planilha de fls. 182. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005488-0 - ALONSO CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003603-4 (3.147) - CELSO Q. VOGAS CONFECCAO E REPRESENTACAO, CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SAFRA S.A., Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...pertinentemente à ação inicial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...pertinentemente à denunciação da lide, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.002912-8 (01) - Inventariante: MARIA EUGENIA HOCHSPRUNG X DORALICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557) Despacho:Dê-se ciência de folhas 142 a 145 à ilustre Escrivã e cumpram-se incontinente as ordens já proferidas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.010033-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LIMA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO PEDIDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001330-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Fls. 76-Ao requerido para regularizar sua representação. Fls. 76, terceiro parágrafo-digam pertinentemente à conclusão da obra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005077-2 (7526) - IEDA GARCIA CAMPOS X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Deverá as partes recolherem o montante de R$ 439,53 e R$ 124,70, conforme planilhas de fls. 113 e 115. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.037.000295-8 (5652) - MARIA DE LOURDES REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223)) X IDACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035) Decisão:... defiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000680-9 - HENRIQUE LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS Deverá a parte recolher o montante de R$ 14,07, conforme planilha de fls. 64. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000634-2 (4700) - ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.528.006834-0B - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. (Advogada Dra. Ane V. Nery-OAB-RJ145.285-E.). \r\n\r\nId: 122702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Isto posto, rejeito as preliminares, pelos fundamentos já despendidos e JULGO PARCIALMENTE procedente a pretensão deduzida, para excluídas a disponibilidade de maior número de funcionários para o atendimento e a fixação diária da escala dos que forem designados, por se tratar de questão interna de ordem estritamente trabalhista e ainda a fixação de horário máximo de vinte ou trinta minutos, de acordo com as hipóteses colocadas nos itens \"c\" e \"d\", fls.13, como tempo de espera de cada cliente na fila, determino que o réu instale aparelho para retirada de senha, pelos usuários, na medida em que forem chegando à agência, pois assim terão noção aproximada de qual será o tempo de espera, sem especialidade para os maiores de sessenta anos, que já contam em todos os bancos com atendimento personalizado, em guichês para tanto destinados. Determino ainda ao réu, que instale também quinze assentos para idosos, pessoas com criança de colo, gestantes e portadores de deficiência física, colocando n \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002506-0 - Inventariante: SALVATORES MIELI CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE Decisão:1. Fls. 95: Anote-se onde couber. 2. Fls. 96: Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229) Decisão:Via de regra, tratando-se de endosso mandato, não seria admitida a denunciação da lide ao mandatário, para responder por protesto indevido, porque presumivelmente teria agido em nome do mandante. Contudo, no caso am pauta verifico que a cláusula 5.1 do convenio de fls.81/85, firmado entre a demandada e o banco em questão prevê a responsabilização desse último, quando agir com dolo ou má-fé, restando certamente àquela, comprovar a ocorrência de uma ou outra situação.Isto posto chamo o feito à ordem e DEFIRO a denunciação da lide ao Banco ABN Amro Real S/A, com sede no endereço indicado às fls.77, determino a suspensão do processo e ao denunciante, para que cumpra o disposto no art.72 do CPC., no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito entre as partes primitivas, unicamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006953-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito, fls. 164/174. \r\n\r\nProc. 2003.037.003840-5 - NILTON JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Certidão supra: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007693-5 - LIANE REBELLO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X EYRES J. S. PONCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:A intervenção requerida diz respeito a devedores solidários e a cobrança da dívida comum, que não guarda qualquer relação entre a hipótese dos autos e aquela prevista na lei processual.Chamamento ao processo é o ato pelo o qual o devedor, quando citado como réu, pede também a citação de outros coobrigados, a fim de que se decida, no processo, a responsabilidade de todos.Ora, não se tem aqui nenhuma relação de direito material preestabelecida a propiciar o reconhecimento da solidariedade, entre o adquirente e a micro empresa ré, a qual, sabe-se, não se presume, resulta da vontade da lei ou dos devedores. O art. 77, III, do CPC, exige a solidariedade entre os devedores, o que não ocorre no presente caso. Não vislumbro na situação agora apresentada, pelos autores, as hipóteses dos arts.264, 265 e 275 do Código Civil vigente, embora tenham os títulos emitidos em favor dos mesmos, de acordo com a escritura de fls.475, em caráter pro solvendo, ou seja, aquele que não extingue a obrigaç \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004947-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ALCIRIA CUNHA LEITE Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.014574-1 - DÉBORAH ALVES BRANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:I-se os autores para que cumpram o determinado pelo ato ordinatório de fls. 260, em 05 dias, sob pena de ser oficiado o FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVIS~~AO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004722-0 - CONCEIÇÃO ROSA FRANÇA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Autentique o réu fls.69/84. Traga cópias legíveis de fls. 71/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005321-8 - PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005339-3 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o espólio autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000540-0 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)), Nomeado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (SEGURO TOYOTA), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:1. Intime-se a Seguradora ré, Mitsui Marine e Kyoei Fire Seguros S/A, para que informe a este Juízo, com a máxima urgência, se liquidou junto ao Banco Toyota S/A, credor no contrato de alienação fiduciária, que tem como garantia o veículo objeto da presente ação, o saldo remanescente decorrente da apreensão do mesmo, cuja ação em curso neste Juízo foi julgada procedente, uma vez que o Acórdão proferido nestes autos, deu àquela segurada o direito de se apossar do salvado. 2. Traga a autora sua planilha, formulando adequadamente seu pedido. 3. Esclareça, finalmente, o destino do salvado. 4. Revogo o despacho de fls. 265, uma vez que não se iniciou a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.000010-4 - Inventariante: LUZIA LEAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) GILBERTO CUNHA HOTTZ E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOSE GERALDO HOTTZ Despacho:Fls. 71. Dê-se a vista pretendida. Anote-se na capa e onde mais couber o Patrocínio do herdeiro JOSÉ GERALDO HOTTZ e esposa. Após, venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Despacho:Aos interessados e fiscais sobre fls. 121/128. \r\n\r\nProc. 2004.037.000623-6 - Inventariante: ODYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EDMEA MARQUES DA FONSECA Decisão:Fls. 85/86: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003950-3 - Inventariante: JOSE CLAYR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LOURDES DA SILVA E OUTRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para comparecer em Cartório a fim de assinar o termo de declarações finais.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.005563-6 - Inventariante: ADELIA DAMASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) JÉSSICA DE OLIVEIRA PITTA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GILVAN CLIMERIO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a inventariante quanto à aquisição dos imóveis, tendo em vista a alegação meação do \"de cujus\". Diga ainda a mesma sobre fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2005.037.000967-7 - Inventariante: GILCÉIA SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111)) X JORGE SCHUENG PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para que providencie as cópias necessárias à instrução do formal de partilha que será confecionado por esta Serventia.\" EXP.01, de 05-02-07. \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Decisão:Fls. 37: Indefiro. Tal providência cabe ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.016260-3 - Inventariante: HERMANN TINOCO NIEDNER (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JURGEN WOLFGANG ERNST NIEDNER Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o inventariado teve seu último domicílio na Comarca da Capital, conforme se pode inferir da certidão de óbito acostada a fl.04, sendo aplicável, assim, o art.1785 do Código Civil, pois a sucessão se abre no lugar do último domicílio do de cujus. Assim, declino de minha competência para a Comarca da Capital, para onde o feito deverá ser remetido e distribuído a uma das varas de competência orfanológica, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.000412-8 - DANUBIA LOPES SOUZA, MAICON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Intimem-se os Impetrados sobre fls. 57.Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.000422-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSÉ MARIA DIAS Despacho:Fls. 43: Ao autor para que proceda à devida complementação. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.002816-5 - GUILHERME VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA GRANJA ROSALINA - LOTEAMENTO GRANJA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Fls. 124: Ao executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Despacho:Para desconsideração da personalidade jurídica da empresa traga a exeqüente cópia do contrato social da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.037.000780-0 - AGIP DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ANDERSON FERREIRA MACHADO -ME Decisão:1. Considerando fls. 96, indefiro fls. 117/118. Providencie o autor o endereço do réu. 2. Fls. 119: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Fls. 119/120: Intimem-se os devedores para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003143-0 - LUCIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Fls. 49: Tendo em vista as razões expendidas, defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.000495-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X CARLOS HENRIQUE LABRE Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 13 de junho de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000497-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X GILBERTO PINHEIRO FILHO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 13 de junho de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000502-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X FRANCISCO PEDRO ROBERTO Decisão: DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 13 de junho de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000503-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LAÉRCIO DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 13 de junho de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000506-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LUIZ CARLOS SOARES Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 13 de junho de 2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X EDUARDO LUIS CORDEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe o réu de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo da requisição de força policial, se necessária.Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, intimando-se ainda ambas as partes para audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, que designo para o dia 20 de junho de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004546-1 - ADRIANA CRUZAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 220: I-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003095-4 - NÚBIA MARA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se. Ciência às partes. Após, desapensem-se, arquivando. (Referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.10280). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos norais \r\n\r\nProc. 2003.037.003318-3 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003331-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA CECILIA TAVER BEVILACQUA DA MATTA), COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho: Considerando que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta nos autos da Ação Civil Pública em apenso, e tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento deste feito, quase dois anos, diga o Autor da Ação de Indenização como se apresenta a situação de fato, hoje, e se ainda há interesse na Tutela Antecipada. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004650-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA), Interessado: ANGELAINE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Decisão: Pela alteração contratual de fls. 176/181, vê-se que Angelaine da Silva Vieira retirou-se da sociedade em 20 de março de 2006, cujo registro na JUCERJA se deu no dia 10 de abril do mesmo ano. Assim, ao ser citada em 07 de agosto de 2006, já não era mais aquela senhora representante legal da empresa ré, portanto, inviável o atendimento ao requerimento de fls. 183/187, no sentido de convalidar a citação na pessoa da mesma. Isto posto, determino o desentranhamento e aditamento do mandado de modo que sejam citados os sócios remanescentes, cujos endereços se encontram às fls. 176/181, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.003231-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - RJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a afirmação de hipossuficiência, bem como cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas às Receita Federal. \r\n\r\nId: 122703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.003849-5 - L.O. G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X J.S.O. Despacho:Aos autores e, após, ao MP, considerando fls. 104, vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014389-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:...Isto posto, determino o desentranhamento da peça acostada, certificando-se nos autos, e, a sua devolução ao causídico. \r\n\r\nProc. 2005.037.004680-7 - J.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) As partes sobre Certidão de fls. 221 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.004343-2 - TALIA DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUELANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia de hoje, será realizada no dia 17/04/07, às 15:00 horas. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X E.M. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 13:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.005470-3 - G.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 34, ratificado às fls. 37, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 38, verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005337-6 - M.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:Diante dos cálculos de fls. 139/141 e do documento de fls. 152/159, depreende-se que não há saldo remanescente a reverter em benefício da interditada, razão pela qual aprovo a prestação de contas e julgo o presente feito extinto.DBA. \r\n\r\nAnulatória, DE SETENÇA HOMOLOGATORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.005411-1 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X R.A.P. (...) Por todo o exposto, julgo procedente o pedido do autor para desconstituir o acordo realizado pelas partes em 07 de março de 2002, nos autos do processo nº 34.764, em decorrência do erro concernente à base de cálculo de incidência do percentual da prestação alimentícia, restabelecendo-se a obrigação alimentar no valor de um salário mínimo vigente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.037.001443-2 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo parquet por insuficiência de provas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.001104-0 (24873) - E.L.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. Despacho:1) Fls. 78: Informe-se o endereço da testemunha.2) Venham as 3 últimas declarações de renda da autora prestadas junto à SRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012744-5 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006354-4 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.F. Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 01/02/07 , às 15:00 horas, será realizada no dia 02/05/07, às 14:30 horas. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.007511-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X A.B.S. Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007729-7 - E.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.000321-0 - M.A.I. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X H.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GRÁCIA (SP-139542), Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a promoção do M.P. de fls. 68 e verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 267, VI c/c artigo 598, ambos do C.P.C. P.R.I. Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.002928-3 - J.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.B.L. Despacho:À exeqüente sobre a informação de fls. 91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007710-1 - L.S.J. X D.R.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 75 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.037.001761-1 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.037.001258-5 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X L.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.037.004639-1 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X E.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.010749-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.O.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 22 Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015638-0 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.C.B. A parte autora sobre Certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X D.P.B.J. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.037.000391-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.M.G. Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência da parte. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002331-0 - R.C.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.M.S.L. E OUTROS Despacho:Fls. 165: O requerimento de apostilamento deverá ser feito pela própria parte junto ao FETJ, conforme informação do Sr. Escrivão às fls. 163, vº. \r\n\r\nProc. 2002.037.005457-3 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.125 Vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000337-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005249-4 - E.S.N. X A.C.F.T., G.S.T. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 21, que obteve parecer favorável do MP às fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003845-8A - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X J.Q.G.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando a concordância da impugnada e o parecer favorável do MP, determino a correção do valor atribuído à causa, a fim de que passe a constar R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Intimem-se. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003041-3 - M.D.K. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X D.M.K. Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo de fls. 23/25. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.002968-0 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X A.O.B.M. Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o auto-afastamento do autor do lar conjugal, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.002286-4 - A.L.S.S. L.V.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X A.S. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004631-5 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X J.V.A. Despacho:Às partes e ao MP sobre o relatório de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.037.015835-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.V.G.T. Despacho:Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:1) Apensem-se os presentes aos autos dos processos nº 2481-4/06 e 15026/06.2) De fato, constam dos autos documentos que indiciam que o ora autor é dependente químico de entorpecentes (fls. 46/48, 58/63). Entretanto, como ainda não foi elaborado estudo psicossocial pela equipe técnica desse juízo, não há, por enquanto, como se aferir se o menor Gabriel sofre algum risco por parte do genitor quando está sob seus cuidados. Por cautela, e a fim de não expor a criança a uma eventual situação de risco, já que, ao que parece, sua genitora já foi vítima do autor em episódios de violência, determino que a visitação paterna se dê na sede do CT, no horário compreendido entre as 15:30 e 17:30 h, sob a fiscalização do Conselheiro de plantão, o qual deverá imediatamente relatar a esse juízo qualquer anormalidade durante as visitas. Int. Oficie-se ao CT.3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.007532-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.002019-5 - M.P. X A.H.F.W.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Ao M.P. para alegações finais no prazo de três dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.006621-6 - R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:1) Às partes sobre fls. 569.2) Fls. 570: Diga o autor.3) Ao MP sobre fls. 571. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003845-8 - J.Q.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:1. Designo AIJ para 09/05/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP.7. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005227-5 - P.S.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Sentença:(...) Assim extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e demais tributos e emolumentos incidentes. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.013135-7 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X A.O.B.M.) Despacho:Adeque-se o valor da causa, recolhendo-se as diferenças. \r\n\r\nId: 122704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.004435-0 - Carlos José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558, Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - João Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Paulo Sérgio da Conceição e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003524-4 - Guilherme Martinho de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Nélio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.818.000339-7 - Power Workgroups Comercio de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Reginaldo Muzy da Silva. Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, sob penda de extinção, cofnorme requerido às fls.16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. Trata-se a presente de execução de título extrajudicial, figurando como exeqüente WILCIMAR LATINI ABREU e executados ALVITEX CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA. e JOSÉ DE SOUZA COELHO. \r\n\r\nCompulsando os autos denoto que, determinada a citação em execução, o mandado de penhora referente ao primeiro executado foi devolvido com certidão negativa (fls. 13v), contudo, o segundo executado teve constrito um computador e uma impressora, conforme Auto de Penhora de fls. 16. Verifico ainda que tais bens foram avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), valor este que não garante o Juízo, visto que a dívida soma a quantia de R$ 2.480,00 (Dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o rito disposto, no artigo 53 da Lei 9.099/95, para ações desta natureza, após a garantia do Juízo deve ser designada Audiência Conciliatória, momento oportuno para a apresentação de impugnação à execução. Ocorre que tal o feito não seguiu tal procedimento, importando prejuízo para o executado. \r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito à ordem para anular todos os atos posteriores a referida penhora (fls. 16), determinando que o exeqüente indique outros bens dos executados passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.004446-9 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser suspenso o leilão designado e desconstituída a penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003418-1 - Marco Antonio Agrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Ana Cristina Ribeiro Ruiz. Compulsando os autos denoto que assiste razão ao diligente serventuário, vez que a presente trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a executada não foi devidamente intimada para AC realizada em 10/05/05 (fls. 24v/25), restando prejudicada a oportunidade para apresentação de impugnação à execução. Ante o exposto, revogo o despacho de fls. 39, determinando inclusive a devolução da Carta de Adjudicação, tendo em vista que o feito prosseguiu irregularmente. Intime-se o exequente para que informe o novo endereço da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005328-1 - Rene Jorge Genesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Solange Caixeiro G. dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 18, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 18 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006602-0 - Angelina Biscácio Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Marcos da Silva Gomes. Port 01/2004: Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002945-1 - Marinete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Edson Mattos Junior. Tendo em vista o decurso do prazo desde a formulação do pedido de fls. 21, defiro o sobrestamento do feirto pelo prazo de 15 dias para que a parte informe o novo endereço o réu, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003190-1 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Silma Perez de Jesus. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente teve o seu pedido de sobrestamento do feito deferido, contudo não obstante devidamente intimado (fls. 14), não forneceu o novo endereço do executado, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 14 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005399-4 - Rogerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Hercilio Tardim Knupp. Venha o endereço residencial do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005512-7 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 Roupas LTDA Me. Indefiro o pedido formulado às fls. 18/19, uma vez que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física dos sócios. Venha o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002979-8 - Vander Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Liliane Alves Rodrigues Gonçalves. Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.818.005063-0 - Salatiel José Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). À parte autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.818.005065-6 - Maria Helena Ramos Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). X S. Ferro Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005711-0 - Wender Mafort Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Elisa Maria Sanches Quintella. Indefiro o pedido de fls. 27, vez que este Juízo não dispõe da figura do depositário judicial. Contudo, tendo em vista a recusa certificada às fls.18 e 24, nomeio a própria devedora como depositária do bem penhorado. Intime-se a mesma dos encargos decorrentes de tal nomeação. Não sendo apresentada impugnação à execução, expeça-se ofício para o Detran, a fim de que faça constar em seus registros a impossibilidade de transferência do veículo penhorado. Após, designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Indefiro o pedido de fls. 85, vez que o acordo (fls. 82) não foi homologado. Aguarde-se o cumprimento do mesmo na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2005.818.006697-4 - Rodrigo de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Elenice de Araújo Honório. Suspendo o feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006870-3 - Claudio Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Marco Antonio dos Santos. Intime-se o exequente para que informe se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002898-7 - Antônio Cézar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Marlene de Souza. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.818.004633-3 - Livia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Luperes da Rocha. Fls. 13 - Os bens mencionados às fls. 13 (TV e DVD) não serão suficientes para a garantia do Juízo, impedindo assim o prosseguimento da execução com a designação da AC de que trata o art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Assim, indique a exequente outros bens do executado passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006976-0 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 13, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 15).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.003322-6 - Luiza Catarcione Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Pargos Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). 1) indefiro o pedido de fls. 113. 2) Esclareça a autora se adjudicou os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.818.006779-2 - Denilson Daniel Sanglard. X Loja Nota 10 - Fabrica de Calçados e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448, Victor César Varella - OAB RJ095690). Defiro conforme requerido às fls. 118 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.006984-3 - Rosemary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.003435-1 - Ernani Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001484-6 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DEVIDAS PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.818.002424-4 - Victor Kamel Farsoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Kamel Farsoun - OAB RJ102986). X Sky Brasil Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.003576-0 - Luiz Carlos Btista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). Indefiro o pedido de fls. 54, por tratar-se de pessoa física. Informe o exequente o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005814-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veiculos LTDA - Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.818.007109-0 - Leandro Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005223-0 - Lidiane Wenderrroschy Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Aiko. Intime-se a exequente para que apresente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.818.006608-3 - Dalmir Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006614-9 - Marisa Amélia Carestiato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006977-1 - Heloisa Helena Spitz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Banco Itaú. AIJ designada para o dia 02/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007006-2 - Mirani Ceres Hottz Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 08/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - Jose Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Siemens do Brasil e outro. Não vislumbro perigo na demora , razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003380-0 - Diogo Erthal Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.005182-6 - Eliane Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Brazon Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.006527-0 - Rooney de Araújo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Maria Adenir Storck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.818.006696-0 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001421-4 - Gilberto Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Ok 01 Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Ao réu para informar se ainda ha algo a ser requerido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002800-6 - Armando Curty Ganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - Marciana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420). Intime-se a parte ré do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.818.003304-0 - Gilberto Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Terezinha Ouverney. Tendo em vista a certidão de fls. 46, deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 41/42. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custa processuais. \r\n\r\nProc. 2005.818.004509-0 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.005323-2 - Sonia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Soraia Cristina de Souza Costa - (celular Express). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 17, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 17 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005325-6 - Silvia de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Eletromóveis 169 LTDA. Tendo em vista que a parte autora está assistida por advogado devidamente constituído nos autos e que houve publicação do despacho às fls. 26v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.818.006783-8 - Cláudia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006953-7 - Lia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007142-8 - Marly de Almeida Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001348-0 - Jeane Feno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Diz a parte autora que é titular do direito de uso e gozo das linhas telefônicas mencionadas na petição inicial, aduzindo que a ré vem abusivamente cobrando valores relativos a pulsos excedentes nas referidas contas sem fazer qualquer discriminação quanto aos valores cobrados, além de faturar na conta ligações que a autora desconhece, razão pela qual requer a condenação da ré a abster-se de cobrar pulsos excedentes, a devolver em dobro o que indevidamente cobrou e, ainda, a indenizar a demandante pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nEm sua contestação, argüiu a ré preliminar de incompetência do Juizado por entender que se trata de causa complexa e por face ao interesse da ANATEL no feito. No mérito, alega que se trata de matéria já decidida em Ação Civil Pública, argumenta que está sujeita a limitações tecnológicas e a um plano de metas fixado pelo Poder Concedente, salienta que a sua condenação lhe imporá onerosidade excessiva, além de invocar a decadência e combater o pedido de danos morais.\r\n\r\nO mais do relatório é dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se conhecer das preliminares suscitadas na contestação pela ré.\r\n\r\nA intervenção da ANATEL nos autos, equiparável à intervenção de terceiros, é expressamente vedada pelo artigo 10 da Lei 9.099/95, devendo a referida agência, caso se julgue lesada, regredir posteriormente contra a TELEMAR.\r\n\r\nIndefiro, pois, a preliminar em questão.\r\n\r\nComo já tem reiteradamente decidido a Egrégia Turma Recursal Cível, a matéria não comporta qualquer complexidade, dispensando qualquer perícia, vez que, para verificação da controvérsia, basta a prova documental trazida aos autos e a aplicação da Lei em vigor ao caso concreto.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.023950-0 \r\n\r\nAção visando a restituição do valor pago a título de pulsos excedentes não discriminados na conta de consumo mensal e que não foram reconhecidos pela parte demandante. Dever da Telemar de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros (art. 22 do C.D.C.). O controle pelo consumidor dos vícios do serviço se perfaz através da informação detalhada do consumo efetivo, cabendo a Concessionária o dever de particularizar na conta todo serviço prestado. Disparidade entre consumo efetivo e a cobrança realizada. Direito subjetivo do consumidor que não pode ser arredado por eventual deficiência técnica do fornecedor. Preliminar de incompetência do Juízo pela complexidade da causa bem rejeitada na sentença, já que competia a fornecedora a comprovação da regularidade do serviço prestado, não apresentando sequer a discriminação das chamadas telefônicas realizadas. Asseguração das garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório (art. 5, LV da CF), não tendo sido apresentada a prova técnica aludida no art. 35 da Lei 9.099/95. Direito básico do consumidor de informação adequada e clara dos serviços fornecidos, com especificação correta da quantidade, característica e composição (art. 6º III do CDC). Carta Magna que concede aos consumidores a condição de detentores do direito constitucional fundamental e aponta a defesa deste como princípio da ordem econômica (art. 5º XXXII e art. 170, V CF/88). Estatuto Consumerista que surge por força de determinação constitucional, regulando a relação de consumo e definindo deveres jurídicos que não podem ficar condicionados a regulamentação das agências reguladoras. Impropriedade portanto da alegação de vulneração do princípio da legalidade definido no art, 5º, II da Constituição Federal. Sentença corretamente fundamentada, não se acolhendo destarde a apontada violação do art. 93, IX da Carta Política. No entanto a pretensão de ressarcimento é limitada aos noventa dias anteriores à propositura da demanda, face ao fenômeno jurídico da decadência (art. 26, II do C.D.C.). Reconhecimento de oficio mesmo se tratando de direitos patrimoniais (STF - Pleno: RTJ 130/1.001 e RT 656/220). A inércia do consumidor em promover a reclamação quanto a vício do serviço, seja pela qualidade ou quantidade, determina a perda do direito potestativo decadência -, não se viabilizando a adoção do prazo prescricional previsto no art. 27 do mesmo Estatuto, já que sua aplicação restringe-se aos acidentes de consumo. Considerando que os meios de verificação das chamadas telefônicas são informatizados e, nada obstante susceptíveis de inúmeras falhas, informam engano justificável, não resta configurada in casu a abusividade que ensejaria a devolução em dobro, caracterizando destarte a exceção prevista no artigo 42, p. único, in fine do CDC. Provimento parcial do recurso. Número do Processo: 2003.700.023950-0 Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nRejeita-se, pois, a preliminar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a pretensão da parte autora, no que tange aos pulsos excedentes, resume-se no fato de a ré estar fazendo cobranças nas contas telefônicas do demandante sem a devida discriminação das respectivas ligações. \r\n\r\nCom efeito, o fornecedor tem o dever de informar correta e adequadamente o consumidor (art. 31 da Lei 8.078/90), assim como o dever de especificar a quantidade, característica, composição, qualidade e preço dos serviços, e os riscos que apresenta (art. 6º da referida lei).\r\n\r\nPor outro lado, o Código de Defesa do Consumidor, diante do reconhecimento da vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, considera abusivas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.\r\n\r\nOra, a cobrança pelo serviço sem que haja discriminação, como ocorre no caso dos pulsos excedentes cobrados pela ré, ofende aos princípios básicos previstos no Código do Consumidor, sendo incompatível com a boa-fé, vez que a quantidade de pulsos é indicada pela ré ao seu bel-prazer, impossibilitando o consumidor de efetuar a verificação da legitimidade da cobrança por desconhecer os números dos supostos telefones cujas ligações lhe estão sendo cobradas.\r\n\r\nAdemais, a alegação da ré de que não há possibilidade de apurar os pulsos consumidos pela autora não merece acolhida, uma vez que é de conhecimento de todos que a ré tem tecnologia para discriminar as ligações DDD, DDI e para celulares, sendo, portanto, plenamente viável a discriminação das ligações cobradas sob a rubrica pulsos faturados.\r\n\r\nRegistre-se, por outro flanco, que as normas administrativas da ANATEL sobre a modernização da rede, no que tange às metas de estruturação do serviço de telefonia, não vinculam nem sujeitam o consumidor, valendo ressaltar que tais normas administrativas devem se adaptar à legislação vigente.\r\n\r\nQuanto à alegação de decadência, entendo que a razão se encontra com a ré. O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a extinção do direito de reclamar por vícios aparentes ou ocultos que tornam os bens ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo. Os prazos ali previstos são decadenciais. \r\n\r\nA este respeito:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.017970-9 \r\n\r\nPULSOS EXCEDENTES. Consumidora que postula a restituição, em dobro, das quantias cobradas a título de \"pulsos excedentes\" e indenização por danos morais. Sentença de fls. 58/60 que julga improcedentes os pedidos. Recurso de autora, reeditando seus argumentos. Contra-razões impugnando a gratuidade de justiça e prestigiando o julgado. Impugnação que não merece acolhida por não haver nos autos elementos a ilidir a declaração de hipossuficiência firmada pela autora às fls. 72. Cobrança de serviço pela empresa de telefonia sem a correspondente comprovação da prestação realizada. É dever da concessionária discriminar as ligações efetivadas para permitir a conferência pelo consumidor. Sem conhecimento induvidoso do serviço usufruído, resta impotente o cliente para opor-se a fature. Procedimento que é adotado para as ligações a distância, assim como para as ligações locais. A não discriminação das ligações telefônicas efetuadas configura postura incompatível com a boa-fé objetiva. A adequação e a eficiência do serviço pressupõem a conferência do preço cobrado. Em se tratando de vício aparente da prestação do serviço, aplica-se o disposto no inciso II, do art. 26, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que o direito a reclamação caduca em 90 dias. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para condenar a ré a restituir a autora, de forma simples, a quantia cobrado a título de pulsos excedentes, nas faturas de fls. 29, 32 e 35/36. Sem ônus sucumbenciais. Número do Processo: 2003.700.017970-9 Juiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProcesso : 2003.700.022842-3 \r\n\r\nRecurso inominado - Linha telefônica convencional - Cobrança genérica sob o título de \"pulsos faturados\", \"pulsos excedentes\" e \"pulsos além da franquia\" Fatura da consumidora que não apresenta, discriminadamente, data, local, duração das ligações e número do telefone discado Sentença de procedência que condenou a ré a devolver, na forma simples, a quantia referente aos valores cobrados a título de 'pulsos excedentes\" referentes aos últimos noventa dias anteriores a propositura da presente ação e a instalar aparelho que permita serem detalhadas de forma individualizada, as ligações realizadas, bem como, de abster-se de cobrar valores nas faturas futuras sob as mesmas rubricas que não estejam devidamente discriminados Inviabilidade do controle da prestação do serviço por parte do consumidor Conduta da ré que encerra em prática abusiva - Princípio da transparência nas relações de consumo - Obrigatoriedade de prestar as informações adequadas sobre as condições do serviço, suas tarifas e preços - Recurso conhecido e provido, em parte, para afastar a obrigação de fazer consistente na instalação de comprovador gráfico, mantida , no mais, a sentença - Sem honorários. Número do Processo: 2003.700.022842-3 Juiz(a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nTratando-se de serviço ou produto qualificados como duráveis, prevê o dispositivo legal citado o prazo de 90 (noventa) dias para a reclamação dos vícios aparentes ou de fácil contestação.\r\n\r\nComo, entretanto, a autora nada pagou, nada se tem a restituir, de forma que fica sem objeto a preliminar em tela.\r\n\r\nNo que tange às ligações contestadas pela autora, verifico que a ré não impugnou especificamente as afirmações da autora, limitando-se a considerações de ordem genérica às fls. 36, pelo que aplico o disposto no artigo 302 do Código de Processo Civil, considerando verdadeiras as assertivas da demandante, mormente porque a ré sequer se manifestou sobre a planilha de fls. 60/64, embora intimada a tanto.\r\n\r\nPor conseguinte, declaro o indébito dos valores indicados em tal planilha, inexistindo o que se restituir porque a autora nada pagou.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, é de se salientar que este é o efeito extra-patrimonial de uma lesão a direito e ocorre sempre que o indivíduo é ofendido em sua intimidade, vida privada, em sua honra e em sua imagem (artigo 5°, inciso X, da Constituição da República).\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora foi negativada por dívida que não reconhece e que ora é considerada indevida, pelo que houve ofensa à sua honra e imagem, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, determino que a ré se abstenha de incluir nas futuras contas telefônicas da parte autora qualquer tipo de cobrança sob a rubrica de pulsos excedentes, ou faturados, até que venha a discriminá-los, sob pena de imposição de multa correspondente a R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura em que tal cobrança for inserida; outrossim, declaro indevidas as quantias estampadas na planilha de fls. 60/64, determinando à ré que emita nova fatura excluindo tais cobranças; fica a ré ciente de que, enquanto não emitir novas faturas na forma ora determinada, estará impedida de negativar o nome da ré; caso o negative sem emitir a fatura em questão, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); condeno a ré, ainda, a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento; por fim, ordeno ao cartório que expeça ofício ao SPC determinando o cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.002467-2 - Jose Luiz Finker Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Etec - Escola Tecnica de Comunicação. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002769-7 - Robson Loubato Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Micro Mania Informatica LTDA - Me. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003088-0 - Celina Rosa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Jorge Hilario Gouvêa Vieira - OAB RJ015293, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003651-0 - Mercado de Olaria J. S. da Costa Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Verdini Meireles Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). AIJ designada para o dia 10/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003653-4 - Edna Cesar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003991-2 - Ilma Schott de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AIJ designada para o dia 24/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.004519-5 - Vania Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A. Indefiro a gratuidade de justiça, vez que não há comprovação de hipossuficiência nos autos. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005040-3 - Maria Adelir Spezani Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005070-1 - Coiffeur D'Enfant Cabeleireiro Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ designada para o dia 19/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005365-9 - Rejame Debossan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vip Cell Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 45/46 - Defiro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.005880-3 - Aliner Meneguci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 18/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005883-9 - Áquila dos Santos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AIJ designada para o dia 17/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006687-3 - Adriana Talarico Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. É desnecessária a perícia para informar se uma mesma ligação foi cobrada duas vezes, basta para isso o confronto entre as contas, razão por que acato a preliminar. A ré administrativamente abateu da conta as ligações impugnadas, mas deixou de enviar nova fatura. Consertou seu procedimento enviando fatura, mas que se referia a outro período de vencimento, ocorrendo novo bloqueio. Esses fatos não foram objeto de controvérsia. A autora não esclareceu a partir de quando aconteceu o último bloqueio, razão porque não tem como este Juízo avaliar as conseqüências do fato na vida da autora, ficando prejudicada a análise de dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar a inexistência do débito referente aos valores apresentados no demonstrativo de serviço do mês de abril: R$ 4,47, R$ 2,98 e R$ 40,24 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora requer indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviço que culminou com a suspensão parcial de abastecimento de água em sua residência, o que teria ocorrido no dia 16 de outubro de 2005, em 20 de março de 2006 e depois novamente em 10 de junho de 2006. A causa da falha no abastecimento teria sido o rompimento de uma adutora, conforme relatado às fls. 13 e 14. O laudo de fls. 17, emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil faz prova de que o rompimento da adutora ocorreu em razão \"da diferença de rigidez entre o solo e o concreto armado, aliada ao cobrimento insuficiente do tubo\", o que demonstra que houve falha na parte de engenharia da parte ré. Com relação ao dano, friso que os autores foram vítimas tão somente da falta de abastecimento de água, não tiveram suas casa inundadas e nem perderam seus bens, sendo que o período comprovado é tão somente aquele a que faz referência o laudo. A essencialidade do serviço demonstra de forma induvidosa que a falta de abastecimento de água por quase sessenta horas é fato que gera, sim, um dano moral, porque não há dignidade no cotidiano das pessoas sem que haja água, seja para higiene pessoal, seja para alimentação, seja por saúde ou apenas por prazer. Assim, entendo que o valor da indenização deve ser fixado em valor equivalente a três salários mínimos. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006736-1 - Marisol Cristina Salgado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). AIJ designada para o dia 28/03/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006743-9 - Antonio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AIJ designada para o dia 13/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006746-4 - Jorge Luiz Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). AIJ designada para o dia 21/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006882-1 - Jerry Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.006969-2 - Christiane Rossi Formiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 22/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006970-9 - Carlos Alberto Cidade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 03/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006973-4 - Vera Lúcia Thetim Jander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 24/04/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006974-6 - Jose Guilherme Pereira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 25/04/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006984-9 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A. AIJ designada para o dia 08/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006985-0 - Maria Leandra de Aguiar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 07/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006994-1 - Marcos Antonio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 02/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008187-4 - Claudinei Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação que tem como causa de pedir a impossibilidade de serviço de telefonia celular no local onde reside o autor. Alega a parte autora que enquanto não houve a mudança de sistema, se utilizava através de sinais de rádio de celular analógico. Sobre a matéria já decidiu anteriormente este Juízo pela sua incompetência:\r\n\r\n\"O autor alega que adquiriu um aparelho a fim de captar um sinal da empresa ré, que sem qualquer motivação suspendeu os serviços na área em que o autor reside. Às fls. 11 comprovou o aparelho para a captação do sinal de celular. Juntou ainda cópia das contas de telefones pagas referentes ao uso da linha (22) 9961-5508. Às fls. 23 há um laudo informando que o sinal analógico deixou de ser fornecido. O que se vê é que a ré fez uma migração do sistema, mudando do analógico para o digital, o que impossibilitou que o autor, que captava o sinal analógico via rádio, pudesse continuar a recebê-lo. A mudança de sistema foi uma imposição da própria agência regulamentadora, sendo que o equilíbrio econômico financeiro do contrato é a única garantia que têm as permissionárias e concessionárias de serviço público com relação ao poder concedente. Assim, apenas uma perícia técnica poderia dizer se seria excessivamente oneroso impor à concessionária que mantenha o sinal analógico paralelo ao digital para garantir ao autor e a todos que residem naquela comunidade a prestação do serviço, razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95.\"\r\n\r\nDesta forma, deixo de realizar o ato e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - Valquiria de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. A autora solicitou o serviço de bloqueio, que não foi observado pela ré, gerando fatura que não pode honrar. Assim, existe de fato um inadimplemento, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.000370-1 - Marilane Gripp Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A. Compulsando os autos, vejo pelas faturas apresentadas que os valores excessivos se dão em razão da cobrança de pulsos excedentes, e não de serviços de internet. INDEFIRO, pois, o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000376-2 - Joziane da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Casa Bahia S/A. Não vislumbro perigo na demora , razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000378-6 - Eliel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Brasimar e outro. Não vislumbro o perigo na demora, ainda que não tenha havido a substituição do produto, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000551-5 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Banco Bradesco S.A.. Deve o autor dizer de forma clara se contratou ou não com as instituições e se está inadimplente. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000552-7 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Casa Bahia S/A. Deve o autor dizer de forma clara se contratou ou não com o réu. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000553-9 - Carlos Henrique de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Mm Roupas. Deve o autor dizer de forma clara se contratou ou não com o réu. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Locadora Cão Sentado. Deve o autor dizer de forma clara se contratou ou não com o réu. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000555-2 - Carlos Shenrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Losango / Brasil. Deve o autor dizer de forma clara se contratou ou não com o réu. Emende-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outro. Esclareça a autora quando o aparelho apresentou problema e quando foi encaminhado à assistência técnica. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.818.004209-2 - Jaime Pereira. X C R T Concessionário Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207, João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342, Rubem Dario Ferman - OAB RJ066068). Conheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nAs custas serão recolhidas na forma da lei, ou seja, a executada arca com as custas impostas pelo acórdão de fls. 72, inexistindo custas em fase executória por não se configurar qualquer das hipóteses dos incisos I a III do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPortanto, dou provimento aos embargos para declarar que apenas as custas impostas pelo acórdão serão recolhidas, se é que já não o foram quando da interposição do recurso inominado, circunstância a ser apurada pelo cartório.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 121993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.005200-6 Vítima(s): Leonardo Vieira Lima. X Ademir Ferreira Muniz. Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida.´Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Nova Friburgo 08 fevereiro 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000419-5 Vítima(s): Luiz Armando Lima Sales Teixeira. X Marcus Lima Sales Teixeira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.818.004358-5 Vítima(s): Gerusa da Cunha de Oliveira, Gesse Cunha de Oliveira. X Maria de Fatima Cunha dos Santos e outro. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000074-8 Vítima(s): Fatima Clidilea Rodrigues da Silva. X Priscila da Silva e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000312-9 Vítima(s): Marlon Freimann Vieira. X Antonio Carlos de Campos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.007679-9 Vítima(s): Carlos Elibio Braz. X Pedro Gil Ferreira de Paula. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008624-0 Vítima(s): Luiz Carlos da Conceição. X Rivelino Venderrosqui de Araujo. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.818.007361-0 Vítima(s): Fatima Rozane Lima da Silva. X Luiz Carlos da Conceição. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.006821-1 X Marcos da Silva Correa e outros. Envolvid(s): Angelo Savedra da Silva, Armando Jose da Silva Moura, Douglas da Silva Damasceno. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.002112-9 X Francisco Tenório Cerqueira Neto. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006591-1 X Lara Lumbreras Guimaraes. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 08.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.818.004893-0 X Marcelo Marques da Silva. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 121995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:À inventariante, novamente, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.040.000287-7 (15.846) - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FRANCISCO SIMOES DE CASTRO Despacho:Venha a partilha na forma do art 1025 CPC, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.040.003783-3 (16.271) - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOAQUIM SIMOES DE CASTRO Despacho:Venha a partilha na forma do art 1025 CPC, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.040.001914-6 - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DE CASTRO Despacho:Venha a partilha na forma do art 1.025 CPC, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.040.000350-9 - Inventariante: BALBINA ALVES CORREA X MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 02/05, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Manoel Marques Correa... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:1) Fls. 698: Venham os quesitos das partes no prazo de 5 dias. Oficie-se ao ICCE para que providencie a reconstituição do crime no prazo máximo de 30 dias, devendo informar a data e hora ao juízo e as partes; 2)Fls. 708/710: Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000193-8 - LUIS GUSTAVO FARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço de intimação. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (à penhora) \r\n\r\nProc. 2006.040.001268-7 - HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:Diga o embargante sobre a petição do embargado de fls 47/8. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000052-0 (13.634) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente que leiloeiro realizará a praça do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Fls 216 e 218: Defiro. À exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre penhora on line negativa e requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada com o valor do débito. Após, oficie-se como requerido a fls 73 \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001676-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000819-0 - CRISTIANE ALBOIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TADEU MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)), HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.002025-2 (5.226) - Inventariante: SONIA MARIA MORONE BRAGA, Interessado: HELOIZA HELENA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JUPIRA CORREA MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Decisão:Fls 98: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE Despacho:...a inventariante, ...para que apresente plano de partilha, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001344-8 - Inventariante: MARIA ELMIRA CRESPO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) CLARISSE CRESPO VAZ, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LOPO SOARES VAZ Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000733-3 - RODRIGO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.000796-5 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrente. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-139511E)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS) Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nId: 122773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - Antonio Fernandes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Ao exequente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Maicom Roberto Cipriano. Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000086-8 - Adriana dos Santos Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a ré intimada para pagar em 15 dias o valor de R$ 231.605,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.814.002093-6 - Silvia Braga Honório. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 50,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10 % sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os cálculos em execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.002104-9 - Milton Luiz dos Santos. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). Venham os cálculos c/honorários e multa. \r\n\r\nProc. 2005.814.002202-9 - José Paulo Babosa da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Fica a ré intimada a devolver a guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.750,00, devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2005.814.002397-6 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Gradiente. Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \".\r\n\r\nProc. 2005.814.002937-1 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fica V. Sª intimada desentranhar os documentos de fls.16,17,18,48,49,50,51,52 e 53, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.003597-0 - Kenger Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Aguarde-se ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.003640-7 - Marcelle Costa da Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Aguarde-se ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para 27-02-2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução de Julgamento antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução de Julgamento antecipada para o dia 27/02/2004 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.000546-2 - Elton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Telemar Norte Leste S/A. Intimada a fornecer xerox da inicial para citação da ré \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001552-1 - Amanda Fabiana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Ao exequente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.001393-9 - Maria da Glória Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Famácia Esp. Santo Cariacica-es. Ao exeqüente sobre folhas 124/125 \r\n\r\nProc. 2003.814.003005-8 - Rubens Carvalho dos Santos. X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante o cumprimento, Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.814.001775-5 - Marilda de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Unamar Clube. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.003221-5 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Raphael Machado Espinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). À exequente sobre o acrescido, devendo informar se dá quitação com o depósito de fls.81/82, para fins do artº794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - Sônia Maria da Silva Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - Dennis Henrique de Assis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Ao exequente sobre fls. 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.814.001653-6 - Rodrigo Sant' Ana Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Genito de Souza Batista. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exeqüente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002018-7 - Alice Maria do Nascimento Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intimar a ré para que devolva a guia de depósito retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.814.002088-6 - Sebastiana Joaquina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sem a última declaração do IR, indefiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.814.002682-7 - Raimunda Dorotéia Campos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AIJ antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2006.814.003844-1 - Fábio Jorge Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AIJ antecipada para o dia 27/02/2007 as 13h40min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - Wagner Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intimar o devedor para apresentar a guia do depósito em 48 horas,acrescido de 10 %, perfazendo o valor de R$ 1;925,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.000111-9 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000459-1 - Adir Barcelos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Mundial Brind'S LTDA. Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000578-4 - Jorge Luiz Bila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Bruna da Silva Expedito do Couto. Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007 as 10h45min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002492-5 - Vânia Maria dos Santos Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Phillips do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ante o cumprimento, julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000431-0 - Luci da Cõnceição Campos Silva. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 88, verso, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.001450-8 - Lenivaldo de Oliveira e Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JUlgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.001925-7 - Fábio Amaral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483, Cristiane Moura de Siqueira - OAB RJ101329). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). É o resumo dos autos, decido. Os cálculos apresentados em execução são de R$ 2.532,00 e não foram impugnados pelo embargante, devendo serem acolhidos. A impugnação se dá tão só quanto ao depósito além do realizado a fl. 80. Não consta nos autos o valor das custas, detraminada a fl. 67; Sem as custas, o valor que tem o exequente a receber é de R$ 2.160,00. Ao advogado cabe R$ 372,00. Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos. Expeça-se alvará ao exequente paralevantamento de R$ 372,00. Certifique o cartório o valor das custas processuais, transferindo do valor depositado a fl. 80 o devido ao Fundo Especial. O que restar deverá ser levantado pelo embargnate, através de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.814.002405-8 - Teresinha Oliveira da Silva Souza. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venhma os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.814.002250-9 - José Roberto Sobreira Pereira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ...JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002357-5 - Levison Ezequias Lopes Meirelles. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). .JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002823-8 - Milton Eleotério Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247, Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Fica designada adjudicação para o dia 12/03/07 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.814.003576-0 - José Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001246-4 - Anderson Luiz da Costa Xavier. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Verifico que houve omissão na r. sentença de fls. 40/41 por não constar o local de entrega do aparelho novo. Assim, recebo os embargos e os julgo procedentes para incluir na r. sentença que a entrega deverá ser feita na residência do autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - Janelene Borges Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000563-2 - Gilvan Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Gold Car. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000566-8 - Bahigi Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000571-1 - Realina dos Santos Martins Miato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 15h45min \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.814.002326-5 - Antonia Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Rui Carlos da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). Ante a inércia, julgo extinta a execução.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.002998-0 - Beatriz Gertrudes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Joaquim Ilsom de Jesus Costa. Ante a desistência, Julgo estinta a execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002526-9 - Ana Maria Bastos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante a intempestividade dos embargos, os julgo extintos. Despesas pelo embargante. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.814.002539-7 - Joceny Gonçalves de Moraes. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"Ante o cumprimento, julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - Sebastiana da Conceição Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ante o cumprimento Julgo extinta a execuçao \r\n\r\nProc. 2004.814.002354-8 - Nélio Almeida da Silva. X Locanty Coleta de Lixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa\". \r\n\r\nProc. 2004.814.002619-7 - Raquel de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinamica Serv. Conser. de Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). ...É o resumo dos autos decido. Determina o artigo 649 do Código de Processo Civil, alteraod pela Lei 11.382/2006, no inciso II e V, que são impenhoráveis:\" II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, slavo os de elevado valor ou que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;\" - os livros, as máquinas, as ferremantas, os utensílios, os utensílios, os instrumentos ou outros bens mpoveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;\" Tal regra só seaplica a penhora de pessoa física. Não há impernhorabilidade de bens da pessoa jurídica. Quanto a dificuldades financeiras alegadas pelo embargante, entnedo que se é certo que a empresa é fonte de empregos e tributos, atraíndo a preservação pela lei de recuperação de empresas ( Lei 11.101). No entanto, nos presentes autos não há prova de que a embargante se encontre sob dificuldades tais que a sujeite a Lei de Recuperação de Empresas. Sequer existem provas de que a l ienação dos bens constantes do auto de penhora impwedem a sua atividade. Assim, afasto o desfazimento da penhora. Quanto ao parcelamento, verifico muito embora a aleteração do CPC dê preferência ao pagamento em dinheiro, a forma de parcelamento s´cabe se aceita pelo exequente. Ressalto que a alienação de bens móveis penhorados é gravosa. Assim, mantenho a penhora, Condeno o embargante nas despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.814.002991-5 - Luiz Fernando Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Via Barra Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Ao autor se pretende a adjudicação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.000772-7 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco de Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). Venha prova da elgada hipossuficiência atravésda ultima declarção de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.001716-2 - Roberto Carlos Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Delson. Ante a inércia JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2005.814.002307-1 - Teresinha Oliveira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002342-3 - Avanildo Bezerra da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação do exequente à fl. 53, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se a penhora de fl. 55/56. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000112-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2006.814.001556-8 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.814.001592-1 - Renato da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Localcred Meval Assessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002022-9 - Carlos Eduardo Bezerra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Margarita Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Ante a ausência do autor, julgo extinto o feito sem exame do mérito. Entendoque não procede a jusitificação para o nãio comparecimento a AC, pois o atestado é datado de 16/09/2006 e a AC foi no dia 14/09/2006. Assim, condeno a autora nas despesas processuais. Ao contador. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000564-4 - Beatriz de Oliveira Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 14horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000568-1 - Andre Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Car System. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.000572-3 - Sergio de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Forseg Curso de Formaçâo de Vigilantes e Seguranças LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.000575-9 - Josenildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casa Bahia Comercial. Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000581-4 - Artur Bernardo Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007 as 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001311-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.001896-6 - Saturnino de Souza Maia. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002070-5 - Alfredo da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002146-1 - Edson Fernando da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Precision Work Service LTDA. Venha prova da execução \r\n\r\nProc. 2005.814.000471-4 - Flavia do Carmo Silva Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.000809-4 - Ubirajara Domingos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001847-6 - Maria Gelandia Alves Bezerra. X Hp - Ivent /impressora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - Jayme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002303-4 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 4.944,52 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002984-0 - Marlene de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003143-2 - Celso Miranda da Silva. X Motorola Serviços Autorizados Telepointe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagar em 15 dias o valor de R$ 1840,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.814.003210-2 - Alessandra Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Óticas Barão. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.004405-0 - Vera Lucia Nobre da Camara Alves. X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.000381-5 - Marcos Magalhães Cardoso. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar omissão, dúvida ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.814.000720-1 - Manoel Francisco Lopes de Aguiar. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defirop J.G. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.000985-4 - Jorge Ferreira Gomes. X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REcebo so embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dúvida, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.814.002069-2 - Marcio da Silva Pinto. X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Os embargos manifestam inconformismo, motivo pelo qual os julgo improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.814.003528-2 - Elisa Almeida Magalhaes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/04/07 as 15h:15min. s/114. \r\n\r\nProc. 2006.814.003823-4 - Luciane Hermes Nunes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004529-9 - Fernanda Kengen Vaconcelos Leon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Farmacia Campo Azul LTDA. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000237-0 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Valcir da Silva Batista. \"Ante a prescrição da ação de execução, julgo extinto o feito.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.000936-3 - Estelina de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241, Antonio Pires - OAB RJ097039). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.814.000287-5 - Carlos Alberto Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 1.893,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidêbncia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2002.814.002675-2 - Rosimar Gomes Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X H. D. Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.001035-7 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Fac/ O Boticário. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.001696-7 - Firmino Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.000531-5 - Rogeria Augusta Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002140-0 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002649-5 - Iraci Correia Eugenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 457,29 , em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.814.003288-4 - Lidia Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000201-8 - Rodrigo Coutinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Lg Eletronics da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000558-5 - Rubens Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.000563-9 - Sebastião Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Gardel Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dúvida, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.814.001422-7 - Tânia de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001752-6 - Resseuvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Classa A Habitacional. Ao exequente sobre fls.43/44 \r\n\r\nProc. 2005.814.001805-1 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Fatima Marinho de Queiros Pierre - OAB RJ082337, Leila de Abreu Pinto - OAB RJ082473). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.002014-8 - Tiago César Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Nova América Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efieto devolutivo. Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002500-6 - Jorge de Oliveira Menezes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fica V. S.a intimada da adjudicação do valor penhorado R$ 720,59 que será efetivada na filial de Queimados, no dia 26/02/2007 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.814.004040-8 - Ataíde Fernandesde Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Reconsidero a decisão de fl. 32 e defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000362-1 - Kelly Cristian Roque Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Iguaçu Top Shipping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 170,85, em 15 dias, sob pena de penhora e incidêbncia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000421-2 - Patrícia Celeste Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Motorola Indústrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Intime-se a ré para pagar em 15 dias o valor de R$ 1081,08, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000676-2 - Marta Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Impecável e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.001382-1 - Robson Ferreira Rosa. X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Venha depósito \r\n\r\nProc. 2006.814.002374-7 - Lucia Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.814.002670-0 - Carlos da Conceição. X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 651,49, em 15 dias, sob pena de penhora e incidêbncia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o pedido em execução, já que consta acordo a fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.814.000543-7 - Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Inside Veículos. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.004406-2 - Tereza Crsitina Cazolari de Souza. X Big Cell Comércio LTDA - Filial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 528,90, em 15 dias, sob pena de penhora e incidêbncia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.003113-9 - Wallace Sá dos Santos. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica V. Sa. initmada da penhora \"On Line\", no valor de R$ 9.261,59, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.002496-6 - Rafael da Cunha Andrade. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ...JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.000688-7 - Marcos Lopes de Santana. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000642-9 - Luciano Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 11h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000337-7 - Rosane da Silva Ernesto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V. Sa. initmada da penhora \"On Line\", no valor de R$ 7.920,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.003108-9 - Selma Furtado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ065237, Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.002207-8 - Marcus Vinicius Martins Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). ...JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.003175-4 - João Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004057-3 - Tatiane Messias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.004195-4 - Valéria da Silva Rogrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Jeferson José Centenário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Audiência de Conciliação marcada para o dia 03/05/07 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002293-7 - Claudio Fabiano Ferreira. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica V. Sa. initmada da penhora \"On Line\", no valor de R$ 2.496,56, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000638-7 - Mateus Maurício Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telerj Celular S. A. (vivo). Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000640-5 - Alexandra Lucena Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.000644-2 - Ana Francisca Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telemar. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.000645-4 - Almerinda Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Telemar. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000646-6 - André Luiz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Editora Peixes. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 as 13h15min \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002185-9 - Agnaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Valdeia de Paula de Souza. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001727-1 - Walter Leal da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia, julgo extinta a execução. Arquive-se sem baixa. Expeça-se ofício ao FETJ com as despesas, cálculo e decisão. \r\n\r\nProc. 2003.814.000424-2 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.814.000553-4 - Edna Oliveira de Amorim. X Rivi Multitech Informáticaa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 133.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000591-3 - Jorge Vieira Lima. X Banco Cacique. Fica V. Sa. intimada da penhora \"On LIne\", no valor de R$ 3.500,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.003042-7 - Maria das Graças Machado. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o cumprimento, julgo extinto o feito. Expeça-se alvará em favor do executado, dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.814.003187-0 - Rosane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.004383-5 - Jorge dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.814.000022-0 - Aurora Lino de Souza. X Jodif Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001483-7 - Ednéa Siqueira Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 9.939,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002151-9 - Leandro Pegas Alves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ redesignada para o dia 17/04/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2006.814.003469-1 - Treresa dos Santos. X Laercio Neves de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/2007 as 15h:30min. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000642-9 - Luciano Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000240-5 - José Francisco Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 as 11h:30min. s/114. \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - Rosinete Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Smb Sistema Médico Brasileiro LTDA. Ao exequente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.814.002469-3 - Maria de Fatima Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Luciana Pinheiro - OAB RJ121067). X Tnl Pcs S. A- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Mantenho a decisão de fl. 48. Venha o recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002555-7 - Josias Cezario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 181/183.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002756-6 - Elisabeth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Conapp - Compania Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). Cumpra-se a decisão de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2004.814.002894-7 - Vera Lúcia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 112/114\". \r\n\r\nProc. 2005.814.002190-6 - Marinalva Pinheiro da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard Financeira S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1.378,05, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - Maria Rosilene da Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 1.489,69, saob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.814.002615-1 - Daniela Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.814.002616-3 - Felipe Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002506-9 - Adriana Costa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Venha a prova da legada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.000644-2 - Ana Francisca Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telemar. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000645-4 - Almerinda Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Telemar. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003837/2000 (2000.814.001430-7) - Cláudio Farias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Thamy Car de Campinho Veículos Ltda. e outros. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 112 e 112V.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001396-8 - Juarez Perusse de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 4.400,00, saob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.814.002957-5 - Arthur Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Pablo Adan Iglesias. Ao exequente. \r\n\r\nId: 121969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc.03-2762-0 Autor: Tania Lucia Santos de Oliveira - Advogado:Jaqueline Escrivani \r\n\r\nMendes- OAB-RJ nº112.500. Venha complementação.\r\n\r\nProc.05/2642-4 - Autor: Marco Antonio Lira Geara- Advogado: Nelson Paschoalotto- OAB-SP nº108911. Defiro desarquivamento por 5 dias. \r\n\r\nId: 121970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de medidas liminares \r\n\r\nProc. 2007.045.000533-4 - MINISTERIO PUBLICO X TRIBUNAL ARBITRAL DO VALE DO PARAIBA LTDA - TAVAP E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO as medidas de urgência pleiteadas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004104-0 (1957) - SIMONE MARIA DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X LUIZA MARIA DIAS PAIVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Cumpra o cartório fl. 255.2- Intime-se, pessoalmente, o devedor para quitar o débito, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.045.004104-0 (1957) - SIMONE MARIA DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X LUIZA MARIA DIAS PAIVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ato Ordinatório \"À parte interessada para recollhimento\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.045.002356-5 - Inventariante: REGINA DA SILVA TAVARES X ARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA DE ARAUJO (RJ-106539) \"Ao inventariante sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2004.045.005298-6 - ZELINDA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES \"Ao requerente sobre autos desarquivados\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA \"Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas para citação postal\" (Ato Ordinatório cf. O. serviço) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.000201-9 (1256) - JOSE MAURO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004010-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA DA SILVA Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas referente a diligência do Oficial de Justiça para citação\" (Ato ordinatório cf. O. Serviço) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.534.004319-8 (1187) - ESPOLIO DE AZIZ ABRAO, Inventariante: CATARINA ABRAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X PAULO PEREIRA E OUTRO \"Ao autor sobre autos desarquivados\"(Ato ordinatóiro , conforme ordem de serviço). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004201-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X MARIO SERGIO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.001798-7 (197) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) \"Ao autor sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2003.045.002558-0 - REINALDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) \"Ao exequente sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000459-1 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANTONIO CARLOS VERRI COUTINHO \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 65/verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2005.045.004669-1 - COOPERATIVA DE ELTRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Despacho:DEFIRO FLS. 48. Renove-se a diligência de fls. 42, no endereço constante de aditamento de fls.43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.045.000046-9 - Inventariante: PAOLO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X URBANO CAPITANIO \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 1996.534.001450-6 - MARIA JOSE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"Ao autor sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço) \r\n\r\nProc. 1997.534.001898-3 -, Inventariante: MARIA NAZARE CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MANOEL JOSE DE SA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:Fls 145: DEFIRO, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000972-4 - Inventariante: MARIA PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X ANTONIO DA CRUZ MARTINHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.004940-0 - Inventariante: AFONSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X PAULO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO \"Aos interessados sobre informação do Sr. contador fls 124\" (Ato ordinatório cf. O. Serviço) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003938-0 - FERNANDA SIQUEIRA BENDIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.000073-7 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Em razão dos documentos de fls. 45/47, não comprovarem a hipossuficiência do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. Após Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.004808-1 (1538) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141290)) X JERCILDO ARAPOAN FERREIRA DE AVILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) \"Ao autor sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço) \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO) Venham as três últimas declarações de renda dos autores. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nId: 122709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.001697-5 (16076) - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X C.A.S.) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 20/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 122706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.045.003063-2 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Fl. 50 - oficie-se conforme requerido.2- Quanto a modificação do acordo de visitação requerida, nada a prover, devendo tal pleito vir por meio de ação própria. 3- Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo a emenda de fl. 55.Julgo extinto o processo com relação a ré Elzira Jordão de Carvalho. Altere-se a D.R.A. e exclua-se o seu nome da distribuição.Cite-se a ré Arlene no endereço de fl. 97. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000083-0 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002123-2 - M.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.S.O. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003231-1 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X J.O.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que o exonero da obrigação alimentar alimentar, na forma em que fixada nos autos do Processo 5.276. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000823-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 78/79, posto ser o mesmo intempestivo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002569-1 (4339) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004096-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na parte dispositiva da sentença de fls. 31/32, onde se lê: \"... o cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira...\", leia-se: o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada. P.R.I. \r\n\r\nId: 122711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004022-3 - MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JAILTOM OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente, que Instituição Bancária, pretende abrir conta para depósito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.046.004563-4 - LARISSA VIEIRA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.046.006942-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RONE ROBSON FERRI TONON), RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o salário mínimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:20 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.000586-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.S.S. Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarente e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000815-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X R.D.E.), E.V.S.S.E. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o salário mínimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.000941-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ALEX HUDSON EVANGELISTA SOARES E OUTROS), PEDRO YAGO SOUZA MORAES SOARES Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.002037-0 - THAYNÁ FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITONALTO MEIRELES DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo vigente.Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000633-8 - PAULINA DA SILVA TAVEIRA, GESSICA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Reitero despacho de fls. 47, fixando o prazo de 10 dias para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.046.000776-8 - AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ESTE JUIZO Ao requerente sobre certidão do Sr. OJA às fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.000650-0 - CARLOS ROBERTO SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Em que pese, a quota Ministerial de fls.38, à requerente para que cumpra integralmente, o despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.046.001582-8 - LEANDRO OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Traga a Requerente aos autos competente declaração de dependentes junto à instituição previdenciária o qual o \" de cujus\" era inscrito.03- Oficie-se ao banco mencionado na exordial, solicitando informações quanto ao saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.046.002034-4 - ROOSEVELT DE ASSUNÇÃO CABRAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Venha a certidão de dependentes previdenciários expedida pelo orgão competente ao qual o falecido era vinculado.03- Oficie-se ao banco mencionado na exordial, solicitando informações quanto ao saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.046.000013-4 - VANDA SENHORINHA CRESPO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARLETE BARBOZA ROSALINO E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.046.002046-3 - MINISTERIO PUBLICO - RJ, BRUNO JARDIM DA COSTA Sentença:Ante o falecimento do menor a medida mais adequada é extinguir a punibilidade na forma do artigo 107, inciso I do Código Penal. Desta forma, julgo extinta a punibilidade de BRUNO JARDIM DA COSTA, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.046.000308-6 (4249/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, mantenho a condenação dos réu.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006104-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR MACHADO LUCAS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO TEMPRA 8V, CHASSI Nº 9BD159000R9095361 PLACA KOD 0471, ANO DE FABRICAÇÃO 1994, COR AZUL, nomeando a representante legal da autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma.Cite-se, como requerido e intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006582-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSILANE RANGEL GARCIA Sentença:Pelo exposto, homologo a desistência requerida, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.046.006633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA TELLES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FIAT, CHASSI Nº 9BD158018X4039412 PLACA LCO 5007, ANO DE FABRICAÇÃO 1999, COR VERMELHA, nomeando a representante legal da autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma.Cite-se, como requerido e intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MELLO BINI FERREIRA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.000006-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RULI CLEITON ROCHA A. LADISLAU Despacho: Venha a comprovação da mora, posto que não consta dos autos a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.000007-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.000013-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA Despacho: Comprove a parte requerente, a mora do devedor, tendo em vista, que a notificação de fls.21, não foi entregue ao destinatário,conforme comprovante dos Correios de fls.22, informando que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES NETO Despacho: I-se a parte para que proceda o regular recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.000018-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO MARIA DA SILVA Decisão:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, os atos constitutivos da empresa, bem como a comprovação de recebimento da notificação extra judicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.000021-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL Decisão: Venham aos autos os atos costitutivos da empresa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.006330-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DOUGLAS FERREIRA DE MAGALHÃES Decisão:Assim, considerando que não foi comprovada a mora, posto que devolvida a notificação pelo correio, sob o argumento da inexistência do número indicado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando neste ato, apenas a citação do réu, para que no prazo de cinco (5) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004 e/ou ofereça resposta, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do parágrafo 3º da citada Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.000011-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BRMS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos de forma legível. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.002039-3 - EVA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MONTEIRO CRESPO Decisão:01-Defiro JG.02- Designo ACIJ para o dia 04/04/2007 às 18:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001827-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Do contexto probatório, não restou provado pelo autor, por ora, que a transação que deu origem a emissão do título foi inexistente, o que por si só afasta a possibilidade do deferimento da tutela antecipada, vez que no momento não vejo presentes os requisitos motivadores para a sua concessão, razão porque INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, deixando para apreciar a mesma por ocasião da audiência de conciliação. Designo o dia 12/03/2007, às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação, na foram do artigo 277 do Código de Processo Civil. Quanto as custas, defiro o parcelamento requerido, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de dez (10) dias. Citem-se na forma requerida e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.001828-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO DO BRASIL /A E OUTRO Decisão: Do contexto probatório, não restou provado pelo autor, por ora, que a transação que deu origem a emissão do título foi inexistente, o que por si só afasta a possibilidade do deferimento da tutela antecipada, vez que no momento não vejo presentes os requisitos motivadores para a sua concessão, razão porque INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, deixando para apreciar a mesma por ocasião da audiência de conciliação. .... Designo o dia 12/03/2007, às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação, na foram do artigo 277 do Código de Processo Civil. Quanto as custas, defiro o parcelamento requerido, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de dez (10) dias. Citem-se na forma requerida e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001478-2 - MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Decisão: Diante do comprovante de rendimento acostado às fls. 14, onde se constata a possibilidade da autora em arcar com o pagamento das custas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da mesma, para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.046.006871-5 - VILMA MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ALTIDEMES ALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres a Encargos. \r\n\r\nProc. 2003.046.001983-7 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MARCELO CÉSAR INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.046.005375-6 - CARLA SIMONE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X PAULO CESAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Levando em consideração que não existe controvérsia quanto à existência da união estável e sua dissolução, a complexidade da matéria, bem como a ausência de documentação referente à construção do imóvel objeto da lide, além do teor do termo de depoimento das partes colhido em separado, defiro a cota ministerial e converto a presente audiência em diligência para que seja realizada avaliação do imóvel, desconsiderando o valor do terreno. Fica ressaltado que as partes e advogados deverão acompanhar a diligência, ficando as patronas desde já cientes que deverão diligenciar junto aos oficiais de justiça a realização da referida avaliação. Desde já fica designada audiência de Instrução de Julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001204-1 - G.J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho: 1) Defiro o pedido de fls. 203, considerando tratar-se de erro material, devendo ser lavrado o competente termo de ratificação, a ser assinado pelas partes. 2) Quanto ao pedido de fls. 204, não há como ser atendido, haja vista a necessidade de ser procedido o competente inventário, para avaliação do acervo constante da partilha homologada, e, posterior pagamento dos impostos porventura devidos, bem como apresentação das certidões negativas de praxe, finalizando com a expedição dos Formais de Partilha. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.046.000288-0 (2602) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Decisão:....rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.046.001983-7A - MARCELO CÉSAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA), Inventariante: MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão: Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006755-3 - FABIO LUIZ EVANGELISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), LOHANE GUIMARAES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.003016-1 - CIDADEGAS REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.71, reconsidero o despacho de fls.71. Aguarde-se a interposição dos embargos ou o transcurso do prazo legal. Tão logo tal ocorra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.046.006691-3 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 58. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.046.000019-9 - CARLA JAQUELINE DUTRA BERNARDO DE SOUZA X JOSELIA ROPE DUTRA, CARLOS GABRIEL DUTRA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho: Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Recebo a presente impugnação; Ao impugnado; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.000013-4A - MARLETE BARBOZA ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X VANDA SENHORINHA CRESPO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Neste diapasão, o valor da causa, quando abrange o contrato por inteiro, deve ser o seu exato valor que, diante de uma análise da inicial referente ao processo principal, a própria autora, ora impugnada, admite que a venda questionada se deu pela importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Assim, merece acolhida a pretensão ora exposta.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO EFETUADA, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A IMPUGNADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA COMO SENDO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SOB PENA DE EXTIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.046.004308-0A -, Despacho: Sobre o laudo de fls. 35/36, diga à Defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005637-0 - ADRIANA VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA Decisão:....Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. ....Defiro a realização da prova oral, requerida pela autora, que consiste na oitiva das testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 18:00 horas, oportunidade em que também será analisada a possibilidade de conciliação.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por entender desnecessário para o deslinde da causa.No que tange à prova pericial, requerida pela autora, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência acima designada.Em relação à parte ré, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal, perdendo, por seu turno, a oportunidade de produzir eventuais provas que seriam de seu interesse, haja vista o teor da certidão retro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004852-0 - POLIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JESUS Decisão:Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelo réu, que consiste na oitiva da testemunha indicada às fls. 46, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas.Em relação à autora, a mesma, através da petição acostada às fls. 44, desistiu da produção de qualquer outro meio de prova.Defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua comprovada hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000010-2 - JOSÉ JOSUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG Decisão: 01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 02- Em se tratando de ação indenizatória para obtenção de danos materiais e moral, deve o pedido ser certo e determinado. Assim, informe o Autor o quanto pretende para dano material e o valor mínimo para o moral, devendo a causa ter o valor equivalente ao somatório das pretensões, na forma do artigo 286 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004494-0 - ODILON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJA CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:00 horas.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.046.000256-0 - VANDERLEI GUIMARÃES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MÁRIO CESAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão: Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelos autores, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 12, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.No que tange à parte ré, operou-se a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 55.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.000487-3 - DIVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Certifique o cartório o se estão corretas as custas de fls. 151/153, intimando-se para recolhimento de eventual diferença apurada.Considerando que a parte ré possui advogado constituído nos autos, intime-se a parte ré, pela via oficial (art. 475-A, §1º), para pagamento da diferença apontada às fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.046.001351-0 - ROSIMAR GARCIA DE SIQUEIRA X RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.046.000016-3 (9313/86) - Inventariante: ANIBAL FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) RUBENS VAZ FILHO, Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CARLOTA FERREIRA DA ROSA Despacho: Fls. 243 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.046.000027-5 (964/93) - Inventariante: WILSON PESSANHA MOREIRA X ELOISA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho: Em face da escritura de fls. 191/192, a partilha deverá ser refeita, para exclusão do viúvo meeiro. \r\n\r\nProc. 1993.046.000061-5 (610) - Inventariante: DURVALINA MARIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X MORELI ELISIO DE CARVALHO Venham as certidões fiscais da Secretaria da Receita Federal, Fazenda Nacional, Justiça Federal (Inventariado e seu Espólio), bem como as quitações fiscais do Município dos demais imóveis partilhados. \r\n\r\nProc. 1999.046.000230-3 (1653/99) - Inventariante: ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FRANCISCO MACHADO CARDOZO Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade , nos termos do Enunciado nº 1, do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, comprove a parte Autora, no prazo de cinco (05) dias, a alegada insuficiência de recursos, eis que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade \r\n\r\nProc. 2002.046.001668-8 - SUELI MARIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425), Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X LICINIO ROCHA VARELLA Despacho: 1) Cumpra-se os ítens \"2\" e \"3\" do despacho de fls.97. 2) Quanto ao pedido de alvará para pagamento das custas de avaliação, venham o valor da mesma devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.046.005982-9 - FERNANDO ELSO DA CONCEIÇÃO X FERNANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Ao requerente sobre certidão do Avaliador às fls. 39. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.046.001561-1 - EVANILDO TINOCO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X RODRIGO SOUZA LEITE E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralizado por mais de trinta dias, por falta de iniciativa do autor e quando da ocasião de sua intimação para dar prosseguimento ao processo, o mesmo mudou-se sem comunicar ao juízo, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.45, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000461-1 (3124/01) - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALNEY RENATO AZAREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 71 que, por sua vez, comparecerão independentemente de intimação, e das que forem oportunamente indicadas pelo ora embargante, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 18:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005174-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006590-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BLAZE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.046.000009-6 - ICE COLD EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTALUCIA FRANCHIM (SP-167015)) X GELADINHO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Decisão: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.001689-4 - ACCS CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ALL MEDIC RJ - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.001722-7 - IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...declaro saneado o feito....Designo o dia 10/04/2007, às 16:30horas para a AIJ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.000588-4 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) J.N.O. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o salário mínimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:10 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.001305-0 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, em que figura como autor NAILDO PEREIRA ALVES e réus ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA e JOSÉ VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, que já se arrasta por mais de um (1) ano e nove (9) meses, sem que tenha havido qualquer solução de continuidade, pois sequer houve oportunidade para este Juízo apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, haja vista a grande confusão formada pelo ilustre patrono do autor, razão porque chamo o feito a ordem, no sentido de DECIDIR o seguinte: 1)Tendo em vista que os réus ainda não foram citados, DEFIRO o desentranhamento dos documentos de fls. 06/44, devendo os mesmos ser entregues ao patrono do autor, mediante recibo, independentemente de cópias nos autos. 2)Determino que o feito seja autuado com a petição e documentos que se encontram na contra capa dos autos, servindo a inicial de fls. 02/04, como contra-fé.3)Isto feito, voltem-me os autos conclusos, para apreciação do pedido inicial, bem como da Gratuidade de Just \r\n\r\nProc. 2006.046.003866-8 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ISABEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Decisão:....Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 59 e 63, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. ....Determino, por fim, a intimação da parte ré para que proceda à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isenção do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de apensamento do presente feito ao processo tombado sob o nº 2006.046.003867-0, por não vislumbrar a existência de conexão, notadamente se for levado em consideração que não se tratam das mesmas partes.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar. \r\n\r\nProc. 1998.046.000239-8 (746/98) - EDERVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARINHO DIAS E ROSALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Decisão:Determino a intimação do douto perito para que apresente os seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem e, ausentes quaisquer impugnações, intime-se o ilustre perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. ....Após a juntada do laudo pericial, será analisada a necessidade da realização da prova oral requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.046.000020-5 - E. MACIEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA MARIA SOARES MOREIRA E OUTROS Despacho:Em face da certidão cartorária de fls.45, emende-se a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000744-4 (4214/02) - LOIDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca da produção de provas que entenderem cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004836-2 - DENILSON FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CERVEJARIA CINTRA LTDA Decisão:Sem mais preliminares a serem analisadas, e diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 17:00 horas.Defiro, ainda, a oitiva da testemunha indicada pela parte ré, às fls. 73, determinando, para tal fim, a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Vassouras.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.046.000066-6 (3577/01) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INFERCOL - INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Proceder o recolhimento de custas processuais e o cumprimento do art 202 do CPC ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.046.000033-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Assim sendo, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica requerida às fls. 103/110.Designo, contudo, desde já, Audiência Especial para o dia 16/04/07, às 14:30 hs.Determino que o Cartório proceda a restauração da capa dos autos.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.004465-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. Marcos José da Silva Santos, end: Travessa Francisco Aguiar Borges, nº45, Centro, Rio Bonito, tel: (021) 2734.6128/9400.7478, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. ....Defiro, da mesma forma, em favor da autora, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.046.004507-5 - VANDERLEI MESQUITA SAAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dra. Ana Paula de Almeida Custódio Teixeira, CPF 005.453.357-01, endereço Estrada do Paraíso, nº326, bl.11, apt.301, Castelanea, Petrópolis, RJ, cep.25.635.410, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.000817-4 - MARCIO JOSÉ FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal, exigido por Lei.03-Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais c/*c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.046.003996-8 - MARCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCIANO BERSOL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.046.000062-7 (685) - AIRES ABDALLA HELAYEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas a serem oportunamente indicadas pelas partes, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/07, às 15:00 hs.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário para o deslinde da causa.Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nId: 122764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001205-2 - Nadir Soares da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Manoelito de Tal e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo ficou paralisado mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam, em que pese ter protocolado petição em 22/01/2007, o que não ilide o caráter peremptório das intimações.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000576-0 - Elemar Guida Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Joel Fernando Ribeiro Nascimento. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, deferindo, desde já o desentranhamento do cheque de fls. 8, no valor de R$ 296,75. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.001406-6 - Ataíde de Sá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Credi - Rb - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). Levando em consideração que o autor devolveu a quantia depositada, uma vez que, se destinava a garantir o Juízo para interposição dos embargos, deverá ser expedido novo mandado de pagamento para o exequente na quantia de R$ 3.430,00 (três mil e quatrocentos e trinta reais). Para o executado deverá também ser expedido mandado de pagamento em seu favor na quantia de R$ 309,00 (trezentos e nove reais). O exequente ao retirar o mandado de pagamento deverá dizer se dá quitação ao valor, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.836.000155-6 - Angélica de Fátima Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Elaine Francisco Costa - OAB RJ149577E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Neste primeiro momento, insta esclarecer que, no entender desta magistrada, se aplicam, na hipótese ora retratada, em sua inteireza, os ditames consagrados no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nJustifica-se, pois o mencionado diploma legal inclui, expressamente, a atividade desempenhada pela parte ré no conceito de serviço, tornando-se pacífica tal questão. \r\n\r\nPortanto, incidem, no vertente caso, as normas de ordem pública, consagradas no Código de Defesa do Consumidor, como afirmado linhas atrás.\r\n\r\nÉ certo que tal diploma legal consagra, em favor do consumidor, o princípio da inversão do ônus da prova, haja vista a sua manifesta hipossuficiência e visando, precipuamente, facilitar a produção de provas.\r\n\r\nContudo, não menos certo, que se impõe a produção das provas necessárias para que o juiz possa formar o seu convencimento e possa proferir uma decisão justa e correta.\r\n\r\nAnalisando a delicada situação trazida à baila, esta magistrada chegou à inarredável conclusão de que a mesma não se enquadra entre as que possam ser denominadas de \"menor complexidade\".\r\n\r\nJustifica-se, pois, no vertente caso, apresenta-se oportuna a realização da prova pericial, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que somente com a mesma, será possível se averiguar, com precisão, se houve ou não cobrança excessiva de juros, bem como se restou caracterizada a ilegal prática do anatocismo.\r\n\r\nNeste diapasão, determino A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS À 1ª VARA DESTA COMARCA, ocasião em que será determinada a realização da necessária perícia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001740-0 - Daniel Garcia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2005.836.001867-2 - Márcio Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000280-0 - Nicolina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000858-9 - Aleksei Carvalho Soares e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \" Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia\"\r\n\r\nProc. 2006.836.001150-3 - Silvania Claudia Froes de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2006.836.001206-4 - Neldione Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O Autor, após a prolação de Sentença, apresenta atestado médico, justificando sua ausência à Audiência, cujo termo encontra-se as fls. 12. A justificativa de ausência, por ele apresentada, em nada modifica o decisum de fl. 37, servindo, somente para isentá-lo de condenação em custas. Portando, indefiro designação de nova Audiência de Conciliação no presente feito, bem como a emenda, porém, declaro o autor insento de custas, face a justificativa de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.836.001222-2 - Priscila Jorge Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer a audiência, embora regularmente intimada da data designada, em que pese ter protocolado, ao depois peça, apresentando justificativa, em 29/01/2007, não ilide a ausência, agravado pelo fato da parte, ser assistida por advogado, o qual sequer se fez presente àquela audiência, resumindo-se a apresentação de peça, assinada somente por estagiário, o que por si só, representa uma irregularidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001245-3 - Celma Regina Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Vivo Telerj Celular S. A. e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obriga tório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Sendo certo que, ao depois de transcorridos 05 dias, apresentou a autora, justificativa, o que não ilide a sua ausência, somente tendo consequência, isensão na condenação de custas processuais, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Deixando de condenar a parte autora em custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Deferindo, desde já o desentranhamento dos documentos de fls.12;15/19 e 56, \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000350-8 - Deneil Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Dalmi Gomes de Moura. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que figura como polo ativo da presente ação o nacional DENEIL CANDIDO.\r\n\r\nConsiderando, que pelos fatos narrados na inicial, a prestação de serviço se deu entre a pessoa jurídica D. Candido Comercio e Representações Ltda e Dalmi Gomes de Moura; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, há a necessidade do comparecimento pessoal das partes, art. 9º;\r\n\r\nConsiderando o princípio processual da legitimidade prevista no art. 6º do CPC (ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio) e que em nosso ordenamento jurídico, salvo nos casos em que a lei admite a legitimação extraordinária, por substituição procesusal, só é parte legítima para a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida, e cediço que são distintos entre si, a pessoa jurídica de seu representante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.000634-3 - Hotel Ximenes Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). 01-Defiro a substituição da penhora, na forma requerida às fls.111.02-Segue decisão:DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, urge esclarecer que os presentes Embargos se encontram tempestivos, e que foram observados os pressupostos de admissibilidade ditados por lei.\r\n\r\nFeitas tais considerações, urge analisar o cerne da questão.\r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos, o ora embargante aduz que o acordo, homologado às fls. 27, foi devidamente cumprido, razão pela qual, no seu entender, não há de se falar em incidência da multa arbitrada.\r\n\r\nAduz, ainda, o ora embargante, que o valor da multa se apresenta excessivo, eis que ultrapassa o teto máximo permitido no âmbito do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nO embargado, autor da ação principal, por sua vez, explicita que, em nenhum momento, recebeu o prometido aparelho.\r\n\r\nRealmente, diante dos documentos acostados aos autos, não restou comprovada, pelo embargante, a efetiva entrega do aparelho celular em questão e nem a sua devida habilitação.\r\n\r\nConforme muito bem afirmado pelo embargado, quando de sua manifestação, \"(...) não foi apresentada nenhuma nota por parte do embargante, assinada pelo responsável da empresa (...), com assinatura de recebimento, apenas impressões de telas de computador, que nada comprovam o recebimento do tal aparelho Nokia top de linha, último modelo (...)\" (fls. 90/91).\r\n\r\nPor conseguinte, constata-se que, até a presente data, o ora embargante não cumpriu os termos do acordo, sequer comprovando, através de documento hábil, a efetiva entrega do aparelho celular em questão.\r\n\r\nDesta sorte, a parte ré, ora embargante, deve ser responsabilizada pelo descumprimento do mencionado acordo.\r\n\r\nNo que tange ao valor executado, valor este discriminado na planilha anexada às fls. 56/58, verifica-se que o mesmo se apresenta em consonância com o acordo homologado às fls. 27.\r\n\r\nAssim, não há de se falar em excesso na execução do título executivo judicial, eis que a mesma se apresenta lastreada e de acordo com a sentença homologatória, tratando-se, inclusive, de um título que ostenta os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade.\r\n\r\nVale a pena ressaltar que a multa, diante de seu caráter nitidamente punitivo, poderá perfeitamente ultrapassar o teto do Juizado Especial Cível, inexistindo qualquer previsão legal que condicione o seu valor ao mencionado limite.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nRio Bonito, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlavia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.836.001023-1 - Manoel Paulino Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.000877-9 - Dejair Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Chamo o feito à ordem, uma vez que despacho de fls. 87, encontra-se desnudo, quanto à firma da ilustre colega. Afim de resguardar direito das partes, ratifico os termos do Despacho de fls. 87, determinando que o réu, forneça ao Juízo, extratos relativos ao período de novembro a dezembro de 2003 da conta corrente 0093 16097-6. Cumpra-se, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000887-3 - Charles Chistovão Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão - Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 17 de maio de 2007, às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2005.836.001156-2 - Itamar Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2005.836.001464-2 - Ary de Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Ferreira Vieira Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). 01-Analisando o vertente caso, verifica-se que assiste razão à parte ré ao se insurgir, no âmbito de sua contestação, contra o valor dado à causa eis que, diante da análise dos pedidos, os mesmos ultrapassam o teto estipulado, qual seja, 40(quarenta) salários mínimos. Assim, antes de analisar as preliminares arguidas na contestação, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo legal de 05(cinco) dias, no sentido de adequar o valor ao teto máximo permitido no juizado ou se mantem os pedidos.02-Segue decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada, formulado com vistas à devolução da importância de R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinqüenta reais) paga pela empresa TURBO CAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nAntes de se analisar a medida almejada, urge tecer certos comentários acerca do instituto da tutela antecipada.\r\n\r\nConforme é de sabença trivial, a tutela antecipada, para ser concedida, exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nContudo, tal não basta. Torna-se, também, imperioso que a medida não tenha caráter irreversível, de sorte a impedir a eficácia da decisão final, segundo se depreende da leitura do artigo 273, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo vertente caso, diante de uma análise perfunctória da questão trazida à baila, esta magistrada chegou à inarredável conclusão de que os requisitos acima ditados não se encontram presentes.\r\n\r\nAdemais, caso fosse viável a antecipação da tutela, a mesma estaria fadada à irreversibilidade, notadamente se, ao final, não fosse reconhecido o direito do autor.\r\n\r\nDeve-se ainda frisar que a tutela antecipada pleiteada se confunde com o próprio pedido principal.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001464-2 - Ary de Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Ferreira Vieira Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Trata-se de pedido de tutela antecipada, formulado com vistas à devolução da importância de R$ 10.250,00 ( dez mil, duzentos e cinquenta reais) paga pela empresa TURBO CAR VEÍCULOS LTDA. Antes de se analisar a medida almeijada, urge tecer comentários acerca do instituto da tutela antecipada. Conforme é de sabença trivial, atutela antecipada, para ser concedida, exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor. O segundo requisito, dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Contudo, tal não basta. Torna-se, também, imperioso que a medida não tenha caráter irreversível, de sorte a impedir a eficácia da decisão final, segundo se depreende da leitura do artigo 273, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. No vertente caso, diante de uma análise perfunctória da questão trazida à baila, esta magistrada chegou à inarredável conclusão de que os requisitos acima ditados não se encontram presentes. Ademais, caso fosse viável a antecipação da tutela, a mesma estaria fadada à irreversibilidade, notadamente se, ao final, não fosse reconhecido o direito do autor. Deve-se ainda frisar que a tutela antecipada pleiteada se confunde com o própio pedido principal. Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.836.000324-5 - Ercília Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Marlene Sá Ozório. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\"\r\n\r\nId: 122016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, DIGO: Art. 121 § 2º inc. II e IV do C. P. \r\n\r\nProc. 1998.068.000181-4 - TEOFILO RIBERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo o dia 13/06/07 às 10:00 horas, para a realização da sessão Plenária do tribunal do Júri. Requisitem-se e/ou intime(m)-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.068.006502-7 - IGNORADO Decisão:Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, após as anotações e comunicações de estilo.Intime(m)-se. Publique-se \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.000652-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JUNIOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos etc.O acusado foi condenado à cumprir pena de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de multa.A denúncia foi recebida em 26 de março de 2003 e a sentença prolatada em 10 de outubro de 2006.Ressalte-se que o decisium que recebeu a denúncia foi o último ato processual a interromper o prazo prescricional, havendo decorrido mais de 3 (três) anos até a prolação da sentença.Ante ao exposto, DECRETO, por sentença, a extinção da punibilidade de Fábio Júnior Ferreira, devidamente qualificado nos autos, em relação aos fatos a ele ora imputados.Anote-se. Comunique-se. Expeça-se alvará de soltura se por al.Custas ex lege...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.002722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) À defesa em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.004002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO CASTRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Manifeste-se o acusado sobre fl. 92/93. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.068.000121-0 - JOSSINEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Sentença:Isso Posto, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva estatal para IMPRONUNCIAR o réu da imputação pela prática de crime previsto no art. 121 § 2º,.II n/f do 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.068.002031-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARMEN LYDIA ELY DE SA FREIRE (RJ-073192), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) SENTENÇA DE FLS 141/143 - Vistos e etc.....JULGO IMPORCEDENTE a denúnica e ABSOLVO oacusado ELIZALDO FERNANDES DA SILVA da imputação relativa ao feito...Rio das Ostras, 22 de Janeiro de 2007 - Dr. André Luiz Duaarte Coelho \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.000052-6 - MP X EDUARDO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Às defesas em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001796-7 - AMAURI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Subam os autos ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.068.052170-8 - PEÇANHA & MARTINS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações ao IRPF, do representante legal da Pessoa Jurídica, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000089-5 - JOAQUIM AUGUSTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Providencie o cartório, cópia de fls. 189/190 dos autos em apenso, juntado-as aos presentes autos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.068.003311-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:As partes para apresentação dos quesitos, sendo facultada a inicial de asstente-técnico. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.020144-1 - J A C CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA E LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X UNIÃO Decisão:Diante dos comprovantes de fls, 20/62 e tendo em conta os seus rendimentos, verifico que o requerente não faz jus ao benefício. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.001967-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X V L JOIA MACHADO ME Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001455-9 - INSS X EMPREITEIRA RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o cancelamento da certidão de dívida consoante remissão do débito, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 77, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos fo art. 794, II e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.068.001408-3 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -CRMV-ES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO Sentença:Vistos,etc....Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, face a desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita......... \r\n\r\nProc. 2006.068.006762-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X F DE AZEVEDO GUEDES ME Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 17,vº, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.010644-4 - LUIS VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diante do certificado Às fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiriais \r\n\r\nProc. 2006.068.006118-7 - WALLACE RIBEIRO GUININ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Em provas justificando-as. (ao réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002586-7 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes para que se manifestem acerca da produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.012921-3 - BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:Dessa forma, diante da necessidade de dilação probatória, com a conseqüente comprovação do alegado esbulho, bem como da aferição do valor real do imóvel, para assim evitar ofensa ao erário público, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.Publique-se. I-se.Ciência ao MP.Após, a manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPRORIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000207-9 - IVAN CAMPINOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Anote-se fls. 25, onde couber. Cumpra a parte autora fls. 17, vº \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.068.000246-8 - JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Indefiro fls. 105/107, uma vez que, na forma do art. 42, do CPC, cabe ao patrono provar que cientificou a sua renúncia à parte. Cumpra-se fls 104 . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.068.001268-4 - CONTRUTORA CELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Vistos, etc...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito..... \r\n\r\nProc. 2002.068.001486-3 - CONSTRUTORA CELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:Vistos,etc.........Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito..... \r\n\r\nProc. 2004.068.003701-6 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X P.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2005.068.000586-8 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra o Impetrante, o determinado às fls. 157, verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ Decisão:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.068.000618-8 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.068.002756-8 - ANTONIO JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diante do requerido às fls. 63, diga o Impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.068.004768-3 - MULTIMODO TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DELCO - DEP. DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.006053-5 - LUIZ CARLOS MANN (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.068.025722-7 - PEDRO ANTONIO PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PREFEITO MUNIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002717-9 - GABRIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000246-2 - CONSTRUTORA LONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:Vistos,etc.........Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito..... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.068.000435-0 - GIOVANA MIGUEL ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DENEGO a ordem. Sem custas, por tratar-se de beneficiária da gratuidade, e sem honorários, por ser incabíveis na espécie (verbete 512, súmula do STF). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010774-6 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CÁSSIO ALMEIDA E SANTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.048348-3 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Comprove a hipossuficiência jurídica alegada mediante apresentação das três (três) úlltimas declarações do IR ou de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000582-2 - LUCIANE CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Atenda-se ao MP.: \"..digasm as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000344-6 - ENEDINO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.025826-8 - PRISCILA GOMES DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diante o requerido às fls. 21. Após, cumpra-se fls. 19, verso \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 1998.068.000263-6 - MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado Às fls. 411, sob pena de arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) \" Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000617-4 - JORGE BRAYNER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSS) Sentença:Vistos,etc.........Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito..... \r\n\r\nId: 122538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.837.000209-5 - Osmar Zahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Genelcio Biscaio. Indefiro, por ora, a penhora on-line posto que ausentes os requisitos para a adoção da medida excepcional. Logo, apresente o exequente a localização de possiveis bens que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.837.001851-6 - Aguinaldo Pereira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Unibanco Aig Seguros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao autor sobre apuração das custas de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.837.002060-4 - João Bosco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X João Alberto Anciaes França e outro. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 41V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002747/2002 (2002.837.000219-8) - Nelson Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\n002692/2002 (2002.837.000281-2) - Regina Celi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré. \r\n\r\nProc. 2002.837.000833-4 - Ana Carolina Lebel Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré, em 5 dias, para o pagamento da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.837.001670-9 - Vera Lúcia Barreto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Amanda de Oliveira Ramos - OAB RJ138309E). X Brazon Utilidades Ltda.. Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 28 vº. \r\n\r\nProc. 2004.837.000780-2 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Braga Machado Neto - OAB RJ126379, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se o nome do réu, oficiando-se como de praxe. Sem prejuízo, recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.837.001504-5 - Vittorio Fulchignoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Borges Macabu - OAB RJ042104). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte autora para dizer se dá quitação à ré, em 5 dias. Valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001947-8 - Suanny Gusmão de Almeida Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.003088-7 - Nilcileia Caldeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Pro Life Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisbôa Rocha - OAB SP180559, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.837.000129-6 - Maxima Teixeira Samagaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Waldomiro Antonio Ribeiro Junior. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 24/07/07 ÀS 10:40H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000200-8 - J G de Faria Choperia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). X Algar Telecom Leste S a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 26/07/07 ÀS 11:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000207-0 - Marcelo Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Uniao Vidraçaria e Esquadrias. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 26/07/07 ÀS 13:20H.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.837.000080-9 - Tania Regina Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X F R Ostras Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). Às partes sobre fls. 104/105. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002670/2001 (2001.837.000263-9) - Osmar Zahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Genelcio Biscacio. Indefiro, por ora, a penhora on-line posto que ausentes os requisitos para a adoção da medida excepcional. Logo, apresente o exequente a localização de possiveis bens que possam ser penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.837.001875-5 - F. A . Mora Som e Acessórios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jueva Construtoracomércio e Representações Ltda. e outros. I-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.837.001737-6 - Albert de Azevedo Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Edmiris Batista Teixeira. Esclareça o exequente a petição de fl. 36, considerando que há bens penhorados. Outrossim, diga o mesmo se tem interesse na desistência da referida ação. \r\n\r\nProc. 2005.837.003292-6 - A M Cruz Comercio e Consignação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X France Maria Oliveira Laurindo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.837.003011-7 - Ana da Conceição Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Lenise Maria Pedrosa da Silva e outros. Cumpra-se integralmente fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.837.000149-1 - Jussara de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Ellen Cristini Vieira Couto. Venha a cópia original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001169-4 - Wagner Neris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Lazer & Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, para posterior apreciação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2004.837.001952-0 - Maria de Lourdes Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco do Brasil - Financeira S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FICA DESIGNADA A DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 31/07/07 ÀS 15:00H.\r\n\r\nProc. 2004.837.002284-0 - Papelaria e Bazar Nascimento e Santos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Gazola S A Industria Metalurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Azambuja da Rocha - OAB RS024137, Carmem Kier Citrin - OAB RS024454, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Especifique o autor quais folhas pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2004.837.002422-8 - João Pestana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Banco Fiat S a. Indefiro a expedição de ofício requerida, eis que compete a parte autora tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.837.000912-6 - Diana Alves de Oliveira. X Semp-toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.001522-9 - Jeniffer Botelho Figueira. X Globex Utilidades Domésticas -- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICA DESIGNADO O DIA 25/04/07 ÀS 14:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001524-2 - Reinaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro -- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento bem como a declaração nos termos da Lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.837.001897-8 - Rosinete Bispo Nascimento Ramos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.002023-7 - João Marcelo Gloria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Jornal Cyber e Mídia Propaganda e Marketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). Apresente o autor a planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.837.002065-1 - Ana Cristina Leite Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Unimed Macae Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADO O DIA 24/04/07 ÀS 14:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002787-6 - Maria de Fátiima Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Destaque -- Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.000071-0 - Agnaldo de Azevedo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Veterinaria Rio das Ostras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Osvaldo Rau Júnior - OAB SC008698). Mantenho decisão de fl. 97, pelos seus prórpios fundamentos. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000346-1 - Neysa Yane dos Reis Salgueiro. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.837.000981-5 - Zenaide da Silva Botelho. X Saf - Serviço de Assistência Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Ante o certificado acima, declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000143-0 - Patricia Vasconcelos Rosa Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Financeira Itau Cbd S a e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 24/07/07 ÀS 11:40H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000228-8 - Valmir Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Moinho Cruzeiro do Sul S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 26/07/07 ÀS 15:00H.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.001890-3 - Francisco Carlos Calixto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Calixto Ferreira - OAB RJ093196). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a. I-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.837.002285-2 - Maria da Conceição Peres de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Eletro Rio das Ostras LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.837.002448-4 - Antonio Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Tania A de O Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Mario Rocha Filho - OAB RJ017359). Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da Lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.001008-8 - Jose Justino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Oneida Mello Azevedo Terra e outro. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.837.002468-0 - Cremildo Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando - OAB RJ039065). X Verônica de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). À ré. \r\n\r\nId: 122017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002236-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), W.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc.II, 1º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista às partes e ao MP sobre o laudo de exame DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002752-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), G.M.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc.II, 1º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista às partes e ao MP sobre o laudo de exame DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.050.002182-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)), P.T.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc.II, 1º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista às partes e ao MP sobre o laudo de exame DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.050.000226-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X M.C.B.D. Despacho:Dispenso conclusão. Antecipo a audiência para o dia 27/02/07, às 17:30 h. Cite-se e intime-se a requerida. Intime-se o autor, seu patrono e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. Despacho:Não há, por ora, elementos suficientes para o deferimento da liminar. Nota-se que a autora admite ser vereadora da cidade de Aperibé, presumindo-se que tem renda. Quanto ao pedido de afastamento do lar do requerido, constata-se que a inicial veio desacompanhada de documentos para a comprovação do alegado. Assim, a audiência de justificação se faz necessária. Antecipo a audiência para o dia 27/02/07, às 17:30h. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora, seu patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.000580-0 - E.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.J.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:DECISÃO: Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002975-2 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.P.L.O.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão de OJA ( fl. 12 vº ) \r\n\r\nId: 122732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001063-6 - CELSO AMARAL DOS SANTOS, Testador: LUPERCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Intime-se o Inventariante para regularizar a pendência de fls. 08. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Em provas justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001226-8 - K.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) A.G.F. Decisão:Retifico a decisão de fls. 18 no que se refere à forma de depósito, sendo que os valores deverão ser depósitados em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2006.051.001226-8 - K.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) A.G.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça...4) Inclua-se em pauta para realização de audiência de conciliação a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora em ex-tinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68....6) Defiro as provas requeridas....(Audiência designada para o dia 20/03/2007, às 15:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.051.001605-5 - LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ANA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA E OUTRO ...4) Designo o dia 27/02/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68... ( o processo aguarda recolhimento de custas para intimação da parte autora). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.001497-4 - LINDOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/07, às 13:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000766-2 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fl. 31 - Atenda-se ao MP.(Pela ratificação, em cartório,...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000183-5 (3200) -, Inventariante: ONOFRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1996.051.000335-2 (3103) - Inventariante: FÉLIX SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIA ALVES SERRA Ao inventariante sobre Certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2002.051.001092-5 - Inventariante: SANDRA MARA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X SEBASTIAO JOSE CORDEIRO FILHO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 16/17, adjucando aos cessionários o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, recolhidas eventuais custas expeça-se formal de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.051.001097-4 - Inventariante: MANOEL FIGUEIRA ORNELAS, Inventariante: TALITA PANDINO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) ANA MARIA FIGUEIRA ARAUJO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Diga a parte interessada sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2003.051.000535-0 -, Inventariante: MARIA JOSE DO COUTO PALMARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ALZEMIRO GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Ao inventariante sobre ofício de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2003.051.000733-3 - Inventariante: LUZIA JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X OSCARINO PINTO Despacho:Fls. 35: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.000904-4 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 132/133, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.051.001043-5 - Inventariante: MARECIL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURACY DO COUTO MOTTA Intimação do Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.051.001099-3 - Inventariante: OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Sobre a certidão de fls.44, diga o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.051.000127-1 - DORCA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X VALDOMIRO VENUTO MATOS Despacho:Expeçam-se os ofícios fiscais, bem como o ofício requerido a fl. 56. (o feito aguarda a comprovação do recolhimento do valor devido à Fazenda Estadual para expedição da respectiva certidão fiscal.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Portaria 01/05: A parte autora sobre certidão do OJA de fl. 29vº: \"...deixei de citar/intimar Rosinéia...\" \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA Diga a parte autora sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000157-1 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, para a oitiva da Testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe a data da Audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:DEFIRO, redesigno o ato para 21/03/2007, às 10:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a digitação da presente às 15:15 horas ( o feito aguarda recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação do autor no endereço constante da procuração de fl. 20.) \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.051.000580-8 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LUÍS AUGUSTO PEIXOTO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.051.001667-5 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. (o feito aguarda recolhimento das custas processuais para expedição de três Cartas Precatórias, com a finalidade de intimar os autores da designação de audiência, bem como, do mandado de intimação do réu, tendo em vista que o valor recolhido só comporta a sua citação.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.051.000016-9 (8230) - ANTONIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000682-7 - OSVANI ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Autos a serem remetidos à Inspetoria de Rendas para promover a avaliação administrativa \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000081-1 (4235/98) - ERALDO STELLET (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VILMA DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Reitere-se fl. 62. (Venham as certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2002.051.000800-1 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.C.R.A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO, das partes acima mencionadas,... Julgo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC...Custas pela ré... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.051.000962-5 - ROSA MARIA NEGRIN DIOGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Despacho:Traga o autor o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000952-8 - ARON DOS REIS LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JUAREZ LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000022-5 (3889) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ALCIONE MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, informando à requerente a fim que acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.051.001264-3 - SIDERINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X INDÚTRIA METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA Despacho:Fls. 48: defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.051.000063-5 (6704) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EL-DEWARTE LIMA DA SILVA, MOISES DE SOUZA LIMA Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.051.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTÔNIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Expeça-se a certidão, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001071-5 - FIDÉLIS GABY NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALESSANDRO DE AZEVEDO BRAGA GABI ... declaro extinta a obrigação alimentar por parte de FIDÉLIS GABI NETO a seu filho ALESSANDRO DE AZEVÊDO BRAGA GABI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001180-0 - NELSON SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANNUELA DA SILVA GOMES Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001544-0 - GILMAR BRAGA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Ratifique-se em Cartório, lavrando-se Termo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001008-9 - PRISCILA ALVES DOS SANTOS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão:Justificada a ausência da patrona da parte ré, redesigno a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000124-6 - WILLIAN AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-147285E) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000352-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: O depoimento pessoal, na visão do Juízo, não trará qualquer elucidação aos fatos noticiados. Por outro lado, não terá o condão de aparar as teses da defesa, uma vez que a culpa de terceiro não é provada com depoimento pessoal do autor. No mais, a regularidade da negativação se demonstra com prova documental. Desta forma, indefiro a prova. Intimem-se as partes. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000946-2 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668) Despacho:Intime-se a autora a se manifestar sobre o que foi alegado às fls. 164/166, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.051.001187-9 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X J.B.S. Despacho:1. Nomeio o perito Leonardo Pires Gomes; 2. Intime-o para que manifeste sua aceitação, bem como apresente seu honorários que, diante da gratuidade de justiça, será pago ao final. \r\n\r\nProc. 2005.051.000334-4 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:... Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALVERINO DA SILVA ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000162-3 - NILSA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X JOSE MARIA DE FARIA Aos interessados sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.051.001651-1 - FRANCISCO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ERIC DE FARIA MARQUES Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 07/03/07, às 11:00 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. 3.Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.051.000001-3 (3124) - Inventariante: ALICE MADUREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUSTINA DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 356: intime-se como requerido. (intimação da inventariante para cumprimento da r. decisão de fl. 349/351 - Acórdão que negou provimento ao recurso interposto.) \r\n\r\nProc. 1993.051.000093-9 (8526) - Inventariante: ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X OTACILIA CINES CORTES Ao inventariante sobre certidão de fl. 160. \r\n\r\nProc. 1999.051.000224-0 (5168) - Inventariante: DARLEI NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANDREA DOS SANTOS LIMA MENEZES AO inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.051.000318-7 (5699) - Inventariante: LEGIEL CODECO LIMA X EXPEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 57. \r\n\r\nProc. 2001.051.000225-2 (6435) - Inventariante: PEDRO FIGUEIRA X EDIR FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Nomeio a requerente de fls. 75 como inventariante. Tome-se-lhe compromisso. Após, atenda-se o requerido pelo M P na promoção de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.051.000236-2 - Inventariante: OLINDA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PEDRO FIGUEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar o feito, prestando compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.051.000173-0 -, Inventariante: JOSÉ BONIFÁCIO HENTZY (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) ANTONIO JOSÉ HENTZY Decisão:(1) Defiro provisoriamente a gratuidade. (2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. (3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. (4) com as primeiras declarações, manifeste-se a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001255-0 - C.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Acolho a promoção ministerial apresentada em fl. 65. Assim, designo audiência para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. 2 - I-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001082-8 - GABRIELLA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PINHEIRO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Aos interessados sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.051.000602-5 - THAINÁ RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo audiência para o dia 27/03/07, às 14:30 horas. 2 - I-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.051.000794-7 - CÉLIA PEREZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NEUZEMIR ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000001-6 - C.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se as partes para informarem se possuem algo a requerer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Portaria 01/05: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão liminar e perdas e danos materiais e morais c/ arbitramento de multa comina \r\n\r\nProc. 2005.051.000789-1 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Decisão: Trata-se de pedido formulado pelo réu MANOEL MURB, postulando, mais uma vez, o adiamento da Audiência designada neste feito. Alega que em data prévia foi proferida decisão designando duas hastas públicas, sendo sua presença indispensável. O patrono do autor, por outro lado, atravessou a petição de fls. 144/145, na qual afirma que o réu levou o Juízo a equívoco, uma vez que no primeiro requerimento de adiamento formulado, a Audiência que justificou o pedido, não ocorreu em razão da licença da Juíza Titular. Assim, apenas para evitar alegações de nulidade e interposição desnecessária de recurso, resigno a audiência, derradeiramente, para o dia 01 de março de 2007, às 10:30 horas, devendo as partes serem comunicadas, com urgência, visando impedir a locomoção desnecessária das partes. Intimem-se. Para que, posteriormente, seja apreciada a eventual condenação do réu em litigância de má-fé, oficie-se ao Juízo de Itaocara, solicitando informações sobre a \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.000073-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Despacho:Às partes para alegações finais, conforme fiixado na Assentada de fls. 217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda a inicial; 3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.000834-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Fls. 147/148: intime-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.051.000705-2 - ALESSANDRO TAVARES BRANTES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a requerente sobre a certidão de fl. 100 v.º. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000424-5 - W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X V.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 16:00 horas. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.051.000250-0 - CACIO JORGE DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CASSIANO DA COSTA GONÇALVES E OUTRO ...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de CÁCIO JORGE DE ARAÚJO GONÇALVES a seus filhos CASSIANO DA COSTA GONÇALVES e SHEILA DA COSTA GOÇALVES. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil....Condeno os réus, proporcionalmente, em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 175, por seus próprios fundamentos. Qualquer impugnação ao que foi apreciado, deverá ser manejado pela via própria, ou seja, através de Recurso. O pedido de fls. 184, parte final, não possui amparo legal. Cumpra-se fls. 175/176. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.051.000499-3 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de março de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, bem como o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.051.000602-1 - M.Z.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.C.S.B.), S.C.S.B.) Despacho:1-Considerando o Estudo Social de fls. 31/35, bem como a promoção do M. P. de fls. 37, opinando pela concessão da medida, DEFIRO a guarda provisória das menores CHRYSCYA MARY COELHO DA SILVA BRAGRA e SABRINA COELHO DAS SILVA BRAGA à sua avó MARIA ZÉLIA COLEHO DA SILVA. Lavre-se o termo. 2- Cumpra a requerente os itens 3 e 4 da promoção de fls. 37 e verso.Intime-se. \r\n\r\nId: 122779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000086-7 - Reginaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telerj Celular S. A. Vivo. Certidão - Certifico haver incluído o feito em pauta para fins de realização da audiência de conciliação (com possibilidade de convolação para o mesmo dia em horário distinto), para o dia 08/03/2007, às 16:30 horas. São Fidélis, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 122011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001452-0 - MISSAO DE SAO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.055.000353-5 - MARIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.008141-1 - CELIO PAULO FERREIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Venha a declaração dos patronos de que não cobrarão honorários contratuais, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, adeque o autor ao rito procedimento previsto na lei para a hipótese. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000431-3 - M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem, autor e réu, a razão da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 122733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.055.007896-5 - A.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.A.C. Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007635-0 - THAIS OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MAURICIO PINTO GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.055.005147-0 - KASSIA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se,para audiência de conciliação,junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas, e intime-se.*Audiência marcada para o dia 24/04/2007 às 10 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.000013-7 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 43 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA Despacho:1 - Tendo em vista que a defensoria Pública goza de prazo em dobro, a contestação de fls. 37/40 é tempestiva.2 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 13:50 hoas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008132-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X LUCINÉIA DA SILVA OZANA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.000703-8 - GEOVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ELVIS FREIRE LOBO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Sentença:... Diante do exposto julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC e julgo extinto o feito com resolução de mérito apenas para reconhecer e dissolver a união estável entre a autora e o réu entre o final de 1994 ao final de 2002.Dê-se vista a DP e ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO DE FLS. 72, LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 89 E CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS. 91V. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.005012-0 - RONALDO VALERIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CATIA SILVA SOUZA DA CUNHA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Venha declaração, por duas testemunhas, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 10:00H \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.003890-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio das contas das mepresas das quais o executado é sócio, haja vista que não figuram no polo passivo, sendo certo que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física ora executada.Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls.337 , último parágrafo, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.055.003890-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.344 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO Á PARTE AUTORA SOBRE COTA DO MP (A PETIÇÃO DE FLS. 22 NÃO ATENDEU O DESPACHO DE FLS. 21. AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO EFETIVO DE FLS. 21) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005131-7 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.004072-1 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PABLYNA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Ao Ministério Público sobre tutela.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:40H \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005928-4 - LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MONICA DE SOUZA ARAUJO OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.001786-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X S.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REF. A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E C.PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.055.005319-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. Após contestação, direi sobre liminar.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 10:20H \r\n\r\nId: 122735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000808-6 - Joana de Souza. X Elizabeth dos Santos da Silveira. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.830.003284-6 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Raphael Rodrigo Pinheiro Magarao. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.001691-9 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002235-1 - Sandra Elena dos Santos Nogueira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003064-5 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Banco Industrial e Comercial S/A (bic Banco). Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - Valéria Leite de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Luciane Soares Machado. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.830.000523-0 - Tulio Cristiano Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700, Tulio Cristiano Machado Rodrigues - OAB RJ040775). X Enzo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). Fls. 91 - Defiro. Expeça-se Carta de Adjudicação para o bem penhorado às fls. 69. Expeça-se ofício ao DETRAN informando a restrição existente sobre o automóvel em decorrência da penhora realizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000552-8 - Madeireira Rio de Janeiro S. P. A. 1 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Maria Selma da Silva Lopes. Diga a exeqüente se o acordo foi devidamente cumprido no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Designe o cartório AIJ em continuação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.830.002747-2 - Cicero Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.830.002161-7 - Márcia Liliane Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X L. Fernandes Factoring Consultoria e Cobrança LTDA. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.830.001089-0 - Rubens Domingues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro J.G. ao reclamante. Recebo o recurso de fls. 22/24 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para resposta. Decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.002331-8 - Jorge Antonio Sobreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Vivo Celular. Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.830.000232-9 - Fábio Wilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Bcp S/A - Claro. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar à reclamada que exclua o nome do reclamante do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000297-4 - Adail Sérgio Francesconi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Banco Itaú S/A. Audiencia de Conciliação desiguinada para 16/04/07 às 16:00H. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002849-3 - N. P. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a conciliação obtida em sessão prévia de conciliação (fls. 15), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000851-5 - Silvana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o original de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.830.001238-2 - Sandra Regina da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre o laudo de fls. 64 no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2004.830.002754-0 - Sandra de Freitas da Gama Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). (...)declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002855-9 - Maracy Macedo Souza. X Ampla Energia S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada (fls. 09) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 12), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.000228-7 - Regia Beatriz Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia S/A. Venham os comprovantes dos pagamentos de todas as contas recebidas no ano de 2006 para análise do pedido de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.830.000301-2 - Norma da Mota Barbosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.001156-7 - Rafaela da Conceição Santos Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E, Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Cristiano Nascimento Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha a planilha para execução do débito com relação ao primeiro reclamado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000294-7 - José Ricardo Azeredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leolindo Areias Filho. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001467-4 - Estoesse Martins Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.830.002031-5 - Euclides de Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X New Age Tour Operator (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por EUCLIDES DE LIMA MIRANDA em face de NEW AGE TOUR OPERATOR. \r\n\r\nCom o depósito do valor devido às fls. 251 e 261, requereu o exeqüente o levantamento das quantias depositadas, sendo-lhe entregues os mandados de pagamento de fls. 223 e 262.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002585-4 - Genilson Barbosa Vianna. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Conforme se verifica dos cálculos de fls. 87, houve condenação de honorários no valor de R$ 739,07, tendo a executada já depositado às fls. 95 o valor de R$ 678,00 a título de honorários.\r\n\r\nOcorre que novamente a executada depositou às fls. 110 o valor de R$ 739,07, referente a honorários, quando na verdade deveria ser depositado a diferença de apenas R$ 61,07. \r\n\r\nAssim, intime-se a executada para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nCom relação ao depósito efetuado às fls. 107 e não havendo controvérsia sobre o mesmo, defiro seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 107.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.830.000234-1 - Maria Ninel Paterno Castello Dias Carneiro. Rep Leg(s): Regina Coelho Paterno Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 183 vº. \r\n\r\nProc. 2006.830.002336-7 - Roberto Barroso. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \"Ao Recorrido para ofertar contra-razões.\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002376-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Gilmar Nogueira do Nascimento e outro. Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002234-0 - Almir Machado Vieira. X Banco Real e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Converto o julgamento em diligência para determinar ao reclamante que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias quais as \"demais cobranças indevidas\" a que se refere no item \"3\" de fls. 03. Após o cumprimento do determinado acima, dê-se vista aos reclamados por igual prazo, vindo, em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.000332-2 - Márcia Martins Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002215-6 - Sonia da Graça Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Unief Lagos Escola Téncia de Enfermagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ127779). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao CEE (Conselho Estadual de Educação), a fim de que esclareça a este Juízo se a reclamada é autorizada a funcionar, estando devidamente registrada no citado Conselho.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.830.002216-8 - Joana Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Unienf Lagos Escola Técnica de Enfermagem - LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ127779). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao CEE (Conselho Estadual de Educação), a fim de que esclareça a este Juízo se a reclamada é autorizada a funcionar, estando devidamente registrada no citado Conselho.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.830.000338-3 - Angela Maria Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ117948). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000341-3 - Pedro Ferreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartão Seguro Saúde C&A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007, às 10:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000827-5 - Ana Lucia Dias Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001126-2 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Na forma da Portaria 01/2005, diga a exeqüente sobre fls. 35/35 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003171-6 - Sheila Martins Nunes dos Santos. X Bv Financeira S/A Cred Fin. Audiência de Conciliação para o dia 23/04/07, às 10:15 h. \r\n\r\nId: 122007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.830.002710-5 Vítima(s): Cláudia Ribeiro de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Luiz Carlos da Silva Pereira. \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com relação ao autor do fato LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.830.002021-4 Vítima(s): Oriel dos Santos. X Antonio Carlos da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.830.001804-9 X José Roberto da Silva Vieira Chumbinho e outro. Vítima(s): Sergio Ferreira Pinto, Danielly Ferreira Guimarães. Rep Leg(s): Carlos Roberto Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato JOSÉ ROBERTO DA SILVA VIEIRA CHUMBINHO e ELIAS DE MELLO PINHEIRO, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.830.002082-2 Vítima(s): Alecia dos Santos Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Fontoura - OAB RJ074102). X Osvaldo dos Santos e outro. Envolvid(s): Maicon dos Santos Rodrigues. \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato OSVALDO DOS SANTOS e MAICON DOS SANTOS RODRIGUES, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002350-1 Vítima(s): Katia de Moraes Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Helder Pereira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato HELDER PEREIRA VIDAL, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.830.002976-8 Vítima(s): Amaury Marcial Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Claudia Velloso Machado de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 49. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 49, acolho o parecer ministerial de fls. 57, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato CLAUDIA VELLOSO MACHADO DE SOUZA PINTO...\" \r\n\r\nId: 122008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001806-0 - Gilson Silverio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Seguradora Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000310-0 - Luiz José de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Jean Colares Lemela e outro. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000248-1 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Tania Maria Souza Perez Rocha e outro. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000250-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Suely da Silva Campos. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000419-3) - Maria da Gloria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, sobre fls. 87/88. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001236-6 - Fatima Lessa Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se desejam produzir provas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.834.001512-4 - Cecilia Alda Coutinho de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Ampla+ Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001746-9 - Eliana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora devidamente intimada, conforme se verifica nos autos, não compareceu à audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001796-2 - Adenir de Souza Gama. X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.834.002517-0 - Luis Felipe Gerheim Elias. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTROA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.834.000277-8 - William da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002104-7 - Luiz Claudio Borges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Douglas Gomes de Souza. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 21, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.002106-0 - Alberto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Maria José de Souza Silva e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000194-7 - Gracia Matos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, sobre fls. 213. Decorrido tal prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.834.001569-7 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48 horas, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000636-2 - Ivan Brandão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, sobre fls. 168/69. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.834.001335-4 - Maria Cristina Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.834.001637-0 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.834.000371-7 - Aparecida de Jesus Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando que o objeto da penhora recaiu sobre a importância apontada às fls. 110, sendo certo que não foram oferecidos embargos à execução, como se depreende da certidão cartorária de fls. 116, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de vinte e quatro horas, que realizou a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, depósito à disposição do Juízo, sob pena das sanções cabíveis, inclusive prisão do eventual depositário infiel mencionado às fls. 111, o gerente Sr. Rodinaldo De Freitas Lomelino. \r\n\r\nProc. 2005.834.002025-9 - Gercina Teixeira de Lima. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados sobre o retorno do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.834.000844-4 - Jose Jorge de Moura Lyrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Ampla- Energia e Serviços S. A.. Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.001637-4 - Tatiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Locadora 215 Vídeo Point (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Diante de fls. 18/19 e dos documentos que se seguem, defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data intimando as partes. \r\n\r\nId: 122014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2004.061.009112-5 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.B.A.N. Despacho:1) Ante a conexão, permaneça-se neste Juízo. Anote-se na DRA.2) Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.061.000015-6A - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:1) Venha a execução de alimentos por via processual autônoma!2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010815-2 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1) Fls. 24 e 32: Cadastre-se. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita.3) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 15/03/2007 às horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007256-1 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2006.061.009312-6 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 20/032007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005113-5 - M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls. 126: Ao Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008801-5 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/03/2007 às 14:30horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.000131-3 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/032007 às 14:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010087-6 - T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X J.M.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, cf. art. 575, II, CPC, c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.011585-5 - B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.I.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) De ordem: à parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7B - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Ao impugnado \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Informe a parte autora qual a posição do inventário dos bens em comum do casal e se já houve a decretação do divórcio. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007851-2 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X N.P.A. De ordem: À parte ré. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.004541-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) À publicação, de ordem:Ao Alimentado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.009113-7 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X C.J.A.N. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009752-1 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 14/03/2007 às 14:10horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.000684-0 - A.P.E.S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/03/2007 às 14:10 horas. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.009111-3 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X C.J.A.N.) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nId: 122713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003973-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.003978-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO SEBASTIAO MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.003987-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004190-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X MAURO MOLCHANSKY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004418-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO ZAIDAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004421-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO RODRIGUES DE BARROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004508-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004541-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LIMA BITTENCOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004737-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004771-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004841-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARES SIMAO RACY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004842-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUELINE DE CASTRO LAZARO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004843-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004974-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004981-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDALECIO PENTEADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005005-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMMANUEL LEAO PACHECO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005074-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005075-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INOCENCIO DA ENCARNAÇAO GRANADEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005080-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MASCHKIVICH Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005106-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERHAR KARL PAMEK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005113-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES XAVIER DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005135-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ HERMIDA VALVERDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005199-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JESUINO LEAL FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005202-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DEL RIO MORALES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005232-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X OSKAR HOCLLI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005260-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO CARDOSO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005261-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADENIR DA COSTA MATTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005270-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005541-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005614-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005641-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THOMAZ DA ROSA PINHEIRO NETO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005643-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA GILI NADER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005805-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THULIO DO AMARAL COUTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005905-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005909-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SARA CHONCHOL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005912-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDA LUIZ DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004219-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO UGENTI E (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Decisão:Os embargos de fls. 52 são tempestivos e adequados, razão pela qual devem ser conhecidos.No mérito, devem ser providos. Com efeito, nota-se que houve erro material na sentença embargada no que diz respeito à indicação do endereço do imovel a que se refere a cobrança do IPTU. Aproveita-se, então, a interposição deste recurso para sanar tal falha.. Assim, onde se lê (item 4 de fls. 49) \" situado na Rua Padre Tintório, 120, Várzea\", leia-se \"Rua Minas Gerais, 360, São Pedro\".Pelo exposto, dá-se provimento aos embargos declaratórios para sanar o erro material contido na sentença conforme exposto acima. \r\n\r\nProc. 2005.061.004680-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO BARBOSA NEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004704-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LEDER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004754-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004783-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO JOSE LIGNEUL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004964-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDOLINO DUARTE MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005163-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005237-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR DIAS GLYCERIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.005293-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO DOS SANTOS FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005352-7 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) X THEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO MANGIA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005554-8 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006000-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006002-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA MA OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006003-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006005-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MARGARIDA DOS REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006007-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006009-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006011-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMUALDO EUCLIDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006012-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMUALDO EUCLIDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006014-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006024-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO PRISCILIANO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006026-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON GOMES DA COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006032-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECI LOPES PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006033-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006035-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDERSON G. DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006037-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006054-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACI ALVES CASTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006252-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FERREIRA PAULA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006255-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006258-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIO ANTUNES NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006267-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006343-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DA FONSECA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006345-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006352-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR SA SILVA VIDAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006375-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VIEIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006420-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006428-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006525-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTHER FALCAO RODRIGUES MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006531-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006532-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006542-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006545-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR DA ROSA PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006668-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006677-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006679-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006680-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006863-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006883-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006884-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006885-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006913-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE INACIO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006918-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS LUIZ FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007148-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VICENTE MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007248-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007250-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO STAUT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007251-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007337-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007342-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007346-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007352-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007354-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007516-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007644-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003743-3 - MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO AUGUSTO RABELLO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003745-7 - MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003746-9 - MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO AUGUSTO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003769-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL FERREIRA LOURENÇO DA CRUZ Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003781-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLEY SANTOS PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003784-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEIRAL MONTANHA CLUB) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 122715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.831.000103-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Egydio da Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a parte embargante alega excesso da execução.\r\n\r\nO valor da execuçao é de R$ 1.159,12. A embargante requer redução para o valor de R$ 30,71.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial. Cálculos elaborados às fls 16/17, no valor de R$ 642,85, sendo certo que somente a parte embargada manifestou-se concordando com os cálculos.\r\n\r\nDesta forma, reputo como correto o cálculo elaborado pelo contador do juízo, para reduzir a execução ao valor de R$ 642,85. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 642,85 ( SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) .\r\n\r\nO valor remanescente deverá ser restituído à Embargante mediante Mandado de Pagamento, após o transito em julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004625-2 - Maria Teresa da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Adão José de Carvalho e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas e o Oficial de Justiça certificou que o devedor não possui bens ( fls 46,50,52). Da mesma forma, restou infrutífera a diligência do juízo a tentativa de penhora pelo sistema \" on line \". \r\n\r\na parte credora requer novas diligências, que deve ser indeferida, considerando que o feito se arrasta há cinco anos, ferindo, inclusive, os princípios norteadores dos juizados especiais. Por outro lado, não indica bens do devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte credora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003961-0 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Helena Filgueiras Marques. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Venha o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005418-0 - Miguel Archanjo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Maria de Fátima Vasconcelos Ramos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/05/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007792-0 - Pro Esporte Modas de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Clayton Cortazio. Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.831.001049-1 - Marta Maria de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pessoalmente a parte ré para manifestar-se acerca de fls 143 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - Planet Soccer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Gegam Comercio Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001449-0 - Maria de Fatima de Barros Caldas. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls 78; intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença a título de juros e correção, conforme determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002427-5 - Patricio Andre Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora deverá, no prazo de cinco dias, trazer aos autos planilha de cálculo em conformidade com o v. acórdão. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002442-1 - Nely Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Maria de Siqueira Ramos - OAB RJ061065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005022-5 - Jose Pimentel Soares. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à rescisão do contrato, que ora declaro, condenando a ré a abster-se de enviar qualquer cobrança para o autor, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por cada cobrança rece-bida, bem como de inscrever o nome da autor em cadastro restritivo, sob pena de multa diária no mesmo valor;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do que foi cobrado e pago pelo autor para condenar a ré a pagar a importância de R$ 91,82 (noventa e um reais e oitenta e dois centavos), acrescida de correção monetária e ju-ros de mora a contar dos pagamentos;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora desde a citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários considerando o artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005588-0 - Mario Luiz Claudio. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.006251-3 - Zaide Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007187-3 - Arlete Aparecida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bonsucesso Banco de Credito e outro. Comprove o autor, com documentos, os endereços das demandadas. \r\n\r\nProc. 2005.831.007253-1 - Faustino Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a inexistência do débito mencionado na inicial:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar a ré a regularizar o nome do autor no cadastro restritivo. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a abster-se de novamente inscrever o nome do autor em cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a enviar cobranças, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebida;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001107-6 - Fabiano da Rosa Souza. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL e CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.600,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.001627-0 - Michele Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar a diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.002065-0 - Elomir Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Da análise dos autos, verifica-se que não há cláusula prevendo sobre cobrança mensal. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002329-7 - Cirlea de Siqueira Nazario. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2005 (NO VALOR DE R$ 255,65) - referente ao imóvel situado na Servidão Sebastião B Silva, 77, São Pedro PARA O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA A SER APURADA ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2004 A SETEMBRO DE 2005, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ASSINALANDO-SE NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO COM UM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE CADA UMA DAS FATURAS SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.831.002841-6 - Michel Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003182-8 - Maria dos Anjos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR À RESIDENCIA DA AUTORA AS CONTAS EM ABERTO DE ABRIL DE 2001 ATÉ AGOSTO DE 2005 PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 45 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO ENQUANTO NÃO HOUVER O ENVIO DAS ALUDIDAS CONTAS, DESDE QUE TAMBÉM NÃO HAJA PAGAMENTO NA RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO, SOB PENA DE, O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003933-5 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003947-5 - Sueli de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003952-9 - Rosangela Reis de Araujo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nHomologo por sentença o acordo firmado com a segunda ré, e homologo por sentença o projeto de sentença a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004008-8 - Paulo Roberto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Designo o dia 01/03/2007 às 16:15 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designo o dia 31/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004831-2 - Luiz Sérgio Graça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004832-4 - Luiz Sérgio Graça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004833-6 - Luiz Sérgio Graça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005105-0 - Ruth Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 07/03/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.831.005819-6 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005838-0 - Sandro Sabino Saar Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.006219-9 - Nauridio Cardinot de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.006934-0 - Oswaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bmc S. A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007365-3 - Isa Pereira de Souza. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007513-3 - João Altair Caceres Marones Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007514-5 - Marcos Andre de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007552-2 - Leticia Querubim Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. \r\n\r\nProc. 2006.831.007691-5 - Fernando Elias Gomes Manso. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007861-4 - Tania Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Visa Administradora de Cartões de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/05/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007909-6 - Ana Beatriz Neri Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/05/2007 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008268-0 - Cláudio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Fls 39; mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008493-6 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - Maria Elizabeth Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008838-3 - Casa Mansour de Teresópolis, Bazar e Aramrinho LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ147217E, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X H S B C Bank Brasil S/ A.. Cumpra-se integralemte fls 22, comprovando as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008946-6 - Rotun Artefatos de Alumínio e Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Orlando Fernandes Pereira Filho e outro. Cumpra-se fls. 22 integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - Elza Maria de Oliveira Gifford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Telemar Norte Leste S/ a. Mantenho a decisão de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.000602-2 - Emmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Bradesco S/ A. (ag 2801). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, no extrato juntado pelo autor consta a devolução de outros cheques. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000606-0 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000616-2 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Com. Moveis LTDA ( Sono Leve). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000639-3 - Maria das Graças Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000680-0 - Sonia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Casa & Vídeo - Mobilita - Comércio Indústria e Representações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000763-4 - Sheila Regis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Medeiros Materiais de Construção LTDA e outro. ...Ao autor para que forneça contrafé a fim de citar o 2º réu.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002304-5 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ111728). X Centro Automotivo Nova Era de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2003.831.003936-5 - Bruno Cavalcante Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - Doriana Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Distribuidora de Bebidas e Cereais Principal de Araruama. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.000692-3 - Alessandra Cacique de Lima Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Elizabeth Biochinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.000873-7 - Antonio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437). X Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002317-9 - Silvana Teixeira Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Condominio do Edificio Therezinha Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Isso posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE O PEDIDO DE ABSTENÇÃO. Condeno os réus a se absterem de proibir a autora e sua família de circular e utilizar as dependências do condomínio, sob pena de multa de R$ 30,00 para cada ocorrência, bem como se absterem de indisponibilizar o interfone para a unidade condominial onde reside, sob pena de multa de R$ 30,00 para cada ocorrência.\r\n\r\nB) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nTORNO DEFINITIVA, EM PARTE, A DECISÃO DE FL. 14, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - Valmir Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X José Carlos Sequeira da Silva e outro. Designo o dia 28/03/2007 às 13:30 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000735-8 - Cleuza Nazareth de Almeida Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Marco Antonio Bento Machado. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007671-0 - Maria de Carmo Gonçalves. X Alexandre Magalhães Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nId: 122009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.831.004355-3 Vítima(s): Claudia de Oliveira Guimarães Monteiro. X Daniele Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). ...Com efeito vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido para o fim de ABSOLVER DANIELLE BARBOSA DA SILVA da acusação de que lhe foi feita co alicerce no art. 386 VI do CPP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 122010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.001484-0 (31.176) - L.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 50 vº \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000938-9 (32.110) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2001.063.000938-9:APCJ(0711-2) R$ 38,39OJA(0714-6) R$ 24,48Sub-Total R$ 62,87CAARJ(10%) R$ 6,29FUNPERJ (600225174-9)R$ 3,14TOTAL R$ 72,29 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a ocorrência de penhora e determinando o desbloqueio do excesso, consoante demonstrativo que segue. Intime-se a parte ré, acerca da penhora realizada. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2004.063.002562-6 - LACIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X POSTO DE GASOLINA GAUCHAO DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica a parte Ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 52 ( Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 24,48; Distribuidor (0723-7) - R$ 1,74; Escrivão (0702-1) - R$ 75,22; Sub-total - R$ 101,44; CAARJ - R$ 10,10; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; Acréscimos de 20% (Lei 3.217/99) - R$ 1,74; Taxa Judiciária - R$ 21,29; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 5,87; Outras Receitas (5673-00124-3) - R$ 0,43; TOTAL - R$ 149,59) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.009298-4 - Inventariante: ROSANGELA ROLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre cálculo de fls.217 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001689-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO CHIMELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002304-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDIRLEI LUIZ RIBEIRO Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005777-2 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO Fica a parte autora intimada a recolher a diferença de custas judicias de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.000246-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA), ALVINA DOS SANTOS SIQUEIRA), GERALDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009084-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PLANAGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ficam as partes intimadas 50% das custas, conforme certidão de fls. 67 ( Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,22; TOTAL - R$ 28,14) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.001406-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X CARLOS ALBERTO A PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas a serem recolhidas pela parte Ré: Of. Justiça = R$ 122,40 + 10% CAARJ = R$ 12,24 , diferença de taxa judiciária = R$ 23,82 , 5% FUNPERJ = R$ 6,12 TOTAL R$ 164,58 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003921-2 - ADRIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.003921-2:Oficial Justiça (0714-6)R$ 83,94 Distribuição (0723-7)R$ 10,47Atos do Escrivão (0702-1)R$ 339,38APCJ (0711-2)R$ 3,49Sub-TotalR$ 437,28CAARJ(10%)R$ 43,72Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 52,35Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 10,47Taxa JudiciáriaR$ 303,13FUNPERJ (600225174-9)R$ 24,48OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3)R$ 2,61TOTAL R$ 874,04 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000450-0 (30.416) - SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes a seguir: APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; Oficial de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 + CAARJ e 5% FUNPERJ - (6002-25174-9 - campo 34) - R$ 0,96 - campo 47). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.063.000615-5 (24648) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELA MARIA MATIOLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À Requerente, sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA Certifico que ainda há diferença custas a serem recolhidas pelo autor- Tabela 2007 - abaixo discriminadas: AEVC(0702-1) R$ 4,32 sub-total R$ 4,32 mais 10% CAARJ R$ 0,43 , FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,62 TOTAL R$ 13,37 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001770-1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X OTTO WASHINGTON KOPKE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre AR devolvido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 57. (Especifiquem provas). (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.063.000038-2 (24.537) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSÉ CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o réu intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora, no valor de R$ 38,47 + Caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - valor de R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2003.063.000189-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROVEL AUTO PECAS LTDA Ao Requerente, sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003277-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Fica a parte autora intimada a recolher custas judicias de R$ 2,18 do FUNDERJ(conta 6002-25174-9). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003486-0 - NORMA REGINA DE PAULA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre cálculos de fls. 124/125. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002040-2 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Atenda-se ao MP. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006148-5 - VIVIANI CRISTINA REIS MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TNL PCS S/A (OI) - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciaria, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.006148-5:Distribuidor(0723-7) R$ 6,98OJA(0714-6) R$ 12,24Atos do Escrivão (0702-1) R$ 169,69APCJ (0711-2) R$ 3,49Porte Remessa-Retorno (0301-2) R$ 8,74Sub-Total R$ 201,14CAARJ(10%) R$ 20,11Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 34,90Acréscimo de 20%(3403-14124-3) R$ 6,98Taxa Judiciária R$ 217,80FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,80OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3)-R$ 1,74TOTAL R$ 494,47 \r\n\r\nProc. 2004.063.006622-7 - LAÉRCIO XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BANERJ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24, de custas de oficial de justiça +10% CAARJ, para a intimação da autora na audiência designada, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.000895-3 - JOSÉ MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6), mais 10% de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desiginada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000044-7 (27.805) - ELIVALDO AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Petição despachada \"...J.Defiro como requerido(Prazo sucessivo de 10 dias....) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.063.007087-5 - CRISTINA PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X IGOR CATER CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ficam os réus Lélio e Elizabeth Fátima intimados a recolherem as custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.007087-5:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 207,32 Distribuidor (0723-7) R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1) R$ 75,22Sub-total R$ 284,28CAARJ R$ 28,42Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6) R$ 200,005% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 14,655% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43Total R$ 538,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.063.000019-0 (16581) - Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) MICHELE DE ABREU HOLAK), Interessado: RUTE DO COUTO DE ABREU, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: JOAQUIM DUTRA ANDRADE, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X JOSE GARCIA DE ABREU FILHO Decisão:1 - Ante a notícia de óbito de Margarida, cujo inventário encontra-se em apenso. nomeio Jonas Garcia de Abreu inventariante, mediante compromisso. Lavre-se termo;2 - Face o tumulto processual, venham novas declarações, incluindo todos os bens, inclusive contas e ações, indicando valores e herdeiros, devendo constar o espólio de Vera e Ailton;3- Esclareça o inventariante sobre a abertura do inventário de Ailton;4 - Após, à F.E e ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.063.000419-0 (26.700) - Inventariante: MARIA JOSÉ PEREIRA CORBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DO VALLE CORBETA Despacho:Fls. 62. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1997.063.000406-4 (28267) - ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CELIO FERREIRA MARINHO Sentença: JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 152/155 realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de CÉLIO FERREIRA MARINHO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do C.P.C, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000297-7 (30.112) - Inventariante: IRLANDES FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IRENE MENDES FRANCO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a cota de fls. 157 vº. \r\n\r\nProc. 2001.063.000854-3 (31.901) - Inventariante: ARLETE PIMENTEL IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALLACE PIMENTEL IGNÁCIO, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO Ao Requerente sobre o ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.063.004487-8 - Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) MARGARIDA LOPES DE ABREU E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G provisoriamente;2 - Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo; 3 - Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se termo;4 - Certifique o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se;5- Após, à F.E. e ao MP.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000548-7 (31.555) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CARLOS DE MATTOS DE MELLO Fica a parte autora intimada a recolher 01 diligência de OJA(cod.0714-6) =R$ 12,24 + 10% CAARJ e 5% ao FUNPERJ(CONTA 6002-25174-9 , campo 34) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 06/03/2007 às15:10 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006752-0 - OSEIAS FORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X TELEMAR MG (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006752-0:APCJ (0711-2) R$ 3,49 Distribuição (0723-7)R$ 3,49Atos do Escrivão (0702-1)R$ 300,90Sub-Total R$ 307,88CAARJ(10%) R$ 30,78Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 17,45Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 146,88FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,26OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3)R$ 0,87TOTAL R$ 523,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006530-4 - TATIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica a parte ré intimada a recolher custas judiciais de acordo com r sentença proferida, com os seguintes valores discriminados:APC(0711-2) R$ 3,49 Dist.(0723-7) R$ 1,74 AEVC(0702-1) R$ 75,22 sub total R$ 80,45 CAARJ R$ 8,04 ATOS DIST.(0723-7) R$ 8,72 ACRÉSCIMO 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 150,00 FUNDPERJ(6002-25174-9) R$ 4,02 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 TOTAL R$ 253,40 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002370-8 - DILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES S/ FLS.127 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre o laudo de fls. 139/171 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003308-8 - ANNELISE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado àsfls. 91/92, uma vez que retrata a livre manifestaçãoa dos interessados, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata. Ao trânsito, aguarde-se o integral cumprimento do acordado. PRI 9 republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2004 \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000272-2 (30.246) - LUNIALY CEREAIS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Fica a aprte ré intimada a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 1999.063.000272-2:Oficial Justiça (0714-6)R$ 12,24APCJ (0711-2) R$ 3,49Sub-Total R$ 15,73CAARJ(10%) R$ 1,57 FUNPERJ (600225174-9)R$ 0,78TOTAL R$ 18,08 \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000392-0 (30.736) - JORDANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2000.063.000392-0:Distribuidor (0723-7) R$ 3,49OJA(0714-6) R$ 92,68Atos do Escrivão (0702-1) R$ 300,90Sub-Total R$ 397,07CAARJ(10%) R$ 39,70Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45Acréscimo de 20%(3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 66,01FUNPERJ (600225174-9) R$ 20,72OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3)R$ 0,87TOTAL R$ 545,31 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.063.000230-9 (31.987) - A.W. FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TAYNACOL UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000038-5 (29.988) - EDIR SOARES OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007768-9 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6), mais 10% de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desiginada \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.002130-0 - LACIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X POSTO DE GASOLINA GAUCHAO DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica a parte Ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 51 ( Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Distribuidor (0723-7) - R$ 1,74; Escrivão (0702-1) - R$ 37,61; APC (0711-2) - 1,74; Sub-total - R$ 53,33; CAARJ - R$ 5,33; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; Acréscimos de 20% (Lei 3.217/99) - R$ 1,74; Taxa Judiciária - R$ 21,29; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,53; Outras Receitas (5673-00124-3) - R$ 0,43; TOTAL - R$ 94,37) \r\n\r\nId: 122718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.063.003388-1 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CELSO BENEDITO Decisão:Designo leilões para os dias 13/03/07 e 27/03/07 às 13:00 hs, para arrematação dos bens penhorados. Expeça-se edital, na forma do art. 22 da Lei 6830/80 e do art. 686 do CPC. Nomeio para o encargo de leiloeiro o Oficial de Justiça que estiver de plantão nos dias dos leilões.Publique-se intime-se o representante da Fazenda e os executados. \r\n\r\nId: 122719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.835.000135-4 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Maria Aparecida Elias da Silva e outros. Intime-se a exequente para que informe para quais agências bancárias pretende que seja oficiado. \r\n\r\nProc. 2003.835.002967-0 - Giancarlo dos Santos Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Armando de Oliveira Pereira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001132-2 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana LTDA - Me. Rep Leg(s): José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). fls. 76 - Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.75 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000226-0 - Carlos Eduardo Martins de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavia da Costa C Damazio (haras Lf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). Designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às 17:20 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Tereza Cristina S. Braga. Audiência de Conciliação em 19/03/07, ás 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Diga a parte executada, no prazo de até 05 dias, acerca do requerimento de fl. 230. \r\n\r\n007748/2001 (2001.835.001954-3) - Andre Ricardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado pagamento de fls.239, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.195. Indefiro fls.242/243 uma vez que se encontra em desacordo com a sentença de fls.217/221. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.001763-2 - Maria das Graças de Oliveira. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Antonio Gomes Nogueira - OAB RJ061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.209 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte-se requerimento de penhora junto ao BACEN, sendo parte para substituir a penhora de fls.65 e parte para atender ao pedido de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2005.835.000465-2 - Maura Hipólito. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado, nos termos do despacho de fls.162.\r\n\r\nProc. 2005.835.003511-9 - Maria Fernanda de Castro Bastos. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Torno sem efeito a penhora de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.835.000325-0 - Oswaldo da Costa Dias. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Defiro fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.835.003504-3 - Isabela Patrícia Medeiros da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro fls.28. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000317-2 - Neusa Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Globex Urtilidades S/A. Mantenho a decisão de fls.23 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000317-2 - Neusa Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Globex Urtilidades S/A. Audiência de Conciliação em 29/03/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000979/1997 (1997.835.000010-4) - Odair Miguel da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X João Batista de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.73 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002886-1 - Antônio Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.000071-3 - José Francisco Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls. 213. 2 - ...o exequente para, em 05 dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, conforme adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.70. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000413-5 - Jean Louis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com o fim de reduzir a execução para a quantia de R$ 8.652,17 (oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos). \r\n\r\nProc. 2005.835.001224-7 - Francisco Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se a ré para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.835.002468-7 - Ieunice Silva Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Borges V. P. Martins - OAB MG095860). X Serasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Defiro fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.835.002468-7 - Ieunice Silva Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Borges V. P. Martins - OAB MG095860). X Serasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fls. 168 - ...que o SERASA deposite o montante de R$ 3274,34 sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento, obsertvando-se a ordem do art. 655 do CPC e a multa prevista na nova legislação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.000289-0 - Antonio Carlos Alves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Tim, Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000221-0 - Eunice de Paula Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Lojas Cem Três Rios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). fls. 61 -Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 17:40 hs. Intime-se o autor e o 1º réu, inclusive esclarecendo que a audiência será realizada neste JEC.. (Praça São Sebastião, 224, Centro, Três Rios/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.835.000234-9 - Soft Laser LTDA - Me. Rep Leg(s): Alessandra Marques de Souza, Fabiano de Souza Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o autor para que, no prazo 5 dias, atenda o disposto na Portaria 01/2005, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.000324-0 - Luzia de Lima Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Costa Pinto Junior - OAB RJ141737E). X Clínica Dentária Autonomia João Adonai Leal da Costa e outro. Audiência de Conciliação em 30/03/07, às 10:15, podendo ser convertida em AIJ, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.002984-0 - Lúcia Helena Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. 2- Tendo em vista que o recurso interposto às fls.198 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Certifique-se o trânsito em julgado para a ré. Após, direi sobre fls.215.\r\n\r\nProc. 2004.835.000752-3 - Edgar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Celso Yuami - OAB RJ110017). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.002673-6 - Asdrubal Francisco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.219/220, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002677-3 - Delma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabba dine F. C. Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.000772-2 - Luiz Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000195-3 - Marly Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls. 109- Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 15:40 hs. Intime-se, inclusive esclarecendo que a audiência será realizada neste JEC..( Praça São Sebastião, 224, Centro, Três Rios/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - Maria da Graça da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 15:20 hs. I. \r\n\r\nId: 122015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.064.003695-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Em alegações... \r\n\r\nId: 122721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000101-4 - CARLA CRISTIANE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X Falecido: LUIZ CARLOS MARTINS Decisão:Defiro JG. Venha o registro de ocorrência relacionando o óbito com acidente de veículo automotor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001668-9 - Inventariante: HELENA WAACK DE OLIVEIRA ALAN WAACK DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: VALTAIR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000098-8 - ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 28/03/07, às 13:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002028-2 - POSTO SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requer a manifestação dos credores e da Fazenda Pública para se manifestar em relação ao pedido de desistência) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001856-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), ALESSANDRA DA SILVA), LUIS FELIPE DA SILVA Despacho:Defiro JG ao requerido.Regularize-se a representação processual dos exeqüentes (fl. 04).Na oportunidade, esclareçam se pretendem a desistência do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000184-0 (14765) - FORUM CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Certifico que foram designados os dias 26/04/07 e, se necessário, 08/05/07 sempre às 13:30 h para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.065.000481-8 (16233) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO MARIA ALVES Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.065.001400-0 - SIDNEY ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SIDNEY ZACARIAS em face de HSBC SEGUROS.O executado foi citado à fl. 41, tendo efetuado o depósito do valor da execução, como garantia do Juízo, à fl. 29.À fls. 51/55 consta cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de devedor, desconstituindo o título extrajudicial. A decisão transitou em julgado.É o relatório. Passo a decidir.A inexistência de título a fundamentar a presente execução enseja sua extinção pela ausência de interesse na modalidade adequação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPCCondeno o exeqüente ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada com relação aos valores depositados à fl. 29.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.001385-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DINO SANE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) ... A audiência foi redesignada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal do autor a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.000475-6 - SONIA LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSÉ PAULO DE LIMA Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000372-9 (12.394) - Inventariante: DULCE ESCOLASTICA DO VAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CLAUDIONOR PEREIRA DO VAL Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001734-2 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 02, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001488-0 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 43). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.001754-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA) Designo audiência para o dia 21/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 122780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.002596-1 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Buzios da Aldeia Entretenimento e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI RE-DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 122032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000623-0 - Janilson Faria Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Rosane Silva de Almeida. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Esclareçam as partes se há a possibilidade de adjudicação do bem, resultando a mesma no cumprimento das obrigações constantes dos processos nºs 2005.849.000579-3 e 2005.849.000578-1. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000593-0 - Pedro Alberto Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a. Fica designado o dia 06 de março de 2007, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.849.000635-0 - Carolina Simoes Dal Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Universidade C. Mendes( Soc. Bras. de Instrução) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000033-7 - Aroldo dos Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Cooperativa Agro-pecuária de Boa Sorte LTDA. Rep Leg(s): José Carlos de Abreu. Fica designado o dia 06/03/2007, às 11:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento na mema data. \r\n\r\nId: 122024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000790-0 (228) - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.C.H.S. Despacho:Fls. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.084.000582-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), M.A.C.S.), R.C.S.), I.C.S. Decisão:1- Certifique-se fls. 45.2- Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000900-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 15/16, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.23, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 15/16, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000952-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X I.B.F.), B.F.S.B. Despacho:Fls. 24/7: Ao(s) requerente(s).Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.001094-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LUCIANO DOS SANTOS MAGNO), JOAO GUILHERME MACIEL MAGNO Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 28/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001579-2 - LETÍCIA AZEVEDO SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.084.001032-2 - FERNANDO VITAL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Falecido: PEDRO VARGAS DE CARVALHO GOMES Decisão:Defiro JG.Ao requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art. 14, inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000941-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Acolho a Promoção Ministerial de fl. 166 e verso e, conseqüentemente, mantenho a decisão de fl.125/6. Acrescento que a fundamentação exposta pelo Ministério Público passa a ser parte integrante desta decisão. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Fls. 130/148: Defiro. Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno o Sumário de Defesa para o dia 04/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que falta recolher o valor da taxa judiciária que incide sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas devidamente, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.084.000067-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDECIR DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 19/20), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000708-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTEMAR DA CONCEIÇÃO MARTINS Despacho:Diante de fls. 28 e 27, expeça-se o mandado de busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA PESSANHA Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas para o cumprimento da Carta Precatória requerida em fls. 28: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 62,96 (CAMPO 37); Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 (CAMPO 39); AEVC - conta 0702-1 - R$ 76,96 (CAMPO 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 14,34 (CAMPO 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 (CAMPO 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 (CAMPO 45); FUNPERJ - conta n° 6002-25174-9 - R$ 8,04 (CAMPO 47); FUNDPERJ - conta n° 567300124-3 - R$ 0,87 (se a carta precatória for distribuída até o dia 14/02/2007) ou R$ 8,04 (se a carta precatória for distribuída a partir do dia 15/02/2007) (CAMPO 48). \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000596-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, indefiro fls. 136/7, eis que cabe a parte interessada diligenciar. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:J-se.Após, às partes para se manifestarem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.084.000625-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE HERMOGENEO BALBINO FILHO Despacho:1- Fls. 96/7: Acolho a promoção ministerial, eis que cabe a parte diligenciar.2- Fls. 97: Anote-se onde couber. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Ao réu: Regularize-se a Representação processual em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao autor: Regularize-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80/1: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.084.000660-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.084.001127-2 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X C.A.F.L. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 30. Certidão de fl. 30 - \"Certifico e dou fé que as custas de fl. 29 não foram recolhidas corretamente. O valor de R$ 14, 82 foi recolhido em conta diversa da indicada na certidão de fl. 27. Não consta, na GRERJ de fl. 29, o recolhimento de R$ 29, 73 e por fim, o valor recolhido na conta 5673.00124-3 foi inferior ao valor indicado na referida certidão.\" Certidão de fl. 27 - \"Certifico e dou fé que falta recolher , sem prejuízo da CAARJ:Conta 0714-6: R$ 29,73/Conta 0101-6: R$ 14,82/Conta 6002.25.174-9 (campo 34): R$ 10,66/Conta 5673.00124-3 (campo 35): R$ 0,87. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.084.000074-7 (973) - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para se manifestar sobre a decisão de fls. 103, eis que já transcorreu o prazo de 60 dias requerido sem que o despacho de fls. 100 tenha sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.084.000643-0 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Parte Autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 128, e à parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000022-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X R.L.C.), C.B.C.), R.B.C. Despacho:Regularize-se a inicial, eis que houve erro material quando da contabilização dos valores devidos pelo executado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fulcro no art. 18 da Lei nº 5.478/68 e art.733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.084.000790-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), A.F.R. Decisão:Designo AE para o dia 04/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.084.000006-3 (1997.520.001351-2) - O.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:1- Fls. 65: Apensem-se, conforme requerido.2- Designo AE para o dia 11/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000534-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.001453-2 - JOAO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064955), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 157/60: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.002539-6 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Diga o requerente se deseja recolher custas ao final do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000310-4 (1149/04) - Inventariante: AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X MANOEL GOMES DA SILVA PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.000082-0 - Inventariante: A.M.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) J.N.S. E OUTRO) X J.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, pelo rito do arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.084.000963-5 (530/03) - Inventariante: FÁTIMA MARIA PINTO BRAGA X ORLANDINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1-Nomeio inventariante FÁTIMA MARIA PINTO BRAGA, independente de termo de compromisso;2-Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.;3-Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida;4-À Fazenda;5-Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.084.000086-1 (2002.028.002089-6) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X J.D.B. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Intime-se o requerido, a fim de que o mesmo junte aos autos sua certidão de nascimento ou carteira de identidade. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.084.000109-0 (992) - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.B.S. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007 às 11:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000550-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ERIVELTON NUNES DE OLIVEIRA) WALLAS DIAS DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 16 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000728-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X C.A.C.), A.S.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fls. 24 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COMPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.084.000729-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X JOSÉ ARIALDO DOS CHAGAS GOMES), ARIALDO DA SILVA NASCIMENTO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 24 vº. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000603-3 - SÔNIA FIDELIS DE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DALVA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARCELOS DE SALES E OUTRO Despacho:1- Fls. 80: Defiro.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.000208-8 - MARIA DA GLÓRIA TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Considerando o disposto na Lei Processual, reconsidero em parte a decisão de fls. 41, restringindo o requerimento formulado pelo MP (fls. 40 vº) aos documentos referentes à nomeação e ocupação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, para o qual o autor prestou concurso. Oficie-se a E. 15ª Câmara Cível. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.084.001178-8 - ADALTINO BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.000464-4 - CRISTINA DA PAZ RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de perdas e danos morais c/c Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.084.000595-8 - JOELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 28/9: Esclareça, diante da certidão de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, c/c Reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000838-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor para regularização das custas, em 48 horas, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Diante de flls. 18 vº, reconsidero a decisão de fls. 18 vº. Intime-se para o recolhimento das custas em cinco dias, sob as penas da Lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé as publicações de fls. 19, 20 e 20 vº omitiram os nomes dos patronos da Requerente; desta forma, remeto ao expediente 13/02/2007 o teor da Decisão de fl. 19 e o seguinte despacho \"Aos requerentes sobre certidão de fl. 20, atualizando os valores de acordo com a Portaria 822/2006.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.084.000048-6 (2003028001745-0) - JORGE LUIZ VITORINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.084.001535-4 - LUZANIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Designo AE para o dia 18/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001678-4 - VALDECI DE BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000045-6 - ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X VALDIR Decisão:Fls. 48: Defiro. Após 90 dias, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001631-0 (00) - M.P. X C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 64, devendo a primeira parcela ser depositada em juízo, até o dia 05/03/2007, e as demais a cada dia 05 do mês subseqüente ao vencido, sob pena de revogação da decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.084.001231-6 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Ao Requerido sobre fls. 36/37 e Decisão de fl. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.084.000029-0 - EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 3- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000026-2 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação ministerial, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens móveis \r\n\r\nProc. 2004.084.001051-2 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AE para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2001.084.000069-0 (2001.028.002248-9) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.084.000323-0 (-) - VALDECI JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARIA CHAVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.084.000773-2 - MÁRCIA ELIZABETH DE CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DESCONHECIDO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.084.000335-4 - AYRESILDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO EUGÊNIO DE SOUZA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 122560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000053-8 - Tatiana Pessanha Candido. X Adriano do Desterro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Intime-se o advogado subscritor de fl. 15/16 sobre o despacho de fl.18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000506-8 - Carlos Santiago Silva Martins. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 1750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta Reais) , acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 10. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 122038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.016.000207-0 - M.P.E.R.J. X O.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA (MG-031754), Dr(a). JÚLIO SANTAROSA DE OLIVEIRA (MG-093222), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1495/1497 devendo manifestar-se expressamente sobre a proposta de honorários, em 15 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.016.000022-5 (4354/95) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) Despacho:Fls. 49: Defiro.Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000509-4 - AYÊDA EUNICE BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: ANTONIO PAULO DA SILVA BASTOS Intimar a requerente da juntada aos autos do ofício da CEF às fls. 80, conforme O.S. nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000247-4 - Inventariante: IRENILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X NELIO CARVALHO DOS SANTOS INTIMAR O PATRONO DO INVENTARIANTE, A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL COM IRREGULARIDADE. (Despacho Ordinatório, Conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., N/F DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.016.000727-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON SURATY Despacho: Verifico que a última folha das razões recursais não se encontra nos autos (folha de nº 7) passando imediatamente para folha de nº 8 com pedido de liberação do veículo. Intime-se, pois, o patrono a juntar referida folha, em 3 dias. Após, ao MP sobre o pedido de liberação do veículo e para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000689-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO SILVEIRA DRUMOND Despacho:Havendo trânsito (o que deverá ser certificado), defiro o desentranhamento requerido às fls. 36, restando cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HANS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Decisão: Pelo comprovante anexado não houve notificaçao extrajudicial já que o AR foi devolvido com a inscrição \"MUDOU-SE\". Esclareça, pois, o autor (e comprove) a constituição em mora. Venha instrumento de mandato ou substabelecimento em nome dos subscritores da inicial, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.016.000435-3 - FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls. 39: Conforme dispõe o artigo 45 do CPC, cabe ao advogado cientificar o mandante da renúncia ao mandato, a fim de que o mesmo nomeie substituto. Venha, pois, instrumento de mandato em nome dos novos patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000067-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAURISMAR LOPES AZEVEDO Despacho:Fls. 26: Defiro a suspensão. Todavia, para anotação e futuras intimações venha instrumento de mandato em nome dos novos patronos, em 15 dias (exceto se já se encontra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.016.000153-6 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X DENILDA IND COM CONFECÇÕES LTDA ME Despacho: Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000677-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X K.F.D.S. INFORMO QUE DECORREU O PRAZO E NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000072-8 - ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A Decisão: DRA. Tendo em vista os documentos juntados aos autos comprovando o pagamento (com atraso de apenas 4 dias), defiro a liminar. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 94,71. Intime-se o réu para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido, solicitando resposta em 10 dias. ACR em 08/05/2007 às 17:00 horas. Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a ACR. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.016.000717-2 - EDMO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X LAURA DE MENEZES MORAES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a INTERDIÇÃO de LAURA DE MENEZES MORAES. Nomeio curador o requerente, que assinará o termo a que se refere o art. 1187, I do CPC. Dispenso, como requerido na inicial, a especialização da hipoteca legal. Sem custas. Cumpra-se o disposto no art. 1184 do mesmo Código.Transitada em julgado, arquive-se, sem baixa.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000086-2 (8848/04) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA MENEZES CURTY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PEDRO MOACYR LEMOS CURTY Despacho:Com razão a Responsável pelo Expediente.Os bens doados em vida representam adiantamento da legítima devendo ser trazidos à colação.Intime-se, pois, o patrono para as providências cabíveis, dando-se vista, após, à Fazenda e ao MP sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.016.000219-6 (8827/04) - Inventariante: DILAMAR CUNHA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA FILHO Decisão:Reconsidero a despacho de fls. 31 e nomeio inventariante a Sra. DILAMAR CUNHA GONÇALVES FERNANDES. Lavre-se o termo e prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.016.000333-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X WALDIR RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Intimar as partes da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão parcialmente cumprida, conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam todos sobre a proposta de honorários do perito (fls. 107/109), em 15 dias.Esclareça o réu, em igual prazo, a habilitação do assistente técnico (fls. 108). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000309-0 - KATTYWCY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Fls. 67: Defiro. Intime-se o Município, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000384-0 (8598/04) - CILENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Antes de qualquer decisão sobre o valor dos honorários do Sr. Perito, ele realizou o trabalho e o laudo veio aos autos. Mantendo a coerência com as outras ações em curso neste Juízo com idêntico objeto, fixo os honorários em um salário mínimo.Intime-se o Município para pagamento. Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2000.016.000087-7 (6.188/00) - BELARMINO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Considerando a concordância do réu às fls. 236, ADMITO a habilitação, independentemente de sentença, na forma do art. 1062 do CPC, prosseguindo-se com a ação. Tendo em vista o laudo às fls. 199/203, digam as partes se têm outras provas a produzir. Em caso de não terem mais provas, venham alegações finais. Após, e em qualquer caso, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.000180-7 - WALDIR RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nId: 122507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000562-5 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABIO TADEU DIAS DE OLIVEIRA fls 83 - diga a parte autora - custas para expedição de Carta Precatória para São Paulo \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.073.000130-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO ANTONIO BASTOS CAMPOS Sentença:Ante a petição de fls. 19 ,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma do despacho inicial. Levante-se a penhora existente. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.073.001949-3 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2007 às 14;30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000981-7 - NATHÁLIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ALEXANDRE ARAGÃO MENEZES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Em cumprimento ao r. despacho de fls 42 fica designada audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.000063-0 - ESPÓLIO DE OZÓRIO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora as contas que pretende ver revistas, indicando as ligações que não reconhece, juntando a planilha aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000889-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 122781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000076-9 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N.), C.V.L.N.), L.L.N. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes, o comprovante de rendimentos dos últimos três meses da sua representante legal, bem como declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo seu patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000831-2 - DIONAS DE JESUS PEREIRA, VANICLEIA DE JESUS PEREIRA, JOBSON DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 57. Indefiro, pois o valor levantado foi elevado. Ademais, o ônus pelo recolhimento das custas processuais cabe aos requerentes Dionas de Jesus Pereira, Vanicleia de Jesus Pereira e Jobson de Jesus Pereira. Assim, intime-se estes para que efetuem o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.080.000419-0 - CELEIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 2- Ao avaliador judicial para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 49 verso. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA Sentença:1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da citação.2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade de contrato para fins de DECLARAR nula a compra e venda concretizada entre as partes, representada através da nota fiscal - fatura nº 055437, determinando, ainda, a devolução dos valor pagos pelos demandante ao réu, no total de R$ 6.974,40 (seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação. Fica o réu condenado a arcar com as despesas de devolução do produto.3)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelas razões acima expostas. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000047-0 (359/00) - Inventariante: EUNICE DA SILVA TALON (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OTACÍLIO TALON Ao inventariante para providenciar as cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978) Venham as cópias de fls. 86/87; 88/90; 91/95 e 62/76, a fim de instruir ofício ao RGI, conforme solicitado. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fl. 98: Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000667-8 - M.J.P.M., O.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA JOSÉ PEREIRA DE MEDEIROS e OSVALDO MONTEIRO DE MEDEIROS, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: MARIA JOSÉ PEREIRA, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77. HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes na inicial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, por força da gratuidade. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000729-4 - C.S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CARLA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA e VILMAR LUIS DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 226, § 6º, parte final da Constituição Federal e art. 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-virago voltará a usar o seu nome de solteira: CARLA SANTANA DE SOUZA.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação à margem do Termo de Casamento lavrado sob o n.º 862, do Livro B-4- aux, fls. 202 - Ofício Único de Armação de Búzios/RJ, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000493-0 - JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 737 do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se, intimem-se.Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, arquivando-se o presente após baixa.Italva, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Fls. 67. Defiro. Protocolo em separado. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000759-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EVERALDO DOS SANTOS GAMA), TEREZINHA DE JESUS FLORIDO JOSÉ GAMA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000069-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.080.000142-0 (4988/03) - L.M.S., L.F.S.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Face ao contido às fls. 25/26 e sendo o réu assistido pela Procuradoria Geral do Município de Italva-RJ, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 25. Expedidas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000183-4 (5605/04) - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À parte ré para justificar a ausência de assinatura do Termo de Guarda. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.V.P.N.), E.M.R.), J.M.V. Manifestem-se os requerentes sobre as certidões de fls. 50 vº e 60 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Quanto ao segundo pedido, tendo em vista a inobservância do dever anexo da transparência, há verossimilhança da alegação, bem como presença do periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA e determino ao réu que providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Intime-se o réu-denunciante a se manifestar sobre fls. 231/233. Italva, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), JOY DE TAL Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.080.000478-8 (5542/02) - POSTO ITALVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 201 verso. \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Ao autor sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.080.000172-0 (6026/04) - NERCILO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA Despacho:Face ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado o réu, conforme noticiado à fl. 48, certifique o cartório quanto às despesas processuais devidas, intimando o réu, pessoalmente, a pagá-las, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Quanto à execução de honorários, emende-se a petição de fl. 48, já que os honorários são devidos ao advogado (execução autônoma), e não à parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000052-5 (1697/01) - EVALDO MUNIZ NUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Fls. 401. Intime-se o devedor para que cumpra a sentença com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, no percentual de 10% sobre o valor total do débito, a contar do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.080.000010-2 (2523/02) - DILBERTO COELHO MENDEL, MEDCAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JORGE ELISIO BRUM FONTES, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pelos autores, ante a sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Italva, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000411-2 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.F.) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 122551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000127-9 - Fábio Júnior Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 124/125 - Diga o autor se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandados de pagamentos. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 122041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, na forma do artigo 224, alínea a, todos do C.P. e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.025.001309-6 - MP X OSVALDO MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) \"...para informar que o acusado OSVALDO MAURICIO AUDIZIO está convocado para realizar o exame no dia 29/03/07, às 11:00 h, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.025.000203-1 - MARIA VIEIRA BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao Autor: \"RECOLHER CUSTAS\" - 1)Referentes 02 testemunhas resid. nesta Comarca: Of.Just. 0714-6 (02 test.fl.60) 24,48/Subtotal-24,48; CAARJ:10% - 0201-4 -2,44; FVNPERJ 6002-25174-9 - 1,22 =TOTAL:28,14 - Ufir's=1.608 // 2)Referentes a 01 test. resid. em Cambuci (C. Precat.): Of.Just.0714-6(fl.60) 12,24; Parte R e Retorno:0301-2 - 8,74; Distrib.:0723-7 - 3,49; A.V.V.C.:0702-1 - 19,24 - Subtotal:43,71// CAARJ10%:0201-4 - 4,37;A.Distrib.:0723 - 17,45; 20%:3403-14129-8 - 3,49; FUNPERJ:6002-25174-9 - 3,05; FUNDPERJ:5673-00124-3 - 0,87 TOTAL: 72,94 - Ufir's=4.169 \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000025-4 (6213/91) - ARLINDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes sobre o cálculo de fls 345/348, deste Juízo\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.001423-2 - J.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.G. EDITAL PARA INTIMAÇÃOA MM Juiz de Direito Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.025.001423-2 em que é Autor MARIA NILDA AZEVEDO DOS SANTOS, RG nº 09022385-0, IFP e Réu JOSÉ LEONISSA FERNANDES GOMES. E, para INTIMAR a Representante Legal do menor, Srª MARIA NILDA AZEVEDO DOS SANTOS, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaocara, 12 de fevereiro de 0007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Aa) Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000822-0 - EMERSON CAMILO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CEF E OUTROS \"Diga o requerente sobre ofícios respondidos às fls. 44/46\" \r\n\r\nProc. 2005.025.002948-0 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.025.001262-0 -, Inventariante: LIGIA MARCIA SOUZA ORNELLAS X NAIR BELLA DE SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Sentença:... HOMOLOGO a partilha de fls. 02/06 ... \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000847-7 - ELIAS RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 24/04/07, às 14,40 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001322-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X SÉRGIO LUIZ FAMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) \"Diferença de custas, a saber: 1ª) recolhimento de fl. 68 - FUNPERJ (6002.25174-9): 0,61. Total: 0,61; 2ª) Oficial Justiça (0714-6) - 5,25; CAARJ 10% - 0,52; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,26. Total: 6,03.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.025.000692-7 (8120/02) - J.F.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) \"Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de rearquivamento\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.001767-1 - SANTOS, BOECHAT & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fl. 16: tendo em vista o tempo decorrido, venha o recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas, devidamente atualizado, sob pena de extinção. Sem prejuízo das sanções previstas no CTE. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.025.000098-3 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001420-3 - REGIS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X EVALDO BAIRRAL COSTA \"Ao autor, sobre a certidão negativa de fl. 106vº\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.025.000001-0 (441) - Inventariante: JOSE RIBEIRO DA SILVA X MARIETTA DA CONCEIÇÃO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Fl. 23: dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001271-7 - Inventariante: NILDA DE ALMEIDA NASSIF X PEDRO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) \"Às partes, sobre laudo de fl. 52\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000328-5 - LUCIANO MONTEIRO CORREA, ANA BEATRIZ ANDRADE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SOLANGE MARIA PONTES BRAZ), JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA As partes para recolherem custas, observando os autos o disposto n oart. 12 da Lei 1060/50. (atos dos contadores- 0712-0- R$ 23,78; atos dos Of.Just. 0714-6 - R$ 23,78; Dist. 0723-7- R$ 3,39; 0792-1 (processo) R$ 146,13; Sub total: R$ 197,08; CAARJ 0201-4 - R$ 19,70; Atos dos Dist. 0723-7 R$ 16,94; 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,38; Taxa judiciária - 0101-6 R$ 348,36; Fundperj - 567300124-3 R$ 0,46; TOTAL R$ 585,92) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.025.001392-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Decisão:Fl. 54: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000031-5 (6621/94) - WALTER BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:....Esclareçam os requerentes os pedidos de fls. 246 e seguintes, tendo em vista o teor do acórdão que reformou a r. sentença de fls. 167/172, julgando improcedentes os pedidos, bem como o já decidido no processo de embargos e, ainda, o teor do art. 20 do CPC. \r\n\r\nId: 122514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122559": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000090-0 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X B.G.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça... Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 40% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, 20% para cada um dos autores, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (INSS e IR), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 07/05/2007, às 14:30 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á a partir da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.081.000128-0 - N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.C.V.M. Decisão:...defiro a gratuidade de justiça ao mesmo...Assim..., fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias proporcionais e vencidas, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações, prêmios e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res). (Parte Autora deverá retirar o ofíco de abertura de conta em cartório)...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 23/04/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.081.000132-1 - N.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X I.B.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2)...Assim,... fixo os alimentos em 40%, sendo 20% para cada um dos autores, sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias proporcionais e vencidas, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações, prêmios e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.3) Em caso de não manter vinculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50%, sendo 25% para cada um dos autores, do salário mínimo nacional... (Parte Autora retirar ofício de abertua de conta).5) Audiência de Conciliação perante o Juízo Informal dia 23/04/07 às 15:00 hs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.081.000362-6 (707/01) - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X I.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Sen tença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil.Custas ex lege, cuja cobrança dou por suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 40 verso... \r\n\r\nProc. 2004.081.000915-5 - F.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X J.C.S. Despacho:1) Fl. 40: designe-se audiência especial de acordo com a organização da pauta deste Juízo.(Designo o dia 07/03/07, às 14:30h.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000093-6 - O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X D.R.S. E OUTRO Decisão:A comprovação do parentesco está cabalmente demonstrada, conforme cópia das cédulas de identidade à fl. 6, razão por que a ação tramitará pelo rito especial previsto na Lei 5.478/68, ... Dessa forma, designe-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. (07/05/2007, 15:00 horas) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000168-0 - V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)), K.V.S.R.) X R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Não obstante a requerente não ter demonstrado os requisitos necessários para o deferimento da liminar requerida, visando assegurar a aplicação da proteção integral, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 3º e, ainda, que consta nos autos que a criança encontra-se aos cuidados da peticionante desde seu nasciento (fls. 14/23), defiro a guarda provisória da menor, Kamily Vitória dos Santos Reis à Vera Lúcia Aparecida dos Santos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000360-0 - ALUIZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), RAISSA SILVA RIBEIRO), CAROLINE RIBEIRO COELHO) X ANGÉLICA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a autuação a fim de que a genitora das menores, ANGÉLICA SILVA RIBEIRO, seja também lançada como ré na presente ação.2) Decreto a revelia dos réus, ANGÉLICA SILVA RIBEIRO e MÁRCIO DA COSTA COELHO.3) Especifiquem provas, no qüinqüído, justificadamente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000145-6 - T.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 75 a 78 (resultado de DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.081.000360-2 (991/01) - ISAIAS PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA DA CUNHA PONTES) ROBERTA PITASSE DA CUNHA PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.081.000098-5 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C.N. 1) defiro a gratuidade de justiça. 2) ...a ação tramitará pelo rito especial previsto na Lei 5.478/68. (Foi designada audiência de Conciliação junto ao Juizo Informal de Conciliação para o dia 02/04/07 às 16:00 hs). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001115-4 - CESAR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMONA PACHECO GIORANELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002760-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nId: 122559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.002162-1 - ALFREDO CESAR ARBID (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 31/34\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000683-2 (------) - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX MOREIRA SOUZA Havendo o correto recolhimento das custas, o que deverá ser certificado, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.083.001084-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SÉRGIO DE CASTRO FLORES Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, vez que é impossível a conversão em depósito sem a tentativa de busca e apreensão. certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de busca e apreensão, como já determinado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003768-9 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FREITAS, ANNA BEATRIS BUARQUE FREITAS, GABRIEL BUARQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), BR-SUL TURISMO LTDA - ME, Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA. Despacho:DESPACHO: Reitere-se o ofício de fl. 62, solicitando o envio de cópia da manifestação da denunciada, bem como se em relação a ela há eventual requerimento de publicação em nome de algum dos patronos em especial. Com a juntada, venham os autos conclusos para designação de data. O CARTÓRIO DEVE SEMPRE OBSERVAR QUE A PUBLICAÇÃO DEVE CONTER SEMPRE O NOME INTEIRO DE TODAS AS PARTES, ASSIM COMO DE SEUS PATRONOS, COM A RESPECTIVA OAB, NÃO PODENDO HAVER INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS E OUTROS. NÃO BASTASSE ISSO, HÁ AINDA EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AOS PATRONSO DA PARTE AUTORA, EIS QUE ENTRE ELES SE INCLUIU PATRONO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000330-0 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MLP 2006 TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor para recolher custas remanescentes: campo 37= R$ 0,35; campo 39 = R$ 0,10; campo 43 = R$ 0,51; campo 45 = R$ 0,11; campo 34 = cód. 600225174-9; campo 47 = R$ 5,28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004956-0 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Haja vista o estatuído no art.3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 111/113\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.002372-1 - J.R. LINS AUTO MECÂNICA - ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELERJ CELULAR SA. - VIVO - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o equivalente a R$ 933,44 (novecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à devolução em dobro dos valores impugnados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente, vedando nova cobrança dos valores impugnados, sob pena de dez vezes o valor indevidamente cobrado, devendo a ré abster-se de inscrever o nome do autor em cadastro restritivo, ou retirá-lo, caso já o tenha inscrito, e abster-se de suspender o serviço, ou restabelecê-lo, caso já o tenha suspendido, em relação às contas impugnadas nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de 10 % sobre o valor da causa compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.001102-0 - RONALDO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MATHEUS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fl. 76\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.002677-1 - CONCIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nId: 122552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.027.000012-3 (1090/98) - UNAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X DINESIO BUSTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 184, diante dos termos do V. Acórdão prolatado no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000010-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORVANE ROSA DA SILVA Despacho:Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado de BA.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.027.000122-1 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X AMARILDO LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:\"...Face o exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que não se observa e não foi apontado onde reside o alegado excesso à execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.027.000012-4 (150/93) - EVALDO LOMEU BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CARLOS ANTÔNIO D'AVILA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, face a presunção de miserabilidade do requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000156-7 - RITA DE CÁSSIA GOULART ALBERONI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar nos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.027.000009-4 (1653/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)), Interessado: MARTA MARIA FORTE DE OLIVEIRA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:Diga a Inventariante \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.027.000293-2 - MARCELO POLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se pessoalmente o Requerente, para no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.027.000043-7 - MARIA DAS GRAÇAS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro a G.J.Oficie-se em busca de saldo e se a quantia encontra-se disponível para levantamento.Após, à Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.027.000273-9 - ROTULA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216)) X CARLOS ALBERTO MARCOLONGO - ME E OUTRO Despacho:Fls. 59, defiro.Feita a remoção e a entrega, dê-se baixa e devolvam-se os autos à Comarca de origem com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Diga o Executado.Após, aguarde-se em arquivo, manifestação de interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Exeqüente, para no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000386-7 (2834/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X K.C. LIMA ME. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000514-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X FRANCISCO MACHADO P FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000518-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X GUILHERME SOUZA GOMES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000526-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X VOO LIVRE SONORIZAÇÃO LTDA ME Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000537-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PAULO FERNANDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000539-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PEDRO OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000549-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JORGE BATISTA DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000560-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ROSELI PEREIRA SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000578-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 1996.027.000003-9 (754/96) - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 283/284.Ao Apelado para as contra-razões, após ao MP.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000049-8 - REGINALDO RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X JOÃO HENRIQUE REZENDE DE ANDRADE Despacho:Quanto a gratuidade, venha declaração de hipossuficiência e dos advogados afirmando que não estão cobrando honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.027.000005-1 (1993/90) - Inventariante: MARINO ALDO AMARO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ALDO BARRIGOSSI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, face a presunção de miserabilidade do requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.027.000021-7 (1999/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292) Sentença:...Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 35.240,00(trintae cinco mil e duzentos e quarenta reais), valor este que deve ser acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, desde a celebração do acordo.Deixo de condenar o Município nas custas e despesas judiciais, desde que comprovada a imunidade recíproca. Condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000155-5 - BELAIR JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, em dez dias. \r\n\r\nId: 122515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor sobre fls. 48/55.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1) Considerando-se que ainda não consta dos autos a declaração de isento dos demais interessados, intime-se a inventariante para que as providencie. 2) Independentemente do item 1, oficie-se ao Banco Real, fornecendo cópia dos documentos de fls. 36/38, para que a instituição forneça o saldo existente nas contas poupança e corrente existentes em nome do de cujus na data do óbito. 3) Após a conjugação destas duas informações nos autos, direi sobre a concessão da gratuidade de Justiça. 4) Independentemente, venha aos autos a certidão de quitação dos débitos municipais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.033.000517-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE VICENTE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Julgo procedente para condenar o réu...nos arts. 12 e 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2-Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.033.000623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEIRALDO VIANNA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Despacho:Diga a defesa em alegações. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.001999-6 - MARCIO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\"(DEFESA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado.(custas) \r\n\r\nProc. 2006.033.001014-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO FONSECA NERY Sentença:Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fls. 39/40), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000065-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO Sentença:Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 18), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Recolha-se o mandado de fl. 16 independentemente de cumprimento.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000642-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ILSON ROBERTO DA COSTA \" Venham as custas faltantes.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 2.090,27, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.033.000787-2 - ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falido: GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA), Falido: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Anote-se. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Às partes sobre fls.179/180.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000735-0 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO firmado e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ÁLVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA e DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA.Deverá o cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, DANIELLE FAGUNDES DORADO. Custas processuais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.033.000050-3 - R.V.V.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO firmado e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de RAFAEL VINICIUS VIDAL DE QUEIROZ e KARLA BARROS FELIX.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Às partes sobre o laudo do Dr. perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.033.001253-9 - MARCELO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Diga o 1º réu sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis e encargor \r\n\r\nProc. 2002.033.000931-3 - CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 147. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001291-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo AC para o dia 31/05/07, às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.033.001128-0 - EDMAR ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000064-8 - A.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000610-9 - LENIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA (RJ-128084E) Despacho:comprovado o pagato. de todo o valor e custas (deve ser certificado) expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.033.001162-4 - MANOEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ADRIANA PINTO DE AFONSECA Sentença: Inicialmente, cumpre-me analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada para deferi-lo. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado conjuntamente nas petições de fls. 53/54 e 58/59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Intime-se a executada a proceder ao depósito das duas primeiras parcelas (pagamentos propostos para 10/01/2007 e 10/02/2007) em 10/03/2007, juntamente com a terceira, devendo as demais ser depositadas nas datas propostas e acordadas (tabela de fl. 54), atentando-se ao pleito formulado pelo exeqüente no primeiro parágrafo de fl. 59. Levante-se a penhora de fl. 31.Custas processuais pelo exequente e honorários advocatícios que se compensam, observada a gratuidade de just \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000220-0 (7699/99) - MATHEUS DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) \"Ao Autor sobre OF´CIO DE FL.206.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.000311-3 - ANA MARIA DA SILVA COSTA X MARIA TEODORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000187-0 (2297/96) - ANNA LOPES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053)) X Falecido: MAGDALENA LOPES DE MELLO MARTINS Despacho:Considerando-se que, apesar do tempo decorrido, até a presente data não se completou a formação da relação processual, chamo o feito à ordem e declino da competência para a Comarca de Paty do Alferes, local do único imóvel elencado nos autos e onde morava o de cujus Magdalena por ocasião de seu óbito. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.033.000073-9 (3004/97) - Inventariante: DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X JOAO CARAMURU LEITE Despacho:Aguarde-se pelos 20 dias requeridos, prazo após o qual, não vindo as declarações pertinentes, os autos serão remetidos ao arquivo provisório em razão da falta reiterada de movimentação. Ademais, não vindo o pedido de desarquivamento acompanhado do comprovante de miserabilidade jurídica de todos os beneficiados, os autos somente deverão ser desarquivados mediante o pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.033.000178-3 (6384/98) - Inventariante: ELIZABETH VIANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO MARIA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: HENRIQUE GOMES PIRES Sentença:...DEFIRO o pedido e... determino a expedição do competente alvará de modo que a inventariante do espólio, E.V.P., outorgue em favor de J.S.F. ou terceira pessoa que esse indicar, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel... Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 1998.033.000235-0 (6494/98) - Inventariante: SONIA CRISTINA SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: MARIETA DE CARVALHO SIQUEIRA Decisão:...Verifico que a força econômica do monte, conjugada com a possibilidade financeira dos beneficiários deste, que a ele se agrega, pode viabilizar o recolhimento das custas devidas, razão pela qual revogo a gratuidade anteriomente deferida. Venham as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.033.000378-9 - Inventariante: WANDERLEY JOSE LUIZ X FLORIZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Cumpra-se, sob pena de responsabilização pessoal, nos termos do CPC, a determinação de fl. 92, no prazo de 05 dias. (CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Chamo o feito à ordem... Verifico que a força econômica do monte, conjugada com a possibilidade financeira dos beneficiários deste, que a ele se agrega, pode viabilizar o recolhimento das custas devidas, razão pela qual revogo a gratuidade anteriormente deferida. Venham as custas devidas no prazo legal... revogo a decisão de fl. 42, removendo, portanto, E.L.S., e nomeio inventariante... a herdeira C.R.F.... Quanto ao requerimento formulado à fl. 94, defiro, após o cumprimento das determinações anteriores... \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 - Inventariante: EUNICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa, conforme certificado à fl. 09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.033.000691-2 - ANADIR MATTOS LISBOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A ( AGÊNCIA DE MIGUEL PEREIRA ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Decisão:A notificação não foi pessoal. Mantenho a decisão de fl. 18 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão... Executada a liminar... cite-se a requerida... \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Cite-se. Para enfrentamento do pedido liminar, venha a comprovação de notificação pessoal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000096-5 - ANTONIO ROMEU ROSEIRO DA COSTA X ADRIANA DE MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000149-5 - MILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000335-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Fl. 46 - Outra sentença? Não gostou a cia autora da de fls. 26/28? Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000845-7 - NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA TAVARES CAMARGO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.033.000098-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO BARBEDO CEZAR DA ROZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reintegrado na posse do bem objeto da demanda. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.033.001248-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X SEBASTIÃO JOSE SORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:O autor desistiu dos pedidos formulados na Inicial. O réu compareceu a este Juízo, às 15:10, já após o encerramento da audiência de Conciliação, tendo manifestado sua concordância com a desistência.Isto posto, homoloho a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, atento à gratuidade anteriormente deferida. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000019-2 (4727/88) - CUSTODIO PEREIRA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 1990.033.000020-7 (5220/90) - MARCO AURELIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Houve deferimento de gratuidade provisória com recolhimento ao final. Assim, venham as custas para viabilizar a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 1991.033.000003-9 (6020/A-1) - GERALDO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fl. 141. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias necessárias para intrução da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.033.000275-0 (2665/97) - M.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.000306-8 - FLORA MARIA PORTELLA BASBUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MARCO AURELIO DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Despacho:Certifique-se como requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 122516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.072.000713-1 (970/03) - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro JG. Desarquivem-se. Junte-se. Dê-se vista \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO \"Ao autor sobre fls. 46. (Fornecer cópias)\" Port 15/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000989-4 - ROSÂNGELA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALDELEI DE BARRASO ROSA Sentença:...DECRETO o Divórcio do casal...com fulcro no art 1580 do Código Civil...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, I do CPC. condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.072.000013-0 - DALMA DE ALMEIDA LEITE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JOSIAS HERDY DAVID Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 267,III do CPC. Sem incidência de custas... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Atenda-se ao MP. (Assinar termo de ratificação.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000670-4 - JÉSSICA FONSECA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JORGE NUNES MATHIAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa pelo executado, inexigíveis por força da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) À exequente. Port 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento que se segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente que prestará compromisso em 05 dias e apresentará primeiras declarações nos 20 dias subsequentes... (Assinar termo em Cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000686-4 - MARILENA SOARES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelos exequentes inexigíveis por froça da gratuidade de jsutiça deferida \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS / SHEKINA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PORDECENTE o pedido inicial para confirmar a antecipação de tutela concedida e para condenar a empresa MISPA Calçados Ltda a pagar ao autor, pelo motivo versado nos autos, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compesação por danos morais.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000180-3 (5161/03) - VALTER RODRIGUES DE JESUS, ALINE ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X SANDRA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO (Execução de Sentença)...na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelos exequentes inexigívesi por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000892-0 - GENILDA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X SÉRGIO AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Defiro fls. 62, suspendendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:Derradeiramente atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 122545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO BATISTA MOREIRA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 16:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.071.001004-6 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000771-0 - ANTONIO FERNANDO HIAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BENEDITA DA SILVA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) \"... Pela MM. Juíza foi redesignado o ato para o dia 08/03/2007, às 16:30 horas...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000384-6 - ARTHUR ROBERTO DIONIZIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODOLFO MENDES CUSTODIO Decisão:Trata-se de pedido de tutela jurisdicional executória, na qual a exeqüente pleiteia verbas alimentares inadimplidas pelo apontado executado.No que concerne especificamente à prisão civil perseguida nestes autos, vale recordar a dicção da Carta Regencial da nação, vazada nos seguintes termos:Art. 5º .........(omissis)LXVII - Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.De notar-se que o executado, devidamente citado, não apresentou resposta ao pleito autoral, conforme certidão de fls 17, o que demonstra seu desinteresse e descaso com a obrigação alimentar, bem como o bem-estar de seu filho.FRENTE AO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE RODOLFO MENDES CUSTÓDIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS.Expeça-se mandado pri sional.P.R.I. Ci~encia ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000432-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 28/03/2007, às 16:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000691-4 - NICOLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ARTIDONIO LUCINDA FILHO Certifico que foi marcado o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000225-9 (1612/01) - K.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo a assistida também comparecer ao ato. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 122540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000033/2001 (2001.859.000068-1) - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Procon Engenharia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Gouvea Reggi - OAB RJ112728). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nVersam os autos da Ação de Cobrança que José Carlos Rodrigues move em face de Procon Engenharia S/A Ltda.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000006/2001 (2001.859.000069-3) - Luciara Cristina de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Menegoto Transporte LTDA e outro. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.859.000923-8 - Luma Malu Supermercado LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Sandro Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.859.000264-0 - Aureliana Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jussara Regina de Souza Marciano. Custas pelo autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000015-3 - Dirce Elizanda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Lojas Renner e outro. Certifico que foi designado o dia 16 de fevereiro de 2007, às 15h45min, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rosane de Fátima Silva de Paula. Certifico que foi designado o dia 16 de fevereiro de 2007, às 15 horas para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.859.000512-2 - Francisco Marcos Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Sandra Helena Reinaldo. Certifico que foi designado o dia 16 de fevereiro de 2007, às 15h30min, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 122030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.047.000004-3 (2532/1980) - Inventariante: EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA, Interessado: MARIA DE FATIMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ESPOLIO DE MARIA PERFEITA DA SILVEIRA Á INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.047.000045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA, para:CONDENAR o acusado RONALDO DA SILVA SOUZA, nas penas previstas no art.333 do Código Penal; e, ABSOLVER o acusado FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA das mesmas penas,o que faço com arrimo no que dispõe o art. 386, IV, do CPP.fixo a pena-base no mínimo legal,ou seja,em 2 anos de reclusão,além da multa de 10 dias-multa (art.49 do CP),a qual torno definitiva,diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes,bem como causas de diminuição e de aumento a serem consideradas.fixo o regime aberto como inicial para o cumprimento da pena.substituo a pena privativa de liberdade,consoante o disposto no art.44,§2°,do Código Penal,por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas,e pela pena de multa,fixada em 20 dias-multa,sem prejuízo daquela já fixada na pena definitiva,utilizando-se,contudo,os mesmos parâmetros para a fixação do dia-multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.047.000128-9 (1269/99) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ-151020E) Despacho:À parte executada sobre fls.67/71 \r\n\r\nProc. 1999.047.000134-4 (1271/99) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ-151020E) Despacho:AO EXECUTADO (SOBRE FLS. 53/58) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000504-7 - ANDRESSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCÍLIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado (executado) e Mp. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.047.000474-6 - P.G.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.V.S.R. Despacho:ESCLAREÇA parte exequente sobre qual rito pretende que se prossigua a presente execução, tendo em vista que a planilha de fls. 17 e 18 demonstra a existência de débitos pretéritos e atuais, devendo ser ressaltado que, com o advento da Lei n.º 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanece cabível por questões de prática processual. Assim, o cumprimento do título executivo judicial deve ser postulado nos próprios autos onde a mesma foi proferida, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Despacho:Fls. 61/63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.047.000157-8 (4127) - BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:Às partes sobre fl. 482 (proposta de honorários).I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.047.000160-0 - Y.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X G.D.S. Decisão:Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.047.000079-3 (4211) - ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ PARA RETIRAREM GUIA DE PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000027-0 (5582/89) - AMAURY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Às partes sobre ofício de fls. 84/87. \r\n\r\nId: 122518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES) Despacho:Atenda-se fls. 42. (requer termo - aguarda assinatura) \r\n\r\nId: 122519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000108-0 Vítima(s): Kevlin Barros Pereira (menor). Rep Leg(s): Jonas da Silva Pereira. X Rafael de Oliveira Motta. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 129 do CP.\r\n\r\nDesignada a audiência preliminar, deixou de comparecer a vítima, que não foi encontrada no endereço indicado, já que de acordo com a certidão 20, mudou-se com a família sem informar o novo endereço nos autos.\r\n\r\nQuebra Autos ao MP foi requerida extinção da punibilidade e o arquivamento do feito, diante renúncia tácita da vítima. Assiste razão ao MP, já que o desinteresse da vítima, configura a renúncia tácita.\r\n\r\nIsto posto, diante da renuncia tácidata da vítima, acolho o parecer Mnisterial e com base no art. 107 V do Código de Penal, DECLARO EXTINTA punibilidade do autor do fato Rafael de Oliveira Motta, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000126-2 Vítima(s): Marizeth de Oliveira Silva Soares. X Celso de Souza Silva. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 147 do CP.\r\n\r\nApós realizadas as diligências investigatórias, foram os autos ao MP, que requereu a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito, por tatal ausência de prova. Assiste razão ao MP já que a testemunha nega ter presenciado o fato, configurando assim, ausência de justa causa.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA punibilidade do autor do fato Celso de Souza Silva, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nProc. 2006.886.000203-5 Vítima(s): Ana Elza da Silva Frederico. X Arlandi da Silva Souza. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 147 do CP.\r\n\r\nDesignada a audiência preliminar, a vítima se retratou da representação, indo os autos ao MP, que requereu a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA punibilidade dos autores do fato Gesiel Quintes da Costa, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nProc. 2006.886.000337-4 Vítima(s): Claudia de Souza Pires Marques. X Maurecir Macedo Ferreira. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 147 do CP. Após realizadas as diligências investigatórias, foram os autos ao MP, que requereu a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito, por tatal ausência de prova. Assiste razão ao MP já que não há testemunha do fato, configurando assim, ausência de justa causa. Isto posto, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA punibilidade do autor do fato Maurecir Macedo Ferreira, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.886.000327-1 Vítima(s): Bruna Linhares do Nascimento. X Valdecir Brito Alves. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 330 do CP.\r\n\r\nPelo MP foi requerido o arquivamento do feito, diante da atipicidade da conduta.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.\r\n\r\nDê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nId: 122040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.076.000514-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS BELIZARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Atenda MP. Sem prejuízo, em observância ao devido processo legal, dê-se vista dos autos à defesa para ciência das alegações finais oferecidas pelo MP e, após, voltem-me conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.076.001628-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Defiro JG ao acusado. Aguarde-se a entrevista com o psicólogo, já designada (fl.112v). \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) À ré sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.076.000389-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELLO ROSSADO NETTO Despacho:Ante a informação do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000310-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDUARDO HENRIQUE CARIUS PONTE (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao requerente para retirar o mendado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000701-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ELIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Dê-se vista como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Defiro fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.076.000270-7 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X IRISVALDO MORELI GONÇALVES Ao exequente sobre certidão de fl. 91v. \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 13:30 horas, para a realização de A.C. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.076.000785-9 - CARMEM DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) À autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000533-4 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO CRISTIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.076.000045-4 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Em réplica face preliminar, ainda que matéria de mérito, e docs juntados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 122557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.840.000115-4/02 - TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Andreia Souza Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Certifico que as custas recolhidas às fls. 106 foram realizadas no ano de 2007, enquanto que as custas certificadas às fls. 102 referem-se ao ano de 2006. Restando, portanto, o valor de R$ 2,12 (dois reais e doze centavos), referente à: Of. de Justiça:1,20, contador:0,70; sub-total: 1,90; CAARJ:0,19; Lei. conj.: 0,03; Total geral: 2,12 (dois reais e doze centavos) \r\n\r\nId: 122020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000196-0 - JOANA DÀRC DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho\" O agravo junto ao STJ não tem condão de tornar provisória a execução.2-Na execução definitiva não há que se falar em suspensão, ou caucão idonea.3-Desta forma expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001110-4 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho: Antes de receber os presentes embargos, apense-se os autos à respectiva Execução Fiscal, uma vez que na exceção de pré-executividade, postulada pela propria embargante, já foram suscitados temas como prescrição, destinação do imóvel e notificação prévia da embargante. Assim, apense-se e venham conclusos. Sapucaia, 24 de janeiro de 2007. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000786-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE SERVIÇO SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas pelo Executado.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.057.000562-8 - SOLANGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AF FONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000217-9 (5756A) - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRA TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO FACE FLS. 331. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.057.000884-0 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FIXO O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, PARA A.I.J. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS RESDIDENTES NA COMARCA E EXPEÇA-SE PRECATÓRIA ........ \r\n\r\nId: 122522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000854-7 - José Azevedo dos Santos. X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.842.000898-7 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Certifique a Serventia se a executada juntou a guia de depósito mencionada às fls. 91v; 2) Em caso negativo, intime-se para devolução da mesma, em 48h, sob pnea de prisão da depositária. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispenso conclusão. Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA, comprovando a condição de microempresa ldo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.842.002104-0 - Nilson Simões Júnior. X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa e Vídeo e outro. 1) Defiro a substituição requerida pela 2ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia; 2) Sentença em separado em 01 (uma) lauda; \r\n\r\nProc. 2006.842.002104-0 - Nilson Simões Júnior. X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa e Vídeo e outro. HOMOLOGO o acordo entabulado entre o autor e a 1ª ré em audiência de conciliação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, devendo o feito ser prosseguido tão somente em relação a 2ª ré. Sem custas nem honorários. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.002115-5 - Alexandre Viana Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro o prazo requerido; 2) Após o decurso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002130-1 - Maria do Socorro Chaves Ribeiro. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA, Madureira Express Celular, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a substituição requerida no derradeiro prazo de 05 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001924-0 - Norma Lúcia Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Aguarde-se a vinda dos originais de fls. 15/16; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 122022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.059.001900-8 - MYLENA DA CONCEIÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO BARRETO DA CONCEIÇAO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável aos processo de execução.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000925-1 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Fls. 29 - A parte não precisa de autorização do Juízo para tirar cópias dos autos. Basta comparecer ao cartório no horário de atendimento ao público. Outrossim, reputo a parte citada a fls. 29 e, por conseguinte, inicia-se a contagem do prazo para a contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000553-3 - LUDMILA CATARINA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI TIAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 122523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.893.754/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ELIO GAYOSO NADAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA contra ELIO GAYOSO NADAES, (Processo nº 1999.001.153242-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIO GAYOSO NADAES e à LUCIANA FERNANDES COUTINHO, de que no dia 03.05.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, à fração de 12,5% do imóvel penhorado às fls. 145 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144vº - descrito e avaliado às fls. 225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Estrada de Jacarepaguá, nº 6415 (atual 6613), apartamento 201 com a fração de 0,1814129, na Freguesia de Jacarepaguá, com inscrição no FRE nº 004652/3/4/5; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 163911 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: Revestido em pintura, com idade de 1969, tipologia para casa, de utilização residencial, de posição frente, com oitenta e um metros quadrados de área edificada. DO IMÓVEL: A casa é constituída de sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço; com piso em cerâmica. AVALIO o imóvel acima em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo o valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) referente a doze e meio por cento, conforme determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito no referido Mandado de Avaliação. RJ., 17/01/06.- OBS.: A referida avaliação de 12,5% equivale à 5.149,48 Ufir's/RJ., correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 9.007,47 (nove mil, sete reais e quarenta e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 163.911, (R-04) em nome de José de Souza Campelo, casado pelo regime da comunhão de bens com Sirlei Dutra Campelo; Luiz Carlos Fernandes Coutinho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Vitorio Coutinho, e, Luciana Coutinho Nadaes, casada pelo regime da separação de bens com Elio Gaioso Nadaes, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais.- Constando ainda da referida certidão: Av-6 - Revisão de Numeração: Pelo requerimento de 16/06/93, prenotado em 03/12/93, sob o nº 557.068, folhas 257, do livro 1-CZ, instruído pela certidão nº 68.973, de 09/06/93 da SMUMA, fica averbado que de acordo com a revisão de numeração efetuada em 1975 o atual nº 6613 corresponde ao antigo nº 6415; R-7 - Penhora em 1º Grau de 12,5% do imóvel: 19ª Vara Cível - Processo nº 99.001.153242-8, ação movida por Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza em face de Elio Gayoso Nadaes; Av-8 - Separação Judicial: Pelo requerimento de 17/10/06, prenotado em 17/10/06 com o nº 1085708 à fl. 161vº do livro 1-FS, instruído pela certidão de 26/05/06 da 12ª Circunscrição, nº 12364, livro B-44, fl. 164, fica averbada a Separação Judicial de Elio Gayoso Nadaes e Luciana Coutinho Nadaes, conforme sentença homologatória de 24/04/96, voltando o ex-conjuge mulher a usar o nome de solteira Luciana Fernandes Coutinho; R-9 - Extinção de Condomínio: Pela escritura de 15/09/06 do 23º Ofício, livro SJ-172, fl. 56, prenotada em 03/10/06 com o nº 1084110 à fl. 104 do livro 1-FS, fica registrada a Extinção de Condomínio entre José de Souza Campelo e sua mulher Sirlei Dutra Campelo, Luiz Carlos Fernandes Coutinho e sua mulher Denise Vitório Coutinho, Luciana Fernandes Coutinho, e Elio Gayoso Nadaes, que declaram não viverem em união estável, passando o imóvel a pertencer a Luciana Fernandes Coutinho e Elio Gayoso Nadaes.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2004 = R$ 43,19 e 2006 = R$ 105,65.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 122079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 995.001.056297-0 em que são Autores ANTONIO TELLES, brasileiro, casado, comerciante E DANILO SEVERINO D´AYOLA NUÑEZ, brasileiro, casado, comerciante e Réu ESTADO DA BAHIA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ .Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.053533-4, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, CPF 885.117.747-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.120079-0, movida por JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES; ELIZABETE MARIA DE SOUZA; MARIO JOSE VIEIRA DE SOUZA em face de FERNANDO MOURA DA SILVA, MANOEL ALEXANDRE DA SILVA e ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO MOURA DA SILVA,MANOEL ALEXANDRE DA SILVA E ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO em face de PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, objetivando usucapir o imóvel sito à RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 - Estação Olaria, antiga Rua Cariri lote 19, sendo que de acordo com o 8º Serviço Registral de Imóveis consta o imóvel sito à Rua Ministro Moreira de Abreu, antiga Rua Cariri, prédio nº 361, e respectivo terreno 8,00m de largura por 27,50m de extensão por um lado e 28,00m pelo outro, confrontando à esquerda com o prédio 363, de Alípio de Azevedo, à direita com terreno de N. Peixoto de Oliveira & Cia, e nos fundos com o prédio 8 da Rua Capitão Leitão de Euclides Fino Vianna, na freguesia de Irajá, em nome de: Miguel Balbino Filho, secretário e s/m Virgínia Silva Balbino, doméstica, ambos brasileiros, residentes na cidade, que adquiriram o imóvel objeto da presente compra a Felippe Santiago da Silva, militar e s/m Maria Amélia da Silva, brasileiros, residentes na cidade, conforme escritura de 28/12/1953, lavrada em notas do 12º Oficio(Lº 710, FLS. 68v) transcrita em 19/01/1954. Que sobre o imóvel descrito não pesam hipotecas, nem quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por Lei neste Serviço Registral . Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO e eventuais ocupantes e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA, que, no dia 14/03/2007, às 15h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo - Rio de Janeiro - RJ, o Leiloeiro Público Roberto Schulmann venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 113.998,83 (cento e treze mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), equivalentes a 65160,8059 Ufir's/2007, os bens penhorados nos autos da Ação Indenizatória, proc. 96.001.098131-2, requerida por ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA, constantes de: 1 CAMINHÃO MERCEDES BENZ, MODELO L1114, ANO/MOD.1988/88, AZUL, PLACA LHQ 3160, 1 CAMINHÃO MERCEDES BENZ, MODELO LA1113, ANO/MOD. 1983/83, VERMELHO, PLACA BWF 8029 E 1 REBOQUE FNV FRUEHAUF, MODELO 3 EIXOS COM PNEUS, ANO/MOD. 1976/76, AZUL, PLACA LFF 0318. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls 19 - praça ou leilão judicial: 5% sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos. Fica o eventual interessado ciente de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, as quais serão à vista ou, para garantia do lance, 20% de sinal, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/2007, às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso, de nº 2002.001.084759-8, movida por SHEILA MARIA DE ARAUJO em face de OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, objetivando para responder os termos deste pedido de Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Alimentos proposta por MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA contra MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, (Processo nº 2002.001.148597-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Juíza de Direito da Décima Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, de que no dia 13.03.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.03.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 134 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 184 - descrito e avaliado às fls. 201 (em 21/09/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 1108 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 239 DA AVENIDA PROJETADA A (atual Av. Afonso Arinos de Melo Franco), com direito a 02 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 18,544/3.242,40 do respectivo terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 176.762 do Cartório do 9º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Barra Sol\", ocupação residencial, construção moderna em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 22 pavimentos, sendo 09 unidades em dois blocos, escada no meio. Hall social com piso em granito, parede em pastilhas, porta de vidro tipo blindex. Entrada lateral. Dispõe de piscina, sauna, salão de festas e clube (associação) com serviço de transportes. É servido por 06 elevadores, sendo dois de serviço. APARTAMENTO 1108 - Área Edificada: 89m2 / Idade do Imóvel: 1993 / Inscrição Municipal: 1.927.212-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 277.944,90 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 176.762, (R-13) em nome de Marcelo Luiz Rezende Fernandes, separado consensualmente.- Constando ainda da referida certidão: R-15 - Doação com transferência da nua propriedade: Pela escritura datada de 25.07.96, do 10º Ofício, livro 5502, fls. 61 prenotada em 18.09.96 fls. 254v, do livro 1-DJ, com o nº 639.634 e de 30.09.96, do 10º Ofício, Lº 5513, fls. 200, prenotada em 07.10.96, com o nº 641.427, fls. 19v, do livro 1-DL, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, doou o imóvel desta matrícula, cedeu e transferiu a nua propriedade a Arlette Resende Pacheco, casada pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com João Pacheco; R-16 - Usufruto: Pelo mesmo título que serviu ao R-15, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, reservou para si o usufruto do imóvel desta matrícula.- Constando às fls. 131/132 dos autos, a seguinte Decisão: \"... Declaro a ineficácia da doação do bem (R-15) e determino se proceda à penhora do mesmo, intimando o executado, após, para fins de oferecimento de embargos ...\".- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 888,93; 2002 = R$ 503,67; 2003 = R$ 2.138,55; 2006 (da 08ª à 10ª cotas) = R$ 260,26 e 2007 = R$ 1.265,00.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Célia Regina Marques Xavier, Escrivã, Mat. 01/12205, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Mônica Feldman de Mattos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.058176-3, movida por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA em face de JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.100878-7 em que são Autoras THAIS SANTOS SOARES e THAMIRES DOS SANTOS SOARES, REPRESENTADAS POR ADRIANA SILVA DOS SANTOS NORONHA, RG nº 092195633 IFP, expedida em 29/06/89, e Réu CLAUDIO BATISTA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail:ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.083673-0 em que é Autor JOSE BRENO OLIVEIRA PINHEIRO representado por MARTA OLIVEIRA DE LIMA, RG nº 096653100 DETRAN RJ, expedida em 10/08/2004, e Réu JOSE RICARDO PINHEIRO ARAGAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº2006.001.018258-5 em que é Autor CAIO DOS SANTOS SILVA representado por ERIKA DOS SANTOS NAZIAZENO, RG nº 212229041 DETRAN/RJ, expedida em 08/11/2002, e Réu ULISSIS NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 ,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.042695-0 em que é Autora LEDA DE ALMEIDA MARTINS, RG nº 04516448-0, e Réu MARIO MARTINS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.001.131343-3, movida por MARIA DE LOURDES DE ASSIS em face de EVANDRO AMARAL, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal . Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, \r\n\r\ndo Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.048603-3, foi decretada a Interdição de Lucy Teixeira da Silva, viúva, nascida aos 27/10/1928, filha de Waldemar de Azevedo Teixeira e deAnna Cabral Guimarães, sendo-lhe nomeada\r\n\r\nCURADORA a Sra. Marcia Regina Azevedo Valente da Silva, CPF 634.062.847-87, RG 052593647 Emissor: IFP, residente na Rua Uruguai, n. 68, apto 502, Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101014. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, \r\n\r\ndo Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.048603-3, foi decretada a Interdição de Lucy Teixeira da Silva, viúva, nascida aos 27/10/1928, filha de Waldemar de Azevedo Teixeira e deAnna Cabral Guimarães, sendo-lhe nomeada\r\n\r\nCURADORA a Sra. Marcia Regina Azevedo Valente da Silva, CPF 634.062.847-87, RG 052593647 Emissor: IFP, residente na Rua Uruguai, n. 68, apto 502, Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101017. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nprocesso nº 2006.001.152238-7\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de Assuero José de Santana na Falência de MF DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO ., no valor de R$ 128.216,98. Rio de Janeiro, 09.02.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 13/03/2007, às 16:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 máquina de corte marca Super Vinco - R$ 10.000.00; lote 11 - 01 máquina de pregar ilhós marca Kehl 6021 - R$ 10.000,00; lote 12 - 01máquina de gravação marca Politron com defeito - R$ 4.000,00; lote 13 -01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 14 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 15 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 16 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 17 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodízios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 18 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 19 - 25 cadeiras em plástico na cor coral; 04 mesas em madeira com tampo em fórmica branca - R$ 245,00; lote 20 - 01 um grande lote de rolos (usados) de napa, couros, plástico,etc¿alguns sem condições de aproveitamento, manchados, desbotados corroídos por traças etc¿(no estado) - R$ 5.000,00; lote 21 - 07 extintores de incêndio grandes; 02 bebedouros s/marca aparente - R$ 310,00; lote 22 - 01 geladeira Brastemp 2 portas, no estado;05 ventiladores de parede, no estado; 04 armários de aço; 24 pacotes de fita gomada, com 10 unidades de fita cada - R$ 600,00; lote 23 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado;01 grande lote com aproximadamente 6.000 caixas de papelão diversas; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 6.670,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 117.630,00 (cento e dezessete mil seiscentos e trinta reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/02/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva _______________________, Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente aos Artigos 104 e 106 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MILLENIUM DE CAMPO GRANDE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de MILLENIUM DE CAMPO GRANDE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.137123-1, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procedimento nº 2003.001.137123-1/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 119449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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Farmacêutica Panarello Ltda. (proc. 03/018469-1) 134.963,22 \r\n\r\nGlaxo Welcome S/A (proc. 03/018469-1) 9.375,24\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda. (proc. 11905) 2.962,92\r\n\r\nInmec Ind. Médico Cirúrgica Ltda. (proc. 11957) 789,05\r\n\r\nIta Representações de Prod. Farmacêuticos Ltda. (proc. 11920) 35.392,76 \r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A (proc. 05/014039-4) 38.571,03 \r\n\r\nJanssen Cilag Farmacêutica Ltda. (proc. 11946) 5.655,70 \r\n\r\nKnoll Prod. Químicos e Farmacêuticos Ltda. (proc. 11913) 2.849,37\r\n\r\nKosmolyne Distr. E Comércio de Perfumaria Ltda. (proc. 11916) 4.076,24\r\n\r\nLaboratório Musa Rodolpho Jordano Ltda. (proc. 11901) 2.930,40\r\n\r\nLaboratório Sardalina Ltda. (proc. 04/086468-0) 3.000,87\r\n\r\nOrbac Cosméticos Ltda. (proc. 12060) 2.908,60\r\n\r\nOth Comércio e Empreend. S/A e Outros (proc. 04/086340-7) 92.456,04\r\n\r\nPhytoervas Ind. de Cosméticos Ltda. (proc. 12056) 994,87\r\n\r\nUnibanco - União Brasileira de Bancos S/A (proc. 04/086466-7)187.784,00\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 04/086472-2) 3.591,40\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 12015) 3.951,40 \r\n\r\nSUBTOTAL 1.857.788,42\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAlexandre Santos de Campos (proc. 03/061153-9)\r\n\r\nAlexandrino Pereira da Silva (proc. 03/061539-2)\r\n\r\nAnadir Acácia Ribeiro Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nCarlos Fernandes (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nEnaldo Correia de Lima (proc. 0611539-2)\r\n\r\nFrancisca Marlene da Silva (03/0611539-2)\r\n\r\nLuiz dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Braga (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaria Ponciana de Oliveira (proc. 03/040185-9)\r\n\r\nMarília Pereira Passos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaurício Antônio dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nRoberto Assis dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nWaldecir Cassiano (03/0611539-2)\r\n\r\nCRÉDITO JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nBianca Distribuidora de Cosm. E Perfumaria Ltda. (proc. 06/134006-0)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (proc. 06/132860-5)\r\n\r\nD´Rio Comercial Ltda. (proc. 06/132814-9)\r\n\r\nLMR Comércio de Artigos Ltda. (proc. 99/014367-80\r\n\r\nMednews Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 06/132878-2)\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115600-2)\r\n\r\nVNC Distrib. De Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 97/042719-0)\r\n\r\nWarner Lamberto Ind. e Com. Ltda. (proc. 06/133428-9)\r\n\r\nTOTAL 4.377.301,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 119447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.096768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.: R$ 2.296.302,26 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezantos e dois reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 121917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso 1998.001.009879-2/B\r\n\r\nAVISO (art. 69, § 2º da Lei 7661/45)\r\n\r\nComunico que os autos da prestação de contas da Massa Falida de Sapasso S/A Comércio de Calçados se encontram em cartório, para fins de impugnação, por 10 (dez) dias, à disposição do falido e demais interessados. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 121919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., no processo 2003.001.059341-4, no valor de R$ 1.644,03. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS, no processo 2005.001.059006-5, no valor de R$ 2.074,97. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 121922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nFALÊNCIA: KOLIBER VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.131832-6 \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, JuIz em exercio no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de KOLIBER VEÍCULOS LTDA, para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de janeiro de 2007. Eu, ___ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, ____ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - matr. 01/20940, o subscrevo. _. (ass) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 109139. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por APOLINÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO, no processo 2006.001.155492-7, no valor de R$ 37.169,05 (trinta e sete mil e cento e sessenta e nove reais e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE CALÇADOS MACEIRA LTDA, processo n° 200O.001.141275-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOAMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA. E.P.P.\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.035551-5\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7, § 2° da Lei n° 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foI analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pelo credore, de acordo com o motivo relacionado: rejeitada a Habilitação de Crédito apresentada pelo credor abaixo, uma vez que não foram observadas as normas insertas no artigo n° 9, da Lei n° 11.101/2005: KURZ DO BRASIL FOLHAS E MÁQUINAS PARA ESTAMPAGEM A QUENTE LTDA. Ficam os credores, devedores ou seus sócios ou o MInistério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial - impugnações contra a relação de credores. Cientes que as documentações relativas as credores acima relacionados poderão ser examinadas diariamente das 11:00 às 18:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2006. Eu Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, digitei - matr. 01/20940, o subscrevo. (ass) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA, no processo 2006.001.1055352, no valor de R$ 1.726,74 (hum mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA, no processo 2006.001.155320-0, no valor de R$ 19.520,85(dezenove mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no processo 2006.001150999-5, no valor de R$ 1.869,50 (hum mil e oito centos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2005.001.162124-0\r\n\r\nAUTOR: Gerdau Açominas S/A\r\n\r\n[ADV. Carlos Afonso Hartmann OAB/RJ 5.183]\r\n\r\nRÉU: DSS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. Maria Lúcia Duarte OAB/RJ 18.184]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 29 de JANEIRO de 2007, foI concedido EFEITO SUSPENSIVO à falência de DSS ENGENHARIA LTDA., sociedade empresarial, com sede na Rua Ibituruna, n° 50, Loja A, Maracanã - RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 27.199.397/0001-49, e na Junta Comercial sob o n° 33200539083, cujos sócios são: DOMINGOS JARDIM, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 03.339.239-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 111.317.727-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Gastão Penalva, n° 30, casa 04, Andaraí; ILDEFONSO SANDRINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 81100453-9D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 402.270.227-34, residente e domiciliado nesta cidade na rua das Laranjeiras, n° 285, apt° 801, Laranjeiras; e ROBERTO CLÁUDIO CARVALHAL RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 05.365264-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 786.665.977-04, residente e dmiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes s/n°, Condomínio Ubá 4, casa 203 - Itaipu - Niterói - TJ. A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove de fevereiro de 2007 . Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para retificação do nome da insolvente, em aditamento ao anteriormente expedido à fl. 66, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercicio na Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portadora da carteira de identidade nº W 635493H, expedido pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, apt. 808, bloco 1, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49verso, e com arrimo nos artigos 748 e 750, I, ambos do CPC, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de Maria de Lurdes da Costa Caldeira...Nomeio administrador o requerente, com base no artigo 761, I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de crédito). E, para que chegue ao conhecimento do todos os interessados, passou-se o presente edital, com prazo de vinte dias que será publicado na forma de Lei e afixado em local de costume. Ciente de que este juízo tem sede na Rua Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nREGINA RAYCHSTOCK, com o crédito de R$ 2.400,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA JOELANGE VIDEO LTDA-ME.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JOELANGE VIDEO LTDA-ME, com o crédito de R$ 5.792,37,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em onze de janeiro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa ENVELOPEX IND. e COM. LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Embaixador Ramon Carcano, nº 147, Bloco 1, aptº 101, Tijuca- RJ, portador da carteira de identidade nº 072544216, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 690.813.447-49. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 40.389,71para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE DA SILVA MARQUES, com o crédito de R$ 10.504,68,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSEMBERGUE SALVINO, com o crédito de R$ 7.410,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Santos de Goes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Raimundo de Góes Mãe - Eliane Santos de Góes - RG: 09096578-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amendoeiras, nº 17 - Engenheiro Pedreira- Japeri - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112989-0, oriundo do Inquérito, nº 1010/04 de 05/12/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 122101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.125201-5, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Maria Suzana da Costa Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Massapê - CE - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Passos da Silveira Mãe - Maria da Conceição da Costa - RG: 20.317.893-4 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 84276410010 R - CPF: 119.106.707-66 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Das Adálias, nº 16 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9243-4100, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno a ré MARIA SUZANA DA COSTA SILVEIRA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, a serem estipuladas pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 10 (dez) dias - multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. Para a hipótese de conversão das penas restritivas de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena... condeno-a ainda ao pagamento das despesas processuais...concedo a ela, com espeque no art. 594 do CPP, o direito de apelar em liberdade...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Samuel Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Alves Guimaraes - RG: 13.390.651-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Teixeira Mendes, nº 288 - CEP: 25050-060 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.131108-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8932/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76-Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/03/2007 às16:00, a fim de ser interrogado e participar da Audiência de Instrução e Julgamento, bem como dos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nelson de Araujo Santos Mãe - Hilda de Araujo Santos - RG: 09.311.430-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Délio da Costa, nº 541 Ap.101-b - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.035539-9, oriundo do Inquérito, nº 15/00 de 02/02/2000, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/03/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanessa Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar de Escritório - Cart.Trab.: 39.182 - SÉRIE 127 Emissor: M.TRAB. - RG: 12717919-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Para, nº 17 - CEP: 21930-380 - Pitangueiras - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3363-1800, acusado nos autos de nº 2006.001.132077-1, oriundo do Inquérito, nº 3591/04 de 17/10/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/03/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.036936-3, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Eduardo Campos - Endereço: Rua Tonelero, nº 218 - CEP: 22030-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO art. 3° do Código de Processo Penal c/c art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 122218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.006212-7, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Damiao Claudio dos Santos - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luis Antonio dos Santos Mãe - Cleonice Maria dos Santos - Endereço: R. Sacadura Cabral, 141 - Praça Mauá - RJ. \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado DAMIÃO CLAUDIO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV n/f art. 59 e 68, ambos do CP (...) 01 (hum) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa no regime aberto (...) substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, prestação de serv. à comunidade, pelo mesmo prazo (...) condeno ainda, ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais pro rata\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 122224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cosme Alcântara da Silva - RG: 12.459.802-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 19,, nº 10 - Vila Operária - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.009670-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3391/05 de 29/08/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 122228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.124827-9, Ação Art. 229 e 230, n/f art. 69 do CP, Danubia Martins Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado e Mãe - Rosania Martins Araujo - Cart.Trab.: 01543-SÉRIE 144/RJ Emissor: M.TRAB. - Endereço: Rua Ceará, nº s/nº - CEP: 20270-160 - Praça da Bandeira - RJ e Narciso Evangelista de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Evangelista de Oliveira e Mãe - Francisca Augusta de Oliveira - RG: 4517883-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sotero dos Reis, nº 46 , casa - CEP: 20270-200 - Praça da Bandeira - RJ, \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus NARCISO EVANGELISTA DE OLIVEIRA e DANÚBIA MARTINS ARAÚJO, das imputações dos autos, com base no art. 386, VI do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 122223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.081793-1, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Juliano dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Marco Antonio Ferreira de Lima Mãe - Luci Bomiollo dos Santos - RG: 22237197-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Gonçalves Pereira, nº 692 - C - CEP: 25250-475 - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3658-8423, \"(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU JULIANO DOS SANTOS LIMA DA IMPUTAÇÃO DOS AUTOS, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI DO CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Gilberto da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Márcia Maria da Cruz - RG: 20435036-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Ana Casimiro, nº 22 - Parque Alegria - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112211-0, oriundo do Flagrante, nº 4540/06 de 28/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. Ciente que, caso não tenha advogado, deverá comparecer à Defensoria Pública desta serventia para o oferecimento da defesa, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo. Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernanda Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nilo Sérgio da Silva Mãe - Veralucia Martins dos Santos - RG: 21913721-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua ivinolândia, nº 385 , Casa - Bairro: Campo Grande (Sta. Margarida) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136353-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2078/06 de , da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 122226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudia Marcia de Souza Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Fonoaudiólogo - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - João de Castro Mãe - Ivone de Souza Castro - CPF: 077.079.387-80 - Endereço: Rua Carmela Dutra, nº 69 - CEP: 20520-080 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Licínio Cardoso, nº 393 Casa 01 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.041156-1, oriundo do Inquérito, nº 58/98 de 03/02/1998, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Dias Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Dalziro Malvino Nogueira Mãe - Maria Dias Nogueira - RG: 8.628.945-1 Emissor: I.F.P. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.165240-9, oriundo do Inquérito, nº 1973/05 de 30/11/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, no dia 08/03/2007 às 13:00 horas, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Franca Brasil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Celso Brasil Mãe - Lenilda Maria de França Brasil RG: 20.141.126-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua do Catete, nº 247 Casa 03 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2253-3909; Rua Vilela Tavares, nº n/c - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ tel.: (21) 3902-3548, acusado nos autos de nº 2006.001.153334-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3397/05 de 20/07/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:00 horas, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Angela Maria Nunes - RG: 21.064.891-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Praça Vanhargen, nº 15 Apart. 101 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2234-6663; Rua Leopoldo, nº 136 Bloco B - Apart. 204 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8225-1578 - (endereço e telefone do amigo Gustavo), acusado nos autos de nº 2006.001.157295-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5713/05 de 02/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:10 horas, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 (cinco))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jose da Silva; filiação: Jose Lopes da Silva e Margarida Diniz; nascido em 21/09/1979; Endereço Rua Saint Roman, 17, Copacabana, RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.014441-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 931/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/03/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-à designado Defesor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 122239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059277-1, distribuída a este Juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS e constando dos autos que o 2o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: A MM. Juíza de Direito Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que: por este Juízo e cartório processam-se os autos de uma Ação Popular movida por MARCIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Processo nº 2001.001.070979-5, que tem por objeto a condenação dos Réus a ressarcir ao Estado \"pro rata\" no tocante às respectivas responsabilidades legais e financeiras, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, os valores que o Juízo venha a considerar como danos causados ao erário, bem como a anulação da venda ocorrida no leilão do Edifício Garagem Menezes Cortes, devolvendo-se o patrimônio ao povo do Estado do Rio de Janeiro, por violar frontalmente a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seus artigos 42 e 69; E que tendo em vista a ausência de manifestação da Autora no processo em epígrafe, e para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da aludida ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para intimação e ciência, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, promover o prosseguimento da ação, conforme Art. 9º da Lei 4.717/65. Cientes os interessados de que este Juízo e cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, Matrícula 01/14.802, digitei, e eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro, Escrivã, Matrícula 01/13.807, conferi e o subscrevo. (a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando citar o réu ausente para levantar o valor depositado nos autos ou querendo contestar os termos da ação sob pena de não o fazendo, no prazo de quinze dias, presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na peça exordial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, de nº 2004.209.007335-1, movida por JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA em face de ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, objetivando a rescisão do negócio jurídico e o ressarcimento por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, CPF 058.098.747-70, RG 09849043-6, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.001273-6, movida por MARIA SONIA DE LIMA PEIXOTO em face de JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Cristiane Silva de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21954, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Reginaldo da Costa Silva - vulgo \"Naldinho\", Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Leticia da Costa Silva - RG: 102348810 Emissor: IFP. Ref. processo: 2006.205.003917-8, Ação Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Pronuncia como incurso nas penas do artº 121, § 2º, I e IV do CP, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.000568-0 em que é Autor D.R. M.e G.R.M., pela RL GEILA RODRIGUES DOS SANTOS e Réu LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.207.005394-8, movida por TAINA DE OLIVEIRA BENITEZ r/p/s/mãe EDILEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ADILSON LUIZ BENITEZ, objetivando a intimação do réu para que, no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 § 1º do CPC).Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADILSON LUIZ BENITEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio sa Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006051-3 em que é Autor NELMA PEREIRA DA SILVA, RG nº 049348006 IFP/RJ, e Réu JOAO MARIA DO NASCIMENTO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, seis de janeiro de dois mil e sete.\r\n\r\nANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.207.006460-2 em que é Autor A.G.N.P. pela RL ANGELA CRISTINA NUNES VIEIRA, RG nº 0097600217 DETRAN, expedida em , e Réu ERICSON DA SILVA LOPES CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.004083-0 em que são autores BDJ e BDJ, pela representante legal CREUSA TARGINO DOMINGOS e Réu JOSE DE ANCHIETA FERREIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.005853-3, foi decretada a Interdição de Nelson Ricardo Andrade Ferreira Silva - Endereço: RUA ROGERIO, 04, PITANGUEIRAS - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson Andrade SilvaCPF: 72877316734RG: 60333226 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nDE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2006.207.38260, ação de INTERDIÇÃO de Ailton Cardoso de Aguiar - , brasileiro, solteiro , que teve como requerente Nazareth Cardoso de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06004125717 - RG: 21.000.172-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Floresta Azul,, nº 98,, Ap. 102, - CEP: 21930-420 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - , que o fez com base no artigo 1.177 e seguintes, do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 09/10/2006,quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a)Nazareth Cardoso de Aguiar. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Keila Araújo Carneiro, TJI, mat. 01/22327, o digitei e eu, Kátia Regina de França, Escrivã, mat. 01/7161, o conferi e subscrevo. (a)MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nDE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2003.2070064201, ação de INTERDIÇÃO de DEODEA DA SILVA LOBATO, , brasileira, viúva, que teve como requerente ITALO WAGNER LOBIANCO,brasileiro,casado,técnico em eletrônica,identidade 05339450-8,expedida pelo IFP,, que o fez com base no artigo 1.177 e seguintes, do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 01/11/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a)Italo Wagner Lobianco. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Keila Araújo Carneiro, TAJ, mat. 01/22327, o digitei e eu, Kátia Regina de França, Escrivã, mat. 01/7161, o conferi e subscrevo. (a)MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008165-0, movida por WALTAMIRO FLORES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Benevente, nº 57 - Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do referido imóvel, HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e sua mulher OLINDINA ROSA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.009905-8, movida por CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA em face de VALDECI MARIA DE ALMEIDA, objetivando o recebimento do valor de R$ 7.276,35 (Sete mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) devidos e prolatados em sentença, sob pena de penhora do apartamento 304, do bloco 13 da Rua Igarapé Açu, 352 . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI MARIA DE ALMEIDA, ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 112485. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.004592-0, movida por VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES em face de SERGIO LUIZ DA CUNHA, objetivando a INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 13.920,19 (Treze mil novecentos e vinte reais e dezenove centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SERGIO LUIZ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do valor acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.009074-2, movida por NILZA MELO DE JESUS e GILBERTO DE JESUS em face de FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, objetivando regularização da posse do imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 854 - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.006268-2, movida por OSMAR DA COSTA em face dos possíveis proprietários do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca, objetivando a regularização da posse do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos ou ausentes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006394-9, movida por LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS; PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de AURELIO DIAS, MARIA DOMINGUES NUNES e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Estrada do Rio Grande, loe 3 do PA 21.629. . Assim, pelo presente edital CITA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO,\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Francisca Piragibe, 8o , Taquara ,Jacarepaguá, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.011397-0, movida por MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA; EVANDRA MARIA GONÇALVES CARVALHO em face de TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS IMOBILIÁRIA ESTRELA LTDA, objetivando CITAR e INTIMAR os réus TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS e IMOBILIÁRIA ESTRELA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, por meio de preposto, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial..Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de Fevereiro de 2007.. Eu, ______________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______________ Iara da Silva Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12193, o subscrevo.\r\n\r\nId: 119732. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.203.004736-3 em que é Autor HATUS DE SOUZA PEREIRA; ARTHUR DE SOUZA PEREIRA VICENTE; ELIANE SILVA DE SOUZA VICENTE, CPF 004558037-57, e Réu GEDAIAS PEREIRA VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 12 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.002036-0 , proposta por Maria Aparecida Anastacio Gonçalves objetivando a INTERDIÇÃO de João Batista Portela Anastacio, brasileiro, brasileiro, solteiro, filho de Claudio Jose Anastacio e de Anália Portela , nascido em 26/12/1962, em que foi proferida em 29/09/2006 , a sentença de fls. 68/69 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de Sindrome de Down. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 60/65 , concluindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL GRAVE, não tendo condições de exercer os atos da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOÃO BATISTA PORTELA ANASTÁCIO, nomeando-lhe curadora sua irmã, MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. ..\"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _____________Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.003579-3 proposto por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA em face de MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.001638-7 movido por Otacilia Gomes Teixeira, em face de Sebastião Rubens dos Santos, filha de Maria Marcelina de Jesus objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros do réu falecido, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (19) dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e seis (2006). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344,escrivão o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Leal Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Costa Mãe - Neuza Maria Faria Leal - RG: 13.388.809-9 Emissor: IIFP - Endereço: Estrada do Sapê, nº 432 - CEP: 21550-380 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; Rua Curupira, nº 295 Casa 04 - CEP: 21540-440 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.008720-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2346/04 de 09/05/2004, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 26/03/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 122252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Uniao Estavel c/c pedido de Tutela Antecipada, de nº 2005.202.014308-1, movida por MARIA DE LOURDES MATIAS em face dos HERDEIROS DE ONETE MOTTA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.008877-0, movida por ALTAMIR DE SOUZA em face de JOSENITA FLORES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENITA FLORES DE SOUZA, RG não consta, CPF: 069171727 31 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por em face de MICHELINE LINHARES FERNANDES, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELINE LINHARES FERNANDES, RG não consta, CPF 024.074.117 06 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.000407-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Clebio Gonçalves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Augusto Gonçalves da Silva Mãe - Maria da Paixão - RG: 033397498 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Caiado de Castro, nº 63 Parque Proletário da Penha - Penha - Rio de Janeiro - RJ, e, ao final, o acusado foi CONDENADO, em sentença prolatada em 09/05/05, pela prática do delito descrito no art. 155, parág. 2o., do CP, ao pagamento de dez dias-multa (mínimo legal), mais custas e taxa judiciária, podendo apelar em liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 ,CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, Maria Teresa Gappo Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu, Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Es crivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.004160-6, movida por ADIMAR ALVES PESSANHA em face de , objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/02/2007, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4.ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais proprietários do imóvel situado à Avenida Dom Helder Câmara, n.º 5746 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJO MM Juiz de Direito, . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006224-5, foi decretada a Interdição de Fabio Morillo de Souza Vilar, nascido em 12/12/1978, filho de Nemesio Carvalho Vilar e de Odineia de Souza Vilar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odineia de Souza Vilar, CPF nº 237.086.112-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006165-4\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de INTERDIÇÃO requerida por ANA ANGELICA MONTEIRO, brasileira, divorciada, pedagoga, identidade nº 06342770-2 IFP/RJ, CPF nº 002.428.427-04, residente e domiciliado(a) na Rua Bráulio Muniz, 162, apto 102, abolição, Rio de Janeiro-RJ, em face de WILSON MONTEIRO, brasileiro, casado, nascido em 20/01/1922, filho(a) de Antenor Praxedes Monteiro e Armenia Rapozo Monteiro, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 012804040-9, expedido pelo M. Ex, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado, por ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições para gerir os atos da sua vida civil e por sentença, foi decretada a Interdição de WILSON MONTEIRO, por isso, outorgo amplos poderes a(o) curador(a) ANA ANGELICA MONTEIRO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - 1º andar - Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.008909-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA FARIAS, brasileira, casada, sem profissão, nascido(a) em 14/11/1973, filho(a) de Reilson de Farias e Maria do Carmo O. de Farias, natural de(o) Bahia, identidade nº 10242110-4 IFP, residente e domiciliado(a) na Rua Canitar, nº 388, casa 01, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FELIPA NEVES, brasileira, solteira, aposentada, identidade nº 3.406.989 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2006.206.000520-6, movida por PAULO SERGIO ELIAS DA SILVA em face de MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Dino Baptista de Oliveira e Maria Adriano de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.000520-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002862-0, movida por CELIA DE ALMEIDA SILVA em face de JOAO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/06/1950, filho de José Francisco da Silva e Maria Rodrigues da Silva Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.002862-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001767-1, movida por MAGNA MARIA ALVES PEREIRA DA COSTA em face de ANTONIO ROBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1971, filho de Raimundo Roberto da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.001767-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.206.006883-7, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Igor Pereira de Freitas - Alcunha: Gaguinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Lucimar Pereira de Freitas - RG: 248746620 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iasmim, nº 20 Conjunto Antares - Santa Cruz -Rj - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Francisco Vila Nova da Silva - Endereço: Rua 36, Casa 28 - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.003.001726-6 da ação Adoção relativa ao menor MARIANA VILA NOVA DA SILVA , nascida em 29/09/1995, proposta por DIMILSON GOMES DO NASCIMENTO e ANA CRISTINA GOMES DA SILVEIRA NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. FRANCISCO VILA NOVA DA SILVA, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 83946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProcesso nº 1994.502.000054-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1994.502.000054-2, Ação Art. 213 - Estupro, Antonio Gonzaga - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/04/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Paulino Gonzaga Mãe - Nilza do Perpetuo Socorro - RG: 06.698.532. Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivo Candido Teixeira, nº 300 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ - perto do ferro-velho do Oséas, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 05/02/2007. Eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz- Juiza titular. \r\n\r\nJG Id: 122566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.052.008412-2, movida por EUGENIO DA CONCEIÇÃO em face de VINICIUS GONZAGA SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO MARIA LUISA FONSECA DA SILVA, objetivando a citação do Réu o Sr. VINICIUS GONZAGA e dos confrontantes SALOMÃO JORGE ADRIANO e REGINAL SILVA ADRIANO, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS GONZAGA, SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO\r\n\r\nMARIA LUISA FONSECA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.008388-9 em que é Autor KAMILLY RIBEIRO BRAZ, rep. por sua mãe ALINE PEREIRA RIBEIRO, RG nº 20.935.149-3 DETRAN, e Réu WAGNER MAURICIO BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2003.005.000612-0, onde o Executado JAIR FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.040,07 (Um mil, quarenta reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2004.005.001111-7), onde o Executado XERES AFONSO CAMPOS - BENF não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 842,59 (oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2003.005.000172-9, onde o Executado DJALMA M. DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.844,24 (Dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001660-9, onde o Executado EMP. BRAS. DE NUTRIÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.255,16 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Patrio Poder c/pedido Liminar de Guarda Prov., de nº 2002.005.000242-2, movida por CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS e MARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em face de IANNE NERI DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré IANNE NERI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001650-6, onde o Executado EMP. BRAS. DE NUTRIÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.255,16 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, nº 2000, CEP: 27310-020, Barbará, Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.007.008962-1, movida por FRANCISCO JOSE DE SOUZA e ELZA RAMOS LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ANASTÁCIO ALVES, na pessoa da inventariante LINDAIR RITA ALVES, objetivando o usucapião do imóvel denominado como Lote de terra nº 161, medindo: 25,00 m pela frente confrontando com a estrada da Bocaina; 34,00 m pelos fundos com o lote nº 159; 88,00 m pelo lado esquerdo com o lote nº 162; e 65,00 m pelo lado direito com o lote nº 160, com a área total de 1.912,00 m², registrado no livro 2-AR, fls. 163, matr. 12.4180.14.10.86, cartório do 4º ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, nº 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.005497-3, movida por GENY MATOS; JOSE CANDIDO DE MATTOS em face de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Dário Aragão, nº 498, Centro, Barra Mansa/RJ, constituído de um terreno que mede 156,60 m², inscrito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa-RJ sob o nº SE 1100208002001. Assim, pelo presente edital CITA os demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.007.000167-1 em que é Autor ANTONIO JOSE LUCIANDA, CTPS nº 80238 série 508 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 122614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL NA FORMA DO ART. 98, § 1º, DEC. LEI Nº 7661/45\r\n\r\nMASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.interessados, na AVISO nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência. \r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos de habilitação de Crédito retardatária, formulada por: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, portador do(a) CNPJ nº 17.184.037/0001-10, processo nº 2002.007.017409-3, pelo valor de R$ 84.519,98 (oitenta e quatro reais, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27533 digitei e conferi e Eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira, Escrivã, matr. 01/6653 o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art.168, caput, do Código Penal, na Ação Penal nº 2005.007.00376-1 oriunda do Inquérito nº 055/04, iniciado em 29/04/04, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-OSMAR BENEVIDES VIANNA JUNIOR, brasileiro(a), natural do RJ, solteiro(a), nascido(a) em 15/03/66, filho de Osmar Benevides Vianna e Vania Gomes Vianna,RG nº 08.393.742-5/IFP, CPF nº 003.946.767-85, residente na Rua Antonio da Silva Reis, nº 579, B. Nova Esperança, Barra Mansa/RJ ou Rua Brasileia, nº 202, fundos, Vl. da Penha/RJ..\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 10/04/2007 às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007 (13/02/ 2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, _____________Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr., 01/23.901, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 157, § 1º, e 3º, c.c. art. 29 e art. 288, § único, do CP, n/f do art. 69, todos do CP, na Ação Penal nº 2005.007.007061-0, oriunda do Inquérito nº 2943/04, iniciado em 06/04/05, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-LUCIONÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES, brasileiro(a), natural de Baependi/MG, casado(a), nascido(a) em 05/07/67, filho(a) de Miguel de Souza Lopes e Magdala Ferreira Lopes, RG nº M-4.875.360/SSP/MG, CPF nº 613.803.426-00, residente na Rua Berenice Catão, 83, São Cristovão ou Rua Cap. Mor. Tomé Rodrigues, 510, Centro, ambos em Baependi/MG.\r\n\r\n-GENILSON ALVES RIBEIRO - braileiro(a), natural de Resende/RJ, solteiro(a), nascido(a) em 19/10/77, filho(a) de Orlando Alves Ribeiro e Zilda Rosalina Ribeiro, RG n. 12.373.403-0/IFP, CPF nº 082.450.307-40, residente à Rua Emílio Patrocínio Nogueira, n. 439, Centro ou Rua Quintino Bocaiúva, n. 118, Centro, ambos em Baependi/MG ou Av. Imperatriz Leopoldina, n. 656, Belvedere, Caxambu/MG ou Rua Dezenove, Lt. 10, Qd. 17, Jd. Itatiaia, Itatiaia/RJ. \r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 17/04/2007 às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007 (13/02/ 2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, _____________Márcia Oliveira Gomea, Resp. p/Expediente, matr. 01/23.901, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art.12 da Lei 10.826/03 na Ação Penal nº 2006.007.007375-3, oriunda do Flagrante nº 1526/06, iniciado em 24/05/06, da DEAM/VR e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-GEFERSON ou JEFFERSON DOS ANJOS CARDOSO, brasileiro(a), natural de SP, solteiro(a), nascido(a) em 14/06/72, filho(a) de Claudio Cardoso e Maria de Lourdes dos Anjos Cardoso,RG nº 09.556.614-7/IFP, residente na Rua Isalina Gomes da Slva, nº 280, Bairro Paraíso, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 17/04/2007 às 14:10 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007 (13/02/ 2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, _____________.Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23.901, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, de nº 2003.006.005442-1, movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA, CNPJ Nº 36.207.538/0001-19, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como a INTIMAÇÃO da mesma para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Assim, pelo presente edital CITA o réu INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do escrivão, mat. 01/13178, o subscrevo. Ass. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 115163. Valor: R$ 1047,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.000019-6, movida por FERNANDA VALERIA DE JESUS DA SILVA GONCALVES em face de SEVERINO GONCALVES FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO GONCALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SANTOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005351-8, foi decretada a Interdição de Heleno Almeida dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Dias Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 95288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.000937-5, movida por SONIA MARIA GARCIA MONTEIRO em face de JORGE LUIZ SANTOS MONTEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da SilvaCPF: 55621325753Endereço: o mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001355-7, foi decretada a Interdição de Uilian Lara de Oliveira - Endereço: RUA DOUTOR SILVIO FARRULA, 108, APT. 102 - CEP: 26155-040 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Lara da CostaCPF: 81668678772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 95278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1999.683.005254-4 em que é Autor ERONIDES GOMES SALES, RG nº , expedida em , e Réu LUCY DA SILVA SALES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ,Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005205-8, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto Moreira da Silva - RG: 079324026 Emissor: DIC - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Moreira da SilvaCPF: 01633645754Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 95282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.846.000373-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Cesar Soares Pires \r\n\r\nTermo Circ 144-00221/06 12/03/2006 144 D.P \r\n\r\nParte: Paulo Cesar Soares Pires\r\n\r\n(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado PAULO CESAR SOARES PIRES como incurso nas penas do artigo 330, caput, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o acusado em custas na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.\r\n\r\nDesta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado. (...)\r\n\r\n(...) Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 25 (vinte e cinco) dias de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa, ante ausência de agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nRegime de pena, substituição e sursis: O acusado, embora possua anotações em sua FAC, não é reincidente, sendo que a substituição se mostra adequada ao presente caso, diante do crime praticado que é de natureza branda. Diante disto, concedo ao acusado a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, para substituir a pena privativa de liberdade por multa, esta no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento. Fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena, se for o caso.\r\n\r\nDireito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.\r\n\r\nApós o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa, e intime-se o acusado pagamento no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e revogação da substituição concedida.\r\n\r\nAnote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr na data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Olímpica, 478 - Forum, Centro, CEP:28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Neumar de Abreu Monteiro da Silveira - mat. 01/19266, Titular, subscrevo.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana , 07 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 122026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.078.001453-5, foi decretada a Interdição de Jurandir Quintanilha Luiz - CPF: 060.232.737-77, residente na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, nº 1222 casa 02 - Praia dos Ossos - Armação dos Búzios, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dorcina Quintanilha Luiz, CPF nº 306.122.177-87, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 09 de Janeiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.021284-9, foi decretada a Interdição de Irene da Penha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Clodomira da Penha - RG: 12993312-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel João Tavares, nº 169, - CEP: 28053-160 - Parque Corrientes - Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude da mesma apresentar retardo mental grave (alienação mental), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Gomes da Silva Moura Nacionalidade Brasileira Profissão: Costureira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 58 Filiação: Pai - Alcebiades Gomes da Silva Mãe - Maria Tavares da Silva CPF: 82839913704 RG: 05.733.868-3 Emissor: DETRAN. Endereço: Rua Coronel João Tavares nº 169 - Parque Corrientes - Campos dos Goitacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Paulino Marques Ferreira - RG: 812866374 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.000568-0 da ação Auto de Infração relativa ao menor F. R. J. , nascido em 28/06/1984 e Outros, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULINO MARQUES FERREIRA, a fim de que o mesmo seja citado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 900(novecentos) reais, mais honorários de 10%(dez) por cento ou ofereça bens à penhora sob pena de, não o fazendo , lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia do valor da execução e seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, ciente ainda que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Paulino Marques Ferreira - RG: 812866374 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.000597-7 da ação Auto de Infração relativa ao menor R.da S. R. , nascido em 10/05/1982 , nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULINO MARQUES FERREIRA, a fim de que o mesmo seja citado no prazo de 24(vinte e quatro) horas na ação de execução efetue o pagamento da importância de R$ 900,00(novecentos reais), mais horários de 10%(dez ) por cento ou ofereça bens à penhora, sob pena de, não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do valor da execução e seus scréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, ciente ainda que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.. Eu, Ronilda Soares de Jesus - Analista Judiciário - Matr. 01/22596, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Magno da Silva Santos - RG: 069875367 Emissor: IICC - Endereço: incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.000607-6 da ação Auto de Infração contra o mesmo relativo ao adolescente R.G.N., nascido em 14/12/1981, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS MAGNO DA SILVA SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Valmir Barbosa Sodre - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001637-9 da ação Auto de Infração relativa ao menor J.A. de S. C. , nascido em 22/08/1982 , proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VALMIR BARBOSA SODRE, a fim de que o autuado no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 540(quinhentos e quarenta reais), mais honorários de 10%(dez por cento), ou ofereça bens quantos bastem para garantia do valor da execução e de seus acréscimos(art. 659 do CPC), tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, o prazo acima fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luiz Carlos Gomes - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.004199-4 da ação Auto de Infração relativa ao menor B.J. B. dos S., nascido em 09/08/1985 e Outros, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ CARLOS GOMES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Valdeir Gomes da Silva - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001404-8 da ação Auto de Infração relativa ao menor H.P.P. , nascido em 17/08/85 e Outro, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e da Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VALDEIR GOMES DA SILVA , a fim de que tome conhecimento da presente ação de execução promovida pelo Ministério Público e no prazo de 24 horas pague a quantia de R$ 900(novecentos reais) mais honorários de 10% opu ofereça bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos (art. 659 do CPC), tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000319-1, foi decretada a Interdição MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA, nascida em 01/04/1963, filha de Manoel de Souza e de Julia Silva de Souza, registrada no RCPN do 1º Distrito de Carmo, no livro A 13, às fls. 76 vº, sob o termo nº 1.102, residente na Rua Carlos M. Soares, nº 291, Botafogo ¿ Carmo/RJ, tendo sido declarada incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JULIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, do lar, viúva, com C.I. nº 20.945.227-5 DETRAN, e CPF nº 942.253.707-04, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Carmo, 10 de novembro de 2006. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Arruda da Silva - Alcunha: Marcinho, brasileiro, nascido em 25/02/1969, filho de Elcio Fernandes da Silva e Maria José Arruda da Silva, CPF nº 118.955.348-10, RG nº 18257624-3 SSP/SP e RG nº 09460161-4 IFP/RJ, endereço em lugar incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2000.016.000112-2, oriundo do Inquérito, nº 60/00 de 30/11/2000, da 112ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, no dia 23/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 122508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível (Posto de Atendimento Juizado Adj. Civel) da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, 804 - Sobrado, Centro, CEP:28880-000 - Barra de Sao Joao - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.843.000001-1 , Carta Precatória de Execução requerida por Dulce Maria de Cerqueira Sobral contra Patrícia M. Rodrigues Modas na forma abaixo.A DOUTORA Ana Luiza Menezes de Abreu , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto de Barra de São João) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/02/2007 16:00 horas, no(a) Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro ) , para realização do Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, dos bens constantes do AUTO DE PENHORA :\"Dez calças de R$ 70,00(setenta reais) cada, marca 3F ou Fabuan, novas\". perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), estando os bens localizados na loja Marcelly Modas (Rod. Amaral Peixoto, 800, Centro, B. S. João), sendo a Srª Patrícia Martins Rodrigues a fiel depositária dos mesmos. Sendo a arrematação destes bens feita em dinheiro à vista ou à prazo de três (03) dias mediante caução idônea , não constando dos autos a notícia da existência de ônus, bem como de recurso pendente de julgamento, obedecendo os termos do art. 686 e seguintes do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. . Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (23.01.2007) . Eu, ________________________ Claudia Lacé da Silva - mat. 01/17289 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 122023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2004.020.000366-2, re querida por DERALDO PINHO, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSSINI PAES PINHO, por sentença de fls. 34/35, transitada em julgado em 18/01/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... Segundo o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, art. 1.767, inc. I CC. A interdição deve ser promovida pelo pai, mãe ou tutor. Pelo cônjuge, ou algum parente próximo. Pelo Ministério Público. Na presente hipótese quem cuida do interditando é seu pai, que foi quem requereu a presente interdiçãop. Por outro lado, quando foi examinado pessoalmente por este Juízo, quanto no exame paericial, verificou-se que a interditando não tem condições de reger os atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a interdição de ROSSINI PAES PINHO, nomeando-lhe curador o requerente, GERALDO PINHO, devendo lavrar o competente termo. Cumpra-se o art. 1.184 do Código de Porcesso Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca,Duas Barras-RJ,aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.021.000256-9, movida por ADÃO MESSIAS em face de TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, objetivando CITAR A SRª TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, brasileira, solteira, do lar, filha de Adão Messias e Julia Maria José de Oliveira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001575-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Oliveira Alves - nascido em 03/08/1954, filho de Otavio Benedito de Souza Alves e Marcia Oliveira Alves, portador da cart. de ident. nº 05051377-9 e do CPF nº 456.756.007-87, residente e domiciliado na Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Oliveira Alves-brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 006304233-7 e do CPF nº 054.900.897-76-Endereço-Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias,aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.026869-5, movida por PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA em face de KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA, objetivando CITAR A SRª Katia Christina de Paula Pessanha, brasileira, professora, separada judicialmente, nasida em 15/02/1971, filha de Ademildo Correa Pessanha e Maria das Graças de Paula Pessanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-VARA DA INFÃNCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO EDITAL DE CITAÇÃO DO SRª. EMÍLIA TEIXEIRA DE JESUS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO, NA VARA DA INFÂNCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E EM ESPECIAL A SRª. EMÍLIA TEIXEIRA DE JESUS , QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTA VARA, SITUADA NA RUA GENERAL DIONÍSIO , 764 - 2º PAVIMENTO - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ, TRAMITA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.021.003738-7, QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR L.A.B., EM FAVOR DO ADOLESCENTE L.J.B., NASCIDO EM 10/05/1996, FILHO DE SEBASTIÃO TRAJANO DE BRITO E EMÍLIA TEIXEIRA DE JESUS, FICA CIENTE DE QUE TEM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO SENDO QUE, CASO A AÇÃO NÃO SEJA CONTESTADA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO MESMO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA INICIAL, FICANDO CIENTE TAMBÉM QUE PERDERÁ O PODER FAMILIAR SOBRE O(A) MENOR, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO ATÉ A SENTENÇA FINAL. E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA DE TODO O PROCESSADO O MM. JUIZ MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI (ART.232 DO CPC). DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, AOS 08 DE FEVEREIRO DE 2007. EU, CGS, TJ I, DIGITEI. EU, SHASO, ESCRIVÃ, O SUBSCREVO. (A) AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nSANDRA HELENA A.S. DE OLIVEIRA \r\n\r\nESCRIVÃ\r\n\r\nJG Id: 122411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-VARA DA INFÃNCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO EDITAL DE CITAÇÃO DA SRª. LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E EM ESPECIAL A SRª. LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTA VARA, SITUADA NA RUA GENERAL DIONÍSIO, 764 - 2º PAVIMENTO - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS -RJ, TRAMITA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.021.028907-8, QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR L.S.A., EM FAVOR DA CRIANÇA C.B. A. C. A., NASCIDA EM 20/12/2000, FILHO DE JOSÉ ROBERTO E LUCIENE FERREIRA DE ANDRADE, FICA CIENTE DE QUE TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO SENDO QUE, CASO A AÇÃO NÃO SEJA CONTESTADA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO MESMO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA INICIAL, FICANDO CIENTE TAMBÉM QUE PERDERÁ O PODER FAMILIAR SOBRE O(A) MENOR, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO ATÉ A SENTENÇA FINAL. E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA DE TODO O PROCESSADO O MM. JUIZ MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI (ART.232 DO CPC). DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, AOS 08 DE FEVEREIRO DE 2007. EU, CGO, TJ I, DIGITEI. EU, SHASO, ESCRIVÃ, O SUBSCREVO. (A) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nSANDRA HELENA A.S. DE OLIVEIRA \r\n\r\nESCRIVÃ\r\n\r\nJG Id: 122412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o RÉU Márcia Fernandes dos Santos - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 985 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.902656-6, oriundo do Inquérito, nº 448/99 de 03/05/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, está notificada a oferecer Defesa Prévia no prazo de 10(dez) dias , por escrito , não fazendo , será nomeado Defensor Público para patrociná-lo . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido nacional . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse \" nº 2003.471.000195-4 em que é Autor MARIA ALMEIDA PEREIRA, RG nº 097324636 IFP, expedida em , e Réu JOAO LOPES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005009-0 - VALOR DA DÍVIDA R$ 55,39 - EXECUTADO: AIRTON TEIXEIRA BICUDO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006203-1; Valor da Certidão: R$ 219,10; Executado: Ovidio Gomes da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006193-2; Valor da Certidão: R$ 59,54; Executado: Wilson Zanibini. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006303-5; Valor da Certidão: R$ 19,05; Executado: Oziel de Souza Costa.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006334-5; Valor da Certidão: R$ 77,31; Executado: Palo Roberto Serrinho Telles. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004943-9; Valor da Certidão: R$ 119,40; Executado: Maria José da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004168-4 - VALOR DA DÍVIDA R$ 387,77 - EXECUTADO: JOÃO GOMES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006204-3; Valor da Certidão: R$ 116,31; Executado: Oziel de Souza Costa.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005299-2 - VALOR DA DÍVIDA R$ 203,11 - EXECUTADO: JOSE BENEDITO RODRIGUES . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005949-4 - VALOR DA DÍVIDA R$ 123,49 - EXECUTADO: CARLOS GARCIA DA ROCHA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005939-1, VALOR DA DIVIDA R$ 102,32 - EXECUTADO : ESPÓLIO DE JACI FIAUX.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005734-5; Valor da Certidão: R$ 294,41; Executado: Espólio de Benedito Passareli da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005594-4; Valor da Certidão: R$ 109,90; Executado: Jorge Luiz de Souza e Outro. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005424-1; Valor da Certidão: R$ 255,97; Executado: Espólio de Genecy Marques dos Santos. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005334-0; Valor da Certidão: R$ 387,22; Executado: Espólio de Jose Carlos Pereira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.0052189 - VALOR DA DÍVIDA R$ 120,10 - EXECUTADO: FRANCISCO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005003-0; Valor da Certidão: R$ 449,05; Executado: Rodnei Mazambone Taxa. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004994-4; Valor da Certidão: R$ 135,54; Executado: Robson Silva Cardoso. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004963-4; Valor da Certidão: R$ 1.010,60; Executado: Mario Moreira Coimbra. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.0052580 - VALOR DA DIVIDA R$ 76,08 - EXECUTADO: EDEZIO MACIEIRA\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004328-0 - VALOR DA DIVIDA R$ 142,95 - EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004953-1; Valor da Certidão: R$ 91,45; Executado: Maria Rivanilda dos Santos Gomes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004803-4; Valor da Certidão: R$ 359,13; Executado: Espólio de Ataide Salatiel de Velasco. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004944-0; Valor da Certidão: R$ 637,93; Executado: Maria Lúcia Costa. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006304-7; Valor da Certidão: R$ 77,38; Executado: Manoel Ribeiro da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.004714-5; Valor da Certidão: R$ 143,64; Executado: José Soares Pereira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006143-9; Valor da Certidão: R$ 191,99; Executado: Oriel Maia Pereira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004138-6 - VALOR DA DÍVIDA R$ 33,15 - EXECUTADO: RUBENS DA COSTA MOREIRA . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006124-5; Valor da Certidão: R$ 71,98; Executado: José Martins de Aguiar. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006283-3; Valor da Certidão: R$ 61,90; Executado: Manoel Gomes da Silva Novo. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006144-0; Valor da Certidão: R$ 189,20; Executado: Orimerio dos Santos. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 122648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.024.002800-1, movida por MARIA DO PARTO FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 04672606-5 e CPF nº 564.559.687-00, residente e domiciliada à rua Iracema de Alencar, 27 - Engenho - Itaguaí - RJ, beneficiária da Gratuidade de Justiça, tendo por objeto o lote 07 (dente outro) da quadra 68, do loteamento denominado \"Bairro do Engenho\", confrontando com os lotes 06 (do lado esquerdo), lote 08 (lado direito), lote 18 (fundos), sendo proprietários ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, carteira de identidade nº 875.117 e sua mulher RAQUEL DE QUEIROZ MATTOSO, RG nº 1.665.054 do IFP, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, RG nº 570.048 IFP e sua mulher MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, RG nº 1.054.832, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, RG nº 839.162 IFP e sua mulher ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO, título eleitoral inscrição 55335 da 142ª Zona/MG, constando como réu ELIAS ROQUE MARQUES, com quem, segundo consta, estaria o referido lote comprometido, e como os proprietários estão em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para Citação dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaguaí, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002659-6, movida por HILDA CABRAL DA SILVA em face de JORGE RIBEIRO DA SILVA, objetivando objetivando divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS, de nº 2003.024.002116-8, movida por GISELLE INACIO DOS PASSOS em face de LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, objetivando reconhecimento/dissolução de união estável, c/partilha de bens. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 (cinco) dias dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. . Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por BÁRBARA LUIZA MOTTA DE SOUZA SILVA; FABIANE MOTTA LYRA em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando objtivando recebimento de prestação alimentícia em atraso.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 2 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.000843-0, foi decretada a Interdição de Roselena da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/08/1963, filha de Francisco da Silva e de Ricardina Maria de Jesus, portadora do CPF: 92715796749, residente e domiciliada na Rua São João, 04, Saldanha da Gama, Italva, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardina Maria de Jesus, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82, Filiação: Pai - Antonio David de Souza Mãe - Gardina Maria de Jesus CPF: 12145835717 RG: 10954709-1 Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, dois de dezembro de dois mil e seis. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002587-0, movida por LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em face de LUCIELENE FARIAS DE ANDRADE, DN 13/10/1976, FILHA DE JORGE MARÇAL DE ANDRADE E MARIA DO SOCORRO FARIAS ANDRADE. objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELENE FARIAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.028.002784-6, movida por LÉLIO CARDOSO HALL MACHADO FILHO e NÁDIA ROMEIRO CÉU HALL em face de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA A Ré LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Raimundo Andrade da Silva e a Sra. Gildelice Batista Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.029.003949-3 da ação Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar relativa ao menor J. B. S., nascido em 05/05/1988, proposta por LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR e MARIA LUIZA VALENÇA DE AGUIAR, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA e a Sra. GILDELICE BATISTA SILVA, genitores do menor J. B. S., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 122673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002095-6, foi decretada a Interdição de Marcos de Moraes Bento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Walmir Bento Mãe - Nalva Alves de Moraes Bento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nalva Alves de Moraes Bento - Nacionalidade - Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Acir Joaquim de Moraes Mãe - Nadir Marques de Moraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMárcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C Cancelamento de Registro de nascimento, de nº 2005.029.003093-5, movida por J.C. P., representada legalmente por ELIZABETE MARTELETTI CAETANO em face de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PARAIZO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCOS ANTONIO DE SOUZA PARAIZO, para no prazo de 60 (sesenta) dias proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Litigioso C/C Partilha \" nº 2006.029.001002-1 em que é Autor ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA e Réu JORGE ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto, em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trin ta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.036.005404-3, em que figura como inventariante Sérgio Coelho, e como inventariados Áurea Joaquina Coelho e Deocleciano Coelho Filho. E, estando a herdeira Sônia Joaquina Coelho, brasileira, divorciada, doméstica, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004806-2, movida por JOSELITA REIS DA SILVA em face de MANOEL FERREIRA MAGALHÃES, objetivando usucapir o imóvel designado por: lote nº 03 da quadra A da Rua Antonio João de Mendonça, onde estão edificados os prédios de nºs. 599 599 fundos. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante HUMBERTO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.001933-5, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA em face de ROBSON VILA NOVA, objetivando CITAR o Sr. ROBSON VILA NOVA. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBSON VILA NOVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, oito de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.036.000383-4 em que são Autores LUIZ ALBERTO DIAS NOGUEIRA e ROSILENE LIMA NOGUEIRA, , para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003579-1, foi decretada a Interdição de Antonio Claudio de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Celia Avelina de Sousa - Endereço: Rua Comendador Rodrigues Alves, nº 654 Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Avelina de Sousa - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anésio Avelino de Sousa,Mãe - Terezinha Osorio de Sousa - RG: 04316845-9 - Emissor: IFP - CPF: 39704173768, residente no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros ausentes para oferecerem artigos de habilitação, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1988.002.001449-8, em que figura como Autor LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA, e como Réu HELVECIO LOPES DE ALMEIDA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para oferecerem artigos de habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, _______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, _______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.004861-9 em que é Autor WILLIAM MACEDO DO ROSARIO, RG nº 216009266 DETRAN, expedida em , e Réu DIONE LIMA DO ROSARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1996.002.001217-8A em que é Autor ADRIANA ARINELI BARDAVID; representando seus filhos GABRIELA ARINELLI BARDAVID; PEDRO ARINELI BARDAVID, e Réu RICARDO BARDAVID. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017519-8, foi decretada a Interdição de TATIANA SIQUEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 22.210.341-8 DETRAN, residente na rua Getulio Vargas, Trav. São Sebastião, casa 13, Inga, Niterói - RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) EM SUBSTITUIÇÃO o(s) Sr.(a) VALDIMARINA SIQUEIRA MARQUES brasileira, portadora da carteira de identidade nº 10780528-5 ¿ IPF, residente e domiciliada na Adalto Lopes da Silva, 166, Vila Candosa, Coelho, Alcantara - São Gonaçlo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.545-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIELE MARINS DOMINGUES, CPF 098.046.907-48, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor M.M.D., nascida em 13 de abril de 2006, filha de Mariele Marins Domingues, proposta por Helio Bernardino de Mattos e Fátima Maria de Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2005.712.000.149-7 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO, do estabelecimento M.M. GAMES LTDA, ficando por este edital INTIMADO o Representante Legal. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e o referido estabelecimento está fechado, foi expedido o presente edital, pelo prazo de 10(dez) dias da publicação para que seja efetuar pagamento, sob pena de execução, a ser depositado no Banco do Brasil S/A, agência 0072-8, conta corrente 42.779-9( conta FIA - Fundo para Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança), bem como o pagamento das Custas Processuais, através de GRERJ, no Banco Itaú. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 122445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001272-2 Adoção c/c destituição de Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELE DOS SANTOS SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c destituição de poder familiar do menor C.S.S e V.S.S., nascidas respectivamente em 07/05/06 e 07/05/06, filhas de Daniele dos Santos Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, 519 2andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9720, tramitam os autos da Ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2006.712.000806-8, movida por MIRIAM FIRMINO DA SILVA GUIMARÃES em face de MARIA DE ROSA FIRMINO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS. E como a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante três dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta intruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2003.712.000325-8- Adoção \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório ficam intimados SERGIO CAMPOS LIMA e MONICA RANGEL CAMPOS LIMA, que se processa a Adoção da menor M.R.C.L. , filha de Sergio Campos Lima e Mônica Rangel Campos Lima, nascida em 10/02/1985. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08 de fevereiro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção de M.R.C.L., criando entre adotante e adotada relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro de 2007.Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 122446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.585-7 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada CARMEM LUCIA DA SILVA da ação que se processa de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança H.da S. nascido em 05/06/1994, filho de Carmem Lucia da Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 23/01/2007.... \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção do menor H. da S. , criando entre adotante e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação.Em consequência destituo o poder familiar da genitora. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \". DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 122447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2005.712.000.014-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO \r\n\r\nPODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CARLOS DE ARMAS LYRA e MIRTES BEZERRA BRANDÃO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor D.B.L, nascido em 08 de junho de 1998, filho de Luiz Carlos de Armas Lyra e Mirtes Bezerra Brandão, proposta por Reginaldo Paulino deAbreu e Claudia Rodrigues. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2004.712.001150-6 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a IVONE DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição de Poder Familiar do menor L.S. nascido em 28 de março de 2000, filho de Ivone dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 30/05/2006. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor L.S., criando entre adotante e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 122431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000595-0- ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado a Srª. ANA PAULA BERNARDO DA SILVA, da ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança B.C.B.S., nascido em 09/11/03, filha de Ana Paula Bernardo Silva, e como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 12/12/06. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro aos requerentes a adoção do menor B.C.B.S. criando entre os adotantes e o adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação.Em conseqüência destituo o poder familiar da genitora....\" Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e, após \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao dia primeiro de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas- escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 122430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, S/Nº CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003973-3, movida por MARIZE LIMA DECNOP BATISTA em face de GUIDO VEGELE e sua mulher ROZA VEGELE, objetivando a citação de GUIDO VEGELE e sua mulher ROZA VEGELE atualmente em local incerto e não sabido, bem como de seus ESPÓLIOS E/OU SUCESSORES. Citando, ainda, o confinante CELSO FURTADO DE MENDONÇA E SEU ESPÓLIO E/OU SUCESSORES . Assim, pelo presente edital CITA o réu GUIDO VEGELE e sua mulher ROZA VEGELE, bem como seus ESPÓLIOS E/OU SUCESSORES. Cita, ainda, o confinante CELSO FURTADO DE MENDONÇA E SEU ESPÓLIO E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nId: 120140. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003833-9, foi decretada a Interdição de Adeildo Ferreira Cirino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12492651770 - RG: 231386897 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Luiz Carlos, nº 33 Terreo - CEP: 24315-670 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Cirino de AndradeNacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 08801422784, RG: 128053261, Emissor: IFP, residente na Trav. Luiz Carlos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002436-5, foi decretada a Interdição de Roseli dos Santos Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua 145 Lts-07,08,09,10,11 e 12 - Camboinhas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha dos Santos PinheiroNacionalidade BrasileiraEstado Civil: ViúvoCPF: 91480523704RG: 1116372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003401-2, foi decretada a Interdição de Rogério Caldas Von Paraski - CPF: 44808046768 - Endereço: Avenida Quatro Quadra 31, Lote 01 - Soter - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela Moreira dos SantosCPF: 74390694715RG: 084104033 Emissor: DETRAN-DIC, residente na Av. Quatro, qd. 31, Lt. 01, Soter, Itaipu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.212.003733-5, movida por COSME DA SILVA ALVES em face de JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003579-0, foi decretada a Interdição de Leticia Vicente Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10945930798 - RG: 211484753 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mônica, nº 178 - Maravista - Itaipú - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Souza Cicente CavalcantiNacionalidade BrasileiraCPF: 02987446780RG: 111256764 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 1 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.815.001300-8 , Execução requerida por Dalmir Eiras de Sa contra Eletrônica Vídeo e Som na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficila de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.40/41nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 40/41 . Dos seguinte bens: I) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 700,00; II) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,00x0,80x0,70m avaliado em 500,00; III) (01 ) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 550,00, todas em estado normal de uso; IV) (02) dois banco de madeira macisa, estreito e cumprido em estado nomal de uso avaliado cada um em R$ 25,00 , totalizando R$ 50,00; V) (06) seis pratreleiras em estado regular de uso avaliado em R$ 40,00; VI) (01) hum letreiro luminoso, fundo branco e letras em azul e vermelha em estado regular de uso avaliada em R$ 500,00; VII) ( 01) hum balcão de vendas de peças, metalico com vitrine em vidro, em estado regular com 09(nove) mini-gavetas cor predominante em cinza com listar azuis medindo aproximadamente 2,60x1,00x0,50m avaliado em R$ 500,00; VIII) (01) huma estante metalica branca, com trez prateleiras, medindo aproximadamente 1,00x0,80m em estado regular avaliada em R$ 30,00; IX) (01) hum balcão metálico com vitrine em vidros cor cinza com listras azul, medindo 1,00x0,80x0,30m estado regular de uso avaliado em R$ 250,00; X) (01) hum tubo de imagem para TV SONY 34\", em estado normal de uso avaliado em R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 121972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do C.P.C.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens dos Ausentes Gilberto Palma e Sergio Palma; chamo os ausentes a entrar na posse dos bens e chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.037.007351-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2003, cientes de que este Juízo funciona Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 122701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que MARIA DAMIANA DA SILVA move em face de EXPRESSO SÃO JORGE LTDA., na forma abaixo: - Processo nº. 2000.038.007502-7. O Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direiro em exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal Devedor, na forma do §5º do Art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Fórum de Nova Iguaçu/RJ, sito na Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão pela melhor oferta, do bem penhorado descrito às fls.139, encontrado na Av. Augusto Vasco Aranha, nº. 931 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ, caracterizado como ônibus urbano marca Vokswagen 16.180CO, placa KOE-6630, ano e modelo 1994, chassi nº. 9BWYTARB1RDB77126, diesel, avaliado em 26/08/2005, por R$ 38.000,00, equivalentes a 23.677,487 ufir's. No ato da arremataçãoserão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Nova Iguaçu/RJ, 02/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de 30 dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.040.001798-8, em que figura como Inventariante PAULO SÉRGIO RIBEIRO DO AMARAL, e como inventariado BELARMINO DO AMARAL e VICTALINA MARIA CARMO. E, estando os herdeiros ANTÔNIO AMARAL, naturalidade: RJ, nascimento 10/06/1948, RG 04.986.184-2 IFP/RJ, expedida em 18/12/1978 e CPF 489.533.507-00 e PEDRO AMARAL, naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, nascimento 12/04/1942, RG 4.430.936-3 IIRGD/SP, expedida em 01/02/2000, CPF 639.315.758-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (09/02/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA & HELENA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ARMARINHO E PAP LTDA, LUCIANA VIANA DUTRA CRUZ, HELENA MARIA DE SOUZA BERNARDES, que no dia 08/03/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.000,00 ( cinqënta mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Luciana & Helena Materiais de Construção e Armarinho e outros - certidão de dívida nº 2004/009.711-3, constante de: Uma fração do imóvel constante de uma casa de morada, situada à Rua Carlos Eduardo Ferreira nº 90, bairro Limoeiro, Paraíba do Sul - RJ, casa composta por sala, três quartos, cozinha, copa, banheiro, varanda e quintal, coberta por foro, com piso de cerâmica, sem laje, medindo aproximadamente 110,00 metros quadrados, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/03/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Jose Mauro Fernandes Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23903, digitei. E eu,Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000606-7, foi decretada a Interdição de Roberta de Oliveira Celestino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - José Antonio da Silva Celestino Mãe - Ana Maria de Oliveira Manso, RG: 22.126.644-8, Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Ladeira Curupaiti, nº 476 Palhas - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cintia de Oliveira CelestinoNacionalidade BrasileiraRJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/01/1982 Idade: 24, Filiação: Pai - José Antonio da Silva Celestino, Mãe - Ana Maria de Oliveira Manso CPF: 11745882766RG: 21.377.519-0 Emissor:DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (09/01/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 95316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado Espólio de Antonio Zenobio da Costa, que no dia 04/04/2007, às 15:10 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.072.000872-8, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote nº 210, inscrição municipal 9362-5, situado na Rua Hugo Dorr, 0, Zenobiopolis, Pl. A, Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 15:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 122550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado Espólio de Antonio Zenobio da Costa, que no dia 04/04/2007, às 15:20 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.072.000823-6, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote nº 87, inscrição municipal 9374-0, situado na Ala General Zenobio, 0, Zenobiopolis, Pl. A, Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 15:20 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 122548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA, que no dia 04/04/2007, às 15:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001510-0, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 67 da Rua E, 0, Araça, Paty do Alferes, inscrito na Prefeitura sob o nº 9795-6. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 122546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ NUNES VIEIRA FILHO, que no dia 04/04/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , nº 2002.072.000635-5, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote nº 02, inscrição municipal 3990-9, situado na Rua Eugênia B. Jesus, 0, Paiol Velho, Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 12 de fevereiro de 2007 . Eu, (a) Rosangela Silva Vianna de Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/17195, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão - matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 122547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO: 2002.042.001463-1\r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE: CEREAIS BRAMIL LTDA.\r\n\r\nREQUERIDA: MAGAZINI PUB MARK S. C. LTDA.\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS- \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos ineressar possam ou conhecimento deste tiverem que a firma NAGAZINI PUB MARK S.C. com sede nesta cidade, na Rua Alberto Martins nº 203 - Floresta, Petrópolis - RJ com CNPJ 04279777/0001-98, teve sua FALÊNCIA decretada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 23/01/2007 às 12:00 horas., no qual passo a descrever: PETIÇÃO INICIAL - CEREAIS BRAMIL LTDA, com sede na rua Barão de Entre Rios nº 465. Centro, Três RIos - RJ inscrita no CNPJ nº 32.296.378/0001-70 e Inscrição Estadual nº 80.820.852 , vem por seus advogados, que esta subscrevem, propor o presente requerimento de falência em face da empresa MAGAZINI PUB MARK S.C. LTDA., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A requerente é credora da Requerida na importância de R$ 1.213,71 correspondente ao valor estampado no cheques devidamente protestados por falta de pagamento, documentos estes que comprovam o lastro comercial. Assim, ressalta-se que o débito é original da relação existente entre a Requerente e a empresa Requerida, que adquiriu mercadorias do gênero alimentício, não pagando os cheques em tela na data do vencimento. Cumpre salientar que a Requerente tentou por todos os meios legais cabíveis receber o seu crédito não logrando, entretando êxito, tendo as suas tentativas sido frustadas. Ademais, considera-se falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento a obrigação líquida, constante de documento que legitima ação executiva, conforme dogmatiza o artigo 1º, caput, do Decreto-Lei 7.661/45. Outrossim, deve ser destacado o fato de que foi a Rquerida devidamente intimada para pagar os referidos títulos, ou dar motivos de sua recusa dentro do prazo previsto em lei, não tendo cotudo se manifestado ou pago o mesmo. tendo em decorrência desses fatos, sido lavrados pelo Oficial do Cartório de Protesto, \"incontinenti\" o protesto acima referendado, a fim de que fosse resguardado o crédito da Requerente, haja visto a impontualidade vislumbrada de forma cristalina e incontestável na presente peça vestibular e nos documentos que seguem em anexo. Desta forma, não restou outra alternativa à Requerente senão propor o presente requerimento de falênica em face de MAGAZINE PUB MARK S.C. LTDA. Ante o exposto, requer a V. Exa: a) A citação da Requerida na pessoa doseu representante legal, para na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 11 do Decreto-Lei nº 7.661/45, no prazo de 24 horas apresentar defesa ou se quiser efetuar o depósito elisivo do valor referente ao débito principal devidamente acrescido de juros e correção monetária, custas judiciais, despesas de protesto e honorários advocatícios na razão de 20% do valor da causa, conforme a tabela, custas processuais, honorários advocatícios 10%, total de 1.635,05. b) a procedência do pedido com a consequente decretação da quebra prosseguindo-se o feito na forma do Decreto-Lei 7.661/45; C) a condenação da empresa Requerida nas custas processuais e honorários advoca tícios, estes na base de 20% sob o valor da causa. Protesta provar o aelgado por todos os tipos de provas em direito admitido, notadamente, testemunhal, pericial, e depoimento pessoal do representante da empresa Requerida, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 1.331,10. Termos em que pede deferimento. Três Rios, 30 de janeiro de 2002. Luiz A. Barros OAB/RJ - Adir S. Peters OAB/RJ 100.437 - kELSY C.C. PEREIRA OAB/RJ 100.773. SENTENÇA: Pretende a requerente, fundamentada no art. 1o. do DL 7661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credora, conforme cheques emitidos pela requerida devidamente protestados (fls. 05/08). A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, Lucrecia de Souza, conforme certidão de fls. 15vº. Não foi efetuado o depósito elisivo, mas a requerida apresentou defesa, oferecendo o pagamento da dívida em 10 (dez) vezes. Foi designada audiência especial para efetivação do acordo, que restou frustrado. \r\n\r\nApesar de intimada, a requerida não se manifestou nos autos. Parecer do Ministério Público às fls. 48/49, opinando pela decretação da quebra. Relatei sucintamente. Passo a decidir. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos de comércio. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular a requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de MAGAZINI PUB MARK S.C. LTDA. estabelecida na Rua Alberto Martins, nº 203 - Floresta - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 04.279.777/0001-98, tendo como sócios LUCRÉCIA DE SOUZA, CPF-MF 803.191.497-49, residente à Rua Alberto Martins, 203 - fundos - Bairro Floresta - Petrópolis-RJ e CEVANI MANOEL DA SILVA, CPF-MF 751.800.147-00, residente à Rua Alberto Martins, 203 - funods - Bairro Floresta - Petrópolis-RJ e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 60o. dia anterior à data do primeiro protesto. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como síndico a requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Diligencie o Cartório nos termos dos arts. 15 e 16 do DL 7661/45. Designo o dia 08 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 34 da Lei de Falências. P.R.I. Petrópolis, 23 de janeiro de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, Eu , Cássia Cavalcanti Bauer Castor matrícula 16530 digitei, Marihilde Helena Alves, Escrivã mat. 13828 subscrevi (aa) Dr. Alexandre Teixeira da Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 122470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROBSON REIS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Robson Reis de Moraes e Maria Helena Oliveira da Costa, conforme certidão de nascimento nº 6105, livro A-380 ro RCPN da 4ª circunscrição do Rio de Janeiro, Ref. processo: 2004.042.000567-1, conforme sentença prolatada em 12/05/2006 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos Aos vinte e um dias do mes de junho de 2006. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103837. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vera Lúcia Nogueira Carlos - Matr.: 41022 Emissor: OAB/RJ - Endereço não informado acusado nos autos de nº 2006.042.010988-3, oriundo do Inquérito, nº 22/06 de 16/01/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Martinho Domingos de Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15096, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 17/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Osmar Antônio da Silva Mãe - Oracina Pellegrini de Menezes - RG: 07.365.047-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.010991-3, oriundo do Inquérito, nº 29/06 de 31/01/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Martinho Domingos de Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15096, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista Vianna - Data de Nascimento: 23/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Eliza de Freitas Vianna - Endereço: R Porto Alegre, nº 84 - Fatima - Porto Real - RJ, acusado nos autos de nº 2003.071.000725-0, oriundo do Inquérito, nº 368/00 de 22/09/2000, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro, Porto Real - RJ, no dia 13/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.071.000245-3 em que são Autores PRISCILA DO CARMO MIRANDA RG nº 020.727.576-9 expedida em 16/07/2001 e IVRAIR SEBASTIÃO FERNANDES, RG nº020.183.854-7 expedida em 25/02/2000, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marina Silva Motta - Outros - Matr. 12184103-5, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.045.003274-8, movida por HILDEFONSO DA SILVA E CARLA ROVERETI DA SILVA em face de SANDRA CONCEIÇÃO DE JESUS e JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA FILHO, objetivando adoção do menor H.C.S. Assim, pelo presente edital CITA os réus SANDRA CONCEIÇÃO DE JESUS e JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício nesta Comarca denunciou HELIO MARCOS MAIA, filho de HELIO DE OLIVEIRA MAIA, nascido aos 20/05/1979, pelos fatos a seguir descritos: \"No dia 21 de outubro de 2002, na rua Prefeito Clodomiro Maia, próximo ao nº 187, Lavapés, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente, trazia consigo para uso próprio, acondicionada no interior de uma embalagem, 0,5 g (cinco decigramas) de \"Cannabis Sativa\", substância entorpecente conhecida por maconha, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Desta forma, está o denunciado incurso nas penas do art. 16 da lei 6.368.\" E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima referido denunciado a comparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, SITO NA AV. RITA FERREIRA DA ROCHA, 500 - JD. JALISCO - RESENDE/RJ, NO DIA 22/03/2007 às 13 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final, com a sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos editais na forma da Lei, por prazo de 20 (vinte dias). Resende, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Nanci Sant'ana Ferreira, Resp. p/Exp. TJJ-mat. 01/14508, subscrevo. Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 122708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001757-7, foi decretada a Interdição de Ilto Almeida da Rocha - RG 1.507.468 IFP - Endereço:está internado no Hospital Colonia Rio Bonito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Almeida da Rocha CPF: 46199535715-Endereço: Rua Silva Pinto, nº 116 apto 401 - Vila Izabel - RJ O expert nomeado pelo juízo, concluiu que:\" que a doença o incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, nove de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001603-2, foi decretada a Interdição de Angelina da Conceiçao - nascida em 03/01/58, CPF 058307417-09 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderleia da Conceiçao - CPF: 03527660771 - residente na Estrada de Mato Alto- Sambê, Rio Bonito - RJ. Tendo o expert nomeado pelo Juízo, concluído que a inreditanda é portadora de doenças mentais, com código CID - X -F71(Retardo Mental Moderado). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, doze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.065613-6, movida por ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO DA FONSECA em face de , objetivando Citar Ernesto Lima de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.018965-0, movida por GERALDO RAMOS SOARES e RAIMUNDA FERREIRA SILVA SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº. 09 da quadra 146-N, em São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, e os confrontantes ODILSON DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO PINTO e COSME PORTO DA SILVA, proprietários do lote 10, em confrontação pelos fundos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, E TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.021456-3, foi decretada a Interdição de Gleide da Silva Pessoa Lobo da Costa - CPF: 72408952700 - RG: 05712259-0 - Endereço: Rua Professor Pimentel, nº 210 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milson Lobo da CostaCPF: 81666462772RG: 50421 Emissor: PM - Endereço: Rua Professor Pimentel, nº 210 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.021651-3 em que é Autor DIVINO DIAS ALCE, RG nº 315793 MB/RJ, e Réu ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por NILTON CESAR FONSECA DA SILVA; VERA LUCIA ROBAINA DA SILVA; LUCAS DO ESPIRITO SANTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.046710-8, movida por J.DA S. S.; N. B. DE O. R. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e i nteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.000964-3, movida por GILBERTO FERNANDES REINALDO e seu cônjuge HELENA DO CARMO REINALDO em face de ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, objetivando o Lote de terreno nº 20 da Quadra 5, que mede 12,00ms de frente para a Rua Donato Malzani, 12,00ms na linha dos fundos, confrontando um valão, 30,00ms pelo lado direito, confrontando com o lote 19 e 30,00ms pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua Antônio Magalhães com a área total de 360,00ms2, de propriedade de Antônio José de Magalhães e s/m Maria Pacheco de Magalhães, situado no jardim Iris, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano. do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, por mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio s obre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a confrontante de direito do lote usucapiendo MARIA DE JESUS SANT'ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2005.054.011552-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente HELIA REGINA TEIXEIRA SALINO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2005.054.011552-5, proposta por ORMEZINDA ALDA SALINO SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ORMEZINDA ALDA SALINO SILVA, identidade 06.351.187-7 IFP, CIC 824.127.157-34, curador(a) de HELIA REGINA TEIXEIRA SALINO, brasileiro(a), nascido(a) em 06.01.1969, identidade 22.526.894-5 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.011013-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombada sob o nº 2004.054.011013-6, onde é requerente SOLANGE SEBASTIANA BANDEIRA DOS SANTOS, mandei expedir o presente edital para Citar EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro(a), casado(a), identidade 03.253.899 IFP, CIC 342.125.667-53, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de comunhão de bens; 2- Durante o casamento adveio 01 filho; 3- Não há bens a partilhar.. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 18.10.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006009-2, foi decretada a Interdição de Marineth D´oliveira Dias - CPF: 001.195.477-9, ID: 534086 -IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Ribeiro da Silva, CPF: 04584090734, ID: 1727584 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.055.002223-6, movida por ELBA VALERIA GOMES DE SOUZA em face de ISMAEL GOMES FILHO, objetivando a decretação do divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 122736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.056.000009-7 em que é representante legal do exeqüente DENAIR PONTES DA SILVA, RG nº 09846878-8 IFP, e Réu RILDO DA SILVA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 09 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ________________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2004.061.001996-7, movida por EDSON LAERTE MARQUES DE VASCONCELLOS; CECILIA VALERIA MIGUEIS DE VASCONCELLOS em face de AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a retificação da averbação constante na matrícula 7620, R-01-7620, protocolo 28.134, alusiva ao lote 04 do loteamento Flor de Pessegueiros situado em Pessegueiros 2º Distrito -Teresópolis-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.001206-9, movida por LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI em face de THIAGO C.DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU THIAGO C. DA SILVA\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO C.DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CELSO BENEDITO, que no dia 13/03/2007 às 13:00hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50,00 (cinquenta reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, constante de: 01 ventilador de pé, branco, marca Powind. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/03/2007 às 13:00hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19663, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 122720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Luiz Leonídio Junior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sérgio Luiz Leonídio Mãe - Maria da Penha Alves Pena - RG: 13502170-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Hidelbrando Lopes, nº 190 - CEP: 27600-000 - Dudu Lopes - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.002234-1, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 25/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Fernandes Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Augusto Nunes Mãe - Cecilia Aparecida Fernandes Nunes - RG: 20980992-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Domingos Cosati, nº 485 Fundos - CEP: 27600-000 - Beco do Conde - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2005.064.002558-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 135/91/05 de 20/01/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 122723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.064.000788-0, Interdição, requerida a substituição de curador por IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA Nacionalidade Brasileira Profissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/02/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jose Amilton Batista Mãe - Maria da Conceição Batista RG: 020476167-0 Emissor: SSP/RJCPF: 104602277-69Endereço: rua Governador Benedito Valadares, 1070, Cavaco, Rio Preto-MG, em favor de MARIA DALVA SILVA BATISTA, brasileira, solteira, residente no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro 12, à fl. 192v, sob o termo nº 378, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Deficiência Mental moderada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença de substituição de curador prolatada em 18 de dezembro de 2006, que deferiu o pedido de substituição de curador da interditada MARIA DALVA SILVA BATISTA, sendo nomeada Curadora IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo 20 dias: O Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da Comarca de Vassouras-RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS AMPHILOPHIO IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO E S/M E ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO E S/M ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, nº 2006.065.0002410-3, sendo Requerente CARLOS ROBERTO DE SOUZA E IRACEMA DE LOURDES BRUZON DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel designado por lote nº 69 que mede e confronta da seguinte maneira: área de 360,00 m2, tendo 12,00 m de frente para a Rua Capitão Carvalho; de um lado 30,00 m confrontando com o lote 70 de propriedade dos réus; de outro lado 30,00 m confrontando com o lote 68 de propriedade de Martins Mandaro e s/m Elizabeth da Silva Dias Mandaro, e nos fundos 12,00 m confrontando com o lote 56 de propriedade dos réus. cientes de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 07 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. ¿x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009787-3, foi decretada a Interdição de Maria Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1924 Idade: 82 - RG: 21768451-3 - DETRAN - Endereço: Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079, Lar Vovó Assima e Vovô Elias Zarur - Lbv - Santa Rita - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Correa de Oliveira, RG: 08031847-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009145-7, foi decretada a Interdição de Joana Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carrancas - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1938 Idade: 68 - Cart.Trab.: 9682/SERIE 100RJ - Endereço: Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5779, Lar Vovó Assima Zarur - Santa Rita do Zarur - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Arruda, RG :20.908.195-9 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "121889": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00011\r\n\r\nde 9 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nAlterar o Grupo de Trabalho relativo à evolução do sistema APOLO (constituído pela Portaria nº 006-GDF de 07/01/2005 e alterado pelas Portarias nºs 016-GDF de 17/03/2006, 062-GDF de 29/09/2006 e 66-GDF de 10/10/2006) formado por Magistrados e servidores representativos da respectiva especialidade, ficando o mesmo com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\na) MM. Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu - Criminal \r\n\r\nb) MM. Juíza Federal Paula Patrícia Provedel - JEF Eletrônico \r\n\r\nc) MM. Juíza Federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho - Cível \r\n\r\nd) MM. Juiz Federal Edward Carlyle - Execução Fiscal \r\n\r\ne) MM. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza - JEF \r\n\r\nf) Orlando José Cirne Júnior - SIN/CSIS \r\n\r\ng) Paulo Ricardo Coimbra de Menezes - SIN/CSIS \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 121889"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "Atos": {
                        "121590": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-17\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-7, 8, 9\r\n\r\nANITA PEREIRA DO CARMO-18\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-13\r\n\r\nCAIO LUCIO MOREIRA-13\r\n\r\nCARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-14\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-16\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-15\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1\r\n\r\nFABIO FARIA DE MORAES-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-15\r\n\r\nFREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-3\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA-4\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-21\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-21\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-18\r\n\r\nLUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY-21\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 12\r\n\r\nMARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ-4\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO-15\r\n\r\nMARITZA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE-16\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-5\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-13\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-8\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-14\r\n\r\nRAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO-2\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-5\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-10\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 7, 9\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-20\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-3\r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE-8\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003483-3 ADALBERTO SANTOS FILHO (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . I - Face às informações oriundas da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, suspendo, por cautela, a expedição de Certidão Negativa dos débitos objeto da presente demanda (fls. 10).\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos à Exmª Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024071-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . I - Providencie o impetrante, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na emenda da inicial, a fim de que passe a constar como autor ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO, conforme documento de fls. 13;\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LEGUIMAR LESSA SOUZA. . Comprove o subscritor da petição de fls. 34, Dr. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, no prazo de 10 dias, que tem poderes para requerer desistência em nome da CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022794-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0024166-4 IGNEZ GARCIA DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Sobre o pedido de habilitação, dê-se vista aos Réus, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002528-5 ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, especificadamente. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0004245-0 CELMA MARIA MORAES DE ASSIS x LUCIANA BORGES DE LISBOA GULART x VOLGUINER LUIS DELGADO DE ASSIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 113/116, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a contestação de fls. 118//212.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000746-1 ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002519-4 JOSILDA DUTRA CAPA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0077887-6 HILDA MAYORGA ZANETTI E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 350/387 - Dê-se vista aos Autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022550-1 FERNANDO MOURA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021819-7 REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA, CAIO LUCIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1354/1395 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006109-8 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010032-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023873-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. MARITZA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Tendo em vista que a Impetrada já antecipou suas contra-razões, intime-se a Impetrante para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON MEDEIROS SHORT. . Face à certidão de fl. 27, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 97.0108251-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Fls. 551/553 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012761-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ANA PAULA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 111, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DARCI MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79: Suspendo o feito como requerido pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 94.0023763-4 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Tendo em vista a certidão de fl. 523, suspendo a expedição do Alvará de levantamento da autora Marlin S/A Corretora de Câmbio.\r\n\r\nProvidencie a autora a indicação do nome do Administrador Judicial e seu endereço, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 121590"
                        ],
                        "121591": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-11\r\n\r\nALEXANDRE PERPETUO CEZAR DA SILVA-26\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-18\r\n\r\nALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER-32\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO-5\r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO-33\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-27\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-16\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-17\r\n\r\nCLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO-15\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-16\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE-42\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA-7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-21\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-13\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES-36\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-9\r\n\r\nERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK-34\r\n\r\nERICKA ARRABAL LIMA-37\r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS-32\r\n\r\nFABIO DE PAULA GUERRA-32\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-12, 8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-23\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35, 4\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-6\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-21\r\n\r\nHUGO CASINHAS DA SILVA-22\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-45\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 19, 20\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26\r\n\r\nKARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY-14\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-17\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-43\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-28\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-29\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-45\r\n\r\nMARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA-2\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-5\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-15\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-11\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-3\r\n\r\nMICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS-39\r\n\r\nMILTON LEMOS MENEZES-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 4\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-41\r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA-8\r\n\r\nPATRICIA SOUZA NUNES GOMES-24\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-28\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-31\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-36\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-10, 13\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-42\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANA PASSOS-13\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-1, 33\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-30\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-38, 40, 41\r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA-22\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-22\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-38\r\n\r\nSILVANA GIL PERES DOS SANTOS-23\r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA-14\r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO-5\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-7\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-40\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-25\r\n\r\nWALTER LATTUCA ROSADAS-6\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018598-7 PEDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista ao autor, que deverá se manifestar em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024165-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELBA CRISTINA DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0009636-8 ESSEGE BORRACHAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016933-6 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022223-2 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO já antecipou as contra-razões, intime-se a ELETROBRÁS para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004239-8 JORGE MARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0307738-1 MILTON LACORTE (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos autos dos Embargos à Execução nº 96.0066640-7.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018527-1 TEREZINHA MOREIRA DE ASSUMPCAO (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015149-0 CARLOS VAGNER DOS SANTOS COUTO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022182-0 LYWAL SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023905-0 CARLOS HENRIQUE CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024884-1 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002522-4 IGNACIO GOMES PORTAO (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS, JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002966-7 MAIRA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013278-8 JULIA JUSSARA DE OLIVEIRA ISMAEL (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020276-6 FATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. Alexandre Sfrappini para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39,I do CPC.\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, VI do CPC .\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000057-8 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade para nomear o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000061-0 RITA DE CASSIA FERREIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora conforme o documento de fls. 15 para RITA DE CASSIA SIQUEIRA CALDERON.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015412-2 JULIO CESAR MEDEIROS GONCALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0043070-3 ARTACO COM/ INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA (Adv. SERGIO DE BARROS PEREIRA, SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x HIJOS DE YBARRA S/A (Adv. HUGO CASINHAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014295-4 JOSE CARLOS (Adv. SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025128-0 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007960-5 RIVAILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009214-2 SEBASTIAO PENNA SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE PERPETUO CEZAR DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016112-7 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020986-0 JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001635-1 DIOGO COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001824-4 JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005692-0 JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE SOARES DOS SANTOS) x FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER, FABIO DE PAULA GUERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017546-5 DARCY BATISTA ELEUTERIO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019447-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Face às peças e à certidão de fls. retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nºs 2005.51.01.527795-8, 2005.51.01.018203-2, 2005.51.01.019445-9, 2005.51.01.019443-5, 2005.51.01.527794-6 e 2005.51.01.527793-4.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\napresentar a cópia do CNPJ.\r\n\r\nadequar à inicial ao artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência.\r\n\r\nde recolher às custas judiciais.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021255-3 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282,IV do CPC no que tange à sucumbência.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0011147-3 IRACEMA DE OLIVEIRA DELL'AREA (Adv. ELIZABETH DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0019892-0 WILES GOMES DA SILVA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004466-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024378-1 ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . I - Providencie o impetrante, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na assinatura da declaração de pobreza de fls. 22;\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.014267-7 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011496-0 LUIZ CARLOS DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO NUCLEO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.025578-6 LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos, em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015283-0 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 96.0066640-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MILTON LACORTE (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 121591"
                        ],
                        "120167": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "3ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-82\r\n\r\nADIR GONCALVES JUNIOR-85\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-27\r\n\r\nADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES-11\r\n\r\nALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS-25\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-66\r\n\r\nANA LUIZA DA GAMA E SOUZA-38\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO-17\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-59\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-26\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-53\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-16\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-62\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-44\r\n\r\nANTONIO DE PADUA FERNANDES ROCHA-39\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-21\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-5\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-88\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-54, 55\r\n\r\nBERNARDO BRAUNE-6\r\n\r\nBERY CHEVALIER DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nBIANCA FONTES CORTAS-38\r\n\r\nCARLA SOARES VICENTE-28\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SENRA-40\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LOURENCO-72\r\n\r\nCHRISTOVAO PIRAGIBE T. MALTA-86\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-52\r\n\r\nCLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR-50\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-84\r\n\r\nCLEIDE M.M.A.NASCIMENTO-21\r\n\r\nCRISTINE NASCIMENTO GUEDES-18\r\n\r\nDANIELA MELUCCI MARON-87\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-27\r\n\r\nDIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA-56\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-43\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-1\r\n\r\nDIRCEU DA SILVA PEDROZA-14\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE LIMA SALES-87\r\n\r\nEDY MACIEL M. EVANGELHO-10\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-14\r\n\r\nERMINIO FERRERO FERRERO-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES-80\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE-33\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-31\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS-57\r\n\r\nHELENA DO PASSO NEVES MACEDO-35\r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA-32\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-87\r\n\r\nIARA NASCIMENTO SALOMAO-29\r\n\r\nILONA GOMES CRESPO-78\r\n\r\nIRANI S DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nITAMAR GOMES DE JESUS-65\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-9\r\n\r\nJACQUES MALKA Y NEGRI-61\r\n\r\nJAIR BARROS-69\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-74\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-50\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-48\r\n\r\nJOSE ALBERTO A DINIZ-26\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-15\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-11, 13, 55, 7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17\r\n\r\nJOSE PERELMITER-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-58, 60, 63, 64, 75\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-42\r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA-8\r\n\r\nJURACI FONSECA DO NASCIMENTO-68\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-19, 20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42, 43\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-19, 22, 24, 41, 86\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-48\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-21\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-51\r\n\r\nMARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA-56\r\n\r\nMARCIA MARTINS DA SILVA-41\r\n\r\nMARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA-74\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-49\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-50\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES-77\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-49\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 10, 11, 12, 13, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-79\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20, 23, 40, 44, 84\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV-27\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-29\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-61\r\n\r\nMARVIO B. E SILVA-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-22, 25\r\n\r\nMICHELLE CALAZANS GUERRA-34\r\n\r\nMONICA SORIA BASTOS-10\r\n\r\nMURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO-46\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-45\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28\r\n\r\nNELSON A. CARDOSO. DE SA-48\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-44\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-79\r\n\r\nONIR DE AZEVEDO SOARES-54\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER-70\r\n\r\nPAULA ANDREA GOMES RAMOS-18\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-24\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-85\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-88\r\n\r\nRICARDO SPELTA-39\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS-2\r\n\r\nROBERTO FERNANDES MONTEIRO-83\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-28\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-47\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-44\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-37\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-67\r\n\r\nROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA-21\r\n\r\nRUTH JEHA-46\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 28, 29, 39, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 74, 79, 81, 88\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-35\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-71\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-76\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-78\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-24\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47, 48\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL-3\r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-80\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-45\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-73\r\n\r\nVANUZA DA SILVA-52\r\n\r\nVERA LUCIA CHAGAS LEITE-87\r\n\r\nVERA LUCIA DE MOURA SIMOES-12\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-30\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-81\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0308798-0 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 00.0923661-9 PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 3 - 89.0008015-6 CYNTHIA MARQUES AMENDOLA (Adv. TANIA REGINA DE PAULA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 89.0014078-7 JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 90.0045778-5 JOSE EL-JAICK E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 91.0021853-7 FERNANDO LO-BIANCO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 91.0105384-1 DENISE CRISTINA SCHETTINI SETUBAL (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fl. 141 - Abra-se vista à autora, por 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 91.0110902-2 ERNESTO ESTEVEZ ELIAS (Adv. MARVIO B. E SILVA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 91.0138845-2 JOSE CARLOS MEIRA COELHO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 92.0000387-7 ARIOSTO BAPTISTA DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MONICA SORIA BASTOS, EDY MACIEL M. EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 92.0014044-0 LIDIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n12 - 92.0021711-7 JORGE FERNANDO COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 93.0057006-4 COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 98/102, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 95.0041675-1 JACK'S SERVICE DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU DA SILVA PEDROZA, ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 96.0000684-9 MAGNATEL AGENCIA E COM/ DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 97.0000334-5 AURECA AUTOPECAS E REVENDA DE CABINES LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030147-0 COFIX CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010533-0 JAIR MARTINS COELHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 450/464 e 470/482 - Manifeste-se a parte autora nos termos do item II do despacho de fl. 444.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0150774-5 SEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n20 - 00.0303301-5 ZARA MACHADO SERRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 91.0033766-8 MARGARETH DA SILVA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, CLEIDE M.M.A.NASCIMENTO, ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x ZAIRA ARTUR DIAS ALVES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Fl. 264 - Anote-se\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela autora ZAIRA ARTUR DIAS ALVES, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 91.0114106-6 ZULICA DORIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 92.0039784-0 PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO DA FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 92.0049356-4 ALVACIR MELO GOMES STRUTT E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 95.0017873-7 ASSIBGE - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTATIST E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C:\r\n\r\nRequer a parte autora, na peça de fls. 2539/2540, a exclusão do feito de diversos associados seus por conta da celebração de acordos na via administrativa. Vem em anexo extensa lista nominal de autores que transacionaram.\r\n\r\nInstado o réu a se manifestar, este apenas solicita o sobrestamento do feito para a análise dos referidos acordos.\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2006, é dada oportunidade para o Sindicato-autor esclarecer se os alegados acordos abrangem os dois pedidos formulados na inicial - de concessão da gratificação de atividade e de incidência do percentual de 28,86% na remuneração autoral, permanecendo silente.\r\n\r\nOra, com a notícia dos referidos acordos, que se reputa referirem a todos os pedidos constantes na peça inaugural, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, com a conseqüente carência de interesse de agir quanto aos demandantes elencados nos documentos de fls. 2541/2776, razão pela qual, em relação a estes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e em prol da celeridade processual.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir os autores constantes na relação de fls. 2541/2776 do pólo ativo.\r\n\r\nProssiga-se com o feito em relação aos autores remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 97.0014515-8 OCTAVIO RAPALLO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 97.0109104-3 ALFISIO ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA JORGOV). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 99.0022852-9 ALDINO MOREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511843-8 MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023061-7 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004776-1 ELEONORA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. REGISTRO NR. xvi FOLHA 128 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000511-4 ADRIANO PAIXAO DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nII - Não trazendo o autor nenhuma prova de suas alegações, limitando-se a acostar documentos médicos que atestam sua alta por desnecessidade de hospitalização e fotos da campanha do Haiti, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado, demonstrada por prova inequívoca dos fatos narrados.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a União Federal, por ocasião da resposta, trazer aos autos cópia integral do assentamento funcional do autor, do boletim de seu desligamento e todos os demais documentos constantes de seus registros referentes á vida militar do demandante.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003;\r\n\r\nIII - Em quinze dias, emende a parte autora a inicial, devendo:\r\n\r\nespecificar seu pedido final, a teor do art. 282 IV do CPC, não se prestando a tal fim o pedido genérico de “procedência do feito”\r\n\r\ntrazer procuração, documento em que conste assinatura e declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho da autora ARACY CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001031-6 MARIANA LUISA TELLES GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em quinze dias, emende a parte autora a inicial, devendo:\r\n\r\nI - apontar o réu, requerendo sua citação.\r\n\r\nII - esclarecer se a presente ação é meramente declaratória de morte presumida ou se, cumulativamente, é condenatória para pagamento de pensão por morte, devendo, no segundo caso serem especificados os pedidos finais, a teor do art. 282 IV do CPC.\r\n\r\nIII - trazer documentação oficial comprobatória da não localização do corpo de ALDUINO COUTINHO DE SOUZA e da cessação das buscas.\r\n\r\nIV - indicar o endereço de cumprimento do requerido no item '1' do 'PEDIDO' (fl. 06).\r\n\r\nV - cumprir o disposto no art. 39 I do CPC.\r\n\r\nVI - adequar o valor da causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, a teor do art. 259 VI do CPC e considerando-se o valor da pensão perseguida, apurado com base no valor percebido no percentual de 20%, devendo, ainda, recolher eventuais custas complementares.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020062-5 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. HELENA DO PASSO NEVES MACEDO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, alterando o pólo passivo para a Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013516-9 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x JUREMA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023342-8 EDIVANDA MARCAL DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Em dez dias, emende a parte autora sua inicial, devendo:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo contrafé da inicial e emenda para a diligência, em razão de seu contrato ter sido cedido à referida entidade, conforme planilha de fl.s 37/54.\r\n\r\nEsclarecer como pretende pagar a parcela incontroversa das prestações vencidas e não pagas, bem como esclarecer se a parcela incontroversa da prestação de novembro de 2006 (base das demais prestações vincendas) é de R$ 103,56 (fls. 17 e 61) ou R$ 130,54 (fl. 22)\r\n\r\nAcostar cópia da fl. 72 verso e 74 verso do Livro onde consta o contrato de financiamento objeto da lide\r\n\r\nApontar as cláusulas contratuais que contém as disposições impugnadas no item III-a do Pedido (fl. 24)\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a atual situação do imóvel objeto do contrato de financiamento, tendo em vista o documento de fl. 62\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0044259-5 DEISE MIRANDA VIANNA (Adv. BIANCA FONTES CORTAS) x GRACIELA URQUIZA MENDES E OUTROS (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 93.0058395-6 ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO DE PADUA FERNANDES ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancelo a audiência de conciliação previamente designada para o dia 13.02.07, às 15:00 horas;\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 244 e246.\r\n\r\n40 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 96.0011162-6 VANDA CORTES MELO (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 96.0012312-8 AMERICO VIEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 239/245 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n43 - 96.0073867-0 ELIAS VELLOSO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 102/106 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegada assinatura de termo de adesão e depósito efetuado pela CAIXA em sua conta fundiária.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CAIXA traga aos autos o termo de adesão que alega ter sido assinado pelo autor.\r\n\r\n44 - 97.0007505-2 GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 98.0011104-2 JULIO CESAR VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 98.0013917-6 VERA LUCIA SOARES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA) x JOSENETE ESTERFANE DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n47 - 99.0061516-6 GRIGORIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 422/424 e 426/428), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 99.0801607-5 GERSON DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Trata-se de execução de multa diária anteriormente cominada, pertinente ao inadimplemento de obrigação derivada de decisão judicial. \r\n\r\nConforme decisão de fls. 182, este juízo fixara prazo de 30 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição da conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices expurgados, além do depósito relativo aos honorários sucumbenciais, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo em 18/01/2005, a CAIXA comprova o depósito relativo ao valor principal em 19/01/2005 e o relativo à sucumbência tão somente em 05/09/2005.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido em parte a decisão do juízo com apenas um dia de atraso, a CAIXA retardou indevidamente a liberação do depósito relativo aos honorários sucumbenciais. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nII - Já constando nos autos penhora realizada, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, no valor acima indicado, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, oficie-se à CAIXA para que providencie o estorno do saldo residual da conta garantia de embargos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.028708-3 ERNESTO BARION E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 363/385 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA em relação aos autores ERNESTO BARION e RODOLPHO BARION.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030427-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x RENATO FERREIRA DE SA - ESPOLIO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013445-8 CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.04.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.49.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019710-9 YEBER SOUSA PINHEIRO LIMA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015928-9 REGINA CELIA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Réus em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciarem-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 89.0027576-3 RENATO BORGES DAMIAO (Adv. ONIR DE AZEVEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 91.0010781-6 VALDEMAR BARBOSA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.014352-8 EMI MUSIC LTDA (Adv. DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FE DERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nAbra-se vista sucessiva ao impetrante e à PFN para que se manifestem sobre os depósitos comprovados nos autos, em quinze dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.033518-1 MARCELO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011996-1 UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x SUPERINTENDENTE-GERAL DE ENSINO E GRADUACAO DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019554-9 STELLA CARNEIRO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.023633-3 FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS-1 REGIAO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.019769-1 THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nTendo em vista os termos do Parecer da SIP/1a RM de fls. 96/97, especialmente as “observações” ali contidas, diga a impetrante, em trinta dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.028808-8 HELENA SEBEK BACKX VAN BUGGENHOUT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.006268-0 MUNIR NAGIB HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013536-0 AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.018968-0 ANGELICO ARCHANJO AMARO NUNES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1ªREGIAO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.022283-9 CLAUDIA DE AMARAL DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSS. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.025328-9 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Comprovada nos autos a ciência pessoal da autoridade impetrada, por ofício com aviso de recebimento (A.R.), realizada pelo Eg. TRF da 2a Região, desnecessária se faz a repetição de tal providência por este Juízo. Aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.026486-0 FLAVIA ALINE ANDRADE CALIXTO (Adv. JAIR BARROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Comprovada nos autos a ciência pessoal da autoridade impetrada, por ofício com aviso de recebimento (A.R.), realizada pelo Eg. TRF da 2a Região, desnecessária se faz a repetição de tal providência por este Juízo. Aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.08.000843-0 PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.000609-6 TATIANA MARQUES CERQUEIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.010374-0 AKZO NOBEL LTDA (Adv. CAROLINA RODRIGUES LOURENCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001097-3 VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, objetivando liminarmente e a final seja o gerente da CEF- Ag. Freguesia compelido a aceitar a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do impetrante como documento de identidade, para fins de movimentação de conta do FGTS, por motivo de demissão.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que teve seu contrato de trabalho rescindido e ao se dirigir à Agência da CEF informada, sem sua carteira de identidade, a qual não se encontra em seu poder, o gerente bancário não aceitou sua CTPS, tampouco sua carteira nacional de habilitação (CNH), esta por estar vencida, como documento de identidade, não autorizando que o impetrante movimentasse sua conta de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nPresente a verossimilhança do direito alegado e relevante seu fundamento, vez que a CTPS, conforme expressa previsão legal, (CLT, art. 40), é instrumento hábil à prova da identidade de seu portador, substituindo a carteira de identidade em qualquer ato em que esta seja exigida.\r\n\r\nTambém presente o risco de dano de difícil reparação, já que, estando desempregado o impetrante, é de suma importância para seu sustento que possa movimentar sua conta de FGTS, na forma da legislação.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que aceite a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do impetrante como documento de identidade, hábil e suficiente para prova de sua identidade, para fins de movimentação de sua conta de FGTS.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se, devendo o impetrante fornecer cópia de todos os documentos que instruíram a inicial (incluindo a procuração), a teor do art. 6o da lei 1.533/51. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.004899-9 NOVA SENA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISES DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.016704-6 CELESTINA GONCALVES CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.017193-1 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nAbra-se vista sucessiva ao impetrante e à PFN para que, em quinze dias, digam se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.007267-2 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n78 - 00.0124323-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x DURVAL LOPES (Adv. SIMON MANSUR NETTO). . \r\n\r\nI - Fl. 352 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 97.0079274-9 MARIA LIGIA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n80 - 99.0024471-0 MARIA AVELINO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 235, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.005446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito por 6 (seis) meses para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.001116-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . I - Defiro a isenção de custas, a teor do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, recepcionado pela Constituição de 1988 segundo reiterado entendimento do STF.\r\n\r\nII - Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.000631-3 RAQUEL DIAS ALBUQUERQUE DA SILVA REP/ P/ CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista que a justificação é procedimento sem caráter contencioso, no qual o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova requerida, muito menos reconhece direitos, à parte autora para, em dez dias, esclarecer se pretende convolar a presente ação de conhecimento, ou se efetivamente o que postula é ação de justificação, devendo emendar seus pedidos (e fornecer contrafé da emenda), conforme o caso.\r\n\r\nCaso pretenda que a ação proposta corra sob o rito da justificação, deve a parte autora, de plano, apresentar rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas, fornecendo seu endereço e informando se comparecerão à audiência designada independente de intimação.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência assinada pelo(s) representante(s) legal(is) das requerentes.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n84 - 89.0039721-4 ISAIAS VEIGA SERAPIAO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2002.51.01.020261-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Manifeste-se o embargado WALTER BONELLI, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fl. 86.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n86 - 00.0413946-1 ANA MARIA BARREIROS VARGAS (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE T. MALTA) x COMISSAO NAVAL NA EUROPA MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n87 - 88.0026340-2 ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, VERA LUCIA CHAGAS LEITE, DANIELA MELUCCI MARON) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos do depósito referente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2003.51.01.005533-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE ROBERTO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120167"
                        ],
                        "121760": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-8\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA-5\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-8\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-7\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nGUILHERME SOUZA SANTOS-1, 2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1, 2, 3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-6\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nPATRICIA PICORELLI SOARES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124544-9 HELON MARCIEL DA SILVA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À Contadoria a fim de que atualize, com urgência, os valores constantes nos cálculos de fls. 275 e 287, relativos ao precatório em apenso.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela União.\r\n\r\n2 - 89.0010345-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x HELON MARCIEL DA SILVA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 176 / 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, consoante artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo n° 00.0124544-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0019788-0 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 118 / 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a reforma do Autor, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto a atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos tais valores de juros de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, nos termos das Lei. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial do Autor quantitativamente mínima.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010909-1 THEREZA DE JESUS DE MIRANDA FARIA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a informação de fl. 82, da qual se depreende que foi dado cumprimento à sentença.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora nada requereu, conforme fls. 162/163, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024292-9 RUBENS DE SANT ANNA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe o Autor novos embargos de declaração em face da decisão de fls. 155/157, publicada no Diário Oficial de 01.12.2006, sob o fundamento de que persistem as omissões anteriormente apontadas, em especial quanto à incidência do percentual remanescente de 2,18% em sua remuneração e quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nÉ aberta vista à parte ré para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório e por pretender o Autor dar efeito infringente aos embargos.\r\n\r\nPeça do IBGE nas fls. 162/164.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nÉ tempestivo o recurso, razão pela qual passo a analisar os requisitos específicos da existência de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nComo se sabe, os embargos de declaração constituem recurso vinculado; isto é, apenas podem ser interpostos nas hipóteses previstas no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em análise, afirma o Autor não ter sido apreciado o pedido de pagamento do percentual de 2,18%, decorrente de acordo celebrado na via administrativa, sem seu integral cumprimento. Alega também não ter havido decisão a respeito da obrigação de fazer - implantação do índice.\r\n\r\nOportuno esclarecer os dois aspectos levantados pela parte autora.\r\n\r\nNa sentença de mérito, foi o pedido julgado procedente em parte apenas para condenar o réu no pagamento e implantação do percentual de 28,86%, ressalvados eventuais valores ainda não adimplidos pela Administração Pública.\r\n\r\nOra, o percentual pretendido pelo Autor de 2,18% decorreria do não pagamento integral daquele de 28,86%, o que somente poderia ser apurado na execução do julgado, mediante fichas financeiras fornecidas pelo réu e conseqüente cálculo.\r\n\r\nSendo assim, a procedência parcial contida no dispositivo da sentença atende ao pedido autoral, na medida em que concede o integral pagamento do índice de 28,86%, a despeito da celebração de acordo administrativo.\r\n\r\nO mesmo raciocínio deve ser aplicado quanto à obrigação de fazer ao ter condenado o réu a pagar e a incorporar os valores respectivos.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte apenas para incluir na fundamentação da sentença de fls. 146/149 e na decisão de fls. 155/157 o teor da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007681-5 EDSON LEONARDO DE FREITAS MAIA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 179 / 181 . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012223-7 PAULO VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 76 / 81 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor em face da sentença de fls. 240/245, publicada no Diário Oficial de 25.01.2007, sob o fundamento de que houve contradição. Alega o autor, em síntese, que não foram requeridos os honorários e que estes não são devidos aos advogados empregados da ré, pelo que indevidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nÉ o recurso tempestivo, razão pela qual passo a analisar os seus requisitos específicos, previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão prospera a assertiva autoral. Como se sabe, consoante as regras processuais brasileiras, a parte cujo pedido é julgado improcedente deve arcar com os honorários de sucumbência, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, que não é o caso dos autos.\r\n\r\nSendo assim, por ter o autor sucumbido nesta demanda, independentemente de requerimento de condenação em honorários são estes devidos, na forma do artigo 20, do Código Adjetivo, não havendo base legal para excluí-los pelo simples fato dos patronos da ré terem com ela vínculo empregatício.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. P.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 88.0018530-4 EUSEBIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 88 e 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 121760"
                        ],
                        "120523": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "7ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO PEDRO DA SILVA-52\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-30\r\n\r\nADEMIR GAIGHER-46\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-41\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-30, 32\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-57\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-26\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-68\r\n\r\nAMAURY PEREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nANA MARIA FLOR E SILVA-52\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-44\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-42\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-31\r\n\r\nANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA-15\r\n\r\nANGELICA DE ABREU G MERGULHAO-39\r\n\r\nANTONIO BATISTA DOS SANTOS-62\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-69\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-44\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-4\r\n\r\nBRIS BELGA CATHALÁ-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-45\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-28, 4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-65\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-36\r\n\r\nCELY DE S. FREITAS-64\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES DO MONTE-4\r\n\r\nCIRO CECCATTO-16\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-61\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA-26\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-60\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-4\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-66, 67\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-16\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-41\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-5, 65\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-21\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-53\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-58\r\n\r\nEDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES-13\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-43\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-30\r\n\r\nENILSON DE CASTRO-63\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-9\r\n\r\nERNESTO JOHANNES TROUW-18\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-57\r\n\r\nFERNANDA M. R. NEVES-56\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-21\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-10\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-47\r\n\r\nFRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA-45\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-45\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-50\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-25, 26\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA-56\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-40\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-6\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-57\r\n\r\nHELIO ROCHA-5\r\n\r\nHERALDO M. PACCA-56\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-66\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-25, 26, 52\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-62\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-57\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS-43\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO-5\r\n\r\nJOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO-63\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-23\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-19, 20, 22, 24, 3, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 52, 53\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-59\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-4\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-51\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-14\r\n\r\nJOSE NIVALDO DOS REIS-33\r\n\r\nJULIANA G M CORTE-1\r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA-4\r\n\r\nLINO MACHADO FILHO-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-57\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-8\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-17, 18\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA-42\r\n\r\nMARCELLO LIMA-48\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-66\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-62\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28, 29, 3, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 54\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-16\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-26\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-48\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-32\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-15\r\n\r\nMARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES-49\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-14\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-66\r\n\r\nNEY PATARO PACOBAHYBA-8\r\n\r\nPAULO ADILINO-27\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-70\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-55, 58\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-54\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-3\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-69, 70\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-41\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-12, 14\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-52\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-29, 67\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-28, 4\r\n\r\nROOSEVELT GUAICURUS-11\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-68\r\n\r\nRUY ALVES EIRAS-35\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-15\r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 2, 23, 53, 56, 6, 64, 9\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-55\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-62\r\n\r\nSIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR-4\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-17\r\n\r\nTADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO-25\r\n\r\nTATIANA PERILLIER ZUKERMAN-46\r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES-37\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-14\r\n\r\nWALTER WIGDEROWITZ NETO-46\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-60\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-4\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-22\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-15\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017719-9 PORTOBELLO S/A (Adv. JULIANA G M CORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017472-1 WILLIAM PASCHOAL BEZERRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001257-4 ILKA MELLO RODRIGUES (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008449-1 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, WILTON CARLOS SANTINO, SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007379-0 PEDRO PAULO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls.259/260: defiro à Ré prazo de vinte dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019222-0 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008485-6 JOAO DE ARAUJO x BANCO BANERJ S/A E OUTRO. . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016297-1 ALDA CRISTINA SUREUS CAMPOS (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012524-0 FLAVIO PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0022396-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LUCIA CATARINA RODRIGUES PAIXAO (Adv. ROOSEVELT GUAICURUS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0009280-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebidos os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 98.0009558-6 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003140-8 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025361-2 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007449-7 ALVARO FERRAZ DE ABREU E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027208-1 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007552-1 QUINET TEXTIL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 94.0046356-1 VITORINO FRANCISCO DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 96.0018478-0 GIOVANNI CESAR GANIME ALVES (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 97.0009526-6 LENINE MADEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao arquivo até nova manifestação, de forma inteligível, do Autor.\r\n\r\n22 - 97.0074607-0 MARIZON DA COSTA ARMSTRONG (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n23 - 98.0003288-6 IVO TELLES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 99.0006202-7 FRANCISCO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014665-4 FABIO DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019373-5 AMELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011578-9 CELSO CARDOSO PACHECO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.292: o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023008-6 RONALDO EDILSON BRAGA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027366-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS V S VINHOSA) x GLADIS REGINA ROCHADO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Ante a recusa de acordo manifestada pela parte autora, o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.168/169: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0412881-8 LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 92.0078532-8 EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 95.0002279-6 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.309/310: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n36 - 96.0019018-6 ISAURA DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.410: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n37 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.331/332: à CEF para prestar os devidos esclarecimentos, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 96.0072882-8 ROBERTO DA SILVA BORGES (ESPOLIO) REP/ P/ NADIA RODRIGUES BORGES E OUTROS (Adv. AMAURY PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n39 - 97.0005515-9 ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.396: defiro à Ré prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n41 - 97.0102606-3 DOZIR DE ALBUQUERQUE FRANKLIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n42 - 97.0108723-2 NILZA COELHO PIERATTI (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebidos os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 97.0113427-3 VERA DOS SANTOS SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JUCEREMA ASSIS DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 98.0000335-5 LUCI DALVA DA SILVA SEVERINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.170: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.007290-0 IRENE CHRISNEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.176/177: defiro à CEF prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015837-4 LIA MARIA VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos autores LIA MARIA VIANNA, PIS 10046165433, JOAO CARLOS DE ARAUJO F. JR., 10028767117, VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA, 1002876981-0 e JOAQUIM MARTINS DE LIMA FILHO, 10260030802, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.133/139: nada a ser considerado, por ora, na medida em que no pedido inicial os Autores reivindicam outros índices, além dos definidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.022333-0 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor, portador do PIS 10732512961, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.189: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos ao Autor, portador do PIS 103207549-41, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.011175-1 RONALDO ALVES DA CUNHA (Adv. ANA MARIA FLOR E SILVA, ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.025248-6 ERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIA/ AUXILIAR DE EMPRESAS BRASILEIRAS - CAEEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.001901-2 ELZA VALICH (Adv. SCHEILA SESSA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize a CEF a peça de fls.121/127, em cinco dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.026750-4 SERGIO LUIZ PONTES (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . “ Intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.008941-2 NATAL SAFETY LTDA - COM/ E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM (Adv. HERALDO M. PACCA, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN NAUTICA LTDA (Adv. FREDERICO FERREIRA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009142-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GISSELE DE REZENDE, ALESSANDRA CERUTTI PORTO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011088-7 LUIZ CARLOS HILARIO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.025391-1 MARIA GRASIELA DE QUEIROZ UCHOA E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.000420-4 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x LEIA FERREIRA DAMASIO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 92.0074593-8 JUREMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pela Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 00.0256245-6 VILMA DE CASTRO (Adv. ENILSON DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021800-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA RP/ P/ NERY DO AMARAL (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.017322-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HONORIO LUIZ REGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE HENRIQUE PACHECO JUNGER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2001.51.01.010113-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x WILLIAN CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010733-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 120523"
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                        "114410": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "10ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-4\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALEX GUEDES P DA COSTA-5\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-3\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-4\r\n\r\nDALCKSON AUGUSTO VIEIRA-4\r\n\r\nDEBORA LERNER-6\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-4\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-4\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022801-0 AGENOR LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Aos autores AGENOR LIMA DE AZEVEDO, JAIME DIAS DA MOTTA, JOACIR PEDROSA, MANOEL DUARTE DE OLIVEIRA e NEDINO FRANCO CAPELLA, sobre a alegação de assinatura de termo de acordo, como se depreende de fls. 426/430, em cinco dias.\r\n\r\n2) Aos autores AGOSTINHO PERES ROSA, ITAMAR VINHAS, JOÃO GOMES DE MOURA e WALFRIDO DA CRUS LOUREIRO sobre os cálculos de fls. 465/479, já aceitos pela União Federal às fls. 485/486.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios quanto aos mesmos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022108-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 219/222 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0032201-9 HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 213 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 96.0076988-5 JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x PROLEX CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA (Adv. DALCKSON AUGUSTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a confirmação pelo Eg. TRF - 2º Região das sentenças de ambos os feitos que declinaram da competência em favor da Justiça Estadual, cumpra a Secretaria a última parte de fls. 229.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028113-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PEDRO SERPA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA). . Ao embargado sobre o contido às fls. 136.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Retornem os autos à União Federal para que junte os Termos de Acordo assinado pelo embargado ELSON SILVA DOS SANTOS, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo; em hipótese negativa, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019087-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CAVADAS SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 22/60 - \r\n\r\nDiga a CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 114410"
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                        "114411": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nFABIO DA SILVA MANOEL-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-2\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-8\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-1\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-6\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-5\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-3\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027273-1 RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0539847-9 ALYRIO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando a informação anterior, compensem-se os honorários, expedindo-se assim o ofício requisitório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o Sr. Perito, para que responda às dúvidas apontadas pela parte autora (fls. 224/226) relativas à escavação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0015148-2 REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0015148-2\r\n\r\nAUTOR: REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 365/366, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a SEBASTIÃO GOMES FERREIRA (extratos do autor às fls. 275/278).\r\n\r\n5 - 97.0014534-4 JOSE LAURENTINO DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 254/262 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JOSÉ LAURENTINO DE ANDRADE que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários sucumbenciais, às fls. 261.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001191-4 LUIZ ADOLFO NOBRE RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 131/135 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a LUIZ ADOLFO NOBRE RAMOS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015963-6 MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 485 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para providenciar os extratos analíticos.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 483, item 2).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018815-6 SONIA MARIA PRINCIPE MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 180/184 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a SONIA MARIA PRINCIPE MARTINS DE SOUZA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024586-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . À impetrante, para juntar cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência ou coisa julgada listados às fls. 257/258, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114411"
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                        "114412": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4, 5, 6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL-15\r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONCA SILVA-9\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-15\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO-1\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-2\r\n\r\nEVERTON SILVEIRA-13\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS-10\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-9\r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO-20\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nJESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR-14\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-10\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS-11\r\n\r\nLUCIANA ROLY PASSOS-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-19\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-3\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR-8\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-8\r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM-21\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSERGIO PASCALE-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA JUNIOR-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019744-0 DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024071-4 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0073545-1 ANESIO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 304 a 322 e 325 a 327, comprovou a CEF a celebração de acordo e efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores remanescentes, não havendo oposição pelos autores.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC com relação aos autores remanescentes, face à ausência de impugnação dos mesmos quanto aos acordos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 233/245 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ELVIRA MACHADO BATISTA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 244.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 98.0012061-0 JUNE COUTINHO VIANA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0012061-0\r\n\r\nAUTOR: JUNE COUTINHO VIANA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 330, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JUNE COUTINHO VIANA e EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 271/273 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as memórias de cálculo apresentadas do exeqüente ELISIO DUTRA.\r\n\r\n2) Fls. 275/276 - \r\n\r\nProvidencie a CEF, em 10 (dez) dias, o Termo de Adesão de IOLANDA FREITAS AMIM ABRAGÃO JOSE devidamente assinado, tendo em vista que o apresentado não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\nFls. 278/279 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017899-3 MILLENE MARIOTINI PRZYBYCIEN E OUTRO (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 138/139.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 399/400.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004833-4 JAIME PEREIRA DIOGO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À Secretaria para anotar o novo valor atribuído á causa, conforme decisão de fls. 71/73.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo INSS, por mandado, para que especifique provas, fundamentadamente, em querendo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001099-1 MARIO MATHIESEN MONTEIRO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x SUB-REITOR DE PESSOAL DO SR-4 E SERVICOS GERAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014830-9 HELMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017402-3 CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018106-4 RODRIGO TOLEDO FRANCA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Uma vez que a autoridade impetrada informou que o impetrante, mesmo no caso de obter os quatro pontos na prova de título objeto da demanda, permanecerá na mesma classificação (fls. 133), não há qualquer utilidade para o impetrante no provimento jurisdicional.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018577-0 ZORAIA VENETILO NEVES (Adv. JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024432-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x FABIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLAUDIA MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 48,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Uma vez que a parte Exeqüente pleiteou a extinção do feito às fls. 53, tal pedido deve ser homologado.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo Exeqüente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a inexistência de relação jurídico-processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002862-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO LUIZ GOMES LOPES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 76,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Uma vez que a parte Exeqüente pleiteou a extinção do feito às fls. 44, tal pedido deve ser homologado.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo Exeqüente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a inexistência de relação jurídico-processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 145,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LYLIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47.\r\n\r\nDefiro. À Secretaria para providenciar.\r\n\r\nLocalizado endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à CEF para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023764-1 REGINA LUZIET DE MELLO (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declino da competência a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022262-5 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero o despacho de fls. 65.\r\n\r\nMantenho a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nDesentranhem-se os mandados de fls. 69 a 82 para cumprimento consoante requerido às fls. 88.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 114412"
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PALADINO-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-4\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-9\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-14\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-5\r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA-9\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-15\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-15, 3\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMAILTON PERES DA CUNHA-1\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13, 14\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-16, 2\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-8\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nREGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-16, 2\r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA-11\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA-15, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012193-6 MAILTON PERES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MAILTON PERES DA CUNHA, MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0003031-8 CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022927-0 ESPOLIO DE AIDA VIANNA FIALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 209/212 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013546-5 JORGE ALVES TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 277/360 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas às fls. 357/360 por JOSÉ CARLOS DE SOUZA, NELLY VILLA REAL MARTINS, MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIS DE SÁ e JORGE ALVES TAVARES, aos créditos efetuados às fls. 286 e ao saque efetuado por MARILU ALMEIDA SILVA em outro processo às fls. 270/273.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027465-9 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 145/161 e 164 - \r\n\r\nÀ CEF, em 15 (quinze) dias, para cumprimento do julgado quanto a DEJAIR ANICETO DE SOUZA.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031949-7 LENORA MARIA COSTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 247/268 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes apresentados às fls. 248 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial das despesas sucumbenciais às fls. 268.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a LENORA MARIA COSTA DE MENEZES e RICARDO PINTO FERREIRA.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025265-6 ALCEYR ALVES DE FREITAS (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CAVIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, CARLOS EVARISTO DA SILVA). . Fls. 136 - À Secretaria, para remeter os documentos solicitados, assim como o nome correto e CPF da parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015201-1 MARCIO MURTURA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.5101.015201-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIO MURTURA PINHEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, OAB/RJ nº 24.299.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 127, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027279-0 CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 26/28 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as cópias microfilmadas apresentadas dos termos de adesão.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALTER FERREIRA DA SILVA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010189-5 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024676-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024681-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AIDA VIANNA FIALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024682-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114413"
                        ],
                        "114414": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7, 8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-14\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-14\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-6\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-6\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-5\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-9\r\n\r\nJEANETE PEREIRA FRANCO-1\r\n\r\nJOAO CARLOS ISAAC FERES-12\r\n\r\nJOSE VAZQUEZ FONTAN-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-7\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-14, 2, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-2\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-1\r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS-5\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-7\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-6\r\n\r\nNILZA GOMES ROCHA-8\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-3\r\n\r\nREGINA LUCIA CAMPOS-10\r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 4, 9\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-13\r\n\r\nVINICIUS MARI-5\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-10\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0016478-2 SERGIO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA (Adv. JEANETE PEREIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016194-1 MARINO DA SILVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018894-3 ALTAYR PEDREIRA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002898-1 LAERCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0133485-9 CLARISSE REIS DE SOUZA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES, MARINA BURGES OLMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 . \r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nObservo que os cálculos apresentados pela CEF às fls. 137/138 possuem erro material, uma vez que a Sentença de fls.127/131 condenou a parte autora em custa e honorários em relação a todos os réus, não podendo desta forma a CEF apresentar os cálculos sem a devida proporção que lhe compete.\r\n\r\nObservo, ainda, que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0014042-8 MARIA LUCIA DUARTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Promova a CEF, em 10 (dez) dias, a juntada dos acordos mencionados às fls. 669, 1º parágrafo, relativos a IBERE GONÇALVES MENDONÇA e FERNANDO KOKI YASSUHIRA atestando adesão pelo instrumento devido, ou seja, mediante apresentação do termo assinado pelos titulares das contas vinculadas.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que os créditos efetuados pela CEF nas contas vinculadas às fls. 682 e 690 totalizam R$ 291.366,14 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) e deduzindo-se deste os valores referentes aos 2 (dois) autores supramencionados (no item 1 - cálculos às fls. 590) e o depósito judicial das despesas sucumbenciais (às fls. 724/426), chega-se ao valor da penhora (às fls. 665).\r\n\r\n7 - 96.0018088-1 LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 539/549 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas por LUIZ NOGUEIRA, LUTERO DE CARVALHO SANTOS, MANOEL LOPES DA SILVA e MARIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 533/535 - \r\n\r\nEsclareça a CEF, em 5 (cinco) dias, sobre a exceção de pré-executividade relativa ao autor BENEDITO DOS SANTOS, visto que este exeqüente é estranho a estes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020847-0 CARLOS MARTINS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 247/250 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor de ELISA BETI BORGES VOLCOV.\r\n\r\n2) Fls. 262/297 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a CARLOS MARTINS DE SOUSA, JOSÉ AUGUSTO BARBOSA ASSUMPÇÃO e LUCILA MARIA MOREIRA DA CUNHA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020940-4 JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017964-8 MARIA HELENA MENDES PEREIRA (Adv. REGINA LUCIA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 88/94, uma vez que estranha aos autos, acostando-a á contra-capa, para posterior entrega à CEF, mediante recibo.\r\n\r\n2) Fls. 77/86.\r\n\r\nInforme a autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024380-0 ALEXANDER CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019227-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x YOLANDA CORREA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES). . Sobre a documentação juntada, diga a parte ré.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004385-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x MANOEL EDUARDO DE MELLO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022088-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 223.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114414"
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 8\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-7\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-7\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-2\r\n\r\nDAVID A NIGRI-2\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-1\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-5\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-1\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-1\r\n\r\nHITLER LITAIFF-9\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER-6\r\n\r\nLENIR MENESES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 6\r\n\r\nMAURO FICHTNER PEREIRA-6\r\n\r\nMILTON MORAES-5\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021944-0 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007098-1 NIWALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI, LENIR MENESES DE SOUZA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107227-8 AIDA COTRIM RUSSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Requerida a habilitação por falecimento do autor LINORBERTO RODRIGUES, foi dado vista à União Federal, que não se opôs à mesma. Assim, homologo a habilitação de LEONOR MARIA DE BULHÕES RODRIGUES e RITA DEE CASSIA BULHÕES DA FONSECA em substituição ao falecido autor.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\n2) Fls. 461/462 - Indefiro. A execução é uma, não podendo prosseguir em relação a uns e suspender em relação a outros.\r\n\r\nAguarde-se por quinze dias. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006922-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0023641-0 JOAO DO ROSARIO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BIPLAN-BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . Fls. 262/263.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 92.0062112-0 ERNESTO ALVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 466 - \r\n\r\nPromova a CEF, em 10 (dez) dias, a juntada do termo de adesão de LENY MATHEUS DE OLIVEIRA devidamente assinado pelo titular.\r\n\r\nFls. 477/521 - \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de habilitação, em conformidade com a determinação de fls. 541.\r\n\r\n2) Fls. 543/599 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às memórias de cálculo (às fls. 552/587), ao depósito judicial dos honorários advocatícios (às fls. 592) e das custas judiciais (às fls. 594).\r\n\r\n7 - 93.0011922-2 ANTONIO HERNANDES MORENO (Adv. DANIEL DE MARCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0024001-2 EVELYN MUCKE E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 293/294 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de extinção da execução, às fls. 286, já transitou em julgado, não cabendo, portanto, qualquer discussão sobre o que já foi decidido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, em conformidade com a sentença supramencionada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x JOSE ALMIR SOUZA DIAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Fls. 35/37 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JOSÉ ALMIR SOUZA DIAS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 114415"
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                        "114416": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-1\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-4\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-3\r\n\r\nCLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL-20\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-6\r\n\r\nDAYSE TEIXEIRA CARDOSO-18\r\n\r\nDIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-7\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-22\r\n\r\nJUVENIL ALVES FERREIRA FILHO-10\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-14\r\n\r\nMARCELO LOPES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARCIO ALVIM DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCONDE ALENCAR DE LIMA-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-7\r\n\r\nMAURA LANNES CARUSO CARVALHO-16\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-10\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nREJANE PASSOS DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-19\r\n\r\nSARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nUBIRAJARA DA FONSECA NETO-14\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019526-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas devidas junto a Justiça Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024351-3 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão anterior, junte a parte autora cópia da petição inicial e da Sentença do processo número 2003.5101023977-6\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012480-0 ZILDA AYRES PRATA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001693-0 MARINA LIMA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016288-4 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ao INSS para que junte aos autos o cadastro da autarquia onde consta sua opção, uma vez que não foram anexados a petição de fls. 66/76.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs autoras, para juntarem cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.56.006076-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000255-1 SONIA MARIA DA SILVA BIANCHI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência de recursos,s e pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolher as custas devidas, em dez dais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010812-0 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que às fls. 92/93 dos autos da Ação Cautelar em apenso (Ação no. 2001.51.01.004317-4), o mandado de citação para fins do artigo 652 do CPC obteve resultado negativo, à CEF para que traga o endereço correto da executada, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a determinação de fls. 153, item 2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0017178-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOPES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 81, considerando que compete à parte autora comunicar qualquer mudança de endereço, EXTINGO O FEITO com fulcro no art. 267, III, do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007438-0 MAXION COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DA 6 REGIAO FISCAL DO PORTO DE SEPETIBA-RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 131/133 e 135.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021296-9 MARIA TERESA DIAS CORREIA LOPES (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 81 e 82.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009280-4 JOSE DAIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 97 e 100.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017695-7 MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv. REJANE PASSOS DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 91 e 93, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027171-1 LUIZA AMARAL DA FONSECA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 80/81 e 87.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e sentença, caso haja, do processo nº 2005.51.51.123280-5, que não veio em anexo à petição protocolizada em 23/11/2006.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTRO. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo RENOV AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000429-8 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA RPEVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000474-2 EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004505-3 VISE SERVICOS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-PRACA DA BANDEIRA E OUTRO. . Deixo de receber a apelação, por ser intempestiva, uma vez que é ônus da parte autora o encaminhamento das petições ao juízo competente e conforme petição de fls. 227/284, ela não só foi dirigida ao Juízo da 3ª Vara Federal, como lá foi protocolizada, só sendo recebida pela 10ª Vara Federal em 12/12/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem-se, devolvendo-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490271-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Considerando a certidão anterior, junte a parte autora cópia da inicial e da Sentença do processo número 97.0104345-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fls. 42.\r\n\r\nDefiro. À Secretaria para providenciar.\r\n\r\nLocalizado endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, á CEF para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000319-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x EDELSON GOMES DA PENHA E OUTRO. . Cite-se o segundo réu, por mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114416"
                        ],
                        "114417": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 5\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-7\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-9\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-7\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-4\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-8\r\n\r\nEDIVALDO AMADO DA FONSECA-10\r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO-3\r\n\r\nESTER LAS HERAS RODRIGUES-10\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-6\r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA-10\r\n\r\nKATHIA VIANNA-8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-4\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-10\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-2\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2, 4\r\n\r\nRENATO L. DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nVALDIZA MACEDO SILVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0983045-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face as informações de fls. 242, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios consoante os cálculos de fls. 232/233.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023516-0 PAULO SERGIO CARDOSO SIMOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo o recurso adesivo, à União Federal (PFN) para contra-razões, após subam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0008957-7 AZENIR GERMANO DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO). . Intime-se, por via postal, o subscritor de fls. 179 para que informe o endereço do autor, bem como para que traga aos autos os extratos solicitados pela CEF às fls. 184/185, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0003865-3 DESTILARIAS MELHORAMENTOS S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 271/272: Assiste razão a parte autora. Devolvam-se os autos ao Perito Judicial para conclusão do laudo considerando a documentação juntada às fls. 274/277.\r\n\r\n5 - 98.0023258-3 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpram os demais autores o determinado às fls. 305, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 98.0030870-9 VALMIR VIANA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 197 - À CEF.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 98.0032743-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x HOTUR - HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria o mandado de citação de fls. 146/146 verso, substituindo-o por cópia, e renove-se a diligência conforme requerido às fls. 149.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015140-0 FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007222-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0161401-0 RUTH ROSENO LOPES E OUTROS (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x BENEDITO JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ONOFRE ALVES BITENCOUR E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, ESTER LAS HERAS RODRIGUES, JOAQUIM DE SOUZA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos a disposição da parte autora do item 3 do despacho de fls. 899.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114417"
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                        "120502": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "11ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.000866-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Tratando-se de litisconsórcio ativo facultativo, o valor da causa, para firmar-se a competência do Juízo, deve ser dividido pelo número de litisconsortes, consoante orientação consolidada pelo enunciado n. 261, da súmula da jurisprudência dominante do extinto Tribunal Federal de Recursos. Tal ilação aplica-se, por igual, à definição da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos (art. 3o, da Lei n. 10259/01). Nesse sentido, posicionaram-se o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Federal da 2a Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, CC 400402010049230-RJ, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 794.806-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.04.2006, p. 152)\r\n\r\n2 - No presente feito, o resultado da divisão do valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes é inferior a sessenta salários mínimos, o que firmaria a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o feito. Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, corrigir o valor atribuído à causa, mediante a explicitação dos critérios utilizados para o seu cálculo, ou manifestar se pretende litigar perante um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 120502"
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                        "121709": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-8\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-13\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-9\r\n\r\nDANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-10\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-11\r\n\r\nEDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA-12\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-2\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nJORGE LINHARES FERREIRA JORGE-1\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-8\r\n\r\nMARIFLAVIA A P CASAGRANDE-3\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-6\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-12\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-5\r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 8\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-9\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-6\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-13\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008961-4 PHENIX IND/ COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015469-0 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (PFN).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013487-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de extinção dos créditos tributários relacionados às NFLDs ns. 35.682821-2 e 35.683246-5, respectivamente, nos termos do art. 267, V e VI, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social à constituição dos créditos tributários relacionados aos fatos geradores relativos as NFLDs ns. 35.683138-8, 35.683159-0, 35.683174-4, 35.683190-6, 35.683207-4, 35.683222-8, e 35.683278-3, não merecendo subsistir a cobrança deles, nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nQuebra 23. Sucumbente a demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de oitenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Sucumbente o réu em menor parcela, condeno-o ao reembolso de vinte por cento por cento das custas, despesas processuais e pagamento de honorários advocatícios honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n24. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0015755-8 NILZA DA CUNHA ALFRADIQUE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifestado o desinteresse quanto ao início do processo de execução, nos termos do artigo 20, § 2o., da Lei 10.522/02, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026042-0 ADAILTON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestado o desinteresse quanto ao início do processo de execução, nos termos do artigo 20, § 2o., da Lei 10.522/02, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que a perícia foi marcada para o dia 16/03/2007, às 9:30h, no consultório do perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o autor fazer carga dos autos visando à consulta dos mesmos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021737-0 GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024635-8 JOSE LINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 923,72\r\n\r\n. 54.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para que o BANCO CENTRAL DO BRASIL seja excluído da lide, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o processo executivo extrajudicial referente ao imóvel sito à Rua Dr. Nilo Peçanha, n. 240, apt. 404, Condomínio Augusto, Centro, Paracambi, Rio de Janeiro, em virtude de restar configurada ilegalidade quanto à participação de preposto do agente fiduciário. Outrossim, condeno o BANCO MORADA S/A a ressarcir as despesas a serem incorridas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da declaração de nulidade da execução extrajudicial.\r\n\r\n55.Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO MORADA S/A ao pagamento pro rata das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n56.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tal verba fica suspenso se os demandantes não puderem com ele arcar, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n57.Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir o Banco Central do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\n58.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0056667-7 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte autora de que a perícia foi remarcada para o dia 16/03/2007, às 9:00h, no consultório do perito, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o autor fazer carga dos autos visando à consulta dos mesmos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n10 - 98.0029572-0 DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014316-6 INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, I do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça que ora defiro diante da declaração de fls. 06. Descabem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025371-0 ELIETE SABINO SANTOS E OUTRO (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Abra-se vista aos autores para manifestarem-se a respeito da certidão de fl. 56.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0033186-4 COM/ AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da autora Dona Isabel S/A, o Alvará nº 11/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 121709"
                        ],
                        "121623": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "14ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-46, 47\r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR-44\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA-8\r\n\r\nANA MARIA SANTANA DA SILVA-35\r\n\r\nANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA-4\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA-32\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-30\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-8\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-10\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE MAGALHAES-32\r\n\r\nCATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA-18\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-11\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-33, 46\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA-18\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-2\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-45\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-39, 40\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-8\r\n\r\nDELIO WILCHES MONSORES-43\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-46\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-37\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-38, 44\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-17\r\n\r\nELINETH ARAUJO DOS SANTOS-9\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI-10\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-17\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-3\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-29\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-24\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-26\r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES-19\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO-41\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-14\r\n\r\nJOSE AUGUSTO F RODRIGUES-27\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-7\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-43\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-1, 10\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-1, 43\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-43\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-11\r\n\r\nMARCELO RULI-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-30\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO-35\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25, 26, 27, 41\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-42\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-23\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 45, 47\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-6, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13, 6\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-41\r\n\r\nOSVAIR VIEIRA SILVESTRE-36\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-29\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-38\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-20\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18, 22\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-3\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-18\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-42\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES-28\r\n\r\nVALDIR TAVARES TEIXEIRA-31\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-21\r\n\r\nWALDIR DA SILVA GOMES-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107824-1 MARIA DO NASCIMENTO BASTOS CAMACHO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a Autora Onisses dos Santos Israel o despacho de fls. 450, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006328-6 NILTON VIANA DE MORAIS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011749-7 GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016693-2 MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA (Adv. ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021790-3 CALCADOS KOLLI S IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, especificando, no pedido, os valores e respectivos períodos, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\n2) Forneça cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026357-1 JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009997-8 CARLOS MENESES OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005779-4 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024709-5 PEDRO CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ELINETH ARAUJO DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos em decisão.\r\n\r\n1)Ante a certidão às fls. 98, decreto a revelia da RÉ, sem os efeitos do art. 319, nos termos do art. 320, II, ambos do CPC, por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\n2)PEDRO CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA requer medida de urgência para que lhe seja concedido benefício pela dministração em razão de aposentação compulsória, nos termos da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDiz a Constituição da República, Art. 37, § 10, e 40, § 6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998:\r\n\r\n“Art. 37...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 10É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 40...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6ºRessalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.”\r\n\r\nA idéia de direito adquirido previdenciário remete à Lei vigente ao tempo no qual se completaram todas as condições necessárias à fruição do benefício. Assim, não importa se o titular efetivamente exerceu o direito requerendo o benefício, mas sim se a Lei dava-lhe titulação para fazê-lo. Encontra-se o mesmo ao abrigo de Lei nova que venha depreciar, suprimir, ou alterar de qualquer forma, para pior, o benefício ao qual já fazia jus ao tempo da Lei antiga, independente do fato de tê-lo requerido ou não.\r\n\r\nDiferente é a situação da pessoa que se encontra em período aquisitivo. Ela não tem ainda o direito adquirido ao benefício, mas apenas a expectativa do direito.\r\n\r\nCom efeito, não é o momento do ingresso no serviço público a data da aquisição de qualquer direito previdenciário. Pelo contrário, sequer direito ao regime funcional da atividade lhe assiste.\r\n\r\nO regime do benefício rege-se pela lei vigente à época da aquisição do direito. Com efeito, o AUTOR não pôde adquirir o direito ao 2o benefício disputado, eis que o segundo período aquisitivo transpassou a plena vigência da EC nº 20/1998. Confira-se a data da aposentação: 22/06/2005 (fls.24).\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro a verossimilhança necessária e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\n3) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001228-0 MAURO SIMOES DE ALMEIDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO SILVA MAIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001691-0 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013583-2 ELAINE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016285-9 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/69 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018036-9 FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Regularize o Autor João Carlos da Silva a representação, anexando o instrumento de mandato, bem como junte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018489-2 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020504-4 AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020880-0 EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo o motivo pelo qual postula a concessão do auxílio-invalidez a partir de 20 de dezembro de 2006 (fls. 07, item 5), bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008093-3 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 185:\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos solicitados pela Dra. Perita.\r\n\r\nDigam as partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003270-8 SUELI ROSA FONTANETTO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 3 da decisão de fls. 137/139, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016801-1 RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/ P/ ADRIANA DOS SANTOS FRANCA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000236-8 MEIRE CARVALHO DE JESUS (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0251998-4 FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0107343-6 NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 40/41: Ante a concordância da Autora NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO com os cálculos apresentados pela Ré, abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do item 2 do despacho de fls. 355/356.\r\n\r\nCumprido o item 1, diga a Autora NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n24 - 99.0008427-6 RENATO DE SOUZA BRUNO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 119. Tendo em vista o contido às fls. 312/320, no sentido de que já foi efetivado o saque dos valores creditados na conta vinculada do FGTS e o teor da certidão de fls. 324, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0060568-3 JOVINA ROSA PEREIRA DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante fls. 220 e o teor da certidão de fls. 222, requeira a CEF o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 310/317: Ante a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela CEF (fls. 267/271 e 296/307), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007903-6 ADILSON NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 265/278: Aos AUTORES.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025648-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . 1) Comprove o AUTOR em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019632-4 ALOYR BARBARIOLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004804-2 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010444-6 PAULO ROBERTO GONZAGA BORGES (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONZAGA BORGES propõe(m) Ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20.\r\n\r\nDespacho às fls. 23, determinando que o autor juntasse a afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1060/50, com a redação determinada pela Lei nº 7510/86, emendasse a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito e o conteúdo econômico do pedido, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, esclarecendo, detalhadamente a causa de pedir, e especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos, fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCertidão às fls. 25, informando que decorreu “in albis” o prazo para o Autor se manifestar.\r\n\r\nDespacho às fls. 26, determinando que o Autor cumprisse o despacho de fls. 23.\r\n\r\nCertidão às fls. 27, informando que decorreu “in albis” o prazo para o Autor se manifestar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Autor, embora regularmente intimado, não cumpriu o despacho de fls. 23, reiterado às fls. 26, nos termos do art. 284, do CPC, conforme certidão de fls. 27, não podendo o Judiciário aguardar indefinidamente o cumprimento das suas determinações.\r\n\r\nA inércia do Autor implica a ausência de utilidade prática do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032436-8 DENISE MONTEIRO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA, CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte os fundamentos da decisão de fls. 34/35, fixo o valor da causa em R$ 55.082,88, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, promovendo a citação dos litisconsortes necessários, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC, ante o contido às fls. 33v, bem como esclarecendo se a declaração de união estável postulada visa apenas à percepção de pensão.\r\n\r\nForneça cópias da petição inicial e de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016824-4 CARMINDO DE AZEVEDO FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-1A REGIAO-SIP1 (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004953-8 JULIA KOKETSU DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C. e art. 8o. da Lei 1.533/51. Sem custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021347-8 LUIZ DIONISIO ARAMIS DE MATTOS VIEIRA II REP/ P/ MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (Adv. MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO, ANA MARIA SANTANA DA SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, III do CPC e art. 8º da Lei 1533/51. Sem custas frente à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024610-1 DELANO ABRUNHOSA DE SOUZA (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Comprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023846-0 AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 120 - Anote-se. Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026612-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 408/431: Aos AUTORES.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020762-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x KATIA MARIA RAULINO BAHIA. . Fls. 24 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a Exeqüente a divergência entre o demonstrativo de débito apresentado às fls. 18 e o constante de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020770-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS AURELIO DE A SILVA. . Fls. 07, item 18 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a Exeqüente a divergência entre o demonstrativo de débito apresentado às fls. 18 e o constante de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x MARISA TEIXEIRA SILVA (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESTETICA DE REALENGO D E S CASEIROS E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 27 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 92.0058605-8 PAULA DE ANDRADE GOMES (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EDUARDO VANDERLEI DE SOUZA (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 227 - Anote-se\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.006231-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR, AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 240 - Anote-se\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002722-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fl. 52 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) À SEADI para retificar o pólo passivo para FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS.\r\n\r\n3) Forneça a Autora cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n4) Cumprido os itens “2” e “3”, venham-me conclusos para designar data de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.024952-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ALICE CARDOSO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 172 e 174 vº, para os autos da ação de rito ordinário nº 97.01072383, em apenso.\r\n\r\nApós, desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALOISIO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nFls. 74/77 - Ao Embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 121623"
                        ],
                        "121782": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "17ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-10\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1, 11, 12\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA-42\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES SILVA-1\r\n\r\nALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI-13\r\n\r\nALVIMAR C A DE SOUZA-39\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-18\r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL-47\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-27\r\n\r\nANDREA SENA SASSONE PERRONE-44\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-17\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-19\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-17\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS-13\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-23\r\n\r\nCHRISTIANE CORREA DE BARROS-26\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-41\r\n\r\nDENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO-14\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO-25\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-47\r\n\r\nELCIO JULIO BENETTI BARBOSA-49\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-47\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA-8\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-8\r\n\r\nERIKA MONTEIRO DE SIQUEIRA-9\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA-30\r\n\r\nFABIO CYRILLO GOMES-45\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-15\r\n\r\nFRANCISCO ELIEZER DA SILVA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-33\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-35\r\n\r\nHELTON T RAMOS-39\r\n\r\nJAYME R. F. LESSA-48\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-2\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-29\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-24\r\n\r\nJORGE SANCHES MOURA-48\r\n\r\nJOSE A CARNEIRO-47\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 37, 38\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-31\r\n\r\nJURANDIR GIMENES DA SILVA-23\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-33, 34, 50\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-46\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-22\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS-36\r\n\r\nMARCELO DE LUNA FREIRE-11\r\n\r\nMARCELO LOPES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-49\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-23, 24, 25, 48\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-30\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-30\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-32\r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-10, 13, 9\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-34\r\n\r\nMARISA DE CASTRO MAYA-46\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 19\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-26\r\n\r\nNINA MACHADO NEVES-14\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-50\r\n\r\nP. BARRETO DE ARAUJO-9\r\n\r\nPAULA FERREIRA-17\r\n\r\nPAULO DE BARROS-26\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA-21\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES-28\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-28, 46\r\n\r\nROBERTO POSTIGLIONE-11\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-24, 25, 48\r\n\r\nROGERIO S ALVES-39\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-12\r\n\r\nROSIMERI AMORIM ALVARENGA-43\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-28\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-7\r\n\r\nRUY LUIZ LOPES-24\r\n\r\nSAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 29, 36, 37, 38\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-47\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32, 35\r\n\r\nVALTER MARIO PESTANA-23\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-17\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-29\r\n\r\nWALBER J FERNANDES HILUEY-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769087-8 ABRAFER ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da informação retro, remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022374-5 EDNA IZIDIA BARRO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDNA IZIDIA BARRO, ORMINDO GOMES BASTOS e OSWALDO DA SILVA SEABRA propõem a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando obter a declaração de inexigibilidade de crédito tributário referente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de proventos de aposentadoria, assim como a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 15/53.\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 61. Emenda à inicial às fls. 57.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do processo nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 57.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019405-8 CATARINA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nCATARINA SILVA DA COSTA, SIDNEY DA SILVA CONCEIÇÃO e WILSON TEIXEIRA MOUTINHO FILHO ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/73. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do processo n.° 2003.51.01.022464-5. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021546-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Trata-se de ação ordinária proposta por Ismael da Silva Barboza em face do Colégio Pedro II, requerendo, em síntese, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, bem como a incorporação ao vencimento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, nos percentuais estabelecidos na Lei nº 13/92, retroativamente à opção feita pelo Plano de Carreira criado pela Lei nº 11.0912/2005, acrescidos de juros e correção.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/37.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 38. Emenda à inicial às fls. 73.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nSabe-se que uma das principais características dos textos jurídicos é a objetividade, sendo esta definida como a capacidade de transmitir, de forma clara e precisa, a mensagem com vistas a atingir o fim almejado.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 68. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara e precisa o pedido imediato e mediato, com suas especificações, assim como não adequou o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, limitando-se a informar que se reportava aos termos expostos na inicial, não explicitando, por conseguinte, a sua real pretensão. (fls. 73)\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial. Além disso, deve permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nNesse contexto, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nRessalto, por fim, que não se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento inadequado da determinação de emenda enseja a extinção do processo por inépcia da inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 73.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0011625-9 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO LOPES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. . Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Maria da Conceição de Lima, Jarbas Gonçalves Lacerda, Maria das Graças da Silva e Maria da Conceição Rezende da Cruz em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando, em síntese, o pagamento dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, desde a opção, acrescidos de juros e correções monetárias.\r\n\r\nPercuciente análise da petição inicial conduz à inequívoca ilação de que não supera o necessário juízo vestibular de admissibilidade.\r\n\r\nAquilo que se pretende com a instauração de uma demanda deve ser extraído através de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial\r\n\r\nA parta autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 90/91. Todavia, deixou transcorrer “in albis” a determinação legal, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido, não agindo conforme a previsão legal.\r\n\r\nRessalto, por fim, que não se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições de sequer aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nDesta forma, a falta desses requisitos enseja a extinção do processo por inépcia da inicial.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023347-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PORTUARIA DO PORTO DE ITAGUAI/RIO DE JANEIRO-SEPETIBA TECON S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro a inicial pelos motivos que passo a expor:\r\n\r\nCom efeito, o ato apontado como coator está despido de estatalidade apto a permitir o manejo do writ, tendo em vista se tratar de ato de gestão de sociedade de economia mista (Sepetiba Tecon S/A e CIA Docas do Rio de Janeiro), gerando, por este ângulo a incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nOcorre que nesses casos, segundo jurisprudência esposada pelo C. STJ, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o juiz deve decidir a carência de ação, não sendo causa de declinar da competência.\r\n\r\nÉ conferir:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE E DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO E O CASO DE DECLINAR DA COMPETENCIA”.\r\n\r\n(CC 3343/MG - STJ - 3ª Seção - Rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ 13.10.1992, pág. 17656).\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I e VI e XI, do CPC, cassando, por conseguinte, a liminar deferida às fls.65. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001991-5 NEIDE BRITO SOARES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada, tendo em vista o documento de fls. 13;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora competente para expedição e renovação da carteira do FUSEX, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, pois o documento de fls. 15 não comprova o requerimento administrativo, vez que este sequer encontra-se protocolado, nem tampouco comprova a recusa da renovação da carteira do FUSEX;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deverá a parte impetrante apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nDeverá, ainda, a impetrante, no prazo de 15 (quinze), dias contados da ciência desta decisão juntar aos autos o instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 00.0922906-0 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA MONTEIRO DE SIQUEIRA, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC com relação aos autores ELEVADORES SITO LTDA., CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA. e ELMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. considerando que houve depósito em conta judicial e respectiva entrega dos alvarás e que as credoras não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos até que os interessados requeiram o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0011692-4 RENATO REIS LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 91.0147762-5 ALTINA SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 92.0004568-5 MARIANA HORMES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 161/162: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0015975-3 DATA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 164/170, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011553-8 DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS S/A (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, NINA MACHADO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme requerido às fls. 344.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011766-7 ASSOCIACAO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013992-8 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União (PFN), em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0009311-5 MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, PAULA FERREIRA) x CARLOS FERREIRA x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Verifico a ocorrência de erro material quando da requisição de pagamento referente ao Autor Carlos Ferreira.\r\n\r\nComo se depreende dos cálculos de fls. 189 não há valor devido a Carlos da Silva Loureiro, conforme requerimento de fls. 281; e o valor de R$ 18.722,56 refere-se a Carlos Ferreira.\r\n\r\nAssim, retifique a secretaria a requisição de pagamento que deverá ser expedida em benefício de Carlos Ferreira, CPF 135.163.537-1 no valor de 18.722,56 devido em 02/2001.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento expedidas a serem enviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhem-se as requisições, suspendendo-se o autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022543-0 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nHá quase 4(quatro) anos reluta a UNIÃO em cumprir a determinação de fls. 56. Após diversas determinações do Juízo para que a UNIÃO informasse o valor da remuneração paga ao ocupante da ativa do cargo correspondente ao de José Lopes da Silva (auditor) matrícula SIAPE 1061952, foram juntadas aos autos, às fls. 75/174, as fichas financeiras do instituidor da pensão. Ou seja, a UNIÃO apenas informou o que é pago atualmente à viúva e não o valor pago ao ocupante de cargo idêntico na atividade, para que o Juízo possa aferir se há alguma incorreção.\r\n\r\nAssim, oficie-se, mais uma vez, o Gerente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para que preste a informação correta no prazo de 10(dez) dias. Decorrido sem cumprimento, aplico-lhe multa no valor de 20% do valor da causa, nos termos do art. 14 do CPC, visto que o primeiro pedido de informações foi encaminhado em agosto de 2003 (fls. 57).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016882-4 ALIETE FERREIRA DE AQUINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA BATISTA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1) Defiro a prova testemunhal requerida a fls. 171, devendo as testemunhas arroladas a fls. 05 ser intimadas, como requerido.\r\n\r\n2) Intime-se a Autora a juntar aos autos os comprovantes de aluguel pagos pelo falecido no período posterior a 1999.\r\n\r\n3) Designo audiência de instrução para o dia 27 de março de 2007, às 14 (quatorze) horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018159-6 WALTER DE MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002008-5 JAIRO LUIZ AZEVEDO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se na capa a preferência da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Intime-se o perito para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 386/400. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, não havendo pedido de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016672-4 CELSO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA, VALTER MARIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1 - Inicialmente, rejeito a ilegitimidade passiva da CEF, não havendo nos autos prova de que o crédito representado no contrato firmado pelos Autores foi efetivamente cedido à EMGEA. Ademais, ainda que tal tivesse ocorrido, a CEF é responsável pelos fatos relativos à execução do contrato até à data da transferência. Quanto à EMGEA, considerando a sua afirmação de interesse na lide, admito-a na qualidade de assistente litisconsorcial do Réu.\r\n\r\nRejeito a preliminar de litisconsórcio passivo da seguradora SASSE. O cálculo e a cobrança do prêmio de seguro é feito pela Caixa Econômica Federal, estando esta parcela incluída no valor da prestação paga pelo mutuário. Assim, não há pretensão a ser exercida pelos Autores em face da Seguradora quando o pedido versa sobre a redução ou supressão da cobrança.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, na condição de agente do Sistema Financeiro da Habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional.\r\n\r\n2. Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária.\r\n\r\n3. Agravo improvido. Decisão mantida.(TRF 2ª Região. AC 63566. 3ª Turma. Rel. Ricardo Perlingeiro. DJU 29.01.02)\r\n\r\nIndefiro, igualmente, a denunciação à lide da SASSE. A denunciação para os fins do artigo 70, III do Código de Processo Civil constitui verdadeira ação de regresso cujos termos devem atender ao que dispõe o artigo 282 do CPC. Desse mister não se desincumbiu a Ré, que sequer formulou pedido em face da Seguradora. Neste sentido:\r\n\r\n(...) A denunciação da lide é ação de regresso, que deve ser formulada com os rigores do art. 282 do CPC, não podendo ser acolhida quando sequer há pedido expresso de responsabilização regressiva do litisdenunciado e fundamentos de fato e de direito quanto a seu dever de indenizar regressivamente. (...) (TRF 4ª Região. AC 200004010439596. 4ª Turma. Rel. A A RAMOS DE OLIVEIRA. DJU 22.08.01. p. 1070)\r\n\r\nNão colhe a preliminar de inépcia - a esta altura, superada -, já que a comprovação das alegações, como é cediço, é feita na sede própria, tendo, no caso concreto, havido perícia.\r\n\r\nQuanto à prescrição, trata-se de pedido de trato sucessivo que envolve recalculo de parcelas mensais durante longo período, o que afasta a fulminação do fundo de direito, prescrevendo apenas eventuais parcelas velhas de mais de três anos em relação ao ajuizamento da inicial. Ademais, a lesão iniciou-se em 29/04/03, com a suspensão dos pagamentos mensais em virtude da alegada excessiva onerosidade. Proposta a ação em julho do mesmo ano, não se cogita de prescrição.\r\n\r\n2. Verifico que os Autores impugnam a inclusão no calculo das prestações mensais do denominado coeficiente de equiparação salarial, por não constar dos termos da avenca e onerar sobremodo o respectivo valor. Todavia, na quesitação, nenhuma das partes questionou a matéria, motivo pelo qual o tema não foi abordado pelo laudo pericial, o que impossiblita a análise da questão à luz dos subsídios técnicos que lhe são inerentes.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito para que, em esclarecimento ao laudo, informe se o CES foi efetivamente incluído no calculo do encargo inicial e nas demais prestações; se está previsto no contrato; quais normas do extinto BNH e do BACEN o prevêm; se a sua não inclusão redunda em prestações menores e em saldo devedor residual maior.\r\n\r\nCumprido, vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNo retorno, à SEADI para inclusão da EMGEA como assistente litisconsorcial do Réu.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0015109-6 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 299/305).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (fls. 308).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a União Federal a requerer o que for de direito.\r\n\r\nRetornando, aos autores por 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 93.0023315-7 JOSE DE FARIA BILHIM (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . De fato, assiste razão ao autor quando indica que a CEF e a União foram excluídas no feito. Tal fato é verificado pela sentença de fls. 61/64 que não foi, nesta parte, alterada.\r\n\r\nNão resta, assim, nada a ser executado pelo autor.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0105678-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 287).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente limitou-se a requerer a remessa dos autos ao contador para verificação dos valores sem, contudo, ser beneficiária da Justiça Gratuita ou ainda impugnar os referidos cálculos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0023514-2 GONCALO QUIRINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 236).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com os valores depositados, alegando, porém, a falta dos honorários advocatícios.\r\n\r\nA executada, intimada, juntou guia de depósito referente aos honorários sucumbenciais (fls. 266/269).\r\n\r\nNão tendo se oposto aos valores, a ordem de pagamento foi expedida às fls. 275 e entregue conforme certidão de fls. 278.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da exeqüente, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004825-5 EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 152).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente discordou dos valores.\r\n\r\nRemetidos os autos ao setor contábil, foram apurados valores similares aos da CEF.\r\n\r\nApós o retorno do contador, novamente o autor se manifestou contrariamente aos cálculos. Já a CEF, concordou com os mesmos.\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nNão merece prosperar ainda as alegações referentes aos juros de mora uma vez que a decisão transitada em julgado afastou a aplicação da taxa de 1% (um porcento) como requer o autor. Ademais, se insatisfeito, deveria este ter recorrido no momento oportuno.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de seu CPF nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor do autor referente ao reembolso de custas.\r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004736-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 66/67 . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 267 e segs.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006511-4 RAMACRISMA DE BARROS MORAES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tais razões, (1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de reajuste de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, nos termos do art. 267, VI, do CPC; (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao reajuste de janeiro/89 e abril/90 e à taxa progressiva de juros, condenando o autor ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, devendo a cobrança ficar condicionada ao fim do estado de miserabilidade jurídica da parte.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade, ele deve ser deferido nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, o que significa que ocorre a condenação, mas o beneficiário fica isento do seu pagamento, salvo se nos cinco anos subseqüentes à condenação, seu estado de miserabilidade se alterar.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor e à isenção da CEF (art. 24-A da Lei 9028/95). Sem honorários advocatícios a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025050-1 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 130 e sendo inquestionável a aplicação, ao caso vertente, da isenção da verba honorária, haja vista que a MP 2.164-40/2001, publicada em 27/07/2001, acrescentou o art.29-C à Lei 8.036/90, afastando a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas ou naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelos Autores e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026230-8 IVONEIDE VITAL LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027376-8 CACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a reconstituir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do falecido marido da Autora, observada a prescrição trintenária, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 19 de dezembro de 1975 até o seu efetivo desligamento por aposentadoria.\r\n\r\nCustas compensadas, haja vista a sucumbência recíproca estando a CEF isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011989-9 DAMIAO GOMES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, devendo ser deduzidos eventuais novos valores até lá creditados relativamente a estes períodos.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nCustas pela Ré, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90 (ação proposta em 09/12/05).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012607-7 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a reconstituir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Autora, observada a prescrição trintenária, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 29 de junho de 1976 até a efetiva movimentação de sua conta vinculada em razão do seu desligamento.\r\n\r\nCustas pela CEF, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0001821-2 MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nMINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL propôs a presente ação mandamental em face do GERENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RJ, objetivando ser assegurado seu direito de não ser autuada ou sofrer qualquer restrição pela autoridade coatora tendo por base a Resolução Nº 05 do FNDE ou outros atos administrativos restritos no artigo 66 da Lei 8.8383/91, em face de compensar, independentemente de requerimento administrativo, o montante pago indevidamente a título de salário-educação até o advento da Lei 9.424/96, com a inclusão de juros e correção monetária, com parcelas vincendas da própria contribuição do salário-educacão,até a exaustão do crédito.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a impetrante deixou de fazê-lo não tendo sido possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão de fls.363.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal (artigo 238, parágrafo único, redação dada pela Lei 11.382/06), arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.000197-0 AUREA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002986-4 ALOYSIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 175.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024259-7 AUTO SERVICO SCOPEL LTDA (Adv. ALVIMAR C A DE SOUZA, ROGERIO S ALVES, HELTON T RAMOS) x DIRETOR DO ANTIGO DNC-DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocaticios, ut Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.015366-0 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E DE GUERRA - IM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao impetrado que suste imediatametne os descontos efetuados à guisa de auxílio-invalidez, devolvendo aqueles que já tiverem se consumado e mantenha o pagamento do benefício na conformidade da legislação vigente ao tempo da concessão da aposentadoria, ou seja, em montante não inferior ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, sem honorários advocaticios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se o Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025592-4 CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao impetrado que restabeleça o pagamento do auxilio-invalidez na conformidade da legislação vigente ao tempo da concessão da aposentadoria, ou seja, em montante não inferior ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, sem honorários advocaticios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se o Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020426-0 SERGIO DOMINGOS MOREIRA (Adv. ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se o impetrante a regularizar a sua representação processual juntando procuração outorgada aos advogados subscritores da inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020849-5 PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025927-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 8º da Lei 1.533/51, c/c o art 267, IV e VI, do CPC, ressalvando expressamente ao Impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocaticios, ut Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Impetrado.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007068-0 ALIANCA DO DIVINO PASTOR (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - SUL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, à mingua de direito liquido e certo a ser protegido por esta via, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias. Custas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se o impetrado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000852-7 JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . \r\n\r\nI - Considerando a complexidade dos cálculos e o tempo a ser despendido, fixo seus honorários periciais no valor de R$ 600,00, conforme requerido às fls. 188, com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 94.0009769-7 WANDA PIO PEREIRA (Adv. SIMON MANSUR NETTO, ANA BEATRIZ FADEL, JOSE A CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x LUZIA MOSQUINI. . Conforme despacho de fls. 175, dê-se vista à 2ª Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0013257-1 PAULO SANCHES MOURA (Adv. JAYME R. F. LESSA, JORGE SANCHES MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação de fls. 210, republique-se a sentença de fls. 208:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 205, o alvará já foi retirado pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n49 - 2001.51.01.005784-7 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF por 5(cinco) dias em atendimento ao despacho de fls. 192.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016172-7 INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Conforme despacho de fls. 42:\r\n\r\n“ ... ao réu em cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 121782"
                        ],
                        "121792": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "19ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-37\r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ-7\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA-24\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-37\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA-4\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-36\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DORNELES-25\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-16\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-13\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-1\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-30\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-35\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-26\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-6\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-8\r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR-33\r\n\r\nEDSON RODRIGUES BASTOS-7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFABIO DA COSTA VILAR-26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19, 20, 21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-2\r\n\r\nISAAC RODRIGUES-31\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-9\r\n\r\nJORGE BLOISE-24\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-7, 8, 9\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-2, 3\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-6\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14, 15\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ-33\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA-33\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-18\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-28, 32\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-16\r\n\r\nLOUIS A. PIERECK DE SA-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-31\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-12\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-19\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-12\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-14, 15\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-13\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-11, 33\r\n\r\nMARLON TOMAZETTE-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 25, 26\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-26\r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS-20\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-36\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-3\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-29\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-21\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-34\r\n\r\nROBERTO BENJO-8\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-34\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 8, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008451-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 341.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009374-6 PAULO ROBERTO MARINS DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 25: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Neurologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor.\r\n\r\nOs quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017752-8 JURANDIR MESQUITA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF] para que apresente seus cálculos, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019611-6 JOSE ANTONIO TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a fim de que se manifeste sobre a petição de fl. 465, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027234-0 TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 188/196, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0020605-0 ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES (Adv. EDSON RODRIGUES BASTOS, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x UNIAO FEDEDRAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 377/531: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para integral cumprimento do julgado, conforme fls. 205/206, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e depósito em conta vinculada.\r\n\r\n9 - 95.0004290-8 ISAAC PEIXOTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda ao desbloqueio do valor incontroverso ao exeqüente, contado da publicação da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0010199-1 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 261: Diga a parte autora se ainda há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à ECT o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000873-7 MARCIO JESUS DE MORAES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 148: À vista do original do contrato de honorários advocatícios, juntado às fls. 153, determino que seja deduzido do valor a ser pago ao exequente o percentual de 20%., para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do § 4.º, art. 22, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018507-3 CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003088-4 ELISA MARIA DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009275-0 DURVAL FERREIRA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que apresente seus cálculos, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000480-4 MANUEL DA SILVA MARINHO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010601-7 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 93: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, elabore os cálculos, aplicando os índices expurgados em janeiro/89 e abril/90 sobre os valores da planilha de cálculos de fls. 25/32 e os deposite em conta vinculada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014730-5 PEDRO DE ASSIS FILHO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016161-2 PAULO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016898-9 MARCOS ROBERTO DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023144-4 NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. MARLON TOMAZETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020105-4 BERENICE IARA CALAZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018986-5 MICHELE DA SILVA VASCONCELOS (Adv. ALEX NUNES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 30° EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022614-0 JOEL AVILA DE FREITAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DORNELES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019636-5 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FABIO DA COSTA VILAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0018569-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE MAURICIO NATAL DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197: Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, que a parte autora cumpra a determinação judicial de fls. 188, indicando depositário fiel, para o imóvel penhorado às fls. 184. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016880-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020782-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os ofícios das empresas de telefonia às fls. 135, 137/138, 140 e 142, intime-se a CEF a fim de que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ISAAC RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 144.588,78, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANGELA AUGUSTA PAIXAO. . Fls. 45: Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se há registro de veículos em nome da parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012344-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ, LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Assino à ECT o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n34 - 96.0019672-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LUIZ GONZAGA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022330-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na qual sustenta que o valor da causa deve ser fixado em R$ 3.729,79, por ser correspondente ao montante discutido nos autos principais.\r\n\r\nDevidamente intimada a impugnada se manifestou às fls. 07/09, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa, por ela, às fls. 26, dos autos principais.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO DECIDO,\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado com base na exata expressão econômica postulada, porquanto representativo do benefício pretendido pela parte, por meio da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA autora impugna não apenas certos débitos, mas também o próprio art. 32 da Lei 9.656/98.\r\n\r\nAdemais, tendo a Impugnada escolhido o rito ordinário, o valor da causa, de acordo com a inteligência do art. 275, I, do CPC, deve ficar acima de 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor atribuído à causa, pela parte autora, se ateve ao mínimo exigido, e que é razoável a correlação do valor para com todo o benefício abstrato da lide, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RENATO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela União Federal, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024747-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 09/10, 15, 42, 76/79 e 81. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargados) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 121792"
                        ],
                        "121786": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "20ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-9\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-7, 8\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-11\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS-8\r\n\r\nFABIO JOSE DE FARIA PROCACI-2\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-4\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-4\r\n\r\nINGRID KUWADA OBERG FERRAZ-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-7, 9\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANA-11\r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO-1\r\n\r\nOTHELO SANCHES JUNIOR-10\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-10\r\n\r\nPAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA-11\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023420-5 RUBELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO, MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Folhas 292/316: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao CNEN para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019730-4 CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 109/115: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005371-2 LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Folhas 84/96: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INCRA para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I- Verifica-se que, à folha 333, a perita apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 1.200,00 (folha 333). À folha 335, a parte autora requer o pagamento dos honorários em 04 (quatro) parcelas, enquanto que às folhas 336/337, a Caixa Econômica Federal pleiteia a fixação dos mesmos entre R$ 50,00 e R$ 200,00. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora não se opôs ao valor dos honorários propostos, e ainda, considerando que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, a serem pagos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 300,00, devendo a primeira ser depositada à disposição do juízo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que apresente seus contracheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais relativos aos anos de 2005 e 2006, conforme requerido pela expert (folha 333). \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074694-1 ERNANI CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 442/447: considerando que a decisão do Egrégio Tribunal manteve a decisão de folhas 373/374, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003586-2 SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito médico ENDOCRINOLOGISTA, bem como data, hora e local para realização de exame pericial, com prazo de antecedência não inferior a 60 (sessenta) dias, devendo ser instruído com as cópias da petição inicial dos quesitos a serem apresentados pelas partes. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento no local a ser designado, ficando advertida a parte autora de que sua eventual falta implicará na preclusão da prova e no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPor fim, fica o perito do Juízo intimado para entrega de seu laudo em 60 (sessenta) dias, a contar da data da realização do exame, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005524-1 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Deixo de receber a apelação da parte autora, em razão da sentença estar em consonância com a Súmula 252 do Egrégio S.T.J, nos termos do artigo 518, parágrafo §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009495-7 GABRIEL FERREIRA BRANDAO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Deixo de receber a apelação da parte autora, em razão da sentença estar em consonância com a Súmula 252 do Egrégio S.T.J, nos termos do artigo 518, parágrafo §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012777-0 IVANILDO CORDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber a apelação da parte autora, em razão da sentença estar em consonância com a Súmula 252 do Egrégio S.T.J, nos termos do artigo 518, parágrafo §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0004643-8 SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Pretende o Instituto Nacional do Seguro Social a execução de honorários de sucumbência a que os autores foram condenados (sentença de folhas 120/125). \r\n\r\nContudo, verifica-se que o cálculo efetuado não levou em consideração que a ação também foi proposta em face da União, de modo que o valor pretendido pela autarquia deve corresponder ao valor de R$ 528,47. Assim, sendo inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido à folha 412/414.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 93.0023886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANA) x CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILIA CARVALHO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . I- Folhas 276/298: considerando o agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 271, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito em relação ao executado CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 121786"
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                        "121787": [
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-14\r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR-7\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-11\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-8\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-15\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-10\r\n\r\nARIOSTO MILA PEIXOTO-16\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-18\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-12\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS LOSADA-16\r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES-23\r\n\r\nDEMOCRITO LAURINDO DE ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-6\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-18\r\n\r\nGISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-8\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-21\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-4\r\n\r\nJAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES-21\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-9\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-23, 8\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-1\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-16\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-23\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-7\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-9\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-8\r\n\r\nMURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 2\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 11\r\n\r\nROBERTO CORREA DE ARAUJO-16\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-4\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-17\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-22\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-20\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-7\r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO-21\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-5\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002139-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o DARF original, referente ao pagamento das custas, cuja cópia encontra-se à fl. 61.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, forneça a autora cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2005.5101024571-2 (8a VF) e 2005.5101008135-1 (16a VF), conforme indicado no termo de informação de fl. 492.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006694-9 ELISANGELA APARECIDA ARNALDO CARDOZO (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011635-0 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I- Verifica-se que, à folha 248, o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 700,00, sendo que, às folhas 252/253, a Caixa Econômica Federal requer a fixação dos honorários entre R$ 50,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nTendo em vista que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, e considerando que a parte autora não se opôs ao valor dos honorários propostos, já tendo comprovado o depósito judicial dos mesmos (folha 265), fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que apresente a complementação dos percentuais de aumento salarial do período de julho de 2003 até a presente data, bem como a Caixa Econômica Federal para que forneça planilha de evolução do financiamento (contrato nº 999801062431-4), no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . Verifica-se que, à folha 211, a perita apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 1.320,00, sendo que, às folhas 213/214, a Caixa Econômica Federal requer a fixação dos honorários entre R$ 58,70 e R$ 234,80.\r\n\r\nTendo em vista que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, e considerando que a parte autora não se opôs ao valor dos honorários propostos, já tendo efetuado o depósito judicial dos mesmos (folha 219), fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.320,00. \r\n\r\nIntime-se a perita para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002143-0 LUIS EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cognitiva movida por LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO E HILANA KNAUER DE ARAUJO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando, em síntese, a título de antecipação de tutela, que não seja efetivada a transferência a terceiros da propriedade do imóvel em tela, alegando para tanto a existência de vícios no leilão extrajudicial promovido pela ré com base no Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA alegação autoral de inexistência de avisos reclamando o pagamento da dívida merece ser confrontada com a contestação da ré, exigindo-se portanto o aperfeiçoamento da relação jurídica processual. \r\n\r\nOutrossim, a afirmação dos demandantes de que inexistiu efetiva notificação para a purgação da mora ou para a ciência dos leilões extrajudiciais também carecem de verossimilhança, na medida em que os editais publicados, conforme documentos de fls. 36/38 dos autos, atestam a legalidade da execução ora impugnada.\r\n\r\nA lei estabelece que: “quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital...” (DL 70/66, art. 31, § 2o , com redação dada pela Lei 8.004/1990), bem como o seguinte: “não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) primeiros diais imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado.” (DL 70/66, art. 32) (grifo nosso). \r\n\r\nDestarte, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nRessalte-se também que, quando da publicação do edital do primeiro leilão (fl. 37), foi fixado o lance mínimo para a venda (R$ 49.156,60), assim compreendido o maior valor entre o valor da dívida total e o da garantia do imóvel, sujeitos, porém, à atualização até o dia da realização da praça, conforme prevê a respectiva legislação: “vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” ( DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90. \r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCite-se a ré CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0065644-7 VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . (...) vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fl. 475 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de dez dias, sobre a proposta dos autores.\r\n\r\nFls. 480/483 - Concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de mais 20 dias. Decorrido in albis, cumpra-se o determinado na decisão de fl. 473, intimando-se pessoalmente o gerente da agência 1343, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, V, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031159-0 EVERSON DA FONSECA QUINTAO E OUTRO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de mais 30 dias para cumprir o acórdão do Eg. TRF da 2ª Região, a contar da data de protocolo da petição retro (07/02/2006), sem prejuízo da multa pelo descumprimento da determinação de fl. 193.\r\n\r\nDecorridos os 30 dias, não sendo apresentado o Termo de Adesão ou não sendo efetuado o depósito, determino a incidência de nova multa diária, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020427-0 AMBROSIO FULGENCIO BARBOSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 141/146 - Tendo em vista que os documentos juntados comprovam que os valores já se encontram depositados na conta optante vinculada ao FGTS da parte autora, tais montantes poderão ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029229-8 YOCIE YONESHIGUE VALENTIN (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1. Verifica-se que à folha 176 a ré comprova o cumprimento do julgado, uma vez que os valores devidos já se encontram depositados na conta optante vinculada(s) ao FGTS da parte autora, sendo que tal montante poderá ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\n2. A ré também comprova o pagamento dos valores a que foi condenada a título de honorários de sucumbência, que se encontram depositados à disposição deste juízo, conforme guias de folhas 175/175-v. Assim, assino o prazo de dez dias para que a parte autora informe o nome do advogado para o qual deverá ser expedido o alvará, fornecendo também o CPF do mesmo. \r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027225-9 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 544/546: recebo a apelação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no duplo efeito. À parte apelada/autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014704-4 FERNANDA TAVARES SANTINI (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, uma vez que, à época do ajuizamento da demanda, a autora fazia jus ao custeio correspondente ao procedimento cirúrgico e às demais providencias necessárias ao amparo médico-hospitalar do qual necessitava. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação apresentada pela CEF, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 93.0015058-8, em trâmite na 19a Vara Federal, conforme termo de informação de fl. 30.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela Fundacor, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 102, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Fundacor para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia do convênio celebrado com o Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão, no pólo passivo, de Atlantis Teleinformática LTDA. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000662-3 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024725-3 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Informam as autoridades impetradas, às fls. 354/355 e 359, que os débitos objeto de cobrança no processo administrativo n.º 13710.000530/2005-14 não são os mesmos cobrados no processo administrativo n.º 10768.012826/00-40, não emitindo, por essa razão, as certidões pretendidas pela impetrante, nos termos da sentença proferida às fls. 319/324.\r\n\r\nTal questão, no entanto, amplia a causa de pedir formulada nestes autos, não podendo ser objeto de apreciação por esse Juízo, razão pela qual a impetrante ajuizou novo Mandado de Segurança (Processo n.º 2006.51.01.013647-2), no qual busca impugnar a assertiva acima mencionada. Nesse sentido, a afirmação da própria impetrante na petição inicial do Mandado de Segurança n.º 2007.51.01.00197-2 (fls. 376/395), em especial a fl. 385:\r\n\r\n“Assim sendo, tendo-se em vista (i) a incorreta justificativa apresentada pelas Autoridades Impetradas para eximirem-se do cumprimento da r. sentença proferida por aquele douto Juízo (qual seja, a alegada inexistência de identidade entre os débitos de que tratam os referidos processos administrativos), e considerando-se, ainda, que (ii) esse ponto controverso não poderia ser discutido no âmbito daquele primeiro mandado de segurança - já que seu escopo não era tão amplo, e diante também da impossibilidade, em sede de mandado de segurança, de produção de outras provas além daquelas já apresentadas em sua petição inicial - outra opção não restou à Peticionaria senão a impetração daquele segundo mandado de segurança, qual seja, aquele autuado sob o n.º 2006.51.01.013647-2”\r\n\r\nDiante do exposto, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001825-0 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo as petições de folhas 245/246 e 247/248 como emendas à inicial. Intime-se a impetrante para que forneça duas cópias de cada petição, para instrução dos mandados.\r\n\r\nNotifiquem-se o Delegado de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro e o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, com urgência, para que constem apenas estas duas autoridades no pólo passivo deste mandamus.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN) desta decisão. Em seguida, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002208-2 CELSO NISKIER E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSS. . No prazo de cinco dias, esclareçam os impetrantes quem deve figurar no pólo passivo deste mandamus, eis que a signatária das Decisões-Notificações AI 37.005.494-6 e 37.005.493-8 é a Delegada da Receita Previdenciária - Centro. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014608-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PREGESSO LTDA E OUTROS (Adv. THEREZINHA CARVALHO MACHADO, DEMOCRITO LAURINDO DE ALBUQUERQUE). . (...) intime-se a exeqüente FINEP para que indique os bens penhoráveis dos executados ANTONIO NEIVA FREIRE JUNIOR e MARIA VALERIA MENDES FREIRE.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001460-7 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópias da inicial e dos documentos de fls. 11/18, no prazo de 10 (dez) dias, com fins de instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o Estado do Rio de Janeiro para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121787"
                        ],
                        "119433": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "22ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-3\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CANTO-7\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-10\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ-10\r\n\r\nISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI-5\r\n\r\nJORGE BARATA DE LACERDA-6\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-5\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-4\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3, 4\r\n\r\nMAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO-9\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-5\r\n\r\nRENATA CORDEIRO CARLOS PINTO-4\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013814-6 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023071-3 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro renumerem-se os autos a partir de fls.27.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0041263-7 WILSON DO NASCIMENTO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Inicialmente, reconsidero, de ofício o despacho retro. Ante a certidão de fl. retro, considerando-se que até a presente data não houve cumprimento, pela CEF, do despacho de fl. 217, no que tange ao disposto no art. 526 do CPC, bem como por não haver notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela referida empresa, intime-se a ré, nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de que a mesma pague a quantia de R$ 2.212,06, devida a título de honorários advocatícios, fixados na sentença proferida nos correspondentes embargos à execução, conforme cópia de fls. 220/223.\r\n\r\n4 - 96.0007777-0 ARNALDO JOSE DE MENDONCA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a alegação da CEF de saque indevido, conforme petição e documentos de fls.retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0102186-0 NEUSA MARIA BOTREL E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimada por este Juízo para que efetuasse o depósito do montante referente à condenação (R$ 17.550,18), nos termos do art. 475 - J, do CPC, a CEF quedou-se inerte, conforme depreende-se de certidão de fls. 630.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação da parte autora às fls. 634, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, sendo o valor a ser penhorado o de R$ 19.305,19 (dezenove mil, trezentos e cinco reais e dezenove centavos), referente ao valor exeqüendo acrescido da multa de 10%, nos termos do supracitado diploma legal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015546-2 NOVA PRIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JORGE BARATA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal da 2 ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020156-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. retro: Ao autor para, querendo, apresentar réplica.\r\n\r\nApós, intime-se o IBAMA para se manifestar sobre provas, ciente de que o autor já disse não ter interesse na produção das mesmas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024270-3 IRACEMA BAIERLE (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA da impetrante, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o seu recolhimento integral e sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020704-1 IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADRIANA BLOS (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ). . Recebo a apelação interposta pela embargada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119433"
                        ],
                        "119434": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-5\r\n\r\nALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES-11\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-6\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-4\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-2\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-15\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-9\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-12\r\n\r\nHELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA-10\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-1\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-7\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-1\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-3\r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES-1\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-3\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-8\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-2\r\n\r\nMARIA DO CARMO S. NOGUEIRA-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nMIGUEL LOBATO-1\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-11\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-11\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-16\r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL-1\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 4, 7\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001105-2 ARILDA OLIVEIRA CESAR DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, PEDRO ALAN MENDES MACIEL, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Adv. MIGUEL LOBATO). . Torno sem efeito o mandado de intimação da União Federal à fls. 418/419, tendo em vista que não é parte na relação processual.\r\n\r\nOutrossim, deixo de intimar a FUNARTE, eis que já cumpriu com a sua obrigação, tendo, inclusive, ocorrido o depósito do precatório, conforme fl. 365.\r\n\r\nDefiro o pedido de compensação formulado pelo INSS no que tange a dedução de R$ 81,92 relativo aos honorários de sucumbência dos embargos a execução, do valor total de R$ 22.883,63.\r\n\r\nSendo assim, ao expedir os RPV da autora ARILDA OLIVEIRA CESAR DE VASCONCELOS, CPF n° 339.127.777-72 no valor de R$ 14.162,00, atualizado em fevereiro de 2000, deverá ser deduzido o valor de R$ 40,96, bem como no mesmo valor do RPV da autora RITA DE CÁSSIA ALVIM, CPF n° 004.365.504-15 em que deverá deduzir do valor de R$ 7.197,33.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0077301-9 MARIA DE LOURDES PEGORARIO REIFF E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 234/236.\r\n\r\nAnte a informação apresentada pelo INSS no sentido de que ocorreu o óbito da autora DELVIRA MARIA MOTTA em 20 de abril de 2004, suspendo o curso do feito relativamente a essa autora, até que seja regularizada sua representação processual, na forma do que preceitua o artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 237v.\r\n\r\nAnte a ausência de cumprimento pelo INSS do que fora determinado à fl. 233, intime-se a referida autarquia para que no prazo de trinta dias proceda ao efetivo cumprimento da ordem emanada desse juízo, concernente à apresentação das planilhas com os valores efetivamente pagos mês a mês às autoras ARISTOLINA BARCELOS RIBEIRO, ANALIA DE SOUZA SANTOS e DOLORES MARIA OLIVEIRA, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento eis que caracterizador de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do que preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias. Caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . À vista da certidão de trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora a fls.281 e do requerimento de execução do credor (CEF) apresentado a fls.283/285, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % da condenação, nos moldes do art.475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003155-0 MARCIO ANDERSON GUEDES LIPPI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o intuito conciliatório manifestado pela parte autora a fls.395, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na realização de acordo amigável, caso em que deverá juntar aos autos proposta condizente com tal fim.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020575-5 JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103/110: Mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023761-6 ARTEMISA ALVES XIMENES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.69/70 como pedido de reconsideração, no entanto, mantenho a decisão de fls.66/67 pelos fundamentos nela esposados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007373-0 CARLOS FERREIRA GUILHERME (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de ação ordinária, proposta por Carlos Ferreira Guilherme em face de Caixa Econômica Federal e União Federal. \r\n\r\nSentença proferida às fls. 75/90, excluindo da lide a União Federal e julgando parcialmente procedente o pedido em relação à CEF, condenando-a à correção do saldo da conta fundiária do autor de acordo com os índices de 26,06%, 42,72% e 21,87%, referentes aos períodos de junho/87, janeiro/89 e março/91, com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora a partir da citação. Fixou, ainda, honorários sucumbenciais a favor da União Federal,d deixando de fazê-lo relativamente ao autor, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto pela CEF às fls. 92/112, tendo o E. TRF desta Região dado ao mesmo parcial provimento, para manter a exclusão da União Federal do pólo passivo, bem como para confirmar a condenação da CEF somente em relação ao índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nÀs fls. 137/149 e 153/163, respectivamente, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF.\r\n\r\nÀs fls. 170/187 e 188/209, respectivamente, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 257/258, decisão do E. TRF, não conhecendo dos recursos interpostos pela União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 259/260, decisão do E. TRF, admitindo o Recurso Especial e inadmitindo o Recurso Extraordinário interpostos pela CEF.\r\n\r\nÀs fls. 260-v, certidão de interposição de Agravo de Instrumento pela CEF em face da supracitada decisão.\r\n\r\nDecisão proferida em sede do Recurso Especial nº 585.275-RJ, acostada aos autos às fls. 271/272, dando parcial provimento ao mesmo, afastando da condenação os índices inflacionários referentes a junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), fixando honorários advocatícios em 10%, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes. \r\n\r\nDespacho às fls. 275, determinando a suspensão dos autos até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF, facultando, contudo, à parte autora, a promoção da execução provisória do julgado, o que foi pleiteado pela mesma às fls. 275/283.\r\n\r\nÀs fls. 287/288, extração da Carta de Sentença em favor do autor, a qual, autuado sob o nº 2006.51.01.008596-8, foi julgada extinta por este Juízo, conforme verifica-se através de fls. 295.\r\n\r\nÀs fls. 290/293, traslado da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 443.912, negando seguimento ao mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, ante as decisões acima mencionadas, restou mantida a condenação da CEF à correção da conta vinculada do autor somente em relação ao índice de 42,72%, relativo ao Plano Verão (janeiro/89), motivo pelo qual determino a intimação da empresa ré, nos termos do art. 461 do CPC, para que comprove a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, à União federal, por 10 dias.\r\n\r\n8 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimada a União Federal a fim de que informasse a este Juízo os valores a que fariam jus as autoras, a título de pensão estatutária, no período de dezembro de 1997 até a data do efetivo restabelecimento do benefício, manifestou-se a mesma às fls. 151/152, 154/157, 159/162, 164/167 e 169/170, noticiando a expedição de ofício ao INSS para obtenção das informações requeridas, bem como requerendo sucessivas dilações de prazo para repassá-las a este Juízo.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que à despeito das tentativas promovidas pela União Federal, devidamente comprovadas nos autos, a mesma não logrou êxito em dar cumprimento ao determinado por este Juízo, motivo pelo qual requereu, em sua petição de fls. 173/174, a expedição de ofício diretamente por este Juízo ao órgão competente.\r\n\r\nDesta forma, malgrado seja a AGU o órgão competente para representar a União em Juízo, fato é que não dispõe ela, em determinadas situações pontuais, de meios específicos de dar integral cumprimento, por si só, às decisões judiciais, cabendo-lhe tão somente solicitar as providências pertinentes aos respectivos órgãos da Administração Federal, tal como vem reiteradamente ocorrendo no presente feito, sem que haja, definitivamente, a satisfação do direito garantido ao autor.\r\n\r\nEm virtude disso, por medida de economia processual, determino a expedição de ofício ao Ilmo. Sr. Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/RJ, Dr. Sergio Artur do Nascimento, à Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, Centro - CEP: 20.030-030, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os documentos requeridos, que indiquem os valores a que teriam direito as autoras, a título de pensão estatutária, no período compreendido entre 1997 e a data do efetivo restabelecimento do benefício.\r\n\r\nFixo, desde logo, para o caso de novo descumprimento da decisão proferida, multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser inscrita como dívida ativa da União e arcada pessoalmente pela autoridade oficiada, sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF, para apuração de eventuais ilícitos perpetrados e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006087-0 CEZAR LUIZ FRANÇA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 70/74 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado por DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE e OUTRO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no sentido de ser determinado à ré que proceda à retirada do nome de Francisco de Oliveira Cavalcante, pai dos autores, dos órgãos de proteção ao crédito, bem como para cancelar as cobranças e débitos relativos ao cartão de crédito de titularidade do referido senhor.\r\n\r\nAfirmam, em breve síntese, que seu pai, falecido no trágico acidente aéreo com o avião da companhia GOL, ocorrido em 29/09/2006, era titular de cartão de crédito fornecido pela CEF. Alegam, outrossim, que em decorrência do óbito de seu genitor, prontamente solicitaram à ré o cancelamento do referido cartão de crédito, o que fora confirmado pela demandada (fl. 23), sendo aos autores informado, ainda, que eventuais débitos remanescentes seriam quitados pela seguradora do cartão de crédito em questão.\r\n\r\nContudo, não obstante todas as providências adotadas pelos autores, a ré, a despeito de já haver confirmado o cancelamento do cartão de crédito, e a quitação das respectivas dívidas pendentes, insiste, segundo narrado na exordial, em cobrá-las, tendo, inclusive, requerido a inclusão do nome do falecido titular do cartão na SERASA S.A., conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, presentes as respectivas declarações de hipossuficiência econômica, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria do provimento jurisdicional de urgência, insta reconhecer a plausibilidade das alegações deduzidas pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, conforme narrado e comprovado documentalmente nos autos, a própria CEF efetivamente asseverou o cancelamento do cartão de crédito ora em apreço. Dessa feita, vislumbra-se, ao menos em exame superficial, ausência de boa-fé na conduta da demandada, ao passo que assegurara, anteriormente às cobranças formuladas mediante ligações telefônicas aos demandantes, a quitação dos débitos referentes àquele cartão de crédito. \r\n\r\nNessa esteira, verifica-se evidentemente descabida a ameaça de inscrição do nome do pai dos autores, nos cadastros de proteção ao crédito, eis que contraditória às próprias informações prestadas aos demandantes, quando da comunicação do óbito de seu pai.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que tal ameaça, vale dizer, de restrição ao nome do falecido senhor, em nada será útil à CEF, porquanto seu escopo, que é, em última análise, de compelir o devedor à regularização da dívida perante seu credor, é, da forma como pretende a ré, na hipótese posta nos autos, faticamente impossível.\r\n\r\nDa mesma forma, faz-se presente a possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação, consistente, in casu, na mácula do bom nome do falecido pai dos autores, a partir da sua inscrição nos registros cadastrais de proteção ao crédito. Tal possibilidade se configura iminente, pela análise de fl. 35, donde se depreende que, dentro de 10 (dez) dias, a contar de 09/01/2007, a SERASA procederia, na falta de quitação da dívida anotada, à inclusão definitiva, em seu cadastro, do suposto devedor.\r\n\r\nAssim, por entender estarem presentes, na tese desenvolvida pelos demandantes, os requisitos necessários à concessão da medida vindicada, à vista da fundamentação exposta, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando à CEF, sob pena de multa que fixo, desde logo, em R$ 200,00 (duzentos reais), que proceda imediatamente à retirada do nome de Francisco de Oliveira Cavalcante dos órgãos de proteção ao crédito, relativamente às anotações que a própria ré solicitara, bem como para ordenar o cancelamento de cobranças e débitos pertinentes ao cartão de crédito em foco. \r\n\r\nDeve, ainda, a ré acostar aos autos, no prazo para resposta, cópia do contrato de utilização do cartão de crédito, firmado com o falecido senhor.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo os autores, na mesma ocasião, manifestar-se sobre provas, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0003190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x APOCALIPSE VIDEO EVANGELICO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Ante a certidão de fls. retro, dê-se nova vista à parte ré (APOCALIPSE VÍDEO EVANGÉLICO LTDA), conforme requerido às fls. 205, ressalvando-se, no entanto, que a retirada dos autos da Secretaria somente poderá ser efetuada mediante a apresentação pela parte requerente de instrumento de mandato atualizado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016381-0 EDMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, para que a mesma, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTIANE DE CARVALHO BATISTA. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS. . Fls.66. Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF para fins de atendimento a determinação de fls.65.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009364-3 ROBERTO PIRES CARRICO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, para que a mesma, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 119434"
                        ],
                        "119435": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-7\r\n\r\nADRYANA DOS SANTOS-3\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-8\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-8\r\n\r\nCARLA GOES LOPES ANJO-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA-14\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-1\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO-6\r\n\r\nELIAS LUTIFI-5\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-5\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-7\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-13\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-3\r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-12\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA-6\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nNEI CALDERON-12\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-6\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-12\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 9\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014921-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Certidão de objeto e pé expedida encontrando-se à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012788-6 FABIANO DO NASCIMENTO MOURA (Adv. GRAZIELA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024503-6 JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO, ADRYANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0007438-0 ANTONIO PERES POUSADA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0021384-6 ANGELO REIS MIGUEL E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias para a vista dos autos requerida pela CEF.\r\n\r\n7 - 98.0011570-6 MARIA APARECIDA DE MORAES MARTINS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0031548-9 RUBENS DE MATOS CARNEIRO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0020732-7 VICTOR MENDES LEIG (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005914-1 DALGE DE SOUZA SOBREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002119-9 ZELIA RAMOS LOPES (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009429-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Conforme despacho de fl. 463: \r\n\r\n“Intime-se às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.406/460, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011938-9 EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alvará de Levantamento expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConforme despacho de fl. 365:\r\n\r\n“... às partes para manifestação, no prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela CEF, sobre a nova apresentação da proposta de honorários”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 119435"
                        ],
                        "121766": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "23ª Vara Federal \r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-33\r\n\r\nADRIANA DIAS DE MENEZES-41, 53\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-6\r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO-2\r\n\r\nALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO-10\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-37\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-65\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-55\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-64\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES SILVA-10\r\n\r\nANA REGINA N. DOS SANTOS-2\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-50\r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS-40\r\n\r\nANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO-65\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-55\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-66\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA MARTINS-65\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-18, 36, 37, 38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-14\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-44\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-34\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-66\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-11\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-57\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-35\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-36, 41, 53\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-19\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-55\r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO-4\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-15\r\n\r\nDALTON MIRANDA-1\r\n\r\nDANIELA G B ARAUJO-54\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-66\r\n\r\nDEBORA LERNER-5\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-3\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-29\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-27\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-51\r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-68\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA-70\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROUVIER-70\r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA-11\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA-58\r\n\r\nFABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA-61\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO-70\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-69\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-16\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-66\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-15\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA-40\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-62\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-45\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-66\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA BARBOSA-10\r\n\r\nHUGO LEITE JERKE-16\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-23\r\n\r\nIZAIAS FERREIRA DE PAULA-7\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-41\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-59\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-32\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-45\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-39\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO-30\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-63\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-9\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-46\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-4, 62\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-10\r\n\r\nJOSE DUARTE-4, 62\r\n\r\nJOSE ELIAS MUBARAK-18\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-28\r\n\r\nJOSE HERIBERTO MICHELETO-15\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-18\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-10\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-34\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-19\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-25\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-56\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-66\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-69\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-44, 64\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-42\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-17\r\n\r\nLUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-38\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-45\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-37\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-58\r\n\r\nMARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO-10\r\n\r\nMARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES-38\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-6\r\n\r\nMARCELO TOLOMEI TEIXEIRA-37\r\n\r\nMARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL-41\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-48, 51\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-22\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-19\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-49\r\n\r\nMARIA ADA D'ONOFRIO-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA-10\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-39\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-3\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS-14\r\n\r\nMARIA JOSE MARINS DOS SANTOS-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-50\r\n\r\nMARIO LUIZ GRECO-48\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-36\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-55\r\n\r\nNEI CALDERON-6\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-42, 43\r\n\r\nPATRICIA SILVA-7\r\n\r\nPAULA MAYA SEHN-33\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-67\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-21\r\n\r\nPAULO DA S. PESSOA-52\r\n\r\nPORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO-56\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-54\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-52\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES-16\r\n\r\nRICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA-16\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-7\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-65\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-32, 68\r\n\r\nRONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-27\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 20, 21, 33, 35, 46, 55, 66\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-60\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2\r\n\r\nSIMONE BIGAL-43\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47, 49\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA-65\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-31\r\n\r\nUMBELINO CORDEIRO DE MORAIS-10\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-37\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-47\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-14, 2\r\n\r\nVIVIANE M PINHO-65\r\n\r\nWAGNER GUSMAO REIS JUNIOR-16\r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS-5\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147848-6 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ADA D'ONOFRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente foi pessoalmente intimado para cumprimento do despacho de fls. 119, tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n2 - 98.0010790-8 INDUBRASCOM IND BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS, ALBERENICE SANTOS FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 597 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a INDUBRASQUIM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA., INDUBRASQUIM INDÚSTRIA BRASILEIRA QUÍMICA LTADA., MADDOX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTADA., PROVEN'S SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(AM/raf/ms)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011614-5 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, informe o autor se já efetuou a compensação do indébito, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 371, intime-se por edital.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016665-8 RICARDO MOREL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0045912-2 SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente foi pessoalmente intimado para cumprimento do despacho de fls. 186, tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014203-3 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A E OUTROS (Adv. IZAIAS FERREIRA DE PAULA, PATRICIA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.239/244, diga a ré se tem interesse na execução da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n8 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 126 - Intime-se a parte ré para que informe se o veículo PALIO WEEKEND STILE, placa LCD 2073 teve a propriedade desvinculada do nome do autor desde 09/01/2003, juntando o comprovante administrativo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, requeira o autor adequadamente a execução da indenização, fornecendo cópias para instrução do mandado de citação. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 00.0729713-0 CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS, GUILHERME PEREIRA BARBOSA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x CLEUBER MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE DA SILVA SALES, SEM ADVOGADO). . I - Fls.1871/1872 - Extraiam-se peças à Secretaria Criminal para cabíveis providências, objetivando investigar os prováveis indícios de ilícitos penais, conforme requerido pela Procuradoria Fazenda Nacional.\r\n\r\nII - Fls.1837/1838, 1893, 1895/1898, 1900/1911, 1913/1914, 1916/1919, 1921, 1923, 1925/1931, 1933/1949, 1951/1960, 1962/1963 - Diga a União Federal em 20(vinte) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n11 - 92.0018820-6 SUELI DA COSTA GALVAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 240 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀs fls. 173/176 foi requerida a habilitação dos sucessores de CÍCERO TOMÉ. Às fls. 178 foi determinado que a União se manifestasse sobre o pedido de habilitação formulado. Às fls. 181/182 foi determinado que se informasse o número e Vara do processo de inventário, bem como a comprovação da designação da inventariante. Os autores quedaram-se inertes (fls. 183).\r\n\r\nOs autores argumentam que há interesse de menor nos autos, o que tornaria necessária a intervenção do Ministério Público. Por esta mesma razão, alegam a nulidade da sentença de fls. 232/233 proferida nos embargos à execução nº 2003.51.01.028507-5.\r\n\r\nAlém disso, alegam os autores que não foram intimados a se manifestarem nos embargos, na forma do art. 740 do CPC, e que não haveria prescrição intercorrente, já que a execução foi pedida em 02/10/2003.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nOra, data maxima venia, nada há a reconsiderar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não restou comprovado que há menores nos autos. Os autores simplesmente requereram a habilitação dos sucessores de CÍCERO TOMÉ acostando cópia da certidão de nascimento de sua filha, na época menor, às fls. 175. Entretanto, a habilitação não foi deferida pela própria inércia dos autores (fls. 183 e 187) que não apresentaram a documentação requerida pelo Juízo.\r\n\r\nAdemais, ainda que fosse deferida a habilitação, a sucessora processual seria a inventariante (viúva meeira), e não a filha do de cujus. \r\n\r\nEm segundo lugar, se os autores não foram citados nos embargos à execução nº 2003.51.01.028507-5, isto deveria ter sido alegado no momento próprio e pela via recursal adequada, não cabendo ao magistrado decidir em processo que inclusive já transitou em julgado (fls. 235).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n12 - 95.0017970-9 SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 551/552: Defiro vista dos autos fora do cartório por cinco dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 97.0020827-3 SERGIO SARMENTO MARQUES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista à PFN para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 98.0010580-8 UNITED INTERNATIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS) x FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o réu se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019125-4 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . Fls.892/901 - Indefiro por ora o pedido de remessa dos presentes autos ao Eg. TRF - 2ª Região eis que na cópia do Diário Oficial juntada pela própria parte autora às fls.901 não consta apenas o Dr. José Heriberto Micheleto como patrono.\r\n\r\nOficie-se à 4ª TESP para que informe a este Juízo o nome dos demais patronos cadastrados para ORGANIZAÇÃO MEDICA CLINIHAUER nos autos da apelação cível nº 2001.51.01.019125-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005768-3 RAYMUNDO GONCALVES DA MOTTA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR, RICARDO DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 142/149 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020244-4 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fls.60, promova a parte autora a juntada aos autos de cópia de fls.55/59 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado na parte final da decisão de fls.48/50, remetendo-se o desmembramento à SEADI para autuação e redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme dispõe o art.113 do CPC.(rt)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0431255-4 RAYMUNDO LIMA DE MATTOS E OUTROS x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a certidão de fls. 1562/1566, reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 1567 para determinar a intimação dos réus para manifestarem-se quanto ao pedido de habilitação dos sucessores de TARGINO JOSÉ DA ROCHA, às fls. 1475/1495, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.225 - Cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls.189 e 202, especificando quais as modalidades de perícia pretende produzir , identificando quais as áreas de especialidade médica. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010915-7 MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.229/293, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025121-1 ERNANI CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Apresente o autor o termo de inventariança, devidamente autenticado. Promova, ainda, a autenticação dos documentos de fls. 84/101, 105/106 e 111/156, como requerido pela União às fls. 164. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à AGU.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015454-8 JOAO LICIO JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.69/80 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013169-3 INES SANTIAGO VEGA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014214-9 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.139/140 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2006.5101011948-6 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (anl)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022621-7 WALTER DA CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.44.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024246-6 ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024272-7 CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024322-7 RANILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024505-4 REGINA SOARES RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000004-9 RODRIGO DA SILVA PIRES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0063605-8 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se persiste o interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nII - Em caso negativo, remetam-se os autos ao perito nomeado à fl. 1030 a fim de que elabore o laudo técnico. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pelo autor.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls.283/286 - Dê-se vista à parte autora para impugnação ao agravo retido no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.288/289 - Diante do recurso interposto às fls.283/286, nada a prover.\r\n\r\nIII - Fls.291/292 - Aguarde-se o recolhimento das demais parcelas.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015715-0 ALCIR DA SILVA CARDOZO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.187/198 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0009241-3 LLOYD HILDEVERT BETEILLE (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o despacho de fls. 377/378, item III, restou irrecorrido, cumpra o autor a determinação no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 94.0044991-7 RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA, ALEXANDRE GARCIA GANIN, EDSON RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 538, devolvo o prazo à subscritora de fl. 510 para que se manifeste sobre o despacho de fl. 507.\r\n\r\nII - Em vista da pluralidade de autores com representantes distintos no processo, fica vedada a retirada dos autos de cartório pelos patronos dos autores.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n38 - 95.0008723-5 FRANCISCA VALERIANA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls.370 - A CEF juntou aos autos (fls.360) documentação comprobatória do cumprimento do julgado em relação aos autores.\r\n\r\nO despacho de fls.362 determinou que a parte autora se manifestasse para dizer se ainda tem algo a requerer e nada sendo requerido, os autos deveriam voltar conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.365, os autores quedaram-se inertes, o que ensejou a prolação da sentença extinguindo o processo pelo pagamento (fls.366/368). Ademais, a r. sentença transitou em julgado (fls.373).\r\n\r\nIsto posto e tendo em vista que prolatada a sentença o Juiz cumpre e exaure sua função jurisdicional, só podendo alterá-la nos termos do art.463 do CPC, indefiro o pedido de intimação da CEF para depósito.\r\n\r\nII - Fls.372 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.(rt)\r\n\r\n39 - 95.0009670-6 JOSE CARLOS CAVALHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 422/442: Digam os autores se ainda têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 96.0016015-5 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x MARQUES E PESTANA - PRODUCOES EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Fls. 115/116: Ao agravado para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n41 - 96.0075070-0 ELLES CARNEIRO PEREIRA - REP/ P/ SAERJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls.1716 - Conforme dispõe o art.36 do CPC, a parte é representada em juízo por advogado legalmente habilitado nos autos. \r\n\r\nIsto posto e tendo em vista que “Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ” tem natureza jurídica de pessoa jurídica, indefiro o pedido de retificação do patrocínio da parte autora.\r\n\r\nII - Fls.1719/1722 - Os presentes autos já foram desmembrados em 3 outros processos distintos, com os seguintes nºs: 2004.51.01.010840-6, 2004.51.01.010842-0 e 2004.51.01.010841-8 conforme determinação do Juízo às fls.1681 tendo em vista o número excessivo de litisconsortes.\r\n\r\nO art.46 parágrafo único do CPC preceitua que o juiz poderá o litisconsórcio facultativo (como é o caso dos presentes autos) quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nIn casu, não há nenhum dos dois fundamentos legais a ensejar novo desmembramento do feito em relação aos autores MARIA LUZIA DOS ANJOS CASTRO, ADEWALDO CARVALHO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO e ZÉLIO DA SILVA MONTEIRO. Ademais, o argumento utilizado pelo Sindicato de que necessita diligenciar quanto a tais autores, não procede eis que o processo tramita para cada litisconsorte de per si, sendo que a situação de cada autor não prejudica nem beneficia o andamento do feito em relação aos outros.\r\n\r\nIII - Aos autores para confirmação do acordo proporcionado pela LC 110/01. Em caso negativo, deverão juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo.(rt)\r\n\r\n42 - 97.0071349-0 GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls.518 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação do processo de idoso, na forma da Lei 1074/03.\r\n\r\nII - Fls. 499 - Esclareça a parte autora quanto à existência de dependente habilitado perante a Previdência Social recebendo pensão deixada pelo autor HAMILTON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n43 - 97.0074860-0 MARCOS ANDRE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls.256 - Intime-se a CEF a comprovar a transação pelo único meio apto: a juntada do termo firmado em relação ao autor AVANI CARVALHO. Prazo: 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento de execução.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, à CEF para que apresente os documentos requeridos às fls.304/305. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n44 - 97.0105014-2 FRANCISCO FERNANDES MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.235/238 - Considerando que foi proferida sentença às fls.207 homologando o acordo, indefiro o pedido.\r\n\r\nPrecluso o prazo recursal, cumpra-se a parte final de fls.232, remetendo os autos ao Eg.TRF 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc/raf)\r\n\r\n45 - 98.0032709-6 CARLOS ALFREDO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n46 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, fica vedada nova retirada dos mesmos de cartório pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se para efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.002451-5 ROBERTO PINTO DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 223/224: Não procede a alegação de que a diferença entre os valores apresentados pelo autor na planilha de fls. 179/183 dos autos principais e os encontrados pela Contadoria nos cálculos de fls. 33/38 dos embargos à execução deve-se ao cômputo de honorários advocatícios na planilha da Contadoria, visto que ambas as planilhas incluíram tal verba nos cálculos.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao Contador judicial a fim de esclarecer se a diferença de valores constatada na certidão de fl. 219 dos presentes autos deve-se às diferentes datas de atualização das planilhas ou a erro na liquidação do título judicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a Contadoria apresentar os valores corretos, atualizados até a data dos novos cálculos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.005742-9 HELIO ROBERTO SERRAO (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls.285 - Considerando que a CEF foi citada na forma e para os fins do art.632 do CPC (conta ativa), considerando que a parte autora requereu a execução com base nos cálculos apurados pela contadoria no montante de R$ 67.519,69, atualizado até 21/02/2005 (fls.259), considerando que o contador apresentou parecer às fls.283 informando que os documentos apresentados pela CEF às fls.272/274 totalizam R$ 71.529,95 (atualizado até 24/03/2006), devolvam-se os autos à contadoria para atualizar o valor de R$ 67.519,69 até 24/03/2006 eis que os cálculos elaborados pelo contador às fls.283 foram atualizados com data diversa dificultando a comparação e a conclusão quanto ao cumprimento integral ou parcial do julgado.\r\n\r\nII - Ao autor para que comprove adequadamente a inativação da sua conta fundiária em vista das hipóteses restritivas de levantamento prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.022267-2 HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fl. 281, devolvo à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da parte final do despacho de fl. 268.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030243-6 ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá cumprir o item I do despacho de fls. 220/221, manifestando-se sobre o pedido de desistência do autor EDMAR MUCHELIN.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019672-0 PAULO CESAR ANTUNES FREDERICO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.238 - À CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, para que traga aos autos o original do termo de adesão firmado pelo autor MANOEL MARINS DE OLIVEIRA (fls.182) com vistas ao cumprimento da solicitação de fls. 235.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários dando ciência deste despacho.(ap)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.012766-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 136/137: Diga o autor se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls.122 - Conforme dispõe o art.36 do CPC, a parte é representada em juízo por advogado legalmente habilitado nos autos. \r\n\r\nIsto posto e tendo em vista que “Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ” tem natureza jurídica de pessoa jurídica, indefiro o pedido de retificação do patrocínio da parte autora.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 dias, informe se os autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nNão havendo juntada, dê-se vista à parte autora para confirmação do acordo. Prazo: 10 dias.(rt)\r\n\r\nQuebra 54 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.90/92 - Considerando que a cópia do termo de fls.92 não contém assinatura do autor e diante da declaração de fls.69, dê-se vista aos autores para darem início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se suas contas vinculadas estão inativas, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023449-7 RAPHAEL LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO TRANSPLANTE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DO N. BARBOSA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, ALINE DA COSTA FONTES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020294-4 RAPHAEL DAVID DOS SANTOS FILHO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.005333-5 ODILZA LAMEIRAO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.26 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e dos autenticados, exceto do instrumento procuratório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.007012-6 LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré bem como a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos a qualificação completa das testemunhas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação da data da audiência.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022800-7 JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.37.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.70. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n62 - 99.0057654-3 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA NOBREGA MARTINS e OUTROS ajuizaram a presente execução provisória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF objetivando, em síntese, a execução de sentença ainda não transitada em julgado, prolatada nos autos da ação ordinária nº 96.0077571-0.\r\n\r\nCom o retorno da ação principal da Superior Instância, em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitada em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 588, do CPC).\r\n\r\n\"In casu\", a excepcionalidade que autorizou a execução provisória não mais subsiste, ante o trânsito em julgado da sentença exeqüenda, com o que não mais persiste o interesse processual dos Exeqüentes na execução provisória. Operou-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil com o aproveitamento dos atos executivos já realizados. Sem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantendo-se em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARIA ODETE DE SOUZA. . Fls.24 - À parte autora para que promova o correto recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.012471-6 JORGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF se há interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem-me conclusos para nomeação de perito em substituição ao Dr. Edson Moreira Bayer, haja vista o informado pelo mesmo à fl. 664.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019425-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO, CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS LIBANO MOREIRA (Adv. VIVIANE M PINHO). . I - Fl. 96: Indefiro o requerimento de penhora online, uma vez que as contas existentes em nome da ré também acolhem créditos de natureza salarial, segundo informações constantes do ofício de fl. 87.\r\n\r\nII -À CEF para requerer o que entender cabível, em 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.004732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSE MARCOS SAISSE BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 105, dê-se vista à CEF para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024194-2 SERGIO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 99.0003091-5 RITA DE CASSIA ALVES DA CRUZ E SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 169, informando da dificuldade de dar cumprimento ao mandado judicial, dê-se vista à CEF para que diga se tem interesse no prosseguimento da execução e caso positivo indicar bens à penhora, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.028505-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . I - Considerando a necessidade de expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos, ficam vedadas novas retiradas do processo com carga pela embargante, na forma do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 206 - Indefiro o pedido de devolução do prazo diante do tempo decorrido. Cumpra a CEF o determinado às fls. 200, sob pena de majoração da multa aplicada.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.024355-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA). . Emende o Embargante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa, a teor do que dispõe o art.258, do CPC. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 121766"
                        ],
                        "121886": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "26ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-46\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-59\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-56\r\n\r\nALEXANDRA GARCHET-28\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-49\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO-44\r\n\r\nALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS-21\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-60\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-42\r\n\r\nANDREA DIAZ ALVES-24\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-4, 59\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-31\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-57\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE-28\r\n\r\nBRUNO DIAS DE PINHO GOMES-43\r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA-1\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-48\r\n\r\nCECILIA MIGNONE MODESTO LEAL-28\r\n\r\nCELIA MARIA P GRIMALDI-53\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-32\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-23\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-49\r\n\r\nCLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD-4, 59\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-6\r\n\r\nCORACY THALES DE MILETO-25\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-34\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-17, 19\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-24\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES-14\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-46\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20, 21, 22, 24, 25, 26, 44, 45, 46, 53\r\n\r\nELIANE ZOGHBI-20\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-49\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-28, 54\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-30\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO-42\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-24, 27, 39\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS-33\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-15\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-17\r\n\r\nGINA MIDDEA FARIA LEAL-23\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-10\r\n\r\nHUMBERTO JULIANO FILHO-20\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-4\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-18\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-8\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-20\r\n\r\nJOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-27\r\n\r\nJORGE BLOISE-36\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-30\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-43\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-38\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-27\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-32, 60, 61\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nKYUNG JOO PARK-51\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-50\r\n\r\nLEONARDO GLEZER-54\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-26\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-47\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-19\r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO-36\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCO ANTONIO HENGLES-34\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-24\r\n\r\nMARIA CLAUDIA XAVIER GOMES-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-40\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-7\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-45\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-61\r\n\r\nMAURICIO MAGNO FERNANDES-24\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-58\r\n\r\nNAO CADASTRADO-58\r\n\r\nNEI CALDERON-43\r\n\r\nNILTON PEREIRA DA SILVA-22, 53\r\n\r\nODILON DA SILVA REIS-55\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-6\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA-37\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. CAMARGO-22, 53\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-21\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-52\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-23\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-41\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-20\r\n\r\nRICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES-54\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-16\r\n\r\nROBERTO ROSEIRO DI FAZIO-24\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-49\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES-20\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-6\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-16\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39, 47, 48, 52\r\n\r\nSIMONE F. TEIXEIRA-29\r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA-37\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nWILMA HELENA DE A.FERNANDES-27\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-9\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-21\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 36/44: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se conforme determinado às fls. 29/30.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 470 - Dê-se vista à habilitanda, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013010-8 MARIANA TEIXEIRA ASSIST/ MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, CLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 154- Aguarde por 10 dias a iniciativa da parte em iniciar a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011480-0 WANDERLEY VIDAL (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nWANDERLEY VIDAL, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO, objetivando o pagamento dos percentuais de 47,94% e 11,98%, desde março de 1994, incidentes sobre o seu vencimento.\r\n\r\nÀs fls. 65/81, a União apresentou sua contestação.\r\n\r\nNo despacho de fl. 131, foi assinado ao Autor o prazo de 10 dias para fornecer cópia da folha faltante da inicial do processo nº 2000.5101027515-9.\r\n\r\nA seguir, à fl. 132, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nIntimado pessoalmente para cumprir o determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o referido prazo, conforme certificado pela Secretaria à fl. 137, demonstrando falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023988-0 ALESSANDRO MARCAL DA COSTA MAGALHAES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003928-7 JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fl. 138 - Tendo em vista que nos embargos à execução opostos pelo IBGE e recebidos com efeito suspensivo, foi proferida sentença de improcedência, havendo apelação pendente de julgamento, requeira o autor a execução provisória do julgado, no prazo de 10 dias, instruindo a petição com as cópias mencionadas no parágrafo 3º do art. 475-O do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007076-6 DIEGO JOSE TRISTAO DA CUNHA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Estando o executado sob o pálio da gratuidade de justiça (fl. 28), e não restando comprovado pela Exeqüente (União) nos autos que aquele pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2o, e 12 da Lei nº 1.060/50, reconsidero o despacho de fl. 261.\r\n\r\nDê-se vista à União, decorrido o prazo para recurso, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011548-8 ROSILENE ANTUNES DA CONCEICAO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 184 - Ante a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, abra-se vista ao patrono da autora, para que forneça seu endereço atualizado.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020961-6 CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 138- Dê-se vista às sartes.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 139, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 25/07/2005.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005074-7 ALBERTO ALVES AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011038-0 NILO SERGIO SANT'ANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 55 - Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requerida, uma vez que não guarda pertinência com a demanda aqui desenvolvida.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013761-0 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0015501-7 EDSON DALE ABIB E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero o despacho de fl. 434.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneçam os autores, no prazo de 5 dias, os comprovantes de renda relativos ao período de maio de 1995 a março de 2001, conforme requerido pela Perita, sob pena de ter-se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO. . Manifestem-se os Autores sobre a certidão negativa de fls. 82/84. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Fls. 696- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nManifeste-se a Broocklyn Empreendimento S.A.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 1095/1096- Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 89.0024642-9 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico os termos da medida liminar concedida na Ação Cautelar n° 89.0023069-7, e mantenho a condenação da Ré a garantir à autora o direito de utilização do seu FGTS para abatimento das prestações de seu financiamento habitacional.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0117640-4 RUBEM PIRES FRANCO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Fls. 404/411 - Manifeste-se a parte autora sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 94.0014765-1 MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, e fixado o valor total devido, expeçam-se Alvarás, para levantamento parcial da Conta n.º 26002370-0 (fl. 357), em favor de Manoel Lisboa do Nascimento (CPF n.º 175.609.507-87, cf. fl. 255), no montante de R$ 170,80 (cento e setenta reais e oitenta centavos), e em favor de seu patrono regularmente constituído nos autos, no valor de R$ 17,08 (dezessete reais e oito centavos), atualizados até agosto de 2004 (fls. 319/321), com os acréscimos legais devidos. \r\n\r\nII - Em seguida, expeça-se Alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do saldo remanescente na conta especificada acima. \r\n\r\nDeverão ser observados pela Secretaria, na expedição dos alvarás, o comando da Lei n.° 8.541/92 e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n.° 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(m)\r\n\r\n26 - 95.0004652-0 NELSON LUIZ WALKER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 638/652 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 98.0007528-3 NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA DE A.FERNANDES, JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista que o executado (CEF) efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 99.0055294-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. ALEXANDRA GARCHET, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nem custas, diante do disposto no art. 18 da Lei n.° 7.347/85.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017117-2 MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 272), em favor de MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº 763.575.977-91, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018466-0 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Tendo em vista o constante às fls. 293/294, reconsidero o despacho de fl.301.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015632-0 VALDELINA ROSENDO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressalvados eventuais valores já creditados na conta fundiária do Autor em razão da LC 110/01. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Uma vez que as resoluções impugnadas já se encontram em vigor há mais de cinco anos, cuido que de há muito já se esvaziou o periculum in mora, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou adequando-a ao procedimento sumário, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação, devendo, no mesmo prazo, a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2004.51.01.015255-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490035-3 JORGE LUCENA AGUIAR (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o recolhimento das custas determinado às fls. 12/13.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019249-9 DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator dos agravos de instrumento interpostos, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que os contra-cheques acostados aos autos demonstram que, em princípio os Impetrantes podem pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino aos Impetrantes o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam os Impetrantes a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.51.01.022198-0, 2003.51.01.022103-6, 99.0010884-1 e 2003.51.01.023171-6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001674-4 ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nRessalvado o entendimento pessoal deste magistrado, no sentido de que o recebimento de verbas pagas em razão de decisão judicial corre por conta e risco da parte beneficiada, sendo imperativo do art. 46§3º, da Lei n.º 8.112/90, o certo é que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2002.51.01.021209-2, que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0012382-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006817-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CARDOSO MEIRA. . Fl. 81 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022728-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x REGINA MACEDO DE MESQUITA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, haja vista que o requerimento de emenda à petição inicial foi indeferido, uma vez que o pedido para convloar o rito processual não se encontra dentro das hipóteses previstas pelos incisos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAssim, se inconformado a Embargante com as razões da sentença proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da sentença. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nR. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n42 - 89.0011123-0 FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 653.\r\n\r\nFls. 650/651- Não obstante o teor do verbete nº 254 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o certo é que o art. 293 do Código de Processo Civil fez referência tão-somente ao pedido, e não à condenação.\r\n\r\nAssim é que, não cabe a este Magistrado, em sede de liquidação do julgado inserir no julgado aquilo que dele não consta sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nIndevida, pois, a incidência de juros.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 85.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 88.0028419-1 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar quitadas as parcelas consignadas, bem como fixar o valor da prestação, na data de 30/09/06, no valor de R$ 150,94 (cento e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 945/948. Os depósitos efetuados pela consignante poderão serão levantados pela ré, nos termos dos arts. 269, inciso I e 899, §§ 1º e 2º do CPC, até o montante necessário para a quitação das parcelas, na forma o laudo, deduzido o valor do excesso verificado pelo perito em favor da consignante.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados à fl. 392, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 95.0012492-0 EDIGAR VIEIRA PENA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará conforme determinado à fl. 521.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 533.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.002324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 118 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LIVIO AMERICO DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - Comprove a exeqüente ter esgotado os meios possíveis para localizar os bens do executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008641-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 137, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, decretando a extinção da execução nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Ante o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF para que apresente a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC, bem como para requerer a citação do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009987-6 DAMIEN CHARLES BARONI (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, os endereços de Mauricio Chiari da Silva e Alexandre da Silva Aguiar, conforme determinado, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a ECT o determinado em audiência, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 182, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 89.0023069-7 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO V. CAMARGO, CELIA MARIA P GRIMALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ratificar a medida liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0030418-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, LEONARDO GLEZER) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nem custas, diante da gratuidade que ora defiro, por força do art. 18 da Lei n.° 7.347/85.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024506-6 CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento das custas do processo. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000015-3 OCERJ-FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, haja vista que não houve citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.011993-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 78.290,23 (setenta e oito mil duzentos e noventa reais e vinte e três centavos), em 06/01/06, devidamente atualizado e declarar extinta a execução com relação a Diana Veiga Bueno da Silveira. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ).\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 26/30, e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0073970-8.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar no pólo passivo apenas ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL, EURICO GONÇALVES CALAFATE e DIANA VEIGA BUENO DA SILVEIRA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015096-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIANA TEIXEIRA ASSIST/ MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, CLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nR. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 121886"
                        ],
                        "120371": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "30ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DANTAS-12\r\n\r\nANA CAROLINA R. FERREIRA-19\r\n\r\nBENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO-10\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-18\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-6\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES LUCAS-12\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-10\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1, 13\r\n\r\nFERNANDA AVIZ-7\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO-6\r\n\r\nGISA SILVA-17\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-2\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-20\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO-6\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-21\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-3\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 13, 21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-2\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-9\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1, 13\r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO-18\r\n\r\nRICARDO BELLIDO-14\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-15\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-12, 4\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-6\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-6\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 4\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER-7\r\n\r\nTANIA NIGRI-6\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-11\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0060048-4 MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trasladadas as cópias dos embargos a execução, dê-se vista as partes sobre cálculos de fls.246, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Haja vista o teor da Certidão de fls. 120, intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias (inicial e emenda), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004257-0 CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o benefício do auxílio-reclusão somente é devido enquanto perdurar a prisão. Intimem-se a parte autora e a União Federal para que informem a atual situação do servidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 327/343 - Haja vista a possibilidade de se aplicar efeitos infringentes na Decisão de fls. 295/298, dê-se vista à parte autora sobre os Embargos de Declaração oferecidos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por MARCOS ANTÔNIO ESTEVES, qualificado na inicial, CPF nº 864.135.117-53, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, porque objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja o Autor mantido no imóvel adjudicado pela Ré.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que em 01 de dezembro de 1994 adquiriu o imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana nº 110/404, bloco 16, Campo Grande, Rio de Janeiro, através de contrato particular nº 802088000919 celebrado entre o Autor e a CEF.\r\n\r\nAlega o Autor que deixou de adimplir as obrigações contratuais, em razão da majoração excessiva das prestações.\r\n\r\nSalienta o Autor que procurou a Ré, requerendo o refinanciamento do débito, nos termos do contrato celebrado, contudo, não logrou êxito.\r\n\r\nInforma, por fim, que há vício na execução administrativa, haja vista que a notificação extrajudicial não foi regularmente promovida. Portanto, o ato executório é nulo de pleno direito.\r\n\r\nDespacho de fls. 23 determinando a juntada da cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 99.0024689-6, para se verificar possível prevenção.\r\n\r\nCertidão de fls.46, informando sobre o objeto da Ação de Consignação em Pagamento nº 99.0024689-6.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante o melhor entendimento doutrinário, tal instituto representa a prestação jurisdicional de natureza cognitiva, sumária e satisfativa, antecipando-se com ela, provisoriamente, o próprio provimento jurisdicional almejado no processo de conhecimento, razão por que a sua concessão reivindica prova robusta e capaz de possibilitar ao julgador um juízo de verossimilhança, já que o seu objeto é o próprio direito questionado.\r\n\r\nCom efeito, à guisa de esclarecimentos, frise-se que a adjudicação só se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, após o devido registro no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNa presente hipótese, a ação foi proposta em 18/08/2005, enquanto que, na forma da Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, a Carta de Adjudicação foi expedida em 19/01/1999, sendo em 15/04/1999, cancelada a hipoteca (fls. 14).\r\n\r\nSendo assim, resta configurado que o autor já perdera a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento do feito, de modo que não tinha mais legitimidade para discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais. Com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a CEF adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do Novo Código Civil.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os julgados a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA ACAUTELATÓRIA DO PEDIDO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL JÁ ADJUDICADO.\r\n\r\n1 - A antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, por adiantar provimento de mérito, exige, além da verossimilhança da alegação do autor e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou da caracterização de abuso do direito de defesa, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\n2 - Pedido de produção de provas, nos autos da ação em que proferida a decisão agravada, revela-se incompatível com o deferimento da referida antecipação, tendo em vista a ausência de um de seus requisitos.\r\n\r\n3 - Referido instituto, por não se limitar a assegurar o resultado prático do processo, não se confunde com medida liminar, concedida em processo cautelar.\r\n\r\n4 - Registrada, no Cartório de Registro de Imóveis, a Carta de Adjudicação, não se mostra possível cancelar dito registro, senão por sentença transitada em julgado, proferida em processo contencioso específico, ex vi do disposto no art. 167, I, item 26, c/c o art. 216 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido.” (negrito não original)\r\n\r\n(AG N° 2000.01.001388160, 5ª Turma do TRF/1ª Região, Relator Des. Fed. ANTONIO EZEQUIEL DA SILVA, DJ de 04/10/2002);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - SFH - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO O CANCELAMENTO NO RGI DE CARTA DE AJDUDICAÇÃO - PERICULUM IN MORA JÁ CONFIGURADO - DECISÃO QUE DEIXOU PARA APRECIAR A TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nIII - Não se trata, ainda, de afirmar que o Decreto-Lei n.º 70/66 permite a adjudicação do imóvel, e sim que inexiste, na espécie, perigo de dano irreparável, um dos requisitos da\r\n\r\nantecipação de tutela requerida no juízo de primeiro grau, uma vez que tal perigo já se teria consumado com a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIV - O decisum asseverou, ainda, que o ora embargante não ajuizou nenhuma ação antes da alienação visando à discussão da forma de reajustamento das prestações, nem, ao menos, consignou em juízo os valores que entendesse devidos, para evitar a ocorrência de mora e a conseqüente execução extrajudicial.\r\n\r\nV - O cancelamento do registro da carta de adjudicação no RGI somente poderia ser procedido, após vasta instrução probatória que permitisse ao juiz valorar a veracidade dos fatos, até porque a jurisprudência vem entendendo que, consumada a alienação do imóvel através de leilão extrajudicial, é impertinente a discussão sobre o critério de reajuste das prestações da casa própria.\r\n\r\nVI - Embargos de declaração improvidos.” (negrito não original) \r\n\r\n(EDAG 55961, 4ª Turma/TRF da 2ª Região, Relator o Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, DJU de 26/11/2002)\r\n\r\nDesta sorte, comprovada a expedição da Carta de Adjudicação realizado o Cancelamento da Hipoteca (fls. 14), e não havendo prova robusta e capaz de demonstrar a este Juízo eventual irregularidade apontada pelo Autor em sua inicial, em sede de cognição sumária, não entendo presentes os pressupostos autorizadores da medida pretendida. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a certidão de fls. 46, afasto a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 99.0024689-6, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0012138-3 RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BANESPA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 937/938, da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021725-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER, FERNANDA AVIZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Ao Dr. Paulo César Soares de Vasconcelos, (OAB/RJ 31.331), Procurador da Ré, Rede Ferroviária Federal S/A em Liquidação, para regularizar a sua petição de fls. 602/603, assinando-a, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente em relação ao processo nº 94.0026923-4, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Ação pelo rito comum ordinário, que a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuíza em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, se suspenda as contratações decorrentes do Convite nº 004/2006, no que diz respeito aos objetos postais em meio físico referidos no item “1.01” (e anexos) ou, caso o contrato já tenha sido celebrado, que a execução dos referidos itens de serviço sejam suspensos imediatamente em razão da ilegalidade de objeto, bem como, que se suspenda os procedimentos de licitação em curso que tenham como objeto a entrega de correspondência, bem como, a entrega de correspondência agrupada, em qualquer caso, sejam entregues ou não entre as dependências do réu, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nAlega, em suma, que o Município do Rio de Janeiro vem sistematicamente violando a exclusividade do serviço postal criada pelo art, 21, X, da CF/88, que atribuiu à União Federal a prestação desse serviço público, bem como, o art. 9º, da Lei nº 6.538/78, vez que vem contratando diversas empresas para a entrega de correspondência no Rio de Janeiro, o que viola o exercício da função pública da Autora relativa ao serviço postal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nAfasto desde já a possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente em relação ao processo de nº 2006.51.01.000112-8, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que compete exclusivamente à União Federal manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, que é explorado, em regime de monopólio, pela ECT, conforme dispo o D.L. 509/69 e a Lei 6.538/78, ambos recepcionados pela ordem constitucional vigente.\r\n\r\nNão obstante isso, em que pese a alegação da ECT de que o serviço postal seja monopólio da União, estando, aliás, amparada em farta jurisprudência, não merece prosperar o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o contrato licitado pelo Convite nº 004/2006 não pode ser considerado como abrangido pelo monopólio estatal, isto porque o serviço a ser prestado é de transporte e entrega de documentos via motocicleta, o que extrapola tal objeto de serviço postal.\r\n\r\nÉ que os serviços monopolizados pela União de “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta, cartão-postal e correspondência agrupada”, conforme dispõe o art. 9º, da Lei 6.538/78, só abrangem o recebimento, transporte e entrega efetuado nos moldes promovidos pela ECT. Valendo dizer que o monopólio estatal não estaria violado pela prática de toda e qualquer forma de entrega de correspondência, mas apenas por aquelas que fossem similares ao serviço oferecido pela ECT, analisando-se, para tanto, entre outros aspectos, a forma e o prazo de entrega da carta.\r\n\r\nAssim, por se considerar o serviço diverso do prestado pela ECT, tal prática não pode ser considerada como violação ao monopólio do serviço postal, sob pena de se restringir as formas de envio e recebimento de correspondência, o que não parece lógico e eficiente diante da constante e necessária evolução da comunicação, inclusive no âmbito da Administração Pública, obrigada a se pautar pelo Princípio da Eficiência.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo que a licitação em comento tem por objeto a prestação de serviços para transporte e entrega de documentos via motocicleta para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL e essa atividade, como é notório, é caracterizada pela urgência e pela agilidade, bem como pela entrega imediata da correspondência, o que não ocorre com o serviço postal.\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte Autora para fornecer cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 218/219, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001233-7 BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nBENEDICTO JORDÃO DE ANDRADE, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, referente a valores percebidos administrativamente por força de sentença judicial proferida no Mandado de Segurança n º 2002.51.01.010223-7, que determinava o pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente ao posto de 2o Tenente. Requer, assim, o pagamento integral de seus vencimentos de reforma militar, sem qualquer desconto. Sucessivamente, requer seja limitado o desconto em 10% (dez por cento) dos seus proventos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, a parte autora, em síntese, que, em 15 de janeiro de 2007, recebeu carta enviada pela Marinha do Brasil, comunicando a realização de descontos mensais no valor de R$ 3.031,14 nos seus proventos, a partir do mês de janeiro do corrente ano até março de 2011, totalizando R$ 154.588,14, a título de restituição aos cofres públicos de parcelas recebidas de boa fé, sendo, portanto, incabível a devolução.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento de custas processuais (fls. 02/16).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora não ser compelida a devolver aos cofres públicos os valores relativos à diferença entre o soldo de 2o Tenente e o soldo de 2o Sargento, praticados com fundamento em Acórdão do Tribunal que decide pela reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nOra, os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformada, consubstanciam valores que devem, certamente, retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União Federal a efetuar o pagamento.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo em vista decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mando de Segurança, processo nº 2002.51.01.010223-7, cancelando a pensão especial, a partir de 30/10/2002, correspondente ao soldo de 2º Tenente, conforme o Documento de fls. 13 e 14, não há qualquer dúvida a respeito do pagamento indevido durante o período que durou a medida liminar. Tal fato, portanto, não é controvertido.\r\n\r\nDesta forma, constatada a modificação da determinação judicial, a Administração notificou o militar reformado da devolução dos valores pagos a maior, conforme documentos de fls. 13/14, adequando o pagamento aos termos do Acórdão, conforme os termos da Apostila 4493, de 17.11.2006 (fls. 13). \r\n\r\nOra, não há embasamento legal que legitime a não devolução dos valores, sob argumento de que o servidor/militar/pensionista recebeu as verbas de boa-fé, porquanto, tal medida termina por onerar a Administração Pública em favor de servidor/militar/pensionista, que, por sua conta e risco, buscou proteção judicial antes da decisão definitiva e transitada em julgado. \r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação da parte autora no sentido de não devolver os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do servidor/militar/pensionista não é argumento suficiente para impedir a Administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidor/militar/pensionista, pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nNão obstante, sobre os descontos, conforme documentos de fls. 13/14 e observando-se que o Impetrante junta aos autos o contracheque referente ao mês de outubro/2006 (fls. 15), que não deve corresponder ao valor atual do seu soldo, posto que sujeito a aumentos, verifica-se que a Administração, em princípio, providenciou os débitos em consonância com a legislação pertinente (§ 3o , do artigo 14, da medida Provisória n º 2-215-10/2001), que estabelece os descontos sobre soldo de militar, que não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, possibilitando, desta sorte, descontos de até setenta por cento.\r\n\r\nOra, em se tratando de verba de caráter alimentar, a previsão constante do § 3º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, é manifestamente inconstitucional, por afronta aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que praticamente sacrifica o sustento do indivíduo para que tenha lugar a restituição do valor pago indevidamente. Valendo ressaltar que tal medida fere o princípio da proporcionalidade, inserto na cláusula do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nOra, torna-se fácil observar que o desconto sobre a renda da pessoa até o limite de 70% (setenta por cento), para satisfação de direito creditório estatal, é medida adequada para o fim a que se destina, mas é absolutamente excessiva e conflitante com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero não atendido o requisito da necessidade ou exigibilidade, nem tampouco o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nLogo, o desconto impugnado nesta demanda, conquanto devido, não atende ao postulado da proporcionalidade, devendo ser limitado, por analogia, à regra geral dos 10% (dez por cento) da renda do devedor, tal como prevê a Lei nº 8.112/90 em seu art. 46, caput e § 2º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, aplicáveis para o caso de valores recebidos por servidores públicos civis em cumprimento de decisão liminar.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte precedente judicial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRAZO DECADENCIAL - INOCORRENCIA - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA - CABIMENTO.\r\n\r\nI - Descabe, in casu, a alegação de decadência, tendo em vista que os descontos praticados pela autoridade impetrada nos contra-cheques da impetrante, alusivos ao período em que esta percebera a sua pensão com base no posto de Primeiro Tenente, e estenderam até às vésperas da propositura do presente mandamus.\r\n\r\nII - O equivocado pagamento da pensão da impetrante, baseado no posto de Primeiro tenente, decorreu de decisão judicial não transitada em julgado, e não de decisão administrativa, não sendo, portanto, de se aplicar a Súmula nº 106 do Tribunal de Contas da União à presente demanda.\r\n\r\nIII - É perfeitamente admissível, independentemente de ter ocorrido ou não boa-fé, que se retifique a pensão militar paga impropriamente e haja a reposição daquilo que foi recebido a maior, em estrito acatamento à decisão do Colendo STF e ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa.\r\n\r\nIV - As argumentações da Impetrante não são suficientes para legitimar o locupletamento ilícito, ainda que sucedido de boa-fé, mormente quando este ocorre em detrimento dos Cofres Públicos.\r\n\r\nV - Quanto ao ressarcimento das parcelas pagas irregularmente, levando-se em consideração que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário, afigura-se perfeitamente cabível a aplicação, in casu, do art. 46 da Lei nº 8.112, de 10/12/90, o qual confere à Administração Pública mecanismo direto de ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidor público, por meio das figuras jurídicas da reposição e da indenização.\r\n\r\nVI -A atuação da autoridade impetrada se deu dentro dos lindes da legalidade e em respeito à decisão judicial transitada em julgado, não havendo que se falar, assim, em direito líquido e certo a ser amparado no presente writ. (TRF 2ª REGIÃO - MAS 55761 - PROCESSO Nº 200451010031628 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA. DJ DATA: 13/04/05 - PÁG: 59 - RELATOR: JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar ao Impetrado que, ao promover o desconto mensal do valor devido pelo Impetrante a título de ressarcimento ao erário das quantias recebidas por força de decisão judicial observe o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor dos vencimentos de reforma do Impetrante, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, desconsiderando os termos do artigo 14, da Medida Provisória n º 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022494-4 JACYR GILBERTO DE LIMA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 88/89 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nFls. 75/86 - Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 69/71, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pela publicação as patronas da parte autora para ratificar ou não a inicial, vez que a mesma não foi assinada por advogado com poderes nos autos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018205-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . À Secretaria para providenciar o traslado para os autos principais das seguintes peças: inicial (fls.02), petições de fls.69/70/75 e dos cálculos de fls. 73.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.67.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006043-1 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv. RICARDO BELLIDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA ajuíza a presente ação de HABEAS DATA em face do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA e do PRESIDENTE DA COMISSÂO DE PROMOÇÂO DE OFICIAIS DA MARINHA, objetivando, a prestação de informações sobre sua vida funcional.\r\n\r\nDespacho às fls. 29, determina o fornecimento de cópias do processo nº 95.0019326-4, para verificação de litispendência ou coisa julgada, não tendo o autor se manifestado, conforme atesta a Certidão de fls. 35.\r\n\r\nÀs fls. 39, o autor se manifesta requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.39, pelo requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004414-5 ANAMELIA HABIB MENDONCA DREXLER (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença. se houver, do processo nº 2004.51.01.004687-5, tendo em vista que os autos encontram-se no TRF - 2ª região, desde 23/11/2005, a fim de verificar prevenção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020396-1 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Ao autor sobre a contestação da Fundação Nacional de Saúde (PRF), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018794-5 BARBARA SANTOS E OUTRO (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ás partes para manifestação sobre tabela e cálculos às fls.332/335.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013045-0 ARY PECANHA E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação dos itens 2 e 3 do despacho de fls.135.\r\n\r\n(...) Providencie os Autores cópias dos documentos elencados às fls. 109 conforme requer o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre a réplica dos Autores informando informam que o procedimento administrativo está em nome da 2a. Ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 93.0003013-2 CARLOS AFFONSO MACHADO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Dê-se vista à CEF sobre a cópia do comprovante do pagamento dos honorários advocatícios juntado às fls. 302, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024559-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIA TEREZA GUIMARAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre cálculos da Contadoria de fls. 47/49, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120371"
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                            "35ª Vara Federal\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 001 , DE 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, A DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA 37ª VARA E A DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 37ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios objetivos de distribuição de feitos entre os Juízes Titular e Substituto desta Vara, até que seja implementado o sistema de distribuição em função dos cargos, instituído pela Resolução nº 441, de 09 de junho de 2005, do conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02 de 28 de março de 2003, e a conveniência da adoção dos mesmos critérios instituídos para a Seção Judiciária do Espírito Santo pelo Provimento nº 16, de 08 de novembro de 2004, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 57, inciso III da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que dispõe sobre a divisão ponderada e proporcional do trabalho, para casos de atuação cumulativa de um dos Magistrados em outro Juízo, hipótese que ocorrerá com a Juíza Federal Substituta, que acumula funções nesta e na 37ª Vara Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado acervo de processos conclusos para sentença na 35ª Vara Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o critério objetivo visa a atender ao princípio do juiz natural e ao princípio da celeridade processual, de forma a proporcionar a rápida distribuição da justiça;\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nI - Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre a Juíza Federal Titular e a Juíza Federal Substituta da Trigésima Sétima Vara Federal, se dará conforme a numeração dos respectivos processos, desconsiderado o último dígito, cabendo ao Juiz Titular os processos de numeração de zero a 6 (seis) e ao Juíza Substituta os processos de numeração de 7 (sete) a 9 (nove);\r\n\r\nNos feitos conexos, a competência será firmada considerando-se a numeração do processo que primeiro tenha sido distribuído à Vara. \r\n\r\nII - Na hipótese de atuação cumulativa de um dos magistrados em outro juízo, parte dos processos a ele atribuídos terão o seu processamento assumido pelo Juiz que permanecer com atuação exclusiva na Vara.\r\n\r\nIII - Durante o período de plantão, o Juiz Titular da 37ª Vara ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas de sábado às 12:00 horas do domingo, 12:00 horas da segunda-feira às 12:00 horas da terça-feira, 12:00 horas da quarta-feira às 12:00 horas da quinta-feira; e o Juiz Substituto ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas do domingo às 12:00 da segunda-feira, 12:00 horas da terça-feira às 12:00 horas da quarta-feira e 12:00 horas da quinta-feira às 12:00 da sexta-feira; e ambos os Juízes da 37ª Vara ficarão responsáveis no período de 12:00 horas da sexta-feira às 12:00 horas de sábado.\r\n\r\nO critério supra não obsta o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\nIV - Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular da 35ª Vara e a Juíza Federal Substituta se dará na forma abaixo descrita:\r\n\r\nIV.1) Juiz Federal Titular da 35ª Vara:\r\n\r\na) Todos os despachos de mero expediente e decisões;\r\n\r\nb) Sentenças, segundo a ordem cronológica de conclusão, a Partir das datas mais antigas até as mais recentes;\r\n\r\nc) Audiências, em dias alternados.\r\n\r\nIV.2) Juíza Federal Substituta da 35ª Vara:\r\n\r\na) Sentenças, segundo a ordem cronológica de conclusão, a partir das datas mais antigas até as mais recentes;\r\n\r\nb) Audiências, em dias alternados;\r\n\r\nc) Durante o período de plantão, o Juiz Titular da 35ª Vara ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas de sábado às 12:00 horas do domingo, 12:00 horas da segunda-feira às 12:00 horas da terça-feira, 12:00 horas da quarta-feira às 12:00 horas da quinta-feira; e o Juiz Substituto ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas do domingo às 12:00 da segunda-feira, 12:00 horas da terça-feira às 12:00 horas da quarta-feira e 12:00 horas da quinta-feira às 12:00 da sexta-feira; e ambos os Juízes ficarão responsáveis no período de 12:00 horas da sexta-feira às 12:00 horas de sábado.O critério supra não obsta o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio\r\n\r\nV) Os critérios acima especificados não obstam o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal 35ª Vara\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal 37ª Vara\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 121383"
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DE AMORIM-101\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-53\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO-50, 52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-77\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-30, 34, 47, 54\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-54\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-10\r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO-43\r\n\r\nCHRISTIAN GONCALVES-71\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-139\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-140\r\n\r\nCRISTIANE ROSE DE MATOS-72\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-31\r\n\r\nDAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA-10\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 7, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-133\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO-76\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-61\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-6\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-127\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-107\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-71\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-141\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-48\r\n\r\nELIZETE F. S. MATOS-62\r\n\r\nELIZON DE AQUINO COSTA-70\r\n\r\nEMMANOEL PAULO DE CARVALHO-139\r\n\r\nERNESTO ZELAZO-94\r\n\r\nEUNICE THEODOROS FIFAS-78\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-20, 32, 73\r\n\r\nFATIMA GASPAR MOUTINHO-66\r\n\r\nFERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS-76\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-131\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO-95\r\n\r\nFRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES-58\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-51\r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-105, 12, 14, 18, 55, 57, 83\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-83\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-132\r\n\r\nGILBERTO PELEGRINO MAIA-98\r\n\r\nHELIO DE CASTRO-103\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-2, 86\r\n\r\nHELIO ROCHA-91\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-111, 117, 119\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-69\r\n\r\nHUGUETTE L. VIEIRA-83\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-3\r\n\r\nILKA MARCELLINO DA COSTA BELO-9\r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA-40\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS-106\r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES-18\r\n\r\nIVELSON SALOTTO-71\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-142, 99\r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH-127\r\n\r\nJACIRA FERNANDES MORAIS-108\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-94\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-46\r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA-25\r\n\r\nJAQUES ONOFRE-106\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-19\r\n\r\nJOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS-141\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-45\r\n\r\nJOAO MACHADO-111\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-33, 88\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-83, 89\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR-79\r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA-8\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-39\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO-79\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-118\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MENDONCA-26\r\n\r\nJOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE-104\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-11, 15\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-52\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-74\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-44\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-84\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-89\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO-126\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-29\r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI-90\r\n\r\nLANIR ORLANDO-69\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-108\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-124\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-24\r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE A. NETO-13\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-123, 128, 23\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-64, 65\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-107\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-114\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1, 3\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-107\r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-129, 130\r\n\r\nMARCELO HIROSHI KOSSUGA-25\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-61\r\n\r\nMARCELO LOPES DIAS-93\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PIMENTEL-19\r\n\r\nMARCIA GONCALVES CERQUEIRA-87\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-19\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PORTO-124\r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR-25\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-103\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-59\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-112, 8, 82\r\n\r\nMARIA DAS C. S. DE AZEVEDO-80\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-60\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-107\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES-28\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA-90\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-97\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-100\r\n\r\nMATHEUS PALLADINO-140\r\n\r\nMAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA-70\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-69\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-18, 56\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO-116\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-84\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-111\r\n\r\nNELSON DA SILVA SILVEIRA-68\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-10\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-81\r\n\r\nORLANDO VERISSIMO BARBOSA-5\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-38, 42\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-137\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-21\r\n\r\nPAULA FERREIRA-88\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-91\r\n\r\nPAULO FRASSINETTI DE CARVALHO-139\r\n\r\nPAULO ISSA-67\r\n\r\nPAULO LOPES JUNIOR-71\r\n\r\nPAULO MENEZES LOPES-71\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRAS-8\r\n\r\nPAULO SERGIO CORDEIRO LOURO-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU-123\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES-88\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-109\r\n\r\nREJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS-98\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-49\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-75\r\n\r\nRICARDO ALVES DA CRUZ-128\r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS-93\r\n\r\nRICARDO GARCIA PRADA-131\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-27, 37\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-121\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-134\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-68\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-6\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-111\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-109\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-122, 125, 36\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-100\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-115, 135\r\n\r\nSERGIO NERY BARBALHO MAIA-68\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-125\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-35\r\n\r\nSOFIA MIRANDA MUFARREJ-90\r\n\r\nSOLANGE MARIA MENDES BASTOS-106\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-70\r\n\r\nSUELY REJANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA-107\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-108\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-110\r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA-90\r\n\r\nSYLVIO KELNER-114\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-41\r\n\r\nTELMO CHRISTOVAO DE PINHO-5\r\n\r\nUTHANT PIMENTEL-120\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-111\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-102\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-109\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-26\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-92\r\n\r\nWILTON LOURENCO-4\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-98\r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES-96\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-102\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922683-4 ARI FRANCISCO DE PAULA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x ADEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA LUCIA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeçam-se alvarás em favor das habilitadas PAULA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARIA ELIESE DE ALBUQUERQUE, MARIA JOSÉ AMARAL GALARDO e EUCLÉA LEMOS CATHOUD, dos valores devidos aos falecidos autores.\r\n\r\n2) Após a retirada dos alvarás, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1572, 1829, 1832, 1818, 1841, 1846 e 1612, EM CINCO DIAS, devendo, NO MESMO PRAZO, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores ABEL DO NASCIMENTO, ARLINDO BEZERRA VITAL, ALBERTO DE JESUS RAMOS, TÚLIO ZULATO e WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Em relação à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA atente a patrona da autora que a execução quanto a esta ainda não foi iniciada. Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos em relação à referida autora (sucessora de JOSENIAS) de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e dos diplomas que a restabeleceram após o Plano Cruzado.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n4) Retornados, dê-se vista à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n6) Após, manifestem-se os autores ALBERTO GONÇALVES, ALTAIR NEVES BALTHAZAR, ANTONIA FIRMINO DE SOUZA, ALZIRA DIA COELHO, ÁLVARO DE SOUZA, JOÃO FERREIRA, JOÃO DAMASCENO DE CARVALHO, MÁRIO ALVES CORREA, SEVERINO LADISLAU DOS SANTOS, URALDINO TEIXEIRA, WALDEMAR CORNÉLIO DA SILVA e WALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA, em trinta dias, sobre a execução.\r\n\r\n7) Decorridos, voltem conclusos para o deslinde das habilitações constantes do item 2, para determinação de remessa dos autos ao contador em relação aos sucessores dos autores ARLINDO BEZERRA VITAL, ALBERTO DE JESUS RAMOS e WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, de expedição de novos alvarás em favor dos sucessores dos autores ABEL DO NASCIMENTO e TÚLIO ZULATO, e, se for o caso, de citação do réu em relação aos valores porventura devidos à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA.\r\n\r\n2 - 88.0024429-7 EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em outubro de 1988, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 64/65), determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 42 (quarenta e dois) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO, EFETUADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE MÉRITO\r\n\r\nHENRIQUE AMARAL CAMPOS, JOAQUIM GOMES DE CASTRO, ARNALDO RIBEIRO MARTINS, JORGE PEREIRA REIS, OSMAR PEREIRA, CARLOS LOPES XAVIER e SEBASTIÃO TAVARES, requerem, às fls. 559/561, sua inclusão no pólo ativo da presente demanda, para que também sejam beneficiados pelos efeitos da sentença exeqüenda. \r\n\r\nÀ medida que a referida petição somente foi juntada aos autos em setembro de 1995, ou seja, mais de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de mérito favorável aos autores, o deferimento do pedido constituiria verdadeira burla ao princípio do Juiz natural, mostrando-se, desta forma, descabida a pretensão dos requerentes.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 559/561.\r\n\r\nII - DO INÍCIO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA parte autora apresentou os cálculos de fls. 609/852, relativos aos seguintes autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs cálculos de fls. 609/852 foram atualizados às fls. 1302/1305, excluindo-se o autor MARIO PATERNOSTER, em relação ao qual o processo foi extinto (fls. 1230/1231).\r\n\r\nEm ambas as contas (fls. 609/852 e fls. 1302/1305), foram indevidamente incluídos os requerentes de fls. 559/561, Henrique Amaral Campos, Joaquim Gomes De Castro, Arnaldo Ribeiro Martins, Jorge Pereira Reis, Osmar Pereira, Carlos Lopes Xavier e Sebastião Tavares, que não são partes desta ação. Sendo assim, devem os cálculos a eles concernentes serem desconsiderados.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu na forma do art. 730 do CPC (fls. 1310), foram opostos embargos à execução, autuados sob o número 2005.5101506183-4, em relação a todos os autores, inclusive aqueles que não iniciaram a execução.\r\n\r\nIII - DA EXTINÇÃO DO FEITO em razão óbito anterior ao ajuizamento da ação\r\n\r\nO processo foi extinto sem apreciação do mérito, conforme sentença de fls. 1230/1231, transitada em julgado, em relação ao autor MARIO PATERNOSTER, falecido antes do ajuizamento da demanda (fls. 959).\r\n\r\nIV - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão do pedido de desistência formulado\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado às fls. 503, excluindo da execução o autor JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nV - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da prescrição\r\n\r\nConsiderando que a sentença de mérito (fls. 64/65) transitou em julgado em junho de 1990, sendo certo que decorreram mais de quinze anos, contados do trânsito em julgado, sem que o autor DANIEL RODRIGUES DA SILVA manifestasse interesse no prosseguimento do feito, não tendo sequer diligenciado, neste período, no sentido de obter os elementos necessários para promover a execução do julgado, configurando, desta forma, o abandono de causa.\r\n\r\nSendo assim, excluo do feito o autor DANIEL RODRIGUES DA SILVA, diante da ocorrência da prescrição da execução, nos termos do Decreto nº 20.910/1932 e da Súmula 150 do E. STF, cujo objetivo é justamente impedir eventuais violações à segurança jurídica, ao deixar ao puro arbítrio da parte a escolha do momento oportuno e adequado para a execução do julgado.\r\n\r\nVI - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTendo em vista a exclusão dos autores MARIO PATERNOSTER, JOSE DE ALMEIDA e DANIEL RODRIGUES DA SILVA, a execução prosseguirá, nos autos dos embargos em apenso, em relação aos outros 39 exeqüentes, abaixo listados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - DAS HABILITAÇÕES:\r\n\r\nForam requeridas e deferidas as seguintes habilitações nestes autos: \r\n\r\nAutor falecido: MARTINIANO BISPO DOS SANTOS (fls. 1073) - sucessora MANOELINA FERNANDES DOS SANTOS habilitada às fls. 1166;\r\n\r\nAutor falecido: ANTONIO ELIAS DA SILVA (fls. 934 e 971) - sucessores MARIA FRANCISCA DA SILVA, CLAUDIO ELIAS DA SILVA, ELIANA DA SILVA SANTOS e MARIA CECILIA DA SILVA CUNHA habilitados às fls. 1170;\r\n\r\nAutor falecido: PEDRO DE ALMEIDA (fls. 944 e 971) - sucessores SEBASTIANA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA DE ALMEIDA TEIXEIRA, NEIDE DE ALMEIDA COSTA, NORBERTO DE ALMEIDA e LEONORA FERREIRA DE ALMEIDA habilitados às fls. 1170;\r\n\r\nAutor falecido: JAYME DE ALMEIDA (fls. 927 e 971) - sucessores ELZA CAMPOS DE ALMEIDA, WILSON CAMPOS DE ALMEIDA e WILMA ALMEIDA PELLEGRINO habilitados às fls. 1170;\r\n\r\nAutor falecido: JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO (fls. 914 e 1027) - sucessora ODETTE RIOS DO NASCIMENTO habilitada no item VIII.2 desta decisão;\r\n\r\nAutor falecido: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (fls. 1262) - sucessora MARISA WELTRI DOS SANTOS habilitada às fls. 1284;\r\n\r\nAutor falecido: ORESTELINO GOMES (fls. 1104) - sucessora SIDENI PEREIRA GOMES habilitada no item VIII.2 desta decisão;\r\n\r\nAutor falecido: ILDEFONSO FERREIRA (fls. 920 e 971) - sucessores ILDEFONSO FERREIRA JUNIOR e REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA habilitados no item VIII.2 desta decisão;\r\n\r\nAutor falecido: JULIO NUNES MORAIS (fls. 1072 e 1323) - sucessora DELPHINA FERREIRA MORAES habilitada no item VIII.2 desta decisão;\r\n\r\nAutor falecido: DERCI FRANCISCO FELIZARDO DE JESUS (fls. 1248) - sucessora NAIDES OLIVEIRA DE SOUZA habilitada às fls. 1271;\r\n\r\nAutor falecido: LUIZ CARDOSO (fls. 960 e 972) - sucessores NEYDE JOSE DA SILVA CARDOSO, VANIA DA SILVA CARDOSO, LUCINEIDE DA SILVA CARDOSO e LUNEI DA SILVA CARDOSO habilitados às fls. 1170;\r\n\r\nVIII - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVIII.1) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nVIII.2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91 e art. 1060, I do CPC, defiro as seguintes habilitações:\r\n\r\nODETTE RIOS DO NASCIMENTO como sucessora processual do autor JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSIDENI PEREIRA GOMES como sucessora processual do autor ORESTELINO GOMES.\r\n\r\nILDEFONSO FERREIRA JUNIOR e REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA como sucessores processuais do autor ILDEFONSO FERREIRA.\r\n\r\nDELPHINA FERREIRA MORAES como sucessora do autor JULIO NUNES MORAIS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença dos embargos, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3 - 89.0007067-3 ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 75/77: Dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, devendo, NO MESMO PRAZO, promover a habilitação dos sucessores do autor ANTONIO CARLOS DE MENEZES.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0010937-5 ANTONIO VICTORIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cancelamento dos alvarás expedidos nos autos do Precatório em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n5 - 90.0001566-9 ANTONIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ARGUIM E OUTRO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GALDINA ROSA SERRA NUNES, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0130172-3 GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 135/142 .\r\n\r\n7 - 93.0011978-8 JANIRA DO CARMOS SANTOS CORREA (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0010902-4 OSWALDO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PAULO ROBERTO PARREIRAS, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0011881-3 CELSA CRUZ (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x SUZETE FERREIRA VIANNA (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEA FERREIRA. . 1. Forneça a autora SUZETE FERREIRA VIANNA, no prazo de 30 (trinta) dias, Certidão de Curatela atualizada, uma vez que o documento juntado à fl. 595 apresenta validade expirada.\r\n\r\n2. Neste ínterim, remetam-se os autos à SEDCP, para que se dê a exclusão da autora CELSA CRUZ e da segunda ré LEA FERREIRA, conforme respectivas certidões de óbito às fls. 594 e 591.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não o item 1, remetam-se os autos ao MPF, para cumprimento do item 3 do despacho de fl. 587.\r\n\r\n4. Retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0049485-8 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a habilitação de VIRGÍNIA PÓVOA PIMENTEL como sucessora processual do autor BERNARDINO PIMENTEL, na forma do art. 112 da lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDRJ para regularização do pólo ativo.\r\n\r\n3) Fls. 217 e 218: Promova a Srª MARIA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS NETO a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, defiro a habilitação como sucessora processual do autor STELIO BELO DOS SANTOS NETO, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91, remetendo-se os autos à SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDRJ, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0070928-0 EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os mandados de tutela antecipada terem sido entregues.\r\n\r\nCumprido, promova a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.,\r\n\r\n12 - 97.0078570-0 NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Intime-se pessoalmente a autora ODETE IARA ALVES no endereço de fls. 110 para que regularize sua representação processual, em até 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos a SEDRJ para exclusão da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte autora e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0018778-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ 71,06 (fls. 306/307), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida, quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes de entidades públicas.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, sendo o da parte autora no valor de sessenta salários mínimos, na data da expedição.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários advocatícios (fls. 299/305), nos valores de R$ 1.053,86 (50%) em favor do Dr. Lucindo Correia de Araújo Neto e de R$ 1.053,86 (50%) em favor do Dr. Magno Neves Barbosa.\r\n\r\n14 - 98.0029157-1 FERNANDO FERREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido relativo às diferenças de que trata a Súmula 260 do extinto TFR e o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios no valor de R$ 600,00, cabendo a cada autor R$ 300,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0070694-3 GLORIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito a informação lançada às fls. 139, vez que se trata de valores objeto de Precatório, e não Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nAguarde-se o depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n16 - 99.0078693-9 SONIA METTRAU DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Sendo assim, indefiro o requerimento de expedição de precatório em relação aos créditos que, individualmente, não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, do teor da presente decisão.\r\n\r\nApós, retifique a Secretaria o requisitório relativo ao autor, de fls. 177, para o valor de sessenta salários mínimos, na data da expedição.\r\n\r\nRetificado, voltem para envio dos requisitórios relativos ao principal e honorários (este no valor de R$ 2.397,90) ao E. TRF.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526079-5 ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 160/161: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 159, verso: Defiro a devolução ao INSS do processo administrativo em apenso, mediante recibo de seu procurador nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.536896-0 WANDERLEY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, informem os procuradores do autor, constantes da procuração de fls. 07, se ratificam o pactuado em relação aos honorários contratuais.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá ser fornecida declaração, assinada pelo autor, informando se já efetuou pagamento referente aos valores relativos aos honorários contratuais (fls. 07), EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, não sendo efetuada a juntada da referida declaração, será expedido requisitório do valor integral em favor do autor, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\nJuntada a declaração, expeçam-se requisitórios, levando-se em conta a reserva de honorários, dividindo-se a referida reserva entre os patronos constantes da procuração de fls. 07.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, configurada a hipótese prevista no art. 269, II, do CPC, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 950,00.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.501155-0 JORGE ALVES CANDEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o pagamento do benefício de pensão por morte da segurada MARIA GERTRUDES BARBOSA, com DIB em 11/02/2003 (fls. 01), bem como a pagar parcelas atrasadas devidas desde a DIB, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês.\r\n\r\nCom relação ao informado pelo INSS de que alguém recebeu o benefício da segurada após o seu óbito, remetam-se cópias das fls. 46/49 para o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507662-2 EUNICE MARIA GARNIER DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 130/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 42/107.842.913-5, em nome de Eunice Maria Garnier da Silva. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de R$ 500,00 referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.519975-6 JOAO BATISTA DE TOLEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Oficie-se ao empregador PURINA ALIMENTOS LTDA, no endereço de fls. 133, para que o mesmo informe em que setores o autor exercia suas atividades, qual sua função, quais agentes agressivos a que se expunha e com que freqüência, além de fornecer laudo pericial.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores abaixo relacionados, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n- T.S. TORRES; FRIGORÍFICO T. RIO S/A; SIDERÚRGICA RIO S/A; ENG. ELETRO MECÂNICA E COM. LTDA.; STANDARD ELÉTRICA; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BARRA MANSA; VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A.; TECHINI; COLITOR-TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535796-9 DEVAL DE MATTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 72/76: Dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538278-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 17 de junho de 1994 até 19 de dezembro de 2001, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação (18/06/2004).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010274-0 LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JANE KATIA DA SILVA, MARCIO TEPERINO JUNIOR) x JACIRA LOROZA BATISTA (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.501742-7 NORMA CONCEICAO DA COSTA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários (fls. 19).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511096-8 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 71 / 78: Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, nada requerido, expeça-se o ofício requisitório dos honorários periciais fixados no valor máximo da Tabela.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sntença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513299-0 THEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (fls. 44).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513856-5 ALTAMIRO CARLOS MOREIRA FILHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os mandados de tutela antecipada terem sido entregues.\r\n\r\nCumprido, promova a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.,\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520287-5 CARLOS JORGE DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 132: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526920-9 VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o patrono da parte autora para o fato de que a declaração solicitada no despacho de fls. 88 deve ser assinada pela parte autora.\r\n\r\nProvidencie a advogada Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro assinatura no instrumento de procuração de fls. 12, uma vez que o mesmo faz menção também a contrato de honorários advocatícios.\r\n\r\nEfetue a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as regularizações acima.\r\n\r\nAo INSS, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto à divergência no percentual de honorários advocatícios de fls. 81, tendo em vista que os mesmos foram fixados em 10%.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534269-7 ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO, no percentual de 100% do salário de benefício do auxílio doença por ela recebido (R$ 1.593,82 em 29/10/2003 - fls. 12/13), com DIB em 22/10/2004, bem como a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB. Condeno, ainda, o INSS a liberar os valores constantes de fls. 15 e 18, (R$ 1.456,53 e R$ 484,44), referentes ao período de dezembro de 2003 e 1o. a 10 de janeiro de 2004, depositados na conta do Banco Itaú, Agência 188816, em nome de Rafael de Salles F. Carvalho. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeira ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534363-0 MARINA MARTINS BRAGA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534672-1 CELINA PESTANA CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o não cumprimento pela parte autora do despacho retro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534773-7 PEDRO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls.57, por 60 dias.\r\n\r\nNão fornecido cumpra-se os itens 2, 3 e 4 de fls. 57.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.032731-2 VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 127/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com DIB de 03/06/88, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 26.526,87 e RMI de $ 37.252,47.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.500472-3 IRENE FELIX DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a até a presente data a parte autora não apresentou rol de testemunhas, determino que as testemunhas compareçam independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, para que compareça à audiência, conforme o requerimento do INSS de depoimento pessoal.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516105-1 SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 265 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, houve contradição na sentença de fls. 28/30, pois como o pedido foi procedente, embora em parte, o INSS, em sua contestação, sequer reconheceu a dívida.\r\n\r\nPor outro lado, a fixação da verba honorária pelo juízo, em ações contra a Fazenda Pública, não obedece ao limite previsto no §3o do art. 20 do CPC, conforme autorização constante do §4o do mesmo artigo, ou seja, nesses casos o órgão jurisdicional pode arbitrar os honorários fora dos limites estabelecidos na regra anterior.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos, para que a sentença de fls. 28/30 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 114.493.035-6), no valor total de R$ 63.583,65. Este valor deverá ser , corrigido desde 26/2/2003, pela Tabela da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 2.000,00 (parágrafo único do art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se” .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516180-4 HELOIZA HELENA CAMARA DE CARVALHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação de fls. 33, a testemunha Anna Lucia de Souza Coutinho deverá comparecer independente de intimação.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519857-8 ELIETE MOREIRA SALAZAR AYRES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre o laudo do perito, por dez dias sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se solicitação dos honorários do perito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524192-7 MANUEL PEREIRA FLOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência do autor, formulado mediante petição de fls. 103 e 104.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527101-4 SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 63/230, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que esclareça, justificadamente, quais as outras provas que pretende produzir, ciente que, caso deseje a expedição de ofícios aos ex-empregadores, deverá informar os endereços atualizados dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.117965-7 JOAO DOS SANTOS GRAVE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015948-4 JOSE CARUSO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência aos autores da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, incluindo o INSS no pólo passivo (fls. 131).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ e, após, cite-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Decreto a revelia do 3o Réu (INSS), na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500799-6 JUDITE DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 106.353.472-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504035-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o INSS, sob as penas da lei (art. 14, I e V c/c art. 17, II, ambos do CPC), a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o processo administrativo de concessão do benefício, ou justificar caso não possa cumprir a diligência.\r\n\r\nFls. 50 e 51: Indefiro depoimentos pessoais e prova testemunhal, pois trata-se de ação em que o mérito, pra ser julgado, carece apenas de prova documental.\r\n\r\nIndefiro a realização de prova pericial, uma vez que os autos apresentam declarações do ex-empregador às fls. 23 / 27, bem como laudos técnicos juntados às fls. 28 / 33.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, devendo o INSS atentar para o item 4 de fls. 38.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511949-0 MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls.46/108, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518287-3 DORIVALDA APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518342-7 MARIO RODRIGUES GOMES FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518380-4 SONIA TEIXEIRA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar R$ 500,00 referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518384-1 JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518642-8 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, com DIB de 09/06/88, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 9.337,29 e RMI de $ 75.324,17.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524341-2 DAVID DE CAMPOS MENDEZ SOTO REP/ P/ IRENE SHIRLEY CAPOLLUPO DE CAMPOS (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524643-7 JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)FLS.: 48/50 - Em réplica.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova pericial requerida, na especialidade de Psiquiatria, nomeando perito do Juízo o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3) Os honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, em 05 dias, sucessivamente, a começar pela autora, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor para que tome ciência da data, hora e local (29/03/2007, às 12:30 h, na Av. Venezuela, 134, Bloco A, 5º andar).\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) A seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524791-0 SONIA MARIA DA COSTA BACAL (Adv. ELIZETE F. S. MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530865-0 SERGIO VIANA COSTA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537598-5 RENEZITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da pensão devida à parte autora para 100%, com reflexos a partir de 17.11.2001, tendo em vista o acolhimento da prescrição qüinqüenal, na forma do art. 75 da Lei 8.213, com a redação dada pela Lei n. 9.032/95, devendo pagar as diferenças decorrentes de tal revisão acrescidas de correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da justiça federal e juros legais, a partir da citação, de 1% ao mês (Súmula 205/STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537599-7 MIRTES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da pensão devida à parte autora para 100%, com reflexos a partir de 17.11.2001, tendo em vista o acolhimento da prescrição qüinqüenal, na forma do art. 75 da Lei 8.213, com a redação dada pela Lei n. 9.032/95, devendo pagar as diferenças decorrentes de tal revisão acrescidas de correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da justiça federal e juros legais, a partir da citação, de 1% ao mês (Súmula 205/STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800039-7 RAIMUNDA JANETE GOMES CAPELA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800096-8 MAURO DA ROCHA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.523645-1 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x KLEIN DUTRA E CIA LTDA (Adv. NELSON DA SILVA SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Intime-se o perito para que se manifeste sobre a petição da parte autora no tocante ao valor dos honorários, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 70 - 2003.51.01.517232-5 JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x LUMA COML/ DE CAFE E CEREAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . À parte autora sobre a contestação da primeira ré (fl.s114/140).\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CRISTIANE ROSE DE MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus (fls. 132/133).\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls.134/136).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reitere-se o ofício de fls. 284, para cumprimento em DEZ DIAS, sob pena de desobediência.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530339-1 FLAVIO JOSE TALARICO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 19, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, emendando a petição inicial, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que, conforme documento de fls. 18 seu benefício é mantido pela APS Avenida Brasil, que, por sua vez, é vinculada à Gerência Executiva Rio de Janeiro-Norte e não à Gerência Executiva Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\nDeverá o impetrante, no mesmo prazo:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, fornecendo procuração.\r\n\r\nb) providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pagar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537707-6 SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS RIO DE JANEIRO - DEL CASTILHO/ INSS/ RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 31/33. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537638-2 MARIA REGINA LIBORIO DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537838-0 ELIANE MENDONCA DE PAULO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800178-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 89.0026583-0 FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO, JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 90.0008354-0 ANDREA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 91.0004825-9 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDeixo de expedir requisitórios de honorários advocatícios, uma vez que os valores dos mesmos são inferiores a R$ 1,00, conforme cálculos de fls. 21 / 25 dos embargos.\r\n\r\n82 - 92.0007777-3 MARLENE COELHO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 92.0059316-0 JOAQUIM ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, JONIL FEYDIT VIEIRA, HUGUETTE L. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2001.51.01.517995-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 67/69, no valor de R$ 39.783,23 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 67/69 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.505562-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LYGIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 24/32, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 34 e 35).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 24/32, no valor de R$ 1.404,63 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 24/32 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.506183-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) excluo dos presentes embargos DANIEL RODRIGUES DA SILVA, MARIO PATERNOSTER e JOSE DE ALMEIDA, diante de sua manifesta ilegitimidade passiva, conforme fundamentação supra;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação aos autores RAPHAEL FRANCISCONI, MARTINIANO BISPO DOS SANTOS (Sucessora: MANOELINA FERNANDES DOS SANTOS), PEDRO DE ALMEIDA (Sucessores: SEBASTIANA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA DE ALMEIDA TEIXEIRA, NEIDE DE ALMEIDA COSTA, NORBERTO DE ALMEIDA e LEONORA FERREIRA DE ALMEIDA), JAYME DE ALMEIDA (Sucessores: ELZA CAMPOS DE ALMEIDA, WILSON CAMPOS DE ALMEIDA e WILMA ALMEIDA PELLEGRINO), ILDEFONSO FERREIRA (Sucessores: ILDEFONSO FERREIRA JUNIOR e REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA) e LAURENTINO MATEUS, em razão da inércia, vez que não deram cumprimento aos despachos de fls. 371 e 374.\r\n\r\nc) julgo procedentes em parte os presentes embargos em relação aos demais embargados, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 144.324,73, sendo R$ 13.120,43 de honorários (10% de R$ 131.204,30) e o restante (R$ 131.204,43) rateado da seguinte forma:\r\n\r\n1) EDSON FRANCISCO DA SILVA R$ 3.752,19 \r\n\r\n2) NELSON RODRIGUES PEREIRA R$ 0,00\r\n\r\n3) OTO PINTO MAIA R$ 6.128,86\r\n\r\n4) MANOEL FRANCISCO GUIMARÃES R$ 0,00\r\n\r\n5) AUREA LOPEZ FERNANDEZ R$ 4.626,13\r\n\r\n6) MANUEL DA SILVA BARBOSA R$ 3.402,81\r\n\r\n7) GUIOMAR PEREIRAR$ 942,04\r\n\r\n8) SEBASTIÃO DE ANDRADE GARCIA R$ 305,83 \r\n\r\n9) DJALMA SEBASTIÃO ROSA R$ 6.363,91\r\n\r\n10) OCY ALVES R$ 3.270,67\r\n\r\n11) IRACY DE SOUZA CAZARINR$ 0,00\r\n\r\n12) ANTONIO ELIAS DA SILVA \r\n\r\n(Sucessores: MARIA FRANCISCA DA SILVA, CLAUDIO ELIAS DA SILVA, ELIANA DA SILVA SANTOS e MARIA CECILIA DA SILVA CUNHA) R$ 1.976,23 \r\n\r\n13) ALDIR VELLASCO FERREIRAR$ 2.313,80\r\n\r\n14) MERCEDES DA AP. CAZARIM DE OLIVEIRA R$ 2.004,55\r\n\r\n15) ALICE DOS SANTOS DIAS R$ 494,28\r\n\r\n16) JOSÉ EUGENIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(Sucessora: ODETTE RIOS DO NASCIMENTO) R$ 4.499,07\r\n\r\n17) SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n(Sucessora: MARISA WELTRI DOS SANTOS) R$ 00,00\r\n\r\n18) REINALDO RIBEIRO DE LIMAR$ 8.789,48\r\n\r\n19) JOSÉ GOMES DE LIMAR$ 4.315,01\r\n\r\n20) IVO ANTONIO RIBEIROR$ 0,00\r\n\r\n21) ISMAEL ALVES PONTES R$ 3.572,65\r\n\r\n22) ORESTELINO GOMES\r\n\r\n(Sucessora: SIDENI PEREIRA GOMES) R$ 2.875,08\r\n\r\n23) JORGE JOSÉ DANTASR$ 1.184,44\r\n\r\n24) LAUDINA CABRAL ALVES AMAROR$ 10.513,91\r\n\r\n25) MILTON SEBASTIÃO ROQUER$ 16.449,64\r\n\r\n26) JULIO NUNES MORAISR$ 0,00\r\n\r\n27) NARCISO CARDOSOR$ 9.348,08\r\n\r\n28) MARIO DA COSTA R$ 2.769,29\r\n\r\n29) DERCI FRANCISCO FELIZARDO DE JESUS\r\n\r\n(Sucessora: NAIDES OLIVEIRA DE SOUZA)R$ 4.660,98\r\n\r\n30) GERMANO RODRIGUES DE SOUZAR$ 10.121,26 \r\n\r\n31) ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATIR$ 9.055,81\r\n\r\n32) LUIZ CARDOSO\r\n\r\n(Sucessores: NEYDE JOSE DA SILVA CARDOSO, VANIA DA SILVA CARDOSO, LUCINEIDE DA SILVA CARDOSO e LUNEI DA SILVA CARDOSO) R$ 1.562,59\r\n\r\n33) JOSÉ MARIA REY BARBAZANR$ 5.905,71\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da sucumbência recíproca \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os apensados ao principal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso (remessa SEDCP) e EXPEÇAM-SE OS REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.526721-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTINO FRANCISCO COMBAT E OUTROS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pelo embargante às fls. 05/21, a parte embargada manifestou expressamente sua concordância (fls. 58).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 05/21 no valor de R$ 21.430,76 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 05/21 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537185-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ERLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pelo embargante às fls. 47/53, a parte embargada manifestou expressamente sua concordância (fls. 63).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 47/53 no valor de R$ 11.439,18 (onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 47/53 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537290-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, JONIL FEYDIT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pelo embargante às fls. 06/07, a parte embargada manifestou expressamente sua concordância (fls. 33).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 06/07, no valor de R$ 9.083,02 (nove mil e oitenta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 00.0768114-3 MARIA ESMERALDA DE SOUSA OSORIO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA, SYLVIA FERREIRA DA SILVA, SOFIA MIRANDA MUFARREJ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE n. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 00.0929623-9 ULYSSES NINA - ESPOLIO REP/ WALKIRIA NUNES NINA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n92 - 00.0931511-0 MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n93 - 88.0023457-7 ESTHER FRANCA E SILVA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, RICARDO BREGA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos, por DEZ dias, ao Dr. Ricardo Brega de Assis, OAB/RJ 121.744, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n95 - 90.0003619-4 NICOLAU DIMITRY KNIASEFF E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n96 - 90.0010841-1 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n97 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n98 - 90.0015909-1 JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n99 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n100 - 91.0015010-0 GERSON MARINHO MENDES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n101 - 91.0046925-4 ACYR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n102 - 92.0011126-2 MARIA EMILIA FRANCISCO SOARES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n103 - 92.0040490-1 LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (Adv. HELIO DE CASTRO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista ao Dr. MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, patrono da habilitanda ANNA DA COSTA ANDRADE, esposa do falecido autor, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n104 - 92.0043812-1 ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n105 - 92.0059331-3 WILSON SEBELLINO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n106 - 93.0018990-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS, JAQUES ONOFRE, SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n107 - 93.0024807-3 WALLACE FELIX DOS SANTOS REP/ P/ ADELIA FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, LUIZA DE ANDRADE FREIRE, SUELY REJANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n108 - 94.0011096-0 PAULO LOURENCO MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n109 - 94.0024838-5 NELSON DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n110 - 95.0010051-7 BENJAMIM CAMPOS VALLADARES FONTELELLE (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n111 - 95.0019538-0 THEREZINHA EUGENIA LEITE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n112 - 96.0004901-7 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANTONIO FERNANDES TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n113 - 96.0008308-8 CELIO DE LEAO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n114 - 97.0021113-4 SYLVIO KELNER (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SYLVIO KELNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n115 - 98.0004140-0 MARIA DE LIRA SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n116 - 99.0074936-7 MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEA VIANNA DE VASCONCELLO (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.505034-6 JORGE PAULO OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.507633-5 ELENICY MENDES ALEVATO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n119 - 2000.51.01.529457-0 ILSON ROCHA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n120 - 2000.51.01.529509-4 ANIELLO CAPUTO (Adv. UTHANT PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 11/07/2002.\r\n\r\n121 - 2001.51.01.526354-1 IZABEL GOMES DE ALENCAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2003.51.01.534000-3 ANTONIO SARDINHA JARDIM (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM _FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n123 - 2003.51.01.534194-9 ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n124 - 2003.51.01.534195-0 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV E PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DA RPV: 30/03/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 2003.51.01.534325-9 SANDRA DUTRA ALVES COELHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.535156-6 DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n127 - 2003.51.01.535737-4 LUIZ ALBERTO ROSAS COSTA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES, IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.535837-8 CILEDA EMILIA PORTO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM FEVEREIRO/2007\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.539190-4 ROBERTO JUNQUEIRA DE CAMARGO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV E PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DA RPV: 30/03/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 130 - 2003.51.01.540868-0 FRANCISCO JOSE GUIMARAES ROLA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n131 - 2003.51.51.069403-1 EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, RICARDO GARCIA PRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n“ Após o envio do mesmo, expeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 60% (R$ 1494,79), para Dra. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, e 40% (R$ 996,53), para o Dr. RICARDO GARCIA PRADA.”\r\n\r\n132 - 2003.51.51.071810-2 ANTENOR FRANCA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n133 - 2004.51.01.511392-1 ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV E PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DA RPV: 30/03/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n134 - 2004.51.01.513202-2 ROBERTO NAPOLEAO MELLO D AVILA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n135 - 2004.51.01.534761-0 MARIA LUISA NOGUEIRA DA SILVA REGO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n136 - 2004.51.01.534994-1 CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n137 - 2004.51.51.034167-9 CARLOS DOS SANTOS TORRES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM fevereiro/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n138 - 2005.51.01.507257-1 GUMERCINDO JOSE DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 00.0777244-0 GERALDA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO, CLEMILDA SILVA LEAL, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nFORNEÇA O DR. PAULO FRANSSINETI Nº DE SEU CPF, PARA EXPEDIÇÃO DE RPV.\r\n\r\n140 - 90.0016166-5 ANA CAMARGO PINHEIRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n141 - 91.0005946-3 MARIA DEUSA DE VILA BASTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n142 - 91.0013300-0 ESPOLIO DE EDEZIO XAVIER REP/ P/ GALDINA BANDEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 121589"
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                        "121762": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "37ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-20\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES ROSA-44\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-52, 70\r\n\r\nAIRTON PEREIRA DE ARAÚJO-63\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-40\r\n\r\nALBERTO SOUTO-49\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-17\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-46\r\n\r\nANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE-27\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-26\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-37\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-58\r\n\r\nANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-7, 71\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-28\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-57, 58\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-39, 48, 55, 67, 7, 71\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-5\r\n\r\nCARLOS ERNESTO FERNANDES-62\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-33\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-35\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-8\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALMEIDA-51\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-43, 69\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-46\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-69\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-26\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES-47\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-18, 32\r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-27\r\n\r\nELIO HAAS-30\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-61\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-34, 9\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-56\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE-16\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA-36\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-59\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-4\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-19\r\n\r\nGERVASIO NOGUEIRA-5\r\n\r\nGIORGIA CRISTIANE PACHECO-62\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-2\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-30\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-1, 42\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI-65\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-4, 42, 44, 45, 47\r\n\r\nISMÊNIA BORGES DE BARROS-27\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-72\r\n\r\nJOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM-62\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-37, 58\r\n\r\nJOSE CARLOS A. TAJRA-38\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-3, 46\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-27\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-57\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-23, 25\r\n\r\nJOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO-63\r\n\r\nJOSE UILIAM DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nKARLA BRUNO-71\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-60\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-54\r\n\r\nLILIANE CARDOSO-27\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-44\r\n\r\nLUIS CARLOS SANCHEZ-27\r\n\r\nLUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA-27\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TORRES SILVA-3\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1, 42, 43, 6\r\n\r\nLUIZ PACHECO-55\r\n\r\nMARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS-32\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORESCO-30\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-11\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-41\r\n\r\nMARCONDE ALENCAR DE LIMA-22\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-13, 17, 19, 20, 23, 25, 37, 40, 65\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-41\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-62\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CALIXTO-39\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-45\r\n\r\nMARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA-30\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-2\r\n\r\nMARILDE DA CONCEICAO PEREIRA-40\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-4\r\n\r\nMARIO CESAR GOULART DA MOTA-17\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-23, 25\r\n\r\nNADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA-45\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-8\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-39\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-64\r\n\r\nPAULO CESAR A. SIQUEIRA-28\r\n\r\nPAULO ISSA-53\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-47, 66\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS-1\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-27\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE PINHO-29\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-17\r\n\r\nRODRIGO DIAS FONTES-30\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-41, 8\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-29\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-6\r\n\r\nROSANE MARIA GUIMARAES-21\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 14, 15, 49, 50, 51, 54, 64, 9\r\n\r\nSERGIO NERY BARBALHO MAIA-28\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-72\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA-52\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-38\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-16\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-71\r\n\r\nSONIA R. SIQUEIRA-53, 59\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-18\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-50\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-27\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-24\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-68\r\n\r\nWALBERICO SOUZA MELLO-70\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-46\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-13\r\n\r\nWANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA-12\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-15\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017340-3 ALEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS). . Ao autor sobre fls. 429/432, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0002761-6 ALBERTINO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Sobre fls. 426/427, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 90.0013558-3 ESPOLIO DE JULIO FERREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 90.0048606-8 AMARO MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...)II - Aguarde-se por dez dias o cumprimento do despacho de fls. 282 pela parte credora.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0051040-6 JOSE ANTONIO GOMES (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 91.0013160-1 ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Esclareça a parte autora a razão da juntada dos documentos de fls. 362/372, devendo, ainda, dar cumprimento ao item III do despacho de fls. 354/355, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0007888-8 ELIZABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\n3 - Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ, CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes da Lei 1.060/50, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido e tendo em vista o decisum de fls. 60/62, ao SEDRJ para incluir no pólo passivo as litisconsortes inclusas na emanda de fls. 34/37.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540941-6 ALTIVO MARCELLO CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 158/159 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.078535-8 GILBERTO PAMPURRE (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500045-2 HELIO JOSE MARIGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 204/206 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528862-9 ISMENIA REZENDE ALVES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)II - Tendo em vista o falecimento do autor originário ter ocorrido em fevereiro de 2006, ou seja, antes da publicação da sentença de fls. 281/285, proceda a Secretaria à competente republicação da parte dispositiva:\r\n\r\n“(...)Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por idade, com base em vinte e um anos, sete meses e vinte e oito dias. A data de início do benefício será 1° de outubro de 2004, produzindo a partir de então efeitos financeiros para o autor.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício ora concedido a octavio alves, a partir da presente competência.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534941-2 CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Promova a parte autora a citação do réu para início da execução, nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, fornecendo, para tal fim, as cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515976-7 NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 182/185 . Concedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do autor (nb 124.285.580-4), com a rmi revista, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516391-6 JOSE CYRILO DA SILVA FILHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 189/192 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com base em 34 (trinta e quatro) anos, 1 (um) mês e 7 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias.\r\n\r\nRespeitada a prescrição qüinqüenal, o pagamento das prestações não pagas desde o requerimento administrativo deve ser feito com correção monetária e acrescido de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 110.274.372-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524202-6 ANGELA MARIA SOARES MARTINS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527561-5 LAURA DE AZEVEDO FORTES (Adv. MARIO CESAR GOULART DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual a Autora, pleiteia a revisão de sua pensão de forma a equipará-la aos vencimentos de Procurador Federal, eis que seu falecido marido foi considerado Procurador de Autarquia de 2a Categoria do Ministério Público da União.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que se trata de um ex-servidor público federal.\r\n\r\nCumpre transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis, devendo o feito ser encaminhado à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500650-5 EUNICE DA COSTA SIMAS SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 179/181 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder aposentadoria proporcional à Autora, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo, reconhecendo o total de tempo de contribuição comprovado nos autos, com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a EUNICE DA COSTA SIMAS SILVA (NB. 42/133.132.468-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504002-1 ALVARO JUVENAL CAMPELO LEITE DE SOUSA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x ALVARO JUVENAL CAMPELO LEITE DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 176/178 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício do autor (NB 42/104.880.714-0), a contar da primeira suspensão (01.05.1998 - fl.83), compensando as rendas mensais pagas em decorrência da decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 99.0003362-0, com correção monetária e juros legais, a partir da citação, devendo ainda a autarquia-ré arcar com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. Sem custas.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511812-5 ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 171/172 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518064-5 PHILOMENA ROSA BASTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROSANE MARIA GUIMARAES). . (...)à segunda ré e, por último, ao INSS.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518426-2 JORGE PAULO GARCIA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 193/195 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do autor, fazendo constar como tempo de contribuição o total de 33 (trinta e três) anos, , 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o novo valor do benefício em comento (nb 126.017.914-9) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524312-6 WILSON BADAUE PASSOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de contradição na sentença de flS.26/27.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de mera contradição como alegado, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados pelo Juízo, não se evidenciando a falha apontada, eis que na sentença de fl.27, quando se reporta ao valor do teto de benefício verificado na tabela da página na internet da Previdência Social, foi fundamentado que o INSS respeitou tal valor máximo do teto de benefício, ou seja, o valor da RMI apurado pelo INSS não ultrapassou o limite do teto determinado por lei.\r\n\r\nAdemais, o fato de ter a parte autora contribuído sobre o teto máximo de contribuição não significa que a RMI de seu benefício deve corresponder ao valor do teto de benefício, o qual, cumpre ressaltar, diverge do valor do teto de contribuição.\r\n\r\nOra, o cálculo da RMI procedido pela autarquia deve sempre respeitar as regras legais vigentes na data do início do benefício, não havendo previsão legal para o que pretende o embargante (ter a sua RMI equivalente ao valor do teto máximo porque contribuiu sobre este valor).\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada qualquer das hipóteses legais de seu cabimento, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524723-5 MARIO PEREIRA DE LIMA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 186/188 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor, mário pereira de lima, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 36 (trinta e seis) anos e 26 (vinte e seis) dias.\r\n\r\nA data de início do benefício será 21 de agosto de 2006, dia da propositura desta ação, e as prestações devidas a partir de então devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537012-4 WALDECY NEVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de contradição na sentença de flS.22/23.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de mera contradição como alegado, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados pelo Juízo, não se evidenciando a falha apontada, eis que na sentença de fl.23, quando se reporta ao valor do teto de benefício verificado na tabela da página na internet da Previdência Social, foi fundamentado que o INSS respeitou tal valor máximo do teto de benefício, ou seja, o valor da RMI apurado pelo INSS não ultrapassou o limite do teto determinado por lei.\r\n\r\nAdemais, o fato de ter a parte autora contribuído sobre o teto máximo de contribuição não significa que a RMI de seu benefício deve corresponder ao valor do teto de benefício, o qual, cumpre ressaltar, diverge do valor do teto de contribuição.\r\n\r\nOra, o cálculo da RMI procedido pela autarquia deve sempre respeitar as regras legais vigentes na data do início do benefício, não havendo previsão legal para o que pretende o embargante (ter a sua RMI equivalente ao valor do teto máximo porque contribuiu sobre este valor).\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada qualquer das hipóteses legais de seu cabimento, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.046945-0 ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, negado administrativamente pela autarquia-ré.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/13, 25/26 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514461-8 JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIS CARLOS SANCHEZ, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, LILIANE CARDOSO) x HEIDY SIMIZO (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 201/203 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 6902999-7, com a condenação da empresa ré no ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão da patente de modelo de utilidade n.º MU 6902999-7, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512316-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x CIROL ROYAL S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA). . Fls. 509/511: O INPI comprovou o cumprimento da tutela específica a fls. 463/464.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de dez dias para que a parte autora forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nAtendido, cite-se a autarquia-ré nos moldes do art. 730 do CPC, bem como a empresa-devedora nos moldes do art. 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...)ao(s) Réu(s) em 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518105-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS, MARCO ANTONIO MORESCO, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES). . (...)ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524364-3 ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 160/161 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530054-7 PAULO CORREA FILHO (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 168/170 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530283-0 DENISE BARCELLOS MACIEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 162/163 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530961-7 LUCY RODRIGUES PINA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO/RJ - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 164/165 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530993-9 REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTA ÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 166/167 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537085-9 WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 173/175 . Do exposto, julgando parcialmente procedente o pedido, CONCEDO a segurança requerida, para que o impetrado se abstenha de proceder a consignação no benefício do impetrante (NB 42/045.312.372-4) a título do abono de permanência pago indevidamente por erro exclusivo da Administração, procedendo ainda à devolução das importâncias consignadas, a partir da impetração.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537545-6 MARIA ANTONIETA CARNEIRO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E AUDITORIA - RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 156/157 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0007600-7 RICHARD RACHINSKY (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535111-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Oportunamente, à SEDRJ para excluir do pólo passivo destes embargos as autoras ALEXANDRINA SILVA e CELIA REGINA BARBOSA CRO (sucessora de Praxedes Pereira Barbosa Filho), pois estas ainda não promoveram a execução.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543480-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x THEREZINHA DE JESUS CERQUEIRA NUNES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZ FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI) x IVONE BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 1232/1237: Forneçam os autores cópias legíveis de CPF para fins de regularização da autuação pelo setor competente. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos àquele setor.\r\n\r\n42 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 586 - Defiro conforme requerido. Prazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n43 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Sobre fls. 211/220, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 91.0026458-0 LEDA DE ALCANTARA DIONYSIO (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 180: Compulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em setembro de 1993, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nDesta forma, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n45 - 94.0010989-0 ROSANGELA DA MOTTA SANTOS (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0014948-8 MANOEL PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 135/136 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.508518-0 SARA PINTO DA MATA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.534427-6 MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.538539-4 AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.506898-8 VICTOR ZAIDAN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 137/145.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89v: Emende a parte autora a inicial, em dez dias, forte nos artigos 282 II e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDefiro prazo de 20 (vinte) dias conforme requerido pela parte autora (fl. 70).\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516008-3 BENEDITO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516808-2 JEANETTE FERREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522519-3 MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo de fls. 56/61, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527590-1 LORENA FORNARI DE ARY PIRES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 153/155 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial do benefício da demandante, a fim de que conste como tempo de serviço o total de 29 (vinte e nove) anos, 3 (três) meses e 19 (dezenove) dias.\r\n\r\nAs diferenças surgidas no valor das prestações devidas, por força da revisão da renda mensal inicial acima descrita, e aquelas efetivamente pagas pela autarquia devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a nova renda mensal do benefício em questão (nb 116.724.562-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.117501-9 MARIA TARCILA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, alegando omissão na sentença de fls.38/39, por não haver valor total referente às diferenças decorrentes da revisão do benefício.\r\n\r\nOra, o fato de não ter sido totalizado o valor a ser pago à autora não significa que a decisão do Juízo está omissa, tendo em vista que no dispositivo há a condenação do INSS a, além de recalcular a RMI do benefício em questão, “revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início,..., pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição,..., monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.”\r\n\r\nRessalte-se, então, que o valor total a ser pago à autora será apurado na fase executória da decisão judicial já transitada em julgado, quando será verificado a partir de qual competência o INSS já terá integrado a diferença decorrente da revisão da RMI.\r\n\r\nSe fosse apurado o valor total das diferenças encontradas pelo contador judicial às fls. 29/32, tal valor iria corresponder apenas às diferenças referentes ao período de outubro de 2000, face a prescrição qüinqüenal, a outubro de 2006, não totalizando as diferenças referentes às competências posteriores até a integralização a ser procedida pela autarquia-ré.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511819-8 AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537207-8 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CHRISOSTOMO DA SILVA, devidamente qualificado na exordial, ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nForam requeridos os benefícios de gratuidade de justiça sem, entretanto, ter sido fornecida a competente afirmação de pobreza.\r\n\r\nDevidamente intimado para a respectiva regularização, deixou escoar in albis o prazo de dez dias, conforme certificado a fls. 14.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539619-8 DORA LUCI LEAO PACINI (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . Esclareça a parte autora o pedido de prova pericial, elaborando desde já seus quesitos, para posterior verificação de sua pertinência. Prazo: quinze dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.504383-5 HELENA ROCHA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . O Motivo apontado pela autarquia para o ato administrativo que suspendeu o benefício do impetrante (fl. 46), o qual rendeu ensejo ao ajuizamento do presente feito, difere do anotado para o novo ato de suspensão ocorrido em 01/10/2006 (fl. 165),configurando-se causas de pedir distintas,e por conseguinte pedidos distintos, não sendo possível, nestes autos, a apreciação de um novo pedido.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido específico formulado pela impetrante à fl.167 e DEFIRO, de plano, o desentranhamento de documentos,salvo o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o lapso temporal supra, arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507071-9 WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 199/200 . Do exposto, julgo procedente a pretensão do Impetrante e CONCEDO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando os efeitos da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504385-0 CARMELITA FERREIRA DO VALE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 196/198 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518658-1 JORGE BAALBAKI (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0001099-5 ROBERTO PONTES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, JOSE UILIAM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 96.0065647-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIO PARPAGNOLLI (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia, nos autos principais, dos interessados na sucessão processual do falecido credor, ocasião em que foi proferida sentença terminativa naqueles, não há outra alternativa a este Juízo de decidir nestes embargos pela perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, forte no art. 267 IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506111-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DA CONCEICAO SOUZA MELLO (Adv. WALBERICO SOUZA MELLO). . Recebo a apelação da parte embargada no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargante(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537627-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIO GUY MAGNIEN (Adv. KARLA BRUNO, SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 21).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800461-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 121762"
                        ],
                        "119109": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "39ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-95\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS-11, 3, 88\r\n\r\nALEXANDRE DE FRIAS-94\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-25, 82\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA-32\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-95\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-53\r\n\r\nALTANIR DIAS DE CASTRO-39\r\n\r\nANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO-71\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-36\r\n\r\nANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI-67\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-93\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-13\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-3\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-54, 60\r\n\r\nANTONIO FERRO RICCCI-67\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-1\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-11, 3, 88, 94\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-23, 24, 9\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-95\r\n\r\nCARLOS E C DA COSTA DE ABOIM-68\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-97\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-17, 78\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-19, 37\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-26\r\n\r\nCLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM-20\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-33, 35\r\n\r\nCLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-29, 32, 81\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-7, 74, 76\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-30\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-76\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-45\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-47\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-68\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-72\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-40\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-80\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-98\r\n\r\nELZA TOBIAS-24, 95\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-22\r\n\r\nFATIMA APARECIDA SOARES-19, 93\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA-59\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-8\r\n\r\nFERNANDO JORGE P. MONTEIRO-27, 86\r\n\r\nFERNANDO MARIA AGUILLAR-73\r\n\r\nFLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA-71\r\n\r\nFLAVIO ZVEITER-68\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-44\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FERREIRA-15\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO-55\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35, 37, 57, 64\r\n\r\nGERVASIO DOMICIANO-67\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-27, 5, 6\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-19, 93\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-11, 8\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO SOARES-4, 98\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-49\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-14, 15, 16, 87, 89, 91\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-63\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-41\r\n\r\nJORGE CURY-14, 91\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-82\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-18\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-1, 90, 96\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-29, 81\r\n\r\nJOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO-70\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-53\r\n\r\nKELLY JACOB NOFOENTE-67\r\n\r\nLAIS DO COUTO-30\r\n\r\nLEVID JOSE CHAPADA-21\r\n\r\nLILIAN DE MELO SILVEIRA-69\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-74\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-2, 28, 30, 83, 84\r\n\r\nLUCIANE LOPES MORORO-87\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-23\r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE-69\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-34\r\n\r\nLUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO-68\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-56, 61, 62\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-70\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO-85\r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA-38\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-10, 12, 25, 73\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-20\r\n\r\nMANUELA FERNANDES SUMARES-70\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-76\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-34\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-58\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2, 84\r\n\r\nMARIA CECILIA OSWALD-68\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-45\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-18, 90\r\n\r\nMARIANA BURITY MARTINS-68\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-17, 78\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-28, 83\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-22, 79, 85\r\n\r\nMILTON GAIO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-65\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-48\r\n\r\nNILDO COUTO-31\r\n\r\nNORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA-69\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-10, 96\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nOSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO-6, 92\r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO-66\r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS-46\r\n\r\nOTTO B LICKS-68\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CHAPADA-21\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-43\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nPAULO SERGIO PERSONA-67\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-51\r\n\r\nRAQUEL FORTES GATTO-71\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nRICARDO BICHARA-7, 97\r\n\r\nROBERTO D. DE MIRANDA-20, 89\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-77\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-13, 4\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-3, 75, 94\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-43\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-51\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-26, 39\r\n\r\nROSANIE MARTINS DA VEIGA-13\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-42\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 31, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-52\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-22, 79\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-13\r\n\r\nSYLVIA MARIA C. BRAGA-86, 92\r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA-16, 87\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-9\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-12, 80\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-91\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0018048-2 CARMINO PAURA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2 - 88.0018194-5 MARIO MORAIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0019174-6 JAMILIA DE ALMEIDA VENANCIO E OUTRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0023535-2 EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0027903-1 MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 89.0003170-8 ARGEU RABELLO E OUTRO (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 89.0003180-5 LEON RACHID PEDRO MANSSUR (Adv. RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0004344-7 ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 9 - 89.0006402-9 WALDEMAR ALVES DA LUZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 89.0012109-0 ANNA ALVES BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 89.0012619-9 JOSE SERGIO DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 89.0037437-0 ARGENTINO SACRAMENTO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 90.0003233-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 90.0005063-4 BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 90.0008209-9 ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 90.0012236-8 MANOEL MENEZES NETTO (Adv. SYLVIO DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 90.0018534-3 CESAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 90.0048292-5 TEOFANIO ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 90.0050210-1 WALTER MOREIRA CARNEIRO (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 90.0051559-9 WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM, ROBERTO D. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0005974-9 ECLAIR MOREIRA ALVES (Adv. LEVID JOSE CHAPADA, PATRICIA DE OLIVEIRA CHAPADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 91.0009320-3 CELINA WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 91.0009423-4 GENESIO PINTO ARRUDA JUNIOR (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 91.0049299-0 EDNALDO BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0104560-1 EGAS MUNIZ TELLO DE SAMPAIO (Adv. CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0008500-0 ARLINDO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista as divergências nas informações do INSS de fl. 143 e as apontadas pela Contadoria Judicial às fls. 144 e 145/161, 164, retornem-se os autos ao INSS para descriminar o valor do salário-família no período de abril/1988 até abril/2001, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFrise-se que esse dados são imprescindíveis para a elaboração dos cálculos destinados ao filhos do autor: MARCIO VIEIRA BARBOSA e VANESSA VIEIRA BARBOSA, conforme fundamentação da sentença de fls.22/24 (parte não modificada pelos Tribunais TRF 2ª Região fls. 44/45,56; STJ fls. 97/98 e STF 103).\r\n\r\n27 - 93.0025383-2 ILIS DA CUNHA PERIARD (Adv. FERNANDO JORGE P. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 93.0029101-7 LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 94.0024899-7 WILSON SOUZA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0043957-1 DURVAL DOS REIS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Forneça o autor a relação dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial-RMI, conforme solicitado pela contadoria a fl. 135, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 95.0016314-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a determinação de fls. 225, esclareça o INSS sobre o cumprimento desta, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 95.0017445-6 HERDY CONSOLI (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 97.0079049-5 LUIZ DE ALMEIDA MOUTA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 98.0008624-2 VASCONCELOS LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 98.0010271-0 MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 98.0016775-7 ALBERTO MARTINS ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Comprove o INSS o cumprimento da decisão do E/TRF de fls. 114/120, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n37 - 99.0006368-6 JESSE ROCHA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.526028-0 EDEVALDE FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Chefe da APSRJ- Jacarepaguá para encaminhar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.526401-6 HERALDO SILVA SOARES REP/ P/ JOSE ROBERTO SOARES (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 276. Oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando que seja designada nova data para a realização da perícia, na especialidade de Nefrologia, a que deverá ser submetido o autor, informando que, tendo em vista a necessidade de um período razoável de tempo para formalizar os atos necessários ao andamento do feito, a nova data deverá ter prazo superior a 60(sessenta) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.538697-3 MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o requerido às fls. 295, desentranhe-se a petição de fls. 294, referente aos Embargos de Declaração. \r\n\r\n2) Intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de execução da multa diária já fixada.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.517158-8 JORGE ALVES FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.534410-0 ALVANEA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.540943-0 JOAO PAIVA RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o teor da petição de fl. 64, esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se, além da produção de prova documental já juntada aos autos, requereu também prova pericial, especificando-a, se for o caso.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.506435-1 GINARAYADACA VANDEVELDE DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer no dia 24 de fevereiro de 2007, às 14 horas, no Serviço de Unidade Coronariana do Hospital Municipal Souza Aguiar, sito à Praça da República n.º 111, 3.º andar, Centro, munida de toda a documentação comprobatória de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias euto o mais necessário para a fiel apreciação da lide.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511308-8 PAULO DA ROSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520523-2 GERALDO MIRRHA FIGUEIRA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.28/32. Diga a parte autora.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528773-0 MARIA DE LOURDES MELO PINTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Chefe da APSRJ- Cosme Velho para encaminhar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.528878-2 SUZETH MARIA LIBORIO MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.512652-0 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519978-9 JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500489-2 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para que apresente o histórico dos créditos referente ao benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504749-0 CESAR ANTONIO FRANCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a remessa dos autos ao Contador, a quem nomeio perito do Juízo, para verificar se a Renda Mensal Inicial - RMI do(a) Autor(a) foi apurada de acordo com a legislação vigente, e caso necessário, elaborar os cálculos de diferenças devidas, corrigidas monetariamente com juros legais.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518928-4 ANA DA ROCHA FERREIRA REP/ P/ JOAQUIM ROCHA DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530435-8 DEISE BRANDAO ARAUJO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537233-9 LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEDRJ.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537276-5 CELEIDE DE FREITAS TAVARES NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537359-9 TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537687-4 MOACYR MINELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537748-9 DAYSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537778-7 RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537975-9 NEUCIMA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537976-0 VANEIDI FREIRE CARNEIRO FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539673-3 DORA DE MENEZES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800023-3 LUIZ GUSTAVO SAMPAIO VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800061-0 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA REP.P/ JOAO PERES DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003417-6 ALMY MENDONÇA THURLER LEMOS (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2002.51.01.500538-6 EDITORA JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, PAULO SERGIO PERSONA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE, GERVASIO DOMICIANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se requeira o que entenderem cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.518241-0 ERICSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, MARIA CECILIA OSWALD) x LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. FLAVIO ZVEITER, MARIANA BURITY MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO). . Fls. 1904/1905 e 1907. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 1909/1934. Arquivem-se os autos provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão de fl. 1900, que indeferiu a substituição do perito nomeado à fl. 1681.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511127-1 INDEBRAS IND/ ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518838-3 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MANUELA FERNANDES SUMARES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V E OUTRO. . Fls. 2390/2400 e 2408/2575. Ao autor, em réplica, devendo, ainda, na oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, também especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537940-1 ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, RAQUEL FORTES GATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A concessão da tutela antecipada sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida, hipótese esta não configurada na presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, citem-se os réus. Com as respostas, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800120-1 JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 78/80 - requer a parte autora a reconsideração da decisão de fls. 76, ao argumento de que o deferimento da marca que se pretende anular ocorreu somente em 31 de maio de 2005, e não em 2000 conforme fundamento da decisão judicial.\r\n\r\nRealça, ainda, a necessidade da apreciação do pedido de tutela antecipada face as constantes ameaças de busca e apreensão de seus produtos por parte da empresa ré, bem como pelo fato desta semana ocorrer a feira Couromoda onde os consumidores serão induzidos a erro acerca da origem e proveniência das mercadorias concernentes a marca \"Montreal\" apresentadas tanto pela parte autora como pela parte ré.\r\n\r\nConstata-se que o fato da marca anulanda somente ter sido deferida em 2005 em nada altera os fundamentos da decisão de fls. 76.\r\n\r\nAdemais, desde então as empresas convivem no mercado consumidor não se configurando a urgência da medida pleiteada, sem a oitiva dos réus, o fato da realização da feira Couromoda.\r\n\r\nNeste contexto, indefiro o pedido de tutela, ressaltando que o pedido de tutela antecipada poderá ser apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n73 - 2001.51.01.015202-9 MANOEL ANSELMO LEITE (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cite-se o INSS para contestar o pedido de restauração do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos termos do artigo 1.065, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 90.0013076-0 VALTER DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 91.0002898-3 AURELIO BASTOS CARVALHO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 95.0002333-4 FAUSTA SMITH (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o Chefe da APSRJ- Copacabana, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\nQuebra 10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.512736-5 IRANI AMARO DE ALENCAR (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 95.0045859-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x CEZAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 95.0046899-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x CELINA WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 95.0063700-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ARGENTINO SACRAMENTO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 96.0022016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x WILSON SOUZA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 96.0024640-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x VICTORIA SAHIONE E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 96.0065374-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 96.0066070-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x MARIO MORAIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 96.0072215-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 97.0015031-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x ILIS DA CUNHA PERIARD (Adv. FERNANDO JORGE P. MONTEIRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 97.0016014-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MANOEL MANEZES NETTO (Adv. LUCIANE LOPES MORORO, SYLVIO DUARTE VIANNA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 97.0018528-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE SERGIO DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 97.0063261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO D. DE MIRANDA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 97.0077380-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x TEOFANIO ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 97.0077451-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 98.0044478-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x ARGEU RABELLO E OUTRO (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 98.0044834-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x WALTER MOREIRA CARNEIRO (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 98.0060039-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JAMILIA DE ALMEIDA VENANCIO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 99.0029019-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x EDNALDO BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 99.0056657-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ANNA ALVES BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2001.51.01.525653-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LEON RACHID PEDRO MANSSUR (Adv. RICARDO BICHARA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2002.51.01.509056-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO SOARES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 119109"
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "Atos": {
                        "120781": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "3ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-3\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO SABACK-3\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA-2\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA-3\r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES-3\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-4\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER-2\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-3\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-1\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-3\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-3\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOSE BATISTA DE MACEDO-2\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-4\r\n\r\nJOSE MARCELO ALQUERES-3\r\n\r\nJOSE SOTERIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nKARLA FONSECA VALENCA-2\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA-3\r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON-1\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-3\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-3\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-3\r\n\r\nMARTHA LIDORIO MOUTA-2\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-3\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-3\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-3\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nPAULO ANDRE AQUINO DA SILVA-3\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-3\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-3\r\n\r\nPAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-3\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-2\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA-3\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-2\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-3\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-3\r\n\r\nTANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO-3\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-3\r\n\r\nWADYSON CAMEL-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534881-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ILKA GALENO DE SOUZA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS, LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON). . Fl. 129: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas, devendo, para tanto, serem expedidas as diligências necessárias. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 97.0023582-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELIZABETH SILVA FAGUNDES PEREIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, KARLA FONSECA VALENCA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x LEDA DE VASCONCELOS LIMA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x NEIDE CAVALCANTE VALENCA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ROSANGELA RANGEL (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x MANOEL MARTINS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 87/88 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 110, §§ 1o. e 2o. c/c. o art. 109, inciso IV e 114, II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ROSANGELA RANGEL, RG no. 03747353-5, filha de Ely Moura Rangel, nascida em 14/11/1954, quanto à imputação do crime previsto no artigo 312, § 1o., do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nP.R.I.C, fazendo-se as anotações necessárias na distribuição. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508284-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x AMARO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x IRANI ANTONIO GONCALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x MIGUEL FREIRE DE SANTANA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x OSVALDETE SILVA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ZELIA DE CASTRO (Adv. SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x ROSILDA BEZERRIL RAMOS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x VANDERLEI PYRRHO DE SOUZA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA, WADYSON CAMEL) x MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA) x NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOSE MARIA MARINHO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000130-0/2006 à Seção Judiciária do Espírito Santo para inquirição de Orlando Lima do Nascimento e Angélica Curry Evangelista Rocha; CPR.0025.000131-5/2006 à Seção Judiciária de Minas Gerais para inquirição de Kemyo Melo Guimarães arrolados como testemunhas de acusção.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801816-0 JOSE CARLOS TORTIMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA) x JUIZO DA 3A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 02, em 07/02/07: “A. em apenso, pois não aceito a SUSPEIÇÃO. Após, venham os autos para a resposta. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 21: “Diante da certidão supra, distribua-se a presente exceção por dependência ao recurso em sentido estrito n.º 2007.51.01.801445-1, que tem como recorrente “Ministério Público Federal” e recorrido “Não Identificado”. Após, voltem. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120781"
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                        "121852": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nPORTARIA Nº POR.0045.000001-9/2007, de 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, Juíza Federal Titular da Oitava Vara Federal Criminal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966 e, obedecendo às instruções contidas nos Provimentos nº 01 de 31/01/2001 e 025 de 05/09/2001 do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e na Resolução nº 418 de 18/03/2005 e 496/2006 do Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREDESIGNAR para o período de 05/03/2007 a 09/03/2007, no horário de 12:00h às 17:00h, a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2006, ficando observado que:\r\n\r\nNão haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV- Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias e que se cientifiquem a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nREVOGAR a Portaria nº POR.0045.000001-0/2006, de 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Dr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 121852"
                        ],
                        "121844": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INPEÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000001-0/2007\r\n\r\n(EM ALTERAÇÃO AO EDITAL Nº EDT.0045.000023-8/2006)\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período compreendido entre os dias 05 (cinco) e 09 (nove) do mês de março do ano 2007 (dois mil e sete), no horário de 12:00 às 17:00, será realizada na Secretaria deste Juízo a INSPEÇÃO ANUAL de que trata o artigo 13 da Lei nº. 5.010, de 30.05.1966, e artigo 43 do Regimento Interno do Egrégio Conselho de Justiça Federal, e que terá como objetivo todos os processos pendentes, na forma das instruções contidas nos Provimentos nº. 01/2001 e 025/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e nas Resoluções nº. 418/2005 e 496/2006 do Conselho da Justiça Federal. Em conseqüência dos trabalhos de Inspeção, e enquanto estes perdurarem, ficam suspensos os prazos para a prática de quaisquer atos processuais, tomando o Juízo conhecimento somente de pedidos para evitar o perecimento de direito e para assegurar a liberdade de locomoção e de possíveis reclamações formuladas pelas partes. Outrossim, faz saber que os trabalhos de inspeção serão realizados na Secretaria deste Juízo, com sede à Av. Venezuela, nº. 134, 4º. Andar, Praça Mauá, nesta cidade, sob a direção da MMª. Juíza Titular desta 8ª. Vara Federal, com assistência dos ilustres doutores representantes da Procuradoria da República neste Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado por cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Eliane Baptista da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, subscrevo de ordem da Mmª. Juíza Federal.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 121844"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "121698": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-11\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA-30, 5\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-24, 25\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-1\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-12\r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARDOSO-3\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-29\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-14\r\n\r\nBRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS-26\r\n\r\nBRUNO DUTRA-19, 20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-18\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-6\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-10\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-31\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO-23\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-16\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-12, 13, 14, 15, 17, 21, 23\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO-32\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-22\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-21\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-2\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-27, 9\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-30\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-7\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MENEZES-31\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-17\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-15\r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA-32\r\n\r\nJULIO CEZAR M FURTADO-6\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-13\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-26\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-22\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S. FLINTZ-8\r\n\r\nMARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA-22\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-3\r\n\r\nNELMA ALVES DA SILVA-14\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-18\r\n\r\nPAULO MAIA-6\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUES DOS REIS-19, 20\r\n\r\nPAULO TOMOYUKI AOKI-27\r\n\r\nPEDRO LIMA-6\r\n\r\nRUBENS ALBERTO KINDLMANN JR-28\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-21\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1, 24, 25\r\n\r\nSERGIO SOARES SOBRAL FILHO-4\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-10\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-2, 30, 5\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-8\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-9\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.545421-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.521946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 93.0062975-1 TAXIS SANTAREM LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diga a embargante.\r\n\r\n4 - 96.0065393-3 BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5 - 98.0042011-8 ANTONIO DE CLOVIS FERREIRA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Ante a inércia do embargante quanto ao cumprimento ao determinado às fls 73, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0068301-3 HELISTONE IND/ COM/ DE HELICES S/A (Adv. PAULO MAIA, PEDRO LIMA, JULIO CEZAR M FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508370-4 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535510-1 CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Comprove a embargante o depósito dos valores relativos aos honorários periciais, conforme determinado às fls 113, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535857-6 IND/ DE MAQUINAS MARIZ LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intime-se a embargante para que se manifeste expressamente acerca do despacho de fls 64, sob pena de perda do direito de produzir provas.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509731-1 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509919-8 EDITORA O DIA S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.532885-0 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ante a inércia da embargante em comprovar o depósito dos honorários periciais, dou por precluso o direito da parte quanto à produção da prova técnica.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510422-8 CLINICA SANTA TEREZA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511752-1 ULTRAROL IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, NELMA ALVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505085-6 S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505156-3 SOC/ CIVIL COLEGIO FREDERICO RIBEIRO (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de fls 48/49, uma vez que cabe a própria parte tal providência.\r\n\r\nAssim sendo, concedo prazo de 30 dias à parte embargada para a realização da diligência junto ao órgão da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535153-4 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535229-0 OPTIMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535241-1 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535242-3 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506447-1 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506454-9 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506458-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506682-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506806-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520533-9 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521041-4 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522948-8 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. RUBENS ALBERTO KINDLMANN JR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.526936-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante para instruir a inicial na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 98.0042012-6 DAISY MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534409-8 ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528547-9 DAGOBERTO JOSE DE PAULA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 121698"
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                        "121986": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "3ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-48, 63, 8, 87, 88, 89, 96, 97\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-30, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 41, 43, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 92, 94\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-3, 60\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-1\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-72, 73, 74, 75, 81\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-62, 7\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 69, 70, 71\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-6, 61, 83\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-29, 65, 66, 67, 68, 77, 78, 84\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-76\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-85\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-79\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-2, 5\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-46, 47\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-23, 24, 25, 26, 27\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-29, 65, 66, 67, 68, 77, 78, 84\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-59\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-10, 11, 21, 22, 64, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-100, 31, 35, 38, 40, 42, 45, 90, 91, 93, 95, 98, 99\r\n\r\nROBERTO CEBRIAN TOSCANO-82\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 100, 12, 14, 2, 21, 28, 30, 31, 32, 37, 38, 39, 4, 40, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 62, 72, 73, 76, 80, 81, 85, 86, 9, 91, 94, 98\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-28, 80, 86\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500218-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NOSSA SRA APARECIDA DO CACHAMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502278-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON ASSAYAG HANAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502281-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PASQUALE FRANCESCO BIANCO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502590-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ARISTOTELES MANOEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502807-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DULCE SANTORO MENDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502985-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CELSO PINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508560-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE LUIS TAVARES AMARAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.508858-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLA FERNANDES DE MOURA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.509307-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMVET CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.509375-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITA RIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.513130-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x APROVO S/A ALIANCA DOS PRODUTOS DE OVOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518935-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARTHUR PALHA BALDISSARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518997-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE GILSON TEIXEIRA BAPTISTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520071-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.520088-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520118-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA DULCE PERES DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520199-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RAMIRO BARBOSA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520471-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x PEDRO RICARDO DE MORAES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520474-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NABOR APRIGIO ROSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520560-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x UBIRATAN DE SOUZA FONTES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520655-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DATIVO CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.520739-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOACIR VELOSO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521272-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x OBJETIVA DISTR DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521330-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SENIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521410-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO MARKA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521499-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IVONETE VIEIRA DE ALBUQUERQUE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521526-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EVANDRO LOPOES DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521586-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x A4 MARES PRODUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão do presente feito nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, uma vez que no endereço informado pelo Exeqüente na petição de fls. 18 já houve diligência de resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 13.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525480-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528052-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CARDIO HELP DA BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528064-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE FLAVIO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528076-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.528251-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RINKLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANAT PATOL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528273-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528346-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDREIA SORAIA DE PAULA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.528454-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO CARDIOLOGICO DE JACAREPAGUA S/C. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.528474-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICOS DE PATOLOGIA CLINICA DR. ALEXANDRE STUDART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.528486-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA TERESA MARONES DE GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.528494-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO MEDICO BRASILEIRO - SERMEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.528596-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MIRIAM GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528801-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO RADIOL DA GAVEA S/C DE RADIOLOGIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528809-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CORPO LINEA ESTETICA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528860-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MARCOMED - CENTRO MEDICO SAO MARCOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528872-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x M R A ULTRASOM E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528897-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MEDISPEC MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528953-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERMAN ENRIQUE CARDENAS GIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528975-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543102-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LILIA IZAGUIRRE DE TOLEDO MALTA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543730-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RESPIREBEM CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543745-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543848-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ULTRA SONOGRAFIA MARACANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.543875-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PHYSICIANS CONSULTO ECONOMICA MEDICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543907-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ADL SOUZA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543916-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ANMAR SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543924-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ACS ANESTESIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543941-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543978-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.502091-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCUS VINICIUS DE FREITAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.502449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADVANCED-ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.502930-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIZ RODRIGUES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508028-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS LAMOTHE COTTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.508493-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RAQUEL MARQUES EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508877-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUCIANO MACEDO DE LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.510148-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x INTERPET COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.514401-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.514420-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.514421-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.514478-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEM POR CENTO GÁS PURO LTDA.. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.518940-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARTA GOMES DE ARAUJO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.520420-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE PEDRO FERNANDES GOMES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520487-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NELSON DE FREITAS RIBEIRO DA COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520504-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HOUSE DOG RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.520830-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESTILO LIVRE DE MADUREIRA MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.520848-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUITATI MAGAZINE LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.520858-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.521009-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSTITUTO FARMOTERAPICO NEOVITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.521053-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BOURSCHEID ENGENHARIA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.521076-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MG ASSOCIADOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521594-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPORT MANIAC REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.521598-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIMPUS CONF E ART PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521774-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.521838-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ATO - ASSESSORIA TECNICA OPERACIONAL LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.525512-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GREEM TRANSPORTES LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526470-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MISS SANTA FÉ BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526535-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ATOS SEGUROS PROMOÇÕES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526575-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TANIA RUTOWITSCH. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.526583-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FLAVIO DE CARVALHO E SILVA TOSTES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.526671-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE GARCIA NETO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.528027-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EMMANUEL CASTANHA FERREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.528081-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C S M LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.528202-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DODOI - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA S/C. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.528322-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS ANTONIO MEJIA MAZUERA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.528543-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CEMIL CENTRO MEDICO DA ILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.528875-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA DOS SANTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543063-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NELSON JOSE PINTO ALVES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.543211-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO AFFONSO BASTOS FILHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.543562-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA ELVIRA DO CARMO TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.543581-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DAS GRACAS FEITOSA A CONCEICAO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543655-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SYLVIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 121986"
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                        "121987": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-7, 8\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-100, 36, 48, 49, 50, 82, 98, 99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-72, 73, 75, 76, 77, 79, 81, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-97\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-1, 11, 12, 2\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-15\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-71\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-19, 21, 22, 23\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-20\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-17, 18, 95\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-13, 14, 24, 45, 46, 51, 62, 67, 96\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-94\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-10, 4, 5, 9\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-68, 69, 70\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-13, 14, 24, 47, 62, 67, 96\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16, 6\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 63, 64, 65, 66\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-74, 78, 80, 83, 85\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER-60\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 5, 51, 55, 56, 6, 63, 64, 65, 7, 71, 8, 83, 86, 87, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 97\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-22, 23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.538864-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAIRO DE PAULA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.544651-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO CAPITANI DE CASTRO SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.500222-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ASSUNCAO CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502280-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMILTON LIMA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502436-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x INAH LÚCIA ESTEFÂNIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502451-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILUCENA-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.502582-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDSON FERREIRA CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502585-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JACQUERSON W DE O SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502799-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x THEODORO STORRODUMOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502802-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDELY CUNHA CANABARRO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502868-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEX VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.502880-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAX BARBOZA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504179-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504183-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IBRASP - INST. BRAS. DE PREVENÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507150-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MERCURIO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508037-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508244-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x GUARAJOVEM IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508255-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.508441-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VERA LUCIA NEVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508450-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIDIA PEREIRA VARJAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508484-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RITA DE CASSIA SIMAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. , eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508657-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CELSO JOSE TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508667-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ALUIZIO DO CARMO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509079-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x WM GRUPO DE SERV TERCEIRIZADOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.509195-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAÇÕES JAVARIÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509253-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SACOLAO NOEL ROSA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509303-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALE DO BOIADEIRO RACOES AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509304-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO CACHAMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.509314-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.509359-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO CORACAO DE MARIA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.509429-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S S FRANCA PET SHOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.509481-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIU PIU DA PENHA AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509494-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509545-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANGEL SECUNDINO ALBAN ASTUDILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509567-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SANTOSAVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510997-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA BEATRIZ LOPES MACIEL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.513010-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAFRISA LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.513043-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PARQUE REAL LTDA ME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.513055-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.513062-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GALINHO DO MALLET AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.513066-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J. MARCELO G. RODRIGUES LABORATÓRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.513075-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA MIE MATSUO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.513083-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO CAMPO LINDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513089-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BELGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.518346-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUPA REIS ADM E CORRET DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.518372-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BNI COPORATE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518374-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BROADWAI EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.518531-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA CLAUDIA NUNES SARTORI. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.01.518665-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE MATOS DA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.518681-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDE TSEZANAS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.518806-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OCS - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.518869-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.518967-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JULIO CESAR FONTE SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.520001-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GERALDO GONCALVES DE ANDRADE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.520079-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANDREIA MELO DE FREITAS DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.520084-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALOYSIO DA SILVA FERRAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.520089-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALEX DE SIQUEIRA DELDUQUE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.520097-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE EDGAR TARDIO ROMANO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.520158-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.520171-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER) x GILSON ALVES CAVALLEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.520541-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO ROBERTO FREIRE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.520585-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REAL REPE CONSULTORIA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.520643-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE CARLOS DE FREITAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.520657-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.520691-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO MENDES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.520719-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FEIRA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521094-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LORE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA AGENCIAMENTO LT. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.521306-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x METALTEC METALURGICA TECNICA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.521354-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.521531-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAL EMIA CL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.521613-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.528171-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x C.H.A. CENTRO HEMOTERAPICO ASSOCIADO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.528307-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SOL SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 74 - 2005.51.01.528424-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ARAUJO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528432-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MONTE SERRAT LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.528436-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SEMOES SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS ELY DA SILVA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.528550-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.528605-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MONICA LILIAN WAITZFELDER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.528618-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA PROFESSOR JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.528660-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ERNESTO DOS SANTOS CARDOSO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.528858-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.543011-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.543584-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RONALDO CHRISTIANINI BELZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543639-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SOC/ MEDICA SOMESP LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.543658-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SANDRA LUCIA DE SOUZA CARNEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.543754-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO - SAÚDE CLIN. MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543758-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA DE VALENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543769-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA SAO JUDAS TADEU DE BARRA DO PIRAI LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.543795-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. DE ANAL. MED. J.F. FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543849-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ULTRACOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543864-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PREV-MED MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543892-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ULTRA SERVICE SERVICOS DE REMOCOES E EXAMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.543937-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x WA - SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n94 - 00.0270877-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x J C S NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o exequente o que for de seu interesse.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.508315-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LAVANDERIA KLIN LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.514454-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.518442-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x INACIO ALMERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.520908-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA AMELIA LOPES THIERS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.520915-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DJALMA SAMPAIO SOUZA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543096-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LIIZ ROBERTO QUINTANILHA PELAREZ. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 121987"
                        ],
                        "121988": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-3, 4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-17, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-100, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 69, 93, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-2\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-29, 30, 33, 34, 39, 40, 41, 44, 45\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-8, 9\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-35\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-7\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-10, 19, 20, 21, 22, 36, 42, 48, 49, 75, 76, 77, 78, 79\r\n\r\nFRANCISCO X. DE B. MAGNAN-72\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-31, 32\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-5\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-43\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-10, 19, 20, 22, 36, 42, 48, 49\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-1\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 37, 38\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-58, 61, 63, 64, 67, 70, 71, 73, 74, 92, 94, 95\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 100, 13, 14, 15, 18, 21, 29, 30, 33, 34, 37, 38, 4, 40, 41, 44, 45, 46, 5, 58, 6, 67, 89, 9, 97, 99\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-46\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-9\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2005\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0478950-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TRANSCOPA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELSIO PINHEIRO CORDEIRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502356-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SANDRA MARIA VIANA BRANDAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502524-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS CORREA DE ALMEIDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502575-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSON DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502839-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502908-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE RENATO SILVEIRA MANSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508239-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x BERNINI IND/ COM/ LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.508514-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GLAIS BARBOSA PINHEL DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.508652-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CARMEN LUCIA SENNA DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.509091-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509217-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MIRANDELA DE REALENGO LTDA ME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.509236-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OVOS INTEGRAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.509390-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PIU PIU NENEN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509394-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO GOUDENE BARBIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509486-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE AVES VERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509551-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510999-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA REGINA GUIMARAES BOUCAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.513092-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOM PASSARO AGRO COMERCIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514440-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514465-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PEFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518294-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALCG REPRES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518325-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIGACOES PROFISSIONAIS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518511-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518573-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO CONTI. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.518661-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ANTONIO ALVES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.518688-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDREA DE QUEIROZ CASTRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518718-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SINECI RAPOSO DA CAMARA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518832-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x STOESSEL ODILON DE MELLO ALVES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.520241-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520250-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IBB BIKINIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.520445-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ANTONIO CEZAR GOMES DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520446-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x VALTER RODRIGUES DOS SANTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520493-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.520502-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LIGHT SHY ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.520511-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SERVIO TULIO DUARTE MORAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520564-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VOANDO PARA O MUNDO ASSES. LTDA - ME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.520628-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RUBENS HERMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.520666-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NATANAZIO RAÇÕES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 39 - 2005.51.01.520785-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELAN COM/ IND/ E CONFECCAO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520791-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EDOARDO FILLIPO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520817-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DOCE QUADRA TORTAS E SALGADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521057-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GTP-ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521542-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521616-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FARMACIA VITORIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521638-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DTM - RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521873-5 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA TANY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526343-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ROMA RIO REPRESENTACOES LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.526393-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSERVADORA HR LTDA.. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526397-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GIMFEL PROMOCAO E TURISMO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526566-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FLOREVITA LOPES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526578-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO SERGIO WROBEL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526615-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ANTONIO FARIAS DE MACEDO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526617-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUCIA MARIA FERREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526652-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAGNO ROCHA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526656-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILSON FARIA MACIEL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526659-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO GONÇALVES CARDOSO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526681-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.528039-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE AFONSO KALUME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.528271-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDCLIN MEDICOS CLINICOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.528315-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.528319-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIA OITICICA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.528327-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SAMOR SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REALENGO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.528369-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GUIDO IVAN DA SILVA CARVALHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.528385-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.528395-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EXPANSAO CLINICA DE PSICOTERAPIA E ARTETERAPIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.528450-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA MILTON LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.528521-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCOS VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.528616-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA DE REABILITACAO VELINDA MAURICIO DA FONSECA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.528626-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. MEDICA SAO LAZARO DE BANGU LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.528723-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELIVANDER ALVES MACHADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.528767-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NELSON ARTHUR BENENTI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.528772-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO X. DE B. MAGNAN) x HUMBERTO ANTONIO ANGELO RUBATINO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.528831-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIS EDUARDO CASTILLO ROJAS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528898-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICA JACAREPAGUA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.536038-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COSMIC - PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES COML/ LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.536053-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GROTTERA MAUGER SERV MARK MED LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.536054-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CENTRAL PARK ADM. E EMPREEND. LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.536221-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVADORA PAMPA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.536229-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSETRIL ASSESSORIA ADM TRIRRIENSE. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.543014-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CILON SILVESTRE DE BARROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.543035-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SANDRA MARIA ESTEVES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.543057-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS MAURICIO DO AMARAL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.543088-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARILENE FELIPE RODRIGUES PADILHA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543104-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO PORTO GARCIA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.543240-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO HORACIO DE OLIVEIRA DELPHIM. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.543243-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALMIR GOMES DOS SANTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543245-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543248-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x URBANO MACIEL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 89 - 2005.51.01.543285-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE CHALOUB NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543306-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO GUSTAVO MIGON. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543328-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS AREOSA DUARTE. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543576-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO ARANHA DE MACEDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.543598-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDWAY DO BRASIL S/A. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.543648-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SAIDE VILAS NOVAS DA ROCHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.543696-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PEDRO JOSE PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543720-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RED CLINICA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.543761-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRONTO TRAUMA SERV. MEDICOS LTDA - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.543787-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSIST. MEDICA ORTOP. DR. EMILIO FREITAS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.543881-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543977-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x URGE-TRAUMA URGENCIAS TRAUMATOL. LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 121988"
                        ],
                        "121989": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-13, 14, 3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-24, 38, 48, 49, 50, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 83\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-39, 42, 43, 44, 45, 47, 53, 54, 55\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-59, 60\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-16, 19, 20, 74, 76\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-80\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-18, 56, 78\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-33, 37\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-1, 22, 23\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-29, 30, 31\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-10, 11, 12, 15, 4, 5, 58, 6, 7, 71, 72, 73, 75, 87, 88, 89, 90\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-21\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-70\r\n\r\nKARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES-79\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-34\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-17, 2, 81, 82, 84, 85, 86, 9\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-35, 36\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-70\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-25, 26, 27, 28, 32\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-40, 41, 46, 51, 52\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-21\r\n\r\nS/ ADVOGADO-58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 13, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 37, 42, 45, 52, 53, 55, 61, 77, 79, 8\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.529125-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALDICEIA FÁTIMA CUNHA EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.533943-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO LUIZ MUREB MARQUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.538818-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.539037-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MYRIAM CAMPOS GOES DE LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.539216-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA DORIA MENEZES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.539655-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATHIA RIBEIRO MAIA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.539916-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE RAGAZZI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.540412-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.543126-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELLO BARRETO DE PINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543199-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA LEAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543238-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENE DA CRUZ BOLAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543308-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELINA DE BELLI BORGES DO CARMO LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543519-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRÉIA ALESSANDRA DA ROSA BESSIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543586-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NIRCEU ANDRE GUERRIERI DE CASTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543595-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA DE AZEVEDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543651-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO PAULO GUIMARAES ENNES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544916-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO SERAFIN QUINONEZ MENDONZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502347-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANA CASSIA GUIMARAES MONTEIRO VEIGA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502881-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALBERTO LUIZ MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502882-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GIUSEPPE MILIONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508290-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x VIBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508342-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508541-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.508837-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.509302-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509312-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509392-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D M FRANGOS LTDA ME MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509396-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ISABELA RENAULT DE OLIVEIRA TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518895-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALUIZIO MAGALHAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.518996-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.520008-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ILKA CARVALHO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, sus pendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520659-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520870-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE ROUPAS LABINA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521123-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x TRANSPORTADORA RODI LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521479-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JOSE RICARDO MORAES NAMURA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.521498-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IVO MALHAES AUDITORES ASSOC S/C. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521611-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HOSANA COM/ E COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526622-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.528162-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.528166-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO MADEIRA FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528293-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OTAVIO CORREIA BONFIM. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528502-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SEREMOL SERVICOS DE REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528511-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE PESQUISA BIOLOGICA LAGECLIN LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528582-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA RADIOLOGICA TIJUCA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528588-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO CARVALHO GOMES LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528776-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELAIR HENRIQUE DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528783-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN MEDICA DE GINECOL E PEDIATRIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543036-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO BEZERRA DE MELO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JR. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543300-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543312-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARLI BARROS DE AMORIM. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543636-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE DE CAMPOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.543650-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO ZILBERGELD (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543751-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA AO PSICOTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543773-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x BIO-LOGICA ANALISES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543972-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HEALTH ADVISORS CONSULT. ASSOC. S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.01.501289-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES ALVES PEIXOTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501308-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SANTOS PINTER REPRESENTAÇÕES LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501391-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA GREGO (Adv. S/ ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501718-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLAUDIA ROSANE CANNABRAVA RANGEL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501778-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x RENATA FERNANDES TAVARES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508108-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO REIS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508412-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HILDERMES JOSE MEDEIROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508751-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDMUNDO MORAES SILVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.508766-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA DA GLORIA DE BARROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508843-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIDNEI AMOEDO DE SOUSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.508896-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JAYME KOTTLER. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508968-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSÉ ROBERTO CASTELLÕES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508978-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS RODRIGUES PEREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.512010-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ENZO PAPINI FILHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.512075-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EDITORA ATPRESS LTDA - ME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.512616-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA DA COSTA NUNES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.512656-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ALVES RATTES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.512834-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA MONTEIRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.516163-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA LUCIA MEYER BORBA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.516410-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIDNEY ALVES BARCELOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.516505-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALDEMIR NOGUEIRA CHAGAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.516523-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CASADO SCARLATI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.516542-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NAIR GOMES MOREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.516593-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x DILNEIA DE SOUZA BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.516703-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.520104-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM FERREIRA DA COSTA FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.520216-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.520422-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BUDGET SISTEMAS FINANCEIROS E COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.520705-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO BOMFIM RODRIGUES PITTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.520800-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO DA SILVA BRAGA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.520802-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO PEREIRA BRANDÃO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520954-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DE SOUSA MELLO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521139-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE MESQUITA JOAZEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521286-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA D`ABREU COLCHETE CURA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521714-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE MENDONCA VIEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 121989"
                        ],
                        "108814": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "5ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-17, 18, 46\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG-35\r\n\r\nDANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES-40\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA-45\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-1\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MANGELLI-22\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-16\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-20\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-13\r\n\r\nJOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO-11\r\n\r\nJOSE RIBAMAR ARAUJO-38\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-42, 43, 44\r\n\r\nLUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-16\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 45\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO-5\r\n\r\nMONICA DIAS DE PINHO GOMES-2\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-10, 11\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS-28\r\n\r\nROBERTO CESAR AFONSO MOTA-41\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-9\r\n\r\nROSANA MACEDO MAGALHAES LOUREIRO-37\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-4\r\n\r\nS/ ADVOGADO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 19, 21, 27, 29, 3, 31, 4, 6, 8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-7, 8\r\n\r\nSILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS-7\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-27, 28, 29, 30\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-28\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-24, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0047201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n2 - 98.0070530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PURIM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 99.0096177-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELLO CINE FOTO SOM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO). . Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar.\r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. \r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência:\r\n\r\n“EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nConsiderando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora.\r\n\r\nIn casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.\r\n\r\n(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003)\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. Prossiga-se com a constrição de bens na estrita ordem legal, levando-se em conta, inclusive, eventual indicação da parte exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.523132-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WD STRONG PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAN DANTAS STRONG E OUTRO. . Diante do pedido realizado pela parte exeqüente, à SEDJE para excluir os sócios WILLIAN DANTAS STRONG e ANITA MÔNICA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA STRONG do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n7 - 2003.51.01.514654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA HELENA BAPTISTA LEITAO (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538918-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x OTICA TUPI S A (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO MANUEL CUSTODIO FERNANDES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502686-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n10 - 2004.51.01.525780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VERA LUCIA SOARES MILANI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511460-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n12 - 2005.51.01.513818-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522884-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BY KIDDY CONFECCOES LTDA ME (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x O L C REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525814-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRAFO ENGENHARIA LTDA . . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526216-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SERV-CLIN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526598-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALECIONILDO PEREIRA SODRE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526636-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ASTRAL CARVALHO DE LIMA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533390-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534217-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar.\r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. \r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência:\r\n\r\n“EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nConsiderando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora.\r\n\r\nIn casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.\r\n\r\n(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003)\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. Prossiga-se com a constrição de bens na estrita ordem legal, levando-se em conta, inclusive, eventual indicação da parte exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.534290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGENCIA ALECRIM DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.534646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n23 - 2005.51.01.535000-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA DROGA LIDER LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501310-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x QUALITY 2000 COMÉRCIO DIVULGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO SECON CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito em relação às inscrições 70202010272-19, 70204001216-73, 70201010114-30, 70602026229-26 e 70705000796-59, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto às inscrições 70603034768-10, 70604020148-57 e 70604026063-55, suspendo o curso do presente feito na forma do art.20 da Lei 10.522/02(alterada pela Lei 11.033). Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505932-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALBANO JORGE DE LIMA COIFFEUR ET BOUTIQUE ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO quanto à inscrição70404006506-20, até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto à inscrição 70405001859-88, suspendo a presente execução com fundamento na Lei 10.522/02, em virtude de o valor ser inferior ao teto ali especificado. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510043-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NEY JOSE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n28 - 2006.51.01.510122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LABEL FIVE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS, WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510868-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDUARDO ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DALVA BARROS MEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n31 - 2006.51.01.514019-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HELIO LEITE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514048-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CESAR GOMES DA COSTA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514636-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KIRSCH INFORMÁTICA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NQS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.515829-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.515969-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIEL - INSTALACOES E PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516988-1 FAZENDA NACIONAL x GOES EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv. ROSANA MACEDO MAGALHAES LOUREIRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 2006.51.01.519014-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UROLOGISTAS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR ARAUJO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO ALBERTO MONTENEGRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n40 - 2006.51.01.519611-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NIWTON GUSMAO JUNIOR (Adv. DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n41 - 2006.51.01.519692-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520136-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO TOMAZ DE AQUINO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520372-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO VALADARES PESSOA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520796-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526073-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ITAPETININGA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv. DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n46 - 2006.51.01.531294-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE AFONSO LIMA RAMOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 108814"
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Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0068641-1 GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2007 . Assim, decido pelo IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Desnecessária manifestação expressa deste Juízo quanto à “devolução” do prazo para apelação, em vista da determinação do art.538, do CPC, que prevê a interrupção do prazo recursal quando da oposição dos declaratórios. Sendo devida intimação pessoal à parte embargada, intime-se pessoalmente o INSS para, querendo, oferecer contra-razões à apelação da INFOGLOBO e oferecer seu próprio recurso, no prazo de lei.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506825-7 GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 . Por todo o exposto, decido, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição número 254053 (livro 25, fls.40) da Dívida Ativa do Conselho Regional de Administração, cobrado por intermédio da Execução Fiscal 2000.5101534688-0.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 100,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.543464-0 EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2007 . Vistos, passo a solucionar os embargos declaratórios. \r\n\r\nCom razão a parte embargante ao apontar omissão quanto à condenação do embargado na verba honorária. Efetivamente, a jurisprudência vem se firmando no sentido de que a isenção de ônus prevista pelo art.26, da LEF não tem aplicação caso a parte executada tenha sido obrigada a contratar profissional advogado para sua defesa. Trata-se da aplicação do princípio da causalidade.\r\n\r\nNo presente caso, a Fazenda Nacional acolheu administrativamente a alegação da embargante após o ingresso desta em Juízo, representada por advogado, razão porque devem ser atribuídos os efeitos conexos ao reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nDesse modo, decido pelo PROVIMENTO PARCIAL dos embargos declaratórios, para fixar em favor do patrono da embargante honorários no montante de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0016649-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MINERACAO CANNAAN S/A (Adv. CAMILLA PRADO) x JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 005877652, dando-se baixa no processo de número 9716649-0. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0066269-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, LENO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela CEF contra CHURRASCARIA RINCÃO LTDA E OUTROS. A mesma foi devidamente impugnada através dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.520417-9, ora autuados em apenso, cujo pedido foi integralmente acolhido, julgando-se nula a inscrição veiculada pelo presente feito executivo. A referida sentença foi atacada por apelação interposta pela parte ora exeqüente, tendo o recurso sido improvido, já transitado em julgado, mantendo-se íntegra a sentença proferida, não restando outra possibilidade que não seja a extinção da presente.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, declarando nula a inscrição NDFG Nº 12184-A, de acordo com o que restou decidido pelo E.TRF-2ª REGIÃO. Sem custas. Sem honorários. Levante-se a penhora incidente sobre o imóvel mencionado às fls.47/48. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2001.51.01.507981-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLOTTER IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO PEDRO MANSUR) x RONALDO SOARES CUNHA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 38ss.\r\n\r\nConforme a CDA do exeqüente, houve um “erro na classificação fiscal da mercadoria”, imputado ao contribuinte, ensejando a lavratura do auto de infração que, por si só, consuma-se o lançamento do crédito tributário, a teor do art 142, do CTN.\r\n\r\nConsiderando a data do edital de notificação (30/07/999), somente como parâmetro (fls. 4), não há falar em ocorrência de prazo prescricional, eis que o ajuizamento do feito executivo deu-se em 03/10/2000.\r\n\r\nDemais disso, a citação da executada posteriormente operada, retroagiu à data do ajuizamento do feito executivo, nos termos do art 219, parágrafo único, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução fiscal. Assim, a data de ajuizamento do feito executivo (03/10/2000) não é intempestiva, o que se seguiu deve ser imputado à demora do aparato judicial que, segundo iterativa jurisprudência, não pode prejudicar a parte credora.\r\n\r\nDesta feita, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nQuanto ao pleito do exeqüente de redirecionamento da execução, trata-se de executivo fiscal onde, configurado o desaparecimento da sociedade executada da última sede registrada, sem que tenha sido promovida sua dissolução regular, a parte exeqüente pugna pelo redirecionamento dos atos constritivos ao gerente, com base no art.135, III, do CTN, extensível mesmo às dívidas de natureza não tributária, por força do art.4o, par.2o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nO pleito merece acolhimento, por estarem presentes elementos suficientes a permitir a conclusão pela responsabilização. A última alteração contratual da sociedade consta dos autos, indicando como sede o endereço já diligenciado negativamente pelo Juízo. Tal fato é suficiente para indicar que houve o cometimento da infração imputada, evidenciando a co-responsabilidade do(s) ÚLTIMO(S) GERENTE(S) REGISTRADO(S) relativamente ao débito. Tudo porque não há registro de que tenha havido pedido de autofalência pela empresa, nem de sua liquidação por qualquer das modalidades legais. Tudo isso dá ensejo à responsabilização do(s) referido(s) gerente(s). \r\n\r\nAssim, DEFIRO A INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S) GERENTE(S) RONALDO SOARES CUNHA, inscrito(s) no CPF sob o número(s) 699.826.947-15, com endereço(s) informado(s) às fls. 64, que foi(ram) responsável(eis) pela dissolução irregular da sociedade executada, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido. Ao SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de CPA.\r\n\r\nEm caso de diligências negativas, in totum, dê-se nova vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Em caso positivo, prossiga-se com as anotações de praxis.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o(s) endereço(s) atual(is) do(s) incluído(s), se necessário.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532194-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOOKS RIO COM/ DE LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos do devedor nº 2003.5101525750-1. Custas ex lege. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios foram examinados nos autos referenciados, tendo decorrido em branco o prazo recursal.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.514108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x SATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, vista ao exeqüente para manifestação conclusivamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida às fls.80/81, remetendo-se os autos ao SEDJE para redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001377-5 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art.267, VI, do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524549-4 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 . Diante do exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento de honorários à razão de 10% sobre o valor dado à causa. Custas “ex lege”.\r\n\r\nRessalto que fica sem efeito a liminar concedida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do determinado no art.475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522692-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.525750-1 BOOKS RIO COM/ DE LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505514-3 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa. Sem custas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes no determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501848-9 NANCIREIA PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos do executivo fiscal apensado.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522614-1 AMANCIO PAIVA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1º, da Lei 6.830/80. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522691-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Tendo em vista o que restou decidido às fls.80/81 dos autos da execução fiscal nº 2006.5101501475-7, remeta-se o presente feito ao SEDJE para redistribuir o presente feito ao Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, para processamento conjunto. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506996-1 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Ao embargante para cumprir o disposto às fls.118, no prazo de cinco dias. Após, venham para sentença. Anote-se o nome do patrono mencionado às fls. retro. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 121412"
                        ],
                        "121413": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE SIMAO SANTOS-3\r\n\r\nDIOMEDES ALVES PINTO-5\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-2\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-1\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-2\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-4\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS MOREIRA-1\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528996-5 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Em réplica por dez dias, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, certifique-se, voltando-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.541152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2007 . Vistos, passo a solucionar os embargos declaratórios.\r\n\r\nNão há qualquer omissão na sentença recorrida, no que se refere ao levantamento do depósito em garantia existente nos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, semelhante providência somente tem cabimento após o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, razão pela qual não caberia à sentença recorrida dispor a respeito.\r\n\r\nQuanto à correção monetária do depósito, ela é feita regularmente pela instituição depositária, como será constatável quando for determinado o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nDecido, assim, pelo IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501478-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). . Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nCumpra-se o disposto na decisão proferida às fls.75/76, remetendo-se ao SEDJE para redistribuir o presente feito ao Juízo da 1ª Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522686-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506076-3 EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. DIOMEDES ALVES PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522690-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o que restou decidido às fls.75/76 dos autos da execução fiscal nº 2006.51015014782, remeta-se o presente feito ao SEDJE para redistribuir o presente feito ao Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, para processamento conjunto. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121413"
                        ],
                        "117859": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "6ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA-41\r\n\r\nALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA-33\r\n\r\nALFREDO DUTRA DE PINHO-57\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES-37\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-60, 61\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-23\r\n\r\nBERNARDO MARCELO KELNER-61\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-72, 73, 79, 80, 81, 82\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-14\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-22, 4, 9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2, 29, 30, 33, 36, 41, 54, 55\r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI-62\r\n\r\nDANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS-57\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO-71\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-20\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-67\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-50, 56\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-39\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DIOGO-30\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-44\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-18\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-69, 88\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-68\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-5\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-46\r\n\r\nIEDA GONCALVES DE MELLO-10\r\n\r\nJALNEY DOS SANTOS SOARES-5\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-45\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS-17\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-25, 8\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-38\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-66\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-45, 48\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES-11\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-71\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-43\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-60\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-76, 77, 78, 83, 84, 85, 86, 87\r\n\r\nMARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-16, 31, 32, 34, 35, 37, 53\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-67\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-7\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-19, 26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-62, 65\r\n\r\nMILTON MORAES MARTINS-19\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-33\r\n\r\nNORMA AURORA SOMOGYI-21\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-59\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-70\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-74, 75\r\n\r\nPETRONIO LIMA CORDEIRO-11\r\n\r\nRAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS-58\r\n\r\nREJANE LAGO DE CASTRO-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-63, 64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 34, 35, 38, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 6, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 7, 70, 77, 8, 80, 81, 85, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-42, 57, 58\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-49\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-3\r\n\r\nSYLVIO KELNER-61\r\n\r\nVALERIA NAZARE FURTADO CHAVES-32\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-15\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-36\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-40, 52\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-24\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-21, 27, 28\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0269366-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ITAMONTE CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR, CPF nº 247.4542.197-68 e RUBEN FELIPPE DP MONTE LIMA, CPF nº 172.293.757-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2 - 00.0510942-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPREITEIRA RIOBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 00.0511627-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x LUCKY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR COTRIM FILHO E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente sobre a adjudicação do bem penhorado (art. 24, II da LEF), bem como se manifeste sobre a certidão de fls. 144.\r\n\r\n4 - 00.0581078-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x F A DA SILVA AUTO PECAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 00.0715642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x UNI CENTER IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LENILSON LAUBACK (Adv. JALNEY DOS SANTOS SOARES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 00.0922137-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x LA CANTINETTA AB RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da decisão de fls. 13 e o advento da Lei nº 11.051/04, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da LEF, manifeste-se, expressamente, a exeqüente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n7 - 88.0012915-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LOAR IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RONALDO DE SOUZA GOMES, CPF nº 401.965.007-10.\r\n\r\nApós, citem-se as pessoas indicadas pela exeqüente.\r\n\r\n8 - 90.0055593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SEMABRA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 92.0082433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FRUTICOLA RUIZ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE LIROLA RUIZ E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 04.12.1990, o exeqüente ajuizou a execução em 25.05.1992, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 92.0085516-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x BAR RAMALHENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista o teor da certidão de fls. 66/67.\r\n\r\n11 - 92.0086981-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x SOC/ EDUCACIONAL LOPES MARTINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LOPES MARTINS (Adv. MARCELO GUIMARAES) x LUDOVINA LOPES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Indefiro o pedido de fls. 81/82, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2). Intime-se SUELI LOPES MARTINS para que efetue o pagamento do crédito exeqüendo ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n12 - 93.0048388-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x UNIAO INT. DE INTERCAMBIO CULTURAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 94.0015846-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MONTE CARLO M L CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA MARTINS LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MARTINS LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ESPÓLIO DE JOÃO PAES DE LOUREIRO SILVA, CPF nº 057.153.857-68.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante.\r\n\r\n14 - 94.0017077-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x N. S. DUARTE IMPRESSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n15 - 96.0041252-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SAN MICHEL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TIBOR GAYER E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente sobre a adjudicação dos bens penhorados (art. 24, II da LEF).\r\n\r\n16 - 96.0049853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FONTAN MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que não consta a data definitiva da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção a notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir a prescrição argüida pela Curadoria Especial, sem a dilação probatória inerente ao procedimento dos embargos.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 97.0060106-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SANTA EDWIRGES DO PARQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO GUSTAVO RAMOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SCHIER DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLETO LEOCADIO GOMES E OUTRO. . Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 97.0069003-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MUDANCAS GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, inscrito o crédito tributário em 01.08.1997, o exeqüente ajuizou a execução em 18.11.1997, respeitando o prazo legal (art. 46 da Lei 8623/91).\r\n\r\nAssim, ante a natureza excepcional da medida pleiteada, demonstre o exeqüente os esforços envidados objetivando a localização de bens dos executados. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 98.0055343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EMD SOM E DISCOS LTDA/ (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 98.0058017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SOARES NIPPON IND/ E COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor ora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 34, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos de JOEL CARVALHO PELEGRINO.\r\n\r\n21 - 99.0027858-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SABRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n22 - 99.0030428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0035137-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MASSA FALIDA DE FORMOSINHO MODAS E OUTROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 99.0037195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x BUFFET SCARAMBONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSO DA SIVA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA MARIA SCARAMBONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 99.0039586-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FABI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro os autos de penhora de fls. 18 e de leilão negativo de fls. 64/65.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida no percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL ( Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 08.09.2005, remonta a R$ 10.764,69 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme informa o exeqüente (fls. 71).\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0039917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, tendo em vista os limites cognitivos do processo executivo. Deste modo, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0073012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SEMAFORO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.67).\r\n\r\n28 - 99.0083836-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x KENUTTI CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 99.0093946-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JFB ASSESSORIA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOLORES ROBERTO BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAnte a intervenção da executada às fls. 68, revogo a nomeação do curador especial.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como declinando em sua petição o endereço onde exerce suas atividades, tendo em vista que o endereço constante do mandato é o mesmo da informação postal de fls. 11.\r\n\r\nOutrossim, informo que o pagamento do débito deverá ser efetivado mediante depósito junto ao posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo ou junto ao órgão exeqüente, fazendo prova ao Juízo em seguida.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por dez dias, a promoção do pagamento pela executada. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.527328-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY DA SILVEIRA BERNARDINO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma a própria executada, somente em 1994 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador de parte do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.500039-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CSAR-CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, observo da análise da CDA que não consta a data definitiva da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção a notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir a prescrição argüida pela Curadoria Especial, sem a dilação probatória inerente ao procedimento dos embargos.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.503107-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 12/71, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo, por meio de compensação.\r\n\r\nÀs fls. 97/102, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não estão presentes os pressupostos para a compensação do crédito tributário.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.506572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CIA/ TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COM/ IND/ S/A (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.507607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 18.06.1999, o exeqüente ajuizou a execução em 03.10.2000, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nDe toda forma, examinando a CDA, ficou-me a dúvida da possibilidade de ter ocorrido decadência em ralação ao valor em cobrança. Assim, considerando a possibilidade de conhecimento da decadência pelo juiz, de ofício, determino a juntada do processo administrativo nº 10711 014209/91-07, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.516677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIBRA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ABREU, CPF nº 010.587.807-35 e ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, CPF nº 226.727.027-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.518878-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Cite-se o co-responsável Ailton Félix da Costa no endereço indicado (fls.52).\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Vistos.\r\n\r\nO ato de fls. 99/100, à evidência, possui natureza jurídica de decisão interlocutória. Desafia, pois, o recurso de agravo e não o de apelação.\r\n\r\nAssim, não se pode admitir a apelação interposta às fls. 103/106, devendo sua interposição ser reputada erro grosseiro, ao qual não socorre o princípio da fungibilidade recursal. Observe-se que até os ritos processuais da apelação e do agravo são incompatíveis, não permitindo, por isto mesmo, a fungibilidade recursal.\r\n\r\nIsto posto, não conheço do recurso interposto (fls. 103/106).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 99 (penhora).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.505854-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALVARO LEAL GOMES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço de fls. 52.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.507116-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EDITORA E GRAFICA U H S/A (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Manifeste-se a exeqüente sobre o ofício de fls. 42.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.516888-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A GOES DE SOUZA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o co-responsável Arnaldo Góes de Souza no endereço indicado (fls.37).\r\n\r\n41 - 2002.51.01.518448-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA) x JULIO CESAR LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petições e documentos de fls. 36/47, 50/59 e 60/75.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.520676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma a própria executada, somente em 2002 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 78 e mandado de citação de FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS, no endereço indicado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente do teor da certidão de fls. 86v e 87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.524267-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x AUREA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.529261-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PANIQUE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANAINA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a penhora requerida, tendo em vista que o imóvel não pertence à executada, conforme se infere dos documentos anexados pela exeqüente.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.531073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MOCALDE COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.531098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CELINART ARMARINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.531105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.531283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DISTRIBUIDORA DE DOC E BAL PECHINCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.502395-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MOREIRA LEITE ESPORTES E LOTERIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.505805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista a informação de fls. 33 de que um dos co-responsáveis teria falecido.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.511785-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 49/184.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.511893-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MOLDEMEC COM/ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON DA SILVA COSTA E OUTRO. . À SEDJE para excluir do pólo passivo MILTON DA SILVA COSTA e CARMEM LUCIA TORRES DA COSTA, conforme manifestação do exeqüente.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.515155-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LYGIA SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente o endereço da executada, tendo em vista a certidão de fls. 10.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.518786-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LEFRUT IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nome de JAMES BRAGUINI, CPF nº 002.731.547-96 e RENATO DE SOUZA PORTO, CPF nº 670.117.997-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.521864-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.524966-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.528397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS, ALFREDO DUTRA DE PINHO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 21/27 e 33/35.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.543558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Ante a manifestação da parte exeqüente, forneça o executado a documentação solicitada (fls. 21), em vinte dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.548256-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUCI BELA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.504666-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FATIMA ESTEPHANIO RICCIARDONE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.504669-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROQUIFER ABRASIVOS LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER, SYLVIO KELNER). . Vistos.\r\n\r\nA executada ROSANE WANDERLEY DE MENEZES, por meio de exceção de pré-executividade (fls.17/36), requer a extinção da presente execução fiscal sob os argumentos de que a executada teve sua falência regularmente decretada, não sendo responsável pela dissolução irregular da pessoa jurídica.\r\n\r\nA exeqüente, por sua vez, às fls. 43/47 defende a improcedência da exceção oposta, tendo em vista que à época do fato gerador o excipiente era sócio da pessoa jurídica executada, sendo responsável pelo adimplemento do crédito tributário, bem como afirma não ter ocorrido a prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato. Decido.\r\n\r\nDe fato, é incabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existem nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque o documento de fls. 25/27 informa que a pessoa jurídica, ora executada, teve sua falência decretada em 20.06.1995. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nAdemais, o processo de falência da executada encontra-se encerrado, tendo sido o ativo da sociedade colocado à disposição da Fazenda Nacional, conforme documento de fls. 32/33. \r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. \r\n\r\n3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes.” (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta, para que se exclua do pólo passivo da demanda o nome de ROSANE WANDERLEY DE MENEZES.\r\n\r\nAo SEDRJ para as providências de sua alçada.\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, CONDENO a exeqüente a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) ao excipiente. Com efeito, ROSANE WANDERLEY DE MENEZES teve que se valer de advogado para bem se defender em Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505854-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELEVADORES ALIANCA LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Ante a manifestação da exeqüente de que não houve a quitação do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço indicado.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.516292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DAKOTA FARMACEUTICA E COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 38 verso.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.518648-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARIO ANTUNES BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.524932-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TONNY COIFFURE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.524975-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista a informação de falecimento do co-responsável OSMAR RUSSO (fls. 14).\r\n\r\n67 - 2004.51.01.529602-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do instrumento de mandato (fls.92).\r\n\r\n68 - 2004.51.01.537378-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COM/ E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.539918-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMARY PEREIRA JOVEAUX (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para retificar o pólo passivo para ROSEMARY PEREIRA JEVEAUX, conforme fls. 23.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls.17).\r\n\r\n70 - 2005.51.01.504357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MCR REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento informado às fls. 85/88.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.521107-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SIEC CONSULT E RH E SERVIÇOS TEMPORARIOS (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/34.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.528178-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CDL - CENTRO DE DIAG LABORATORIAIS LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.528592-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA IMUNOALERGICA IPANEMA LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528818-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JACIRA DO SOCORRO LISBOA SOUTINHO. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528843-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE ANTONIO SANTOS LOPES. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.533665-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C. FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA. . Recolha-se o mandado.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 08/21.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.534188-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de WALTER ESTEVAM DA SILVA (CPF 279.829.397-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.536168-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERMOAR REFRIGERACAO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HELIO LOPES (CPF 264.635.557-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.543783-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x WEP-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.543833-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TOP MEDICAL SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.543862-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.543963-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x DIAGNOSTICO E TERAPIA INVASIVA CARDIOVASCULAR LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.506682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA SLOPER S/A. . Cite-se no endereço indicado (fls.67).\r\n\r\n84 - 2006.51.01.506812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRIGGER ENGENHARIA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARILTON CEZAR DE SOUZA SECRON (CPF 065.273.027-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.507458-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WILSAN SERVICOS DE REPARACAO S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de WILSON DOS SANTOS HORTENCIO (CPF 329.164.857-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.510233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TICUETE COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO (CPF 495.562.317-49) e MARCIO SILVEIRA E FERREIRA (CPF 600.584.127-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.514322-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRAINNING CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LT. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROSALVO CORDEIRO DA COSTA (CPF 091.045.007-25), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521543-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMARY PEREIRA JOVEAUX. . À SEDJE para retificar o pólo passivo para ROSEMARY PEREIRA JEVEAUX, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do mandado nº 9021-0/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 117859"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "Atos": {
                        "121586": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-90\r\n\r\nADEMILSON PINHEIRO FERREIRA-93, 94\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-5\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-12\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-95\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-53\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO-27\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-109\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-30\r\n\r\nARLINDA DA SILVA MIRANDA-91\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI-21\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-102\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-92\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-7\r\n\r\nCLAUDIO BRAZIL VIEIRA-4\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA DE MORAES-11\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-52\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA-104\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-9\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-27\r\n\r\nDENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO-96\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-74\r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA-4\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-33\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-72\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-84\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-50\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10, 19, 54\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-70, 83, 86\r\n\r\nGUILHERMANO GOMES DA SILVA-15\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-13\r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO-76\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-88\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 16\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS-106\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-20\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA-51\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-73\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-40\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-101\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-12\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-75\r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ-1\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 14, 27, 33, 35, 4, 40, 5, 50, 6, 72, 9\r\n\r\nMARIO AMORIM CONFORTI-64\r\n\r\nMARKUS CUNHA-87\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-17, 18, 20\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-65\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-38\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-107\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-81\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-85\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-89\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS-110\r\n\r\nREMY DA COSTA LERINA-71\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-36\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO COUTINHO-97\r\n\r\nROBERTO RAAD-34\r\n\r\nROMULO LICIO DA SILVA-79\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-82\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA-37\r\n\r\nS/ ADVOGADO-3, 8\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-98\r\n\r\nSEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR-108\r\n\r\nSELMA XIMENES ALVES-80\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 77, 78, 99\r\n\r\nSHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS-66\r\n\r\nSORAYA PEREIRA RIBEIRO-39\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-21\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-103\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA-35\r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO-105\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092214-0 JOSE CARVALHO (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092729-0 CRISTINA LESSA TOBAR (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.093030-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA BIANCO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098797-3 NELSON DE JESUS COELHO (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA, FABIO FERREIRA LIMA, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099377-8 WELLINGTON MACIEL DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109938-8 GEORGINA RABELLO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110240-5 LUIZ HENRIQUE DE LIMA (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119274-1 ALDIR DANTAS DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007648-7 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010919-5 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014376-2 CARLOS ALBERTO LOPES DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000025-3 MARIA LUCIA MENDES DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006705-0 NERANDIR GOUVEA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012726-5 MARINEZ DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012850-6 IVSON PEREIRA COELHO (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017531-4 ANGELICA ALVES MAGNAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017556-9 CELIA REGINA LANGONI PASCALE (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017557-0 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018998-2 DOMENICO AVERSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019255-5 MANOEL CARLOS GOMES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019497-7 JOSE DE PAULA MOTTA FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019596-9 WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.020693-1 ANASINETE NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021612-2 francisco da silva carvalho (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022378-3 SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.022944-0 JOSE VICENTE DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024626-6 RONALDO ROCA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027816-4 ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027869-3 ADAMIR ANTUNES PEREIRA GALLIGNANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028895-9 LEA GUIDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030229-4 ADILSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030254-3 SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031342-5 ISAURA CASTILHO CAETANO DA SILVA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032012-0 WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032257-8 ELMIRA DE LIMA FERNANDES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033947-5 TEREZINHA LANES SIQUIERA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033961-0 SANDRA MARIA EPIFANIO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034191-3 DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034454-9 MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.034824-5 CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA PARETO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.035031-8 LEILA BRUNO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035121-9 WADIH ABOUD NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035150-5 JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.035240-6 OLAVO BRAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035443-9 IVANISE FLORENTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035500-6 SERGIO VERDINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.035672-2 AUREO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.035769-6 NEDA SAYAO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.035807-0 MARCOS ANTONIO ALVES PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036711-2 ERASMO DA SILVA GOMES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.037337-9 VALDICE DE MELLO DE JESUS (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.037457-8 LUIZ AGOSTINHO DUARTE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037513-3 JORGE DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, rede signo a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037585-6 IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038097-9 FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038108-0 MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038110-8 SERGIO FRANÇA MANSO REP/ P/ ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038142-0 SHEILA MARIA GOULART BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038233-2 MARIA DE FATIMA TARGINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038354-3 IVANA BELLA PINTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.038476-6 EDERSON HOLANDA PORTELA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.038504-7 TEREZINHA BARRETO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.038725-1 WANDERLEY AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.040739-0 MARIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. MARIO AMORIM CONFORTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040924-6 EDWARD RENE DELEON (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.041204-0 ROMEU CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041767-0 VILMA MARINITA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.041768-1 RENEE NOGUEIRA ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041963-0 JOAO OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.041980-0 PAULO CESAR NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.042043-6 BERNARDO PAIVA DE BRITO (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.042162-3 DULCINÉA MATTOS DE JESUS REP/ ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.044202-0 ALBERT SILVA LACERDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044624-3 LIDIA DA SILVA NEVES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046725-8 MARIA HELENA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047695-8 MARIA ELIANA MENDES GONCALVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.048647-2 OSMAR MONTEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048734-8 ELIOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.049479-1 DARCY CHIO DE MAGALHAES (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049658-1 ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049883-8 VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.050104-7 CARLOS WAGNER SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050244-1 SERGIO CARVALHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050454-1 VALNIR TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050588-0 WALLY LAURA RHOMBERG (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052156-3 EDEVALDIR LUNZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052182-4 MARIA ANTONIETA FIGUEIREDO GOMES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052201-4 ELIANE BEZERRA SOARES DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052383-3 JAIR DA SILVA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052517-9 MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.052629-9 DENISE MARIA REIS OLIVEIRA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052648-2 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.053085-0 YVONE QUELHO TAVARES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.053086-2 AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053418-1 SERGIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053504-5 ALENCAR ANTONIO MACHADO DE LANNES (Adv. DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053526-4 CLODES MEDEIROS COUTINHO (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053898-8 CICERO AUGUSTO DE LIMA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.054040-5 MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.054154-9 CELEIDE MARIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055192-0 LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055305-9 ANNA MARIA VIANA LOBIANCO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055418-0 AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055698-0 JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055953-0 VALTER AZEVEDO RIO BRANCO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.056266-8 BERTHA DOS SANTOS SÁ - ESPOLIO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056554-2 CELSO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.056627-3 ELISA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.057070-7 ANTONIO TOMAZELLI FILHO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.057071-9 MARIZA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MORAES DIAS (Adv. RAFAEL DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/03/2007 às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 121586"
                        ],
                        "121710": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "8º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA-21\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-20, 28, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 23\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA-17\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-19\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-15\r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO-7\r\n\r\nBENDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 5\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20\r\n\r\nELIAS CAMILO JORGE JUNIOR-26\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-11\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-30\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-31\r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL-14\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-28\r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL-17\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-2\r\n\r\nJOANNA SOUTO-21\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-33, 34, 6\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-29\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-24\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO-5\r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE-25\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO-3\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-32\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 22\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-12\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-13, 16\r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002690-0 MISAEL PEDROSA MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a sentença já transitou em julgado, não há que se falar em reexame da mesma.\r\n\r\nEsclareça o autor os termos de sua petição retro, uma vez que a mudança da classificação do benéfico, a princípio, não importará em aumento patrimonial.\r\n\r\nAo contador judicial para que, com base nos termos da sentença, e levando em conta o CNIS ora acostado, verifique se integralmente cumprido o julgado, notadamente no que diz respeito ao valor do benefício.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033955-3 ARY PINTO COSTA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a parte final do r.despacho retro, concernente à expedição da RPV, uma vez que já efetivada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059798-0 NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.069417-1 JOAO GERALDO STUTTGEN (Adv. BENDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da DIRFO, manifeste-se a i.advogada em 5 dias. Após, restando inerte, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.069460-2 REGINALDO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício nos termos do julgado. Dê-se ciência e, após, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050514-7 SALY NUNES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Forneça a parte autora cópia do RG do falecido segurado em 5 dias. Após, ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.053240-0 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x WANDA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA). . Considerando o teor do v.acórdão, defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056762-1 RIBAMAR NUNES BASTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, defiro a vista requerida por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.073891-9 ROBERTO JACINTO DE ALMEIDA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.074979-6 LUCAS EVANGELISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações da autarquia, suspendo a multa cominada.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.062661-7 JOSE CARLOS LIMA MARIANO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099410-2 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO. . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDeverá o INSS juntar aos autos cópia integral do PA 100.994.175-2\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104252-4 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOAQUIM FERREIRA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.518142-0, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, ante a caracterização de litispendência.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110495-5 VINCENZO TROIANO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício nos termos do julgado. Dê-se ciência e, após, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121899-7 MARIA JOSE DE LIMA BARROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518142-0 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTOR : JOAQUIM FERREIRA LIMA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda originariamente ajuizada visando à obtenção de tutela jurisdicional de natureza cautelar, com escopo de impedir o INSS de proceder à suspensão do NB 42/110135224-5, cuja concessão é objeto de auditagem administrativa. Considerando a natureza satisfativa da medida vindicada, converteu-se para ação de conhecimento, sob o rito dos JEFs, principalmente ante renúncia expressa a todo direito excedente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nApensados a estes os autos do processo 2005.5151104252-4, referente à ação ajuizada e distribuída a este órgão jurisdicional com o escopo de condenar o INSS na obrigação de liberar PAB concernente aos atrasados relacionados justamente ao mesmo benefício objeto deste feito. \r\n\r\nAlertado sobre a impossibilidade jurídica de particionamento da pretensão, apensados os autos, o Autor ratificou renúncia a todo o direito excedente a 60 salários mínimos, inclusive quanto aos atrasados desde a concessão do benefício em testilha, em 1998. Considerando não ser possível o ajuizamento de duas ações, uma com o escopo de obter o restabelecimento do benefício, outra com o de receber os valores atrasados, certo é que a demanda analisada neste processo passou a abranger aquela relativa ao processo nº 2005.5151104252-4.\r\n\r\nEsclarecida e corrigida a questão procedimental, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada, indeferindo-o por ora, por entender, ante as fundadas dúvidas suscitadas às fls. 550/557, mitigada a plausibilidade do direito subjetivo defendido na tese vestibular, principalmente no que diz respeito aos vínculos com as empresas ENGESOND e PAN MATIC.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a oitiva do depoimento pessoal de Marco Antonio de Souza, na qualidade de testemunha para o dia 26/02/2007, às 15:30 horas, devendo ser intimado, por oficial de justiça, no endereço informado no item 16 de fls. 553 - Rua Basílio da Gama, nº 11 sala 302. Deverá a testemunha comparecer em juízo munida do seu registro profissional e das suas próprias Carteiras de Trabalho, bem como TODOS os documentos que estejam em seu poder relativos às empresas ENGESON, PAN MATIC e Mecânica Morrazo, bem como os relativos ao demandante. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2005.5151104252-4.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524282-1 MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12/04/2007, às 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, procedimento administrativo nº 140.020.702-6.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004606-0 MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 . Intime-se a Empresa MINIMAX ENGENHO DE DENTRO LTDA, na pessoa do seu representante legal, no endereço de fls. 11, para que remeta a este juízo, em até 10 dias, cópias dos registros funcionais do autor, sendo informada, ainda, documentalmente, a data de admissão e se houve suspensão no pagamento das remunerações em função de doença incapacitante. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o transito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por cinco dias sucessivos, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008552-0 RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a petição de fl. 73 trata de matéria estranha aos presentes autos, desentranhe-se a mesma, procedendo-se a posterior entrega à subscritora.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo acima, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009430-2 EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012962-6 ALFREDO MARQUES DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA, JOANNA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019295-6 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026669-1 GERALDO GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042099-0 DONZILIA DE MATOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12/04/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057615-1 EMILIA ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.51.007486-8 que tramitou perante o 7º JEF, para verificação de possível duplicidade de demandas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002982-0 ANISIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, procedimento administrativo nº 139.453.622-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.080924-7 MARIO SERGIO RODRIGUES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n29 - 2004.51.51.026921-0 LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n30 - 2004.51.51.049529-4 ALZIRA COUTINHO DA GRAÇA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvarás.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.038425-7 SELMA ARRUDA SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044161-0 VERINALDO JOSE SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050020-1 MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050022-5 NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121710"
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                        "120225": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-7\r\n\r\nANTONIETA DE ASSIS MACHADO-18\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-10\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-14\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 17, 8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-20\r\n\r\nGILZA GASPAR-19\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU-5\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-15\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-15\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-2\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARTA DUARTE RIBEIRO-6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-12, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI-12\r\n\r\nWELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040939-0 MARIA ADELINA MACEDO BELLO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do benefício do instituidor da pensão não se encontra compreendida entre a data da publicação da Lei 6.423/77 e da promulgação da nova CF/88(05/10/88), o que culminaria com a manifesta improcedência do pedido, indefiro o pleito de pagamento de honorários de dativo.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025038-5 JAYR SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.022522-5 ERIKA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.016451-4 MARLENE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022171-6 FRANCISCO CARLOS MEIRELLES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.023780-3 JURANDIR PEDRO DA SILVA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.003920-7 CLAUDETE MAGALHAES ROCHA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098089-9 ELVIRA MINGOZZI DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102412-1 NILCÉA CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110257-0 JOSE CARLOS FERNANDES LEITE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123777-3 EDUARDO FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129731-9 CELY ALVARES DA SILVA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000610-3 CLEMILDE NICACIO BATISTA DUVAL (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011343-6 MARIA VITORIA SILVA CAMPOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014645-4 JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018630-0 JOSE ANJO CANAVERDE (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025392-1 NILTON PALERMO COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026560-1 JOSE OSNI ALVES DA ROSA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031093-0 HEROTILDES MESQUITA DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032599-3 JOSE MAXIMO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 120225"
                        ],
                        "120226": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA-6\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE-27\r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3, 4\r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES-30\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-19\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 17, 20, 21, 25\r\n\r\nENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI-5\r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO-8\r\n\r\nFRANCISCO CARRERA-13\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-14\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-26\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-28\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-2\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-9\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-22\r\n\r\nLUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-23, 24\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 13, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-29\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-4\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-11\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-18\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-12\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023442-5 NILZA MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, à míngua da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte Autora, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103805-3 VILMA ROUMILLAC SOARES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003081-1 ADRIANA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.011538-5 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015363-2 ARLETTE FIGUEIRA BORGES (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.021562-5 ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv. ALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.021953-9 NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.034169-2 MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.041021-5 MARLENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.057393-1 ODETE GERMER (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061542-1 MIRTES THEODORO DUARTE (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.066881-4 IRANI TOLENTINO MOREIRA LOPES (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.016697-7 TEREZINHA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019369-5 JOSE DA LUZ ANDRADE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038480-4 FRANCISCO DUARTE NOVO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088279-8 MARLENE CETRARO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098084-0 JOSE MARTINS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.102390-6 VALQUIRIO FAGUNDES DE MELO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104188-0 ROSICLER TERESINHA RETTIKA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.114107-1 JOSE LUIZ DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.132438-4 OLIVIA DA SILVA MUNIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006478-4 JAIR GENEROSO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007752-3 PAULO DA SILVA PIRES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007964-7 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008503-9 RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.016413-4 JOAQUIM CAETANO DOS SANTOS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017997-6 YOLANDA MARIA FERREIRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026739-7 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033310-2 IZAEL MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033463-5 JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 120226"
                        ],
                        "120227": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-18\r\n\r\nANDREZA SIMOES PEREIRA-6\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-14\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-21\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5\r\n\r\nDAVID A NIGRI-24\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-22\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-18\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-9\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-13\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA-10\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-23\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-12\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZAO-7\r\n\r\nMARLY DE FREITAS BARBOSA-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-20, 22, 23, 25, 3\r\n\r\nMIGUEL CENTENO SAGNELLI-28\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-4\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-29, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29, 30\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO-19\r\n\r\nROBERTO RAAD-8\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA-17\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-16\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-26\r\n\r\nVERA DE PAULA BARRETO-15\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070575-2 MARIA CARLOTA MARINHO DO BRAZIL (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, esclarecer a espécie,a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081773-6 MARIA DE LOURDES ALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se a RMI do benefício previdenciário da parte Autora foi corretamente calculada, precipuamente no que se refere ao cômputo dos salários-de-contribuição referentes às competências 10/89 a 12/90, tudo na forma do art. 29, caput, redação original e parágrafo 2º da Lei 8213/91, levando ainda em consideração a escala de salários-base do art. 29, redação original, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deve a seção de Cálculos judiciais apurar a nova RMI, e as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.045785-2 BRUNO BENALDO LIND (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intimem-se os habilitandos para juntar, no prazo de 05(cinco) dias: certidão de óbito do Autor originário, certidão de casamento e/ou nascimento, documentos de identidade(IFP e CPF) e instrumento de mandato.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.021073-5 LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 31.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504611-4 SUELY RODRIGUES COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traga a parte Autora a relação dos salários-de-contribuição desde a competência de julho de 1994 relativo à empregadora COLÉGIO OPERON, em documento que conste o C.G.C. e assinatura do responsável com firma autenticada. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511254-8 LUANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA SIMOES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração do cálculo da RMI do benefício de salário-maternidade, bem como os atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537294-7 JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA REP. P/ SARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008341-9 IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 24.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034671-6 CARLOS LEMOS CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a RMI do benefício previdenciário do Autor, na forma do art. 22, incisos II e III do Dec. 89.312/84(CLPS), computando, assim, os salários-de-contribuição da FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR VISCONDE DE INHAÚMA, devendo considerar como atividade principal a de maiores salários-de-contribuição, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042956-7 TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 19/25.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045207-3 IVONICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.528799-6 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050248-9 MARIA PORTO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052549-0 EDMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053780-7 NELSINA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.512336-3 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057470-1 ROBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057493-2 ROSARIA AVELINA CARCI PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057520-1 CELESTE LOPES FERREIRA (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.002016-0 SERGIO MASSON DE CARVALHO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.000079-7 ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.034795-5 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.035160-0 OSWALDO DE SOUZA GUSMAO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.040509-8 VITAL MORAES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.041251-0 ALCIDES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.059143-0 LEONTINO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.059430-2 AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.059815-0 HELENE BERTRAND (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.060520-8 BIANCA SILVA ARRIGONI (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.113451-0 JOSE CARDOSO PEREIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033891-4 JURANDYR DO NASCIMENTO REP/ P/ ILZA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041882-0 JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 120227"
                        ],
                        "120222": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-17\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 3, 8, 9\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO-2\r\n\r\nKATIA REGINA SOUZA RICARDO-6\r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO-5\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CEA-7\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019368-3 JOAO JOSA DE SOUSA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.019368-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010652-3 SONIA MARIA CARDOSO DA COSTA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010652-3\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994. Pretende também que sejam corrigidos os reajustes referentes ao período de 1997 a 2001, com utilização das variações do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMÉRITO. A primeira matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nQuanto aos reajustes, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc). Assim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052809-0 AURINO ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA REP/POR DEISE DA CUNHA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052809-0\r\n\r\nAutor(es): AURINO ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA REP/POR DEISE DA CUNHA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052934-3 ELSON MUNHOZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052934-3\r\n\r\nAutor(es): ELSON MUNHOZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada com o processo listado pela SEDRJ às fls. 15, tendo em vista que tal processo foi distribuído anteriormente à Lei 8.880/94 que fundamenta o pedido nesta ação. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055573-1 VANDA MOURA MESSIAS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055573-1\r\n\r\nAutor(es): VANDA MOURA MESSIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055951-7 RIVECO SCHATZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055951-7\r\n\r\nAutor(es): RIVECO SCHATZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056736-8 CLELIA NUNES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056736-8\r\n\r\nAutor(es): CLELIA NUNES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001056-1 MARIA HELENA ESTEVES DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001056-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.002277-0 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002277-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002355-5 SEVERINO GOMES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002355-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002357-9 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002357-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002411-0 VALMI FERREIRA DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002411-0\r\n\r\nAutor(es): VALMI FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002513-8 SALOMAO FERNANDES ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002513-8\r\n\r\nAutor(es): SALOMAO FERNANDES ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002518-7 EUFLOSINA DIAS CONFETTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002518-7\r\n\r\nAutor(es): EUFLOSINA DIAS CONFETTURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002519-9 GILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002519-9\r\n\r\nAutor(es): GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002716-0 JOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002716-0\r\n\r\nAutor(es): JOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002735-4 MITSUYOSHI KISHIMOTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002735-4\r\n\r\nAutor(es): MITSUYOSHI KISHIMOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 120222"
                        ],
                        "120223": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-2\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE ASSIS-3\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-12\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 7\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-17\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-4\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS CERQUEIRA-8\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-5\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-14, 16\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nPATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA-2\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-9\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-6\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-10\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-15\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059178-7 JOSE MARIO CARDOSO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.059178-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.524375-4 IVONE FERNANDES DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.01.524375-4\r\n\r\nAutor(es): IVONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038796-9 ALDA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.038796-9\r\n\r\nAutor(es): ALDA PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079154-9 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079154-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091105-1 NILTON STURZENEKER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091105-1\r\n\r\nAutor(es): NILTON STURZENEKER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013293-5 JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013293-5\r\n\r\nAutor(es): JOSENDINA CHAGAS NICOLAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018411-0 PEDRO DE SOUZA CARDOZO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018411-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada (fls. 15), a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033611-5 WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033611-5\r\n\r\nAutor(es): WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036205-9 IVO JOSE VIEIRA E SILVA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036205-9\r\n\r\nAutor(es): IVO JOSE VIEIRA E SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037493-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE MIRANDA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037493-1\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LUCIA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040500-9 MARIA DA CONCEIÇAO MIRANDA MACIEL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040500-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇAO MIRANDA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041521-0 IZAURA LUSTOSA MACHADO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041521-0\r\n\r\nAutor(es): IZAURA LUSTOSA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045223-1 VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045223-1\r\n\r\nAutor(es): VITALINA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002169-8 REGINA CELIA CAMPISTA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002169-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA CAMPISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% do valor do salário-de-benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002191-1 WALTER DE SOUZA MELO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002191-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE SOUZA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002402-0 AROLDO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002402-0\r\n\r\nAutor(es): AROLDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002412-2 RENILDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002412-2\r\n\r\nAutor(es): RENILDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 120223"
                        ],
                        "120224": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GRECO-17\r\n\r\nALBERTO SOUTO-14\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-11\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6, 7\r\n\r\nJOAO ARNOLDO DE CARVALHO-5\r\n\r\nJOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO-16\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-13\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-15\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-9\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-12\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nORLANDO L. A. FILHO-4\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-10\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-8\r\n\r\nWENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nQuebra 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007259-0 MARINA PEREIRA GARCIA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.007259-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 02.04.1987, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 2.214,03, fixando a renda mensal, na competência de janeiro/2007, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 692,46 (seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, desde fevereiro/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 72/84.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010401-7 SEBASTIAO JOSE DE CAIRES (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.010401-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO JOSE DE CAIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 01.09.1988, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 41.894,30, fixando a renda mensal, na competência de dezembro/2006, em R$ 434,51 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.142,86 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, desde março/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 27/36.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069123-3 VALDEMIRO ALVES PEÇANHA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.069123-3\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIRO ALVES PEÇANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 06.07.1988, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 49.336,60, fixando a renda mensal, na competência de dezembro/2006, em R$ 779,63 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 9.817,66 (nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, desde junho/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 63/72.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524859-8 NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv. ORLANDO L. A. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.524859-8\r\n\r\nAutor(es): NELSON DOMINGUES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026332-0 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026332-0\r\n\r\nAutor(es): JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora para 3.800,76, fixando a renda mensal, na competência de janeiro/2007, para R$ 1.966,44 (mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, desde junho/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045888-9 CELIO DE MORAES SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045888-9\r\n\r\nAutor(es): CELIO DE MORAES SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, através da carta de concessão de fls. 14, que o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor já foi concedido em o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto porque, tendo a sua aposentadoria por invalidez DIB em 01/03/1993, aplicou-se o disposto no art. 44, alínea “a” (80% do salário-de-benefício mais 1% por grupo de 12 (doze) contribuições), que, para o tempo de contribuição computado, superior a 30 (trinta (trinta) anos (fls. 14), previa o benefício em seu percentual máximo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045940-7 OSWALDO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045940-7\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046430-0 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046430-0\r\n\r\nAutor(es): NEY GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050587-9 CARLOS ALBERTO SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050587-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057632-1 JORGE GRECO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057632-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE GRECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002740-8 LUIGINA CERSOSIMO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002740-8\r\n\r\nAutor(es): LUIGINA CERSOSIMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003035-3 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003035-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003066-3 ELIA LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003066-3\r\n\r\nAutor(es): ELIA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003132-1 YOLANDA GONCALVES ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003132-1\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA GONCALVES ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003151-5 PAULO DA SILVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003151-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003263-5 ISMAEL DA SOUZA PINHO (Adv. JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003263-5\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL DA SOUZA PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003371-8 SEBASTIAO ROSA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003371-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 120224"
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                            "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-56, 63, 66\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-25\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-104\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS-275\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-155\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-147\r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO-49\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-314\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-146\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-202\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-161\r\n\r\nALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA-184\r\n\r\nANA ANGELICA ARAUJO-214\r\n\r\nANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ-11\r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE-156\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS-57, 58, 65\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-102, 260, 71, 81, 85\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 101, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 139, 140, 141, 142, 146, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 158, 159, 16, 17, 18, 19, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 282, 283, 284, 285, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 31, 318, 319, 32, 320, 321, 322, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 49, 98, 99\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-270\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-30\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-157\r\n\r\nANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO-307\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-145\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-275, 30\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-199\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-23\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-315\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-154\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-278, 290, 291\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ-176\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-228\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-186, 84, 86\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-222, 292\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-243, 298\r\n\r\nCARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR-172\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-198\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-62\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-262\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-14\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI-169\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-130, 159, 197\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-92\r\n\r\nDANIELA RESENDE FERNANDES-105\r\n\r\nDANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA-25\r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA-70\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-255\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-256\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-52\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-318, 319, 320, 98, 99\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-259\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-322\r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO-26\r\n\r\nDONISETE DE CARVALHO RODRIGUES-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-133, 135, 136, 137, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 200, 201, 254, 300, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 87\r\n\r\nELIANE CASTELAR LIMA DO VAL-95\r\n\r\nELIANE FURLAN-104\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-301\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-144, 203, 205, 206, 207, 317, 89, 90, 97\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-13\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-225, 226, 252, 266, 293, 296, 85\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-263\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-166\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-276\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-6, 61, 64, 67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-20, 21, 278, 279, 280, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 40, 44, 45, 46, 47, 50, 51\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-131, 305, 76\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-277\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-20, 21\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-283, 284, 285\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 142, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 16\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-48\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-186, 86, 88\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-273\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-273\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-199\r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO-28\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-4\r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA-274\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-303\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-158, 306\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-138\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-177\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO SOARES-185\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-160\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-304\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-28, 29\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-309, 311, 94\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-141\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA-271\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-312\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO-24\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MATHEUS-68\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-69\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-129, 77\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-268\r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR-178\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-128\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN-23\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-26, 27\r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA-60\r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA-165\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-31, 85\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA-282\r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARAES-277\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-204\r\n\r\nMARCIA DE JESUS RIBEIRO-53\r\n\r\nMARCIO CABRAL SOUZA-91\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 145, 156, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 2, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 3, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 4, 5, 52, 53, 59, 6, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 7, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 82, 87, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-83\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-253\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-223, 224, 227, 297\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-152\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA-310\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-101\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-139\r\n\r\nMARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA-27\r\n\r\nMARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA-168\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKA-180\r\n\r\nMARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO-103\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-17\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-187\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-154\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-267\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-70\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-269\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON-182\r\n\r\nNIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA-167\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-313\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-9\r\n\r\nPATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA-260\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-281\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-14\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-251\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-84\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-219, 220, 221, 286, 287, 288, 289, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 54\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-10, 5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-132\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-170\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-280\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-96\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-55\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-24\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-163\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-308\r\n\r\nRENATO RABE-100, 143, 155, 157, 161, 170, 252, 54, 56, 58, 60, 67, 83, 88\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-272\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-164\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-19\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-147\r\n\r\nROBERTO RAAD-100\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-141, 320, 98, 99\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-179\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-281\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-171, 174, 175\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-265\r\n\r\nROSA MARIA DE SANTANA-140\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-173, 211, 213\r\n\r\nROSANE ROSA-3\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-322\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-102, 316, 321\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA PINHEIRO-248\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-276\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-2, 261\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-22\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA-302\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-250\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-216\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-181\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-162\r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS-270\r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO-264\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-271, 272, 274\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-279, 50\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 249, 294, 295\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-217\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-134\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-218, 22, 69\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-183, 59\r\n\r\nVIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO-143\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-196\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-258, 93\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.043966-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE BULHÕES CORREA.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001015-8/01 FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO CEZAR FERREIRA REP/P/ ROSANGELA BASTOS CEZAR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001414-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000223-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011215-8/01 ORNELIA DA CONCEICAO GRANADEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000244-5/01 JOSE CILENIO MIRANDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n7 - 2002.51.52.002077-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOC/ EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000970-7/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006683-3/01 BEATRIZ DE CARVALHO BUENO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028629-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011271-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.108003-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n13 - 2003.51.56.006410-9/01 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091531-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x VALDIR MENEZES SOARES DA CRUZ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.061569-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA DA SILVA SOARES DE ANDREA.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012860-9/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.053690-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017177-1/01 FAUSTINO ARGUELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004128-0/01 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012084-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012129-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AGNALDO COELHO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000729-3/01 MARCELLO FROTA CARDOSO FONTES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO).\r\n\r\n23 - 2005.51.53.000710-8/01 MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n24 - 2003.51.56.000168-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129687-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROSIMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.019208-3/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x VIRGINIA ARARIPE SALES (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023386-7/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA).\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001725-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005636-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x GILMAR FERNANDO RIBEIRO (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES).\r\n\r\n30 - 2005.51.64.000789-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SEBASTIAO EMIDIO PINHEIRO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.104274-3/01 ADIRSON DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001285-2/01 MANOEL BATISTA x PEDRO ROBERTO MOURA DE FIGUEIREDO x RONALDO CAMPOS DE SOUZA x BEATRIZ DE CASTRO GOULART x MOYSES DE JESUS SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001306-6/01 DARCILIA ALTOE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.53.003973-0/01 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001286-4/01 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA x VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA x VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES x JONAS DE ALMEIDA RANGEL x EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.001315-7/01 JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2005.51.53.001317-0/01 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2005.51.53.003674-1/01 ANDRE LUIS PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001447-2/01 GILSON CAMILLO DOS SANTOS x ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA x NEWTON RESSIGUIER FIGUEIREDO x MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA x LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.53.001309-1/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n41 - 2005.51.53.001310-8/01 MONICA AZEVEDO DE FREITAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2005.51.53.001311-0/01 FLORA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.53.001727-8/01 WILSON PEREIRA x KATHIA OLIVEIRA MENEZES QUITETE DE CAMPOS x JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO x RENATO MARION MARTINS DE AQUINO x ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.53.002249-3/01 ENEIDA TAVARES VIANA DUARTE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n45 - 2005.51.53.003948-1/01 JOSE TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n46 - 2005.51.53.000551-3/01 GALENO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n47 - 2005.51.53.003881-6/01 MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.015971-7/01 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.012978-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036150-0/01 LEILA DE MATTOS DOS PASSOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2005.51.53.004191-8/01 MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005928-2/01 ALCINO SOARES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2005.51.60.000453-0/01 UILSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2004.51.53.003308-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JAUDEA BATISTA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n55 - 2004.51.57.000727-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA).\r\n\r\n56 - 2004.51.53.003715-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALAIDE DE ALMEIDA BRAGA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n57 - 2004.51.53.002355-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x JOSE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.002358-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EMILIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n59 - 2004.51.57.000046-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\n60 - 2004.51.53.002317-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FLAUSINA CORREA ALVARENGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA).\r\n\r\n61 - 2004.51.53.002417-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURA SALVADORA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2004.51.53.004307-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LADIR CARLOS MATTA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n63 - 2004.51.62.001098-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEA DA ROCHA CAMPOS (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n64 - 2005.51.53.000130-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SIQUEIRA PESSANHA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2004.51.53.004155-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSEAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n66 - 2004.51.53.004556-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VALDEA FERREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n67 - 2004.51.53.002250-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2004.51.55.000837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANITA MARTHA EMRICH STUTUZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.109079-8/01 MARIA ZILDA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO).\r\n\r\n70 - 2004.51.52.001293-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCIA ALBERT PACHECO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.006373-1/01 ERONIDES VIEIRA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.006762-1/01 WILSON DA SILVA BICALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.006833-9/01 CUSTODIO RODRIGUES CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.007127-2/01 ALEXANDRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.007324-4/01 GUILHERMINA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011394-1/01 IACY NOGUEIRA MOTTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.005567-9/01 RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005680-5/01 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.006324-0/01 ROSA DE LIMA BEZERRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.092981-0/01 AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.103674-3/01 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.103716-4/01 ROSANGELA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.067572-7/01 NEWTON GUIMARAES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.070248-2/01 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.027535-3/01 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.061601-2/01 ROBERTO OSWALDO TORRES BARBEDO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.088269-5/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2004.51.51.061583-4/01 JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052605-6/01 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.036785-9/01 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045520-7/01 NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.048080-9/01 LUCIA AMARAL PATERNOT REP/MARIA ALICE AMARAL PATERNOT (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.61.000035-4/01 MARCIA PEIXOTO BRAGA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046777-5/01 ELZA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049894-2/01 MARIA CELESTE DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049150-9/01 MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.049488-2/01 ANTONIO CARLOS DE SOUZA OTERO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.033702-4/01 HELIO CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.029241-7/01 ALCYR ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.104101-5/01 MARIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.027249-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY SIMOES TREMOCO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.034413-6/01 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n103 - 2006.51.53.001678-3/01 ROBERTO BATISTA MACIEL (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2004.51.52.006676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FERNANDO AFONSO LOPES (Adv. ELIANE FURLAN).\r\n\r\n105 - 2003.51.63.003849-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARTINS GOMES (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.014389-1/01 GERALDO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.014506-1/01 ROMILDO MARTINS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.014532-2/01 JORGE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.014482-2/01 MARLENE DA SILVA FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.023931-6/01 VALDIR BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.014570-0/01 FRANCIMAR DUARTE ARRUDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.014420-2/01 DIRCEU DE OLVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.023952-3/01 JONATHAS BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.026953-9/01 SOLANGE GAVINHO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.032467-8/01 LINCOLN MONTEZINOS DE NAVARRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.026892-4/01 JUAREZ ANDRADE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.025508-5/01 LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.023900-6/01 MAIZA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.023956-0/01 JORGE ARCENO CACHOEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.023899-3/01 MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.025857-8/01 ISMAEL MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.026405-0/01 OTTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.013314-9/01 ARLETTE DE ARAUJO COVAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.013456-7/01 SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.014524-3/01 MARIA NAZARETH OLIVEIRA FRANCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2003.51.64.001919-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DA SILVA BENTO.\r\n\r\n127 - 2003.51.64.003495-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO ARRUDA DOS SANTOS.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.034133-0/01 DEODERINA SENHORIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.036960-1/01 JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.035833-0/01 GENIRA RODRIGUES MARRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.016586-2/01 ESTERA SURA PLATTEK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.030146-0/01 CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.025378-7/01 DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.011338-2/01 JOAO JOSE APOSTOLO DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.039612-4/01 FELICIA MACIEL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.039634-3/01 FELIPPE TANTOS NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.045688-1/01 ROOSEVELT LOPES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.036275-8/01 GILBERTO LADEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2004.51.54.002917-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUES HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.099750-4/01 ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.121662-9/01 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.025521-8/01 TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2004.51.53.005124-5/01 MARIA DA GLORIA ANDRE (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029258-6/01 ADAO FEITOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.029718-3/01 FRANCINA MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2004.51.60.017254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.007199-1/01 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.025532-2/01 ANALINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.023894-4/01 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.028331-7/01 ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.028760-8/01 GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.025859-1/01 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.023945-6/01 NELSON DOS SANTOS CAMASSARY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2003.51.51.060818-7/01 SELMA LIBANIA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARLETE SILVA (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.013671-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n156 - 2005.51.56.001776-1/01 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2003.51.51.038922-2/01 MARLY BELLA PALACIOS (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n158 - 2005.51.60.007845-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.046974-7/01 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.055169-5/01 ANÁLIA GENEROSO GONÇALVES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2003.51.60.006896-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES).\r\n\r\n162 - 2006.51.70.001148-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAILTON DOS SANTOS DUTRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2004.51.65.001047-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2003.51.53.002747-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELISA VIANA GOMES (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n165 - 2004.51.56.000719-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITOR MARQUES PAIM REP/ POR ISABEL CRISTINA M. PAIM (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.017938-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE COSME DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL).\r\n\r\n167 - 2003.51.55.000488-8/02 MANOEL AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2005.51.65.000106-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.001000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTA ELIZIA BOLLORINI PEREIRA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.003508-1/01 ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n171 - 2005.51.63.003008-6/01 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2005.51.65.001119-0/01 MARLENE DA SILVA MAGALHAES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2005.51.65.000543-7/01 TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2005.51.63.002831-6/01 AILTON DE SOUZA VENTURA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2005.51.63.000857-3/01 DULCINEIA PEREIRA CAMILO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2004.51.56.001669-7/01 ELIZEU RAMALHO DOS REIS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.10.000429-1/01 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.65.000290-4/01 REGINALDO GOMES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.65.000036-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON GUARILHA CORTAZIO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.012668-6/01 ELMA FERREIRA DE JESUS GONCALVES (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2003.51.51.032368-5/01 MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2005.51.54.004915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZULEICA NUNES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON).\r\n\r\n183 - 2004.51.57.000990-2/01 SELMA DE CAMPOS DO EGITO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2004.51.51.061011-3/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2004.51.61.000480-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNO ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES).\r\n\r\n186 - 2004.51.51.071129-0/01 PAULO ROBERTO DA ROCHA VIDAL (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n187 - 2005.51.52.005188-5/01 VILMA CUNHA DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.039416-4/01 JALMA ROSAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.039651-3/01 JACY DA SILVEIRA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.039731-1/01 RUBENS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.039796-7/01 BELMIRO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.045613-3/01 TERESINHA LOPES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.045869-5/01 NEY AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.045882-8/01 ANTONIO CESAR MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.045934-1/01 YVONETE DOS SANTOS DEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.049315-4/01 JACONIAS ROQUE (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.017854-6/01 ESPERANÇA PIRES MANÃO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2004.51.63.000740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY DA ROCHA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n199 - 2005.51.68.000910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PACHECO LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n200 - 2006.51.68.001558-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MORAES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.010317-0/01 SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.52.000412-7/01 ORLANDO GAMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.049415-8/01 MARCIO DOS PASSOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.049643-0/01 MAURO DE SÁ ARAÚJO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.052552-0/01 VALQUIRIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052557-0/01 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052558-1/01 RAFAEL DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.127617-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA CAMARGO DE FARIA.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.004066-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELIA NEUSER SANTOS FILHA.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.027448-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILEA OLIVEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.030612-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.038367-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA KUNZ DE AZEVEDO.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.107250-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE RAMALHO MESSEDER (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.107720-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE FIRMINO PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA ANGELICA ARAUJO).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.020596-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEZILDA PASTORA DOS SANTOS.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.105351-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE CORDEIRO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.027295-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n218 - 2005.51.52.004634-8/01 JOSE LUIS MOURA DE AZEVEDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n219 - 2005.51.53.001282-7/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2005.51.53.001313-3/01 EVANDRO MANHAES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n221 - 2005.51.53.003882-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA x JOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA x MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.006703-7/01 MAFALDA NOVELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.011555-0/01 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2005.51.51.115395-4/01 ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2005.51.51.126787-0/01 BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2005.51.51.128451-9/01 EVANILDE SILVA RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.005448-1/01 ADILSON DUARTE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2006.51.51.009731-5/01 JOSE SIMOES DAVID (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n229 - 2006.51.51.011357-6/01 NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.011405-2/01 RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.011504-4/01 LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n232 - 2006.51.51.011511-1/01 MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n233 - 2006.51.51.011513-5/01 JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n234 - 2006.51.51.011515-9/01 HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n235 - 2006.51.51.011518-4/01 GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n236 - 2006.51.51.011765-0/01 JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.011779-0/01 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n238 - 2006.51.51.011781-8/01 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n239 - 2006.51.51.011808-2/01 FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.012244-9/01 MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.013606-0/01 MIRIAM DE JESUS BARROSO FRANCO LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.024568-7/01 SOLANGE CABRAL DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.028011-0/01 LUCIA ABELHA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.029117-0/01 HELIO DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n245 - 2006.51.52.001297-5/01 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n246 - 2006.51.67.001386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIA SUBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n247 - 2004.51.53.004561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BARBIRATO.\r\n\r\n248 - 2005.51.53.003843-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA RIBEIRO VIEIRA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n249 - 2006.51.52.001298-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n250 - 2003.51.54.009049-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO GERALDO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n251 - 2005.51.60.008393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n252 - 2004.51.51.036296-8/01 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n253 - 2006.51.51.033472-6/01 LUIZ HELENO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.024224-8/01 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n255 - 2005.51.51.125469-2/01 MARIA DE LOURDES DUARTE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n256 - 2003.51.60.023010-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CHAGAS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES).\r\n\r\n257 - 2003.51.61.001866-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRECY SOARES DA COSTA.\r\n\r\n258 - 2003.51.61.002159-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA GOMES CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n259 - 2003.51.51.075156-7/01 MARIA ANITA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n260 - 2005.51.51.010151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.024346-0/01 SANDERSON DA SILVA ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2005.51.55.004170-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n263 - 2003.51.51.065953-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. FRANCINE BRANDAO).\r\n\r\n264 - 2003.51.51.022821-4/01 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2004.51.51.075610-7/01 LEVAO BOGOSSIAN (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2005.51.51.126791-1/01 MOACYR CORREA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.129663-7/01 ROQUE LUCIO PONZI (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2004.51.51.052067-7/01 JOSE TARCISIO ARAGÃO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2005.51.55.000021-1/01 MARIA DE LOURDES HENRIQUES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n270 - 2003.51.56.002607-8/01 EDA RIGGO SOARES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n271 - 2003.51.58.000096-4/01 MARIA LUIZA OLIVEIRA NESSRALA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n272 - 2004.51.51.062583-9/01 ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n273 - 2005.51.51.007866-3/01 ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n274 - 2005.51.51.049628-0/01 JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n275 - 2006.51.52.000067-5/01 MARIA CRISTINA FONSECA MEDEIROS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n276 - 2004.51.51.055803-6/01 JORGE LUIZ SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n277 - 2005.51.51.125488-6/01 ODETE BATISTA BARBOSA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.024786-6/01 GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.036153-5/01 MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.040219-7/01 ROSA MONICA DE REZENDE FERREIRA PORTELA E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n281 - 2004.51.52.003683-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA DE DIOS COELHO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n282 - 2005.51.51.004820-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA).\r\n\r\n283 - 2005.51.51.069014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SARAIVA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n284 - 2005.51.51.069019-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n285 - 2005.51.51.104413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRO JOSE GARCIA PINTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n286 - 2005.51.53.000537-9/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n287 - 2005.51.53.001278-5/01 GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n288 - 2005.51.53.002704-1/01 JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n289 - 2005.51.53.003714-9/01 JOANES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n290 - 2006.51.51.013813-5/01 MARIA CARMELITA BEZERRA DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n291 - 2006.51.51.018585-0/01 MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n292 - 2005.51.51.074510-2/01 EDNA COSTA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n293 - 2005.51.51.128452-0/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n294 - 2006.51.51.011786-7/01 ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n295 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n296 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n297 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n298 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n299 - 2006.51.51.027842-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA DA SILVA PEGO.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.039074-2/01 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2005.51.51.132256-9/01 ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2005.51.63.002668-0/01 ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n303 - 2005.51.51.099629-9/01 AGOSTINHO FERREIRA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n304 - 2005.51.51.131723-9/01 AMELIA FERREIRA DA SILVA MEIRELLES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.011391-6/01 JOAO CARLOS MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n306 - 2006.51.51.017601-0/01 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n307 - 2006.51.51.019783-8/01 FRANCISCO SALVIANO (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n308 - 2006.51.51.033537-8/01 CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n309 - 2006.51.51.041711-5/01 JORGE TARCY DA SILVA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n310 - 2006.51.51.047635-1/01 VALDECI FERREIRA (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n311 - 2006.51.51.050586-7/01 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.052219-1/01 GEORGINA GALLO PACHECO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n313 - 2004.51.52.002819-6/01 DIVA PINTO ALVARES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n314 - 2006.51.51.026670-8/01 NEYDE RICCA LOPES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n315 - 2006.51.51.042259-7/01 LYCURGO LEITE CEZARINO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n316 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n317 - 2006.51.68.004033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n318 - 2005.51.51.034864-2/01 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n319 - 2005.51.51.053091-2/01 JOCELEM MANOEL DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n320 - 2005.51.51.069532-9/01 DELYO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n321 - 2006.51.51.034259-0/01 LUCAS EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n322 - 2005.51.68.004710-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGLEYSON EVARISTO DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA).\r\n\r\nId: 121857"
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Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000113-8 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/36, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nPor outro giro, caso reste comprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0800332-1 MARIA GILDETE REZENDE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS). . Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e, por conseguinte, posterior remessa da presente demanda ao Setor de Contadoria Judicial, deverá o(a) autor(a) providenciar a juntada da necessária declaração de hipossuficiência financeira, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000978-5 SERVILHO PIMENTA DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000188-2 JOEL DE AGUIAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 176/179 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Joel de Aguiar, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nDespacho na fl. 16 deferindo o benefício da gratuidade de justiça, bem como determinando o cumprimento integral do art. 282, III e IV do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmenda à petição inicial nas fls. 18/22, tendo sido recebida na fl. 23.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 34 determinando a manifestação da parte autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 48, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 50, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ).\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 16 e apresentada nas fls. 18/22, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula n. 3, editando, em seu lugar, a Súmula n. 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isto porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, a aposentadoria do autor somente foi concedida no ano de 1997, quando a lei menos benéfica já se encontrava há muito tempo em vigor. Desta forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7787/89, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão do autor, visto que as respectivas diferenças pagas, administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determina o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando dos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000268-0 ALOISIO ISAIAS DE LIMA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 169/172 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Aloísio Isaias de Lima, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 10.\r\n\r\nDespacho na fl. 10 determinando o cumprimento integral do art. 282, III e IV do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmenda à petição inicial nas fls. 12/16, tendo sido recebida na fl. 17.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 46 determinando a manifestação da autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 49/52, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 54, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 10 e apresentada nas fls. 12/16, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula n. 3, editando, em seu lugar, a Súmula n. 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isto porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, a aposentadoria do autor somente foi concedida no ano de 1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava há muito tempo em vigor. Desta forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7787/89, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da autora, visto que as respectivas diferenças pagas, administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determina o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando dos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000281-3 BERTHOLDO DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 166/168 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Bertholdo da Silva, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 11.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 76 determinando a manifestação da autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 78/81, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 84, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, embora resumida, a peça inicial expôs com clareza qual o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a re visão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000668-9 DORVALINO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 159/162 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Joel de Aguiar, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça na fl. 14.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 34 determinando a manifestação da parte autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 36/37, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 40, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ).\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula n. 3, editando, em seu lugar, a Súmula n. 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isto porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, a aposentadoria do autor somente foi concedida 13/12/1989, quando a lei menos benéfica já se encontrava em vigor. Desta forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão do autor, visto que as respectivas diferenças pagas, administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determina o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando dos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000691-4 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 163/165 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Benedito Pereira dos Santos, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 17.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 51 determinando a manifestação da autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 39/42, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 44, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, embora resumida, a peça inicial expôs com clareza qual o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices pre vistos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000710-4 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 173/175 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por José Gonçalves de Oliveira Neto, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 17.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 33 determinando a manifestação da autora em réplica e a especificação de provas pelas partes.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 35/38, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 40, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, embora resumida, a peça inicial expôs com clareza qual o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002443-8 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações expendidas pela CEF na peça acostada às fls. 241/242, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a este Juízo sobre eventual interesse na realização de audiência conciliatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000185-3 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 119/124 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nNa fl. 21, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nNas fls. 22/23, a parte autora juntou novo documento.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 26/44, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 45/46, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 48/66, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 69/70, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF, nas fls. 72/74.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF informou, na fl. 76, não haver outras provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora , na fl. 77, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 18), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 17v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000186-5 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 125/130 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR e MARIA ALICE CABRAL MACIEL ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nNa fl. 21, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 22/41, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 42/43, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 45/63, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 64/66, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF, conforme certificado na fl. 68.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora, na fl. 71, pugnou pela produção de prova documental suplementar, ao passo que a CEF informou, na fl. 73, não haver outras provas a serem produzidas,\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 17), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 16v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000189-0 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações expendidas pela CEF na peça acostada às fls. 74/75, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a este Juízo sobre eventual interesse na realização de audiência conciliatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000191-9 MARCOS ANTONIO TROVATO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 83/88 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TROVATO ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nNa fl. 25v, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 27/46, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 47/48, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 50/68, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 71/72, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF, nas fls. 74/76.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF informou, na fl. 79, não haver outras provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora, na fl. 81, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial con forme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000192-0 JUAN ZENON NAVARRO ALARCON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 113/118 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJUAN ZENON NAVARRO ALARCON ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nNa fl. 21, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 22/41, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 42/43, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 45/63 e 65/91, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 93/94, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF, nas fls. 95/97.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF informou, na fl. 100, não haver outras provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora, na fl. 102, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 18), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 17v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000352-7 FERNANDO CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 101/106 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFERNANDO CARDOZO PINTO e ANA REGINA GARCIA CARDOZO ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nNa fl. 23, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 24/43, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 44/45, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 47/65, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF, nas fls. 68/70.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora, na fl. 74, pugnou pela produção de prova documental suplementar, ao passo que a CEF informou, na fl. 75, não haver outras provas a serem produzidas,.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000494-5 CELSO RICARDO DE AVENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 89/94 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCELSO RICARDO DE AVENA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/27.\r\n\r\nNas fls. 29/30, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNas fls. 31/32, a empresa pública-ré oferece impugnação à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 33/43, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 44/64, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 69/71, a parte autora manifestou-se sobre a contestação ofertada pela CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, somente a parte autora, na fl. 78, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora, rejeitando, por conseguinte a impugnação ofertada pela CEF nas fls. 20/21, em função de sua total incompatibilidade com o ditame constitucional do inciso LXXIV do artigo 5º.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 25), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 24).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000495-7 MAAZEIAS DA ASSUNCAO ROSARIO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 137/142 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMAAZEIAS DA ASSUNÇÃO ROSARIO ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nNas fls. 20/21, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 24/35, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 36/58, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 61/63, a parte autora manifestou-se sobre a contestação ofertada pela CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, na fl. 70, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000498-2 WALDIR MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 131/136 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWALDIR MOREIRA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/25.\r\n\r\nNas fls. 27/28, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 29/39, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 40/61, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 63/64, a empresa pública-ré oferece impugnação à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nNovos documentos foram juntados pela CEF nas fls. 69/80.\r\n\r\nNas fl. 81 e 84/85, constam assentada das audiências de conciliação realizadas em 12/01/06 e 26/01/06, respectivamente.\r\n\r\nNas fls. 87/101, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNa fl. 102, a parte autora manifesta sua não-aceitação da proposta feita pela CEF, a qual se manifestou sobre a recusa na fl. 105.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora, rejeitando, por conseguinte a impugnação ofertada pela CEF nas fls. 63/64, em função de sua total incompatibilidade com o ditame constitucional do inciso LXXIV do artigo 5º.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 24), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 23v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000403-2 JOAQUIM BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 107/112 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA PEREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA PEREIRA ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/20.\r\n\r\nNas fls. 21/22, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 26/37, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 38/58, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 66/67, consta assentada de audiência de conciliação realizada em 16/03/06, onde foi apresentada proposta pela empresa pública-ré, tendo sido juntados, na ocasião, os documentos de fls. 68/78.\r\n\r\nNa fl. 83, a parte autora manifesta sua não-aceitação da proposta feita pela CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF informou, na fl. 86, não haver outras provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora, na fl. 88, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000405-6 JORGE ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 95/100 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJORGE ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nNas fls. 22/23, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 27/38, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 39/60, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 66/67, consta assentada de audiência de conciliação realizada em 16/03/06, onde foi apresentada proposta pela empresa pública-ré, tendo sido juntados, na ocasião, os documentos de fls. 68/77.\r\n\r\nNa fl. 82, a parte autora manifesta sua não-aceitação da proposta feita pela CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF informou, na fl. 85, não haver outras provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora, na fl. 87, pugnou pela produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a apuração de custos e do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (itens “4” e “8” - fl. 19v), a indicar que essa foi a data de sua assinatura, com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.11.000076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE HUGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000095-9 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da Empresa Pública Ré (fls. 165/173) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000400-0 JOAO JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nQuebra Após a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nPor outro giro, caso reste comprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000133-6 JORGE JERONIMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Comprove a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, que pleiteou o levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária junto à CEF e que tal ato restou negado pela aludida empresa pública, bem como que preenche um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90, haja vista tratar-se de condição indispensável para efetivação do competente saque. \r\n\r\nNão se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas, mas sim de evitar o prosseguimento de demandas, sem necessidade, à conta do Poder Judiciário já tão assoberbado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000030-4 CLOTIDIO CIPRIANO (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/48, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nPor outro giro, caso reste comprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000087-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Esclareça a parte autora (OAB/RJ), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual composição com o réu, devendo ainda, na mesma oportunidade, informar se persiste interesse no prosseguimento da demanda em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDA JUDICE INACIO E OUTRO (Adv. LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA). . Recebo a Apelação da Empresa Pública Autora (fls. 108/110) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000165-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOGO LAURINDO PEREIRA. . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARISLU COM/ DE ROUPAS E OUTROS. . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 22 e 25, bem como o contido na peça de fl. 29, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000024-2 ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 143/154 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus preventivo impetrado por CARLOS ALBERTO ARÃO e FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO, requerendo a expedição de salvo-conduto em favor de ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG, EDSÁ SAMPAIO e ÁLVARO LUIS MONTEIRO DE CARVALHO GARNEIRO, nos termos do § 4º do art. 660 do CPP, sob o fundamento de que os pacientes estão sofrendo irregular coerção da autoridade apontada como coatora, consistente na ameaça de prisão daqueles.\r\n\r\nAlegam os impetrantes que, no tocante ao processamento da Ação Civil Pública distribuída perante este Juízo Federal sob o nº 2006.51.11.000947-2, foi deferida medida liminar a qual determinou que as empresas-rés BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA. e LEVEL 2 DIVERSÕES E RESTAURANTE LTDA. abstenham-se de “promover quaisquer estabelecimentos potencialmente poluidores, notadamente uma casa noturna(...), na Ilha Comprida, sobe pena de multa de R$ 10.000,00, por dia de descumprimento da presente determinação”, conforme fls. 122/123.\r\n\r\nAduzem ainda que “não satisfeito com a adoção de procedimentos administrativos regulares, processamento de medidas judiciais competentes, inclusive seus recursos, além de inquérito policial, nos quais serão adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive suas sanções, a digna AUTORIDADE COATORA, em conjunto com o nobre Dr. Procurador Federal, insiste em continuar ameaçando os PACIENTES de prisão e, tanto isto é verdade, (...), que na última quinta-feira, dia 11 de janeiro do corrente, policiais federais compareceram ao imóvel em questão, fortemente armados (ostentavam metralhadora e outras armas), na companhia pessoal do Dr. Procurador Federal e da ora AUTORIDADE COATORA, agentes do IBAMA, acompanhados por fotógrafos e repórteres da Rede Globo de Televisão, estes últimos a convite, inclusive, lhes oferecendo meios de locomoção para tanto, circunstância esta que revela, à saciedade, que tanto o nobre Dr. Procurador Federal, como o Dr. Delegado de Polícia Federal, está agindo com caráter de pessoalidade, incompatível, aliás, com os cargos públicos que ocupam!!!”\r\n\r\nAfirmam, em conclusão, que “a situação criada é gravíssima, pois tais autoridades federais, tanto o Dr. Procurador Federal, como a nobre AUTORIDADE COATORA, insistem em ameaçar de prisão não só os representantes legais das RÉS da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ora PACIENTES, mas também quaisquer pessoas que freqüentem a propriedade particular em questão, sendo certo que os funcionários do local, ante a coação praticada pela Polícia Federal, estão em pânico extremo !!!”\r\n\r\nSendo assim, requerem a concessão da ordem de habeas corpus, com a expedição de salvo-conduto aos pacientes, sem prejuízo do prosseguimento das investigações em sede de inquérito policial já instaurado (Nº 17/2006), bem como dos procedimentos administrativos e judiciais em curso.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 13/139.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora prestou as informações nas fls. 141/145, juntando os documentos de fls. 146/196.\r\n\r\nNas fls. 198/199, o impetrante CARLOS ALBERTO ARÃO reiterou o pedido de concessão de liminar nestes autos e informou a impetração de writ perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em face do I. Procurador da República que oficia nesta Subseção Judiciária, em favor dos mesmos pacientes deste habeas corpus.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou, nas fls. 203/208, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCumpre inicialmente esclarecer que o objeto destes autos limita-se ao exame do ato apontado pelos impetrantes como ameaçador da liberdade de locomoção dos pacientes, com seu desfecho importando na concessão ou não da ordem preventiva de habeas corpus.\r\n\r\nA estreita via deste writ de procedimento célere, sem espaço para dilação probatória não é a sede apropriada para se tratar de questões referentes ao mérito da ação civil pública proposta pelo MPF (Proc. nº 2006.51.11.000947-2), bem como ao mérito do mandado de segurança impetrado pela empresa BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA. (Proc. nº 2006.51.11.000944-7), ou mesmo das investigações que são realizadas em sede policial.\r\n\r\nO presente remédio constitucional visa a obstar a atuação do Delegado de Polícia Federal ora indicado como autoridade coatora no que tange ao cumprimento da decisão judicial proferida por este Juízo Federal, nos autos do Processo nº 2006.51.11.000947-2, nem que para tal finalidade, utilize-se dos meios de coerção legalmente previstos.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico não assistir qualquer razão aos impetrantes. Senão vejamos.\r\n\r\nA alegada ameaça de prisão que afrontaria a liberdade de locomoção dos pacientes, tão-somente compõe o conjunto de medidas do qual se serve a autoridade policial e seus agentes para efetivo cumprimento da decisão judicial que impõe obrigação de não-fazer aos representantes das empresas-rés na Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000947-2, medidas essas exemplificadamente previstas no § 5º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nSoma-se a isso a hipótese de que eventual descumprimento injustificado da ordem judicial, por óbvio, importará no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), quando, só então a autoridade policial federal e seus agentes adotarão o procedimento legal de prisão em flagrante (art. 301 e segs. do Código de Processo Penal).\r\n\r\nSegundo as informações trazidas pela autoridade coatora, tal medida ainda não se mostrou necessária, conforme depreende-se do trecho de fls. 144/145 a seguir reproduzido, verbis:\r\n\r\n“Portanto a adoção das medidas extremas depende exclusivamente de comportamentos ilícitos dos pacientes, uma vez que as vistorias realizadas por parte desta autoridade policial e seus agentes tem caráter, no entender deste, preventivo. Apenas tem buscado fazer garantir a observância das ordens emanadas das autoridades judiciais e administrativas, e dar fiel cumprimento à Lei, assim como também, acatando-a, haja vista que no sábado p. p. (20.01.2007), quando procedia mais uma vistoria na Ilha Comprida, acompanhado de uma equipe de policiais e de uma equipe do IBAMA, foi ali recepcionado pelo Doutor CARLOS ALBERTO ARÃO, Advogado, e um dos Impetrantes deste, acompanhado de alguns amigos que ali se encontravam conversando e, segundo suas próprias palavras, “tomando umas cervejinhas e apreciando o local”, sem, contudo, desrespeitar as determinações JUDICIAIS e ADMINISTRATIVAS, não sofrendo por parte deste Autoridade, ou de seus acompanhantes, qualquer constrangimento e, menos ainda, ameaça ou risco de prisão, razão alegada para impetração deste (...).”\r\n\r\nO salvo-conduto destina-se à garantia de livre circulação da pessoa (TRF - 2ª Região, HC 2545/RJ, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5ª Turma, unânime, DJU 06/03/02), não sendo, in casu, o instrumento adequado a assegurar a imunidade dos pacientes à ação regular da Justiça Federal, fazendo com que o interesse público se curve diante do interesse particular.\r\n\r\nDiante da manifesta possibilidade de os pacientes cumprirem a ordem judicial emanada deste Juízo Federal, qualquer resistência que por aqueles for oposta à autoridade policial e seus agentes, caracterizará crime de desobediência, conduta típica, ilícita e culpável que jamais pode ser guarnecida por salvo-conduto.\r\n\r\nA concessão do habeas corpus preventivo aos ora pacientes desvirtuaria o real sentido que tal remédio constitucional possui, qual seja, o de proteger a liberdade de ir, vir e ficar da ameaça de ilegal constrangimento. In casu, a procedência do writ acabaria por impedir a concretização do comando estatal contido na decisão judicial proferida no Processo nº 2006.51.11.000947-2, possibilitando que os pacientes frontalmente desafiem ordem do Poder Judiciário e, em última análise, atentem contra a soberania estatal.\r\n\r\nQualquer medida coercitiva que vier a ser utilizada pela autoridade policial e pelos agentes da Polícia Federal estará perfeitamente amparada pela lei e pela Constituição, já que tem como escopo único, o cumprimento da decisão judicial prolatada, conforme reza os incisos I e IV do art. 144 da CRFB. Em outras palavras, qualquer constrangimento a ser suportado pelos pacientes será legal, nesta hipótese.\r\n\r\nSendo assim, descabe falar em ameaça à liberdade de ir, vir e ficar dos ora pacientes, diante da ausência de qualquer constrangimento ilegal a ser realizado pela autoridade policial, restando claro que o receio que aqueles possuem é vago, incerto e presumido.\r\n\r\nDessa forma, “inexistindo elementos de convicção que autorizem concluir que os pacientes se acham na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, não há lugar para o habeas-corpus preventivo” (STJ, HC 92.0001274/AM, Rel. Min. Costa Leite, 6ª Turma, DJ 03/08/92, p. 11.332).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, novamente decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. INQUÉRITO POLICIAL. NOME DO PACIENTE QUE CONSTA DAS INVESTIGAÇÕES. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. AMEAÇA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nÈ descabido o pleito de expedição de salvo conduto em favor do paciente, pois não há iminente ameaça à sua liberdade, sendo que a autoridade indigitada coatora afirma a inexistência de qualquer requerimento pela decretação de sua custódia.\r\n\r\nNão se configura constrangimento ilegal a ser reparado na via eleita do writ, já que não evidenciada qualquer ameaça ao direito de locomoção do paciente, por abuso de poder ou ilegalidade - o que impende atentar-se aos termos da previsão constitucional que institucionalizou o habeas corpus como meio próprio à preservação do direito de locomoção, quando demonstrada a ofensa ou a ameaça referidas.\r\n\r\nRecurso desprovido”.\r\n\r\n(STJ, RHC 16593/GO, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, unânime, DJ 22/1104).\r\n\r\n“RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE DE IR, VIR E FICAR DO PACIENTE. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO WRIT.\r\n\r\n1. Não havendo qualquer lesão ou iminência de lesão à liberdade de ir, vir e ficar do paciente, não há falar em cabimento do habeas corpus (artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República).\r\n\r\n2. A ausência de elementos concretos a assegurar que é substancioso o receio do paciente de sofrer lesão no seu direito de locomoção inviabiliza a expedição de salvo-conduto preventivo.\r\n\r\n3. Recurso improvido”.\r\n\r\n(STJ, RHC 11472/PI, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, unânime, DJ 25/02/02).\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. \"HABEAS CORPUS\". ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. SALVO CONDUTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. \r\n\r\n- O \"HABEAS CORPUS\" É INSTRUMENTO DE DIGNIDADE CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, NÃO SE PRESTANDO PARA A OBTENÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL.\r\n\r\n- A MERA DECISÃO QUE ORDENA A DELIBERAÇÃO DE DEPÓSITO DE FGTS, SEM QUALQUER EXPRESSÃO INTIMIDATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO, NÃO CONSUBSTANCIA AMEAÇA À LIBERDADE.\r\n\r\n- RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO”.\r\n\r\n(STJ, RHC 6673/CE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, DJ 17/11/97) (grifei).\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\r\n\r\n- O HABEAS-CORPUS, REMÉDIO CONSTITUCIONAL ASSECURATÓRIO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, NÃO É INSTRUMENTO PROCESSUAL IDÔNEO PARA AFASTAR A EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CÍVEL, O QUE DEVE SER IMPUGNADO PELO RECURSO PRÓPRIO.\r\n\r\n- É DESCABIDA A CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO SE NÃO HÁ QUALQUER AMEAÇA À LIBERDADE DOS PACIENTES.\r\n\r\n- HABEAS-CORPUS DENEGADO”.\r\n\r\n(STJ, HC 6021/PE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, DJ 13/10/97).\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região também julgou segundo essa linha de entendimento, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL - CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS DE CARÁTER PREVENTIVO, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. \r\n\r\n- O RISCO DE SOFRER UMA DILIGÊNCIA, POR ORDEM JUDICIAL, EM LINHA DE PRINCÍPIO, É LEGAL. É O RISCO A QUE QUALQUER CIDADÃO ESTÁ SUBMETIDO, DE SOFRER UMA DILIGÊNCIA ORDENADA POR UM JUIZ E, EVIDENTEMENTE, ELE DISPÕE DOS MEIOS SE ACHAR QUE ELA NÃO SE FEZ DE ACORDO COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OU EM PREJUÍZO DE SUAS GARANTIAS, OU EM FORMA ABUSIVA, ARBITRÁRIA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Rel. Dês. Fed. Alberto Nogueira, 5ª Turma, unânime, DJ 02/04/04).\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SALVO-CONDUTO.\r\n\r\n1. Habeas corpus é o remédio adequado para o trancamento de inquérito policial quando o fato for manifestamente atípico ou se verifique a evidente impossibilidade de o investigado ser seu autor.\r\n\r\n2. Ausente qualquer perigo iminente de o paciente vir a ser preso ilegalmente, não se justifica a expedição de salvo-conduto.\r\n\r\n3. Ordem de habeas corpus denegada”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, HC 2907/RJ, Rel. Dês. Fed. Paulo Barata, 3ª Turma, unânime, DJ 02/04/03).\r\n\r\nAlém de todos os argumentos acima colocados e da nítida falta de demonstração de que o temor dos pacientes tem probabilidade de concretizar-se ao arrepio da lei, a manifestação do Sr. Delegado de Polícia Federal Dr. FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO, nos termos expostos nas fls. 141/145, por si só, seria suficiente para afastar qualquer assunção de ilegalidade do ato que se buscou atacar por meio deste habeas corpus.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a ordem de habeas corpus, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia deste decisum ao Eminente Desembargador Federal Relator do HC nº 2007.02.01.000573-2, que ora tramita no Egrégio TRF - 2ª Região, conforme fl. 200.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 61 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, haja vista que o autor não está sob os auspícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, nada requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000209-0 ILZA ALVES DE ANDRADE SILVA (Adv. TAINARA ANDRADE QUADROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela Empresa Pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a ECT, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.11.000751-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x AREAL ITAPICU LTDA ME E OUTROS. . Fls. 38/39 - Não merecem prosperar as alegações da CEF, no que tange ao recolhimento das custas processuais, uma vez que da leitura minuciosa do feito em tela depreende-se, em especial do teor da informação acostada à fl. 34, que a empresa pública ré recolheu, quando da distribuição da inicial, menos de 50% das custas devidas, ou seja, agiu em claro confronto aos preceitos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOutrossim, deveria o Sr. Advogado da parte autora atentar para o fato de que a presente demanda trata-se de execução por título executivo extrajudicial e não de ação monitória, conforme afirmado no último parágrafo da manifestação de fls. retro, isto é, ao invés de proceder ao regular prosseguimento do feito em tela, cumprindo as determinações judiciais, ou melhor, instruindo corretamente a peça inaugural, o nobre causídico prefere perder tempo prestando ensinamentos a este Juízo.\r\n\r\nPor outro giro, uma vez que restou atendido o comando judicial de fl. 35, 1o parágrafo, cumpra a Secretaria suas demais disposições, expedindo-se o competente mandado de citação em face do(s) executado(s).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000017-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Apresente a CEF, por escrito, tendo em vista a possibilidade de acordo aventada às fls. 53, a necessária planilha de cálculos, demonstrando a evolução da dívida, bem como forma e condições para efetivação do competente pagamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta da empresa pública autora, dê-se nova vista à parte Demandada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2004.51.11.000145-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x RICARDO BREVES RODGER E OUTRO. . Designo para o dia 27 de março de 2007 (27/03/2007), às 14:00 horas, na sede deste Juízo, a realização do Sumário de Acusação do denunciado Ricardo Breves Rodger, bem como do Interrogatório do acusado José Carlos Mendes Falcão.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por edital, José Carlos Mendes Falcão.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas e intime-se Ricardo Breves Rodger para comparecimento à audiência ora designada.\r\n\r\nCientifique-se ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 120340"
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JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000104-8 PAULA DA SILVA SABINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS na peça de bloqueio, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento que determino seja realizada em 19/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000031-0 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, que pleiteou sua aposentadoria por invalidez junto ao INSS e que tal ato restou negado pela aludida autarquia, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por falta de interesse em agir. \r\n\r\nNão se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas, mas sim de evitar a/o propositura/prosseguimento de demandas desnecessárias à conta do Poder Judiciário já tão assoberbado.\r\n\r\nApós, com ou sem reposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000468-5 MARIA DE FATIMA NEVES BARBOZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000395-8 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 59 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência do autor, formulado na fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000729-0 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA MORGADO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 184/188 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nInicialmente, há que se considerar a informação prestada na fl. 33, dando conta da ocorrência de coisa julgada com relação aos pedidos de reajustes pelos índices dos meses de junho/87 e abril/90. De fato, o autor já postulou anteriormente a correção de sua conta fundiária pelos mesmos índices retro mencionados, já tendo obtido provimento judicial acerca de tais índices, o que implica na necessária extinção do processo em relação aos mesmos.\r\n\r\nQuebra Quanto aos demais pedidos, há que se destacar que a correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, em relação aos índices de junho de 1987 e fevereiro de 1991 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, quanto aos demais pedidos, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000960-2 SONIA MARIA DE ARAUJO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 55 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada nas fls. 33, dando conta de que a matéria tratada nos presentes autos já foi objeto de provimento judicial nos autos do processo de n.º 2005.51.61.000761-7, reconheço a ocorrência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000058-1 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração de fls. 53/54 opostos pelo autor em face da sentença de fl. 52 que julgou improcedente o pleito de devolução de valores descontados de seu benefício previdenciário pelo INSS.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 55, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração em razão de sua intempestividade, uma vez interpostos após o encerramento do qüinqüídio legal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000050-0 CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Charles do Nascimento Costa em face do INSS, postulando o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença que, em seu entendimento, teria sido indevidamente suspenso com base em “presunção” do médico perito responsável pelo exame realizado.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nContestação nas fls. 30/31, com os documentos de fls. 33/46.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela nas fls. 47/49.\r\n\r\nManifestação do autor desistindo da ação em fl. 50.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 50, bem como considerando o teor do Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que tornou desnecessária a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000513-6 OSWALDO DO HOPE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo embargante com o recurso de fls. 63/66, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.61.002426-6 VANDA TEIXEIRA COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A partir desta publicação, a parte autora e seu patrono devem ficar cientes de que poderão comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pela Ré (União Federal), a título de principal e honorários advocatícios, respectivamente.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado no r. comando judicial de fl. 91.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 121433"
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JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA TEIXEIRA e JOSÉ ADAUTO TEXEIRA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURADORA S/A, para, em sede de tutela antecipada, impelir a CAIXA SEGURADORA S/A a dar cobertura ao sinistro ocorrido no imóvel com a realização de obras de restauração, devendo, ainda, pagar o aluguel referente a contrato de locação a ser celebrado com a desocupação do imóvel por ocasião do início das obras, conforme disposição contida nas Condições Especiais da Apólice de Seguro Habitacional Compreensivo para Operações de Financiamento com Recursos do FGTS celebradas em 1º de agosto de 2001. A parte autora pleiteia, ademais, que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja impelida a não cobrar as prestações mensais do mútuo celebrado até que o imóvel apresente condições de habitabilidade, conforme previsto na cláusula vigésima do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Hipoteca n. 8.1504.7000410-6, celebrado, em 11 de março de 2004. \r\n\r\nA parte autora informa que há, aproximadamente, seis meses o imóvel situado na rua D, Conjunto Residencial Estrela Fátima, 171, Bairro de Fátima, neste município, apresenta rachaduras e infiltrações, com conseqüente aparecimento de goteiras e entrada de água pelas rachaduras, colocando em risco a estrutura do imóvel e a integridade física dos autores.\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2006, os autores comunicaram o evento à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para as providências necessárias quanto às imposições do contrato de seguro celebrado, consoante cópia do Aviso Preliminar de Sinistro de Danos Físicos juntada a fls. 48. Os autores declaram que não obtiveram resposta à comunicação formalizada.\r\n\r\nOs autores informam que em Relatório de Vistoria, com cópia juntada a fls. 16 e 50, a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ declarou que o referido imóvel necessita de reparos na estrutura, com o acompanhamento de um técnico, em razão da existência de fissuras, trincas e rachaduras em paredes internas e externas. Ademais, informam que em Comunicado, com cópia juntada a fls. 51, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Barra do Piraí/RJ comunicou acerca da necessidade de execução de reparos no referido imóvel.\r\n\r\nPara a apreciação do pedido de tutela antecipatória, este Juízo deve analisar acerca da ocorrência do sinistro, da natureza do sinistro, das conseqüências da ocorrência do sinistro, das disposições contratuais e da presença dos requisitos legais autorizadores, inclusive a regular quitação tempestiva das parcelas do financiamento e do prêmio do seguro. Posteriormente, determinar as medidas de urgência necessárias, se convencido da existência do sinistro e da presença dos requisitos legais.\r\n\r\nAs alegações dos autores na peça exordial, o Relatório de Vistoria da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ juntado por cópia a fls. 16 e 50, o Comunicado da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Barra do Piraí/RJ e as fotos juntadas a fls. 52/54 trazem à inexorável conclusão acerca da ocorrência do sinistro, isto é, existem infiltrações, fissuras, trincas e rachaduras nas paredes internas e externas do referido imóvel.\r\n\r\nO item 5.2.1.2, da cláusula quinta a fls. 31, das Condições Especiais da Apólice de Seguro Habitacional Compreensivo para Operações de Financiamento com Recursos do FGTS celebradas entre a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Estipulante, OS AUTORES, como Segurados, e a CAIXA SEGUROS S/A, como Seguradora, dispõe que o imóvel objeto do financiamento é coberto pela Apólice contra o risco de danos de natureza material e que danos materiais de causa externa são aqueles resultantes da ação de forças ou agentes estranhos e anormais, não previstos nas condições do projeto, construção, uso e conservação do prédio, excluídos, portanto, os danos decorrentes de vícios de construção, isto é, aqueles causados por infração às boas normas do projeto e/ou da construção, assim como os decorrentes de falta de conservação e má utilização do imóvel. Vícios de construção são defeitos resultantes de infração às boas normas de projeto e/ou construção do imóvel, consoante disposição do item 6.2.6, da cláusula sexta a fls. 32.\r\n\r\nInexiste nos autos resposta técnica da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Aviso Preliminar de Sinistro de Danos Físicos apresentado pelos autores, em 18 de outubro de 2006, conforme se infere a fls. 48/49. \r\n\r\nConsiderando o Relatório de Vistoria da Prefeitura de Barra do Piraí/RJ, o Comunicado da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Barra do Piraí/RJ e as fotos juntadas a fls. 52/54, conclui-se que houve danos materiais, não podendo este Juízo precisar a natureza do dano material, isto é, se resultante da ação de forças ou agentes estranhos e anormais ou se decorrente de vícios de construção, o que exigiria análise por especialista em construção civil. \r\n\r\nNoutro giro, a cláusula vigésima a fls. 21, do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Hipoteca, dispõe que em caso de sinistro de qualquer natureza, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL fica autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indenização, aplicando-o na solução ou na amortização da dívida e colocando o saldo, se houver, à disposição do devedor.\r\n\r\nA cláusula décima segunda a fls. 36, do Contrato de Seguro Habitacional celebrado entre as partes, dispõe que para indenizar o segurado por prejuízos de natureza material, a Sociedade Seguradora reserva-se o direito de optar entre o pagamento em dinheiro e a reposição dos bens destruídos ou danificados.\r\n\r\nAdemais, a cláusula décima terceira a fls. 36 do referido contrato dispõe que são indenizáveis até o limite da importância segurada os prejuízos decorrentes de danos materiais e despesas decorrentes de providências para evitar a propagação do sinistro, assim como os encargos mensais do financiamento, enquanto perdurar a inabitabilidade do imóvel em decorrência de sinistro coberto pela Apólice.\r\n\r\nO item 14.1, da cláusula décima quarta a fls. 37 do referido contrato dispõe que o segurado, ou quem suas vezes fizer, deverá, por intermédio do Estipulante (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), provar satisfatoriamente a ocorrência do sinistro, bem como relatar todas as circunstâncias com ele relacionadas, facultando à Sociedade Seguradora a adoção de medidas tendentes à plena elucidação do fato e prestando a assistência que for necessária a tal fim. \r\n\r\nOs autores cumpriram a disposição contida no item 14.1, da cláusula décima quarta a fls. 37, consoante se infere da cópia do Aviso Preliminar de Sinistro de Danos Físicos a fls. 48.\r\n\r\nImpende ressaltar que a alínea “a”, da cláusula décima sexta a fls. 40 do referido contrato dispõe que ocorrerá a perda de direito à indenização quando o segurado, ou quem suas vezes fizer, providenciar por sua conta e risco a recuperação do imóvel sinistrado, sem autorização prévia e expressa da seguradora.\r\n\r\nOs autores celebraram um contrato de financiamento para a aquisição da casa própria com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo, ainda, celebrado o contrato de seguro obrigatório. Com a ocorrência do dano material, não desrespeitaram a alínea “a”, da cláusula décima sexta do contrato de seguro e respeitaram a disposição do item 14.1, da cláusula décima quarta a fls. 37 do aludido contrato de seguro.\r\n\r\nEm análise perfunctória, percebo a ocorrência do dano material que coloca em risco o bem jurídico vida dos autores/mutuários. A vulnerabilidade aparente da construção não pode ser imputada aos autores/mutuários. \r\n\r\nAdemais, vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a CAIXA SEGURADORA S/A providenciem a realização de obras emergenciais no imóvel, de tal forma a conferir-lhe condições de habitabilidade, até o limite da importância segurada, nos termos das Condições do Seguro juntadas a fls. 28/43, do Termo Aditivo a fls. 44/45 e do Resumo das Condições Básicas a fls. 46/47, no prazo de cinco dias; devendo comunicar a este Juízo a efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme disposto no artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nCitem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002462-8 SEBASTIAO ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002579-7 RENAN DA ROCHA LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não havendo nos autos quaisquer documentos que corroborem a tese expendida pela autarquia ré em seu recurso administrativo (fls.14), no sentido de que a contribuição referente à competência 06/2003 não teria sido paga na data do vencimento, forçoso reconhecer, em sede de cognição sumária, que a parte autora preencheu os requisitos necessários a fruição do benefício em questão, nos exatos termos da decisão proferida pela 12ª Junta de Recursos (fls. 27/28).\r\n\r\nDaí resulta a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO periculum in mora é patente em virtude da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSendo assim, presentes os requisitos que a autorizam, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 4º, da Lei n. 19.259/01, determinando a implantação do benefício de auxílio-doença em favor do demandante, no prazo de dez dias, devendo o réu comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Câmara de Julgamento requisitando, no prazo máximo de trinta dias, cópia integral do processo administrativo n. 35315.000248/2005-24.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003037-9 MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS requisitando, no prazo de dez dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003331-9 ANA RITA DE MORAIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a emenda à inicial ofertada a fls. 31/32.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15-03-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, bem como as testemunhas arroladas a fls. 28.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica de eventual processo administrativo deflagrado pela parte autora, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Sebastião Alves Viana (NB 102.146.990-1) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003758-1 FIRMINO INACIO FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 21/084.627.267-9.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar reposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004098-1 ARISTIDES JOSE PINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo deflagrado pela parte autora (NIT 1.031.741.324-1).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar reposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004099-3 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em face da ausência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regulamente.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de quinze dias, se o benefício da parte autora foi objeto da revisão prevista pelo enunciado da súmula 260, do TFR, bem como se foi aplicado o art. 58, do ADCT. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004110-9 ELCIO VENTURA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 123.288.362-7.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar reposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002544-0 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, Pedro de Souza Vieira, no valor de R$ 126,93 (cento e vinte e três reais e noventa e três centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, condenando a Ré a pagar à parte autora, Maria Aparecida Vieira, o valor de R$ 126,93 (cento e vinte e seis reais e noventa três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, deduzidos os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004069-5 WALDIR SOARES DE AVEZEDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da CTPS n. 20532/004 ou documento equivalente onde conste a data do desligamento da RFFSA, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002056-8 MARCIA FREITAS DA CUNHA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . “Despacho proferido às fls. 61:\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121637"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS-1\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-7\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES-28\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-9\r\n\r\nAILTON GONCALVES DOS SANTOS-14\r\n\r\nALAIR PIMENTEL CURCIO-15\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-1\r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS-12, 7\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14, 15, 16, 18, 22, 23, 24, 26, 31, 33, 37, 38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-21\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-11, 39\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-16\r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI-3\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 11, 12, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1, 2\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-17\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-7\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-17\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-10\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-17\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-40\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-29\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-21\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-11, 12\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-24\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA-33\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-10\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-27\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-4, 5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-32\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-25, 30, 34\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-21\r\n\r\nLUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA-9\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-39\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-22\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS MARTINS-34\r\n\r\nMAX DAFLON DOS SANTOS-19\r\n\r\nOSVALDO NOVARINO DA S. B. FILHO-7\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-19\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-35\r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER-25\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-13, 40, 8\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-30, 34, 36\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-2\r\n\r\nSANDRA BARRETO RANGEL-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 35, 36, 37\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-6\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-4\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2, 5, 8, 9\r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049766-6 CENTRO PEDIATRICO PAULO VI LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Depreende-se da análise dos autos que não há honorários a serem executados. Desta forma, indefiro a petição de fls. 182/187.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0300271-6 ORTEC - ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL PADUA LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . 1- Face à certidão de fls. 768, determino a juntada, no sistema, da petição pendente e o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2- Fls. 755/756 - Indefiro. O direito à compensação, reconhecido nos presentes autos, deverá ser efetuado apenas no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente, não sendo pertinente proceder judicialmente à liquidação ou homologação de valores. No caso de recusa de homologação pelo fisco, caberá ao interessado promover ação pertinente para afastar, se for o caso, a ilegalidade do ato administrativo.\r\n\r\n3- A nova sistemática adotada pela lei processual civil, Livro I, Título VIII e Capítulo X em nada alterou a execução em face da Fazenda Pública. Ao exeqüente para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial de execução de fls. 758/767.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000786-0 L NUNES DA SILVA (Adv. DEMETRIUS TOURINHO OTTATI) x UNIAO FEDERAL. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060922-6 JOAO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n5 - 91.0066051-5 NILSO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 105 e certidão de fls. 106,requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 102 (R$ 345,90), atualizados até 03/2006 em favor de Léa Cristina Barbosa da Silva Paiva.\r\n\r\n6 - 93.0072375-8 RUBENS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 99/104.\r\n\r\n7 - 94.0036062-2 BENEDITO JOSE GREGORIO E OUTROS (Adv. OSVALDO NOVARINO DA S. B. FILHO, ELIETE BARRETO ALVES, ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Fls. 101 - Defiro. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 100.\r\n\r\n8 - 96.0036838-4 NOEMIA FERREIRA GENARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 112.\r\n\r\n9 - 97.0047902-1 MARISTELA CALDAS SORIANO (Adv. LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a petição de fls. 141, defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o mesmo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 99.0302689-7 CACILDA MATOS DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o solicitado pela contadoria judicial no item 3 de fls. 63.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para em igual prazo esclarecer como foi apurada a RMI de CR$ 35.019,98.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0101722-7 TERESINHA DE JESUS COUTINHO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cópia da decisão da ação recisória nº 95.02.14198-9, juntada nas fls. 695/709.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 92.0102154-2 WALTON BOECHAT LEME (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cópia da decisão da ação recisória nº 95.02.14198-9, juntada nas fls. 118/132.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001754-0 MARIA LUCIA HERCULANO WAGNER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0047712-6 AILTON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AILTON GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n15 - 98.0303063-9 FERREIRA & TANNUS LTDA (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo os recursos da parte autora e da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n16 - 99.0302793-1 LUCIENE DA ASSUNCAO SILVA LOPES (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.002994-4 AUREA GONCALVES MACABU E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, EDSON CARVALHO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000160-9 VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002277-7 LUIS ABREU DE CARVALHO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 22/23 e a contestação de fls. 25/79.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000992-3 DIVA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 90.0032586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x TRANSPORTADORA HYGINIO FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . Fls.116 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela CEF às fls.119/120.\r\n\r\n22 - 92.0102358-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTECOLOR CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.82 - Indefiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Djalma Pereira de Souza, CPF 082.360.387-34, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 96.0037839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E.S. DE SOUZA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quando o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls.42/43.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Edemir Silveira de Souza, CPF 621.501.977-15, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(o).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000311-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x DEBORA DA CUNHA PETRUCCY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Debora da Cunnha Petruccy, CPF 007.119.237-95 e Giorgia Lemos Vieira, CPF 007.251.507-42, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, intimem-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas do registro da penhora, condição de validade da mesma, que se constitui em garantia do Juízo e requisito para abertura do prazo para os embargos à execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.002369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILSON CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quando o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls.70.\r\n\r\nÀ exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.002374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DEMERVAL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . À secretaria para que desentranhe as cópias de fls.63/73, bem como os documentos de fls.06, 08/13, 25/27 e promova a substituição pelas cópias acima referidas, conforme requerido às fls.62.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a requerente retire os documentos desentranhados, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final da sentença de fls.58/59.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x AMARILDO SOARES ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quanto o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Amarildo Soares Elias, CPF 772.396.447-15, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista á exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000575-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JERCY MAIA LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.45 - Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora promova as diligências que lhe couberem.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000983-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x ESPOLIO DE DIMAS DE FREITAS MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHaja vista que a penhora foi efetivada, dê-se vista à exeqüente para acompanhar o andamento do processo de inventário e verificar os atos daquele Juízo que lhe favoreçam. \r\n\r\nApós, os autos permanecerão suspensos até manifestação do credor.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUIZ CLAUDIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À secretaria para que desentranhe as cópias de fls.65/86, bem como os documentos de fls.05/07, 09/22 e 36/38 e promova a substituição pelas cópias acima referidas, conforme requerido às fls.64.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a requerente retire os documentos desentranhados, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final da sentença de fls.61/62.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELANY MESSIAS FREIRE FONSECA. . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quando o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls.50.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Elany Messias Freire Fonseca, CPF 089.169.717-99, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(o).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SOLANGE DE FATIMA MACIEL BRANCO. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls.43/44.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000926-1 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M V DE ABREU BARRETO ME E OUTRO. . À secretaria para que desentranhe os documentos de fls.04/06 e 30/84 e promova a substituição pelas cópias anexas à contracapa dos autos, conforme requerido às fls.69.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a requerente retire os documentos desentranhados, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final da sentença de fls.66/67.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.03.003500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR JOAO PAES DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.002330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x SANDRO BARBOSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68 - Indefiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Sandro Barbosa Medeiros, CPF 080.566.437-88, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.002921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ENIO MARTINS BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que tome ciência da certidão negativa de fls.56.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a CEF se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2004.51.03.001089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROGERIO FRANCA GRAVINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 117/118, mantenho o sobrestamento do feito por 24 meses.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . Fls.30 - Indefiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Patricia Helena Teixeira T Brum, CPF 017.656.107-29, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 99.0302108-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ARTHUR PESSANHA LEITE E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.03.001476-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fls. 54/55.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 121904"
                        ],
                        "121704": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO-1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALVES DE DEUS-4\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-1\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0048042-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Face ao trânsito em julgado do acórdão devidamente certificado às fls. 564, depreende-se não haver execução penal a ser iniciada.\r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância: o Ministério Público Federal e o réu pessoalmente; o defensor do réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa e anotar a absolvição no nome do réu.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002314-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e os indícios de autoria. Cite-se o acusado para ser interrogado no dia 29-05-2007, às 15:30 horas, acompanhado de advogado e, caso não tenham condições financeiras de constituir um patrono, ser-lhe-á conferido defensor dativo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal do recebimento da denúncia.\r\n\r\nRequisite-se a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado ao TRF - 2ª Região e, inclusive, ao SINIC/PF.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como Ação Penal, anotar no pólo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e, no pólo passivo, FLÁVIO HENRIQUES ALBERNAZ, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, portador do RG nº 09858513, IFP/RJ, inscrito no CPF nº030.754.877-59, filho de Joarez Azevedo Albernaz e Elcinha Henriques Albernaz, nascido em 26-03-1975, residente e domiciliado na rua nº 4, quadra nº 02, Casa nº 18. \r\n\r\nOficie-se ao Instituto Félix Pacheco para anotações dos dados relativos ao processo na folha de antecedentes criminais do acusado.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001468-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 155 DO CBP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 09 de julho de 2004, para apurar a responsabilidade por parte de CESAR AUGUSTO DE A. BASTOS, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 155 do CP. A conduta consistiu em furto de uma bomba d´água, de 220 wolts, 03CV, que se encontrava no almoxarifado da administração do Campus da UFRRJ, no valor de R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito em razão da ausência de autoria, alegando que o procedimento administrativo instaurado no âmbito interno da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro não logrou identificar a autoria do ilícito, somando-se ao fato de que a autoridade policial também não conseguiu identificar a pessoa que subtraiu o bem imóvel. Observa ainda o Ministério Público Federal que a baixa em diligência em nada contribuirá para elucidação dos fatos e somente servirá para mover a máquina administrativa em prejuízo do andamento de inquéritos policiais que demandam urgência e da apuração de outros fatos criminosos. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nVerifica-se que, conforme relatório expedido pela Comissão de Sindicância da mencionada Universidade à fl. 24, o local do furto - o almoxarifado - não sofreu nenhum tipo de arrombamento, o que significa que o acesso foi livre e desimpedido. À fl 81, em sede policial, um dos servidores declarou que “acontecia de a porta do almoxarifado ficar aberta às vezes, uma vez que o local não tinha bens de tanta importância assim a ponto de haver uma grande preocupação com sua vigilância, até porque as pessoas que lá circulavam eram conhecidas(...). \r\n\r\nVerifico que tanto a ausência de arrombamento quanto o fato da porta de acesso ao local do furto às vezes se encontrar aberta, tornam quase impossível a identificação da autoria e materialidade, fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que o Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto são bastantes para o pedido de arquivamento, eis que não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessárias as comunicações de praxe, tendo em vista que não há indiciados. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, ____ de fevereiro de 2007\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002205-4 JUSTICA PUBLICA x ISSOFA POUTOUONCHI (Adv. FRANCISCO CARLOS ALVES DE DEUS). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante auto de prisão em flagrante, aos 22 de novembro de 2005, para apurar a responsabilidade prevista no tipo penal do art. 291 do CPB, tendo em vista que o estrangeiro ISSOFA POUTOUONCHI foi preso em flagrante por estar portando petrechos que seriam destinados à falsificação de moeda. \r\n\r\nIdos os autos ao Ministério Público Federal, este requereu o encaminhamento do presente inquérito policial à Justiça Comum Estadual, por entender que se trata de crime de estelionato, tendo em vista que o laudo pericial de fls. 177/180 relata que as cédulas eventualmente falsificadas seriam de má qualidade, caracterizando falsificação grosseira. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora não se trate propriamente do tipo penal de falsificação de moeda (art. 289 do CPB), mas sim de petrechos para falsificação (art. 291), entendo que se aplicam as disposições concernentes à falsificação no tocante à determinação da competência, em caso de futura deflagração de ação penal. \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 177/180 informa que as cédulas futuramente falsificadas seriam de “má qualidade, caracterizando falsificação grosseira”. \r\n\r\nEm se tratando de falsificação grosseira, a competência é da Justiça Comum Estadual, consoante a Súmula nº 73 do STJ: “A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual“. \r\n\r\nReforçando ainda mais tal entendimento: “Para a configuração do crime de falsificação de moeda, quando se tratar de moeda nacional de curso legal no país, há que se exigir um maior grau de perfeição da imitatio, capaz de iludir o homem médio quanto à distinção da moeda verdadeira daquela falsa. A imitação grosseira, facilmente reconhecível leva ao estelionato, pois não tem aptidão para iludir a coletividade, podendo atingir um indivíduo, e se projetar contra o patrimônio, já quanto maior for a semelhança entre a moeda falsa e a verdadeira, maior a aproximação do crime contra a fé pública” (RT 740/794). No mesmo sentido, STF: RTJ 98/991.\r\n\r\nNeste diapasão, determino o encaminhamento do presente inquérito policial ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, após a baixa incompetência na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002614-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO UTILIZACAO FRAUDULENTA DE CPF'S. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 10 de outubro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 299 do CPB, bem como arts. 1o e 2o da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\nInfere-se que as referidas empresas investigadas têm sede na cidade do Rio de Janeiro, conforme seus estatutos sociais, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição a uma das varas criminais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 121704"
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                        "121711": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002441-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA PESSANHA RAPOSO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . A denunciada MARIA DE FÁTIMA PESSANHA RAPOSO, beneficiária da suspensão condicional do processo (fl. 772), não compareceu à Secretaria do Juízo nos meses 03/2006, 05/2006 e 11/2006, descumprindo, assim, uma das condições impostas quando da proposta de suspensão processual. \r\n\r\nÀ fl. 896, a denunciada requer ao Juízo o comparecimento mensal e consecutivo em 10/02/2007, 10/04/2007 e 10/06/2007 para fins de regularização de suas faltas. \r\n\r\nIdos os autos ao Ministério Público Federal, o parquet alega às fls. 899/900 que caberia à denunciada informar eventual impossibilidade de comparecimento no próprio mês, ou, na pior das hipóteses, no subseqüente, o que não ocorreu. Requer o Ministério Público Federal que a beneficiária seja intimada pessoalmente, a fim de regularizar sua situação, advertindo-a de que novo descumprimento, injustificado, ensejará imediata revogação do benefício que lhe foi concedido, requerendo, ao final, que seja declarada a prorrogação do prazo de suspensão por mais seis meses, bem como a juntada folha de antecedentes criminais atualizada, para fins do disposto no art. 89§§ 3o e 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 89, §1o, IV, da Lei nº 9.099/95 exige do réu o “comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades”. Não se trata de condição imposta pelo juiz, tal como faculta o §2o; é condição prevista em lei, caracterizada pelo próprio texto legal como “obrigatória”. Tanto é assim que o seu descumprimento implica revogação do benefício, cabendo ao Juízo apreciar eventual justificativa apresentada pelo faltoso, conforme §4o do referido dispositivo. \r\n\r\nInfere-se que a justificativa apresentada pela denunciada - não comparecimento ao Juízo nos meses de março, maio e novembro de 2006 “por motivos de saúde” - não guarda coerência com os documentos constantes dos autos, às fls. 861/864, 866/869, 876/884, os quais comprovam que a beneficiária lecionou em março e maio de 2006 em estabelecimento de ensino, conforme item 3) da Ata de suspensão (fl. 772). \r\n\r\nImportante gizar que, se doente estivesse, deveria a denunciada apresentar - no mês corrente - atestado médico que comprovasse suas alegações, o que não ocorreu, deixando para janeiro de 2007 a justificativa de não comparecimento nos meses de março, maio de novembro de 2006, sem sequer apresentar atestado médico. Logo, entendo que a justificativa apresentada resta inverídica e dezarrazoada. \r\n\r\nEntretanto, em homenagem ao Princípio da Proporcionalidade, entendo razoável que se dê uma última oportunidade à denunciada, razão pela qual acolho os requerimentos de fls. 899/900. \r\n\r\nDetermino a prorrogação do prazo de suspensão processual por mais 06 (seis) meses, para que se compensem as 03 (três) faltas ocorridas, ou seja, o período de prova que se encerraria em 10-09-2007 se encerrará em 10/03/2008. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a denunciada MARIA DE FÁTIMA PESSANHA RAPOSO da prorrogação do prazo, com a advertência de que novo descumprimento injustificado importará imediata revogação do benefício, nos termos do art. 89, 4o da Lei 9.099/95. Deve ainda a denunciada ser intimada a apresentar ao Juízo folha de antecedentes criminais atualizada, tanto na esfera estadual quanto na federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 121711"
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                        "122157": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal Campos\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-17, 23\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-18\r\n\r\nDANILO MORAES-10, 14\r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES-24\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-15, 2\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-11, 22\r\n\r\nJANE DA GRACA SOARES-11\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 21\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-8\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-19\r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS-16\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-16, 3, 4, 5\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-6, 7, 9\r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000128-3 MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no máximo 03 (três), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3.Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação.\r\n\r\n4. Por ocasião da audiência, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002020-4 PAULO ALMEIDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29-08-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as três primeiras testemunhas arroladas à fl.05\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046.157.924-3, do segurado PAULO ALMEIDA (CPF/MF - 729.741.337-20). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004449-0 ZELINA DA CONCEICAO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07-08-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004736-2 MARIA DA CONCEICAO LEANDRO GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 118.797.995-0, do segurado MARIA DA CONCEICAO LEANDRO GOMES (CPF/MF - 695.309.807-44). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001250-9 JUREMA NOGUEIRA DO ROSARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000077-1 VALTEMIR FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002457-0 ISMERIA CRUZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002616-4 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003180-9 ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004137-2 RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004630-8 LUZIA ALVES DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, JANE DA GRACA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.53.000417-3 IVAN RIBEIRO VIANA (Adv. VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000487-2 AVERALDO FRANCISCO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000569-4 WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000629-7 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000648-0 GONZALO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000899-3 TANIA LUCIA MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001138-4 JAIR SOARES DE CASTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.000168-4 EURLI CORDEIRO DE LIMA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001789-8 CRIZOLINA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.001797-7 FRANCISCO CARLOS VASCONCELLOS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.53.003647-9 ANTONIO PAES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.003779-4 NAIR DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.004597-3 SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 122157"
                        ],
                        "122158": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-12, 14, 15\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-34\r\n\r\nCAMILO SARDINHA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-10, 11, 34, 8\r\n\r\nCLENIO GEBARA BASILIO-4\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-5\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-13\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-18\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-37\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-1\r\n\r\nIZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32, 33\r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-2\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-16, 7\r\n\r\nLUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO-34\r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO-3\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-29, 30, 31\r\n\r\nMARIA SUSANA N COBRA-35\r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA-36\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002880-3 GREVI PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Ter mo de Informação de fls. 28, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003796-4 NEWTON NOGUEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ante a notícia do falecimento da parte autora e do recebimento de pensão por morte pela Srª ZELY PONTES DA SILVA (FLS.30/32), intime-se a supracitada pensionista para, querendo, proceder a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004079-3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003246/2006 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria de Lourdes dos Santos Ferreira em face do INSS e condeno o INSS a conceder pensão por morte à Maria de Lourdes dos Santos Ferreira, portadora do CPF nº 073.471.507-27, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 501.179.204-4, com DIB em 26.08.2005 e RMI de um salário mínimo, na condição de companheira do ex-segurado Domingos de Souza, que era titular da aposentadoria por idade nº 112.121.341-0, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as prestações em atraso desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, limitadas as prestações em atraso a sessenta salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS para proceder na implantação do benefício no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom a notícia da implantação, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias e, em não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002226-5 ORLANDO LIMA BARRETO (Adv. CLENIO GEBARA BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação da parte autora quanto à atribuição ao valor da causa (fl. 34), afirmando ser este o montante de R$ 121.534,48 (cento e vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor este superior ao limite de alçada do JEF, determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, via DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nNo mesmo ato deverá a DISTRIBUIÇÃO retificar o valor da causa, anotando-se o valor supramencionado, conforme expressamente declarado á fl. 34.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000800-2 MARCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/02/2007, às 11:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. LEONARDO PIRES GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP: 28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001050-1 LUCIANA TAVARES PEIXOTO DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001938-3 JOSE CARLOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001998-0 ALMIRA LUSO RODRIGUES PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça a este juizo, no prazo de 10(dez) dias, o nome, a filiação e o número do benefício do instituidor do benefício.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002016-6 ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11/05/2007 , às 17:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002120-1 VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002507-3 LOURDES MARIA LOPES RANGEL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 09 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002530-9 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007 , às 17:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n'4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002577-2 JOALPE PINTO MAIA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 079.160.091-2, do segurado AUTOR: JOALPE PINTO MAIA (CPF/MF - 119.032.287-00). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002600-4 GESSI VIANA LAMONICA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência e número do requerimento administrativo do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002676-4 SUELI CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 17:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002710-0 THAIS SILVA SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 17, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002800-1 JONILSON VIEIRA BARRETO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501252922-3, do segurado AUTOR: JONILSON VIEIRA BARRETO (CPF/MF - 424.058.827-87). \r\n\r\n3 - Com a resposta e o processo administrativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002808-6 ANGELICA CRUZ CALOMENI (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 130, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.003067-6 JOAO MARCIO SANTANA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.003078-0 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.003079-2 ELIZA DELMA PANDINO LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000056-1 MARIA DOS ANJOS SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Com a vinda do laudo, venham-me os autos conclusos para análise da necessidade de realização de audiência para comprovação da atividade rural.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000060-3 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000149-8 DAGMAR LOPES MILLER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/08/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.005106-7 ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Impende ressaltar que, após o ajuizamento desta ação foi editada a MP 301 de 29/06/2006, a qual criou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.\r\n\r\nO enquadramento nesta carreira dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar da vigência desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir das datas de implementação das tabelas de vencimento básico referidas nos anexos da mencionada Medida Provisória ( anexo IV , março de 2006). \r\n\r\nConforme expressamente previsto no § 2º do artigo 2º da MP, a opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8o da Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1o. Limitando-se esta renúncia à diferença entre os valores de remuneração resultantes do vencimento básico vigente no mês de fevereiro de 2006 e os valores de remuneração resultantes do vencimento básico fixado para dezembro de 2011, conforme disposto no Anexo IV. ( § 3º do art. 2º ). \r\n\r\nPercebe-se, então, que Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho será composta pelos cargos efetivos vagos e ocupados, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do MPS , do MS, do MTE e da FUNASA, pertencentes à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Promovendo com a criação da nova carreira a reclassificação dos cargos a serem incorporados a redução da quantidade de denominações hoje existentes, facilitando a gestão de pessoal. \r\n\r\nApura-se da exposição de motivos que uma das finalidades da MP foi permitir a incorporação gradativa do percentual de 47,11% ao vencimento básico referente ao mês de fevereiro de 2006, para os atuais servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, encerrando a controvérsia relativa ao adiantamento pecuniário previsto na Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, nas esferas administrativa e judicial.\r\n\r\nDesta forma, em manifestando a parte Autora opção de ingresso na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, beneficiar-se-á da incorporação gradativa de 47,11% incidente sobre seu vencimento, proposta pela Ré. Não sendo necessário para tal recorrer a via judicial, nestes termos entendo manifesta a falta de interesse de agir da parte Autora. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a esclarecer em 5 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devendo a parte autora, ainda, na hipótese interesse no prosseguimento do feito declinar os motivos da não opção pela nova carreira.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000578-5 ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de ser viço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001566-3 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Impende ressaltar que, após o ajuizamento desta ação foi editada a MP 301 de 29/06/2006, a qual criou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.\r\n\r\nO enquadramento nesta carreira dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar da vigência desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir das datas de implementação das tabelas de vencimento básico referidas nos anexos da mencionada Medida Provisória ( anexo IV , março de 2006). \r\n\r\nConforme expressamente previsto no § 2º do artigo 2º da MP, a opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8o da Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 1o. Limitando-se esta renúncia à diferença entre os valores de remuneração resultantes do vencimento básico vigente no mês de fevereiro de 2006 e os valores de remuneração resultantes do vencimento básico fixado para dezembro de 2011, conforme disposto no Anexo IV. ( § 3º do art. 2º ). \r\n\r\nPercebe-se, então, que Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho será composta pelos cargos efetivos vagos e ocupados, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do MPS , do MS, do MTE e da FUNASA, pertencentes à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Promovendo com a criação da nova carreira a reclassificação dos cargos a serem incorporados a redução da quantidade de denominações hoje existentes, facilitando a gestão de pessoal. \r\n\r\nApura-se da exposição de motivos que uma das finalidades da MP foi permitir a incorporação gradativa do percentual de 47,11% ao vencimento básico referente ao mês de fevereiro de 2006, para os atuais servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão, encerrando a controvérsia relativa ao adiantamento pecuniário previsto na Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, nas esferas administrativa e judicial.\r\n\r\nDesta forma, em manifestando a parte Autora opção de ingresso na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, beneficiar-se-á da incorporação gradativa de 47,11% incidente sobre seu vencimento, proposta pela Ré. Não sendo necessário para tal recorrer a via judicial, nestes termos entendo manifesta a falta de interesse de agir da parte Autora. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a esclarecer em 5 (cinco) dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devendo a parte autora, ainda, na hipótese interesse no prosseguimento do feito declinar os motivos da não opção pela nova carreira.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002666-1 OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 20, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.002668-5 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 11, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001918-8 LAURO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.002157-2 HELIO LOPES PINTO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.53.002858-0 MIGUEL LEAL SANTANA (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.002949-2 PAULO COSTA FRANCISCO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 122158"
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                            "2º Juizado Especial Federal de\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS DIAS DE JESUS-11\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-4\r\n\r\nEDNALVA ROBERTO DOS SANTOS-6\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-1\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-5\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-3\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-17\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-14\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-16\r\n\r\nJOSE DA MOTTA CAPUTO-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-2\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-10\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-7\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-7\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-18\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS GONCALVES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO JOSE NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando o caráter de litígio de massa da presente demanda, que discute matéria reiteradamente decidida, indefiro o pedido de honorários para a Defensora Dativa que subscreve a petição inicial. \r\n\r\nApós publicado o presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas que possam comprovar o período de 06/1961 a 09/1968 trabalhado na Fazenda Eureka, bem como cópia dos carnês de contribuição previdenciária referentes ao período de 10/1976 a 03/1985.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉSAR LIBERATO DA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI NEGRINE ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque, a despeito da doença de que é portadora, pode a mesma desempenhar suas funções normais, ainda que com certa limitação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 135115891-8 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 01727723-0 (aposentadoria especial) aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 84 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070788043-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 177.280,89, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 2.325,95 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 31/41).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANDRE GALDINO (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80283386-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 1.716.200,58, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.117,91 (cinco mil, cento e dezessete reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 49/58).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PIMENTEL MATTEUCCI (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA GUIDA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Juarez Luis de Lima, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FIRMINO FERNANDES (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO ALVES DE JESUS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.68.003365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS LIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Pedro de Oliveira, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, de inclusão de desconto de contribuição específica, correspondente a 1,5% mensal, em seu sol do, a título de recolhimento previdenciário, bem como o reconhecimento de sua filha, Mayara de Souza Rocha, como dependente para este efeito. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS CAMPELO DE SOUZA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao índice referente a março de 1990.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação aos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/03/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA A OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 121705"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002924-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCON JORGE DE CAMPOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004877-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 45: defiro o pedido assinado ao advogado subscritor o prazo de 30 (trinta) dias para regularização.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá colacionar aos autos, além dos documentos de praxe para a habilitação, comprovação da qualidade de pensionista da requerente junto ao INSS, bem como termo de renúncia de valores que, porventura, venham a exceder o limite para pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DOS SANTOS LINO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001054-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.20/29, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RITA DE CÁSSIA MOURA MACHADO x THAUANY MOURA MACHADO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001158-4\r\n\r\nTendo em vista que o MPF não foi intimado até a presente data, adio a audiência para o dia 06 de março de 2007 às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se às partes do adiamento da audiência, com urgência, utilizando todos os meios disponíveis, tais como telegrama, e-mail ou telefone, certificando-se nos autos.\r\n\r\nAssino à segunda Ré o prazo de 05 (cinco) dias, para que entregue na Secretaria cópia legível de seus documentos pessoais: Carteira de Identidade e CPF, face a divergência de nomes constantes em sua resposta e nos documentos juntados com esta, devendo ser intimada na mesma oportunidade da intimação para a nova data designada para a audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da terceira Ré para THAUANY MOURA MACHADO, conforme consta na certidão de nascimento juntada à fl.59, fazendo constar se encontra representada pela segunda Ré sua mãe.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF, nos termos da decisão de fls.43.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001266-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 28/37, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GORGINA BASTOS NARCISO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVista a autora sobre a informação da Contadoria de fls. 28 - prazo de 05 (cinco) dias - que informa a inexistência de valores a serem apurados.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DA ROCHA ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.001719-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções não intelectuais, como as do Lar, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em tais funções, pois lesão no membro superior direito, como a constatada na autora a impossibilita não só para a seus trabalhos domésticos, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\n.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que o autor se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial, fls.24/25, afirmar ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade permanente do membro superior direito, cumprindo reproduzir o laudo pericial:\r\n\r\n“A autora encontra-se acometida de alguma doença incapacitante para o trabalho? Sim, conforme o laudo apresentado, a periciada é portadora de câncer de mama direita, sendo submetida a terapia cirúrgica agressiva com retirada do quadrante superior externo de sua mama direita e com esvaziamento da cadeia ganglionar homolateral, fato que limita sua capacidade laboratica devido a restrição de execução de tarefas que necessite a atuação do membro superior direito.\r\n\r\nTal doença incapacita temporariamente, permitindo recuperação,ou permanentemente?A incapacidade é plena , pois, em função do linfedema decorrente do esvaziamento da cadeia ganglionar na axila direita, não há condições de que seja reversível o quadro, pois uma vez retirada a cadeia ganglionar não existe nada que a substitua. Com esta limitação no dimidio superior direito, fica comprometida a qualidade funcional da mesma.”\r\n\r\n.\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA análise dos autos conduz à convicção de que a autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91 e a conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo o caráter fungível da prestação em foco.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora encontra-se incapacitada para sua atividade habitual, bem como, para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a costureira, a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se das mesmas reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao pagamento do auxílio-doença nº 59407752, desde o seu requerimento administrativo em 27/03/2006, até a data da perícia judicial, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, confirmando, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de aposentadoria por invalidez de imediato, no prazo de 72 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nExpeça-se o SPH do perito no valor de R$ 176,00. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.E, ainda, expeça-se o SPH , no valor de R$ 250,00, em virtude da atuação de defensor dativo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002399-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 57/59. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dr.(a) Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, CRM nº 52.74936-2, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: MARIA GORETI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002502-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de benefício assistencial de LOAS.\r\n\r\nO Réu, em contestação, afirmou que a autora não preenche os requisitos necessários, por não possuir o requisito da renda familiar mínima para concessão do benefício assistencial pleiteado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs requisitos para o LOAS encontram-se enumerados no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, cujo o teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nApesar da resposta do Réu contestar apenas a falta de comprovação da renda mínima exigida, o documento de fls.09 noticia que o indeferimento administrativo foi fundamentado na conclusão da perícia médica do INSS de que a autora não se encontra incapacitada para o trabalho e atividades de uma vida independente.\r\n\r\nO laudo pericial do juízo concluiu, em contrário, que a autora, por deficiência física, não possui capacidade para a vida independente, e, pelo relatado do Sr. Oficial de Justiça, vive com mais 3 filhos menores, em residência humilde, tendo declarado não possuir trabalho fixo, sobrevivendo de uma renda fixa no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), referente a auxilio bolsa família, atendendo, portanto, o disposto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data do requerimento administrativo, em 22/11/2005, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação e pagamento do benefício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE MOURA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002639-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.25/44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUIZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por idade, NB 085723878-7, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002891-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARLENE DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002905-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nIsento o autor de custas recursais em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se para o pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n°:2006.51.68.003259-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇASpropõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 135754383-0, com DIB 26/04/2005, corrigindo os salários de contribuição anteriores ao mês de março de 1994, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a pagar as diferenças vencidas, além das vincendas com juros, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nAlega o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede ao ajuizamento desta ação, no caso de o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nO tema, por demais debatido, refere-se ao período em que foi instituída a Unidade Real de Valor (URV), através da medida provisória 434, convertida na Lei 8.880/94, que dispunham: \"Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei n 8.213, de 1991, com as alterações da Lei n 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994\".\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado 24 reconhecem o direito ao reajuste integral de 39,67% no mês de fevereiro de 1994: \"'E devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nNo presente caso, sendo a data de início do benefício (DIB) da parte autora posterior ao mês de março de 1997, fica evidente que o mês de fevereiro/1994 não integrou o período básico de cálculo devendo, portanto, ser rejeitada a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 135754383-0) posterior ao mês de março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003452-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.34/47, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003486-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN STEFANIE FERREIRA LIMA x EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELEN STEFANIE FERREIRA LIMA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003566-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELEN STEFANIE FERREIRA LIMA, menor impúbere representada por sua mãe Edna Maria dos Santos Ferreira, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão do benefício assistencial de LOAS.\r\n\r\nEm contestação, alegou o INSS não possuir a parte autora o requisito da renda mínima para concessão do benefício assistencial pleiteado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs requisitos para o LOAS encontram-se enumerados no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, cujo o teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nA recusa do INSS, portanto, ponto no qual deve se concentrar a lide, foi fundamentada na conclusão de que a autora não comprovou a renda familiar mínima exigida.\r\n\r\nO laudo pericial do juízo concluiu que, em virtude de problemas neurológicos, a autora não possui capacidade para a vida independente, e pelo relatado do Sr. Oficial de Justiça, vive com seus pais e uma irmã, tendo o pai da autora declarado não possuir trabalho fixo, sobrevivendo de serviços eventuais, renda que não pode ser considerada como fixa e determinada, sendo portanto, imprestável para cálculo da renda familiar mínima exigida pela Lei, atendendo, portanto, ao requisito exigido no parágrafo 3º do artigo 20, da citada Lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data da propositura da ação, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação e pagamento do benefício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JACINTHO DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003625-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 21/34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDELI FAGUNDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003722-6\r\n\r\nAUTOR: SIDELI FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: SIDELI FAGUNDES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, afirmando que o requerimento administrativo foi indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nO Réu, em contestação, sustenta que o autor perdeu a qualidade de segurado sem preenchimento dos requisitos exigidos por lei, razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nFundou-se o indeferimento administrativo na perda da qualidade de segurado pelo autor, portanto, passamos à análise do disposto na Lei nº 8.213/91 sobre a questão:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos\".\r\n\r\nO laudo pericial do juízo, folhas 44, coloca 1997, aproximadamente como o início da doença, após a perda da qualidade de segurado, acrescentando-se que o laudo negou a incapacidade da autora para o trabalho, em atividades leves.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo documento de fls.47 e seguintes - consulta ao CNIS, que a rescisão do último vínculo empregatício do autor data de 11/89, tendo perdido a qualidade de segurado em 02/91, conforme demonstra o documento de consulta ao Plenus, voltando a autora a contribuir após o evento, como autônoma em 2005. \r\n\r\nPortanto, ao requerer administrativamente a concessão do benefício de auxílio-doença, já havia sido ultrapassado o prazo de 12 (doze) meses, fixado no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213/91, que, nos termos do § 1º do art. 102 do citado diploma legal, findou em 01/02/91.\r\n\r\nDesta forma, não assiste razão ao autor, vez que havia perdido a qualidade de segurado nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003927-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003934-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE FATIMA PINHEIRO PEGORARIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo no 2006.51.68.003966-1\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 31/33 ao argumento de que haveria omissão na decisão de fls. 29.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste a omissão apontada. \r\n\r\nOs embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, art. 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde o recorrente busca alterar decisão com a qual não concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito-os.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004076-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 20: defiro, assinando ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DIAS BASILIO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004101-1\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 31 ao argumento de que haveria contradição na sentença de fls. 29, a uma por entender que não existe relações de trabalho entre os litigantes, e a duas por ter sido extinto o processo, alegando que no caso de declaração de incompetência do Juízo os deverão ser remetidos ao Juízo competente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexistem as contradições apontadas. \r\n\r\nO benefício previdenciário de auxílio-maternidade, objeto da lide, é pago pelo empregador, tendo sido a autora demitida antes do parto, sem o recebimento de suas verbas rescisórias, razão pela qual, inclusive, distribuiu ação trabalhista em trâmite na 1ª Vara do Trabalho desta Cidade.\r\n\r\nAs verbas pleiteadas na citada ação incluem o pagamento do salário da autora no período de licença maternidade, ou seja, inclui o benefício requerido nesta ação, portanto, evidente a incompetência deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao declínio pretendido, não há de ser acolhido, pois, tratando-se de rito especial, regido pela Lei nº 10.259/2001, nos termos de seu art. 51º, II, quando inadmissível o procedimento no Juizado Especial Federal, o caso é de extinção:\r\n\r\n“Art. 51º - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n(...)II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação”; (grifos nosso)\r\n\r\nOs embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, art. 535. Ocorre que tal não é o caso do recurso interposto, no qual o recorrente busca alterar decisão com a qual não concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA FERNANDES TEM TEM (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004189-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIANO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELENA FELICIANO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004284-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELENA FELICIANO SOARES, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 045095079-4, aplicando a variação do INPC, relativo aos meses de maio de 1996, junho de 1997, junho de 2001, junho de 2003 e junho de 2004 e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nO Réu apresentou contestação alegando, preliminarmente, a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. Rejeito as preliminares suscitadas por se confundirem com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nA regra contida no artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, assegura o reajuste dos benefícios previdenciários, a fim de preservar-lhes o valor real, de acordo com os critérios instituídos por Lei. Portanto, o índice de reajuste de benefícios previdenciários é o estabelecido pelo legislador e não cabe ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar sua substituição por qualquer outro, não podendo acolher o argumento de que este ou aquele índice manteria o valor real do benefício.\r\n\r\nApós o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica no sentido do descabimento da substituição dos índices previstos nas leis e regulamentos por quaisquer outros, como se pode observar no julgado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“(...)Em tendo a Lei fixado indexador próprio para os reajustes dos benefícios previdenciários, e ainda que este seja inferior ao indexador utilizado para a apuração das perdas inflacionárias, aquele é o índice de reajustamento a ser aplicado, não havendo direito à recomposição em face da inflação, desde que o índice legal tenha sido corretamente aplicado, ou seja, desde que não tenha sido manipulado a fim de refletir variação inferior, suprimindo determinado espaço de tempo. (...) Ausência de direito ao reajuste pela variação do INPC”.\r\n\r\n(REC - Recurso/Setença Cível Nº /RJ Número do Processo : 2004.51.60.005236-1/01)\r\n\r\nEstando os indexadores de reajustes amparados por Lei, não assiste razão ao autor ao se insurgir contra as sistemáticas adotadas pelo Réu, pois, não existe direito adquirido a qualquer outro critério de reajuste que não o estabelecido pela Lei nº 8.213/91 e as que lhe sucederam, que visaram garantir a preservação e irredutibilidade do valor real dos benefícios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004347-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BERNARDO BARBOSA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao pagamento do auxílio-doença nº59766591, desde 14/09/2006, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, bem como, utilizando-me da equidade, permitida nos juizados, autorizar, desde já o INSS, a convocar nova perícia, de revisão no prazo médio de três meses a contar da data da presente sentença, a fim de não perenizar a tutela de um benefício que , por essência é temporário, deferindo a antecipação de tutela, para que o benefício seja implantado de imediato, no prazo de 72 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004364-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando reajuste pela ORTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada dos salários benefícios, que serviram de base de cálculo, documento essencial ao deslinde da causa, o que define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004390-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO PALMEIRA RIBEIRO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando reajuste pela ORTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada dos salários benefícios, que serviram de base de cálculo, documento essencial ao deslinde da causa, o que define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004391-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELPIDIO DIAS IRMÃO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004485-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ELPIDIO DIAS IRMÃO, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a extensão do benefício previdenciário de auxilio-doença, além do prazo deferido, sem a realização de requerimento administrativo relativo ao prazo pleiteado.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter recebido os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, porém o INSS não recebeu pedido por parte do autor, de prorrogação do auxílio-doença que cessou em janeiro, sequer foi protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado. Apenas em 25/09/2006 é que o autor protocolou novo requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida, uma vez que o autor sequer teve a sua pretensão resistida, ante a ausência de requerimento. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004503-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004570-3\r\n\r\nJOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, JOSE DA CONCEICAO, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 21/23.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINO PEREIR DE NOVAIS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . PROCESSO Nº : 2006.51.68.004645-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico erro material na autuação mormente no pólo ativo, onde falta a letra “a” no sobrenome “Pereira” do autor para então determinar a remessa dos presentes autos à Distribuição para a devida retificação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, passo a decidir.\r\n\r\nCRISTINO PEREIRA DE NOVAIS FILHO propõe a presente ação com pedido de tutela antecipada postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstram os documentos de fls. 09/10 e 45/46, o autor reside na Penha Circular, bairro do município do Rio de Janeiro, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA JULIANA SIRIACO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SANTOS GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 105.152.031-0, foi precedido de benefício anterior com DIB em 13/05/1994, conforme documento de fls.07, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO CARVALHAL LIMEIRA (Adv. HERMES SALDANHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004834-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ALFREDO CARVALHAL LIMEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando reajuste pela ORTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada dos salários benefícios, que serviram de base de cálculo, documento essencial ao deslinde da causa, o que define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA LAVRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE BARBOSA FAUSTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nROSANE BARBOSA FAUSTINO propôs a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte aplicando o coeficiente de 100% do salário benefício. \r\n\r\nAlega o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição, falta de interesse de agir, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de falta de interesse de agir, vez que o documento de fls.20 demonstra que a APR e a MR BASE tem os mesmos valores, ou seja, foi aplicado o coeficiente de 100% na concessão do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RANGEL PESSANHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIBERATO CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.004953-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORCINO BAIENSE CASTELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004954-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 12: defiro, assinando ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004955-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 12: defiro, assinando ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.004956-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por idade, NB 101.016.697-0, com DIB em 05/02/1996, conforme documento de fls.06/07, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005293-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, pelo índice da ORTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.13,com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20055160002581-7 que tramitou na 1º Juizado Eletrônico de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005305-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de pensão por morte de seu marido falecido, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado, bem como originais ou cópias dos documentos pessoais do ex-segurado às fls. 19/21, para que sejam novamente digitalizados de forma correta e devidamente colacionados aos autos, eis que ilegíveis.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005394-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista os atestados médicos colacionados nos autos divergirem da narrativa inicial, intime-se a advogada da parte autora para que ratifique ou retifique a especialidade médica indicada para perícia às fls. 06, item c.\r\n\r\nPrazo - 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.68.005395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005395-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento autoral de antecipação de tutela visando manutenção de beneficio de auxílio-doença e sua posterior conversão para benefício de invalidez, sob alegação de que está definitivamente incapacitada para o trabalho. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 15 de março de 2007, às 15:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005399-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento autoral de antecipação de tutela, visando manutenção de beneficio de auxílio-doença e sua posterior conversão para benefício de invalidez, sob alegação de que está definitivamente incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 15 de março de 2007, às 14:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.68.005456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEGUNDO DA CUNHA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005456-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SEGUNDO DA CUNHA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SEGUNDO DA CUNHA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15, do STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.68.005529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005529-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por LENI DE PAULA SILVA, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por idade, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor emendar e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o beneficio de pensão por morte da parte autora (NB 046062926-3) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.005532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005532-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, MARIA ANGELA DA SILVA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando fazer a justificação.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a ausência de competência , por tratar-se de feito de jurisdição voluntária. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000010-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000197-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e por estar a requerente incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que o(a) requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 15 de março de 2007, às 14:30h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENOR JOSE DE SANTANA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000302-6\r\n\r\nAUTOR: ALDENOR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALDENOR JOSE DE SANTANA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação do índice de 39,67, ao salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.16/17, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2003.51.60018952-0, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.000372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000372-5\r\n\r\nAUTOR: OSMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: OSMAR GOMES DA SILVA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.12/13, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2004.51.60006392-9, que tramitou na 3ª VF de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000417-1\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.17, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite neste Juizado, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20065168004830-3 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000433-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000574-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 06, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2005.51.68.001544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY DE JESUS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001544-5\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom efeito, ao que se depreende da análise dos autos, consoante informação de fls.63/4 e 65, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2001.5101.16311-8, que tramita na 19ª Vara Federal/RJ, cuja distribuição ocorreu em 31/08/2001, com sentença prolatada em 28/07/2003, portanto, muito anterior à distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada, sendo nula, portanto, a sentença prolatada às fls. 48, destes autos.\r\n\r\nCancele-se a RPV nº 51.06803.2003.000245.\r\n\r\nIsto posto, excluída a litigância de má fé, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 c/c 219/CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2005.51.68.004192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA LOPES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004192-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 83, intime-se a I. Advogada atuante neste feito para que retifique ou ratifique seu pedido, eis que conforme o art. 6º da Lei. 10259/2001, o espólio não pode ser parte no Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2005.51.68.004924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004924-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.144 e 127/128, intimem-se as partes autora e ré, para no prazo de 10 (dez) dias fornecerem a este Juízo o extrato do SIAPE no qual conste o valor total devido à parte autora, a fim de que se possa dar cumprimento ao determinado na decisão citada.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2005.51.68.006920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA RACHEL E OUTRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n° 2005.51.68.006920-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA RACHEL propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL ao pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA Ré, em contestação, requer a extinção do processo, com julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, sob fundamento de que as parcelas traduzem reajuste baseado no princípio da hierarquia militar e porque eventual decisão favorável agrediria o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegada preliminar de prescrição do fundo de direito por confundir-se com o próprio mérito da questão, reconhecendo, entretanto, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nA questão em tela versa sobre matéria exclusivamente de direito, com entendimento pacificado na jurisprudência, inclusive resultando na edição do Enunciado nº16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nO Autor é militar que, no entanto, não teve incorporado em sua remuneração o percentual de 28,86%, já que com a reestruturação remuneratória havida foi enquadrado em índice inferior àquele objeto da presente ação.\r\n\r\nPortanto, no caso em tela, o índice único de 28,86% deverá ser aplicado até dez/2000, tal como planilha de fls. 75/78, já deduzidos os percentuais eventualmente concedidos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), para cada autora, corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.51.031959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDENIR MAIA BARBOSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.031959-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 45/6: defiro. Anote-se.\r\n\r\nPretende a parte autora a contagem/averbação do tempo de serviço prestado na qualidade de celetista de forma especial.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Certidão de Tempo de Serviço que contenha o período integral de filiação da parte autora à Previdência Social, relacionando, inclusive, os períodos que, na forma da lei, teriam sido prestados em condições adversas e que serviriam à contagem especial para efeito de aposentadoria, se houver.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima, CITE-SE a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.68.003247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY GAMA LINS x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003247-2\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003247-2\r\n\r\nLAURECY GAMA LINS propõe a presente ação visando a condenação da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro a reimplantar e a pagar a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, conforme Lei Delegada nº 13/1992, no valor de 160% sobre o vencimento básico da parte autora.\r\n\r\nAlega a UFRJ, preliminarmente, prescrição qüinqüenal, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, em se tratando de prestação sucessiva, há de ser reconhecida prescrição qüinqüenal da pretensão de recebimento das parcelas, nos termos do Dec. 20.910/32. No mérito, Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, instituiu Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder executivo, regidos pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.\r\n\r\nA parte autora enquadrava-se no disposto no art. 11, da mencionada Lei Delegada.\r\n\r\nArt. 11. Os servidores não contemplados pelos arts. 2º a 10 perceberão Gratificação de Atividade, no percentual de 80%, sendo 30%, a partir de 1º de agosto de 1992, e o restante a partir de 1º de novembro de 1992.\r\n\r\nCom a lei 8.676, de 13 de julho de 1993 o valor da gratificação percebida pela parte autora foi alterado:\r\n\r\nArt. 4º. Os servidores que percebem a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, corresponde a oitenta por cento, terão este percentual elevado, de forma não cumulativa, para:\r\n\r\nI- noventa por cento a partir de 1º de agosto de 1993;\r\n\r\nII- cem por cento a partir de 1º de outubro de 1993;\r\n\r\nIII- cento e vinte por cento a partir de 1º de fevereiro de 1994;\r\n\r\nIV- cento e quarenta por cento a partir de 1º de abril de 1994;\r\n\r\nV- cento e sessenta por cento a partir de 1º de junho de 1994;\r\n\r\nEntretanto, em 31 de outubro de 2001, foi editada a Lei 10.302 que estabeleceu nova tabela de vencimentos aos servidores técnico administrativos das instituições federais de ensino (art. 1º da Lei 10.302/01) e em seu art. 6º exclui a incidência da GAE para os servidores abrangidos pelo referido ato normativo, conforme dispositivos abaixo:\r\n\r\nArt. 1º. Os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnicos- administrativos e técnicos marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da educação, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, ressalvados os de professor de 3º grau. De professor de 1º e 2º graus e dos integrantes da área jurídica abrangidas pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, passam a ser os constantes do anexo a esta Lei, a partir de 1º de janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 6º. Não é devido aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992.\r\n\r\nA parte autora alega que, com a instituição do novo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005, que expressamente exclui o pagamento da Gratificação Temporária - GT, bem como da Gratificação Específica de Apoio Técnico- Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, é devido novamente o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nOcorre, porém, que o art. 13, da Lei nº 11.091/2005, ao prever que a remuneração dos servidores a que se refere seria composta por vencimento, pelos incentivos básicos por ela previstos e por demais vantagens pecuniárias previstas em Lei, excluiu outras não incluídas, de caráter geral, as quais não geram direito adquirido, criando regime jurídico específico.\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.\r\n\r\nOra, demais vantagens previstas em lei são justamente aquelas a que o servidor faria jus antes de assinar o termo de opção, direito adquirido, ou outras que posteriormente fossem previstas por Lei, mas a GAE, no momento de aplicação da Lei nº 11.091/2005, não era devida à parte autora. Para que o fosse, deveria haver referencia expressa no novo plano de carreira.\r\n\r\nPortanto, não cabe o restabelecimento da GAE para os optantes pelo plano de cargos e salários da Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nAdemais, pela análise das fichas financeiras, constata-se não houve redução na remuneração total recebida pela parte autora e, portanto, não existiu qualquer agressão ao princípio da irredutibilidade de remuneração.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAntes de publicar , remetam-se os autos para a distribuição para retificar o pólo passivo, excluindo o INSS e incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.68.003397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a incorporar aos proventos do autor a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei n. 11.134, de 15/7/05, pagando-lhe os atrasados corrigidos monetariamente e aplicados juros de 1% ao mês, contados desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apurar o montante devido e intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias e da obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.68.003514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO AMANCIO DA SILVA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003514-0\r\n\r\nAUTOR: BRUNO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: BRUNO AMANCIO DA SILVA propõe ação em face do REU: UNIAO FEDERAL, objetivando a condenação por perdas e danos materiais.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.27, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2005.51.68.007166-7, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.68.004212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA JARVIS FEITAL RIBEIRO (Adv. MONICA GRUNDIG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004212-0\r\n\r\nANNA JARVIS FEITAL RIBEIRO propõe a presente ação objetivando a condenação do réu a proceder a incorporação do percentual de 3,17% sobre seus proventos, relativos ao reajuste devido no mês de janeiro de 1995, por força do disposto nos arts. 28 e 29 da Lei 8.880/94, requerendo que o pagamento se efetive em parcela única, refletindo em todas as gratificações e vantagens pessoais.\r\n\r\nA Ré, em contestação, reconhece o direito subjetivo pelo disposto na Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, acerca do pagamento administrativo aos servidores da Administração Pública da diferença aqui pleiteada, requerendo a improcedência do pedido, sob argumentação de que a parte autora já recebeu os valores devidos.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se depreende os documentos de fls.40, a parte autora já recebeu administrativamente o restante das parcelas devidas ao instituidor da pensão.\r\n\r\nPortanto, não assiste razão a parte autora, vez que não tem direito a pretensão aduzida, por não existir diferenças a receber.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nExcluída a litigância de má fé, deixo de condenar o vencido nas custas em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.68.004424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOMFIM VIDAL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004424-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.68.005043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB DOMINGOS INACIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005043-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.68.005236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MANHAES RAMOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005236-7\r\n\r\nAutor: ROSANE MANHAES RAMOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSANE MANHAES RAMOS, qualificada na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando comprovação de união estável.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise da inicial, verifica-se que a pretensão formulada é de natureza cautelar específica de justificação, que possui rito próprio e diverso do procedimento estabelecido para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, impondo-se reconhecer a inépcia da inicial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.68.000365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo no 2006.51.68.000365-4\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 145/146 ao argumento de que haveria contradição na decisão de fls. 143.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste a contradição apontada. \r\n\r\nOs embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, art. 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde o recorrente busca alterar decisão com a qual não concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito-os.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.68.001436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001436-6\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 62 ao argumento de que haveria contradição na sentença de fls. 60, por não ter constado nome do autor diferente do seu, afirmando, ainda, que foi apreciado o pedido diverso do constante da petição inicial, por não ter sido requerido benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao autor. \r\n\r\nO mérito apreciado na sentença condiz com o objeto pleiteado na inicial, entretanto, por erro material constou nome diferente do autor, ocorrendo, portanto, a contradição apontada.\r\n\r\nQuanto ao pagamento de custas, em virtude do rito do Juizados, este se restringe ao caso de recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para retificar a sentença prolatada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSALATIEL FRANCISCO DA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos, move a presente ação face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, objetivando a devolução em dobro do vale postal, que afirma não ter sido entregue pelo Réu e indenização por danos morais.\r\n\r\nA Ré apresentou defesa, requerendo a improcedência do pedido, por ter sido o vale postal entregue ao destinatário.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor.\r\n\r\nO vale postal, modalidade de serviço de remessa, transporte e recebimento de valores, se constitui em ordem de pagamento mediante título emitido por uma unidade postal à vista de um depósito de quantia para pagamento, na mesma ou em outra unidade postal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o autor comprovou a utilização do serviço de remessa do vale postal, objeto da presente demanda (fl. 8). A ré, por sua vez, provou o recebimento, por parte do destinatário, Sr. Sebastião Lopes da Silva, da importância que o autor remeteu, conforme documentos de fls. 56/57, ficando evidenciado que não houve qualquer falha na prestação de serviço por parte da ré. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termo do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido nas custas e honorários em virtude do rito. Custas devidas em caso de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.68.003651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003651-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 19 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.68.003652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE PEREIRA DE AQUINO (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003652-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela após cumprimento da determinação abaixo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, bem como trazer aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.68.004122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ANTONIA ANDRADE AGUIEIRAS (Adv. DILENE DUARTE BARBOZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004122-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, determino a retificação da autuação para constar como Ré a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e não como constou.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MARISA ANTONIA ANDRADE AGUIEIRAS pleiteia indenização por danos morais em face da ECT, alegando que sua correspondência, que incluía fotos da formatura de sua filha foi extraviada.\r\n\r\nDesigno para o dia 17 de abril de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua SILVA FERNANDES, S/Nº, Q. 32, LOTE 109, APTO 101, CENTRO, nesta Cidade, CEP 25085-010, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.68.004184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004184-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 08, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2006.51.68.004389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DA COSTA CARDOSO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004389-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, a divergência entre os endereços fornecidos na petição inicial e no documento de fls. 8.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2006.51.68.004407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004407-3\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 14.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA pleiteia indenização por danos morais em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando que sua correspondência foi extraviada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 17 de abril de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua JOÃO PERESTEIRO, Q. 28, L. 149, Vila Centenário, nesta Cidade, CEP 25030-140, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2006.51.68.004432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ROSA SOARES RODRIGUES (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004432-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 10, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a autora termo de renúncia a valores que porventura excederem ao máximo permitido para pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2006.51.68.004520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv. ERICA CUNHA GOULART, ISIS MARIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004520-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO propõe a presente ação postulando a condenação do réu na correção de seus vencimentos que entende devida.\r\n\r\nConforme o próprio autor demonstra, em documentos acostados à inicial, fls.08, tratar-se à parte ré órgão público estadual, carece, este Juízo, de competência para processar e julgar o feito, nos termos do art.109 da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2006.51.68.004666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004666-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela após cumprida a determinação abaixo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2006.51.68.004714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ ROSA MARTINS (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004714-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\ntraga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado;\r\n\r\napresentar, também, sua renúncia a valores que porventura venham a exceder o limite permitido para pagamento junto aos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\nidentifique a agência onde ocorreu o fato.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.68.004774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004774-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JUÇARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos a saldo de conta corrente na qualidade sucessor(es) do titular falecida Hilda Gomes Bezerra..\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA teor da Súmula nº 161 do STJ, é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos, inclusive à FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.68.005034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005034-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2006.51.68.005138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005138-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual MARGARETE MARCELINO MACHADO pleiteia indenização por danos morais em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando que suas correspondências são extraviadas, não sendo entregues no seu endereço. \r\n\r\nDesigno para o dia 17 de abril de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Jurucutu, 362, lote 06, Jardim Anhangá, Parada Morabi, nesta Cidade, CEP 25265-000, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2006.51.68.005220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTINO DE LIMA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005220-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CLEMENTINO DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE CLEMENTINO DE LIMA propõe ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.21, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2005.51.68.007324-0, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2006.51.68.002275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002275-2\r\n\r\nEm vista do silêncio do MPF, certificado à fl.22, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2006.51.68.003112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo No.2006.51.68.003112-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDARCY ALVES DA SILVApropõe a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-de-benefício devido.\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.17.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da parte ré INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO art.44 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95, regula o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, in verbis:\r\n\r\nArt. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nAssim, considerando a legislação vigente, resta analisar se seus efeitos são retroativos aos benefícios concedidos anteriormente. A lei em vigor dilatou o percentual da renda mensal do benefício de pensão por morte. Desta forma, redefiniu a situação jurídica de quem por ela foi favorecido, em observância ao princípio da isonomia constitucionalmente garantido, ou seja, o beneficiário deve valer-se da norma mais benéfica. Neste diapasão, citamos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. ARTIGO 75. LEI 8.213/91 E 9.032/98. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA.\r\n\r\n1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio tempus regit actum se subordina ao do efeito imediato da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada (Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º).\r\n\r\n2. A lei nova, vedada a ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, tem efeito imediato e geral, alcançando as relações jurídicas que lhes são anteriores, não, nos seus efeitos já realizados, mas, sim, nos efeitos que, por força da natureza continuada da própria relação, seguem se produzindo, a partir da sua vigência.\r\n\r\n3. “L'effet immédiat de la loi doit être considere comme la règle ordinaire: la loi nouvelle s'applique, dès as promulgation, à tous lês effets qui résulteront dans l'avenir de rapports jurdiques nés ou à naître”. (Les Conflits de Lois Dans Le Temps, Paul Roubier, Paris, 1929).\r\n\r\n4. O direito subjetivo do dependente por morte do segurado é o direito à pensão, no valor irredutível que a lei lhe atribua e, não, ao valor do tempo da concessão do benefício, por força de sua natureza alimentar, atendendo, como deve atender, às necessidades básicas do beneficiário e de sua família.\r\n\r\n5. As modificações legais subseqüentes do valor do benefício previdenciário, que visam, por mandamento constitucional, no seu valor atender às necessidades vitais básicas do beneficiário e de sua família, incidem, a partir do termo inicial da sua vigência, nos benefícios em manutenção.\r\n\r\n6. Embargos de divergência acolhidos.”\r\n\r\n(ERESP Nº 311.725/ AL, STJ/ 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, unânime, DJ: 19/12/2002)\r\n\r\nPortanto, procede o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000198-4\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADAUTO CONRADO BATISTA, que objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 31/5011419424, cessado em 30/11/2003.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO autor esteve em benefício previdenciário de auxílio-doença nos períodos de 15/05/2001 a 31/03/2002, 01/08/2002 a 30/05/2003 e 16/09/2003 a 30/11/2003, conforme consultas ao Sistema Informatizado da Previdência Social juntadas às fls. 33 e 34. O documento de fl.27, trazido aos autos com a inicial, datado de 26/08/2004, noticia que o autor não apresentava sintomas à época. O atestado de fls.31, datado de 05/10/2006, não alude a sintomas, informa o uso de medicamentos e a apresentação de exames datados de junho de 2006, com carga viral indetectável, o que, de acordo com pesquisa na internet, significa que a quantidade de cópias do vírus é tão pequena que não é possível verificar em exames. Vide:\r\n\r\nExame de Carga Viral \r\n\r\nPara que serve o teste de carga viral? \r\n\r\nIndica a quantidade de cópias de HIV em um mililitro de sangue. Os resultados podem variar de \"indetectável\" até milhões de cópias. Quanto mais o HIV se multiplica no organismo, mais a carga viral se eleva. Níveis altos sugerem riscos de evolução da Aids e baixa do CD4. A carga viral é medida em número de cópias (por exemplo: 10.000 cópias por ml de sangue). Ela é considerada \"indetectável\" quando está tão baixa que os testes utilizados atualmente não a podem medir: há diferentes tipos de testes, mas alguns não conseguem detectar quantidades menores do que 400-500 cópias de HIV. Por outro lado, há testes de carga viral mais precisos, capazes de detectar quantidades de até 20-50 cópias. Como carga viral \"indetectável\" não é sinônimo de vírus inexistente no organismo, pessoas com este marcador podem transmitir Aids, seja através de sexo desprotegido; transfusão, se for sangue não testado; uso compartilhado de seringas e agulhas e aos bebês, no caso das grávidas. \r\n\r\nhttp://www.aids.org.br/default.asp?site_Acao=mostraPagina&paginaId=43\r\n\r\nPortanto, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, não prescindindo a solução da questão da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dr. Rafael Luiz de Andrade Zorzi, CRM nº 52629871, que deverá ser intimado pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14 horas, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo possibilidade de retorno à atividade laborativa, qual o tempo estimado para tanto?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais observará o disposto no art. 4º, e Tabela IV, da Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, bem como, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.000249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO VILA NOVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000249-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO FLORENCIO VILA NOVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOAO FLORENCIO VILA NOVA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação do índice de 39,67, ao salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.10/11, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2004.5151014253-1, que tramitou no 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2006.51.68.005203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUCINDA DE TORRES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o UNIAO FEDERAL a pagar a JOSEFA LUCINDA DE TORRES (matrícula nº 02299836) as diferenças que lhe são devidas até dezembro de 2001, pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento, correspondente a R$ 3.256,20 (três mil duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), apurado no documento de fls.05, “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17”, devendo ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC c/c art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN, até a data do efetivo pagamento, descontando-se os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador para efetuar os cálculos na forma acima. Após, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 121667"
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                            "1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-1, 18, 34, 4, 6, 7\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-42\r\n\r\nANDERSON TOPINI DE ALMEIDA-41\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA-5\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-21, 25, 26, 27\r\n\r\nANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO-43\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-19, 20\r\n\r\nCATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO-23\r\n\r\nDIEY SALDANHA LIMA DA SILVA-8\r\n\r\nELISAMA DA COSTA TONASSI-16, 17\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-3\r\n\r\nELZA TOBIAS-32\r\n\r\nETIENE MELLO ROIFFE-27\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES-28\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-31\r\n\r\nGINA SILVA GUIMARAES-27\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ-28\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-2, 35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-44, 45\r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS-24\r\n\r\nKAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO-11\r\n\r\nKATHIA DE MELLO-12, 13, 14, 15\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU-19\r\n\r\nLUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO-22\r\n\r\nMARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 22\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA-39\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39, 41, 43\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-10\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-36\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-1, 31, 33, 34\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-2, 32, 35\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-37, 38, 40, 42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 23, 24, 25, 36\r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA-20\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-29\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-33\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-30, 37, 38, 40\r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES-30\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000072-8 CELIA BEATRIZ REZENDE PATRON (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias solicitados pela parte autora para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000406-0 JOAO ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de Auxílio-doença que auferia o Autor, com pagamentos retroativos à 08/10/2003, data da cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a contar de 04/10/2005, data da perícia médica, e, a pagar o valor de R$ 13.250,25 (treze mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 90/95. As parcelas vencidas após 06/09/2006 (data do cálculo) e anteriores ao efetivo restabelecimento do benefício, deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000929-2 SHIRLEY CHAVES DA SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 30/39.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002602-3 ALMERINDA DA CONCEICAO MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002703-9 MARIA DALVA PINHO DE CASTRO (Adv. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000405-6 THEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000413-5 ANTONIO CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Chefe da APS de Rio Bonito para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão e a memória de cálculo referentes ao benefício da parte autora, devendo constar no mandado todos os dados qualificadores do beneficiário, a fim de evitar caso de homonímia.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.001131-0 MEZILDO DA SILVA FONTES (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001136-0 OSVALDO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000057-2 NILSON PEREIRA SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o (a) subscritor (a) da inicial como defensor (a) dativo (a) da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta.\r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência dos vícios, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000069-9 TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA REP/ P/ JEASI DIAMANTINO DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nIntime-se também a mesma para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do pro cesso administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de neurologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) A periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pela autora?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-a para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso da autora. \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 17/08/2006.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000073-0 ALZIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000074-2 ADILIA RIBEIRO MESQUITA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nPor serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000075-4 AMADORA DO AMPARO CARDOZO (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000076-6 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000066-0 JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 32/37.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000067-1 IDALMO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.708,39 (um mil, setecentos e oito reais e trinta e nove centavos), conforme documento de fl. 20, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do referido documento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se conforme art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.57.001936-8 DIRENE AMARAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000723-1 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Egrégia Turma Recursal, intime-se a Caixa Econômica Federal para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Atendido o determinado no item anterior:\r\n\r\nA) Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nB) Em caso de depósito em conta à disposição deste juízo, deverá a CEF discriminar as parcelas relativas aos valores devidos tanto a título de principal quanto de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo.\r\n\r\nIII - Cientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000150-6 ILZA GOMES ADENOR BUSQUET (Adv. SHEILA MORETH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, e atento ao disposto na Súmula nº 326/STJ de 22/05/2006, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, decorrente da indevida inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes do SERASA, o valor de R$ 1.050 (um mil e cinqüenta reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em nada sendo requerido, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa em arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000222-5 LAUDECY DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros a partir da citação de 12% ao ano, nos termos do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( art. 406 do Código civil c/c art. 161, §1º do CTN). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e satisfeito o crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000261-4 PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.000320-5 DULMA DE MAGALHAES DA SILVA VIEIRA (Adv. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais para a autora, no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.000383-7 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), monetariamente corrigido, até a data do pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.001074-0 CARLOS GOMES DE MOURA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros a partir da citação de 12% ao ano, nos termos do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( art. 406 do Código civil c/c art. 161, §1º do CTN). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e satisfeito o crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.001251-6 BRUNO GOMES ALVES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 41/44.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.001416-1 ARLETE PESSANHA DA SILVA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES, ETIENE MELLO ROIFFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros a partir da citação de 12% ao ano, nos termos do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( art. 406 do Código civil c/c art. 161, §1º do CTN). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e satisfeito o crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000030-4 JORGE DOS REIS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000068-7 LUCIA DA SILVA ALCHORNE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.57.001227-1 MARIA DAS GRACAS BALBINO MACHADO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . ... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, ... do efetivo depósito.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.57.001367-6 JOAQUIM QUEIROZ (Adv. GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . ... depósito, intime-se o seu beneficiário para ciência, aguardando-se, após esta, por mais 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.57.000088-1 FIDELINA CUSTODIO MENEZES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se vista à parte autora acerca do recurso interposto pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000110-1 CANCIO FREIRES GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . ... intimando-se o beneficiário ... do efetivo depósito.\r\n\r\n...\r\n\r\nCumpridos, aguarde-se por dez dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.57.000164-2 CENY COUTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . ... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, ... do respectivo depósito, devendo comparecer a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF para o devido saque do valor à sua disposição.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.57.000359-6 NILZA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . ... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, ... do efetivo depósito, aguardando-se, após o mesmo, por mais 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.57.000975-6 MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n37 - 2005.51.57.000322-9 ANTONINA NEVES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PROCURADORA DO INSS\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.000754-5 MARIA DA CONCEICAO SCHERR DAS VIRGENS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PROCURADORA DO INSS\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.57.001170-6 MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICADO FACE À OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORA\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para apresentação de alegações finais escritas, eis que, conforme se deflui da certidão de fl. 44, os autos não sem encontravam em cartório no período em que deveriam estar à disposição da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000715-0 AURELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PRCURADORA DO INSS\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001575-0 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.57.001064-3 ANGELA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se vista à CEF acerca do Recurso retro, pelo prazo de 05 (cinco).\r\n\r\n43 - 2005.51.57.000148-8 ALEXANDRE PINHEIRO LEONACIO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimado o beneficiário do respectivo depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.57.002128-1 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.57.002129-3 JORGE WALLACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 120353"
                        ],
                        "120354": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES-13\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-8\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-28\r\n\r\nDENISE MARTINS-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-19\r\n\r\nELVIRA REBELLO-4, 6\r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA-24\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-2\r\n\r\nJAIME DUARTE COSTA-30\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-15, 22, 28\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-5\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-6\r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES-11, 9\r\n\r\nKAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO-20\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES-21\r\n\r\nKATHIA DE MELLO-17\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO-16\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE PAULA SADER-23\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-2\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-9\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-8\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-25, 27, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 26\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-1\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-10, 14\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-5, 7\r\n\r\nVERONICA MENEZES E SILVA-21\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-3\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000985-9 MARIA JOSE MEDEIROS ANTONIO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:00. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000076-1 EMILCE COUTINHO PINTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o certificado nestes autos à fl. 123 proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nRevalidem-se os alvarás nºs 53-3/2006 e 51-4/2006 no verso.\r\n\r\nIntime-se a patrona da autora de que os referidos alvarás encontram-se à sua disposição para retirada, esclarecendo desde já que a comunicação com a parte acerca de tal ato correrá por sua conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a fita de VHS referente aos presentes autos.\r\n\r\nFeito tudo isto, aguarde-se o retorno da via liquidada dos alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000894-3 VINICIUS FROSSARD (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.57.000010-0 HAROLDO ROSA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para, em 10 (dez) dias, mediante recibo, retirar as radiografias acauteladas em cartório, conforme termo de fl. 152.\r\n\r\n5 - 2002.51.57.000219-4 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ MANOEL NEVES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 22/04/2002, data do requerimento administrativo e, a pagar o valor de R$ 16.668,35 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 98/105. As parcelas vencidas após 28/03/2006 (data do cálculo) e anteriores à efetiva implantação do benefício, deverão ser pagas administrativamente. Antecipo os efeitos da presente decisão, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar do benefício. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora, bem como sua transformação em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, devendo informar ao Juízo o nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000047-5 IDILEIA COSTA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante o aparecimento de outro sucessor da finada autora (fl. 134), reconsidero em parte o despacho de fl. 132 a fim de que sejam os propensos habilitantes de fl. 123 e 134 intimados, por meio de seu advogado, a esclarecer quanto ao paradeiro o herdeiro restante.\r\n\r\n7 - 2003.51.57.001856-0 MARIA LUIZA DE PAULA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a todo exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, relativamente ao pedido de aplicação da ORTN/OTN e art. 58 do ADCT;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, referente ao pedido de reajuste do benefício pela Súmula 260 TFR.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.57.001943-5 EDIR EGGER DEMIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 133/140, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000387-0 MERODINA VIANA E VIANNA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Fl. 75: Defiro, anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos.\r\n\r\nEm tendo a Egrégia Turma Recursal confirmado a extinção do processo sem julgamento do mérito e já regularmente intimadas as partes da r. decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000212-2 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão na União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, nos mesmos termos do 4° parágrafo do despacho de fls. 19.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000265-1 JERUSA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove o INSS, em dez dias, o motivo da cessação do benefício nº 513.166.450-7, de titularidade da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000363-1 MARIA CORREA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação do mesmo. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.000532-9 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro dilação do prazo por 10(dez) dias para que a habilitanda de fls. 51 traga aos autos toda a documentação necessária à sua habilitação no feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002673-4 ANTONIETA SANTOS DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEADI para que faça constar no pólo passivo da presente ação a União Federal.\r\n\r\nAlterado, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002692-8 ARMANDO OLIVEIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para manifestação do autor quanto à proposta de acordo de fls. 25.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000306-3 OSEVAL VARGAS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em neurologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 21/09/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000008-0 ADALVINA IECKER DA SILVA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia do sistema de acompanhamento processual retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000083-3 ARLETE BARBOSA DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ortopedia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 26/07/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000085-7 ANDREIA MARIA VARGAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento administrativo junto à autarquia demandada. Não se trata exigir o esgotamento das vias administrativas e sim evitar o excesso de demandas desnecessárias à conta do poder judiciário.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000088-2 JUDITH MACEDO DUARTE DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acom panham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em clínica médica, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos a parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 13/06/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000090-0 HAMILTON DA REDENCAO UBALDO (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA, KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ortopedia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 13/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000452-0 MAURICIO COUTO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000942-0 PATRICIA NUNES DE PAULA (Adv. PATRICIA NUNES DE PAULA SADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000947-9 SUHIANE BATISTA NUNES REP/ P/ ANDREIA BATISTA (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.57.001203-6 MARCOS DIAS DE MELO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/07/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.001458-6 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002597-3 RONALDO GERONYMO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes ...para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 19/05/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000574-3 DERVAL FERREIRA LOPES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA CEF\r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.002529-8 ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA CEF\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000541-3 JADIR DUARTE COSTA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre fl. 50.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000556-5 LEONARDO PINHEIRO HERVANO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF acerca do recurso da parte autora às fls. 38/58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 120354"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13, 21\r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA-9\r\n\r\nCLAUDIO GHEVENTER-1\r\n\r\nCLEBER DUQUE RAMOS-3\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-21\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-2\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO-18\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nIVONE DA SILVA SANTOS-13\r\n\r\nJOAO TANCREDO-6, 7\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-21\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-16\r\n\r\nMAURICIO C MACIEL-14\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-10, 6, 7, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 6\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-12\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-2, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 14, 18, 25\r\n\r\nTHAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA-5\r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000613-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a desnecessidade denotada pela ANP em integrar a lide do presente feito, diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000197-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x DEJANIRA VIDAL RANGEL (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Despachei nos autos principais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001350-9 RICARDO DE LIMA (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000437-0 AMARINA CABRAL SANTANNA (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se o perito para que elucide o requerido às fls. 67/68, em 10 dias, após manifeste-se a parte autora sobre os requerimentos do Inss.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000047-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. . Notifique-se o Município-réu para que preste as informações pertinentes na forma do artigo 2° da lei 8437/92.\r\n\r\nAo MPF, por força do art 5° § 1º da lei 7347/85.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a apreciação da medida liminar requerida na exordial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000164-3 ALBERTO DE LAURO MARQUES (Adv. JOAO TANCREDO, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000164-3\r\n\r\nAutor(a): Alberto de Lauro Marques\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 2135643442, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários- de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 2135643442, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 15.021,14 (quinze mil, vinte e um cruzeiros novos e catorze centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.568,30 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), atualizado até 31/01/2007 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 1999 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente \r\n\r\nna forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000691-8 DORIVAL ALVES BARRETO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000691-8\r\n\r\nAutor(a): Dorival Alves Barreto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 829851810, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nQuebra Neste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria especial, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 829851810, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 45.701,19 (quarenta e cinco mil, setecentos e um cruzados e dezenove centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), atualizado até 24/01/2007 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2000 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente \r\n\r\nna forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000905-1 MANOEL PINTO FILHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000905-1\r\n\r\nAutor(a): Manoel Pinto Filho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 798435216, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 798435216, apli cando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 1.013.281,15 (hum milhão,treze mil e duzentos e oitenta e um cruzeiros novos e quinze centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 702,71 (setecentos e dois reais e setenta e um centavos), atualizado até 31/01/2007 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2000 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente \r\n\r\nna forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000413-6 FRANCISCO DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000413-6\r\n\r\nAutor(a): Francisco de Oliveira Carlos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 0769679501, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 0769679501, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 224.509,34 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e nove cruzeiros novos e trinta e quatro centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 741,30 (setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos), atualizado até 04/12/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2001 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000535-9 LEVI TAVARES PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ÁVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.66.000535-9\r\n\r\nAutor: Levi Tavares Pinto\r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, nos termos da certidão de fls. 14, que o autor ajuizou ação idêntica na Vara Federal de Macaé, sob o n.º 2005.51.66.000326-7, configurando desta forma a litispendência.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000739-6 JONAS ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66000739-6\r\n\r\nAutor: Jonas Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: - UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimada, a parte autora não promoveu os atos que lhe competia, o que caracteriza abandono de causa (fls. 49).\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001201-3 NEILTON FREITAS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.001201-3\r\n\r\nAutor: Neilton Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução em dobro, em parcela única, de todos os valores descontados dos vencimentos do autor, a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança, até março de 2001. \r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram indevidos, eis que somente tornaram-se exigíveis com o advento da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nDispensado o Relatório, DECIDO:\r\n\r\nA Lei 6.880/80, em seu art. 50, IV, garante aos militares e dependentes ampla assistência médico-hospitalar. Para tanto, instituiu cada Força um Fundo de Saúde específico, que depende de custeio parcial dos próprios militares, correspondente a um desconto percentual sobre o soldo.\r\n\r\nPrimeiramente, a Lei 5.787/72 trazia o percentual a ser abatido de até 3% do soldo, reproduzido pelo art. 14 do Decreto 92.512/86. Tal lei foi revogada pela Lei 8.237/91 que dispôs sobre o desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar militar (art. 75, II), mas não cuidou de delimitar o percentual do mesmo, no que prevaleceu o de 3% constante da legislação anterior.\r\n\r\nA partir de então, o valor do desconto teve autorização regulamentar para alteração, conforme os Decretos 906/93 (até 10% do soldo), 1.961/96 (até 25% do soldo) e 4.307/02 (até 3,5% do soldo). A despeito da de tal faculdade, na prática, entretanto, a alíquota do desconto se manteve em 3%.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da MP 2131/00 e suas reedições, reestruturada a remuneração dos militares, a exação se estabilizou no percentual de 3,5% do valor do soldo.\r\n\r\nEntendo, que o custeio dos Fundos de Saúde militares não tem essência tributária. São fundos destinados a captar recursos financeiros, receitas extra-orçamentárias (art. 11 Decreto 92.512/86) necessárias ao funcionamento da assistência médico-hospitalar garantida por lei. São, assim, recolhimentos não tributários.\r\n\r\nNão há possibilidade, então, de uma contribuição destinada a custeio de um Fundo de Saúde ser confundida com tributo.\r\n\r\nPrimeiramente amparou-se tal cobrança no artigo 50 da Lei 6.880/80 que, prevendo a assistência médico-hospitalar, estabeleceu textualmente que o regulamento administrativo traria condições e limites à mesma. \r\n\r\nEm seguida, vê-se que a Lei 5.787/72 determinou o desconto de até 3% do soldo para tal fim. O art. 75 da Lei 8.237/91 afirma ser tal contribuição desconto obrigatório, legando ao regulamento parâmetros de desconto. Nesse particular, continuou a cobrança sob o percentual de 3% com base no Decreto 92.512/86, que, por sua vez, foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei ordinária. \r\n\r\nPor fim, a MP 2131/00 trata novamente de forma expressa da incidência do percentual de 3,5% sobre o soldo, a título de recolhimento aos Fundos.\r\n\r\nNo entanto, a edição do Enunciado n.º 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro veio por um fim à celeuma criada em torno da natureza tributária ou não dos descontos efetuados, já que, independentemente de tal distinção, decidiu por serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nENUNCIADO n.º 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág. 84, Parte III.\r\n\r\nNo entanto, apesar de pacificado, tal entendimento não beneficia a parte autora neste caso, eis que o mesmo já não era militar em 10/2000, conforme documento de fl.11 , o que torna forçoso o reconhecimento da improcedência do pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, I, c/c art. 219, § 5.º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000789-0 ANTONIO CARLOS MENEZES (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000789-0\r\n\r\nAutor(a):Antonio Carlos Menezes\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(C )\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação do saldo FGTS correspondente aos Planos Verão e Collor .\r\n\r\nNo entanto, em documento de fls.23, a parte autora requer a desistência do feito, tendo em vista a liberação do saldo pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000450-8 MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA (Adv. MAURICIO C MACIEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o petitório de fls. 10, à SEADI para autuar o presente feito como Ação Ordinária, bem como para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001007-7 JOCI PEREIRA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001007-7\r\n\r\nAutor(a):Joci Pereira Rocha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas aos planos Verão e Color I, em parcela única, sem qualquer deságio, bem como indenização referente ao dano moral perpretado.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 20/28, esclarece a empresa ré ter a parte autora firmado termo de adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada (fls. 29/30).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito, razão pela qual resta prejudicado o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000804-0 ESPOLIO DE TARCISIO JOSE BAYMA DE ALMEIDA REP/ SONIA MARIA RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará liberatório de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogada dativa a Dra. Lígia Maria de Brito Coutinho, OAB/RJ 125964.\r\n\r\n2) Cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/03/ 2007 às 16 h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000963-4 VALDIR ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000963-4\r\n\r\nAutor: VALDIR ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDIR ROSA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nQuebra Ficou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000267-2 MATHEUS PEIXOTO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação através da qual pretende a parte autora o restabelecimento do pagamento de parcela denominada adicional de inatividade\r\n\r\nDeterminada a regularização processual, quedou-se inerte, inobstante regular intimação efetuada em 02/08/2004 (fl. 31).\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse da parte autora em dar continuidade ao feito, vez que até a presente data não promoveu os atos que lhe competiam.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do estatuto processual.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOperando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000899-0 SILMAR DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000899-0\r\n\r\nAutor: SILMAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSILMAR DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001001-6 JOSE DA COSTA SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001001-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA SOBRINHO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001059-4 JORGINA SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001059-4\r\n\r\nAutor(a):Jorgina Soares da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas em janeiro de 1989 (42,72% IPC), fevereiro de 1989 (5,38 %), abril e maio de 1990 (44,80% IPC); julho de 1990 (12,92 %) e março de 1991 (11,79% TR), em parcela única, sem qualquer deságio.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 35, trouxe a ré aos autos cópia dos Termos de Adesão, contendo a assinatura do autor, os quais comprovam ter o mesmo firmado acordo com a ré, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001235-9 AMARO VAZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001235-9\r\n\r\nAutor: AMARO VAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMARO VAZ DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001253-0 REGINALDO FERREIRA DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001253-0\r\n\r\nAutor: REGINALDO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DOS REIS, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000039-8 MARLI CRUZ SILVEIRA DE SOUSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000039-8\r\n\r\nAutor: MARLI CRUZ SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARLI CRUZ SILVEIRA DE SOUSA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000098-2 JOMAR PINHEIRO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000098-2\r\n\r\nAUTOR(A) : JOMAR PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nRÉU :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo III)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOMAR PINHEIRO DE PAULA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nAinda sobre o assunto, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, forçoso reconhecer a improcedência do pedido autoral, motivo pelo qual não vislumbro qualquer prejuízo para as partes ante a não citação do réu, em atenção ao princípio da celeridade que rege este rito processual, como bem delineado no Enunciado n.º 1 do 2.º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), abaixo transcrito:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.”\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 121959"
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                            "1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERECIANO-43\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 24\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-20\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 10, 11, 12, 13, 2, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO-9\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-45\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA-30\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-37\r\n\r\nANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA-23\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-29\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3, 41\r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA-44\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-20\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-16\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-13, 38, 39\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-43\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-3\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-7\r\n\r\nCREUZA TOLEDO CARDINOT-40\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26, 29, 30, 32\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-34\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-33\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-9\r\n\r\nFRANCISCO CASTIGLIOLA-43\r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO-6\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-42\r\n\r\nHELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO-16\r\n\r\nILDECONDO LEONCIO CORNELIO-21\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-25\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-9\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA-1, 15\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-21\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA-7\r\n\r\nJOAQUIM O. CAMPOS-44\r\n\r\nJORGE GERALDO GOMES-46\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-12\r\n\r\nJOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO-16\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-19\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA-35\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-32\r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS-27\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES-35\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-18\r\n\r\nRISOLETA VIEIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO-26\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-31\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-17\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-4, 8\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-4, 46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-34, 36, 37\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22, 24, 26\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-14, 2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVALDIR COSTA-15, 44\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-19\r\n\r\nVERA MARTINS-46\r\n\r\nWILSON LANNES GUAHY-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041455-0 AMERICA GRIPPE DE REZENDE (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA parte autora promoveu execução por título judicial em face do INSS. \r\n\r\nHomologado o cálculo de liquidação (fl. 61), expediu-se o alvará n.º 763/94 (fl. 69), o qual foi regularmente levantado pela parte autora.\r\n\r\nRequerida a atualização dos valores apurados, verificou-se, à fl. 119, a existência de erro material nos cálculos que embasaram a execução (fls. 53/57), uma vez que o valor da RMI utilizada na elaboração da referida conta destoa, e muito, do seu real valor, informado à fl. 124 (Cr$ 1.240,00 em vez de Cr$ 382,00). \r\n\r\nElaborada nova conta de liquidação, apuraram-se saldo negativo em desfavor do autor ( - R$ 14.562,82), e pequena quantia a título de honorários advocatícios (R$ 22,75).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO erro material, entendido como mero equívoco aritmético de conta ou de cálculo, não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo Juiz (Resp 645390/MT, 2ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 06/12/2004, p. 274; AgRg no REsp 713635/RS, 6ª Turma, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de 03/10/2005). Destarte, o cálculo de fls. 53/57 encontra-se eivado de erro material, uma vez que baseado em dados que não correspondem com a realidade.\r\n\r\nTodavia, verifico que a perita contadora elaborou o laudo de acordo com o valor da RMI acostado à fl. 04, documento expedido por servidor do próprio INSS, onde consta a quantia de CR$ 1.240,00 como sendo a renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nDessa forma, clara e evidente está a boa-fé do autor ao receber o alvará expedido à fl. 69. Sendo assim, considerando-se as peculiares circunstâncias destes autos, não se pode exigir que o autor seja compelido a restituir a quantia que lhe foi paga a maior, sob pena de se ferir os princípios da boa-fé e da segurança jurídica, devendo, por conseguinte, considerar-se a obrigação como satisfeita, não restando sequer o valor dos honorários advocatícios, o qual deve ser tido como incluído na parcela levantada pelo autor. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0031714-2 URURAI MENDONCA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nFl. 293. Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias, desde que regularizada a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0031790-8 EDITH SANTAREM MOITA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 002992260, para Evanildo de Mendonça e Silva, nº 002992279, para Armando Vilarino Pinheiro, n.º 002992287, para Dolores Freire Caeiro, n.º 002992295, para Adair Torres de Carvalho e n.º 002992309, para Maria do Carmo Eulálio e Silva. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, cancele a Secretaria o precatório da autora Edith Santarém Moita, ante a expressa renúncia de fl. 229, e a RPV 200608891, referente à autora Ivone Lima de Souza (fl. 228). Em seguida, cadastrem-se novas RPV's, observando o número de CPF informado à fl. 230.\r\n\r\nConfirmado o envio das RPV's, suspenda-se novamente o andamento deste processo até a comunicação das verbas solicitadas.\r\n\r\n4 - 90.0032226-0 IDYMAR LEMOS DE SA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nO autor Idymar Lemos de Sá iniciou processo de execução por título judicial em face do INSS.\r\n\r\nNoticiado às fls. 135/136 seu falecimento, ocorrido em 1993, até a presente data não houve pedido de sucessão processual.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS aduziu inexistirem dependentes previdenciários do autor (fl. 148).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0033104-8 DORACY DA SILVA ABREU (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A autora Doracy da Silva Abreu faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Gumercindo Abreu, cônjuge supérstite (fls. 114/120). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 126/131). \r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE GUMERCINDO ABREU, em sucessão processual à autora DORACY DA SILVA ABREU. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 90.0034732-7 ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 118/119. Estando o autor enfermo, a quantia depositada em seu favor pode ser levantada pelo próprio advogado mediante a apresentação de cópia autenticada, pela Secretaria deste Juízo, da procuração de fl. 06.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0034939-7 ENOY REIS BARRETO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003102315 e 003264269, respectivamente. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0036176-1 LUCIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0054049-8 RAMIRO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração tempestivamente opostos pela parte autora (fls. 219/223) contra a sentença de fl. 214, a qual rejeitou o pedido de atualização dos valores pagos através do precatório em apenso (fls. 173/178 e 191/192), com o prosseguimento da execução no valor apurado às fls. 194/197. \r\n\r\nO embargante alega ocorrência de contradição na sentença recorrida, tendo em vista que o pedido autoral não está baseado na não observação do art. 100, § 1º, da CRFB, fundamento daquela, mas sim na ausência de juros no lapso temporal entre a conta elaborada nos autos principais e a formação do precatório.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA sentença de fl. 214 não apresenta qualquer contradição, omissão ou obscuridade, haja vista que reconheceu a devida atualização da conta de fls. 64/82 quando da formação do precatório (fl. 65 desses autos), não havendo, portanto, diferenças a serem apuradas, nos moldes da então vigente redação do §1º do art. 100 da CRFB. \r\n\r\nAs razões do recurso dos embargos declaratórios não apontam quaisquer omissão, obscuridade, contradição ou mesmo inexatidão material que prejudiquem a fundamentação e a conclusão da r. sentença recorrida.\r\n\r\nA contradição que autoriza o uso de embargos de declaração é a que se verifica entre as proposições da r. sentença, o que não ocorreu na hipótese. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 91.0055004-3 ARLETE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 183. Indefiro, haja vista decisão preclusa de fl. 113.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0059530-6 AMABILE BONFANTE (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o cálculo apresentado pela parte autora à fl. 108 não está em consonância com o título executivo, indefiro o pedido de fl. 106.\r\n\r\nComo a SECNI já elaborou o cálculo de liquidação nos estreitos parâmetros do julgado (fls. 95/101), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0141426-7 SEBASTIAO THOMAZ (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 93.0080294-1 PERACIO DUTRA DO SOUTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do INSS. \r\n\r\nExpedidas as RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 002476424 e 002476432. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nAnte o informado à fl. 123, deixo de apreciar a petição de fl. 124, com as devidas escusas deste Juízo ao advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0084320-6 ROZALINA BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais nenhum recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0033469-9 HERMINIO MONTEIRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais nenhum recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 93.0080072-8 JORGE LUIZ BARONTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. HELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO, CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . A UFF promoveu execução por título judicial em face dos autores. \r\n\r\nInstada a se manifestar acerca dos depósitos efetuados (fls. 152, 154, 156 e 162), bem como sobre a não localização do autor Jorge Adalberto Russone de Souza, requereu a exeqüente a extinção do feito (fl. 207). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000989-6 SOLANGE MENDES DE LEMOS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, tendo a presente ação sido distribuída a este Juízo, após o declínio de competência do Juízo/Juizado Federal a que foi originalmente dirigida, em 30/01/2007 14:31, quando já instaladas as Varas Federais daquele município e, portanto, está fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento n.º 01/2001.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional.\r\n\r\nA regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, deve confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça. (TRF 2ª Região, 5ª Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Des.Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" (TRF 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001898-6 MAURINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais nenhum recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005598-0 WILSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 43, INDEFIRO o pedido de execução dos honorários de sucumbência (fls. 158/160), nos termos do art. 3º, V, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003312-9 JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 198. Considerando que a CEF não se manifestou especificamente sobre as expressões injuriosas, deixo de mandar riscá-las.\r\n\r\nAo Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0031839-4 FIRMINO JOSE SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264447, para Francisco Tito de Carvalho, nº 002852868, para Fernando Fausto Roboredo, n.º 002852850, para Therezinha Santos Maia, n.º 002852841, para Francisco Costa Ávila e n.º 002852833, para Firmino José Santos. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0032014-8 JACY BARCELOS CODECO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 . Regularmente citada (fl. 178), a CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 180/184, 189/192 e 200/206).\r\n\r\nOuvido, o mesmo confirmou a transação (fls. 208/211), aduzindo, em contrapartida:\r\n\r\na anulabilidade do negócio jurídico, uma vez que foi induzido a erro;\r\n\r\nque os valores que recebeu até a presente data em decorrência do referido acordo são inferiores aos que lhe são devidos;\r\n\r\nque a CEF seja intimada a depositar diferenças que entende devidas.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aqueles que optaram por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO os pedidos de fls. 209/211, HOMOLOGO a transação firmada pelos litigantes e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0201307-2 REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (Adv. ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nElaborado o cálculo do montante devido pela CEF (fls. 188/192), esta foi regularmente intimada a cumprir sua obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária (fls. 175, 197/199).\r\n\r\nA ré, às fls. 201/204, noticiou o depósito na conta fundiária da demandante. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora não concordou com os valores apurados pela SECNI e pela ré, alegando:\r\n\r\nque as contas efetuadas não contemplaram o índice de 42,72%, referente ao expurgo de janeiro de 1989, uma vez que o dispositivo da sentença de fls. 129/138 o teria omitido; \r\n\r\nque a memória de cálculo de fls. 203/204 possui atualização em junho de 2006, ao passo que o depósito foi efetuado em julho daquele ano;\r\n\r\nque a ré seja compelida a pagar multa no valor de R$ 2.300,00 em decorrência da demora para adimplemento de sua obrigação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora alega que o dispositivo da sentença de fls. 129/138 apresenta omissão quanto ao índice expurgado no período de janeiro de 1989, apesar de este ter sido vislumbrado como devido na sua fundamentação. Aduz, da mesma forma, que o Eg. TRF da 2ª Região, ao confirmar in totum o provimento judicial proferido em primeira instância, mencionou jurisprudência pacífica do Colendo STJ no sentido de ser devido o referido índice.\r\n\r\nNão assiste razão à demandante. Com efeito, embora a sentença tenha feito expressa menção ao Plano Verão, não há que se falar em qualquer erro material em sua parte dispositiva, uma vez que tal não faz parte do pedido inicial. Dessa forma, consoante o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, esta jamais poderia conceder algo que não faz parte da exordial, sob pena de ser considerada extra petita.\r\n\r\nQuanto à diferença existente entre a data do cálculo de fls. 203/204 e a do depósito efetuado pela CEF (fl. 202), melhor sorte não detém a autora. Isto porque apenas poder-se-ia falar em juros de mora após o decurso de um mês da feitura da conta, o que não é a hipótese destes autos.\r\n\r\nNo tocante à multa por atraso no adimplemento da obrigação, verifico que a CEF apenas excedeu em 3 (três) dias o prazo concedido por este Juízo. Como o mandado de intimação foi juntado aos autos em 19/06/2006 (fl. 197), teria a ré até o dia 04/07/2006 para depositar os valores devidos, nos termos do art. 241, II, do CPC. Destarte, indefiro o pedido de execução de multa por atraso no cumprimento da obrigação, uma vez que não houve qualquer prejuízo para a parte. A \"astreinte\" é forma de coerção do devedor a prestar obrigação de fazer em prazo razoável, o que se afigura nos autos. Exigir a cobrança da multa por conta do tríduo que a ré excedeu o prazo assinado seria locupletar-se indevidamente, hipótese repelida pelo direito. \r\n\r\nPor fim, considerando-se que os valores apurados pela CEF em muito superam os encontrados pela SECNI, tenho-os como corretos e, portanto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0204549-7 JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a cumprir a obrigação de fazer, a CEF impugnou a pretensão autoral, aduzindo ter adimplido sua obrigação nos autos do processo n.º 2002.51.52.02452-2, que tramitaram no antigo Juizado Especial Adjunto da 4ª VF/Niterói, nos quais foi depositada a quantia de R$ 12.925,10 (doze mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos) em favor do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA matéria ventilada pela CEF não pode ser acolhida, uma vez que a demanda acima mencionada não possui o mesmo objeto destes autos, o que já havia sido suficientemente esclarecido às fls. 116/124.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a impugnação de fls. 137/140. Diante do manifesto propósito protelatório da ré, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 461, § 5º, do CPC, devidamente instruído com cópias de fls. 127/131.\r\n\r\n25 - 98.0206235-9 CARLOS ROBERTO SANTOS BRAGA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 100), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 108/120). Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fls. 121/122). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 99.0203796-8 NIVALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 113/118). \r\n\r\nOuvida, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado, requerendo o depósito dos honorários de sucumbência (fl. 121). Pleiteou ainda a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas na conta fundiária, sem, contudo, comprovar seu enquadramento em quaisquer das hipóteses legais para saque (fls. 130 e 133). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, verifico que os mesmos não são devidos, uma vez que a sentença de fls. 47/57, nessa parte, foi modificada pela decisão de fls. 90/91. \r\n\r\nNo tocante ao saque do valor principal, deverá o autor comprovar preenchimento dos requisitos previstos na Lei 8.036/90 diretamente na CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000765-4 PAULO CESAR FERREIRA CONRADO (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 63, comprovando possuir conta de FGTS no período abrangido pela condenação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003437-2 ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA RÉ/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 80/86). Ouvida, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado e requereu a expedição de alvará de levantamento (fl. 89). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 85.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003988-6 CARLOS AUGUSTO ALENCAR DE MORAIS GOMES (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trouzendo documentos (fls. 69/74). Ouvida, a parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento (fl. 76). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 73.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004302-6 DENISE VIEIRA (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 109/110, a CEF noticiou o adimplemento voluntário de sua obrigação (fl. 112/116). Ouvida, a parte autora concordou tacitamente com a quantia depositada, aduzindo, em contrapartida, a impossibilidade de saque, por motivos que não lhe foram explicados (fls. 119 e 127). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA recomposição das contas de FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários constitui obrigação de fazer, não de pagar. Dessa forma, apenas nas hipóteses taxativas da Lei n.º 8.036/90 poderá a autora sacar a quantia depositada pela CEF. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000437-2 WALTER RUBENS HILDEBRAND E OUTRO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 124), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 130/136 e 138/141). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 146/147). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 141.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.001260-5 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 117), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 167/170 e 174/177). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 179/180). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 168.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003620-6 LUCIA DE MELLO E SOUZA LEHMANN (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 52/55 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002690-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE CABOCLO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de José Caboclo da Silva Filho.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 32, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES, MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Maria da Graça da Silva Nogueira.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 63, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2001.51.02.001180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória proposta pela CEF em face de Francisco de Assis Simões Martins e Outro. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 57, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS CARLOS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, presume-se o seu interesse, por ora, no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAguarde-se no arquivo até o impulso da CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 88.0034835-1 EHRICH ALEXANDER HILLER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . O autor Lourival Rosa faleceu no curso do processo, conforme informado à fl. às fls. 460/465.\r\n\r\nOuvido, o advogado concorda com a extinção do feito com relação ao referido litigante, ante o desinteresse ou a inexistência de seu(s) sucessor(es) (fl. 516).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXCLUO o autor Lourival Rosa da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, consulte a Secretaria o sistema C.N.I.S., a fim de obter a DIB e a RMI dos autores Nice Silveira, Antônio Ercoli e Maria Magalhães de Alcântara.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade, intime-se o INSS para fornecê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nObtidos os dados, retornem à SECNI.\r\n\r\n39 - 88.0034859-9 ELEM FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) (fls. 585/595). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003178877, para ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, nº 003178885, para OSWALDO CORREA DE SOUZA, nº 003178893, para MARIA FRANCISCA MOTA, nº 003178907, para MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, nº 003178915, para LYDIA LUIZA DE JESUS DA SILVA, nº 003178923, para HELENA FRANKLIN LIMA, nº 003178931, para AMELIA RODRIGUES DE MATOS, nº 003178940, para ASTROGILDA VIEIRA DE SOUZA, nº 003178966, para JACYRA FERREIRA BARBOSA, nº 003178974, para ZILA AZEVEDO COELHO e nº 003178958, para CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 91.0140648-5 ANA LUCIA TORRES PEREIRA E OUTROS (Adv. CREUZA TOLEDO CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidas as RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003264480, para Antônio Sérgio Torres, nº 003264455, para Ana Lúcia Torres Pereira, n.º 003264528, para Sílvia Patrícia Torres e n.º 003264560, para Dr.ª Creuza Toledo Cardinot. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 91.0140839-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 . O autor João Martins da Silva promoveu execução por título judicial em face do INSS. \r\n\r\nRegularmente citada, a autarquia previdenciária opôs embargos à execução, sendo expedidos os alvarás das quantias incontroversas (fls. 83/84).\r\n\r\nNoticiado o falecimento do demandante à fl. 79, apresentou o advogado recibo comprovando o repasse da quantia devida ao autor originário as suas sucessoras, as quais não só não tiveram interesse em se habilitar no feito, como também requereram sua extinção (fl. 99).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 94.0031610-0 AURANDY PEDROSO DE LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nQuebra Intimem-se as autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003101947, para Aurandy Pedroso de Lima Medeiros e nº 003267764, para Nelly de Noronha Motta Pedro. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 93.0081142-8 JUSTINA DO CARMO CONSTANTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO) x PAULO JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA). . Reconsidero o despacho de fl. 202, haja vista que a ECT, sendo monopólio da União (art. 21, X, da CRFB), goza dos mesmos privilégios da Fazenda Pública. Conseqüentemente, a execução deve seguir os moldes do art. 730 do CPC, dada a impenhorabilidade de seus bens.\r\n\r\nDê-se vista à ECT, por 10 dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 204/217.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 96.0032164-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x DURVALINO CAETANO PEREIRA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, JOAQUIM O. CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.005011-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WILSON LANNES GUAHY, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002852744. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0140136-0 MARIA JOSE COELHO CAMACHO (Adv. VERA MARTINS, JORGE GERALDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nNoticiado o falecimento da parte autora (fl. 64), foi requerida a habilitação de seus filhos (fls. 66/83). \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS não concordou com a sucessão processual, aduzindo que a autora falecera antes do ajuizamento desta demanda, requerendo, conseqüentemente, a declaração de nulidade de todos os atos praticados nos autos (fls. 86/88). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia previdenciária. Com efeito, uma vez falecida a senhora Maria José Coelho Camacho em 22/07/1991 (fl. 68), antes, portanto, do ajuizamento desta demanda, verifica-se evidentemente sua condição de nunca ter sido autora nestes autos, haja vista o fim de sua capacidade para ser parte. Extinto o mandato em razão da morte da mandante, sequer poderia o mandatário propor a presente ação em nome daquela. Destarte, impossível admitir a sucessão processual de quem nunca integrou o feito.\r\n\r\nTrata-se, conseqüentemente, de hipótese de nulidade dos atos processuais até este momento praticados, bem como a ineficácia do título executivo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE de todos os atos processuais praticados, e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 121588"
                        ],
                        "112851": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-22, 30\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-33, 34\r\n\r\nAFONSO CELSO MATTOS LOURENCO-23\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-21\r\n\r\nANDRE SIMAO SANTOS-1\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-16\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-9\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-31\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-32\r\n\r\nCHARLES HUMBOLDT MAZZEI FERREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nDARIO DA SILVA FERREIRA-31\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-33\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 11\r\n\r\nERIKA BENEMOND-12\r\n\r\nFLAVIO M. DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-16\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-19\r\n\r\nGETULIO COUTINHO SOARES-2\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES ALBINO-13\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-6\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-32\r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO-18\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-4\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-5\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-25\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA-29\r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR-28\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE A. DUARTE-23\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA-10\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-14\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-11\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-12\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-24\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO-7\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-27, 28\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-17\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-25\r\n\r\nMONICA RAMOS FIGUEIREDO-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 24, 6\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-8\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 29, 3, 4, 5\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-34\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 21, 26\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO NANTES-2\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 25, 26, 27\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-15\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006783-7 RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054230-0 ANIBAL LEAL WUCHERER (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x RADAMIS LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Diante das diligenciais negativas de fls. 298 e 301, bem como do certificado à fl. 295, inutilizem-se os alvarás de nº 3469-2005 e 3473-2005. 3. Oficie-se ao TRF - 2ª Região, solicitando a devolução do saldo remanescente na conta 39926-0 ao erário. 4. Por derradeiro, arquive-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0059952-2 AUREA CARIDADE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 282, ao SEDIS-NI para substituir o representante da autora LEONOR FERREIRA, haja vista a procuração de fl. 248 ( CLEA FERREIRA DA ROCHA PENA ). Após, à autora CECÍLIA LOPES para apresentar seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do pagamento. Por derradeiros conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0033662-4 WALDIR MELLANES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do desinteresse na habilitação no presente feito, noticiado à fl. 152, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.505748-1 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006283-3 MARIA LUCIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, FLAVIO M. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Manifestem-se as autoras sobre o pagamento do período de 01/03/1997 a 31/01/2004, por meio de PAB, conforme noticiado no histórico de crédito do benefício.\r\n\r\n2- Há nos autos sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo condenando o INSS a conceder pensão por morte. Naquela decisão, o d. Juiz Estadual fixou a data de início do benefício na data da propositura da cão. Destarte, concedo o prazo de 05 dias para que as partes informem, comprovadamente, se a sentença transitou em julgado, bem como, a data da propositura da ação.\r\n\r\n3- Diante de tais elementos, especialmente do pagamento noticiado, informem as autoras se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002188-6 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Ao autor para, em 10 dias, informar o nome e o endereço do(s) sindicato(s) ao qual esteve (ou está) vinculado durante toda a vigência do contrato. 2- No mesmo prazo, o autor deve fornecer todos os seus comprovantes de renda durante todo o período do financiamento. 3- Com a resposta, oficie-se ao sindicato, determinando sejam fornecidas as informações mencionadas no item 2 de fl. 152 em relação às categorias de auxiliar de escritório e de arrumador. 4- Com os dados, ao Contador para complementar o laudo de fl. 152, devendo responder aos quesitos considerando as duas categorias supracitadas. 5- Retornando os autos, as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. 6- Intime-se a CEF, imediatamente, para esclarecer o motivo da divergência na indicação da categoria profissional do autor no contrato (fl. 31) e na CTPS (fl. 22). 7- Cumpridos todos os itens, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000571-0 FERNANDO PEREGRINO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a CEF, em 05 dias, se o contrato celebrado pelos autores tem cobertura do FCVS, bem como, qual é a situação especial impeditiva para a liquidação. \r\n\r\nCom a resposta, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001999-0 ARICEA COSTA DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a autora a pagar honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004599-0 SELMA AZEVEDO XAVIER DA SILVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 95.0056549-8 CARLOS QUEIROGA MONTEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro as habilitações de MARCELO AUGUSTO ATHAYDE e PAULA ANDREA ATHAYDE FERREIRA em substituição a PAULO ROBERTO BARRROS ATHAYDE. Ao SEDIS-NI para anotar. Considerando que há créditos depositados nas contas vinculadas dos autores, bem como que o levantamento respectivo depende da verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF, uma vez que tal matéria não foi objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 500. Considerando que o pagamento do crédito de CARLOS se deu nos autos do processo 20005102000218-8, fica a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL autorizada a realizar o estorno de qualquer importância depositada na conta fundiária do aludido autor por força deste feito. Intimem-se as partes. Haja vista p noticiado à fl. 530/531, ao MPF. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0033272-0 MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas. Não há que se falar em condenação em honorários, haja vista o já decidido pelo STJ à fl. 242 e ratificado à fl. 324. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0046881-0 MARA REGINA SILVA SOUZA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas. Em relação aos honorários, de fato, assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que determinou o STJ, às fls. 185/186, sejam estes repartidos proporcionalmente entre as partes. Nesse contexto, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 197, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0204730-9 FRANCISCO PORTELA MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Diante do certificado às fls. 280/282, defiro as habilitações de ROSABEL CARDOSO PORTELA MACHADO e ROSE MARY CARDOSO PORTELA MACHADO em substituição a FRANCISCO PORTELA MACHADO. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Nesse contexto, não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000156-1 BRAULIO DIAS COELHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001080-0 RENE MARQUES DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000629-0 MOACIR DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000620-8 OTILIA GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001239-7 CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004628-0 MANOEL GERALDO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005417-4 JOSE PARANHOS SAPIENZA (Adv. CHARLES HUMBOLDT MAZZEI FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, caberia calcular tão somente a diferença correspondente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de honorários na base de 10% sobre o valor da causa em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Custas ex lege. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 93.0083573-4 HOTEIS SANS SOUCI LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE A. DUARTE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de exceção de pré-executividade intentada por HOTÉIS SANS SOUCI LTDA. em face da sentença que condenou o impetrante em honorários advocatícios nos autos do presente mandado de segurança. Iniciado o processo executivo, promoveu a União Federal a citação do impetrante/executado na forma do art. 652 do CPC, sendo, no entanto, negativo o resultado da diligência. Instada a se manifestar, manteve-se a União inerte. Desta forma, foi julgada extinta a execução ex vi do art. 267, III do CPC, determinando-se a subida dos autos para reexame necessário. Antes, porém, requereu a exeqüente/União nova citação para pagamento, intentando a impetrante, por sua vez, a exceção que ora é apreciada.\r\n\r\nNa presente exceção, alega, em síntese, o impetrante: \r\n\r\nhá sentença extintiva do processo executivo, devendo a mesma prevalecer; \r\n\r\nnão é cabível a pretensão em executar honorários advocatícios arbitrados em ação mandamental, haja vista o teor das Súmulas nº 512 e 105, respectivamente do STF e do STJ, afirmando, ainda, que, a não observância dos referidos enunciados implica desrespeito ao Princípio da Separação dos Poderes; \r\n\r\nexistência de afronta ao Princípio da Moralidade Pública, que determina que os órgãos componentes da Administração sejam os primeiros a observar o que dispõe a legislação pátria, bem como os enunciados e decisões judiciais.\r\n\r\nEm contrapartida, a excepta/União ressaltou o trânsito em julgado da sentença de mérito que condenara o impetrante em honorários, contra a qual não houve interposição do recurso cabível em tempo hábil, tornando a discussão acerca da adequação ou não da referida condenação obsoleta, face à imutabilidade do decisum. Ademais, alegou que, embora haja entendimento sumulado pelas cortes extraordinárias, inúmeros doutrinadores e tribunais vêm adotando tese diversa no que tange aos honorários advocatícios fixados em sede mandamental, bem como que, embora haja sentença terminativa, tal fato não obsta a que o autor intente nova ação, consoante o disposto no art. 268 do CPC.\r\n\r\nCom base em todo o exposto, decidiu o Juízo, à fl. 211, pelo indeferimento da exceção, podendo a exeqüente iniciar novo processo executivo, em razão do disposto no art. 268 do CPC, desde que observado o prazo prescricional, revogando, ainda, a parte da sentença que determinava a subida dos autos para reexame necessário, haja vista a inutilidade da medida para a presente demanda, dispondo, ainda, que deveria o impetrante se insurgir contra a execução através de Embargos. Desta decisão, interpôs o impetrante Agravo de Instrumento (2001.02.01.015928-9), o qual foi provido no sentido de determinar a apreciação da exceção pelo Juízo a quo. Nesse contexto, cada aspecto do incidente processual foi explorado pela decisão de fls. 237/238, terminando o Juízo por entender pelo seu indeferimento, haja vista a existência de coisa julgada. Inconformado, interpôs o impetrante novo recurso de agravo (2004.02.01.005354-3), alegando, desta vez, prescrição da execução, a par do disposto na Súmula nº 150 do STF (“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”), decidindo o tribunal pelo provimento do recurso e remessa ao Juízo a quo para julgamento da exceção.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nA celeridade que se impõe ao processamento da ação mandamental deve ser observada, especialmente, até o momento do trânsito em julgado da sentença de mérito, decisão esta que declara a existência ou inexistência do direito líquido e certo pleiteado, não alcançando condenações, de certa forma, acessórias, como no caso dos honorários advocatícios. Por essa razão, prestada a tutela jurisdicional garantida pelo direito provado de plano, através de uma ordem judicial, alcançado estaria o objeto do writ. Apesar disso, é sabido que, mesmo anormalmente, pode existir ulterior execução no bojo da ação mandamental, o que ocorre no presente feito.\r\n\r\nComo já decidido (fls. 237/238): o fato de ter havido sentença terminativa (art. 267, III do CPC), uma única vez, não impede o reinício do processo executivo, consoante a lógica do art. 268, p. único do diploma processual. Ademais, no que tange ao teor dos Enunciados 512 - STF e 105 - STJ, em que pese meu respeito já confirmado, deveria o impetrante se valer de algum dos recursos previstos em nossa lei adjetiva, haja vista prolação de sentença de mérito, o que, no caso, não ocorreu, transitando em julgado o decisum. \r\n\r\nComo novo argumento, alega o impetrante, prescrição da ação executiva, haja vista o sumulado sob o nº 150 pelo STF, no sentido de se aplicar tal entendimento ao mandamus em conformidade com o prazo de 120 dias, vale dizer, se o prazo para se impetrar mandado de segurança é de 120 dias, a execução da sentença deve também se dar no mesmo prazo. No entanto, a Lei nº 1.533/51, reguladora do procedimento mandamental, por ser especial, não dispôs de forma expressa sobre tal questão, não podendo ser aplicado a este remédio constitucional o mesmo entendimento, tendo em vista a especificidade relativa a seu processamento. \r\n\r\nPara melhor apreciação do instituto da prescrição, procedo à pontuação dos seguintes fatos:\r\n\r\nfl. 113 - trânsito em julgado da sentença de mérito aos 20/05/1994;\r\n\r\nfls. 115/117 - intimação da União Federal para liquidar o julgado, tomando a mesma ciência aos 30/08/1994 e peticionando a respeito de seu interesse aos 13/09/1994;\r\n\r\nfls. 119/120 - início do processo executivo pela União, independentemente de liquidação, com apresentação de seus cálculos aos 19/01/1995;\r\n\r\nfl. 122 - citação do impetrante para pagamento em 24 horas através de Carta Precatória;\r\n\r\nfl. 166v - certidão negativa, haja vista a não localização do impetrante/executado;\r\n\r\nfl. 167v - intimação da União Federal sobre a diligência negativa aos 24/03/1998;\r\n\r\nfl. 168/170 - sentença terminativa, haja vista inércia da exeqüente, com trânsito em julgado em 29/09/1998 e ciência da União aos 06/10/1998;\r\n\r\nfl. 173 - reabertura do processo executivo aos 24/11/1998;\r\n\r\nfl. 176 - nova citação para pagamento em 24 horas, através de Carta Precatória, com nova certidão negativa, haja vista a não localização do impetrante;\r\n\r\nfls. 189/191 - nova intimação da União Federal sobre a diligência negativa aos 02/06/1999, apresentando novo endereço para citação à fl. 190, aos 16/06/1999;\r\n\r\nfl. 192 - despacho judicial para expedição de novo mandado de citação;\r\n\r\nfls. 199/202 - interposição de Exceção de Pré-executividade pelo impetrante/executado aos 18/10/1999.\r\n\r\nConsiderando que todo o início do processo executivo deu-se sob a égide no Código Civil de 1916, há de ser o mesmo aplicado no caso em voga. Assim dispõe seu art. 178, p. 6º, X: “Prescreve em 01 (um) ano a ação dos advogados, solicitadores, curadores, peritos e procuradores judiciais, para o pagamento de seus honorários, contado o prazo do vencimento do contrato, da decisão final do processo ou da revogação do mandato”. O presente writ tem como objeto da execução o pagamento de honorários sucumbenciais fixados na sentença de mérito em favor da União Federal. É, pois, este ente federativo representado por Procuradores, no caso, da Fazenda Nacional. Aplicável, desta forma, o precitado dispositivo legal. Como não há mandato ou contrato de honorários, haja vista a representação constitucionalmente outorgada (art. 131 da CRFB), conta-se o prazo da decisão final do processo, ou seja, da ação de conhecimento, vale dizer, 20/05/1994. De acordo com a especificação acima pontuada, iniciou a União Federal o processo executivo dentro do tempo legalmente previsto (19/01/1995), valendo ressaltar que os prazos para sua manifestação começam a partir de sua intimação pessoal (prerrogativa fazendária). Nesse contexto, não reconheço a alegada prescrição. \r\n\r\nPor essas razões, RECEBO a exceção para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se vista à União Federal para, querendo, prosseguir na execução dos honorários sucumbenciais fixados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005302-9 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como do informado à fl. 156, julgo extinto o presente mandamus ex vi do art. 269, V do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorário. Ao MPF. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em nomear leiloeiro, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000713-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUREMA MONTERVINOS DE FELIPPE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 46, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004722-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 66, que consubstancia desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000755-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UGO DE SOUZA LAI (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência requerido pela parte autora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à fl. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0053150-2 JAINETE SILVA DE LIMA (Adv. JOE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Considerando o certificado à fl. 134, oficie-se ao E. TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito de fl. 131 ao erário. 3. Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000042-0 JORGE LUIZ DINIZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004535-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA). . Trata-se de incidente sobre o valor da causa em que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alega ter sido este fixado erroneamente, terminado por pugnar por sua fixação em R$ 20.000,00. É o relatório. Passo a decidir: a ação principal objetiva a reivindicação de posse de bem imóvel objeto de contrato formado sob as regras relativas ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, pelo que não tem conteúdo econômico imediato. O valor dado à causa estimado pela lei, prescrito pelos artigos 259/260 do CPC, é regra de ordem pública, podendo ser aferido de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo no bojo da contestação. Ao contrário, o valor da causa estimado pelo autor, também denominado valor inestimável (pela lei), é que deve ser objeto de incidente de impugnação, sob pena de preclusão temporal e presunção de veracidade do valor apresentado. Isto posto, entendendo a Impugnante que o valor da causa não está em acordo com a pretensão dos autos, deveria apresentar elementos objetivos para estimar o valor que pretende seja dado à causa, o que, in casu, não foi feito. Ao contrário, limitou-se o Impugnante a pleitear seja dado à causa o valor de R$ 20.000,00, sem apresentar qualquer critério de cálculo que o justificasse e fosse capaz de afastar a presunção de veracidade do valor apresentado pelo Autor. Registre-se a jurisprudência a esse respeito: \"PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. I - A impugnação ao valor da causa deve oferecer elementos concretos para que se possa aferir se aquele apresentado pelo Autor é insuficiente. II - Agravo Improvido. AG. 94.02.21425-3/RJ. Des. Federal TANIA HEINE. DJ. 09/02/95.\" Ante o exposto, INDEFIRO o presente incidente, mantendo o valor dado à causa pelo Autor/Impugnado. Proceda-se ao traslado dessa decisão para o processo principal. PRI. Sem custas ou honorários. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.02.004439-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x MARLI SILVA ROCHA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assiste razão à União Federal/AGU. De fato, o cálculo que embasou a citação na forma do art. 730 CPC (fl. 179 dos autos principais) apurou valores devidos apenas em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Outrossim, o cálculo aqui elaborado (fl. 21), aponta valores negativos. Em outro giro, a mesma conta aponta valores devidos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face dos quais a Autarquia manifesta a sua anuência (fl. 55). Entretanto, diante da ausência formal de citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, torna-se impossível, por ora, a homologação de tais valores. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido da União Federal, desconstituindo a relação executiva em face da mesma. \r\n\r\nAo SEDNI para alterar a autuação nos autos principais, conforme determinado à fl. 52. \r\n\r\nApós, translade-se cópia desta decisão, bem como do cálculo de fl. 21/27 e fl. 55 para os autos principais, onde, após o trânsito em julgado da presente, deverá ser citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC de modo a possibilitar a homologação da aludida conta. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARILIA ELISABETH SOARES BOTAFOGO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso vertente, verifico que após expedido precatório para pagamento dos valores homologados à fl. 121/122 (ap), veio aos autos notícia de julgamento dos Embargos à Execução (96319960), em sede de apelação, que anulou o julgado de fl. 103 (ap).Nesse contexto, com o propósito de regularizar o precatório então expedido, nova citação do INSS na forma do art. 730 do CPC se deu, o que gerou a interposição dos presentes Embargos, encontrando-se o anterior arquivado, conforme esclarece a certidão de fl. 28 verso. É o relatório. Decido. Nenhuma razão subsiste para insistir no processamento do precatório, posto que com a anulação da decisão proferida em sede dos Embargos de nº 9631996-0, tornou-se insubsistente o valor requisitado. Isto posto, oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento do precatório. Adoto como razão de decidir a fundamentação de fl. 121/123 para, levando em conta a informação de fl.28, julgar procedente em parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 6.148,61 (ELISABETH SOARES BOTAFOGO) e R$ 307,43 (Dr. DAYSE M. COUTO). Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, a fim de lá possibilitar a expedição das RPV's. Sem custas nem honorários. PRI. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003605-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este opôs os presentes embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e declaro devidos os valores a seguir: de R$ 9.173,28 (ELIAS DOS SANTOS FERREIRA) e R$ 917,33 (DR. PAULO MACHADO FONTES). \r\n\r\nDeixo de submeter o feito ao duplo grau de jurisdição por não ser cabível remessa necessária em sede de embargos. Traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das Requisições de pagamento, mediante a intimação pessoal dos favorecidos para apresentação de cópia do CPF e identidade, bem como para ciência desta decisão. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente arquive-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 112851"
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-13\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA-1\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-2\r\n\r\nDENISE MARTINS-10\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-12\r\n\r\nELZA TOBIAS-9\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-1\r\n\r\nHELIO DE AZEVEDO TORRES-6\r\n\r\nJOAO FAMILIAR FILHO-1\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-5\r\n\r\nLEANDRO LIMA-7\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11, 8, 9\r\n\r\nMARTA BRENNER-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-3, 4\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12, 13, 14\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO-1\r\n\r\nSANIA SILVIA CHAVES COUTINHO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nTANIA NIGRI-6\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-3, 4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Fls. 1.549/1.550 - Tem razão a ré FABÍOLA. Por estar representada, à época, pelo advogado ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, o protesto por provas de fl. 1.105 também a alcança. Isto posto, ACOLHO o pedido de fls. 1.549/1.550, deferindo a produção das provas documental e pericial, nos termos da decisão de fls. 1.498/1.502. O prazo para juntada de documentos terá início com a intimação desta decisão. Intime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para ciência da presente decisão, assim como, da de fls. 1.498/1.502 e da manifestação dos peritos às fls. 1.544/1.545.\r\n\r\nDigam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 1.544/1.545, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001030-3 ALAIR GONCALVES PERNES REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante dos documentos apresentados às fls. 252 e seguintes, à contadoria judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0030032-1 DJALMA JOAO NEVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 96.0030035-6 LUIZ PEREIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005783-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 208 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0053353-7 GERALDO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANNCO DO BRASIL S/A (Adv. HELIO DE AZEVEDO TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 263, bem como sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 263 e seguintes.\r\n\r\n7 - 97.0121082-4 DOVERMIRO SEVERINO LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 98.0200915-6 SULAMITA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aos autores IRACINDO CANDIDO e WALTER ROSA sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, respectivamente às fls. 296 e 278. Após, conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0203383-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 206 e seguintes.\r\n\r\n10 - 99.0204386-0 FABIO ANCILLOTTI (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005128-0 AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 171 e seguintes, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 256/260, bem como sobre a cópia de termino azul apresentado à fl. 263.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001568-8 JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 84 e seguintes.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.004090-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 105 e seguintes, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119899"
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-18, 2, 3, 6, 8\r\n\r\nANDREA CHIEREGATTO-24\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-3, 4, 7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-17, 29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-13\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-26, 28, 7\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-4\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-27\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-15\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-1\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-4\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-10\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-23\r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI-27\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-27\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-11\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-21\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS-9\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS-6\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-19\r\n\r\nMARIA DA GLORIA R. RENNER-22\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 13, 24\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 17, 2, 26, 28, 29, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-25\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-16, 27\r\n\r\nYVAN SENRA PESSANHA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0033140-8 LUIZ FERNANDES E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório à Dra. JÚLIA SÁ CARVALHO DA SILVA - OAB 115.429/RJ, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0031961-7 AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.STJ, em Sede de Recurso Especial ( fls. 140/142 ), e tendo em vista a tempestividade do recurso de apelação interposto ( fls. 123/126 ), determino o prosseguimento do feito. Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 90.0034999-0 MAUD COSTA PINHEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente pelo prazo de 10 dias, facultando, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0053046-8 JORGE DIAS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA, DARIO ALVES CORREA FILHO). . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório ao Dr. CARLOS A. SPITZ BRITO - OAB 34.973/RJ, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0054889-8 ISIS CASTRO FREIRE (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS à fl. 261.\r\n\r\n6 - 91.0055108-2 NORATA ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x HAYME LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Hugo Alves de Almeida em substituição a Norata Alves de Souza, indeferindo, porém o pedido de Maria da Conceição Vasconcellos de Souza, haja vista a inexistência de comprovado vínculo parentesco com a litisconsorte falecida. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, com a vinda aos autos do nº da conta bancária de conversão, expeça-se o alvará de levantamento em favor da ora habilitada.\r\n\r\n7 - 91.0056412-5 DARILIA BALBINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1- Diga o INSS sobre fls. 236/238 e 240/251, tendo em vista o lapso temporal.\r\n\r\n2- Com o retorno, ao Autor OSÉAS MOREIRA FORTES para regularizar sua representação processual, bem como para apresentar cópia de identidade, CIC e comprovante de residência.\r\n\r\n8 - 91.0059227-7 AUGUSTO SALUSTIANO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.919,98 ( AUGUSTO SALUSTIANO FERREIRA ) e R$ 96,00 ( Dr. ADILSON MARTINS GOMES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n9 - 93.0084484-9 NILCE VIANNA NUNES (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado pela Secretaria à fl.147, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003851-0 ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a ré, para comparecimento, acompanhados de assistentes técnicos, se assim desejarem, à perícia médica designada para o dia 05/04/2007, às 8 horas, no Ambulatório de Pneumologia, sala 236 - 2º andar do HUCFF. Encaminhem-se os autos através de oficial de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004938-5 MARIA HELENA PACHECO PINHEIRO (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003523-9 ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que retifique o valor da causa, bem como para que se manifeste em réplica. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003992-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF-SSIND - SECAO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. O fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2001, ano da edição da Medida Provisória nº 2.225-45 e não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004437-7 PAULO ROGERIO BELLOTT NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001015-7 ALEX DANTAS RODRIGUES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório à Dra. KARINE CYRICO DE CARVALHO - OAB 128.012/RJ, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.005181-5 DULCE PALADINO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA x PLACON ENGENHARIA LTDA. . Recolha o autor, em 10 dias, a diferença de R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos) referente às custas judiciais, conforme certificado à fl. 112. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0030720-9 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede de apelação cível, ao contador judicial para elaborar nova conta de execução, de acordo com os parâmetros estabelecidos no referido decisum.\r\n\r\n18 - 96.0030364-9 ANTONIO CARLOS ABREU LAGOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 197, bem como sobre o resumo de crédito de fls 189/193.\r\n\r\n19 - 97.0108117-0 ALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 226 e segs.\r\n\r\n20 - 99.0202958-2 VALCEMIR FRANCA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . À CEF para se manifestar sobre a divergência apontada pela contadoria à fl. 258.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.002335-0 SANDRA RIBEIRO SABINO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 94.0032883-4 ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv. YVAN SENRA PESSANHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARIA DA GLORIA R. RENNER). . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório ao Dr. ROBERTO SENRA PESSANHA - OAB 2.458/RJ, pelo prazo de 05 dias, devendo o Autor regularizar sua representação processual, tendo em vista o informado à fl. 158.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512100-4 MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório ao Dr. ABEL JOSÉ FERREIRA - OAB 35.889/RJ, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003679-9 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. ANDREA CHIEREGATTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490255-2 IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI - RJ. . 1- Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - para que, no prazo de 10 dias, cumpra a decisão de fls. 38/40, proferida pelo TRF da 2º Região, em sede de Agravo de Instrumento. 2- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a Procuradoria do INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei n. 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede de embargos à execução, ao contador judicial para elaborar novos cálculos, conforme determinado no julgado de fls. 82/90.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0114763-5 DULCE PALADINO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . À parte ré/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COOHASGON e PLACON, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 95.0054929-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.003621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 121774"
                        ],
                        "121845": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-39\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2, 27, 29, 33\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-20\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-18\r\n\r\nANTONIO DE ABREU-30\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA FONSECA-28\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-29\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-14, 24, 35, 39, 41\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-14\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-23\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE SOUZA-8\r\n\r\nCLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA-12\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 23, 28\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-5\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-39\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA-37\r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nEGUIMAR ALVES MARINS-6\r\n\r\nELVIRA REBELLO-1, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nELZA TOBIAS-13\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-10\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-24\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA-26\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-15\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-27\r\n\r\nFREDERICO COSTA RIBEIRO-36\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-34\r\n\r\nGUILHERME DOIN BRAGA-20\r\n\r\nJADIR DOMINGOS BRUNO-42\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-13\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-32\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-4\r\n\r\nJOSE ANTONIO TERRA DA SILVA-14\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-38\r\n\r\nJOSE SOARES-11\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-10\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-8\r\n\r\nKLEBER MIRANDA CARDOSO-38\r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA-3\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA-41\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-12, 25, 30, 40, 7\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR-1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-18\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA-42\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 34\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES-37\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-15, 31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA-37\r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON-25\r\n\r\nMILTON FORTUNATO DA SILVA-24\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 22\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-36\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-17\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA-22\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-36\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-9\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-15\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 22, 26, 8\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-19\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15, 17, 31\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-35\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-36, 37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 9\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-33\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-8\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-16\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-16\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032972-8 ARGEMIRA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 289 a 314.\r\n\r\nEm havendo concordância da autarquia ré, remetam-se os autos à distribuição para inclusão dos sucessores do segurado falecido, após, ao contador para rateio na forma de fls. 284.\r\n\r\nCumpridos, expeçam-se os Alvarás.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004551-6 JURANDIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a inércia da parte autora, cumpra-se a parte final do despacho às fls. 172, remetendo os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006076-1 NELIO BARROSO ROCHA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 89.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008074-7 MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 102/105 no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido, após subam ao E. TRF com ou sem contra-razões.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003411-0 IVONE DE CASTRO SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 71: defiro a devolução do prazo por 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004864-9 VERA LUCIA MARINS (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 87/92: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002753-0 ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 91.0058362-6 ENIDIO GERALDO ALVES GOES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Fl. 537: reitere-se o ofício de fl. 530, informando corretamente o número da conta (37400063/17), bem assim o CPF/MF dos autores.\r\n\r\n2) Fls. 552/560 e 575/577: diga a CEF, na forma da decisão de fls. 527/528, em 10 dias.\r\n\r\n3) Intimem-se pessoalmente os autores nos termos da decisão de fl. 569.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006567-8 SANDRA HELENA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 16 a 34, como requerido pela parte autora, substituindo-os pelas copias apresentadas pela autora.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003806-0 MARINALDO FRANCISCO DE PAULO E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167: Anote-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.02.005849-0 THAISA HELENA CORREA MORORO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para melhor manuseio dos autos, providencie a Secretaria a juntada em apenso das guias de depósito judicial, renumerando-se após, bem como a abertura de novo volume.\r\n\r\nFls. 253: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado. Não obstante, defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou. Em seguida, vista à CEF nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0202432-5 CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n13 - 98.0205228-0 DOACY MENDES RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o Alvará dos Honorários Advocatícios cuja guia se encontra às fls. 140. Após, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 99.0207637-8 DEBORA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA REP/P/ SUA MAE MARIA DAS GRACAS BASTOS MOREIRA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA). . Considerando a manifestação do Hospital Clementino Fraga Filho às fls. 270, nomeio como perito dos autos o Dr. Sergio Medrado da Costa (Obstetra), devendo ser intimado para ciência do encargo e designação de dia, horário e local para realização do exame pericial, comunicando previamente ao Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se cópia da petição inicial e dos quesitos das partes.\r\n\r\nArbitro seus honorários no valor máximo da tabela, na forma da Resolução nº 4401, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\n15 - 99.0207986-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Proceda a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 09/11, substituindo-os pelas cópias apresentadas pelo autor.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0208560-1 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\n“Sendo assim, considerando, excepcionalmente, a infringência do decisium quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e os ACOLHO para condenar a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDetermino ainda a liquidação por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inciso II do CPC, nomeando como perita a Contadoria Judicial desta Subseção, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 dias - art. 475-D -, parágrafo único, do CPC, devendo apresentar em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002502-4 PAULO CESAR FINTELMAN OUTOR (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000936-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Forneça o advogado da parte autora o número do CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o Alvará.\r\n\r\nApós,venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006824-3 MARA LUCIA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerando a informação às fls. 181, aguarde-se o agendamento da perícia solicitada por este Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 90.0033549-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, GUILHERME DOIN BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 817/819: defiro o prazo de 90 dias, na forma requerida pela União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002804-0 STAM METALURGICA S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73/75: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004188-0 MARIA LUIZA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto pela última vez, à parte autora, o cumprimento correto do art. 282, V e III do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 85.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 94.0034336-1 AMADEU FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 24/10/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0055142-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv. MILTON FORTUNATO DA SILVA, FERNANDO SOARES DE ASSIS). . Considerando que o sistema de acompanhamento processual elenca petição protocolada em 10/11/06 a qual não se encontra nos autos, traga o referido subscritor cópia da mesma a fim de regularizar o andamento do processo.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002097-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 160 e 163: indefiro por ora o requerido, uma vez que tais informações poderão ser requisitadas em sede de liquidação de sentença na eventualidade de procedência do pedido. \r\n\r\nAssim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.52.001424-3 TANIA MARA PINTO DUTRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0044768-8 RUYNER GOMES NOBREGA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003, conforme requerido à fl. 1.718.\r\n\r\nConsiderando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária à fl. 1.716, admito a habilitação de Denize Gonçalves da Cunha Silva e Landir da Silva Miranda, em substituição aos autores falecidos Joel Moraes Egger e Walfredo de Souza Miranda, respectivamente, conforme documentos às fls. 1.665/1.676, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. À SEDNI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, ao INSS, no prazo de 10 dias, devendo se manifestar conclusivamente acerca dos pedidos de habilitação em relação aos autores Telma Edda Freitas de Los Reys, Wilson Cnop e Enderson de Figueiredo, na forma do despacho de fl. 1.714.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 1.719/1.725, suspendo o processo em relação aos autores Aurélio Vasco Pereira Alves, Zeno Lopes de Azevedo e Ilka Folhadella Vianna, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC, e assino o prazo de 60 dias para que o advogado dos autos promova a habilitação de possíveis sucessores ou do espólio dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.005060-6 JORGE FONSECA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n29 - 2002.51.52.001992-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 226/232: as alegações da parte autora serão enfrentadas em cognição exauriente. Não obstante, em prestígio ao princípio do contraditório, que deve ser observado durante todo o trâmite processual, diga o INSS sobre o manifestado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 208/209.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0030291-0 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, ANTONIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte ré sobre os cálculos por 10 dias. Em seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n31 - 99.0207869-9 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, conforme requerido, fls. 146/147, a fim de apurar o quantum devido pela executada, tanto a título de multa processual, fl. 102, quanto o referente aos honorários de sucumbência, fl. 90.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.001297-2 JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Desentranhe-se as cópias de fls. 179/180 em razão de referirem-se a titular da conta vinculada estranho aos autos, grampeando-os à contra-capa para posterior devolução à CEF.\r\n\r\nConsiderando que o autor forneceu os documentos necessários ao cumprimento do julgado às fls. 183/192, vista à CEF para os fins cabíveis.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006288-4 BRAS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.000619-1 JOSE VILACIR LOBACK (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de informar a este Juízo se procede a alegação de fl. 182, juntando ao processo planilha de cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002619-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ao contador sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nApós, vista às partes por 05 dias, sucessivamente.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações finais de fls. 697/699 não dizerem respeito, especificamente, ao crime imputado ao réu, considero-o indefeso e, por conseguinte, nomeio o Dr. Rogério Petito, advogado do Quadro da Assistência Judiciária, para apresentar novas alegações finais pelo réu. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n37 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . \r\n\r\nOficie-se informando o solicitado às fls. 994. após, cumpra-se a última parte do despacho de fls.991.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000545-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI informando o teor do acórdão e a data do seu trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0056293-0 DURVAL BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 298: vista à parte autora conforme requerido.\r\n\r\nApós, atenda-se a parte final do despacho de fl. 295.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0200173-2 ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a certidão de fls.156, republique-se o despacho de fls.147/148, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n“Conforme inicial da fase de conhecimento, fls. 02/11, ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA ajuizou ação buscando a revisão dos seus proventos de militar reformado.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente, conforme acórdão de fl. 74, que transitou em julgado.\r\n\r\nÀ fl. 130 consta a informação da morte do autor/exeqüente.\r\n\r\nPelo despacho de fl. 131, este Juízo determinou a realização de intimação por oficial de justiça junto ao endereço do autor constante na inicial, que resultou em diligência infrutífera, conforme certidão negativa de fl. 134.\r\n\r\nAtendendo ao despacho de fl. 135, a ré/executada requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito, fl. 141.\r\n\r\nDevidamente oficiado, fl. 144, o serviço de ativos e pensionistas da Marinha informou que a viúva do autor/exeqüente foi excluída do pagamento de pensão em outubro de 2005 por ter falecido, inexistindo, no momento, beneficiários habilitados, fl. 146.\r\n\r\nConforme art. 598 do CPC, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que o autor faleceu no curso do processo, não havendo que se falar, a princípio, em abandono da causa, levando em conta que a morte cessa a existência da pessoa natural, a teor do art. 6º do NCC, não se afigurando razoável, assim, que se espere o cumprimento de determinação judicial daquele que não mais existe, sequer do patrono da causa, cujo instrumento de mandato encontra-se extinto desde o óbito do autor/exeqüente.\r\n\r\nA sua vez, dispõe o CPC que a parte que morre é substituída pelo seu espólio ou pelos seus sucessores - art. 43 -, ocorrendo, nessa hipótese, a suspensão do processo - art. 265, I.\r\n\r\nEm que pese a diligência negativa noticiada à fl. 134, consta à fl. 13 que o autor possuía ao menos um filho, não se podendo descartar, outrossim, a existência de outros sucessores, que teriam, em tese, direito à percepção dos atrasados de natureza remuneratória.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 793 do CPC proíbe a prática de quaisquer atos processuais em caso de suspensão da execução, facultando ao juiz, todavia, ordenar providências cautelares urgentes.\r\n\r\nAnte o exposto, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com base no art. 265, I c/c o art. 793, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o filho do falecido autor, Rubens Brito da Silva, CPF 618.939.277-68, na Rua 02, SN, LT 20, QD 30, Araçatuba, Maricá/RJ, CEP 24900-000, para que proceda à sua habilitação nos autos - art. 1055 e segs. do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n41 - 98.0203937-3 FABIANA MOTHE ANEL AREAS E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 597.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003683-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x EVANIO JOSE SA E OUTRO (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 121845"
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                        "121779": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N.: 2000.5102006171-5\r\n\r\nExecutado(s): CAPELI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.181.849,65\r\n\r\nCDA N.: 600183238 Data da Inscrição: 28/09/2000\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 121779"
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                        "121780": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrarem-se os(as) Depositários(as) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO dos(as) Depositários(as) abaixo referidos(as) para, findo o prazo acima mencionado, indicarem a localização do(s) bem(s) que ficou(aram) sob sua(s) guarda (s), ou depositarem o equivalente em dinheiro, ou ainda, justificar(em) em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\nDepositário: THEOPHILO GOMES DE ASSUNÇÃO NETO\r\n\r\nProcesso N. 99.0208242-4\r\n\r\nExecutado(s): AMAL AVIARIO E MINI MERCADO LTDA ME\r\n\r\nCDA N. LV. 004-RDAA, FL. 134; LV. 008-RDAA, FL. 074 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos(as) Depositários(as), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 121780"
                        ],
                        "121662": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-5\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-22, 23, 26, 7, 8, 9\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-24\r\n\r\nCANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO-18\r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA-5\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA-27\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-18\r\n\r\nELIANE FURLAN-22\r\n\r\nELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO-15\r\n\r\nELVIRA REBELLO-4\r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA-17\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-24\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-15\r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-28\r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO-7\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-28\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-27\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-11\r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-12\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ-13\r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-1\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-21\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 19, 25, 6\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-3\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-19\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-4\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-14, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-2, 23\r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ-6\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003627-2 ZELMA HENRIQUES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que o INSS trouxe a comprovação da implantação da RMI no valor determinado pela sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002283-6 LUIZA VILLALON (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício, com efeitos na competência fevereiro de 2007, bem como sobre a autorização do pagamento do complemento positivo no período de junho de 2006 a fevereiro de 2007. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001377-3 JOAO BATISTA DO VALE (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001485-6 NEIDE BASSIER PORTELA BURNET (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001531-9 LAIR AMARAL ESPINDOLA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a advogada da parte autora sobre a notícia do óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002339-0 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente cópia legível da relação de salários-de-contribuição de fl. 10.\r\n\r\nCom a vinda do documento, retornem os autos ao Contador, esclarecendo que não há obrigatoriedade da DIB ser a partir da DER, nos termos do artigo 52 do Decreto nº 3048/99.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002369-9 MIGUEL PINTO CATETE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que o recurso de fls. 36/40 foi interposto pela parte autora, revogo o ato ordinatório de fl. 41.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo INSS para, querendo, apresentar as contra razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002935-5 ISMAEL DA SILVA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da relação dos salários de contribuição a ser apresentada pela parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 66/67 como pedido de emenda à inicial. Dessa forma, defiro o pleito de fls. 66/67.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000203-2 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000293-7 IVONE RIQUE COSME (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000317-6 LEDA GOMES COVA (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Não é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido após a vigência da Constituição da República.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de aposentadoria por idade fora do período básico de cálculo (fl. 11), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001119-3 CYANA MARIA LEAHY DIOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . À parte autora para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento do julgado no que tange a inexistência do débito da parcela nº 27 do contrato 1.0174.2500.329-9. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para apreciação da petição de fl. 106.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.004279-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, expeçam-se as RPV`s.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.006629-0 UBIRACI DA CUNHA GUIMARAES (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios (fls. 113). Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pela Uol - Universo Online S.A., à fl. 217.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a emenda a inicial.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002811-9 MARCO ANTONIO DE FREITAS BRITTO (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, mormente os da celeridade e economia processuais, revogo a sentença de fl. 13, devendo o processo ter seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003290-1 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.52.002560-2 RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003290-4 ODETE COSTA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001588-5 JOAQUIM SOUZA DA COSTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2002.51.52.001430-9 ELIANE DE SOUZA REZENDE (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a advogada da parte autora de que:\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. \r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.002315-0 RICARDO DA ROCHA SOARES (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes à condenação a título de danos morais, bem como os relativos aos honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.006000-6 JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002359-6 FABIOLA BARBOSA TAVARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121662"
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU-7\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-3\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-2\r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-4\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-4\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 7, 8\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-5\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-8\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010017-6 MOZART NEGREIROS PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003521-1 JOAO JOSE DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.004029-6 CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como peritos do Juízo os médicos Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, CRM nº 52.45569-3 e ENÉAS MACHADO COTTA FILHO, CRM no. 5231649-7 com endereços conhecido pela Secretaria, que deverão atuar nas especialidades de ortopedia e neurologia/neurocirurgia, respectivamente, os quais deverão responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nTal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\nA parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nA parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nA parte autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nAs seqüelas e as limitações, que porventura, a doença tenha provocado são definitivas?\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência para que apresentem seus quesitos, se desejarem, no prazo de 05 dias, devendo na mesma oportunidade, ser citado o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440 de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006459-7 MARIA DA CONCEICAO VIOLANTE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012339-5 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003789-6 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Concedo o prazo de 10 dias para que os advogados atuantes no feito apresentem o termo de inventariança e rol de herdeiros decorrentes do óbito de Creuza Sampaio Queiroz, bem como procedam à habilitação da menor.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre fls. 71 e seguintes.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004199-5 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Intime-se o autor do fato, conforme requerido pelo MPF às fls. 125v, a fim de comprove o cumprimento das condições fixadas na assentada de fls. 84/85, no prazo de 10 dias, sob pena de propositura da ação penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 121669"
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                        "121742": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-27, 28, 29\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-12\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-19, 20, 21\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA-22, 23, 24\r\n\r\nCELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA-17\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES-3\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-19, 20, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-11, 12, 2, 26, 3, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-1, 25\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO-8\r\n\r\nIGOR DE SOUZA LEON BLUM-13\r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS-5\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-9\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-31\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-18\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE-14\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-16, 17\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-25\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-7\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-26\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-5\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 15, 18, 28, 29, 30\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-11, 16\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/2/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BRUNO SOARES (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando que partes devem integrar a lide, no pólo passivo.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribuir, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON JOSE DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.70.001089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE FLOR DA SILVA REP/ ANA LUCIA DA SILVA SOLARIA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 32, que a parte autora não cumpriu a determinação deste juízo, de inclusão, no pólo passivo da ação, dos dependentes habilitados à pensão por morte (fls. 28/29). Tal inclusão é indispensável ao regular prosseguimento do processo, já que é evidente o interesse processual dos referidos beneficiários, ante os reflexos da decisão nos seus direitos.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que suspenda, por ora, o cumprimento da medida cautelar deferida às fls. 28/29.\r\n\r\nApós, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra a determinação de fls. 28/29, sob pena de revogação definitiva da decisão e extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO PINTO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE MARIA FREIRE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da proposta de conciliação de fls. 99/102, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO REP/ P/ GONCALA PEQUENA DE SOUSA E OUTRO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 37, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário (pensão por morte) para os menores Julio de Souza Nascimento e Anne Maria de Souza Nascimento, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, para os menores, no Instituto Nacional do Seguro Social, a pensão ora pleiteada. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA MAIA OLIVEIRA REP/ P/ NORMA XAVIER MAIA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 41, como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (anemia falciforme), que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial\r\n\r\npretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRACAS MOREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 6 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, também, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo passivo da demanda a beneficiária da pensão, Jorcelina Rosa de Jesus. É evidente o interesse processual da referida beneficiária, ante os reflexos da decisão no seu direito. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admitese, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA BASTOS DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARTINS DE SOUZA BLUM (Adv. IGOR DE SOUZA LEON BLUM) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte autora (fls. 74/91).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA DANTAS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o Doutor Luiz Carlos de Monteiro Rezende, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCO LAVINAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido do item 8.5 de fls. 21 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 106, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por não verificar, na hipótese, risco de dano de difícil reparação à parte autora, inclusive porque os descontos na remuneração da parte, ora impugnados, ocorreram em 2001 e 2002, e apenas em 2007, a ação foi ajuizada.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CORREA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 36), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 34.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BARROS DOS SANTOS (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 132/136.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 258/261.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Messias Antonio) - obrigação de fazer -, mediante o crédito das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de novembro de 1976 a dezembro de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 21.\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, fazendo constar da procuração, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil, nos termos da Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado para que compareçam a este Juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROCHA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 18), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 15/16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 24), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 21/22, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SILVA SGARDI (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 19), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 16/17, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 16), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 13/14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEASIR CHAGAS CAMARA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 18), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 15/16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.70.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição da parte autora, de fls. 50/58, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se e intimem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEITE ROSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 17, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o \"pedido liminar\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora mais de sessenta anos.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o \"pedido liminar\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COSTA PAIXAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 99.0761089-5.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora mais de sessenta anos.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o \"pedido liminar\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização. \r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 6 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MARIA VELOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConforme certidão de fls. 40, fica marcado o dia 22 de fevereiro de 2007, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 303, sala 1209, Ipanema, Rio de Janeiro; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121742"
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                            "2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO-25\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA LOPES-24, 3\r\n\r\nANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS-8\r\n\r\nCARLOS MARCOS BATISTA DE MELO-32, 41, 42, 43, 47\r\n\r\nCARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO-31\r\n\r\nCHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO-18, 19, 20, 27\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-11, 12\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-13, 14, 15\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-1, 18, 19, 2, 20, 28\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-33\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-9\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-1\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-30\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA COSTA FILHO-17\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-26\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-50\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN-29\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-25\r\n\r\nLEONARDO BRUNO WIESELTHALER-13, 14, 15\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-39, 40\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-16, 35\r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI-33\r\n\r\nMARCELLO I P DE MACEDO-35\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES-34\r\n\r\nMARCO AURELIO PACHA-36\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-36\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA-37\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE-50\r\n\r\nMICHELE CORREA DE BARROS-45, 46\r\n\r\nMICHELE PACHECO MACEDO-38\r\n\r\nOUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-11\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO-16\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-21\r\n\r\nRAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO-48, 49\r\n\r\nRENATO FREITAS-50\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO BAILUNE MATUQUE-22\r\n\r\nSERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO-17\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-17, 23, 24, 25, 29, 3, 31, 32, 34, 37, 38, 4, 41, 42, 43, 45, 46, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-48, 49\r\n\r\nVALERIA ARAUJO REGO-44\r\n\r\nVALMER ALBUQUERQUE AREAS-13, 14, 15\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO ESPERANCA LTDA/ (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207 - Defiro o requerido pela União (Fazenda Nacional) no que tange ao aumento do percentual da penhora do faturamento da empresa executada para 5% (cinco por cento), devendo também os efeitos da decisão de fls. 96 ser estendida aos feitos de nº 2002.5106002250-0 e 2002.5106002251-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia do mesmo para os autos dos processos mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 97.0082819-0 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RONALD BRAGA DE ANDRADE (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - No que tange à expedição de certidão de objeto e pé nada a prover, haja vista que tal expedição é de atribuição da Secretaria.\r\n\r\nFls. 67 - Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 64.\r\n\r\n3 - 99.0554039-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FENELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nAo executado para indicar outros bens passíveis de penhora, até o montante total do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001900-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO DE ABASTECIMENTO IBERIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001954-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLASSICA SOS SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.002195-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000782-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.003065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv. ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 30. Dê-se vista à(ao) executado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0707000-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA IZABEL VIANNA LAUER (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54 - Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001177-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ESPOLIO DE SUELI ARAUJO SOUSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58 - Requeira, a exequente o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000044-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CRISTIANE MACHADO DA COSTA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50. Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44 - Requeira, a exequente o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001377-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VALMER ALBUQUERQUE AREAS) x PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o impugnado.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001378-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VALMER ALBUQUERQUE AREAS) x PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o impugnado.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001379-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VALMER ALBUQUERQUE AREAS) x PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.06.002337-7 PETROPOLITANO FOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 426-436 - Tendo em vista a complexidade da causa, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante a fim de realize o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 421.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002306-4 T A E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001129-7 CLASSICA - SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001130-3 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA/ (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001131-5 CLASSICA - SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001304-0 RENALACAR VEICULOS LTDA (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra o embargante o despacho de fls. 32, devendo atribuir valor à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.002649-5 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. SERGIO BAILUNE MATUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o embargante para o depósito relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000124-7 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 88-90 - Justifique a produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000127-2 FENELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o despacho proferido nos autos da Execução Fiscal nº 99.0554039-3, Classe 03000.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000554-0 SOLATAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO, JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra o embargante o despacho de fls. 70, devendo atribuir valor à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.000583-6 MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 33 - Justifique a produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000634-8 CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DESERVICOS LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, bem como da execução fiscal apensa, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001419-9 CLAUDIA QUINTELLA REPRESENTACOES LTDA ME S/C E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o(a) embargante a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001633-0 IGOR MELLO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN, VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o(a) embargante a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001785-1 CARLOS HENRIQUE FARACO GEHREN (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 37 - Indefiro, uma vez que a produção da prova pretendida é imprescindível para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000196-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Trata-se de demanda proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, em que a competência é absoluta, de aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, eis que, nos termos do art. 87 do CPC, a competência se estabiliza pelo momento da propositura da ação, exceto no caso de supressão do Órgão Judiciário ou de alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipóteses de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta (material e hierárquica), a regra não se aplica (NERY JR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EXTRAVAGANTE EM VIGOR. RT, 5ª edição, 2001).\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI, bem como da execução fiscal apensa, a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000325-0 CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOSTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000371-6 CAFE PENA DE OURO LTDA (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000469-1 TRACKING VIDEO LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 27-35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o(a) embargante a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000846-5 RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o(a) embargante a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.06.000847-7 AUTO IMPERIAL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 25-50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000961-5 FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA LTDA (Adv. MICHELE PACHECO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.06.001015-0 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 92-94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.001016-2 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 57-59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.001205-5 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 20-21, como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001206-7 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 20-21, como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.001207-9 COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 21-22, como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2006.51.06.001360-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o embargante a sua representação processual.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.06.001374-6 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o embargante a sua representação processual.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.001375-8 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.001381-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.001466-0 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.001467-2 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.06.001311-0 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION) x LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTRO (Adv. RENATO FREITAS). . DESPACHO\r\n\r\nIV) ... Após, intime-se o exeqüente para fornecer os dados solicitados pela Receita Federal as fls. 164.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114421"
                        ],
                        "114423": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000011-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 690.379.657-68, sócio-gerente da CANEDO PETRÓPOLIS BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 31.125.909/0001-08, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.825,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 2 96 002388-88, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081360-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/02/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114423"
                        ],
                        "114429": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000012-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado DROGARIA MERES LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ nº 30.723.191/0001-80, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.336,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083276-7, EMBARGOS A EXECUCAO, movida pelo DROGARIA MERES LTDA em face de CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/02/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114429"
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                        "114432": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000012-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado DROGARIA MERES LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ nº 30.723.191/0001-80, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.336,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083276-7, EMBARGOS A EXECUCAO, movida pelo DROGARIA MERES LTDA em face de CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/02/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114432"
                        ],
                        "114449": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000012-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado DROGARIA MERES LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ nº 30.723.191/0001-80, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.336,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083276-7, EMBARGOS A EXECUCAO, movida pelo DROGARIA MERES LTDA em face de CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/02/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114449"
                        ],
                        "114468": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000003-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado WILLIAM COELHO TEIXEIRA E MARCUS VINICIUS MACHADO, inscritos no CPF sob o nº 011.802.586-49 e 346.969.466-49, respectivamente, sócios-gerentes da BRASIL GLAMOUR PHOTO LTDA, CNPJ nº 40.310.385/0034-76, a qual se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.204,29, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/05/1998, sob o nº FGRJ1998800608, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554165-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BRASIL GLAMOUR PHOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114468"
                        ],
                        "114477": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000002-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado BAR RECANTO SONHADO LTDA, inscrita no CNPJ nº28.106.193/0001-89, na pessoa de seu sócio-gerente JOSÉ MARCHIDRI VIANNA, CPF nº 733.320.977-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.861,56, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/04/1989, sob o nº FGRJ199700524, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700597-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BAR RECANTO SONHADO LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114477"
                        ],
                        "120479": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000013-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Carta Precatória nº 2007.5106000027-6 desta Vara, no dia 13 de março de 2007, às 15:00 horas. O processo tem como exeqüente a INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, JAMAC IND E COM DE MOVEIS LTDA; o objeto do leilão é uma LIXADEIRA, MARCA INVICTA, NA COR VERDE, SEM Nº APARENTE, COM LIXA DE 7,20 M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/02/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 120479"
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                        "114649": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000008-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado CARLOS ROBERTO COELHO PIRES, inscrita no CPF sob o nº 446.871.767-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 950,48, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/2005, sob o nº LIVRO 018-RDAA 7210 FOLHA 253, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001665-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CARLOS ROBERTO COELHO PIRES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114649"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000009-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ALEXANDRE DE AZEVEDO JOSE, inscrito no CPF sob o nº 911.385.157-87, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 500,22, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/2005, sob o nº LIVRO 025-RDAA 10752 FOLHA 295, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001738-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ALEXANDRE DE AZEVEDO JOSE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114657"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000004-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 01.399.695/0001-99, na pessoa de seu sócio-gerente, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.130,90, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/03/2001, sob o nº FGRJ200400247, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001018-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114487"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000005-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado SEPU IND/ COM/ ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.231.710/0001-10, na pessoa de seu sócio-gerente, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.975,10, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/06/2001, sob o nº FGRJ200400253, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001017-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SEPU IND/ COM/ ALIMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114503"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000006-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, ficam citados os executados ELIANE MARGARETE RAMOS DA SILVEIRA e CARLOS ALBERTO BRESSAN DA SILVEIRA, inscritos no CPF sob o nº 489.680.219-53 e 325.726.629-49, sócios-gerentes da PADARIA E CONFEITARIA MAX PÃO LTDA, CNPJ nº 68.745.769/0001-72, a qual se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.861,63, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/04/1997, sob o nº 321501373, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706247-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114525"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000007-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado MARCELA VIEIRA DE ALENCAR VEIGA, inscrita no CPF sob o nº 041.469.817-78, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 273,98, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/2005, sob o nº LIVRO 030-RDAA 13246 FOLHA 289, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001772-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCELA VIEIRA DE ALENCAR VEIGA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114567"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000001-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado S A DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.122.575/0001-00, na pessoa de seu sócio-gerente, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 19.013,46, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/1971, sob o nº FGRJ200100668, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.000968-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de S A DOS SANTOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114481"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000010-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado SHEILA AMARAL SOARES, inscrita no CPF sob o nº 022.938.817-50, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 950,48, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/2005, sob o nº LIVRO 029-RDAA 12510 FOLHA 053, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001759-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SHEILA AMARAL SOARES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/01/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 114667"
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                        "121468": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA-25\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-10, 11\r\n\r\nALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO-33\r\n\r\nALVARO PIRES DA COSTA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ CINTRA SANTOS-33\r\n\r\nANDRE SIMAO SANTOS-8\r\n\r\nBRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ-33\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-19\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-27\r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA-30\r\n\r\nEDUARDO BERNARDELLI BARBOSA-33\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA FELIPPE-33\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-21\r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA-28\r\n\r\nGERALDO MATTOS MAIA-9\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-12\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PINHEIRO-33\r\n\r\nIVONE ROCHA-3\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-14, 16, 17, 19, 22, 23, 29, 31\r\n\r\nJOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS-33\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-9\r\n\r\nJOSE EMIR NERY SOLANO-3\r\n\r\nJOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA-32\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-33\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 4, 5\r\n\r\nLEANDRO MARQUES-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-29\r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA-32\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-1\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-33\r\n\r\nMARCELO ARAUJO CARNEIRO-33\r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO-7\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-32\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 4, 5\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-25\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 15, 4, 5\r\n\r\nMARINA DA SILVA MAIA ARAUJO-26\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-11\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-26, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28\r\n\r\nPABLO SEQUEIRA SALARINI-33\r\n\r\nPAULO RODRIGUES CALDAS-33\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA-10\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20, 21, 23, 24, 30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES-25\r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.001147-7 HILSON PEREIRA FLORES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, sobre o teor do ofício da fls. 65/66.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, concedo o prazo de 5 (cinco) dias sucessivos para que as partes, querendo, ofereçam alegações finais, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nIII - Após, tornem-se os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000061-0 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000211-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. IVONE ROCHA, JOSE EMIR NERY SOLANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0700009-4 KAMAL JAMIL IBRAHIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 253, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 5º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 251.\r\n\r\n5 - 99.0700154-6 ANTONIO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 170, bem como depositou a quantia devida a título de honorários, conforme a guia de fl. 171.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000039-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x SR. CHEFE DA REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA -RJ. . (...) Razão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Volta Redonda-RJ, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000133-6 WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95: Intime-se o réu novamente no novo endereço informado, para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na parte final da r. sentença de fl. 77.\r\n\r\nNão pagas as custas no prazo acima, deverá a secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/96. \r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências retro mencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000412-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o petitório de fls. 91, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000932-0 WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO (Adv. GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a inércia do exeqüente, conforme certificado na fl. 138, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.09.001132-5 CELESTE DOMINGA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a inércia da exeqüente, conforme certificado na fl. 111, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000259-0 NADIR MORAES DA SILVA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a inércia da exeqüente, conforme certificado na fl. 114, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000331-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 277: Intime-se a parte autora, pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca do teor do ofício de fl. 275, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC) e pessoalmente, por mandado, para ciência, em especial, do valor que se encontra à sua disposição na agência de Itatiaia da Caixa Econômica Federal, desde o dia 23/01/2007, conforme informado no referido ofício.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, com ou sem manifestação, abra-se vista ao INSS para, em 10 (dez) dias, querendo, se manifestar acerca das provas que queira produzir, especificando-as justificadamente, e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito, conforme já determinado na r. decisão de fls. 259/262.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0951319-4 GALDINA SALES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 290, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 284/285.\r\n\r\n14 - 98.0951463-8 NAZARE BRITO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 354, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 332.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 9º autor.\r\n\r\n15 - 99.0700019-1 MARLENE ANDREZA DAS DORES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 247, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 245.\r\n\r\nII. Após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 241.\r\n\r\n16 - 99.0700082-5 LEONEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 243: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Cumpra a CEF o r. despacho de fl. 227, trazendo aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos 1º, 3º e 5º autores.\r\n\r\n17 - 99.0700147-3 ABDON TOMAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 275, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 272.\r\n\r\nNa mesma oportunidade da vista acima conferida, manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF, na fl. 186, a título de multa.\r\n\r\n18 - 99.0700187-2 NOELLY DANTAS HEREDIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 328, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 309 e 325/326..\r\n\r\n19 - 99.0700229-1 LAUZINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 233, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 227.\r\n\r\n20 - 99.0700246-1 EDVILSON CAMACHO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 262, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme consta do extrato acostado aos autos, nas fls. 256/258.\r\n\r\n21 - 99.0700412-0 EMERSON VASQUES DE TOLEDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, providencie a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 239/240 para serem juntadas aos autos de nº 99.0700404-9, tendo em vista que tais peças pertencem a 4ª autora daquele feito. Tudo certificado.\r\n\r\nII. Cumpra a CEF integralmente o item II do r. despacho de fl. 279, trazendo aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 2º autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo conferido acima, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários devidos (fl. 174 c/c 147).\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 288, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n22 - 99.0700470-7 JAIME DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 202, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, na fl. 194 e nas fls. 183 c/c 195.\r\n\r\n23 - 99.0700651-3 ISMAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 250, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 239.\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000025-9 MARIA MAGNA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa, conforme guia de fl. 230.\r\n\r\nII. Retornando, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 236, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa conforme certificado nas fls. 226 e 234.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima mencionado, manifeste-se a parte autora sobre o rateio confeccionado pelo Contador (item I).\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000689-4 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Respeitante ao débito principal, o título foi devidamente cumprido, conforme alvará juntado na fl. 216.\r\n\r\nII - Respeitante aos honorários advocatícios:\r\n\r\na) Ante as inovações trazidas pela Lei 11.232/2005, intime-se a credora (parte autora), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nb) Em relação à parcela devida pela União (devedora), há de ser observado o que dispõem os arts. 730 e seguintes do CPC. Desta forma, intime-se a credora (parte autora) para promover, querendo, a execução do julgado, no mesmo prazo da alínea 'a' deste item.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000481-0 BISARRIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA 5A. SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I. Intimem-se as partes (impetrante e UNIÃO), bem como o Eg. MPF, acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Oficie-se à Autoridade Coatora acerca do V. Acórdão de fl. 119.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000348-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO DE POUSA PRIETO. . I. Fl. 36: Inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 34 com o feito de nº 2005.51.09.002574-7, vez que os pedidos sao distintos. Remetam-se os autos à Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII. Com o retorno, cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000444-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Designo audiência conciliatória para o dia 18/04/2007, às 14:00h.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0951352-6 JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 189/193, PARA QUE, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO (FL. 201), A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\n“(...) Preclusa a presente, manifeste-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, cumpra-se o disposto no art. 63-A do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n30 - 99.0700440-5 EMIDIO DE OLIVEIRA VITAL (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 222/224, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM:\r\n\r\n“Preclusa a presente, manifeste(m) o(s) interessado(s) no prazo de dez (10) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nQuebra 31 - 99.0700535-5 ANA CRISTINA DE LIMA SOUZA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 219/223 (224/228), PARA QUE, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO (FL. 229), A PARTE AUTORA SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\n“(...) Preclusa a presente, manifeste-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000031-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES URBANOS SAO MIGUEL LTDA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA) x MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 302, PARA INTIMAÇÃO DO 1º IMPETRADO, EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS SÃO MIGUEL, PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE E DO 2º IMPETRADO:\r\n\r\n“ À luz do V. Acórdão de fl. 297, transitado em julgado (fl.301), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA impetrante é isenta de custas.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\nI - Oficie-se à autoridade coatora acerca do V. Acórdão mencionado, o qual confirmou a r. sentença recorrida, que concedeu a ordem em favor do impetrante.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, bem como o Eg. MPF, acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.09.000310-0 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv. MARCELO ARAUJO CARNEIRO, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT E OUTROS (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS, GUILHERME MARTINS PINHEIRO, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ, PABLO SEQUEIRA SALARINI, PAULO RODRIGUES CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 249/252, PARA CIÊNCIA DESTA PELA 3ª RÉ (CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA), BEM COMO PARA ESTA APRESENTAR RESPOSTA À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA (JÁ RECEBIDA - FL. 383), TUDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\n“Ação Civil Pública\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Resende\r\n\r\nRéus: Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), União e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (NovaDutra)\r\n\r\nTipo da sentença: C - Sem Julgamento do Mérito\r\n\r\nSentença\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Resende propõe a presente ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), União e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (NovaDutra), com o escopo de que os réus sejam compelidos a instalar passarela provisória, no km 302 da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Bairro Jardim Esperança, no prazo de 20 dias, contados da concessão da liminar, bem como adotar as providências necessárias para a construção definitiva da referida passarela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que inúmeros atropelamentos - notadamente na região do vale do Paraíba cortado pela BR-116, localizado no km 302 - vêm ocorrendo face à ausência de passarela de travessia da Rodovia Presidente Dutra. Ressalta que, no período compreendido entre maço e maio de 2006, ocorreram 6 atropelamentos no local, o que demonstra a urgência da pretensão liminar. Junta documentos (f.18-126 e 132).\r\n\r\nAntes da apreciação da liminar, os réus foram intimados a se manifestarem (f.127).\r\n\r\nO MPF toma ciência da decisão de f.127. Os réus se pronunciam sobre o pedido de liminar. A União aduz, em preliminar, ilegitimidade ativa ad causam e sua própria ilegitimidade passiva ad causam, bem como a impossibilidade de concessão de liminar satisfativa, face ao disposto no art.1º, parágrafo 3º, da Lei 8.437/1992 (f.136-148). A ANTT requer o indeferimento da tutela de urgência (f.158-196). A Concessionária NovaDutra argüi preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e pugna pelo indeferimento do pedido liminar, posto que ausentes seus requisitos (f.211-219, junta fotos: f.220-223).\r\n\r\nA ANTT apresenta contestação, aduzindo, em preliminar, ilegitimidade ativa para o processo e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.224- 248).\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Mesa Diretora Câmara Municipal de Resende para ajuizar a presente ação civil pública, cujo objeto é a construção de uma passarela, no km 302 da Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nA Mesa Diretora possui capacidade processual para estar em Juízo, mas na defesa das prerrogativas institucionais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, a qual, de igual forma, possui apenas personalidade judiciária, mas não personalidade jurídica. Nesse sentido, julgado do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, pautado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CÂMARA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE ATIVA LIMITADA. A Câmara Municipal, por não se detentora de personalidade jurídica, somente pode atuar em juízo para garantir a defesa de seus direitos institucionais, não ocorrentes, nas espécie. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199901001039981 UF: MG QUARTA TURMA DJ DATA: 5/5/2000 PAGINA: 930 Relator(a)JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO)\r\n\r\nO fato de o Regimento Interno prever a existência de uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor não confere à Comissão ou à Mesa Diretora legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao consumidor, uma vez que a excepcional capacidade processual para estar em Juízo, conferida a esses entes despersonalizados, cinge-se à defesa de seus próprios interesses e prerrogativas institucionais.\r\n\r\nA situação em apreço tampouco se amolda à prevista no inciso III do art.82 da Lei 8.078/1990 (Código do Consumidor), que confere legitimidade ativa, ainda que sem personalidade jurídica, a entidades e órgãos da administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses do consumidor, tal com o é, por exemplo, o Procon (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor).\r\n\r\nAliás, convém ressaltar que o objeto desta ação diz respeito aos direitos dos usuários de serviços públicos e não aos direitos dos consumidores.\r\n\r\n“Cabe salientar, por fim, que, na ordem constitucional vigente, o usuário de serviço público não se confunde com consumidor. A CF, nos seus arts.175, parágrafo único, II, e 37, §3º (com a redação da Emenda n.19), trata especificamente da disciplina dos direitos dos usuários de serviços públicos, ao passo que os direitos dos consumidores estão referidos no art.5º, XXXII, e no art.48 do ADCT. A Carta Magna fez, portanto, uma distinção entre as duas categorias - ou seja, os usuários de serviços públicos, de um lado, e os consumidores em geral, de outro. Sendo assim, na falta de previsão legislativa especial, não deve ser aceita a ação civil pública em matéria de direitos individuais homogêneos de usuários de serviços públicos, pois estes não se equiparam juridicamente aos consumidores”.\r\n\r\n(MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 28a. edição, atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. Malheiros: 08-2005, p.172).\r\n\r\nAssinale-se, ainda, que embora o art.5º da Lei n.7.347/1985 (Lei da ação civil pública) preveja, entre os legitimados ativos, pessoas jurídicas estatais, ainda assim, a demanda deve estar relacionada às atividades e competências do ente público, sendo vedado ao Legislativo exigir do Executivo a realização de determinada obra pública, ou mesmo pretender que o Judiciário se substitua à vontade do administrador, determinando, como no presente caso, que se construa, de imediato, determinada passarela, o que violaria o princípio da independência e harmonia dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal. Transcrevo, por oportuno, julgado do Superior Tribunal de Justiça, recurso especial n.169876, SP, 1a. Turma, Relator Ministro José Delgado, DJ data:21/09/1998 p.70 RSTJ vol.:00114 p.98 RTJE vol.:00173 p.103:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\n[...] 2. Impossibilidade do juiz substituir a Administração Pública determinando que obras de infra-estrutura sejam realizadas em conjunto habitacional. Do mesmo modo, que desfaça construções já realizadas para atender projetos de proteção ao parcelamento do solo urbano.\r\n\r\n3. Ao Poder Executivo cabe a conveniência e a oportunidade de realizar atos físicos de administração (construção de conjuntos habitacionais, etc.). O Judiciário não pode, sob o argumento de que está protegendo direitos coletivos, ordenar que tais realizações sejam consumadas.\r\n\r\n4. As obrigações de fazer permitidas pela ação civil pública não têm força de quebrar a harmonia e independência dos Poderes. \r\n\r\n5. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário está vinculado a perseguir a atuação do agente público em campo de obediência aos princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade, da finalidade e, em algumas situações, o controle do mérito.\r\n\r\n6. As atividades de realização dos fatos concretos pela administração depende de dotações orçamentárias prévias e do programa de prioridades estabelecidos pelo governante. Não cabe ao Poder Judiciário, portanto, determinar as obras que deve edificar, mesmo que seja para proteger o meio ambiente.\r\n\r\nAssim, por faltar à Mesa da Câmara capacidade processual e legitimidade ativa para a propositura da presente ação civil pública, quer em razão da ausência de pertinência temática entre seus fins institucionais e o direito debatido, quer por pretender discutir a conveniência e oportunidade dos atos administrativos afetos ao Poder Executivo, o presente feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art.18 da Lei 7.347/1985.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 121468"
                        ],
                        "117762": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-17\r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES-7\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-14\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-13, 24, 6\r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO-11\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-3\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-1, 18, 8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA M. SANTOS-4\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-13, 15, 16, 24\r\n\r\nDAVI MOURA-12, 25\r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS-28\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-29, 5\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO-2\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-26\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-27\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 11, 2\r\n\r\nJUVENAL OSORIO DO AMARAL-10\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-12, 13, 14, 15, 16, 24\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-19, 23\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-19, 21, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 18, 20, 21, 22\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-13, 15, 16, 24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-19, 26\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-31\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO-22\r\n\r\nPEDRO A. FELISARDO DE SOUSA-23\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-32\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20\r\n\r\nROBSON ALVES-7\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-26\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-3\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-5\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES-20, 33\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000461-8 ARINO CORREA NUNES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000483-7 ADEMIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É irrelevante a impugnação do INSS de fl. 84/93, pois a parte autora renunciou à quantia excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Portanto, o valor a ser pago será o de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000686-0 JOSE MANOEL BATISTA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003719-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003946-4 BAIARDO DE SOUZA REP/ POR JORGE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004756-4 SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se (fls. 69). Intime-se a parte autora para ciência da r. sentença (fls.62/66) e para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001587-7 NEUZA MARIA SOARES DE BARROS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino a realização de pesquisa social, já que se trata de LOAS.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000756-3 JOAO MARTINS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino, por fim, a realização da pesquisa social.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\nNo que toca ao requerimento de fls. 87/95, indefiro, apenas por ora, eis que, eis que, para a concessão do benefício em tela é essencial a adequação ao requisito da renda familiar per capita, que é comprovado pela pesquisa social.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000315-0 MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se, mais uma vez, o INSS para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, qual o número, espécie, RMI e coeficiente de cálculo do benefício concedido em 02/02/1978 ao falecido segurado instituidor da pensão da autora, conforme informação de fl. 45.\r\n\r\nInformo que foram feitos despachos nos dias 31/05/2006, 05/07/2006 e 07/08/2006 solicitando tais informações que até a presente data ainda não foram fornecidas.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000513-3 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o benefício não foi concedido pela APS/Resende e que não há no Sistema Único de Benefício a memória de cálculo - conforme fl. 18 -, oficie-se a APS/Saquarema, como requerido pelo INSS, no endereço de fl. 14, para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, carta de concessão/memória de cálculo em que conste o valor da RMI, coeficiente de cálculo e a relação de todos os salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo do benefício n° 41/46.167.672-9, concedido em 03/11/1995 à parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003319-0 RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o Acórdão de fls. 91/93, que deu provimento ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 43/47 e julgar improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001556-7 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001638-2 GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000066-4 MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000417-6 MARIA LUCIA MORAES RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000561-2 CLEBER ADALBERTO DINIZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001344-0 ELIZABETH SOUTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DIAS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001585-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001745-6 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.001859-0 SAMUEL RIBEIRO DUARTE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.002209-9 BENEDITO AGUIAR (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001319-4 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora à fl. 80.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000451-2 ESPÓLIO DE EDITE MARIA DE OLIVEIRA , REPRESENTADO POR JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente o representante do espólio para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000126-3 CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000227-9 MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000357-0 SONIA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000451-3 JONES NOTZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001075-6 NELSON GUIMARAES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001117-7 CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001222-4 BENEDICTO CABRAL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001407-5 BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001962-0 LUIS ANTONIO BALBINO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 117762"
                        ],
                        "118143": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-7\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-1, 35, 9\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA-1\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-11, 17, 3, 35, 9\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-16, 2\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-20, 28, 34\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-18\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-5, 6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-37, 38\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-1, 11, 17, 3, 35, 9\r\n\r\nMARGARETE MOREIRA NUNES-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-12, 18\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-8\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-16\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA SAMPAIO-36\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 15, 4\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000424-7 LUCIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 52.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004303-0 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 60.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004780-1 RUBENS CORREIA DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 52.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005259-6 ELBERTY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005325-4 ANDRE RIBEIRO TOMAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005326-6 JOAO FRANCISCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005550-0 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000053-9 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DA SILVA, MARGARETE MOREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000080-1 LUIZ FERNANDO VASQUES FREIRE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000180-5 MARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000411-9 RICARDO PRUDENCIO DE ASSIS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 52.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001071-5 NILO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 57.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001285-2 LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001342-0 JOSE RICARDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.59.001352-2 MARCOS ROGERIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000029-5 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 54.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000167-6 AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 49.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000234-6 LEANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 53.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001630-8 MAURO JORGE GONCALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 49.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001673-4 LUIS MARCOS TOMAZ PINHEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 57.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001802-0 LUIS PAULO PEREIRA DA ROCHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 51.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001807-0 JOAO PEREIRA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 47.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001808-1 LUIS HENRIQUE BRAGA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 56.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001812-3 CLODOALDO RODRIGUES DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 62.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001832-9 ALEXSANDRO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 64.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001833-0 JULIO CESAR DE GODOI GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000049/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001892-5 EVANDRO CARLOS OLIMPIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 55.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001902-4 EDUARDO GONCALVES RODRIGUES x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 57.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001903-6 CARLOS AUGUSTO ROSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 61.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001914-0 SERVULO JOSE DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 61.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001935-8 WILLIAM DA CUNHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 57.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001972-3 MANOEL APARECIDO ROSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 61.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001981-4 JOSUE DE SOUSA AMARAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 60.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.002015-4 JORGE DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 58.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.59.000451-0 ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2007 . SENTENÇA Conheço e dou provimento aos embargos de declaração, na forma do artigo 535, II, do CPC, para incluir na sentença, em sua fundamentação, o seguinte trecho: “Não há que se falar em abatimento da complementação do salário mínimo, porque a Ré não comprova, mês a mês, que a inclusão do percentual sobre o soldo dispensaria a complementação, não podendo a mesma ser suposta.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Inicialmente, ao SEADI para adoção das providências cabíveis. Após, oficie-se à Receita Federal, para que informe se há declaração de isento, em nome de SEBASTIÃO FERNANDES DO CARMO, nos CPFs nº 394.201.597-87 ou 060.003.527-19, remetendo tais informações.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000602-2 ELIONE SILVA DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos materiais e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Deixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má-fé, apenas, por atribuir os vícios enumerados na fundamentação à presumível ignorância da Autora dos fatos mais elementares da vida. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000744-0 IRENILDA MENDES VASCONCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a desconsiderar (\"cancelar\" - sic) o contrato de seguro descrito na exordial, eis que o mesmo não chegou a aperfeiçoar-se e é ineficaz; a restituir as quantias retiradas da conta da Autora, em dobro, no valor histórico de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), bem como, a retirar o nome da mesma do SERASA ou equivalente, quanto a inscrição que tenha derivado dos eventos narrados (falta de recursos em conta, para honrar compromissos, em função do desconto dos R$ 130,00, do seguro proposto). Sobre o valor a ser restituído, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, a contar da data do desconto em conta, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Anote-se o novo valor da causa (R$ 300,00). Defiro, parcialmente, a medida emergencial, consubstanciada nas obrigações de fazer (\"desconsiderar\" e \"retirar\" - artigo 461 do Código de Processo Civil), eis que há verossimilhança nas alegações, conforme as provas dos autos e fundamentação; risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque a Autora pode vir a ser obrigada a cumprir um contrato ineficaz, com prejuízo à sua manutenção, além de expor-se a um abalo de crédito. Intime-se, para imediato cumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 118143"
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                        "119235": [
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE-26\r\n\r\nANGELO MARCIO AROUCA VELOSO-33\r\n\r\nDAIAMY SOARES MISSAGGIA-62\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-31\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-29\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-25\r\n\r\nGERALDO SANTOS COUTO-54\r\n\r\nIEDA DUARTE FERREIRA-62\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-13, 18, 23, 28, 33, 37, 8\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-31\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONCA-25\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 3, 30, 32, 34, 36, 38, 39, 4, 40, 5, 6, 7\r\n\r\nMARCELINO NEVES-41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI-19\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-39\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-32, 40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 3, 30, 35, 36, 37, 4, 41, 42, 5, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 6, 7, 8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-25\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-53\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-31\r\n\r\nVIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001628-6 ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001726-6 JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002286-5 JULIA GALDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004077-6 IRENITA NUNES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004079-0 MARLI RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004086-7 LAURA MARIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.59.004787-4 ALZIRA POMPERMAYER NICOLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004821-0 SILVIA PEDRINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005098-8 DORACI FRANCA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005200-6 MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005240-7 ROMILDA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005440-4 IVONE DE JESUS ALVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005532-9 BENICIO ANTONIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000123-4 ARMINDA DONARIA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000435-1 MARIA BESSA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000459-4 HERCILIA CARMO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000609-8 TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000633-5 ISABEL AUGUSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000675-0 MARLENE APARECIDA ALVES DIONIZIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se como requerido à fl. 42.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000856-3 JOANA PAPADELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000966-0 EVA BERNARDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001107-0 DILCE RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001144-6 NAIR DINIZ BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001157-4 IRINEIA MARQUES DE ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do instituidor à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela da Atualização de Precatórios, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto ao preenchimento dos requisitos legais, como demonstra a prova dos autos, bem como, há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em razão da própria natureza alimentar do benefício, concedo medida emergencial (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil), para determinar ao Réu que implante a pensão por morte em questão, no prazo máximo de 30 dias, comprovando o cumprimento da dita obrigação de fazer, no prazo do recurso. Intime-se, com urgência. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001346-7 RAIMUNDO LUIZ FERREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001463-0 TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001471-0 DULCINEIA BERNARDO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001489-7 ALCIDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000108-1 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000128-7 ORMINDA DE ALMEIDA GUEDES (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ante a possibilidade de deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para se faça a exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\nQuebra 1 - Elevação do coeficiente de cálculo do benefício da parte autora a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a presente data do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000349-1 JOAO CORREA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao invés de alegar que o Autor não trouxe aos autos a negativa ao requerimento administrativo, deveria o Réu agir com BOA-FÉ e juntar à sua contestação as cópias do procedimento administrativo que fundamentam o indeferimento e o ato indeferitório.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua juntada, sob pena de condenação em litigância de má-fé e outras sanções.\r\n\r\nIntime-se o Réu.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000383-1 BARBARA HELIODORA LEAO LOUREIRO (Adv. ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000609-1 JOAO MARIA BUENO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.000908-0 ALTAIR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001196-7 LOURIVAL FONTES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001212-1 ROSANGELA MARIA DA SILVA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.001790-8 BENEDITA FRANCISCA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.001988-7 ARNALDO JOSE RIOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se novamente o douto Perito para remarcar o exame pericial. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens VII e VIII do r.despacho de fls.31.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000504-2 MATEUS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever a renda mensal inicial do benefício pago ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.59.000190-1 MARIA ROSELYS PEDROSO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001439-7 JOVINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001560-2 LUCIANO JOSE DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001607-2 WASHINGTON LUIZ FERNANDES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001608-4 LUIS FERNANDO ROSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.001688-6 LEONARDO ANDRE RUFINO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.59.001701-5 LUCAS DA COSTA OLIVEIRA EUFRASIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.59.001773-8 MARCO ANTONIO DA COSTA BENEDITO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nInexiste omissão, vez que as razões aludidas nos embargos não foram alegadas em contestação.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.59.001989-9 MARCELO VANNI x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nInexiste omissão, vez que as razões aludidas nos embargos não foram alegadas em contestação.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000150-4 JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.59.000163-2 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro o requerimento de dilação de prazo (fl. 59), eis que desnecessário, vez que o recurso da parte Autora foi apresentado tempestivamente.\r\n\r\nII - Quanto aos Embargos de Declaração apresentados pela União, não há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIV - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.59.001581-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.59.004033-8 GILSON DE ALMEIDA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.59.000944-0 REGINA INES CARMELINA DE SOUZA ANDRADE (Adv. VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES, GERALDO SANTOS COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.59.001258-0 ESPÓLIO DE ADEMIR DE SOUSA REPRESENTADO POR LÚCIA HELENA DA SILVA FRANCISCO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS 9920601365683/351 e 9870512690373/90252605324, até a data do óbito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.59.000307-7 MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.59.000923-7 PAULO ANTONIO ANGELICA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao levantamento das diferenças referentes à aplicação do índice de 42,72% e 44,80%, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.59.001199-2 JOSE ALVES ANTUNES NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.59.001373-3 ESPÓLIO DE JOSE SEVERINO DOS REIS, REPRESENTADO POR TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000006-8 BENEDITO TOMAZ DE AQUINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, em relação à aplicação do índice de 42,72% e 44,80% às contas vinculadas ao FGTS, por coisa julgada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao levantamento das diferenças referentes aos expurgos, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.59.000013-5 ARLETE AQUINO DE ANDRADE E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como, notoriamente, por força de decisão jurisprudencial, a Ré já aplicou tais índices, prevalece o comando contido no dispositivo da sentença, que determina o abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nDessa forma, trata-se de execução com saldo zero, desnecessária a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.59.000503-0 IRLEI JOSE DE PAULA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ (Adv. IEDA DUARTE FERREIRA). . Uma vez que o deslinde do presente feito depende de solução a ser dada no processo nº 2004.51.09.000502-0, em curso na Vara Federal de Resende/RJ (há ou não há duplicidade?) aquela decisão constitui premissa desta.\r\n\r\nDesse modo, suspendo o feito por 01 (um) ano, a contar desta data, nos termos do artigo 265, IV, a, primeira figura e o parágrafo quinto do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o andamento atual daquele feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.59.000604-6 REGINA LUCIA NOGUEIRA DE FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da mudança de regime, na conta vinculada ao FGTS 9920601823177/923, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.59.000605-8 RICARDO CUNHA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da CEF, bem como, declino da competência para processar e julgar o feito, envolvendo sociedade de economia mista - a qual, insiste em sua legitimidade passiva -, nos termos do artigo 109, I, do Constituição Federal, a contrario sensu. Trata-se, como disse, de incompetência absoluta da Justiça Federal, podendo a mesma ser declarada de ofício. Remetam-se os autos, após expirado o prazo para recurso, a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Resende/RJ, da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.59.000617-4 GEORGINA GONÇALVES TADA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.59.000841-9 FELÍCIO CESAR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.59.000842-0 JOÃO MARIA DE SOUSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 119235"
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                        "121646": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-22\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-10, 12, 13, 19, 26, 7\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE-31\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-42\r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-30\r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO-5\r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS-31\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE PEREIRA-31\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA-12\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-1, 10, 13, 18, 21, 24, 7\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-9\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-2\r\n\r\nFABIOLA NOGUEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO-16, 20\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-8\r\n\r\nJERONIMO NUNES DE MELO-29\r\n\r\nJOSE DE JESUS LOPES-31\r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS-20\r\n\r\nLEANDRO MARQUES-32\r\n\r\nLENILSON GRAZIANI DE SOUZA-17\r\n\r\nLEVILDO GRAZIANI DE SOUZA-17\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-2, 3, 4, 5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-1, 10, 13, 18, 19, 21, 24, 7\r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO-30\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-14\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-30\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-14\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-11\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 33\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-22, 23, 25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000284-2 EDNILSON CUSTODIO ROSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000708-0 JORGE LUIS GARCIA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo máximo de 05 dias, comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções penais.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000497-5 RITA MARIA DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001966-8 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever a renda mensal inicial e o salário de benefício do Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Condeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, II, IV e V, c/c o artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, a pagar multa, no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em benefício do Juízo, devendo o mesmo abster-se, doravante, de argüir a falta de interesse de agir por falta de prova de indeferimento administrativo, quando a prova consta dos autos e o procedimento administrativo estiver em sua posse. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000516-9 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever administrativamente o benefício do Autor, nos termos do artigo 26 da Lei 8870/94 e a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000028-0 ONESIMO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, somente à vista do ato administrativo indeferitório e seus fundamentos, será possível efetivar o controle judicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004100-8 MARCIO GUEDES FERREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005324-2 ULYSSES RIBEIRO CAIXEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000081-3 JAN CARLOS MESQUITA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000409-0 SERGIO LIMA MACIEL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000412-0 VALDIR BERTO DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000803-4 EDNA DE SOUZA MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000861-7 DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à Ré, eis que o feito deveria ter seguido, antes da prolação da sentença, para a Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença embargada, por omissão.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço e dou provimento aos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para chegar a uma condenação líquida, segundo os parâmetros de cálculo, contidos na sentença embargada.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001033-8 DENIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001315-7 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001565-8 LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor depende da juntada de elementos de posse da Ré - o que poderia ter sido feito com a contestação, se houvesse boa-fé processual.\r\n\r\nSe a Ré não traz tais documentos no prazo de defesa e exige sejam feitos cálculos, com base em tais informações, deve adotar-se o entendimento de que, quem provoca a eventual nulidade não pode argüí-la em seu próprio proveito.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, a posterior liquidação em nada prejudicará a Embargante, eis que, tão logo forneça os dados necessários (não os unilaterais eventualmente trazidos pelo Autor, que carecem de certeza), lhe será dada vista dos cálculos, para eventual impugnação.\r\n\r\nOs Juizados Especiais se caracterizam, exatamente, pela informalidade, de modo que, somente as nulidades que tragam prejuízo levam à decretação do ato (“pas de nulité sans grief”).\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001622-5 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor depende da juntada de elementos de posse da Ré - o que poderia ter sido feito com a contestação, se houvesse boa-fé processual.\r\n\r\nSe a Ré não traz tais documentos no prazo de defesa e exige sejam feitos cálculos, com base em tais informações, deve adotar-se o entendimento de que, quem provoca a eventual nulidade não pode argüí-la em seu próprio proveito.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, a posterior liquidação em nada prejudicará a Embargante, eis que, tão logo forneça os dados necessários (não os unilaterais eventualmente trazidos pelo Autor, que carecem de certeza), lhe será dada vista dos cálculos, para eventual impugnação.\r\n\r\nOs Juizados Especiais se caracterizam, exatamente, pela informalidade, de modo que, somente as nulidades que tragam prejuízo levam à decretação do ato (“pas de nulité sans grief”).\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001636-5 JOSE RICARDO MADALENA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à Ré, eis que o feito deveria ter seguido, antes da prolação da sentença, para a Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença embargada, por omissão.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço e dou provimento aos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para chegar a uma condenação líquida, segundo os parâmetros de cálculo, contidos na sentença embargada.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor depende da juntada de elementos de posse da Ré - o que poderia ter sido feito com a contestação, se houvesse boa-fé processual.\r\n\r\nSe a Ré não traz tais documentos no prazo de defesa e exige sejam feitos cálculos, com base em tais informações, deve adotar-se o entendimento de que, quem provoca a eventual nulidade não pode argüí-la em seu próprio proveito.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, a posterior liquidação em nada prejudicará a Embargante, eis que, tão logo forneça os dados necessários (não os unilaterais eventualmente trazidos pelo Autor, que carecem de certeza), lhe será dada vista dos cálculos, para eventual impugnação.\r\n\r\nOs Juizados Especiais se caracterizam, exatamente, pela informalidade, de modo que, somente as nulidades que tragam prejuízo levam à decretação do ato (“pas de nulité sans grief”).\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000980-8 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000982-1 IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001720-9 ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000058-5 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000183-8 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor depende da juntada de elementos de posse da Ré - o que poderia ter sido feito com a contestação, se houvesse boa-fé processual.\r\n\r\nSe a Ré não traz tais documentos no prazo de defesa e exige sejam feitos cálculos, com base em tais informações, deve adotar-se o entendimento de que, quem provoca a eventual nulidade não pode argüí-la em seu próprio proveito.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, a posterior liquidação em nada prejudicará a Embargante, eis que, tão logo forneça os dados necessários (não os unilaterais eventualmente trazidos pelo Autor, que carecem de certeza), lhe será dada vista dos cálculos, para eventual impugnação.\r\n\r\nOs Juizados Especiais se caracterizam, exatamente, pela informalidade, de modo que, somente as nulidades que tragam prejuízo levam à decretação do ato (“pas de nulité sans grief”).\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000241-7 GILSON GUTHIER DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor depende da juntada de elementos de posse da Ré - o que poderia ter sido feito com a contestação, se houvesse boa-fé processual.\r\n\r\nSe a Ré não traz tais documentos no prazo de defesa e exige sejam feitos cálculos, com base em tais informações, deve adotar-se o entendimento de que, quem provoca a eventual nulidade não pode argüí-la em seu próprio proveito.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado, a posterior liquidação em nada prejudicará a Embargante, eis que, tão logo forneça os dados necessários (não os unilaterais eventualmente trazidos pelo Autor, que carecem de certeza), lhe será dada vista dos cálculos, para eventual impugnação.\r\n\r\nOs Juizados Especiais se caracterizam, exatamente, pela informalidade, de modo que, somente as nulidades que tragam prejuízo levam à decretação do ato (“pas de nulité sans grief”).\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000287-9 JUZEUNY RODRIGUES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000804-3 EVANDRO JOSÉ MEIRELLES BARBOSA (Adv. JERONIMO NUNES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com o perdão do legislador “bossa-nova” -, na forma do art. 269, IV, do CPC, exatamente, porque há prescrição total, do fundo de direito, já que a lesão teria sido perpetrada por ato unissubsistente (Teoria da Actio Nata).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. JOSE DE JESUS LOPES, CHARLES HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à Ré, eis que o feito deveria ter seguido, antes da prolação da sentença, para a Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença embargada, por omissão.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço e dou provimento aos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para chegar a uma condenação líquida, segundo os parâmetros de cálculo, contidos na sentença embargada.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000043-0 WILTON CARLOS NOGUCHI (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls.49/50: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000184-6 ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000763-4 DANIEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000765-8 JOSÉ LEMÉZIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000770-1 SERGIO BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000775-0 HELOIZA GUIMARÃES LAMIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000792-0 IRACIL NUNES TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000810-9 ANTONIO CARLOS DE PAIVA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000831-6 ITAMAR MOREIRA AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS; e em relação ao outro pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da aplicação dos juros compostos às contas vinculadas ao FGTS. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000845-6 OSCAR PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS; e em relação ao outro pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da aplicação dos juros compostos às contas vinculadas ao FGTS. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 121646"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "121296": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                            "E D I T A L\r\n\r\nA DRª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que em 19 de março de 2007, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual da Secretaria desta Vara Federal, e será encerrada no dia 23 de março às 19:00 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 001, de 31/01/2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste Município de São Gonçalo, em 09 de fevereiro de 2007. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria o digitei e conferi. \r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 121296"
                        ],
                        "121297": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                            "2ª Vara Federal de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR : \r\n\r\nDRª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nPORTARIA Nº 002 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nA DRª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e normativas, RESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento n. 0001, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 19 a 23 de março de 2007, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamações; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n2.1 - As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço 02vf-sg@jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se comunicando à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de São Gonçalo;\r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU e PFN), bem como os procuradores de autarquias e fundações públicas, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 16/03/2007 (sexta-feira);\r\n\r\n6 - Os demais advogados ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias (art. 24 Prov. 001/2001).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 121297"
                        ],
                        "120524": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-10, 12\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA-14\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-18\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-1\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-13\r\n\r\nELZA TOBIAS-4\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-2\r\n\r\nJOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARANHAO SALLES-7\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA-9\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-16\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-3\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS-17\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-5\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-1\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SECIN DE MENEZES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.67.000176-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 300,00, atualizados até 28/11/2006.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de ODETTE SECIN DE MENEZES, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ROCHA BATISTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001671-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 300,00, atualizados até 28/11/2006.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de DJALMA ROCHA BATISTA, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.02823-6\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002919-1\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIETE DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003050-8\r\n\r\nParte Autora: OLIETE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.67.003159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SANTOS CARMONA (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003159-8\r\n\r\nParte Autora: IZAURA SANTOS CARMONA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE BRANCO DE MATOS (Adv. LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003580-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA CELESTE BRANCO DE MATOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RODRIGUES FRANCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004312-6\r\n\r\nSentença (tipo B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000004-1\r\n\r\nChamo o feito à ordem para retificar o despacho retro no que tange à produção da prova pericial. Esta deverá ocorrer no dia 05/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, o prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004856-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000543-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000564-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001449-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES FRANCO PEREIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.003646-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor atribuiu à causa o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), mas somente em relação ao pedido de indenização de danos morais alcança cem salários mínimos - R$ 35.00,00 (trinta e cinco mil reais). Sendo-lhe determinado emendar a petição inicial a fim renunciar ao que excedesse o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, quedou-se inerte.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa, deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, R$ 40.890,22 (quarenta mil, oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos) e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259, PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado (coisa julgada formal), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BENEVENUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003675-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 24. Defiro a dilação do prazo requerida por mais 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, a fim de que apresente cópia integral da sua CTPS, bem como documentos que comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada que manteve com o INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada, e que havia saldo na mesma conta vinculada de FGTS em 08.10.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 09.10.1976 até a presente data ou até a data do saque, bem como apresente cópia de algum documento que conste o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nFl. 26. Na mesma oportunidade, esclareça a parte autora se requer a concessão da gratuidade de justiça, e em caso positivo, apresente declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, como determinado no despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003850-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora apresente, sob pena de extinção, que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de seu falecido marido quando o mesmo mantinha vínculo empregatício com a COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO (opção 31.08.1970), e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 22.10.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 23.10.1976 até a presente data ou até a data do saque, bem como apresente cópia da CTPS onde conste o contrato de trabalho com a supramencionada empresa .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CACIA DA SILVA LUIZ (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000727-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor requer, com pedido de antecipação de tutela, seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais em razão da inclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, sem que houvesse dado caso.\r\n\r\nA tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.04) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Cartão de Crédito 5104.4700.2549.3759, em nome do autor, desde 09/08/2006 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 120524"
                        ],
                        "121893": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000124-0 NILCEA COSTA DE LIMA (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPara fins de publicação, transcrevo o despacho proferido às fls. 48 pelo MM. Juiz Federal, Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio.\r\n\r\nP/ diretora de Secretaria\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAux. Judiciário - Mat. 10800\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 27/03/2007 às 14:00 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 121893"
                        ],
                        "121924": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-109\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-150\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-118, 12, 96\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-52\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-60\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-29\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-120\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-108\r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH-145\r\n\r\nANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-100\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-35\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-26\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA-97\r\n\r\nCAMILLA DE SALES ABREU-141\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-16\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-18, 49, 5, 70\r\n\r\nCELSO MARINS DE SOUZA-129\r\n\r\nCESAR HORTENCIO BARREDA-135\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-11, 62\r\n\r\nDANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS-128\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-61\r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS-119\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-135\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO-111\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-149\r\n\r\nELIANE FURLAN-17\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-116\r\n\r\nELZA TOBIAS-39\r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO-32\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA-133\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS-134\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-2\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA-104\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS-45\r\n\r\nHELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO-121\r\n\r\nIARA MARIA ALVES-143, 144\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-102\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-139, 146, 147\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-140, 25\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-153\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA-122\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-110, 30\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-10, 38, 42, 47\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-99\r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA-27\r\n\r\nLANIA SANGY C. MIRANDA-152\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-106\r\n\r\nLAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO-8\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-24\r\n\r\nLIANA FERREIRA-137\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES MAIQUES-98\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA-56\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-136\r\n\r\nLUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO-65\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-69, 81\r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO-131\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-68\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-134\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-93\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-28, 43\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-44\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-71\r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA-50\r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO-92\r\n\r\nMARKUS CUNHA-55\r\n\r\nMATEUS BATISTA PESSA-101\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA-94\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-20, 22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-119, 122, 30, 31, 32, 7, 97, 98\r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL-105\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-142\r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO-4\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-138\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-41\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-36, 37, 54\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR-63\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-120\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO COUTO-148\r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES-130\r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE-127\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA-115, 151\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO-125\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-123, 126\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-119\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-78\r\n\r\nRENATA CONCEICAO DA SILVA-79\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-19\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-73\r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO-114\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-59\r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA-107\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-80\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-95\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-117, 132\r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA-112, 113\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 121, 129, 130, 151, 2\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-21\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-103, 122, 23, 53, 82\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-46\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES-33\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO BARBOSA-13\r\n\r\nTATIANA SANT' ANNA-124\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-14, 34, 40, 48, 57, 6, 64, 67, 72, 76, 77, 9\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-75\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-58\r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA-66\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-124\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA BORBA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000036-2 SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que se trata de mesma demanda anteriormente ajuizada neste 2º Juizado e finalizada com sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nO art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim como o Art.253, II, do CPC autorizam a distribuição por prevenção destes autos a este Juizado.\r\n\r\nNo entanto, a presente demanda possui um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, o Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em seu artigo 6º, I, exclui expressamente da competência destes a ação de depósito e as possessórias:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nCom efeito, a existência de norma especial para o processamento de determinadas ações exclui a competência do Juizado para apreciação das mesmas.\r\n\r\nTambém se verifica que o valor da causa (R$ 25.000,00) é superior à 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial pelo Art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa destes autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000140-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x ZIED PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta por tratar-se de pedidos distintos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que esta demanda foi ajuizada no ano de 1998, anteriormente à data de instalação deste Juizado Especial, não podendo a ele ser remetida, conforme disposto no artigo 25 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa destes autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de verba honorária, a favor do INSS, no Banco do Brasil (001), Agência 4201-3, conta corrente 170.500-8, código para depósito 5121115720298815, conforme determinado à fl. 31.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001 (especialmente trazendo as fichas financeiras que comprovem o recolhimento das quantias relativas à contribuição, desde o início da cobrança até março de 2001). O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.67.000167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 15.949,92 e a RMB para R$ 871,26 (oitocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 11.212,17(onze mil, duzentos e doze reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\n6 - 2004.51.67.000185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH FERRAZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do Réu e ainda o condenou em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados, conforme determinado na sentença, e outro em favor do advogado.\r\n\r\nOficie-se também ao INSS para cumprimento da obrigação, de fazer imposta na sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 190.547,20 e a RMB para R$ 1.589,86 (hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.682,53 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos ) a título de diferenças vencidas até 20/12/2006;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n8 - 2005.51.67.000197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES XAVIER (Adv. LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do Réu e ainda o condenou em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados, conforme determinado na sentença, e outro em favor do advogado.\r\n\r\nOficie-se também ao INSS para cumprimento da obrigação, de fazer imposta na sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.67.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELINO PACHECO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 2.247,92 e a RMB para R$ 549,83 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 915,04 (novecentos e quinze reais e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 22.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n10 - 2005.51.67.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos do despacho de fl. 84/85.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.67.000989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DE ARAUJO GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2007 . 9. Por isso, corrijo o teor da fundamentação e do dispositivo da referida decisão antes proferida, com a devida apreciação do pedido, relativamente à DIB do benefício, assim como manifestando-me quanto à multa e alterando a determinação de elaboração dos cálculos pelo INSS, passando a constar o seguinte texto:\r\n\r\n“MÉRITO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA data de início do benefício deve ser fixada no dia em que foi feito o requerimento em âmbito administrativo, que aconteceu em 13.08.2002 (fl. 12).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data de requerimento do benefício (13.08.2002).\r\n\r\nRemetam-se ao autos à Contadoria Judicial para que sejam efetuados os cálculos dos atrasados, que vão desde o dia 13.08.2002 até o dia 06.09.2006 (data em que o benefício começou a ser pago, conforme o HISCRE - fl. 96), tendo por base benefício no valor de um salário mínimo da época em que deveria ter sido paga cada prestação, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento.\r\n\r\nCalcule-se também o valor da multa, fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da determinação de fls. 62/63. Considerando que a intimação da Autarquia previdenciária efetuou-se em 31.08.2006 (fl. 73) e a implantação do benefício, que deveria ser feita no prazo de 10 (dez) dias, ocorreu somente em 26.10.2006 (DDB indicada na fl. 80), há um total de 39 dias de impontualidade.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, referente à alteração da DIB para o dia 13.08.2002.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), de acordo com o montante apurado nos cálculos, nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução n. 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n10. Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração, suprindo a omissão existente na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\n11. Intimem-se as partes desta decisão e intime-se também o INSS acerca do teor da sentença de fls. 82/91.\r\n\r\n12. Proceda-se ao devido registro do novo dispositivo e à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença.\r\n\r\n13. Remetam-se os autos à Contadoria, para que efetue os cálculos determinados na nova parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.001371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS SANTOS PAULO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da UNIÃO. No que concerne à revisão da RMI e RMB da pensão por morte recebida pela parte autora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 658,71 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta e um centavos), em agosto de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até agosto de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora e de seu(sua) advogado(a), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, observando-se o percentual ajustado no contrato de honorários acostado aos autos.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n13 - 2005.51.67.001437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ARAUJO MELLO (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do Réu e ainda o condenou em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados, conforme determinado na sentença, e outro em favor do advogado.\r\n\r\nOficie-se também ao INSS para cumprimento da obrigação, de fazer imposta na sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.67.002277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado às fls. 50/59, intime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente se renuncia, ou não, à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.67.002313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIZZO GIRON (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS:\r\n\r\na) a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a FRANCISCO PIZZO GIRON com DIB em 18.02.2004 (fl. 25), calculando-se a RMI e a renda mensal do benefício;\r\n\r\nb) a pagar os atrasados a serem apurados, os quais deverão ser satisfeitos através de pagamento administrativo ou com o INSS comunicando o montante do cálculo ao Juízo para a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nas condições seguintes:\r\n\r\n1) atrasados entre a DIB (18.02.2004) e a data do efetivo pagamento da primeira renda mensal, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, com cálculos feitos pelo próprio INSS, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, e será expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer constante do item “a” do dispositivo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa..\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.67.002428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CORREA PIRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para ciência do depósito de folhas 73. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.67.004113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO SODRE DA ROSA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 785.004,00 e a RMB para 1.588,52 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos )(cálculo de dezembro de 2006);\r\n\r\nb) Pagar 14.479,52 ( quatorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até dezembro de 2006;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n18 - 2005.51.67.004130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CHRISTINA DA COSTA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se a sentença de fls. 46/53 .\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.67.004163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do Réu e ainda o condenou em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados, conforme determinado na sentença, e outro em favor do advogado.\r\n\r\nOficie-se também ao INSS para cumprimento da obrigação, de fazer imposta na sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.67.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CABRAL (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se a Secretaria o despacho de folhas 91.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.67.004372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela concedida liminarmente. Condeno o INSS ao pagamento das prestações em atraso, desde a data da suspensão até a data do restabelecimento do benefício n. 513.277.101-3, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento), descontando-se o que eventualmente já foi pago a título de atrasados:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\n22 - 2005.51.67.004407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE ANNA DA ROCHA LOPES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do depósito de folhas 54, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.67.004806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TAVARES CARDOSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, fls. 74, por parte da Autarquia Federal, fls. 70, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.67.005011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.67.005127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 2.559,72 e a RMB para R$ 626,06(seiscentos e vinte seis reais e seis centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.734,21(um mil, setecentos e trinta e quarto reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEWL ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDe acordo com as Informações sobre Revisão do Benefício - CONREV (fl. 95), a RMI do benefício da parte autora foi fixada no valor histórico de $ 11.052,00 (DIB 17.12.1987) e a RMB (ULT. MR) de janeiro de 2007 foi calculada em montante equivalente a R$ 603,69, valor idêntico ao da RMB apontada no detalhamento de crédito de fl. 94.\r\n\r\nConclui-se, então, que a verdadeira RMI do benefício é equivalente a $ 11.052,00, montante que se aproxima do valor encontrado pela Contadoria na retroação de fl. 66 ($ 11.051,51), o que, a princípio, indicaria a correção dos cálculos elaborados. \r\n\r\nNo entanto, na apuração das diferenças de fls. 78/93, após o cálculo com base na RMI acima referida ($ 11.051,51), foi feito também o cômputo das diferenças decorrentes da suposta aplicação da RMI indicada na Carta de Concessão de fl. 07 ($ 13.014,54), sendo ao final somados todos os valores encontrados.\r\n\r\nDesta maneira, os autos devem ser novamente remetidos ao contador judicial, para que apure as diferenças efetivamente devidas, tendo como base somente a RMI ANTERIOR igual a $ 11.052,00.\r\n\r\nRemetam-se também os autos à SEDIS-SG, para que seja corrigido o pólo ativo da presente demanda, passando a constar o nome correto da parte autora: MIGUEL ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.67.005499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente (fls. 23/26). Condeno a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social n. 5171897910 em favor de MARIA DE LOURDES ALVES (CPF n. 026618877-09), com DIB em 30.11.2005, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n28 - 2005.51.67.005601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 1.070.220,89 e a RMB para R$ 631,76 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), em janeiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.968,97 (seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 11.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n29 - 2005.51.67.005808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia na concessão do benefício de assistência social de NILDA TORRES DE MEDEIROS (CPF n.325.842.297-49), com DIB a partir de 03.03.2006, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.17.000356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VITALINA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia no restabelecimento do benefício de assistência social de ROSANA VITALINA DOS SANTOS e no pagamento das prestações vencidas desde a data da suspensão (06.07.2004), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.17.000893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA LESSA ARAUJO (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE FL. 117, condenando o INSS a: \r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, PELA METADE, a PATRICIA LESSA ARAÚJO (RG 11324615-1 - IFP/RJ; CPF 073.484.507-33), com DIB em 7 de abril de 2006; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a autora a comparecer e fornecer o número da conta-corrente em que efetuava os depósitos que eram destinados para a filha menor do instituidor da pensão, BIANCA, em dez dias.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 62 para cancelar a audiência designada, uma vez que há nos autos, às fls. 60/61, sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.000383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE UBIRAJARA GESTEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ANDRE DE JESUS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 200\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 24.204,59 e a RMB para R$ 546,34 (quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 14.535,86 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora e de seu advogado, nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, observando-se o percentual ajustado no contrato de honorários acostado aos autos.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 102.988,95 e a RMB para R$ 859,31(oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.555,50(cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora e de seu advogado, nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, observando-se o percentual ajustado no contrato de honorários acostado aos autos.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\n38 - 2006.51.67.000721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA CAMPOS TRAJANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO REIS DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSE BRAGANCA OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos do despacho de fls. 19/21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PIRES BARROSO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFaz parte das relações entre cliente e advogado lançar mão dos próprios meios para a comunicação de decisões relativas ao prosseguimento ou não do contrato. Desta forma, encarregue-se o próprio autor, ou o novo patrono constituído, de comunicar a revogação do mandato. \r\n\r\nA Secretaria deverá cadastrar o atual patrono da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nQuebra Após, cumpram-se os demais termos do despacho de fl 25 observando-se a determinação, nele contida, acerca da remessa à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 18/20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com a cópia da petição acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos do despacho de fl. 21/22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.001372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente (fls. 42/47). Condeno a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a ANGELA MARIA DE SOUZA (CPF n. 908577397-08), com DIB em 01/07/2006, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.67.001453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BORGES MARINHO (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, havendo requerimento na inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de PENSÃO POR MORTE em favor de MARLY BORGES MARINHO (CPF 032375957-21), em 30 dias, sob pena de multa de R$ 30,00 pelo atraso, incidindo diariamente, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Implantar definitivamente a pensão instituída por JOSÉ CARLOS RODRIGUES COUTINHO em favor da autora, com DIB em 2 de maio de 2006 - data do ajuizamento da inicial - fl. 16 e RMI de R$ 435,25 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) - fl. 45, incidindo os aumentos legais para a fixação da RMB;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados no montante já calculado na fl. 45 (R$ 4.060,84 - Quatro mil e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, assim como adicionados juros desde a data final do cálculo - 28.12.2006.\r\n\r\nOs cálculos feitos pelo próprio INSS deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nTambém será considerada satisfeita a obrigação com a verificação de haverem sido pagos montantes superiores ao acima estabelecido, de acordo como demonstrativo apresentado, correspondentes ao acréscimo de correção e juros que porventura incidam, dada a falta de coincidência entre a data da sentença e a do efetivo pagamento dos atrasados pelo INSS. Tal pagamento pode vir por qualquer meio administrativo legítimo, com crédito em conta bancária ou diretamente, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado, também incidindo a multa pelo atraso já referida na parte em que se antecipou a tutela.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção (pelo pagamento administrativo ou pela comunicação do montante para expedição de RPV) em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nVerificado o cumprimento das obrigações, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\n46 - 2006.51.67.001533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MOTTA DE AMORIM (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do Réu e ainda o condenou em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados, conforme determinado na sentença, e outro em favor do advogado.\r\n\r\nOficie-se também ao INSS para cumprimento da obrigação, de fazer imposta na sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAURICIO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE MEDEIROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRevogo o beneficio de gratuidade de justiça concedido anteriormente no despacho de fls. 21/23, uma vez que não se encontra nos autos o pedido da benesse.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA DA CRUZ ROCHA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n51 - 2006.51.67.001806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRINHA DE PAIVA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 582,55 para R$ 660,04 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.162,61 (um mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), fixando-a em R$ 1.317,27 (um mil, trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), em janeiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.900,56 (dez mil e novecentos reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 05.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\n52 - 2006.51.67.001875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 659,53 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.783,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais), a título de diferenças vencidas até 11.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALVES FALCAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 764,88 (setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.938,44 (dez mil, novecentos e trinta oito reais e quarenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 11.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 188,10 para R$ 228,35 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), fixando-a em R$ 505,41 (quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), em Dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.672,20 (seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos), a título de diferenças vencidas até Dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício de MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO (CPF: 055.627.817-86), na forma do art. 57, § 1º da Lei nº 8.213/91, no valor de R$ 615,18, fixando-a em R$ 723,72 (setecentos e vinte três reais e setenta e dois centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% sobre o salário-de-contribuição;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.008,76 (oito mil e oito reais e setenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 19.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 200\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 688,41(seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.922,42 (quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), a titulo de diferenças vencidas até dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LAMBECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 576,15 (quinhentos e setenta e seis reais e quinze centavos), em janeiro de 2007, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 17.410,28 (dezessete mil, quatrocentos e dez reais e vinte e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 19.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n58 - 2006.51.67.002536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.67.002577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 601,65 (seiscentos e um reais e sessenta e cinco centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.964,02 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 22.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n60 - 2006.51.67.002579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA RODRIGUES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\n61 - 2006.51.67.002639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOSE NARCISIO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 175,45 para R$ 237,76 (duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 521,25, fixando-a em R$ 706,42 (setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos), em janeiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.832,24 (treze mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 19.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2006.51.67.002860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS ajuizou esta ação objetivando a implantação de benefício de auxílio de auxílio doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nNa decisão de fls. 22/24, a tutela antecipada foi indeferida em razão da ausência de provas que pudessem sustentar as alegações do requerente.\r\n\r\nCom a vinda do laudo da perícia judicial, às fl. 45/53, comprova-se que o autor se encontra incapacitado para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo então a decidir.\r\n\r\nA perícia judicial confirma as alegações do requerente, no que se refere a sua incapacidade e a urgente necessidade de estar em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para que tomem as providências necessárias à implantação de benefício de auxílio-doença em favor de PEDRO DOS SANTOS (CPF 358.826.897-91), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de atraso.\r\n\r\nDeverá a autoridade responsável pelo cumprimento, após o restabelecimento do benefício, comunicar no prazo de cinco dias a este Juizado e ao segurado que o benefício foi implantado.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.67.002898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA CARTEA ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 938,03 (novecentos e trinta e oito reais e três centavos), em dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.793,01 (seis mil, setecentos e noventa e três reais e um centavo), a título de diferenças vencidas até 29.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n64 - 2006.51.67.002985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE CASTRO PORTELA BATISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: \r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a DENISE DE CASTRO PORTELA BATISTA (RG 08.310.220-2 DETRAN - RJ; CPF 069.243.487-93), com DIB em 20 de janeiro de 2006; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\n65 - 2006.51.67.002998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA MARTINS (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\n66 - 2006.51.67.003435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BARRETO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n67 - 2006.51.67.003517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003517-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSALIM PEREIRA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que teve o seu pedido rejeitado pelo INSS sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar das alegações da parte autora com relação ao seu estado de saúde, tenho que não há nos autos provas suficientes para destituir a avaliação da perícia do INSS.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de avaliação de perito judicial, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, eis que ausentes os requisitos para a concessão da medida urgente.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20 / 03 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (cardiologista), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.67.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI QUINTANILHA BELAGAMBA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho anterior trazendo aos autos, em dez dias, DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO ASSINADA PELA PRÓPRIA AUTORA, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.67.003784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n70 - 2006.51.67.003899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS THADEU FLORES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003899-4\r\n\r\nMARCOS THADEU FLORES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 27 / 03 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, n 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (cardiologista), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.67.003906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n72 - 2006.51.67.003982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA NICOTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Centro de Documentação Previdência de Niterói - CEDOC, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em trinta dias, a carta de concessão ou documento que conste o percentual aplicado na concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria por invalidez da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.67.004078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DIAS DE MOURA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.67.004175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARILDA BARROS DE MATOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLARILDA BARROS DE MATOS propôs a presente demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA autora requereu o benefício em âmbito administrativo, que foi negado pelo INSS sob alegação de que a segurada não tinha o número necessário de contribuições exigidas na tabela progressiva do art. 142 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO art. 142 da Lei n. 8213/91 estipula que:\r\n\r\n“Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições”.\r\n\r\nA partir de setembro do ano de 1996, a requerente reuniu todas as condições impostas para obtenção de aposentadoria por idade, já que possuía mais de 60 anos de idade e contribuíra por mais de 90 meses.\r\n\r\nMesmo que tenha ocorrido a perda da qualidade, a parte autora detinha os pressupostos exigidos para a concessão do benefício postulado, restando seu direito adquirido, conforme estipula o art. 102 da lei previdenciária, em seu parágrafo 1o:\r\n\r\nArt. 102. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para que tomem as providências necessárias para a implantação de aposentadoria por idade à requerente LARILDA BARROS DE MATOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de atraso.\r\n\r\nDeverá a autoridade responsável pelo cumprimento, após a implantação do benefício, comunicar no prazo de cinco dias a este Juizado e ao segurado que o benefício foi concedido.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2006.51.67.004275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JEAN PIERRE (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetifico a decisão de fls. 29/30, no sentido de corrigir o erro material relativo ao endereço de realização da audiência, que ocorrerá na sede deste Juizado, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, sem prejuízo aos demais atos determinados.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.67.004455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.67.004460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva\r\n\r\nNorte do Rio de Janeiro, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.67.004512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NUNES BONIFACIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.67.004528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nAntes de apreciar a tutela requerida, traga a parte autora aos autos, em dez dias, atestado ou laudo médico recente, com diagnóstico de sua doença, que também confirme a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo a autora deverá trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.67.004611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE OLIVEIRA GRACA DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.67.004703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIANI LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico a incidência desta, eis que há identidade quanto às partes, objeto e causa de pedir.\r\n\r\nNo entanto, cabe esclarecer que, por equívoco, a sentença prolatada nos autos do processo 2006.5167.001832-6 é inexistente, eis que tratou de objeto diverso da lide.\r\n\r\nAssim, é necessário que neste processo seja proferida válida sentença de mérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG, para distribuição a este Juizado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.67.004713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.67.004983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DA SILVA PATRINIERE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.67.004988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SAMPAIO MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Pre catórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2006.51.67.004990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE LUIZA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n86 - 2006.51.67.004995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA RAPISO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2006.51.67.005008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MORAES DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n88 - 2006.51.67.005012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE FARIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2006.51.67.005013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2006.51.67.005015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DA CRUZ NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n91 - 2006.51.67.005017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA SILVA BORRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.67.005162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LALI PEREIRA PINTO (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de esclarecer se\r\n\r\nrequer a correção dos salários de contribuição mediante à aplicação do Art. 26 da Lei 8870/84 (Buraco Verde).\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n93 - 2006.51.67.005196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.000005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000005-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA propôs esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a autora ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob a alegação da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 15, inciso II e seu parágrafo 2º, da Lei nº 8.231/91 que:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do parágrafo 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\nTendo em vista os vínculos empregatícios constantes do CNIS Cidadão (fls. 44/45), bem como os dados de contribuições suas por mais de 120 meses, não havia ocorrido a perda da qualidade de segurada da autora quando do início de sua incapacidade, sendo ainda certo sua condição de desempregada é presumida pelos fatos demonstrados nos autos. \r\n\r\nDesta forma, incidiram as normas do art. 15 da Lei 8.213 que determinam a extensão do período de graça (art. 15, II, parágrafos 1o. e 2o.).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma art. 273 do CPC, em face de seus requisitos autorizadores da medida urgente, seja pela presença da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como do “periculum in mora”, pelo caráter alimentar da verba pretendida.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Gerente Executivo da Previdência Social e o Senhor Procurador para que tomem todas as providências para a implantação do o benefício de auxílio-doença em favor de SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 20/03/2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á através de requisição à Direção do Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra A parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2005.51.67.002705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MENDONCA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria a fim de corrigir monetariamente os valores apresentados na fl.28, de acordo com os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, deduzidas as parcelas recebidas administrativamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2005.51.67.004911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA BELMONT (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 90/99, uma vez que não cabe a remessa ao contador para abatimento da condenação, devendo ser observado o que se contém no dispositivo da sentença.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, já certificado nos autos, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora e de seu advogado, nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, observando-se o percentual ajustado no contrato de honorários acostado aos autos.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2006.51.17.000966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAICON JOSE DA COSTA FRANKLIN E OUTROS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o roubo do malote que continha os autos físicos do processo, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006, intimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia da petição inicial chancelada e de cópias de toda a documentação que a instruía, com a finalidade de restauração dos autos.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as peças necessárias à restauração acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2006.51.17.002286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA LEONORA DE ASSIS MOTA (Adv. LILIAN GUIMARAES MAIQUES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o roubo do malote que continha os autos físicos do processo, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006, intimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia da petição inicial chancelada e de cópias de toda a documentação que a instruía, com a finalidade de restauração dos autos.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as peças necessárias à restauração acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2006.51.67.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) desde o mês de outubro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2006.51.67.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETH GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 114, diante da inexistência de necessidade jurídica, eis que a União concordou com a implantação do benefício (fls. 87/89 e 115/119), cabendo à autora apenas enviar via correio os documentos enumerados às fls. 116/118 para Esplanada dos Ministério, Bloco R, Sala 326, Brasília - DF.\r\n\r\nAlém disso, o rito já é sumário e o pagamento dos atrasados será realizado por RPV (Requisitório de Pequeno Valor), já incluídos a correção monetária e os juros moratórios.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2006.51.67.001060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA LUCIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 07, devendo a Secretaria cadastrar como patrono do autor o Dr. Rubiraci Batista da Silva, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, sob o nº 87.492.\r\n\r\nOficie-se ao Sr Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Rio de Janeiro, informando o não cumprimento do disposto no art 45 do Código de Processo Civil, por parte do Dr. Mateus Batista Pessa, portador da OAB/RJ nº 133.999, ao renunciar ao mandato que lhe foi outorgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2006.51.67.001281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENI DALIS GONÇALVES QUINTANILHA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n103 - 2006.51.67.001472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SIMOES DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 813,94 (oitocentos e treze reais e noventa e quatro centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n104 - 2006.51.67.001683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA SILVA x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 400,25 (quatrocentos reais e vinte e cinco centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n105 - 2006.51.67.002019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição juntada às fls.72/73 è cópia da que foi protocolizada em 17/11/2006, data em que ocorreu o roubo de malote da Justiça Federal, conforme R.O. de fl.74, e que tal peça não contempla os anexos que porventura existiriam na petição original extraviada, intime-se a União Federal para que traga, em 20 (vinte) dias, as cópias dos anexos referidos na petição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.67.002819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA DA COSTA MATTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\n107 - 2006.51.67.002875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON BELARMINO MELLO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n108 - 2006.51.67.003671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADSON CARLOS ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n109 - 2006.51.67.003948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA LUZ DE SIQUEIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n110 - 2006.51.67.004499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA GONZAGA DA COSTA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Sr Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), ou seu substituto eventual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta a este Juízo cópia dos autos do processo administrativo no qual a parte autora pleiteia a percepção de pensão pela morte do servidor Enir da Costa, detentor da matrícula SIAPE nº 096.479.3, da identificação única nº 009.647.937 e C.P.F 076.001.007-20. Deverá, no mesmo prazo, esclarecer se existe beneficiário da referida pensão, tendo em vista o estado civil constante na certidão de óbito do extinto servidor (fl. 06).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2006.51.67.004815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a autora pleiteia, em face da União, a percepção de pensão pela morte de servidor civil, aposentado, do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nExpõe a autora ter vivido em regime de união estável, durante 30 anos, com o servidor aposentado Sr José Juarez, falecido em 18 de agosto de 2006; e que resultou desta relação o nascimento de uma filha no ano de 1981.\r\n\r\nAssevera ter amparado o companheiro em seu final de vida e com sua morte, pleiteou, junto ao órgão a que pertencia o extinto servidor, seu direito à pensão por morte, em razão de sua precária situação econômica e de seu estado de saúde e idade avançada.\r\n\r\nAlega ter sofrido resistência à sua pretensão no âmbito administrativo, não alcançando qualquer resultado a seu favor, não lhe restou outro remédio senão socorrer-se do Poder Judiciário.\r\n\r\nFundamenta seu direito ao benefício em questão no art. 16, I, e § 4º da Lei 8.213/91, invocando a presunção de sua dependência econômica do ex-servidor.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Lei 8.213/91 tem por destinatários os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que não é o caso do falecido servidor da União regido pela Lei 8.112/90 (fl 14), que contém regras próprias sobre concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a inicial verifica-se, na certidão de óbito de fl. 09, que o servidor era divorciado, deixou dois filhos maiores, constando a autora como declarante do óbito.\r\n\r\nEvidencia-se, ainda, no documento de fl. 10, o nascimento da filha do casal, inexistindo qualquer notícia sobre o segundo filho apontado na certidão de óbito de fl. 09.\r\n\r\nNota-se, também, declaração firmada por médico de que a autora acompanhava o companheiro em consultas médicas (fl. 16), e que tanto a autora como a filha constam como dependentes do ex-servidor, em sua declaração de imposto de rendas (fls 20).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver concedido o benefício de pensão por morte. No entanto, para o deferimento da medida antecipatória faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, dos quais resta prejudicado o da verossimilhança das alegações por entender que o caso concreto demanda dilação probatória com observância do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, trazendo aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora, fornecendo todas as informações possíveis, acerca do segundo filho do ex-servidor, apontado na certidão de óbito de fl.09.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, esclarecer, através de documentação, se existe algum beneficiário de pensão, de qualquer natureza, do servidor aposentado do Ministério dos Transportes, Sr. José Juarez, detentor da matrícula SIAPE nº 0795387, da identificação única nº 007953879 e do C.P.F. nº 077.145.727-87, falecido no ano de 2006.\r\n\r\nApós, venham os autos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.67.005001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nRemetam-se ao contador para que calcule a incidência do auxílio-alimentação sobre os períodos relativos a férias e licenças-prêmio por assiduidade comprovados nos autos, fazendo incidir correção monetária segundo a tabela de precatórios e juros de mora de 1% a. m. desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2006.51.67.005018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nRemetam-se ao contador para que calcule a incidência do auxílio-alimentação sobre os períodos relativos a férias e licenças-prêmio por assiduidade comprovados nos autos, fazendo incidir correção monetária segundo a tabela de precatórios e juros de mora de 1% a. m. desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação, de remessa ao contador e de conclusão para sentença ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2006.51.67.005178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n115 - 2007.51.67.000109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade já deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2006\r\n\r\n116 - 2007.51.67.000225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.000555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprovar o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.000563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente de janeiro, fevereiro e março de 2002.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2004.51.02.003420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PINHEIRO BENEDITO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGINA DIAS LESSA (Adv. DELIO NOGUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 191, forneça a parte autora seus dados bancários (banco, agência e conta corrente) para que a ré possa cumprir a sentença.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se a União, fornecendo-lhe os dados bancários da autora, para que cumpra o disposto na sentença, em 10 (dez) dias, de tudo informando a este Juízo.\r\n\r\nCom a comunicação do cumprimento cumpra-se os demais termos da sentença de fls. 172/179.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2005.51.02.004586-0 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe esta ação de consignação em pagamento, objetivando a quitação de contrato realizado com a ré. \r\n\r\nA presente demanda possui um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, o Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em seu artigo 6º, I, exclui expressamente da competência destes a ação de consignação em pagamento:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nCom efeito, a existência de norma especial para o processamento de determinadas ações exclui a competência do Juizado para apreciação das mesmas.\r\n\r\nPor outro lado, deixo de extinguir o processo com fulcro no Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pela falta do pressuposto processual de constituição válida do processo referente à competência do juízo, tendo em vista que a ação foi originariamente distribuída para uma Vara Federal, sendo a melhor solução o declínio para o juízo tido como competente em homenagem ao princípio da economia processual, com aproveitamento dos atos já produzidos.\r\n\r\nIsto posto, com base no art.6º, I do Provimento nº 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa destes autos ao SEDIS-SG, para redistribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo, na forma do art.113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2005.51.52.000292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n122 - 2005.51.52.000877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 27 de março de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverão as partes trazer também testemunhas, se desejarem, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2005.51.67.002482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor fixado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado em seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls.74, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5 (cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2005.51.67.004249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TATIANA SANT' ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, condenando a CEF: \r\n\r\nA) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais), atualizada pelos índices de correção oficial, da data da sentença a da efetiva entrega do numerário ou depósito à disposição do autor;\r\n\r\nB) a promover o cancelamento da inscrição relativa ao caso dos autos, se até agora não foi feito.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se para o pagamento. Quanto ao item “B” acima, havendo requerimento, fica ANTECIPADA A TUTELA e determinado que a Secretaria oficie imediatamente, para que venha, em dez dias o comprovante de cancelamento da inscrição respectiva, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nVerificado o cumprimento das obrigações após o trânsito em julgado, ou na omissão de manifestação do autor após intimado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n125 - 2005.51.67.005175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE SOUZA ARAUJO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls.32/34, traga a parte ré, em 10 (dez) dias, a comprovação de saque total do PIS realizado pelo autor e esclareça os valores constantes no ofício juntado à fl. 13.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2005.51.67.005465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00\r\n\r\n. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n127 - 2005.51.67.005529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\n128 - 2005.51.67.005611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n129 - 2006.51.17.005089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE SOUZA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o roubo do malote que continha os autos físicos do processo, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006, intimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia da petição inicial chancelada e de cópias de toda a documentação que a instruía, com a finalidade de restauração dos autos.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as peças necessárias à restauração acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2006.51.52.001540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n131 - 2006.51.67.000771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ROSA PAIVA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 . Sendo assim, torno definitiva a antecipação de tutela, que satisfez direito não contestado de possuir cartão magnético para saque e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 1.640,00 (Um mil seiscentos e quarenta reais), oficiando-se após o trânsito em julgado para o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro da quantia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom a verificação da satisfação das obrigações ou em caso de silêncio do interessado em até cinco dias após intimado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\n132 - 2006.51.67.000883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSVELT ROCHA DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\n133 - 2006.51.67.000911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\n134 - 2006.51.67.001303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEN FERREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,42\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 1.521,03 (Um mil, quinhentos e vinte e um reais e três centavos), atualizada devidamente na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a não ser em caso de recurso, sendo certo que fica revogada a gratuidade de justiça, em face das condições pessoais de emprego da autora (a inicial inclusive destaca o exercício de cargo de confiança no Instituto Nacional do Câncer - fl. 3).\r\n\r\nVerificado o depósito, intime-se a autora. Não havendo manifestação em 5 dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n135 - 2006.51.67.001919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO N. 2006.51.67.001919-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE MARINHO LUQUEZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a CEF, em dez dias, o laudo que decide sobre a validade da cédula apreendida.\r\n\r\nTraga o autor, também em dez dias, se tiver, rol de testemunhas que tenham presenciado os fatos descritos na inicial, que não sejam os próprios autores dos fatos (Gerente ou funcionários da CEF que o atenderam), pois então o processo seria convertido em um instrumento inquisitorial (dado que testemunhas, por não serem réus, não têm o direito de contraditório e defesa amplamente assegurados).\r\n\r\nOficie-se à autoridade referida na fl. 18, a fim de que informe, também em dez dias, as providências já levadas a efeito desencadeadas pelo Termo de Ocorrência lavrado a requerimento do autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2006.51.67.002385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA OLIVEIRA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 72,72 (setenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n137 - 2006.51.67.002389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA SILVA VALE (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\n138 - 2006.51.67.003143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX GARCIA DE MIRANDA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n139 - 2006.51.67.003190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 32/33 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia à parte autora, que, em época própria, deixou de fazê-lo, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se ciência ao autor da sentença de fls. 30/31, bem como do teor deste despacho.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2006.51.67.003694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGINALDO BISPO DA CRUZ (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n141 - 2006.51.67.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR DA SILVA ROSA (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2006.51.67.004471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a Caixa Econômica Federal detém legitimidade passiva exclusiva para figurar no pólo passivo de demandas que tenham por objeto a correção do saldo de conta vinculada do FGTS. Aliás, tal entendimento já é pacífico em nossos tribunais. A título de ilustração, veja-se a seguinte decisão do E. STJ no Resp. 643007, relatado pelo ministro Francisco Peçanha Martins e publicado no DJ de 21/03/2005 (p. 336):\r\n\r\nFGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA. SÚMULA 210/STJ. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252 / STJ.\r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no RESP 77.791/SC, a CEF possui legitimidade passiva exclusiva nas ações concernentes à correção dos saldos das contas vinculadas ao fundo.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora pertence atualmente ao quadro de servidores do INSS, Autarquia que sucedeu nas obrigações trabalhistas à extinta FLBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência, ficando responsável por qualquer pendência gerada sob à égide da entidade anterior, não havendo, portanto, legitimidade passiva da União para integrar o pólo passivo desta demanda. Como ilustração, temos a seguinte ementa de decisão do E. TRF da 5ª Região no AG - Agravo de Instrumento - 24716, relatado pelo Desembargador Federal Hélio Sílvio Ourem Campos e publicado no DJ de 08/05/2000 (p. 335):\r\n\r\nADMINISTRATIVO.FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE SALARIAL. URP. ÍNDICES DE 16,19%, 26,05% E 84,32%. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DA FLBA. DISTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS À CEFET. SUCESSÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n- É DEFESO, NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DISCUTIR DE NOVO A LIDE, OU MODIFICAR A SENTENÇA QUE A JULGOU (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.610).\r\n\r\n- EM AÇÕES JUDICIAIS INTENTADAS CONTRA ÓRGÃOS PÚBLICOS, SENDO ESTES EXTINTOS, A LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL É DE SEUS SUCESSORES.\r\n\r\n- AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo o INSS e excluir a União.\r\n\r\nEmende a parte autora, a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos o comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, explique quem é o responsável pelos extratos de fls.11/17 e qual a sua importância para a solução da lide.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a CEF e o INSS. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falarão sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverão apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2006.51.67.004494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia do PIS e do CPF do falecido marido detentor da conta de FGTS a fim de permitir à ré o fornecimento dos extratos respectivos.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do falecido marido da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à conta de FGTS do falecido marido da parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2006.51.67.004496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRAGA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2006.51.67.004746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, esclareça sobre que valor de FGTS se baseia o pedido de alvará (expurgos de planos econômicos por exemplo) tendo em vista que o extrato de fl.9 possui saldo zerado.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2006.51.67.004806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n147 - 2006.51.67.004807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANADIR VAZ DE LIMA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome do autor, fazendo constar Jenadir Vaz de Lima.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0202226-0, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n148 - 2006.51.67.005120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a alegação de resistência ao pedido da autora no âmbito administrativo, emende a inicial, em 10 (dez) dias, devendo identificar a quem fez o requerimento a que fez referência na petição inicial, para o levantamento da quantia aludida, requerendo sua citação:\r\n\r\nPor se tratar de bem a que têm direito os sucessores do falecido e frente à notícia da existência de um filho, conforme registro na certidão de óbito de fl. 11, forneça a parte autora, no mesmo prazo, o endereço e nome do filho apontado no citado documento. A herança é deferida como um todo unitário, mesmo que existam vários herdeiros; e que, até o momento da partilha, que terá lugar em Juízo competente, a propriedade e posse da herança será indivisível, segundo o art 1.791 e Parágrafo Único do Código Civil de 2002.\r\n\r\nSerá também necessária a realização de Audiência para a caracterização da relação de união estável.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho loto após a manifestação da parte autora fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2007.51.67.000298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LAURINDO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n150 - 2006.51.67.002430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SOUZA LEITE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEncaminho para republicação o despacho proferido pelo MM. Juiz Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio por sido publicado com erro no cadastro do advogado a seguir:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de janeiro de 1995 até a presente data.\r\n\r\nAtendida a exigência de emenda acima, cite-se a União devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré trazer, com a resposta, os demonstrativos com as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria a fim de calcular o resíduo referente ao índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), desde janeiro de 1995, corrigido monetariamente de acordo com os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, deduzidas as parcelas recebidas administrativamente, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação, de remessa à Contadoria logo após a contestação e de conclusão para sentença ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2002.51.02.001421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEncaminho para publicação o despacho exarado pela MM. Juíza Federal Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho em 12 de dezembro de 2006, a seguir:\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos físicos ao Setor de Divulgação e Documentação - SDD/DIG para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, fazendo constar Espólio de Almir Gomes dos Santos, representado pelo inventariante Cláudio Araújo dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias da certidão de óbito, da carteira de identidade, do CPF e do PIS/PASEP do de cujos.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n152 - 2006.51.67.000705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LANIA SANGY C. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n153 - 2006.51.67.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPor ter sido publicada sem o devido cadastro dos Advogados dos Réus (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e SERASA S/A), encaminho para republicação a sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, em 18 de janeiro de 2007, a seguir:\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à parte autora a quantia de R$ 334,00 (Trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nQuanto à empresa SERASA S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo da sentença, transitando em julgado, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça o depósito do valor da condenação, no prazo de até sessenta dias, nos termos da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação após o escoamento do prazo para satisfação do julgado. Decorridos cinco dias sem que fale a autora, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 121924"
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                            "5ª Vara Federal de São \r\n\r\nJoão de Meriti\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LOPES-20\r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO-50\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-47\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES-51\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-28\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-22\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-4, 56, 7\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-45\r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA-55\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-10, 22, 8\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FARIA-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-3\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-10\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-39\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-29\r\n\r\nCLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO-17\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-19\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA-17\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-26\r\n\r\nDENISE DE SOUSA VELLOSO-5\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-35\r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA-46\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-13\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SANTOS-31\r\n\r\nELY DOS SANTOS CAMARGO-11\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-23\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-32, 46\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-43, 44\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-28\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-37, 38, 40, 41\r\n\r\nHELENO DE SOUZA SARDINHA-24\r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS-32\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-56\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-11, 15, 16, 19, 6, 9\r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA-20\r\n\r\nJOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA-16\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ-52\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA SANTOS-8\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-27\r\n\r\nJOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER-25\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-55\r\n\r\nJULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO-21\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-29\r\n\r\nKATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES-36\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-33\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-31\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-3\r\n\r\nLEVINA DA COSTA NEVES-55\r\n\r\nLUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA-48\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-53\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-26\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-42\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-49\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-54\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-48\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA-6\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-12\r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA SOUZA-5\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO-48\r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES-18\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-45\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-35, 39\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS-51\r\n\r\nROSA MARIA RIBEIRO-21\r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU-5\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-13, 5\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA-2\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-43, 44\r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 14, 17, 2, 25, 26, 34, 4, 45, 49, 54, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-49\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-51\r\n\r\nSIDNEY MENDES-8\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-47\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-33\r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL-34\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001626-8 PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0055249-4 MARIA OLINDA DE SOUZA FILHA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora ALMERINDA MARIA DE SOUZA sobre a petição de fls. 30, devendo informar a espécie do benefício e a DIB.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0975890-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Ao autor para promover a execução do título judicial.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSe não houver requerimento, arquivem-se os autos até que haja manifestação.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005259-7 NERY DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fundamente a parte autora seu pedido de desarquivamento, tendo em vista a decisão de fls. 53/57 que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.005665-7 ARLINDO RODRIGUES VIEGAS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, DENISE DE SOUSA VELLOSO, MONICA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . A sentença, embora de procedência de pedido, reconheceu a prescrição quinquenal das parcelas vencidas.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de aplicação da Súmula 260, do extinto TFR, em que os atrasados limitam-se a 05/04/89. \r\n\r\nLogo, cuidando-se de ação ajuizada em 14/04/99 não há o que executar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001388-2 LENI DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Cumpra a parte autora o requerido pelo INSS às fls. 149, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem à autarquia-ré.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.000996-2 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, a 1ª parte do despacho de fls. 26 verso, sob pena de extinção do feito, devendo na oportunidade informar a este juízo seu endereço atualizado.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005691-5 MARIA DA CONCEICAO ROCHA PEDREIRA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista ao autor por 30 dias, observando-se que os cálculos do INSS às fls. 101/108 e do contador deste juízo, às fls. 112/119 não apuraram valores a executar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003449-3 MARIA APARECIDA CARNEIRO (Adv. SELMA DANTAS DE BERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 16 que o benefício da parte autora é da Espécie 93, Pensão por Morte em razão de Acidente de Trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007415-6 ROMEU FERREIRA LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Concedo por 10 dias o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 68.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011767-2 ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNa ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000810-3 JARILSON PIMENTA DA CRUZ REP/ GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Compareça o autor e seu patrono, nesta Vara, para lavratura do instrumento público no 4° Ofício.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001290-8 SILEA SILVA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o agravo de instrumento encontra-se pendente de julgamento e não foi decretado o efeito suspensivo, intime-se a parte-autora para que informe se tem interesse em promover a execução provisória.\r\n\r\nCaso positivo, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita, na forma do art. 604, parágrafo 1o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 10.444/02.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução provisória, fornecendo cópias autenticadas (ou a declaração prevista na última parte do Art. 544, §1º, CPC) dos itens relacionados nos incisos do Art. 475 - O, §3º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002450-9 ODETE PLUM CARNEIRO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNa ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006805-7 MERCEDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre fls. 114/126.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.008513-4 MARIA MARLENE COSTA DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Diga o autor se concorda com o valor informado pelo INSS às fls. 10 e se pretende renunciar ao excedente à 60 salários mínimos, para agilização do pagamento em até 60 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003787-6 DORCELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, a autora, para:\r\n\r\n1. ciência de conversão do feito para o rito ordinário;\r\n\r\n2. requerer a gratuidade de justiça, com a comprovação de hipossuficiência econômica ou recolher as custas judiciais devidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008088-8 BALBINA COLODETTI BRAVIM (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido e a certidão de fls. 25, intime-se a autora para que junte aos autos cópia do comprovante de residência (fls. 18), bem como manifeste interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dias), sob pena de extinção sem apreciação de mérito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008360-9 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n1. cópia de seu comprovante de residência, tendo em vista o teor da certidão de fls. 66;\r\n\r\n2. procuração outorgada à defensora dativa. Prazo: 30 (trinta), sob pena de extinção.\r\n\r\nFls. 61 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008680-5 DORALICE DE ARAUJO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, ADRIANA DA SILVA LOPES, JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que junte aos autos cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Prazo: 10 (dias), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o despacho, cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n1. aplicar a Súmula 260 do extinto TRF ao benefício da parte autora;\r\n\r\n2. observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n3. aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices utilizados pela Justiça Federal; e \r\n\r\n4. aplicar juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008822-0 VENTURA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO, JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, formulando pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.009158-8 ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nManifeste-se o patrono do autor sobre a cessação do benefício do autor (fls. 36).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.009246-5 JURACY LUCINDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se o autor JOÃO REZENDE para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.009425-5 OSMAR CALIXTO FERREIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado a fls. 34/55, intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência, bem como manifeste interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.10.001276-3 DAVID PATROCINIO BARBOSA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial, devendo a ré esclarecer se persiste no seu pedido de fls. 104/105.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\n26 - 2005.51.10.002475-7 MARIZA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a autora a inicial para constar a beneficiária às fls. 28 no pólo passivo, fornecendo cópia da emenda e da inicial para citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004725-3 CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001440-5 NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Cuida-se de demanda, proposta pelo rito ordinário, na qual se objetiva a revisão de cláusulas inseridas em contrato de financiamento imobiliário, bem como a declaração de nulidades no procedimento de execução extrajudicial fundado no Decreto-Lei nº 70/66. Postula-se, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento do leilão do imóvel objeto da avença. Juntou-se procuração e documentos de fls. 54/73.\r\n\r\nA apreciação da medida satisfativa foi postergada para após a dilação probatória (fls. 74).\r\n\r\nContestação, acompanhada de documentos, a fls. 77/145.\r\n\r\nEm cumprimento a despacho exarado a fls. 207, a CEF juntou aos autos o contrato de financiamento do imóvel (fls. 214 e segs).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nDe início, pontuo que não se ignora que a ação que refuta o procedimento adotado na execução extrajudicial - antes da transferência do bem - não apresenta contornos de ação de natureza real imobiliária, bem como não se insere na exceção da parte final do artigo 95, do C.P.C., razão pela qual poderia, em princípio, ser proposta no foro de domicílio ou de eleição.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, por força da trigésima quinta cláusula do negócio pactuado, o foro de eleição para dirimir questões que decorram do contrato financiamento corresponde ao da “Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel”. Nessa ordem de idéias, estando o imóvel localizado no Condomínio Residencial Solar das Mangueiras - Três Vendas - Município de Araruama, a demanda deveria ter sido proposta na Subseção de São Pedro da Aldeia (criada pela Lei nº 8.535/92 e inaugurada em 11/05/98), cuja jurisdição abrange aquele Município. \r\n\r\nAplico aqui o entendimento dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, no sentido de que a divisão territorial dentro da Seção Judiciária tem natureza funcional, cuidando-se, portanto, de competência absoluta. Vejamos: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. \r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. \r\n\r\nQuebra 3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. \r\n\r\n4 - Decisão unânime”. (TRF - 2a. Região, CC nº 2000.02.01.068068-4; Rel. Juiz Alberto Nogueira; dec. unânime; DJ 21.01.03) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. \r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime”. (Quinta Turma do TRF - 2a. Região, CC nº 2002.02.01.024921-0; Des. Federal Alberto Nogueira D.J. 13/05/2003)\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do C.P.C., DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Única da Subseção Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor daquela Subseção.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005440-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x DEVENIR PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA, CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Informe a CEF em 20 dias se o acordo foi cumprido integralmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.008182-2 DEONIZIO BUSTO LA HORA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do julgado que determinou o reajuste e não o pagamento dos expurgos do FGTS.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.009720-9 LUIZ CARLOS PEREIRA LOBATO (Adv. ELIANE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 129: dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.001260-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o gerente jurídico da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n33 - 2004.51.10.000618-0 GREICE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008304-6 SONIA MARIA DE SA NASCIMENTO MACIEL E OUTRO (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nAos autores para cumprirem totalmente o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006085-6 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para acostar aos autos o extrato da conta vinculada do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 20 (vinte dias).\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001736-8 LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nCuida-se de demanda proposta por Lourdes Dutra de Oliveira em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento de reparação de caráter indenizatório no valor de R$ 804.335,16 (oitocentos e quatro mil, trezentos e trinta cinco reais e dezesseis centavos), com fundamento na Portaria MJ nº 576, de 25/04/2005, que reconheceu a condição de anistiado político de Josué Vicente Ferreira, seu falecido companheiro. Juntou procuração e documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nA União Federal foi citada em 02/10/2006 (fls. 25/26) e protocolou contestação em 09/11/2006 (fls. 29/41).\r\n\r\nA fls. 28, a autora protocolizou petição, em 18/09/2006, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nNos termos do art. 267, VIII, da Lei de Ritos, extingue-se o feito quando o autor desistir da ação. Já o § 4º, do mesmo dispositivo, condiciona a desistência ao consentimento do réu somente após a apresentação da contestação.\r\n\r\nPois bem, no caso em apreço, a desistência manifestada pela autora ocorreu em 18/09/2006, sendo certo que a apresentação da contestação pela União Federal apenas se deu em 09/11/2006. Portanto, nessas condições, o ato de desistência do feito independe da aquiescência da demandada (STJ - 1a. Turma, Resp. 5.616-SP, Rel. Min. Armando Rollemberg, DJU 18.2.91). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.001902-0 ESTER DE SOUZA AMARAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para acostar aos autos o extrato da conta vinculada da autora no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 20 (vinte dias).\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002878-0 ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003924-8 SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para acostar aos autos:\r\n\r\n1. cópias dos extratos analíticos das contas do FGTS (série histórica) referentes aos vínculos apontados na peça vestibular; e\r\n\r\n2. cópias dos extratos das contas vinculadas do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007294-0 PAULO SERGIO NAVARRO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n3 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007312-8 JORGE GREGORIO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n3 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.10.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ) x DENIVALDO MAURA. . Fls. 31- Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004548-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ALMIR BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS. . Dê-se vista à autora da certidão retro.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora informe o endereço correto da ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.004560-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM. . Manifeste-se, a autora, sobre a certidão retro, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias, endereço atualizado do réu, para fins de citação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CELIO CRISTIANO FERREIRA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 - Anotar.\r\n\r\nDefiro a vista, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005733-0 ADELINA DA ASCENCAO GONCALVES (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . O depósito do valor a consignar deverá ser realizado em uma das agências da CEF em São João de Meriti, em favor deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.10.005018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Anote-se.\r\n\r\nInforme a autora se houve celebração de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.005673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INSTITUTO DE EDUCACAO ANA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO). . Manifeste-se, a CEF, sobre os embargos monitórios.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2003.51.10.008712-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSIAS EVANGELISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a retirada dos autos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.10.002307-1 MAURA DE SOUZA NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a justificante corretamente o despacho de fls. 28, podendo convolar o rito para procedimento ordinário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.10.002639-3 JHONATAN FREITAS DOS SANTOS R/ NELMA DE SOUZA FREITAS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARILENE AZEVEDO DE SOUSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.10.000449-4 GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar:\r\n\r\nà CEF que suspenda a execução extrajudicial até que seja demonstrada a regularidade formal do procedimento de execução extrajudicial, pela realização dos avisos de cobrança ao autor (DL, art. 30, IV), da notificação cartorial (DL, art. 30, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249). Deverá a CEF acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução, no prazo da resposta; e\r\n\r\nà CEF que traga aos autos a cópia do contrato e a planilha de evolução do financiamento, no prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.10.008965-0 ANTONIO JOAQUIM LOPES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nPUBLICADO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2004.51.10.008254-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPUBLICADO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2002.51.10.009867-3 EVALDIMA BRAGA MOREIRA DA SILVA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA, LEVINA DA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro a habilitação.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações de estilo.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para ciência da sentença de fls. 63/67.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.10.003209-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x MINERVINA NIGRE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 20055110003209-2\r\n\r\nEMBTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBDA: MINERVINA NIGRE\r\n\r\nJUIZ: Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a redução do débito exeqüendo sob o argumento de excesso de execução. Sustenta o embargante que, na elaboração dos cálculos, houve inclusão do abono de 1984 a 1988 no valor integral do benefício, diferentemente do que foi estabelecido no título executivo. \r\n\r\nApós ser regularmente intimado, o embargado não apresentou impugnação aos presentes embargos.\r\n\r\nÀs fls. 32/38, o Contador do Juízo apresentou seus cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, fica autorizado o julgamento antecipado.\r\n\r\nDo valor integral dos abonos.\r\n\r\nNo que concerne ao abono anual relativo aos anos de 1988 e 1989, efetivamente, o Instituto Nacional do Seguro Social não o pagou a seus segurados de modo integral. O direito ou não a percepção do mencionado abono de forma integral era controvertido, e não foi objeto do feito principal. Portanto, não há como se conferir ao embargado um direito que não constou da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDa liquidação da sentença.\r\n\r\nTanto os cálculos da embargada (fls. 130/137- autos principais) quanto os cálculos do embargante (fls. 18/21) não consideraram a DIB e RMI corretas. Isto porque trata-se de benefício de pensão por morte, que teve a RMI calculada com base no salário de benefício da aposentadoria do instituidor. Por conseguinte, como a pensão foi um prolongamento da aposentadoria, o primeiro benefício foi o que recebeu reajuste proporcional e não o segundo, o qual recebeu reajuste integral.\r\n\r\nNesse passo, a Carta de Concessão de fls. 07 (autos principais) apresenta como RMI, o valor de Cr$ 108.882,00 que foi decorrente da aplicação do coeficiente de cálculo de 60% sobre o valor do salário de benefício da aposentadoria. Assim, o Contador Judicial, ao elaborar a conta de liquidação, utilizou para o cálculo das diferenças a DIB e RMI do benefício anterior. Em seguida, aplicou o percentual de 60% sobre o salário de benefício do instituidor, a partir da competência de maio de 1984 (início das parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal) até março de 1989 (art. 58 do ADCT).\r\n\r\nDessa forma, considero os cálculos do contador judicial em conformidade com o título executivo e mais atualizados. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a conta inclua os abonos de 1984 a 1988 de forma proporcional e declaro como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 32/38, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.059,73, em 03/03/2006, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 02 de agosto de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121020"
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                            "1ª Vara Federal de São \r\n\r\nPedro D’Aldeia\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA-1\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000226-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PERY GREGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Em vista da manifestação ministerial de fl. 202, homologo a suspensão condicional do processo, conforme condições insertas na assentada de fls. 150/151.\r\n\r\nIntimem-se e oficie-se para início do cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 120033"
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SILVA-16\r\n\r\nPAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA-11, 12, 13, 14, 15, 20, 4\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-22, 7\r\n\r\nRITA DE CASSIA BASTOS FARPA-23\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 5\r\n\r\nSIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA-8\r\n\r\nTELMA SUELY SIM~AO-6\r\n\r\nZILA DOS ANJOS CAMAZ-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900780-9 IREMA LOBATO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 117.\r\n\r\n2 - 99.0651027-7 MARIA DE LOURDES ORDONHO DE MATTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 99.0651027-7\r\n\r\nTendo em vista o trâmite destes autos a partir do trânsito em julgado da decisão favorável à Autora, notadamente o contido em fls. 118/120, 165/167 e 170, pondero e decido o seguinte.\r\n\r\nFoi julgado procedente o pedido da Autora de instituição de pensão em seu favor desde a data do óbito do militar reconhecido como seu companheiro.\r\n\r\nDe fato, o acórdão que confirmou a sentença de procedência transitou em julgado em março de 2005, em vista da expressa manifestação da Advocacia da União de descabimento de recurso (fls. 118/120).\r\n\r\nComo é curial, no que se refere à implantação do benefício, trata-se de obrigação de fazer, ao passo que o pagamento das parcelas em atraso consiste em obrigação de dar.\r\n\r\nEste M. Juízo reconhece razão a Diretoria da Marinha quando, à fl. 170, ressaltou que as cópias de fls. 125, 126 e 150 que lhe foram encaminhadas por este M. Juízo não bem esclareciam o benefício a ser implantado. Assim como tinha razão a Advocacia da União ao destacar, às fls. 165/167, a impropriedade da citação que se lhe encaminhou com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão obstante, não posso deixar de consignar que, com um mínimo de boa vontade, além da necessária eficiência devida pela Administração Pública, exigida no art. 37 da Constituição Federal, há muito que a Ré já poderia ter diligenciado a implantação do benefício da Autora.\r\n\r\nCom efeito, não há dúvida que a Ré - União, por sua Advocacia, há muito tem conhecimento da natureza do benefício que foi condenada a implantar, ao ponto de até reconhecer a impertinência da interposição de recurso contra tal condenação. Não é desculpa para retardar a satisfação do direito reconhecido pela coisa julgada que os órgãos da União (AGU e Diretoria da Marinha) não se comuniquem quando se trata de a União pagar o que deve, adotando a “conveniente” postura de não cumprir voluntariamente a obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nExatamente para coibir condutas procrastinatórias com esta da Ré têm vindo a lume diversas modificações no CPC, prevendo mecanismos para imprimir maior efetividade às judiciais e novos procedimentos para execução dos julgados.\r\n\r\nSob o influxo de tais considerações, determino a expedição de mandados de intimações ao Sr. Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e à AGU, devendo o primeiro ser instruído com cópias da petição inicial, dos documentos de fls. 09/13, da sentença, do acórdão e desta, para que, imediatamente, sejam adotadas as providências necessárias à implantação da pensão a que tem direito a Autora pela morte do seu companheiro, de tal forma que ela já receba a prestação que lhe é devida no mês de março/2006, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este M. Juízo os valores históricos das prestações em atraso desde o óbito do servidor, tudo sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer dessas obrigações (implantar o benefício e informar atrasados), sem prejuízo de eventuais responsabilizações de natureza criminal por desacato a estas ordens (CPC, art. 461, § 4°). \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000794-1 ARGEMIRA DE JESUS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da falecida Autora deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie o subscritor da petição de fl. 63, o devido instrumento procuratório dos habilitandos.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000015-4 MARILENE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 49, afasto a possibilidade de prevenção detectada à fl. 48, eis que se trata de mera homonímia, deixando, no entanto, de encaminhar o feito ao Distribuidor, visto os autos terem sido distribuídos de forma automática.\r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o rito processual escolhido, consoante o disposto nos arts. 259 do CPC e 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000392-0 FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94 - Oficie-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação, dêem-se vistas às partes e, após, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000123-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY SIM~AO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.001086-6 JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.001103-2 VITOR EMANUEL VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas liminares ou antecipatórias de tutela inaudita altera pars só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada.\r\n\r\nNo presente caso, e nada obstante o caráter alimentar do pedido, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão.\r\n\r\nAssim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000640-1 JOCINEI AZEREDO DA SILVA (Adv. MOEMA GEREMBERG) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CEF - AGÊNCIA DE CABO FRIO - MÔNICA M. C. COUTINHO RAMOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.08.000640-1\r\n\r\nImpetrante: Jocinei Azeredo da Silva\r\n\r\nImpetrado: Gerente da CEF - Agência Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO Impetrante diz que o Impetrado - Gerente da CEF nega seu direito de utilizar o saldo existente em sua conta do FGTS para pagamento de parcela do preço de imóvel residencial que comprou, visando por meio deste mandado de segurança, com pedido de liminar, a obter a liberação daquele valor depositado (fls. 02/08). \r\n\r\nA inicial vem instruída com a procuração e cópias de documentos de identidade, de comprovante de residência, de contracheque e de extratos bancários do Impetrante, de certidão do RGI e do contrato de compra e venda do imóvel e de impresso da Internet divulgador das normas da CEF para utilização do saldo do FGTS para aquisição de casa própria (fls. 09/34).\r\n\r\nO pedido de liminar primeiro foi diferido para depois da vinda das informações do Impetrado e, então, indeferido (fls. 35 e 49).\r\n\r\nA CEF prestou informações suscitando preliminar de inadequação da via eleita por inexistência do ato impetrado e por pretensão de discussão genérica sobre as normas de liberação do FGTS. Outrossim, ressaltou vedação à concessão de antecipação de tutela para liberação de valores do FGTS. Ademais, salientou as condições e requisitos para a utilização do saldo do FGTS na aquisição de imóvel próprio pelo trabalhador e que o ônus da prova a respeito incumbe ao Impetrante, afinal tecendo consideração sobre formalidades legais para implementação de eventual medida de liberação de valores do Fundo. Informações instruídas somente com instrumentos de mandato (fls. 40/48). \r\n\r\nO MPF sustenta que o Impetrante não comprovou o direito que pleiteia, opinando pela denegação da segurança (fls. 51/54).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA concessão de mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nDeve, pois, de pronto, a petição inicial do writ trazer comprovação do ato, omissivo ou comissivo, de autoridade que desrespeita direito do Impetrante, outrossim demonstrado de plano.\r\n\r\nA documentação vinda com a peça vestibular, porém, não demonstra sequer que o Impetrante requereu a liberação de seu saldo de FGTS, muito menos que tal pedido teria sido negado pelo Impetrado.\r\n\r\nO Impetrante também não faz demonstração eficiente de atendimento à totalidade dos requisitos legais e regulamentares para a utilização do saldo do FGTS na aquisição de imóvel para moradia própria, como os destacados nas informações da CEF à fl. 43, cuja descrição inclusive ressalta a necessidade de diligências incompatíveis com a estreiteza desta via mandamental. \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro ao Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000645-0 EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x GERENTE - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CABO FRIO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000009-9 HERMILIO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000011-7 MARGARIDA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10(dez) dias, apresentando:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\ncomprovante atual de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art 71 do Estatuto do idoso.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000013-0 JUVENAL CALIXTO RODRIGUES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000039-7 ALECY SOUZA DE ALMEIDA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000057-9 ANTONIO FAUSTINO FERNANDES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000464-3 SEILA MIRANDA LOBO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 . Tendo em vista a petição de fl. 167, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.58.000001-0 AFRANIO LOURENCO DA SILVA (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência (CPB, art. 330), para apresentar cópia integral do seu processo administrativo por meio do qual feito o acompanhamento das obras, as vistorias das mesmas por seu engenheiro/arquiteto para as liberações das parcelas do financiamento e os pagamentos destas parcelas, conforme determinado às fls. 179/180. Manifestando-se ainda, sob pena de preclusão com relação aos demais itens da referida decisão.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.001038-9 MAFALDA APPARECIDA CUPELO LOBO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.08.000826-6 LUIS RENATO PEREIRA MOREIRA (Adv. FLAVIO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. 157/158 - Indefiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 155/156, a qual noticia depósito do quantum debeatur, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000355-2 EDSON DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo distribuidor para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se; eis que apreciarei o pedido de antecipação da tutela à vista da resposta da Ré.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000652-8 MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Adito ao despacho de fl. 43, para determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 30/01/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a patrona da Autora e a União Federal. \r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000869-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000074-9 ANA CLAUDIA DOS SANTOS STADLER SOARES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes da redistribuição do feito à Vara Federal de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa por 30 (trinta) dias; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.08.001053-2 MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. . Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nVinda(s) a(s) peça(s) processual(ais), ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento nº 51/94 da Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000822-7 ZENILDA FERNANDES SANT'ANNA x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS-CABO FRIO-RJ. . Intime-se o Impetrado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento da liminar deferida às 41/42.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000061-0 DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE x SR. PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade do Rio de Janeiro, conforme consta na exordial (fl. 02) e no documento de fl. 26.\r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente \"mandamus\", motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Capital, após ser procedida à transferência de localidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000537-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x LINDALVA DA COSTA (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO) x VALDEMIR LEITE DE AZAVEDO. . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FL. 333:\r\n\r\n“Junte-se. Defiro a prorrogação do prazo para desocupação da área por 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2005.51.08.001105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a contestação de fls. 130/132 foi protocolada em 04/04/2006 e a contestação de fls. 87/92 foi protocolada no dia 17 daquele mês, verifico a ocorrência de preclusão consumativa.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono do Réu (fl. 124). \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 125, determinando que:\r\n\r\n1 - seja desentranhada a peça contestatória de fls. 87/92, devolvendo-a ao seu ilustre subscritor;\r\n\r\n2 - desentranhe-se a Contestação de fls. 130/132, certificando-se no local; após, junte-se-a aos autos na devida seqüência cronológica;\r\n\r\n3 - renumere-se o feito;\r\n\r\n4 - certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 130/132.\r\n\r\n5 - Ao MPF, em réplica.\r\n\r\nPor fim, retornem conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000879-3 TEREZINHA LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 83 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo passivo o nome da Sra. ALCELY DE OLIVEIRA PIRES; após, cite-se-a.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.08.000108-0 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO Autor, estudante universitário do curso de Farmácia/UFRJ, alega que realizou avaliação referente à disciplina IQF-325 em dezembro/2006, todavia a nota da referida disciplina não foi lançada pelo professor. Informa que a colação de grau de seu curso está prevista para 12/02/2007 e, tendo recebido proposta de emprego, receia não se qualificar para o cargo se a sua colação de grau não se realizar devido à falta da nota da referida disciplina em seu histórico escolar.\r\n\r\nO documento de fls. 19/20, emitido em 07/02/2007, comprova a alegação do Autor de que não fora lançada a nota da disciplina IQF325. \r\n\r\nOutrossim, vislumbra-se periculum in mora na circunstância de sua colação de grau não ser realizada na data marcada devido à inexistência da nota da referida disciplina em seu histórico escolar. \r\n\r\nNessas circunstâncias, vendo perigo de dano irreparável para o Autor, com base nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar que a Ré adote as providências necessárias no sentido de que seja lançada a nota da disciplina IQF325 no histórico escolar do Autor, em 48 h (quarenta e oito horas) a partir de sua intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso .\r\n\r\nCite-se a Ré-Universidade Federal do Rio de Janeiro na pessoa de seu Procurador e oficie-se ao Instituto de Química - Departamento de Físico-Química/UFRJ para o cumprimento desta. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000377-2 DANIEL VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000772-8 MARISA FERREIRA DE MELLO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121393"
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Treze de Maio, 47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2001.51.08.000196-0, sendo o 1° Leilão no dia 14/03/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 28/03/2007, às 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 1) 10 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 7500 BTUs, reavaliados em R$ 350,00, cada, totalizando em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 2) 10 REFRIGERADORES (FRIGOBARES), da marca Cônsul, cap. 80 litros, reavaliados em R$ 350,00. cada, totalizando em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A presente penhora totaliza em R$ 7.000,00 (sete mil reais). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 2 de fevereiro de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(EDITAL nº ELE.0801.000002-8/2007) \r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2004.51.08.000711-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA SOBERANA LTDA, JULIO ELIAS SAMPAIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): PANIFICADORA SOBERANA LTDA e JULIO ELIAS SAMPAIO, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2004.51.08.000711-1, sendo o 1° Leilão no dia 14/03/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 28/03/2007, às 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 1) AUTOMOVEL VW/GOL CLI, 1.6, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1995, COR AZUL, PLACA KMQ 1771, RENAVAM 639373488, GASOLINA, 2 PORTAS, BÁSICO, estado geral regular, pintura do capôt, da porta do motorista e alguns pontos necessitando de reparo. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 2 de fevereiro de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 114168"
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                            "1ª Vara Federal de \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR-7, 8\r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS-1\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS-1, 3\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1, 2, 3, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS-2\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-1\r\n\r\nWILSON TAVARES DE CARVALHO-4\r\n\r\nYSSAMU TAKAO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS, JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos executados MEDICAL ONE UTI AÉREA LTDA. e CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER (fls. 149/215), nos autos da execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção da execução em relação à primeira e a exclusão do feito no que concerne ao sócio da executada.\r\n\r\nSustenta o segundo excipiente ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução, alegando, em síntese, que somente a pessoa jurídica deveria integrá-lo, por ser a mesma a “REAL DEVEDORA” e por não ser o único a integrar a sociedade. Além disso, alega não haver prova nos autos de que teria agido com excesso de mandato ou violado o estatuto social.\r\n\r\nA empresa executada, por sua vez, requer a extinção da execução, tendo em vista o parcelamento do débito com a sua inclusão no REFIS.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são, em tese, passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nPasso, pois, à análise da matéria de fundo.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expostos pelo sócio da executada, Carlos Luiz Pereira Bohrer, tenho que o seu pedido de exclusão, com base em suposta ilegitimidade passiva, não merece prosperar.\r\n\r\nA responsabilidade atribuída apenas ao sócio CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER se justifica no fato do mesmo exercer com exclusividade a gerência e administração da empresa executada, conforme se verifica na 8ª alteração contratual, cláusula sétima, à fl. 169 dos autos. Cabia ao executado demonstrar de plano que não possuía tais atribuições na época da ocorrência do fato gerador, ônus do qual não se desincumbiu.\r\n\r\nRessalte-se que o executado poderá demonstrar o alegado em sede de embargos - procedimento que admite dilação probatória - após regular garantia do juízo.\r\n\r\nQuebra O fato da empresa executada não ter sido encontrada no seu endereço fiscal (certidão de fl. 08, verso) caracteriza a dissolução irregular da mesma, autorizando o redirecionamento da execução contra os sócios administradores, diretores e gerentes, consoante o entendimento do STJ no RESP n. 738.502/SC, rel. Luiz Fux, DJ 18.10.2005 e RESP n. 667.406/PR, rel. Eliana Calmon, DJ 20.10.2005 \r\n\r\nNesse mesmo sentido, o acórdão do STJ abaixo transcrito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1.Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos. (STJ, 1a Seção, Resp 702.232-RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 26.09.2005)\r\n\r\nQuanto à inclusão da executada no REFIS, o documento de fl. 174 apenas informa que houve o recebimento do termo de opção ao REFIS, não demonstrando se a inclusão no parcelamento foi aceita ou não.\r\n\r\nAnte todo o acima exposto, REJEITO os requerimentos formulados na exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da presente execução, intimando-se o exequente para dizer se pretende leiloar o bem penhorado à fl. 24, tendo em vista o teor da petição de fls. 138/147.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000313-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ fl. 137 foi proferida sentença de extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nA pretensão da executada - exclusão do SERASA e do CADIN e expedição de certidões de regularidade fiscal - não se mostra adequada à presente demanda executiva, já extinta por sentença, aliás.\r\n\r\nEventual irresignação da parte com a postura da Fazenda Nacional deve ser corrigida através da via judicial adequada, e não por meio de discussão incidental no bojo de ação executiva - já extinta - cujo objeto e procedimento, por certo, não comportam tais incidentes.\r\n\r\nDesta forma, revogo os despachos de fls. 145, 158 e 168. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.137 e recolhidas as custas processuais, dê - se baixa e arquivem - se\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000237-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos executados MEDICAL ONE UTI AÉREA LTDA. e CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER (fls. 16/78), nos autos da execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção da execução em relação à primeira e a exclusão do feito no que concerne ao sócio da executada.\r\n\r\nSustenta o segundo excipiente não haver prova nos autos de que teria agido com excesso de mandato ou violado o estatuto social. No entanto, o mesmo não foi incluído no pólo passivo, pelo que deixo de apreciar a exceção de pré-executividade no que diz respeito ao sócio da executada.\r\n\r\nA empresa executada, por sua vez, requer a extinção da execução, alegando que parcelou o débito, tendo sido incluída no REFIS.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são, em tese, passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nQuanto à inclusão do excipiente no REFIS, o executado juntou apenas um documento informando que requereu a sua inclusão (fl. 37), não se desincumbindo do ônus de demonstrar se o pedido foi aceito.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os requerimentos formulados na exceção de pré-executividade, ressaltando que o executado poderá produzir prova das suas alegações em sede de embargos, após a regular garantia do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 83, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRES RIOS AUTOMOVEIS S A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 22/28 e, considerada a nulidade do título executivo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogados por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000437-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x ADEMIR ROGERIO BELING (Adv. SEM ADVOGADO) x RILDO BRUMANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de incompetência nos autos de execução fiscal ajuizada por ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e seus sócios em face do INSS, perante esta Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nÀs fls. 32/41, requer a Excipiente a declaração da incompetência deste juízo, com a remessa dos autos à 4a Vara Federal de São João do Meriti/RJ, onde sustenta encontrar-se em curso ação anulatória através da qual questiona o auto de infração (sic) que originou a cobrança em questão, o que atrairia a competência daquele juízo por força da conexão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMerece acolhida a pretensão da Excipiente.\r\n\r\nÉ que, em se tratando de execução fiscal, o foro competente para seu processamento é, em regra, o do domicílio do executado (art. 578, CPC). Especificamente com relação aos créditos de natureza tributária, à luz da regra do art. 127 do CTN, o foro competente para o processamento dos executivos fiscais será aquele correspondente ao domicílio tributário do executado (nesse sentido: STJ, 1a Turma, RESp nº 74.082/95, rel. min. Demócrito Reinaldo, DJ 26/02/96).\r\n\r\nNesse rumo, considera-se como domicílio tributário da pessoa jurídica o lugar de sua sede.\r\n\r\nNo caso dos autos, em que pese figurar na inicial endereço da executada situado em localidade sujeita à jurisdição deste juízo, a documentação acostada aos autos pela Excipiente às fls. 38/40 (cópias da 2a Alteração Contratual) demonstra que, de fato, a mesma possui domicílio em localidade diversa.\r\n\r\nCom efeito, a alteração contratual referida indica que, a partir de 21.05.2004 (data do deferimento da alteração e seu registro na JUCERJA), a empresa passou a possuir sua sede à Rua Jorge Vieira de Medeiros, 387 C/1, Parque Duque de Caxias, Duque de Caxias/RJ, localidade sujeita à jurisdição de umas das varas federais de São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nAnote-se que por se tratar de alteração contratual promovida em data bastante anterior (21.05.2004) à da distribuição da presente ação (30.06.2006), mostra-se inaplicável a hipótese a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nFica prejudicada, por fim, a apreciação da alegação de conexão entre a presente demanda executiva e a ação anulatória ajuizada pela parte perante a 4a Vara Federal de São João do Meriti/RJ, eis que o fundamento jurídico anteriormente referido - incompetência relativa em razão do domicílio da Executada - mostrou-se suficiente ao acolhimento da pretensão da parte Excipiente.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência territorial deste juízo e acolho a exceção de incompetência formulada pela parte Executada, determinando, nos termos do art. 311 do CPC, após as cautelas de praxe, a remessa dos autos ao juízo distribuidor da Subseção Judiciária de São João do Meriti/RJ, onde, eventualmente, deverá ser apreciada a questão pertinente à conexão alegada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. YSSAMU TAKAO). . O pedido de extinção da ação executiva formulado pela executada depende, necessária da previa manifestação da parte Exeqüente de forma a viabilizar sua posterior apreciação pelo juízo, independentemente da solidez dos documentos apresentados, sob pena de flagrante violação ao principio constitucional do contraditório (art 5º, LV, CF 88).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de expedição de certidão de regularidade fiscal formulado pela Executada, conforme já consignado à fl.36, este mostra-se incompatível com o feito executivo e com a posição processual ocupada pela parte requerente. Eventual irresignação da parte deve ser ventilada pela via processual adequada e não mediante discussão incidental no bojo da presente demanda, cujo objeto e procedimento, por certo, não comportam tais incidentes.\r\n\r\nIsto posto indefiro o pedido de reconsideração de fls.41/47.\r\n\r\nReitere-se a intimação da Exeqüente para que se manifeste quanto às alegações da Executada, no prazo de 5( cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000546-0 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela embargante.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à retificação do procurador da embargante na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, fazendo constar ANTÔNIO SERGIO SOARES, OAB/RJ 85.304.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000547-2 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela embargante.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à retificação do procurador da embargante na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, fazendo constar ANTÔNIO SERGIO SOARES, OAB/RJ 85.304.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120247"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-9\r\n\r\nADILSON FERREIRA BENEDITO-56\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-50\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-50\r\n\r\nAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA-32\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-10\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-3, 51\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-14\r\n\r\nALMIR MARQUES-5\r\n\r\nANA MARIA LOPES-31, 6\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-4\r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES-57\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-29, 42\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-41\r\n\r\nBRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-14\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-25\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-10\r\n\r\nCELIO VENTURA-29\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-8\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO-61\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-53\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-16, 20, 23, 24\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-34\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-59\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-46, 57\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-38, 39\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-13, 16\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-52\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-26\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18, 19\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-54, 55\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-58\r\n\r\nJOSE VICENTE MENDES-30\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-22\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-29\r\n\r\nLAILA VIANA PAES-50\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 46\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA-21\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-36, 37\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-41\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-1, 2, 51, 7\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-4, 5, 50, 60\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-24, 48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-37\r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS-43\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-44, 45\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-33\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-35\r\n\r\nMATEUS ALQUIMIM DE PADUA-49\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-60\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-17\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-21\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-46\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-27\r\n\r\nPAULO FERNADO DE ASSIS COSTA-25\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-40\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-21, 48, 9\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDAO-46\r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS-61\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-3\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-12, 26, 27, 44, 45, 8\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS-25\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 32, 34, 41, 53, 54, 55\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-8\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-21\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA FREITAS-33\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20, 22\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-46\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-1, 2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-28\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0054780-7 BENEDITO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0059938-6 NOE BARBOSA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0031739-0 PAULO LIZ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido às fls. 121/122.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a decisão de fls. 112/113; negou seguimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 74, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0035871-2 OTACILIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n5 - 99.0401275-0 WILSON TORTURELLA (Adv. ALMIR MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que no momento da expedição de RPV, os valores constantes do laudo de arbitramento serão reajustados automaticamente.\r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que os embargos à execução já foram julgados, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLÚCIA ELENA FONTES MARTINS, já qualificada nos autos em epígrafe, requer reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados às fls. 27/30, considero estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela. Os pressupostos para a antecipação da tutela são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram que a parte autora está incapacitada para o exercício de suas funções. Assim, no caso dos autos, os elementos trazidos até o momento demonstram que a mesma doença que motivou a concessão anterior do benefício de auxílio doença continua presente, logo há prova verossimilhança da alegação e o perigo na demora está no fato de que a autora necessita do auxílio para sua manutenção, ou seja, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições do autor para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPor esses motivos, reconsidero a decisão proferida à fl. 24 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora (NB nº 514.216.170-6), a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000307-7 ADAYR JADAYR BERBERT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva a imediata revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, com base na variação ORTN/OTN, conforme dispõe a Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO perigo na demora previsto no art. 273, I, do Código de Processo Civil deve ser demonstrado pelo interessado, de forma que possa ser, ao menos, vislumbrado pelo Juiz.\r\n\r\nContudo, até o presente momento processual, a parte autora não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pleito versar acerca de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPor tal motivo, é forçoso concluir que, por ora, falece à parte autora um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0400098-0 MARCOS TADEU BARTHOLOMEI PAIVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15h20min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar, para determinar à parte ré que se abstenha de alienar o imóvel em questão, sob pena de multa que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0031369-7 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas ao autor, partindo-se do valor encontrado á fl. 235, com o devido abatimento dos valores recebidos pelo.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 279.\r\n\r\n12 - 97.0034036-8 ESTENDAL ANDRADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 173 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor EDGAR MARTINS CARDOSO, CPF N. 233.897.537-53, fl. 179.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 181 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Edgar Martins Cardoso, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0034544-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 172 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor MARINO SIQUEIRA, CPF N. 569.041.697-53, fl. 151.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 153 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Marino Siqueira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0034839-3 ARGEMIRO BALBINO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero o despacho de fls. 217/218, uma vez que a autora contemplada com a taxa progressiva de juros é IRANY ALVES PEREIRA.\r\n\r\nÀ CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação ao co-autor Lyerte de Jesus Henrique, juntando aos autos o termo de adesão, devidamente assinado, ou depositando integralmente os valores a ele devidos, bem como em relação à co-autora Irany Alves Pereira, aplicando a taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\n15 - 97.0035021-5 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 157: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o co-autor José Carlos da Silva, sobre o acrescido pela CEF à fls. 137/145.\r\n\r\n16 - 97.0035072-0 PAULO ROBERTO NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 220: Defiro a expedição de alvará em nome da advogada requerente, uma vez que ela consta das procurações iniciais. \r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do co-autor Paulo César de Oliveira, pois está devidamente representado por advogado nos autos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação ao co-autor Plínio Cardoso da Silva.\r\n\r\n17 - 97.0036412-7 LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFl. 195: Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da planilha de cálculos requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n18 - 97.0036450-0 ANA DARC REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 171 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores SIDIMAR COUTO DA SILVA, CPF N. 498.295.307-44, fl. 174 e VANIA NETTO BRUM, CPF N. 916.051.487-68, fl. 175.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 189 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Sidimar Couto da Silva e Vânia Netto Brum, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0500481-3 CAETANO LEANDRO SARETA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n20 - 98.0503185-3 MARIO SERGIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 164: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n21 - 99.0401002-1 UBALDO JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0401021-8 MOACIR ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 337/338: Defiro. Intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório da parte autora, cumprindo integralmente o julgado, em relação ao co-autor Ailton José Pereira.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que o co-autor José Altamir Vieira da Gama não figura mais no pólo ativo da ação.\r\n\r\n23 - 99.0402936-9 EDIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 199: Indefiro a intimação pessoal da parte, pois ela está devidamente representada nos autos pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nÀ CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação ao co-autor Edir Alves de Souza.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.000927-9 SANDRA REGINA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 144: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.000910-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA) x INTENSIBARRA - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS). . Designo o dia 27/03/2007, às 16h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, (fls. 181 e 186/187), bem como para os depoimentos pessoais, conforme requeridos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, bem como os representantes legais do autor e da ré, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002719-6 MARCELO RAMOS BORGES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001452-2 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que o autor não atendeu à determinação de fl. 81 para informar o número do seu PIS a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001842-8 JOYCE MENDES FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de pedido de antecipação de tutela veiculado em ação cível pelo rito ordinário, em que a Autora, tendo sido aprovada em concurso público para provimento do cargo de técnico bancário, objetiva compelir a CEF a lhe dar posse, sob a alegação de que foi preterida.\r\n\r\nÉ pacífico tanto na doutrina como na jurisprudência o entendimento segundo o qual a aprovação em concurso público não enseja o direito à nomeação, porquanto configura mera expectativa de direito, face à conveniência e oportunidade que permeiam as decisões administrativas. Por outro, a preterição de candidato aprovado em concurso público fica caracterizada a partir do momento em que o administrador público pratica algum ato que evidencie a necessidade da nomeação, desde de que de tal ato origine o desdém de candidato aprovado mais bem classificado. \r\n\r\nO concurso a que se submeteu a Autora vigeu de 02/07/2002 a 02/07/2006 (fl. 56), período dentro do qual a CEF estava obrigada a respeitar a ordem de classificação dos aprovados no concurso realizado no ano de 2002. \r\n\r\nCom efeito, conquanto a Autora tenha comprovado que a Ré nomeou candidatos do concurso realizado em fevereiro de 2006, ela não logrou êxito em demonstrar que tais nomeações ocorreram dentro do período de validade do concurso realizado em 2002, motivo por que, em análise perfunctória, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, apesar de ser patente o risco de dano irreparável.\r\n\r\nNoutro giro, a Autora invoca em seu proveito a celebração de termo de ajustamento de conduta - TAC entre a CEF e o Ministério Público do Trabalho. Contudo, entendo que a forma de se executar um título judicial formado na seara da Justiça do Trabalho não é mediante o ajuizamento de outra ação perante a Justiça Federal. Por esse motivo, tal invocação não tem o condão de se reverter em proveito da Autora.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pela Autora JOYCE MENDES FERREIRA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM PEREIRA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Preliminarmente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome do autor para JOAQUIM CORREA RIBEIRO, conforme documento de fl. 13\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002470-2 GILBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE VICENTE MENDES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MENEZES ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, reparação a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nA ação foi ajuizada perante uma das Varas da Justiça Estadual, entretanto, em razão da segunda ré ser Empresa Pública Federal houve declínio de competência, sendo os autos distribuídos a esta Vara.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, necessário observar a questão da competência do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme o Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral, artigo 45, I\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\nI- a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras”. \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte autora reside em Valença, conforme pode ser comprovado através dos documentos de fl. 13, esta Vara é incompetente para apreciar a ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Competente.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência, na forma do disposto no artigo 45, inciso I, do provimento n 001/2001 e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor do Rio de Janeiro, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000288-7 JOSE MOREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MENEZES ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, reparação a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nA ação foi ajuizada perante uma das Varas da Justiça Estadual, entretanto, em razão da segunda ré ser Empresa Pública Federal houve declínio de competência, sendo os autos distribuídos a esta Vara.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, necessário observar a questão da competência do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme o Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral, artigo 45, I\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\nI- a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras”. \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte autora reside em Valença, conforme pode ser comprovado através dos documentos de fl. 13, esta Vara é incompetente para apreciar a ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Competente.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência, na forma do disposto no artigo 45, inciso XI, do provimento n 001/2001 e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor do Rio de Janeiro, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.490388-6 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM BARRA MANSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8a. Vara Federal, comunicando.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 97.0032549-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1a.. REGIAO-CRECI - 1a. REGIAO/RJ (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x POLIMOVEIS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no E. TRF/2a. Região, remetam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 98.0066819-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 47 é o mesmo fornecido à fl. 38 dos autos, retornem ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000198-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME. . Tendo decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, ao exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002237-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS TEIXEIRA LANNES. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para apresentarem cópia da petição protocolada em 09/01/2007, uma vez que a referida peça extraviou-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de extinção.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002337-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o executado para apresentar cópia da petição protocolada em 10/01/2007, uma vez que a referida peça extraviou-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.004050-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE MARIA NORAT GUIMARAES BARROSO MAGNO. . Tendo decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, ao exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004068-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA FELIX. . Tendo decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, ao exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004455-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DAISY CASTEDO TRUJILLO. . Tendo em vista que o endereço da executada é o mesmo fornecido na petição inicial, remetam-se os autos ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, ao exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000255-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x FIBRACOL COM/ IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 174/175 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrato de Ação de Execução de Título de Crédito Extrajudicial, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FIBRACOL COM/ IND/ LTDA.\r\n\r\nInstruindo a inicial, consta contrato de abertura de crédito celebrado entre as parte e outros documentos.\r\n\r\nConstata-se que o contrato não traz expresso o valor do crédito da Exeqüente. Assim, não pode prosperar a execução, tendo em vista que falece ao título que embasa a execução um dos requisitos essenciais que guarnecem os títulos executivos, qual seja a liquidez, prevista pelo art. 586 do CPC.\r\n\r\nDigo que o título é ilíquido porque não traz expresso o valor efetivamente entregue à ora executada, mas prevê tão-somente um limite de crédito do qual este poderia utilizar-se, o que torna necessária a comprovação do valor utilizado pela outra parte por meio de documento à parte, que não é contrato e, conseqüentemente, daí emerge a imperfeição do título.\r\n\r\nEntendo que um demonstrativo de débito (fls. 15/25), documento unilateralmente emitido pelo credor, não tem o condão de tornar líquido o título de crédito e, portanto, está o mesmo despido de força executiva.\r\n\r\nUma vez despido o título de uma das condições específicas da ação de execução, aquelas enumeradas pelo dispositivo legal acima mencionado, inapto é o título de crédito e, por conseguinte, é a Exeqüente carecedora da ação de execução, ficando ressalvado, entretanto, o seu direito de buscar as vias ordinárias para ver satisfeito o seu crédito.\r\n\r\nA esse respeito já pronunciaram nossos tribunais, tendo inclusive o E. STJ editado as Súmulas 233, 247 e 258, que pacificam a questão.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 598, e art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000418-1 FATIMA REGINA NETO (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO GOVERNO FEDERAL REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/36, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001490-6 ROSE MARY DE MOURA NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002674-0 JOAO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000559-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUCIANE DE SOUZA BONIFACIO E OUTRO. . Homologo o pedido de fl. 122, como desistência em promover a execução do julgado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000263-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para reclassificação da ação para ordinária, como determinado por este Juízo em audiência, fl. 171.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001085-8 PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000219-0 ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA (Adv. MATEUS ALQUIMIM DE PADUA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a exceção de incompetência, suspendendo o curso da execução fiscal nº 2005.5104000189-8.\r\n\r\nManifeste-se o Excepto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 308 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 96.0069121-5 TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo o despacho de fl. 103 para determinar que a Embargante disponibilize o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo no valor de R$ 2.077,89 (dois mil, setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n51 - 99.0402669-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x JOAQUIM WERNECK SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 29/30, da decisão de fls. 43/45, relatório de fls. 52/55, e acórdão de fl. 57, bem como da certidão de trânsito em julgado, fl. 61, e cálculos de fls. 23/27.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.000059-5 TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Às partes sobre os honorários periciais à fl.177, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000027-0 VOLDAC IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 28, uma vez que cabe ao Embargante apresentar os valores que entende corretos, o que até o momento não ocorreu. \r\n\r\nRessalto que a atualização dos débitos perante o Fisco ocorre somando-se os acréscimos legais (juros de mora, correção monetária e encargos legais), além da verba honorária e das multas aplicadas.\r\n\r\nDito isto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002162-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 80, uma vez que cabe ao Embargante apresentar os valores que entende corretos, o que até o momento não ocorreu. \r\n\r\nRessalto que a atualização dos débitos perante o Fisco ocorre somando-se os acréscimos legais (juros de mora, correção monetária e encargos legais), além da verba honorária e das multas aplicadas.\r\n\r\nDito isto, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 79.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002163-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 73, uma vez que cabe ao Embargante apresentar os valores que entende corretos, o que até o momento não ocorreu. \r\n\r\nRessalto que a atualização dos débitos perante o Fisco ocorre somando-se os acréscimos legais (juros de mora, correção monetária e encargos legais), além da verba honorária e das multas aplicadas.\r\n\r\nDito isto, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 72.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000180-1 CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003331-0 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU/VR (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000884-8 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001596-8 SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 85/105 como emenda à inicial. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fl. 84.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002179-7 MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes sobre os honorários periciais, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002276-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA) x BENEDITO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 121778"
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                        "121636": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "3ª Vara Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE CASTRO JUNIOR-61\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-52\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-12, 4, 7\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-7\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-25\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-3, 5, 56, 6\r\n\r\nANGELA YURI NAKAMURA-42\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-51\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-14\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-31\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-67\r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE-62\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES-45\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-49\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-36, 53\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-28, 30, 32, 36\r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA-35\r\n\r\nFABIO RODRIGO CANDELORO-54\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-1, 40\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA-14\r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA-62\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA NETO-35\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-58, 59\r\n\r\nGuilherme Mendes Moragas-19\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-42\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-38\r\n\r\nJANDER MAURICIO BRUM-22\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-64\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-17\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO-63\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-60\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-47\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-60\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-41\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-33, 39\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-50\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-32, 43\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-8\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-54\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-20, 24, 5, 57\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-36\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-14\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-11, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 57, 59, 6, 8, 9\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-17, 4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 40, 55\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-11\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-13, 6\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-19\r\n\r\nMARIA APARECIDA ATA RODRIGUES-65\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-47, 67\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO-44\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1, 34, 40\r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS-45\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29\r\n\r\nMARISA MIRANDA-27\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-45\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-35\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-29, 55\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-23\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-62\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-49\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-21\r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-23, 27, 53\r\n\r\nPRISCILA LEAL SEIFERT-42\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-1, 40\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 11, 16, 2, 3, 56, 58, 6, 9\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA-66\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-33, 37, 39\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-35\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-26\r\n\r\nROSANE ROSA-27, 53\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-59\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 34, 61\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-37\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-10, 2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30, 31, 32\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-1, 40\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-13, 3, 6, 9\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10, 11, 12, 16, 2\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-15\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-15\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-46\r\n\r\nWALTAIR MAGNO MARTINHO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002700-0 WALDOMIRO LEAL BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 228/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0023357-9 JOAQUIM JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0050291-9 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 116/119 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 96.0055989-9 JOAO PEDRO SALLES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x JAYME CANDIDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores dos \"de cujus\" (fls. 169, 189, 193, 199, 204, 208, 213 e 225), bem como HOMOLOGO as habilitações de ELZIRA RODRIGUES DE SALES, sucessora de João Pedro Salles, e de MARIA ALICE GOMIDES PIRES, sucessora de Edvalde Pires, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente JOÃO PEDRO SALLES e EDVALDE PIRES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0057081-7 ANTONIO FERNANDES MURTHA JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores ANTÔNIO FERNANDES MURTHA JÚNIOR E JOSÉ XAVIER PEREIRA, bem como o patrono destes, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 125/127), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no art, 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 125/127.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0057922-9 ADOLPHO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS por meio de mandado, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao valor principal encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 286.\r\n\r\n7 - 96.0069059-6 FRANCISCO FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 113/116, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos constantes de fls. 103/109.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão autor e patrono apresentarem cópias de seus documentos de CPF para posterior expedição de requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 96.0069265-3 EDITH MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao subscritor de fls. 175 e 177 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0070115-6 ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 122/128 - Aguarde-se, haja vista que nenhuma providência executória foi solicitada após o retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nVista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0031852-4 SEBASTIAO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante a decisão de fls. 96/102 e considerando o resultado dos cálculos de fls. 76, apurando diferença diminuta que, por si só não justifica a tramitação do feito, determino que sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0031906-7 DARIO MOREIRA PINTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 213/220 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n12 - 99.0400611-3 CELIA CORSI BEZERRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de diferenças constantes de fls. 190/191, devendo a parte autora dizer se tem interesse no recebimento de tais valores.\r\n\r\nRessalto que a não manifestação da parte autora será considerada como desinteresse nos valores, caso em que os autos deverão voltar conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0400630-0 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS por meio de mandado, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao valor principal encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a requisição de pagamento relativa aos honorários.\r\n\r\n14 - 99.0401493-0 JORGE CHAVES DE CAMPOS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 121 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001118-0 JOSE GUALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Vista ao subscritor de fls. 159, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de DEUZEDINA DUARTE DOS REIS, FLAVIA DE SOUZA REIS, JOEL DUARTE DOS REIS e ADALBERTO DUARTE DOS REIS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO BALBINO DOS REIS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.001030-1 AYBES ALVES DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento do autor, certificado às fls. 128, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002796-9 SEBASTIAO ONEZIMO BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações do contador judicial, constantes de fls. 102.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 69/99, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002510-6 LAIR TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações do contador judicial, constantes de fls. 79/80.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000239-1 NUR MATUCK DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000754-6 TEREZA SOARES DOS PASSOS E OUTRO (Adv. JANDER MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à autora MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da sentença em relação à autora TEREZA SOARES DOS PASSOS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nb) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001290-6 NAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17 - A atribuição de valor à causa não pode se dar de forma aleatória. Ao contrário, submete-se a critérios técnicos, sob o regramento estabelecido nos artigos 258 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO rigor na observância das normas relativas à atribuição de valor à causa é ainda mais imperativo quando este é critério para determinação de competência de caráter absoluto. \r\n\r\nTal critério é adotado para determinação da competência dos Juizados Especiais Federais, consoante regra contida no §2º do artigo 3º da Lei 10.259/01, cabendo ressaltar que se reveste de caráter absoluto a competência do Juizado Especial Federal (§3º do artigo 3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAnte todo o exposto, é totalmente incabível o fundamento argüido pela patrona do autor às fls. 17 para estabelecer valor à causa de forma diversa.\r\n\r\nDestarte, determino à autora proceda à emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, consoante regramento contido no artigo 260 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000627-0 LUIZ FELIPE RODRIGUES GOMES PEREIRA REP/ P/ JOANA PAULA RODRIGUES GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 46/56.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0402675-0 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0033236-5 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor LINO MARINHO DA SILVA sobre as informações de fls. 209/212, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0033442-2 FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista os extratos de contas vinculadas e os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 376/378 e 387, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES, MÁRCIO JOSÉ RAMALHO LIMA, NELSON BORDIN CAMARGO FILHO, CARLOS LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA e ELMA ALICE DOS REIS POLASTRI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 97.0034017-1 NILTON LOPES DIAS PAES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 342/343 a CEF esclareceu que o autor NILTON ROBERTO DA CUNHA efetivamente recebeu seus créditos em decorrência deste processo, apesar de indevido face a desistência homologada a fls. 233/234, mas que, no entanto, tal fato não gerou prejuízos para o patrimônio do FGTS, já que os expurgos de qualquer forma seriam devidos, e o que ocorreu, de fato, é somente ter o autor recebido de uma só vez o que deveria ter recebido parceladamente, determino o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 97.0035567-5 MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 307/340 e 354 juntou resumo e extratos de créditos.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO,JOSE FRANCISCO DOS SANTOS,CELSO GONCALVES DIAS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n32 - 97.0036602-2 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a 243/244 a CEF informou que efetuou créditos em relação ao autor ANTÔNIO GOMES, juntando extrato de conta vinculada, e que, regularmente intimado (fls. 258), o autor confirmou o alegado, considero cumprida a obrigação em relação a referido autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que comprove documentalmente nos autos o cumprimento da transação homologada a fls. 245/246 em relação ao autor GERALDO JULIANO DA SILVA.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls. 266.\r\n\r\n33 - 98.0502349-4 BENEDITO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de IVAN RODRIGUES, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 99.0401527-9 JOSE CARLOS ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o segundo parágrafo do despacho de fls. 132, haja vista que o documento comprobatório de residência não é essencial para a propositura da ação.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que exclua do pólo ativo processual o nome do autor MANOEL RODRIGUES DA FONSECA, em face do qual foi prolatada sentença homologatória de transação a fls. 90/91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.000452-0 CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA, FRANCISCO FERREIRA NETO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.003297-6 VILMAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x WALDIR LUIZ MARQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para, querendo, providenciar o cumprimento espontâneo do julgado em relação ao autor VILMAR DE FREITAS, comprovando tal efetivação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação dos termos de adesão juntados aos autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.000673-5 AUREA COELHO DE ARAUJO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 107 e 109 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000044-4 MARIA DO CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela CEF a fls. 66 e 71/72 não reproduzem os períodos empenhados pela autora na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a planilha de fls. 66 a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do extrato da conta vinculada do FGTS do autor, referente ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001302-5 PEDRO ALCEU DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 106.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002590-8 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 219/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002668-8 ESPOLIO DE LUIZ VIANA REP/ P/ CARMEN LUCIA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 20, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000860-5 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE/DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001322-4 GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 26/27 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (3ª figura) do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000792-3 SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002810-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES). . Ao exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada às fls. 34/40, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.003143-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARIA NEIDE DE MATOS RODRIGUES LEITE. . Fls. 26/27 - Defiro em parte.\r\n\r\nÀ Secretaria, para que proceda consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização da Executada. \r\n\r\nCom o resultado, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001524-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fls. 63/70 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 62.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002243-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO MANOEL AFONSO. . Fl. 17 - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado, instruindo-se com cópia do valor atualizado da dívida (fl. 18).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001564-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Ante a inércia da parte ré quanto ao despacho de fls. 77, à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 32, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x FIBRACOL COM/ IND/ LTDA E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001235-9 MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 15, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 99.0402358-1 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELIO CANDELORO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 10.229,34 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), em 21/05/2006.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia dos cálculos de fls. 89/96 e desta sentença para os autos principais, certificando-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 55 - 2004.51.04.001256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos embargados FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES, NELSON BORDIN CAMARGO FILHO e ELMA ALICE DOS REIS POLASTRI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais (97.0033442-2). \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002186-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SYLVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 2.557,58 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em 03/08/2006.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia dos cálculos de fls. 61/76 e desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002459-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EUDOTE MANOEL ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 220,26 (duzentos e vinte reais e vinte e seis centavos), em 01/02/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001136-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x ALCIDES CUNHA x AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais (96.0060146-1), a fim de que sejam produzidos os devidos efeitos.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001257-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ROSA DE OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 32.467,71 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), em 21/09/2005.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.004357-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND/ METALURGICA MECANICA MAT ELETRON INF DE BM UR RESENDE E ITA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2005.5104001053-0).\r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000093-0 MIZU S/A (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002552-4 HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE SELECAO E ACOMPANHAMENTO DO FIES (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA). . Cientes as partes da redistribuição deste feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impetrante.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000761-3 ANTONIO SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, em razão de inadequação da via eleita à pretensão deduzida.\r\n\r\nFica ressalvado ao impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001045-4 EDERALDO DA COSTA COELHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de irregularidade de representação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, seja porque destituída de fundamento, seja porque não há, sequer de ofício, ilegitimidade a ser reconhecida, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, em razão de inadequação da via eleita à pretensão deduzida.\r\n\r\nFica ressalvado ao impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Reitere-se os termos do mandado de fl. 121, observando o endereço apontado na consulta de fl. 132.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001112-4 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA INSS - VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto, que caracteriza falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas a fls. 10.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001232-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl. 67 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 71/72 - Defiro a devolução de prazo requerida, iniciando-se este a partir da publicação do presente despacho, já que quando da publicação daquele de fl. 66 não constava do sistema informatizado o advogado indicado.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o recolhimento do mandado de penhora, considerando-se que não há qualquer causa de suspensão de eficácia do despacho referido acima.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os subscritores das petições indicadas acostarem aos autos procurações nas quais lhes são outorgados poderes para representar o executado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 121636"
                        ],
                        "121748": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "4ª Vara Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-68\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-66\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-14\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-17, 18, 19, 37\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-46\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA-13\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-13, 14, 15, 2, 3, 6, 9\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-25, 35\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-53\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-11\r\n\r\nEDSON MARINS-53\r\n\r\nEDUARDO CHALFIN-71\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-36\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-68\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-9\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-41\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-27\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-66\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-18, 72\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-23\r\n\r\nILAN GOLDBERG-71\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-65\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO-68\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-34\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-1\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-35, 43\r\n\r\nJOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO-68\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-5\r\n\r\nJOSE FABIO FRAGOSO-10\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-52, 56, 60, 61, 64\r\n\r\nJULIANA VACA NUNES DA SILVA-69\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-67\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-6\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-34\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-60, 61\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-36\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 31\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-70\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-5\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-12, 8\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-8\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-12\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23, 24, 27, 28, 29, 33, 36, 41, 42, 43, 46, 50, 53, 57, 58, 61, 69\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-52\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA-67\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-15, 21\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-71\r\n\r\nMARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA-35\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-40, 44, 63\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-19, 73\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-65\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-27\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-20, 36, 37, 39, 47, 54, 55, 57, 58, 59, 70\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-27\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-17\r\n\r\nPEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO-71\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-2\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-8\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-36, 37, 39, 54, 55, 58, 59, 70\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-3\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-22\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-1, 65, 66, 73\r\n\r\nROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO-10\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-4\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 55\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 63, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 23, 48, 49, 51, 52, 62\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-20, 21, 26, 30, 32, 38, 45, 47, 49, 53, 54, 56, 60, 64\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-8\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002646-9 ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo da relação processual, excluindo Espólio de Geraldo Moreira da Silva rep/ p/ Sebastiana Moreira da Silva.\r\n\r\nApós, tendo em vista possibilitar o prosseguimento do feito, intimem-se os autores para regularizarem a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051503-4 GILDETE TANIA DUARTE DE MIRANDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0053184-6 JOSE DA SILVA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 36/39: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0057190-2 CARLOS ALBERTO GUEDES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0069106-1 GERALDO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0030354-3 LOURIVAL AMORIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a noticia de falecimento do autor Luiz Carlos Machado, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 199, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\n2 - Quanto ao autor Lourival Amorim, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 93, intimando-o no endereço indicado à fl. 102.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0031587-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES BHERING (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 99.0401099-4 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002550-3 JOSE ARCANJO BATISTA (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO, JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão da contadoria deste Juízo (fls. 55), defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora traga aos autos a relação dos salários-de-benefício que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do Autor (NB 70.849.405-6), sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000468-5 ANA CLAUDIA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez tendo sido cumprido o despacho de fls. 191, e depositado o rol de testemunhas, designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 192/193, quanto a data da audiência. Intime-se ainda a Autora, devendo constar no mandado a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000851-4 MARCIO ANTONIO DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001295-5 MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001678-0 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002375-8 TELMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo o valor da causa arbitrado, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado na inicial será apreciado oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001560-5 ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 140/141 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004170-7 PAULO JOSE FABRICIANO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0011699-7 ESPOLIO DE ELIAS SEBASTIAO PEREIRA REP/ P/ MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 111 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 96.0069474-5 OLINTO NAVES BOTELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante as alegações da CEF, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a mesma dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 131.\r\n\r\n22 - 96.0070441-4 CLARINDO DE FREITAS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para , no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer acerca da alegação da parte autora de fl. 276, devendo, em igual prazo, providenciar a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS com o devido valor discriminado, a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0032418-4 DOMINGOS JORGE DE ANDRADE (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação movida pelo autor em face da CEF objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros. Considerando o noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 192/200 e tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 201 (fl. 211), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0032926-7 CARLOS ESTEVAO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 213 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0033173-3 DARCI EVANGELISTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Elias Rodrigues para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 193/194, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0033385-0 ANTONIO ADEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . À Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar sua petição de fl. 404, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0033455-4 FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 211 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0033461-9 JOSIAS PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a primeira parte do requerido à fl. 202, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito dos honorários advocatícios, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo do mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0033510-0 JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o autor Jorge Rodriguesa para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 231, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0034007-4 HAMILTON BOHRER BITENCOURT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 180), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0034305-7 SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls: 202/207 - Tendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Sebastião Alves, o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados pelo referido autor, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0034434-7 EDIONES LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 203), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0035054-1 MARILIA DIORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 230), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0035068-1 DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Indefiro a intimação pessoal, conforme requerido, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS referente ao autor Daniel Campos de Oliveira, com o seu devido valor discriminado, tendo em vista o crédito efetuado ao autor (fl. 209). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0035324-9 DOMINGOS RODRIGUES SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 189/199 - Tendo em vista as alegações da CEF, no sentido de que a Lei Complementar nº 110/01 possibilitou a adesão por meio da Internet e que tal adesão não sofre interferência da Ré, verifica-se que o autor efetuou a adesão e sacou integralmente as parcelas disponibilizadas.\r\n\r\nTendo em vista que eventual anulação deve ser postulada por ação própria, homologo a manifestação de vontade do autor Domingos Rodrigues da Silva na adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da parte autora às fls. 200/206, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 199.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 97.0035485-7 ATAIR MIRANDA MORAIS E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intime-se o autor Atair Miranda de Morais para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 132/147.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0035546-2 WYLTON GONCALVES VIANA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Wilton Gonçalves Viana acerca da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 246/247, que informa que os percentuais de correção aplicados foram os da taxa progressiva de juros equivalente a 6%.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0035757-0 GILSON SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o autor Ailton José Saldanha fez adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fl. 103), tendo inclusive recebido as parcelas integralmente, conforme noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 93/98, inviável o requerido na parte final da petição de fl. 118.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0035784-8 ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl: 183 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação ao autor Artur Teixeira Soares quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado (fls. 102/110). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0036514-0 NILO MOURA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF , defiro novo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a mesma dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 150.\r\n\r\n42 - 97.0036564-6 ISAIAS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fl. 178, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nIntimem-se os autores Ivair dos Santos e Jayr Antonio Dias para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da petição da CEF de fls. 182/184.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500681-6 MARINA ALVES VIDAL (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS da autora Marina Alves Vidal (fls. 215/220), o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF da parcela referente ao acordo previsto na LC 110/2001, verifica-se que a autora efetuou a adesão e sacou a parcela disponibilizada (fl. 217).\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do recebimento da parcela.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à CEF para a juntada do termo de adesão, conforme requerido na parte final de fl. 215.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 98.0500977-7 MOACIR MOZENA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 159/162 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n45 - 98.0501014-7 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se os autores Antonio Luiz Alves e Antonio Alves acerca da petição da CEF de fls. 147/149 e 151/152.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0501614-5 ADEMAR PINTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Aogustinho Vieira de Souza sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 de fl. 202.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca da petição de fl. 198.\r\n\r\n47 - 98.0501900-4 MARILDA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 156/163 - Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão de fl. 118, tendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS pelos autores Orlando da Silva e Marilda Alves de Carvalho, conforme requerido pela Ré.\r\n\r\n48 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido da decisão de fl. 146 e considerando as alegações da Caixa Econômica Federal às fls. 159/161, retornem os autos a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da r. decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 98.0502080-0 LILIAN CRUZ MORAIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 192), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0502143-2 LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 187/191 - Manifeste-se o autor Luiz Martins da Cunha sobre a termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 .\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0502457-1 ALICE ANGELICA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Foi determinado, no despacho de fls. 134, que a Caixa Econômica Federal - CEF se manifestasse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada a fls. 135/137, a executada requer reconsideração, argumentando, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o \"capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes\".\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\nQuebra \"(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)\". (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).\" (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\" (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso, requerer a aplicação do que dispõe o parágrafo 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 98.0502921-2 MANOELINO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assiste razão à Caixa Econômica Federal às fls. 355/356, eis que a decisão transitada em julgado excluiu a condenação dos honorários advocatícios , tendo em vista que a parte autora foi sucumbente em parte razoável, tendo postulado vários outros índices e, uma vez parcialmente provido o recurso, deve ser aplicado o art. 21 do CPC (fl. 193).\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de fls. 362/364.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Eutálio de Oliveira Nascimento (fls. 233/234), o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados pelo referido autor, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para esclarecer acerca do cumprimento do julgado com relação ao autor Evander de Souza Alberto.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 98.0503288-4 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da Ré de fls. 220/222.\r\n\r\nNo mesmo prazo, abra-se vista ao autor Lazaro Teixeira da Silva para informar o endereço do banco depositário Bemge, adquirido pelo Itaú, devendo também constar o período da conta a fim de facilitar a identificação para que este Juízo, excepcionalmente, possa deferir a expedição do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Izidoro Alves Pinto.\r\n\r\n55 - 98.0503310-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 137 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 270 - Considerando as alegações da parte autora e tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para comprovar o cumprimento do julgado, juntando aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS de todos os autores, com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nOs autores Artur Pereira , Marli de Aguiar Silva e Alberto Toniceli foram contemplados com a taxa progressiva de juros, tendo sido informado pela CEF que já foram aplicados os juros de 6% ao saldo existente na conta dos autores Artur e Marli.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autores indicados no parágrafo segundo, juntando os extratos com o devido valor discriminado, bem como se manifestar acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 98.0504224-3 SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 147 - Considerando a informação da CEF à fl. 247, intimem-se os autores para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0504230-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 143/166 - Tendo em vista a juntada dos extratos analíticos pelos autores Sebastião Lucas da Silva , José Biajoni e Mario de Andrade, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação aos mesmos, bem como referente ao autor Sebastião Rodrigues Leal Junior quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 98.0504839-0 MARILENE GIFFONI LESCURA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 195/197 - Tendo em vista as alegações da CEF, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a mesma dê efetivo cumprimento à decisão de fl. 194.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor Elcino Felix da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 323/326.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 99.0402834-6 EURAQUIXIS PAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Euraquixis Paz para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 283/293.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2000.51.04.002040-8 VANILZA TEIXEIRA DE VALADAO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado, reconstituindo o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, informando, ainda, que a quantia encontra-se liberada para saque, conforme petição e documentos de fls. 169/174, desnecessário o requerimento de fl. 176, eis que cabe a advogada diligenciar junto a sua cliente para obtenção da informação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2000.51.04.003712-3 JOSE AGOSTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 195 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002621-7 MARIA APARECIDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a autora Maria Aparecida de Andrade para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 112/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.002001-3 ANTONIO LOBATO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 53/63. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001313-0 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA, ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 65/68) que deu provimento parcial à apelação, para apenas excluir da condenação o pagamento da verba honorária, mantendo a improcedência do pedido quanto ao índice de 10,14% (fevereiro/1989) , remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000268-8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO VR LTDA - ME (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 84. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte efetivar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 97.0031146-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x UNIAO FEDERAL x JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO) x MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial de fls. 221/231, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001528-2 BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. JULIANA VACA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 98.0501910-1 BELMIRA AUGUSTO JUSTINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl: 136 - Indefiro o requerido na parte final de fl. 136, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS do autor Paulo Luiz de Carvalho, intime-se a CEF para cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n71 - 2002.51.04.001674-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ARLINDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG). . Defiro o depoimento pessoal do réu, assim como a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 20/03/ 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes acerca da marcação da audiência.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas pela União ás fls. 155/156, e ainda para o Autor, para tomada do depoimento pessoal, devendo constar no mandado a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001454-0 ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 09, traslade-se para os autos principais cópia da sentença, bem como da certidão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000749-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x PAULO JOSE FABRICIANO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 121748"
                        ],
                        "111964": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO-37\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-53\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-31\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-47\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-19, 32\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-3, 5\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 11, 14, 3, 4, 5, 8\r\n\r\nHEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO-38\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-36\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-40\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-39\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA-23\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-10, 58, 59\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 12\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-30, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-25\r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS SANTOS-24\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-13, 18, 46, 48\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1, 34\r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES-20\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-21\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-35\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-52\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-6\r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS-17\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-30\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-42\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13, 15, 16, 6, 7, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-29\r\n\r\nROBERTA NUNES SOARES-2\r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE-14\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-11, 14, 8\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-33\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-28\r\n\r\nROSANE ROSA-43\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-54, 55, 56, 57\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-41\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 37, 44\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-27\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-6, 7, 8, 9\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-21, 22, 26\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-49, 50, 51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.001188-0 ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 237/241.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002413-1 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, ROBERTA NUNES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.004250-9 JOSE CONCEICAO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 93/95.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009148-0 ANTONIO FERNANDES RIGUETE (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009639-7 OZIAS GONCALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS (fls. 83/89).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013987-6 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove o autor, no prazo de cinco dias, que comunicou à sua patrona acerca da destituição, nos termos do art. 687 do CC.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014982-1 JORGE VENGA FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 228/229 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016187-0 SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016199-7 LUIZ MAGNO VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pelo réu, às fls. 45/118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000018-0 ROSA ALICE TEODORA COELHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 68/72.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000269-3 JOAO CARLOS CERCEAU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001439-7 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a alegação do INSS retro, dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001806-8 EVA APARECIDA VENANCIO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 61 - Tendo em vista que os salários de contribuição constantes da relação de fls. 16 correspondem aos respectivos salários mínimos da época, as alegações da autora não procedem.\r\n\r\nAdemais, para o deslinde da ação, não se faz necessário o recálculo do benefício do instituidor, mas tão-somente a alteração do coeficiente de cálculo da pensão percebida pela autora.\r\n\r\nAssim sendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002041-5 ADRIANO JOSE FERNANDES (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de renúncia, esta deve vir por termo firmado pelo autor ou por aditamento da inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003373-2 SEBASTIAO LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a alegação do INSS retro, dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003496-7 MARGARIDA VILELA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a intempestividade do recurso interposto pelo INSS, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, conforme informação obtida através do sistema Plenus às fls. 78 dos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, e considerando os termos da certidão de fls. 74, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e havendo tempestiva interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004271-0 MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000205-3 IBRAIM DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 109/110 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003665-8 JOSE VIEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS (fls. 59 e 63).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004543-0 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 3º parágrafo do despacho de fls. 86.\r\n\r\nJunte o autor, em cinco dias, comprovante de residência referente ao endereço declinado às fls. 85, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.007124-5 MARILDA DE PAULA COELHO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x YURE GABRIEL DE PAULA AMÉRICO REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x IGOR DE PAULA AMÉRICO REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x FÁBIO DE PAULA AMÉRICO REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x JULIANA DE PAULA AMÉRICO REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x JESSICA COELHO AMÉRICO REP/ P/ SUZANA MARTINS SOARES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007130-0 SHEILA DE CARVALHO LOPÉS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 07 - Nomeio advogada dativa a Dra. Suzana Martins Soares - OAB/RJ 44.014 para patrocinar a causa em favor da autora.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, (1) informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; (2) trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/123.665.840-7; (3) apresentar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo de cujus, seja como empregado, autônomo etc e, ainda, (4) esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000406-6 LEUDINEIA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, (1) informar se o(a) autor(a) está atualmente ou esteve em gozo de algum benefício previdenciário; (2) trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/134.677.342-1; (3) apresentar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo de cujus, seja como empregado, autônomo etc e, ainda, (4) esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000407-8 NELLY DE OLIVEIRA ALVIM (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000479-0 NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.755.743-1; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva de três das testemunhas arroladas às fls. 23/24 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000678-6 PAULO VICENTE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Por força do Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que esclarece incabível, em sede de Juizados Especiais Federais, recurso de sentença que não aprecie o mérito, deixo de remeter os autos às Egrégias Turmas Recursais, reconsiderando, por conseguinte, o parágrafo 3º do comando judicial de fl.22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000743-2 REGINA TOME GASPARONI (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre a peça inicial e o documento de fls. 07.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/03/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.214.218-1; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001031-5 JOSEFINA RITA CAETANO REP/ P/ JOSE ASSUNÇÃO CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o item nº 1 do despacho retromencionado.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 59095107.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001993-8 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 32/33 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002530-6 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 18: Aguarde-se. Junte o subscritor, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração dando-lhe poderes para desistir da ação, nos termos do art. 38 do CPC, eis que tal poder não consta do instrumento acostado às fls. 05.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002578-1 MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/03/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.214.194-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003187-2 VALMIR BUENO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a dilação de prazo requerida por 60 (sessenta) dias. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003190-2 TEREZINHA DOS SANTOS ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 26 - Defiro pelo prazo requerido. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003207-4 JOANA GOMES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003358-3 SEBASTIAO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 31 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005810-1 TIAGO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 213/214 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000450-0 SERGIO VERDILLE (Adv. ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Emende a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a petição inicial, indicando o local onde receberá intimações (art. 39, I, do CPC), sob pena de indeferimento; devendo ainda, no prazo de quinze dias, juntar original da procuração acostada às fls. 05, bem como cópias de seu CPF e do extrato da conta fundiária.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000260-0 ANTONIO PEDRO NETO (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado às fls. 32 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do despacho de fls. 22.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.003158-2 FABIO ALBINO DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 236/240 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.003484-4 LEOPOLDINA ALVES PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retifico o despacho de fls. 48.\r\n\r\nTendo em vista que a autora busca a correção de valores depositados na conta fundiária de seu finado marido, esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se o Sr. Nascimento Alves Pereira (PIS 1038016570-5 e CPF 208.352.137-49) foi beneficiado, por sentença ou acordo, com as diferenças relativas ao período de janeiro/89.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.004349-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 241/245 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.004404-7 SIMONE DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 46 - Indefiro, eis que a liminar determinou apenas o restabelecimento do CPF da autora (fls. 18/19), na medida em que foi requerida (item B da inicial).\r\n\r\nTendo em vista datar de 25/10/2006 o pedido de dilação acostado às fls. 50, junte a ré, em cinco dias, eventuais documentos fornecidos pela JUCERJA, em resposta ao Ofício PSFN/VR nº 654/2006 (fls. 51).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005611-6 MARCO JOSE PATUSCO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 106/108 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006728-0 JAYME MACHADO BACELLAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 219/221 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JAYME MACHADO BACELLAR FILHO (PIS/PASEP 120.280.136.23), o valor líquido de R$ 18.909,06, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 06/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001896-0 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 225/227 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (PIS/PASEP 1.031.969.539-2), o valor líquido de R$ 2.215,38, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 06/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004056-3 MOACIR GARCEZ DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 233/235 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004085-0 JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004193-2 MILTON LEMOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004197-0 ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer do cumento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004206-7 GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004213-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004220-1 CARMINDO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004380-1 FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Antônio Carlos Fabiano, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 74.522, como dativo no presente feito. Intime-o do encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004390-4 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004392-8 ALVINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004394-1 JESUS ALVES DOS REIS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004400-3 ARQUIMEDES NASCIMENTO DE BEM (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004627-9 MAURIZIO MEDEIROS SOBRINHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004628-0 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do CPF da parte autora em conformidade ao documento juntado à fl. 06 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 111964"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "121466": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 349/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Srª Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho para compor o Núcleo de Responsabilidade Social deste Tribunal, em substituição ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, no período de férias deste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 121466"
                        ],
                        "121467": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 350/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Theócrito Borges dos Santos Filho e José Luiz da Gama Lima Valentino para comporem, respectivamente, o Conselho Consultivo da ESACS e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 121467"
                        ],
                        "121626": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00179-2005-026-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR\r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00973-2002-066-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: KENNEDY CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM OAB/RJ-48270\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01014-2004-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DE MIRANDA\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ-1440-B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01127-2005-054-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: GILMA BETZLER DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (SUCESSOR DE BANESPA)\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01200-2004-054-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nAdv.: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-113921\r\n\r\nRECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA OAB/RJ-89133\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01410-2004-010-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162 \r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: VYVIAN DE SOUZA SICILIANO OAB/RJ-117267\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01552-2003-055-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: MÁRCIO PINTO PAES LEME\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01774-2001-023-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: ALDO BARRETO BELTRÃO\r\n\r\nAdv.: BEROALDO ALVES SANTANA OAB/RJ-40039\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02444-2003-342-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: HUGO REZENDE\r\n\r\nAdv.: HUGO REZENDE OAB/RJ-86584\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02474-2003-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02665-2004-241-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA FARIA\r\n\r\nAdv.: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-92636\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04144-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CELMO DOS REIS\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 04149-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ SEBASTIÃO FLORENTINO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 05042-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 05043-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ADIR PEREIRA COUVAIN\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte (20) processos\r\n\r\nProc. 00020-2004-006-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SABINO\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00122-2005-050-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: ALMIRO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00127-2004-029-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS SEVERO BARCELOS\r\n\r\nAdv.: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-30611\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00195-2005-225-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAdv.: LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO OAB/RJ-90865\r\n\r\nRECORRIDA: CRISTIANE PASSOS FERREIRA\r\n\r\nAdv.: SEBASTIÃO CASTOR OAB/RJ-31418\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00223-2001-058-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: RIO OFF PRICE SHOPPING\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: NEY LOPES DO VALLE \r\n\r\nAdv.: ALAERTE JACINTO DA SILVA OAB/RJ-48115 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00289-2001-045-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: VALTER DA SILVA MELGAÇO\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00459-2005-052-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: BÁRBARA MORAES DE S. DA SILVEIRA OAB/RJ-108712\r\n\r\nRECORRIDO: ODORICO LEITE SANT’ANA \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE OAB/RJ-15825\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00620-2005-054-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE:DILZA FONSECA DA MOTTA\r\n\r\nAdv.: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS OAB/RJ-92784\r\n\r\nRECORRIDA: CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAdv.: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO OAB/RJ-61655\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00637-2003-061-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: ALCINO BATISTA DIAS DA COSTA\r\n\r\nAdv.: ABDON DA SILVA CHAVES OAB/RJ-81387\r\n\r\nRECORRIDA: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: DANIELLE MADURO CARDOZO OAB/RJ-105603\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00649-2005-441-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: NELSON LOPES CORREA\r\n\r\nAdv.: MARILU FREITAS OAB/MG-51355/B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00794-2005-023-01-01-5\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO LAUND DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAdv.: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES \r\n\r\nOAB/RJ-16815\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00842-2004-017-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NEIDE FERREIRA CARRINHO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURO MARONEZ NAVEGANTES OAB/RJ-97841\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00862-2005-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS PASSOS DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: RICARDO DA SILVA NETTO OAB/RJ-66316\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME - COOPEX\r\n\r\nAdv.: LUIZ FELIPPE CHELLES OAB/RJ-80899\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00893-2003-040-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439 \r\n\r\nRECORRIDO: HOMERO MOURA SARTORE \r\n\r\nAdv.: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-91782\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00949-2003-034-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: ROGÉRIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00958-2003-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: SHELL BRASIL LTDA. E OUTRO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439 \r\n\r\nRECORRIDA: MARY DEWING RODRIGUES \r\n\r\nAdv.: NEIDE MARIA DANTAS OAB/RJ-82728\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00988-2004-032-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01002-2005-243-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: LEANDRO ANTÔNIO TRISTÃO\r\n\r\nAdv.: LÚCIA ENITA SILVA OAB/RJ-58903\r\n\r\nRECORRIDO: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA OAB/RJ-77356\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01137-2001-008-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ SÉRGIO MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA OAB/RJ-1157/B\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nAdv.: SÔNIA MANHÃ SOARES DOS GUARANYS OAB/RJ-51528\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01792-2002-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MC SUBURBANA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-95957\r\n\r\nRECORRIDA: MARGARETH MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: GILBERTO NEVES DE SOUZA OAB/RJ-74435\r\n\r\n7\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de dois (02) processsos\r\n\r\nProc. 01548-2003-062-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02920-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO ROBERTO PEDROSA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANDRE MENEZES BITTENCOURT OAB/RJ-116802\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO ROBERTO PEDROSA\r\n\r\nAdv.: ANDRE MENEZES BITTENCOURT OAB/RJ-116802\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121626"
                        ],
                        "120277": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Enéas Mendes da Silva. \r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 120277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "121422": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02486-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CID ENTERTAINEMENT LTDA (NOVA DEN DE CIA IND DE DISCOS SA)\r\n\r\nAdv: Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-381/94\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03281-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1986/99\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03967-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Elcy Santos Ribeiro - OAB/RJ 76604/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00999-2005-206-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n\"...REJEITO a presente Reclamação Correicional\". \r\n\r\n03969-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FRANCISCO CELIO PEREIRA SENA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00572-2005-066-01-00-8\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04074-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Augusto de Barcellos - OAB/RJ 20748/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 61ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-689/98\r\n\r\n3º Int.: VITA VITA SAUDE LTDA\r\n\r\n\"ACOLHO PARCIALMENTE a presente correicional para determinar a liberação imediata dos proventos vincendos, exclusivamente, a contar do mês da ordem do bloqueio, depositados na referida conta corrente, vez que não há amparo legal para o bloqueio integral da verba alimentar...\". \r\n\r\n04075-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01192-2004-053-01-00-3\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04128-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUIS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1320/00\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04174-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1081/99\r\n\r\n3º Int.: JOSÉ GUEDES PIRES\r\n\r\nINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido\". \r\n\r\n04193-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE E CALDAS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00792-1992-027-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: JOÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido correicional \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121422"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "120276": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF14/95 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. no valor de R$ 698,04 (seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos), referente ao ressarcimento do pagamento do IPTU/2003. Publique-se. Em 07/02/2007 (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO”.\r\n\r\nId: 120276"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "121757": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, exarados em 12.02.2007, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA 269-2007-000-01-00-5, assunto: Auxílio-natalidade - MÁRCIO LÚCIO DE FREITAS: “ Defiro a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, parág. 2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT- 1555-2003-000-01-00-4, assunto: Inclusão de dependentes - RICARDO MAGLUTA: “ Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n(a) Lydia martins Barreto - Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 121757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "121436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00836-1983-015-01-40-9 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050318/D ] ANTONIO TITO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02419-2000-261-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 004867/D ] CID MAURO PEREIRA FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2002-037-01-40-1 - Agte: ARTHEMIS DE MELLO DA GAMA RODRIGUES [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2000-061-01-40-6 - Agte: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 044466/D ] ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-1992-032-01-40-7 - Agte: CONCREMIX SA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 047878/D ] PAULO CESAR ARAUJO FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2004-007-01-40-7 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] MARIA CLARA PINTO DRAXCLER, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2004-007-01-41-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MARIA CLARA PINTO DRAXCLER, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2003-051-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] REGINA DE FATIMA JUNGER WICHAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-1997-037-01-40-0 - Agte: JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2002-054-01-40-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] ITAMARA THOME DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2002-009-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-1981-242-01-40-5 - Agte: CONSULSEG CONSULT.DE SEGUROS E ADM S/C [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 003999/D ] GILBERTO DE AZEVEDO AGRELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03996-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MANOEL QUINELATO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2004-013-01-40-7 - Agte: HELVECIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 082531/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2002-029-01-41-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 015825/D ] WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA AURORA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-1998-001-01-40-9 - Agte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] JOSE CARLOS SANTOS SEVERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03816-2000-242-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 079736/D ] VIVIANE CONCEICAO CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2004-071-01-40-4 - Agte: ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MAURO IDALINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2003-039-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] HEITOR JAPPE, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2004-015-01-40-1 - Agte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 030539/D ] CARLOS EDUARDO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00201-2004-050-01-40-4 - Agte: MARIO AUGUSTO SOARES DA COSTA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 106842/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-2005-027-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066503/D ] Jacira Marise de Oliveira Fortes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2004-069-01-40-5 - Agte: ANGELITA DE SOUSA PIMENTEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 064420/D AB:RJ 117601/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-1998-002-01-40-0 - Agte: ANTONIO JOSE GELELETE [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO JOSE GELELETE: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02, a seguir transcrito: \"Recebi hoje. Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o. e 2o. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. ...\" \r\n\r\nProc. 01188-2003-058-01-40-0 - Agte: REGINA COELI MOTA DINIZ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 022019/D ] PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02257-1998-031-01-40-6 - Agte: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2003-017-01-40-1 - Agte: CLEIBER DE ALMEIDA LUERCIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 125294/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2004-044-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] VALTOIR JOSE DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02109-1998-026-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ANA MARIA HERDY ALEXANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2003-047-01-40-0 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 094119/D ] VALERIA COSTA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-1990-028-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 098500/D ] CELIO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2002-471-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] FRANCISCO DE SALES FORTUNATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02753-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] THADEU ATHANASIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2003-024-01-40-5 - Agte: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D AB:RJ 082679/D ] EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2004-031-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 053288/D ] ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-2001-010-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041446/D ] LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2003-040-01-40-0 - Agte: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080180/D ] RENATO ASSUMPCAO DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03279-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE DONIZETTI MADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2002-281-01-40-5 - Agte: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO-CART 13 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 068213/D ] MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03974-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01164-2004-012-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] WILIS ROSA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2003-321-01-40-1 - Agte: U2 CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 080278/D ] DENISE VIRGINIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02328-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02455-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADEMIR CARVALHO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02504-2002-342-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 073089/D ] FABIO ALVARENGA GIFFONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2003-070-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03145-2003-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] NESTOR VIEIRA PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02361-1989-036-01-40-1 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 121436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "121722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03107-2005-000-01-00-7 (PI), às folhas 38, pelo Excelentíssimo Desembargador Relator EDILSON GONÇALVES. Autor: Aldo Rodrigues da Silva (adv. Dr. Lauro C. Constantino - OAB/RJ 48952/D). Réu: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\n\"Notifique-se ao Autor nos termos da Promoção do Ministério Público. Prazo de 15 (quinze) dias. Em, 30/01/07. Desembargador Edilson Gonçalves - Relator.\"\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 25/01/2007:\r\n\r\nTRT-03863-2005-000-01-00-6 (AREG) - Embargos Declaratórios - Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (adv. Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da Primeira Região. 3º Interessado: José Luis Gonçalves dos Santos e Outro. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, ...\"\r\n\r\nTRT-02671-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist. Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da Primeira Região. 3º Interessado: Pedro Rodrigues Neto e Le Somelier Restaurante Ltda. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo para, ...\"\r\n\r\nTRT-04073-2002-000-01-00-5 (RPA) - Relator Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Recorrente: Elizabeth Perez de Souza (adv. Dra. Maria Augusta Barbosa - OAB/RJ 47551/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso ...\"\r\n\r\nTRT-00242-2004-000-01-00-0 (MS) - Embargos Declaratórios - Relator Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: Gustavo Eugenio de Carvalho Maya (adv. Dr. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91667/D). Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do E. TRT da Primeira Região. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, ...\"\r\n\r\nTRT-03399-2005-000-01-00-8 (AREG) - Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia Estado RJ - CREA/RJ (adv. Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355/D). Agravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sandra Fernandes. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em julgar o processo extinto sem resolução de mérito, ...\"\r\n\r\nTRT-30168-1997-000-01-00-6 (RPA) - Embargos Declaratórios - Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: Claudio de Mesquita Barros Furtado (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\"\r\n\r\nTRT-02843-2006-000-01-00-9 (CC) - Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Suscitante: Juiz Titular da 44ª VT/RJ. Suscitado: Juiz Titular da 22ª VT/RJ. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o conflito de competência, para declarar a competência do juízo suscitado, ...\"\r\n\r\nTRT-03049-2006-000-01-00-2 (AREG) - Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Agravante: Miguel Arganjo Tadeu (adv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D). Agravado: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-03262-2006-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Agravante: Ricardo Mota Monteiro (adv. Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86235/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ediouro S/A e Outras (+2). DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-00489-2005-000-01-00-7 (PA) - Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Interessados: Paulo Eduardo Belloti - 1 Região e Carlos Eduardo Vianna Mendes - 15 Região. DECISÃO: \"RESOLVEU o Órgão Especial, por unanimidade, indeferir a permuta, ...\"\r\n\r\nTRT-02663-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Ltda (assist. Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Viação Verdun S/A (adv. Dr. Ferdinando Tam basco - OAB/RJ 48798/D) e Roberto Carlos Souza. DECISÃO: \"RESOLVEU o Órgão Especial, por maioria, dar parcial provimento ao agravo regimental ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 121722"
                        ],
                        "121649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 25/01/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND:\r\n\r\nTRT-01267-2006-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Prece - Previdência Complementar (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115). DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao apelo...\"\r\n\r\nTRT-02119-2006-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: Souza Cruz S.A. (adv. Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Dyone Jorge Moreira de Souza (adv. Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 74810). DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo...\"\r\n\r\nTRT-02647-2006-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Valmir Gomes de Araújo e Viação Aérea São Paulo S. A.. - VASP. DECISÃO: \"...por maioria, dar parcial provimento ao agravo regimental...\"\r\n\r\nTRT-02653-2006-000-01-00-1 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Francisco Daniel Ferreira (adv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) e Irmandade N. S. Rosário São Benedito Homens Pretos (adv. Dr. Sigrid Bieler da Silva - OAB/RJ 29202/D). DECISÃO: \"...por maioria, dar parcial provimento ao agravo regimental...\"\r\n\r\nTRT-02681-2006-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Gutemberge Mendonça Ribeiro (adv. Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582/D) e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda (adv. Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) . DECISÃO: \"...por maioria, dar parcial provimento ao agravo regimental...\"\r\n\r\nTRT-03190-2005-000-01-00-4 (RPA) Agravo Regimental - Agravante: Sebastião Loureiro Bittencourt (adv. Dra. Carmem Lucia Volta Brabo - OAB/SP 97160). Agravado: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso em processo administrativo de fls.02/09 para, acolhendo a preliminar argüida, declarar a nulidade do processado no TRT-SAI-039/02, e ter por prejudicado o agravo regimental de fls. 73/85, dando-se imediata ciência à Divisão de Pagamento de Pessoal para as providências cabíveis....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 121649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "120313": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR - 00511/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - Réu(s): COSME DE ASSIS BAFA (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D)“...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada pelo embargante, deferir o benefício da gratuidade de justiça requerido na peça de defesa.”\r\n\r\n01093-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DOURADA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - erceiro(s) Interessado(s): CILAS DE SOUZA BARROZO (Adv. Sônia Barroso Brandão Soares - OAB/RJ 93286-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio, 09 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 120313"
                        ],
                        "121618": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00338-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):SEVERINO GOMES PADILHA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DENEGO A LIMINAR pleiteada.”\r\n\r\n00359-2007-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO E OUTROS (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): CELSO DA SILVA SANTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DENEGO A LIMINAR pleiteada.”\r\n\r\n00368-2007-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv.Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro(s) Interessado(s):CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS DECISÃO MONOCRÁTICA: “...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.”\r\n\r\n00377-2007-000-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SERGIO PAULO DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB/RJ 93071-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA -“...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 121618"
                        ],
                        "121587": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n01569-2006-064-01-00-0 (MS) - 1ª Votante: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: FRANCISCO JOSE DE CASTRO SOBRAL (Dr. Salvador da Costa Marques Neto OAB/RJ 27720) - Impetrado: MM.JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ - 3ª Interessada: BENEDITA RAPHAEL PEDRO -“por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para determinar o processamento do mandado de segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 121587"
                        ],
                        "121532": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00110-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: DARIO GOMES CAVALCANTI JUNIOR -“... Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida, mesmo porque não demonstrado pela impetrante que esteja enfrentando dificuldades financeiras. Arbitro à causa o valor de R$ 6.608,59 (valor bloqueado)”.\r\n\r\n00474-2007-000-01-00-0 (HC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Dra. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ 117608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Itaboraí - Paciente: LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA - “...Defiro, assim, a liminar porque no direito brasileiro, não há prisão civil por dívidas. Oficie-se à digna autoridade, para que seja recolhido o mandado de prisão, remetendo cópia desta decisão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 121532"
                        ],
                        "121501": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00110-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: DARIO GOMES CAVALCANTI JUNIOR - Despacho de fls.78: “Chamo o feito à ordem para que se junte aos autos cópia integral da decisão deste mandado de segurança no qual foi indeferida a liminar. Publique-se na íntegra este despacho e a decisão correta. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Em, 08/02/07.”\r\n\r\n02306-2005-000-01-00-8 (MS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MADSON FORMAGINI CARIDADE (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 1ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - Desp. Fls. 99: “...O endereço do 3º interessado, já está corretamente anotado (fls. 87, 90 e 98). Deve o Ipte, querendo, manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 91 do 3º interessado”.\r\n\r\n04331-2003-000-01-00-4 (AR) c/ 04046-2004-000-01-00-4 (AC)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Despacho de fls. 296 v: “Intimem-se as partes para que apresentem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 121501"
                        ],
                        "122045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA \r\n\r\nFONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n00753-2006-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GEISA MARIA DO AMARAL GOMES (Dr. Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ 68.751-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 41ª VT/RJ - 3º Interessado: ROGERIO DA SILVA; SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1.034-B) - GEISA MARIA DO AMARAL GOMES: “...Indefiro, eis que a citação deverá ser pessoal.”\r\n\r\n01598-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: CONDOMÍNIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Drª. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76.107-D) - Réus: 1)MARCIO DA SILVA MAYATO; 2)MARCOTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CONDOMÍNIO BARRA POINT SHOPPING CENTER: Tomar ciência do despacho de fls. 127.\r\n\r\n02739-2005-000-01-00-3 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113-D) - Requerido: EULIRIA TEIXEIRA MAIA - JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO: Manifestar-se sobre a devolução da notificação da requerida às fls. 233.\r\n\r\n02848-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: CIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO (Em Liquidação Extrajudicial) (Drª. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86.870-D) - Réu: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARÃES (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289-D) - CIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO (Em Liquidação Extrajudicial) e EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARÃES: “... Declaro encerrada a instrução processual. Venham as partes com suas razões finais.”\r\n\r\n02978-2005-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: EVALDO CARNEIRO DE MELO (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB/RJ 25.480-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 65ª VT/RJ - 3ºs Interessados: 1) GURI LAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA; 2) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr. - OAB/RJ -D) - EVALDO CARNEIRO DE MELO: “Atenda o impetrante o último parágrado da decisão de fls. 235/236.”\r\n\r\n03796-2003-000-01-00-8 (AR) [Em anexo 04531-2003-000-01-00-7 (AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: JORGE HENRIQUE DONATO (Drª. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51.117-D) - Réu: EMILIO REBULL PASCUAL (Drª. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB/RJ 1.252-B) - JORGE HENRIQUE DONATO: “... Comprove a signatária a comunicação ao constituinte.”\r\n\r\n03897-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028-D) - Réu: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340-D) - FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS: “...Atenda o autor o 1º requerimento do MPT.”\r\n\r\n04310-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA (Dr. Wanderley de Oliveira - OAB/RJ 70.990-D) - Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB/RJ 5.101-D) - ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA: “... Assino o prazo improrrogável de 30 dias, cuja inobservância importará no indeferimento da exordial.”\r\n\r\n04335-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Drª. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105.020-D) - Requerido: ELIANE ALEXANDRE SIMÃO - LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS: Tomar ciência da decisão de fls. 118: “...Deixando de antever os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, por ora, apenas determino a citação do requerido para que responda a presente.”\r\n\r\nAR 551/00 [Em anexos AC 198/00 + AR 282/00] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: INDÚSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531-D) - Réu:ERICA COELHO MARTINS (Desassistido) - INDÚSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA e ERICA COELHO MARTINS: Digam as partes se têm outras provas à produzir.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n01458-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: EDMIR ARAUJO (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49.316-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VT/RJ - 3ºs Interessados: 1)ARNALDO GOMES DE FARIAS e 2)SUPERSONICO BAR LTDA., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado SUPERSONICO BAR LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da impetração do mandado de segurança, bem como da decisão de fl. 14/15, e, querendo, manifestar-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção de Dissídios Individuais.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n03896-2003-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: DOZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Desassistido) - Réu: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA (Dr. Roberto Eugenio Tripoli - OAB/RJ 18.537-D), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado DOZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fl. 80/81, e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção de Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 122045"
                        ],
                        "121843": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03/00 C/ AR - 450/00 C/ AC - 118/00 - (Embargos de Declaração) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante - COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ-0105020/D) -Acionado -NORBERT ROPKE (Adv. Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos declaratórios, condenando, ainda, a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão do intuito meramente protelatório dos mesmos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121843"
                        ],
                        "121859": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR - 03412-2004-000-01-00-8 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: IRA DE SOUZA PINTO (Adv. Dra. Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB/RJ-0098724/D) - Acionado: SESC-SERVIÇO SOCIAL DE COMERCIO.\r\n\r\nFl. 136: “J. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, devendo o autor, nesse ínterim, fazer prova do requerimento junto à Vara do Trabalho.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121859"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "121761": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00663-2004-065-01-01-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN - OAB/RJ 132836/A) - AGRAVADO: MARIA MERCIA AMARAL (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para processar o recurso ordinário e determinar que se proceda à reautuação como tal e, posteriormente, a distribuição do apelo entre os membros desta Primeira Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00041-1992-007-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES - OAB/RJ 81760/D); 2) AMARO CAMPISTA CORDEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00081-2005-071-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: EDITORA JB S.A. (Adv. NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ 70181/D) - AGRAVADO: ALEXANDRE MOURA DO AMARAL (Adv. MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI - OAB/RJ 101724/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar de ofício, a nulidade do processo a partir de fls.21, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processem de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00245-1993-022-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 79459/D) - AGRAVADO: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE VASQUEZ FONTAN - OAB/RJ 62743/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-AP-00527-2001-038-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORREA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU - OAB/RJ 95472/D) - AGRAVADOS: ELDO DA LUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. NEY GONÇALVES DE LIMA - OAB/RJ 71357/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01798-2002-016-01-01-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv. CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 117440/D) - AGRAVADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que o juízo a quo aprecie as questões suscitadas na impugnação da credora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01882-1998-066-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO BANERJ S.A. (Adv. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ELVIO BERNARDES - OAB/RJ 1704/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00122-2002-018-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA (Adv. NILTON GARCIA DOS SANTOS - OAB/RJ 81027/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00265-2002-012-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ - OAB/RJ 94463/D) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ VIEGAS RIBEIRO (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00456-2005-224-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) - RECORRIDO: DANIELE DAMASIO DA FONSECA (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR - OAB/RJ 60783/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO- 00526-2005-031-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDO: VALNICE REIS BISPO DOS SANTOS (Adv. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00569-2005-461-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) - RECORRIDO: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL (Adv. TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ 64685/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00857-2005-037-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) - RECORRIDO: VERA LUCIA DE MIRANDA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA - OAB/RJ 108335/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação ao pagamento de horas extras, determinando que só sejam consideradas como extraordinárias as horas que excedam à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00990-2005-018-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) - RECORRIDO: JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA FILHO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 90100/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01264-2004-064-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CPM S.A. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557/D) - RECORRIDO: TELMA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - OAB/RJ 84935/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01554-2005-203-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALFARMA DUQUE LTDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA - OAB/RJ 82541/D) - RECORRIDO: ALINE ALVES PINHEIRO (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ 84573/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01735-2003-033-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - RECORRIDO: CLÁUDIO MÁRCIO AMORIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 85330/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido da condenação em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02138-2002-202-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. JOAO BATISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ 9379/D) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 88598/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02213-2003-341-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA - OAB/RJ 108282/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 121761"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00448-2004-026-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - Agdas: DULCILÉIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ nº65.662) E EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA. - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00781-1995-054-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ADOLFO PAIVA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22.105) - Agd:o: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ nº 1.369) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o cômputo de juros até a data da expedição do alvará, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00671-2005-029-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ nº 69.009) - Rcdo: PAULO FIRMINO MEIRELLES DE PAULA (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB°RJ nº 88.998) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto à prescrição parcial, por falta de interesse e conhecer quanto às demais razões suscitadas, rejeitando a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. Rejeitado, ainda, o requerimento de cálculo do imposto de renda nos parâmetros pretendidos pelo Recorrido em contra-razões, determinando que o tributo seja apurado em consonância com a Súmula nº 368 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00863-2000-070-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: GERALDO JORGE LOURDES DE PAULA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22.105) E BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Drª Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ nº 94.279) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação da Súmula nº 368, do C.TST, quanto aos descontos legais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação .”\r\n\r\nTRT-RO-00988-2005-020-01-00-9 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ nº 31.064) - Rcda: ORANGE FANTASY LANCHONETE LTDA. (Dr. Christóvão Pirabibe Tostes Malta - OAB/RJ nº 6.305) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia, invertendo o ônus da sucumbência, e mantia o valor arbitrado à fl. 143, para todos os efeitos legais. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.”\r\n\r\nTRT-RO-01197-2005-050-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELERJ CELULAR S/A VIVO (Drª Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ nº 107.249) - Rcda: FLÁVIA DE OLIVEIRA BORGES DOS SANTOS (Drª Carina Cosendey de Almeida - OAB/RJ nº 124.901) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação da Súmula nº 368, do C.TST, quanto aos descontos legais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\nTRT-RO-01307-2005-431-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: BAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAÍBA ( Dr. Aroldo Menezes Pereira - OAB/RJ nº 44.582) - Rcdo: JOÃO BAPTISTA DE ABREU (Dr. Carlos Luciano Bitencourt Ribeiro - OAB/RJ nº 72.172) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar o salário em R$ 700,00 anteriormente a 23/02/05, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01424-2005-056-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NEW GUADALUPE COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Otávio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ nº 43.672) - Rcdo: ALEXANDRE MONTEIRO MOREIRA (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ nº 127.558) - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja designada audiência inaugural, prosseguindo-se como for entendido de direito.”\r\n\r\nTRT-RO-01474-2002-030-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TEREZA CANUTO FERNANDES (Drª Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ nº 36.503) - Rcdas: EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. E CAM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ nº 23.290) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto à condenação em custas e conhecer quanto às demais razões suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01533-2004-040-01-00-4 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Márcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ nº 83.678) - Rcdos: ANA PORTO DA SILVA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ nº 33.000) - “ por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a competência desta Justiça para apreciar e julgar o presente litígio e, pelo voto médio, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no prosseguimento, dar provimento, nos termos do voto da Redatora Designada.”\r\n\r\nTRT-RO-01866-2000-521-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: LUIZ DE CARVALHO SANTANA - (Drª Nilza de Magalhães\r\n\r\nMartini - OAB/RJ nº 32.715) - Rcdas: PROGEMON SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Nélio Medina - OAB/RJ nº 70.854) E THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-04596-2003-342-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Drª Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ nº 24.415) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 121608"
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                        "121622": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR\r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-016936/01 (Embargos de Declaração) (60ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO (Dr. Otávio Wilson Dias de Couto RJ 0043672 D J 0066247 D J 0066247 D J 0043672 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121622"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "115495": [
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                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 03829-2005-000-01-00-1 (AC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond-OAB/RJ-61557) - EMBARGADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia-OAB/RJ-50835) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Reinaldo do Nascimento Gomes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00450-2006-005-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CENTRO SOCIAL LUCINHA (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino-OAB/RJ-75705) - AGRAVADA: ANA CARLA SILVA PEREIRA (Adv. Georgina Macalão-OAB/RJ-5140) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00866-2005-241-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - AGRAVADO: JORGE ANTONIO AUGUSTO (Adv. Bianca Pereira Mônica-OAB/RJ-82431) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00316-2006-411-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto -OAB/RJ-108802) - AGRAVADO: DEMERVAL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. José Carlos de Araújo-OAB/RJ-69688) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00484-1991-301-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (A/c da Procuradoria Minicipal de Petrópolis) - EMBARGADA: ELAINE CRISTINA SANTOS E OUTROS (Adv. João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Petrópolis e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00537-2005-028-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. Luiz Claudio Loreiro Penafiel-OAB/RJ-27733) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00971-1979-009-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADA: YANIS DORELL TORRES (Adv. Janety Francionil Gonçalves-OAB/RJ-41664) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para estabelecer os juros moratórios de 6% ao ano após setembro de 2001, promovendo-se a devida retificação nos cálculos de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01116-1990-221-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e MARLY GOMES MOREIRA (Adv. Humberto Carlos Moreira-OAB/RJ-78248) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da exeqüente, por falta de interesse para recorrer; conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição do Município executado, para determinar que seja refeita a apuração de fl. 155, desta feita observando as épocas próprias e os valores históricos indicados na planilha inserida na fundamentação, sobre os quais, atualizados até o momento do futuro cálculo, deverá incidir a taxa de juros de 7,3%, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01349-2004-070-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DARCY TEILA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143) - AGRAVADA: LEDA PEREIRA LIMA (Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques-OAB/RJ-84430) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00045-2006-281-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. Evanilsa Queroz Pessanha de Oliveira-OAB/RJ-128322) e FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Adv. Onilson Martins Pereira-OAB/RJ-46382) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal, argüida pelo reclamante, para dele não conhecer; rejeitar as preliminares argüidas em contestação; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00390-2006-039-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89110) - EMBARGADO: EDUARDO DOS SANTOS DUTRA (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro-OAB/RJ-98816) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PROTEX SEGURANÇA LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01769-2005-068-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WILSON GOMES SAQUE (Adv. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ-62000) - EMBARGADO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ-1334/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Wilson Gomes Saque, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00079-2004-261-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv. Renata C. da Silva-OAB/RJ-106031) - RECORRIDO: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00159-2004-056-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299) - RECORRIDA: ROBERTA MARTINS BENINCA (Adv. Oton Soares do Nascimento-OAB/RJ-56494) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar argüida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00168-2005-070-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt-OAB/RJ-110415) - EMBARGADO: ODVAN GOMES SILVA (Adv. Guilherme Oliveira Cruz-OAB/MG-59500) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fluminense Football Club, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00214-2005-461-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINERAÇÕES REUNIDAS S/A (Adv. José Fernandes Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDOS: DAVID LEITE CARVALHO (Adv. José Sebastião da Silva-OAB/RJ-42395) e SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ-40645) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00505-2005-221-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - EMBARGADO: DANIEL ANDRÉ DE MATOS (Adv. Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município de Nova Iguaçu, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00517-1997-011-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Walter da Costa Martins-OAB/RJ-22081) - RECORRIDO: ANTONIO MILLERAND GARCIA (N/P CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA) (Adv. Fernando da Costa Pontes-OAB/RJ-14088) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00925-2003-225-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854) - EMBARGADO: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES (Adv. Antonio Carlos de Abreu-OAB/RJ-80399) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 115495"
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                        "115654": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01373-2005-037-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO PEREIRA PINTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - RECORRIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez-OAB/RJ-2502/A) - Despacho de fl. (s) 122. “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes para impugnações recíprocas dos embargos de declaração que apresentaram.”\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 115654"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02875-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO (Adv. Jesus Monção Ferreira-OAB/RJ-82727) - Despacho de fl.(s) 114. “ J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se o reclamante para impugnar os embargos de declaração...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 119332"
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                        "121872": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO - 0016729/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-0017276/D).\r\n\r\nFl. 178:“Tendo em vista que a conclusão do acórdão foi corretamente publicada no Diário Oficial do dia 24/01/2007, torno sem efeito a errônea publicação do dia 06/02/2007.”\r\n\r\nRO - 00798-2006-026-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-0109116/D) - Rcdo: COSME DE AZEVEDO FILHO (Adv. Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-0053101/D).\r\n\r\nFl.278:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121872"
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                        "121652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00108-2005-431-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ). 2- ALEXANDRE ALEX TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, sendo o da empresa por fundamentação diferente da contida na sentença do juízo a quo.\"\r\n\r\n00344-2006-049-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). Recorrido: ERIBERTO SANTOS SOARES (Dr. Jaline Gomes da Silva RJ 115942 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado pelo autor e procedente a reconvenção, condenando o reconvindo/autor, a pagar ao recorrente, em dobro, os valores postulados a título de gratificação natalina. Invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00462-2006-009-01-00-2 RRPS Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.- Recorrente: GEIEL BRAULIO CORREA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto RJ 43497 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00808-2004-401-01-00-2 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). Agravado: JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO (Dr. Cid Fernandes de Magalhães RJ 83666 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora, extinguindo o feito com julgamento do mérito.\"\r\n\r\n00820-2005-060-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DAS EIRAS (Dr. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D ). Recorrido: CAA COMERCIAL ABASTECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada e condenar a reclamada à anotação da CTPS da reclamante, como vendedora, no período de 08/06/2000 a 18/11/2004 e para incluir na condenação o pagamento das férias vencidas e vincendas, acrescidas de 1/3, do 13º salário, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40%, da indenização substitutiva das guias do seguro desemprego e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, tudo fixado como base de cálculo a média salarial apurada de acordo com o total das vendas realizadas pela reclamante. Condenar a reclamada no pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00881-2005-044-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Lilian Cláudia Galvão Rebello RJ 45192 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n01095-2005-070-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra Paula Novais Ferreira Mota Guedes). 2- SOLANGE GONÇALVES SARDINHA (Dra. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01198-2003-041-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ). 2- BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 63522 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, de ofício, declarar a inépcia da inicial e julgar extinto o feito sem análise do mérito.\"\r\n\r\n01276-2004-341-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE LOBÃO RAMOS (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda - Dr Aleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01305-2005-054-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JONATAS PAULO DOS SANTOS (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). Recorrido: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida no pagamento da multa equivalente a um salário do empregado prevista no artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\n01736-2005-012-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). Recorrido: ALESSANDRA GENTIL BATALHA (Dr. Celso Joppert Gomes de Souza RJ 20653 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os pedidos relativos à comissão. Condenar, ainda, a recorrente ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n01794-2004-342-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VERJ ARMAZÉM LTDA (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D ). Recorrido: MOACYR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais sobre o piso de motorista de caminhão e o pedido de retificação da função na CTPS; para que o adicional de horas-extras incidente seja de 50% nos dias de terça a sábado e de 100% nos domingos e feriados; e para deferir o desconto da alíquota do imposto de renda, devendo incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final.\"\r\n\r\n01826-2003-001-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ). Recorrido: MARIA HELENA MAGALHAES DE SOUSA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ) - \"...por maioria, reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, também por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos respectivos valores à reclamante.\"\r\n\r\n01859-2005-016-01-00-9 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MANOEL GOMES DA SILVA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D ). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01878-2005-206-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- NORMA PEREIRA DA COSTA (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Dr Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação a incidência do percentual de 50% sobre as parcelas resilitórias, nos termos em que dispõe o parágrafo único, do art. 467, da CLT, no que pertine à condenação subsidiária do Município.\"\r\n\r\n02418-2001-342-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ). Recorrido: LUCIANO FERNANDES DA SILVA (Dr. Luís Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03968-1997-241-01-01-9 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Elias Felcman - OAB/RJ - 73386 D )- Agravada: CELIO ANTONIO CORNELIO (Dra.Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ - 31016 D ): \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 121652"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "120917": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\n01006-1998-244-01-00-2 (AP) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Agravante: ROGÉRIO DIAS PINTO NETO (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa - OAB/RJ 28015/D). Agravados: GOTEIRA DO MAR BAR LTDA. (Dr. Guilherme Braga Filho - OAB/RJ 53911/D) e ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (representante da Banda Cok e Tel). (Dr. ...). \"...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para afastar a nulidade declarada a fls 143v e determinar o prosseguimento da execução\".\r\n\r\n00157-2004-461-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (nova denominação de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e MOISÉS DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 67733/D). \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 120917"
                        ],
                        "120560": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n01796-2003-029-01-00-5 (RO) RELATORA: Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Recorrente: GLÓRIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Desp fls 109:\"Na forma do disposto no § 5º, última parte, do art. 265, do Código de Processo Civil, intime-se a reclamante, pessoalmente e por seu patrono, para comprovar o trânsito em julgado da decisão proferida na ação ordinária ajuizada perante a Justiça Federal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto nos incisos I, III e IV do art. 267 do CPC. Na oportunidade, deverá manifestar-se acerca da alegada sucessão dos empregadores, noticiada a fls 94. Em, 06.02.2007. DORIS CASTRO NEVES, Desembargadora Federal do Trabalho, Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 120560"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "120377": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00103-2002-521-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos: EDUARDO DELFIM DUARTE BARBOSA (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ - 69399) e JORGE AUGUSTO F. F. CARNEIRO (Dr. Márcio Prado de Carvalho - OAB/RJ - 49093) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00258-2005-055-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL MUNICIPAL RAFAEL DE PAULA SOUZA) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: CIRO DOS SANTOS ALVES (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ - 67516) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ - 42454) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00542-2004-069-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: FÁTIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDEZ (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911) e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00559-2003-017-01-00-7(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Agravante: INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: HUBERT ARANHA (Dra. Camila Flávia Vieira Leite - OAB/RJ - 117530) e REGINA VIEIRA GOMES (Dra. Camila Flávia Vieira Leite - OAB/RJ - 117530) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00887-2003-058-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: LUSMAR CECÍLIA DE SOUZA DA CRUZ (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) e ROSEMEIRE NETO DA CRUZ (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) -\r\n\r\npor unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00909-2001-461-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - Agravados: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Clarissa Costa - OAB/RJ - 97803) e ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO FRANCISCO XAVIER (Dr. Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB/RJ - 86324) - por maioria, vencido o Desembargador Relator (ausente), dar provimento ao agravo, para determinar que seja excluído do pólo passivo da execução o Município de Itaguaí, ante a manifesta violação ao devido processo legal, devendo a execução prosseguir em face da demandada originária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01483-2003-069-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e JOSÉ ANTONIO SOARES (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ - 76320) - Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), JOSÉ ANTONIO SOARES (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ - 76320) e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ - 26419) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento aos recursos, apreciando, ainda, o reexame necessário, pela manutenção da sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01508-2004-040-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: GLÓRIA APARECIDA CRISTÓVÃO (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ - 121495) e LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA (s/advogado) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01616-2004-033-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01728-1996-241-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: OLIMPIC DE NITERÓI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dra. Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ - 1522) e JOSÉ LIBERTINO CONSTÂNCIO DA SILVA (Dr. José Carlos da Silva Couto - OAB/RJ - 71656) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01810-2003-056-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA VELOSO MARÇAL (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ -52719) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02231-1982-023-01-00-1(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ - 40230) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 120377"
                        ],
                        "121684": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1676-2004-073-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JOSENILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815) - Recorrida: MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836) - Embargante: MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 121684"
                        ],
                        "121435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n1432-2000-021-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: 1) JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv.: AURÉLIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv.: ANA LUCIA D’ ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522) Recorridos: OS MESMOS] Rte: vista dos embargos do recorrido, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\n2435-2005-341-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente:DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv.: DARLENE DA COSTA DA SILVA - OAB/RJ 87509); Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Adv.:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283)] Rdo: ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 121435"
                        ],
                        "120332": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00104-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231- D) - Recorrido(s):OSIAS LEAL SILVA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Olviveira - OAB/RJ 60914-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, corrigindo o equívoco apontado, esclarecer que a não concessão do intervalo gera ao obreiro direito ao pagamento de uma indenização, e não de horas extras.\r\n\r\n00133-2005-471-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DULCINÉIA GOMES E SOUZA (Adv.Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ 31880-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00161-2006-005-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AMANDA BORGES OLIVEIRA (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Agravado(s): DENILSON LUCAS DE LIMA (Adv.Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\n00370-2001-021-01-00-1 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114528-D) E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Carla Barreto - OAB/RJ 47588-D) - Recorrido(s): ANTÔNIO JANNUZZI (Adv.Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00419-2002-055-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTACIONAMENTO XUXU BELEZA LTDA. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - Agravado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00707-2000-057-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Graça Regina Alves de Souza - OAB/RJ 34143-D) - Recorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00983-2004-047-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): JOSÉ CLAUDEMIR FÉLIX DOS SANTOS (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos. “\r\n\r\n01062-2005-016-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028-D) - Recorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/R 55174J-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao autor multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01579-2004-263-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS (Adv. Luis Fernando Maciel Balata - OAB/RJ 34847-D) - Recorrido(s): LEONARDO AMARAL BARROS NEVES (Adv.Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, declarando-os manifestamente procrastinatórios, condenando o embargante a pagar à embargada multa de um por cento do valor da causa.”\r\n\r\n01630-2005-012-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido(s): JORGE D'AVILA DE LEMOS, (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01664-2005-055-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SHEYLA SOUZA DA SILVA (Adv.Arthur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603-D) - Recorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para especificar que as proporcionalidades de férias e de natalinas reconhecidas no acórdão embargado é de 2/12 (dois doze avos), bem como para estabelecer que é de quarenta e não de cinqüenta por cento o percentual da multa do FGTS.”\r\n\r\n01838-2004-281-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BARCELOS & CIA LTDA. (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755-D) - Recorrido(s): WAGNER RICARDO DA SILVA (Adv.Evani Monteiro de Castro - OAB/RJ 51938-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n03171-2004-262-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, (Adv. Eliane Preira de Oliveira - OAB/RJ 75761-D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n03321-2004-241-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D); FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv.Elias Felcman - OAB/RJ 73386-D) - Recorrido(s):CLÁUDIO EDUARDO MANHÃES NOGUEIRA (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n03799-2003-244-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125-D) ROSCH ADMINISTRADORA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757-D) CLAUDIA REGINA SOUZA NASCIMENTO (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65423-D) - Recorrido(s) OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, para, sanando a omissão vislumbrada, manter a r. sentença no que tange ao indeferimento da argüição de suspeição da testemunha e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, para, sanando o erro constatado, determinar que sejam consideradas excluídas do v. acórdão as seguintes frases: “Correta a r. sentença. Nego provimento.”, constantes às fls. 292, sob o título “Das horas extras”, do recurso adesivo interposto pela reclamante. Mantém-se na íntegra o dispositivo do v. acórdão.”\r\n\r\nAP - 05595/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado(s): WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00119-2004-023-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055-D) e OTALIDIO FERREIRA LUNA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que a gratificação suprimida seja calculada com base na média dos valores pagos nos doze meses anteriores à supressão, bem como para determinar que a atualização monetária seja feita com base no índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para condenar o reclamando também no pagamento das diferenças decorrentes da supressão da gratificação recebida pelo obreiro ao longo de três anos. “\r\n\r\n00430-2006-063-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PIZZARIA PARME LTDA. (Adv.Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53883-D) - Recorrido(s): JOÃO ARAÚJO XAVIER (Adv.Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, ouvida a segunda testemunha indicada pela Reclamada, e proferida nova sentença, restando prejudicado o exame das demais matérias trazidas no apelo.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00474-2006-016-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RICARDO WAGNER MENDES DE MEDEIROS (Adv. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027-D) - Recorrido(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv.Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618-D) e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. Paulo José Machado Porto - OAB/RJ 125998-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença que acolheu a prescrição extintiva, ainda que por fundamento diverso.”\r\n\r\n00607-2006-012-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):RAIMUNDO NONATO FROTA (Adv. Jorge Ferreira Gomes - OAB/RJ 38829-D) - Recorrido(s): COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reconhecendo a existência do vínculo de emprego noticiado na inicial, condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante e a pagar ao obreiro as parcelas vindicadas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, bem como, ainda, a indenização substitutiva do seguro desemprego, que deverá ser calculada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, devendo, ainda, a reclamada comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio e a gratificação natalina, únicas parcelas de natureza salarial, ficando desde logo autorizada a dedução da cota devida pelo obreiro.”\r\n\r\nRio, 09 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 120332"
                        ],
                        "120369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00056-2006-015-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D) e 2-CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D). Recorridos: 1-MARCO AURELIO LOPES FERREIRA (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D), 2-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D) e 3-CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00064-1997-342-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes e Agravados: 1-PAULO HENRIQUE CAPRA (Dr. Adail Dyonisio da Silveira RJ 065133 D) e 2-TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 002342 A). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interposto pelo reclamante para determinar que o adicional de insalubridade seja pago no aviso prévio, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00285-2005-206-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: ROSANGELA MILIOLE DA SILVA (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00346-2005-261-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- CELIA REGINA PEREIRA BARBOSA (Dr. Zeny Abreu Rodrigues Vieira RJ 110984 D) e 2 - SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00359-2006-039-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MARIA BEATRIZ WAGNER SANTOS (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 91.271/D) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias RJ 68.633/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00435-2005-007-01-01-9 (AI/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA . Agravante: BENÍCIO DA CONCEIÇÃO (Dra. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72.373/D). Agravado/Embargante: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dra. Magda Moreira César Borba RJ 31.447). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00493-2005-321-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MASTER TRANSPORTE COLETIVOS PASSAGEIROS LTDA (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D). Recorrido: JOSE INALDO DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00532-2006-008-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D). Recorrido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES DE CASTRO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária imposta pela sentença quanto aos débitos decorrentes da presente ação, extinguindo-se, assim, o processo com julgamento do mérito em relação à segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00538-2001-065-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D). Agravado: JORGE LUIZ SILVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que a Súmula nº 381 seja aplicada na apuração da correção monetária e que a incidência se dê a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00602-2005-501-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilopolis). Recorrido: MARIO DOS SANTOS LEMOS (Dr. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo, nos demais aspectos, a sentença proferida pelo juízo de instrução original pelos seus bem lançados fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00746-2006-003-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DO JANEIRO - CEG (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D). Recorrido: JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D). \"...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00799-2003-028-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D). Agravado: GIVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 040648 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00822-2005-047-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA (Dr.ª Mariana Paulon RJ 86.806/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20.283/D). \"... por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos, ACOLHENDO-OS, para sanar a omissão apontada, conferindo-lhe efeito modificativo ao julgado, para: a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais já concedidas ao reclamante, com os reflexos postulados nos itens \"b\", \"c\" e \"d\" do rol de pedidos da peça exordial; b) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; e) Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; f) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g) Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00965-2003-062-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSEFINA DA PAIXAO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D). Recorrido: APOIO RIOMARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, reconhecer a existência de vínculo de emprego no período de 03/11/01 a 15/4/03, com a conseqüente anotação da CTPS da autora e pagamento das seguintes verbas resilitórias: a) aviso prévio de trinta dias; b) férias vencidas de 2001/2002 e proporcionais (6/12) de 2002/2003, em face da projeção do aviso prévio; c) 1/12 de 13º salário de 2001; d)13º integral de 2002 e 5/12 de 2003, em face da projeção do aviso prévio; e) FGTS + 40% sobre todas as parcelas de natureza salarial; f) RSR incidente sobre as comissões; g) Multas do § 8] do art. 477, por não pagas integralmente as verbas rescisórias no prazo legal e multa do art. 467 da CLT; Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas invertidas, na forma da Súmula 25/TST.\r\n\r\n1003-2003-031-01-00-4 (RO/ED) - Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MÔNICA TELES PEREIRA (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 115899/D) e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01173-2005-058-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D). Recorrido: EDIMILSON DE SENNA OLIVEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D). \"...preliminarmente, determinar a retificação da autuação visto que ambas as partes recorreram e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir ao reclamante o pagamento total do intervalo intrajornada do período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, mantendo-se inalterado o valor das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01198-2005-070-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130.664/D). Recorrido: JOÃO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA (Dr. César Romero Vianna, RJ 33.000/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01329-1991-034-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) (A/C Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CLAUDIO TOURINO SARAIVA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D). \"...dar provimento ao agravo de petição para declarar a nulidade da decisão ora agravada, determinando a baixa dos autos para que as partes apresentem seus cálculos de liquidação, nos moldes do art. 879, §1º-B da CLT. Dentre os dois cálculos apresentados, deverá o juízo, fundamentadamente, proferir sentença de liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01377-2005-261-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (A/C Procuradoria Municipal de Sao Goncalo). Recorrido: JOSE MEDEIROS DE MENDONCA (Dr. José Genildo Afonso da Silva RJ 086174 D). \"...por unanimidade, não admitir a remessa necessária; admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120369"
                        ]
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "121434": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01497-1999-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO (DR. ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA RJ 55852 D J 002683 A J 034196 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada, manter a CBTU no pólo passivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01690-2005-322-01-00-3 RO (2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: OSNI BARBOSA DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 043739 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar provimento aos do autor, para deferir o pagamento do extraordinário correspondente à supressão do intervalo intrajornada, no percentual de 50%, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, natalinas e FGTS, além da devolução dos descontos a título de \"vales\", e dar provimento aos da ré, no sentido de, sanando a omissão apontada, declarar a prescrição do período anterior a 10 de agosto de 2000, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01851-2003-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (DR. HERVAL BONDIM DA GRAÇA RJ 008847 D J 088598 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne à gratuidade de justiça requerida pelo autor, por falta de interesse processual e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação as horas extraordinárias decorrentes das \"janelas\", além da indenização correspondente aos salários dos dois últimos meses do contrato.\"\r\n\r\n02046-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO[S] (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica e deferir honorários advocatícios na base de 15%. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02089-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EDSON FAGUNDES COUTINHO E OUTRO[S] (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 0015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito (quitação e ato jurídico perfeito), suscitada pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica e deferir honorários advocatícios na base de 15%. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02314-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI (DR. MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ 097257 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA BELMONTE.\"\r\n\r\n02720-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CUNHA (DR. STELLA MARIS VITALE RJ 063123 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal, a prejudicial prescricional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.\"\r\n\r\n02828-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELPIDIO CORREA DA SILVA (DR. JÉSUS MONÇÃO FERREIRA RJ 082727 D J 015925 D ). - \"... por una nimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito (quitação e ato jurídico perfeito) suscitada pela ré em contra-razões e, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação.\"\r\n\r\n03064-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: GERALDO MOREIRA E OUTRO[S] (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito (quitação e ato jurídico perfeito) e, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal e deferir honorários advocatícios na base de 15%, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor ora atribuído à condenação.\"\r\n\r\n03948-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: WITHAKER PAULA MOTTA (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferindo ao empregado o benefício da gratuidade de justiça, rejeitar a prejudicial de mérito (quitação) suscitada pela ré em contra-razões e, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal e deferir honorários advocatícios na base de 15%, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.5000,00, valor ora atribuído à condenação.\"\r\n\r\n04858-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ARIOSTO MAURO BERBERT (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação, fixando-se os parâmetros da mesma, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 121434"
                        ],
                        "121624": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00192-026-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA JUNIOR (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ nº 62.857) - Embgda/Rcda: TV ÔMEGA LTDA. (Drª Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ nº 108.772) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 121624"
                        ],
                        "120542": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC. (RPS) 1466-2005-035-01-00-3 -- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MÁRIO RUI BASTOS RIBEIRO (Adv. Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ40530Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.Dr.Olinda Maria Rebelo OAB/RJ74145)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)2361-1990-038-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDONÇA (Adv.Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833) Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS)(Advocacia Geral da União ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2697-1997-342-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Adv.Dr.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937) Agravado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv Dr.Hercules Anton de Almeida OAB/RJ59505 ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r decisão de primeiro grau e determinar que a execução se dê mediante precatório, observando os artigos 730 e 731 do CPC, artigo 100 da Constituição Federal e artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2270-1999-040-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Agravado:CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv Dr.Andrea Guerreiro de Faria OAB/RJ75224) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição para a previdência social seja apurada sobre o total do acordo.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)2035-1999-342-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Dr.Alexandre Barbosa OAB/RJ65750) Recorrido: LUIZ SOUZA CORREA E OUTROS (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nPROC. (RO)387-2002-261-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Recorridos: DELMA GONÇALVES LINHARES (Adv. Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ61378) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA ( Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ47636)- \" por unanimidade, não admitir o Reexame Necessário, nos termos do art. 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com súmula do C. TST (331), conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal - 2º demandado, salvo quanto à multa do art. 467 da CLT, eis que não houve condenação (fls. 52) e quanto aos salários dobrados, multa de mora, 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)4811-2003-341-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SILVIO CARLOS AVELINO (Adv. Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Dr.Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ1440/B) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que afastava a prescrição.\"\r\n\r\nPROC. (RO)523-2004-027-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: CELIO FERREIRA GAIA (Adv. Dr.Luiz Artur Ferreira de Castro OAB/RJ51790) e ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv. Dr.Samuel Anholete OAB/ES 4823) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1269-2004-050-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido: ADSON DA SILVA SOARES (Adv. Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ80691) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos juros e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a época própria para a incidência da correção é o mês subseqüente ao da prestação dos serviços; que os descontos do imposto de renda devido serão efetuados sobre o valor total da condenação e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção; que a demandada deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no momento da quitação do débito, na forma dos Provimentos nºs 02/93 e 1/96 do C.TST e da Lei 8620/93, mantendo-se o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1548-2004-020-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) e PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr.Celso Barreto Neto OAB/RJ71427) Recorrido: ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO BARBOSA GIL (Adv. Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ90485) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas demandadas, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida por ambas as recorrentes, e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição argüida pela Petrobrás. No mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e determinar que o mês subseqüente ao vencido constitui época própria de incidência da atualização monetária, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)68-2005-441-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Procuradoria Municipal de Duas Barras ) Recorridos: JOSE RENATO DOS SANTOS BELIZARIO (Adv. Dr.Ronald Pinaud de Oliveira OAB/RJ48513) e INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Adv. Dr. Alexandre de sant Anna Mainente OAB/RJ82191). - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário nos termos do art. 475,§ 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com súmula do (331) C. TST. \r\n\r\nPROC. (RO)281-2005-282-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic. De São João da Barra ) Recorrido: EDMAR MIGUEL DE ABREU (Adv. Dr.Alceir Leal de Miranda ''' OAB/RJ36922) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de São João da Barra e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com súmula nº 291 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)852-2005-201-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) Recorridos: KEYLA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. Dr.Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ90173) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias (2º demandado) e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1049-2005-206-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) Recorridos: IRANI RODRIGUES (Adv. Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ90173) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de Duque de Caxias, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475,§ 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 120542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "121723": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01051-2003-005-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - AGRAVADO: JOSÉ PEDRO VIEIRA (Adv. Rosaneh Lopes Mendes - OAB/RJ 75.312) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00211-1996-007-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: SÉRGIO BEYER (Adv. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468); 2) BANCO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248); AGRAVADOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01405-2003-069-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030); 2) LUIZ CLAUDINIER MOREIRA DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519); RECORRIDOS: 1) LUIZ CLAUDINIER MOREIRA DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519); 2) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472); 3) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02623-1997-243-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207) - RECORRIDO: DAVID GOMES DE SOUZA (Adv. Olgaildes Neves de Lima - OAB/RJ 80.217) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00961-2005-025-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GEISSON DE NAZARÉ (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); RECORRIDOS: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) BANCO HSBC LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Adv. Adriana Rezende de França - OAB/RJ 87.843) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00476-2005-008-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112.422); 2) LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que dá provimento ao recurso da ré e julga prejudicado o apelo da reclamante, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01702-2003-042-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv. Osmarildo Tozato - OAB/RJ 67.000); RECORRIDOS: 1) NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723A); 2) RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv. Marco Antônio Bertho - OAB/SP 127.278); 3) PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB/RJ 52.225) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02357-2004-342-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá acórdão.\r\n\r\nProcesso 00413-2005-001-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) RAQUEL DE SOUSA LEÃO (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81.003); RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso 00107-2006-037-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.José fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) MARCIAL MALTA MOTTA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20.916); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 04151-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REINALDO ANTONIO VIEIRA COELHO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00044-2005-010-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: MANOELINO COSTA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01360-2005-241-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55.967) - RECORRIDA: KELLY DE SOUSA TRAVASSOS (Adv. Jorge Pacheco da Silva - OAB/RJ 103.566) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 04290-2003-342-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) JOSÉ LUIZ DE SOUZA ZACARIAS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247); RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Quanto ao apelo do autor, por maioria, vencido o Des. JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 00866-2005-057-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: ITAMAR RODRIGUES TOSTES (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a sustentar a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 01414-2005-012-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ICOLUB - INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A., (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: SILVIO PEDROSA DA SILVA (Adv. Reggis Clay Machado dos Santos - OAB/RJ 102.046) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01022-2005-005-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A); 2) ALEXANDRE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01453-2004-007-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757); RECORRIDOS: 1) WAGNER BENTO RODRIGUES (Adv. Fátima Borges Machado - OAB/RJ 75.049); 2) REFRITEC RIO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 121723"
                        ],
                        "121616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2007, NO PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - 4º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2004-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Eliane de Souza Oliveira RJ 070516 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00027-2001-015-01-00-5 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00027-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Subercide Camilo (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 011368 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00028-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elisabete Cleia Vidal da Silva (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 082803 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00030-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fabio Cabral da Cunha (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00037-2001-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: QUEDIMA ROSARIO DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar dos Santos RJ 092077 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00040-2006-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Anderson Carlos Horta Torres (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00068-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edmar Cordeiro Garcia ME (Dr. Adriano Pirazzo Simao RJ 055341 D J 035892 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00085-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Gabriella Meirelles Cardoso (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00099-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00118-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00124-2001-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 066674 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00145-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HELENA TEIXEIRA DE FARIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00172-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria Rita Macedo Vergacas (Dr. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00193-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00196-2006-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00231-1998-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 0022105 D J 0016222 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00231-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00233-2004-049-01-00-5 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 083695 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00263-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 023769 D ) e RJZ ENGENHARIA LTDA (DR. CRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RJ 9412). \r\n\r\n[ 21 ] 00264-2002-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ADONES POUBEL DE CASTRO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 094463 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00276-1998-441-01-00-3 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00293-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Janira Gomes Ferreira Freitas (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00305-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EDSON FERNANDES (Dr. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida RJ 091352 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00320-2005-441-01-00-5 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: Banco Itau S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 084260 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00320-2006-022-01-00-5 RRPS (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rosangela Cunha da Costa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00328-2005-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00349-2000-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00353-2005-022-01-00-4 AGRAVO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente-Agravante: Transportes Diamante Ltda. (Dr. Sandro Guimaraes Mota RJ 090060 D J 075960 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00358-2005-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cereal Panificacao Artesanal (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 0083583 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00363-2005-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00365-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AEPS - Acompanhamento de Enfermagem e Prestadora de Servicos Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00383-2005-072-01-00-7 R0 (72ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ 23103 D). Recorrido: CLARISSE MENDONÇA PENIDO (Dr. JACINTO RODRIGUES DE SOUZA RJ 71251 D). \r\n\r\n[ 34 ] 00437-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Max Wolff Hannesch (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00452-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Getulio Vargas Freitas Oliveira (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00466-2004-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FERNANDO AMARAL DE ASSIS (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D J 097244 D J 097244 D J 097244 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00519-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marco Antonio Barros Pereira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00526-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Wagner da Silva Melo (Dr. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 098587 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00548-2006-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Maria Teresa Fonseca (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 092867 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00566-2004-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 41 ] 00590-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00592-2003-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ERICA FELIX FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 078113 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00618-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Parati (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Valdemir dos Santos Lara (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00624-2000-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Michel Cristovao Cheadi RJ 027781 D J 073526 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00624-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 094540 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00638-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 112161 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00640-2002-531-01-00-3 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Dr. Iris Vilela de Lima MG 21965 D J 037201 D J 037201 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00671-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 074166 D J 074166 D J 094186 D J 60863 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 00674-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 073857 D J 075075 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00676-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcilea de Souza Nazare (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 020020 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00693-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Simone Helena Gomes Verly (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 072346 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00718-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00722-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00725-2003-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. RecorrenteS: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 001941 A J 001941 A J 001941 A J 055380 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00735-2006-020-01-00-6 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: China e China Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 073248 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00738-2004-057-01-00-4 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089169 D J 099328 D J 089169 D ) e ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D). \r\n\r\n[ 57 ] 00760-2004-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: AIS Associacao para Investimento Social (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00769-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tuo Loterias Ltda. (Dr. Valmir de Araujo Costa RJ 012864 D J 021834 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00800-1999-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00814-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00816-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Valcimar de Azevedo Rodrigues (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 078509 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00820-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00829-1994-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00852-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rubem Mourao da Fonseca (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00855-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casa Gebara Sedas S.A. (Dr. Adeval de Oliveira RJ 020670 D ). Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 66 ] 00869-2003-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE (Dr. Roberto Ricardo de Moraes Bahia RJ 025662 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00911-2004-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00933-2005-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcello Gomes Silva Abinader (Dr. Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ 077083 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00947-2005-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: IMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMETRO. Recorridos: Marcio Araujo de Santana (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00948-1997-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: JOSE ROCHA DE LIMA (Dr. Almir Antunes Pedrosa RJ 073912 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00968-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TATIANE DE SOUZA PAIXAO (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 066989 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00974-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Arlindo Quintanilha (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00989-2005-491-01-00-3 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Joaquim de Souza (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 125167 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01048-2004-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ARMANDO DE CASTRO LOPES (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01072-1998-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: IVAN DE CARVALHO MOTTA (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 086424 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01083-1995-202-01-00-8 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCELO PIRES DE CARVALHO (Dr. Ricardo Bertrand Rangel RJ 024917 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01088-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01089-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 102892 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01104-2005-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01149-2002-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARLENE DE LIMA COENTRO (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 033133 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01203-2004-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ANA PAULA CANUTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 110032 A ). \r\n\r\n[ 82 ] 01203-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Country Club de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01205-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Martins de Souza (Dr. Anderson Moreira RJ 124996 D J 090257 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01217-2005-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos Sodre (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01253-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Dalva Martins de Lima (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 86 ] 01316-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EDERSON DE OLIVEIRA (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 103871 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01326-2002-050-01-00-5 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GERALDO CAMILO ROBERTO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01345-2001-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JARBAS DOS SANTOS COSTA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 063796 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01355-2004-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCIA GITAHY BARBOSA (Dr. Francisco Jose de Oliveira Netto RJ 057502 D J 065124 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01370-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01373-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01381-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Hayrlaine de Souza Freire (Dr. Nagib Maluf Saad RJ 124780 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01398-2004-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: IVAN AFFONSO BARROSO (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01399-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alzira Ramos de Oliveira (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01400-2005-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte e Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 071440 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01406-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01425-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 067077 D J 076608 D J 0130716 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01428-1999-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 074756 D J 63505 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01444-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01451-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 063573 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01452-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 090485 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01498-2002-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01503-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01531-2004-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 062898 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01542-2005-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CJF de Vigilancia Ltda. (Dr. Nara Elisabeth Salomao RJ 001940 A J 071573 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01553-2005-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joao Carlos de Araujo (Dr. Gilso Soares Verdan RJ 093106 D J 094336 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01565-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01574-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01594-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CAIO RODRIGUES (Dr. RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ RJ 39529 D). Recorrido: BANCO ITAU SA (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D). \r\n\r\n[ 110 ] 01603-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS(Procuradoria do Inss). Recorridos: GRIJALVA OLIVEIRA DE SOUSA (Dr.Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D ) e LUCLAN 2000 ENGENHARIALTDA (S/ADV).\r\n\r\n[ 111 ] 01628-2003-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D J 033478 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01641-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01645-2004-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Dunia El Maghrabi RJ 089465 D J 099565 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01660-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Itair Correa Arca (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01681-2003-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 062089 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01704-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01711-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ENEDINA DE ASSUNCAO SOARES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 027974 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01715-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Severina Domingos Calado (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01794-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AUGUSTO RODRIGUES FONTES e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 015925 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01801-2005-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073103 D ) e Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 121 ] 01820-2001-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 094854 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 122 ] 01843-2001-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 068757 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01862-1999-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 011118 D J 04488 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01899-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Supermercado Torrebela Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 080252 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01901-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO SILVA LTDA (Dr. Jose Otavio Soares RJ 068301 D ) e NILTON BENICIO FERREIRA. \r\n\r\n[ 126 ] 01944-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Juvaldo Silva Alves (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 025100 D J 088618 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01962-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Simone Sabino de Oliveira (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 128 ] 02087-2004-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 040182 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02162-1996-053-01-00-3 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Euclides Monnerat Solon de Pontes (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 92429 D ).\r\n\r\n[ 130 ] 02225-1989-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS (Dr. Maria de Oliveira Leite Vieira RJ 060541 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 02399-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOAO CARLOS DOMINGUES (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D P 132241 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 02442-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JAIR FRANCISCO PIRES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02465-1990-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MARIO THEREZO LOPES (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 045615 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02669-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Lojas Cem SA (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 036148 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02713-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Henrique da Silva Rodrigues (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02812-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Manasses Amaral de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02913-2003-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 104487 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02936-2001-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: LABS CARDIOCLINICA LTDA (Dr. Wanderleia Coutinho Brotto RJ 086144 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 02942-2005-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Requerente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Vir ginia de Lima Paiva RJ 81408 D 9016 D ).\r\n\r\n[ 140 ] 03533-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NILSON DE SOUZA LOPES e Outros (Dr. Elsa Arruda Feijo RJ 087965 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 03666-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 03765-2002-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Dr. Alessandra Ribeiro Holanda RJ 125142 D J 078528 D ). Recorridos: OS MESMOS. (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 143 ] 03844-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003777 D ). Recorrido: os mesmos. (JULGAMENTO INICIADO - VISTA DES. ALEXANDRE). Ao requerer vista dos autos o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, retirar o feito de pauta. Os Desembargadores Relator, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES dão provimento ao recurso da empresa e declaram prejudicado o do empregado, pela perda do objeto. Falou o Dr. João Luiz Peralta.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 121616"
                        ],
                        "121617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00014-2006-078-01-00-3 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: Arlete Areias Fraga (Dr. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 038724 D J 037836 D ). \r\n\r\n00306-1996-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ESPOLIO DE NELSON JOAO MARTINS (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 093053 D ). \r\n\r\n00383-2005-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 071251 D ). \r\n\r\n00502-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n00525-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda.. Recorrido: Marco Antonio Dias Ferreira (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D ). \r\n\r\n00556-2003-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n00579-2004-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: MARIA DA PENHA MACHADO. \r\n\r\n00654-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n00894-2001-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 013531 D S 013531 D J 076490 D ). \r\n\r\n01080-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Suellen Teixeira Nascimento (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 045633 D ). \r\n\r\n01362-2006-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Antonio Matarazzo (Espolio de) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 048841 D ). \r\n\r\n01594-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CAIO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01601-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Marli Rizzo Genestreti (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenco RJ 044794 D J 061937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01608-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Henrique Barbosa Sobrinho (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 007683 D ). \r\n\r\n01703-2000-071-01-00-5 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 046930 D ). \r\n\r\n01947-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO DE SA FERRAZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 016222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00167-2004-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: LEUCY DA SILVA GARCIA. \r\n\r\n00395-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D J 086871 D ). \r\n\r\n00438-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE EDUARDO RANGEL PESSOA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n00835-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Edson Pereira da Silva (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D J 100858 D ). \r\n\r\n01270-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093455 D ). \r\n\r\n01277-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 093455 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D J 087014 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n01306-1998-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Agravante: WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01442-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 039529 D ). \r\n\r\n01450-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Aurelio Alves da Silva (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 027439 D J 104274 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n01486-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n01675-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Lambert de Mattos Dodibei (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). \r\n\r\n01701-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA (Dr. Wandilza Pereira de Lemos RJ 065991 D J 016162 D ) e LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01782-2003-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). \r\n\r\n02151-1996-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00184-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: EURIDICE DE SOUZA MAGALHAES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n00450-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Casa Colombo Administracao de Bens Ltda (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061498 D ). \r\n\r\n00478-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Celso Alves de Mesquita (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 062000 D J 062000 D J 018171 D ). \r\n\r\n00523-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). Recorrido: Heloisa Helena de Castro Ferreira. \r\n\r\n00978-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095684 D ). \r\n\r\n01059-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01100-2004-071-01-00-7 AP (71ª VT/RJ) Agravante: ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Kalim Dib RJ 008052 D J 062316 D ). \r\n\r\n01131-2004-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: GILSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 087651 D J 032720 D J 087651 D ). \r\n\r\n01196-2002-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 052495 D ). \r\n\r\n01229-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 069566 D ). \r\n\r\n01292-2003-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: HEVERTON DA SILVA FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A J 053288 D J 052266 D J 084888 D ). \r\n\r\n01312-2005-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 107268 D ). \r\n\r\n01398-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099272 D ). \r\n\r\n01521-1995-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: GEOTECNICA S A (Dr. Clarice Goulart Correa RJ 002450 A J 090485 D ). \r\n\r\n02012-2000-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059400 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00074-2006-471-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 125865 D ). \r\n\r\n00106-2005-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Goldman Imoveis Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084303 D J 084303 D J 084303 D J 078818 D ). \r\n\r\n00157-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080785 D ). \r\n\r\n00253-2004-301-01-01-3 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 035629 D ) e Mastec Brasil S.A (Massa Falida de). \r\n\r\n00299-2001-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 050459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00501-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n00894-2006-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n01146-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 033800 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01156-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos Barbosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n01352-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 001130 B ). \r\n\r\n01756-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Candido Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n01817-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Humberto Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02378-2004-421-01-00-8 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS e Outros (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n02509-2005-263-01-00-3 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067825 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00464-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CELIO FERREIRA (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n00566-2005-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Denilson Nunes de Oliveira (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 005947 D ). \r\n\r\n00679-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00749-2005-053-01-01-2 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Andre Luiz de Figueiredo (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 043340 D ). \r\n\r\n00901-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Severino Galdino de Matos. Recorrido: Padaria Boladao da Pernanbucana Ltda (Dr. Solange Campos RJ 080278 D ). \r\n\r\n01256-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 080626 D ). \r\n\r\n01268-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Erli de Lima Santioni (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01287-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Homero de Bastos Vieira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n01431-2004-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 099789 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n01599-2003-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 042740 D ). \r\n\r\n01860-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Ernesto de Lima (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n01916-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SALVADOR FERNANDES SOARES (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 121398 D ). \r\n\r\n02014-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EDIR MENEZES DAS CHAGAS (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 127865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00209-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Henilton Luiz Soares da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n00447-2005-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Geraldo Amorim de Oliveira (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D S 008749 D ). \r\n\r\n01105-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Nadrijane Rodrigues dos Santos (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2005-221-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Cristiane Viana Araujo (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D J 002502 A ). \r\n\r\n01217-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2004-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Dr. Luis Carlos Martins Brandao RJ 049097 D J 034958 D ). \r\n\r\n01790-2004-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n01791-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcelo Ramos Borges (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02037-2005-263-01-00-9 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Manoel Nobre (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ 083395 D J 083693 D ). \r\n\r\n02062-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 079613 D ). \r\n\r\n02112-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 074272 D ). \r\n\r\n02175-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Edmilson Soares Ferreira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03441-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao dos Santos Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00020-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Cirilo Silva (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 110879 D ). \r\n\r\n00046-2004-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 046938 D ). \r\n\r\n00121-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095864 D ). \r\n\r\n00145-2002-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO LISBOA NETO (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 058248 D ). \r\n\r\n00322-2006-046-01-00-4 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Marilene dos Santos Silva (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D J 012933 D ). \r\n\r\n00339-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Paulo Soares Taborda (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00459-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Claudio dos Santos Evangelista (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095363 D ). \r\n\r\n00482-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 081864 D J 082784 D ) e Itibra Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01104-2006-026-01-01-5 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Maria da Natividade Pereira (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 058760 D ). \r\n\r\n01131-2003-222-01-00-3 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 073559 D J 073559 D ). \r\n\r\n01189-1991-043-01-00-7 AP (43ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Cesar Silva Mallet RJ 067404 D J 078247 D ). \r\n\r\n01228-2002-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: HUGO LEONARDO GALVAO DE SOUZA (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 041800 D ). \r\n\r\n01312-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 049394 D ). \r\n\r\n01355-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Tasmo (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01642-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boa Vista S.A.) (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 063498 D ). \r\n\r\n01948-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE ROBERTO LANCELLOTTI (ESPOLIO DE) (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02454-2005-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jania de Fatima Silva Medeiros (Dr. Marcia Lorega Guimaraes Costa RJ 084501 D J 097474 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00282-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Etori Logistica Transportes Ltda. (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 069399 D ), Chopoto Transporte e Comercio Ltda. e T C de Resende Transporte ME Ltda.. \r\n\r\n00338-2005-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Francisco da Silva (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 066247 D ). \r\n\r\n00409-1997-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00448-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao de Assis Pinto (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n00553-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Oswaldo Arantes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00648-2002-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070412 D ). \r\n\r\n00699-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Nely de Miranda Rosa. Recorrido: Supri-M Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D ). \r\n\r\n00821-2005-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Fernando Jorge Aguiar de Mendonca Mota (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 078471 D ). \r\n\r\n00904-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Posto Austral de GNV Ltda. (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 074015 D J 067993 D ). \r\n\r\n00991-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Satie Igarashi Martins (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067077 D J 071440 D J 067077 D J 067077 D ). \r\n\r\n01226-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: AMERICO LEITE FILHO e CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ). \r\n\r\n01507-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 096828 D ). \r\n\r\n01536-2002-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089054 D ). \r\n\r\n01564-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01564-2004-046-01-00-3 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: MICHELE DIAS NUNES (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 096963 D J 033700 D ). \r\n\r\n01566-2000-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 003505 D ). \r\n\r\n01580-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: WANIA REGIS DA SILVA BARROS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 060863 D J 016162 D ). \r\n\r\n01756-2003-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: BROGUE OXFORD COMERCIO COUROS VESTUARIOS LTDA e CRYSTAL BAY COMERCIO COURO E VESTUARIOS LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 113647 D ). \r\n\r\n02318-1992-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Agravante: CEZAR AUGUSTO PADULA GARCEZ (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 102421 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00155-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Dias Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 053520 D ). \r\n\r\n00177-2006-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Irene de Amorim Cortes (Dr. Maria Inez Domingos Pucello RJ 052663 D J 080626 D ). \r\n\r\n00186-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda. Recorrido: Ricardo Alves Lima (Dr. Edrei Moreira Marchon RJ 128944 D ). \r\n\r\n00408-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 076680 D ). \r\n\r\n00417-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CLELCENIR SILVA CRUZ (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073559 D J 000794 B J 073559 D ). \r\n\r\n00513-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n00513-2005-048-01-01-0 AI (48ª VT/RJ) Agravante: PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Ana Rita de Oliveira Barros RJ 077376 D J 095384 D ). \r\n\r\n00549-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauricio Damas (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00606-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A J 058787 D ). \r\n\r\n00801-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Miguel de Cervantes (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 097964 D J 085947 D J 073320 D J 071230 D J 097964 D J 085947 D ). \r\n\r\n01134-2003-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: EDINELSON BRUM LEMOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 100896 D ). \r\n\r\n01155-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 077602 D ). \r\n\r\n01209-2003-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: CAROLINA DE FATIMA ALVES (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 105246 D ). \r\n\r\n01263-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D ). \r\n\r\n01561-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082800 D ). \r\n\r\n01588-1997-051-01-01-0 AP (51ª VT/RJ) Agravantes: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01649-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 088462 D ). \r\n\r\n01717-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ). \r\n\r\n01825-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: SERV. DE RECRUTAM. E SEL. PESSOAL LTDA - SERES (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 110274 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00043-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Renato de Aquino Silva (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 083897 D ). \r\n\r\n00235-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: ATL Global Man RJ (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 110615 D ). \r\n\r\n00273-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n00279-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Denise Austeclinio Santos Moura (Dr. Luiz Antonio Bastos RJ 036402 D J 101262 D ). \r\n\r\n00451-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Priscila Caetano Araujo (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 076596 D ). \r\n\r\n00859-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 030232 D ). \r\n\r\n01059-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). \r\n\r\n01262-1996-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Agravante: LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 062575 D ). \r\n\r\n01282-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Jacirey Themoteo Silva Moretti (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. \r\n\r\n01492-2003-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: RONALDO FELIPE DE SANTANA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 136896 D ). \r\n\r\n01600-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 057415 D J 114108 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02021-1992-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ). \r\n\r\n02105-1996-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 037919 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00270-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre dos Reis Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00273-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ricardo da Silva Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n00571-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Marques de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n00605-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 068283 D ). \r\n\r\n00703-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Vieira (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00736-2005-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D ). Recorrido: Edilson Teixeira de Carvalho. \r\n\r\n00773-2001-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Marcia Guimaraes dos Santos RJ 066583 D J 063796 D ). \r\n\r\n00812-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Odilio Vieira da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01032-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Volkswagen Servicos S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 073435 D ). \r\n\r\n01442-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01717-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Antonio Ribeiro (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 095122 D ). \r\n\r\n01974-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 057098 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00316-1999-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 089850 D ). \r\n\r\n00455-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n00608-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Francisca Crizangela do Carmo Moura (Dr. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 089781 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00696-1992-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) (Dr. Franklin Monteiro Estrella RJ 114809 D J 063796 D ). \r\n\r\n00703-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 114456 D ). \r\n\r\n01131-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Mario Mendes da Silva Junior (Dr. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 038611 D J 007629 D ). \r\n\r\n01250-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Goeldner de Almeida (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 016162 D ). \r\n\r\n01420-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Planservice Back Office S/C Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 012667 D J 054766 D ). \r\n\r\n01461-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01570-2002-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: GERDAU S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 038103 D ). \r\n\r\n01625-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Francisco Sampaio (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 073567 D ). \r\n\r\n01866-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 081427 D J 111121 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00047-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 087006 D ). \r\n\r\n00134-2006-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Jackeline Barbosa Cabral dos Santos (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 073808 D ). \r\n\r\n00196-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sandro de Almeida Diniz (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n00425-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 016448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 063498 D ). \r\n\r\n00703-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestivei Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01023-2006-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Rogerio Goncalves (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 064889 D ). \r\n\r\n01046-2006-063-01-00-7 AP (63ª VT/RJ) Agravante: Mario Luiz Camelo Braz (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 042074 D ). \r\n\r\n01057-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luis S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 059450 D ). \r\n\r\n01216-2005-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de). Recorrido: Renato Bernardino (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 070356 D ). \r\n\r\n01568-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01747-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D J 077209 D J 057071 D ). \r\n\r\n02926-1992-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00421-2003-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: WILSON DA SILVA MENEZES (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n00468-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D J 089835 D ). \r\n\r\n00528-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: DULCINEA LOBO CERTO e Outros (Dr. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 075860 D J 001444 B ). \r\n\r\n00559-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: De Toledo e Cardoso Advogados (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 068283 D ). \r\n\r\n00628-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Nivaldo Custodio dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 037512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00646-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00761-2006-421-01-00-3 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda.-ME (Dr. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ 095129 D J 056565 D ). \r\n\r\n00843-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ). \r\n\r\n00960-2006-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D ). Recorrido: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda.. \r\n\r\n01524-2004-019-01-00-9 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01577-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 128557 D J 105526 D J 128557 D J 128557 D ). \r\n\r\n01959-2001-017-01-00-8 AP (17ª VT/RJ) Agravante: DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 015777 D J 067790 D ). \r\n\r\n02185-1989-018-01-01-4 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Sebastiana Jesus da Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ). Agravado: Uniao Federal (Extinta LBA) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00241-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Eliane de Souza (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 086722 D ). \r\n\r\n00270-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 034167 D ). \r\n\r\n00473-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Douglas de Souza Pereira (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 068391 D ). \r\n\r\n00503-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 121766 D J 121766 D J 007629 D J 105445 D ). \r\n\r\n00871-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Ivani Conrado Reis (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00997-2004-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: PANIFICADORA PROGRESSO LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 040039 D ). \r\n\r\n01022-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Amauri da Silva Lopes (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 064889 D ). \r\n\r\n01258-2001-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: PETRO BOATE LTDA (Dr. Marcelo Frederico Voigt RJ 084294 D J 056688 D ). \r\n\r\n01479-2004-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01526-2004-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01726-2005-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Julio Vito Pentagna Guimaraes (Dr. Antonio Marcus Ermida RJ 097983 D J 062603 D ). \r\n\r\n01730-2002-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 074123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01815-2003-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ARI TINOCO DE CARVALHO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 074069 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 121617"
                        ],
                        "121781": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 07-02-07)\r\n\r\n00114-2006-064-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: EATON LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733-D). Recorrido: CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA DIAS (Dr. Marcos Ferreira da Silva - OAB/RJ-95.586-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n00152-2006-205-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: DIX ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ-3.288-D). Recorrido: ERIDAN MENEZES DA SILVA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ-71.951-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00252-2006-064-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: DANIEL PEREIRA PINTO FILHO (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ-98.182-D). Agravada: SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ-78.248-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00382-2006-009-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: AÍDA CORREA DA COSTA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3.940-D). Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ-5.044-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00446-2006-042-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: EDUARDO SANTANA PEREIRA (Dr. Emídio Lamberti Caridade - OAB/RJ-79.105-D). Recorrida: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ-9.379-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00549-2004-058-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ-47.098-D). Recorrida: MAT S.A. (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ-46.271-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n01016-1996-062-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA (Dr. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713-D). Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 121781"
                        ],
                        "120480": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00257-2005-057-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MÁRIO JORGE DA COSTA VASCONCELLOS (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-017276D); Recorrido: BANCO BANERJ S.A. (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00831-2004-011-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALDACIR DA SILVA PEREIRA (Dr.Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ-52770D); Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr.Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422D) - “por maioria, acolher a preliminar argüida e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 120480"
                        ],
                        "122124": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAP - 00151-2004-009-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - Agdos. - SIDNEI BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ-0089718/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 00347-1993-022-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Agdo. - PAULO FERNANDO FERREIRA (Adv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-006305/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 00875-1994-070-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv. Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-004410/B) - Agdo. - BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 01034-2002-202-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA.(Adv. Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ-0016257/D) -Agdo. - JOSÉ CAMPOS MELO (Adv. Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ-0062816/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 01300-1988-033-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ-0081764/D) -Rcdo. - EDISON DA SILVA LEIVA (Adv. Dr. Jorge Albeto dos Santos Quintal - OAB/RJ-0029937/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00072-2006-068-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DJIANIA ROSA DA SILVA (Adv. Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-0110416/D) - Rcdo. - INSTITUTO DE CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS CARIOCA 25 LTDA. (Adv. Dr. Walter Ribeiro Mosso Junior - OAB/RJ-0028209/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00144-2006-224-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv. Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-0110454/D) -Rcdo. - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SOARES (Adv. Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB/RJ-0131092/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00975-2006-012-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROSÂNGELA DOS SANTOS MELO CARAVANA (Adv. Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-0052039/D) - Rcdo. - SC JOHNSON DISTRIBUIÇÃO LTDA.(Adv. Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira - OAB/RJ-0119078/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01163-2005-070-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VALDEMIR MARQUES CARDOSO (Adv. Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-0081327/D) - Rcdo. - TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ-0040784/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01211-2003-067-01-00-3- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Adv. Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ0049479/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01399-2001-041-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - NET RIO S.A. (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-0067077/D) - Rcdo. - GLAUCIA DE PINHO ANTUNES (Adv. Dra. Leila Cristina de Almeida Facina - OAB/RJ-0071720/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01436-2005-482-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.- ABB ÓLEO E GAS, MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA.(Adv. Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ-0058042/D)-Rcdo.- EDNALDO PEIXOTO RANGEL (Adv. Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-0001006/B).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01514-2005-071-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARGECI PINTO COIMBRA (Adv. Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-0016376/D)-Rcdos. -1 - TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ-0082162/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-0002255/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01642-2000-025-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) -Rcdo. - PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00975-2005-002-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AFRANIO TEMISTOCLES DE SOUZA FREIRE (Adv. Dr. Bruno Isaias - OAB/RJ-0087034/D) - Rcdo. - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D).\r\n\r\n“.Ante o exposto, conheço do recurso do reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 122124"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00747-2005-007-01-01-2 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE:LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Odilo Zanuco RJ 0106024 D J 0084964 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, excluir do acórdão a segunda preliminar de não conhecimento do agravo - por ausência de autenticação das peças trasladadas.” \r\n\r\n02290-1991-009-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE:IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: SERGIO BAIA FERREIRA e Outros (Dr. Paulo Haus Martins RJ 069406 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00473-1994-243-01-00-5 AP Rel.Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: AIRTON VIERIA DE PAULA ARANTES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 003999 D J 003999 D J 003999 D ). Agravado: EMBARGANTE:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração , suprindo a omissão apontada, sem emprestar efeito modificativo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\n01132-2005-058-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE:Mario Takey (Dr. Marcelo Martins de Souza RJ 090520 D J 023645 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01825-1999-046-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE;RUBENS LIMA BANDEIRA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01641-2000-030-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ALEXANDRE TONASSI FALCAO (Dr. Nildo Ignacio da Silva RJ 055658 D ) e EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01784-2003-342-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WLADIMIR DONOLA (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). Recorrido:EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00137-2005-060-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 104567 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00379-2005-013-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBRATEL: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 128333 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, acrescer ao aresto de fls. 117/123 o item sobre prescrição qüinqüenal, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00420-2005-057-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBRATEL: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 030611 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), a favor da reclamante.\r\n\r\n01084-2005-261-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 003949 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaração para sanar a omissão apontada, arbitrando o valor de R$ 4.500,00 a título de condenação, a ser observado pela reclamada para efeito de custas, cujos termos passam a integrar o julgado.”\r\n\r\n01213-2005-009-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 030530 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), a favor da reclamante.”\r\n\r\n01227-2005-244-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rafael Alexssander dos Santos (Dr. Ariel Cunha RJ 070610 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Boteko do Chico Bar e Restaurante Ltda (Dr. Americo F de Souza RJ 093066 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120072"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01576-2004-020-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SONIA REGINA AMARAL DA COSTA (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso da reclamante para acrescentar à condenação o pagamento das férias em dobro.”\r\n\r\n00047-2005-521-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos de Souza Matos (Dr. Helder de Almeida Leal RJ 055843 D J 070994 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00433-2005-073-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gilmara Francisco Gomes (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00426-2005-056-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BPA Participacoes e Administracao Ltda. (Dr. Patricia Ana Hygino Barbier RJ 087577 D J 061498 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00664-2005-025-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Roberto Carlos Batista Alves (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra RJ 064200 D J 039025 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, argüida em contra-razões; por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao tópico “indenização por danos morais”, por ausência de sucumbência do reclamado no aspecto e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00722-2006-003-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Patricia Barbosa da Silva (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 114640 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00786-2006-036-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Roberto da Silva Heringer (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 085014 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01353-2005-044-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Luiz de Carvalho (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 027310 D ). , “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01497-2004-031-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. “”...por unanimidade, dar provimento, ao recurso para expungindo da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, julgar improcedente o pedido em relação à mesma, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.”\r\n\r\n1571-2005-482-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01839-2005-014-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja observado o disposto a Súmula 381, do TST, para cálculo da correção monetária, bem como o disposto nos Provimentos 02/93 (contribuições previdenciárias) e 01/96 (imposto de renda), ambos da Corregedoria Geral do C. TST, para cálculo e recolhimento das contribuições previdênciárias e do imposto de renda.”\r\n\r\n0446-2006-028-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 135333 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01681-1991-018-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 045468 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02055-1998-044-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 029401 D J 094978 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária.”“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01523-2001-034-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Dr. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D J 103420 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01859-2001-037-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Dr. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 049641 D J 016448 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01214-2002-202-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 080926 D ).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição à exceção do item referente ao cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00569-2005-245-01-01-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RPN Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda-Me (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 084500 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01366-2005-342-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Cecilia Madalena Lima Pereira (Dr. Flavio Oliveira Pereira RJ 078499 D J 073646 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, declarar a agravante parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação; determinar que seja desconstituída a penhora efetuada em sua conta-poupança e, por conseguinte, autorizar o levantamento, através de alvará judicial e, do valor bloqueado e colocado à disposição do MM. Juízo a quo, conforme informado às fls. 116/117 dos autos principais.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119844"
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                        "116637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n03568-2003-342-01-01-7 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247 D ). Agravado: LIOMÁRIO DE PAULA (Dr.Irvana Duarte de Oliveira OAB/RJ 109351 D)- “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02034-2005-241-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ALBERTO VILLELA CORREA - Agravado: ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ 100719 D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00136-2006-016-01-01-6 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FABIO COSME ROSA (Adv. Marcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739 D). Agravado: OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ 15289 D) “......por unanimidade, dar provimento ao agravo para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida; determinando-se o regular processamento do recurso ordinário com posterior autuação e distribuição ao mesmo Relator.”\r\n\r\n01497-2000-401-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 067460 D ) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 071427 D ). Recorrido: ANTONIO CARLOS FERREIRA (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 090485 D ). “..por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01245-2001-521-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB/RJ 076116 D ). Recorrido: ADEMIR LIMA DE ARAUJO (Dr. Valdo Duarte Gomes OAB/RJ 069399 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01157-2003-030-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479 D J 034952 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01190-2003-043-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSILDA RAYMUNDA SANT ANA NEVES (Dr. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 093949 D ). Recorridos: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Leonardo Vieira Baz OAB/RJ 098151 D ) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso OAB/RJ 098985 D ). “...por maioria, negar provimento, ao recurso.”\r\n\r\n01359-2003-036-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NIRALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 009210 D ). Recorridos: FLAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO LEMOS (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB/RJ 026669 D ) e FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB/RJ 110415 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00172-2004-242-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBERTO PAULISTA CARVALHO (Dr. Andre Paulino OAB/RJ 091690 D ). Recorridos: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira OAB/RJ 102134 D ) e EMUSA (Dr. Jose Carlos de Araujo OAB/RJ 069688 D ). “....por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras com base no horário postulado na inicial, com os adicionais de 50% e de 100%, este último pelo trabalho realizado aos domingos, com integração nas verbas salariais, repouso semanal remunerado, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e verbas rescisórias, como postulado nos incisos 2, 3, e 4 do rol de fls. 6; em face da procedência parcial do pedido. Invertam-se os ônus sucumbenciais, condenando-se a reclamada ao pagamento de custas processuais de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrados à condenação.”\r\n\r\n00289-2004-451-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247 D ). Recorridos: JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 041082 D ) e NOVAMAX SERVICOS COMERCIO LTDA(MASSA FALIDA DE)np sind Alessandra Ruiz. .”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00379-2004-072-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA (Dr. Raul Gulden Gravata OAB/RJ 061436 D ). Recorrido: DIAMANTINO LOPES SILVA (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares OAB/RJ 063274 D )”......por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias nos períodos de 2000/01 e 2001/02 e honorários advocatícios, bem como restringir as horas extras.”\r\n\r\n00953-2004-023-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 D ). Recorrido: MAURICIO LUIZ MOREIRA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 025833 D ). “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01533-2005-027-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 085939 D ). Recorrido: Carlos Alberto da Silva (Dr. Jose Clemente dos Santos OAB/RJ 029173 D ).”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras e seus consectários.” \r\n\r\n01840-2005-421-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB/RJ 078743 D ) e Gloria Helena Isseni da Silva (Dr. Fernando Delgado de Avila OAB/RJ 031461 D ). Recorridos: Os Mesmos. “....por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00312-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 052039 D ). Recorrido: Joao Paulo Dias de Araujo (Dr. Carlos Felippe Chelles OAB/RJ 117096 D ). “....por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do C. TST.”\r\n\r\nId: 116637"
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                        "121679": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00364-2006-036-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:EMANUEL BASILIO DA SILVA (Dr.Guaraci Francisco Gonçalves RJ 0020818 D ). Agravado:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Maria de Fatima Ferreira Gomes RJ 0081946 D ). “..por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado..”\r\n\r\n01657-2005-044-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MÁRCIO SILVA OLIVEIRA.(Dr.Antonio Augusto de S. Mallet RJ 0070198 D ). Agravado:TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr.Maria Bohemia S. L.Navais RJ 0040784 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a tese de deserção, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da lei. ”\r\n\r\n01640-2003-007-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:KATIA GOMES DE SOUZA (Dr.Fernando C.A.A.de Almeida RJ 0088598 D ). Agravado:VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A (Dr. Rita de Cassia Marchi Medonça RJ 0107355 D ). “.... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00850-1991-011-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO NACIONAL SA - Em Liquidacao Extrajudicial (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 003940 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que o imposto de renda deverá ser calculado nos termos da Súmula nº 368, do Colendo TST.”\r\n\r\n00886-1997-028-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 059526 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00859-2000-063-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: LANCHONETE PRINCEZA DA PENHA LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n01084-2005-033-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Paulo Cesar Rodrigues (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 042892 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00362-2002-065-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 041820 D J 065331 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00826-2002-225-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NOEL NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 126932 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01498-2003-023-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que, para o cálculo das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e, no período de 21 de julho de 2000 a 20 de setembro de 2001, sejam as extraordinárias apuradas com base nos controles de ponto constantes dos autos, bem como para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de assistência médica.”\r\n\r\n00523-2004-055-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: AGF BRASIL SEGUROS SA e Outros (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para fixar, como horário de saída, as 19:15h, de segunda a sexta-feira, para efeito de pagamento de horas extras.”\r\n\r\n00187-2005-014-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Feliphe Magalhaes Grandi Machado (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 080836 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01534-2005-040-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00380-2006-028-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044910 D J 044910 D J 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01294-2006-207-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Dr.Regiane A.Pedreira MG 0096422 D ). Recorrido:JOÃO BATISTA GONÇALVES (Dr.Gledinaldo Izidoro A.Silva RJ 0075629 D ). \r\n\r\n“...O art. 789, § 1º, da CLT, em sua parte final, estabelece que No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. Às fls. 124/1255, somente quando já expirado o octidio recursal, trouxe a recorrente o original da guia. Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. Nego seguimento ao recurso por inadmissível. Publique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121679"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00229-2005-056-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes. OAB/RJ 96024 D ), DURVAL SILVEIRA FRANCO JUNIOR. (Dr. Rondei Guimarães Botelho OB/RJ 83066 D) Recorridos: OS MESMOS. Ao 2º Recorrente: Tomar ciência do despacho de fãs.398:”....Defiro o requerido na petição protocolizada em 02.02.07, nos termos do Ato da Presidência 234/2007.”\r\n\r\nId: 120219"
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                        "119888": [
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                        "120475": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00236-2003-037-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ROBERTO TEIXEIRA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 093744 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01879-2003-016-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SULAMERICA BANDEIRANTE SEGUROS SA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 059477 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00730-2001-222-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065312 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência; custas de R$ 100,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01125-2005-531-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos Bernadino de Mattos (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada e a dobra das férias”.\r\n\r\n01384-2005-027-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Antonio da Conceicao (Dr. Marcelo Justen RJ 109095 D J 117221 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do vale-transporte, sem qualquer incorporação.”\r\n\r\n01628-2003-029-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 061498 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01563-2005-204-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Orcina Resenirdes Silva de Souza (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n01581-2005-009-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandra Monteiro Lacerda (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com base na jornada declinada na inicial, consideradas para tanto aquelas excedentes à sexta hora diária, com os adicionais legais de 50% e 100%, bem como a projeção dos valores respectivos para efeito da cálculo dos repousos semanais remunerados, férias, décimos terceiros salários, FGTS, conforme postulado no item “1” do pedido, às fls. 08, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida, para efeito de custas. A retenção das quotas fiscais e previdenciárias incidentes deve observar o limite de responsabilidade de cada parte, calculadas sobre o valor atualizado da condenação, nos termos das Leis nºs 8.541/92 e 8.212/91 (esta última com a redação dada pela Lei nº 8.620/93) e dos Provimentos nºs 1/93, 01/96 e 02/93, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do Colendo TST.”\r\n\r\n00341-2005-042-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 068990 D ).“...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja repetida a citação, por mandado, e para o mesmo endereço.”\r\n\r\n01273-2004-064-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100699 D J 083371 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente às diferenças salariais e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03642-2004-242-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 051187 D ) e LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICO LTDA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00588-2005-064-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ricardo Conceicao de Souza (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 096770 D J 063370 D J 096770 D J 071583 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00638-2005-224-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nivaldo Goncalves (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para acrescer à condenação horas extras a partir de 25/10/2002 nos meses em que não vieram aos autos os cartões de ponto, conforme postulado na inicial, assim como o intervalo intrajornada nesses períodos, e dou parcial provimento ao da reclamada para determinar que seja observada a Súmula 368 do C. TST, que se refere aos recolhimentos fiscal e previdenciário.”\r\n\r\n00946-2005-031-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edson Minassian Liberalino (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027733 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02310-2005-263-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 003949 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00203-2006-012-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Denise de Almeida Bulchi (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 107779 D J 107779 D J 002594 D J 123233 D ). “...por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso da autora para condenar o réu ao pagamento da complementação mensal do auxílio-doença, suspenso a partir de maio de 2005 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento do salário- substituição. “\r\n\r\n00622-2006-015-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Denilson Alexandre Santos Onofre (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 045633 D J 086770 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01580-2002-014-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE:DURVAL MONTEIRO SANTOS (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01325-2003-003-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:CELULAR TIM S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 058353 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, corrigindo, entretanto, erro material verificado no v. acórdão de fls. 262/266, para tornar sem efeito as referências feitas às empresas Telemar e à RC Telecomunicações, às fls. 265, e determinar que se considerem, em seu lugar, as empresas reclamadas MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. e TIM CELULAR S.A., respectivamente.”\r\n\r\n01487-2003-012-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00377-2004-073-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ). Recorridos: EMBARGANTE:ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 081372 D ), EMBARGANTE:TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ). “...por unanimidade, negar provimento, a ambos os embargos de declaração, aplicando à 3ª reclamada-embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o expediente procrastinatório.”\r\n\r\n00656-2004-063-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE:SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento, aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01650-2005-018-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:Impressoras Riograph do Brasil Ltda. - IRB (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 098098 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante, outrossim, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor da reclamante, ante o caráter protelatório da presente medida, o que ora se declara (CLT, art. 538, parágrafo único).”\r\n\r\n01614-2003-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 061498 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00231-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE:Edivaldo da Silva Gomes (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 088676 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "121841": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DES. JOSÉ DA FONSECA \r\n\r\nMARTINS JUNIOR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00221-2004-043-01-00-2 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 075974 D ). “..., Isto posto, conheço do recurso, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\n00309-2005-071-01-00-4 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Joao de Souza Chrispim (Dr. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 094509 D J 017956 D ). “..., Isto posto, conheço do recurso ordinário e extingo o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do autor, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n00452-2006-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090698 D ). “..., Isto posto, dou parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da importância de R$ 708,72 e para determinar também a responsabilidade do reclamante pela cota parte que lhe compete a título de contribuição previdenciária e fiscal, observada cada época da constituição dos mesmos.”\r\n\r\n00596-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083940 D ). “..., Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\n01172-1990-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José Leopoldo Félix de Souza. Agravante: REYNALDO MARTINS GONCALVES (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 049659 D ). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o caráter meramente protelatório da medida eleita.”\r\n\r\n01273-2005-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente/Embargante: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 067076 D ). “..., Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho parcialmente, para incluir na fundamentação do acórdão regional de fls. 127/128, a rejeição da preliminar de nulidade por cerceio de defesa, argüida pela reclamada, conforme fundamentação supra, que dele passa a ser parte integrante.”\r\n\r\n01569-2005-482-01-00-3 RRPS . (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Marcos Antonio Tokwikawa de Souza (Dr. Eliza Loures de Souza Magalhaes RJ 048209 D J 075577 D ). “..., Isto posto, conheço do recurso ordinário e nego-lhe provimento, na forma da fundamentação supra..”\r\n\r\n01985-2004-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 046420 D ). “..., Isto posto, conheço do recurso ordinário e nego-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00250-2002-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 076766 D J 094700 D ).SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 198/200.\r\n\r\n00496-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Adalto Alves de Aguiar (Dr. Pericles Nonato Rios Lameira RJ 078011 D J 020283 D ). Adalto Alves de Aguiar: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 101/102. \r\n\r\n00637-2002-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA (Dr. Moises Rodrigues RJ 58800 D J 017882 D ). CLAUDIA ALHANATI: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 394/405.\r\n\r\n00720-2004-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 078898 D ). LAURECI BASTOS DA SILVA: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 100/101.\r\n\r\n00747-2006-037-01-00-2 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). Eliane Constantino: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 99/100.\r\n\r\n00811-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 165/167.\r\n\r\n01048-2004-034-01-00-9 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 090367 D ). MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 230/237.\r\n\r\n01065-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Heraldo Console Pecanha: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 234/236.\r\n\r\n01174-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: TACIANA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 087844 D J 105993 D ). NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS e UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Tomarem ciência dos embargos declaratórios de fls. 242/243.\r\n\r\n01339-2004-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: DENISE MATEO BADIOLA (Dr. José Cláudio Ferreira Gomes RJ 765 B J 100699 D ). DENISE MATEO BADIOLA: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 105/107.\r\n\r\n01337-2005-014-01-00-4 RRPS (14ª VT/RJ)) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Marcus Vinicius Gomes da Silva (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D J 002255 A ). Probank S.A.: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 125/126.\r\n\r\n01524-2005-067-01-00-3 RRPS (67ª VT/RJ)) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 107627 D ). Clodoaldo Braga da Silva: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 94/96.\r\n\r\n01785-2005-073-01-00-5 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). Jorge de Oliveira: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 128/130.\r\n\r\n01814-1998-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 063522 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAU S/A: Tomarem ciência dos embargos declaratórios de fls. 958/960.\r\n\r\n02027-2001-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: INSS(PROCURADORIA DO INSS). Agravados: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D ) e CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (S/ADV NOS AUTOS). LUCIANO SAMPAIO SARMENTO e CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA: Tomarem ciência dos embargos declaratórios de fls. 156/159.\r\n\r\n02077-1996-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 017339 D ). MARCOS TEBET: Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 673/676.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 121841"
                        ],
                        "121892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES \r\n\r\nGASPAR (Relator)\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0686-2004-025-01-00-1 (RO) - Recorrente: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB - 65437) - Recorrido: COOP. DO TRABALHO DE PROF DE INFORMÁTICA (Dr. Vanusa Vidal - OAB - 87433/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos para sanar a omissão apontada quanto ao marco prescricional e declarar prescritas as verbas postuladas anteriores a 26.05.1999.”(2v). \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0507-2006-014-01-00-4 (RPS) - Recorrente: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Dr. Ronaldo Kneipp Oliveira - OAB - 62720/D) - Recorrido: DENISE FIGUWEIRAS DIAS DA SILVA (Dr. Romário Silva de Mello - OAB - 30491/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n701-2005-070-01-00-7 (RPS) - Recorrente: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB - 128557/D) - Recorrida Marize Faria (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformando parcialmente a r. Sentença, autorizar a dedução dos valores pagos a título de auxílio alimentação com relação aos descontos efetuados.”(2v). \r\n\r\n1097-2006-048-01-00-6 (RPS) - Recorrente: JÚLIO DA SILVA RAIMUNDO (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros - OAB - 82019/D) - Recorrido: ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Dr. Erika Barreto dos Santos - OAB - 12389/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, “\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n360-1996-461-01-00-0 (AP) - Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Assist. Proc. Munic. Itaguai) - Agravados: 1) CELSO LUIZ TEIXEIRA CARDOSO (Dr. José Sebastião da Silva OAB 423950, 2) ASSOC. DE CARIDADE S. FRANCISCO XAVIER (Dr. Washington uiz de Alencar Vasconcelos OAB 50339) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado”\r\n\r\n2244-2000-431-01-00-0 (AP) - Agravante: LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB - 89176/D) - Agravado: MANOEL MARIA RIBEIRO DO AMARAL - OAB - 76591/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhes provimento.”(2v).”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n147-2004-013-01-00-2 (RO) - Recorrente: OTÁVIO MOREIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB - 61498/D) - Recorrido: BONE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - 1619/B) - COOPSEM COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB - 98272/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante sua flagrante intempestividade.”(2ºv). \r\n\r\n0292-2005-027-01-00-7 (RO) - Recorrente: BARBARA GOMES RIBEIRO (Dr. Vera Lúcia Antonini Sales - OAB - 81314) - Recorrido: GPS TECNOLOGIA (Dr. Rodrigo Barreto de Souza - OAB - 100261/D) - INFOCOOP SERVIÇOS - COOP PREST SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - TWO QUALIT - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA - BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB - 100943/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” (2V).\r\n\r\n1204-2004-018-01-00-2 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB - 74713/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do recurso ordinário suscitada em contra-razões, uma vez que não recolhidas pela ré e não conhecer do recurso ordinário.”(4v).\r\n\r\n1449-2004-049-01-00-8 (RO) - Recorrente: ELMO SIMÕES ESPERANÇA (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB - 95704/D) - Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG. TRANSP LOGISTICA (Dr. Sem adv. nos autos ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a indenização compensatória de 40% do FGTS, seja calculada apenas no período posterior à aponsetadoria espontânea, no caso de 01/01/02 a 01/10/04, férias proporcionais e terço constitucional, 13º salário proporcional e aviso prévio.\r\n\r\n1735-2005-038-01-00-0 (RO) - Recorrente: GERALDO ESTEVES AREAL e OUTROS (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB - 46072) - SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO (Dr. Solange mara de Souza - 79810/D) - Recorrido: SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO (Dr. Solange mara de Souza - 79810/D) - GERALDO ESTEVES AREAL e OUTROS (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB - 46072) - ANTÔNIO FERNANDO AREAL (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB - 46072) - “por unanimidade, conhecer do recurso aforado, bem como do recurso ordinário para, acolhendo o vício de citação suscitado, declarar nula a r. Sentença, devendo os autos retornar à instância primeira, para regular processamento do feito.” \r\n\r\n1801-2005-204-01-00-1 (RO) - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) - Recorrido: CLENILDA RIOS DOS SANTOS (Dr. Edinaldo Soares de Araujo - OAB - 105372/D) - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - 90173/D) - “por unanimidade, conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Sentença, excluir da condenação em face do Município Réu a aplicação da multa do art. 467 da CLT e o pagamento das custas processuais.\r\n\r\n2157-2005-205-01-00-5 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Recorrido: ESTER TEIXEIRA VIANA (Dr. Carmem da Silva Neugarten - OAB - 68990/D) - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - 90173/D) - “por unanimidade, conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, bem como do recurso ordinário voluntário do município réu e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reformando, parcilamente a r. Sentença, excluir da condenação, em face do Município reu a aplicação da multa do art. 467. Da CLT e o pagamento das custas.” \r\n\r\n3619-2003-421-01-00-5 (RO) - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB - 105246/B) - LUIZ ANTÔNIO CARDOSO (Dr. Vaquiria Aparecida Delfino - OAB - 88880) - Reocrrido: OS MESMOS - “por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença recorrida e determinar que a execução se realize na forma de precatório judicial e, negar provimento ao recurso do reclamante.”(2v). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n11417-99 (RO) - Recorrente: ALL MED SISTEMAS DE SAQUE LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourquignon - OAB - 77096/D) - ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REP SIST SAÚDE LTDA - Recorrido: MARSEL FURTADO DA ROSA (Dr. Frederico Franca Morgado Ferreira Mendes - OAB - 75227/D) - \r\n\r\n21633/99 - RO - Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior - 72198/D) - Recorrido: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE (Dr. Marcelo Horácio Neves do Valle - OAB - 65233/D) - “Venham as partes para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda, para informarem se possuem peças a serem anexadas. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n22775-00 - (RO) - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes - OAB - 76238/D) - Recorrido: CLÁUDIO JACOBELLIE OUTROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - Venham os sócios da 1ª reclamada para ciência do despacho de fls. 66, conf. Desp. De fls. 93.”\r\n\r\n0005-2006-224-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB - 69322/D) - Venha o autor, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, face ao pedido contido na alínea “d” da peça vestibular., prazo de 10 dias.” \r\n\r\n0018-2006-049-01-00-6 (RO) - Recorrente: MARIA ETELVINA RANGEL (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB - 61473/D) - Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB - 85143/D) - Venha à parte contrária para manifestar-se no prazo preclusivo de 05 dias.”(2v).\r\n\r\n0160-2006-006-01-5 (RO) - Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrido: ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - 55993/D) - PIRES SERVIÇOS GERAIS E BANCOS E EMPRESAS LTDA - TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB - 96770/D) -Venha a 2ª recorrida para ciência desp. De fls. 143.” \r\n\r\n0537-2006-061-01-00-8 (RO) - Recorrente: MARCIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Dr. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB - 885724/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Paulo Gomide Campos - 83681/D) - Venha a reclamante, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decião na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n0851-2005-281-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: HUGO CESAR PEIXOTO VIEIRA (Dr. Roberto Esteves Sixel de Oliveira - 118707/D) - Venha o recorrido, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”(2v) - \r\n\r\n0881-2005-063-01-00-9 (RO) - GLAÚCIO DE OLIVEIRA CORREA (Dr. Renato Eccard - OAB - 59761/D) - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB - 25940/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.” \r\n\r\n0852-2005-050-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JUIRISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: LUCINE BARBOSA DE NAZARÉ (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB - 33869/D) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “Venha a 1ª reclamada por edital (ata de fls. 41) a contra-arrazoar o recurso de fls. 135/151.” \r\n\r\n1436-2002-341-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOÃO ANGELO TAVARES (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorrido|: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - Venha o autor para juntar a certidão dov trânsito em julgado da decisão da Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, no prazo de 15 dias.” \r\n\r\n1372-2005-063-01-00-3 (RO) - Recorrente: FÁBIO JORGE RIBEIRO FERREIRA (Dr. Elvio Bernardes - OAB - 1704/A) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - 74145/D) - Venha o recorrente para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”(2v). \r\n\r\n1560-2004-007-01-00-2 (RO) - Recorrente: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Nicolau Olivieri - 84904/D) - Recorrido: VICENTE XAVIER MARTINS (Dr. Márcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - Venha o recorrente para manifestar-se sobvre a presente fls. 168.”\r\n\r\n2050-2004-034-01-00-5 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro) - Recorrido: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB - 79901/D) - RODOJATO LOJISTICA E TRANSPORTE LTDA (Dr. Tackyschana Cabral Reis - OAB - 68418/D) - Intime-se a 1ª reclamada a contra-arrazoar o recurso voluntário da União Federal.” \r\n\r\n2646-2003-342-01-01-6 (AI) - Agravante : COMPNHIA SIDERUGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Agravado: DARCI LISBOA (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Venha a agravante, para ciência do desp. De fls. 94.”\r\n\r\n2719-2003-451-01-00-6 (RO) - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lúcia Pinheiro de Mello - 66861/D) - Recorrido: PAULO RIBEIRO PECANHA (Dr. Maria Auxiliadora gonçalves de Souza - 50145/d) - Venha o reclamante, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2994-2003-342-01-00-0 (RO) - Rec orrente: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Dr.Geraldo Roberto Martins - OAB - 63749/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - Venha o reclamante, para querendo no prazo de Lei, apresentar contra-razões ao recurso adesivo interposto pela ré.” \r\n\r\n3056-2003-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha o autor, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decisão de Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n3368-2003-341-01-00-5 (RO) - Recorrente: JOSÉ UMBERTO PAIVA MAGALHAES E OUTROS (Dr. Elaine Carvalho Bammach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Prejudicado o pedido por não ter sido atendido o despacho de fls. 98.” \r\n\r\n3869-2003-342-01-00-8 (RO) - Recorrente: FERNANDO SÉRGIO GODINHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925) - “Notifique-se o reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou termo de adesão com a CEF , nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n5627-2003-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: JULIO CESAR RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Indefiro o pedido. Os documentos solicitados são franqueados ao público, sem qualquer prejuizo a parte ré.”\r\n\r\nRio, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 121892"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00253-2004-001-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00325-2003-001-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RDO: SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO RDO: MOLINA AUTO PECAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:50 horas, a ser rea lizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01428-2005-001-01-00-3 - Rte: Simone Assis da Conceicao Rdo: New Labor Consultoria e Adminstracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01464-2005-001-01-00-7 - Rte: Juarez Franco Lirio Rdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01058-2006-001-01-00-5 - Rte: Ivonete Paschoal Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00692-2004-001-01-00-9 - Rte: GILSON FRANCELINO DA SILVA Rdo: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 1.500,00, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01673-2006-001-01-00-1 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Claudionor da Silva Barbosa Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2002-001-01-00-0 - Exte: ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Exdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1199/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01142-2003-001-01-00-6 - Rqte: ADRIANO ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: MARTINIQUE HOTEL LTDA Rqte: AO REQUERENTE, PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA, PARA RETIRADA DEFINITIVA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2003-001-01-00-3 - Rte: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 044618/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01669-2003-001-01-00-0 - Rte: CARLOS FIGUEIREDO CRESPO [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D ] Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 00899-2004-001-01-00-3 - Rte: ARLETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01670-2004-001-01-00-6 - Rte: ABILIO GONCALVES FILHO [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPro2c. 00319-2005-001-01-00-9 - Rte: Cleantes Balbino dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 062472/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00390-2005-001-01-00-1 - Rte: Fabiana Oliveira da Rocha [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00918-2005-001-01-00-2 - Rte: Priscila Amanda Madureira dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 00645-2006-001-01-00-7 - Rte: Josefa Viana Galdino (Espolio de) [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Bandeira do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 01005-2006-001-01-00-4 - Rte: Lilian Andrade de Oliveira da Gloria [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.78. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ANDRE DIAS FERREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 055187/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: LAERTE DOS SANTOS LOPES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.376-V, FACE A INEXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: ROSANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 096642/D ] TYNEX COMERCIO E SUPORTE PARA INFORM LTDA CNPJ: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MARCIO SANTOS PEREIRA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 014543/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE RPOSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000358/01 - Rte: ADILSON COSTA CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 104619/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: ALAIR DE AQUINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2001-001-01-00-7 - Rte: WANDA SILVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DA PETICAO APRESENTADA PELA RE, AS FLS.257 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 02081-2001-001-01-00-2 - Rte: MOEMA ALVES FONTOURA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 027439/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] Rte, SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2002-001-01-00-1 - Rte: CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 053640/D ] Rte: INFORMAR A QUANTIA RECEBIDA PELO RECLAMANTE, REFERENTE AO ALVARA No 1201/06, PARA POSTERIOR CALCULO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00925-2002-001-01-00-1 - Rte: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.68/75, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00798-2003-001-01-00-1 - Rte: MIRIAM ANDRADE SANTOS [Adv. Valdir Andrade Santos OAB:RJ 099426/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00354-2004-001-01-00-7 - Rte: SIMONE VALENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ] Rte, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR E QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01428-2004-001-01-00-2 - Rte: ALINE DA CUNHA LAURIANO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: E E PODOLOGOS LTDA Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01660-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RAPHAEL VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083872/D ] EASY LOAD COOP PROF AREA LOGISTICA MOVIM CARGA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 01690-2004-001-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 097823/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 17.081,38. \r\n\r\nProc. 00028-2005-001-01-00-0 - Rte: Tais Barbosa da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 059379/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 00049-2005-001-01-00-6 - Rte: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 00089-2005-001-01-00-8 - Rte: Silas Jose Salomao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 00101-2005-001-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Natal Tavares de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. [Adv. Alan Pereira da Silva OAB:RJ 099553/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00102-2005-001-01-00-9 - Rte: Evandro Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Araujolandia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 00195-2005-001-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Portugal dos Santos [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 110032/A ] Lago Especial Service Ltda. ME: COMPROVAR NOS AUTOS OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.22 VINDO INCLUSIVE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00216-2005-001-01-00-9 - Rte: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 42,00 \r\n\r\nProc. 00789-2005-001-01-00-2 - Rte: Luiz Teodosio de Lima Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076076/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO OFICIO EXPEDIDO PELA 34a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00800-2005-001-01-00-4 - Rte: Wellington Sant Ana da Cunha [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D ] Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR, PARA VISTA DOS AUTOS, FACE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01095-2005-001-01-00-2 - Rte: Cicero Morais de Sousa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Yeso Sistemas de Construcao Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.50. \r\n\r\nProc. RT 001361/87 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1192 A 1194/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000818/91 - Rte: NELSON MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 15.523,62. \r\n\r\nProc. RT 000202/92 - Rte: CLAUDIA MARTONELLO SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 046640/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000138/93 - Rte: WALDIR MAIA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 113778/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000478/93 - Rte: SADY NEVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054413/D ] Rte: FORNECER A DOCUMENTACAO NECESSARIA A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA, DE ACORDO COM OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.869-V. \r\n\r\nProc. 00790-1993-001-01-00-2 - Rte: RICARDO LUIS DANTAS DA COSTA [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 109396/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: VALCIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 058353/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01347-1996-001-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA MENDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 009379/D ] Rte, EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A EXECUCAO INCIDENTAL OPOSTA. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: URBANO DA SILVA FERNANDES [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 115908/D ] Rte, CARTRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA: AS PARTES, PARA CIENCIA DE INCLUSAO NO ACORDO, DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS (R$ 80,00), A SER ARCADO PELA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: JOSE WELINTON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00435-1998-001-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRE GOMES VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032696/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DO OFICIO EXPEDIDO PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00495-1998-001-01-00-0 - Rte: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: REFACAM AS PARTES OS SEUS CALCULOS, SEGUNDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.455. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: EDMUNDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COM IND.(AC/SINDICO)-OLVANIR CARVALHO Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS: R$ 17.372,88 \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: JORGE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 076168/D ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE, ANTE O QUE CONSTA DE FLS.78, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/98 - Rte: ADENILSON RIBEIRO FERNANDES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A BABY BEEF Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: JACQUELINE ARAUJO DIAS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 073626/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: SINEIA EMILIA DE SOUZA E ERICA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 22.857,25. \r\n\r\nProc. RT 001856/98 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 002522/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 18.832,00. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE MELO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 091167/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00784-1999-001-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 082038/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.221. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: JAELCIO MARENDAZ [Adv. Flanildo Goulart de Campos OAB:RJ 089997/D AB:RJ 023290/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE BLOQUEIO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 96829"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00508-2006-002-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas Reu: Jorge Eduardo Belmont DE FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01037-2003-002-01-00-3 - Rte: LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00940-2005-002-01-00-9 - Cgte: Expresso Sul Americano Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 052150/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINTO S/ RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DE ANA PAULA E ANDRE E PROC EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA EM FACE A TERCEIRA RDA MARIA DE FATIMA FL49/50 \r\n\r\nProc. 01044-2006-002-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 061689/D ] R. da Costa Material de Limpeza ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 037374/D ] Rte: COMPROVAR EM 30 D O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO CONTADOR P/ APURACAO DO SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. RT 002018/01 - Rte: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060044/D ] Rte: VISTA DOS EM DECLARATORIOS OPOSTO PELA RDA \r\n\r\nProc. 00704-2002-002-01-00-0 - Rte: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 121460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00866-2002-002-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 030982/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ 5D \r\n\r\nProc. 00849-2003-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2003-002-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA GOULART DE ARAUJO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D ] Rdo: MANUEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL FORNECER ENDERECO DO SOCIO PZ 15D PENA DE REMESSA AO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01843-2003-002-01-00-1 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-002-01-00-1 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 067799/D ] PADARIA E CONFEITARIA RECREIO DO PAO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00092-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00697-2004-002-01-00-8 - Rte: ANDREIA MADALENA ANTONIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 107070/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 00746-2004-002-01-00-2 - Rte: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 109345/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01405-2004-002-01-00-4 - Rte: TENILTON RODRIGUES VENANCIO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00092-2005-002-01-00-8 - Rte: Otton Luiz Barboza da Conceicao [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125989/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01084-2005-002-01-00-9 - Rte: Luiz Cristiano Dutra Esquincalha [Adv. Olgaildes Neves de Lima OAB:RJ 080217/D AB:RJ 114109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose Galvao de Oliveira [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-002-01-00-0 - Rte: Erica Soraia de Andrade [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00434-2006-002-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sodexo do Brasil Comercio Ltda. Rte: AO EMBARGADO FLS 134/135 \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-002-01-00-4 - Rte: Jose Wanderlei de Almeida Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-002-01-00-9 - Rte: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000923/92 - Rte: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00574-1993-002-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] JUVENIL LEITE FERREIRA, Rdo: VISTA AS PARTES DE FLS 1395 \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES FL 1166 \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: TANIA MARIA VEIGA [Adv. Ubirajara Gavinha de Oliveira OAB:RJ 065560/D AB:RJ 031716/D ] Rte: VISTA PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: DENISE DE ALMEIDA FONSECA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 020020/D ] Rte: VENHA COMPROVAR O VALOR RECEBIDO FL 86 \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento OAB:RJ 080535/D AB:RJ 040293/D ] Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30 D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: ROSIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085928/D ] Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: PAULO DA COSTA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069239/D ] Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE FL 179 \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: DALILA MEIS CARNEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: SERGIO CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022825/D ] Rte, SELETIVA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: PEDRO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA Rte: VISTA AO RTE PZ 10D \r\n\r\nId: 122164"
                        ],
                        "120266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00962-2006-003-01-00-6 - Egte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia de despacho fls.86, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01443-2006-003-01-00-5 - SPTE: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. SPTE: Esclarecer o motivo do seu requerimento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00432-2004-003-01-00-6 - Rte: FAGNER RIBEIRO QUIRINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.56, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00908-2005-003-01-00-0 - Rte: Renata Bezerra Marques [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi indeferido, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 00407-2004-003-01-00-2 - Rte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048277/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-003-01-00-7 - Rte: BIANCA RAMALHO VIANNA NORONHA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 117184/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido para deducao e apuracao do saldo ainda devido, em ate 05 dias do recebimento \r\n\r\nProc. 01410-2005-003-01-00-4 - Rte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a determinacao para deposito de honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01529-2005-003-01-00-7 - Rte: Katia Cristina Bezerra dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 042098/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.74 \r\n\r\nProc. 00650-2006-003-01-00-2 - Rte: Flavio Jose Gouveia [Adv. Filipe Lopes Figueiredo OAB:RJ 103989/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078514/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-003-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar quesitos para instrucao de Carta Precatoria Inquiritoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-003-01-00-8 - Rte: Nelson Andrade Almeida [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.142 e 148 \r\n\r\nProc. RT 000700/89 - Rte: FRANCISCO BERNARDO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.458,18,conf.fls.470 \r\n\r\nProc. RT 000566/91 - Rte: MOACIR AUGUSTO DE LELES [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio j.as fls.656, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Ter ciencia que foi deferido seu requerimento por mais 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.485, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001097/95 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE VESPER [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.589/590, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: JORGE ROBERTO DA FONSECA [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Ciencia dos calculos de fls.337. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D Rte: Informar se tem condicoes de arcar com o registro da penhora do imovel junto ao RGI, visando o seu aperfeicoamento, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000308/97 - Rte: MARCELO DA COSTA FONSECA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082311/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.210, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001073/97 - Rte: MIGUEL ARCANJO FELIX [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 041792/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002336/97 - Rte: Claudio Anselmo dos Santos Filho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Esclarecer os requerimentos contidos nos itens 2 e 3 da peticao j. as fls.414/415, ante os conteudos de fls.395/396, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: MARCO ANDRE MORAIS MENEZES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.281, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls.799/800 \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.de liquidacao apresentados pelo autor as fls.248, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias \r\n\r\nId: 120266"
                        ],
                        "120317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00588-2003-003-01-00-6 - Rte: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA Rdo: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 56.436,77,sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls.156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB : RJ 004133 D Proc: 00271-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinardo de Cantuaria e Silva OAB : RJ 014790 D Proc: RT 001494/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00339-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Henrique Douat Pessanha OAB : RJ 018926 D Proc: 00134-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ney Marcos Rangel Ribeiro OAB : RJ 025855 D Proc: RT 001450/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01023-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000878/95 RT 002240/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00595-1995-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Veltri Cascardo OAB : RJ 036343 D Proc: 01321-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Conceicao Ferreira OAB : RJ 036575 D Proc: RT 000095/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00849-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: RT 000516/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00538-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 000856/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: RT 001892/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Martins de Souza OAB : RJ 044851 D Proc: 01621-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RPS 002090/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 002600/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo da Silva Camillo OAB : RJ 056761 D Proc: RT 001430/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01573-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB : RJ 059849 D Proc: RT 001175/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01235-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB : RJ 062541 D Proc: 02039-2001-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB : RJ 064135 D Proc: RT 001457/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RPS 001077/01 01738-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB : RJ 065645 D Proc: 00225-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dino Sergio Goncalves da Silva OAB : RJ 066106 D Proc: RT 001194/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Sales Matos OAB : RJ 066582 D Proc: 00096-1994-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: RT 002376/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Marcio Amaral OAB : RJ 067799 D Proc: 00227-2005-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: RPS 001627/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Santos Cardoso OAB : RJ 069202 D Proc: RT 001356/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: 00675-2002-003-01-00-2 01422-2002-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 01349-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: RT 000947/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00732-2006-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilucia Lira Bezerra OAB : RJ 073934 D Proc: RT 001858/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 00385-2005-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000315/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: RT 002296/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edinilson Oliveira OAB : RJ 077230 D Proc: 00742-2005-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB : RJ 077978 D Proc: RT 002020/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 00377-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Pereira da Costa OAB : RJ 079152 D Proc: 00990-2004-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 00035-2002-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: RT 002171/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB : RJ 082250 D Proc: RT 002070/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Abreu Pinto OAB : RJ 082473 D Proc: 01367-2003-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Silveira Fernandes OAB : RJ 083027 D Proc: RT 001566/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB : RJ 086102 D Proc: 01050-2003-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB : RJ 086491 D Proc: RPS 000257/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000539/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: 01445-1999-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Oliveira OAB : RJ 088478 D Proc: 00983-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Cordeiro Silva OAB : RJ 089389 D Proc: RT 000890/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: 01683-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana de Souza Veras OAB : RJ 097751 D Proc: 00338-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001070/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ideltonio Rodrigues da Silva OAB : RJ 099843 D Proc: RPS 001424/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: RT 000265/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Schneider OAB : RJ 100411 D Proc: 01463-2004-003-01-00-4 00139-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Taciana Tavares OAB : RJ 102301 D Proc: 01237-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 00410-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Lucio da Cunha OAB : RJ 104288 D Proc: 00553-2003-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: RT 001397/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB : RJ 109341 D Proc: RT 002080/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan Jorge Pinto Flores OAB : RJ 110536 D Proc: 00026-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Fernandes da Silva OAB : RJ 112604 D Proc: 00441-2004-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Mosqueira Taveiros OAB : RJ 113002 D Proc: 00295-1995-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RPS 000740/01 01015-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 000135/97 RT 000318/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Machado da Rocha OAB : RJ 123151 D Proc: RPS 001147/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00817-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Jose dos Santos OAB : RJ 124232 E Proc: RT 002562/90 RT 002088/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Souza Tavares OAB : RJ 124757 D Proc: RT 000283/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000629/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Magalhaes Antunes OAB : RJ 127918 E Proc: RPS 000645/01 01283-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Audrey Cardoso Batista OAB : RJ 128092 D Proc: 01374-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Kraul Martins OAB : RJ 129601 D Proc: 00465-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB : RJ 130554 D Proc: 00821-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camila Rosadas de Oliveira OAB : RJ 134738 D Proc: 00865-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felisdek Soares Radomski OAB : RJ 135175 E Proc: 01640-2004-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Figueiredo Azevedo OAB : RJ 135989 E Proc: RPS 000978/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa de Carvalho Do Espirito Santo OAB : RJ 136144 E Proc: RT 001371/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Siqueira Celidonio OAB : RJ 138580 E Proc: 02096-1997-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: 00733-2004-003-01-00-0 RT 001398/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 139787 E Proc: 01344-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Antunes de Almeida OAB : RJ 140623 E Proc: RT 000138/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Abdala de Aguiar OAB : RJ 143531 E Proc: 00202-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Santos Rozendo OAB : RJ 143969 E Proc: 01353-2004-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01377-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilane Pereira Alves OAB : RJ 145759 E Proc: RT 001168/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina Carvalho Leme Campista OAB : RJ 146192 E Proc: 00413-2003-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00836-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Castro Cotrin OAB : RJ 152459 E Proc: RT 000860/91 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01330-2006-003-01-01-2 - Agte: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Agdo: ICLEIA MARIA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Martins [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00769-2006-003-01-00-5 - Rte: Monica Machado da Silva Resende [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 54,00 conf.fls.11 \r\n\r\nProc. 00844-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Batista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tradicao de Iraja Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01055-2006-003-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ambrosio da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Proservvi Empreeendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.338/339, 05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2006-003-01-00-1 - Rte: Wildeilson Santiago de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00048-2005-003-01-00-4 - Rte: Iolanda Maria Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Vinicius Fernandes de Carvalho [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previd., no valor de R$ 217,00, em 05 dias, sob pena de execucao, conf. fls.17 \r\n\r\nProc. 00110-2005-003-01-00-8 - Rte: Denise Espirito Santo Crespo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-003-01-00-9 - Rte: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 035992/D ] Rte: Alterar seus calcs., de acordo com o item I da promocao de fls.141 10 dias \r\n\r\nProc. 01195-2005-003-01-00-1 - Rte: Valdex Paiva Silva [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00756-2006-003-01-00-6 - Rte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia das certidoes dos oficiais de Justica, em 30 dias, e informar como pretende prosseguir com o feito,sob pena de extincao sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. 00789-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcos do Amaral Silva [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 089782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00806-2006-003-01-00-5 - Rte: Andre Luis Nogueira Torres [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ oficio INSS, conf. fls.81, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01060-2006-003-01-00-7 - Rte: Edvaldo Silva de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01099-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Duarte Rodrigues Lopes [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01100-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 113891/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01217-2006-003-01-00-4 - Rte: Janete Allison Dantas Machado [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: Deferidas as provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 01475-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002689/84 - Rte: ESPOLIO DE WILSON CAMPOS PACHECO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] Rdo: Deferido por mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 002113/90 - Rte: SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.479, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00583-1998-003-01-00-5 - Rte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.468, em 05 dias \r\n\r\nId: 120317"
                        ],
                        "120328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00782-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria Eliete Gomes da Costa Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-01-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-01-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A Agdo: ANDRE RICARDO VILLAS BOAS FERREIRA COELHO [Adv. Adriano de Alencar Saboya OAB:RJ 068347/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-003-01-01-5 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Agdo: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-003-01-01-3 - Agte: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Agdo: ERNESTO MONTEIRO MAIA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-003-01-01-6 - Agte: TELSUL SERVICOS S/A Agdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-003-01-00-2 - Exte: Jane Batista da Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071745/D ] Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.22/64, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01331-2002-003-01-00-0 - Rte: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00565-2005-003-01-00-3 - Rte: Jorge Manoel Augusto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homolog calcs.de fls.103, sendo a re ao deposito, em 48 horas, conf. fls.103 -verso \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-003-01-00-9 - Rte: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 026828/D AB:RJ 020283/D ] Rte, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01023-2002-003-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.de fls.448,conf. fls.448- verso,sendo a re ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01625-2002-003-01-00-2 - Rte: VERONICA MOTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 235, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01148-2003-003-01-00-6 - Rte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo(fls.168), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Ciencia da Certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01034-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01366-2004-003-01-00-1 - Rte: ALFRDO DUARTE RIBEIRO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 05 dias, pena de exec. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00658-2005-003-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 064935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnarem os calcs.,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01151-2005-003-01-00-1 - Rte: Lyria de Fatima Affonso Pio [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Otica Israel Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.070,33,conf.fls.55 \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00078-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Retificar seus calc.de liquidacao, em 15 dias, conf.fls.56 verso \r\n\r\nProc. 00099-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-003-01-00-7 - Rte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Angloschool Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-003-01-00-9 - Rte: Helena Celia Vianna do Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2006-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Dias Franklin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-003-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01414-2006-003-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Batista Gomes [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-003-01-00-3 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi deferido, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.2088, sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseg.da exec. \r\n\r\nProc. RT 002093/89 - Rte: CLAUDIO LACERDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081427/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000381/90 - Rte: CARLOS PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074915/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5 dias,pena de oficio Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01077-1993-003-01-00-9 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.342, sendo o autor ao deposito do valor dos honorarios periciais a serem devolvidos ao rdo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001087/93 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: VERSATIL CONST.CIVIL LTDA A/C VANDER G DA CRUZ Rte: Ciencia dos conteudos dos oficios j. as fls.361/362, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001374/97 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Ter ciencia que foi deferido seu requerimento por 90 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Tomar ciencia que seu prazo foi prorrogado por mais 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.439, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: THEREZINHA CRISTINA MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs. do INSS, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D ] Rdo: THOR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107, em 05 dias \r\n\r\nId: 120328"
                        ],
                        "115470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00884-2003-004-01-00-3 - Rte: NEREIDE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2004-004-01-00-0 - Rte: ELDES DA SILVA HENRIQUES [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2004-004-01-00-8 - Rte: SAINT CLAIR DE SOUZA CASTILHO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 109086/D ] SAINT CLAIR DE SOUZA CASTILHO: Ter ciencia de despacho FLS 186 \r\n\r\nProc. 01543-2000-004-01-00-2 - Rte: ALVARO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: LUCI TEIXEIRA DE SA E OUTRO S AB:RJ 078794/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Comprovar a habilitacao, mediante a juntada de documento do INSS, dos demais requerentes de fls. 333, visto que somente houve comprovacao referente a Luci Teixeira de Sa. \r\n\r\nProc. 00197-2002-004-01-00-7 - Rte: ROSANGELA COSTA PADILHA E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 086837/D ] SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2002-004-01-00-9 - Rte: MARIA MARLENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112178/A ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2002-004-01-00-2 - Rte: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 065128/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 114/115, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-004-01-00-9 - Rte: JADER DE SOUZA SILVA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2004-004-01-00-5 - Rte: MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 044972/D ] MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00162-2005-004-01-00-0 - Rte: Ana Paola Nunes Crespo Spinato [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Sociedade Israelita de Ensino e Cultura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-004-01-00-3 - Rte: Arlan Joao Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Arlan Joao Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-004-01-00-6 - Rte: Nilo Henrique Campos Santos Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00666-1988-004-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA): Ter ciencia de despacho FLS 879 \r\n\r\nProc. 00393-1992-004-01-00-9 - Rte: EUNICE GOMES HARGA [Adv. Debora Gomes Arca OAB:RJ 062341/D AB:RJ 107779/D ] EUNICE GOMES HARGA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: AURITA FRESTA PEREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Antonio Pires Brito OAB:RJ 053565/D AB:RJ 067115/D ] AURITA FRESTA PEREIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao de fls. de fls 295, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001416/95 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CHUGOKU DO BRASIL SA Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara 357/00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: ADROVANE VIANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00243-1996-004-01-00-9 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 083114/D ] JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO: COMPROVAR DEPOSITO SALDO REMANESCENTE,FLS. 165, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01130-1996-004-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA MOTTA KIK [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada devera informar o valor do IR, observando o valor ja liberado e o total do credito, excluindo parcelas nao tributaveis em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/97 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCAS DEVIDAS , EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: a reclamada devera recolher a diferenca devida ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execucao, devendo no mesmo prazo retificar seu calculo de IR, excluindo-se as parcelas nao tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: MANOEL CARLOS DE LIMA BERG [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nId: 115470"
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                        "101758": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006\r\n\r\nProc. 00660-2004-009-01-00-4 - Cgte: PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 087776/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-009-01-00-6 - Rte: ALLAN EDISON DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2003-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 098989/D AB:RJ 074222/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2004-009-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: INDEFERIDO EXP OFICIO JUCERJA,DILIGENCIAR POR SEUS PP MEIOS.05 D. \r\n\r\nProc. 01364-2006-009-01-00-2 - Rte: Tatiana Falcao do Monte Lima [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D ] Rdo: Tecnopop Comunicacao Visual e Multimidia Ltda. Rte: INDEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS E ISENCOA CUSTAS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2000-009-01-00-3 - Rte: LAUDEMIR MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2000-009-01-00-1 - Rte: MARIO DE CARVALHO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 1096. \r\n\r\nProc. 00926-2001-009-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069669/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2001-009-01-00-9 - Rte: CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001452/01 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 096240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2002-009-01-00-2 - Rte: ALFREDO FERREIRA MATTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2002-009-01-00-0 - Rte: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2002-009-01-00-6 - Rte: VALDINA CAVALCANTE [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2003-009-01-00-0 - Rte: ANA VALERIA MOREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2003-009-01-00-0 - Rte: MARCELO MIRANDA DA MATA E OUTRO S AB:RJ 067383/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2003-009-01-00-9 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 182.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2004-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083737/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 79.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-009-01-00-4 - Rte: Fernando Augusto Diniz Franco [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-009-01-00-2 - Rte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Efer - Construtores Associados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-009-01-00-8 - Rte: Charles Henrique Pereira dos Santos [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-009-01-00-1 - Rte: Renata Guimaraes Fernandes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 088982/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00(DESP FL 584). \r\n\r\nProc. 01434-2006-009-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Queiroz [Adv. Andrea Antunes de Queiroz OAB:RJ 138321/D AB:RJ 122264/D ] Rdo: DEFERIDO REQUERIDO APOS REGULARIZACAO REPRESENTACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000050/93 - Rte: ARTUR MARQUES DA MATA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 102870/D ] HERCULES S/A FABRICA DE TALHERES: CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-1996-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS 1267.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-1997-009-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: ADEMIR RODRIGUES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: EDUARDO LEAL BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010073/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 170/185.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: ODECY SANTOS DUTRA [Adv. Jorge Luiz Fernandes Coelho OAB:RJ 071769/D AB:RJ 073628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-1999-009-01-00-6 - Rte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nId: 101758"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00259-2005-013-01-00-4 - Exte: Rosangela Gomes Rocha Pinto [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2000-013-01-00-2 - Rte: SUZANA SODRE VELLEDA [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-013-01-00-0 - Rte: DANIELLE VIERA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: ALLEN TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00111-2004-013-01-00-9 - Rte: JORGE PEREIRA DE MACEDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 070014/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00283-2004-013-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA BRITO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ANGEL COIFFEUR LTDA Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00743-2005-013-01-00-3 - Rte: Jose Domingos da Silva Maciel [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.41/51 \r\n\r\nProc. 01013-2005-013-01-00-0 - Rte: Merisangela Alves de Olveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075710/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2005-013-01-00-5 - Rte: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00243-2006-013-01-00-2 - Rte: Wagner Nascimento da Costa [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-013-01-00-4 - Rte: Altair Teixeira Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/01 - Rte: ALDIRENE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: INDEFIRO OS EMBARGOS A ARREMATACAO DE FLS 115/116 \r\n\r\nProc. 00440-2003-013-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-013-01-00-8 - Rte: LADIJANE FREDERICO DE ALMEIDA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-013-01-00-2 - Rte: AGNALDO DAMIAO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/35 \r\n\r\nProc. 01197-2003-013-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DA COSTA PROENCA [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-013-01-00-0 - Rte: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01365-2003-013-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 099563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01842-2003-013-01-00-0 - Rte: GLADEMIR PALAVRO SALDANHA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2003-013-01-00-6 - Rte: SANTIAGO ZATORRE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-013-01-00-3 - Rte: RICARDO CASEMIRO DUCOFF [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-013-01-00-5 - Rte: CARLOS CORREA DA LUZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01220-2004-013-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO QUEIROZ MACIEL [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00044-2005-013-01-00-3 - Rte: Rogeria Marcia Paiva de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-013-01-00-6 - Rte: Cicero Batista Pereira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-013-01-00-9 - Rte: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-013-01-00-9 - Rte: Valquer Cesar Meneguce de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 054108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-013-01-00-3 - Rte: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/93 - Rte: MAURICIO MILHAS [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas ERJ] Rdo: TECNOCEAN SERV TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 059597/D ] Rte: Venha o rte com a planilha de calculos que nao veio anexada a pet. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 044350/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00011-1998-013-01-00-3 - Rte: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: Extinto o feito com resolucao de merito em re lacao as pretensoes referentes a parcelas anteriores a 08/11/93, exceto quanto ao pleito de FGTS;e julgo procedentes em partes quan to aos autros pedidos. \r\n\r\nId: 110704"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/07):\"EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.JORGE LEANDRO VIEIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, vigilante, portador da CTPS nº 63750, Série 079/RJ, CPF nº 020.473.327-88, Identidade nº 09569095-4 IFP/RJ, PIS nº 12396019319, filho de Odete Silva de Carvalho, nascido em 11/04/73, residente na Rua Rosalindo Souza, nº 43, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.570-450, PARA ONDE DEVERÃO SER ENVIADAS AS NOTIFICAÇÕES, vem através de seu procurador infra-assinado, apresentar Reclamação Trabalhista em face de FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrito no CNPJ nº 39750898/0001-50, sediado à Rua das Palmeiras, nº 52, Cidade de Alegria, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 27.525-050, e SUBSIDIARIAMENTE UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), e MINISTÉRIO DA SAÚDE, situado na Rua México, nº128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-142, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:PRELIMINARMENTE : Declara o Reclamante desconhecer a existência de comissões de conciliação prévia legalmente constituídas. De toda sorte, desde já, e por cautela, argüi a inconstitucionalidade da Lei nº 9958/2000, na parte que cria entraves ao exercício do direito de ação do trabalhador e ao livre acesso ao Poder Judiciário, para apreciação de lesão ou ameaça a direito, em desrespeito à norma do Art. 5º, XXXV da Constituição Federal/88.Note nobre Julgador, que esta inconstitucionalidade deverá ser decretada incidentalmente (incidenter tantum), face à afronta ao texto constitucional, o que acarreta a ineficácia jurídica da norma, que assim colide, com a lei maior. E nem se diga, de forma contrária, posto que, as fontes do direito obedecem a uma hierarquia, ou seja, ordem de importância, que deve e tem que se curvar ante os Mandamentos Constitucionais - CF/88. Ainda, o TRT/SP (2ª Região) entendeu que a submissão à Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do trabalhador, não sendo obrigatória antes do ajuizamento da reclamatória perante esta Justiça Especializada, conforme Súmula nº 02, \"O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é um faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º XXXV, da Constituição Federal.\"Salienta ainda o Reclamante que a presente lide versa, sobre o pagamento das verbas rescisórias e contratuais e da declaração judicial da responsabilidade subsidiária da segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas por seus direitos trabalhistas, matérias de inteiro domínio do Poder Judiciário. Informa também o reclamante, que as Reclamadas declararam que somente se manifestariam sobre o assunto na Justiça, o que tornaria inócua a procura do Sindicato para sol~ção da pendência.DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA :O autor continua desempregado, ate o presente momento, a exemplo do que ocorre com outros milhões de trabalhadores em nosso País, em conseqüência da política do governo, que se traduziu em violente arrocho monetário e fiscal, em tremenda recessão no mercado de trabalho. Portanto o reclamante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas judiciais, sem prejuízo próprio e de sua família, que esta passando por necessidades básicas e prementes. (Lei 1.060/50, Lei 7.115/83 e o artigo 789, parágrafo 9º, da CLT).NO MÉRITO: 01. O Reclamante foi admitido pela primeira Reclamada (FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) em 05.02.99, para exercer a função de vigilante, laborando nas instalações e dependências da segunda e terceira Reclamadas, tendo sido demitido em 19.09.2005, ocasião em que recebia R$ 574,76(quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mês;Do início do pacto laboral até junho/2002 o Reclamante laborou nas dependências da segunda Reclamada (Jardim Botânico), de julho/2002 até o termino do contrato de trabalho o reclamante laborou nas dependências da terceira Reclamada (NERJ - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro), sendo fiscalizado e cumprindo ordens tanto da primeira, como da segunda e terceira Reclamadas, que, portanto, sempre foi tomadora de seus serviços, sendo responsável subsidiariamente por seus direitos trabalhistas; 02. O Reclamante sempre se dedicou inteiramente as Reclamadas, laborando de 07:00 às 19:00 horas, em escala 12 x 36, sem intervalo para descanso e alimentação, sem contudo receber as horas extras, bem como as dobras de domingos e feriados laborados, a que fazia jus, conforme determinam as leis trabalhistas. As horas extras nunca integraram seu salário para calculo das verbas contratuais, fazendo jus portanto ao recebimento das mesmas, e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, conforme determinam as leis trabalhistas;Cabe ressaltar, que uma vez por mês havia um escalão, ou seja, na folga de 36 horas, o reclamante era obrigado a laborar 12 horas seguidas, sem receber nada por isso;03. O reclamante não gozou, muito menos recebeu as férias referentes aos períodos aquisitivos: fevereiro/2003 a fevereiro/2004, e fevereiro/2004 a fevereiro/2005, fazendo jus, portanto ao recebimento da primeira em dobro, e ambas acrescidas de 1/3;04. O reclamante não recebeu o salário referente ao mês de agosto/2005, fazendo jus, portanto ao recebimento nesta reclamatória;05. A reclamada nunca forneceu o vale transporte, nem tão pouco fez a paga do valor referente, sendo certo o reclamante despender a quantia de R$ 7,20 por dia laborado, fazendo o percurso ad Linha 840 - Santa Cruz x Campo Grande (R$ 1,80) e Linha S14 Campo Grande X Tiradentes (R$ 1,80), ida e volta. Cabe esclarecer ainda que a Reclamada descontava mensalmente no salário do reclamante o valor referente a vale-transporte;06. É de ressaltar, que mensalmente era descontado do reclamante a quantia indevida de R$ 3,00, referente a conta salário, sendo que a manutenção da conta era arcada pelo mesmo, o que afronta a lei;07. Em afronta ao Art. 477, § 6º, da CLT, a primeira Reclamada ao demitir injustamente o Reclamante, se recusou a fazer o pagamento dos dias laborados em setembro/2005 (19 dias) e de suas verbas rescisórias consistentes em: aviso prévio, férias p.p. (08/12), acrescidas de 1/3, 13º salário p.p. (10/12), multa de 40% sobre o FGTS. Tal atitude da primeira Reclamada causou percalços e danos morais, vez que o Reclamante contava com o valor de sua rescisão para seu sustento e de sua família enquanto estivesse desempregado. Cabendo ainda ressaltar que a Reclamada somente liberou as guias de FGTS e seguro desemprego, não efetuando pagamento de nenhum valor referente às verbas rescisórias, conforme ressalva feita pelo sindicato no verso da TRCT (documento em anexo).DIANTE DO EXPOSTO, POSTULA O AUTOR: A)Que seja deferida a gratuidade de justiça; B)Declaração judicial da responsabilidade subsidiária da segunda e terceira Reclamadas pelos direitos trabalhistas do Reclamante oriundos do contrato de trabalho celebrado com a primeira Reclamada, conforme Enunciado 331, IV, do C. TST, e na culpa \"in eligendo\" e \"in vigilando\"; C) Pagamento das horas extras executadas pelo Reclamante, na base de 50%, considerando-se jornada mensal de 192 horas/mês, e das dobras de domingos e feriados, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o valor do FGTS e repouso semanal remunerado;D)Pagamento das férias referentes aos períodos aquisitivos fevereiro/2003 a fevereiro/2004 e fevereiro/2004 a fevereiro/2005, sendo a primeira em dobro e ambas acrescidas de 1/3, a ser efetivado em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT; E)Pagamento do salário referente ao mês de agosto/2005, a ser efetivado em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT; F)Pagamento do valor referente ao vale transporte, de todo o período, na base de R$ 7,20 por dia laborado; G)Devolução da quantia descontada indevidamente do salário do reclamante mensalmente (R$ 3,00), durante todo o pacto laboral, em dobro, conforme determina a lei; H)Pagamento da multa prevista no Art. 477, § 8º, da CLT; I)Pagamento dos dias laborados em setembro/2005 (19 dias), a ser efetivado em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%, previsto no art.467, da CLT; J)Pagamento das verbas rescisórias consistentes em: aviso prévio, férias p.p. (08/12), 13º salário p.p. (10/12), e multa de 40% sobre o valor do FGTS, tudo a ser efetivado em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%, previsto no Art. 467, da CLT; L)Pagamento de indenização por danos morais, equivalente a trinta e cinco salários mínimos; M)Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF, MTB, MP, informando as irregularidades aqui apontadas, tendo em vista a sonegação deliberada de tributos e crime contra a organização do trabalho; N)Honorários advocatícios na base de 20%, conforme Art. 133 da CF e Art. 20 do CPC.Requer o autor, a notificação das rés, para, querendo, responderem aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.Protesta o autor pela produção de todas as provas em direito permitidas, em especial depoimento pessoal das rés, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos.Para fins de alçada dá-se a presente o valor de R$ 12.500,00.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2005.Dr Cristóvão Celestino da Silva-OAB/RJ N°77766\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 121463"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/03/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00486-2003-017-01-00-3 - Exte: IRIO DA CUNHA PEREIRA Exdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA Bens: -UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, SOBRE ESTEIRAS, MARCA FIAT-HITACHI, MODELO FH 330BEM-3, COM MOTOR DIESEL, TURBO DE 220 HP, EQUIPADA COM BRACO MONOBLOCO, BRACO PENETRADOR DE 2,67 M, ASSENTO DE VINIL, CABINE ESTANDARD, BOMBA DE COMBUSTIVEL, CAIXA DE FERRAMENTAS, CACAMBA DE 2,03 M3, ESTEIRA COM SAPATAS DE 600MM E PREDISPOSICAO PARA MATELETE HIDRAULICO, CHASSIS 333 B0052, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 200.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV. BRASIL, 35780. \r\n\r\nProc. 00610-2006-017-01-00-3 - Exte: Eliana Raffaelli Lopes Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS ELECTROLUX E SPRINGER, CAPACIDADE DE 18.000 BTUS, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00 RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 1.700,00. -UM SCANNER MARCA EPSON, MODELO EXPRESSION 836 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.700,00. -UM SCANNER MARCA EPSON, MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 4.300,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 8.700,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. PAULO DE FRONTIN, 568 - RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001763/00 - Rte: LIGIA PIRES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075281/D ] Bens: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 21000 BTU S, ANTIGO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRA DO A RUA SERGIO DE CARVALHO, 91. \r\n\r\nProc. RPS 001017/01 - Rte: MARIA HELENA DIAS [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 109045/D ] Bens: 1 (UM) FREEZER VERTICAL, MARCA PROSDOCIMO, 220L, COR CARAMELO, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIO EM R$ 350,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO A RUA CORONEL LAURENIO LAGO 44, MARECHAL HERMES. \r\n\r\nProc. 01852-2001-017-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA VENTURA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 024299/D ] Bens: 11 (ONZE) GELADEIRAS TIPO FRIGOBAR, MARCA CONSUL \"TOP 12\", EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA 600. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: DEMOSTENES AQUINO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Bens: DEZ ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETOES CADA UM, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 1.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA SACADURA CABRAL,103 - CENTRO \r\n\r\nProc. 00510-2002-017-01-00-3 - Rte: NELDEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 071102/D ] Bens: -DOIS ARQUIVOS EM ACO, COM QUATRO GAVETAS DESLIZANTES, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DO BISPO, 221 - RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00891-2003-017-01-00-1 - Rte: SIDINALVA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091444/D ] Bens: -UM REFRIGERADOR CONSUL 350, COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. -UM APARELHO DE SOM MARCA TOSHIBA, MODELO SL 3147, COM RADIO AM/FM DUPLO DEK,TOCA DISCO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PROF.CLEMENTE FERREIRA,159 - BANGU. \r\n\r\nProc. 01178-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO LOURENCO MARTINS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 089528/D ] Bens: 01 (UM) CONJUNTO DE MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU TIPO TORRE MAR CA CREATIVE, QUAD SPEED PC2 MULTIMIDIA PC, JCC, DUAS PEQUENAS CAIX AS DE SOM UPSON UP-255, MONITOR 14 POLEGADAS COLORIDO TCE, TECLADO UNIVERSAL XPC E MOUSE, ESTADO DE USO, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS QUE AVALIO O CONJUNTO DE MICROCOMPUTADOR EM R$ 650,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO A RUA NAMUR 539/35, VILA VALQUEIRE. \r\n\r\nProc. 00597-2004-017-01-00-0 - Rte: EVA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 086816/D ] Bens: TRES LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIACAO UNITARIA EM R$ 500,00, PERFAZENDO R$ 1.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA SANTA LUZIA, 206 - CENTRO \r\n\r\nProc. 00653-2004-017-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCELON BERNARDO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: STICK ARQ DEC INTERIORES COM VAREJ FERR LTDA Bens: -UM EQUIPAMENTO INDUSTRIAL TIPO SERRA CIRCULAR, FABRICADO POR SCM GROUP S I P A, IMPORTADO DA ITALIA, MODELO S/C-3 No.K1039674, REF. 091324, ELETRICA, 220 V. O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 7.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV. AMARO CAVALCANTE, 2121 \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 082256/D ] Bens: -UM APARELHO DE FAX MARCA SHARP, MODELO UX 178, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELECTROLUX PROSDOCIMO, SEM MARCACAO APARENTE DA CAPACIDADE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. -UM REFRIGERADOR MODELO FRIGOBAR, COR BEGE, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00. -UM COFRE DE ACO, COR VERDE MUSGO, COM CHAVES E SEGREDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,50 X 0,50 M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. -MESA DE ESCRITORIO COM TRES GAVETAS, TAMPO DE VIDRO, MEDINDO 1,10 X 0,40 CM, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00. -UM BEBEDOURO ELETRICO, COM GARRAFAO, MARCA NAO VISIVEL, SERIE 81280041536, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 250,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.250,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GONCALVES DIAS, 89, S/LOJA - CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: JEZUMAR PAULA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Bens: -UMA BATERIA INDUSTRIAL MARCA MACAFE, PARA MOAGEM DE CAFE, EQUIPADA COM CINCO MOINHOS, MOTOR WEG, MODELO 132 M580, TRIFASICO, 15 CV, 220 V. EQUIPAMENTO EM FERRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 8 METROSDE COMPRIMENTO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADA EM R$ 6.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUARIVIERA, 85 - JACARE. \r\n\r\nProc. RT 001375/01 - Rte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 067957/D ] Bens: 200 (DUZENTOS) PACOTES COM 12 (DOZE) LATAS DE CERVEJA CADA UM, DA MARCA SKOL PILSEN DE 473 ML (LATAO), FECHADOS, SEM SEREM USADOS, D ENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, QUE AVALIO CADA PACOTE DE CERVEJA EM R $ 20,00 (VINTE REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.000,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS A RUA SENADOR POMPEU 185, LOJA, CENT RO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-017-01-00-9 - Rte: UITINEI BARBOSA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 100699/D ] Bens: -UMA EMPILHADEIRA MOOC MILAN No.04, TARA 54 TONS, LIQ 32 TONS, ESCRITO SEATRANS NA LATERAL, COR AMARELA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA PRAIA DO CAJU, 272 \r\n\r\nProc. 00532-2002-017-01-00-3 - Rte: KELLY KOTLINSKI VERDADE [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 089541/D ] Bens: -TRES CONDICIONADORES DE AR CENTRAL MARCA CODEX, CADA UM DE 7,5 TR EM USO E EM ESTADO REGULAR, AVALIADO CADA UM EM R$ 9.500,00 , PERFAZENDO R$ 28.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DO ROSARIO, 108 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 00804-2002-017-01-00-5 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO Bens: -UM ELEVADOR DA MARCA SCHINDLER PARA 02 (DOIS ANDARES), AVALIADO EM R$ 20.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA ITUA, 147-JARDIM GUANABARA-I.GOVERNADOR \r\n\r\nProc. 01029-2002-017-01-00-5 - Rte: WALMIR DE JESUS CARDOSO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079758/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA PARA JATEAR AGUA, MODELO INDUSTRIAL, MARCA WAP, N o. DE SERIE NAO IDENTIFICADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIO NANDO, QUE AVALIO EM R$ 7.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO A EST. AGUA GRANDE 156, IRAJA. \r\n\r\nProc. 00428-2003-017-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035271/D ] Bens: -5 (CINCO) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIACAO UNITARIA R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA SANTA LUZIA, 206 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 01322-2003-017-01-00-3 - Rte: RENATA BRASIL VIDAL [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D ] Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA Bens: 1) SEIS CAMAS HOSPITALARES FOWLER, COM TREIRDELENBURG ELETRICO, CO LCHOES E GRADES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.900,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 17.400,00; 2) SEIS MESAS DE CABECEIRA ACOPLADAS PARA REFEICAO, EM REGULAR EST ADO, AVALIADAS EM R$ 290,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.740,00; 3) NOVE POLTRONAS ELETRICAS, LINHA SONO, EM REGULAR ESTADO, AVALIA DAS EM R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.500,00; 4) UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 510S, SERIE No. HXAJBO2642J, PROCESSADOR PENTIUM III, 128,0 MB DE RAM, WINDOWS 98, HD 20 GB, COM DRIVE, TECLADO E MOUSE EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIO NAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00; 5) UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 592V, SERIE K51 5SCVPZIXAZ, PROCESSADOR AMD SEMPROM, 2.8 GHZ, HD 40 GB, 512 MB DE RAM, WINDOWS 2000, CD ROM E GRAVADOR DE DVD, DRIVE, DUAS CAIXAS DE SOM, TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIA DO EM R$ 1.500,00; 6) UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR WAYTEC No. 94417222, PROCESSADOR AM D DURON, 950MHZ, 128 MB DE RAM, HD 20 GB, COM TECLADO E MOUSE EM R EGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00; 7) DEZENOVE BOMBAS INFUSORAS, MARCA NUTRIMAC II, SERIE No. C24629, C24631, C24965, C24966, C24967, C28884, C28885, C28887, C28888, C28889, C28890, C28891, C28892, C28893, C31011, C31012, C31013, C3 1014 E C31015, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R $ 650,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.350,00. OS BENS INTEGRALIZAM R$ 38.990,00 E PODEM SER ENCONTRADOS A RUA BAMBINA 56 E RUA ASSUNCAO 204-F. \r\n\r\nProc. 01280-2004-017-01-00-1 - Rte: MAURICIO ELIAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: TECNOFORN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: 01 (UM) PROCESSADOR X GON 2.4 GHZ, AVALIADO EM R$ 900,00. O BEM PO DE SER ENCONTRADO A AV. CEL. PHIDIAS TAVORA 461. \r\n\r\nProc. 01329-2004-017-01-00-6 - Rte: SILVIA DOS REIS ALCANTARA DUARTE [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Bens: 1) UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR ITAUTEC, MODELO SW5E, SERIE IP57101 109814, PROCESSADOR INTEL, CELERON, 566 MHZ, MEMORIA 128K, 64MB RA M, WINDOWS 98, COM TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONA MENTO, AVALIADO EM R$ 800,00; 2) UM AUTOMOVEL, VOLKSWAGEN, ANO/MODELO: 1997/1998, GOL MI, COR CI NZA, DE PASSAGEIRO, A GASOLINA, PLACA LBY 3964, CHASSI 9BWZZZ377VP 611319, CODIGO DE RENAVAM No. 685919366, COM AR CONDICIONADO, EM R EGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIADO EM R$ 10.50 0,00. OS BENS INTEGRALIZAM R$ 11.300,00, E PODEM SER ENCONTRADOS A RUA F ARANI 42. \r\n\r\nProc. 01477-2004-017-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PESSOA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA Bens: -1 (UMA) COPIADORA DA MARCA GESTETNER, MOD. 27132, EM REGULAR ESTA DO DE FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00; -100 (CEM) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITARIO, EM BOM ESTADO, AVALIADA C ADA UMA, EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 5.000,00. OS BENS INTEGRALIZAM R$ 8.000,00, E PODEM SER ENCONTRADOS A RUA AJ API, 615, SANTA MARGARIDA, COSMOS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-017-01-00-2 - Rte: Viviane Rezende Vieira [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Panificacao Fagnani Ltda. Bens: -BALCAO VITRINE, COM REFRIGERACAO, EM VIDRO E ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 M DE COMPRIMENTO, COM DUAS PORTAS E PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A ESTR. DO CAMPINHO, 1364 \r\n\r\nProc. RT 000926/95 - Rte: AUREO VIEIRA BARCELOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] Bens: -04 (QUATRO) MICROS PENTIUM 333-MARCA POSITIVO, TOTALIZANDO R$ 4.8 00,00; -02(DUAS) IMPRESSORAS LEXMARK-MOD 2050-COLOR, TOTALIZANDO R$ 900,0 0. OS BENS INTEGRALIZAM R$ 5.900,00, E PODEM SER ENCONTRADOS A ESTRAD A VELHA DA PAVUNA 77. \r\n\r\nProc. 01798-1996-017-01-00-4 - Rte: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093675/D ] Bens: IMOVEL MATRICULA 06089 DO 2o. OFICIO DO RGI, APTO 1304 DO No. 30 DA RUA GAL. OLIMPIO MOURAO FILHO, COM UMA VAGA DE GARAGEM, NO ESTA DO, REAVALIADO EM R$ 200.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO A RUA GAL. OLIMPIO MOURAO FILHO 30/1304, SAO CONRADO. \r\n\r\nProc. 00276-1999-017-01-00-8 - Rte: DEOLINDA SOUZA DA SILVA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 021671/D ] Bens: -UM APARELHO DE TV MARCA PHILIPS, 29 POLEGADAS, BOM ESTADO DE USO E CONSRVACAO, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 600,00. -UM JOGO DE MESA PARA JANTAR, COM CERCA DE 2,20M X 1,20 M, COM SEIS CADEIRAS, BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 600,00. -UM ARMARIO TIPO ARCA, EM MADEIRA, COM TRES PORTAS SUPERIORES COM VIDROS, SEIS GAVETAS, COM TRES PORTAS INFERIORES, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. -UM JOGO DE SOFAS EM TECIDO MARFIM, COMPOSTO POR UM SOFA DE TRES LUGARES E OUTRO COM DOIS LUGARES, SEM MARCA APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. -UM APARELHO DE DVD, MARCA GRADIENTE, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00. -UM APARELHO DE TV DE 14 POLEGADAS, MARCA PHILIPS, COLORIDA, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 180,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ASTECAS, 90. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 121719"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01267-2004-018-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ TOBIAS SERAFIM Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 73: Homologo os calculos de fls. 72 no valor de 1.056.991,83101 TRs pro-rata, sendo 1.039.623,95065 TRs referentes ao principal corrigido devido ao reclamante e 17.367,88036 TRs relativas as custas, porque ajustado a coisa julgada. ...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: SILVIO MAURICIO DA SILVA FERNANDES Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00661-2001-018-01-00-7 - Rte: ANA FLAVIA BATISTA ARCHANJO E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 044795/D AB:RJ 062496/D ] ANA FLAVIA BATISTA ARCHANJO, NIZIA SANTIAGO DE CARVALHO: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabio de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Por ora, nada pode see feito... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2000-018-01-00-6 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 040528/D ] JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: ANTONIO SERGIO FREIRE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Nada a deferir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2001-018-01-00-2 - Rte: NILTON NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00228-2002-018-01-00-2 - Rte: ADELSON OLIVEIRA SALIM E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-018-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-018-01-00-9 - Rte: FABIANO VENEGAS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-018-01-00-0 - Rte: JANDE MACEIO DE MELO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-018-01-00-9 - Rte: Americo Luiz da Silveira Mendonca [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.111. \r\n\r\nProc. 01186-2005-018-01-00-0 - Rte: Peter Cardoso Ilicciev [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-018-01-00-5 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 00977-2006-018-01-00-3 - Rte: Adriano da Silva Martins Fontes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-018-01-00-0 - Rte: Sheila Maria da Silva Pimentel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Michel Rte: Cumprir a determinacao de fls. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02672-1991-018-01-00-9 - Rte: ROBIN JAMES SCOTT [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: ROSALI SOUZA MAYRINK [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-1996-018-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes OAB:RJ 080721/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: ADEMIR ESTEVAN DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: EXPRESSO MARICA LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls. 137. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1998-018-01-00-9 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.676/679: ...conheco de ambos os meios impugnativos; julgando procedente em parte os termos dos embargos a execucao; rejeitando a impugnacao ofertada pelo credor... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: FRANCISCO FERREIRA PASSOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o calculo do valor remanescente. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 119107"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01258-2005-019-01-00-5 - Rte: Alessandra Rosa RDO: RETURN ON LINE INFORMATICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01589-2006-019-01-00-6 - Rte: Alexander Dantas de Araujo Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120455"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 01103-2004-019-01-00-8 - Cgte: GINA CLAUDIA VIEIRA DE REZENDE [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 084862/D ] GINA CLAUDIA VIEIRA DE REZENDE, GILMARA DE OLIVEIRA CORREIA: HOMOLOGO a conta de fls.22 referente ao INSS.Venha consigante com a comprovacao do deposito do valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 00741-2004-019-01-00-1 - Rte: PRISCILA MICHELI FOGLIANE [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: ASSOC ESPORTIVA RECREAT SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves OAB:RJ 086846/D ] Rte, Rdo: Ante presente peticao HOMOLOGO os calculos de fls.70/1.Venha a re em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00641-2005-019-01-00-6 - Rte: Eliana Delorme [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 069097/D ] Rdo: Diga reclamada em (15) quinze dias sob pena de preclusao apresentando os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00806-2006-019-01-00-0 - Rte: Sheila Falcao Freire [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: EDISON DA SILVA COELHO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00724-2002-019-01-00-2 - Rte: JORGE LEANDRO DOS ANJOS GONCALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do INSS,imposto de renda e custas. \r\n\r\nProc. 01748-2002-019-01-00-9 - Rte: MARINHO ALVES SANTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Sim. \r\n\r\nProc. 01611-2003-019-01-00-5 - Rte: HERMES DE PAULA PINTO NETO [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 038692/D ] AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA: Venha reclamada comprovando recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 00938-2004-019-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 017589/D ] SUPERACAO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA: Indefiro a devolucao do prazo pois a reclamada foi notificada no endereco indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 00772-2005-019-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Luz [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00169-2006-019-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Santos [Adv. Sergio Henrique Villela Fialho OAB:RJ 121428/D AB:RJ 025883/D ] Rte: A obrigacao em tela nao e objeto desta lide.Indefiro. \r\n\r\nProc. 00477-2006-019-01-00-8 - Rte: Leda Regina Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Comprove reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00715-2006-019-01-00-5 - Rte: Gleice Kelly Vieira Pereira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01074-2006-019-01-00-6 - Rte: Waldinei Costa Pessanha [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01119-2006-019-01-00-2 - Rte: Edione Barros Avelar [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha autora com a copia em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/94 - Rte: JOSE PEREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo para vista dos autos (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: JOSE MARCELO BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.424.Venha reclamada com pagamento em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: JORGE DE SA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 003318/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Sim. \r\n\r\nId: 114266"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 01709-2002-022-01-00-4 - Rte: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao, \r\n\r\nProc. 00920-2003-022-01-00-0 - Rte: RICARDO FIGUEIREDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Venha as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os atualizados da cota securitaria,parte empregado,empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00934-2004-022-01-00-5 - Rte: JOSELIA MARIA PEDRO [Adv. Antonio Gomes Soares OAB:RJ 068872/D ] Rdo: JOSE SALUSTIANO CORDEIRO Rte: Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-022-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-022-01-00-5 - Rte: Alayde da Silva Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria do Cefet] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: MARIA THEREZA SILVA MALDONADO DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolva-se o prazo de 10 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: JAIME DO ESPIRITO SANTO MESSIAS [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D ] Rdo: NOVA OCEANIMARINE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00903-2002-022-01-00-2 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A reclamada para ciencia e providencias no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-022-01-00-0 - Rte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084693/D ] Rdo: A impugnacao em 30 dias,observando os parametros desta 22a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01683-2003-022-01-00-5 - Rte: VALDENIR ALVES DE BRITO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: COLEGIO SANTA EDWIGES Rte: Ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-022-01-00-2 - Rte: ARNALDO AGOSTINHO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horarios de audiencia nesta VT para homologacao do acordo.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088439/D ] Rte: Vista ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-022-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALBINO FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Para contra-razoes ao RO de fls 104/112.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-022-01-00-7 - Rte: Mario Andre dos Santos Pinto [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-022-01-00-9 - Rte: Vlamir Rossetto dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-022-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Nao sera designada nova data, o reclamante devera ir ate a reclamada para proceder a baixa. \r\n\r\nProc. 00237-2005-022-01-00-5 - Rte: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-022-01-00-4 - Rte: Alessandra Cardoso do Souto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devolva-se o prazo ao reclamante.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-022-01-00-8 - Rte: Morgana Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso de Auxiliar e Tecnico em Enfermagem Yolanda Salim Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: Ao recorrido.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-022-01-00-7 - Rte: Benedito Francisco da Silva Junior [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Defiro novo prazo a reclamada,agora o prazo de 10 dias,preclusivo. \r\n\r\nProc. 01216-2005-022-01-00-7 - Rte: Jucelino Andre Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01438-2005-022-01-00-0 - Rte: Alex Jales [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 053125/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da audiencia para oitiva da testemunha no dia 17.04.07 as 13:20h e para formularem o rol de quesitos necessarios,audiencia na 1a.VT de SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 00404-2006-022-01-00-9 - Rte: Eliana Lima [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-022-01-00-1 - Rte: Gilson de Abreu Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-022-01-00-1 - Rte: Emerson Trajano Leonez [Adv. Alexandre Vezoni Garcia OAB:RJ 121989/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleide Valentim Veiga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que foi antecipada a audiencia para oitiva de testemunha para o dia 28.02.07 as 10:20h -1a.VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01578-2006-022-01-00-9 - Rte: Eliana Batista Borba [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: Centro de Reabilitacao dos Disturbios da Aprendizagem - Creda Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-022-01-00-3 - Rte: Ilza Gomes Dias [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Central Carioca de Embalangens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/90 - Rte: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 001823/A ] Rte: defiro prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000374/91 - Rte: LEONILIA ROSA RABELO DIAS [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Ciencia de fls 361, a reclamante deve apresentar certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/92 - Rte: SYLVIA VICTAL DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: para ciencia e providencia cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ALMIR COSTA DE AGUIAR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 10 dias,com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria,parte de empregado,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: ANA CELIA DA SILVA BRAGA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 001779/A ] Rte: Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nId: 121480"
                        ],
                        "104955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: LUIS CLAUDIO DE SOUZA Rdo: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00296-2002-025-01-00-0 - Cgte: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095807/D ] Cgte, Cgdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.194/195, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.317,56 EQUIVALENTE A 113.168,42560 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 137,69 EQUIVALENTE A 11.826,52821 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46).\". \r\n\r\nProc. 00629-2006-025-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 125862/D ] Cgte: COMPROVE A CONSIGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2007-025-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Renato Barreto de Faria Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00926-2006-025-01-00-0 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Andrea Lima de Carvalho OAB:RJ 128018/D AB:RJ 062347/D ] Egte: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA FL.19. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS.19, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01499-2005-025-01-00-6 - SPTE: Rosana da Costa Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] SPDO: Padaria Central de Margarida SPTE: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02211-1986-025-01-00-7 - Rqte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 077093/D AB:RJ 022105/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO, CONFORME DECISAO DE FL.698v.. \r\n\r\nProc. RPS 000797/00 - Rte: ALEXANDRE DA MOTTA CORREA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MASILE LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.82/86, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2002-025-01-00-3 - Rte: CREMILDA DE FATIMA PAIVA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 030075/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.55, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/00 - Rte: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 073928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.263. \r\n\r\nProc. 01710-2000-025-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02040-2000-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2000-025-01-00-0 - Rte: NEY BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.441.\". \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: ADRIANA TAVARES PACHECO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 003196/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.187. \r\n\r\nProc. 01581-2001-025-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086770/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2002-025-01-00-0 - Rte: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01551-2002-025-01-00-1 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FLS. 218, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2002-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo OAB:RJ 116178/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2003-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ADOLFO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"ATENTE O RECLAMANTE PARA O TEOR DAS PROMOCOES DO CONTADOR(FLS.186 E 191), DEVENDO ATENDE-LAS EM 10 DIAS, PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS.\". \r\n\r\nProc. 00139-2003-025-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01814-2003-025-01-00-3 - Rte: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2004-025-01-00-8 - Rte: ANSELMO LUIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054602/D AB:RJ 027220/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INDICADAS PELO INSS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 111302/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 036937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"JUSTIFIQUE-SE A PROVA ORAL, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 00007-2005-025-01-00-5 - Rte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 127952/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.87, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-025-01-00-7 - Rte: Renata de Paula da Silva Teixeira [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 00796-2005-025-01-00-4 - Rte: Carlos Sylvestre [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01085-2005-025-01-00-7 - Rte: Mara Ciuffo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01317-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DAS IMPUGNACOES A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 107871/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO, NA FORMA DA ATA DA FL.40, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-025-01-00-1 - Rte: Arenita Pereira dos Santos [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: \"INDEFIRO A CITACAO ATRAVES DE EDITAL, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS.\". \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM AS GUIAS CD E FGTS ATRAVES DO PROTOCOLO, COM PETICAO. \r\n\r\nProc. 01446-2006-025-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido Barros [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR E DOS CALCULOS DOS JUROS DE MORA(FLS.542/54), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-1990-025-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096049/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.378/381. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS. 386, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E DEVOLVA-SE O SALDO A RECLAMADA.\". \r\n\r\nProc. RT 000906/91 - Rte: COSME DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 065004/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.205/207. \r\n\r\nProc. RT 001455/92 - Rte: MARILENE GONCALVES CALDEIRA [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D ] Rdo: OLIMPIO TEM TUDO COM MOVEIS UTILIDADES DO LAR Rte: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO OBTIDO JUNTO A JUCERJA, PELO SISTEMA ELETRONICO. \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: RONY FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.187, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 061074/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.292/294. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: RONALDO COCKELL ANDRADE [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 057138/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.338, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001303/96 - Rte: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 031466/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 042160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.154, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: ANA MARIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001400/97 - Rte: JOSE BATISTA DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO SER APRESENTADOS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, A SER CUSTEADA POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001628/98 - Rte: MICHEL DA SILVA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064715/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.116/122, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: MANOEL JOSE FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077096/D ] Rte: \"OBSERVE O RECLAMANTE O QUE CONSTA NAS FLS.185 E 186. QUE VENHAM OS ENDERECOS DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: EBE MAURISA BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR DOIS AMIGOS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 104955"
                        ],
                        "110732": [
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio PUBLICO DO TRABALHO REU: LC PREST SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *** \r\n\r\nProc. 00017-2006-026-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Campos de Araujo Rdo: Armstrong Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos SANTOS RIBEIRO RDO: M3M SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 056981/D ] Vilma Ferraz dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-026-01-00-2 - Egte: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias OAB:RJ 099543/D AB:RJ 065437/D ] Ana Maria Thomaz Vieira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-026-01-00-7 - Rte: Marli Nascimento Garcia [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00808-2002-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] FRANCISCO ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-026-01-00-3 - Rte: Joel Carlos Barbosa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de ) Joel Carlos Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00915-2005-026-01-00-5 - Rte: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ,] Denise Jesus da Silva, Interdata Logistica Operacional Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 28/03/07, as 14:00, na 2a VT/SJM, para oitiva da testemunha Manoel de Castro Oliveira. \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] Gofredo Jorge da Costa Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01375-2005-026-01-00-7 - Rte: Alcides Rodrigues Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Rodrigues Filho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Lopes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 07 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01639-2006-026-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Siervo E OUTRO S AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02294-1991-026-01-00-8 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO TEIXEIRA BORGES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: CARLA BRAZ DA CUNHA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 038747/D ] NOVATRON SA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: DANIEL SECUNDINO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: ARSOTEC IND COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA ME DANIEL SECUNDINO DA SILVA: Vir com os calculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: JOE ANDERSON VEERMERSCH PIRES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 074964/D ] JOE ANDERSON VEERMERSCH PIRES, COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D IM \r\n\r\nId: 110732"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio PUBLICO DO TRABALHO REU: LC PREST SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *** \r\n\r\nProc. 00017-2006-026-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Campos de Araujo Rdo: Armstrong Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos SANTOS RIBEIRO RDO: M3M SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01499-2006-026-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 104660/D ] Ricardo Borelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 056981/D ] Vilma Ferraz dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-026-01-00-3 - Egte: Alvaro Ramos Quintas [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges OAB:RJ 102551/D AB:RJ 106776/D ] Heitor Fernando Borges de Mello: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-026-01-00-2 - Egte: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias OAB:RJ 099543/D AB:RJ 065437/D ] Ana Maria Thomaz Vieira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-026-01-00-7 - Egte: Marcelo Savio Dabus [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. PJ 002176/01 - Rqte: WANDERSON BITTENCOURT RATTES [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rqdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC WANDERSON BITTENCOURT RATTES: Vir ao cartorio para retirada definitva dos autos. \r\n\r\nProc. 00691-2005-026-01-00-1 - Rte: Anderson Jorge Martins de Castro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073449/D ] Anderson Jorge Martins de Castro, Pharma Val Brasil RJ: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01581-2005-026-01-00-7 - Rte: Marli Nascimento Garcia [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01676-2006-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: EDUARDO FONSECA MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] EDUARDO FONSECA MACHADO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS DA SILVA BELLO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2002-026-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o juizo esta garantido. \r\n\r\nProc. 00808-2002-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] FRANCISCO ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia dos calculos homologados. O juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00483-2003-026-01-00-0 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] EDSON BAPTISTA DO FUNDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00617-2003-026-01-00-3 - Rte: MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00732-2003-026-01-00-8 - Rte: WALKER MARTINS FERRAZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 086098/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2003-026-01-00-8 - Rte: JEFERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 080472/D ] JEFERSON FREITAS DA SILVA: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078791/D ] ROBERTO MARQUES DE SOUZA: Fornecer o correto endereco da 3a re. \r\n\r\nProc. 01106-2004-026-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] JOSE FLAVIO MENDES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01225-2004-026-01-00-2 - Rte: DANIEL SANTOS DE SANTANA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 084591/D ] DANIEL SANTOS DE SANTANA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00500-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 103871/D ] Sergio Kafuri Ferreira Julio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-026-01-00-3 - Rte: Joel Carlos Barbosa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de ) Joel Carlos Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00915-2005-026-01-00-5 - Rte: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ,] Denise Jesus da Silva, Interdata Logistica Operacional Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 28/03/07, as 14:00, na 2a VT/SJM, para oitiva da testemunha Manoel de Castro Oliveira. \r\n\r\nProc. 00957-2005-026-01-00-6 - Rte: Miriam dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 093123/D ] Sind. Trab. Empresa Brasileira Correios e Telegrafos Similares do ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] Gofredo Jorge da Costa Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01375-2005-026-01-00-7 - Rte: Alcides Rodrigues Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Rodrigues Filho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Lopes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 07 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01544-2006-026-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva Almeida [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 32. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Cesar Ribeiro, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-026-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Siervo E OUTRO S AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01780-2006-026-01-00-6 - Rte: Max Brendon Costa Pinheiro [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D Max Brendon Costa Pinheiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002092/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02294-1991-026-01-00-8 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO TEIXEIRA BORGES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/92 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 057570/D ] SEBASTIAO BATISTA: Ter ciencia de despacho (fl 183). \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: RAIMUNDO MARTINS VALENTE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA RAIMUNDO MARTINS VALENTE: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002049/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 078147/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 033825/D ] FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: CARLA BRAZ DA CUNHA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 038747/D ] NOVATRON SA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ENY DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: SEVERO BISPO DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 051117/D ] SEVERO BISPO DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: MARCELO PEREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 085329/D ] MARCELO PEREIRA MARQUES: Ter ciencia de despacho (fl 211). \r\n\r\nProc. RT 002220/96 - Rte: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA FERNANDO ROBERTO RODRIGUES: Apresentar os calculos de liquidacao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] D S F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Informar sobre o cumprimento do acordo de fl 381. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: DANIEL SECUNDINO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: ARSOTEC IND COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA ME DANIEL SECUNDINO DA SILVA: Vir com os calculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: GENILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D ] Rdo: BAZAR LIMATER LTDA GENILDO MARQUES DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: JOE ANDERSON VEERMERSCH PIRES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 074964/D ] JOE ANDERSON VEERMERSCH PIRES, COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D ] ERNESTO FELIX AGUIAR: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02185-1998-026-01-00-7 - Rte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 127676/D ] SERGIO FIGUEIRA DA SILVA: Vir com esclarecimentos, conforme solicitado a fl 252. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONF ESTRELA DO BAIRRO LTDA ME ALMIR GOMES PINTO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01946-1999-026-01-00-4 - Rte: ELIAS JOSE FRANCISCO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087445/D ] ELIAS JOSE FRANCISCO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: SERGIO DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Costa Simonin OAB:RJ 072457/D AB:RJ 042197/D ] SERGIO DE FIGUEIREDO: Ter ciencia de despacho (fl 1205). \r\n\r\nId: 115639"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01498-2005-027-01-00-4 - Rte: Fernando de Carvalho Vasconcelos Rdo: RBJ Planejamentos e INCORP. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 08:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2006-027-01-00-2 - Egte: Quimica Haller [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 042131/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2003-027-01-00-3 - Rte: FERNANDA SOARES DE MATOS [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.459,25 \r\n\r\nProc. RT 001789/00 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS LAERTE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01408-2003-027-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Mariana de Paiva Moura Ferreira OAB:RJ 111423/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00377-2006-027-01-00-6 - Rte: Aline de Souza Frecceiro [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB:RJ 113111/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00866-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos Loureiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-1993-027-01-00-5 - Rte: RONALDO JOSE DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D ] RONALDO JOSE DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 604 \r\n\r\nProc. 02062-1993-027-01-00-8 - Rte: RENATO FASANELLA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 132836/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO S A: CIENCIA QUE A GUIA DE DEPOSITO JUNTADA NAO PERTENCE A ESTE PROCES- SO. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: WALMIR DE SOUZA MARIANO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Manifestar-se sobre peticao FLS.190 \r\n\r\nId: 106532"
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                        "120278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00293-2006-030-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Administrar Administracao de Bens e Servicos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 8.494,85. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: EGIDIO SOUSA DA SILVA Rdo: QUATTROCENTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.488,18 equiv.559364,438926822 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2003-030-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045243/D ] Reu: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01300-2002-030-01-00-2 - Cgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 020818/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-030-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Anderson Neves Guerra Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76 \r\n\r\nProc. 01154-2005-030-01-01-0 - Agte: Clinica de Doencas Renais Ltda -CDR [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 127329/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-030-01-01-4 - Rte: Marcos Antonio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-030-01-00-9 - Rte: RAULINO JOSE SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 097460/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00902-2003-030-01-00-3 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01077-2004-030-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALDIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 060363/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do bem de fls.26 \r\n\r\nProc. 01502-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2004-030-01-00-7 - Rte: LUCIANO ALVES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 083516/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01265-2005-030-01-00-4 - Rte: Sandra Cristhine Mattos Rosa e Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01567-2005-030-01-00-2 - Rte: Jorge Alexandre de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Merchants Companhia de Comercio Exterior Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01587-2005-030-01-00-3 - Rte: Luciano Jose da Silva [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Juntar aos copia frente e verso, autenticada, do cheque no.775753, Banco Santander Banespa, agencia 0124, Conta 13010741, bem como extrato bancario onde conste registro de devolucao do cheque, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-030-01-00-0 - Rte: Raul Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: PAULO CESAR DOMINGUES GALVAO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 105351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2001-030-01-00-3 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02074-2001-030-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 015925/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01175-2002-030-01-00-0 - Rte: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 110508/D ] WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-030-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2003-030-01-00-0 - Rte: LUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2003-030-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 diaso valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01141-2003-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 117261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-030-01-00-2 - Rte: CHARLES FERREIRA MACHADO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-030-01-00-0 - Rte: OZIAS SOARES LEITE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01782-2003-030-01-00-1 - Rte: PEDRO EDSON ELOY DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: MISS TANGER CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00422-2004-030-01-00-3 - Rte: ARMENIO BRUM LEITE FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 082530/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2004-030-01-00-9 - Rte: ANGELA CARLA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-030-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Refazer os calculos do FGTS, conforme despachoa as fls.50, final. \r\n\r\nProc. 01346-2004-030-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA FRIACA [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar a variacao salarial de todo o periodo laborado a fim de possibilitar o calculo das diferencas de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01192-2005-030-01-00-0 - Rte: Joao Jose dos Santos E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-030-01-00-9 - Rte: Jaqueline Ferreira Campos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01506-2005-030-01-00-5 - Rte: Jussara Teles Beliene [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075915/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01666-2005-030-01-00-4 - Rte: Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito fls.285 \r\n\r\nProc. 00008-2006-030-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Dias Mota [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 15/16 \r\n\r\nProc. 00252-2006-030-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Figueiredo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00253-2006-030-01-00-3 - Rte: Simone Gomes Amaral [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-030-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Costa de Oliveira [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Santos Delfino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda - Supermercados Guanabara Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-030-01-00-0 - Rte: Luena de Moraes Rodrigues [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D ] Rdo: Dkraef Ltda. Rte: Vir com copia da emenda para viabilizar a citacao da rda, bem como informar o numero do PIS da autora. \r\n\r\nProc. 02475-1989-030-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000773/91 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA PEIXOTO [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Regularizar seu patrocinio. \r\n\r\nProc. RT 001477/93 - Rte: HELIO ANDRE MAGALHAES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00916-1998-030-01-00-9 - Rte: VILSON SARDINHA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001747/98 - Rte: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-1999-030-01-00-1 - Rte: CACILDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 120278"
                        ],
                        "115772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00297-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucio Roberto da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: SILAS SILVA PEREIRA Rdo: AGE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2004-031-01-00-0 - Rte: KARINA MARIA DA SILVA Rdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"PROCEDENTE \" A ACAO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO) Rdo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01107-2006-031-01-00-1 - Aut: Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 072023/D ] Rodobens Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-031-01-00-2 - Egte: Acacio Luiz Ramos Barandas [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D AB:RJ 073808/D ] Luzinaldo Pereira Sampaio: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-031-01-00-3 - Exte: Vitor de Abreu [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Vitor de Abreu: Manifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001982/00 - Rte: JORGE ALVES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA CONF NOSSO PAO PAULA BRITO ANDARAI LTD E OUTRO S AB:RJ 058406/D ] JORGE ALVES DE AMORIM: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01205-2003-031-01-00-6 - Rte: JOAO LEMOS PONTES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 066881/D ] JOAO LEMOS PONTES, BLIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2005-031-01-00-2 - Rte: Zoroastro Henrique Gomes Cruz [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-031-01-00-7 - Rte: Waldilea Maria de Souza [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Waldilea Maria de Souza: INDEFERIDO PEDIDO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01847-2005-031-01-00-7 - Rte: Wallace Lopes de Souza [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D ] Rdo: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. Wallace Lopes de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001520/00 - Rte: MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068508/D ] MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01732-2001-031-01-00-9 - Rte: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 062172/D ] PAULO DE SOUZA MENDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02192-2001-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO POR ENTENDER QUE O DISPOSITIVO MENCIONADO E INCOMPATIVEL COM O PROCESSO DO TRABALHO, QUE POSSUI REGRA PROPRIA NA CLT(ART.880) \r\n\r\nProc. 01738-2002-031-01-00-7 - Rte: JULIO ALBERTO PEREZ [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 073275/D ] JULIO ALBERTO PEREZ: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2003-031-01-00-3 - Rte: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] LEANDRA RAMOS DE ARAUJO, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-031-01-00-1 - Rte: ANTONIO WALTER FIGUEIRA MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 066503/D ] ANTONIO WALTER FIGUEIRA MACHADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-031-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 021834/D ] ALFABARRA CLUBE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01672-2004-031-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 022743/D ] ROBERTO CARLOS DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NAO PODE DISPOR DO CREDITO DA RE. \r\n\r\nProc. 01727-2004-031-01-00-9 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.317, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-031-01-00-5 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Roberto do Nascimento Soares, Telemar Norte Leste S.A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.261 A 269, DECLARANDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00967-2005-031-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-031-01-00-9 - Rte: Joana de Melo Escafura [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068588/D ] Joana de Melo Escafura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2005-031-01-00-4 - Rte: Ivanildo Ambrosio de Moura Junior [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Ivanildo Ambrosio de Moura Junior, RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-031-01-00-6 - Rte: Jose Aderito Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Jose Aderito Moraes, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-031-01-00-9 - Rte: Elizabeth Dias Ferreira [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 068917/D ] Elizabeth Dias Ferreira, Agulilinha Oficina de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.101 A 104. \r\n\r\nProc. 01626-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge Eduardo Dias dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D Jorge Eduardo Dias dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 01782-2005-031-01-00-0 - Rte: Fabiano Vital de Oliveira [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias OAB:RJ 095710/D AB:RJ 061520/D ] Fabiano Vital de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS,COM DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00108-2006-031-01-00-9 - Rte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Reynaldo Cardoso Ganime, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: CIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00878-2006-031-01-00-1 - Rte: Severino Florencio da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01552-2006-031-01-00-1 - Rte: Raquel Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mais Media Monitoramento de Informacoes Ltda. Raquel Cardoso de Oliveira: INDEFERIDO O PEDIDO DE OFICIO A JUCERJA,ANTE O PROVIMENTO No.02/92 DESTE E.TRT E POR NAO ESTAR O AUTOR ASSISTIDO POR ENTIDADE SINDICAL. \r\n\r\nProc. 01562-2006-031-01-00-7 - Rte: Cicero de Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Cicero de Barros Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39, INDEFERINDO A PUBLICACAO DE EDITAL. \r\n\r\nProc. 01612-2006-031-01-00-6 - Rte: Renata Fontes Lage [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D Renata Fontes Lage: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001455/86 - Rte: EVERALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] EVERALDO SANTANA DA SILVA: INFORMAR O NOME COMPLETO DA ESPOSA E INDICAR QUAL IMOVEL QUE A REFERIDA SENHORA E MEEIRA. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001988/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 001105/B ] MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: CELESTE MARIA FERNANDES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] CELESTE MARIA FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao E DOCS. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001115/96 - Rte: RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 079976/D ] RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01764-1996-031-01-00-6 - Rte: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 053999/D ] AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA, COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Lucia Carapezzi Santarelli Roversi: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO , NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES: INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO SA: TRAZER AOS AUTOS A PETICAO ORIGINAL ASSINADA, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA IMPUGNACAO APRESENTADA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: JOSE RENATO MONTEIRO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 090427/D ] JOSE RENATO MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01938-1998-031-01-00-2 - Rte: CARLOS FERREIRA BRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE DE FLS.464, NO PRAZO LEGAL, DEVENDO, CUMULATIVAMENTE, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIBERACAO DO VALOR INCONTROVERSO POR ALVARA. \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A SUBSTITUICAO DA PENHORA, FICANDO LIBERADO O BEM PENHORADO. \r\n\r\nId: 115772"
                        ],
                        "121675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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RPS 000789/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00660-2003-036-01-00-6 - Rte: FABRICIO DA SILVA SALES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01322-2003-036-01-00-1 - Rte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: MARIO AUGUSTO S DE MATOS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01436-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01377-2006-036-01-00-4 - Rte: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2000-036-01-00-0 - Rte: JOSE FLORENCIO BARBOSA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 082231/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-036-01-00-0 - Rte: ANTONIA DANIELA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-036-01-00-6 - Rte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01005-2003-036-01-00-5 - Rte: DEBORA SILVA GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D AB:RJ 047776/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01363-2003-036-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01691-2003-036-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-036-01-00-4 - Rte: DARCLE ROIG DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00154-2005-036-01-00-9 - Rte: Rafael Le Gentil de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00178-2005-036-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Silva Pires [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-036-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira de Andrade [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 600,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 30000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI 1060/50 VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00718-2005-036-01-00-3 - Rte: Lila de Magalhaes Ozorio [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00340-2006-036-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Menezes de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE NO IMPORTE DE r$ 4.40,00, CALCULADAS S/O VALOR DE R$ 220.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI no. 1060/05, VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00341-2006-036-01-00-3 - Rte: Roberto Halasz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE NO IMPORTE DE r4 4.400,00, CALCULADAS S/O VALOR DE R$ 220.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEIA No. 1060/05 visto estar o trabalhador ao abrigo da gratuidade de justica \r\n\r\nProc. 00342-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Serafim [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE NO IMPORTE DE r$ 4.400,00, CALCULADAS S/O VALOR DE r$ 220.000,00, OBEDECENDO O REGIME PREVISTO NA LEI no. 1060/05 VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00343-2006-036-01-00-2 - Rte: Orlando Carlos Junqueiro [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE NO IMPORTE DE r4 4.400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 220.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50 VISTO ESTAR O TRABALHOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00344-2006-036-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 4.400,00, CALCULADAS S/O VALOR DE r$ 220.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50, VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00882-2006-036-01-00-1 - Rte: Neli Soares Bonfim [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS COMPROVANDO O QUANTUM LEVANTADO \r\n\r\nProc. 01238-2006-036-01-00-0 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001051/87 - Rte: ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 014828/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001909/88 - Rte: ALVARO JOSE DA COSTA NUNES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 047878/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte: ROSICLEIDE GALDINO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ASSOCIACAO VIDEO CLUBE PETROLOPIS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000318/94 - Rte: ROBERTO MAIA DAS MERCES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 052826/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000021/95 - Rte: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078396/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 065360/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: ANTONIO SOARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081305/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/98 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 090011/D AB:RJ 070670/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EDUARDO TOREZINE Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: ANTONIA PEREIRA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094589/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 121675"
                        ],
                        "120532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO Rdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Novos.Pzo.10dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00077-2002-039-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 035992/D ] Reu: Informar o patrono da re o endereco de sua constituinte,em 5 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000876/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] Cgte: Dizer sobre o valor do IR, fls. 199. \r\n\r\nProc. 00150-2007-039-01-00-1 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Expedito Pereira Franca Cgte: Vir com o deposito do valor consignado,em 5dias,conf.art.893,I,CPC \r\n\r\nProc. CS 000014/01 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00026-1997-039-01-01-6 - Rte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2005-039-01-01-1 - Rte: Antonio Manuel Miquelis da Costa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.47,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-039-01-00-7 - Egte: Ricardo Rindeika Borer E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 064935/D ] Antonio Leoncio do Nascimento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-039-01-00-1 - Exte: ANTONIO CARLOS HERDY SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Ciencia devolucao fls.110/111,indicando meios p/prosseguimento feito.em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-039-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pedrolli [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Ciencia devolucao fls.51,indicando meios prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: JORGE MOREIRA GOMES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00043-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDERSON DINIZ ALMEIDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento feito, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-039-01-00-2 - Rte: SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERC BANC DO ESTADO RIO JANEIRO Rte: Indicar meios prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-039-01-00-6 - Rte: JUSSANA DE SOUZA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 081013/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2004-039-01-00-2 - Rte: SILVIA CINTHIA DE AGUIAR SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-039-01-00-0 - Rte: Josefa Almeida Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao de fls.76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Apresentar os valores que entende devidos, conforme sentenca de fls.115/118, sob pena de considerar-se corretos os apresentados pelo reclamante, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-039-01-00-4 - Rte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-039-01-00-5 - Rte: Carla Maria Nogueira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122517/D ] Rte: Indeferida a cominacao da multa requerida. Quanto aos bens indicados a penhora, aguarde-se a oportunidade. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias, conforme art.878, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00922-2006-039-01-00-4 - Rte: Amaro Jose dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a.Rda, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 24,00,Rda. \r\n\r\nProc. 00130-2007-039-01-00-0 - Rte: Dener Sampaio de Oliveira [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do art. 852-B,I,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027813/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/83,penhora,2aVT/Nit \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Ciencia despacho fls.193,e devolucao intimacao de fls.195, indicando meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ciencia de que o documento mencionado as fls.231 nao veio. \r\n\r\nProc. 02025-2000-039-01-00-6 - Rte: VALERIA MACEDO DIAS DO COUTO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. //Fornecer ainda contrato social da primeira re. \r\n\r\nProc. 01486-2001-039-01-00-6 - Rte: ALICE DE BARROS PINTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2001-039-01-00-4 - Rte: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02000-2001-039-01-00-7 - Rte: DENIS GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao F.162,indicacao bens. \r\n\r\nProc. 02045-2001-039-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2002-039-01-00-0 - Rte: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 013477/D ] Rte: Vir com os dados solicitados, nome e numero do banco depositario, bem como CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-039-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls451/454,455/462 \r\n\r\nProc. 00229-2002-039-01-00-8 - Rte: KATIA DA MOTA MACHADO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00451-2002-039-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL CAMARA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 107449/D ] Rte: Ciencia devolucao CP;manifestar sobre certidao fls.5v,da C,em10dia \r\n\r\nProc. 00498-2002-039-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.79. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-039-01-00-3 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento dofeito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-039-01-00-1 - Rte: IRANI MARIA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090485/D ] Rdo: Pagar cota previdenciaria em dez dias, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2003-039-01-00-2 - Rte: ALDO RIBEIRO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls262/268,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-039-01-00-0 - Rte: Katia Maria Lourenco Do Vale [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 086959/D ] Rte: indicar meios prosseguimento feito em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00582-2003-039-01-00-9 - Rte: ADILSON GRECO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fls.336. \r\n\r\nProc. 01224-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01509-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA ELISA DA SILVA LUIZ [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Agendar as partes junto a Secretaria, data p/realizacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01526-2003-039-01-00-1 - Rte: PAULO JORGE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Ciencia certidao de fls.134.Depositar o equivalente a509.737,17TR em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SALLES CALLEIA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 089502/D ] Rdo: Manifestar sobre requerimento habilitacao nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Novos. \r\n\r\nProc. 00672-2004-039-01-00-0 - Rte: LUCIANO SALVADOR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE DA SILVA NUNES DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL Rte: Ciencia oficio fls.86,DRF,indicando meios prosseguimento feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-039-01-00-5 - Rte: ELISEU DA SILVA SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076586/D ] MASTERCOM 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01114-2004-039-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, R$ 4.552,87,em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls208 e 218,em10dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-039-01-00-0 - Rte: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-039-01-00-5 - Rte: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. preclusivos. \r\n\r\nProc. 01397-2004-039-01-00-2 - Rte: ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 056394/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Chiletto [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Ernestina Pereira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia Embargos de Declaracao da reclamada-improcedentes: e da reclamante - procedentes.Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-039-01-00-0 - Rte: Geruza Maria de Hugo Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-039-01-00-3 - Rte: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 084171/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.352 \r\n\r\nProc. 00795-2005-039-01-00-2 - Rte: Diocelio Vicente de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01469-2005-039-01-00-2 - Rte: Joelson da Silva Nasciimento [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Mendonca Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-039-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-039-01-00-9 - Rte: Monica Leandra da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 114492/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-039-01-00-8 - Rte: Celso Gomes Pimenta [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00748-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ventura Ramos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 099328/D ]: \r\n\r\nProc. 01014-2006-039-01-00-8 - Rte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-039-01-00-1 - Rte: Marcelo de Franca [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-039-01-00-7 - Rte: Hernandes da Silva Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 074819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00-Rda. Ciencia a Rda,tambem,do despacho de fls.26.Nada a deferir,uma vez que a re foi regularmente citada no endereco forncido na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001372/90 - Rte: IVONETE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:DF 004337/D ] Rte: Reportar-se a decisao de fls.742. \r\n\r\nProc. 00508-1991-039-01-00-8 - Rte: CECILIA DUARTE PINTO E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 050650/D ] SAMI SERV DE ANALISES MEDICAS IMEDIATOS LTDA: Ante teor decisao fls693/698,homologo a arrematacao de fls.495, cujo auto assino nesta data. \r\n\r\nProc. 01108-1991-039-01-00-0 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Novos. \r\n\r\nProc. RT 001541/91 - Rte: KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/92 - Rte: RUBEN VERGETI LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049480/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: CIRILO FELIX MOREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo fls.183,Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 041132/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Fls.40v,daCP,em10 dias \r\n\r\nProc. RT 000258/96 - Rte: MAXIMINO PINTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035094/D ] SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM: Dirigir-se diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: JOSE HENRIQUE BATISTA ARRUDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: TRANSFLASH TRANSPORTADORA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-1997-039-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/97 - Rte: JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Indefere-se expedicao de novo oficio a R.Federal. Cabe ao autor trazer aos autos certidao do RGI, caso deseje que a penhora incida sobre o imovel indicado as fls. 370. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: IVAN ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ind.meios prosseguimento execucao,em 90 dias,sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARCOS ARANTES SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: REVESPLASTE EXTENSAO DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. 02187-1999-039-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 096550/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nId: 120532"
                        ],
                        "104646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00209-2005-040-01-01-2 - Rte: Sebastiao de Moura Carvalho [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. ETCP 001861/01 - Exte: CRISTIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001594/01 - Rte: GILSON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. \r\n\r\nProc. 01372-2002-040-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUTONOMOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia da mensagem de fl. 74, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-040-01-00-9 - Rte: FABIO CAVALCANTE MORAES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 095554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-040-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA CORREA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 189256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 94. \r\n\r\nProc. 00074-2004-040-01-00-1 - Rte: FERNANDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 200. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.202. \r\n\r\nProc. 00187-2006-040-01-00-9 - Rte: Maria Diva Constantino [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Nazafon Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: LILIAN DEJON SOUZA DIAS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263. \r\n\r\nProc. 01252-2001-040-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 227. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: HILDOMAR CARLOS ZITTLAU [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2002-040-01-00-4 - Rte: ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Proceder ao deposito no prazo adicional de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01565-2002-040-01-00-8 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DIONISIO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00540-2003-040-01-00-8 - Rte: GERALDO DA SILVA BASTOS [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: SINDICATO TRAB UNIVERSIDADES PUBL ESTADUAIS RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00642-2003-040-01-00-3 - Rte: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Informar o endereco atualizado do reclamado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-040-01-00-8 - Rte: NILO PEDRO DA CUNHA GONCALVES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 076044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 193. \r\n\r\nProc. 01172-2003-040-01-00-5 - Rte: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01454-2003-040-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 122806/D ] Rdo: Proceder ao deposito, no prazo adicional de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2003-040-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, em prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-040-01-00-9 - Rte: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00230-2004-040-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 116525/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos do reclamante, em 10 dias, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00266-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA FRANCISCA CHAGAS COIMBRA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2004-040-01-00-4 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01200-2004-040-01-00-5 - Rte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregador e do empregado), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01471-2004-040-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 167. \r\n\r\nProc. 01492-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA IRACABAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01569-2004-040-01-00-8 - Rte: JOSE SOARES BRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, observando as deducoes das cotas previdenciarias cabiveis, com copia ao INSS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-040-01-00-9 - Rte: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 126-verso. \r\n\r\nProc. 00307-2005-040-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Passos Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39. \r\n\r\nProc. 00472-2005-040-01-00-9 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Rte: Requerer o que for de direito quanto a primeira reclamada, ante a certidao de fl. 110, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01097-2005-040-01-00-4 - Rte: Daruiz Castellani [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 121727/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-040-01-00-5 - Rte: Silvio Evangelista da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.63. \r\n\r\nProc. 01197-2005-040-01-00-0 - Rte: Wendel Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-040-01-00-3 - Rte: Sidney Vigas Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 37-verso. \r\n\r\nProc. 00158-2006-040-01-00-7 - Rte: Denise Monteiro dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-040-01-00-3 - Rte: Hans Gunar Edvard Goransson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/87 - Rte: GOTLIEB ARNOLDO GRAF [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 006164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 473. \r\n\r\nProc. 02234-1989-040-01-00-7 - Rte: AMARO JANA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 849. \r\n\r\nProc. RT 000366/94 - Rte: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-1994-040-01-00-0 - Rte: CECILIA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D AB:RJ 045003/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 591. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: MANUEL ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000163/96 - Rte: ALCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: TEREZA FRANCISCA PAIVA DE FARIAS [Adv. Eliane Copelo dos Santos OAB:RJ 080411/D ] Rdo: R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 274. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/98 - Rte: JAILSON BRITO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: IGNIS COMUNICACOES IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 201-verso. \r\n\r\nId: 104646"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/11/2006\r\n\r\nProc. 01609-2002-041-01-00-6 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Cgdo: CARLOS VICENTE DE PAULA VISON VIGILANCIA E SEGURANCA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 \r\n\r\nProc. 00065-2003-041-01-00-6 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: JOAO ETE LEMOS MOURA L C PREST SERVICE LTDA: CUMPRAM OS ADVOGADOS O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. RPS 001672/01 - Rte: ANGELA CELESTE CARVALHO [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 071102/D ] ANGELA CELESTE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161 \r\n\r\nProc. 01138-2002-041-01-00-6 - Rte: MARCOS FRANCISCO MARINHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Leonardo Augusto de Jesus OAB:RJ 108271/D AB:RJ 113656/D ] MARCOS FRANCISCO MARINHO DE SOUZA JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 \r\n\r\nProc. 01269-2003-041-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] IVAN PEREIRA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-041-01-00-0 - Rte: Rogerio de Freitas [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 000001/D ] Vanzest Artigos do Vestuario Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-041-01-00-7 - Rte: Mauro Alexandre Fortunato [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 000001/D ] SDR Servicos Rapidos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA EM RPS PZO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2001-041-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051349/D ] MARCELO DE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 015018/D ] TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO.. JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00775-2002-041-01-00-5 - Rte: CELSO DA CUNHA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002255/A ] CELSO DA CUNHA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2002-041-01-00-5 - Rte: RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-041-01-00-5 - Rte: REGINALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 021752/D ] REGINALDO SEVERINO DA SILVA, ASSOC CONDOMINIO MORAD RUA MAESTRO VILA LOBOS: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS... DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAGAO POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] JORGE MARTINS DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-041-01-00-8 - Rte: NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057571/D ] NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO, AMERICA FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2003-041-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MICHAELLI DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 044890/D ] CARLOS ROBERTO MICHAELLI DA SILVA, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-041-01-00-7 - Rte: MARCOS VARANDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] MARCOS VARANDA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2004-041-01-00-8 - Rte: EVANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] EVANDRO DE SOUZA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. CONHEGO DOS EMBARGOS DE DECLARAGAO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO PZO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00540-2005-041-01-00-6 - Rte: Jose Hilton de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 001334/B ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00675-2005-041-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Carlos Henrique Silva, Condominio do Shopping Center da Barra: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS... CONHEGO OS EMBRAGOS SENDO ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA LIMITAR O PAGAMENTO DA SUPRESAO DO INTERVALO INTRAJORNADA... EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2005-041-01-00-6 - Rte: Isa Mara Santiago dos Reis Teixeira [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 082407/D ] Isa Mara Santiago dos Reis Teixeira: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 01063-2005-041-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Farias de Medeiros [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 001459/A ] Marcos Antonio Farias de Medeiros, Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - Univercidade da Cidade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-041-01-00-1 - Rte: Rodolfo Maia Marinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rodolfo Maia Marinho: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 322. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 10137-2005-041-01-00-5 - Rte: ONESIO MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] ONESIO MAIA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES, MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZAGAO \r\n\r\nProc. 00100-2006-041-01-00-0 - Rte: Renato Fernandes Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028308/D ] Renato Fernandes Silva, Casa da Moeda do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-041-01-00-8 - Rte: Lucenir Maria Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Sociedade Servicos Conservacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-1992-041-01-00-0 - Rte: RAMAEL SOARES E SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000187/94 - Rte: GELSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 084919/D ] GELSON JOSE DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADORDE FLS 475. \r\n\r\nProc. 01684-1994-041-01-00-6 - Rte: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 028866/D ] LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 87.644,02 \r\n\r\nProc. 00496-1997-041-01-00-3 - Rte: GUILHERME ZERFAS [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 067115/D ] GUILHERME ZERFAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 408 \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] ANTONIO FRANCISCO MENDES PEREIRA, CAROL LINES CAFE LTDA: TER CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DECRETO A EXTINGAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: GLORIA GRACIA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA GLORIA GRACIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 104 V. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 157 A 158 ELABORADOS PELO RTE OBSERVANDO SE A PROMOGAO DE FLS 159 FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 11.902,98 AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 097518/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: CIENCIA AO RECLAMANTE DE QUE A PRESENTE ACOSTADA AS FLS 141 NAO VEIO ACOMPANHADA DA PROCURAGAO A QUE SE REFERE. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: CRISTINA DE FREITAS VARGAS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 064925/D ] CRISTINA DE FREITAS VARGAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 140 V \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: RUTH LILIA DAMASCO D ECA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 097498/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOGAO DE FLS 517. PZO 005 DIAS \r\n\r\nId: 117944"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01099-2006-042-01-00-7 - Cgte: Instituto para o Terceiro Milenio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares OAB:RJ 027464/D ] Cgdo: Elizabete Quele de Souza Cgte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.27/28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00017-2007-042-01-00-8 - Cgte: AC Delicatessen Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cgdo: Marcia Regina Casturino Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00026-2007-042-01-00-9 - Cgte: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Cgdo: Edson Alves Barbosa Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-042-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Dina Monteiro Pereira Alberides Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00736-2006-042-01-00-8 - Aut: Jorge de Souza Fernandes Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Aut, Reu: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 85/89, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-042-01-00-5 - Rqte: Abrahao Luiz Rodrigues Filho (Espolio de) [Adv. Marluce Braz Pereira OAB:RJ 098943/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 25, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01561-2005-042-01-00-5 - Egte: Gutemberg Rocha de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 072763/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 44, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00154-2003-042-01-00-9 - Exte: WALLACE DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 035271/D ] Exdo: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00174-2006-042-01-00-2 - SPTE: Altair de Oliveira [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 153/155, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00493-2003-042-01-00-5 - Rte: LUCIANA DE ARAUJO CABRERA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: JC EXPRESS COURRIER LTDA Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2005-042-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Seabra Escanho [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE CONCILIACAO, ASSINADO PELAS PARTES, NOTICIADO A FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00600-2005-042-01-00-7 - Rte: Jacqueline Figliuolo Motta [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM A ESTA VARA DO TRABALHO, EM DIA E HORA EM QUE SAO REALIZADAS AS AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO MENCIONADO NA PETICAO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00012-2006-042-01-00-4 - Rte: Jose Hilton da Silva [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Edumartilia Nortifrut Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00218-2006-042-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Jacinto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 152/153, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00258-2006-042-01-00-6 - Rte: Antonio Celio de Freitas [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: Galeto Zig Zag Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00333-2006-042-01-00-9 - Rte: Leandro Marcolino Coelho [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Studio Som Car Gentil Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00362-2006-042-01-00-0 - Rte: Arilson Pelegrino Branco [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-042-01-00-1 - Rte: Noe Manuel da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Mini Padaria O Necao Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00417-2006-042-01-00-2 - Rte: Adenias Santos Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Marcio Ferreira Gomes Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-042-01-00-1 - Rte: Jose Ivan Alves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00537-2006-042-01-00-0 - Rte: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 123393/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 126, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00663-2006-042-01-00-4 - Rte: Wagner Rodrigues Marques [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Work Able Service Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01583-2006-042-01-00-6 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D ] Rdo: Lobinho Auto Center Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: WELLINGTON MENDES LIMA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 022798/D ] Rdo: NOMEAR PESSOA QUE POSSA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM ARRESTADO A FLS. 244, DEVENDO ESTA COMPARECER A SECRETARIA EM DIA E HORA A SEREM DESIGNADOS. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ALINE DA SILVA MAIA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 027781/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 088214/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS. 133/134, HAJA VISTA QUE OS AUTOS APENAS NOTICIAM O BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 655,02, CONFORME OFICIO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. RT 000157/01 - Rte: PAULO SERGIO DA COSTA FELIX [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2001-042-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: O REU PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DO AUTOR E O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 344/349. \r\n\r\nProc. 00292-2002-042-01-00-7 - Rte: AMARA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 330, QUE DETERMINOU O LEILAO DO BEM PENHORADO A FLS. 317. \r\n\r\nProc. 00940-2002-042-01-00-5 - Rte: ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 070700/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 01314-2003-042-01-00-7 - Rte: AILTON MIGUEL DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 174, QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 01784-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 403, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2004-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 197, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COFORME ITEM \"2\" DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01760-2004-042-01-00-2 - Rte: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: ANTE O CERTIFICADO A FLS. 45, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2005-042-01-00-7 - Rte: Lidiane de Amorim Belieni [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00252-2005-042-01-00-8 - Rte: Bianor Ferreira Coelho Filho E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Bianor Ferreira Coelho Filho, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00442-2005-042-01-00-5 - Rte: Claudia de Resende Duarte Barbosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 56, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01350-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004065/D ] Jose de Anchieta Pereira Gomes, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 295, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01483-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda da Silva May [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01591-2005-042-01-00-1 - Rte: Evanio Rios da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 079728/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01604-2005-042-01-00-2 - Rte: Luiz Menezes Silva [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 076779/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"5\", NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2006-042-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique da Silva Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DE FLS. 33/34, A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DO PRIMEIRO E DO TERCEIRO ACIONADOS: PRAZO: 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00270-2006-042-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Gomes Martins [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA O AUTOR INTIMADO PARA CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 187/19. \r\n\r\nProc. 00336-2006-042-01-00-2 - Rte: Danielle Assumpcao Santos [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D ] Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00359-2006-042-01-00-7 - Rte: Jaqueline Martins Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 114428/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DESISTENCIA REQUERIDA A FLS. 105. \r\n\r\nProc. 00378-2006-042-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Louro de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Free Hotel Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00411-2006-042-01-00-5 - Rte: Alberto Levitan [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 082376/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00416-2006-042-01-00-8 - Rte: Pedro Moacir Tavares de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Rdo: VISTA AO REU DA PETICAO AUTORAL DE FLS. 209, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00433-2006-042-01-00-5 - Rte: Isabela Silva Rodrigues [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00438-2006-042-01-00-8 - Rte: Reginalda Ulana de Freitas [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00592-2006-042-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Augusto [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00637-2006-042-01-00-6 - Rte: Mardilla Virginia Santos Luccas [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Raro Pe Calcados Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00651-2006-042-01-00-0 - Rte: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Cahyan Marmore e Granitos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-042-01-00-6 - Rte: Julio Ferrari de Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 240/243, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 90/91, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01057-2006-042-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pureza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Drogaria Rex Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 46, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-042-01-00-8 - Rte: Ademar Antunes de Marins Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: Radio Imprensa S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 95, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01479-2006-042-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique de Andrade [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00022-2007-042-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes da Cruz [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: ESCLARECA O AUTOR QUANTO A CAUSA DE PEDIR PROXIMA E REMOTA, INCLUSIVE NO QUE TANGE A NATUREZA DO VINCULO ESTABELECIDO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E, AINDA, QUANTO A NATUREZA DA PRETENSAO, SE DE DAR DAR QUANTIA CERTA OU DE FAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-042-01-00-9 - Rte: Risolene da Silva Barbosa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Regina Viana de Oliveira Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-1991-042-01-00-7 - Rte: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 002365/91 - Rte: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02300-1992-042-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LAHR DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 002551/92 - Rte: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 112662/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: REGULARIZAR SUA ATUACAO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NAO SE ENCONTRA NA PROCURACAO DE FLS. 188 (FLS.195V). \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 576, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DE FLS. 562/565, INCLUINDO OS VALORES DEVIDOS ATE O PRESENTE MOMENTO, COM ATUALIZACAO E CONTAGEM DOS JUROS DE MORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000923/93 - Rte: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR TRES, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000200/96 - Rte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 067460/D ] Rte: CARREAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO OU ALTERACAO CONTRATUAL DO PRIMEIRO REU, A FIM DE SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS MENCIONADAS A FLS. 433, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO V. ACORDAO DE FLS. 406/408. \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: SELMA MENDES [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 041442/D AB:RJ 044843/D ] Rte: INDEFIRO, NA AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA COM CERTIDAO ATUAL DE ONUS REAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 363, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: ALVARO DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 089110/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 178/179, DEVENDO EXERCER O QUE DE DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02312-1999-042-01-00-8 - Rte: MANOEL DEODORO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] Rte: REFAZEREM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 843/845 E DA DECISAO DE FLS. 820/821. \r\n\r\nId: 105593"
                        ],
                        "121416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00218-2002-044-01-01-6 - Rte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] MANOEL CESAR AMADO TAVARES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, oportunidade em que devera juntar os ACTs do periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. 01782-2006-044-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ: O requerente para retirada do protesto judicial. \r\n\r\nProc. 01127-2003-044-01-00-6 - Rte: FERNANDO ROSA FRANCO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 041031/D ] FERNANDO ROSA FRANCO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que venha com a sentenca de decretacao de falencia da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-044-01-00-3 - Rte: CRISTIANE CRUZ DA SILVA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 057520/D ] CRISTIANE CRUZ DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 00593-2004-044-01-00-5 - Rte: CAMILO DOS SANTOS COSTA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CAMILO DOS SANTOS COSTA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 48 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00786-2004-044-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 044466/D ] JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO, SOCICAM TERMINAL RODOVIARIO E REPRES LTDA: Digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00323-2005-044-01-00-5 - Rte: Silvio Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Admanobra Hidraulica Ltda. Silvio Oliveira da Silva: A parte autora para ciencia do despacho de fls 60 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00759-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marcelo Franco Pereira: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 73. \r\n\r\nProc. 01199-2005-044-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Martins Lobo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Marcos Paulo Martins Lobo: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00643-2006-044-01-00-6 - Rte: Isabela Cristina Melo Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 020283/D ] Isabela Cristina Melo Pereira: Vista a parte autora de fls 125/133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 310. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: FARMACIA GUARABU LTDA DELCIO JANUARIO DE ANDRADE: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2001-044-01-00-6 - Rte: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 022798/D ] JOSE BARBOSA GALVAO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2001-044-01-00-9 - Rte: THERESA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 809. \r\n\r\nProc. 01827-2001-044-01-00-9 - Rte: HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOSS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 090264/D ] HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOSS: A parte autora para que deposite o valor atualizado devido a titulo de custas, no importe de R$ 170,80, devendo o recolhimento ser efetuado mediante deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF para fins de ressarcimento a reclamada. \r\n\r\nProc. 01912-2001-044-01-00-7 - Rte: JULIANA MAZZARELLA PINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] JULIANA MAZZARELLA PINO, TV OMEGA LTDA: Vista as partes de fls 587/593, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00371-2003-044-01-00-1 - Rte: HILARIO DAVID DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 078509/D ] HILARIO DAVID DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste, em 10 dias, sobre os calculos de fls 151/159. \r\n\r\nProc. 00723-2003-044-01-00-9 - Rte: ADELINA DE BARROS SODRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MEDIC LABOR SC LTDA ADELINA DE BARROS SODRE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Vista a parte re de fls 202/203, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-044-01-00-0 - Rte: DAVID AMORIM DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 038448/D ] DAVID AMORIM DOS SANTOS: Venha a parte autora, com novos calculos, atualizados e acrescidos de juros, obedecidos os parametros elencados as fls 173. \r\n\r\nProc. 01678-2003-044-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS CADEI DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 073922/D ] ANDRE LUIS CADEI DA SILVA: Vista a parte autora de fls 795/796, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 337. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: Vista a parte autora de fls 273/275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-044-01-00-3 - Rte: SERGIO ALEXANDRE AREAS REIS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 104951/D ] SERGIO ALEXANDRE AREAS REIS, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, oportunidade em que devera fornecer copia do ACT de 1998/1999. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DANIELE SILVA DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 143/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-044-01-00-1 - Rte: Felipe Floro Nunes [Adv. Hilda Floro da Silva Nunes OAB:RJ 079343/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Felipe Floro Nunes: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Marleno Diniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal: Venha a parte re, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2005-044-01-00-1 - Rte: Daniela Varzem Andre [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 094143/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 074140/D ] Daniela Varzem Andre, MCA Mangueira Comunidade em Atividade, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-044-01-00-4 - Rte: Jair Henrique Martins de Souza [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Jair Henrique Martins de Souza: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00847-2006-044-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Alves [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 00962-2006-044-01-00-1 - Rte: Eliete de Araujo [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 084201/D ] Schleier e Souza Confeccoes Ltda. ME: A parte re para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00975-2006-044-01-00-0 - Rte: Robson Almeida de Mendonca [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D ] Rdo: Delta Autosocorro Ltda. ME Robson Almeida de Mendonca: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01024-2006-044-01-00-9 - Rte: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Dalkia Brasil S.A. Leonardo de Jesus dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-044-01-00-0 - Rte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 005044/D ] Juliana Ramos Vieira Pereira, Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda., Supermercado Internacional: As partes para ciencia de que foi designado o dia 24/04/2007, as 13:25h para audiencia de oitiva da testemunha e para que formulem o rol de quesitos necessarios para a referida audiencia. \r\n\r\nProc. 01298-2006-044-01-00-8 - Rte: Sanderson de Souza Campos [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: Veterinaria Pet d Or Ltda. Sanderson de Souza Campos: Venha a parte autora com o nr. de inscricao no PIS e INSS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-044-01-00-4 - Rte: Helio Lima da Costa E OUTRO S AB:RJ 076276/D Helio Lima da Costa, Waldemar dos Santos, Adolfo Wolf, Luiz Carlos Alves de Matos: A parte autora para ciencia da decisao de fls 174. \r\n\r\nProc. RT 001516/91 - Rte: MILTON BESSA LIMA [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 031456/D ] MILTON BESSA LIMA: A parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 369. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] INSTITUTO SEVERA ROMANA: Manifestar-se sobre fls 587/588. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000241/B ] JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001270/95 - Rte: JOSUE FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] JOSUE FRANCISCO DE SOUSA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e para, querendo, contestar os embargos a execucao de fls 395/408. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA, Banco Itau S.A.: A reclamada para que venha com a ficha funcional do autor, bem como o reclamante para que diga claramente se impugna a TRCT trazida aos autos pela reclamada, sendo certo que, em caso positivo, devera apresentar a sua via deste documento. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO: Venha a parte autora com o CNPJ da CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV. \r\n\r\nProc. 01317-1999-044-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE CARNEIRO DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE: Vista a reclamada de fls 366. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO, BANCO DO BRASIL SA: As partes para ciencia da decisao de fls 1337. \r\n\r\nId: 121416"
                        ],
                        "116916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA RDO: STAR SEA MERCADO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 01236-2004-048-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2005-048-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 038325/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 93,53. Valor da condenacao: R$ 4.676,73. \r\n\r\nProc. 01514-2004-048-01-00-9 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105126/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista. RECLAMANTE: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 622,43. \r\n\r\nProc. 01228-2006-048-01-00-5 - Aut: Gustavo Pinheiro Andrade de Souza E OUTRO S AB:RJ 112685/D AB:RJ 030530/D ] Gustavo Pinheiro Andrade de Souza, Gabriel Esteves Andrade de Souza, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 Valor dado a causa: R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01654-2006-048-01-00-9 - Egte: Izaura Cristina de Castro Pinto Garritano [Adv. Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues OAB:RJ 046575/D AB:RJ 069832/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-048-01-00-3 - Rte: Sueli Fatima de Oliveira Ferreira E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Sueli Fatima de Oliveira Ferreira, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia que foi homologada a habilitacao incidental de SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA e da menor DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA, passando a constar no polo ativo o nome das duas. \r\n\r\nProc. 00523-2005-048-01-00-3 - Rte: Lucimar Aparecida da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D ] Rdo: Soares Lavrador Importadores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01320-2006-048-01-00-5 - Rte: Marinaldo Luiz Ferreira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 40,00. Valor da condenacao: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01502-2006-048-01-00-6 - Rte: Everlan Esdras Thomaz Abrantes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 120,00. Valor da condenacao: R$ 6.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000111/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes OAB:RJ 072258/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi liberada a penhora do veiculo de fls. 383. \r\n\r\nProc. RT 001725/01 - Rte: MARCO ANTONIO VIANNA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 023076/D AB:SP 092279/D ] MAUA JURONG S/A, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-048-01-00-0 - Rte: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01165-2003-048-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA BORTOLOTTO [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor atribuido a causa: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01522-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO VARELA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, fls. 192/193, no prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. Conforme despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - Rte: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] ANA FLAVIA DA SILVA GOMES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 2.000,00. Valor da condenacao: R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 00198-2004-048-01-00-8 - Rte: MAYCON LAPA DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00990-2004-048-01-00-2 - Rte: LUIZ HOLANDA COSTA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 160,00. Valor da condenacao: R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00617-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-048-01-00-6 - Rte: Raimundo Souza Nascimento [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Autgar do Brasil Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00812-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D ] Marcello da Conceicao Matheus, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADAS :Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 Valor da condenacao: R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00986-2005-048-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Marcelino [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 090508/D ] Alexandre Luiz Marcelino, Viatec Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao: PROCEDENTES os embargos de declaracao do reclamante e REJEITADOS os embargos de declaracao da 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01408-2005-048-01-00-6 - Rte: Joao Jose Gandra (Espolio de) [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00059-2006-048-01-00-6 - Rte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:GO 018270/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-048-01-00-6 - Rte: Monica Teresa da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00768-2006-048-01-00-1 - Rte: Janaina Lucia Alves da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 015556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 160,00, Valor da condenacao: R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00783-2006-048-01-00-0 - Rte: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-048-01-00-7 - Rte: Zuleide Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Zuleide Rodrigues da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao: PROCEDENTES os embargos de declaracao da primeira reclamada e IMPROCEDENTES os embargos de declaracao da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01233-2006-048-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Ramos Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Valor da condenacao: R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01272-2006-048-01-00-5 - Rte: Marta Maria de Souza Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Assinar a peca de desfesa, fls.106/133 (Dra. Ana Luiza Zaramella), no prazo improrrogavel de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia da reclamada por ausencia de contestacao. CONFORME DESPACHO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01360-2006-048-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira Parga [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferida a expedicao de carta precatoria, tendo em vista que a reclamante comprometeu-se a trazer suas tes- temunhas, conforme ata de fls. 118. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: ALEXANDRE DOMINATO QUIRINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. Nos autos da CPE, conforme despacho de fls. 352-verso. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: ILDO GOMES ALVES [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-1999-048-01-00-2 - Rte: GERALDO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 253/255, expedi- do ao Banco Central. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000850/99 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-1999-048-01-00-3 - Rte: JOSE BARRETO RANGEL [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 236-verso, tendo em vista a certidao de fls. 241-verso. \r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: MICHEL ADRIANI BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 083700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01669-1999-048-01-00-7 - Rte: HAROLDO ANTONIO MARINHO [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: SEVERINO SERGIO MARCELINO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: JOSE CARLOS RAINHO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 74/76, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: OSIAS BENTO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002153/99 - Rte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: MARIO PEDRO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 116916"
                        ],
                        "120039": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00538/99 - Rte. : NELSON LUIZ BOFF - Rdo: REPRESENTAÇOES TEXTEIS LTDA - Bem(ns): PREDIO A RUA ARRIBA Nº 563, ANTIGO Nº 135, NA ILHA DO GOVERNADOR, FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, EDIFICADO NUMA ÁREA DE TERRENO DOS LOTES Nº 8 E 9 DA QUADRA 2 DO LADO PAR DA RUA ARRIBA A 81,00M E A 93,00M, DA ESQUINA IMPAR DA RUA IPIRU, LOTE 8, 12M DE FRENTE, 15M DE FUNDOS, 40,00M DE UM LADO E 38M DO OUTRO LADO. TUDO CONFORME A COPA DO AUTO DE ARRESTO. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KIRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. \r\n\r\nJUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00321.2005.049.01.00-8 - Rte JOAO LUIZ ARAUJO NETO (Adv. Valéria Regina Jacome de Araújo OAB/RJ 79.976) - Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA - Bem(ns): QUINZE MESAS EM MADEIRA RÚSTICA, MEDINDO 0,90M X 0,90M, EM MADEIRA RÚSTICA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00; 02) 28 CADEIRAS EM MADEIRA CLARA COM ASSENTOS ESTOFADOS EM VINIL AZUL, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 5.600,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 85, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Roberto Burle Max nº 1245, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte MARCO AURELIO PIRES (Adv. Bethoven Cavalhieri de Araújo Brandão, OAB 58127/D) - Rdo: LUIZ CARLOS LASSANCE - Bem(ns): DESENHO DE EMILIANO DI CAVALCANTE, TEMA MULHER MULATA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 13CM X 20CM COM MOLDURA EM MADEIRA PATINADA, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 97, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida das Américas nº 2300 B, casa 15, Barra, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 000475/98 - Rte ELISABETE LEOPOLDO DA SILVA (Adv. Mury - Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D) - Rdo: INTERCLEAN E CONSERVAÇÃO LTDA E ANDRÉA NOGUEIRA DE CARGALHO E OUTRO (Adv. Marconde Alencar de Lima - OAB/RJ 047916/D) Bem(ns): UMA MESA OVAL DE VIDRO (CRISTAL) E PÉS EM MÁRMORE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 188, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Inspiração nº 66, apartamento 201, Vila da Penha, Rio de Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01725.2002.049.01.00-6 - Rte MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 085330/D) - Rdo: VANGUARDA RIO GRÁFICA SA (Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 083897/D) Bem(ns): UMA IMPRESSORA ROTATIVA OFF-SET MODELO ROTOMAN, Nº DE PATRIMÔNIO 16702, MAN - ROLAND, COM BROTLER, QUE AVALIO EM R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 117, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Brasil nº 10.900, Penha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01273.2006.049.01.00-6 - Rte INELMA SILVA CAMILO - Rdo: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, Bem(ns): DEZ MICROCOMPUTADORES, MARCA IBM - PENTIUM - 4, 1.5 GHZ, 256 MB, 40HD, NA COR PRETA, COM MONITORES DE 15 POLEGADAS CADA, EM CORES, TECLADOS E MOUSES, EM USO, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO QUE AVALIO CADA UM EM R$ 1.500,00, UM TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 09, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Primeiro de Março nº 23, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00860.2004.049.01.00-6 - Rte SIMONE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. José dos Santos Lemos - OAB/RJ 45.392/D) - Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 031456/D) Bem(ns): VINTE E DOIS LEITOS FAWLER COM CABECEIRA EM FÓRMICA, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 500,00, TOTAL DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 109, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada dos Três Rios nº 563, Jacarepaguá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1816/99 - Rte RONALDO RICARDO FERREIRA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54.195/D) - Rdo: CTM - CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA Bem(ns): UMA MÁQUINA DE CALCULAR ELÉTRICA TC Ê - C. 420, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 103, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Presidente Vargas nº 1733, 18º, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1816/99 - Rte RONALDO RICARDO FERREIRA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54.195/D) - Rdo: CTM - CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA Bem(ns): UMA MÁQUINA DE CALCULAR ELÉTRICA TC Ê - C. 420, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 103, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Presidente Vargas nº 1733, 18º, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01376.2004.049.01.00-4 - Rte CLEBER CARNEIRO MOTTA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54.195/D) - Rdo: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA - Bem(ns): CONDICIONADOR DE AR DA MARCA SPRINGER, MODELO SELENTIA, 12.300 BTUS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 960,00; 02) CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER, 18.000 BTUS, EM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 03) DOIS CONDICIONADORES DE AR, DA MARCA SPRINGER, 30.000 BTUS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00; 04) CONDICIONADOR DE AR, DA MARCA SPRINGER MUNDIAL, 12.500 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 750,00; 05) CONDICIONADO DE AR, DA MARCA LG, COR BRANCA, 7500 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 7.410,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 88, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Barão de Bom Retiro nº 1956, Grajaú, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 001194/01 - Rte THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER - Rdo: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 01) AUTOMÓVEL VOLKSWAGEM, GOL MI, À GASOLINA, CINZA, PARTICULAR, DE PASSAGEIRO, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1997/98, PLACA LBY 3964, RENAVAM 685919366, CHASSI 9BWZZZ377VP611319, COM AR CONDICIONADO, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 11.000,00; 02) DUZENTOS E OITENTA E OITO CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, COM ARMAÇÃO E PÉS EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA MARROM, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 14,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.032,00; 03) UMA ESTANTE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50MX0,52M, COM TRÊS PORTAS NA PARTE INFERIOR E TRÊS PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.432,00 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 71, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Fernando Ferrari 75, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KIRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 120039"
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                        "117980": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 000786/01 - Rte: WANGELA CAETANO DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 005928/D ] WANGELA CAETANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao (fls. 163) Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls. 161). \r\n\r\nProc. 00862-2002-050-01-00-3 - Rte: SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 103900/D ] SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.137/145). \r\n\r\nProc. 01099-2004-050-01-00-0 - Rte: ENEDIR ANTUNES DE ABREU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 098918/D ] CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIAL: Comprovar a inclusao do credito exequendo no quadro geral de credores da reclamada e previsao de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Alves de Freitas [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 093716/D ] Mister Cuca Sucos e Lanches Ltda. ME: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 36: Nego segmento ao recurso(fls.36) porque intempestivo alem de deserto. \r\n\r\nProc. 01609-2006-050-01-00-0 - Rte: Veronica Santos de Oliveira Andrade [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 080386/D ] Charanga Auto Posto Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 48, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D AB:RJ 043286/D ] DURVAL RODRIGUES PONTES: Vir com a indicacao e endereco do orgao publico a que se refere a peticao de fls. 445. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: CARMEM LUCIA SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017775/D ] CARMEM LUCIA SANTIAGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 1239/165). \r\n\r\nProc. 00664-2003-050-01-00-0 - Rte: JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037487/D ] JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES: Vir com copia da decisao que decretou a falencia da Rda. \r\n\r\nProc. 01041-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] MARCIO TAVARES DOS SANTOS: Ter ciencia da certidao fls. 192.v, devendo, ainda, manifestar-se quanto a insuficiencia da penhora de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01447-2004-050-01-00-9 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 082792/D ] SOTECAL SOC TEC DE EST E CALDENARIA SA: Ter ciencia da peticao de fls. 345, devendo providenciar junto a CEF a individualizacao dos depositos feitos a titulo de pagamento dos debitos do FGTS, no prazo de vinte dias, sob pena de responder pelos depositos do FGTS nao localizados. \r\n\r\nProc. 00012-2005-050-01-00-8 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00048-2005-050-01-00-1 - Rte: Raimundo Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Cafe e Bar Jiordania Ltda. Raimundo Alves da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 55/58). \r\n\r\nProc. 00087-2005-050-01-00-9 - Rte: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 071745/D ] Natalina da Conceicao Raimundo Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-050-01-00-2 - Rte: Flavio Vilela de Brito [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: View Sat R. Bockmann Me Flavio Vilela de Brito: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 136/182). \r\n\r\nProc. 01696-2005-050-01-00-5 - Rte: Cristina Aparecida Justino Froment [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119432/D ] Cristina Aparecida Justino Froment: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-050-01-00-0 - Rte: Marivaldo Vieira Pires [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 102049/D ] Marivaldo Vieira Pires, Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil: Dizer se tem outras provas a produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-050-01-00-5 - Rte: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Gilmar Ribeiro de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00796-2006-050-01-00-5 - Rte: Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Auto Fax Comercial Ltda. Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Ayrton Teixeira Machado, LC Administradora de Restaurantes Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 141.v, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-050-01-00-3 - Rte: Fernando Ramalho dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111057/D ] Fernando Ramalho dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.113/125). \r\n\r\nProc. 01282-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriana Torres de Barros [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Adriana Torres de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Jose Rodrigues do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-050-01-00-5 - Rte: Francisco Eudes Sabia Filho [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D ] Rdo: Technorio 151 Servicos Automotivos Ltda. Francisco Eudes Sabia Filho: Atender as exigencias do art. 1o. do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o art. 2o. do mesmo Ato, em dez dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00273-1993-050-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] CARTAO NACIONAL SA: Depositar o valor devido referente a cota previdenciaria, em dez dias(fls. 337/339), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-1994-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067077/D ] SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA SUCESSORA DE SPP NEMO SA COM EXP: Ter ciencia de que o deposito fls. 551 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001216/96 - Rte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D ] Rdo: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA ANDRE DAS NEVES DO AMARAL: Vir com a copia da certidao de onus reais do imovel indicado ou informar endereco e cartorio do RGI onde o mesmo esta registrado, a fim de viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000762/97 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] THEREZINHA MEDEIROS CINTRA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 364. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075989/D ] JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 242/259). \r\n\r\nId: 117980"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01317-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Andrade Romao Rdo: Luiz Claudio Amaral de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00545-2002-052-01-00-0 - Rte: JACY DE SOUZA PIRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR EQUIVALENTE A 343360,7489TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00913-2003-052-01-00-0 - Rte: CELMA KATIA DE SOUZA FERREIRA Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.397,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO REMANESCENTE, EQUIVALENTE A 35.664,81TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: GERONITA LIMA DE OLIVEIRA Rdo: TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPOSTANCIA EQUIVALENTE A 971979,9628 ATUALIZADO ATE 15/08/2001. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00005-2006-052-01-00-0 - Rte: Conceicao de Castro e Souza Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-052-01-00-4 - Rte: Adriano Luiz da Silva Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2005-052-01-01-9 - Agte: UBIRACI BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109116/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-052-01-00-5 - Rte: EDNA ALVES [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa OAB:RJ 072789/D AB:RJ 105760/D ] EDNA ALVES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-2004-052-01-00-0 - Rte: OLECIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA OLECIO FERREIRA DA SILVA: ESCLARECER DE QUEM E O ENDERECO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 00792-2005-052-01-00-9 - Rte: Lilian Pereira de Castro [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] Rdo: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Lilian Pereira de Castro: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01306-2005-052-01-00-0 - Rte: Antonio Galvao Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vig Pizzaria Arujinha Ltda. Antonio Galvao Mendes: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00549-2006-052-01-00-1 - Rte: Vitor Bezerra Mendonca [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: AMARILDO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MECANICA WOLKS PAR LTDA AMARILDO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000827/00 - Rte: LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VENHA A RE COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. RT 001546/00 - Rte: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E REST LTDA N/P FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRAS JOSE DE BRITO IRMAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 072210/D ] CICERO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000951/01 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA E OUTRO S AB:RJ 091432/D AB:RJ 078382/D ] MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICO COM E ADM LTDA VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001306/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA VINHA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: J S M DIAS COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS CARLOS ALBERTO PEREIRA VINHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/01 - Rte: ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] RENATO VALENCA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] AIRTON MIRANDA MIGUEL, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 193. \r\n\r\nProc. 00596-2002-052-01-00-1 - Rte: IRISMAR CRUZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 013310/D ] IRISMAR CRUZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2002-052-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ TENORIO DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.266/272 \r\n\r\nProc. 00868-2002-052-01-00-3 - Rte: ALBERTO WANDUS CAJARAVILLE E OUTRO S AB:RJ 060671/D AB:RJ 092148/D ] ALBERTO WANDUS CAJARAVILLE: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01353-2002-052-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092920/D ] MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00015-2003-052-01-00-2 - Rte: IGOR PALMEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EXIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA IGOR PALMEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00107-2003-052-01-00-2 - Rte: ANNA PAULA CORREA PINTO E OUTRO S AB:RJ 052039/D ANNA PAULA CORREA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00239-2003-052-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 068222/D ] VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 \r\n\r\nProc. 00996-2003-052-01-00-8 - Rte: SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067173/D ] SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01141-2003-052-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA RAMOS GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA SONIA REGINA RAMOS GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01701-2003-052-01-00-0 - Rte: MAURO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MAURO MONTEIRO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00393-2004-052-01-00-7 - Rte: MAURO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MAURO ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. 00906-2004-052-01-00-0 - Rte: GLEYCE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094568/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA GLEYCE RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO 60 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01002-2004-052-01-00-1 - Rte: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 100357/D ] JACKELINE SOUZA DO CARMO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00551-2005-052-01-00-0 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 061672/D ] Joao de Oliveira, Terplan Engenharia Construcoes Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00582-2005-052-01-00-0 - Rte: Nelly Madeira Alonso E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Nelly Madeira Alonso: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00617-2005-052-01-00-1 - Rte: Noel Messias de Oliveira [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 097766/D ] Marcia do Carmo Tavares: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2005-052-01-00-0 - Rte: Ivan da Cunha Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Ivan da Cunha Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01144-2005-052-01-00-0 - Rte: Norma Elizabeth Rattes Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 131042/D ] Norma Elizabeth Rattes Costa: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS \r\n\r\nProc. 01169-2005-052-01-00-3 - Rte: Rodrigo Cardoso de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 078514/D ] Rodrigo Cardoso de Souza, Mayflower Hoteis e Moteis Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01333-2005-052-01-00-2 - Rte: Tatiana Ramos de Jesus [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 066124/D ] Criacao Bogani Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00116-2006-052-01-00-6 - Rte: Hermenegildo Rodrigues Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101278/D ] Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2006-052-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Rezende [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Marcos Antonio de Souza Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Moreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 037288/D ] Auto Center Maia Coli Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01150-2006-052-01-00-8 - Rte: Mario Carvalho Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 096770/D ] Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Brasil Telefonia Celular Ltda.: Manifestar-se sobre peticao RENUNCIA PLEITO INSAL \r\n\r\nProc. RT 001327/93 - Rte: MARIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 100638/D ] MARIO MARTINS DE ALMEIDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: ADAO JOSE FONTES VERISSIMO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COL ERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADAO JOSE FONTES VERISSIMO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 076596/D ] JORGE PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01538-1997-052-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00499-1998-052-01-00-1 - Rte: ALTAMIRA PIO VEIGA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 067566/D ] ALTAMIRA PIO VEIGA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] WALTER PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: JAILTON DA SILVA RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063255/D ] JAILTON DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01353-1998-052-01-00-3 - Rte: MARCELO PRESTES MACIEL [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira OAB:RJ 074118/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: EMPRESA DE PAISAGISMO E LAZER LTDA JOSE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002104/99 - Rte: FLAVIA GRACIANE RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D CESAR ALBERTO GUITLER: DEFIRO SEJAM INTIMADOS OS PROCURADORES DA 1aRE, RENUNCIANTES, NOS TERMOS ORA REQUERIDOS: CUMPRIR O ITEM DO 5o PARAGRAFO DA ATA DE FL. 174, JUNTANDO AR COM ENDERECO DO 1o RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: WELLINGTON DA SILVA FONTAO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 059711/D ] WELLINGTON DA SILVA FONTAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 120272"
                        ],
                        "120318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-054-01-00-5 - Rte: Jose Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00013-2007-054-01-00-0 - Rte: Ladi Soares Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00270-2002-054-01-00-7 - Rte: KELI BARROS DA SILVA Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor exequendo de R$ 93.877,71,devendo ser atualizado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01116-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE ROSA RODRIGUES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01477-2005-054-01-01-4 - Agte: Marta Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 057570/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00078-2003-054-01-00-1 - Rte: RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 100091/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber Certidao de Habilitacao e providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-054-01-00-0 - Rte: Alvaro Bastos Moraes [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Informar o numero de seu PIS. \r\n\r\nProc. 00486-2005-054-01-00-5 - Rte: Marlene de Nogueira Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao folhas 130. \r\n\r\nProc. 01591-2005-054-01-00-1 - Rte: Regina Celia Goncalves Maria [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de vista do certificado na folha 50 e do despacho de folha 49. \r\n\r\nProc. 01143-2006-054-01-00-9 - Rte: Marlon de Souza Fortes [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 044235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: WANDERLEY MENDES CARLOTA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber a Certidao de Habilitacao e providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00557-2001-054-01-00-6 - Rte: FABIO NASCIMENTO DUTRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: ALEXANDRE SOUZA FARIA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D ] Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA Rte: Manifestar-se,indicando meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00356-2003-054-01-00-0 - Rte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Digitaltex Informatica Equipamentos Mobiliario e Consultoria Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 74. \r\n\r\nProc. 00532-2003-054-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2003-054-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv.] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00964-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA MURGEL [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01371-2004-054-01-00-7 - Rte: MARCOS VIANA REGO [Adv. Francisco Lima OAB:RJ 061481/D AB:MG 006064/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01539-2004-054-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD Rte: Manifestar-se,em 05 dias,inclusive sobre o documento juntado na folha 97. \r\n\r\nProc. 00554-2005-054-01-00-6 - Rte: Fernando Roberto das Neves [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 079340/D ] Rte: Apresentar seus quesitos para pericia,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-054-01-00-6 - Rte: Adolpho Hoirisch [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 356. \r\n\r\nProc. 01645-2005-054-01-00-9 - Rte: Marilsa Vieira Goncalves Ribeiro [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 055057/D ] Rte: Apresentar novos calculos,observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00423-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cardoso da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00819-2006-054-01-00-7 - Rte: Benjamim Gouveia da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01640-2006-054-01-00-7 - Rte: Jorge Alves Machado [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Comprovar o endereco indicado a folha 32. \r\n\r\nProc. 00798-1998-054-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA MANOEL COELHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: MARIA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096563/D ALMERINDA MOURA DIAS: Diligenciar acerca dos meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: HELIO MARQUES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio acautelado,ficando assegurado vista somente em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Diligenciar acerca dos meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 120318"
                        ],
                        "120319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01582-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2005-057-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 117816/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.887. \r\n\r\nProc. 00090-2006-057-01-00-8 - SPTE: Robson Reis Romeu [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 085859/D ] Robson Reis Romeu, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.389 e 389-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002016/00 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073538/D ] ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 002102/01 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S JOAO BATISTA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00634-2002-057-01-00-8 - Rte: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D ] UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00563-2003-057-01-00-4 - Rte: AROLDO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061937/D ] CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Venha a re com o comprovante de recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-057-01-00-1 - Rte: ERIKA VELASCO DE BARROS [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ERIKA VELASCO DE BARROS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00890-2003-057-01-00-6 - Rte: CICERO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040039/D ] CICERO DA SILVA RIBEIRO, LAJOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.262, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01043-2003-057-01-00-9 - Rte: CLAUDIA REGINA BRAZ MENDES [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 066985/D ] CLAUDIA REGINA BRAZ MENDES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00238-2004-057-01-00-2 - Rte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 028375/D ] AMAURI NOGUEIRA DE BARROS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.67 \r\n\r\nProc. 00593-2005-057-01-00-2 - Rte: Vanessa Machado Ricardo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Frank Records Ltda. ME Vanessa Machado Ricardo: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01051-2005-057-01-00-7 - Rte: Everson Evangelista do Rego [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Everson Evangelista do Rego: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01304-2005-057-01-00-2 - Rte: Jose Eduardo Carneiro Ribeiro [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 019377/D ] Jose Eduardo Carneiro Ribeiro: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha o autor com o endereco da 1 re. \r\n\r\nProc. 01582-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Moreira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Vicente Moreira: Diligencie a parte quanto ao contrato social da rda, trazendo co pia aos autos. \r\n\r\nProc. 00761-2006-057-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Rodrigues Vidigal Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GCL Consultores Ltda. Renato de Souza Rodrigues Vidigal Barbosa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.31. \r\n\r\nProc. 01512-2000-057-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO LIMA BRITES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Os calculos homologados sao os do juizo fls.455/457 e nao os da reclamada. ag. a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: UBIRATAN SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Nada a deferir, tendo em vista que este Juizo aplica o disposto no arte. 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: EVERTON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MACHADO O GOIANO LTDA EVERTON FERREIRA DE FREITAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00866-2001-057-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 097460/D ] MARIA DA CONCEICAO MARTINS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.84 \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 057571/D ] ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA: Devera o autor no prazo de 10 dias se manifestar quanto o teor da peticao de fls.92/93. \r\n\r\nProc. 01388-2002-057-01-00-1 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: ENGENHARIA COM DE ELETR E INSTRUMENTACAO LTDA JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 77 \r\n\r\nProc. 00128-2003-057-01-00-0 - Rte: ANA AMELIA SEVERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077382/D ANA AMELIA SEVERO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00243-2003-057-01-00-4 - Rte: MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO: Venha o exequente com o endereco atualizado da executada.05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-057-01-00-0 - Rte: WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 019345/D ] WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.73 \r\n\r\nProc. 01074-2003-057-01-00-0 - Rte: ELMA NEVES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 119563/D ] ELMA NEVES, CRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.66/67, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01465-2003-057-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 078437/D ] ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls.104/116, valendo o silencio como concordancia. prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01740-2003-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01778-2003-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 097620/D ] FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00014-2004-057-01-00-0 - Rte: JOAO ARAUJO DE COUTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035728/D ] JOAO ARAUJO DE COUTO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00129-2004-057-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 087576/D ] ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA, MASSAS DA VOVO DE ANCHIETA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.120. sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2004-057-01-00-9 - Rte: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 064903/D ] ALBANO NUNES DO NASCIMENTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01475-2004-057-01-00-0 - Rte: LEILA DOS SANTOS BENTO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: SOSIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LEILA DOS SANTOS BENTO: Tomar ciencia o exequente da certidao do Oficial de Justica. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-057-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE COSTA SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 055169/D ] AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 00652-2005-057-01-00-2 - Rte: Ivanildo Ito do Rego Barros Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 047098/D ] Ivanildo Ito do Rego Barros Junior: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01196-2005-057-01-00-8 - Rte: Joyse da Silva Tavares [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME Joyse da Silva Tavares: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01491-2005-057-01-00-4 - Rte: Etelgegil Pires Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: La Greca Ferreira Construtora Ltda. Etelgegil Pires Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 000180/97 - Rte: RITA DE CASSIA ALMEIDA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA RITA DE CASSIA ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01702-1997-057-01-00-8 - Rte: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] GLADSON ANSELMO GOES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00528-1999-057-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA SILVA MAGRO SA D ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] ANGELA MARIA SILVA MAGRO SA D ALMEIDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.218/219,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao, \r\n\r\nId: 120319"
                        ],
                        "120491": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 01467-2005-059-01-00-8 - Cgte: Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Cgdo: Cosmo Pereira da Silva Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: NEIDE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D NEIDE DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-059-01-00-5 - Rte: VICTOR HUGO SANT ANNA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO VICTOR HUGO SANT ANNA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-059-01-00-6 - Rte: WILLIAM MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SULTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA WILLIAM MONTEIRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-059-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D SERGIO MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-059-01-00-7 - Rte: Eraldo Batista Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Estilo Country Moveis e Decoracoes Ltda,N/P ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA Eraldo Batista Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: Cia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu Carlos Pinheiro de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-059-01-00-3 - Rte: Jose Valdecir Bezerra dos Santos [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. Jose Valdecir Bezerra dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-059-01-00-1 - Rte: Raimunda Euza Pacheco Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Adriana Gallart da Cruz Raimunda Euza Pacheco Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-059-01-00-8 - Rte: Michael do Nascimento Alves [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Michael do Nascimento Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-059-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Beth Maria de Lourdes Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-059-01-00-4 - Rte: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D Anderson Pinheiro de Souza: Tomar ciencia da decisao, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, custas R$ 20,00, pelo rte, dispensado. Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-059-01-00-7 - Rte: Elaine Vieira de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores Elaine Vieira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, rte isento. Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-059-01-00-1 - Rte: Fabio Luiz Cardoso de Araujo [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D ] Rdo: CMC Telemarketing Ltda. Fabio Luiz Cardoso de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-059-01-00-1 - Rte: Gilmar de Souza Lima [Adv. Luciene Barbosa da Silva OAB:RJ 131862/D ] Rdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. Gilmar de Souza Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-059-01-00-6 - Rte: Eliane Alves de Souza [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: Maison Classique Salao de Beleza Ltda. Eliane Alves de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-059-01-00-0 - Rte: Jaqueline dos Santos Rosendo [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Padaria Sete Rosas Jaqueline dos Santos Rosendo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01646-2006-059-01-00-6 - Rte: Roberto Cordeiro Cabral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Roberto Cordeiro Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-059-01-00-8 - Rte: Joao Batista Manoel de Oliveira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos OAB:RJ 116764/D ] Rdo: Luciana Santos da Silva Joao Batista Manoel de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-059-01-00-9 - Rte: JOELSON GOMES ROSA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: TRANSPORTES CONGELADOS JC LTDA JOELSON GOMES ROSA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2003-059-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Leilda Costa de Sousa OAB:RJ 035845/D ] Rdo: CONTROLLER INFO SOLUCAO EM INFORMATICA JOAO BATISTA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-059-01-00-9 - Rte: DENISE DE ALMEIDA R. CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DENISE DE ALMEIDA R. CUNHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DA MOTA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: GERD LOTAR ZEILER MARIA APARECIDA DA MOTA CRUZ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-059-01-00-6 - Rte: MARIA DA GRACA SERBER SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] MARIA DA GRACA SERBER SILVA, SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-059-01-00-6 - Rte: Clarissa Maria Alexandrino Borges [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D ] Rdo: Instituto de Professores Publicos e Particulares Clarissa Maria Alexandrino Borges: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-059-01-00-5 - Rte: Joana Correia Saldanha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Presidente Campos Sales Joana Correia Saldanha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-059-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Lucia da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-059-01-00-8 - Rte: Alayde Alves de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Mara Regina Colsalves Alayde Alves de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-059-01-00-1 - Rte: Renato Triani de Sant Anna [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Renato Triani de Sant Anna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-059-01-00-7 - Rte: Espedito Thiago Ferreira [Adv. Waleska Franco Barros OAB:RJ 127318/D AB:RJ 086973/D ] Espedito Thiago Ferreira, Sociedade Espanhola de Beneficencia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-059-01-00-8 - Rte: Rosilene Vitoria Sabino [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D ] Rdo: Fibra Colt Tintas e Servicos Rosilene Vitoria Sabino: Tomar ciencia da decisao, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO ficando, desde ja, autorizado o desentranhamento dos documentos, custas de R$ 20,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: LUIZ EDUARDO ALVES [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ EDUARDO ALVES, SIND EMPREG COM MRJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 120491"
                        ],
                        "121613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. AC 001002/95 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 082101/D ] SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2003-060-01-00-6 - Exte: LEANDRO PEREIRA DE RESENDE [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Exdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA LEANDRO PEREIRA DE RESENDE: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001244/00 - Rte: SIDNEI MACIEIRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D SIDNEI MACIEIRA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001397/00 - Rte: MARCIO ALMEIDA DAS DORES [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D MARCIO ALMEIDA DAS DORES: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00816-2002-060-01-00-1 - Rte: VALDIRENE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ VALDIRENE BARBOSA DE ASSIS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2002-060-01-00-0 - Rte: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S LOURDES MARIA DA CONCEICAO FERREIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: MARIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA DO CARMO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000649/00 - Rte: CELSO FERNANDES SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 045243/D ] CELSO FERNANDES SANTOS: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001114/00 - Rte: BIANCA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D BIANCA DA SILVA MEDEIROS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: JOSE MAURICIO CABRAL [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE MAURICIO CABRAL: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2002-060-01-00-4 - Rte: TEREZINHA NUNES CALDEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D TEREZINHA NUNES CALDEIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2002-060-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D PAULO SERGIO NUNES: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2002-060-01-00-7 - Rte: JOEL FIRMINO DA SILVA [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: FRIMAX ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA JOEL FIRMINO DA SILVA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00617-2002-060-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO CARLOS DUARTE: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2003-060-01-00-4 - Rte: VALDENI GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 109033/D ] VALDENI GONCALVES FERREIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2004-060-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087776/D ] SONIA REGINA DE OLIVEIRA ABREU: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2004-060-01-00-8 - Rte: AUGUSTO DE FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD AUGUSTO DE FREITAS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2004-060-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 085166/D ] Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME PATRICIA FRIAS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000436/94 - Rte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D MOISES RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 001744/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 076780/D ] MARIA LUIZA DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: WILSON ALVES BARBOSA [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 029092/D ] WILSON ALVES BARBOSA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: ELISANGELA FELIX DOS SANTOS SILVA [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 075295/D ] ELISANGELA FELIX DOS SANTOS SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: MIGUEL RENATO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022117/D ] MIGUEL RENATO GONCALVES: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000893/96 - Rte: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 097462/D ] CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/96 - Rte: SERGIO SALGADO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D SERGIO SALGADO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: MONICA ALVES BONFIM E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 035271/D ] MONICA ALVES BONFIM: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/96 - Rte: JOSE ANTONIO BASTOS PORTELLA [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D AB:RJ 082753/D ] JOSE ANTONIO BASTOS PORTELLA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001044/97 - Rte: FABIANA NERY DOS SANTOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 066328/D ] FABIANA NERY DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: JOSE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Pereira Antelo OAB:RJ 011250/D AB:RJ 097583/D ] RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] MARCO AURELIO DA CUNHA: VIR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042575/D ] EMANOEL FERREIRA DO AMARAL: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001765/97 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: VOTEC TAXI AEREO SA ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001226/98 - Rte: IVANI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA IVANI DA SILVA PINHEIRO: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 078383/D ] CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001576/99 - Rte: WILLIANS GONCALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D ] WILLIANS GONCALVES DA SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 121613"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00269-2006-063-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01499-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Medeiros Vieira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00235-2003-063-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE SOUZA FINAMORA Rdo: PRECISA SERVICO DE APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.009,62, EQUIVALENTE A 86519,222647622 TRs, + R$ 22,12 DE DESP EXECUCAO, R$ 21,96 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00644-2004-063-01-00-7 - Rte: WASHINGTON DE ARAUJO Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM SEGUROS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 314,65 DE COTA PREV., EQUIVALENTE A 26963,690024046 TRs, + R$ 30,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001679/95 - Rte: ELIAS SILVA DE LIMA Rdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.711,25, EQUIVALENTE A 146.644,82 TRs E R$ 30,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00330-2004-063-01-00-4 - Rte: JOSE NIRALDO DE SOUZA Rdo: NOVA RH SP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.71/74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00792-2003-063-01-01-3 - Rte: GEDISON DA SILVA PEREIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] GEDISON DA SILVA PEREIRA: J.INICIALMENTE, VENHA O RTE COM OS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000618/00 - Rte: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102205/D ] ELIETE SILVESTRE MANHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2003-063-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FL.165/167 E COMPROVAR CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENCA DE FL.109/110, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2004-063-01-00-5 - Rte: CARMEN FREITAS DOS ANJOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2004-063-01-00-0 - Rte: WALDECIR MELO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 048907/D ] CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA: JUNTAR AOS AUTOS A VARIACAO SALARIAL DO RTE NO PERIODO DE 01/08/96 A 20/08/04, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER ACEITA A VARIACAO INFORMADA PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000579/00 - Rte: RAIMUNDO RUFINO FILHO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: SONDIA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA RAIMUNDO RUFINO FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 00351-2002-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-063-01-00-8 - Rte: ACILDA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PADARIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA ACILDA ARAUJO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-063-01-00-0 - Rte: JAIME MAIA RAYOL [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 082560/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2002-063-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: J.INDEFIRO POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2003-063-01-00-0 - Rte: SALVADOR OLIVIERI NETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 084399/D ] AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01391-2003-063-01-00-8 - Rte: LUCIANO JOAO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BLOND MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME LUCIANO JOAO DA SILVA: J.INICIALMENTE, VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01582-2003-063-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 045513/D ] MARIO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00031-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] ANTONIO PEREIRA DE SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ORA APRESENTA. \r\n\r\nProc. 00188-2004-063-01-00-5 - Rte: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] LOCALIZA RENT A CAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-063-01-00-5 - Rte: MANOEL LEOPOLDINO NETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL LEOPOLDINO NETO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO OF 77/07 P/ DRT. E TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL.11/13, VENHA O RTE COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MALTA SIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KALIFA DO SAARA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA MARIA LUCIA MALTA SIMAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 126932/D ] PIRES SERV DE SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-063-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Franca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 032854/D ] Paulo Roberto Franca, Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Machado Sardinha [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 099195/D ] Antonio Carlos Machado Sardinha, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-063-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Luiz Roberto Daniels Vieira, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-063-01-00-4 - Rte: Fabricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-063-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-063-01-00-0 - Rte: Ana Paula Jacintho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122. \r\n\r\nProc. 01886-2005-063-01-00-9 - Rte: Andre Felipe Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 038205/D ] Andre Felipe Ferreira de Souza: RETIRAR AS GUIAS DO TRCT. \r\n\r\nProc. 00086-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 095180/D ] Jose Edmilson Gustavo Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2006-063-01-00-2 - Rte: Reggiane de Oliveira Franco [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Rdo: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. Reggiane de Oliveira Franco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 00622-2006-063-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Souza [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00966-2006-063-01-00-8 - Rte: Amaro Jose Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 013310/D ] Amaro Jose Martins, Gerdau Acos Longos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00985-2006-063-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ - RIOCENTRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Sobrinho de Moura [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Sobrinho de Moura, Sance Saneamento e Construcao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-063-01-00-7 - Rte: Antonio Ramos de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Antonio Ramos de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: ADUMON DA SILVA DAMASCENO [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 088808/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E IND. LTDA.: TOMAR CIENCIA DA TRANSFERENCIA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 003240/D ] MASSA FAL DE CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01062-1998-063-01-00-9 - Rte: MANOEL MENDES ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: J.RECEBIDA A GUIA DARF COM A INFORMACAO DO VALOR PAGO, NOTIFIQUE- SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nId: 116598"
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                        "122046": [
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01368-2005-064-01-00-1 - Rte: Romulo Aladim Simoes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROMULO ALADIM SIMOES, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da CTPS 28749 serie 077 RJ, portador da carteira de identidade no. 06425627-4, expedido pelo IFP RJ em 11.01.95, inscrito no CPF sob o no. 758.300.437/34, inscrito no PIS sob o no. 10876330909, nascido em 02.12.1962, filho de MARIA LEOZINA DOS SANTOS SIMOES, residente e domiciliado na Rua Belila, 86 casa 03, Bangu, Rio de Janeiro RJ, CEP 21840-420, vem propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de FREE PROT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA.,que se encontra em local incerto e nao sabido e INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS, localizada na Rua das Laranjeiras, 232, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22240-003, pelas razoes de fato e de direito expostas as fls. 02 a 09 dos autos. Diante do exposto requer a Vossa Excelencia a condenacao da reclamada nas parcelas a seguir discriminadas na forma do artigo 467 da CLT, com aplicacao de juros e correcao monetaria: A) declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria e consequente condenacao da 2a. reclamada, conforme exposto na fundamentacao, nos direitos a seguir elencados: B) condenacao principal da 1a. reclamada, a adimplir todos os direitos abaixo relacionados, conforme exposto na fundamentacao, na forma a seguir: C) declaracao judicial do rompimento do contrato de trabalho, por rescisao indireta, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 483 d da CLT D) pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em decorrencia da nao concessao do intervalo, na forma do paragrafo 4 do artigo 71 da CLT, conforme exposto na fundamentacao; E) salario do mes de fevereiro de 2005, na forma do artigo 467 da CLT; F) salario do mes de marco de 2005, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT. G) salario do mes de abril de 2005, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao na forma do artigo 467 da CLT; H) salario do mes de maio 2005, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT; I) salario do mes de junho de 2005, com o reajuste salarial concedido conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT; J) salario do mes de julho de 2005, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT. K) saldo salarial de 22 dias de setembro de 2005, como reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT. L) aviso previo, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao, na forma do artigo 467 da CLT; M) ferias de 2003/04, integrais simples, com acrescimo de 1/3 constitucional com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao; N) ferias de 2004/05, integrais simples, em decorrencia da projecao do aviso previo, com acrescimo de 1/3 constitucional com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao; O) 13 salario de 2005, na proporcao de 10/12, com o reajuste salarial concedido, conforme exposto na fundamentacao; P) devolucao dos descontos indevidos nos salarios do reclamante, no importe de R$ 3,00 (tres reais) por mes, conforme exposto na fundamentacao; Q) pagamento do vale-refeicao, desde fevereiro de 2005, exceto o referente ao mes de agosto de 2005, conforme exposto na fundamentacao; R) pagamento do vale- transporte desde fevereiro de 2005, com excecao de agosto de 2005 conforme exposto na fundamentacao; S) diferenca no pagamento do vale transporte desde a admissao do reclamante, ate 31 de janeiro de 2005, conforme exposto na fundamentacao; T) efetivacao dos depositos do FGTS, conforme exposto na fundamentacao, com a respectiva entrega das guias para saque ou expedicao de alvara judicial por esse juizo; U) entrega guias para saque do FGTS depositado, conforme exposto na fundamentacao ou expedicao de alvara judicial por esse juizo; V) multa de 40% sobre o total do FGTS, incluindo os valores nao depositados pela reclamada, conforme exposto na fundamentacao. X) entrega das guias para percebimento do beneficio do seguro-desemprego ou expedicao de oficio a ser expedido por esse juizo a DRT, a fim de que o reclamante possa gozar do beneficio que faz jus, ou na hipotese do reclamante nao receber por culpa exclusiva da reclamada, indenizacao equivalente, conforme exposto na fundamentacao; Z) honorarios advocaticios de 20% conforme o disposto no artigo 133 da Constituicao Fedral e na Lei no. 8906/94. Requer a citacao das reclamadas para, querendo, contestarem a presente reclamacao, sob pena de revelia e confissao. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais das res, sob pena de confissao. Da a causa o valor de R$ 14.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARCIO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 07 de julho de 1972, filho de Benina Maria da Silva, portador da carteira de trabalho 10985 serie 079 RJ, portador da Carteir de Identidade no. 08912181-8, CPF no. 096.061.357-99, PIS 12524923764, domiciliado na Rua Quitembu, 166, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, CEP 21.921-460, vem propor RECLAMACAO TRABALHISTA (PROCEDIMENTO ORDINARIO) em face de SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido e TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ 33000118/0001-79, estabelecida na Rua General Polidoro, 99, 5 andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22280-001, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial as fls. 02 a 08 dos autos. Diante do exposto serve-se o reclamante da presente reclamacao trabalhista para pleitear as diferencas de verbas abaixo identificadas que deverao ser pagas com os acrescimos legais: a) pagamento de diferencas salariais decorrentes de EQUIPARACAO SALARIAL e, por conseguinte, a condenacao da primeira reclamada ao pagamento das correspondentes diferencas de horas extras pagas, gratificacoes de natal, ferias, gratificacoes de ferias, b) pagamento de diferencas de horas extras, observando-se o limite semanal de 40 (quarenta) horas, o divisor de 200 horas e o adicional de 50% para aquelas prestadas em dias uteis e 100% para aquelas prestadas aos domingos, c) pagamento de diferencas de repousos remunerados em razao do pleiteado na alinea anterior, d) pagamento do aviso previo com a projecao das horas extras e do valor correspondente a projecao destas sobre os repousos remunerados, e) pagamento de diferencas de gratificacoes de natal, ferias e gratificacoes de ferias em razao da projecao das horas extras e do valor correspondente a projecao destas sobre os repousos remunerados, f) pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, g) pagamento de direrencas de FGTS e da multa prevista no artigo 18 da lei 8036/90 em razo do pleiteado nas alineas anteriores, h) condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria. Requer o reclamante que as reclamadas sejam notificadas para responderem a presente reclamacao trabalhista sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Os fatos resultarao provados atraves da prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas. Requer o reclamante, desde ja, que na oportunidade sejam notificads as testemunhas abaixo indicadas: MICHELE DA FONSECA LIMA, Avenida Sargento Izanor de Campos, 258 Bloco 20, ap. 102 Entrada 01, Deodoro, Rio de Janeiro, CEP 21670-220 SANDRO FRANCISCO DE ARAUJO, Rua Pereira de Figueiredo, no. 546, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, CEP 21241-030. Da-se a presente o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para fins de alcada. Finalmente, requer a procedencia do pedido, destacando-se que o pedido enderecado a segunda reclamada e que seja a mesma condenada de forma subsidiaria. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 122046"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que THEYSIANE DA SILVA FERNANDES (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D), move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D), Proc n. RPS 01351-2002-065-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 151, designado(s) como: IMOVEL: Localizado na Rua Helio Mauricio, n. 125, Condominio Jardim Ibiza, Barra da Tijuca/RJ, conforme caracteristicas e confrontacoes constantes na copia do Registro de Imoveis anexo aos autos, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 151. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120486"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ: 067152/D), move a ABANAL AVES ABATIDAS NACIONAL LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ: 050150/D), Proc n. CPE 001332/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 27, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 503 do edificio na Rua Toneleros, n. 30, com direito a guarda de um automovel, e respectiva fracao de 0,02234 do terreno que mede: 29,00m de frente pela Rua Toneleros, mais 7,50m de curva de raio igual a 5,00m; 8,15m nos fundos, 14,00m a direita pela rua Otaviano Hudson, mais 25,50m mais 47,00m e 68,50m a esquerda, confrontando por um lado com a Rua Otaviano Hudson, pelo outro com a Rua Assis Brasil, e pelos fundos com terreno do Dominio Uniao, Livro 1658, fls. 97Vo do 7o Oficio prenotado no livro 1L-138.244, fls. 247, em estado regular, avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 27. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120487"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANA CRISTINA MOTA (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D), move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO(S) N/P HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D), Proc n. RPS 01518-2002-065-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 128, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Helio Mauricio, 125, Jardim Ibiza, Barra da Tijuca/RJ, conforme caracteristicas e confrontacoes constantes na copia do Registro de Imoveis anexo aos autos, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 128. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120488"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDUARDO CANDEIAS GRECO (Adv. Ana Fani Klainer - OAB/RJ: 076394/D), move a ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL, Proc n. RT 00967-2004-065-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 77, designado(s) como: IMOVEL: situado a Av. 28 de Setembro, 160, medindo o terreno 13,20m de largura por 64,00 de extensao, confrontando a direita com o n. 164, a esquerda com o n. 158 e nos fundos com os ns. 109 e 123 da Rua Hipolito da Costa, conforme certidao do 10o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 77. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120489"
                        ],
                        "120490": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 25.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00462-2006-065-01-00-0 - Rte. CRISTIANO SILVA DE SA (Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi - OAB/RJ: 080785/D) Rdo. FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto - OAB/RJ: 082793/D) - Bem(ns): 1) Quatro mesas de escritorio, sem gavetas, na cor marfim, tipo melamina, medindo aprox. 1,20 x 0,65m, estado de uso, avaliados em R$ 520,00; 2) Cinco arquivos de aco, com quatro gavetas, estado de uso, avaliados em R$ 850,00; 3) cadeira estofada, giratoria, em courvim preto, avaliada em R$ 70,00; 4) Um ventilador de parede, Lorem, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 50,00; 5) Uma cadeira estofada, giratoria, com braco, regular estado, avaliada em R$ 70,00; 6) Tres cadeiras estofadas em tecido, fixa, estado de uso, avaliadas em R$ 120,00; 7) Um bebedouro de galao, com duas saidas, marca Nucleo, N/2002, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00; 8) Uma estante em madeira, tres prateleiras e duas portas, medindo aprox. 0,76 x 0,30 x 1,80m, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 9) Uma longarina composta de tres cadeiras estofadas, estado de uso, avaliada em R$ 120,00; 10) Duas mesas de escritorio, tipo melamina, na cor marfim, duas gavetas a direita, medindo aprox. 1,60 x 0,72m, estado de uso, avaliadas em R$ 340,00; 11) Uma cadeira giratoria, em tecido preto, com descanso para pe, estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 12) Um arquivo com quatro gavetas, na cor marfim, tipo melamina, estado de uso, avaliado em R$ 170,00; 13) Um armario com cinco gavetas, na cor marfim, medindo aprox. 0,44 x 0,44m x 0,60m, estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 14) Um microcomputador marca AMD Duron, processador 106Mhz, 24Gb de Ram, com Windows XP, com monitor Samsung Sync Master, teclado, mouse, CPU em minitorre, caixas de som, avaliado em R$ 1.400,00; 15) Um microcomputador Intel Celeron, CPU 200 Ghz, 96,0 de Ram, com monitor Samsung Sync Master 551v, teclado, mouse, CPU em minitorre, com Windows XP, estado de uso, avaliado em R$ 1.300,00; 16) Duas mesas de escritorio, na cor creme, com detalhes em preto, tipo melamina, medindo aprox. 1,45 x 0,68m, sendo uma com quatro e a outra com duas gavetas a direita, avaliadas em R$ 240,00; 17) Um microcomputador AMD Duron, 120,0Mb de Ram, 410.2222A, com monitor Philips, mouse, teclado e CPU em minitorre, regualr estado, avaliado em R$ 1.300,00; 18) Um arquivo de escritorio, com quatro gavetas, na cor creme, tipo melamina, com detalhes em preto, estado de uso, avaliado em R$ 170,00; 19) Um bebedouro de galao, marca Elege, com duas saidas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 7.220,00 (sete mil, duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 110/112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz de Fora, 88, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte. ROSENI ALVES DOS SANTOS (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 070333/D) Rdo. PANIFICACAO E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira comercial com 4 portas, de aco inox, marca Ruche, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Agua Branca, 421A, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00444-2005-065-01-00-8 - Rte. LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do RJ - COD: 000018) Rdo. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Dois arquivos de aco, com quatro gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00707-2005-065-01-00-9 - Rte. NILEIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. Joao Vaz - OAB/RJ: 071997/D) Rdo. KATAROL HORTIFRUTI LTDA (Adv. Jose Otavio Soares - OAB/RJ: 068301/D) - Bem(ns): 1) PDV modular composto de servidor, monitor Philips, modelo 105559/48, serie WE000412306779, impressora fiscal Sweda, modelo TFS 1000I, teclado, leitora otica, em uso, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Tres balancas Filizola, modelo CS15, eletronicas, duas com os seguintes seriais: 91205 e 39205, uma sem serial, em uso no local, regular estado, avaliadas em R$ 1.050,00; 3) Uma impressora Epson LX-300+ serie CDUM152996, bom estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.450,00 (tres mil quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. do Realengo, 1428, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01451-2006-065-01-00-8 - Exte. REINALDO DA CUNHA Exdo. BRINK E SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Bem(ns): 1) Um carro forte blindado n. 498, ano 88/88, placa BYB-9152, em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua M. Manoel Gomes, 175, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01350-2003-065-01-00-4 - Rte. GELSON DANIEL PEREIRA (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ: 025643/D) Rdo. BRACON EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. Sonia Blanco Ramos - OAB/RJ: 061422/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e dois metros quadrados de ladrilhos de granito verde lavras, medindo 0,60 x 0,60 x 0,02m cada peca de ladrilho, avaliados em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Edmundo, 331, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte. ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ: 033171/D) Rdo. CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. Elenicy Mendes Alevato - OAB/RJ: 032543/D) - Bem(ns): 1) Sete bombas infusoras, modelo Nutrimot, marca B. Broun, sem numeracao de serie aparente, avaliadas em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 270, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Mourao, 102, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte. IVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ: 045243/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ: 0128557/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e noventa Bag Box, contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca Cola, avaliados em R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 488, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1660, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01906-2005-065-01-00-4 - Rte. ROSANA DOS SANTOS (Adv. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ: 090698/D) Rdo. IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ: 082800/D), Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ: 019829/D) - Bem(ns): 1) 260 (duzentas e sessenta) lampadas eletronicas fluorescentes de 20W de potencia, correspondentes a 80W em lampadas incandescentes, da marca Osran, novas, sem uso, em estado de funcionamento, avaliadas em R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesario de Melo, 3470, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01059-2006-065-01-00-9 - Rte. VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Sumaya Portilho Gomes - OAB/RJ: 0138425/D) Rdo. DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA (Adv. Ricardo Rosa Caldeira - OAB/RJ: 065064/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavar da marca Vaporetto, em regular estado, no uso e funcionando, avaliada em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lobo Junior, 1681, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00287-2004-065-01-00-0 - Rte. DELMA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ: 056784/D) Rdo. POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Dualix 850, de raio X, marca CGR, com tampo de mesa movel, comando, completa, com gerador, sem n. de serie aparente, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 38, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00461-2006-065-01-00-6 - Rte. ALEX DA SILVA SANTOS (Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi - OAB/RJ: 080785/D) Rdo. FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto - OAB/RJ: 082793/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Intel Color, com CPU 226Ghz, At/AT compatible 228.656Kb de Ram, com monitor Philips, teclado, mouse e CPU em minitorre, completo, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um microcomputador Intel Color, com CPU 200Ghz, 228.848Kb de Ram, monitor Samsung branco, com teclado, mouse, CPU em minitorre, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.350,00; 3) Um microcomputador AMD Sempron, com processador 2500 e 261.488Kb de Ram, com monitor branco Philips, teclado, mouse, CPU em minitorre, acoplado impressora Epson FX 2170, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma maquina copiadora, marca Sharp, modelo AR 150E, regular estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Tres mesas de escritorio tipo melamina, com duas gavetas no lado esquerdo, na cor creme, com estrutura preta, medindo aprox. 1,20 x 0,65m, estado de uso, avaliadas em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz de Fora, 88, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte. WALTER DE SOUZA (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ: 054592/D) Rdo. CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Um Switch 3 com 24 portas RJ45 10 MBPS e 2 portas 100MBS, mod. 1100, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 695, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01242-2005-065-01-00-3 - Rte. DEIVISON DARIAS ALVES (Adv. Maria de Fatima Andrade Goncalves - OAB/RJ: 112988/D) Rdo. M LOUVEN FILHO LANCHONETE (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ: 073438/D) - Bem(ns): 1) Uma refresqueira Croydon, 1 cuba com aprox. 20 litros, estado de uso, avaliada em R$ 650,00; 2) Uma refresqueira Universal, 2 cubas de aprox. 15 litros cada, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Pedro I, 13, Loja D, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00524-2002-065-01-00-0 - Rte. JURANDIR DE SOUZA LIMA (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ: 075822/D) Rdo. MAISON MARCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Panasonic KX-F890, cor cinza, no estado, funcionando, avaliado em R$ 180,00; 2) Um monitor colorido, 14 polegadas, marca LG, serie n. 308SP28649, no estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde Lages, 44/215, Gloria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte. SANDRO DA COSTA (Adv. Wilson Vieira Franco - OAB/RJ: 059711/D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Candido de Oliveira Bisneto - OAB/RJ: 011045/D) - Bem(ns): 1) 24 (vinte e quatro) leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120490"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00814-2002-069-01-00-0 - Rte: FERNANDO ESPILAR Rdo: RIO LIDER EMPREEND COM ASSESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 343.046,7205 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00324-2003-069-01-00-4 - Rte: NILO TINOCO VIEIRA Rdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 766.729,7107 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00340-2002-069-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO DE BRITO Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FICAM IGUALMENTE NOTIFICADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA ANTONIO CARLOS CATEL, EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL E ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 001406/01 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRAREIRA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Reu: MARCENARIA J BARRETO LTDA ME Aut: Tomar ciencia de que devera impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00203-2004-069-01-00-3 - Rte: VANESSA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 083013/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00148-2006-069-01-00-3 - Rte: Regina Conceicao Assis da Silva [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D ] Rdo: A Vicente Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000229/01 - Rte: SINDICATO TRAB EMPRESA PROCESSAMENTO DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:MG 063807/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2001-069-01-00-9 - Rte: RENATA HOMEM DAMASCENO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2001-069-01-00-9 - Rte: ARMANDO DE ANDRADE [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Indicar os enderecos das lojas da reclamada mencionadas na peticao de fl. 278. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2001-069-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ante as informacoes prestadas pelo Setor de Calculos a fl. 449, indefiro o pedido de liquidacao por pericia, devendo o reclamante ser intimado a apresentar os seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-069-01-00-1 - Rte: DRAUSIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00686-2002-069-01-00-4 - Rte: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de Justica nos autos da CPE, devendo inclusive requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamennto. \r\n\r\nProc. 01377-2002-069-01-00-1 - Rte: IZABEL CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera diligenciar pessoalmente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-069-01-00-7 - Rte: JESUS JORGE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088124/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01725-2002-069-01-00-0 - Rte: LINA SALEMA FONTES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2003-069-01-00-4 - Rte: ANDRE COELHO DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 039215/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00464-2003-069-01-00-2 - Rte: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068222/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00550-2003-069-01-00-5 - Rte: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA Rte: Diga o autor, inclusive quanto a peticao de fl. 149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-069-01-00-7 - Rte: RAPHAEL GOYS DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00182-2004-069-01-00-6 - Rte: MARIO LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB:RJ 113784/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-2004-069-01-00-5 - Rte: JORGILA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107918/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00348-2004-069-01-00-4 - Rte: SILVANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 037399/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 113: \"O requerimento apresentado a fl. 111 ja foi atendido com a expedicao de oficio de fl. 93, sendo certo que os documentos ora mencionados nao sao exigidos pela DRT(fl. 95) e alem disso encontram-se, por copia, nos autos, conforme fl. 44/45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-069-01-00-0 - Rte: ILDA MARIA DE JESUS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 110415/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00764-2005-069-01-00-3 - Rte: Marcelo Abrantes das Dores [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01313-2005-069-01-00-3 - Rte: Leonardo Bruno Almeida Palhano [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 117209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a execucao da multa pretendida pela parte autora, conforme fundamentado no despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomal ciencia do despacho de fl 199: \"Indefiro. Os termos dos oficios de fl. 170 e 195. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: MICHELE DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera vir com a certidao atualizada do imovel de fl. 208, em 30 dias, devendo ser ressaltado que nao consta registro de averbacao de compra e venda em nome do socio da executada, e apenas uma promessa de compra e venda que inclusive foi caucionada a terceiro, conforme R.11(fl. 215), e inclusive devera a parte autora dizer se mantem os requerimentos de fl. 268/269. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: JULIO CESAR GONZAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 166: \"Prejudicado(fl. 124 e 125/139). Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral.\" \r\n\r\nId: 121448"
                        ],
                        "120551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00151-2007-076-01-00-6 - Cgte: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Cgdo: Wendelo de Souza Ribeiro Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2006-076-01-00-4 - Rte: Wanderley Pereira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 005909/D ] Wanderley Pereira da Silva, Collett Sons S.A. Eng. Comercio e Industria: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00010-2006-076-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 028086/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA E PELO RECLAMANTE, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00039-2006-076-01-00-4 - Rte: Dea Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 088922/D ] Dea Chastinet Ribeiro Costa, Armazens Gerais Murundu Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" , \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves, Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00100-2006-076-01-00-3 - Rte: Adailton Jose Passos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 048112/D ] Starman do Brasil Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00157-2006-076-01-00-2 - Rte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Marcelo Demarchi Mangoni, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Aereo Transportes Aereos S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...IMPONDO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO, ATE O TRANSITO EM JULGADO DAS ACOES CIVIS PUBLICAS. OBSERVE-SE, POR FUNDAMENTAL, QUE A PRESENTE FUNDAMENTACAO AFETA O QUE ADUZIDO PELA 1 RE, NA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA. FINALMENTE, A LITISPENDENCIA ARGUIDA, POR EXTINTIVA DE PARTE DOS PEDIDOS, SERA APRECIADA QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00160-2006-076-01-00-6 - Rte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 060137/D ] Marcia Ramos dos Santos, Malazem Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 00163-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Ubiraci da Silva, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-076-01-00-3 - Rte: Thais Guilhermeti Rocha [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 075592/D ] Thais Guilhermeti Rocha: VENHA A AGRAVANTE COM AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-076-01-00-8 - Rte: Jeferson Heitor de Souza Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Jeferson Heitor de Souza Silva: VENHA O AUTOR COM DUAS COPIAS DO ADITAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Flavio Reis do Nascimento, Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcelo Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Cacio Construcoes Ltda. Marcelo Goncalves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A PORTARIA ORA TRAZIDA REFERE-SE AO VALOR MINIMO A SER INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E NAO A ISENCAO DE CUSTAS. REPORTO-ME A DECISAO DE FLS. 22.\" \r\n\r\nProc. 00327-2006-076-01-00-9 - Rte: Irlandi Magalhaes Alves E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: PRIMEIRA RE CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.484/503 E SEGUNDA RE CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.466/482, NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Augusto Araujo da Fonseca [Adv. Gloria Barata Nogueira OAB:RJ 105686/D AB:RJ 076107/D ] Marcelo Augusto Araujo da Fonseca, Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rte: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Ana Maria Elias da Silva, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" E RECLAMANTE CONTRA-ARRAZOAR, RECURSO ORDINARIO DE FLS. 484/488, EM OITO DIAS. \r\n\r\nId: 120551"
                        ],
                        "121625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00013-2006-077-01-00-2 - Rte: Roni dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Construtora Ferreira Guedes S.A. Roni dos Santos Silva: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00068-2006-077-01-00-2 - Rte: Silvia Magdalena Pedrosa Roberti Martins [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 061268/D ] Silvia Magdalena Pedrosa Roberti Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-077-01-00-3 - Rte: Gilson Teles Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 121625"
                        ],
                        "120309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00155-2006-082-01-00-5 - Rte: Jurandir Barbosa Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga Rte.a que se refere a renuncia manifestadas as fls.196. 5dias \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-082-01-00-6 - Rte: Wanderley Andrade Goncalves [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-082-01-00-4 - Rte: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Luis Adao [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nId: 120309"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "120472": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CPE 000948/01 - Exte: MANOEL BERNARDO ARAUJO Exdo: GRAVADORA ROCHA ETERNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/03/07, as 14 horas, no saguao desta Vara do Trabalho, para a realizacao da primeira praca dos bens penhorados nos autos do processo em referencia e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 14/03/07, no mesmo local e horario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120472"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "104437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01488-2003-281-01-00-9 - Rte: CREUSA VICENTE DE SOUZA Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. O socio JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS devera considerar-se notificado para cumprir a presente determinacao. \r\n\r\nProc. 01574-2003-281-01-00-1 - Rte: EUCIMAR DE SOUZA DUARTE Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: REGINA HELENA SILVA TAVARES Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 73. \r\n\r\nProc. 01122-2003-281-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ INACIO E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 115937/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 152. \r\n\r\nProc. 01376-2003-281-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01771-2003-281-01-00-0 - Rte: FATIANA PAULA SANTOS DE MOURA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 104773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da informacao de fl 144. \r\n\r\nProc. 01565-2004-281-01-00-1 - Rte: ELIAS COSTA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 113609/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2006-281-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 121765/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o recurso ordinario foi dado por deserto e intempestivos. \r\n\r\nProc. 01489-2006-281-01-00-6 - Rte: Guilherme da Silva Simoes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Ireze Representacoes e Cadastro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23/28. \r\n\r\nProc. RT 001474/00 - Rte: RONILDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02766-2000-281-01-00-2 - Rte: FABIO PONTES RUBAINA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 047182/D ] FABIO PONTES RUBAINA, BANCO BANERJ S/A, LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 1046, bem como da garantia do Juizo, conforme despacho de fl 1048. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00726-2002-281-01-00-8 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 104773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01988-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS TANUS JOSE NACIF E OUTRO S AB:RJ 068213/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250. \r\n\r\nProc. 01722-2003-281-01-00-8 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02012-2003-281-01-00-5 - Rte: VILMA CRISTINA CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D ] Rdo: CABREIRA E CASTRO LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 01051-2004-281-01-00-6 - Rte: BENEDITO ALVES SARDINHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 58. \r\n\r\nProc. 01060-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIO AMARAL DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 77. \r\n\r\nProc. 01718-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01084-2005-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01840-2005-281-01-00-8 - Rte: Gordiano da Penha Filho [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-281-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: S T S Construcoes e Instalacoes Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 35. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Tania Cristina Peesa Alves Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00893-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-281-01-00-8 - Rte: Jonas Peixoto Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Industria e Comercio de Madeiras Serra Nobre Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao e despacho de fls 15/16. \r\n\r\nProc. RT 001400/91 - Rte: MARIA THEREZA RABELO RODRIGUES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 024292/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Atender ao despacho de fl 1673. \r\n\r\nProc. RT 002041/92 - Rte: ARNALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos 1863. \r\n\r\nProc. RT 001315/93 - Rte: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Ivone Ornellas Ignacio OAB:RJ 057129/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: SONIA TAVARES REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02579-1998-281-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL-BRASILETROS: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 2113/06. \r\n\r\nId: 104437"
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                        "117450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00235-2004-282-01-00-5 - Rte: DIDALVA DA SILVA RODRIGUES Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.255,48, SENDO R$ 3.952,83 (344.547,9672 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE E R$ 302,65 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 70,00 REFERENTES A CUSTAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000868/01 - Rte: JOSE ANTONIO DESIDERIO Rdo: JD SANTOS ROCHA PADARIA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.628,56 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01738-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Reu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 35. \r\n\r\nProc. MC 001994/95 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] EVILASIO RODRIGUES ROCHA: VIR COM O DEPOSITO DA 11A. PARCELA DO DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02045-2001-282-01-00-0 - Rte: IZANIEL LIRIO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 068553/D ] SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01127-2003-282-01-00-9 - Rte: IRIMAR PAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 126 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01936-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 082671/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] LUIZ EDUARDO C. CRESPO: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/62. \r\n\r\nProc. 00235-2004-282-01-00-5 - Rte: DIDALVA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] DIDALVA DA SILVA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 79/81, 89/91. \r\n\r\nProc. 00469-2004-282-01-00-2 - Rte: EDMAR LUCIO ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005073/D ] AGROMON SA AGRICULTURA E PECUARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 936/06. \r\n\r\nProc. 01536-2004-282-01-00-6 - Rte: ROSILENE EDITH GOMES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] ROSILENE EDITH GOMES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 84, POR 10 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00599-2005-282-01-00-6 - Rte: Manoel Jorge Barreto Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D ] Manoel Jorge Barreto Rodrigues, Construtora Boticelli Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-282-01-00-3 - Rte: Ailton Prado [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes Ltda: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 01762-2005-282-01-00-8 - Rte: Jorge Rangel Pinto [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 037864/D ] Jorge Rangel Pinto: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00059-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Fabio Higino dos Santos: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00093-2006-282-01-00-8 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 005372/D ] Geomar Jose da Silva, EMAC Empresa Agricola Central LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 67/69. \r\n\r\nProc. 00635-2006-282-01-00-2 - Rte: Hugo Wagner Barros Baldissara [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 136896/D ] Hugo Wagner Barros Baldissara, Prossegur Brasil S.A Transp Val Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 32/33. \r\n\r\nProc. 00967-2006-282-01-00-7 - Rte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D Raphael de Brito Oliveira dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01237-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabio Pessanha da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Sila Maria Martins Fabio Pessanha da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 104,65. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: SAULO LUIZ NASCIMENTO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 050785/D ] COND AGRIC JOSE THOMAZ S DE C BRITTO E OUTROS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 953/06. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: Rogerio Barcellos Nascimento E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rogerio Barcellos Nascimento: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01953-2001-282-01-00-6 - Rte: Adriana Galossi da Silva Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Adriana Galossi da Silva Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 02044-2001-282-01-00-5 - Rte: COSME JOSE NARDE DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] COSME JOSE NARDE DA SILVA, RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 375/377 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2002-282-01-00-0 - Rte: ENILSON WEBE DE SA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ENILSON WEBE DE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 362/364 E 370/371 \r\n\r\nProc. 00351-2002-282-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA SUPER LISTAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 946/06. \r\n\r\nProc. 01271-2002-282-01-00-4 - Rte: ABILIO JULIANO MAGALHAES [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista OAB:RJ 103727/D AB:RJ 005465/D ] ABILIO JULIANO MAGALHAES: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00226-2003-282-01-00-3 - Rte: ROSIMERIA DE SOUZA RANGEL PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 113609/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 65/66 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDINEI CORDEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA VALDINEI CORDEIRO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. 01060-2004-282-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES XAVIER [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] JOSE FERNANDES XAVIER, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: COMPARECER A ESTE JUIZO DE MODO A HOMOLOGAR O ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO CERTO QUE EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Washington Lucas [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 071285/D ] Edson Washington Lucas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 45/47 E 54/57. \r\n\r\nProc. 00977-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 086825/D ] Elizangela Medeiros de Alvarenga: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 01640-2005-282-01-00-1 - Rte: Robinson Magalhaes Serafim [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01718-2005-282-01-00-8 - Rte: Rogerio Viana Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Jacuy Madeiras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 34/37. \r\n\r\nProc. 01929-2005-282-01-00-0 - Rte: Ronald Salvador Passos Sabino [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00063-2006-282-01-00-1 - Rte: Viviane Pereira Santana Almeida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 080049/D ] Viviane Pereira Santana Almeida, Seive Campos dos Goytacazes Inspecao Tecnica Veicular Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 106. \r\n\r\nProc. 00362-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Ribeiro da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Empresa de Onibus N.S. da Penha Carlos Jose Ribeiro da Silva: VIR COM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS CASO PRETENDAM VE-LAS INTIMADAS, CIENTES QUE NA OMISSAO DEVERAO TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00601-2006-282-01-00-8 - Rte: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 116010/D ] Wilton dos Santos Miranda, J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 50/54. \r\n\r\nProc. RT 001376/94 - Rte: GELSON BATISTA BOMARO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 937/06. \r\n\r\nProc. 01397-1994-282-01-00-8 - Rte: CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO: TER VISTA DA MANIFESTACAO E CALCULOS APRESENTADOS PELO RDO AS FLS 270/279. \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: RONALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 055705/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002590/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 001305/B ] FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 1166 E 1167/03. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: LUIS JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 945/06. \r\n\r\nId: 117450"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "120248": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01249-2006-207-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00757-2006-207-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: 00628-2006-207-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00088-2006-207-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 01231-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 01297-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB : RJ 103545 D Proc: 00760-2006-207-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB : RJ 104529 D Proc: 01208-2006-207-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00586-2006-207-01-00-1 01089-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB : RJ 109970 D Proc: 01393-2006-207-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Nunes da Silva OAB : RJ 123176 D Proc: 00614-2006-207-01-00-0 \r\n\r\nId: 120248"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "121439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01159-2004-451-01-00-3 - Rte: WALDIR MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 121439"
                        ],
                        "121441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00764-2006-451-01-00-9 - Rte: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. (Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 00214-2007-451-01-00-0 - Rte: Alex Quintino dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Odecam Logistica e Transportadora Ltda Rte: Comparecer a parte autora no dia 16/04/07 as 14:00 nesta Secreta- ria a fim de acompanhar a diligencia do Oficial de Justica para citacao da re, tendo em vista que o endereco fornecido oferece dificuldade de localizacao. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: SIND.TB.EMP.TELEC.OPER.M.TELEF.EST.R.JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nId: 121441"
                        ],
                        "121438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: CARLOS DA COSTA Rdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios FLAVIO CARDOSO MARQUES , CPF 744.02 4.207-68, e MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 032.315.607-05, sendo f fixado o valor do principal em R$ 2.769,84, equivalentes a 262.740, 32 TRs + emolumentos de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00283-1999-451-01-00-3 - Rte: VALDENIR BARCELOS DOS SANTOS Rdo: SITIO SANTO ANTONIO DO CATEGERO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa da Sra.ROSILENE RODRIGUES LOPES, sendo fixado o valor do principal em r$ 3.544,74, equivalentes a 322.115,27 TRs, + custas de R$ 70,89 e emolumentos de R411,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01166-2006-451-01-00-7 - Egte: Marcello Cardoso Nonato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 043229/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02950-2006-451-01-00-2 - SPTE: Umberto Alves de Oliveira [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 037768/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2006-451-01-00-9 - Rte: Leonardo Oliveira de Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02680-2006-451-01-00-0 - Rte: Jonas Conceicao Werner [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: R.F.Cabrinhas Roupas Ltda Me Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2000-451-01-00-4 - Rte: CARLOS BILLO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: Frigo 1000 Comest.Ltda (M. Falida de) n/p sind.Jose Ignacio Bionchini Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003335/01 - Rte: PAULO ROBERTO COUTINHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01743-2002-451-01-00-7 - Rte: CLEMENTINO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 105489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01758-2003-451-01-00-6 - Rte: ALCILEIA RIBEIRO VAZ [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 096649/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01081-2004-451-01-00-7 - Rte: LUIZ ADILIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02453-2004-451-01-00-2 - Rte: TARCISIO COELHO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte, LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 02922-2004-451-01-00-3 - Rte: WALDEMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 00650-2005-451-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Feitosa Chaves [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2005-451-01-00-2 - Rte: Alceu Rodrigues do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-451-01-00-6 - Rte: Neli Cidonia Sampaio [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-451-01-00-4 - Rte: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias, facultando-se o parcelamento, sob pena de pera da prova. \r\n\r\nProc. 02591-2005-451-01-00-2 - Rte: Cintia Silva Coutinho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-451-01-00-7 - Rte: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 103831/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-451-01-00-9 - Rte: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2006-451-01-00-8 - Rte: Leir Pereira Lagoas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02161-1999-451-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 121438"
                        ],
                        "121440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA Rdo: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, inclusive seus socios PAULO CESAR FARBO, CPF 236.524.707 53, ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA, CPF 373.952.627-00 e ROMUALDO NUNES DA SILVA, CPF 387.940.987-00, sendo fixado o valor principal em R$ 1.975,75, equivalentes a 206.300,42 TRs, + FGTS R$ 110,40, custas de R$ 41,72, emolumentos de R$ 11,06, devendo, ainda, recolher e com provar os recolhimentos previdenciarios. Deverao os socios da Re indicar bens da executada para penhora, livres e desembaracados, sob pena de responderem com seus bens pes soais, sob pena de serem incluidos no polo passivo da acao como devedores derivados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00380-2002-451-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 61.312,33, CONF FL 161 \r\n\r\nProc. RT 002693/99 - Rte: ESP NEUZA F PEREIRA NP MOACIR CARDOSO FARIA [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO BONITO [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.135,18(FLS 85) \r\n\r\nId: 121440"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00005-2006-241-01-00-2 - Cgte: Procome Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Cgdo: Edmundo Julio Cgte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02313-2004-241-01-01-3 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02417-2003-241-01-00-4 - Egte: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 034407/D AB:RJ 065423/D ] Egte, ANTONIO DA SILVA FILHO, PROTECTION MULTISERVICE LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 15-verso. \r\n\r\nProc. 02109-2006-241-01-00-1 - Egte: Rhema II Comercio de Materiais de Construcoes Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 100250/D ] Egte, Egdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00853-2002-241-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03716-2002-241-01-00-5 - Rte: EDUARDO ALBERTO MARCOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01581-2004-241-01-00-5 - Rte: CRISTIANE PEIXOTO ALTENBERD [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03189-2004-241-01-00-0 - Rte: IZABEL HENRIQUE CARLOS [Adv. Jose de Assumpcao e Souza OAB:RJ 057589/D ] Rdo: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA Rte: Diga se o acordo foi cumprido na integra, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01699-2005-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Moreno [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Rioseg Vigilancia e Seguranca Sociedade Simples Ltda, Maua Jurong S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02300-2005-241-01-00-2 - Rte: Wellington Pedroza Zambe [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Borracheiro do Adilson Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01372-2006-241-01-00-3 - Rte: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D ] Rdo: Geraldo Silveira Rangel Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002314/00 - Rte: ANTONIO MAURO DA COSTA JARDIM [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3786,71 \r\n\r\nProc. RT 002449/00 - Rte: JOAO HENRIQUE CARNEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03847-2000-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01039-2002-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03042-2002-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 03922-2002-241-01-00-5 - Rte: LUIZ MAGNO GRAVANO MOURA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01849-2003-241-01-00-8 - Rte: AILTON CARRILHO DE CARVALHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2003-241-01-00-7 - Rte: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3723,98 \r\n\r\nProc. 02044-2003-241-01-00-1 - Rte: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17.055,58 \r\n\r\nProc. 02050-2003-241-01-00-9 - Rte: ODIR PAULO AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 38.511,43 \r\n\r\nProc. 02564-2003-241-01-00-4 - Rte: EDVALDO MUNIZ DE SOUZA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2580,51 \r\n\r\nProc. 00648-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE LOPES CENTURIAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00719-2004-241-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES DAS DORES [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02126-2004-241-01-00-7 - Rte: GILBERTO PINTO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02230-2004-241-01-00-1 - Rte: VANIA CLARA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 26.676,75 \r\n\r\nProc. 02757-2004-241-01-00-6 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00459-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Indeferido o pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 00562-2005-241-01-00-2 - Rte: Everaldo Mota [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089762/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2005-241-01-00-4 - Rte: Iara Macedo das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01792-2005-241-01-00-9 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02152-2005-241-01-00-6 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 02655-2005-241-01-00-1 - Rte: Ana Maria Barreto Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 115428/D ] Rte, Rdo: Para vista da decisao de fls. 59. Apos, ao contador. \r\n\r\nProc. 00085-2006-241-01-00-6 - Rte: Jurandyr Mendes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 018839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00373-2006-241-01-00-0 - Rte: Karen da Silva Saturnino Braga [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Emporio de Moveis Dona Bina Ltda ME Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00548-2006-241-01-00-0 - Rte: Jane Machado Adao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00890-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Silva Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 023409/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2006-241-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Cardoso Silva [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro OAB:RJ 079753/D ] Rdo: Class Box Comercio e Representacoes de Vidros Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000442/87 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. Valor do deposito: R$ 57.149,68. \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: MARTA LUCIA MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TICA LIEAH CONFECCOES N/P PAULO F ABREU Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/94 - Rte: LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nProc. RT 001671/94 - Rte: HAILTON LUIZ DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051361/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: RENATO TEIXEIRA CANDIOTA [Adv. Edgar da Silva Ferreira OAB:RJ 040014/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001113/96 - Rte: JEANE PEREIRA DA MATA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NAO CONHECIDOS) \r\n\r\nProc. 01437-1996-241-01-00-8 - Rte: AIRTON CESAR DA SILVA FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RESPOSTAS BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001568/96 - Rte: JORGE LUIZ BRASIL NINHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01833-1996-241-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MANHAES CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03901-1998-241-01-00-2 - Rte: HERISONLENO DA SILVA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002935/99 - Rte: RONALDO BARBOSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nId: 117846"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 02887-2005-244-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-244-01-00-6 - Aut: Antonio Nunes de Lima Filho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Reu: Equimed Industria e Comercio de Equipamento Hospitalares Ltda Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-244-01-00-7 - SPTE: Francisco da Conceicao Correa [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] SPDO: Master Auto Servicos e Pecas SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03394-2003-244-01-00-4 - Rte: GUSTAVO SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 066792/D ] Rte, FRAJOR COMERCIO DE EQUIP ELETRICOS LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO LOPES, ROSE MARY SOARES DA SILVA LOPES, JORGE WALTER SILVA, FRANCISCO ALVES PEREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2004-244-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: LUIZ AFONSO GROSSI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2004-244-01-00-0 - Rte: JAIR FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 031452/D ] Rte, NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03259-2004-244-01-00-0 - Rte: IVANIR GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 072840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-244-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Menezes [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Arkte Brasil Telecom Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-244-01-00-0 - Rte: Monica Cristina Amador [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-244-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Marcolino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02608-2005-244-01-00-7 - Rte: Jose Mauro de Assis Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02666-2005-244-01-00-0 - Rte: Solange Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Espaco Feminino Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2005-244-01-00-5 - Rte: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Espaco Feminino Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-244-01-00-8 - Rte: Mileni Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Emporio Brasil Ltda-Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-244-01-00-8 - Rte: Alessandro da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-244-01-00-8 - Rte: Lenine Gonzaga Pimentel dos Santos [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-244-01-00-0 - Rte: Luiz Miguel Alves de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Nexto Eletronica Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-244-01-00-6 - Rte: Sebastiao Mauro Nogueira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: JR Reparos Navais Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-244-01-00-8 - Rte: Edna Maria Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Oficina de Costura Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-244-01-00-1 - Rte: Luciana Mello de Oliveira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2006-244-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Freitas [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA OITIVA DA TESTE ARROLADA NA 5A VT/DC, PROC.1850/2006-205-00-1: 10.05.07 AS 10:15HS. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: CANDIDA LUZIA DE MORAES [Adv. Eliana Maria Ramos OAB:RJ 061068/D AB:RJ 051791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 121014"
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                        "121627": [
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 - Rte: Uanderson Azevedo Leonel Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia da emenda/aditamento a inicial, fls.66/67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 27/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01423-2005-245-01-00-1 - Rte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Bens: 1)Um freezer metal de 550 c/c 546 L BR 220, em estado de uso e com boa conservacao, avaliado em R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 01830-2005-245-01-00-9 - Rte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Bens: 1)Ar condicionado Springer, 30.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.300,00 2)Ar condicionado Consul Air Master, 30.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 Total R$ 2.600,00 \r\n\r\nProc. 00974-2006-245-01-00-9 - Rte: Vinicius Ribeiro Moreira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Ceu e Mar Calcados Ltda Me Bens: 1)3(tres) bolas oficiais de futebol de campo da marca TOPPER, novas, avaliada em R$ 65,00 cada uma, no total de R$ 195,00 \r\n\r\nProc. 01632-2005-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Goncalves [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 066104/D ] Bens: 1)Lavadora industrial marca Continental, com estrutura em aco inox com termostato, capacidade de 30Kg, em estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 2)1 carro termico de alimento marca Intercar, tipo CT90, 110v, com 4 compartimentos, em estado regular de funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 3)1 carro para distribuicao de alimentos aos pacientes, nao termico, em perfeito estado de funcionamento, inox, avaliado em R$ 1.500,00 Total geral R$ 6.500,00 \r\n\r\nProc. 01798-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Rogerio Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Bens: Um ar condicionado da marca Consul Air Master de 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2005-245-01-01-4 - Rte: Carlos Messias da Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Carlos Messias da Silva: Venha com a copia da guia de deposito recursal, face ao exposto no oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-01-7 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] Sergio dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01423-2005-245-01-00-1 - Rte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Robert Damiao Figueiredo Trindade, VD Alimentos Finos Ltda: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 27/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca, no dia24/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02028-2005-245-01-00-6 - Rte: Marlene Rumao Moreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067083/D ] Vera Lucia Eiras Cozendey: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01083-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 116120/D ] Cristiane de Oliveira Alves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Nelson Jorge Prazeres: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02378-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Carlos Eduardo Lima de Freitas: Esclarecer o endereco fornecido, eis que o mesmo da notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00451-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Leal de Souza [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093744/D ] Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00567-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Oliveira Pires [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Maria de Oliveira Pires: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/135. \r\n\r\nProc. 01358-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Alves de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Carlos Andre Alves de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01562-2005-245-01-00-5 - Rte: Hermes Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077187/D ] Hermes Gomes de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01632-2005-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Goncalves [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 066104/D ] Ana Claudia Goncalves, Clinica Sao Francisco S.A: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 27/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca, no dia24/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01659-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barros Tinoco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Natural Teen Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Franca [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 058244/D ] Patricia Rodrigues Franca, Districamp Niteroi Bebidas Ltda, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda: Ciencia da mensagem eletronica informando que foi designado o dia 17/05/07, as 12:40 para a oitiva das testemunhas na 2VT/S Goncalo \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Aldair Claudino Honorato: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-245-01-00-7 - Rte: Nelis Nelson de Lima Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Posto Gaviao Ltda Nelis Nelson de Lima Silva: Venha com copias da inicial a fim de possibilitar a citacao n/p dos socios. \r\n\r\nProc. 01669-2006-245-01-00-4 - Rte: Alessandra Paulino Lopes da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 049479/D ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 121627"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00624-2006-221-01-00-2 - SPTE: Jocelito da Silva Dutra SPDO: Jetel Telecomunicacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao-IMPROCEDENTES. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Pz :(08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-01-3 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. do julgado. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2003-221-01-00-8 - Exte: GENALDO MACEDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Exdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01018-2006-221-01-00-4 - SPTE: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] SPDO: Consorcio Tejofran Semisa SPTE: Fornecer a copia da certidao de obito do ex-empregado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2000-221-01-00-4 - Rte: REGILANE MOREIRA DO AMARAL [Adv. Tereza Cristina Rodrigues dos Santos OAB:RJ 091805/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/00 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: VITA VITA BAZAR DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01099-2001-221-01-00-8 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02317-2003-221-01-00-3 - Rte: COSME FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convertido julgamento em diligencia para determinar a expedicao de oficio ao Sindicato Patronal de fls.15 para que diga se representou a Reclamada na convencao coletiva de trabalho de fls.15/35. Com a resposta do oficio, as partes terao 10 dias sucessivos para vista. \r\n\r\nProc. 00705-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Ciencia de que a sucessora Maria Aparecida de Oliveira e Oliveira devera regularizar a representacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-221-01-00-0 - Rte: Marinete Manhaes Nogueira de Souza [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 106053/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indeferido pedido, pois ha intervencao Municipal. Int N.I., 08.02.07. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002176/92 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.253, que fixou o valor de R$ 16.575,17, ou o equiv. a 1.470.481,98489 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 121385"
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                        "121411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: CARLOS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: KARYLINES BAR E PIZZARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fls. 102:Mantenho despacho de fls.99. Indefiro a penhora on line, por falta de amparo legal, a luz do art.5o.,incisos X e XII, da Constituicao Federal e da Lei Complemantar 105/2001, art. 1o., paragrafo 4o. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-222-01-00-6 - Rte: Elias Lopes da Silva [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO TAVARES BELIZARIO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.175.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se Carta Precatoria devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA LIMA ALVAREZ [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Adminsitrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00740-2002-222-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR ANGELO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 97. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-2003-222-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE COSTA MELLO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 119456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 00701-2003-222-01-00-8 - Rte: CHIRLEI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-222-01-00-3 - Rte: ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS Rte: Venha a autora com o atual endereco da reclamada ou de seu socio, para que seja intimado da homologacao dos calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-222-01-00-2 - Rte: NELZA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.61.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2003-222-01-00-5 - Rte: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 98 No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02192-2003-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 00102-2004-222-01-00-5 - Rte: BRUNO RICARDO LINS GONCALVES [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 040671/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, nos termos do art. 794, III, CPC. Prazo: 08 dias. Devera a reclamada recolher o valor das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-222-01-00-7 - Rte: LEANDRA GONCALVES BRAGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME Rte: Ciencia notificacoes socios da reclamada, devolvidas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 00756-2004-222-01-00-9 - Rte: SEVERINO ALVES BARBOSA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga OAB/RJ 121.439(E). \r\n\r\nProc. 01225-2004-222-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE VALDECI DE OLIVEIRA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: VINICIO SANTOS INDUSTRIA COM BEBIDAS LTDAB Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia reaberta a instrucao para determinar a prova pericial, diante da alegacao do Autor de que laborava em condicoes insalubres e do pedido de adicional de insalubridade no grau medio. Facultado as partes o oferecimento de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos no prazo de dez dias sucessivos. Nomeio perito do juizo o Dr. Eduardo de Oliveira Santos, que devera ser intimado para estimar os seus honorarios, que serao antecipados pelo Reclamante, observado ao final o principio da sucumencia. \r\n\r\nProc. 01667-2004-222-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA ALVES DA COSTA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.106.E onus que cabe a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-222-01-00-4 - Rte: Marinete Valory de Paula da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls. 74. Venha o autor, em 30 dias, com o atual endereco da primeira reclamada, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00264-2005-222-01-00-4 - Rte: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-222-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Soares Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao de merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00489-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 82/95. \r\n\r\nProc. 00693-2005-222-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Nunes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar diferenca da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-222-01-00-4 - Rte: Dilma Regina da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 634,61). \r\n\r\nProc. 01650-2005-222-01-00-3 - Rte: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 01722-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, conforme ata de fls.136, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-222-01-00-7 - Rte: Manoel Felizardo Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 01933-2005-222-01-00-5 - Rte: Jorge Luis de Souza do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-222-01-00-0 - Rte: Priscila Novaes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-222-01-00-3 - Rte: Alexandre Finamore de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Fornecer as pecas para formacao da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-222-01-00-0 - Rte: Renilda Manoel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 744,00). \r\n\r\nProc. 00545-2006-222-01-00-8 - Rte: Valeria Monteiro da Conceicao Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-222-01-00-0 - Rte: Eliane Ferrari Mattos Balbino [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 111956/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 589,00). \r\n\r\nProc. 01690-2006-222-01-00-6 - Rte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 280,02. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: LIMBRA-LIGAS METALICAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/93 - Rte: JOEL FERREIRA MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037930/D ] Rte: Manifestar-se oficio de fls.152,Banco Real. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 058041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.258,13 (463.720,757 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas tributaveis, somadas, nao ultrapassam o limite de isencao. \r\n\r\nProc. RT 000646/98 - Rte: ALBANY RODRIGUES DE LIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.504,59). \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: LUIZ MARTINS SARAIVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 176/181. \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: MARIO OLICIO DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: JOSE NILSON AZEVEDO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Manifestar-se oficio fls.82, Banco Bradesco. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: SIDCLAY SILVA DE GOUVEIA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: TECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA(ac Jose Ricardo da Rocha Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 121411"
                        ],
                        "104317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02050-2004-223-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DE FREITAS GERALDO Rdo: COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE ATENDER PRETENSAO DO AUTOR: ANOTACAO NA CTPS; FERIAS INTEGRAIS 02/03 E PROPORCIONAIS 4/12 MAIS UM TERCO; FGTS MAIS 40%; HORAS EXTRAS COM 50% ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;VALE-REFEICAO; GUIA CD OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; TRCT;DANO MORAL;AVISO PREVIO MULTA DO ART.477 DA CLT;EXPEDICAO DE OFICIOS AO MPF;APRESENTACAO DOS ATOS CONSTITUTIVOS E ATA QUE ELEGEU DIRETORIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2002-223-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.678,49 referente ao principal, R$ 2649,98 referente ao Imposto de Renda, R$ 180,00 referente as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00289-2004-223-01-00-3 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA Rdo: SOLUM ENG E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.030,34 referente ao valor da condenacao e juros de mora, R$ 2.404,12 referente ao Imposto de Renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02152-2003-223-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P JOAO ROBERTO ANTUNES DE AGUIAR E LUIZ OTAVIO PATTO ROMEIRO: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 02044-2002-223-01-00-9 - Aut: SIND DOS INSTRUTORES E EMPREG AUTO-ESCOLAS ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 032511/D ] Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.85/90. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2006-223-01-00-5 - Cgte: Multibloco Industria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 024015/D ] Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art.893, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02030-2006-223-01-00-9 - Cgte: Plastilig Auto Posto Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Cgdo: Walcir Moraes Leite Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00676-2003-223-01-01-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda Agdo: Maria de Nazare Cardoso Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Maria de Nazare Cardoso Bezerra: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. SE FOR DE SEU INTERESSE, APRESENTAR AS PECAS PARA EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01686-2004-223-01-02-8 - Rte: JOSE ROBERTO INACIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-01-5 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000716/01 - Rte: JOSETE MESQUITA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: MARCIA APARECIDA VITALINA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 093663/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VIA PASTEL SHOP NOVA IGUACU LTDA ME A/C SOCIO AGENOR VIANA BENEVIDES Rte: Considerando ser infimo o valor bloqueado as fls.58/59, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01986-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcio Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira OAB:RJ 120283/D AB:RJ 057570/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO PRIMEIRO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-223-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Laconte [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: S L M Assessoria Empresarial Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LOURDES VANIA FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: POLICLINICA AMOR (N/P VALDOMIRO F DE ALMEIDA) Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FL.105. DILIGENCIE A AUTORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2000-223-01-00-9 - Rte: JORGE AMARAL DUARTE [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 080918/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.279. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: CLAUDEMIR NEIVA MARTINS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 124298/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: EDNALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA - ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: VICTOR HUGO MOREIRA PIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: S & M SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 028719/D ] Rte: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE A FIM DE VIABILIZAR SUA CITACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO REFERENTE A PENHORA DE FL.80 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00422-2002-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHAM OS CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO O V.ACORDAO DE FLS.65/72. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2002-223-01-00-5 - Rte: SILVANA FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075177/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00373-2003-223-01-00-6 - Rte: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-223-01-00-4 - Rte: CRISTIEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHAM OS CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO O V.ACORDAO DE FLS.48/51. \r\n\r\nProc. 01744-2003-223-01-00-7 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-2003-223-01-00-9 - Rte: GELSON LOURENCO SERAFIM [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 109192/D ] Rdo: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. FICA DESDE JA CIENTE A RECLAMADA QUE, EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01955-2003-223-01-00-0 - Rte: CLEIR MUNIZ FERREIRA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 070265/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FL.58, EIS QUE NENHUMA DILIGENCIA FOI EFETUADA EM FACE DO SOCIO CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-223-01-00-3 - Rte: WILKER SANTOS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA N/P SOCIA ISIS DE OLIVEIRA M GONCALVES Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 60 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00269-2004-223-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2004-223-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 077209/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2004-223-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BASTOS DE SOUZA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHAM OS CALCULOS EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO O V.ACORDAO DE FLS.66/70. \r\n\r\nProc. 00729-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114402/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: SEGUNDA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00834-2004-223-01-00-1 - Rte: RONALDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 042645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.48/65. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01037-2004-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL. DILGENCIE O AUTOR ACERCA DO ENDERECO DOS EVENTUAIS SUCESSORES DA RE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-223-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MOREIRA MARQUES [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-223-01-00-2 - Rte: VALERIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 045279/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR ACERCA DO BLOQUEIO, EIS QUE O CNPJ INDICADO PERTENCE A PESSOA APARENTEMENTE ESTRANHA AOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 086747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.49. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCELLO ASSUMPCAO GADELHA PIRES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 044056/D ] Rte: VENHAM OS CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO O V.ACORDAO DE FLS.61/66. \r\n\r\nProc. 00225-2005-223-01-00-3 - Rte: LEONARDO MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2005-223-01-00-6 - Rte: Evandison Almeida Batista [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.123/124, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-223-01-00-2 - Rte: Juvanete da Paixao Bonfim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.213v. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2005-223-01-00-2 - Rte: Armando Pereira Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2005-223-01-00-3 - Rte: Angelica Jose Goncalves e Silva [Adv. Vadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Andre do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2005-223-01-00-2 - Rte: Tania Tarquino Santanna [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2005-223-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Tavares [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: E S da Silva Empreiteira de Mao de Obra - ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02094-2005-223-01-00-9 - Rte: Solange Maria Melo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-223-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-223-01-00-7 - Rte: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/90 - Rte: AMERICO SANTOS DA CRUZ [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: EMPREITEIRA MARLIZE LTDA-ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000274/95 - Rte: JOSE NOGUEIRA DE FRANCA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: IMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: ENOCK SANTOS SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RODA RIOS DE ITAIPU LTDA ME Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS.68/69. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002467/96 - Rte: ALLAN DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: M.V. FREITAS MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.40/42. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: MILTON JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: MARCO ANTONIO BARROS SEIXAS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/98 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: GENERALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DOS AUTOS PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, INCLUSIVE DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA NAO DEPOSITADO NA GUIA DE FL.113, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002035/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE AVILA RIBAS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM COMPROVACAO DA SUSTACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.127. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PORTIGUACU COM E IND DE BEBIDAS LTDA Rte: \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: WILLIAM LUIZ MODESTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: CELSO BASTOS NEVES [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.30, BEM COMO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 104317"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00866-2006-322-01-00-0 - Rte: Cristiane Silva do Nascimento Rdo: Joaquim da Conceicao Dantas e Cia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02493-2003-322-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS GIL FERREIRA Rdo: BLUE GRAMP S COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63 fixando em R$ 10.904,40 equivalente a 942.929,11256 TRs, o valor do credito,devi damente atualizado, alem de R$ 40,00 de custas, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01760-2006-322-01-00-4 - Cgte: Bar Sao martinho de Meriti Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Cgdo: Erinaldo Viana da Silva Bar Sao martinho de Meriti Ltda: Venha a consignante com copia da inicial para citacao do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02283-2006-322-01-00-4 - Cgte: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Cgdo: Fabio Junio da Silva A Nossa Drogaria de Caxias Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02387-2006-322-01-00-9 - Cgte: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D ] Cgdo: Amilton Ferreira da Silva Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02388-2006-322-01-00-3 - Cgte: Grupesv Prestacao Servicos em Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Cgdo: Carlos Roberto Pereira Nunes Grupesv Prestacao Servicos em Gerais Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02440-2006-322-01-00-1 - Cgte: D\"Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Antonio Marcos da Silva D\"Araujo Transportadora Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CS 001090/00 - Rte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA: Vista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2002-322-01-01-5 - Rte: ROBERTO DA CUNHA NAVEGA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 042310/D ] ROBERTO DA CUNHA NAVEGA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com...homologo...e fixo em R$ 8.654,81 o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02419-2005-322-01-00-5 - SPTE: Simone Maximo Macedo [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] SPDO: Raizes Industria e Comercio de Embalagens e Sevicos Ltda Simone Maximo Macedo: Venha o autor com o deposito de R$ 1.000,00, ref a honorarios periciais, em 10 dias, admitido o parcelamento. \r\n\r\nProc. 00882-2000-322-01-00-8 - Rte: MARILENE PENHA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 014878/D ] MARILENE PENHA DA SILVA: Vista aos oficios de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 049479/D ] TANIA CRISTINA GONZAGA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. com certidao negativa \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 023872/D ] PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. c/certidao negativa \r\n\r\nProc. RPS 001887/01 - Rte: ALINE CRISTINA GALVAO SOUZA [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 024283/D ] ALINE CRISTINA GALVAO SOUZA: Venha a autora, primeiramente, com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001888/01 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 024283/D ] PATRICIA DOS SANTOS DIAS: Venha a autora, primeiramente, com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001910/01 - Rte: WALLACE LIMA DA SILVA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: LUIZA DE ANDRADE FREIRE WALLACE LIMA DA SILVA: Atender exigencia INSS, apresentando, em 10 dias, todas as informacoes do reclamado que constem na anotacao do contrato de trabalho em CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-322-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071174/D ] QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES: Venha o advogado na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2002-322-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO SOUZA BATISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] LUIZ ALBERTO SOUZA BATISTA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em....fixo em R$ 5.271,11 o valor do credito, sendo R$ 4.324,14 ao autor e R$ 946,97 ref. ao IR. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01406-2002-322-01-00-6 - Rte: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-322-01-00-2 - Rte: MARLENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] MARLENE FRANCISCO DE LIMA: Venha o reclamante com a informaco do quantum percebido para adequacao do credito remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-322-01-00-0 - Rte: SIDNEY PEREIRA ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 045192/D ] SIDNEY PEREIRA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2003-322-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] JORGE LUIZ MACIEL PECANHA: Readeque o autor, primeiramente, seus calculos, em conformidade com a promocao de fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 004051/D ] LEANDRO ARAUJO GOMES, ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 53, e fixo em R$ 4.563 equivalente a 348.140,09617 TRs ao autor e R$ 595,22 equivalente a 52.220,66349 TRs a titulo de honorarios advocaticios. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00788-2003-322-01-00-1 - Rte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 3.471,27, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00140-2004-322-01-00-6 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D ] Rdo: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME CELIO ALVES DA SILVA: Diligencie o autor, pessoalmente, quanto ao bem apontado. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01389-2004-322-01-00-9 - Rte: FERNANDA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Santos OAB:RJ 116323/D AB:RJ 080278/D ] FERNANDA MARIA DA SILVA: Indefiro o requerido a fls. 93. A execucao nao se encontra garantida. Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02334-2004-322-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074260/D ] GARMIN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-322-01-00-9 - Rte: Anderson Elias da Silva [Adv. Almir dos Santos Monsores OAB:RJ 097152/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] Anderson Elias da Silva: Venha o autor com novos calculos, observados os termos da promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01117-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson da Conceicao Lins [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 131662/D ] Edson da Conceicao Lins, Lanchonete Sao Joao Ltda: manifestar-se sobre calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01160-2005-322-01-00-5 - Rte: Milene da Silva Santos [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 075481/D ] Milene da Silva Santos, Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me: Manifestar-se sobre os oficios CEF e INSS, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01340-2005-322-01-00-7 - Rte: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 019027/D ] Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda: Venha com documentos que comprovem a real variacao salarial da Autora, em 10 dias, sob pena de proceder-se a pericia, as expensas da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01389-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco Targino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] Francisco Targino da Silva, Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01944-2005-322-01-00-3 - Rte: Valdelina Madeira de Souza [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 060816/D ] Valdelina Madeira de Souza, Posto Viagem a Lua Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00011-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Helio Marcelo Vieira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: BX Online Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP Luiz Carlos Silva Vieira: Indefiro a citacao no endereco de fls. 30, antes os termos da certidao do Of de Justica. Venha o autor com o endereco correto/ atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-322-01-00-9 - Rte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 041931/D ] Mauricio de Mello, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Promocoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00752-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao Cezar do Nascimento [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Joao Cezar do Nascimento: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00822-2006-322-01-00-0 - Rte: Deolinda Maria Azevedo Vieira [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D ] Rdo: Claudia Cilene Lima da Silva Deolinda Maria Azevedo Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-322-01-00-8 - Rte: Washington Silva de Oliveira [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D AB:RJ 122157/D ] R M Guedes Autmoveis Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 323,64, em 10 dias, sob pena de execucao, observados os termos do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 00922-2006-322-01-00-7 - Rte: Amanda Correa Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Rubem Ferreira Venceslau Instituto de Beleza e Estetica (Adriana Coiff Amanda Correa Marinho: Venha, antes, a autora, com o contrato social da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-322-01-00-6 - Rte: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 066279/D ] Rodolog Transporte Multimodais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01145-2006-322-01-00-8 - Rte: Luciano Ribeiro da Costa Albuquerque [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Padaria Simpatia do Vale Luciano Ribeiro da Costa Albuquerque: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01466-2006-322-01-00-2 - Rte: Flavia Santos Vitorio [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria de Marketing Ltda Flavia Santos Vitorio: Venha a autora com a identificacao da conta a ser bloqueada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-322-01-00-2 - Rte: Edmezio Marques da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D Edmezio Marques da Silva: Venha o autor com mais uma copia da inicial para citacao das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01687-2006-322-01-00-0 - Rte: Ivanilson da Silva Mendes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Metalup Metalurgica e Usinagem de Precisao Ivanilson da Silva Mendes: Impulsionar o feito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01874-2006-322-01-00-4 - Rte: Edemir Mariano dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria e Comercio e Logistica: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00 \r\n\r\nProc. 02281-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Sut-Sistema Urgente de Transportes Ltda (Sut Rodofly) Marcos Paulo Riguette Lins Brichi: Venha o autor, em 10 dias, na forma do artigo 852-b-I, da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 01675-2000-322-01-00-0 - Rte: JOAQUIM NOE FONTES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento a titulo de IRRF, bem como a contribuicao previdenciaria, esta no valor de R$ 38.258,53, ambos em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057275/D ] SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02442-2000-322-01-00-5 - Rte: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior OAB:RJ 053890/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00165-2002-322-01-00-8 - Rte: FABIANO BRUN DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01027-2002-322-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE MELO BISPO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO RIO MAR X: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 297,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2002-322-01-00-2 - Rte: LEANDRO GOMES BONFIM [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre oficio da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2002-322-01-00-3 - Rte: NILTON RUFINO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME NILTON RUFINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, a fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-322-01-00-4 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 068340/D ] SOLANGE DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00860-2003-322-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VITORINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01336-2003-322-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO CUNHA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 098272/D ] JOSE LUIZ DE MELLO CUNHA, CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo em R$ 2.416,81 equivalentes a 208.996,10280 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int. sendo a rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01496-2003-322-01-00-6 - Rte: CIRENE DANTAS PINTO E OUTRO S AB:RJ 059041/D ] Rdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA CIRENE DANTAS PINTO: Manifestar-se sobre a devolucao da CP, com certidao negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02249-2003-322-01-00-7 - Rte: LEVY FERMIANO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 043739/D ] LEVY FERMIANO DA SILVA, SENDAS SA: Por inimpugnados....homologo e fixo em R$ 2.406,86, sendo deste valor R$ 2.289,32 ao Rte. e R$ R$ 117,54, a titulo de IR. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02348-2003-322-01-00-9 - Rte: Alba Regina da Conceicao Pinheiro [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Alba Regina da Conceicao Pinheiro, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02458-2003-322-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SOARES MONTEIRO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 043739/D ] JORGE LUIZ SOARES MONTEIRO, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia...homologo e fixo em R$ 460,32 equivalente a 39.786,51224 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a rda. ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02503-2003-322-01-00-7 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] MARINA DOS SANTOS, SENDAS SA: Venham as partes com os dados e documentos solicitados pelo UNIBANCO, em oficio a fls. 351/352. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00409-2004-322-01-00-4 - Rte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] RUBENS PAULO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00793-2004-322-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] MARIA JOSE DA CRUZ LIMA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00866-2004-322-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE LIMA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 043739/D ] CARLOS ANDRE LIMA SILVA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo em R$ 2.461,19 o valor do credito, sendo R$ 2.305,61 ao autor e R$ 155,58 a titulo de IR. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01640-2004-322-01-00-5 - Rte: RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 043739/D ] RONALDO DA SILVA BARBOSA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls e fixo em R$ 2.847,04, sendo R$ 2.669,75 ao Rte. e R$ 177,29 relativos ao IR. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02424-2004-322-01-00-7 - Rte: CLAUDIA ARAUJO SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 079434/D ] CLAUDIA ARAUJO SANTOS, SELMA NASCIMENTO DA HORA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00094-2005-322-01-00-6 - Rte: Waldir Francisco Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Waldir Francisco Pereira, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00096-2005-322-01-00-5 - Rte: Vera Fernandes chaves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Vera Fernandes chaves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00609-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcelo Medice de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show SA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 873,08, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2005-322-01-00-8 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 7.816,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01204-2005-322-01-00-7 - Rte: Paulo Vitor Barbosa Lopes [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D Paulo Vitor Barbosa Lopes: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-322-01-00-4 - Rte: Danielle Freire de Almeida [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 013012/D ] Danielle Freire de Almeida, Dream Way Comercio de Roupas Ltda: Por inimpugnados e em...homologo e fixo em R$ 2.924,49, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 100,00 de custas. Int. sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01868-2005-322-01-00-6 - Rte: Simone de Souza Alves [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 112831/D ] Marvel de Villar dos Telles Automoveis Ltda - Me: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.033,89, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02013-2005-322-01-00-2 - Rte: Telmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02237-2005-322-01-00-4 - Rte: Wagner Alves Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 042310/D ] Wagner Alves Brandao, Casa Show S/a: Considerando que os documentos comprovam...dou por satisfeita a exigencia do Egregio TRT. \r\n\r\nProc. 02494-2005-322-01-00-6 - Rte: Marcelo Fabio da Silva Porto [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D AB:RJ 058835/D ] Marcelo Fabio da Silva Porto: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-322-01-00-0 - Rte: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 123829/D ] Aline de Moraes Bernardino, Centro Educacional Safira Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00475-2006-322-01-00-6 - Rte: Aderaldo Miguel da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100647/D ] Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Ciencia da devolucao do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Silva Messias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 102687/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00760-2006-322-01-00-7 - Rte: Jesse Lopes Joaquim [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 10.377,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00787-2006-322-01-00-0 - Rte: Claudemir Conceicao Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042310/D ] J M S Comercio de Gas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-322-01-00-1 - Rte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Carvalho Barbosa, Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-322-01-00-4 - Rte: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.a Celio Lucio Oliveira da Silva: Comprovar deposito relativo a honorarios periciais, no valor de R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova, admitido o parcelamento. \r\n\r\nProc. 01445-2006-322-01-00-7 - Rte: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio Jackson Henrique Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01477-2006-322-01-00-2 - Rte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 037034/D ] Josias da Silva, Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 088468/D ] Transportadora Ajofer Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-322-01-00-7 - Rte: Renato Soares Barbosa [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D : \r\n\r\nProc. 01700-2006-322-01-00-1 - Rte: Cristna Porto Amorim [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Soares e Souza (Joaquim Conceicao dantas e Cia) Cristna Porto Amorim: Venha a rte com o endereco correto/atual da Rda., uma vez que o informado a fls. 26 e o mesmo da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01761-2006-322-01-00-9 - Rte: Cosme Gomes da ASilva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda Cosme Gomes da ASilva: O prazo e contado a partir da entrega da guia e nao da dispensa. Apresente o autor a DRT, juntamente com a guia CD, copia do acordo onde figura a data designada para entrega. \r\n\r\nProc. 01997-2006-322-01-00-5 - Rte: Simone da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Maria de Fatima Esperito S. Silva Simone da Silva: Venha o autor com endereco correto/atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: WEELINGTON GUIMARAES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados e na Secretaria da Vara onde permanecerao por 30 dias, a disposicao. Silente, retornarao ao arquivo. \r\n\r\n'Proc. RT 001277/98 - Rte: VILMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ciencia de que os autos se encontram desarquivados e a disposicao na Secretaria, onde permanecerao por 30 dias. Apos, retornarao ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: NEUZA MOREIRA MOCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MOTEL MINISTER LTDA NEUZA MOREIRA MOCO: Indefiro a expedicao de alvara, tendo em vista nao estar garantido o juizo em sua integralidade. Diga a autora se resolve o processo pelo valor arrecadado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002449/99 - Rte: ANTONIO GOMES ROCHA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 064134/D ] Q G DO CHOPP SHOW LTDA: Venha a reclamada com recolhimento previdenciario no valor de R$ 3.397,76, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 105594"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2006\r\n\r\nProc. 00960-2006-541-01-01-7 - Agte: Maria Helena Bastos Cruz E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Agdo: Fazenda Amazonas Agropecuaria Ltda. Agte: Manifestar-se nos autos em cinco dias, em especial sobre devolucao de notificacao a agravada. \r\n\r\nProc. 01457-2006-541-01-00-6 - Egte: Maria Izaltina Frexeiro Braga [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira OAB:RJ 001826/D AB:RJ 059231/D ] Egte: Trazer aos autos em 48 horas a prova da constricao questionada. \r\n\r\nProc. 01745-2002-541-01-00-7 - Rte: ROSINEA BRAZ GASPAR [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: MIGUEL ANGELO MAGIOLI ESTEVES Rte: Os documentos de fls. 54/56 noticiam que nao houve valor bloqueado. Indeferido, pois, o pedido de fls. 58. Prazo 005 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01739-2004-541-01-00-1 - Rte: GELSON RODRIGUES TAVARES [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2004-541-01-00-4 - Rte: SILVANA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-541-01-00-7 - Rte: Dalmo Rodrigues de Souza [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-541-01-00-6 - Rte: Cleuza Brito Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, e no prazo de dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00391-2006-541-01-00-7 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rdo: Impugnar, querendo, e no prazo de dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00663-2006-541-01-00-9 - Rte: Helder de Castro Nunes [Adv. Sidonio Nunes OAB:RJ 088691/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rte: Dar inicio a liquidacao, com apresentacao dos calculos em dez dias \r\n\r\nProc. 01448-2006-541-01-00-5 - Rte: Maicon Teixeira de Carvalho [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2002-541-01-00-8 - Rte: VAGNER CARIAS PAULISTA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, ante o que dos autos consta, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-541-01-00-9 - Rte: AMAURI DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Alvara de n. 049/06, ja expedido, conforme se ve de fls. 232,para levantamento de deposito recursal por parte da Rda CERJ, que notificada da remessa a CEF em data de 24.02.06. \r\n\r\nProc. 01845-2004-541-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA PECANHA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-541-01-00-2 - Rte: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2005-541-01-00-5 - Rte: Ronilce Therezinha Faria da Costa Guedes [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-541-01-00-2 - Rte: Tania Terezinha Canedo de Andrade [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-541-01-00-5 - Rte: Beatriz Del Blanco Terzella [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do processo 1427-2004-541-01-00-8 nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-541-01-00-4 - Rte: Ana Marta de Moraes [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01240-2005-541-01-00-5 - Rte: Wanilce Capela Pinheiro Fraga [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-541-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Almeida [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que o valor lancado nos autos do Processo 1427-2004-541-01-00-8, nao sera suficiente para satisfacao da presente execucao, na forma do despacho exarado naqueles autos em 16.11.2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-541-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida Franco [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rdo: Impugnar, querendo e no prazo de dez dias,os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01383-2005-541-01-00-7 - Rte: Tatiana de Cassia Cabral [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 060323/D ] Rdo: Impugnar, querendo, e no prazo de dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01130-1994-541-01-00-0 - Rte: DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Aberto o prazo de cinco dias, COMO REQUERIDO, p/vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: SIMONE DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: FERRATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se em cinco dias sobre certidao do Of. Justica \r\n\r\nProc. RT 000975/96 - Rte: ROSELENE DE LIMA HONORATO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, s/ devolucao de notificacoes \r\n\r\nId: 120392"
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                        "121783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00009-2006-343-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos de Souza, Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda., Ceg Rio S.A.: Tomar ciencia do R. despacho de fls.115:... Nada a reconsiderar, dando pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 8 (oito) dias, outras provas que desejam produzir, vindo, desde ja, com os documentos, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas sem intimacao... \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Regiane Cariolano da Silva, Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa: Tomar ciencia do R. despacho de fls.61:... Nada a reconsiderar, dando pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 8 (oito ) dias, outras provas que desejam produzir,justificando-as vindo, desde ja, com os documentos que possuam, sendo certo, tambem, que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao... \r\n\r\nProc. 00189-2006-343-01-00-1 - Rte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Meriele Santos Conceicao, Suellen Joias Ltda.: Tomar ciencia de que o MM Juizo Deprecado de Jacarei/SP, situado a R. Tres de Abril,9, Jardim Leonidia, Jacarei-SP,procedera a oitiva da testemunha Carla Moreira Baptista, em 07.03.2007, as 11h40min. \r\n\r\nProc. 00600-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Maria Judith de Oliveira: Tomar ciencia do R. despacho de fls.196. Venha, pois, o rte, em 05(cinco) dias, com o deposito dos honorarios,sob pena de perda da prova pericial... \r\n\r\nProc. 00785-2006-343-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D IM \r\n\r\nId: 121783"
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